CAPA – Manchete principal: *”Bolsonaro pede reformas a novos líderes do Congresso”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Feijão com arroz”*: Vai além de preferências políticas e ideológicas a constatação de que a conjuntura do país exige medidas imediatas para afastar o risco de uma nova e severa recessão econômica. É lamentável que a tarefa esteja a cargo de um governo já comprovadamente inepto, mas trata-se de uma imposição da realidade. Nesse contexto, importa menos se o presidente da República e os recém-eleitos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado se debruçam sobre a pauta legislativa movidos por genuína convicção reformista ou mesmo humanitária. Interessa que façam avançar, ao menos, o que é urgente. Mais precisamente, há pela frente uma complexa conciliação de dois objetivos essenciais: de um lado, proporcionar o maior amparo possível à população vulnerável, no que se anuncia como mais um ano de sacrifícios e privações; de outro, indicar compromisso mais que retórico com uma trajetória de reequilíbrio das contas públicas. A administração Jair Bolsonaro não soube fazer nem uma coisa nem outra até aqui. Enquanto o presidente exortava a população a pôr vidas em risco com a retomada de atividades, foi o Congresso que instituiu o auxílio emergencial em vigor até dezembro passado.
A expansão vertiginosa de gastos não se fez acompanhar de nenhuma providência voltada ao ajuste futuro. No alheamento do Planalto e na inoperância do Ministério da Economia desapareceram as reformas administrativa e tributária, as privatizações, o aperfeiçoamento do teto de gastos. O resultado é uma dívida pública equivalente a quase 90% do Produto Interno Bruto e com prazos cada vez mais apertados —a antessala de uma crise de confiança capaz de elevar juros, paralisar investimentos e ceifar mais empregos. Nem mesmo o Orçamento deste 2021 está aprovado, tal a anomia do governo Bolsonaro. É por aí que se precisa começar, com o debate imediato de como elevar a transferência de renda às famílias sem extrapolar o limite da despesa. Em paralelo, deve-se examinar a proposta de emenda constitucional que autoriza ajustes emergenciais, em caso de necessidade, como suspensão de concursos e reajustes salariais do funcionalismo. Felizmente notam-se mostras de realismo nas primeiras manifestações dos dois novos chefes do Legislativo, que declararam apoio a um auxílio social dentro do teto de gastos. Também o ministro Paulo Guedes, da Economia, dá sinais de que pode esquecer por ora promessas irrealizáveis e ideias contraproducentes como a volta da CPMF. Para Bolsonaro e aliados do centrão, está em jogo a sobrevivência política —muito menos assegurada do que fazem parecer as vitórias parlamentares. Que isso desperte algum senso de urgência e impeça nova sabotagem contra o país. BRUNO BOGHOSSIAN - *”Ministros do STF veem 'dois anos difíceis' com aliança Bolsonaro-centrão”*: Os sinais emitidos depois do casamento de Jair Bolsonaro com o centrão fizeram com que ministros do Supremo erguessem a guarda. A ala que enxerga o tribunal como um contrapeso necessário aos planos mais audaciosos do presidente prevê “dois anos difíceis”, nas palavras de um deles. O comportamento de Bolsonaro nos próximos meses vai mostrar de que maneira o governo pretende aproveitar a rede de proteção que foi estendida a seu favor no Congresso. Com a saída de um opositor que lhe impôs alguns freios no comando da Câmara, a expectativa é que o presidente volte “a se soltar”. No ano passado, Bolsonaro se viu ameaçado por investigações que cercavam seu grupo político e abandonou o espírito conflituoso com o Legislativo e o Judiciário. Agora, um grupo de ministros do STF prevê novos episódios de tensão com o Palácio do Planalto. A diferença é que, em algumas brigas, o centrão deverá ficar ao lado do presidente. Os choques com o Supremo podem voltar a ocorrer não só nos acenos autoritários e decretos ilegais de Bolsonaro, mas também nas pautas aprovadas em parceria entre o Planalto e o Congresso. Além da agenda das armas e de retrocessos no meio ambiente, integrantes do STF preveem disputas no tribunal em torno de mudanças na Lei da Ficha Limpa e na Lei da Improbidade.
Essa ala do Supremo acredita que Arthur Lira (PP) vá pavimentar boa parte das propostas de Bolsonaro entre os deputados. Já Rodrigo Pacheco (DEM) é visto como um potencial aliado para barrar alguns desses planos, embora o senador também tenha interesses políticos em jogo. Para alguns desses magistrados, a única barreira de contenção possível teria sido um atropelo à Constituição para autorizar a reeleição de Rodrigo Maia (DEM) na Câmara e Davi Alcolumbre (DEM) no Senado. Vencidos no julgamento, eles dizem que a decisão do tribunal foi um erro que abriu caminho para a permanência de Bolsonaro no poder a partir da próxima eleição. MARIA HERMÍNIA TAVARES - *”Ligações perigosas”*: Graças ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF, tem-se agora acesso ao registro das conversas privadas —e tóxicas— do então juiz Sergio Moro com procuradores da Operação Lava Jato quando se instruía a denúncia contra o ex-presidente Lula. As 50 páginas de transcrições desvendam uma relação mais do que imprópria entre um magistrado, que deveria primar pela isenção, e os membros do Ministério Público responsáveis pelas alegações que justificassem transformar o líder do PT em réu no célebre caso do tríplex do Guarujá. Advogados relatam que conversas inadequadas entre juiz e promotores durante o processo de instrução são tão comuns quanto reprováveis, pois se dão sempre em prejuízo do acusado. Mas, além de inaceitável do ponto de vista ético, o escambo entre Moro e os acusadores de Curitiba produziu um resultado politicamente letal: excluiu do jogo, na marra, o candidato que, goste-se disso ou não, detinha àquela altura a preferência dos eleitores, constatada nas pesquisas. Aos que se debruçarem sobre o texto agora liberado --ou o seu resumo na imprensa-- recomenda-se fortemente a leitura de "A Organização", da competente jornalista Malu Gaspar. Melhor livro brasileiro de análise política publicado no ano passado, ali está a narrativa da irresistível ascensão da Odebrecht no negócio da construção pesada, à sombra de todos os governos democráticos desde meados de 1980. As relações de intimidade da empresa com os líderes do PT e de outros partidos que compartilhavam o poder, descritas em sua crueza, são o centro do exemplo notável do que a literatura especializada chama de "rent seeking", a busca de ganhos privilegiados, em tradução livre. Ou seja, a obtenção por empresas privadas de lucros à margem da competição no mercado --graças a ligações espúrias com líderes políticos e agentes públicos de alto escalão.
A amizade entre dois presidentes —o da Odebrecht e o da República— e um sofisticado esquema de financiamento arquitetado pela empresa sob o elegante codinome "Departamento de Operações Estruturadas" tornaram possíveis tanto a expansão dos contratos públicos da construtora quanto o financiamento, via caixa dois, de expoentes de partidos governistas. Revelada pela Lava Jato, a trama de relações perigosas em torno da Petrobras desnudou o mecanismo do "rent seeking", tão corriqueiro como venenoso para a democracia. Talvez a prática não possa ser de todo eliminada. Resta, por isso mesmo, encontrar formas de reduzir a sua radioatividade política, sem atropelar as boas condutas jurídicas. Eis o desafio permanente para os democratas. EDSON FACHIN - *”Negação antidemocrática”*: Em intervalos regulares, pessoas competem, pacificamente, pela preferência majoritária do povo, a quem cabe, por meio do voto, selar as orientações gerais do destino comum. As eleições constituem uma espécie de jogo social, na esteira do qual o antagonismo político encontra um canal propício para a decantação. Servem, em suma, para assegurar a regência do Estado em torno da soberania popular. Assim é que a prévia negação de eventual derrota assume, no contexto da ordem jurídica eleitoral, um significado particular, singularmente grave, prejudicial e violento. Implica negar a dignidade do exercício de uma escolha efetuada com caráter vinculante. A aceitação condicionada da eficácia do sufrágio menospreza o poder da sociedade e aprisiona os indivíduos num passado superado, reconduzindo o cidadão ativo ao papel degradante de súdito. A invasão do Capitólio, em Washington, captou a atenção do planeta, alçando à evidência os riscos inerentes à farsa democrática dos intolerantes. Cumpre proteger a democracia. Dobrou o alarme. A esfera pública assiste à ascensão populista autoritária que cobiça o monopólio do futuro, promovendo a subversão dos saberes históricos, a manipulação da memória coletiva e a poluição do discernimento. O crepúsculo da política desponta num horizonte discursivo tóxico.
Mas é a política —sustenta Patrick Charaudeau— “que mantém no cerne da sociedade a esperança de um futuro melhor”, a fim de que seja possível a vida associada, o agir pacífico e construtivo, o entendimento e a comunhão. É imprescindível um estado de confiança social escudado no capital acumulado da civilização. É da política que se espera, como descrevem as palavras de Zygmunt Bauman, “estimular a capacidade humana de imaginar um mundo melhor”, como passo inicial para que um estado de coisas mais justo e favorável possa, de fato, ser concretizado. Em sentido contrário, a banalização do discurso odioso e práticas linguísticas antipolíticas extrapolam as fronteiras da sociabilidade e erodem os pilares da harmonia coletiva. A demonização do dissenso e o empreendimento da política do inimigo rompem com os protocolos de uma democracia saudável. A perpetuação das instituições e dos valores que elas representam é vital para o sistema democrático. Órfãos de seus anteparos, as democracias balançam ante o furor populista, tanto mais quando acompanhado de ameaças despóticas. A conformidade com as regras e, em especial, a aceitação dos possíveis resultados constituem condições de possibilidade de qualquer jogo. Aos participantes, antes de tudo, cobram-se respeito, honestidade e nobreza, sobretudo defronte ao revés. Sem a garantia mútua de aceitação da derrota, o jogo democrático perde a razão de existir.
Também assim, a depreciação do valor do voto enseja, no plano da linguagem, a negação solene do direito cívico de exercer um julgamento nas urnas. Dentro do sistema democrático, as eleições constituem um momento chave, hora na qual se estende aos eleitores governados a oportunidade improrrogável de punir ou de recompensar os representantes, em conformidade com as suas ações. A mecânica eletiva, ainda mais, destina-se a garantir que o uso da força permaneça sempre fora da equação política. Como redutos pluralistas, as sociedades democráticas convivem, inexoravelmente, com a diferença de opiniões. O prenúncio da recusa, não obstante, põe abaixo o edifício do entendimento e arrisca, enfaticamente, a estabilidade do sistema político. Autorizar-se à desobediência implica, por conseguinte, consentir com a rebelião alheia. A rejeição antecipada da ocasional derrota nas urnas, em conclusão, germina o falecimento da política e o caos social, como se apura da experiência concreta no Capitólio. Se o voto cidadão previne a violência, a depreciação das instituições eleitorais constitui um inaceitável chamado ao conflito. Quando existe memória, o jogo democrático prossegue em clima de paz e liberdade.
+++ Se o ministro considera a memória algo tão fundamental para a democracia e para o sistema social, ele deveria rever seu posicionamento sobre Sergio Moro e a Operação Lava Jato. PAINEL - *”Tribunal manda PF investigar Coaf por causa de relatório sobre advogado dos Bolsonaros”*: O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para identificar desvios de conduta na produção do Relatório de Inteligência Financeira do advogado Frederick Wassef, ligado à família Bolsonaro. A requisição foi feita após o tribunal considerar ilegal a elaboração do documento. O entendimento foi de que o chamado RIF foi feito sem justificativa. O relatório mostra ao menos três operações bancárias suspeitas do advogado. A decisão de anular o relatório sobre o advogado foi da terceira turma do TRF-1, como mostrou o Painel no último domingo (31). A requisição de abertura de inquérito causou surpresa e indignação no Coaf. O órgão disse ao tribunal que seguiu padrão interno no caso de Wassef. Além de querer identificar responsáveis por eventual quebra de sigilo ilegal, o tribunal também mandou a PF investigar o vazamento do documento, que veio à tona em agosto do ano passado. PAINEL - *”Renan Calheiros ensaia retorno como líder da maioria no Senado e opositor de Bolsonaro”*: O senador Renan Calheiros (MDB-AL) deverá ser indicado por seu partido para a liderança da maioria no Senado. Depois de dois anos submerso, o cacique dá sinais de que voltará à ativa e na oposição a Bolsonaro. A primeira batalha é para desencorajar a indicação de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para o comando da Comissão de Constituição e Justiça. Renan tem dito aos colegas que Alcolumbre precisa entender que é hora de desencarnar do cargo e confidenciou a outro senador que foi a primeira vez que assinou um pedido de abertura de CPI —no caso, a da Covid-19. PAINEL - *”PSOL pede suspensão de sigilo de inquéritos sobre Bia Kicis e Zambelli relacionados a fake news”* PAINEL - *”Bruno Covas decide estender programa de renda básica emergencial por mais três meses em SP”*
PAINEL - *”Governo de São Paulo teve superávit de R$ 7,7 bilhões em 2020, e oposição fala em cortes exagerados”*
PAINEL - *”Sou da Paz e defensores públicos pedem para ingressar em ação no STF contra Bolsonaro por redução de tarifa de importação de armas”* *”Lava Jato de Curitiba é dissolvida após 7 anos; apuração da força-tarefa segue até outubro”* - O grupo de procuradores da Lava Jato do Paraná anunciou nesta quarta-feira (3) o fim da força-tarefa que atuava na operação desde 2014. A equipe de trabalho foi dissolvida na última segunda-feira (1º), mas alguns de seus integrantes migraram para o grupo de atuação especial de combate ao crime organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal para dar continuidade às investigações da operação. A medida é um marco no embate da equipe do Paraná com o procurador-geral da República, Augusto Aras, que entrou em rota de colisão com o grupo em 2020. Também é simbólica por representar o fim de uma equipe que chegou a ser decisiva nos rumos da política nacional, mas que perdeu relevância e credibilidade nos últimos anos. Procuradores afirmam que os Gaecos não estão estruturados para demandas com a complexidade de operações como a Lava Jato. Os grupos são a principal aposta da PGR (Procuradoria-Geral da República) para assumir investigações de forças-tarefas. Os Gaecos são referências em combate ao crime organizado nos Ministérios Públicos estaduais e foram criados em 2013.
Com a mudança, quatro ex-integrantes da força-tarefa parananese se juntam aos cinco membros do Gaeco no estado, formando um grupo de nove procuradores designados até agosto de 2022. Destes, cinco continuarão atuando na Operação Lava Jato, mas apenas quatro não terão que cumprir obrigações em suas lotações de origem. Sucessor de Deltan Dallagnol na coordenação do grupo, Alessandro Oliveira é um dos que continuarão no caso. Entre os que já integravam a força-tarefa, estão os procuradores Roberson Pozzobon, Laura Tessler e Luciana Cardoso Bogo. Outros dez membros da força-tarefa poderão atuar no caso até 1º de outubro de 2021, mas de forma eventual ou em procedimentos específicos. Além de não terem dedicação exclusiva, eles não farão parte do Gaeco e terão que retornar às suas cidades de origem. Nenhum deles está lotado em Curitiba, cidade que sedia as investigações da Lava Jato. Em dezembro, logo após Aras prorrogar as forças-tarefas da Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro, integrantes das equipes já haviam criticado a medida, alertando para a possibilidade de prejuízos na operação com essa nova forma de estruturar os integrantes da investigação. Assim, o clima já era de insatisfação nos grupos. No Rio de Janeiro, apesar de não haver previsão de remoção ou acúmulo de funções pelos atuais 12 procuradores do caso, o prazo final imposto por Aras aos trabalhos da força-tarefa, em 31 de janeiro de 2021, foi muito menor do que o solicitado pelo grupo, de um ano. Crítico à atuação da Lava Jato, Aras já travou diversas quedas de braço com os procuradores, em especial em momentos de prorrogação dos trabalhos.
Em 2020, o procurador-geral participou de um evento virtual com advogados críticos da operação e disse que era necessário que "o lavajatismo" não perdurasse. Ele ainda afirmou que a equipe de Curitiba mantinha uma "caixa de segredos" e foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) para obter cópias do acervo de dados da operação no Paraná. Internamente, a PGR considera o modelo de forças-tarefas demasiadamente informal e não regulamentado. Também entende que a formação de equipes com procuradores licenciados de suas atividades cotidianas acaba enfraquecendo determinadas Procuradorias que "emprestam" integrantes para esses grupos. A permanência das equipes dentro da estrutura fixa dos Gaecos, segundo considera a chefia do Ministério Público, garante mais organização aos trabalhos. O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República, Fábio George Cruz Nóbrega, se disse preocupado com a mudança por ver risco de perda de capacidade de investigação na Lava Jato. Afirmou ainda que a exclusividade no trabalho dos procuradores e a estrutura fornecida pelo Ministério Público foram fundamentais para o sucesso da operação iniciada no Paraná.
Deltan Dallagnol, em rede social, também foi crítico à medida e mencionou uma conjuntura "de retrocessos no combate à corrupção". "Inevitavelmente se ampliará o prazo de investigações e haverá o adiamento de operações, num contexto de mão de obra já insuficiente e em que os resultados dependem da eficiência dos trabalhos." As forças-tarefas são equipes temporárias criadas para determinado caso que requer um esforço concentrado de apuração. Na Lava Jato, a formação ocorreu ainda nas primeiras fases da operação, em 2014, por autorização do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A renovação era feita de maneira periódica. Ao longo dos anos, parte dos procuradores encerrou seus trabalhos no grupo e voltou para seus cargos originais, e outros assumiram os postos. Deltan Dallagnol, por exemplo, deixou a coordenação em setembro passado citando motivos familiares. A credibilidade dos integrantes da equipe já havia sofrido um abalo em 2019, quando conversas por aplicativo reveladas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa, como a Folha, mostraram colaboração entre o Ministério Público Federal e o ex-juiz Sergio Moro quando ele estava à frente dos casos.
O episódio repercutiu fortemente no Supremo, com críticas de ministros como Gilmar Mendes. Paralelamente, nos últimos dois anos, a corte tomou uma série de medidas contrárias ao interesse de autoridades da operação, como a que barrou a prisão de réus condenados em segunda instância, como é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na divulgação do fim do formato de força-tarefa, nesta quarta-feira, o grupo paranaense apresentou um longo panorama dos resultados da operação. “O legado da força-tarefa Lava Jato é inegável e louvável considerando os avanços que tivemos em discutir temas tão importantes e caros à sociedade brasileira", afirmou o coordenador Alessandro Oliveira, por meio de sua assessoria. "Porém, ainda há muito trabalho que, nos sendo permitido, oportunizará que a luta de combate à corrupção seja efetivamente revertida em prol da sociedade, seja pela punição de criminosos, pelo retorno de dinheiro público desviado ou pelo compartilhamento de informações que permitem que outros órgãos colaborem nesse descortinamento dos esquemas ilícitos que assolam nosso país há tanto tempo", completou. O texto destaca ainda alguns números conquistados em quase sete anos de operação. Até então, 79 fases da Lava Jato foram deflagradas, com milhares de mandados cumpridos. A equipe formulou 130 denúncias contra 533 acusados —pouco mais da metade, condenados. Foram também propostas 38 ações civis públicas, incluindo ações de improbidade administrativa contra três partidos (PSB, MDB e PP) e um termo de ajuste de conduta firmado.
+++ O início do texto dá a entender que a Folha poderia fazer uma análise um pouco mais profunda do que foi a Operação Lava Jato e como esta foi fundamental para abalar a economia brasileira e a política nacional, mas o jornal não segue esse caminho. O texto menciona brevemente as contradições da operação, mas abre espaço para que seu antigo líder critique o fim da força-tarefa. *”Divulgação de mensagens da Lava Jato por Lewandowski aumenta pressão sobre STF”* - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, causou barulho ao liberar para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso às mensagens de integrantes da Operação Lava Jato que vazaram há dois anos, mas as consequências jurídicas da medida ainda são difíceis de prever. O material certamente será usado para reforçar os argumentos do líder petista no habeas corpus em que pede a anulação do processo em que foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro por causa do triplex de Guarujá, mas ainda não se sabe como será tratado pelos outros integrantes do Supremo. A liberação do material criou também nos meios jurídicos a expectativa de que novas revelações sobre as ações de Moro e dos procuradores à frente das investigações em Curitiba abrirão caminho para questionamentos de outras pessoas atingidas pela Lava Jato e à revisão de dezenas de outros processos. Lewandowski permitiu nesta semana a divulgação de um conjunto expressivo de mensagens, incluindo a íntegra das conversas de Moro com o procurador Deltan Dallagnol no aplicativo Telegram e alguns diálogos selecionados pelo perito contratado pela defesa de Lula para examinar os arquivos.
A parte mais significativa desse material veio a público em 2019, quando o site The Intercept Brasil recebeu as mensagens vazadas e as compartilhou com a Folha e outros veículos. Os jornalistas passaram meses debruçados sobre os arquivos e produziram dezenas de reportagens sobre o seu conteúdo. Todas foram publicadas acompanhadas de trechos extensos das mensagens, os que os jornalistas consideraram de maior relevância e interesse público. Os veículos tomaram diversos cuidados para checar as informações, buscar corroboração com outras fontes e evitar a exposição de assuntos pessoais. Essas reportagens colocaram em dúvida a isenção de Moro como juiz ao expor a maneira como agiu nos bastidores durante os quase cinco anos em que foi responsável pela Lava Jato no Paraná, orientando o trabalho de policiais e procuradores e definindo estratégias em conjunto com os investigadores. Com a decisão de Lewandowski, pela primeira vez os ministros do STF e os advogados terão acesso à íntegra das mensagens e poderão examiná-las com seus próprios olhos, sem o filtro das escolhas feitas pelos jornalistas. Ignorar o conteúdo das mensagens ficou muito mais difícil para os ministros.
O julgamento do habeas corpus em que Lula questiona a imparcialidade de Moro foi suspenso em dezembro de 2018, meses antes do vazamento das mensagens. O ministro Gilmar Mendes, um crítico da Lava Jato, pediu para analisar melhor o caso e reteve o processo em seu gabinete desde então. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já votaram pela rejeição do habeas corpus, mas nada impede que revejam seus votos. Não há data definida para retomar a discussão, da qual participam apenas integrantes da Segunda Turma do STF. Gilmar Mendes, Lewandowski e o recém-chegado Kassio Nunes Marques ainda não votaram. O material ao qual a defesa de Lula teve acesso é muito mais volumoso do que o conjunto recebido pelo Intercept há dois anos, mas ainda não está claro se inclui mensagens e documentos diferentes dos que foram examinados pelos jornalistas que tiveram acesso ao acervo obtido pelo site. Os arquivos liberados agora foram apreendidos pela Polícia Federal nos computadores de hackers que invadiram contas de dezenas de pessoas no Telegram, incluindo políticos, autoridades e integrantes da Lava Jato. Somente as mensagens extraídas da conta de Deltan vieram a público até hoje.
Os arquivos recebidos pelo Intercept somam 43,8 gigabytes de dados. Segundo a defesa de Lula, os arquivos entregues pela PF agora somam 740 gigabytes. É muita coisa, mas ainda assim apenas 10% do material apreendido quando os hackers foram presos, estimado pela polícia em 7 terabytes. Segundo o relatório final do inquérito da PF sobre os hackers, grande parte do material apreendido não tem nenhuma relação com a Lava Jato. A defesa de Lula afirma ter recebido da polícia um conjunto de 5,6 milhões de arquivos. O acervo do Intercept tem 769 mil itens, sem contar os duplicados. Nas primeiras mensagens selecionadas pelo perito contratado pelo ex-presidente, não há nada que não tivesse passado antes pelos olhos dos jornalistas que examinaram esses arquivos. É provável que os advogados de Lula levem meses para saber se o material que conseguiram tem mesmo algo mais. "Não vi muita novidade no conteúdo, mas só agora será possível submeter essas mensagens ao escrutínio dos ministros e demonstrar sua integridade no tribunal", afirma o advogado Celso Vilardi, que representou as empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez nos processos da Lava Jato. Moro e Deltan nunca reconheceram a autenticidade das mensagens vazadas, alegando que não tinham mais o histórico de suas conversas no Telegram para fazer comparações, mas nunca apontaram nenhum indício de que os arquivos pudessem ter sido adulterados antes de serem entregues ao Intercept.
É pacífico nos tribunais brasileiros o entendimento de que provas obtidas de forma ilícita, como é o caso das mensagens copiadas pelos hackers, não podem ser usadas para acusar nem punir ninguém, mas podem ser levadas em consideração pelos juízes em benefício dos réus, para absolvê-los ou reparar injustiças. Ao se manifestar sobre outros pedidos da defesa de Lula nos últimos anos, o ministro Fachin e a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge chegaram a dizer que a aceitação das mensagens como prova dependeria de exames que verificassem sua autenticidade. Eles nunca descartaram completamente o material. "Será muito difícil para qualquer um se opor agora à discussão dessas mensagens", diz o advogado Juliano Breda, defensor de vários investigados pela Lava Jato. "Se houvesse algum indício de adulteração nesse material, era obrigação do Ministério Público apontar, mas nenhum apareceu até hoje." Para Augusto de Arruda Botelho, que defendeu o empresário Marcelo Odebrecht no início da Lava Jato e acompanhou de perto as investigações sobre os hackers, a liberação das mensagens terá implicações para além do caso de Lula. "A divulgação do material bruto abre um leque bem grande", diz.
ALGUMAS DAS PRINCIPAIS MENSAGENS REVELADAS NO CASO TELEGRAM, EM 2019
Moro para Deltan, em 2015:
"Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sido a ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao repassando. A fonte é seria."
contexto: O ex-juiz passou dica de investigação sobre o ex-presidente Lula ao Ministério Público, o que demonstra aconselhamento a uma das partes Deltan para procuradores, em 2016:
"Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal"
contexto: O procurador menciona um auditor fiscal ao falar em investigações que envolviam dados sigilosos da Receita Moro para Deltan, em 2016:
"Olá. Diante dos últimos. desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas"
contexto: O ex-juiz fez sugestões aos investigadores semanas antes de uma operação que mirava o ex-presidente Lula Moro para Deltan, em 2016:
"Excelente. In Fux we trust"
contexto: Deltan relatava ao ex-juiz um encontro com o hoje presidente do Supremo Moro para Deltan, em 2016:
"Não é muito tempo sem operação?"
contexto: O ex-juiz pedia a deflagração de mais fases da Lava Jato, após quase um mês sem novas etapas
Moro para Deltan, em 2017:
"Que história é essa que vcs querem adiar? Vcs devem estar brincando."
contexto: O ex-juiz criticava a hipótese de adiamento do depoimento do ex-presidente Lula, marcado para a semana seguinte.
Moro para Deltan, em 2017:
"Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante"
contexto: O ex-juiz reclamava da divulgação, na delação da Odebrecht, de menção a irregularidades eventualmente prescritas em campanha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nos anos 1990
*a grafia original das mensagens foi mantida *”PGR questiona decisão de Lewandowski que deu a Lula acesso a mensagens da Lava Jato”* - A PGR (Procuradoria-Geral da República) questionou nesta quarta-feira (3) a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), que permitiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acessar mensagens vazadas de integrantes da Operação Lava Jato. Para a Procuradoria, o despacho de Lewandowski tem contradições por ter sido tomado em um procedimento que originalmente discutia o acesso do petista a informações e documentos do acordo de leniência da Odebrecht, em tramitação na Justiça Federal do Paraná. Nos mesmos autos, a pedido da defesa do ex-presidente, Lewandowski garantiu o acesso de Lula às mensagens do Telegram trocadas entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato, o que inclui diálogos travados entre o procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro. Esse material faz parte de uma ação penal que tramita desde 2019 na Justiça Federal de Brasília contra o grupo de hackers acusado de vazar as mensagens de autoridades do MPF (Ministério Público Federal), do Judiciário e de outros Poderes. Batizada de Spoofing, a operação da Polícia Federal que investigou o acesso ilegal às mensagens dos integrantes da Lava Jato resultou em uma denúncia contra sete pessoas. Lula reivindicava cópia das conversas para reforçar a acusação que faz contra Moro de parcialidade na condução da Lava Jato. Em diferentes recursos enviados aos tribunais nos últimos anos, ele tenta provar a suspeição do ex-juiz. Além de contradições, a PGR apontou também omissão no que decidiu Lewandowski por entender que a ordem concedida pelo ministro não delimitou o alcance do acesso autorizado e nem se manifestou em relação à parte do material que tem natureza privada.
O questionamento da Procuradoria enviado nesta quarta ao Supremo foi feito por meio de embargos de declaração, recurso que tem por finalidade esclarecer pontos omissos e contraditórios de decisões judiciais. “A busca de atalhamento decisório pela defesa”, disse a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, que assina os embargos, “revela uma tentativa de burla ao princípio do juiz natural —porquanto já judicializada a questão, sob relatoria de outro ministro dessa corte”. A defesa do ex-presidente havia feito tentativa anterior de acesso às mensagens por meio de um habeas corpus no Supremo. Relator do pedido, o ministro Edson Fachin remeteu o caso para apreciação do plenário —ainda não há data para julgamento. No entendimento de Fachin, antes de qualquer decisão sobre o acesso, seria necessário que o pleno do tribunal se manifestasse sobre a licitude dos dados. Na última segunda-feira (1º), a Folha antecipou que Lewandowski suspendeu o sigilo de conversas travadas entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Moro. O conteúdo dos diálogos foi incluído no próprio processo onde foi solicitado o acesso a ele pela defesa do ex-presidente. O material tem, ao todo, 50 páginas. Parte dele era ainda inédito. Um outro conjunto de mensagens já era de conhecimento público por ter sido obtido pelo site The Intercept Brasil e divulgado pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha. FERNANDO SCHÜLER - *”Uma dose de realismo para aprovar as reformas”* *”'Nos encontramos em 22', diz Bolsonaro ao ser chamado de genocida e fascista no Congresso”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi hostilizado pela bancada do PSOL, na tarde desta quarta-feira (3), ao participar no plenário da Câmara dos Deputados da solenidade de abertura dos trabalhos legislativos de 2021. Ele foi chamado de "fascista" e "genocida" por parlamentares do partido de oposição, que vestiam camisetas e portavam faixas com as inscrições "fora genocida" e "impeachment já". Em resposta, aliados puxaram coro de "mito". Antes de começar seu discurso, que foi lido, Bolsonaro disse que foi deputado federal por 28 anos e que, apesar das divergências nunca, desrespeitou autoridades que ali estiveram. Em tom irônico e em alusão à próxima eleição presidencial, arrematou: "Nos encontramos em 22". "Entendemos que a presença do presidente nessa Casa não pode passar sem cobrança pra que se abra o impeachement e se garanta vacina pra todos urgentemente. O que está em curso é um genocídio. Bolsonaro tem responsabilidade direta pelas mortes em decorrência da pandemia", afirmou Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder da bancada do partido. Foi necessária, momentos antes de Bolsonaro falar, a intervenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para acalmar os ânimos. "Vamos dar uma oportunidade à pacificação deste país, uma delas é que respeitando a manifestação de pensamento possamos respeitar as instituições deste país. Vamos dar mais uma oportunidade para que possamos iniciar uma nova fase de consenso, de respeito à divergência", disse Pacheco, que chegou a manifestar inicialmente a intenção de acionar a Polícia Legislativa.
Ao chegar ao Palácio da Alvorada na tarde desta quarta, Bolsonaro comentou o protesto do PSOL e disse que ele foi formado por "meia dúzia de pessoas". "Tinha meia dúzia de pessoas lá, de esquerda. Falaram que eu estava mentindo, daí eu falei de corrupção. Tudo bem, o Parlamento tem esses momentos aí. A grande maioria [dos parlamentares] que estava lá me aplaudiu. Aplaudiu ao Brasil, não a mim", disse o presidente a um grupo de apoiadores, em declaração transmitida por um site bolsonarista. "E eu falei, não estava no script: 'nos encontraremos em 22, tá ok?'" Militares também participaram da solenidade no Congresso neste ano, como os comandantes das três Forças: o general Marcos Antônio Amaro dos Santos (comandante interino do Exército), o tenente-brigadeiro do ar Antônio Carlos Moretti Bermudez (Aeronáutica) e o almirante de esquadra Ilques Barbosa Júnior (Marinha). Também militares, estavam presentes os ministros Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Foi a primeira vez que Bolsonaro foi ao Congresso levar a mensagem presidencial desde que assumiu a Presidência da República. Nos anos anteriores, o presidente enviou o então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para fazer a leitura. Em 2019, Bolsonaro não compareceu porque se recuperava de uma cirurgia para reconstrução do trânsito intestinal. No ano passado, recuperava-se de uma vasectomia. Desta vez, o presidente encontra uma situação bem mais favorável já que apoiou de forma aberta, incluindo com grande distribuição de cargos e verbas, o novo comandante da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Após o fim do protesto, o discurso de Bolsonaro no plenário da Câmara foi curto e focado em obras e na resposta econômica do governo à pandemia da Covid-19. Durante toda a sua fala, os deputados do PSOL mantiveram os cartazes erguidos. “Foram pagos mais de R$ 160 bilhões para fazer frente a esta pandemia e manter as operações do Sistema Único de Saúde”, afirmou. Ele também destacou o auxílio emergencial pago no ano passado e o programa que permitiu o corte de salário e jornada para a manutenção de empregos na crise. “Nesse cenário, desde o início, o governo federal não se quedou inerte e, de modo incansável e determinado agiu com um único objetivo: atender às necessidades da população brasileira”, disse. Bolsonaro listou as prioridades do Planalto para este ano. Ele citou as reformas administrativa e tributária, privatizações, partilha dos campos de óleo e gás e a proposta que garante a independência do Banco Central. A campanha de vacinação contra a Covid teve uma discreta menção por Bolsonaro. Ao final de seu discurso, ele argumentou que o governo destinou R$ 20 bilhões para a compra de imunizantes. “O governo federal se encontra preparado e estruturado em termos financeiros, organizacionais e logísticos para executar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Com isso, seguimos envidando todos os esforços para o retorno à normalidade na vida dos brasileiros”, disse.
Em seu discurso, Lira pregou a união de esforços com o Senado, o Executivo e o Judiciário para enfrentar a pandemia e aumentar a oferta de vacinas no país. “A hora é de superarmos antagonismos, deixarmos para trás eventuais mágoas e mal-entendidos e unirmos forças para que saiamos maiores desta crise, para que o povo brasileiro sinta-se bem representado por cada um de nós, sinta-se protegido e atendido nas suas necessidades prementes”, afirmou o deputado do PP. O presidente da Câmara defendeu ainda a votação da Lei Orçamentária Anual e dos vetos presidenciais para destravar a pauta do Congresso. Já Pacheco pregou a pacificação entre os Poderes e criticou arroubos e radicalismos na política, pedindo que os extremismos sejam superados. “A política não deve ser movida por arroubos do momento ou por radicalismos. Devemos superar os extremismos, que vemos surgirem de tempos em tempos, de um ou de outro lado, como se a vida tivesse um sentido só, uma mão única, uma única vertente. O pluralismo de ideias deve estar presente e ser prestigiado nesta Casa, sob pena de se calar a própria sociedade”, completou. Ao lado de Bolsonaro, Pacheco voltou a defender uma reedição do auxílio emergencial —contrariando o governo— e defendeu a necessidade de preservar o meio ambiente, um dos principais pontos de críticas no Brasil e exterior ao presidente. Por outro lado, adotou o discurso bolsonarista de que não pode haver histeria por conta da pandemia da Covid-19 e que a economia não pode ser fechada.
Já o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, pediu uma relação sólida e com diálogo entre os Poderes para o fortalecimento da democracia, além de compromisso à Constituição Federal. "O Poder Judiciário brasileiro atuará sempre em harmonia com os Poderes Executivo e Legislativo. É dizer: sem se olvidar do espaço de independência conferido a cada um dos braços do Estado, devemos construir soluções dialógicas para o fortalecimento da democracia constitucional e para o desenvolvimento nacional", afirmou. No ano passado, o chefe do Executivo participou de manifestações contra o Legislativo e o Judiciário. O presidente do Supremo enalteceu ainda os trabalhos dos ex-presidentes das Casas do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) —este desafeto de Bolsonaro. Fux também afirmou que os chefes dos três Poderes são "passageiros" nos cargos que ocupam, mas que os feitos em favor da democracia permanecem "atemporais e universais". "Para concluir a minha fala como mensagem do Poder Judiciário ao Congresso Nacional, destaco que nós, homens e mulheres públicos, somos passageiros nas funções que ocupamos. No entanto, os feitos em prol do fortalecimento das instituições, da democracia e das liberdades humanas e de imprensa não conhecem tempo nem espaço, porquanto atemporais e universais." *”Bolsonaro pede ao Congresso prioridade em projetos sobre armas e de autorização para militar matar em serviço”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de projetos considerados prioritários pelo governo. Entre eles estão propostas que ampliam posse e porte de armas e uma que prevê excludente de ilicitude (tese sobre autorização para matar em suposta ação de legítima defesa) para militares em operações de garantia da lei e da ordem. A lista foi entregue nesta quarta-feira (3), durante encontro que Bolsonaro manteve com os dois novos presidentes da Casas do Legislativo. Ambos foram eleitos com o apoio do presidente da República. O documento contém as matérias consideradas importantes que já foram aprovadas por alguma das Casas e em seguida lista os projetos prioritários para o governo federal. Em relação ao Senado, na pauta de costumes, o governo Bolsonaro quer ver aprovados o projeto que amplia a liberação do porte de armas para os chamados CACs (Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores). Esse grupo constitui uma das bases de apoio do presidente.
A proposta, que já foi aprovada na Câmara, no entanto, saiu um pouco desidratada em relação ao projeto original, que havia sido encaminhado pelo Planalto. O novo texto limitou a abrangência do projeto apenas aos CACs, retirando do projeto outras possibilidades de estender o porte e posse de armas para outras categorias, como queria o governo. O governo também gostaria de ver aprovada na Casa proposta que aumenta a pena para quem corromper menores de 18 anos para atividades de tráfico de drogas, e também um polêmico projeto que altera o Estatuto do Índio para combater o infanticídio. Alguns especialistas acreditam que a criminalização contribui para estigmatizar a população indígena. Bolsonaro também quer aprovar no Senado a proposta que muda o sistema de cobrança de pedágios, estabelecendo o chamado "free flow". A matéria determina que fica isento do pagamento de tarifa de pedágio o veículo cujo proprietário possua residência ou trabalhe no município em que esteja localizada praça de cobrança de pedágio.
Na Câmara, há mais projetos da chamada pauta de costumes considerados prioritários pelo Executivo. O governo estabeleceu como prioridade nessa Casa a aprovação de outra proposta que amplia a posse e porte de armas de fogo —além da que tramita no Senado. Essa proposta em tramitação na Câmara permite que membros das Forças Armadas, policiais federais, rodoviários, civis e militares adquiram até dez armas, entre outros itens. Há ainda um projeto de excludente de ilicitude para militares em operações de garantia da lei e da ordem, além de propostas que aumentam a pena para abuso sexual de menores. Outro texto considerado prioritário pelo governo prevê um documento único de transporte. O governo quer que a Câmara vote também um projeto que inclui a pedofilia como crime hediondo e um projeto sobre educação domiciliar. Bolsonaro elencou ainda como prioridades projetos que, na avaliação do Executivo, vão viabilizar a retomada de investimentos e que estão em tramitação na Casa, como a reforma tributária, a privatização da Eletrobras, as mudanças da lei do câmbio e a mineração em terras indígenas. Por fim, o governo estabeleceu como prioridades a reforma administrativa, o licenciamento ambiental, concessões florestais e regularização fundiária. *”STF julgará se envia queixa-crime de ex-mulher de Lira para Vara de Violência Doméstica”* *”Aliada a Lira, deputada petista derrota candidato oficial do PT em eleição para cargo no comando da Câmara”* - A deputada Marilia Arraes (PT-PE) foi eleita nesta quarta-feira (3) para ocupar a 2ª secretaria da Mesa Diretora da Câmara, o que representa uma derrota política do próprio partido e uma vitória do grupo ligado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Em votação secreta, a pernambucana ganhou a disputa no segundo turno contra o deputado João Daniel (SE), que foi indicado oficialmente pelo PT. Ela teve 192 votos contra 168 de Daniel. Embora seja petista, Marília tem histórico de atrito com a sigla e é vista por correligionários como uma parlamentar mais ligada a Lira, que foi apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A resistência de integrantes do PT à deputada vem desde 2018. Na época, ela lutou até o final contra a retirada de sua candidatura ao governo de Pernambuco, o que acabou sendo feito pelo PT tendo em vista seus interesses na eleição presidencial. O PSB queria que o partido de Lula retirasse a candidatura de Marília da disputa contra a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB). Em troca, os socialistas abandonaram o ingresso na chapa presidencial de Ciro Gomes (PDT), um dos concorrentes de Fernando Haddad (PT). Agora, parlamentares petistas dizem que Marília negociou o voto em Lira em troca da indicação à Mesa Diretora. Oficialmente, o PT integrou o bloco de apoio a Baleia Rossi (MDB-SP), que perdeu ainda em primeiro turno para Lira. Os petistas até tinham concordado em lançar Marília oficialmente diante da avaliação política de que qualquer outro nome da sigla seria derrotado por ela —que se lançaria de forma avulsa— devido aos votos do centrão e de partidos de direita. O PT, porém, decidiu apostar em Daniel após receber garantia de líderes do centrão de que o grupo apoiaria o candidato oficial do partido, em nome da boa convivência na Câmara nesse início de gestão Lira. A promessa, entretanto, acabou não sendo cumprida.
Com a vitória da parlamentar pernambucana, 3 dos 7 cargos da direção da Mesa da Câmara serão ocupados por mulheres, sendo duas negras (uma autodeclarada preta e outra autodeclarada parda), feito inédito. Além de Marília, a terceira-secretaria ficou com Rose Modesto (PSDB-MS). Já a quarta-secretaria com Rosângela Gomes (Republicanos-RJ). Outros cargos também foram definidos nesta quarta. A vice-presidência da Câmara ficou com Marcelo Ramos (PL-AM). A segunda-vice com André de Paula (PSD-PE), ambos integrantes do centrão e aliados de Lira. Já a primeira-secretaria será ocupada pelo presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), hoje rompido com Bolsonaro. A cúpula da Câmara é formada pela presidência, 1ª e 2ª vice-presidências, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª secretarias. Esses cargos são distribuídos proporcionalmente ao tamanho dos blocos formados para a disputa da presidência. Além de responder pelos atos administrativos da Câmara, os seis cargos logo abaixo do presidente dão aos deputados estrutura de gabinete própria, bem maior que a de parlamentares comuns, dezenas de assessores extras, carro oficial e até cota mais generosa de verba para exercício do mandato.
O 1º vice-presidente da Câmara é o substituo imediato do presidente, inclusive na condução das sessões, e é responsável por analisar os requerimentos de informação enviados por parlamentares a outros órgãos do poder público. Pela lei, é crime de responsabilidade um ministro de estado não responder ou responder fora do prazo a requerimentos feitos por congressistas. Logo, vice-presidentes alinhados ao governo tendem a fazer um escrutínio mais rigoroso dos requerimentos apresentados pelos colegas. O 2º vice avalia pedidos de reembolso de despesas médico-hospitalares dos deputados e também atua como uma ponte institucional com os Legislativos estaduais e municipais. Já o 1º secretário, espécie de "prefeito da Câmara", fica a cargo dos serviços administrativos. O 2º tem como função cuidar das relações internacionais da Casa, o que inclui a emissão de passaportes para os deputados e o estágio universitário. O 3º secretário analisa requerimentos de licença e justificativas de falta apresentados por parlamentares e também é responsável pela autorização prévia de reembolso de despesas com passagens aéreas internacionais. Por fim, o 4º secretário monitora o sistema habitacional da Casa. Ou seja, cabe a ele definir quais deputados vão ocupar os imóveis funcionais mais disputados, entre outras decisões. *”Indicação de Bia Kicis abre crise na Câmara, e Senado já tem embates por comissões”* - Num primeiro sinal de instabilidade na aliança entre centrão e o bolsonarismo, a disputa pelo comando da principal comissão da Câmara causou fissuras dos dois lados. A indicação da deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada fiel do presidente Jair Bolsonaro, para a presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sofre resistência até mesmo no grupo que alçou Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara. O receio é que a deputada, da ala ideológica, não tenha a postura moderada esperada para o comando da comissão por onde passam, por exemplo, a análise da legalidade de projetos de lei, todas as PECs (propostas de emenda à Constituição), além de temas de direito civil e penal, e pedidos de impeachment. A Câmara tem 25 comissões permanentes. Tradicionalmente, elas são divididas entre os partidos considerando o peso de cada um na formação da Câmara logo após a eleição de 2018.
Maiores bancadas, PSL e PT devem, portanto, ficar com três colegiados cada um. Cinco partidos devem presidir duas comissões cada: MDB, PP, PR, PSB e PSD. Embora o governo Bolsonaro tenha atuado para fortalecer a campanha de Lira, que venceu a eleição nesta segunda-feira (1°), aliados do presidente da Câmara já começaram a articular uma candidatura para derrotar Bia Kicis na CCJ. A indicação também é criticada pela oposição ao governo e partidos independentes, como PSDB e MDB. Nesse cenário, o acordo para entregar a CCJ ao PSL pode ser revisto. A antiga legenda de Bolsonaro tem prioridade para comandar a comissão por ter sido a maior legenda do maior bloco partidário no início da legislatura, em 2019. No entanto não há impedimento para que outro deputado concorra à vaga, levando a decisão para votação entre os membros do colegiado. A eleição é secreta, sem a divulgação dos votos. O movimento contra a escolha da deputada bolsonarista envolve inclusive integrantes do PP, partido de Lira, e o Republicanos, sigla que deve ganhar a pasta da Cidadania na reforma ministerial planejada pelo governo.
Essas legendas fazem parte do centrão —grupo que se aproximou de Bolsonaro após a liberação de cargos públicos e emendas. "O acordo é para a deputada Bia Kicis presidir a CCJ, mas ela tem de tirar esse receio da comissão. Hoje, a eleição dela teria dificuldade", disse o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), aliado de Lira. Segundo ele, o PL quer cumprir o acordo, mas a resistência à indicada do PSL viria de outros partidos. A oposição tenta impedir uma vitória da bolsonarista. Em uma rede social, a líder do PC do B na Câmara, Perpétua Almeida (AC), afirmou que a CCJ exige equilíbrio, "qualidade impossível de encontrar em Bia Kicis, negacionista da extrema direita ideológica". A instalação da CCJ, assim como de outras comissões, só deve ocorrer em março. A divisão de quais partidos vão comandar cada colegiado ainda vai ser feita, mas a disputa da principal comissão já começou. Ainda se busca um cotado para disputar a vaga com Kicis, pois os deputados citados até agora —Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Margarete Coelho (PP-PI)— não decidiram embarcar na briga. Margarete fez a interlocução entre a campanha de Lira e a bancada feminina. A proximidade dela com o presidente da Câmara poderia gerar atritos entre Lira e o governo Bolsonaro.
Até o momento, um dos nomes que se prontificaram a disputar a CCJ com a aliada de Bolsonaro foi o do deputado Bacelar (Podemos-BA). "Precisamos de equilíbrio aqui nesta Casa. Chega de disputas acirradas, conflitos e pressões do governo", afirmou, em nota. Kicis é uma das bolsonaristas investigadas no inquérito das fake news, que corre no STF (Supremo Tribunal Federal) e apura ataques aos ministros da corte. Na pandemia, ela colecionou publicações nas redes sociais contra o uso de máscaras e medidas de distanciamento social. A deputada é procuradora aposentada. A indicação dela fez parte de uma costura do presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), para ficar com a 1ª secretaria da Câmara. O cargo equivale a uma "prefeitura da Casa". Kicis presidiria a CCJ e Major Vitor Hugo (PSL-GO) passaria a liderar o partido caso concordassem com o nome de Bivar para a 1ª secretaria. A ala bivarista, porém, já trabalha com algumas opções para o colegiado, como Delegado Waldir (GO) e Daniel Freitas (SC). O último presidente da CCJ foi Felipe Francischini (PSL-PR), que se aliou a Bivar na briga com Bolsonaro que rachou o PSL. Ele é considerado moderado. Antes das comissões permanentes, deve ser instalada nesta ou na próxima semana a CMO (Comissão Mista de Orçamento), formada por deputados e senadores. É a responsável por analisar o Orçamento de 2021, que deveria ter sido aprovado no ano passado.
No Senado, o comando da CCJ deve ficar com Davi Alcolumbre (DEM-AP). O ex-presidente da Casa queria ficar com a primeira vice-presidência, mas recuou após a disputa envolvendo as duas maiores bancadas, PSD e MDB. Como articulador da candidatura do atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Alcolumbre havia prometido o mesmo cargo às duas bancadas. A situação então acabou sendo decidida no voto em plenário, com a ameaça de rebelião do MDB. Alcolumbre passou a articular sua ida para a CCJ, que nos últimos anos vinha sendo comandada pelo MDB —a maior bancada da Casa, com 15 senadores. O interesse do ex-presidente deve gerar atritos com o MDB. O PSD, segunda maior bancada, com 11 parlamentares, deve ficar com o comando de outras duas comissões importantes: a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). O nome do partido para a CAE deve ser o senador Otto Alencar (BA). Criticada por apoiar o candidato de Bolsonaro no Senado, o PT acabou ampliando a sua participação na Mesa e nas comissões. A legenda ficou com a terceira secretaria e deve ganhar duas comissões. A bancada comandava a Comissão de Direitos Humanos, com Paulo Paim (PT-RS). Para os próximos dois anos, o partido deve colocar no posto o senador Humberto Costa (PT-PE), e ainda levar a Comissão de Meio Ambiente. *”Opositores e ex-aliado de Bolsonaro são confirmados em cargos do comando da Câmara”* *”DEM não vai com extremos em 2022, mas não posso descartar agora estar com Bolsonaro, diz ACM Neto”* - Personagem central da crise que abalou a candidatura do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Câmara, o presidente do DEM, ACM Neto, diz que a eleição do Legislativo será página virada em breve e não interfere nas articulações de 2022. Criticado por ter abandonado Rodrigo Maia (DEM-RJ) no pleito, ele nega que seu partido tenha se movido por cargos e emendas. Neto afirma que não tem compromisso com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), para a próxima eleição presidencial, mas que não descarta nenhuma opção. Nem mesmo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
- O que fez o DEM rachar na eleição da Câmara?
- Existem várias explicações. Todos os partidos tinham certa divisão interna. Vejo especulações de que foi um movimento de aproximação do governo, de negociação com o presidente da República ou que tenha a ver com 2022. Tudo isso é falso. Não somos oposição e não temos intenção de aderir à base do governo. - Integrantes do DEM dizem que Rodrigo Maia não teve competência para articular sua base. O sr. concorda com essa avaliação?
- Prefiro não fazer comentários públicos a respeito do deputado Rodrigo. Tenho enorme carinho por ele. É um amigo de 20 anos. Ele teve papel fundamental para o Brasil. Não é o resultado dessa eleição que pode mensurar a importância de Rodrigo. - O sr. ajudou na escolha de Baleia Rossi e depois não garantiu que o partido permanecesse no bloco. Aliados do emedebista dizem que o sr. perdeu a confiança nesse processo. Faltou empenho da sua parte?
- Dei diversas declarações indicando que a preferência do partido era favorável ao deputado Baleia e assim permaneci até a última hora. Desejava que a bancada tivesse maioria para aderir ao bloco do Baleia. Não sou dono do partido e não posso me sobrepor à vontade da maioria. - Maia reclamou do sr. em uma reunião fechada e disse que o DEM corria o risco de ser chamado de “partido da boquinha”. Como o sr. viu essa declaração?
- O deputado Rodrigo sabe que eu jamais admiti negociar qualquer tipo de cargo para integrar o governo. Não quero indicar nem um porteiro para o governo. Esse tipo de especulação se dissipa rapidamente com os fatos. - A eleição foi marcada por distribuição de cargos e emendas. O DEM rachou por isso?
- Não foi isso. Não foi nem cargo nem emenda. Vários fatores colaboraram para esse quadro. E o que explica o processo é a soma desses fatores. - Mas o sr. nega que o racha tenha sido por cargos e emendas, não opina sobre se Maia articulou mal. Então, quais são exatamente esses fatores que o sr. diz?
- Pode pegar um raio-x da bancada e vai ver que temos desde questões regionais, por exemplo. Tem parlamentar que não aceita compor bloco com a esquerda. Esse para mim não é um problema. Como presidente do partido, como prefeito de Salvador, nunca foi um problema dar as mãos para o PT para enfrentar a pandemia. Realmente não tem uma explicação só. - Para o sr. não seria interessante não compor o bloco por ter planos para a Bahia em 2022?
- Em nenhum momento eu coloquei a Bahia nesse processo. O que eu ganharia com isso? Não ganho nada. Isso não é verdade. Neste momento, as pessoas têm que procurar culpados e desculpas. Eu não suporto fazer política procurando culpados e desculpas. Quem fica procurando culpados e desculpas não enxerga os eventuais erros que cometeu ao longo do processo. - O DEM não termina o processo com a imagem vinculada a um governo que negou a pandemia?
- Não, porque não é real. Isso se desfaz rapidamente. Esse assunto de eleição do Congresso será página virada em pouco tempo. - O bloco de Baleia também representava um grupo de partidos que olhavam para 2022. Isso se quebrou?
- Se era, nunca falaram comigo. Não tratei de 2022 em nenhum momento. A discussão de 2022 vai ter sua hora certa para começar. Se isso frustra a expectativa de alguém é porque alguém criou expectativa equivocada. - Qual é a hora certa para falar de 2022?
- Acho que a partir do segundo semestre deste ano. O primeiro tem de estar voltado para a pandemia, a vacinação, medidas que possam retomar o crescimento econômico. Não é hora de falar de política. - Alguns integrantes do DEM dizem que João Doria (PSDB) não deve ser a opção do partido. O sr. concorda?
- Não vou dizer isso de maneira alguma. Tenho um respeito muito grande pelo governador João Doria. Acho que ele será um dos atores. Da mesma forma que lhe afirmo que não temos compromisso com Doria, e nunca tivemos, também devo dizer que jamais nós descartamos essa possibilidade. Não é certo dizer que há compromisso, como não é certo dizer que há veto. - Há também a avaliação de que o processo afastou Luciano Huck do partido. O sr. acha que ainda há chance?
- Não vejo isso. Nunca discutimos partidariamente o ingresso de Luciano. Tenho relação com ele muito próxima, é um grande quadro da vida pública. Mas quem tem visão crítica da política sabe que esse foi um processo apenas do Legislativo. Se essa conversa um dia tiver que acontecer, não acho que o processo tenha qualquer interferência. - O sr. disse que não descarta nenhuma opção para 2022. O sr. não descarta a opção de estar com Bolsonaro em 2022?
- Nós não estaremos com os extremos. Você pergunta se eu descarto inteiramente a possibilidade de estar com Bolsonaro. Neste momento não posso fazer isso. Qual Bolsonaro vai ser? Os dos dois últimos anos que passaram? Não queremos. Agora, haverá um reposicionamento? Para a construção de algo mais amplo, que não fique limitado à direita? Não sei. Então, não posso responder agora. Portanto, seja Doria, Bolsonaro, Huck, Ciro [Gomes], [Luiz Henrique] Mandetta, qualquer um dos nomes, vamos saber com o passar do tempo se vai ter mais ou menos chance. - E Sergio Moro?
- Vejo Moro mais distante da política. Moro faz questão de se posicionar muito distante. Então, considero uma opção bem menos provável. - O sr. considera estelionato eleitoral o fato de Bolsonaro apoiar o centrão agora, depois de ter criticado na campanha?
- Não vou dizer que foi estelionato eleitoral porque é forte demais. Mas houve um erro no passado de desconsiderar a necessidade de uma construção política sólida e há um erro no presente de conduzir essa negociação política com base em ocupação de espaço. Não é a linha do DEM. Discordamos disso e por isso não integramos o centrão. - Tem sido assim agora, então, com base em cargos, é isso?
- Veja, não preciso comentar isso. Os fatos estão aí. Mas quero dizer o seguinte: não sou daqueles que acham que não pode ter políticos ocupando cargos no Executivo. É possível conciliar gestão e política. Fiz isso durante oito anos em Salvador. O que eu sou contra é o toma lá da cá. - O que na prática faria o DEM integrar o governo?
- A gente quer que avancem as agendas de reforma. Temos um problema agora. Fora do campo econômico, é preciso equilíbrio e moderação. O DEM não é a favor do negacionismo. Se o governo estiver do lado do negacionismo, vai estar longe do partido. Se estiver na agenda da vacinação, vai se aproximar. Tudo vai depender da postura do governo. - O sr. considera que Bolsonaro é menos extremista do que há dois anos?
- Prefiro não responder essa pergunta. Não me cabe aqui ser comentarista do presidente da República. O que é fato é que o país vai julgar na hora certa o conjunto da obra. Acho que o presidente tem pessoas no entorno dele que são mais extremistas do que ele. - Por que o sr. tem esperança de que o governo vá diminuir o negacionismo?
- Como cidadão, não posso perder a esperança. - A eleição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL) reduz a chance de abertura de processo de impeachment?
- Não acho que exista clima no país para isso. Não acho que existam questões jurídicas para isso. Espero que a postura dos presidentes seja de construção de pontes. Não tem que se esperar agora que sejam líderes de oposição. Como não podem ser líderes do governo. - Rodrigo Maia fica no partido?
- É uma decisão que cabe exclusivamente a ele. Desejo que ele fique. Ele pode estar chateado comigo, com o partido, não entender a posição que fomos obrigados a tomar, mas espero de verdade que ele fique. Vou respeitar qualquer que seja a decisão dele. - O sr. falou com ele?
- Ele sabe disso: todas as vezes que ele cogitou deixar o partido, eu dizia que a casa dele e o caminho dele são no Democratas. Mas não posso decidir por ele. Caso decida ficar no partido, ele terá todo conforto e prestígio para isso. *”TJ-SP prevê benefícios e dará posse a 83 juízes após fim de restrição de verbas na pandemia”*
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*”Número de vacinados ultrapassa o de casos confirmados de Covid no mundo”*
*”Detida por militares, líder civil de Mianmar é acusada de importação ilegal de walkie-talkies”* LÚCIA GUIMARÃES - *”Impunidade de Trump é mais um sinal de decadência do Senado americano”*
*”Como Paris, metrópoles devem consolidar mudanças para tirar espaço de carros”* *”Biden recebe dossiê recomendando suspensão de acordos entre EUA e governo Bolsonaro”* - Quatro meses depois de fazer críticas públicas contra o desmatamento no Brasil, o presidente Joe Biden e membros do alto escalão do novo governo dos EUA receberam nesta semana um longo dossiê que pede o congelamento de acordos, negociações e alianças políticas com o Brasil enquanto Jair Bolsonaro estiver na Presidência. O documento de 31 páginas, ao qual a BBC News Brasil teve acesso, condena a aproximação entre os dois países nos últimos dois anos e aponta que a aliança entre Donald Trump e seu par brasileiro teria colocado em xeque o papel de "Washington como um parceiro confiável na luta pela proteção e expansão da democracia". "A relação especialmente próxima entre os dois presidentes foi um fator central na legitimação de Bolsonaro e suas tendências autoritárias", diz o texto, que recomenda que Biden restrinja importações de madeira, soja e carne do Brasil, "a menos que se possa confirmar que as importações não estão vinculadas ao desmatamento ou abusos dos direitos humanos", por meio de ordem executiva ou via Congresso.
A mudança de ares na Casa Branca é o combustível para o dossiê, escrito por professores de dez universidades (9 delas nos EUA), além de diretores de ONGs internacionais como Greenpeace EUA e Amazon Watch. A BBC News Brasil apurou que os gabinetes de pelo menos dois parlamentares próximos ao gabinete de Biden —a deputada Susan Wild, do comitê de Relações Internacionais, e Raul Grijalva, presidente do comitê de Recursos Naturais— revisaram o documento antes do envio. O texto têm o endosso de mais de cem acadêmicos de universidades como Harvard, Brown e Columbia, além de organizações como a Friends of the Earth, nos EUA, e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), no Brasil. A iniciativa é da U.S. Network for Democracy in Brazil, uma rede criada por acadêmicos e ativistas brasileiros no exterior há dois anos que hoje conta com 1.500 membros. Tanto Biden quanto a vice-presidente Kamala Harris, além de ministros e diretores de diferentes áreas do novo governo, já criticaram abertamente o presidente brasileiro, que desde a derrota de Trump na última eleição assiste a um derretimento em negociações em andamento entre os dois países.
"O governo Biden-Harris não deve de forma nenhuma buscar um acordo de livre-comércio com o Brasil", frisa o dossiê, organizado em 10 grandes eixos: democracia e estado democrático de direito; direitos indígenas, mudanças climáticas e desmatamento; economia política; base de Alcântara e apoio militar dos EUA; direitos humanos; violência policial; saúde pública; coronavírus; liberdade religiosa e trabalho. O material, segundo a BBC News Brasil apurou, chegou ao núcleo do governo Biden por meio de Juan Gonzales, recém-nomeado pelo próprio presidente americano como diretor-sênior para o hemisfério ocidental do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca —e conhecido pelas críticas a políticas ambientais de Bolsonaro. Assessor de confiança de Biden desde o governo de Barack Obama, quando atuou como conselheiro especial do então vice-presidente Biden, Gonzales passou por diversos cargos na Casa Branca e no Departamento de Estado e hoje tem livre acesso ao salão Oval como o principal responsável por políticas sobre América Latina no novo governo. "Qualquer pessoa, no Brasil ou em outro lugar, que achar que pode promover um relacionamento ambicioso com os EUA enquanto ignora questões importantes como mudança climática, democracia e direitos humanos, claramente não tem ouvido Joe Biden durante a campanha", disse Gonzales recentemente. O dossiê também circula por membros do Conselho de Assessores Econômicos (CEA, na sigla em inglês) do gabinete-executivo de Biden e pelo ministério do Interior —cuja nova chefe, Debra Haaland, também é crítica contumaz de Bolsonaro.
REDE INTERNACIONAL
O documento surge em momento de intensa expectativa sobre os próximos passos da relação entre Brasil e Estados Unidos sob o governo de Biden e da vice-presidente Kamala Harris. Até dezembro do ano passado, os líderes dos dois países celebravam anúncios conjuntos, como protocolos de comércio e cooperação econômica, e mostravam intimidade em encontros públicos. Na Assembleia Geral da ONU de 2019, por exemplo, Bolsonaro chegou a dizer "I love you" (eu amo você) a Trump, que respondeu "bom vê-lo outra vez". Na primeira semana de janeiro, Ivanka Trump, filha do ex-presidente, foi fotografada carregando no colo a filha de Eduardo Bolsonaro, que visitava a Casa Branca junto à esposa Heloisa e à recém-nascida Georgia —nome do Estado que se tornou um dos pivôs da derrota de Trump na eleição. Mas os ventos mudaram. Já na campanha, Biden disse que "começaria imediatamente a organizar o hemisfério e o mundo para prover US$ 20 bilhões para a Amazônia, para o Brasil não queimar mais a Amazônia". A declaração gerou uma dura resposta do presidente Jair Bolsonaro, que classificou o comentário como "lamentável", "desastroso e gratuito" e quebrou o protocolo presidencial ao declarar sua torcida pelo hoje derrotado Donald Trump. Semanas antes, a agora vice-presidente Kamala Harris escreveu que "o presidente do Brasil Bolsonaro precisa responder pela devastação" na Amazônia. "Qualquer destruição afeta a todos nós", completou. Mais recentemente, após ser questionado pela jornalista Raquel Krähenbühl, da GloboNews, sobre quando conversaria com o par brasileiro, Biden apenas riu.
MEIO AMBIENTE
Membros do partido democrata ouvidos pela reportagem sob anonimato descrevem Bolsonaro como uma figura "tóxica" no xadrez global. Continuar investindo em uma relação próxima com o líder brasileiro seria, na avaliação destes críticos, uma contradição com as bandeiras de sustentabilidade, defesa aos direitos humanos e à diversidade levantadas pela chapa democrata que venceu as eleições. Pela primeira vez na história dos EUA, Biden nomeou uma mulher indígena para chefiar um ministério (Interior) e mulheres transexuais para cargos importantes nas áreas de defesa e saúde. Negros, latinos e asiáticos aparecem em número recorde de nomeações. O apoio a estes grupos é o eixo principal do dossiê, que também defende que Biden retire o apoio atual dos EUA para a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e questione a participação do Brasil no G7 e G20 enquanto Bolsonaro for presidente. "Os EUA têm obrigação moral e interesse prático em se opor a uma série de iniciativas da atual presidência do Brasil", diz o texto. "A recente 'relação especial' entre os dois países por meio da ampliação de relações comerciais e ajuda militar possibilitou violações dos direitos humanos e ambientais e protegeu Bolsonaro de consequências internacionais." O texto não cita diretamente a proposta de um fundo internacional de US$ 20 bilhões, sugerida por Biden na campanha eleitoral, para conter o desmatamento na Amazônia.
No capítulo sobre meio ambiente, no entanto, o texto alerta que financiar programas de conservação do atual governo brasileiro poderia significar "jogar dinheiro no problema", a não ser que o país mude a direção de suas políticas de proteção ambiental. O remédio, segundo os autores, seria vincular qualquer financiamento às demandas de representantes da sociedade civil, povos indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas. "Um dos valores deste documento é preparar o governo (Biden) para o fluxo de desinformação vindo do governo Bolsonaro. O problema é que este governo não é apenas o mais agressivo antagonista do meio ambiente brasileiro visto até hoje, mas também um grande investidor em relações públicas divulgando informações deturpadas. Eles investem para encobrir problemas. Então o grande objetivo é mostrar ao governo quais devem ser as fontes seguras para informação sobre o Brasil: a sociedade, as organizações que estão em campo, as comunidades e grupos marginalizados", diz à BBC News Brasil Daniel Brindis, diretor do Greenpeace nos EUA e um dos autores do dossiê. "O presidente Biden precisa ter certeza de onde está investindo o dinheiro, ou corre o risco de jogá-lo fora", afirma.
ALCÂNTARA E MINORIAS
Mas o dossiê diz que a atenção do governo dos EUA deve ir além do financiamento a políticas de conservação no Brasil e também deve mirar o papel de empresários, investidores e da política externa norte-americana "na ampliação do desmatamento e permissão de abusos de direitos humanos". Depois da China, os EUA são os maiores compradores de madeira brasileira no mundo. O documento ressalta, no entanto, que a lei Lacey, aprovada nos EUA em 2008, proíbe o comércio de produtos vegetais vindo de fontes ilegais nos Estados Unidos e em outros países. Em 11 de janeiro deste ano, o Ministério Público Federal entrou em contato com o governo dos EUA para recuperar cargas de madeira extraída ilegalmente na Amazônia. Uma operação realizada em dezembro na divisa do Pará e do Amazonas recolheu mais de 130 mil metros cúbicos de madeira ilegal —o equivalente a mais de 6 mil caminhões de carga lotados, segundo a polícia federal. O texto também lembra que os problemas ambientais brasileiros não se limitam à Amazônia e também incluem o cerrado, o Pantanal e a Mata Atlântica.
Além do foco ambiental, boa parte do dossiê se dedica a políticas sobre grupos historicamente marginalizados no Brasil como indígenas e quilombolas. Sobre os últimos, o texto defende que os EUA reverta a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado pelos governos Trump e Bolsonaro, em 2019, permitindo a exploração comercial da Base Espacial de Alcântara, no Maranhão. Como foi assinado, o acordo prevê a remoção de centenas de famílias de quilombolas que vivem na região há quase dois séculos. "O governo Biden-Harris deve se colocar de maneira firme contra qualquer desapropriação de terras quilombolas, enquanto se engaja em ações pacíficas colaboração com a Agência Espacial Brasileira em Alcântara", sugere o texto, citando o Tratado do Espaço Sideral, um instrumento multilateral assinado tanto por EUA quanto pelo Brasil. Segundo o texto do tratado, criado em meados dos anos 1960, em meio à Guerra Fria, iniciativas que envolvam exploração no espaço só podem acontecer a partir de fins pacíficos. "O governo Biden e Harris deve rejeitar firmemente qualquer envolvimento militar na colaboração espacial no Brasil. Qualquer colaboração entre os programas espaciais dos EUA e do Brasil deve eliminar o racismo e o legado ambiental destrutivo de Trump e Bolsonaro", prossegue o dossiê. O governo Bolsonaro afirma que o acordo de Alcântara estimulará o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro e poderá gerar investimentos de até R$ 1,5 bilhão na economia nacional. O Brasil diz pretender "tornar o Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, competitivo mundialmente e um grande atrativo de recursos para o Brasil no setor espacial".
OUTROS TEMAS
Ao longo de mais de suas mais de 30 páginas, o texto também defende que os EUA divulguem documentos secretos sobre a ditadura no Brasil e que o Departamento de Justiça responda a questionamentos sobre a suposta participação dos EUA na operação Lava Jato. Em agosto de 2019, o parlamentar Hank Johnson, junto outros 12 congressistas, pediu esclarecimentos sobre a relação dos norte-americanos com a operação brasileira, mas não teve resposta. Em coro com relatórios recentes de organizações globais de direitos humanos sobre o Brasil, o dossiê também recomenda que o governo americano se coloque enfaticamente contra a violência policial no Brasil, os assassinatos de ativistas e trabalhadores rurais no país e a ataques contra religiões de matriz africana. O texto também cita extinção do Ministério do Trabalho pelo governo Bolsonaro e "políticas de desmantelamento de direitos dos sindicatos, financiamento sindical, negociações coletivas e sistemas de fiscalização do trabalho" como temas a serem revertidos antes da discussão de qualquer acordo de livre-comércio com o Brasil. O dossiê não foi enviado a membros do governo brasileiro.
Longe de Washington, após se tornar o último líder de um pais democrático a reconhecer a vitória de Biden e Harris, Bolsonaro vem tentando manobrar para reduzir os danos na relação entre os dois países. Em janeiro, depois de defender teorias de conspiração infundadas sobre fraudes na eleição americana, o presidente brasileiro assinou uma carta de cumprimentos ao novo líder dos EUA. "A relação Brasil e Estados Unidos é longa, sólida e baseada em valores elevados, como a defesa da democracia e das liberdades individuais. Sigo empenhado e pronto para trabalhar pela prosperidade de nossas nações e o bem-estar de nossos cidadãos", dizia o texto, que não teve resposta. À BBC News Brasil, em novembro, o embaixador brasileiro em Washington, Nestor Forster, disse acreditar que a proximidade entre os dois países se manteria em um eventual governo Biden. "Acreditamos firmemente que, independente do resultado das eleições aqui nos EUA, essa agenda vai continuar e a importância do Brasil não vai mudar porque está esse ou aquele partido. Temos a melhor relação com os dois partidos políticos, como é natural em uma democracia." Dias antes, no entanto, parlamentares democratas haviam chamado Bolsonaro de "pseudoditador" e classificado acordos entre os dois países como "tapa na cara do Congresso". *”Ex-presidente do Banco Central Europeu assume tarefa de montar novo governo na Itália”*
*”Canadá classifica como terrorista grupo de extrema direita Proud Boys”* *”Prioridades de Bolsonaro para o Congresso incluem reformas econômicas e privatização da Eletrobras”* - Após problemas como desentendimentos com o Congresso e falhas de articulação terem travado o avanço da agenda de reformas, o governo aproveitou a troca de comando na Câmara e no Senado para apresentar uma lista de projetos cuja aprovação diz considerar prioritária. A lista foi recebida nesta quarta-feira (3) pelos novos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Entre os temas, estão a aprovação das reformas tributária e administrativa, a privatização da Eletrobras e até a proposta de mineração em terras indígenas. A relação compila várias propostas já defendidas desde o primeiro ano de governo pelo Ministério da Economia, como as três PECs (propostas de emenda à Constituição) do Plano Mais Brasil. O pacote diminui despesas obrigatórias e foi apresentado pelo Executivo em novembro de 2019, mas até hoje não foi aprovado. Internamente, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) considera serem prioridades imediatas a PEC Emergencial e o Orçamento. O objetivo é poupar recursos públicos em outras áreas para compensar o eventual uso de recursos para vulneráveis em 2021. Apontada ao longo do ano passado por especialistas como um caminho viável para se cortar despesas e reforçar medidas sociais, a PEC Emergencial passou por uma série de percalços mesmo sendo acompanhada de perto pelo governo.
A PEC está sob relatoria do senador Marcio Bittar (MDB-AC). No ano passado, após reunião com Bolsonaro e Guedes, o parlamentar chegou a anunciar que a PEC limitaria o pagamento de precatórios (dívidas do Estado reconhecidas pela Justiça) para se obter recursos. O mercado ficou assustado com a ideia de o país não honrar compromissos e, por isso, houve recuo na proposta. Depois, as discussões congelaram com as eleições municipais e a dedicação de parlamentares à campanha local de aliados. Antes do fim do ano, chegou a ser ventilada uma proposta em que Bittar desidratava a proposta de Guedes a ponto de ela não gerar efeitos fiscais significativos. Sem consenso, ele postergou a apresentação de seu texto para 2021. Agora, a proposta pode ganhar tração. Antes da reunião no Congresso, Lira e Pacheco realizaram um evento no qual apresentaram a sua lista de prioridades, que foram levadas também a Bolsonaro. Pacheco afirmou que vai estabelecer com os relatores prazos para análise das propostas de interesse do governo, como a reforma tributária e a PEC Emergencial. Os novos presidentes também disseram que vão encontrar uma alternativa para o auxílio emergencial que respeite o teto de gastos. Na lista do governo, chama atenção a menção às PECs 45 e 110 na parte em que é defendida a reforma tributária. Na verdade, Guedes quer ver aprovadas primeiro mudanças somente em impostos federais, por meio de sua proposta que funde PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (projeto já enviado ao Congresso).
As PECs 45 e 110, de autoria do Congresso, incluem na fusão o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), o que Guedes vê como uma tarefa de grande complexidade e que pode travar as discussões sobre a reforma. Essa visão foi reiterada nesta semana pela equipe econômica. Na lista do governo, outro ponto importante é a privatização da Eletrobras, que enfrenta resistência no Congresso. Na semana passada, o então presidente da estatal Wilson Ferreira Junior pediu demissão e alegou, entre outros problemas, dificuldades para privatizar a estatal e falta de crença no avanço do processo. Não foi a primeira baixa por causa das privatizações. Salim Mattar, então secretário de Desestatizações do Ministério da Economia, pediu demissão em agosto de 2020 após constatar que seu trabalho para vender empresas teria pouco avanço. Mattar costuma culpar o "sistema" pela morosidade na agenda de privatizações, mas já responsabilizou especificamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por não tocar o processo nem mesmo de empresas cuja venda dependia somente do Executivo. "Depende só dele [Bolsonaro]. Falta vontade", disse Salim durante live em setembro. Entre os integrantes da equipe econômica, as privatizações não têm sido comentadas nos últimos dias como uma prioridade imediata e considera-se até que o tema arrefeceu. Mesmo assim, as vendas de estatais continuam como um tema bastante desejado.
Conforme mostrou a Folha, a equipe econômica planeja uma lista escalonada de prioridades com o Congresso, começando com a discussão de propostas menos polêmicas. Influi nesse debate a visão de que há uma janela de tempo limitada para a aprovação de reformas, que vai até setembro (antes do início das discussões sobre a sucessão presidencial). O governo federal também pretende aprovar o polêmico projeto que regulamenta a mineração em terras indígenas. A proposta vem sendo defendida publicamente pelo vice-presidente Hamilton Mourão, como uma alternativa para conter as atividades de garimpo ilegais e, consequentemente, os desmatamentos na região da Amazônia. Também está na lista a aprovação de marcos setoriais defendidos por Guedes, como a nova lei do gás (com objetivo de baratear o custo da energia) e novas regras para segmentos como ferrovias e cabotagem. O governo busca ainda a aprovação de projetos de lei referentes à partilha do petróleo e gás. A proposta do senador José Serra (PSDB-SP) dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo e de gás natural, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas.
O objetivo é permitir a licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil e instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilha da produção. O governo também aponta como prioridade as propostas que abrem espaço para modernização do setor elétrico, que disciplinam a exploração indireta do transporte ferroviário e que estabelecem o marco legal do mercado de câmbio.
Lista das medidas prioritárias da área econômica
Na Câmara:
- Reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19, respectivamente na Câmara e no Senado)
- Debêntures de infraestrutura (PL 2646/20)
- Privatização da Eletrobras (PL 5877/19)
- Marco legal do câmbio (PL 5387/19)
- Mineração em terras indígenas (PL 191/20)
- Reforma administrativa (PEC 32/20)
- Concessões florestais (PL 5518/20)
- Licenciamento ambiental (PL 3729/04)
- Regularização fundiária (PL 2633/20)
- Lei do gás (PL 4476/20, já aprovado no Senado)
- Depósitos voluntários (PL 3877/20, já aprovado no Senado)
- Teto remuneratório para servidores (PL 6726/16, já aprovado no Senado)
- Proposta contra superendividamento, com regras mais rígidas para crédito (PL 3515/15, já aprovado no Senado)
- Autonomia do BC (PLP 19/19, já aprovado no Senado) No Senado:
- Proposta da cabotagem, ou BR do Mar (PL 4199/20, já aprovado na Câmara)
- Marco legal das startups (PLP 146/19, já aprovado na Câmara)
- PEC Emergencial (PEC 186/19)
- Fundo de investimento agrícola (PL 5191/20)
- Modelo de partilha no petróleo (PL 3178/19)
- Modernização do setor elétrico (PLS 232/16)
- Novas regras em ferrovias (PLS 261/18) PAINEL S.A. - *”Empresários se reúnem com Arthur Lira em Brasília”*: Enquanto o governo se movimentou para apresentar aos novos presidentes da Câmara e do Senado a lista de projetos que considera prioritários para a economia, grandes empresários, por sua vez, começaram a se organizar em torno do atual comando do Congresso para falar dos rumos possíveis. Na terça (2), Arthur Lira participou de um jantar com cerca de dez líderes de grandes companhias de setores como energia, telecomunicações, bancos, indústria farmacêutica e varejo. Um dos presentes, o dono da Riachuelo, Flávio Rocha, já havia, ele próprio, recebido Lira em um jantar em São Paulo no final do ano passado com outros colegas do empresariado. Desta vez a reunião aconteceu em Brasília, na casa de Mario Rosa, que trabalhou na campanha do deputado ao cargo. Rocha publicou o encontro nas redes sociais com uma foto ao lado de Lira. Na legenda, fez votos de sucesso. Mas os outros nomes foram tratados com discrição. Procurada pela coluna, a assessoria de Lira não divulgou a lista de convidados. A presença pública do dono da Riachuelo chamou a atenção de observadores interessados no futuro da reforma tributária. O empresário é um dos maiores entusiastas da proposta de criação da nova CPMF, vista pelo ministro Paulo Guedes como uma solução para levantar recursos que compensariam uma redução de encargos trabalhistas.
A proposta tinha a resistência de Rodrigo Maia na Câmara. Mas agora, com Lira alinhado ao governo Bolsonaro, os defensores da CPMF inflaram as expectativas. Rocha saiu otimista da reunião. “Estamos no mesmo clima que proporcionou a aprovação da reforma da Previdência”, afirmou ao Painel S.A.. Segundo ele, mesmo em um ambiente com setores de visões diferentes sobre a tributária, houve mais diálogo do que na gestão anterior. PAINEL S.A. - *”Empresa envolvida no caso GameStop vai anunciar no Super Bowl”*
PAINEL S.A. - *”Na reforma ministerial, empresários falam em troca entre Tereza Cristina e Ricardo Salles”* PAINEL S.A. - *”Gigante chinesa da infraestrutura avança no Brasil”*: A gigante da infraestrutura chinesa CCCC (China Communications Construction Company), que já comprou 80% da brasileira Concremat, tem mais oito empresas com atividade no país e venceu o leilão da ponte Salvador-Itaparica, avança no Brasil. Agora chega ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) o processo da compra de parte da construtora portuguesa Mota-Engil pela CCCC, assinada no ano passado. O órgão brasileiro começou a analisar a negociação entre as duas companhias que têm operações no país. A portuguesa, que também é dona de ações da Ecoss Ambiental, de limpeza urbana em São Paulo, tem outras oito empresas no Brasil. PAINEL S.A. - *”Presença de negros no topo das maiores empresas cai para zero no Reino Unido, diz estudo”*
OPINIÃO - *”Bolsonaro prioriza ameaça aos povos indígenas com projeto que libera mineração”*
*”Governo estuda abrir nova renegociação de dívidas tributárias com desconto”*
*”Estados têm perda de R$ 34 bilhões em arrecadação no 2020 da pandemia”* *”Problemas de qualidade levam a nova suspensão nas vendas de gasolina de aviação pela Petrobras”*
*”Doria anuncia pacote econômico para setores afetados pela quarentena”* *”Bolsonaro e presidente do Uruguai defendem 'flexibilização' do Mercosul”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o líder do Uruguai, Luis Lacalle Pou, defenderam nesta quarta-feira (3) mudanças nas regras do Mercosul para que os países membros tenham mais liberdade para negociar isoladamente com nações de fora do bloco. Ambos os governantes, que almoçaram no Palácio da Alvorada em Brasília, também anunciaram que os líderes dos quatro países membros do Mercosul pretendem se encontrar, no final de março, na cidade de Foz do Iguaçu (PR). Caso se confirme, será o primeiro encontro presencial entre Bolsonaro e o presidente da Argentina, o peronista Alberto Fernández, com quem o brasileiro protagonizou trocas de críticas no passado. Nesta quarta-feira, Lacalle Pou realizou uma rápida visita ao Brasil, em seu primeiro compromisso internacional desde que tomou posse em março de 2020. Bolsonaro e o uruguaio defenderam a flexibilização do Mercosul. "O Uruguai é um parceiro nosso, é um país importante e integra o Mercosul. Conversamos também da possibilidade de flexibilizar para cada país os seus negócios com outros países", disse Bolsonaro. "Pertencemos ao Mercosul, vamos completar 30 anos dessa associação —e, como toda associação, é preciso revisá-la e analisá-la. O próximo passo neste mundo moderno é a flexibilização, para que cada país, ainda que pertencendo [ao Mercosul], possa avançar", afirmou Lacalle Pou. O Mercosul é uma iniciativa de integração regional que proíbe que seus membros negociem tratados comerciais individualmente com terceiros países.
Essa limitação sofre críticas tanto do governo Bolsonaro quanto do Uruguai, que a consideram uma trava para a inserção das duas economias no mercado global. O bloco tem tratados de livre comércio com Egito e Israel. Um acordo com a União Europeia, negociado por cerca de 20 anos, foi fechado em 2019. No entanto, ele ainda está em processo de revisão legal, e sua implementação depende de aprovação nos órgãos da UE e dos sócios do Mercosul. Hoje, o principal obstáculo para a chamada flexibilização do Mercosul é a Argentina, que tem adotado políticas protecionistas. De acordo com interlocutores, Brasil e Uruguai querem modificar as normas do Mercosul para que dois ou três sócios possam negociar um tratado comercial de forma independente, sem a participação do quarto integrante. Acordos fechados nesse formato teriam uma cláusula de adesão, caso o país do Mercosul que preferiu não fazer parte das tratativas decida se incorporar no futuro. Os governos brasileiro e uruguaio também defendem que os países do bloco possam negociar de forma bilateral com outras nações, mas essa proposta é considerada mais ambiciosa e difícil de ser alcançada por conta de resistências na Argentina e no Paraguai.
A permissão para que os países negociem de forma independente não é o único ponto que opõe os governos do Brasil e da Argentina. A equipe econômica do ministro Paulo Guedes e o Itamaraty tentam fazer avançar o processo de revisão da TEC (Tarifa Externa Comum), um imposto de importação partilhado pelos quatro membros do bloco. Mas o governo argentino considera as propostas brasileiras radicais demais. Após meses de críticas de Bolsonaro contra o peronismo na Argentina, a tensão entre os governos dos dois países diminuiu recentemente. O almirante Flávio Viana Rocha, que comanda a Secretaria de Assuntos Estratégicos no Planalto, realizou, no final de janeiro, uma viagem a Buenos Aires, onde se encontrou com o presidente Fernández. Dias depois, o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Scioli, se reuniu com Bolsonaro e destacou que o líder brasileiro estava predisposto a comparecer na celebração dos 30 anos do Mercosul. "[Bolsonaro] destacou sua predisposição de estar presente na celebração dos 30 anos do Mercosul, sob a presidência de Alberto Fernández", escreveu. RÉPLICA - *”Há, sim, vínculos entre os maiores frigoríficos do Brasil e o desmatamento”*
*”Lucro do Bradesco cai quase 25% em 2020, para R$ 19,5 bilhões”*
*”Bolsa sobe 1,26% e se aproxima dos 120 mil pontos”*
*”Santander Brasil tem lucro acima do esperado com tarifas e provisão menor”* *”Greve dos caminhoneiros é oficialmente encerrada”*
CIDA BENTO - *”Tem gente com fome”*
*”Ministro ameaça subir preço mínimo do leilão do 5G se teles não fizerem rede privada para Bolsonaro”*
*”Paper Excellence vence arbitragem contra J&F em briga pela Eldorado”* *”Governo de SP desiste de fase vermelha aos fins de semana”*
*”Veja onde serão feitas as vacinações drive-thru contra Covid-19 na cidade de São Paulo”*
*”Vacinação para idosos terá 5 pontos de drive-thru na cidade de São Paulo”*
*”RR, AM e MS criam logística para vacinar indígenas e imunizam fatia maior contra Covid”* *”Anvisa flexibiliza critério para aprovar uso emergencial de vacinas; medida beneficia Sputnik”*
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*”Promotor da Sputnik V no Brasil nega influência política e diz que coincidência ajudou a vacina”* MÔNICA BERGAMO - *”Se o Brasil não precisa da gente, muitos outros países pedem a nossa vacina, diz diretor de fundo russo que financia a Sputnik V”*
SÉRGIO RODRIGUES - *”Linguisticamente”*
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