O Congresso está conspirando para transformar uma prerrogativa de defesa da democracia em imunidade para criminosos

 Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, queria para ontem a primeira votação da PEC que trata da imunidade parlamentar, apelidada de “PEC da Impunidade”, mas amargou um adiamento para hoje. A relatora Margarete Coelho (PP-PI) desidratou o texto, tirando mudanças na Lei da Ficha Limpa que beneficiavam parlamentares, mas mantendo a limitação das situações em que um congressista pode ser preso e a impossibilidade de a Justiça suspender um mandato. Nos bastidores, ministros do STF trabalham contra a PEC. (Estadão)

Painel: “A decisão do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) de assumir a autoria da PEC da Imunidade Parlamentar causou irritação profunda em seu partido, cujos representantes começaram a se movimentar internamente para que o processo de expulsão de Sabino do PSDB seja retomado.” (Folha)

Míriam Leitão: “O Congresso está conspirando para transformar uma prerrogativa de defesa da democracia em imunidade para criminosos. Esta PEC é uma subversão da ideia da imunidade parlamentar, que é importante para proteger o exercício democrático do mandato. Não para proteger a pessoa do parlamentar. É fundamental entender esta diferença.” (Globo)

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, anunciou via Twitter que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) se filiou a seu partido. Como o parlamentar está preso em um quartel da PM no Rio por ordem do STF, a ficha de filiação foi assinada na cadeia. O PSL diz que ainda não foi comunicado do desligamento. Silveira responde a processo no Conselho de Ética da Câmara e pode acabar cassado. (Poder360)

A mudança de partido antes da “janela de troca” de legendas que acontece no ano que vem dá ao PSL e ao Ministério Público Eleitoral o direito de pedir ao TRE do Rio a cassação do mandato de Silveira por desfiliação imotivada, de acordo com resolução de 2007 do TSE. Mas pode ser um bom negócio para o deputado. Na Justiça Eleitoral, ele seria punido somente com a perda do mandato; na Câmara, perderia também os direitos políticos por oito anos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, acabou prejudicando a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ao demitir por improbidade administrativa Glauco Octaviano Guerra – ele já está aposentado, mas vai perder o benefício com a medida. Glauco e outros quatro auditores da Receita Federal foram investigados por improbidade administrativa e alegavam que seus dados bancários e fiscais haviam sido acessados ilegalmente. A defesa do senador se sustenta na mesma tese, que perde força com a punição imposta por Guedes. (Folha)

O ministro do STF Edson Fachin aceitou nesta quinta-feira uma ação da defesa do ex-presidente Lula contra o uso pela Lava-Jato de provas envidas pela Suíça de forma supostamente irregular. O caso em questão se refere a doações feitas pela Odebrecht ao Instituto Lula que, segundo o MP, seriam na verdade pagamento de propina. Conversas vazadas entre integrantes da força-tarefa da Lava-Jato indicam que as provas foram obtidas fora dos canais oficiais de cooperação, o que as tornaria inválidas. O processo fica parado até que a ação seja julgada. (UOL)

E não para de crescer a presença militar no governo. O presidente Bolsonaro pretende demitir o empresário Fabio Wajngarten do comando da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência. Seu substituto deve ser o atual chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, almirante Flávio Rocha. A mudança teria sido articulada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, a quem a Secom é subordinada. (Folha)