terça-feira, 2 de fevereiro de 2021

Análise de Mídia - 02/02/2021

 

DOS JORNAIS DE HOJE: A vitória na Câmara e no Senado de candidatos apoiados por Jair Bolsonaro é o destaque de todas as capas. Folha, O Globo e Estadão abordam o tema de forma muito parecida. Folha e O Globo dão mais peso a uma vitória do presidente da República e o Estadão deixa claro que Bolsonaro venceu em função do uso da máquina pública em favor de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. A narrativa contraria o que analistas vêm dizendo há alguns dias, de que Lira e Pacheco não significam o domínio do Executivo sobre o Congresso. Além da vitória do Planalto e da figura de Jair Bolsonaro que, segundo alguns textos, se fortalece para 2022, os três jornalões também noticiam a derrota de Rodrigo Maia e como sua tentativa de construir uma frente mais ampla para a eleição de 2022 fica extremamente fragilizada. Alguns textos afirmam que Maia pode sair do DEM. A Coluna do Estadão diz na manchete que o DEM se porta como um partido não confiável e que Luciano Huck deve “abrir os olhos”. A questão é a enorme possibilidade de, afastado da presidência da Câmara, Rodrigo Maia tornar-se apenas um deputado sem capacidade de aglutinação. O coluna do Estadão menciona que Huck poderia se filiar ao DEM para concorrer à presidência da República em 2022. O simples fato de um apresentador de programa de TV ser ligado à “direita moderada” já diz muito sobre o conteúdo que é produzido pelas emissoras. É bom lembrar que Huck é apenas mais um entre os muitos apresentadores de programas que têm ideias conservadores, de direita.
A vitória de Jair Bolsonaro também respinga em João Doria em função do racha no PSDB. O fato é que um a um, Jair Bolsonaro vai minando seus possíveis adversários dentro da direita brasileira. Foi assim com Sergio Moro, agora com Rodrigo Maia e pode ser com Doria também. Embora, o presidente esteja parecendo o “todo poderoso”, o Valor Econômico que pratica um jornalismo mais realista e objetivo do que os outros três que analisamos, ouviu vários analistas que disseram não acreditar no avanço da pauta econômica de Paulo Guedes. Ao contrário, eles acreditam que há possibilidade de que uma política expansionista seja fortalecida.
Enquanto a os conservadores se racham ao meio e se canibalizam, os jornais quase não abrem espaço para que integrantes de partidos de esquerda possam falar. Pequenas frases foram publicadas no Estadão. A Folha publicou a coluna de Guilherme Boulos, mas abrir espaço para artigos é muito diferente de incluir esses “atores” como fontes das mais variadas reportagens, algo que não ocorre. O que todos os jornais noticiaram foi o fim do sigilo das mensagens trocadas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol e entre Dallagnol e outros procuradores. No entanto, os “jornalões” não demonstraram nenhuma gana em pesquisar dentro desse arquivo .PDF falas que sejam constrangedoras ou que fragilizem os integrantes da Operação Lava Jato. O Globo fala em “supostas” mensagens de Moro. O Estadão utiliza um termo um pouco diferente, mas que constrói o mesmo sentido.

 

CAPA – Manchete principal: *”Nomes de Bolsonaro vencem e vão comandar o Congresso”*

EDITORIAL DA FOLHA - *”Carnaval da vacina”*: O governo do estado e a Prefeitura de São Paulo agem corretamente ao suspender o ponto facultativo costumeiro em dias de Carnaval. O início lento da vacinação contra a Covid-19 desautoriza relaxar o distanciamento social, imprescindível para conter a escalada presente de casos e mortes no país. Criticou-se a falta dessa medida restritiva na folia de 2020, que decerto contribuiu para a explosão de infecções no primeiro semestre. A pandemia então mal se iniciava e havia pouca informação sobre sua dinâmica. Agora, 225 mil mortos depois, não se pode alegar ignorância e brincar com a doença. É de prever, no entanto, que parte da população desobedecerá às autoridades e ao bom senso. Uma amostra de tal vezo para festas fora de hora se viu nas comemorações da torcida palmeirense pela conquista da Libertadores da América, e não será surpresa se blocos independentes de foliões ganharem igualmente as ruas. Compreende-se, até certo ponto, a necessidade de extravasar ansiedade e angústia acumuladas em quase um ano de epidemia, porém isso não torna tal comportamento menos perigoso. Quem se contaminar no folguedo terá de voltar para casa ou para o trabalho, assumindo assim o risco de infectar parentes e colegas.
Os maus exemplos, nem é preciso dizer, vêm de cima. O prefeito paulistano, Bruno Covas (PSDB), compareceu ao Maracanã para ver a final da Copa Libertadores. Outros 20 alcaides paulistas ignoraram restrições da fase vermelha determinadas pelo governador João Doria, também tucano. O caso do presidente Jair Bolsonaro, desnecessário dizer, é patológico. Desde o advento da Covid ele contraria recomendações da medicina: incentiva aglomerações, não usa máscara em público, lança desconfiança contra vacinas e promove terapias fraudulentas contra o coronavírus. A vacinação seria a solução para conter a pandemia, mas o governo federal fracassa em garantir a segurança dos brasileiros. Não providenciou a quantidade necessária de imunizantes, e mesmo com a escassez de doses disponíveis preside uma campanha lenta e descoordenada, com falhas logísticas após a distribuição ter sido terceirizada na administração de Michel Temer (MDB). Perante tanto descaso e incúria, a população perde confiança até nas autoridades de saúde que destoam do negacionismo. Com um presidente ocupado em escapar do impeachment e proteger os filhos de processos judiciais, o Brasil enfrenta às cegas a pior emergência sanitária em um século. Entregar-se ao Carnaval, nessa conjuntura, seria manifestação somente de desespero.

VÁRIOS AUTORES - *”Medicina, ciência e ética”*: Lemos com perplexidade o artigo publicado nesta Folha pelo presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto Ribeiro (“O Conselho Federal de Medicina e a Covid-19”; 25.jan.2021), pois, até o momento e infelizmente, não há tratamento precoce eficaz para a Covid-19, como a própria Anvisa reconhece. Diferentemente do que diz o artigo, hoje sabe-se muito sobre a doença, pois nunca tantas investigações foram realizadas em tão pouco tempo. Muitas foram as respostas que aumentaram nosso conhecimento sobre a pandemia em curso e reorientaram seu tratamento. Durante esse processo, várias drogas foram descartadas, e as evidências científicas de boa qualidade demonstram a inutilidade no uso dos medicamentos até agora propostos. Os argumentos de pareceres exarados por respeitadas sociedades científicas de especialidades médicas expõem as fragilidades dos estudos publicados sobre um suposto benefício da hidroxicloroquina e de outras drogas no tratamento da fase inicial da Covid-19. Espanta-nos a afirmação do presidente de que uma suposta politização moveria essas sociedades —surpreendente e sem comprovação.
Já o parecer nº 04/2020 do CFM não especifica qualquer artigo científico que fundamente o “tratamento precoce”. Afirma, inclusive, que “entretanto, até o momento, não existem evidências robustas de alta qualidade que possibilitem a indicação de uma terapia farmacológica específica para a Covid-19”. Contudo, o presidente do CFM publica, com espantosa soberba, “que não mudará parecer que dá ‘autonomia’ (aspas nossas) aos médicos sobre tratamento precoce”. Afirmar que a autonomia do médico é absoluta é uma falácia perigosa e remonta a séculos passados, pois nenhuma autonomia, em qualquer setor da atividade humana, é irrestrita. O médico tem sua atuação limitada pela vontade do paciente, pela lei, pela ciência e pelo próprio Código de Ética Médica em vigor —do qual o CFM deveria ser o guardião máximo—, que dispõe como direito do médico “indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas (gn)”. Também estão no código os limitantes da autonomia, e temos 117 artigos que começam com a expressão “é vedado ao médico...”. Entre esses está o artigo 32, que veda ao médico “deixar de usar todos os meios disponíveis de promoção de saúde e de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, cientificamente reconhecidos (gn) e a seu alcance, em favor do paciente”.
Autonomia é a capacidade dos cidadãos se autodeterminarem segundo legislação moral estabelecida por eles próprios. Ter autonomia é poder definir prioridades, com planejamento e senso de responsabilidade. Autonomia não é, então, liberdade irresponsável, e sim tomada de decisões em conexão com a ética e com as normas. Maior espanto ainda causa a total mudança de posição do CFM em relação ao uso de medicamentos sem evidências científicas, como parecer de 2016 do próprio conselho em relação à fosfoetanolamina para tratamento do câncer, que reproduzimos: “É um dever institucional do Conselho Federal de Medicina (CFM) alertar os médicos e a sociedade brasileira sobre a necessidade de pesquisas clínicas que possam assegurar a eficácia e segurança dessa substância para posterior uso na rotina da prática médica”. Conclamamos que o CFM deixe muito claro aos médicos e à população que não há, até o momento, nenhum tratamento precoce para a Covid-19 e que, juntamente com demais entidades médicas, convoque uma conferência nacional com as principais instituições científicas e defensoras públicas dos interesses coletivos para discutir as evidências e dados atuais sobre os tratamentos e demais cuidados para com a doença e o consequente benefício aos cidadãos.
*Bráulio Luna
Clovis Constantino
Desiré Callegari
Fernando Silva
Gabriel Hushi
Gabriel Oselka
Guido Levi
Isac Jorge
João Ladislau
Lavinio Camarim
Luiz Bacheschi
Mauro Aranha
Pedro H. Silveira
Renato Azevedo
Ex-presidentes do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo)

FERNANDA CAMPAGNUCCI, LAILA BELLIX E MANOEL GALDINO - *”Enquanto a saúde colapsa, dados seguem escondidos”*: A vacinação começou, mas a pandemia de Covid-19 está longe de acabar. No início do ano, assistimos estarrecidos ao aumento de casos, ao novo e mais grave colapso do sistema de saúde do Amazonas e à corrida por oxigênio nos hospitais. Assim como a pandemia, os problemas na transparência persistem. O país segue sem ter acesso a dados sobre insumos e infraestrutura hospitalar, como testes, leitos, medicamentos e seringas. Nota técnica publicada pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, em dezembro de 2020, indicava a desatualização de painéis de testes, medicamentos e EPIs (equipamentos de proteção individual). O fórum também protocolou uma denúncia à Controladoria-Geral da União e encaminhada ao Ministério da Saúde, que tem até a próxima sexta-feira (5) para responder. Esse não era um problema novo e, mesmo com a campanha para cobrar o Ministério da Saúde, pouco mudou. Desde abril, a Open Knowledge Brasil, por meio do Índice de Transparência da ​Covid-19, aponta a baixa transparência da disponibilidade de testes. No final do ano, a imprensa revelou que quase 7 milhões deles estavam estocados aguardando distribuição à rede pública e com prazo de validade perto de vencer.
Quanto à ocupação dos leitos, o mesmo índice mostrou que esses dados eram os critérios menos atendidos pelos entes. Embora o preenchimento diário do Censo Hospitalar seja obrigatório desde abril por portaria do Ministério da Saúde, o órgão ainda não disponibilizou nenhuma versão consolidada desses dados. Alega-se que são mal preenchidos na ponta, mas é somente com a transparência que a sociedade poderá cobrar a melhoria dos registros. A comunidade científica tem alertado que uma das consequências mais graves da disseminação da doença é a sobrecarga do sistema de saúde. Com leitos ocupados para a Covid-19, outras internações deixam de ser atendidas —de acidentes de trânsito a pacientes com câncer. No Amazonas, o caso de 60 bebês prematuros que quase foram transferidos para outros estados por falta de oxigênio foi a prova mais dolorosa dessa tragédia anunciada. A taxa de ocupação de leitos serve de parâmetro para a retomada das atividades econômicas nos estados. Mas os dados são usados de forma opaca e manipulados ao sabor da intenção dos governantes. Na maior parte dos casos, são divulgadas apenas porcentagens de leitos exclusivos para Covid-19, ocultando a quantidade de leitos funcionais para esta e outras doenças. Quando o sistema colapsa, já é tarde demais.
Em relação à vacina, mais uma vez, a opacidade foi a regra. O plano nacional lançado em dezembro não trazia datas específicas nem público-alvo por estado. A quantidade de postos era imprecisa, não havia meta de cobertura ou detalhamento dos grupos de riscos clínicos. A nova versão, de 20 de janeiro último, avançou ao definir um painel de monitoramento, mas os demais problemas continuaram. O Brasil precisa de cerca de 400 milhões de doses —e ainda não tem sequer 2,5% desse montante. Enquanto não houver números substanciais, é preciso garantir que o sistema de saúde cuidará da população adoecida e que o governo adotará os demais meios para controlar a Covid-19. Somente com a total transparência da gestão hospitalar e dos insumos é que poderemos evitar novos capítulos desse colapso.
*Fernanda Campagnucci - Diretora-executiva da Open Knowledge Brasil
*Laila Bellix - Estrategista na Purpose e cofundadora do Instituto de Governo Aberto
*Manoel Galdino - Diretor-executivo da Transparência Brasil

PAINEL - *”Deputados veem DEM como novo PP e acham que partido escolherá quem tiver mais chances em 2022”*: Pivô da crise que detonou a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP), o DEM termina as eleições da Câmara e do Senado sob duras críticas. A principal impressão consolidada entre políticos de lados diferentes é a de que a sigla escolheu o caminho do pragmatismo pelo poder. Para líderes partidários, o DEM vai ficar esperando de longe a articulação para 2022 e só se movimentará quando souber com qual lado terá mais chance de ganhar. Virou o PP, afirmam dois caciques experientes. Virar PP significa, em termos políticos, a representação máxima do centrão, do fisiologismo. Integrantes do DEM refutam a comparação, dizem que se tratou de inteligência política e que não se venderam por cargo algum. Além de ser chamado de traidor por integrantes do bloco de Baleia, como mostrou o Painel nesta segunda-feira (1°), o presidente do DEM, ACM Neto (BA), ouviu de deputados no domingo (31) que não mais terá a confiança de antes. Entre amigos de Neto, a opinião é a de que Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi quem se afundou sozinho. De acordo com essas pessoas, o agora ex-presidente não teve capacidade de articular sua base mesmo sentado na cadeira.

PAINEL - *”ACM Neto não tem palavra, dizem aliados de Maia, e ouvem que deputado não soube articular”*: Além de ser chamado de traidor por integrantes do bloco de Baleia, como mostrou o Painel nesta segunda-feira (1°), o presidente do DEM, ACM Neto (BA), ouviu de deputados no domingo (31) que não mais terá a confiança de antes. Entre amigos de Neto, a opinião é a de que Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi quem se afundou sozinho. De acordo com essas pessoas, o agora ex-presidente não teve capacidade de articular sua base mesmo sentado na cadeira. No final, no entanto, os mais próximos do presidente do DEM assumiram a narrativa do sacrifício feito pelo cacique. Mesmo com parlamentares contra Maia, ele garantiu que seu partido não fechasse com o bloco de Arthur Lira (PP-AL). O partido foi o pivô da crise que detonou a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) e terminou as eleições da Câmara e do Senado sob duras críticas.

PAINEL - *”Divisão do DEM na Câmara fortalece desconfianças de que partido tenta se afastar de Doria para 2022”*
PAINEL - *”Opção de DEM por Lira rompe elo com frente ampla contra Bolsonaro e com Huck, avalia Cidadania”*

PAINEL - *”Ministério da Saúde fica um mês sem atualizar dados de dengue e chikungunya no pico das doenças”*: Na época em que doenças como dengue, chikungunya e zika alcançam auge de disseminação (entre janeiro e abril), o Ministério da Saúde passou um mês sem publicar boletim epidemiológico sobre elas, entre 24 de dezembro e 26 de janeiro. Por tradição publicados semanalmente ou quinzenalmente em épocas de sazonalidade, os boletins mostram em detalhes quantos casos foram notificados e em quais regiões. Eles servem de base para o planejamento de políticas públicas para contenção das doenças. O mais recente foi publicado na noite desta segunda, horas após questionamento do Painel à pasta.

PAINEL - *”Câmara Municipal de SP reforça segurança de vereadores; covereadoras não são incluídas”*: A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta segunda-feira (1°) medidas extras de segurança para a proteção de vereadores. Nas últimas semanas, a vereadora Erika Hilton e as covereadoras Samara Sosthenes, da bancada Quilombo Periférico, e Carolina Iara, da Bancada Feminista, foram alvos de ataques. A Mesa Diretora, que nesta segunda-feira voltou a ser presidida por Milton Leite (DEM), recuperado da Covid-19, decidiu que parlamentares que sofram ameaças e registrem boletins de ocorrência terão dois guardas civis metropolitanos do quadro de funcionários da Casa à disposição para escolta. No entanto, entre esses casos recentes, apenas Erika Hilton poderá receber a vigilância, dado que Samara e Carolina fazem parte de mandatos coletivos e não são, formalmente, detentoras de mandato. No Quilombo Periférico, Elaine Mineiro foi diplomada vereadora. No caso da Bancada Feminista, Silvia Ferraro. Como não existe ainda uma regulamentação federal sobre as candidaturas, dizem vereadores da Mesa, a Câmara não pode oferecer às covereadoras a mesma proteção dedicada aos parlamentares.
O Legislativo paulistano calcula que não tem número suficiente de guardas para fornecer segurança a todos os funcionários da Casa que eventualmente registrem boletins de ocorrência por ameaça. Nos mandatos coletivos, apenas uma pessoa é, formalmente, titular do mandato. As demais geralmente são nomeadas como funcionárias de gabinete, mas não há uma regra. "A decisão valerá para os vereadores titulares dos mandatos, ou seja, os que foram diplomados pela Justiça Eleitoral. Em casos de bancadas coletivas, na prática, os covereadores são como assessores parlamentares e a Câmara Municipal não tem meios legais para agir. Independentemente disso, a Casa repudia todos os casos de violência", diz a Câmara em nota da assessoria de imprensa. “A ação política da Câmara também deve passar pela Comissão de Direitos Humanos. Todos os casos já foram encaminhados à Secretaria de Segurança Pública. Não viraremos as costas e jamais nos omitiremos a qualquer caso de violência contra parlamentares”, disse Leite.
Além da escolta, a Câmara de SP destacará um procurador da Casa para dar encaminhamento legal aos casos que já aconteceram e a futuros casos de violência contra vereadores. Ao mesmo tempo que se tornaram moda nas últimas eleições, os mandatos coletivos geraram polêmica, dado que o mandato legalmente só pode ser ocupado por uma pessoa —ou seja, na lei, eles não existem. Em novembro, o Painel revelou que o TSE decidiu que deve encarar o tema em breve, criando alguma forma de regulação. Renato Brill, vice-procurador-geral eleitoral, disse que o nome não pode deixar qualquer dúvida sobre quem será o eleito. Para ele, os que têm sido escolhidos por essas candidaturas podem produzir essa incerteza.

PAINEL - *”TCU arquiva representação contra projeto da PGR de sala VIP para subprocuradores em aeroporto”*

*”Líder do centrão, Lira é eleito presidente da Câmara após interferência de Bolsonaro”* - Em uma campanha marcada por interferência do Palácio do Planalto, com a promessa de emendas e oferta de cargos no governo em troca de votos, o deputado Arthur Lira (PP-AL), 51, líder do centrão, foi eleito nesta segunda-feira (1º) presidente da Câmara para um mandato de dois anos. O resultado representa também a vitória do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o agora ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), que apostou em Baleia Rossi (MDB-SP) para tentar impedir a influência do governo no Congresso. Lira recebeu 302 votos, o que foi suficiente para vencer a eleição já no primeiro turno —eram necessários a maioria dos deputados presentes. Baleia teve 145 votos. Fabio Ramalho (MDB-MG) recebeu 21 votos. Em seguida, o placar indicou Luiza Erundina (PSOL-SP), com 16 votos, Marcel Van Hattem (Novo-RS), que teve 13 votos; André Janones (Avante-MG), com 3 votos; Kim Kataguiri (DEM-SP), com 2 votos; e General Peternelli (PSL-SP), com 1 voto. Houve 2 votos em branco. Bolsonaro, que também saiu vitorioso com a eleição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à presidência do Senado, comemorou o triunfo de Lira em suas redes sociais, publicando uma foto ao lado do alagoano.
"Arthur Lira é eleito (302 votos em 513 possíveis), em primeiro turno, para presidir a Câmara para o biênio 2021/22", escreveu Bolsonaro ao lado da fotografia. Lira fez um primeiro discurso pregando conciliação com adversários na disputa, mas com indiretas a Maia. O deputado do PP disse que iniciava a presidência com humildade e prometeu absoluta dedicação ao cargo. “Estou aqui de pé ao lado desta cadeira do presidente ainda vazia, fazendo esse discurso de pé em homenagem a todos os partidos dos que votaram e os que não votaram em mim”, disse. “Prometo respeitar como presidente as forças vivas desta Casa Legislativa.” Lira afirmou que não se confunde com a cadeira de presidente e que jamais irá se confundir. “Sou um deputado igual a todos, não sou e nem serei a cadeira que irei ocupar”, disse. Ao longo da campanha, Lira acusou Maia de personalizar a presidência da Câmara.
Apesar do tom conciliatório do discurso, em sua primeira decisão como presidente Lira invalidou o registro do bloco de Baleia, rebaixando o PT e tirando PSDB e Rede da composição do comando da Câmara. Lira convocou para esta terça-feira (2), às 16h, eleição para escolher os cargos pendentes, como primeiro e segundo vice-presidentes e os quatro secretários. “Considerando que ainda não é conhecida a vontade deste soberano plenário quanto à parte equivocada do presente pleito relativas aos demais cargos da mesa diretora afetados pela proporcionalidade, decide esta presidência tornar sem efeito a decisão que deferiu o registro do bloco PT/MDB/PSDB/PSB/PDT/Solidariedade/PC do B/Cidadania/PV e Rede”, disse. Lira qualificou o bloco de Baleia de “intempestivo” e decidiu considerar apenas a situação vigente até as 12h desta segunda. Além disso, invalidou as cinco primeiras escolhas de cargos feitas na reunião de líderes realizada e determinou nova escolha para os cargos ainda não eleitos até as 11h desta terça (2). Também desconsiderou as candidaturas registradas para os cargos e determinou novo prazo para candidatura até 13h desta terça. Com isso, as cinco primeiras escolhas ficariam com o bloco de Lira, e a sexta caberia ao PT.
Além da experiência do terceiro mandato e da fama de cumpridor de palavras, o alagoano contou com a decisiva ajuda da máquina pública para derrotar Baleia. Um dos principais trunfos foi a promessa de emendas a deputados em troca de votos em Lira. O Executivo abriu o cadastro para inscrição de municípios em programas federais que terão verbas carimbadas por parlamentares. Segundo as informações do governo, já foram cadastrados os pedidos de cerca de 600 municípios, que registraram demandas que giram em torno de R$ 650 milhões. Eles são relativos aos ministérios do Desenvolvimento Regional, do Turismo e da Agricultura. Apesar da promessa, o dinheiro ainda precisa da aprovação do Orçamento ou de um projeto que abra crédito extra. Além da promessa de emendas, o governo também acenou com cargos e até com a recriação de ministérios para acomodar indicados do centrão. Na sexta-feira (29), o próprio Bolsonaro afirmou que pretendia reconstituir os ministérios da Cultura, do Esporte e da Pesca. A decisão, porém, estava condicionada à vitória de Lira na Câmara e de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Senado. No sábado (30), Bolsonaro negou o que tinha dito um dia antes.
A aproximação de Lira com Bolsonaro se deu em um momento crítico do governo, em abril do ano passado, quando o presidente viu crescer o número de pedidos de impeachment após insuflar manifestações contra o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal). Para se blindar, Bolsonaro recorreu a partidos do centrão, negociando cargos em troca da formação de uma base informal na Câmara. Na época, Lira chegou a gravar um vídeo ao lado do presidente. Em setembro, antes das eleições municipais, Lira levou a corrida eleitoral para o plenário da Câmara, que realizava votações remotas. Rompendo acordo firmado em fevereiro com o grupo de Maia, o líder do centrão pressionou pela instalação da Comissão Mista de Orçamento, a ser presidida por uma aliada, a deputada Flávia Arruda (PL-DF). Pelo acordo de fevereiro, o comando do colegiado seria exercido por um aliado de Maia, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) —que, depois, bandearia para o lado de Lira. Ao longo de sua campanha, formalizada no início de dezembro, Lira conseguiu atrair ex-aliados de Maia, como Marcelo Ramos (PL-AM) e Marcos Pereira (Republicanos-SP), apontados como potenciais nomes a serem escolhidos pelo então presidente da Câmara para sucedê-lo.
O placar obtido por Lira foi um dos mais largos das últimas cinco disputas pelo comando da Câmara, perdendo apenas para a última, em que Maia foi eleito para o terceiro mandato com o apoio de quase todos os partidos da Casa. Na ocasião, em 2019, o deputado do DEM obteve 334 votos e foi eleito em 1º turno. Nas outras duas vezes em que foi eleito, Maia teve 285 votos, em 2016, em segundo turno, e 293, em primeiro turno, em 2017. O antecessor de Maia, Eduardo Cunha (MDB-RJ), foi eleito em 2015 com 267 votos, também em primeiro turno. Dois anos antes, em 2013, Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) conquistou a presidência da Câmara com o apoio de 271 colegas, também em primeiro turno. A plataforma de campanha de Lira girou em torno da promessa de uma Câmara “independente e harmônica”. “Nossa candidatura é a opção de quem acredita que política é feita de compromisso e palavra”, afirmou em uma rede social, em janeiro. O candidato de Bolsonaro, no entanto, já deu sinais de que a harmonia que busca com o Executivo pode se traduzir em uma blindagem do presidente. Também em uma rede social, afirmou que “ninguém pode se comprometer ou torcer por um impeachment”. “Ele é um remédio institucional amargo. E é fruto de uma conjunção de fatores e não uma decisão unilateral do presidente da Câmara”, escreveu.
Lira também demonstrou resistência em criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a condução do governo na pandemia de Covid-19. Fora da Câmara, o novo presidente da Câmara é alvo de investigações. Em novembro, a Primeira Turma do STF formou maioria para manter Lira como réu acusado de corrupção passiva no processo em que é investigado por receber R$ 106 mil em propina. O julgamento foi suspenso. Por causa disso, Lira não poderia, em tese, assumir a Presidência da República em caso de ausência de Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão (PRTB). Em 2016, o STF decidiu que réus não podem ocupar o cargo. O Ministério Público de Alagoas apresentou denúncia por suspeita de participação do parlamentar em um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Alagoas, no que foi chamado de Operação Taturana. O líder do centrão também foi acusado de agressão física e ameaças por sua ex-mulher. Em 2006, Jullyene Lins apresentou queixa por lesão corporal contra o então deputado estadual à Polícia Civil. Ela afirmou no depoimento que, após ficar sabendo que ela estava se relacionando com outro homem, depois da separação, Lira foi até sua residência e a agrediu com tapas, chutes, pancadas e "arrastada pelos cabelos, tendo sido muito chutada no chão". Jullyene anexou fotos das lesões ao processo e o caso foi parar no STF. Depois, porém, Julyenne mudou a versão da história, assim como todas as testemunhas, e disse que fez a denúncia "por vingança". Em 2015, Lira foi inocentado do caso. À Folha Julyenne disse que o deputado a pressionou e a ameaçou para que ela mudasse o depoimento que fez à Justiça.
A assessoria do deputado diz que "os processos que, de fato, vieram a julgamento contra o deputado foram arquivados e os próximos devem ter o mesmo desfecho devido a suas inconsistências. No STF, em relação à Lava Jato, três foram arquivados". No caso da Operação Taturana, disse que a decisão que absolveu o deputado indica que a acusação, mesmo advertida pelo STF e Receita Federal, manteve irregularidades e ilegalidades na apuração e condução do processo. Sobre as denúncias de sua ex-mulher, disse que "a própria Folha de S.Paulo conhece os resultados em favor do deputado e persiste em acusações requentadas, agredindo e desrespeitando sua família". Disse que a nomeação de sua equipe é transparente e pode ser consultada inclusive pela internet. Sobre a posse de arma, "trata-se de renovação de registro da arma, que seria destinada a um terceiro", respondeu.

*”Veja a trajetória do centrão, da Constituinte a embates e reaproximação com Bolsonaro”*

ANÁLISE - *”Prazo de validade da vitória de Bolsonaro com Lira na Câmara é curtíssimo”*: Vitórias de Pirro são uma constante na política brasileira desde que ela entrou em modo entrópico, no hoje distante 2013. Nesta segunda (1º), Jair Bolsonaro colheu mais uma dessas, nas quais o preço a pagar é muito maior do que o ganho auferido. O prazo de validade dela é brevíssimo.​ O presidente por certo pode celebrar a vitória expressiva de Arthur Lira (Progressistas-AL), o rei do centrão, para o comando da Câmara dos Deputados. Baleia Rossi, por mais MDB que seja, estaria pressionado para uma posição antagônica ao Planalto. Bolsonaro também nada tem a reclamar da ascensão do moderado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à chefia do Senado, ainda que nada indique que ele será um carimbador de iniciativas do Planalto. Ao contrário, seu primeiro discurso foi centrado numa abordagem racional dos problemas centrais do país, tratados de forma caótica pelo Planalto: vacinação e geração de empregos. O foco mais chamativo, naturalmente, é o triunfo do centrão na Câmara. Afinal de contas, será a mão de Lira que segurará ou não um pedido de impeachment contra Bolsonaro, a obsessão perene do presidente. Ele tem a que temer. Se em Brasília há um consenso de que os 30% de popularidade do presidente e a ausência de pressão nas ruas pelo desastre da condução da pandemia barram um impedimento agora, há também a certeza de que a situação pode se deteriorar rapidamente.
A ideia de que a eleição de Lira representa um seguro contra impeachment não prospera nem mesmo entre bolsonaristas menos hidrófobos. A outra função básica do apoio de Bolsonaro ao deputado, a de tentar destravar iniciativas do governo, é ainda menos tangível, até pela pulverização das bancadas. O centrão tem vários vasos comunicantes com o bolsonarismo, na chamada pauta de costumes, por exemplo. Bolsonaro foi um deputado das franjas do grupo durante três décadas, é bom lembrar. A pressão por mais gastos federais ante o agravamento da pandemia parece inevitável. Em seu primeiro discurso, Lira já falou "pauta emergencial" contra a pandemia. O choque entre as demandas do Parlamento e os limites da penúria do Ministério da Economia do questionado Paulo Guedes é uma crise contratada para estourar. Por fim, o óbvio: a fatura que o centrão irá apresentar em termos de indicação de nomes, ministérios e verbas. Cada votação importante terá um custo talvez impagável —a festa de emendas parlamentares em prol da candidatura Lira terá sido só um aperitivo. O recuo público de Bolsonaro acerca da recriação de ministérios, deixando como opção ao grupo a polpuda pasta da Cidadania, não foi bem digerido por dirigentes de siglas do centrão. O fatiamento do petroleiro comandado por Guedes também está na mira do grupo.
O centrão, como soube Dilma Rousseff (PT) ao achar que havia contratado o seguro contra seu impedimento ao abarcar o grupo em sua base, age de acordo com a disposição de seu hospedeiro no Planalto. Seu casamento com Bolsonaro, que data de meados do ano passado, agora chega a um novo patamar, ainda que a vitória de Lira seja tão ou mais uma derrota de Rodrigo Maia (DEM-RJ), cuja atitude imperial gerou um mar de ressentimentos no plenário e cobrou a conta de Baleia, seu ungido. Mas uma coisa o grupo não faz: levar caixões à cova. Se houver uma deterioração da popularidade de Bolsonaro ou se o governo entrar em um modo de enfrentamento com aqueles que eram chamados pelo general Augusto Heleno de ladrões, a maré vira. Esse ponto ideológico é bastante curioso. Será preciso muito malabarismo dos robôs bolsonaristas nas redes para convencer algum apoiador do presidente de que os políticos que ele demonizava como plataforma de campanha agora são seus melhores amigos.
As dificuldades de Bolsonaro não vão desaparecer. A gestão da pandemia segue sendo seu ponto mais frágil, ainda que a eventual ampliação do programa de vacinação contra a Covid-19 possa acabar revertendo positivamente para o Planalto. Já o fim do auxílio emergencial em meio à segunda onda do vírus segue sendo uma questão inconclusa, drenando apoio a Bolsonaro. Tal cenário brumoso não reduz um efeito secundário importante da disputa. A derrota de Maia e a implosão de seu DEM são ótima notícia para Bolsonaro, por tirar musculatura neste momento das articulações em torno da candidatura do governador João Doria (PSDB-SP) ao Planalto. Há ainda a previsível crise de identidade do PSDB, que namorou abertamente a ideia de ir com Lira. A rapidez de Doria em manter alguma ordem unida será central para suas pretensões, já que o DEM agora deverá rachar e se tornar meio centrão, meio tucano. Essa fissura visa, nas contas do Planalto, manter a impressão de que o Brasil em 2022 estará dividido entre ele e o candidato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É um projeto monotemático, e arriscado dado o cenário bem mais complexo colocado para o eleitorado. Neste ponto, fica a ironia sobre as defecções no PT e outros partidos de esquerda em favor de Lira, que sinalizou a eles ajudar nos exéquias da Operação Lava Jato, objeto de horror do Congresso.
*Igor Gielow

*”Saiba quem é Arthur Lira, novo presidente da Câmara que construiu base para Bolsonaro”*

*”Rodrigo Pacheco é eleito presidente do Senado com apoio de Bolsonaro e Alcolumbre”*
+++ A reportagem não traz nenhuma informação nova, mas apresenta o entendimento de que o governo federal também atuou pela vitória de Pacheco e que o grande derrotado no Senado é o MDB.

*”Após vitória de Pacheco, Bolsonaro destaca voto impresso e ministros parabenizam novo presidente do Senado”*
*”Saiba quem é Rodrigo Pacheco, o novo presidente do Senado”*

ANÁLISE - *”Governismo de ocasião de Alcolumbre será testado com Pacheco no Senado”*: Senadores costumam encher a boca para falar das virtudes de sua Casa, em oposição à sempre turbulenta Câmara dos Deputados: local de consensos nacionais e debates, digamos, mais elevados. Obviamente isso é um despropósito histórico, bastando lembrar dos cruentos embates entre Antônio Carlos Magalhães e Jader Barbalho no ano 2000 e da eleição de Davi Alcolumbre, há meros dois anos. Em 2019, o senador do DEM-AP que agora passa a cadeira para o sucessor protagonizou uma disputa cheia de animosidades com Renan Calheiros (MDB-AL), cacique da velha guarda da política. No cargo, Alcolumbre logrou aquilo que seus críticos chamam de paz dos cemitérios. Nome novo, trabalhou inicialmente à sombra do poderoso Rodrigo Maia (DEM-RJ), que comandava a Câmara com mão de ferro. Aos poucos, enquanto Maia se afastava do Planalto de Jair Bolsonaro (sem partido), ele se aproximou do presidente. Estava presente à "mais longa das noites", talvez o ponto mais tenso do governo até aqui, quando em 4 de maio do ano passado o mandatário máximo havia decidido "tocar fogo na República".
Naquela madrugada, Alcolumbre foi chamado ao Palácio da Alvorada e avisado que o presidente iria desafiar o Supremo e indicar seu nome favorito para dirigir a Polícia Federal. No começo daquela manhã, Bolsonaro estava mais calmo e desistira do choque. Alcolumbre viu crescer seu cacife como interlocutor. Em troca, viu indicações serem feitas em seu favor e verbas federais antes inexistentes aportarem no seu Amapá natal. A pacificação da qual ele se orgulhou em entrevista coletiva antes da eleição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi obtida, a certo custo. Nada disso significa que o novo presidente do Senado repetirá a mansidão de Alcolumbre em relação ao governo. Sua posição contrária à privatização da Eletrobrás será um dos primeiros testes dessa expectativa de continuidade. Mesmo sua primeira fala no cargo foi carregada de um tom de seriedade e abordagem racional de questões que são tratadas de forma caótica pelo governo, como a necessidade de vacinação e apoio aos menos favorecidos na crise da pandemia. Forte no contexto está o PSD de Gilberto Kassab, que tem a segunda maior bancada do Senado e não é palco de guerras fratricidas como o MDB, o maior agrupamento.
Kassab tinha um nome influente para lançar como candidato, Antonio Anastasia (MG). Ex-tucano, o atual vice-presidente da Casa não queria a missão, mas a sua possibilidade foi usada para costurar o apoio do PSD a Pacheco. A moeda de troca foi a pacificação da situação em Minas Gerais, que virou um feudo de Kassab com o popular prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e 2 dos 3 senadores mineiros filiados ao PSD. Pacheco e Kalil fizeram as pazes, o que deve facilitar o caminho do pessedista para se candidatar ao governo estadual em 2022. Com tudo isso, o Senado pode não apagar sua história de controvérsias e polêmicas, mas Alcolumbre conseguiu dar uma lustrada na fama de Casa. Pacheco, no melhor estilo mineiro, deverá ir na mesma trilha na superfície, mas é nas disputas subjacentes que se verá a que ele veio.
*Igor Gielow

*”Implosão do DEM afeta tabuleiro da candidatura de Doria em 2022”* - A implosão do DEM às vésperas da eleição para o comando do Congresso afetou diretamente o tabuleiro dos estrategistas da provável candidatura do governador João Doria (PSDB-SP) à Presidência em 2022. Um dos primeiros efeitos da crise poderá ser a migração do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o tucanato, já que sua permanência no DEM presidido pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto é vista como inviável. Os dois políticos romperam em torno da eleição do sucessor de Maia como presidente da Câmara. ACM Neto preferiu liberar a bancada do partido para apoiar o candidato de Jair Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL), em detrimento ao nome de Maia, Baleia Rossi (MDB-SP). A ida de Maia para o PSDB já está em discussão. Ele e Doria formaram uma aliança próxima nos dois últimos anos. Aliados de ambos viram no gesto de ACM Neto apenas o interesse imediato do baiano, que é o de ter uma aliança forte para tentar tirar o PT do governo de seu estado no ano que vem.
O impacto para Doria não é desprezível. Ele e Maia haviam articulado, desde meados do ano passado, uma união entre seus partidos e o MDB visando construir a frente para disputar com Bolsonaro, presumivelmente com o tucano na cabeça. DEM e MDB deixaram o bloco do centrão na Câmara e, na eleição para prefeitura paulistana, estiveram juntos com Bruno Covas (PSDB) —os emedebistas levaram a vaga de vice na chapa vencedora inclusive. No governo estadual, o DEM tem o vice de Doria, Rodrigo Garcia, e a promessa de que ele será o candidato no ano que vem. Num primeiro momento, diz um interlocutor do governador, o racha do DEM bagunçou todo o cenário. O partido agora deverá se integrar ainda mais ao governo Bolsonaro, e a ideia de que iria de Doria ou tentaria promover um nome como Luciano Huck parece distante. Há uma questão adicional: o vice-governador paulista também tende a deixar o seu partido num cenário de guerra civil aberta no DEM. Uma eventual ida dele ao PSDB resolveria a queixa no tucanato com a prevista perda da titularidade, caso o grupo vença a eleição paulista no ano que vem. Um outro aliado de Doria acredita, contudo, que há um efeito secundário que pode beneficiar a oposição. Tal implosão adiantou o relógio da disputa presidencial, que começaria a bater mais forte no meio do segundo semestre.
Ele vê a possibilidade de uma aceleração do processo de aglutinação de forças, dentro e fora do Congresso, devido à leitura de que o agravamento da crise sanitária e econômica na pandemia seguirá cobrando popularidade de Bolsonaro. O movimento também deverá ter implicações diretas dentro do PSDB. O grupo da chamada velha guarda, organizado em torno do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, considera o deputado Aécio Neves (MG) o líder da divisão da bancada federal. Aécio contava mais de 15 dos 31 votos tucanos para Lira, apesar do apoio formal a Baleia. Na noite de domingo (31), houve um movimento para inclusive retirar a presença do PSDB na chapa do MDB, mas ele foi abortado na manhã de segunda por ação direta de Doria junto à bancada. O próximo passo deverá ser um expurgo nos quadros tucanos, a começar por aqueles que estão na mira da Justiça, como é o caso de Aécio. No cálculo dos aliados de Doria, esse processo seria virtuoso em favor da frente contra Bolsonaro. Um dirigente do centrão tem uma avaliação diferente: acredita que ACM Neto conseguiu, de uma só vez, desestruturar o DEM e o PSDB.

*”Maia encerra gestão em guerra contra aliados e em meio a rompantes de abrir impeachment de Bolsonaro”*
*”Com ameaça de impeachment, governo e centro deflagram operação 'Acalma, Maia'”*
ANÁLISE - *”Vitória de Lira coroa série de derrotas de Maia, que perde força no plano anti-Bolsonaro para 2022”*
JOEL PINHEIRO DA FONSECA - *”O BBB é nosso espelho, e não gostamos do que vemos”*

*”Eleição para presidência da Câmara tem bate-boca, acusações de tapetão e aglomerações na pandemia”*
*”Mesmo com pandemia, eleição no Congresso tem aglomeração de deputados e autoridades sem máscara”*

*”Ao lado de Bolsonaro, Fux ataca negacionismo e se diz estarrecido com discurso compartilhado pelo presidente”* - Em cerimônia de abertura do ano Judiciário nesta segunda-feira (1), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmou que a corte tomou decisões corretas no “caos insondável” da pandemia da Covid-19. Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, que participou da solenidade no Supremo, Fux também ressaltou que a ciência vencerá o coronavírus e que a “racionalidade vencerá o obscurantismo”. Em sua fala, o ministro do Supremo também criticou o discurso recente do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), desembargador Eduardo Contar, que minimizou a pandemia ao tomar posse no comando do tribunal estadual. O discurso do chefe do TJ-MS foi compartilhado por Bolsonaro em suas redes sociais. “Confesso que fiquei estarrecido com o pronunciamento de um presidente de tribunal de Justiça minimizando as dores desse flagelo”, afirmou Fux, que se virou para Bolsonaro em alguns momentos de seu discurso. Ao tomar posse no tribunal estadual, o magistrado de MS afirmou que servidores públicos devem retornar ao trabalho, “pondo fim à esquizofrenia e à palhaçada midiática fúnebre”, além de ter pregado “o desprezo ao picareta da ocasião que afirma ‘fiquem em casa’”, em referência ao isolamento social.
Desde o início da disseminação do novo coronavírus, Bolsonaro tem falado e agido em confronto com as medidas de proteção, em especial a política de isolamento da população. O presidente já usou as palavras histeria e fantasia para classificar a reação da população e da mídia à doença. Além dos discursos, o presidente assinou decretos para driblar decisões estaduais e municipais, manteve contato com pessoas na rua e vetou o uso obrigatório de máscaras em escolas, igrejas e presídios —medida que acabou derrubada pelo Congresso. Mais recentemente, entrou em uma "guerra da vacina" com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Nesta segunda-feira, Fux defendeu que não se deve dar “ouvidos às vozes isoladas, algumas inclusive no âmbito do Poder Judiciário, que abusam da liberdade de expressão para propagar ódio, desprezo às vítimas e negacionismo científico”. Segundo o magistrado, é tempo de valorizar “as vozes ponderadas”. Além do chefe do Executivo, também estiveram presencialmente na solenidade quatro ministros do Supremo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não esteve na cerimônia nem participou virtualmente. Os demais integrantes do Supremo e o procurador-geral da República, Augusto Aras, participaram do evento por meio virtual.
Primeiro a discursar, Fux defendeu a atuação do Supremo na pandemia. “No auge da conjuntura crítica, o STF, em sua feição colegiada, operou escolhas corretas e prudentes para a preservação da Constituição e da democracia, impondo a responsabilidade da tutela da saúde e da sociedade a todos os entes federativos, em prol da proteção do cidadão brasileiro”, disse. Segundo o magistrado, nesse período foram priorizados julgamentos relativos à Covid-19. “Privilegiamos na pauta casos de direta repercussão para o enfrentamento da pandemia, adaptando a agenda de julgamento da Corte para pacificarmos conflitos urgentes e garantirmos um mínimo de segurança jurídica e coordenação social nesse caos insondável”. Após mandar recados a Bolsonaro, porém, Fux pregou a união e disse que a pandemia demonstrou “o quão apequenadas são nossas divergências e o quão pontuais são nossas discordâncias” quando comparadas com a grandeza da missão de zelar pela Constituição. “Para finalizar, retomo a mesma ideia do início deste pronunciamento: estamos todos do mesmo lado”, afirmou.
Como ocorre nas solenidades de abertura do ano, o presidente da República não usou a palavra. Além de Fux, discursaram o PGR e o presidente da OAB. Augusto Aras ressaltou a importância de Luiz Fux ter priorizado julgamentos para o primeiro semestre como o que discute o direito ao esquecimento. “Que 2021 seja um ano de tolerância e respeito à diversidade”, disse. O procurador-geral elogiou o empenho dos profissionais de saúde no combate à pandemia e afirmou que o Ministério Público está atuando para apurar a responsabilidade de gestores em relação à crise de saúde em Manaus. “O MP prossegue firme no combate ao crime organizado, crimes ambientais, violência doméstica, sem deixar de lado a preocupação permanente com a dignidade da pessoa humana”, disse. O presidente da OAB também usou a palavra e disse que a instituição tem atuado na “luta feminista e antirracista”. “A reparação histórica é uma necessidade e a advocacia brasileira não se furtou a assumir essa tarefa. São lições cidadãs que se relacionam com a luta pelo fortalecimento da democracia e podem tornar o mundo um lugar melhor”, disse. Ele elogiou a atuação do Judiciário na pandemia. “Durante praticamente um ano em que a pandemia nos impôs tantas limitações e adversidades, o Poder Judiciário soube construir saídas que mantiveram o funcionamento da Justiça em condições absolutamente excepcionais.”

MÔNICA BERGAMO - *”Lewandowski suspende sigilo de 50 páginas de conversas de Moro com procuradores e dá acesso aos documentos”*: O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o sigilo das conversas entre procuradores da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro. O conteúdo de novos diálogos foi incluído nesta segunda (1º) no processo pela defesa do ex-presidente Lula. O material tem, ao todo, 50 páginas. Parte dele é inédita. A coluna teve acesso a elas. Uma outra parte dos diálogos já tinha vindo a público na semana passada e revelava Moro orientando os procuradores sobre como apresentar a denúncia contra o petista no caso do tríplex do Guarujá. Os diálogos foram obtidos pelos advogados de Lula depois que o próprio Lewandowski decidiu que eles poderiam ter amplo acesso ao material apreendido na Operação Spoofing. Ela teve como alvo os hackers que conseguiram rastrear os celulares de autoridades de Brasília, entre elas o próprio Moro. Uma parte substancial do arquivo dos aparelhos foi entregue ao site The Intercept Brasil, que, em parceria com outros veículos, publicou diálogos no que ficou conhecido como o escândalo da Vaza Jato.
As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha, expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida a imparcialidade como juiz do ex-ministro da Justiça no julgamento dos processos da operação. Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em junho de 2019, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015. Em resumo, no contato com os procuradores, Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Lula, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da operação Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial. Nas mensagens, Moro ainda sugeriu recusar a delação do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) e se posicionou contra investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria (ou seja, era suspeito), as sentenças proferidas por ele poderão ser anuladas. Isso inclui o processo contra Lula no caso do tríplex de Guarujá, que levou o petistas à prisão em 2018, está sendo avaliado pelo STF e deve ser julgado neste ano. Segundo o Código de Processo Penal, “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas. Já o Código de Ética da Magistratura afirma que "o magistrado imparcial” é aquele que mantém “ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito". No caso de Deltan, as mensagens trocadas pelo Telegram indicam que o procurador incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes sigilosamente. A legislação brasileira não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores. Moro e Deltan têm repetido que não reconhecem a autenticidade das mensagens, mas que, se forem verdadeiras, não contêm ilegalidades.

*”Após derrota nas eleições, militares alegam fraude e dão golpe de Estado em Mianmar”*
ANÁLISE - *”Sem aura de heroína, Suu Kyi encara o 'velho normal' com golpe em Mianmar”*
*”Entenda como foi dado o golpe de Estado em Mianmar”*
*”Portugal perde controle da pandemia, pressiona sistema de saúde e precisa de ajuda internacional”*

*”Nevasca histórica suspende campanha de vacinação contra Covid em Nova York”*
FOLHA, 100 - *”Folha e Acnur abrem exposição sobre jornalistas refugiados no Brasil”*
*”Doador de esperma serial tem quase 200 filhos e acende alerta na Holanda”*
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*”Pandemia deixa mais da metade das mulheres fora do mercado de trabalho”* - O efeito devastador da Covid-19 sobre o emprego –em especial sobre o setor informal– está atrasando a volta de mulheres ao mercado de trabalho. Segundo a Pnad Contínua, do IBGE, 8,5 milhões de mulheres tinham deixado a força de trabalho no terceiro trimestre de 2020 (último dado disponível), na comparação com o mesmo período do ano anterior. Esse movimento rumo à inatividade –situação em que a pessoa não trabalha nem procura uma ocupação– fez com que mais da metade da população feminina com 14 anos ou mais ficasse de fora do mercado de trabalho. A taxa de participação na força de trabalho ficou em 45,8%, uma queda de 14% em relação a 2019. Na comparação com o primeiro trimestre, antes dos efeitos da pandemia tomarem conta da economia e da vida social das famílias, o número de trabalhadores fora da força de trabalho teve um incremento de 11,2 milhões de pessoas. Dessas, sete milhões eram mulheres. Apesar da retomada do mercado formal no segundo semestre (embora as vagas criadas não tenham sido suficientes para repor as perdidas ​no início da pandemia) e mesmo do informal registrar crescimento, as vagas abertas no fim de 2020 ainda podem levar mais um tempo para repor a participação de mulheres em postos de emprego.
Segundo especialistas, a recuperação também será mais heterogênea, pois chegará depois às mulheres mais pobres e com menos qualificação. No emprego formal, o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostra que, enquanto no ano passado 230,2 mil vagas criadas foram ocupadas por homens, as mulheres perderam 87,6 mil postos. De abril a dezembro, os nove meses inteiramente sob a crise sanitária, o saldo de vagas ficou positivo em 168 mil para eles. As mulheres tiveram 94,9 mil colocações eliminadas. Parte do que explica esse quadro é anterior à pandemia e é o que os pesquisadores chamam de questões estruturais, como a desigualdade na inserção das mulheres no mercado e a maior rotatividade entre elas. Em momentos de choque, como foi a pandemia, grupos mais vulneráveis são os mais rapidamente atingidos. Segundo a economista Diana Gonzaga, da UFBA (Universidade Federal da Bahia), também são muito afetados por essas crises os jovens, a população negra e aqueles com baixa qualificação. Ainda nas questões estruturais está o conjunto de normas sociais que atribui às mulheres a responsabilidade –se não toda, a maior parte– pelos cuidados domésticos e com filhos.
A esse fator soma-se outro, conjuntural: a falta de um plano sólido e seguro para reabertura de creches e escolas. “A pandemia vem penalizando triplamente as mulheres. Além das questões que afetam todos os grupos, como perda de renda e emprego, cai sobre elas grande parte dos cuidados com filhos e casa”, disse Diana Gonzaga. Segundo a pesquisadora Solange Gonçalves, coordenadora do Grupo de Estudos em Economia da Família e do Gênero, ligado à Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), a saída de mulheres da força de trabalho é geralmente associada aos cuidados domésticos, com os filhos e com outras pessoas da família. No caso dos homens, a saída para a inatividade está mais relacionada a problemas de saúde. Mãe de duas crianças, de 8 e 3 anos, Ana Carolina Tinen Ueda, 32 anos, trabalha com cartonagens de luxo em uma pequena empresa familiar. Ela é o que o IBGE chama de trabalhador por conta própria com CNPJ, uma categoria de trabalho formal. Antes da pandemia, o tempo dos filhos na escola era o período de produção no ateliê que montou em casa. As caixas e lembrancinhas são feitas a mão, uma por uma. Com os dois em casa, o tempo para o trabalho remunerado sumiu.
“Fico com eles 24 horas por dia. Quando as aulas online começaram, era tudo muito novo. Eles não sabiam mexer direito [no sistema para as aulas], a gente também não. E ainda eram os dois no mesmo horário, uma confusão”, disse. O início das aulas em casa coincidiu com um aumento na demanda por pedidos de um dos produtos que ela fabrica. “Tive que fechar a agenda porque não tinha condições de fazer e eles [os filhos] são a minha prioridade.” Na comparação com o volume de pedidos que assumia, hoje consegue atender cerca de um terço do que fazia antes. A economista Cecília Machado, professora da EPGE (Escola Brasileira de Economia e Finanças) da FGV, classificou a crise econômica atual como uma “she-cession”, em um trocadilho com a palavra recessão e o pronome she –ela, em inglês. Em sua coluna na Folha, Cecília afirmou que a combinação de políticas de distanciamento social (que afetou setores como o de serviços) com o fechamento de escolas “é a receita perfeita para fazer das mulheres as maiores perdedoras desta recessão”. Setores que concentram o trabalho feminino ainda não se recuperaram do choque da pandemia. O comércio terminou o ano com saldo positivo de 8.130 vagas formais criadas, mas o setor de serviços eliminou 132,5 mil colocações com carteira assinada.
Segmento dominado pelas mulheres, o trabalho doméstico remunerado foi outro muito afetado pela crise sanitária, tanto pela necessidade de as famílias economizarem quanto pela recomendação de se reduzir contatos com outras pessoas. No trimestre encerrado em novembro, o IBGE identificou uma melhora no emprego doméstico informal, quando comparado com o trimestre anterior. O incremento foi de 303 mil vagas. Essa melhora, porém, não compensou o estrago deixado pela pandemia. Em relação ao ano passado, o saldo ainda está negativo em 1 milhão de postos de trabalho doméstico. O retorno de 303 mil domésticas à atividade reflete o clima de otimismo existente até novembro, quando se acreditava que o pior momento da pandemia ficava no passado, e o auxílio emergencial já tinha caído à metade, de R$ 600 para R$ 300. O auxílio emergencial, ao garantir uma renda a desempregados e informais, também permitiu que homens e mulheres ficassem fora da força de trabalho, ou seja, sem trabalhar e sem procurar colocação. O último crédito do benefício foi liberado há alguns dias. Para a pesquisadora da UFBA, o fim do auxílio aparecerá na taxa de desemprego. “Durante o recebimento, muitas mulheres puderam não oferecer sua força de trabalho. Agora, isso muda.”
A Pnad até novembro já apontava um retorno ao mercado de trabalho, com 2,7 milhões de brasileiros deixando a inatividade. Ainda não é possível saber, no entanto, quantos são homens ou mulheres. Na avaliação da pesquisadora Ana Luiza Barbosa, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os efeitos da atual crise serão muito mais heterogêneos para as mulheres do que para os homens. As consequências do tempo fora do mercado de trabalho e na inatividade deverão variar de acordo com o tipo de emprego, de função e de vínculo –e isso está associado principalmente ao nível de renda e de escolaridade. “Há as que estão empregadas e podem fazer home office, mas pensemos na que não tem essa opção, que era informal. É uma situação que atrasa o retorno à força de trabalho”, afirmou Diana Gonzaga, da UFBA. Para ela, a desigualdade regional também será agravada. Em estados do Nordeste, a taxa de participação das mulheres na força de trabalho já era de 45% antes mesmo da pandemia.

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*”Após adiamento, primeira fase do open banking é implementada nesta segunda”* - A primeira fase do open banking (ou sistema financeiro aberto) começa a ser implementada nesta segunda-feira (1º) pelo Banco Central. A etapa estava prevista para começar em 30 de novembro do ano passado, mas foi adiada sob pressão do setor. O open banking é o processo de compartilhamento de dados financeiros entre instituições. Esse processo, que só se dá com a expressa autorização do consumidor, favorece a busca por serviços e produtos em condições melhores, mais variados ou personalizados. Assim, o consumidor poderá escolher compartilhar suas informações com diferentes instituições, podendo receber, por exemplo, propostas de crédito, cartões, câmbio, seguros ou investimentos que sejam adaptados à sua realidade ou perfil e que facilitem o dia a dia. Na primeira fase, ocorrerá apenas o compartilhamento de dados das instituições sobre seus canais de atendimento e produtos e serviços mais comuns. É o caso de dados relacionados às contas de depósito à vista, poupança, agências, contas de pagamento pré-pagas e operações de crédito, por exemplo. "O open banking padroniza o processo de compartilhamento de dados e serviços financeiros pelas instituições autorizadas a funcionar pelo BC, por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia", disse o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto. Na prática, as informações do consumidor ainda não são compartilhadas.
As informações cadastrais ou de transações financeiras dos clientes só poderão ser compartilhadas entre instituições a partir da segunda fase, prevista para 15 de julho de 2021, e somente quando for expressamente autorizado pelo próprio consumidor. O cliente poderá autorizar o compartilhamento de suas informações nos canais digitais do banco com o qual tem relacionamento. Ao deixar que seus dados sejam disponibilizados, ele poderá acessar uma espécie de cardápio personalizado do sistema financeiro e barganhar condições com outras instituições. "O open banking parte do pressuposto que o consumidor é titular de seus dados cadastrais e financeiros, e que pode transferir essas informações que lhe pertencem para outra instituição, a qualquer momento, em busca de melhores produtos ou serviços a preços mais baixos", explicou Campos Neto. "É importante ter em mente que a disponibilização de dados por parte dos consumidores gera um valor para as instituições financeiras, em termos de informação. Com a implementação do open banking, uma parte desse benefício será revertido para quem disponibiliza os dados, ou seja, para os próprios consumidores", completou.
Já na terceira fase, esperada para o segundo semestre, será a vez dos dados de serviços de iniciação de transações de pagamento. Será também aberta a possibilidade de encaminhamento de propostas de operações de crédito. O serviço de iniciação de pagamentos nada mais é do que uma empresa que autoriza uma transação entre duas instituições em nome do usuário, após autorização prévia. Essa companhia poderia ser responsável, por exemplo, por transferir mensalmente uma quantia da conta no banco para uma corretora de investimentos a mando de seu cliente. Apenas na quarta e última fase, programada para dezembro, que ocorrerá o compartilhamento total de dados considerando as demais operações, como câmbio, investimentos, previdência e seguros. Com o adiamento da primeira fase, quase todo o cronograma foi prorrogado, exceto a segunda fase. A conclusão da implementação do novo sistema, que estava prevista para outubro, passou para 15 de dezembro. Na época, o principal argumento das instituições para a prorrogação dos prazos seria de que o mercado ainda não estaria com suas infraestruturas completamente adaptadas para comportar a primeira fase de maneira apropriada na data proposta.
Pela regulação do BC, apenas os grandes bancos serão obrigados a entrar no sistema. Já as instituições financeiras menores e outras empresas, como administradoras de meios de pagamentos e fintechs, poderão optar por participar, desde que também forneçam informações. O compartilhamento de dados entre as instituições participantes é feita por meio dos chamados APIs —conjuntos de protocolos que permitem a um sistema se conectar com outro para consumir dados de maneira padronizada. A expectativa do mercado e do BC é que outras empresas comecem a entrar no sistema financeiro, como companhias centralizadoras, que são empreendimentos que consolidam todas as informações de um consumidor e que fazem contato com as demais instituições. Essa empresa conseguiria, por exemplo, fazer simulações de crédito em diversas instituições diferentes em busca das melhores condições de prazo e juros, ou organizar o orçamento para que o consumidor não fique inadimplente em um banco se há dinheiro na conta de outra instituição. Pode também reservar uma parcela mensal para destinar a investimentos.

*”Apesar de insatisfações, greve dos caminhoneiros não decola”*
*”Motoristas autônomos pagam o preço de frota antiga”*
*”Portaria do governo leva Anatel a adiar decisão sobre regras do leilão 5G”*
*”Com fake news, WhatsApp de caminhoneiros vai de Ciro a Bolsonaro, da euforia à indignação”*

*”'Houve sensibilidade por parte da categoria', diz ministro sobre greve de caminhoneiros”*
VAIVÉM DAS COMMODITIES - *”Exportação de soja, carro-chefe do agronegócio, cai 96% em janeiro”*
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*”Balança comercial brasileira tem déficit de US$ 1,1 bi em janeiro, diz ministério”*

CECILIA MACHADO - *”Não podemos punir crianças sem diagnóstico do papel de escolas no contágio”*
*”Efeito GameStop faz preço da prata ter maior alta em oito anos”*
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OPINIÃO - *”Cade em 2021 estará muito bem, obrigado”*

*”Após protestos, governo Doria sinaliza que suspenderá fechamento de restaurantes em SP”*
*”Bolsonaro ironiza ida de Bruno Covas ao Maracanã em meio à pandemia de Covid-19”*

*”Vacinas anunciadas por Ministério da Saúde ainda aguardam confirmação, diz OMS”* - A OMS (Organização Mundial da Saúde) afirmou nesta segunda (1º) que não é possível garantir que o Brasil receberá de 10 milhões a 14 milhões de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford do consórcio internacional Covax Facility em meados de fevereiro, como anunciou neste sábado (30) o Ministério da Saúde. O governo federal afirmou ter recebido a informação por carta da Covax, mas, segundo a diretora do departamento de imunizantes da OMS, Mariângela Simão, trata-se de previsões, que ainda precisarão ser confirmadas. “Ainda estamos esperando a projeção sobre o número de doses que estarão disponíveis em fevereiro e março. Está havendo gargalos na produção de vários fabricantes, e pode ser que os volumes sejam menores que os esperados”, afirmou ela. Na última quinzena, a AstraZeneca, que produz o principal imunizante da campanha do governo federal, cortou seu fornecimento para a União Europeia devido a problemas em sua fábrica na Bélgica. As entregas também foram reduzidas pelos fabricantes de duas outras vacinas não usadas no Brasil, a Pfizer/BioNTech e a Moderna, levando países a suspender as campanhas de vacinação. Em entrevista à Folha na última terça-feira (26), o vice-diretor da Opas/OMS (Organização Panamericana de Saúde), Jarbas Barbosa, no entanto, havia afirmado que o envio das primeiras doses de vacinas previstas pelo consórcio ao Brasil começaria em março, mas com quantidades limitadas até junho. A Covax é uma iniciativa global promovida pela OMS e coordenada pela Aliança Gavi para facilitar o acesso de países a vacinas contra Covid-19. O acordo do Brasil na Covax prevê 42,5 milhões de doses até o fim de 2021.

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*”Para evitar moradores de rua, prefeitura instala pedras sob viadutos na zona leste de SP”*
*”Mais uma integrante de mandato coletivo do PSOL afirma ter sofrido atentado em SP”*

MÔNICA BERGAMO - *”Lewandowski envia mensagens de Moro à turma que vai julgá-lo; só um de 740 gb já foi divulgado”*: O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou aos ministros da 2ª Turma as mensagens trocadas entre Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato que foram incluídas em reclamação apresentada à corte por Lula. Lewandowski, que suspendeu o sigilo dos diálogos, disse que compartilhava com os colegas da turma “uma pequena parte do material (...) cujo conteúdo reputo ser de indiscutível interesse público e institucional”. A 2ª Turma vai julgar se o ex-juiz teve conduta parcial no processo do tríplex do Guarujá, em que o ex-presidente foi condenado. As mensagens fazem parte do arquivo apreendido pela Operação Spoofing com hackers que invadiram os celulares de autoridades de Brasília —entre elas, Sergio Moro. O material, ao qual a defesa de Lula teve acesso depois de permissão de Lewandowski, tem 740 gigabytes. Os peritos da defesa analisaram até agora apenas um gigabyte. O arquivo dos advogados do petista é dez vezes maior do que aquele entregue ao site The Intercept Brasil, no que ficou conhecido como o escândalo da Vaza Jato.

MÔNICA BERGAMO - *”Tsunami da Covid-19 dá sinais de arrefecimento em Manaus, diz cientista da Fiocruz”*

MÔNICA BERGAMO - *”Corte dos Direitos Humanos aceita como amicus curiae ação que denuncia Bolsonaro por descumprir sentença sobre Guerrilha do Araguaia”*: A Corte Interamericana de Direitos Humanos aceitou como amicus curiae (interessada na causa) ação que denuncia o governo Bolsonaro por não cumprir com disposições da sentença que condenou o Brasil por violação dos direitos humanos na Guerrilha do Araguaia. A denúncia foi feita pela bancada do PSOL na Câmara, pelo Instituto Vladimir Herzog e o Núcleo de Preservação da Memória Política. As entidades já haviam enviado outra denúncia à corte em 2020.

MÔNICA BERGAMO - *”Ciro e Marina debatem impeachment de Bolsonaro depois de eleições na Câmara e no Senado”*: Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede) debatem a possibilidade de impeachment de Bolsonaro após as eleições da Câmara e do Senado. A live, no sábado (6) será transmitida pelo canal do presidente municipal do PDT de SP, Antonio Neto, no Facebook. Os deputados Alessandro Molon (PSB) e Fernanda Melchiona (PSOL) e a vice-governadora de PE e presidente do PCdoB, Luciana Santos, vão participar.

MÔNICA BERGAMO - *”Vereadores da Rede em SP querem multas para quem furar vilas da vacinação contra a Covid-19”*
MÔNICA BERGAMO - *”Médicos acreditam que não há adesão suficiente da população às orientações que evitam contágio da Covid-19, diz estudo”*
MÔNICA BERGAMO - *”Atendimento gratuito a vítimas de crimes violentos de secretária de SP cresceu 95% em 2020”*

CAPA – Manchete principal: *”Bancados pelo Planalto, Pacheco e Lira vencem com folga no Congresso”*

EDITORIAL DO ESTADÃO - *”O ministro que prometia”*: Já entrou para o anedotário da política nacional a capacidade do ministro da Economia, Paulo Guedes, de fazer promessas grandiosas e também sua incapacidade de cumpri-las. A “revolução liberal” anunciada por Guedes desde a campanha eleitoral de 2018 não chegou nem ao ensaio geral – a ponto de alguns dos expoentes da vanguarda revolucionária do ministro terem deixado o governo, frustrados com a prevalência da parolagem sobre a ação. Nada disso parece desanimar o ministro, que agora aposta suas fichas no novo comando do Congresso para destravar sua agenda. O governo, seja por meio de Paulo Guedes, seja pela voz do próprio presidente Jair Bolsonaro, atribuía ao deputado Rodrigo Maia, até ontem presidente da Câmara, o atraso na tramitação das reformas. Removido esse alegado obstáculo, a expectativa da equipe econômica, segundo noticiou o Estado, é que os projetos deslanchem. Nada mais falso. A Câmara sob a presidência de Rodrigo Maia apresentou uma notável feição liberal. Havia genuína disposição para tocar adiante não somente as propostas de reformas espinhosas, como a tributária e a administrativa, mas também a privatização de estatais importantes, como a Eletrobrás. Pode-se dizer que, para um governo que se dizia liberal, era uma chance de ouro.
Como se sabe, a chance foi desperdiçada, e nada garante que a nova direção da Câmara terá a mesma disposição demonstrada por Rodrigo Maia. Ainda que o sucessor de Maia se apresente disposto a tocar a agenda liberal, contudo, o problema principal permanece: é Jair Bolsonaro quem não quer nem reformas nem privatizações. Por mais habilidoso que o ministro da Economia seja – e ainda esperamos que ele revele ter essa qualidade –, reformas constitucionais não deslancham se o presidente da República não se envolve pessoalmente na articulação para aprová-las. Jair Bolsonaro, ao contrário, muitas vezes age como oposição, e nisso é mais competente do que a maioria de seus opositores jamais será. Antes da eleição para o comando da Câmara, o presidente dizia apostar que a nova direção, se alinhada ao governo, ajudaria a “destravar a pauta” de interesse do Palácio do Planalto. Para os que acreditam nas promessas de Paulo Guedes, isso significa o avanço dos projetos que, ao modernizar o Estado e o sistema tributário, farão o País superar a profunda crise que já se avizinhava mesmo antes da pandemia de covid-19; para quem tem um pouco de bom senso e jamais se deixou enfeitiçar pelas falsas juras liberais bolsonaristas, no entanto, isso significa dar impulso à agenda “conservadora” que Bolsonaro prometeu a seus devotos.
Ou seja, Bolsonaro, como sempre, só se interessa por aquilo que tem potencial eleitoral e que nem de longe deveria ser prioridade neste momento tão grave da história nacional. O presidente se anima quando fala em facilitar a compra de armas pela população, em acabar com o “comunismo” nas escolas e em combater a “ideologia de gênero” na cultura. Mas, quando é chamado a liderar o País no enfrentamento da pandemia e da crise econômica e social, Bolsonaro lava as mãos e repele a responsabilidade intrínseca ao exercício da chefia do governo. Milhões de compatriotas estão à míngua, sem renda, mas Bolsonaro desestimula a discussão sobre um novo auxílio emergencial, porque, segundo diz, vai “quebrar o Brasil”. Nada oferece no lugar, pois nada tem a oferecer, a não ser bravatas e palavrões que excitam seus camisas pardas. Os brasileiros que se virem – para conter o coronavírus, para comer e para respirar. Assim, mesmo que conte com a boa vontade da nova direção da Câmara, o ministro Paulo Guedes terá que demonstrar qualidades políticas até agora inéditas para conciliar a emergência nacional em razão da pandemia, a conta a pagar pelos votos nos candidatos governistas ao comando do Congresso e os impasses sobre o Orçamento, tudo isso em meio às sabotagens de Bolsonaro. Salvo um milagre, que, de uma hora para outra, ponha Bolsonaro e o Centrão a trabalhar pelo bem do País, restará à Nação continuar ouvindo promessas que não serão cumpridas.

COLUNA DO ESTADÃO – *”DEM reforça imagem de partido pouco confiável”*: ODEM, que cresceu em 2020 por se colocar como partido da direita “ponderada”, “democrática”, “civilizada” e “liberal” em contraponto ao bolsonarismo, pode até construir narrativas para disfarçar, mas o fato é: sua direção, personificada em ACM Neto, abraçou Jair Bolsonaro no Congresso, em disputa marcada por fisiologismo desvairado e pródiga em emendas, mesmo durante forte restrição orçamentária. Para Luciano Huck, convidado a ingressar no DEM, e João Doria, esperançoso de uma aliança, fica a dica: não há confiabilidade na sigla.
» Será? O entorno de Luciano Huck, porém, avalia que a briga interna não inviabiliza as conversas avançadas dele com o DEM. Com cautela, como é de praxe no grupo do apresentador de TV, a avaliação é de que há muita água para correr embaixo da ponte.
» A ver. Um interlocutor de Huck vai além: o futuro será importante para separar o joio do trigo, quem é fisiologista e quem é mais oposicionista no DEM.
» Passou pano. Para esse interlocutor, ACM Neto priorizou garantir o Senado, com o Rodrigo Pacheco (MG), e não deve embarcar de cabeça no governo.
» E aí? Outro amigo de Huck tem leitura diferente: no mínimo, o racha mostrou que o DEM tem múltiplos caciques e uma ala governista muito forte. Como ser coerente com discurso de crítica a Bolsonaro em 2022 num partido que tem ministros no governo e que não negou apoio aos nomes dele no Congresso?
» Lá pra frente. Do governador Flávio Dino (PCDOBMA): “Se a esquerda estivesse isolada e a direita unida, nem disputa teria havido na Câmara. Sobre eleição de 2022, está definido que Bolsonaro não unificará toda a direita e o ‘centro’. Isso é o mais importante.”
» Tapeteiro? Foi puxada de tapete o que ACM Neto fez com Rodrigo Maia?
» CLT. É tamanha a sinergia entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol nas supostas conversas entre ambos divulgadas que um ministro do STF brinca: cabe uma reivindicação trabalhista; talvez Moro devesse pedir ao Ministério Público Federal seus direitos.

*”Apoiados por Bolsonaro vão comandar o Congresso”*
+++ As informações da reportagem não diferem das publicadas pela Folha. O Estadão também fala em vitória de Jair Bolsonaro, mas da dificuldade em lidar com o Centrão que não é confiável. Além disso, a reportagem também menciona que a frente de centro-direita que Rodrigo Maia vinha tentando construir fica enfraquecida com o resultado da eleição.

*”Em 1º ato, Lira revoga decisão de Maia”* - O primeiro ato de Arthur Lira (Progressistas-al) como presidente eleito da Câmara desagradou a dez partidos, todos de oposição à sua candidatura. Ele anulou uma decisão tomada horas antes por seu antecessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e, com isso, tenta esvaziar ainda mais poder desse grupo na Casa. Além de eleger o presidente, os deputados iriam definir a composição da chamada Mesa Diretora, grupo formado por outros seis parlamentares – sem contar os suplentes – que participam das decisões de comando do Legislativo. Na prática, Lira desfez o bloco de apoio a Baleia Rossi (MDBSP), formado por dez siglas que somam 211 deputados. O ato de Lira ocorre após Maia aceitar a inclusão do PT no grupo mesmo após o fim do prazo, que se encerrou às 12h desta segunda-feira. O partido alegou problemas técnicos do sistema de registro. A decisão do agora ex-presidente da Câmara gerou protestos do deputado do Progressistas, que chegou a bater boca com Maia durante reunião mais cedo e ameaçou judicializar a questão, mas depois recuou.
A formação dos blocos é importante porque é com base no tamanho de cada um que é definida a distribuição dos demais cargos na Mesa Diretora. Pelos blocos autorizados por Maia, o PL, aliado de Lira, ficaria com a primeira vice-presidência, que deveria ficar com o deputado Marcelo Ramos (AM). Caberia ao PT, dono da maior bancada na Casa, com 54 deputados, a Primeira-secretaria, responsável por gerir contratos e autorizar obras. O partido já havia indicado a deputada Marília Arraes (PE) para a função. Agora, um novo cálculo será feito levando em conta apenas a composição dos blocos registrados até as 12h de hoje. Assim, PT e Solidariedade, por exemplo, não serão considerados e, consequentemente, haverá uma redistribuição dos cargos. O PCDOB, que está no bloco de Baleia, já anunciou que pretende recorrer da decisão de Lira. “A ditadura começou. É o retorno de Eduardo Cunha (ex-líder do Centrão que presidiu a Câmara até 2016). Lira encerrou a sessão sem apurar os cargos e não há previsão regimental para isso. Sequer abriu os microfones para líderes contestarem”, disse a líder da sigla, Perpétua Almeida (PCDOB-AC).
Discursos. Os novos presidentes da Câmara e do Senado pautaram os discursos após a vitória nas votações na defesa de reformas e medidas emergenciais para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Apoiados pelo Palácio do Planalto, que atuou fortemente para a eleição de Lira e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), os dois trataram também da autonomia ou fortalecimento do Congresso. Numa disputa que acirrou o ambiente do Parlamento, houve acenos à conciliação. Pacheco, que vai comandar o Senado nos próximos dois anos, prometeu agir com independência em relação ao governo federal. “Comprometo-me a ouvir todas as forças políticas”, disse após o anúncio do resultado. “Ao Poder Executivo, dedicaremos parte significativa de nossos vigores, fiscalizando, deliberando suas proposições, dialogando para construir o futuro da Nação. Porém, dele exigiremos respeito aos compromissos assumidos e à independência deste Poder Legislativo.”
Minutos depois de declarado eleito para a presidência da Câmara, Lira disse que vai buscar “pontos mínimos” de convergência com os demais poderes para ajudar o povo a superar os traumas da pandemia. De pé ao lado da cadeira de presidente da Casa, o deputado de Alagoas disse que não há trono no plenário. “Não me confundo com essa cadeira e jamais irei me confundir”, afirmou. “A cadeira é giratória para que seu ocupante seja capaz de olhar para o centro, para a direita e para a esquerda.” Líder do Centrão e com apoio explícito do presidente Jair Bolsonaro, Lira foi eleito com 302 votos, após uma disputa marcada por traições, recuos e denúncias de compra de votos. A escolha de Lira representa a vitória do grupo de partidos conhecido pela prática do “toma lá, dá cá”, e um novo capítulo para a gestão Bolsonaro, que aposta em uma agenda mais conservadora para conquistar novo mandato. Lira usou seu discurso inaugural para defender ampla vacinação contra a covid-19. O presidente Jair Bolsonaro já levantou dúvidas quanto à vacinação e faz questão de frisar que ela não é obrigatória. A conduta do Ministério da Saúde é alvo de investigação pelo Ministério Público Federal. “Temos que fortalecer a rede de proteção social. Temos que vacinar, vacinar e vacinar o nosso povo. Temos buscar equilíbrio de contas publicas e dialogara com mercado e sociedade de forma transparente”, disse Lira.
+++ O parlamentar do PCdoB que fala na reportagem menciona que a ditadura começou, que Lira sequer abriu os microfones para que os líderes contestassem. Pois a imprensa adota prática semelhante. O PT é citado na Folha e no Estadão, mas não tem espaço para falar em qualquer dos dois veículos.

ANÁLISE: *”O presidencialismo multipartidário venceu!”* - Avitória dos candidatos do presidente Jair Bolsonaro à presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-al), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) é, na realidade, evidência inequívoca da derrota do projeto unilateral de governar e das sucessivas tentativas do presidente de negar a política e suas instituições. O presidencialismo multipartidário venceu! Para quem foi eleito negando de forma peremptória a política tradicional e os partidos, preferindo governar a partir de conexões e apelos diretos aos eleitores, constrangendo o legislativo, confrontando outros poderes e desrespeitando a mídia, ter se engajado diretamente nas eleições das lideranças legislativas sugere que o presidente Bolsonaro fez uma das maiores inflexões da República. Um verdadeiro estelionato eleitoral com os que acreditaram no seu projeto supostamente asséptico da política.
O engajamento do Palácio do Planalto não foi apenas retórico, mas por meio da utilização explícita de vigorosas moedas-detroca. O Estadão, por exemplo, teve acesso a uma planilha interna do governo com a liberação de R$ 3 bilhões de recursos extra orçamentários em obras nos redutos eleitorais de 285 parlamentares (250 deputados e 35 senadores) que se comprometeram a votar em Arthur Lira para presidir a Câmara e Rodrigo Pacheco para presidir o Senado. Além disso, é esperada uma reforma ministerial ampla com o objetivo de acomodar os partidos políticos que fazem parte do Centrão e que agora assumem um papel mais explícito na coalizão do governo Bolsonaro. Também entra nessa conta, a presidência de estatais, diretorias e outros cargos importantes na burocracia pública em troca de apoio parlamentar. A mudança radical de postura de Bolsonaro, embora tardia, era completamente esperada. Se deveu aos incentivos e restrições do sistema político brasileiro. Não foi consequência de um desvio moral, ainda que ele também possa existir. O presidencialismo multipartidário gera incentivos para que um presidente constitucionalmente forte, mas partidariamente minoritário, construa coalizões por meio de ganhos de troca para poder governar. Sem a utilização de ferramentas de troca institucionalizadas, o presidencialismo multipartidário trava, pois as relações executivo-legislativo tornam-se cíclicas e instáveis.
Diante dessas ferramentas de governo agora utilizadas pelo presidente Bolsonaro, não foi surpresa a vitória em primeiro turno de seus candidatos a presidência nas duas casas legislativas. O ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma espécie de lame duck (pato manco) do legislativo por não poder se candidatar à reeleição, perdeu os instrumentos e ferramentas institucionais para recompensar os deputados de sua base para gerar suporte político necessário ao seu candidato, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O alinhamento político entre o executivo e o legislativo, que é regra e não exceção na democracia brasileira, não é necessariamente sinônimo de subserviência. A alta profissionalização e institucionalização do Congresso, o padrão de carreira parlamentar com elevado índice de reeleição e a condição de minoria da coalizão do governo Bolsonaro conferem condições para que o legislativo coopere, mas sem se subordinar a agenda do executivo, pois exigirá compromissos e recompensas em troca desse consentimento. Ou seja, o fato de Lira e Pacheco terem sido eleitos por maioria expressiva, não significa que o governo Bolsonaro terá um apoio incondicional do Congresso.
*Carlos Pereira – Cientista político e professor titular da FGV EBAPE

*”Governo ‘tratora’ para eleger aliados”* - O presidente Jair Bolsonaro atuou para ter o controle da Câmara e do Senado com receio de sofrer um processo de impeachment no Congresso e de ver seu mandato abreviado. Após passar quase dois anos criticando a “velha política”, Bolsonaro deu uma guinada no discurso de campanha e atropelou adversários ao distribuir recursos e cargos para beneficiar seus candidatos. A ofensiva incluiu o pagamento de volume recorde de emendas parlamentares, em janeiro. Como parte da mesma tática, o gabinete do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, foi transformado, nos últimos dias, em quartelgeneral das negociações. O “tratoraço” deu certo, com a eleição de Arthur Lira (PPAL) na Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Senado. Até 26 de janeiro, às vésperas da eleição, o governo destinou outros R$ 504 milhões de emendas parlamentares para deputados e senadores. O volume é inédito na comparação com o mesmo mês de anos anteriores. A eleição que renovou a cúpula do Congresso ocorreu ontem em clima tenso. Bolsonaro montou uma estratégia de blindagem do governo, aliando-se ao Centrão, bloco de partidos conhecido pela prática do “toma lá dá cá”. Entre as ofertas do Palácio do Planalto com o objetivo de atrair votos para Lira e implodir a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP), apoiada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), houve distribuição de cargos, loteamento da máquina pública e recursos extraorçamentários, como revelou o Estadão.
O governo liberou no fim de dezembro R$ 3 bilhões em recursos “extras” do Ministério do Desenvolvimento Regional para 250 deputados e 35 senadores destinarem a obras em seus redutos eleitorais. Contemplados, apoiadores de Baleia mudaram o voto e aderiram à campanha de Lira. Na outra ponta, apadrinhados por aliados de Baleia que ocupavam cargos na administração federal foram demitidos. Ramos negou irregularidades. “Não negociamos cargos e emendas por causa de eleições no Congresso”, disse. “Isso é, descaradamente é compra de votos”, afirmou o senador Lasier Martins (PSDRS), que chegou a entrar na disputa à presidência do Senado contra Pacheco como forma de protesto, mas retirou a candidatura antes da votação. Para o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho “zero três” de Bolsonaro, não há contradição com o discurso de campanha. “Pouco importa essas questões, eu quero saber de eleger um presidente (da Câmara) que não vai deixar caducar as medidas provisórias e que vai pautar as matérias que estiveram no centro das eleições de 2018. Isso é o que eu quero saber”, afirmou Eduardo.
Interferência. Irritado com a pressão do governo para destruir a campanha de Baleia e derrotá-lo, Maia telefonou para Ramos, na semana passada, reclamando da interferência do Planalto na disputa. Auxiliares de Bolsonaro disseram que o presidente da Câmara chegou a xingar Ramos de “general bandido” e “duas caras”. Maia negou que tenha usado esses termos, mas pediu desculpas. Na noite de domingo, porém, véspera do fim de seu mandato à frente da Câmara, o deputado se reuniu com o presidente do DEM, ACM Neto, e com integrantes do bloco de apoio a Baleia. Ali ameaçou até mesmo aceitar um processo de impeachment de Bolsonaro. Logo depois, porém, recuou. “Eu espero que ele seja feliz”, disse Bolsonaro em tom irônico, ontem, em conversa com apoiadores. “O meu mandato também vai acabar um dia”, emendou o presidente, que está em campanha pela reeleição.
Ministérios. Promessas de cargos também não faltaram nas negociações com o Centrão. Em um primeiro momento, Bolsonaro fará uma reforma ministerial menor, mas cederá uma das pastas mais cobiçadas: o Ministério da Cidadania, hoje ocupado por Onyx Lorenzoni (DEM), responsável pelo programa social Bolsa Família. Neste desenho, Onyx seria remanejado para a Secretaria-geral da Presidência. A cadeira dele no Ministério da Cidadania deverá ser entregue ao Republicanos, partido que abriga o senador Flávio Bolsonaro (RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (RJ), filhos do presidente. Dirigido pelo deputado Marcos Pereira (SP), o partido é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd). Os deputados Márcio Marinho e João Roma, ambos do Republicanos da Bahia, são cotados para comandar esse ministério. O partido reivindica, ainda, a recriação do Ministério de Indústria e Comércio Exterior, pasta que, no governo Michel Temer, era capitaneada por Marcos Pereira.

*”Divorciado do Centrão, Maia agora mira 2022”*
*”Divisão no PSDB põe em xeque articulação de Doria”*
*”Fux critica vozes do ‘obscurantismo’”*

*”Lewandowski retira sigilo de mensagens atribuídas a Moro”* - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, levantou ontem o sigilo da ação na qual permitiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing – investigação que mirou grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades como o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato. A defesa de Lula pretende fazer um “pente-fino” nas mensagens atribuídas ao ex-juiz da Lava Jato para tentar reforçar a tese que de Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Em dezembro, Lewandowski determinou que a 10.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal compartilhasse com Lula conversas “que lhe digam respeito”. Numa das mensagens que vieram a público agora, o então coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, diz ao então juiz Sérgio Moro, em 14 de dezembro de 2016, que a denúncia contra o ex-presidente Lula está sendo “protocolada em breve”. Moro responde: “Um bom dia afinal”. Em 3 de fevereiro de 2017, Moro afirma a Deltan que nas ações contra Lula e o ex-ministro Antonio Palocci “tem dezenas de testemunhas arroladas pelas defesas de executivos da Odebrecht”. “Depois da homologação isso não parece fazer mais sentido, salvo se os depoimentos forem para confirmar os crimes. Isso está trancando minha pauta. Podem ver com as defesas se não podem desistir?”, diz. “Resolvemos, sim. Falaremos com os advogados para desistirem”, responde Deltan.
Indicação. O então juiz também sugere uma fonte para os procuradores conversarem sobre investigações envolvendo um filho do ex-presidente. Em 7 de dezembro de 2015, Moro diz a Deltan: “Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodada por ter sido a ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex-presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou então repassando. A fonte é séria”, escreve. Seguindo a orientação de Moro, Deltan afirma ter procurado a fonte, que teria se recusado a colaborar. Sugere então forjar uma denúncia anônima para justificar a intimação. “Liguei e ele arriou. Disse que não tem nada a falar. Quando dei uma pressionada, desligou na minha cara. Estou pensando em fazer uma intimação oficial até, com base em notícia apócrifa.” Em 16 de março de 2016, a pedido do procurador, Moro levanta o sigilo de relatórios da Polícia Federal envolvendo bens de Lula. Na época, a então presidente Dilma Rousseff combinava a nomeação do petista como ministro da Casa Civil. “Temos receio da nomeação de Lula sair na segunda e não podermos mais levantar o sigilo”, escreve Deltan. “Já despachei para levantar. Mas não vou liberar chave por aqui para não me expor. Fica a responsabilidade de vocês”, responde Moro. O julgamento no STF sobre a suspeição de Moro foi interrompido em dezembro de 2018 por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Gilmar Mendes, depois que dois colegas já tinham votado contra as pretensões de Lula – o relator da Lava Jato, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia. Faltam os votos de Gilmar, Lewandowski e Nunes Marques. As mensagens obtidas pelos hackers foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil meses após o início do julgamento.
‘Interações’. Moro reafirmou que “interações entre juízes, procuradores e advogados são comuns” e não constituem ilícitos. Disse ainda não reconhecer a autenticidade das conversas. “As referidas mensagens teriam sido obtidas por meios criminosos, sendo, portanto, de se lamentar a sua utilização para qualquer propósito, ignorando a origem ilícita.” Ainda segundo o ex-juiz, todos os processos foram decididos “com imparcialidade”, “com a grande maioria das condenações mantidas pelos Tribunais Superiores”. “Nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual ou conluio.” Integrantes e ex-membros da força-tarefa renovaram ontem o pedido para Lewandowski anular o material. “Tal material pode ter sido objeto de múltiplas adulterações, é imprestável e constitui um nada jurídico, de modo que nenhuma perícia terá o condão de transformar a sua natureza”, diz o pedido. Deltan é um dos que assinam o documento. Procurados, os advogados que representam os procuradores não se manifestaram.

*”Novas cepas podem atrapalhar ainda mais a vacinação em países pobres”*
*”Reino Unido faz teste de porta em porta para frear variante africana”*
*”Biden ameaça Mianmar com sanções após golpe”*
*”Crise econômica corrói o consenso que protegia Putin”*
*”Doria indica que vai suspender a fase vermelha à noite e nos fins de semana”*

*”Grávidas passam anticorpos contra covid para bebês”* - Mulheres que contraíram covid-19 durante a gravidez foram capazes de passar os anticorpos adquiridos para os fetos, conferindo aos bebês proteção contra a doença. É o que mostra um estudo norteamericano publicado na sexta-feira, na revista Jama Pedriatrics. O trabalho, conduzido no Hospital Pennsylvania, na Filadélfia, observou que, de 83 grávidas que tinham testado positivo para infecções anteriores de covid-19 (ou seja, elas apresentavam anticorpos para o coronavírus Sarscov-2), 72 conseguiram transmitir IGG (anticorpos de mais longa duração), via placenta, para os bebês. Também foram encontrados IGG no cordão umbilical. Ao todo foram feitos testes de sorologia para a detecção de anticorpos em 1.471 grávidas que passaram pelo hospital entre 9 de abril e 8 de agosto do ano passado, com idade média de 32 anos. Entre elas, 83 tiveram resultado positivo para IGG e/ou IGM (que aparece alguns dias após a contaminação, quando já houve replicação viral considerável e o organismo começa a se defender) no momento do parto. O IGG aparece mais ao fim da infecção e tende a permanecer por um tempo mais longo no corpo, o que costuma ser relacionado à imunidade adquirida – apesar de isso ainda não ser uma garantia no caso da covid-19. Dos 11 bebês que não receberam anticorpos, cinco deles eram de mães em que foram detectados apenas o IGM e seis nasceram de mães com concentrações de IGG bem mais baixas do que as de outras mães cujos filhos apresentaram anticorpos. A transferência dos anticorpos via placenta, nos demais casos, ocorreu tanto de mães que tinham sido assintomáticas quanto das que tiveram uma doença leve, moderada ou severa. E foi maior quanto mais tempo tinha se passado entre a contaminação e o parto.
Transmissão menor. Os pesquisadores, liderados por Dustin Flannery, do departamento neonatal do hospital, apontam que os resultados trazem algumas conclusões importantes. O fato de haver uma transmissão menor do IGM, que aparece em geral quando a pessoa ainda está doente, indica uma menor chance de a mãe passar a doença ao feto. “Nossos resultados se alinham com as evidências atuais que sugerem que, embora a transmissão placentária e neonatal de Sars-cov-2 possa ocorrer, tais eventos não são comuns. Não detectamos anticorpos IGM em nenhuma amostra de soro do cordão umbilical, mesmo em casos de doença materna crítica ou parto prematuro, apoiando que a transmissão materno-fetal da Sars-cov-2 é rara”, escrevem. O estudo também traz pistas para possíveis encaminhamentos de grávidas para a vacinação e de cuidados no pós-natal. “Quando as vacinas estiverem amplamente disponíveis, o momento ideal para a vacinação materna durante a gravidez deverá levar em consideração fatores maternos e fetais, incluindo o tempo necessário para garantir a proteção neonatal”, argumentam os pesquisadores.
Segundo o estudo, a maioria das mulheres soropositivas no estudo era assintomática (60%), com tempo incerto de exposição viral. “Entre o subgrupo de mulheres em nosso estudo cujo início da infecção pôde ser estimado pelos sintomas, todos os soros de cordão umbilical eram soropositivos se o teste de PCR (que detecta se a pessoa está doente naquele momento) materno tivesse ocorrido 17 dias ou mais antes do parto”, dizem. O estudo foi visto como boa notícia por outros pesquisadores. “O estudo de Flannery e colegas, junto e com observações semelhantes em relatos de infecção por covid-19 durante a gravidez, tem implicações importantes. Especificamente para informar as estratégias de vacinação materna e infantil”, escreveu a pesquisadora Flor Munoz, do Baylor College of Medicine, de Houston. Os autores ponderam, no entanto, que os resultados ainda não permitem concluir se esses anticorpos presentes nos bebês serão suficientes para protegêlos. Ou seja, mais estudos serão necessários.

*”Guedes lista prioridades ao Congresso e pede que o Orçamento seja agilizado”* - No dia seguinte das eleições do Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve fazer hoje um gesto político aos novos presidentes da Câmara e do Senado para sinalizar o que é prioritário para o governo na agenda econômica em 2021. Guedes pretende abrir o diálogo com as lideranças e prepara uma lista das propostas em tramitação do Congresso que, na avaliação da equipe econômica, são fundamentais para a retomada econômica em 2020. O ministro está pronto para anunciar as prioridades, mas aguarda o timing da política para não cometer erros ocorridos no passado na articulação da pauta econômica com o Congresso. A confiança dele e da sua equipe é de que o governo, com a eleição, vai encontrar a sua base parlamentar para avançar nas votações. Para isso, na visão dele, será preciso muita conversa e coordenação dos movimentos, sobretudo, da demanda em relação à renovação do auxílio emergencial. O ministro já disse que para conceder o auxílio será preciso “ir para guerra” e acionar um protocolo de calamidade. Fontes da área econômica apontam que a votação do Orçamento de 2021 é a prioridade número um de votação. Guedes e sua equipe consideram essencial acelerar a votação do Orçamento, que se seguir o rito normal pode demorar muito até final de março ou início de abril, quando o governo já começa a ter dificuldades para pagar salários de servidores, como mostrou reportagem do Estadão na semana passada. A equipe econômica avalia que é preciso cuidado nesse momento para não ampliar a pressão por aumento de gastos. O relator do Orçamento e da PEC emergencial, Marcio Bittar (MDB-AC), já se antecipou e publicou nas redes sociais um foto abraçado ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, informando que os dois tinham conversado para abrir espaço no Orçamento de 2021 para viabilizar o Programa Casa Verde Amarela, o substituto do Minha Casa, Minha Vida, que beneficiará 1,6 milhão de pessoas. Marinho, segundo fontes, busca espaço nos investimentos por meio das emendas parlamentares.
Com poucas exceções, a agenda econômica ficou parada no segundo semestre de 2020, primeiro por causa das eleições municipais e depois em razão da disputa política pelas presidências da Câmara e Senado. Segundo apurou o Estadão,a agenda prioritária não é muito diferente da lista que foi enviada pelo ministro Guedes no início da pandemia em ofício endereçado aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEMAC), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na época, foram listadas 19 propostas, algumas já aprovadas com a Lei de Falências. Votações Além do Orçamento, a proposta é terminar as votações dos projetos que já estão no Congresso como a autonomia formal do Banco Central, reforma administrativa (que reestrutura o RH do Estado), a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS e Cofins, a lei do gás e novos marcos legais das concessões, ferrovias e navegação de cabotagem (entre portos).
Carteira. A equipe econômica também prepara um novo projeto para a criação da Carteira Verde Amarela para aumentar a formalização do emprego e outro de reformulação do Bolsa Família. O alcance da PEC emergencial, com cortes em despesas obrigatórias, sobretudo com servidores, ainda está sendo calibrado e depende de negociações políticas com os novos presidentes e as lideranças que saírem vitoriosas dos pleitos. A equipe de Guedes quer reforçar a PEC emergencial para integrar no texto os pontos das demais PECS já enviadas para gerar confiança e ativar os investimentos que já estão contratados. Segundo uma fonte da equipe econômica, esse reforço na PEC emergencial poderá ter impacto imediato na taxa de câmbio e na manutenção dos juros básicos em patamar baixo.
Para Arnaldo Lima, diretor de Estratégias Públicas da MAG Seguros, que tabulou os pontos econômicos da fala dos candidatos, a PEC emergencial está em primeiro lugar na lista de prioridades do deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato favorito a ganhar as eleições. “A PEC emergencial está sempre presente nos pronunciamentos. Ele não descarta a possibilidade de votação de todo o Plano Mais Brasil”, diz o diretor em referência ao programa apresentado por Guedes que contém um conjunto de medidas estruturais, por meio de três PECS, apresentado para conter novas crises nas contas públicas da União, Estados e municípios. Segundo Lima, em segundo lugar na lista de Lira está a reforma administrativa por ser mais fácil do que a tributária. Lira já disse que vai colocar a votação ainda no primeiro semestre. “Sobre o auxílio, Lira já disse que não vê a possibilidade de solução no curto prazo e discute alternativas para pessoas que estão fora do cadastro único”, ressalta Lima, que foi assessor Especial e Diretor de Assuntos Fiscais e Sociais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Já no Senado, o novo presidente, Rodrigo Pacheco, defendeu a urgência das reformas tributárias e administrativa, mas “sem atropelo”.

*”Presidente do BC entra em ‘bolão’ sobre eleição na Câmara”* - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, esteve na noite de domingo na casa do ministro das Comunicações, Fabio Faria, para tratar da candidatura do governista Arthur Lira (PPAL) para a presidência da Câmara. O compromisso não constou na agenda oficial do presidente do BC, como determina a lei. Estavam presentes também, segundo apurou o Estadão/broadcast, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e o ministro da Controladoria-geral da União, Wagner do Rosário. O presidente do Progressistas, Ciro Nogueira, também esteve na reunião. O grupo resolveu fazer um bolão sobre quantos votos Lira – que tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro – deveria receber na eleição, prevista para ontem à noite. Todos apostaram que o líder do Centrão ganharia em primeiro turno. Nogueira foi o mais otimista e apostou em 331 votos. Rosário ficou um pouco abaixo, com 325. Já Tarcísio citou 312 votos e Faria, 302. O presidente do BC arriscou um placar de 315 votos.
A aposta, valendo R$ 200, foi feita um pouco depois de o DEM anunciar seu desembarque da campanha de Baleia Rossi (MDB-SP). O partido de ACM Neto decidiu se manter neutro na disputa. O jantar de Campos Neto na casa de Fabio Faria não apareceu em nenhum momento da agenda oficial do presidente do BC, a despeito de a publicidade de compromissos ser obrigatória para as autoridades do governo. A reportagem questionou o próprio Campos Neto e o BC a respeito do jantar e sobre o motivo para que o compromisso não fosse informado na agenda oficial. Campos Neto não respondeu à reportagem. A assessoria de imprensa do BC afirmou que não vai comentar. Tarcísio de Freitas também não quis se manifestar. Ontem à tarde, em publicação no Twitter, o ministro Fabio Faria negou que tenha havido apostas no jantar. Durante a campanha, Lira fez encontros com representantes do mercado financeiro e é a aposta da equipe econômica para destravar a agenda liberal de Paulo Guedes. Campos Neto também conta com a vitória do candidato apoiado pelo Palácio do Planalto para aprovar na Câmara o projeto de autonomia formal do BC.

*”Balança tem déficit com alta na importação”*
*”Estrangeiro critica ação do governo na Amazônia”*

 

CAPA – Manchete principal: *”Apoiados por Bolsonaro, Lira e Pacheco vencem com folga”*

*”Centrão na cabeça – Lira vence, dissolve bloco rival, mas promete ‘neutralidade’”*
*”Governo vai procurar eleitores de Baleia Rossi e Simone Tebet”*
*”Derrotado, Maia perde força para articular 2022”*
*”ACM Neto atuou para garantir neutralidade do DEM na eleição”*

*”Aliado a Bolsonaro, Pacheco cita ‘independência’”*
*”Ao lado de Bolsonaro, Fux critica discurso obscurantista”*
*”Lewandowski retira sigilo de supostas mensagens de Moro”*
*”Mais uma vereadora trans de SP relata ter sofrido ameaça”*

*”Mais imunização a caminho – Com chegada de IFA e vacinas prontas, país deverá ter, no início de março, até 48,8 milhões de doses”*
*”Vinte estados preveem retorno às aulas em 2 meses”*

 

CAPA – Manchete principal: *”Candidatos de Bolsonaro são eleitos para Câmara e Senado”*

*”Influente, coalizão ambiental ganha novo reforço de empresas”* - A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que se define como “o maior exercício multissetorial que existe hoje no Brasil” no debate do enfrentamento à crise climática, ganhou o reforço de três importantes nomes: o grupo Pão de Açúcar, a Abiove -entidade que reúne os processadores de soja no país-, e a Precious Wood, referência global no manejo de madeira. Com estes são 275 membros do agronegócio, setor financeiro, sociedade civil e academia, o maior número desde a formação do movimento, em 2015, o que indica que a Coalizão se tornou uma importante força política rumo à economia descarbonizada. Em 2020 a Coalizão participou de ações em torno da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, pauta que tramitou 13 anos no Congresso e foi sancionada em janeiro. Apresentou um plano de ações estratégicas para reduzir o desmatamento e revelou preocupação com a revisão da meta climática brasileira encaminhada à ONU, entre outras manifestações. Em outubro ganhou a adesão dos três maiores bancos do país, Santander, Bradesco e Itaú Unibanco. A força política da Coalizão ficou clara em dezembro de 2019, quando foi protagonista de uma controvérsia. À véspera da rodada de negociação climática, a CoP 25, em Madri, seis entidades do agronegócio saíram do movimento. Era um momento de crise entre o agronegócio mais progressista e a ala conservadora do setor menos envolvida com questões socioambientais, situação tensionada pelas posições defendidas pelos ambientalistas. À época a imprensa noticiou que a saída teria sido provocada por pressões de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente e chefe da delegação brasileira em Madri. Salles negou a tentativa de esvaziar a entidade.
“Temos compromisso com a sustentabilidade e a Coalizão é o espaço para avançarmos nisso”, diz André Nassar, presidente da Abiove. “A Coalizão ganhou muita relevância e se tornou um fórum com importância reconhecida no mundo todo.” Em 2020 investidores internacionais, varejistas e consumidores europeus começaram a pressionar o Brasil para conter o desmatamento da Amazônia e as queimadas. “Passamos a ser muito mais vocais. Precisávamos. Entendemos o tamanho do risco que estamos correndo”, segue Nassar. “A Coalizão defende todos os princípios de sustentabilidade em que acreditamos e busca metas que defendemos de redução do desmatamento, do combate ao comércio ilegal de madeira, de criação da bioeconomia”, resume o engenheiro florestal Jeanicolau Simone de Lacerda, assessor do grupo suíço Precious Wood no Brasil. “Uma posição da Coalizão não é só de ONGs ou só de empresas. Tudo tem base técnica”, continua. “Estamos trabalhando há algum tempo com cadeias de valor da carne e de óleo de palma, com foco na conservação de biomas e no combate ao desmatamento”, diz Susy Yoshimura, diretora de sustentabilidade do Grupo Pão de Açúcar (GPA). “Questões complexas têm soluções complexas e precisam de posições debatidas com diversos setores”, segue. Ela diz que a empresa tem controle da origem da carne dos frigoríficos e das fazendas diretas. “Mas temos que avançar mais. Por isso a importância de participar de um organismo como este, multisetorial”.
“São nomes muito significativos”, celebra os novos membros Marcello Brito, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e co-facilitador da Coalizão junto com Rachel Biderman, vice-presidente da Conservação Internacional (CI). As posições da Coalizão são aprovadas depois de alcançar consenso de grupos com posicionamentos diversos e às vezes opostos. Há discussões constantes de temas relacionados à economia de baixo carbono em câmaras técnicas. Propostas de políticas públicas são sugeridas a funcionários de governos. A Coalizão tem hoje 53 empresas, 77 ONGs, 17 representantes da Academia, 14 escritórios de advocacia, 16 associações do setor privado entre outros.

*”Greve falha, mas governo teme ‘efeito manada’”* - Temor no governo é que protestos parciais e localizados por medidas não atendidas desde 2018 acabem gerando movimentos maiores

*”Restrições em Manaus reduzem ritmo na zona franca”* - Produção de janeiro já teve queda de 30%; temor é de desabastecimento de eletrodomésticos

*”’Coronavírus veio para ficar’, diz virologista da Fiocruz”* - Marilda Siqueira diz que permanência e gravidade da covid vão depender da eficácia das vacinas e das mutações dos vírus

*”Governo de São Paulo pode suavizar restrições amanhã”* - Estado deve receber mais insumos da china para produção de vacina

*”’Top 5’ vê risco maior de inflação furar meta em 2021”* - Pessimismo cresce entre instituições que mais acertam IPCA

*”Receita tenta baixar tempo para pagar impostos”* - Novo serviço on-line tem como objetivo melhorar posição do país no ranking do Doing Business

*”Medidas para acelerar atividade devem sair em poucos dias”* - Antecipação de 13º para aposentados, abono e outras medidas tentam auxiliar no momento em que os casos de covid-19 avançam mais depressa

*”Preço e exportação maiores impulsionam corrente de comércio”* - Para analistas, ainda é cedo para determinar se movimento de janeiro é tendência ou pontual

*”BNDES antecipa devolução de R$ 38 bilhões ao Tesouro”* - Saldo ainda soma R$ 160 bi, após pagamentos iniciados em 2016

*”Restituição do BB afetará subsídios à agricultura”* - Devolução de recursos do Banco do Brasil deverá ter implicações nos subsídios ao setor agrícola

*”Auxílio amenizou desigualdade de renda para mulher negra”* - Estudo mostra redução da diferença em relação aos rendimentos obtidos por homens brancos e suas famílias

*”Fim do benefício emergencial e 2ª onda de covid devem frear investimento, diz Ipea”* - Para a instituição, avanços mais consistentes dependem da imunização da população via vacina

*”Indústria desacelera em janeiro, aponta Markit”* - Atividade recua para o ponto mais baixo desde junho do ano passado

*”Eleito, Pacheco cobra ação social do governo”* - Senador do DEM teve 57 votos e adversária Simone Tebet (MDB-MS) conseguiu apenas 21

*”Reforma ministerial ganha impulso e pode envolver troca na Saúde”* - Processo deve ser feito em etapas para não caracterizar “toma lá dá cá”

Análise: *”Lira vai cobrar a fatura da "sagrada representatividade" da Câmara”* - O novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez questão de recitar o número por extenso. São 51.817.919 votos representados naquela Casa. Não convinha dizer ali, mas a conta é de padaria. Menos de seis milhões de votos os separam da votação recebida pelo presidente da República. Se, para o público interno, o discurso de Lira foi um ataque aos “superpoderes” dos quais o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi investido, para o externo o recado foi claro: aquela Casa é dotada de “sagrada representatividade”. Ao se mostrar como o candidato do “chão de fábrica”, Lira se contrapôs ao seu antecessor (“Quero ser o presidente que não será o mais famoso, que vai aparecer mais na TV ou nas redes sociais”), cuja pauta liberal de votações e contraponto ao presidente da República lhe franqueou espaço cativo na imprensa, além da simpatia de empresários e investidores. Arthur Lira não é contra nem a favor da pauta de prioridades de Rodrigo Maia. Muito pelo contrário. A condição de réu em processos, privará Lira da mesma exposição midiática de Rodrigo Maia, a não ser que esteja disposto a dar explicações sobre os processos nos quais está arrolado como réu com condenação em duas instâncias. Se Maia se impôs como um presidente cujo prestígio foi construído de fora para dentro da Casa, Lira, embora não abra mão de interlocutores bem postos, pretende ser o inverso. E, para isso, deixou claro que sua atuação, em primeiro lugar, se destinará a retribuir o mandato que recebeu. Sem isso, não terá mais como repetir o mantra de seu discurso: “Que esta Casa volte a falar sempre através do nós, não do eu”.
De imediato, isso significa que Lira cobrará aquele que detém apenas alguns milhões de votos a mais do que a Casa, o presidente Jair Bolsonaro, o cumprimento das promessas feitas à sua base. Esta fatura, tanto quanto a extensão do auxílio emergencial que importam ao presidente e aos parlamentares, ameaçam o teto de gastos. Lira, como deixou claro no seu discurso, ascendeu como um parlamentar que não tem limites para honrar compromissos. Sua eleição colocará o governo diante de duas alternativas: cumprir as promessas e furar o teto de gastos ou segurar os pagamentos acordados e transformar Brasília numa praça de guerra. Não foi outra a razão pela qual Maia, ao se despedir do cargo, mencionou sua crítica de que o Estado, nos seus Três Poderes, é injusto, por concentrar renda na elite do setor público. Esse discurso, que rima com a demanda do mercado pela redução do Estado, não terá espaço na agenda imediata de Arthur Lira. O deputado é o exemplo mais bem acabado de um Congresso fortalecido pelas dotações legislativas que só se alargaram nos últimos anos: as emendas impositivas, individuais e de bancadas, e aumento dos fundos partidários e eleitorais. É este poder que Lira quer consolidar e aumentar.
A avidez com a qual Lira e Bolsonaro partiram para fraturar o DEM ao meio revela as pautas comuns que os unem. Mas se o presidente da República visa ao esfacelamento partidário daqueles capazes de aglutinarem uma alternativa de poder de centro para 2022, a Lira a sucessão só importa como entreposto para o fortalecimento das máquinas partidárias que hoje rege e o esvaziamento daquelas que lhe fazem sombra. A sociedade de Lira com Bolsonaro vai até onde se esgotam os interesses mútuos. Se Bolsonaro é refém das pautas-bomba de Arthur Lira e dos pedidos de impeachment que dormitam na sua gaveta, o presidente da Câmara o é de sua própria ficha-corrida num Judiciário sobre o qual o presidente da República tem mais ascendência. A coabitação está marcada para durar dois anos. Se vai acabar antes, ou ser renovada, isso depende das variantes da covid e da economia, e dos estragos sobre os milhões de eleitores cuja representatividade disputam.

*”Eleição na Câmara divide partidos e Lira garante maioria na Mesa”* - Líder do PP emplacou aliados nos principais cargos da direção da Câmara, mesmo entre indicados por grupo de Baleia

*”DEM mobiliza-se para evitar saída de Maia”* - Deputado teme alinhamento entre o partido e Bolsonaro

*”Cientistas políticos relativizam influência de Bolsonaro”* - Jair Bolsonaro foi o presidente da República que menos influenciou na eleição para o comando da Câmara desde o governo Itamar Franco (1992-1995), afirmou ao Valor Luciano Dias, doutor em ciência política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) e sócio-diretor da CAC Consultoria Política. Na leitura de Dias, Bolsonaro poderia ter cometido a “loucura” de apoiar um deputado aliado, do PSL, mas optou por endossar um representante da maioria da Câmara - Arthur Lira (PP-AL). “Bolsonaro nunca teve uma experiência real de poder e não está tentando uma aventura. Ele reconhece a situação e apoia o candidato da maioria”, diz o analista. Depois de Itamar, governaram o país Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do PT, e Michel Temer (MDB). Bolsonaro foi eleito em 2018 pelo PSL, que conquistou naquele ano uma bancada de 52 deputados. O presidente, no entanto, rompeu com os dirigentes e saiu do partido. Parte dos bolsonaristas permaneceu filiado à sigla. Dias aponta o Brasil como um caso “anômalo” no mundo, pois a disputa pelo comando das Casas Legislativas por vezes ignora os grupos que têm maioria do Parlamento. Além disso, aqui, presidentes da República tentaram eleger candidatos próprios mesmo sem ter maioria.
“Lula e Dilma tentaram impor presidentes da Câmara que não tinham votos. Lula entendeu, com a derrota do então deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que era preciso o apoio do MDB, mas Dilma insistiu em uma relação hostil com o Parlamento, colocando Arlindo Chinaglia (PT-SP) contra Eduardo Cunha (MDB-RJ).” Cunha acabou eleito e, no ano seguinte, liderou o processo de impeachment da petista. Outros analistas ouvidos pelo Valor relativizam a visão de que a vitória de candidatos de Bolsonaro ao comando do Congresso deem poder ao presidente sobre o Legislativo. Ou seja, as eleições de ontem não garantem reformas econômicas nem enterram a possibilidade de um impeachment. Rafael Cortez, sócio da Tendências Consultoria, afirma que é “exagero” esperar que o resultado das eleições concretize a agenda de ajuste fiscal pretendida pelo ministro Paulo Guedes, da Economia. “Existe uma visão de que a agenda fluiria de forma intensa, reduziria o risco político, de natureza fiscal. Mas é um exagero achar que essa vitória resulta em redução do gasto público ou num fortalecimento da agenda de Guedes, porque existe um conflito dentro da centro-direita”, diz Cortez. O analista lembra que a “paralisia” do Congresso em relação a questões fiscais não foi causada pelos últimos presidentes do Legislativo. “O principal componente foi a dissociação entre a equipe econômica e a ala política do governo. O próprio presidente vetou ideias da área econômica.” O vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha, mestre em ciência política pela UnB, reconhece que a vitória de Lira sinaliza força do governo mas não é garantia da concretização das reformas.
“Lira vencer mostra que o governo teve capacidade de articulação”, afirma Noronha. “Mas é certo que essa agenda de reformas não depende só do presidente da Casa. O governo vai ter que negociar caso a caso para obter maioria. Não é a vitória de Lira que vai dizer que tudo vai avançar.” O mesmo raciocínio de negociação e articulação vai valer para a possibilidade do impeachment. O analista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), aposta que Lira não terá “piedade” de Bolsonaro. Queiroz pondera que Lira vai sim adiar essa decisão e, em troca desse adiamento, vai cobrar caro de Bolsonaro, em cargos e verbas para o Centrão. “Lira vai chupar a laranja até o caroço. Vai adiar a decisão sobre o impeachment o máximo que puder, até que haja as três condições para abrir o processo: gente nas ruas, uma denúncia forte e descontrole da base parlamentar”, afirma o analista. “Se essas condições de consolidarem, Lira não terá piedade de Bolsonaro.”

*”Lentidão de reformas e vacinas preocupam, diz Amcham”* - Para Deborah Vieitas, retomada da economia “nunca é linear”

*”’Racionalidade vencerá o obscurantismo’, diz Fux”* - Presidente do Supremo critica os que minimizam pandemia e pede união a ministros da Corte

*”Acesso a diálogos de Moro com procuradores é liberado”* - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do processo que concedeu acesso à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às mensagens apreendidas pela Operação Spoofing. Em outro despacho, ele também afirmou que cabe aos advogados do petista decidirem como usar o material nos casos que envolvem o ex-presidente. A decisão de Lewandowski tornou público um documento de 50 páginas com conversas que foram acessadas pelos hackers acusados de invadir os celulares do ex-ministro Sergio Moro e de integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato de Curitiba, entre eles o procurador Deltan Dallagnol, que deixou o comando do grupo no ano passado. Nas mensagens, Moro e Deltan trocam informações sobre as ações da operação, inclusive sobre casos envolvendo o ex-presidente. A defesa de Lula pretende usar o material para demonstrar que o ex-juiz da Lava-Jato atuou com parcialidade ao condenar Lula. Um pedido para declarar a suspeição de Moro ao julgar petista tramita no Supremo. A defesa de Lula questionou se o ministro autorizava o uso do material em processos e procedimentos envolvendo o petista. Para Lewandowski, no entanto, a “questão refoje aos estreitos limites desta reclamação, competindo à defesa decidir acerca de seu destino”.
Parte das conversas já havia sido divulgada pelo site “The Intercept Brasil” e outros veículos de imprensa, no episódio que ficou conhecido como “Vaza Jato”. Inicialmente, Lewandowski havia determinado que o conteúdo permanecesse em “rigoroso sigilo”, porque envolvia o nome de terceiros. Em seu novo despacho, o ministro não explicou por que mudou de posição. Também ontem, advogados que representam procuradores da Lava-Jato entraram com um pedido no STF para que seja declarada “como prova ilícita e imprestável todo o acervo/material da Operação Spoofing”. Eles também querem impedir que a defesa de Lula use o material. Na semana passada, a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba já havia recorrido para tentar impedir o acesso do petista ao conteúdo. Em nota, Moro disse que as mensagens, "se verdadeiras, teriam sido obtidas por meios criminosos" - portanto, seriam ilícitas como prova. Ele afirmou ter atuado "com correção e imparcialidade" e defendeu que diálogos entre juizes e procuradores são "comuns na praxe jurídica".

*”’Centrão tem a maior minoria’, diz Carlos Pereira”* - Centrão deve ajudar a barrar impeachment e investigações de irregularidades, mas não tem votos para garantir o avanço da agenda econômica nem de pautas conservadoras

 

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