Governo quer novo auxílio emergencial de R$ 200

 

Perante a pressão da popularidade em queda e pela necessária retomada de algum tipo de auxílio financeiro na pandemia, o governo federal está estudando um novo programa, chamado Bônus de Inclusão Produtiva (BIP). Seriam três parcelas de R$ 200, associadas à obrigatoriedade de um curso de qualificação profissional. O governo alega não ter recursos para manter valores mais altos como os R$ 600 da primeira fase do auxílio emergencial, no ano passado. A equipe econômica também associa o BIP a medidas que entrariam na PEC do Pacto Federativo. Com isso, o benefício só entraria em vigor se a Emenda Constitucional, que enfrenta resistência no Congresso, for aprovada. (Folha) Não é a única movimentação que vem na esteira da mudança de comando no Congresso Nacional. Uma agenda que tramita sem estardalhaço na Câmara prevê limites para punição em casos de improbidade administrativa e lavagem de dinheiro, além da proibição de buscas em escritórios de advocacia, temas considerados cruciais no combate à corrupção. Tanto os aliados do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) quanto alguns oposicionistas acham que o momento é propício para tocar esses projetos, enquanto as PECs da prisão em segunda instância e do fim do foro privilegiado seguiriam em banho-maria. (Globo) Então... O tema de aliviar para quem tem envolvimento com a corrupção não interessa só ao Centrão. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar três habeas corpus que podem jogar por terra a investigação do esquema de “rachadinhas” no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) quando era deputado estadual no Rio. O principal deles torna ilegais as provas obtidas pelo Coaf de movimentação financeira atípica do então deputado e de seus assessores, alegando que o sigilo bancário deles foi quebrado sem a devida autorização judicial. (Globo) A tese que a defesa de Flávio leva ao STF vem sendo seguidamente derrubada em instâncias inferiores. Ela se baseia nas defesas de cinco fiscais do Rio acusados de enriquecimento ilícito, que alegam terem sido alvo de violações ilegais de seus sigilos e de perseguição política. Eles já foram derrotados em processos administrativos da Receita, no Tribunal Regional Federal da Segunda Região e, pelo menos um deles, no próprio STJ. (Folha) E... O jornalista Guilherme Amado publicou os dois relatórios que a advogada de Flávio diz terem sido preparados pela Abin para auxiliar na Defesa. Embora seja ilegal se utilizar da agência de inteligência para uso privado, a denúncia engasgou nas mãos do procurador-geral da República, Augusto Aras. (Época) Derrotado pelo próprio partido na sua sucessão, o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) é um pote até aqui de mágoa. Em entrevista, ele diz que o Democratas “voltou para a extrema-direita dos anos 1980” que a aproximação do presidente da legenda, ACM Neto, e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, com o governo Bolsonaro será mais ampla que a agenda econômica. E avisa que vai para um partido de oposição, embora não tenha decidido qual. (Valor)