CAPA – Manchete principal: *”Nomes de Bolsonaro vencem e vão comandar o Congresso”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Carnaval da vacina”*: O governo do estado e a Prefeitura de São Paulo agem corretamente ao suspender o ponto facultativo costumeiro em dias de Carnaval. O início lento da vacinação contra a Covid-19 desautoriza relaxar o distanciamento social, imprescindível para conter a escalada presente de casos e mortes no país. Criticou-se a falta dessa medida restritiva na folia de 2020, que decerto contribuiu para a explosão de infecções no primeiro semestre. A pandemia então mal se iniciava e havia pouca informação sobre sua dinâmica. Agora, 225 mil mortos depois, não se pode alegar ignorância e brincar com a doença. É de prever, no entanto, que parte da população desobedecerá às autoridades e ao bom senso. Uma amostra de tal vezo para festas fora de hora se viu nas comemorações da torcida palmeirense pela conquista da Libertadores da América, e não será surpresa se blocos independentes de foliões ganharem igualmente as ruas. Compreende-se, até certo ponto, a necessidade de extravasar ansiedade e angústia acumuladas em quase um ano de epidemia, porém isso não torna tal comportamento menos perigoso. Quem se contaminar no folguedo terá de voltar para casa ou para o trabalho, assumindo assim o risco de infectar parentes e colegas. Os maus exemplos, nem é preciso dizer, vêm de cima. O prefeito paulistano, Bruno Covas (PSDB), compareceu ao Maracanã para ver a final da Copa Libertadores. Outros 20 alcaides paulistas ignoraram restrições da fase vermelha determinadas pelo governador João Doria, também tucano. O caso do presidente Jair Bolsonaro, desnecessário dizer, é patológico. Desde o advento da Covid ele contraria recomendações da medicina: incentiva aglomerações, não usa máscara em público, lança desconfiança contra vacinas e promove terapias fraudulentas contra o coronavírus. A vacinação seria a solução para conter a pandemia, mas o governo federal fracassa em garantir a segurança dos brasileiros. Não providenciou a quantidade necessária de imunizantes, e mesmo com a escassez de doses disponíveis preside uma campanha lenta e descoordenada, com falhas logísticas após a distribuição ter sido terceirizada na administração de Michel Temer (MDB). Perante tanto descaso e incúria, a população perde confiança até nas autoridades de saúde que destoam do negacionismo. Com um presidente ocupado em escapar do impeachment e proteger os filhos de processos judiciais, o Brasil enfrenta às cegas a pior emergência sanitária em um século. Entregar-se ao Carnaval, nessa conjuntura, seria manifestação somente de desespero. VÁRIOS AUTORES - *”Medicina, ciência e ética”*: Lemos com perplexidade o artigo publicado nesta Folha pelo presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto Ribeiro (“O Conselho Federal de Medicina e a Covid-19”; 25.jan.2021), pois, até o momento e infelizmente, não há tratamento precoce eficaz para a Covid-19, como a própria Anvisa reconhece. Diferentemente do que diz o artigo, hoje sabe-se muito sobre a doença, pois nunca tantas investigações foram realizadas em tão pouco tempo. Muitas foram as respostas que aumentaram nosso conhecimento sobre a pandemia em curso e reorientaram seu tratamento. Durante esse processo, várias drogas foram descartadas, e as evidências científicas de boa qualidade demonstram a inutilidade no uso dos medicamentos até agora propostos. Os argumentos de pareceres exarados por respeitadas sociedades científicas de especialidades médicas expõem as fragilidades dos estudos publicados sobre um suposto benefício da hidroxicloroquina e de outras drogas no tratamento da fase inicial da Covid-19. Espanta-nos a afirmação do presidente de que uma suposta politização moveria essas sociedades —surpreendente e sem comprovação. Já o parecer nº 04/2020 do CFM não especifica qualquer artigo científico que fundamente o “tratamento precoce”. Afirma, inclusive, que “entretanto, até o momento, não existem evidências robustas de alta qualidade que possibilitem a indicação de uma terapia farmacológica específica para a Covid-19”. Contudo, o presidente do CFM publica, com espantosa soberba, “que não mudará parecer que dá ‘autonomia’ (aspas nossas) aos médicos sobre tratamento precoce”. Afirmar que a autonomia do médico é absoluta é uma falácia perigosa e remonta a séculos passados, pois nenhuma autonomia, em qualquer setor da atividade humana, é irrestrita. O médico tem sua atuação limitada pela vontade do paciente, pela lei, pela ciência e pelo próprio Código de Ética Médica em vigor —do qual o CFM deveria ser o guardião máximo—, que dispõe como direito do médico “indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas (gn)”. Também estão no código os limitantes da autonomia, e temos 117 artigos que começam com a expressão “é vedado ao médico...”. Entre esses está o artigo 32, que veda ao médico “deixar de usar todos os meios disponíveis de promoção de saúde e de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, cientificamente reconhecidos (gn) e a seu alcance, em favor do paciente”. Autonomia é a capacidade dos cidadãos se autodeterminarem segundo legislação moral estabelecida por eles próprios. Ter autonomia é poder definir prioridades, com planejamento e senso de responsabilidade. Autonomia não é, então, liberdade irresponsável, e sim tomada de decisões em conexão com a ética e com as normas. Maior espanto ainda causa a total mudança de posição do CFM em relação ao uso de medicamentos sem evidências científicas, como parecer de 2016 do próprio conselho em relação à fosfoetanolamina para tratamento do câncer, que reproduzimos: “É um dever institucional do Conselho Federal de Medicina (CFM) alertar os médicos e a sociedade brasileira sobre a necessidade de pesquisas clínicas que possam assegurar a eficácia e segurança dessa substância para posterior uso na rotina da prática médica”. Conclamamos que o CFM deixe muito claro aos médicos e à população que não há, até o momento, nenhum tratamento precoce para a Covid-19 e que, juntamente com demais entidades médicas, convoque uma conferência nacional com as principais instituições científicas e defensoras públicas dos interesses coletivos para discutir as evidências e dados atuais sobre os tratamentos e demais cuidados para com a doença e o consequente benefício aos cidadãos. *Bráulio Luna Clovis Constantino Desiré Callegari Fernando Silva Gabriel Hushi Gabriel Oselka Guido Levi Isac Jorge João Ladislau Lavinio Camarim Luiz Bacheschi Mauro Aranha Pedro H. Silveira Renato Azevedo Ex-presidentes do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) FERNANDA CAMPAGNUCCI, LAILA BELLIX E MANOEL GALDINO - *”Enquanto a saúde colapsa, dados seguem escondidos”*: A vacinação começou, mas a pandemia de Covid-19 está longe de acabar. No início do ano, assistimos estarrecidos ao aumento de casos, ao novo e mais grave colapso do sistema de saúde do Amazonas e à corrida por oxigênio nos hospitais. Assim como a pandemia, os problemas na transparência persistem. O país segue sem ter acesso a dados sobre insumos e infraestrutura hospitalar, como testes, leitos, medicamentos e seringas. Nota técnica publicada pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, em dezembro de 2020, indicava a desatualização de painéis de testes, medicamentos e EPIs (equipamentos de proteção individual). O fórum também protocolou uma denúncia à Controladoria-Geral da União e encaminhada ao Ministério da Saúde, que tem até a próxima sexta-feira (5) para responder. Esse não era um problema novo e, mesmo com a campanha para cobrar o Ministério da Saúde, pouco mudou. Desde abril, a Open Knowledge Brasil, por meio do Índice de Transparência da Covid-19, aponta a baixa transparência da disponibilidade de testes. No final do ano, a imprensa revelou que quase 7 milhões deles estavam estocados aguardando distribuição à rede pública e com prazo de validade perto de vencer. Quanto à ocupação dos leitos, o mesmo índice mostrou que esses dados eram os critérios menos atendidos pelos entes. Embora o preenchimento diário do Censo Hospitalar seja obrigatório desde abril por portaria do Ministério da Saúde, o órgão ainda não disponibilizou nenhuma versão consolidada desses dados. Alega-se que são mal preenchidos na ponta, mas é somente com a transparência que a sociedade poderá cobrar a melhoria dos registros. A comunidade científica tem alertado que uma das consequências mais graves da disseminação da doença é a sobrecarga do sistema de saúde. Com leitos ocupados para a Covid-19, outras internações deixam de ser atendidas —de acidentes de trânsito a pacientes com câncer. No Amazonas, o caso de 60 bebês prematuros que quase foram transferidos para outros estados por falta de oxigênio foi a prova mais dolorosa dessa tragédia anunciada. A taxa de ocupação de leitos serve de parâmetro para a retomada das atividades econômicas nos estados. Mas os dados são usados de forma opaca e manipulados ao sabor da intenção dos governantes. Na maior parte dos casos, são divulgadas apenas porcentagens de leitos exclusivos para Covid-19, ocultando a quantidade de leitos funcionais para esta e outras doenças. Quando o sistema colapsa, já é tarde demais. Em relação à vacina, mais uma vez, a opacidade foi a regra. O plano nacional lançado em dezembro não trazia datas específicas nem público-alvo por estado. A quantidade de postos era imprecisa, não havia meta de cobertura ou detalhamento dos grupos de riscos clínicos. A nova versão, de 20 de janeiro último, avançou ao definir um painel de monitoramento, mas os demais problemas continuaram. O Brasil precisa de cerca de 400 milhões de doses —e ainda não tem sequer 2,5% desse montante. Enquanto não houver números substanciais, é preciso garantir que o sistema de saúde cuidará da população adoecida e que o governo adotará os demais meios para controlar a Covid-19. Somente com a total transparência da gestão hospitalar e dos insumos é que poderemos evitar novos capítulos desse colapso. *Fernanda Campagnucci - Diretora-executiva da Open Knowledge Brasil *Laila Bellix - Estrategista na Purpose e cofundadora do Instituto de Governo Aberto *Manoel Galdino - Diretor-executivo da Transparência Brasil PAINEL - *”Deputados veem DEM como novo PP e acham que partido escolherá quem tiver mais chances em 2022”*: Pivô da crise que detonou a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP), o DEM termina as eleições da Câmara e do Senado sob duras críticas. A principal impressão consolidada entre políticos de lados diferentes é a de que a sigla escolheu o caminho do pragmatismo pelo poder. Para líderes partidários, o DEM vai ficar esperando de longe a articulação para 2022 e só se movimentará quando souber com qual lado terá mais chance de ganhar. Virou o PP, afirmam dois caciques experientes. Virar PP significa, em termos políticos, a representação máxima do centrão, do fisiologismo. Integrantes do DEM refutam a comparação, dizem que se tratou de inteligência política e que não se venderam por cargo algum. Além de ser chamado de traidor por integrantes do bloco de Baleia, como mostrou o Painel nesta segunda-feira (1°), o presidente do DEM, ACM Neto (BA), ouviu de deputados no domingo (31) que não mais terá a confiança de antes. Entre amigos de Neto, a opinião é a de que Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi quem se afundou sozinho. De acordo com essas pessoas, o agora ex-presidente não teve capacidade de articular sua base mesmo sentado na cadeira. PAINEL - *”ACM Neto não tem palavra, dizem aliados de Maia, e ouvem que deputado não soube articular”*: Além de ser chamado de traidor por integrantes do bloco de Baleia, como mostrou o Painel nesta segunda-feira (1°), o presidente do DEM, ACM Neto (BA), ouviu de deputados no domingo (31) que não mais terá a confiança de antes. Entre amigos de Neto, a opinião é a de que Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi quem se afundou sozinho. De acordo com essas pessoas, o agora ex-presidente não teve capacidade de articular sua base mesmo sentado na cadeira. No final, no entanto, os mais próximos do presidente do DEM assumiram a narrativa do sacrifício feito pelo cacique. Mesmo com parlamentares contra Maia, ele garantiu que seu partido não fechasse com o bloco de Arthur Lira (PP-AL). O partido foi o pivô da crise que detonou a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) e terminou as eleições da Câmara e do Senado sob duras críticas. PAINEL - *”Divisão do DEM na Câmara fortalece desconfianças de que partido tenta se afastar de Doria para 2022”* PAINEL - *”Opção de DEM por Lira rompe elo com frente ampla contra Bolsonaro e com Huck, avalia Cidadania”* PAINEL - *”Ministério da Saúde fica um mês sem atualizar dados de dengue e chikungunya no pico das doenças”*: Na época em que doenças como dengue, chikungunya e zika alcançam auge de disseminação (entre janeiro e abril), o Ministério da Saúde passou um mês sem publicar boletim epidemiológico sobre elas, entre 24 de dezembro e 26 de janeiro. Por tradição publicados semanalmente ou quinzenalmente em épocas de sazonalidade, os boletins mostram em detalhes quantos casos foram notificados e em quais regiões. Eles servem de base para o planejamento de políticas públicas para contenção das doenças. O mais recente foi publicado na noite desta segunda, horas após questionamento do Painel à pasta. PAINEL - *”Câmara Municipal de SP reforça segurança de vereadores; covereadoras não são incluídas”*: A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta segunda-feira (1°) medidas extras de segurança para a proteção de vereadores. Nas últimas semanas, a vereadora Erika Hilton e as covereadoras Samara Sosthenes, da bancada Quilombo Periférico, e Carolina Iara, da Bancada Feminista, foram alvos de ataques. A Mesa Diretora, que nesta segunda-feira voltou a ser presidida por Milton Leite (DEM), recuperado da Covid-19, decidiu que parlamentares que sofram ameaças e registrem boletins de ocorrência terão dois guardas civis metropolitanos do quadro de funcionários da Casa à disposição para escolta. No entanto, entre esses casos recentes, apenas Erika Hilton poderá receber a vigilância, dado que Samara e Carolina fazem parte de mandatos coletivos e não são, formalmente, detentoras de mandato. No Quilombo Periférico, Elaine Mineiro foi diplomada vereadora. No caso da Bancada Feminista, Silvia Ferraro. Como não existe ainda uma regulamentação federal sobre as candidaturas, dizem vereadores da Mesa, a Câmara não pode oferecer às covereadoras a mesma proteção dedicada aos parlamentares. O Legislativo paulistano calcula que não tem número suficiente de guardas para fornecer segurança a todos os funcionários da Casa que eventualmente registrem boletins de ocorrência por ameaça. Nos mandatos coletivos, apenas uma pessoa é, formalmente, titular do mandato. As demais geralmente são nomeadas como funcionárias de gabinete, mas não há uma regra. "A decisão valerá para os vereadores titulares dos mandatos, ou seja, os que foram diplomados pela Justiça Eleitoral. Em casos de bancadas coletivas, na prática, os covereadores são como assessores parlamentares e a Câmara Municipal não tem meios legais para agir. Independentemente disso, a Casa repudia todos os casos de violência", diz a Câmara em nota da assessoria de imprensa. “A ação política da Câmara também deve passar pela Comissão de Direitos Humanos. Todos os casos já foram encaminhados à Secretaria de Segurança Pública. Não viraremos as costas e jamais nos omitiremos a qualquer caso de violência contra parlamentares”, disse Leite. Além da escolta, a Câmara de SP destacará um procurador da Casa para dar encaminhamento legal aos casos que já aconteceram e a futuros casos de violência contra vereadores. Ao mesmo tempo que se tornaram moda nas últimas eleições, os mandatos coletivos geraram polêmica, dado que o mandato legalmente só pode ser ocupado por uma pessoa —ou seja, na lei, eles não existem. Em novembro, o Painel revelou que o TSE decidiu que deve encarar o tema em breve, criando alguma forma de regulação. Renato Brill, vice-procurador-geral eleitoral, disse que o nome não pode deixar qualquer dúvida sobre quem será o eleito. Para ele, os que têm sido escolhidos por essas candidaturas podem produzir essa incerteza. PAINEL - *”TCU arquiva representação contra projeto da PGR de sala VIP para subprocuradores em aeroporto”* *”Líder do centrão, Lira é eleito presidente da Câmara após interferência de Bolsonaro”* - Em uma campanha marcada por interferência do Palácio do Planalto, com a promessa de emendas e oferta de cargos no governo em troca de votos, o deputado Arthur Lira (PP-AL), 51, líder do centrão, foi eleito nesta segunda-feira (1º) presidente da Câmara para um mandato de dois anos. O resultado representa também a vitória do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o agora ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), que apostou em Baleia Rossi (MDB-SP) para tentar impedir a influência do governo no Congresso. Lira recebeu 302 votos, o que foi suficiente para vencer a eleição já no primeiro turno —eram necessários a maioria dos deputados presentes. Baleia teve 145 votos. Fabio Ramalho (MDB-MG) recebeu 21 votos. Em seguida, o placar indicou Luiza Erundina (PSOL-SP), com 16 votos, Marcel Van Hattem (Novo-RS), que teve 13 votos; André Janones (Avante-MG), com 3 votos; Kim Kataguiri (DEM-SP), com 2 votos; e General Peternelli (PSL-SP), com 1 voto. Houve 2 votos em branco. Bolsonaro, que também saiu vitorioso com a eleição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à presidência do Senado, comemorou o triunfo de Lira em suas redes sociais, publicando uma foto ao lado do alagoano. "Arthur Lira é eleito (302 votos em 513 possíveis), em primeiro turno, para presidir a Câmara para o biênio 2021/22", escreveu Bolsonaro ao lado da fotografia. Lira fez um primeiro discurso pregando conciliação com adversários na disputa, mas com indiretas a Maia. O deputado do PP disse que iniciava a presidência com humildade e prometeu absoluta dedicação ao cargo. “Estou aqui de pé ao lado desta cadeira do presidente ainda vazia, fazendo esse discurso de pé em homenagem a todos os partidos dos que votaram e os que não votaram em mim”, disse. “Prometo respeitar como presidente as forças vivas desta Casa Legislativa.” Lira afirmou que não se confunde com a cadeira de presidente e que jamais irá se confundir. “Sou um deputado igual a todos, não sou e nem serei a cadeira que irei ocupar”, disse. Ao longo da campanha, Lira acusou Maia de personalizar a presidência da Câmara. Apesar do tom conciliatório do discurso, em sua primeira decisão como presidente Lira invalidou o registro do bloco de Baleia, rebaixando o PT e tirando PSDB e Rede da composição do comando da Câmara. Lira convocou para esta terça-feira (2), às 16h, eleição para escolher os cargos pendentes, como primeiro e segundo vice-presidentes e os quatro secretários. “Considerando que ainda não é conhecida a vontade deste soberano plenário quanto à parte equivocada do presente pleito relativas aos demais cargos da mesa diretora afetados pela proporcionalidade, decide esta presidência tornar sem efeito a decisão que deferiu o registro do bloco PT/MDB/PSDB/PSB/PDT/Solidariedade/PC do B/Cidadania/PV e Rede”, disse. Lira qualificou o bloco de Baleia de “intempestivo” e decidiu considerar apenas a situação vigente até as 12h desta segunda. Além disso, invalidou as cinco primeiras escolhas de cargos feitas na reunião de líderes realizada e determinou nova escolha para os cargos ainda não eleitos até as 11h desta terça (2). Também desconsiderou as candidaturas registradas para os cargos e determinou novo prazo para candidatura até 13h desta terça. Com isso, as cinco primeiras escolhas ficariam com o bloco de Lira, e a sexta caberia ao PT. Além da experiência do terceiro mandato e da fama de cumpridor de palavras, o alagoano contou com a decisiva ajuda da máquina pública para derrotar Baleia. Um dos principais trunfos foi a promessa de emendas a deputados em troca de votos em Lira. O Executivo abriu o cadastro para inscrição de municípios em programas federais que terão verbas carimbadas por parlamentares. Segundo as informações do governo, já foram cadastrados os pedidos de cerca de 600 municípios, que registraram demandas que giram em torno de R$ 650 milhões. Eles são relativos aos ministérios do Desenvolvimento Regional, do Turismo e da Agricultura. Apesar da promessa, o dinheiro ainda precisa da aprovação do Orçamento ou de um projeto que abra crédito extra. Além da promessa de emendas, o governo também acenou com cargos e até com a recriação de ministérios para acomodar indicados do centrão. Na sexta-feira (29), o próprio Bolsonaro afirmou que pretendia reconstituir os ministérios da Cultura, do Esporte e da Pesca. A decisão, porém, estava condicionada à vitória de Lira na Câmara e de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Senado. No sábado (30), Bolsonaro negou o que tinha dito um dia antes. A aproximação de Lira com Bolsonaro se deu em um momento crítico do governo, em abril do ano passado, quando o presidente viu crescer o número de pedidos de impeachment após insuflar manifestações contra o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal). Para se blindar, Bolsonaro recorreu a partidos do centrão, negociando cargos em troca da formação de uma base informal na Câmara. Na época, Lira chegou a gravar um vídeo ao lado do presidente. Em setembro, antes das eleições municipais, Lira levou a corrida eleitoral para o plenário da Câmara, que realizava votações remotas. Rompendo acordo firmado em fevereiro com o grupo de Maia, o líder do centrão pressionou pela instalação da Comissão Mista de Orçamento, a ser presidida por uma aliada, a deputada Flávia Arruda (PL-DF). Pelo acordo de fevereiro, o comando do colegiado seria exercido por um aliado de Maia, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) —que, depois, bandearia para o lado de Lira. Ao longo de sua campanha, formalizada no início de dezembro, Lira conseguiu atrair ex-aliados de Maia, como Marcelo Ramos (PL-AM) e Marcos Pereira (Republicanos-SP), apontados como potenciais nomes a serem escolhidos pelo então presidente da Câmara para sucedê-lo. O placar obtido por Lira foi um dos mais largos das últimas cinco disputas pelo comando da Câmara, perdendo apenas para a última, em que Maia foi eleito para o terceiro mandato com o apoio de quase todos os partidos da Casa. Na ocasião, em 2019, o deputado do DEM obteve 334 votos e foi eleito em 1º turno. Nas outras duas vezes em que foi eleito, Maia teve 285 votos, em 2016, em segundo turno, e 293, em primeiro turno, em 2017. O antecessor de Maia, Eduardo Cunha (MDB-RJ), foi eleito em 2015 com 267 votos, também em primeiro turno. Dois anos antes, em 2013, Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) conquistou a presidência da Câmara com o apoio de 271 colegas, também em primeiro turno. A plataforma de campanha de Lira girou em torno da promessa de uma Câmara “independente e harmônica”. “Nossa candidatura é a opção de quem acredita que política é feita de compromisso e palavra”, afirmou em uma rede social, em janeiro. O candidato de Bolsonaro, no entanto, já deu sinais de que a harmonia que busca com o Executivo pode se traduzir em uma blindagem do presidente. Também em uma rede social, afirmou que “ninguém pode se comprometer ou torcer por um impeachment”. “Ele é um remédio institucional amargo. E é fruto de uma conjunção de fatores e não uma decisão unilateral do presidente da Câmara”, escreveu. Lira também demonstrou resistência em criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a condução do governo na pandemia de Covid-19. Fora da Câmara, o novo presidente da Câmara é alvo de investigações. Em novembro, a Primeira Turma do STF formou maioria para manter Lira como réu acusado de corrupção passiva no processo em que é investigado por receber R$ 106 mil em propina. O julgamento foi suspenso. Por causa disso, Lira não poderia, em tese, assumir a Presidência da República em caso de ausência de Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão (PRTB). Em 2016, o STF decidiu que réus não podem ocupar o cargo. O Ministério Público de Alagoas apresentou denúncia por suspeita de participação do parlamentar em um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Alagoas, no que foi chamado de Operação Taturana. O líder do centrão também foi acusado de agressão física e ameaças por sua ex-mulher. Em 2006, Jullyene Lins apresentou queixa por lesão corporal contra o então deputado estadual à Polícia Civil. Ela afirmou no depoimento que, após ficar sabendo que ela estava se relacionando com outro homem, depois da separação, Lira foi até sua residência e a agrediu com tapas, chutes, pancadas e "arrastada pelos cabelos, tendo sido muito chutada no chão". Jullyene anexou fotos das lesões ao processo e o caso foi parar no STF. Depois, porém, Julyenne mudou a versão da história, assim como todas as testemunhas, e disse que fez a denúncia "por vingança". Em 2015, Lira foi inocentado do caso. À Folha Julyenne disse que o deputado a pressionou e a ameaçou para que ela mudasse o depoimento que fez à Justiça. A assessoria do deputado diz que "os processos que, de fato, vieram a julgamento contra o deputado foram arquivados e os próximos devem ter o mesmo desfecho devido a suas inconsistências. No STF, em relação à Lava Jato, três foram arquivados". No caso da Operação Taturana, disse que a decisão que absolveu o deputado indica que a acusação, mesmo advertida pelo STF e Receita Federal, manteve irregularidades e ilegalidades na apuração e condução do processo. Sobre as denúncias de sua ex-mulher, disse que "a própria Folha de S.Paulo conhece os resultados em favor do deputado e persiste em acusações requentadas, agredindo e desrespeitando sua família". Disse que a nomeação de sua equipe é transparente e pode ser consultada inclusive pela internet. Sobre a posse de arma, "trata-se de renovação de registro da arma, que seria destinada a um terceiro", respondeu. *”Veja a trajetória do centrão, da Constituinte a embates e reaproximação com Bolsonaro”* ANÁLISE - *”Prazo de validade da vitória de Bolsonaro com Lira na Câmara é curtíssimo”*: Vitórias de Pirro são uma constante na política brasileira desde que ela entrou em modo entrópico, no hoje distante 2013. Nesta segunda (1º), Jair Bolsonaro colheu mais uma dessas, nas quais o preço a pagar é muito maior do que o ganho auferido. O prazo de validade dela é brevíssimo. O presidente por certo pode celebrar a vitória expressiva de Arthur Lira (Progressistas-AL), o rei do centrão, para o comando da Câmara dos Deputados. Baleia Rossi, por mais MDB que seja, estaria pressionado para uma posição antagônica ao Planalto. Bolsonaro também nada tem a reclamar da ascensão do moderado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à chefia do Senado, ainda que nada indique que ele será um carimbador de iniciativas do Planalto. Ao contrário, seu primeiro discurso foi centrado numa abordagem racional dos problemas centrais do país, tratados de forma caótica pelo Planalto: vacinação e geração de empregos. O foco mais chamativo, naturalmente, é o triunfo do centrão na Câmara. Afinal de contas, será a mão de Lira que segurará ou não um pedido de impeachment contra Bolsonaro, a obsessão perene do presidente. Ele tem a que temer. Se em Brasília há um consenso de que os 30% de popularidade do presidente e a ausência de pressão nas ruas pelo desastre da condução da pandemia barram um impedimento agora, há também a certeza de que a situação pode se deteriorar rapidamente. A ideia de que a eleição de Lira representa um seguro contra impeachment não prospera nem mesmo entre bolsonaristas menos hidrófobos. A outra função básica do apoio de Bolsonaro ao deputado, a de tentar destravar iniciativas do governo, é ainda menos tangível, até pela pulverização das bancadas. O centrão tem vários vasos comunicantes com o bolsonarismo, na chamada pauta de costumes, por exemplo. Bolsonaro foi um deputado das franjas do grupo durante três décadas, é bom lembrar. A pressão por mais gastos federais ante o agravamento da pandemia parece inevitável. Em seu primeiro discurso, Lira já falou "pauta emergencial" contra a pandemia. O choque entre as demandas do Parlamento e os limites da penúria do Ministério da Economia do questionado Paulo Guedes é uma crise contratada para estourar. Por fim, o óbvio: a fatura que o centrão irá apresentar em termos de indicação de nomes, ministérios e verbas. Cada votação importante terá um custo talvez impagável —a festa de emendas parlamentares em prol da candidatura Lira terá sido só um aperitivo. O recuo público de Bolsonaro acerca da recriação de ministérios, deixando como opção ao grupo a polpuda pasta da Cidadania, não foi bem digerido por dirigentes de siglas do centrão. O fatiamento do petroleiro comandado por Guedes também está na mira do grupo. O centrão, como soube Dilma Rousseff (PT) ao achar que havia contratado o seguro contra seu impedimento ao abarcar o grupo em sua base, age de acordo com a disposição de seu hospedeiro no Planalto. Seu casamento com Bolsonaro, que data de meados do ano passado, agora chega a um novo patamar, ainda que a vitória de Lira seja tão ou mais uma derrota de Rodrigo Maia (DEM-RJ), cuja atitude imperial gerou um mar de ressentimentos no plenário e cobrou a conta de Baleia, seu ungido. Mas uma coisa o grupo não faz: levar caixões à cova. Se houver uma deterioração da popularidade de Bolsonaro ou se o governo entrar em um modo de enfrentamento com aqueles que eram chamados pelo general Augusto Heleno de ladrões, a maré vira. Esse ponto ideológico é bastante curioso. Será preciso muito malabarismo dos robôs bolsonaristas nas redes para convencer algum apoiador do presidente de que os políticos que ele demonizava como plataforma de campanha agora são seus melhores amigos. As dificuldades de Bolsonaro não vão desaparecer. A gestão da pandemia segue sendo seu ponto mais frágil, ainda que a eventual ampliação do programa de vacinação contra a Covid-19 possa acabar revertendo positivamente para o Planalto. Já o fim do auxílio emergencial em meio à segunda onda do vírus segue sendo uma questão inconclusa, drenando apoio a Bolsonaro. Tal cenário brumoso não reduz um efeito secundário importante da disputa. A derrota de Maia e a implosão de seu DEM são ótima notícia para Bolsonaro, por tirar musculatura neste momento das articulações em torno da candidatura do governador João Doria (PSDB-SP) ao Planalto. Há ainda a previsível crise de identidade do PSDB, que namorou abertamente a ideia de ir com Lira. A rapidez de Doria em manter alguma ordem unida será central para suas pretensões, já que o DEM agora deverá rachar e se tornar meio centrão, meio tucano. Essa fissura visa, nas contas do Planalto, manter a impressão de que o Brasil em 2022 estará dividido entre ele e o candidato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É um projeto monotemático, e arriscado dado o cenário bem mais complexo colocado para o eleitorado. Neste ponto, fica a ironia sobre as defecções no PT e outros partidos de esquerda em favor de Lira, que sinalizou a eles ajudar nos exéquias da Operação Lava Jato, objeto de horror do Congresso. *Igor Gielow *”Saiba quem é Arthur Lira, novo presidente da Câmara que construiu base para Bolsonaro”* *”Rodrigo Pacheco é eleito presidente do Senado com apoio de Bolsonaro e Alcolumbre”* +++ A reportagem não traz nenhuma informação nova, mas apresenta o entendimento de que o governo federal também atuou pela vitória de Pacheco e que o grande derrotado no Senado é o MDB. *”Após vitória de Pacheco, Bolsonaro destaca voto impresso e ministros parabenizam novo presidente do Senado”* *”Saiba quem é Rodrigo Pacheco, o novo presidente do Senado”* ANÁLISE - *”Governismo de ocasião de Alcolumbre será testado com Pacheco no Senado”*: Senadores costumam encher a boca para falar das virtudes de sua Casa, em oposição à sempre turbulenta Câmara dos Deputados: local de consensos nacionais e debates, digamos, mais elevados. Obviamente isso é um despropósito histórico, bastando lembrar dos cruentos embates entre Antônio Carlos Magalhães e Jader Barbalho no ano 2000 e da eleição de Davi Alcolumbre, há meros dois anos. Em 2019, o senador do DEM-AP que agora passa a cadeira para o sucessor protagonizou uma disputa cheia de animosidades com Renan Calheiros (MDB-AL), cacique da velha guarda da política. No cargo, Alcolumbre logrou aquilo que seus críticos chamam de paz dos cemitérios. Nome novo, trabalhou inicialmente à sombra do poderoso Rodrigo Maia (DEM-RJ), que comandava a Câmara com mão de ferro. Aos poucos, enquanto Maia se afastava do Planalto de Jair Bolsonaro (sem partido), ele se aproximou do presidente. Estava presente à "mais longa das noites", talvez o ponto mais tenso do governo até aqui, quando em 4 de maio do ano passado o mandatário máximo havia decidido "tocar fogo na República". Naquela madrugada, Alcolumbre foi chamado ao Palácio da Alvorada e avisado que o presidente iria desafiar o Supremo e indicar seu nome favorito para dirigir a Polícia Federal. No começo daquela manhã, Bolsonaro estava mais calmo e desistira do choque. Alcolumbre viu crescer seu cacife como interlocutor. Em troca, viu indicações serem feitas em seu favor e verbas federais antes inexistentes aportarem no seu Amapá natal. A pacificação da qual ele se orgulhou em entrevista coletiva antes da eleição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi obtida, a certo custo. Nada disso significa que o novo presidente do Senado repetirá a mansidão de Alcolumbre em relação ao governo. Sua posição contrária à privatização da Eletrobrás será um dos primeiros testes dessa expectativa de continuidade. Mesmo sua primeira fala no cargo foi carregada de um tom de seriedade e abordagem racional de questões que são tratadas de forma caótica pelo governo, como a necessidade de vacinação e apoio aos menos favorecidos na crise da pandemia. Forte no contexto está o PSD de Gilberto Kassab, que tem a segunda maior bancada do Senado e não é palco de guerras fratricidas como o MDB, o maior agrupamento. Kassab tinha um nome influente para lançar como candidato, Antonio Anastasia (MG). Ex-tucano, o atual vice-presidente da Casa não queria a missão, mas a sua possibilidade foi usada para costurar o apoio do PSD a Pacheco. A moeda de troca foi a pacificação da situação em Minas Gerais, que virou um feudo de Kassab com o popular prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e 2 dos 3 senadores mineiros filiados ao PSD. Pacheco e Kalil fizeram as pazes, o que deve facilitar o caminho do pessedista para se candidatar ao governo estadual em 2022. Com tudo isso, o Senado pode não apagar sua história de controvérsias e polêmicas, mas Alcolumbre conseguiu dar uma lustrada na fama de Casa. Pacheco, no melhor estilo mineiro, deverá ir na mesma trilha na superfície, mas é nas disputas subjacentes que se verá a que ele veio. *Igor Gielow *”Implosão do DEM afeta tabuleiro da candidatura de Doria em 2022”* - A implosão do DEM às vésperas da eleição para o comando do Congresso afetou diretamente o tabuleiro dos estrategistas da provável candidatura do governador João Doria (PSDB-SP) à Presidência em 2022. Um dos primeiros efeitos da crise poderá ser a migração do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o tucanato, já que sua permanência no DEM presidido pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto é vista como inviável. Os dois políticos romperam em torno da eleição do sucessor de Maia como presidente da Câmara. ACM Neto preferiu liberar a bancada do partido para apoiar o candidato de Jair Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL), em detrimento ao nome de Maia, Baleia Rossi (MDB-SP). A ida de Maia para o PSDB já está em discussão. Ele e Doria formaram uma aliança próxima nos dois últimos anos. Aliados de ambos viram no gesto de ACM Neto apenas o interesse imediato do baiano, que é o de ter uma aliança forte para tentar tirar o PT do governo de seu estado no ano que vem. O impacto para Doria não é desprezível. Ele e Maia haviam articulado, desde meados do ano passado, uma união entre seus partidos e o MDB visando construir a frente para disputar com Bolsonaro, presumivelmente com o tucano na cabeça. DEM e MDB deixaram o bloco do centrão na Câmara e, na eleição para prefeitura paulistana, estiveram juntos com Bruno Covas (PSDB) —os emedebistas levaram a vaga de vice na chapa vencedora inclusive. No governo estadual, o DEM tem o vice de Doria, Rodrigo Garcia, e a promessa de que ele será o candidato no ano que vem. Num primeiro momento, diz um interlocutor do governador, o racha do DEM bagunçou todo o cenário. O partido agora deverá se integrar ainda mais ao governo Bolsonaro, e a ideia de que iria de Doria ou tentaria promover um nome como Luciano Huck parece distante. Há uma questão adicional: o vice-governador paulista também tende a deixar o seu partido num cenário de guerra civil aberta no DEM. Uma eventual ida dele ao PSDB resolveria a queixa no tucanato com a prevista perda da titularidade, caso o grupo vença a eleição paulista no ano que vem. Um outro aliado de Doria acredita, contudo, que há um efeito secundário que pode beneficiar a oposição. Tal implosão adiantou o relógio da disputa presidencial, que começaria a bater mais forte no meio do segundo semestre. Ele vê a possibilidade de uma aceleração do processo de aglutinação de forças, dentro e fora do Congresso, devido à leitura de que o agravamento da crise sanitária e econômica na pandemia seguirá cobrando popularidade de Bolsonaro. O movimento também deverá ter implicações diretas dentro do PSDB. O grupo da chamada velha guarda, organizado em torno do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, considera o deputado Aécio Neves (MG) o líder da divisão da bancada federal. Aécio contava mais de 15 dos 31 votos tucanos para Lira, apesar do apoio formal a Baleia. Na noite de domingo (31), houve um movimento para inclusive retirar a presença do PSDB na chapa do MDB, mas ele foi abortado na manhã de segunda por ação direta de Doria junto à bancada. O próximo passo deverá ser um expurgo nos quadros tucanos, a começar por aqueles que estão na mira da Justiça, como é o caso de Aécio. No cálculo dos aliados de Doria, esse processo seria virtuoso em favor da frente contra Bolsonaro. Um dirigente do centrão tem uma avaliação diferente: acredita que ACM Neto conseguiu, de uma só vez, desestruturar o DEM e o PSDB. *”Maia encerra gestão em guerra contra aliados e em meio a rompantes de abrir impeachment de Bolsonaro”* *”Com ameaça de impeachment, governo e centro deflagram operação 'Acalma, Maia'”* ANÁLISE - *”Vitória de Lira coroa série de derrotas de Maia, que perde força no plano anti-Bolsonaro para 2022”* JOEL PINHEIRO DA FONSECA - *”O BBB é nosso espelho, e não gostamos do que vemos”* *”Eleição para presidência da Câmara tem bate-boca, acusações de tapetão e aglomerações na pandemia”* *”Mesmo com pandemia, eleição no Congresso tem aglomeração de deputados e autoridades sem máscara”* *”Ao lado de Bolsonaro, Fux ataca negacionismo e se diz estarrecido com discurso compartilhado pelo presidente”* - Em cerimônia de abertura do ano Judiciário nesta segunda-feira (1), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmou que a corte tomou decisões corretas no “caos insondável” da pandemia da Covid-19. Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, que participou da solenidade no Supremo, Fux também ressaltou que a ciência vencerá o coronavírus e que a “racionalidade vencerá o obscurantismo”. Em sua fala, o ministro do Supremo também criticou o discurso recente do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), desembargador Eduardo Contar, que minimizou a pandemia ao tomar posse no comando do tribunal estadual. O discurso do chefe do TJ-MS foi compartilhado por Bolsonaro em suas redes sociais. “Confesso que fiquei estarrecido com o pronunciamento de um presidente de tribunal de Justiça minimizando as dores desse flagelo”, afirmou Fux, que se virou para Bolsonaro em alguns momentos de seu discurso. Ao tomar posse no tribunal estadual, o magistrado de MS afirmou que servidores públicos devem retornar ao trabalho, “pondo fim à esquizofrenia e à palhaçada midiática fúnebre”, além de ter pregado “o desprezo ao picareta da ocasião que afirma ‘fiquem em casa’”, em referência ao isolamento social. Desde o início da disseminação do novo coronavírus, Bolsonaro tem falado e agido em confronto com as medidas de proteção, em especial a política de isolamento da população. O presidente já usou as palavras histeria e fantasia para classificar a reação da população e da mídia à doença. Além dos discursos, o presidente assinou decretos para driblar decisões estaduais e municipais, manteve contato com pessoas na rua e vetou o uso obrigatório de máscaras em escolas, igrejas e presídios —medida que acabou derrubada pelo Congresso. Mais recentemente, entrou em uma "guerra da vacina" com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Nesta segunda-feira, Fux defendeu que não se deve dar “ouvidos às vozes isoladas, algumas inclusive no âmbito do Poder Judiciário, que abusam da liberdade de expressão para propagar ódio, desprezo às vítimas e negacionismo científico”. Segundo o magistrado, é tempo de valorizar “as vozes ponderadas”. Além do chefe do Executivo, também estiveram presencialmente na solenidade quatro ministros do Supremo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não esteve na cerimônia nem participou virtualmente. Os demais integrantes do Supremo e o procurador-geral da República, Augusto Aras, participaram do evento por meio virtual. Primeiro a discursar, Fux defendeu a atuação do Supremo na pandemia. “No auge da conjuntura crítica, o STF, em sua feição colegiada, operou escolhas corretas e prudentes para a preservação da Constituição e da democracia, impondo a responsabilidade da tutela da saúde e da sociedade a todos os entes federativos, em prol da proteção do cidadão brasileiro”, disse. Segundo o magistrado, nesse período foram priorizados julgamentos relativos à Covid-19. “Privilegiamos na pauta casos de direta repercussão para o enfrentamento da pandemia, adaptando a agenda de julgamento da Corte para pacificarmos conflitos urgentes e garantirmos um mínimo de segurança jurídica e coordenação social nesse caos insondável”. Após mandar recados a Bolsonaro, porém, Fux pregou a união e disse que a pandemia demonstrou “o quão apequenadas são nossas divergências e o quão pontuais são nossas discordâncias” quando comparadas com a grandeza da missão de zelar pela Constituição. “Para finalizar, retomo a mesma ideia do início deste pronunciamento: estamos todos do mesmo lado”, afirmou. Como ocorre nas solenidades de abertura do ano, o presidente da República não usou a palavra. Além de Fux, discursaram o PGR e o presidente da OAB. Augusto Aras ressaltou a importância de Luiz Fux ter priorizado julgamentos para o primeiro semestre como o que discute o direito ao esquecimento. “Que 2021 seja um ano de tolerância e respeito à diversidade”, disse. O procurador-geral elogiou o empenho dos profissionais de saúde no combate à pandemia e afirmou que o Ministério Público está atuando para apurar a responsabilidade de gestores em relação à crise de saúde em Manaus. “O MP prossegue firme no combate ao crime organizado, crimes ambientais, violência doméstica, sem deixar de lado a preocupação permanente com a dignidade da pessoa humana”, disse. O presidente da OAB também usou a palavra e disse que a instituição tem atuado na “luta feminista e antirracista”. “A reparação histórica é uma necessidade e a advocacia brasileira não se furtou a assumir essa tarefa. São lições cidadãs que se relacionam com a luta pelo fortalecimento da democracia e podem tornar o mundo um lugar melhor”, disse. Ele elogiou a atuação do Judiciário na pandemia. “Durante praticamente um ano em que a pandemia nos impôs tantas limitações e adversidades, o Poder Judiciário soube construir saídas que mantiveram o funcionamento da Justiça em condições absolutamente excepcionais.” MÔNICA BERGAMO - *”Lewandowski suspende sigilo de 50 páginas de conversas de Moro com procuradores e dá acesso aos documentos”*: O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o sigilo das conversas entre procuradores da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro. O conteúdo de novos diálogos foi incluído nesta segunda (1º) no processo pela defesa do ex-presidente Lula. O material tem, ao todo, 50 páginas. Parte dele é inédita. A coluna teve acesso a elas. Uma outra parte dos diálogos já tinha vindo a público na semana passada e revelava Moro orientando os procuradores sobre como apresentar a denúncia contra o petista no caso do tríplex do Guarujá. Os diálogos foram obtidos pelos advogados de Lula depois que o próprio Lewandowski decidiu que eles poderiam ter amplo acesso ao material apreendido na Operação Spoofing. Ela teve como alvo os hackers que conseguiram rastrear os celulares de autoridades de Brasília, entre elas o próprio Moro. Uma parte substancial do arquivo dos aparelhos foi entregue ao site The Intercept Brasil, que, em parceria com outros veículos, publicou diálogos no que ficou conhecido como o escândalo da Vaza Jato. As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha, expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida a imparcialidade como juiz do ex-ministro da Justiça no julgamento dos processos da operação. Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em junho de 2019, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015. Em resumo, no contato com os procuradores, Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Lula, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da operação Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial. Nas mensagens, Moro ainda sugeriu recusar a delação do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) e se posicionou contra investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria (ou seja, era suspeito), as sentenças proferidas por ele poderão ser anuladas. Isso inclui o processo contra Lula no caso do tríplex de Guarujá, que levou o petistas à prisão em 2018, está sendo avaliado pelo STF e deve ser julgado neste ano. Segundo o Código de Processo Penal, “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas. Já o Código de Ética da Magistratura afirma que "o magistrado imparcial” é aquele que mantém “ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito". No caso de Deltan, as mensagens trocadas pelo Telegram indicam que o procurador incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes sigilosamente. A legislação brasileira não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores. Moro e Deltan têm repetido que não reconhecem a autenticidade das mensagens, mas que, se forem verdadeiras, não contêm ilegalidades. *”Após derrota nas eleições, militares alegam fraude e dão golpe de Estado em Mianmar”* ANÁLISE - *”Sem aura de heroína, Suu Kyi encara o 'velho normal' com golpe em Mianmar”* *”Entenda como foi dado o golpe de Estado em Mianmar”* *”Portugal perde controle da pandemia, pressiona sistema de saúde e precisa de ajuda internacional”* *”Nevasca histórica suspende campanha de vacinação contra Covid em Nova York”* FOLHA, 100 - *”Folha e Acnur abrem exposição sobre jornalistas refugiados no Brasil”* *”Doador de esperma serial tem quase 200 filhos e acende alerta na Holanda”* *”Policiais algemam e jogam spray de pimenta em menina de 9 anos nos EUA”* *”Pandemia deixa mais da metade das mulheres fora do mercado de trabalho”* - O efeito devastador da Covid-19 sobre o emprego –em especial sobre o setor informal– está atrasando a volta de mulheres ao mercado de trabalho. Segundo a Pnad Contínua, do IBGE, 8,5 milhões de mulheres tinham deixado a força de trabalho no terceiro trimestre de 2020 (último dado disponível), na comparação com o mesmo período do ano anterior. Esse movimento rumo à inatividade –situação em que a pessoa não trabalha nem procura uma ocupação– fez com que mais da metade da população feminina com 14 anos ou mais ficasse de fora do mercado de trabalho. A taxa de participação na força de trabalho ficou em 45,8%, uma queda de 14% em relação a 2019. Na comparação com o primeiro trimestre, antes dos efeitos da pandemia tomarem conta da economia e da vida social das famílias, o número de trabalhadores fora da força de trabalho teve um incremento de 11,2 milhões de pessoas. Dessas, sete milhões eram mulheres. Apesar da retomada do mercado formal no segundo semestre (embora as vagas criadas não tenham sido suficientes para repor as perdidas no início da pandemia) e mesmo do informal registrar crescimento, as vagas abertas no fim de 2020 ainda podem levar mais um tempo para repor a participação de mulheres em postos de emprego. Segundo especialistas, a recuperação também será mais heterogênea, pois chegará depois às mulheres mais pobres e com menos qualificação. No emprego formal, o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostra que, enquanto no ano passado 230,2 mil vagas criadas foram ocupadas por homens, as mulheres perderam 87,6 mil postos. De abril a dezembro, os nove meses inteiramente sob a crise sanitária, o saldo de vagas ficou positivo em 168 mil para eles. As mulheres tiveram 94,9 mil colocações eliminadas. Parte do que explica esse quadro é anterior à pandemia e é o que os pesquisadores chamam de questões estruturais, como a desigualdade na inserção das mulheres no mercado e a maior rotatividade entre elas. Em momentos de choque, como foi a pandemia, grupos mais vulneráveis são os mais rapidamente atingidos. Segundo a economista Diana Gonzaga, da UFBA (Universidade Federal da Bahia), também são muito afetados por essas crises os jovens, a população negra e aqueles com baixa qualificação. Ainda nas questões estruturais está o conjunto de normas sociais que atribui às mulheres a responsabilidade –se não toda, a maior parte– pelos cuidados domésticos e com filhos. A esse fator soma-se outro, conjuntural: a falta de um plano sólido e seguro para reabertura de creches e escolas. “A pandemia vem penalizando triplamente as mulheres. Além das questões que afetam todos os grupos, como perda de renda e emprego, cai sobre elas grande parte dos cuidados com filhos e casa”, disse Diana Gonzaga. Segundo a pesquisadora Solange Gonçalves, coordenadora do Grupo de Estudos em Economia da Família e do Gênero, ligado à Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), a saída de mulheres da força de trabalho é geralmente associada aos cuidados domésticos, com os filhos e com outras pessoas da família. No caso dos homens, a saída para a inatividade está mais relacionada a problemas de saúde. Mãe de duas crianças, de 8 e 3 anos, Ana Carolina Tinen Ueda, 32 anos, trabalha com cartonagens de luxo em uma pequena empresa familiar. Ela é o que o IBGE chama de trabalhador por conta própria com CNPJ, uma categoria de trabalho formal. Antes da pandemia, o tempo dos filhos na escola era o período de produção no ateliê que montou em casa. As caixas e lembrancinhas são feitas a mão, uma por uma. Com os dois em casa, o tempo para o trabalho remunerado sumiu. “Fico com eles 24 horas por dia. Quando as aulas online começaram, era tudo muito novo. Eles não sabiam mexer direito [no sistema para as aulas], a gente também não. E ainda eram os dois no mesmo horário, uma confusão”, disse. O início das aulas em casa coincidiu com um aumento na demanda por pedidos de um dos produtos que ela fabrica. “Tive que fechar a agenda porque não tinha condições de fazer e eles [os filhos] são a minha prioridade.” Na comparação com o volume de pedidos que assumia, hoje consegue atender cerca de um terço do que fazia antes. A economista Cecília Machado, professora da EPGE (Escola Brasileira de Economia e Finanças) da FGV, classificou a crise econômica atual como uma “she-cession”, em um trocadilho com a palavra recessão e o pronome she –ela, em inglês. Em sua coluna na Folha, Cecília afirmou que a combinação de políticas de distanciamento social (que afetou setores como o de serviços) com o fechamento de escolas “é a receita perfeita para fazer das mulheres as maiores perdedoras desta recessão”. Setores que concentram o trabalho feminino ainda não se recuperaram do choque da pandemia. O comércio terminou o ano com saldo positivo de 8.130 vagas formais criadas, mas o setor de serviços eliminou 132,5 mil colocações com carteira assinada. Segmento dominado pelas mulheres, o trabalho doméstico remunerado foi outro muito afetado pela crise sanitária, tanto pela necessidade de as famílias economizarem quanto pela recomendação de se reduzir contatos com outras pessoas. No trimestre encerrado em novembro, o IBGE identificou uma melhora no emprego doméstico informal, quando comparado com o trimestre anterior. O incremento foi de 303 mil vagas. Essa melhora, porém, não compensou o estrago deixado pela pandemia. Em relação ao ano passado, o saldo ainda está negativo em 1 milhão de postos de trabalho doméstico. O retorno de 303 mil domésticas à atividade reflete o clima de otimismo existente até novembro, quando se acreditava que o pior momento da pandemia ficava no passado, e o auxílio emergencial já tinha caído à metade, de R$ 600 para R$ 300. O auxílio emergencial, ao garantir uma renda a desempregados e informais, também permitiu que homens e mulheres ficassem fora da força de trabalho, ou seja, sem trabalhar e sem procurar colocação. O último crédito do benefício foi liberado há alguns dias. Para a pesquisadora da UFBA, o fim do auxílio aparecerá na taxa de desemprego. “Durante o recebimento, muitas mulheres puderam não oferecer sua força de trabalho. Agora, isso muda.” A Pnad até novembro já apontava um retorno ao mercado de trabalho, com 2,7 milhões de brasileiros deixando a inatividade. Ainda não é possível saber, no entanto, quantos são homens ou mulheres. Na avaliação da pesquisadora Ana Luiza Barbosa, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os efeitos da atual crise serão muito mais heterogêneos para as mulheres do que para os homens. As consequências do tempo fora do mercado de trabalho e na inatividade deverão variar de acordo com o tipo de emprego, de função e de vínculo –e isso está associado principalmente ao nível de renda e de escolaridade. “Há as que estão empregadas e podem fazer home office, mas pensemos na que não tem essa opção, que era informal. É uma situação que atrasa o retorno à força de trabalho”, afirmou Diana Gonzaga, da UFBA. Para ela, a desigualdade regional também será agravada. Em estados do Nordeste, a taxa de participação das mulheres na força de trabalho já era de 45% antes mesmo da pandemia. PAINEL S.A. - *”'Quando se trata do centrão, sempre há risco de chantagem', diz empresário bolsonarista”* PAINEL S.A. - *”Após ameaça de processo, Joice Hasselmann elogia Luiza Trajano no Twitter”* PAINEL S.A. - *”Doria promete aliviar restrições, mas restaurantes vão manter protesto”* PAINEL S.A. - *”Mercado de locação de escritórios em São Paulo sofreu impacto histórico na pandemia”* PAINEL S.A. - *”Pedido para antecipar vacina a entregadores de delivery amplia racha no setor”* *”INSS começa a pagar aposentadorias acima do piso com reajuste de 5,45%”* - *”Lucro do Itaú cai 34,6% em 2020”* *”Após adiamento, primeira fase do open banking é implementada nesta segunda”* - A primeira fase do open banking (ou sistema financeiro aberto) começa a ser implementada nesta segunda-feira (1º) pelo Banco Central. A etapa estava prevista para começar em 30 de novembro do ano passado, mas foi adiada sob pressão do setor. O open banking é o processo de compartilhamento de dados financeiros entre instituições. Esse processo, que só se dá com a expressa autorização do consumidor, favorece a busca por serviços e produtos em condições melhores, mais variados ou personalizados. Assim, o consumidor poderá escolher compartilhar suas informações com diferentes instituições, podendo receber, por exemplo, propostas de crédito, cartões, câmbio, seguros ou investimentos que sejam adaptados à sua realidade ou perfil e que facilitem o dia a dia. Na primeira fase, ocorrerá apenas o compartilhamento de dados das instituições sobre seus canais de atendimento e produtos e serviços mais comuns. É o caso de dados relacionados às contas de depósito à vista, poupança, agências, contas de pagamento pré-pagas e operações de crédito, por exemplo. "O open banking padroniza o processo de compartilhamento de dados e serviços financeiros pelas instituições autorizadas a funcionar pelo BC, por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia", disse o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto. Na prática, as informações do consumidor ainda não são compartilhadas. As informações cadastrais ou de transações financeiras dos clientes só poderão ser compartilhadas entre instituições a partir da segunda fase, prevista para 15 de julho de 2021, e somente quando for expressamente autorizado pelo próprio consumidor. O cliente poderá autorizar o compartilhamento de suas informações nos canais digitais do banco com o qual tem relacionamento. Ao deixar que seus dados sejam disponibilizados, ele poderá acessar uma espécie de cardápio personalizado do sistema financeiro e barganhar condições com outras instituições. "O open banking parte do pressuposto que o consumidor é titular de seus dados cadastrais e financeiros, e que pode transferir essas informações que lhe pertencem para outra instituição, a qualquer momento, em busca de melhores produtos ou serviços a preços mais baixos", explicou Campos Neto. "É importante ter em mente que a disponibilização de dados por parte dos consumidores gera um valor para as instituições financeiras, em termos de informação. Com a implementação do open banking, uma parte desse benefício será revertido para quem disponibiliza os dados, ou seja, para os próprios consumidores", completou. Já na terceira fase, esperada para o segundo semestre, será a vez dos dados de serviços de iniciação de transações de pagamento. Será também aberta a possibilidade de encaminhamento de propostas de operações de crédito. O serviço de iniciação de pagamentos nada mais é do que uma empresa que autoriza uma transação entre duas instituições em nome do usuário, após autorização prévia. Essa companhia poderia ser responsável, por exemplo, por transferir mensalmente uma quantia da conta no banco para uma corretora de investimentos a mando de seu cliente. Apenas na quarta e última fase, programada para dezembro, que ocorrerá o compartilhamento total de dados considerando as demais operações, como câmbio, investimentos, previdência e seguros. Com o adiamento da primeira fase, quase todo o cronograma foi prorrogado, exceto a segunda fase. A conclusão da implementação do novo sistema, que estava prevista para outubro, passou para 15 de dezembro. Na época, o principal argumento das instituições para a prorrogação dos prazos seria de que o mercado ainda não estaria com suas infraestruturas completamente adaptadas para comportar a primeira fase de maneira apropriada na data proposta. Pela regulação do BC, apenas os grandes bancos serão obrigados a entrar no sistema. Já as instituições financeiras menores e outras empresas, como administradoras de meios de pagamentos e fintechs, poderão optar por participar, desde que também forneçam informações. O compartilhamento de dados entre as instituições participantes é feita por meio dos chamados APIs —conjuntos de protocolos que permitem a um sistema se conectar com outro para consumir dados de maneira padronizada. A expectativa do mercado e do BC é que outras empresas comecem a entrar no sistema financeiro, como companhias centralizadoras, que são empreendimentos que consolidam todas as informações de um consumidor e que fazem contato com as demais instituições. Essa empresa conseguiria, por exemplo, fazer simulações de crédito em diversas instituições diferentes em busca das melhores condições de prazo e juros, ou organizar o orçamento para que o consumidor não fique inadimplente em um banco se há dinheiro na conta de outra instituição. Pode também reservar uma parcela mensal para destinar a investimentos. *”Apesar de insatisfações, greve dos caminhoneiros não decola”* *”Motoristas autônomos pagam o preço de frota antiga”* *”Portaria do governo leva Anatel a adiar decisão sobre regras do leilão 5G”* *”Com fake news, WhatsApp de caminhoneiros vai de Ciro a Bolsonaro, da euforia à indignação”* *”'Houve sensibilidade por parte da categoria', diz ministro sobre greve de caminhoneiros”* VAIVÉM DAS COMMODITIES - *”Exportação de soja, carro-chefe do agronegócio, cai 96% em janeiro”* *”Portaria do governo leva Anatel a adiar decisão sobre regras do leilão 5G”* *”Balança comercial brasileira tem déficit de US$ 1,1 bi em janeiro, diz ministério”* CECILIA MACHADO - *”Não podemos punir crianças sem diagnóstico do papel de escolas no contágio”* *”Efeito GameStop faz preço da prata ter maior alta em oito anos”* *”Bolsa fecha em alta de mais de 2% no primeiro pregão de fevereiro”* OPINIÃO - *”Cade em 2021 estará muito bem, obrigado”* *”Após protestos, governo Doria sinaliza que suspenderá fechamento de restaurantes em SP”* *”Bolsonaro ironiza ida de Bruno Covas ao Maracanã em meio à pandemia de Covid-19”* *”Vacinas anunciadas por Ministério da Saúde ainda aguardam confirmação, diz OMS”* - A OMS (Organização Mundial da Saúde) afirmou nesta segunda (1º) que não é possível garantir que o Brasil receberá de 10 milhões a 14 milhões de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford do consórcio internacional Covax Facility em meados de fevereiro, como anunciou neste sábado (30) o Ministério da Saúde. O governo federal afirmou ter recebido a informação por carta da Covax, mas, segundo a diretora do departamento de imunizantes da OMS, Mariângela Simão, trata-se de previsões, que ainda precisarão ser confirmadas. “Ainda estamos esperando a projeção sobre o número de doses que estarão disponíveis em fevereiro e março. Está havendo gargalos na produção de vários fabricantes, e pode ser que os volumes sejam menores que os esperados”, afirmou ela. Na última quinzena, a AstraZeneca, que produz o principal imunizante da campanha do governo federal, cortou seu fornecimento para a União Europeia devido a problemas em sua fábrica na Bélgica. As entregas também foram reduzidas pelos fabricantes de duas outras vacinas não usadas no Brasil, a Pfizer/BioNTech e a Moderna, levando países a suspender as campanhas de vacinação. Em entrevista à Folha na última terça-feira (26), o vice-diretor da Opas/OMS (Organização Panamericana de Saúde), Jarbas Barbosa, no entanto, havia afirmado que o envio das primeiras doses de vacinas previstas pelo consórcio ao Brasil começaria em março, mas com quantidades limitadas até junho. A Covax é uma iniciativa global promovida pela OMS e coordenada pela Aliança Gavi para facilitar o acesso de países a vacinas contra Covid-19. O acordo do Brasil na Covax prevê 42,5 milhões de doses até o fim de 2021. *”Araújo fracassa em busca por aviões dos EUA e negociação prevê reembolso por transporte de oxigênio”* *”Com saúde em colapso, Amazonas tem custo de R$ 1 milhão por mês em estádio sem uso”* VERA IACONELLI - *”Mimados ou largados?”* *”Volta às aulas em escolas particulares tem adaptação a novo modelo híbrido”* *”Escolas estaduais de SP retomam aulas presenciais com merenda e acolhimento”* AVENIDAS - *”Idosos têm passe livre aos 60 em Londres e aos 70 na Cidade do México”* *”Em 14 anos, quase 100 mil pessoas morrem em estradas federais no Brasil”* *”Criança mantida em barril pela família no interior de SP continua internada”* *”Importação brasileira de revólver e pistola tem alta de 94% e bate recorde em 2020”* *”Para evitar moradores de rua, prefeitura instala pedras sob viadutos na zona leste de SP”* *”Mais uma integrante de mandato coletivo do PSOL afirma ter sofrido atentado em SP”* MÔNICA BERGAMO - *”Lewandowski envia mensagens de Moro à turma que vai julgá-lo; só um de 740 gb já foi divulgado”*: O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou aos ministros da 2ª Turma as mensagens trocadas entre Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato que foram incluídas em reclamação apresentada à corte por Lula. Lewandowski, que suspendeu o sigilo dos diálogos, disse que compartilhava com os colegas da turma “uma pequena parte do material (...) cujo conteúdo reputo ser de indiscutível interesse público e institucional”. A 2ª Turma vai julgar se o ex-juiz teve conduta parcial no processo do tríplex do Guarujá, em que o ex-presidente foi condenado. As mensagens fazem parte do arquivo apreendido pela Operação Spoofing com hackers que invadiram os celulares de autoridades de Brasília —entre elas, Sergio Moro. O material, ao qual a defesa de Lula teve acesso depois de permissão de Lewandowski, tem 740 gigabytes. Os peritos da defesa analisaram até agora apenas um gigabyte. O arquivo dos advogados do petista é dez vezes maior do que aquele entregue ao site The Intercept Brasil, no que ficou conhecido como o escândalo da Vaza Jato. MÔNICA BERGAMO - *”Tsunami da Covid-19 dá sinais de arrefecimento em Manaus, diz cientista da Fiocruz”* MÔNICA BERGAMO - *”Corte dos Direitos Humanos aceita como amicus curiae ação que denuncia Bolsonaro por descumprir sentença sobre Guerrilha do Araguaia”*: A Corte Interamericana de Direitos Humanos aceitou como amicus curiae (interessada na causa) ação que denuncia o governo Bolsonaro por não cumprir com disposições da sentença que condenou o Brasil por violação dos direitos humanos na Guerrilha do Araguaia. A denúncia foi feita pela bancada do PSOL na Câmara, pelo Instituto Vladimir Herzog e o Núcleo de Preservação da Memória Política. As entidades já haviam enviado outra denúncia à corte em 2020. MÔNICA BERGAMO - *”Ciro e Marina debatem impeachment de Bolsonaro depois de eleições na Câmara e no Senado”*: Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede) debatem a possibilidade de impeachment de Bolsonaro após as eleições da Câmara e do Senado. A live, no sábado (6) será transmitida pelo canal do presidente municipal do PDT de SP, Antonio Neto, no Facebook. Os deputados Alessandro Molon (PSB) e Fernanda Melchiona (PSOL) e a vice-governadora de PE e presidente do PCdoB, Luciana Santos, vão participar. MÔNICA BERGAMO - *”Vereadores da Rede em SP querem multas para quem furar vilas da vacinação contra a Covid-19”* MÔNICA BERGAMO - *”Médicos acreditam que não há adesão suficiente da população às orientações que evitam contágio da Covid-19, diz estudo”* MÔNICA BERGAMO - *”Atendimento gratuito a vítimas de crimes violentos de secretária de SP cresceu 95% em 2020”* |
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