EDITORIAL DA FOLHA - *”Hora da escola”*: Além de provocar mortes por ações e omissões, a conduta de Jair Bolsonaro na pandemia contribuiu para acirrar a polarização política em debates que deveriam se guiar tão somente pela racionalidade e pelo interesse público. É o caso da volta do ensino presencial. Diante da situação absurda de um presidente que atenta contra a saúde pública ao condenar o distanciamento social, boicotar vacinas e propagandear falsas curas, as precauções sanitárias tomadas por autoridades e cidadãos responsáveis não raro acabam tomadas como atos de resistência. Nesse ambiente tóxico, qualquer iniciativa de flexibilização das restrições, mesmo necessária e bem fundamentada, corre mais risco de ser vista com desconfiança, quando não repulsa —e de se tornar motivo de embate radicalizado. Assim se dá no retorno gradual das atividades escolares no estado de São Paulo, que avança nesta segunda-feira (8) sob a ameaça de uma greve dos professores. Como de hábito, o movimento foi decidido por uma parcela minúscula da categoria, estimada em 5.000 de um total de 190 mil profissionais.
A estratégia de reabertura leva em conta a gravidade da epidemia em cada região do estado e estabelece normas diferentes conforme o tipo de escola (estadual, municipal ou privada). Sempre se podem questionar os critérios, claro, mas o plano observa normas de prudência e situações particulares. Segundo dados da Unesco, 80% dos países já retomaram aulas presenciais, e o Brasil está entre os que passaram mais tempo sem elas. É evidente que não se trata de medida de fácil execução, dado que o mundo ainda aprende a lidar com os perigos do coronavírus. Nações ricas e pobres, porém, esforçam-se para evitar retrocessos nessa seara. Não se deve subestimar o dano que tantos meses longe das salas de aula infligem ao aprendizado, sobretudo o dos alunos de famílias carentes e menos escolarizadas —para nem mencionar a perda da merenda e do convívio social. São compreensíveis os temores de parte dos pais e docentes, mas é descabido encarar a questão como uma disputa entre defensores da vida e governantes insensíveis. A responsabilidade de todos os lados está em minimizar os riscos para a volta da atividade essencial. Deixem-se a histeria e a mistificação para o irremediável Bolsonaro, a esta altura alvo de investigação preliminar da Procuradoria-Geral da República e de pedidos de impeachment pelo desgoverno da pandemia. O restante do país precisa zelar pela saúde pública e também pela educação de todos.
ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE - *”A César o que é de César”*: O Brasil, de joelhos, mendiga, junto a seus parceiros dos Brics, Rússia, Índia e China, ajuda para amenizar a catástrofe da Covid-19. E de quem é a culpa? Enquanto essa ajuda não vem, morrem quase 10 mil brasileiros a cada semana. Nossa história começa com a guerra das Malvinas, quando Inglaterra e Estados Unidos bloquearam a exportação de fármacos e remédios para a Argentina. Preocupado com a perspectiva de que pudesse acontecer algo semelhante com o Brasil, o governo Figueiredo aprovou um amplo projeto do desenvolvimento da capacidade tecnológica nacional no setor de fármacos. O governo emprestaria recursos financeiros às empresas do setor, que se associariam a instituições de pesquisas, remunerando-as com os empréstimos. Entrando em produção os produtos desenvolvidos, o governo federal seria reembolsado. Mas eis que, já durante o governo Fernando Collor, as multinacionais no setor farmacêutico, coadjuvadas pelo governo americano e outros, iniciaram pressões para que fosse adotada uma legislação sobre propriedade intelectual que assegurasse mercados e monopólio tecnológico para seus países. Collor enviou aos EUA dois prestigiosos ministros, José Goldemberg, da Ciência e Tecnologia, e Ozires Silva, da Infraestrutura, para serem instruídos pelo Departamento de Comércio e prepararem o documento adequado aos interesses norte-americanos.
Collor, porém, foi defenestrado, e entrou o nacionalista Itamar Fraco. A pressão se arrefeceu. Todavia, assumiu em seguida o “príncipe dos sociólogos”, Fernando Henrique Cardoso, que, ansioso em agradar o patrão americano, promoveu a aprovação pelo Congresso Nacional de legislação sobre propriedade intelectual lesiva aos interesses nacionais. China e Rússia se negaram a assinar o acordo de propriedade intelectual de interesse dos países hospedeiros das multinacionais do setor farmacêutico. A Índia aceitou, porém manteve a consentida proposta de quarentena por dez anos, o que lhe permitiu consolidar a sua indústria nascente de fármacos. O Brasil, generoso, servil, abdicou da quarentena. Bill Clinton ficou feliz. Em seguida, 1.050 estações de produção de química fina (à época, na maior parte, fármacos) foram extintas e 300 projetos, já aprovados, interrompidos (o levantamento é do próprio governo FHC). Divulgou-se então um aumento de quase 1% do PIB na aplicação às pesquisas. Mentira descarada. Denunciei, nesta Folha, que atribuíra-se à Ciência e Tecnologia um estímulo (doação) às montadoras multinacionais de veículos, quase US$ 2 bilhões. Enquanto isso, o Sistema Nacional de Pesquisas agonizava, à míngua de recursos. Pois bem, a administração Jair Bolsonaro se mostra tão cega quanto aquela de FHC. Dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), a principal fonte nacional de apoio para pesquisas em 2020, gastou-se menos que 10% e ameaça-se manter uma legislação que permite o contingenciamento “ad infinitum”. Se Fernando Henrique Cardoso contribuiu decisivamente para o atraso tecnológico atual do Brasil no setor de medicamentos, Bolsonaro estará acabando com o futuro do Brasil, definitivamente, com o contingenciamento do FNDCT. Fármacos são mais importantes para a segurança nacional do que pólvora.
*Rogério Cezar de Cerqueira Leite - Físico, professor emérito da Unicamp, membro do Conselho Editorial da Folha e presidente de honra do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) PAINEL - *”Estados do Norte relatam dificuldades no fornecimento de oxigênio e pedem volta de verba federal para UTIs”*: A redução da verba federal para leitos de UTI dedicados à Covid-19 preocupa principalmente os estados da Região Norte. Além do aumento do número de casos, os gestores locais enfrentam falta de mão de obra especializada e dificuldades no fornecimento de oxigênio —Amazonas, Roraima, Rondônia e Amapá já relataram o problema ao governo federal. A lógica é que, quanto menos leitos forem pagos pela União, menor a condição de prestar atendimento e até de receber socorro de outros estados. Levantamento fechado neste domingo (7) aponta que 570 pacientes foram transferidos de Manaus para 19 cidades de outros estados desde o colapso no mês passado. Destes, 282 ainda estão internados nas redes estaduais e em hospitais universitários federais. Rondônia também já está transferindo pacientes, em estado mais grave e já em atendimento de UTI. Os governadores da Amazônia Legal, que inclui ainda Mato Grosso e Maranhão, divulgaram uma carta, neste domingo (8), pedindo que o governo volte a bancar leitos de UTI para Covid-19 nos estados, que somavam 12.000 no fim do ano e, neste mês, recuaram para cerca de 3.000. O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) apresentou como sugestão ao Ministério da Saúde montar um hospital de campanha em Brasília, bancado com recursos próprios, para centralizar a transferência dos pacientes da Região Norte. PAINEL - *”Republicanos ensaia apresentar nome alternativo para a CCJ”*: Candidata a assumir a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Bia Kicis (PSL-DF) não vê chance para a CPMF no Congresso. Paulo Guedes já defendeu o tributo como “remédio amargo” para incentivar a geração de empregos e sonhava em incluí-lo na reforma tributária, assunto que deve voltar a esquentar neste ano. “É muito estigmatizada”, diz Bia. Diante da resistência à indicação de Bia Kicis, o Republicanos ensaia apresentar um nome concorrente para a CCJ. PAINEL - *”Aliado de Lira propõe aumentar taxação de bancos”*: O setor financeiro ligou o alerta para o apetite do centrão em cobrar mais impostos dos bancos. Entrou no sistema da Câmara, na última semana, proposta de um dos aliados de Arthur Lira, Eduardo da Fonte (PP-PE), que eleva a CSLL de 20% para 25%. Isso ocorreu 24h após circular entre analistas o rumor de que Lira iria taxar os bancos. O deputado nega que a proposta tenha relação com Lira. Sua ideia é incluir uma emenda na medida provisória que limitou o acesso à aposentadoria de pessoas de baixa renda. Ele diz que quer usar a verba para bancar a assistência de forma perene. A limitação técnica, no entanto, não é a receita, mas o teto de gastos. PAINEL - *”Petistas querem que Haddad busque líderes de esquerda para não fechar portas em 2022”*: A expectativa entre parlamentares do PT é que Fernando Haddad começará a conversar, nos próximos dias, com líderes de esquerda para não fechar as portas a uma possível aliança em 2022. Embora sob críticas de outros partidos, que viram no anúncio da candidatura um sinal de que a sigla quer seguir sozinha, o PT apenas inicia a conversa tendo um nome na mesa, segundo avaliação interna. Os demais partidos da esquerda, como PSOL e PDT, já têm seus candidatos. PAINEL - *”Membros do MDB querem que sigla ocupe espaço deixado pelo DEM em frente contra Bolsonaro”*: Dentro do MDB, há quem defenda que o partido tente ocupar o vácuo aberto pela retirada do DEM da liderança da frente ampla de oposição a Bolsonaro em 2022. Avaliam que esse espaço é o principal legado da eleição na Câmara e que até agora não foi ocupado. Na cúpula do MDB a avaliação é que qualquer articulação deve ocorrer no campo de centro, sem incluir as esquerdas. PAINEL - *”Covas decide fazer segunda edição do festival Verão Sem Censura contra ataques de Bolsonaro à cultura”*
PAINEL - *”PSOL quer que Covas aumente renda emergencial para R$ 350”* TIROTEIO: *”As conversas entre Moro e procuradores são suficientes para sepultar de vez a suposta imparcialidade da Lava Jato”* - Da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), sobre os diálogos do ex-juiz com a equipe de Deltan Dallagnol liberados pelo STF à defesa de Lula *”Justiça valida atos da Receita e esvazia tese de Flávio Bolsonaro para tentar anular provas da 'rachadinha'”* - Autor de uma representação usada pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) como peça-chave para tentar anular provas do caso das "rachadinhas", um grupo de cinco auditores fiscais do Rio de Janeiro suspeitos de enriquecimento ilícito tem sofrido sucessivas derrotas judiciais na tentativa de fazer valer a tese de que tiveram seus dados acessados ilegalmente. A partir de agosto do ano passado, advogados do filho do presidente usaram o caso para entrar em contato com órgãos federais, como a Presidência da República, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), além de acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República). A hipótese relatada ao governo e à PGR é a de que dois orgãos da Receita Federal no Rio —o Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal (Escor07) e o Escritório de Pesquisa e Investigação da 7ª Região Fiscal (Espei07)— podem ter acessado criminosamente os dados fiscais do senador e embasado, por caminhos extraoficiais, a produção do relatório do Coaf (órgão de inteligência financeira ligado ao Ministério da Economia) que originou, em 2018, a investigação contra o filho do presidente. Alvo dos auditores investigados e da família Bolsonaro, o então chefe do Escor07, Christiano Paes Leme Botelho, acabou exonerado em dezembro.
Duas advogadas de Flávio, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, chegaram a se encontrar em agosto com Jair Bolsonaro, no gabinete da Presidência da República, para relatar a versão. A reunião contou com as presenças do general Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI, e Alexandre Ramagem, diretor-geral da Abin. Em documento entregue às autoridades federais e à PGR, a defesa de Flávio escreve que os escritórios de corregedoria e inteligência da Receita no Rio "vêm rotineiramente alimentando, informalmente, os demais órgãos de controle com dados sensíveis e sigilosos para, no momento oportuno, investigar os alvos escolhidos e devassados previamente".
O texto diz causar espanto que as "irregularidades perpetradas pelo Escor07" não tenham sido alvos de reportagens ou de investigação das autoridades. Em 2018, os cinco auditores investigados formalizaram as acusações contra Paes Leme Botelho e outros três colegas do Escor07 no Sindifisco, o sindicato nacional dos auditores fiscais, o que gerou um processo de desfiliação dos integrantes da corregedoria. Durante as últimas semanas, a Folha analisou dezenas de decisões judiciais e documentos internos de processos disciplinares da Receita, alguns deles sigilosos, entrevistou auditores e seus advogados, além de procurar os órgãos públicos envolvidos —e o cenário encontrado é diverso do que tentam fazer crer Flávio e seus advogados. As investigações contra os auditores foram parar na Justiça e, por enquanto, as principais decisões têm sido favoráveis à corregedoria da Receita. É o caso de Eduardo Afonso do Ramo, que teve a sua demissão do cargo público por ato de improbidade administrativa publicada em 11 de abril de 2019. Tanto ele quanto a mulher tentaram anular a quebra de seus sigilos bancários autorizada pela Justiça, mas a medida foi mantida por decisões do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Um dos argumentos de Afonso do Ramo, que também é usado por outros auditores, é o de que seus dados sigilosos foram acessados pelo Escor07 antes da chegada de denúncia anônima segundo a qual o auditor levava uma vida incompatível com seus rendimentos, com constantes viagens ao exterior e uso de caminhonete de luxo. Segundo o auditor, isso foi um claro indicativo de que a denúncia foi fabricada pelos próprios corregedores. "O simples fato de ter havido consultas a dados do demandante no sistema interno da Receita Federal não significa, por si só, que o servidor estava sofrendo perseguições, tampouco é suficiente para atribuir ao servidor que realizou a consulta a autoria da denúncia anônima que deflagrou a investigação", decidiu o TRF-2. O tribunal rejeitou apelação do casal em agosto de 2020. Recurso especial contra esse acórdão também foi negado pelo ministro Herman Benjamin, do STJ, em dezembro de 2017. Afonso do Ramo tenta ainda anular a demissão por meio de um mandado de segurança no STJ. A ministra Regina Helena Costa negou o seu pedido de liminar. O mérito não foi julgado até o momento. Seu advogado de defesa, Carlos Eugênio de Lossio e Seiblitz Filho, disse à Folha que o processo disciplinar "é uma fraude urdida dentro do Escor07". "Ele é vítima do mesmo grupo criminoso sobre o qual a defesa do senador Flávio Bolsonaro está agora jogando luz", afirmou.
Outro dos auditores que assinaram a representação usada pela defesa de Flávio é Glauco Octaviano Guerra, que chegou a ser preso no ano passado na Operação Mercadores do Caos, suspeito de integrar esquema de desvio de verbas na aquisição de respiradores pulmonares pelo Governo do Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19. Guerra tem contra si a recomendação do Escor07 de demissão sob a acusação de construção de uma casa no valor de R$ 505 mil no Recreio dos Bandeirantes, bairro na zona oeste do Rio, com dinheiro de origem não comprovada. O auditor entrou com ação para anular a investigação, mas setença de novembro assinada pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, rejeitou o pedido. Guerra afirma que a casa pertence aos sogros, mas em sua sentença o juiz lista depoimentos do vendedor e do contador contradizendo o auditor, além de relatar que débitos nas contas dos sogros no mesmo período somaram apenas R$ 65 mil. O juiz registra ainda que Guerra afirmou na ação que os sogros é que deveriam ser penalizados, se "comprovada a insuficiência de fundos" por parte deles. "Afasto tal alegação, considerando que se constatou que houve simulação no negócio de compra e venda, sendo o real proprietário do imóvel o autor [Guerra], que residiu no imóvel com sua esposa e filhos, permanecendo os sogros residindo em um apartamento localizado em prédio humilde, em Madureira."
O advogado de defesa de Guerra, Claudio Serpa da Costa, afirmou que a investigação foi ilegal e que a casa é do sogro de seu cliente. Outro auditor investigado é Antonio Sebastião Leonel Gomes Marsiglia Júnior, que tentou por meio de dois recursos anular a quebra do seu sigilo bancário pela 7ª Vara Federal do Rio. Ambos foram rejeitados pelo TRF-2. Em uma das decisões, o juiz Marcelo Pereira da Silva escreveu que "em se tratando de servidor público que atua como auditor fiscal da Receita Federal", afigura-se inadmissível a "recalcitrância" em prestar as informações necessárias ao esclarecimento de indícios de variação patrimonial incompatível. Marsiglia Jr. disse à Folha que não houve recalcitrância e que não abriu suas informações bancárias por não confiar na imparcialidade do Escor07, visto que afirma ter sido alvo de quatro investigações patrimoniais anteriores sem que saiba o desfecho que tiveram. Ele afirma que a movimentação tida como suspeita se refere a operações em Bolsa de Valores, atividade sem qualquer relação com a função pública e que ele desempenha desde antes de ingressar na Receita. Marsiglia entregou à Folha cópias de comprovantes —que havia encaminhado aos investigadores— de ganhos, entre outros, de R$ 690 mil na compra e venda de um lote de ações da Gerdau, em 2005, e de R$ 1,26 milhão de dividendos pagos em dez anos por empresas negociadas na Bolsa.
Os outros dois auditores investigados são Luiz Cesar Noronha Nardin e Marcelo Liporace Donato. O primeiro teve o sigilo bancário quebrado em junho de 2019 pela 3ª Vara Federal do Rio. Em relação ao segundo, a 20ª Vara Cível do Distrito Federal julgou em agosto improcedente seu pedido para anular a investigação da Receita. Na sentença, a juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos afirmou não ver provas de que a denúncia anônima que embasou a sustentação tenha decorrido de ação irregular dos agentes públicos, além de considerar irrelevante a sua origem. Neste caso, um mês antes da chegada da denúncia anônima à Receita houve um email do chefe do Espei07 para o chefe do Escor07 tratando de investigação sobre o imóvel em nome do pai do auditor. O advogado de Nardin —Seiblitz Filho, o mesmo de Afonso do Ramo— negou as acusações contra Nardin e destacou que a corregedoria usa nos pedidos de quebra de sigilo até hipotéticos gastos de cartão de crédito dos filhos dos suspeitos. O advogado de Liporace Donato —Claudio Serpa da Costa, o mesmo de Marsiglia e de Guerra— afirmou que o caso contra Donato tem como base uma denúncia anônima forjada pelo Escor07 e que irá provar isso nos tribunais.
A representação dos auditores ao Sindifisco chegou a ser encampada pela gestão anterior e analisada por um Conselho de Árbitros, que aprovou relatório recomendando a exclusão do chefe do Escor07, Paes Leme Botelho, e de outros integrantes da corregedoria dos quadros do sindicato sob o argumento de que eles cometeram uma série de irregularidades na instauração e condução das investigações. Em ofício ao sindicato, Paes Leme Botelho disse que as acusações eram "injuriosas e frágeis" e argumentou que não se defendeu ao Conselho de Árbitros porque isso representaria a quebra de dados sigilosos por parte dos corregedores. Sob nova gestão, o Conselho de Delegados Sindicais do Sindifisco decidiu, em janeiro de 2020, não analisar o mérito da questão por considerar que o sindicato não era a instância adequada. A movimentação do Sindifisco levou a corregedoria-geral da Receita a acionar a CGU (Controladoria-Geral da União) contra o que considerou uma tentativa de intimidação dos auditores do Escor07. Houve abertura de um PAR (Processo Administrativo de Responsabilização) na controladoria, que se encontra em fase final dos trabalhos e está sob sigilo. O Sindifisco disse que "qualquer filiado pode representar outro filiado" e que os representados reagiram "a uma possibilidade teórica que jamais foi colocada em prática na história do sindicato, uma expulsão".
Flávio Bolsonaro foi denunciado no caso das "rachadinhas" sob acusação de liderar uma organização criminosa que recolhia parte dos salários de alguns de seu ex-assessores na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em um esquema operado por Fabrício Queiroz, amigo do presidente Jair Bolsonaro. O GSI e a Abin confirmaram em manifestações oficiais ao STF (Supremo Tribunal Federal), que investiga o envolvimento do governo na defesa de Flávio, o encontro com as advogadas do senador, no gabinete presidencial. Heleno e Ramagem dizem, porém, que não consideraram o caso assunto de segurança institucional e sim um tema de cunho interno da Receita. A ofensiva de Flávio sobre estruturas do governo foi revelada pela revista Época, que também afirmou que a Abin produziu relatórios para orientar a defesa de Flávio. A agência nega ter feito esses relatórios. Questionado se há investigação relacionada ao Escor07 ou Espei07, o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) disse apenas que "o assunto compete à Auditoria Interna da Receita Federal". A Receita afirmou que por se tratar de assuntos internos não irá se manifestar. A defesa de Flávio e o senador não responderam às perguntas enviadas pela Folha. CELSO ROCHA DE BARROS - *”Bolsonaro ganha em Brasília enquanto perde no Brasil”*: Na semana passada, políticos que deveriam ser presos por seus crimes durante a pandemia e políticos que deveriam ser presos por corrupção livraram uns aos outros de impeachment, cassação e cadeia. Na segunda-feira (1º), Bolsonaro elegeu Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara. Com isso, caiu a probabilidade de impeachment. O impeachment seria o começo da responsabilização do presidente da República pelos crimes que cometeu durante a pandemia. O passo seguinte seria sua prisão. Isso teria sido a lei sendo aplicada, as instituições funcionando. Mas a frente ampla contra o bolsonarismo, representada pela candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP), levou uma surra. Houve traições à esquerda, mas ficou claro que Rossi perdeu porque a centro-direita desertou. Doria conseguiu evitar um espetáculo mais vergonhoso no PSDB, mas o DEM, o partido do próprio Rodrigo Maia, vendeu-se para o Planalto na frente de todo mundo.
Na prática, o DEM dissolveu-se no “arenão”, como o jornalista José Roberto de Toledo gosta de chamar o centrão. Na época da ditadura, dizia-se que a Arena era “a filha da UDN que caiu na zona”. Na última segunda-feira, o cafetão que levou o DEM de volta para a zona foi Jair Bolsonaro. O DEM aceitou de Bolsonaro as verbas e os cargos que o PFL, seu antecessor, não aceitou da ditadura no colégio eleitoral em 1985. Mas não é só dinheiro que segura Bolsonaro no cargo. Na eleição da Câmara, Bolsonaro contava com a popularidade da grande realização de seu governo: o acordão que melou a Lava Jato. Em um eleitorado de 500 deputados em que predomina o arenão, matar a Lava Jato vale como uma mistura do que o Plano Real, o Bolsa Família, crescimento chinês por 20 anos e a realização das promessas daqueles emails “enlarge your penis” juntos valeriam para o público em geral.
Poucos dias depois da eleição na Câmara, Bolsonaro ofereceu o que havia sobrado da Lava Jato como sobremesa para Brasília. O procurador-geral da República de Bolsonaro dissolveu a força-tarefa de Curitiba. A força-tarefa da Lava Jato de São Paulo, é bom lembrar, já tinha renunciado coletivamente em protesto pela intervenção do mesmo procurador-geral, sempre a mando de Bolsonaro. Não, companheiro, a Lava Jato não foi extinta porque sacaneou o Lula. Nem o Bolsonaro nem ninguém na direita parou e pensou, “pô, realmente, sacaneamos o Lula, terrível esse escândalo da Vaza Jato, vamos reestabelecer os ritos jurídicos apropriados”. As denúncias da Vaza Jato são mesmo gravíssimas, Lula foi mesmo sacaneado, mas a Lava Jato acabou porque era a hora de prender a direita. Vários analistas viram no engajamento de Bolsonaro na eleição da Câmara um sinal de moderação, de aceitação das regras do jogo. Não há nenhum gesto de Bolsonaro que justifique essa hipótese. Nas duas pautas que mais exigem governança racional —economia e combate à pandemia— Rodrigo Maia nunca colocou qualquer obstáculo para Bolsonaro, muito pelo contrário. Se o presidente topou gastar tanto para eleger Lira, é porque suas pautas são outras. No momento em que perde popularidade no Brasil, Bolsonaro venceu em Brasília. Resta saber se o presidente e seus novos aliados parlamentares têm outros projetos em comum além de fugir de impeachment, cassação e cadeia. *”Lei Anticorrupção completa sete anos em vigor, mas estados resistem a regulamentação”* - A aplicação da Lei Anticorrupção, que em janeiro completou sete anos em vigor, apesar de ser um mecanismo importante que prevê a responsabilização de pessoas jurídicas no âmbito civil e administrativo, ainda sofre resistência de regulamentação em alguns estados. A lei permite que União, estados e municípios apurem denúncias de empresas envolvidas em fraudes de contratos públicos e criminalizem, de forma severa, as companhias que cometerem atos ilícitos contra a administração pública. Levantamento realizado pela Folha mostra que, das 27 unidades da Federação, 19 homologaram a lei e passaram a usá-la. Desse total, em 15 estados foram abertos PAR (Processos Administrativos de Responsabilização). A conclusão de ao menos um processo ocorreu em oito estados. Para parte dos governos estaduais que a utilizam com frequência, a percepção é que ainda existem barreiras na aplicação. O motivo principal seria a dificuldade de obter os dados do faturamento das empresas para a aplicação de multa. A lei tem como uma de suas penalidades a cobrança de multas de até 20% do faturamento bruto das empresas. A Receita Federal tem negado passar os dados, alegando sigilo fiscal, e as empresas também têm feito o mesmo em relação ao fornecimento dos dados em alguns locais.
Na avaliação de especialistas, apesar de alguns estados ainda não terem regulamentando a lei, a aplicação tem crescido e mudado o comportamento das empresas. Dizem ainda que, a despeito de algumas barreiras, isso não impede que a lei seja aplicada no país. A aplicação já atingiu empresas de diferentes setores, como construtoras, fornecedora de material hospitalar, prestadora de serviço de manutenção e concessionárias de rodovias. Edmar Camata, secretário estadual de Controle e Transparência do Espírito Santo, disse que a maior dificuldade está em obter os dados de faturamento das empresas com a Receita. No ofício mais recente enviado à controladoria do estado, a Receita alegou sigilo fiscal dos dados e disse que não estaria autorizada a passá-los sem prévia autorização judicial. “Todas as vezes encaminhamos o ofício, mas a resposta tem mudado desde o segundo semestre de 2020. No início, o órgão demorava para entregar, mas agora parou de fornecer." A Corregedoria Geral da Administração do Governo de São Paulo também disse que a Receita tem negado a informação com base em sigilo fiscal. Entretanto, utiliza outros mecanismos para calcular a multa. “A multa é calculada com base em informações fiscais compartilhadas voluntariamente pelas empresas, em suas defesas. Se elas não apresentam os informativos fiscais para a comissão, a multa é estimada por critérios previstos no decreto federal que regulamenta o assunto”, disse. A Receita Federal foi procurada, mas não houve resposta até a publicação deste texto.
Eduardo Girão de Arruda, controlador-geral de Mato Grosso do Sul, destacou que, no estado, a dificuldade ocorre também na obtenção de dados para subsidiar a aplicação da multa. As empresas não têm informado seus gastos nem o balanço. Acrescentou ainda que a lei representa um grande avanço no ordenamento jurídico do país. “Antes da regulamentação dessa lei, só era punido quem recebia a propina, ou seja, o corrupto. O novo ordenamento fecha essa lacuna e passa a punir e responsabilizar também o corruptor empresarial, resguardando o patrimônio e impedindo que essas empresas continuem a contratar com o poder público." Valdir Simão, ex-ministro da CGU (Controladoria-Geral da União) e vice-presidente do IREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa), avalia que a aplicação tem avançado no país, inclusive nos estados.
O que tem faltado ainda, na sua visão, seria a internacionalização da lei em diversos órgãos públicos. Ele explica que a responsabilidade primária de apurar o ilícito é do órgão lesado. A controladoria deve atuar somente quando o órgão não tem condição de tomar providência e em caso de acordo de leniência. “Eu acredito que a lei pegou. No setor privado há um movimento interessante de busca de aprimoramento do sistema de controle das empresas com receio de receber multas na prática de ilícitos. Portanto, essa dimensão preventiva está funcionando muito bem e a dimensão de repressiva de apuração de sanções também. Algumas sanções importantes já começaram a ser aplicadas pela CGU e em alguns estados”, disse. Thiago Spercel, sócio do escritório de advocacia Machado Meyer, avalia que a lei mudou o comportamento das empresas. Segundo o advogado, a comunidade empresarial começou a investir em programa de compliance —antes, isso era feito somente por multinacionais. “As empresas passaram a investir mais em profilaxia e, quando confrontadas num episódio suspeito, mudaram a postura de apenas se defender legalmente e esperar por uma punição. Sabendo que a posição seria pesada acabaram fazendo acordo de leniência." Nos acordos de leniência as empresas podem ter atenuadas ou ficar isentas de sanções —o que inclui a aplicação de multa e proibição de fechar contrato com o poder público— desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo. Dados da CGU mostram que já ocorreram 12 acordos de leniência em âmbito federal, com compromisso de devolução de mais de R$ 13 bilhões aos cofres públicos.
Valdir Simão acrescenta que não faz sentido a Receita se negar a compartilhar informações alegando sigilo fiscal, mas também não faz sentido deixar de aplicar multa porque não teve acesso aos dados. “Ainda que não se tenha acesso ao faturamento, o órgão pode utilizar de estimativa para definir a base de cálculo da multa. A fonte originária é a própria empresa, ela tem que fornecer a informação ao órgão sancionador. Um segundo ponto é que os órgãos de informação tributária podem fornecer essa informação, que nos governos seriam as secretarias da Fazenda. E em terceiro lugar cabe ao órgão sancionador estimar o faturamento, existem várias formas de fazer isso."
Cecilia Mello, sócia do Cecilia Mello Advogados e ex-juíza federal no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), compartilha da mesma visão. Ela acrescenta que a Receita não deveria negar os dados aos estados porque o próprio código tributário, ao tratar do sigilo fiscal, abre exceção para autoridades da administração pública com o objetivo de investigar suposta infração, desde que seja comprovada a instauração regular de processo administrativo. “É uma questão estranha dos dois lados. Chama a atenção o fato de a Receita antes fornecer as informações e hoje sustentar quebra de sigilo fiscal. A outra parte é que os estados também podem usar de outros parâmetros para fixação da multa." Apesar desses problemas enfrentados pelos estados, a CGU, que também tem o papel de coordenar a rede nacional de corregedorias, afirmou que nunca foi comunicada por elas de que estariam tendo dificuldade de obter os dados dos faturamentos de empresas. “A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão de assessoramento jurídico do Ministério da Economia, já emitiu parecer a esse respeito, informando da possibilidade de compartilhamento dos dados fiscais para fins de instrução de processos administrativos instaurados com base na Lei Anticorrupção”, disse a CGU em nota. *”PF pede indiciamento de Helder Barbalho sob suspeita de compra irregular de respiradores”* *”Dados das eleições apontam suspeitas de 'gastos anormais', e Ministério Público cobra TSE”* - Candidata a vereadora em São Paulo nas eleições de 2020, Rosário de Fátima (PL) gastou R$ 5.000 com "serviços de distribuição de santinhos porta a porta", usando os recursos do fundo público partidário que foram enviados a ela. Obteve apenas nove votos, nenhum deles na seção em que ela própria é eleitora. A participação de Rosário na disputa, porém, contribuiu para que seu partido chegasse ao percentual de 31,25% de candidatas mulheres na capital paulista, um pouco acima da cota de gênero instituída pela Justiça Eleitoral. Por esses dados, Rosário de Fátima é listada em dois levantamentos independentes aos quais a Folha teve acesso como uma das "candidaturas de risco" na disputa de 2020. Ambos apontam para a existência de milhares de pessoas que tiveram resultados incomuns na disputa por assentos nas Câmaras Municipais em todo o Brasil. As informações ainda precisam ser analisadas de forma mais profunda para averiguar se as candidaturas são verdadeiras ou se elas são irreais, de laranjas. Mas os dados de um desses levantamentos já foram enviados pelo Ministério Público Eleitoral em São Paulo ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com pedido de medidas urgentes.
Essa primeira análise avaliou os gastos feitos pelos candidatos a vereadores em todas as cidades do país e se os seus padrões podiam levantar suspeitas —por exemplo, se 100% das despesas de um candidato foram usadas em um único serviço. A outra, mais restrita, verificou, em cidades com mais de 1 milhão de habitantes, a quantidade de votos que o candidato recebeu, a indicação de que nem a pessoa votou em si mesma e a necessidade do partido de preencher a cota de gênero. O primeiro levantamento foi elaborado pelo cientista de dados e pesquisador do Insper Danilo Carlotti, cujos estudos têm ajudado em investigações do Ministério Público. Casos em que ao menos um candidato usou todo o seu dinheiro em apenas um serviço foram registrados em 4.480 cidades, em todos os estados. O Brasil tem 5.568 municípios.
O Ministério Público aponta que esses gastos não são comuns e devem ser averiguados. "A lógica por trás desta verificação é a de que para uma candidatura ser bem sucedida é razoável esperar que ela gaste de maneira proporcional com vários tipos de itens diferentes", diz documento encaminhado ao presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, pelo promotor de Justiça Eleitoral de São Paulo Fábio Bechara e por Carlotti. "Por exemplo, se material gráfico tiver sido impresso é razoável supor que será preciso que haja pessoas para distribuir este material." Belo Horizonte foi a cidade com mais candidatos que tiveram apenas uma despesa, seguida de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo), da capital paulista, de Salvador e do Rio de Janeiro. "Dos dados analisados, as discrepâncias identificadas revelam ao mesmo tempo uma possível hipótese de investigação por crime eleitoral ou infrações administrativas", diz o ofício enviado a Barroso, que termina com um pedido de aperfeiçoamento das ferramentas de análise desses dados eleitorais. Bechara afirma à reportagem que "quanto mais o processo de prestação de contas for incrementado do ponto de vista tecnológico, inclusive aperfeiçoado em relação ao uso de ferramentas preditivas e de cruzamento, maior a capacidade de você detectar previamente uma possível irregularidade". A outra análise foi feita pelo ex-vereador de Cascavel (PR) Fernando Hallberg (PDT), que se dedica à pauta anticorrupção. Ele aponta 539 candidaturas com risco de serem laranjas nas 16 cidades brasileiras que têm mais de 1 milhão de habitantes, segundo o IBGE. Brasília não possui vereadores, por isso não entra na conta.
Usando dados do TSE, ele fisgou os casos de mulheres que tiveram menos de 20 votos e que não fizeram até dois votos na seção eleitoral em que votam. A lógica é que os candidatos tendem a ser mais fortes na sua região de origem e, com isso, conquistar tração mais expressiva por ali. Em 218 desses casos o número de votos na seção eleitoral das candidatas é zero, indicando que nem a própria pessoa votou em si (ou que não compareceu no dia da eleição). A avaliação foi limitada aos partidos que estavam próximos ao limite dos 30% da cota de gênero. Ou seja, situações em que uma mulher candidata a menos poderia resultar na cassação da sigla toda. O levantamento aponta 57 candidaturas suspeitas em Belo Horizonte, que também lidera a lista. Manaus aparece logo atrás, com 56. São seguidas por uma trinca do Nordeste: Fortaleza (48), São Luís (43) e Recife (42). São Paulo é a penúltima, com 15 ocorrências. Porto Alegre teve o menor número, 8. Em termos de partidos, PROS e PRTB lideram. Têm 37 suspeitas cada. Agora, Hallberg diz que pretende aprimorar a avaliação com mais dados e expandir para outras cidades. Por fim, deve apresentar um dossiê ao TSE. Inicialmente, o sistema foi usado apenas em Cascavel. Na cidade do oeste paranaense, foram levantadas 25 suspeitas.
Uma delas foi sobre a candidata Gisele Miranda Ribeiro (Republicanos), que recebeu oito votos no total. Para isso, ela gastou R$ 2.917, praticamente tudo (99%) vindo do fundo de campanha. Desse valor, R$ 2.875 foram para “atividades de militância e mobilização de rua”, pagos a Claudemir José Grando, seu marido. Nas redes sociais de Gisele, apontadas como oficiais no site do TSE, não existe qualquer menção a sua candidatura. Há apenas o compartilhamento de fotos da convenção partidária na qual foi oficializada a chapa de vereadores para a cidade. Em seu perfil, o marido Claudemir manifesta apoio a um outro candidato, Eduardo Laurentino, também do Republicanos. Das 24 candidaturas a vereador do Republicanos na cidade, 7 eram de mulheres. Com uma a menos, o partido ficaria abaixo da cota estabelecida pelo TSE. A reportagem procurou Gisele e o presidente do partido em Cascavel, Renato Silva. Eles não responderam. Procurado, o PL disse por meio da direção nacional que "não responde pela eficiência da propaganda de seus candidatos, ou pelos seus respectivos resultados eleitorais. Sobretudo quando se trata de um candidato que disputou a eleição pela primeira vez". Rosário não foi localizada por meio de seus telefones de contato registrados na Justiça Eleitoral e por email. *”Membros de mandatos coletivos sofrem com brechas de legitimidade”*
*”Irmão de Cláudio Castro tenta reajustar salário em 25%, mas governador do RJ pede revogação”* *”Apuração inicial indica 2º turno nas eleições do Equador, com aliado de Rafael Correa à frente”*
*”Bem votado no 1º turno no Equador, Arauz quase teve Rafael Correa como vice”* TODA MÍDIA - *”Covid veio para ficar, diz WSJ, após vacina fracassar na África”*: O britânico Financial Times, que vinha tentando defender a vacina britânica, abriu manchete longa para anunciar o oposto: “Oxford/AstraZeneca fracassa em prevenir Covid leve e moderada da variante sul-africana, mostra estudo”. No texto, alertou que o "revés se mostraria particularmente crucial para o mundo em desenvolvimento". E que “a África do Sul recebeu na semana passada um milhão de doses da AstraZeneca, primeira vacina a chegar ao país”. Horas depois, as manchetes dos sul-africanos The Citizen e BusinessDay informavam a suspensão da vacinação com as doses recém-chegadas. E o Wall Street Journal noticiava a suspensão (com o gráfico acima, mostrando o avanço da variante na África do Sul), registrava o impacto das variantes nas expectativas empresariais e manchetava que a “Covid provavelmente veio para ficar”. Logo abaixo: “Governos e empresas começam a aceitar que o coronavírus não é um problema temporário e, em vez disso, levará a mudanças de longo prazo, permitindo que a sociedade coexista com a Covid-19.”
BIDEN & XI
Falando à CBS antes do Super Bowl, Joe Biden respondeu, sobre Xi Jinping, que “ele é brilhante”, mas “muito duro, não tem um osso democrático no seu corpo”. De todo modo, “a questão é, como eu sempre falei para ele, que nós não precisamos ter um conflito, mas haverá extrema competição”. Ecoou de imediato no South China Morning Post com a chamada “Joe Biden prevê ‘competição extrema’ com a China, não ‘conflito’”.
FRANCA E DURA, MAS
O secretário de Estado de Biden, Antony Blinken, ligou um dia antes para Yang Jiechi, do Politburo do PC chinês, para uma conversa “franca e dura”, como descrito pelo Global Times/Huanqiu, ligado ao PC. O editor do jornal enfatizou via Twitter que Blinken disse que os EUA “vão se ater aos Três Comunicados Conjuntos”, que aproximaram os dois países nos anos 1970/80, e à política de “uma só China”.
CANSADOS DE GUERRA
O site Politico e outros noticiaram pesquisa do Chicago Council on Global Affairs, com a Universidade do Texas em Austin, mostrando que a “maioria do público americano se opõe a usar militares dos EUA para defender Taiwan de uma invasão chinesa”. O site credita o resultado à “fadiga com conflitos militares no exterior”.
BIG TECH AINDA MAIOR
Na manchete de sábado no WSJ, "Pandemia torna Big Tech ainda maior", com o gráfico acima, mostrando como Alphabet (Google), Amazon, Apple, Facebook e Microsoft "estão mais dominantes do que há um ano, graças à maior dependência de seus serviços". MATHIAS ALENCASTRO - *”O fim da Vale na África”*
ANÁLISE - *”Queda de Lou Dobbs na Fox News leva festa e medo à imprensa dos EUA”*
*”Índia endurece perseguição a jornalistas por cobertura de protestos de agricultores”*
*”Entre os 10 países mais populosos, 9 iniciaram vacinação contra Covid-19”* *”Em 3º dia seguido de protestos, mais de 60 mil vão às ruas de Mianmar contra golpe militar”*
*”Avalanche após derretimento de geleira no Himalaia deixa mais de cem desaparecidos”* *”Governo quer auxílio rebatizado, com 3 parcelas de R$ 200 e exigência de curso”* - Pressionado a fazer novos pagamentos do auxílio emergencial, o governo prepara uma proposta que libera três parcelas de R$ 200, com foco nos trabalhadores informais não atendidos pelo Bolsa Família. A ideia é também estabelecer novas exigências para o recebimento do benefício. De acordo com um membro do governo que participa da elaboração da medida, a proposta muda o nome da assistência, que deve passar a ser chamada de BIP (Bônus de Inclusão Produtiva). Para receber o auxílio, a pessoa terá de participar de um curso para qualificação profissional. O plano também prevê que o benefício seja associado à Carteira Verde e Amarela, programa que deve ser relançado pelo governo para reduzir encargos trabalhistas e estimular a formalização de pessoas de baixa renda. Segundo uma fonte do governo, o BIP foi elaborado para dar assistência a pessoas vulneráveis em um momento de crise, e não para ser um mecanismo de distribuição de renda, para tirar pessoas da pobreza.
O argumento é que o governo não tem recursos para seguir pagando um auxílio ampliado com valores mais altos. No formato agora estudado, o programa custaria pouco mais de R$ 6 bilhões por mês, bem abaixo dos R$ 50 bilhões mensais gastos com as parcelas de R$ 600 pagas a 64 milhões de pessoas em 2020. A equipe econômica quer condicionar esse gasto extra com o benefício ao corte de despesas em outras áreas do governo. Para isso, vai propor a inclusão de uma cláusula de calamidade pública na PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, que retira amarras do Orçamento e traz gatilhos de ajuste fiscal. Portanto, o novo benefício apenas seria pago se o Congresso aprovasse a PEC, que tem medidas consideradas duras. A equipe econômica quer usar esse argumento para pressionar os parlamentares a aprovar o texto. Em um primeiro momento, o protocolo elaborado pelo governo prevê a liberação de medidas sem efeitos fiscais, como a antecipação do abono salarial (anunciada na semana passada) e do 13º de aposentados. O segundo passo, segundo informou à Folha um membro da equipe econômica, será a inclusão no Bolsa Família das pessoas que hoje estão na fila do programa social. No fim do ano, cerca de 1 milhão de famílias estavam nessa lista de espera. Pelo plano do governo, os beneficiados pelo Bolsa Família permanecerão no programa e não terão direito ao BIP. Portanto, o governo manteria o gasto de R$ 34,8 bilhões previsto para o programa em 2021. O bônus será destinado às mais de 30 milhões de pessoas classificadas pelo governo como invisíveis, aquelas que estão em uma espécie de abismo entre o Bolsa Família e o mercado formal de trabalho —não têm emprego e não recebem nenhuma assistência social. O valor de R$ 200, assim como na primeira versão do auxílio emergencial em 2020, foi pensado para ficar próximo ao benefício médio do Bolsa Família, de aproximadamente R$ 190. A equipe econômica afirma que um plano mais consolidado só poderá ser feito em um novo programa, fruto de uma modernização do Bolsa Família, com a fusão de programas sociais existentes hoje.
A ideia de alterar o nome do auxílio emergencial para BIP está ancorada na estratégia de mudar a visão sobre o programa, que deixaria de ser uma transferência pura de renda para se tornar um mecanismo de auxílio temporário enquanto os informais buscam um emprego. Ao ter o benefício autorizado, o trabalhador teria de aceitar a participação em um curso de qualificação. Modelos desenhados pelo Ministério da Economia preveem parcerias com órgãos do Sistema S, que seriam responsáveis por oferecer os treinamentos. Segundo técnicos, a ideia é ampliar o leque de oportunidades para pessoas que normalmente têm nível baixíssimo de qualificação e encontram dificuldade na busca por um emprego formal. Para facilitar essa inserção no mercado de trabalho, o governo pretende reeditar a Carteira Verde e Amarela. O programa foi instituído no ano passado por meio de medida provisória, mas perdeu a validade sem votação no Congresso. O modelo estabelece regras mais flexíveis, com a possibilidade de pagamento por hora trabalhada. Esses contratos teriam encargos trabalhistas reduzidos. Para viabilizar o funcionamento de todos esses mecanismos, o ministro Paulo Guedes (Economia) aposta na aprovação do pacto federativo pelo Congresso.
O texto, que está travado no Senado desde 2019, já previa a emergência fiscal, que ativaria medidas de ajuste em momentos de dificuldade financeira de algum ente. A proposta agora passaria a prever a cláusula de calamidade, para ser ativada em situações agudas de uma crise sincronizada em todo o país, como é o caso da pandemia. O ministro tem afirmado a interlocutores que a compensação das despesas seria a única forma de liberar a assistência aos vulneráveis. Caso contrário, ele afirma que seriam desrespeitadas regras fiscais em vigor no país, o que poderia levar ao impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Com o comando do Congresso nas mãos de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL), mais alinhados ao Palácio do Planalto, Guedes acredita ser possível dar agilidade à votação do texto. Apesar do discurso otimista, o governo deve encontrar dificuldades à frente. Isso porque, além de haver resistência de parlamentares ao texto, as medidas de ajuste podem não ter o efeito fiscal desejado a curto prazo. Mesmo em caso de aprovação da PEC, não haveria uma garantia do pagamento do BIP, o que dependeria da calibragem dada pelo Congresso. Na avaliação da equipe econômica, se o programa de vacinação surtir efeito e reduzir fortemente a taxa de mortalidade por Covid-19, não será necessário acionar a cláusula de calamidade e liberar o benefício. Isso seria feito apenas se o número de mortes diárias continuasse acima de mil. PAINEL S.A. - *”Fabricante da Skol vai dar R$ 255 para ambulantes que não poderão vender cerveja no Carnaval”*
PAINEL S.A. - *”Reclamações no mercado de day trade crescem 82%”*
PAINEL S.A. - *”Lojistas voltam a pedir desconto de aluguel para shoppings”*
PAINEL S.A. - *”Fabricante de iate de luxo planeja transferir produção ao Brasil”* PAINEL S.A. - *”Jovens querem menos dias em home office do que profissionais experientes, diz consultoria”*
PAINEL S.A. - *”Importadores de produtos médicos estudam suspender vendas ao setor público”* *”Conta-salário no Pix pode revolucionar gestão de folha de pagamentos de empresas”* - A gestão de folhas de pagamentos é parte importante do relacionamento entre empresa e banco, com processos complexos e caros. O ingresso de contas-salário no novo sistema de pagamentos brasileiro (Pix), anunciada pelo Banco Central para ocorrer ainda no primeiro trimestre deste ano, pode mudar completamente essa dinâmica, baratear custos para o empregador e dar mais liberdade ao empregado. Atualmente, a modalidade é uma das poucas que ainda não podem operar no Pix, porque precisa de mudanças de regulamentação. Em reunião com o mercado em 28 de janeiro, a autoridade monetária informou que fará ajustes nas normas para acomodar a inovação. Esse tipo de conta existe desde 2006 mas ganhou visibilidade em 2018, quando o BC publicou regra que permite que o trabalhador escolha onde prefere receber, por meio da portabilidade. Para isso, o patrão precisa abrir uma conta-salário e, dela, os recursos vão diretamente para a conta escolhida pelo trabalhador por meio de transferência eletrônica, sem tarifas. Somente no ano passado, foram feitos 3,54 milhões de pedidos de portabilidade, de acordo com dados divulgados pela autoridade monetária. Antes, era comum que o trabalhador tivesse que abrir conta em um novo banco a cada mudança de emprego para se adequar à instituição financeira escolhida pela empresa. Para executivos do setor, no longo prazo é possível que a modalidade deixe de existir, porque perderia o sentido. “Com o Pix, o empregado pode escolher o banco em que quer receber e a empresa não teria ônus para enviar os recursos, o que dá liberdade ao trabalhador e reduz custos ao empregado. Nesse contexto, não faria sentido sequer existir conta-salário, que foi criada justamente para dar esse poder de escolha”, diz Carlos Netto, presidente da Matera, empresa de tecnologia para o mercado financeiro.
Além disso, ele vislumbra a possibilidade de realizar pagamentos pelo CPF (Cadastro de Pessoa Física) do trabalhador. A mudança traria liberdade para a escolha do banco que deseja receber, inclusive com a possibilidade de mudar a qualquer momento por meio da portabilidade de chaves. “Nesse caso, o funcionário só precisaria cadastrar seu CPF como chave Pix e ele poderia mudar a qualquer momento, porque a portabilidade de chaves é muito simples. Se ele quisesse mudar de banco, não precisaria sequer informar à empresa”, afirma o executivo. O especialista afirma ainda que a forma como a regulação de portabilidade é desenhada hoje não dá total liberdade para que o trabalhador escolha a conta pela qual quer receber. “Como o dinheiro é enviado por meio de TED [Transferência Eletrônica Disponível], algumas contas de fintechs são excluídas. Se essa transferência pudesse ser feita pelo Pix, muitas delas poderiam ser escolhidas para portabilidade de salário”, argumenta. Segundo Netto, os empresários ainda não começaram a pagar os funcionários com Pix –mesmo aqueles que não possuem conta-salário– por insegurança jurídica. “Nós, por exemplo, pretendemos adotar o novo sistema, mas como a relação entre empregador e trabalhador tem regulamentação rigorosa, não ficou claro se é permitido”, explica. A mudança na regra, proposta pelo BC, abre caminho para que companhias realizem pagamentos pelo Pix e que empresas de contabilidade e de gestão de folha ofereçam o serviço. “Facilita inclusive para autônomos e freelancers, que não possuem vínculo”, destaca Netto.
O vice-presidente de serviços financeiros da Contabilizei (empresa de contabilidade online) Heitor Barcellos, concorda que, se o Pix fosse adotado para pagamento de funcionários, a conta-salário perderia sentido. Além disso, ele diz acreditar que, além da insegurança jurídica, os bancos e empresas também precisam adequar seus sistemas. “Na nossa empresa oferecemos gestão de folha de pagamentos mas ainda não começamos a fazer por Pix. Estamos esperando para ver qual realmente vai ser a demanda do cliente porque a operacionalização exige investimento”, conta. Barcellos pontua que o modelo também abre espaço para novas empresas, que poderão oferecer folhas feitas exclusivamente com o novo sistema de pagamentos. “Embora o BC ainda não tenha liberado o Pix agendado [que permite escolher que a transferência seja feita em data futura], o mercado pode criar essas soluções por si”, avalia. Charles Gularte, vice-presidente de operações da empresa salienta que o modelo pode favorecer especialmente o pequeno empresário. “Toda essa adequação de sistemas precisa ser feita por grandes empresas, que têm um número grande de funcionários e conseguem barganhar com o banco. Nas menores, a gestão pode ser feita pelo próprio empresário e o Pix facilita muito”, diz.
Alexandre de Carvalho, presidente da Easymei (aplicativo que presta auxílio ao microempreendedor individual), diz que o pequeno empresário é beneficiado mesmo sem a integração da conta-salário ao Pix. "O MEI pode contratar apenas um funcionário e na prática dificilmente abre conta-salário para o seu empregado, ou seja, efetua o pagamento por meio de transferência bancária, com cobrança de tarifa. Dessa forma, o Pix pode ser uma boa alternativa", frisa. Para Natalia Lima, diretora do Xerpay, aplicativo especializado em antecipação de salário, é preciso esperar a nova regulamentação para mensurar impactos. "O novo anúncio do BC ainda não trouxe clareza sobre o impacto dessas mudanças para as empresas e seus colaboradores. Mas seria positivo se a mudança na norma permitisse que contas-salário recebessem Pix de qualquer CPF ou CNPJ [Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica]. Isso traria mais competitividade e mais flexibilidade aos funcionários", analisa. Em nota, o BC diz que "estuda a ampliação do uso do PIX, incluindo a possibilidade de usá-lo para transferir recursos já creditados na conta-salário para outra instituição". "Quando for possível transferir recursos da conta-salário por Pix, todos os participantes autorizados a funcionar pelo Banco Central poderão receber portabilidade de valores de conta-salário, incluindo as fintechs que hoje não recebem TED", informa o banco. *”Em meio a embate legal, Google lança na Austrália plataforma que remunera produtores de notícias”* *”Petrobras ajusta política de preços e preocupa investidores”* - Suspeitas de ingerência na política de preços dos combustíveis acenderam novo sinal de alerta em investidores e podem pressionar as ações da Petrobras nos próximos dias. Na sexta (5), apesar da alta do petróleo, os papéis da estatal experimentaram grande volatilidade na Bolsa de São Paulo, como reação a informações desencontradas sobre o tema. As dúvidas sobre a liberdade da empresa para definir os preços dos combustíveis recomeçaram após declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na quinta (4), de que discutiria os preços com o presidente da estatal, Roberto Castello Branco. Naquele dia, as ações preferenciais caíram 2,34%. “A veiculação de ruídos, como tal, distancia a companhia do sucesso em sua trajetória e torna mais longínqua e improvável a diminuição do desconto pelo qual transaciona [suas ações] perante seus pares globais”, escreveram analistas da Ativa Research, em relatório divulgado na sexta. O texto foi enviado ao mercado no fim da tarde, após dois novos eventos que reforçaram as dúvidas sobre a independência da estatal. Pela manhã, Castello Branco participou de entrevista coletiva em Brasília para discutir preços dos combustíveis ao lado de Bolsonaro.
No evento, ambos tentaram tranquilizar o mercado, afirmando repetidas vezes que a definição dos preços dos combustíveis é atribuição da empresa. As ações da estatal chegaram a abrir o pregão em alta, batendo a máxima de R$ 30,09 no fim da manhã. Mas voltaram a cair após a publicação de reportagem da agência Reuters sobre alteração na política de preços em 2020, que estendeu de três meses para um ano o prazo de avaliação da paridade entre os preços internos e as cotações internacionais do petróleo. A estatal confirmou a mudança, mas diz que foi efetivada no primeiro semestre, diante da “alta significativa da volatilidade de preços de combustíveis”. Neste domingo (7), em novo comunicado, a empresa foi mais específica, afirmando que a alteração foi feita em junho, período em que os preços do petróleo já se recuperavam do tombo recorde do início da pandemia.
A avaliação trimestral havia sido estabelecida na gestão Pedro Parente para atestar a eficácia da política de preços. “A Petrobras também adota métricas de monitoramento de preços de curto prazo”, afirmou a estatal, admitindo que, “em dado trimestre, os preços domésticos podem eventualmente se situar abaixo do preço e paridade de importação desde que essa diferença seja mais do que compensada nos trimestres seguintes”. O texto defende ainda que a mudança não afetou o desempenho financeiro da companhia e volta a reforçar a “independência na determinação dos preços dos combustíveis, seguindo o alinhamento aos mercados internacionais”. A medida foi comemorada por sindicalistas. “Finalmente a gestão da Petrobras parece que entendeu um dos principais papéis dessa empresa pública brasileira, que é garantir o abastecimento nacional a preços justos”, disse o coordenador-geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros), Deyvid Bacelar. Ele comparou a decisão à estratégia adotada pela empresa durante as gestões petistas. “Assim como era na época do então presidente José Sergio Gabrielli, a atual gestão entende que é possível manter, sim, os preços domésticos aliados às cotações internacionais, mas sem punir os brasileiros com reajustes diários.”
Para a Ativa Research, porém, a extensão do prazo de avaliação da paridade é negativa, avaliação reforçada pela “vertiginosa queda das ações” após a divulgação da notícia. “A decisão ótima sobre precificação de seu portfólio deve caber apenas à Petrobras”, afirma o relatório. Entre as 16h10 e as 16h55 de sexta, as ações preferencias da estatal caíram de R$ 29,50 para R$ 28,55. No fim do pregão, tiveram leve recuperação, até fechar em R$ 29,02, alta de 0,69% em relação ao fechamento de quinta. No comunicado deste domingo, a Petrobras disse que a imprensa se equivocou ao anunciar o ajuste na periodicidade como alterção na política de preços dos combustíveis. "A simples modificação do período da aferição da aderência entre o preço realizado e o preço internacional, promovida há oito meses, não se constitui em rompimento com nosso inarredável compromisso com o alinhamento de nossos preços no Brasil aos preços internacionais e a consequente geração de valor para os acionistas", afirmou. Em relatório divulgado também neste domingo, o banco Morgan Stanley diz entender o temor de investidores com possíveis ingerências nos preços, mas avalia que o tema gera mais barulho do que deveria e que novos reajustes no curto prazo devem reduzir as preocupações.
Segundo concorrentes, a Petrobras vem segurando os preços internos nos últimos meses, o que indicaria intervenção do governo na política da estatal. Para a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), a defasagem no preço da gasolina está em R$ 0,21 por litro. No caso do diesel, chegaria a R$ 0,36. A entidade questiona a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por descumprimento de cláusula de termo de compromisso assinado com a Petrobras em 2019, que determina a fiscalização sobre a prática de preços não predatórios para os combustíveis no país. As declarações de Bolsonaro sobre os preços dos combustíveis tiveram o objetivo de acalmar os caminhoneiros, que tentaram uma mobilização no início da semana passada. Mesmo com o fracasso do movimento, o presidente da República convocou a cúpula da área econômica do governo para anunciar medidas. A principal delas seria a mudança no modelo de cobrança do ICMS, pauta antiga das distribuidoras de combustíveis que enfrenta forte resistência dos governos estaduais e não traria impactos imediatos sobre os preços. Em outra frente, o Ministério da Economia estudará como reduzir a alíquota de PS/Cofins sobre o óleo diesel. *”Fundos se animam com petróleo e preveem barril a US$ 80 até o fim do ano”*
MARCIA DESSEN - *”Brazilian Depositary Receipts, os BDRs”*
*”Mercado espera recuperação de setores defasados na Bolsa em 2021”*
OPINIÃO - *”Como vencer no mercado de ações sendo preguiçoso”* RONALDO LEMOS - *”Efeito GameStop veio para ficar”*
*”Boninho e Elon Musk impulsionam Clubhouse, rede social por voz”*
*”Você já pode desbloquear um iPhone usando máscara; mas precisará de um Apple Watch”* *”Falta de recursos e insumos no Brasil dificulta identificação de novas variantes do coronavírus”* - O Brasil tem aumentado a vigilância para novas variantes do coronavírus, mas a estrutura ainda está longe da ideal e sofre com falta de financiamento, recursos humanos e dificuldade de obter insumos. Para especialistas, o fato de ter havido identificação da variante que circula no Amazonas, conhecida como P.1., em vários outros países antes de estados brasileiros evidencia essas dificuldades. A variante foi identificada pela primeira vez em amostras de turistas do estado que visitavam o Japão, e só depois confirmada no Brasil. Atualmente, a chamada vigilância genômica, modelo que permite a identificação de novas linhagens e variantes do vírus por meio de sequenciamento genético, é feita principalmente por uma rede vinculada ao Ministério da Saúde e por outra ligada à Ciência e Tecnologia, além de projetos em universidades e em alguns laboratórios privados. O número de amostras sequenciadas no Brasil, porém, ainda é baixo em comparação a outros países. Aqui, cerca de 0,03% dos casos da Covid tiveram amostras enviadas para sequenciamento, segundo levantamento a partir de dados do Gisaid, plataforma que reúne dados de genomas do coronavírus. Em outros países, como o Reino Unido, esse índice chega a 5%. Na Dinamarca, é de 1,9% e na Irlanda, de 1,4%.
Atualmente, a análise desses dados na rotina na Saúde é concentrada em três laboratórios, que recebem amostras de todos os estados: Fiocruz, Adolfo Lutz, e Instituto Evandro Chagas (IEC). Para essa vigilância, não há necessidade ou possibilidade de sequenciar todas as amostras coletadas em testes –daí a seleção de apenas algumas delas a partir de critérios específicos, separando aquelas mais importantes e que permitem esse trabalho. Pesquisadores ouvidos pela Folha, porém, apontam que o rastreio poderia ser maior, sobretudo em casos de surtos que exigem uma verificação rápida e número maior de análises. Segundo o grupo, a detecção de novas variantes é normal e esperada, e a maioria delas não deve preocupar. O trabalho, porém, é importante para detectar mudanças na circulação do vírus e alertas para algumas potencialmente mais transmissíveis –caso da variante do Amazonas, por exemplo. Entre os entraves para aumentar a análise, estão a falta de equipes e dificuldade em importar insumos, além do alto custo do processo. "Temos equipamentos, mas falta pessoal e reagentes para intensificar a vigilância genômica”, afirma José Eduardo Levi, pesquisador do Laboratório de Virologia do Instituto de Medicina Tropical, da Faculdade de Medicina da USP. Para ele, o ideal é que haja uma organização para sequenciamento sistemático de casos com representação estatística. "A metodologia é cara, os insumos são caros, e essa é uma barreira para que possa ser difundida de forma mais ampla", afirma Mirleide Cordeiro, coordenadora do laboratório de vírus respiratórios do IEC. Ela avalia, contudo, que o problema não é exclusivo no Brasil. "No Brasil, temos pessoal qualificado, o que nos falta é uma estrutura de parque tecnológico para que façamos isso de forma mais efetiva. É necessário mais investimento em ciência e saúde pública."
Os problemas se refletem nos dados disponíveis. Na prática, o Brasil ainda não sabe precisar a extensão da circulação da nova variante identificada em Manaus, por exemplo. Questionado, o Ministério da Saúde diz que análises são conduzidas para avaliar a circulação. Pesquisadores apontam que 90% dos casos do Amazonas já estão associados a ela. Dizem ainda que a variante já se espalhou para outros estados além de Amazonas, Pará e São Paulo, onde já foi identificada.
A baixa testagem associada à demora maior para o sequenciamento em algumas regiões agravam o problema. No Maranhão, por exemplo, são em média 21 dias desde a coleta do material até o resultado. Em outros, chega a 25 dias. “Dentre os critérios para sequenciamento estão as amostras positivas com maiores cargas virais, o monitoramento de paciente provenientes de áreas que possuem circulação de novas variantes, como Reino Unido e África do Sul, através da equipe do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde”, disse em nota a secretaria de Saúde do governo do Maranhão. No Mato Grosso, só a remessa das amostras demora de 5 a 10 dias, já que é necessário pedir voo para transporte, segundo a secretaria de saúde. Fátima Marinho, médica epidemiologista e especialista sênior da Vital Strategies, aponta que o baixo índice de sequenciamento do vírus tem impacto no controle da pandemia. “Quando surge uma cepa mais eficiente, é importante identificar para controlar e reduzir impacto, trabalhar para a variante não se tornar predominante. E ficar atento a outras variantes. Muitas delas são insignificantes, mas outras são melhores, mais infectantes e letais”. Em geral, especialistas consideram a possibilidade de haver novas variantes comum e que a maioria não deve gerar preocupação. O monitoramento, porém, é necessário.
Além da variante do Amazonas, outras duas têm chamado atenção devido a uma possível maior transmissibilidade: é o caso de uma identificada no Reino Unido (VOC 202012/01), outra na África do Sul (501Y.V2, derivada linhagem B.1.351 do vírus), e a P.1., do Amazonas (que derivou da linhagem B.1.1.28). Essa última é a que gera maior alerta por aqui. "Tendo em vista o aumento rápido e expressivo do número de casos e óbitos pela doença em Manaus, a partir de dezembro de 2020, há uma hipótese de que isso esteja relacionado com uma maior infectividade dessa variante", diz o Ministério da Saúde em nota técnica divulgada nesta semana, ressaltando que trata-se de hipótese, não fato. Questionado sobre os gargalos da vigilância genômica, o ministério diz que está iniciando um projeto-piloto para análise, em quatro meses, de até 1.200 amostras de diferentes estados. O objetivo é verificar a circulação da nova variante do Amazonas e identificar outras possíveis. A estratégia deve ser conduzida em quatro laboratórios —o Adolfo Lutz, em São Paulo, o IEC, no Pará, e os laboratórios centrais de saúde pública da Bahia e de Minas Gerais— que podem chegar a dez nos próximos meses. A pasta não informou a previsão de recursos. Segundo Cordeiro, do IEC, as primeiras amostras começaram a chegar nesta semana. A previsão é que o trabalho se some ao monitoramento de rotina na rede, feito por meio de envio de um volume específico de amostras de cada estado —no IEC e na Fiocruz, a média é de 100 a 200 sequenciamentos por mês, em cada um, e no Adolfo Lutz, de 120.
O número é semelhante ao total analisado como rotina na Fiocruz, também referência na rede. “Quanto menor a circulação, menos chance de ter uma nova variante. Os riscos no caso de novas cepas é encontrar alguma que a vacina pode não oferecer imunidade, o que ainda não foi identificado”, afirma Fernando Motta, pesquisador do Laboratório de Vírus Respiratórios e do Sarampo do Instituto Oswaldo Cruz e da Fiocruz. Já no Adolfo Lutz, são 40 por semana, segundo Adriano Abbud, diretor de respostas rápidas do instituto. Para ele, a rede de vigilância é estruturada, e a dificuldade em aumentar o sequenciamento está no custo. Abbud afirma que não se pode atribuir um aumento de casos penas a novas variante, mas recomenda o reforço de medidas de distanciamento. "Sequenciar é necessário para conhecer a doença, mas para pará-la, precisamos de distanciamento social, uso de máscara e vacinação", diz. "É assim que temos que proceder, não importa a variante." Além dos laboratórios vinculados ao Ministério da Saúde, a vigilância genômica tem apoio de outros centros, como os da Rede Coronaômica, ligada ao MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações), e voltada ao acompanhamento de pesquisas em universidades. O grupo foi formado durante a pandemia, mas enfrentou atrasos para iniciar as atividades. Fernando Spilki, o coordenador, diz ver avanços nos últimos meses: “A Inglaterra estava fazendo mais de 7.000 sequenciamentos num dia e estava sequenciando de 3% a 5% das amostras, mas não foi isso que ela fez o tempo todo. Se olharmos um gráfico, também teve um momento em que não estava sequenciando tanto". *”Variante britânica da Covid deve se tornar predominante nos EUA em breve, apontam cientistas”*
*”Entenda o que é o IFA das vacinas e como ele é produzido”* *”Fábrica brasileira de ivermectina defende droga contra Covid após posicionamento da criadora do remédio”* - A Merck (MSD no Brasil), farmacêutica que desenvolveu a ivermectina, veio a público afirmar que não há dados que sustentem o uso da droga contra a Covid-19 e se mostrar preocupada com a falta de informações de segurança nos estudos sobre ela. Agora, uma empresa brasileira que fabrica o medicamento disse que há "companhas contra" o remédio geradas por interesse econômico de empresas. "O crescimento do mercado da ivermectina, um produto de baixo custo e terapeuticamente de baixo risco, naturalmente, incomoda e pode ser o motivador de campanhas contra na mídia, especialmente provocadas por empresas que têm interesse em lançar produtos patenteados de alto custo para a mesma doença", diz, sem citar o nome Merck, a nota no site da Vitamedic Indústria Farmacêutica. O texto é assinado por Jailton Batista, diretor-superintendente da empresa. A fábrica brasileira diz ainda que a droga, desde o início da pandemia, foi "uma das alternativas para tratamento precoce da doença" e que, por ter "baixo impacto em termos de efeitos colaterais, grande parte da comunidade médica aderiu aos protocolos de tratamento baseados em ivermectina, azitromicina, além de complexos vitamínicos, corticoides etc". O texto afirma que estudos pelo mundo deram "mais segurança e argumentos à comunidade médica, instituições de saúde pública e privada para incluir a ivermectina nos protocolos de combate à doença".
O trecho se refere ao chamado "kit Covid", constituído por drogas que não influenciam o curso da Covid-19, segundo dados dos melhores estudos disponíveis e guias de práticas médicas nacionais e internacionais. Para citar alguns exemplos, no Brasil, a SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) e a AMB (Associação Médica Brasileira) são claras ao afirmar que não existe tratamento precoce, segundo as melhores evidências científicas disponíveis. O próprio ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, recuou no assunto recentemente e passou a afirmar que o seu ministério não indicou medicamentos para tratamento precoce —afirmação que é falsa—, mas somente a procura precoce por auxílio médico. Também recentemente, o Ministério da Saúde apagou de seu site um texto em que afirmava que a eficácia do tratamento precoce estava confirmada. Somente os corticoides citados conseguem ter impacto clínico positivo na doença, mas apenas deve ser usados em casos graves, com indicação médica. Além disso, o fato de uma droga ser conhecida para tratamento de outras doenças não a isenta de riscos, ainda mais em caso de usos off label (ou seja, para os quais ela não é indicada, como é a situação da Covid).
Reportagem da Folha recente mostrou que há inúmeros relatos de efeitos adversos ligados à drogas sem eficácia comprovada contra a Covid que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o Ministério da Saúde vêm indicando. Nesta semana, a Merck publicou um comunicado em que afirma que os cientistas da farmacêutica examinam os dados de todas as pesquisas disponíveis sobre a ivermectina contra o coronavírus, mas que as análises apontam que os estudos pré-clínicos não mostram "base científica para potencial efeito terapêutico contra a Covid-19" e não há "evidência significativa de eficácia clínica em pacientes com Covid-19". A desenvolvedora da droga conclui que os dados disponíveis não dão suporte para segurança e eficácia da ivermectina além da dose e populações indicadas. O medicamento é indicado para uso contra parasitas. A Merck também é conhecida por um amplo programa de doação de ivermectina para o combate a uma doença conhecida como cegueira do rio (ou oncocercose), comum em áreas tropicais e em algumas regiões na África. A doença é causada pelo nematoide Onchocerca volvulus. *”África do Sul interrompe uso de vacina de Oxford após dados inferiores de eficácia contra variante local”*
*”Drive-thru para vacinação de idosos começa nesta segunda em São Paulo”* *”Inep foi alertado por servidores de alteração indevida no gabarito do Enem”* - O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão responsável pela realização do Enem, foi alertado por servidores que o gabarito da prova deste ano sofreu alteração indevida após sua elaboração. O instituto, no entanto, ignorou o alerta e só corrigiu o gabarito da prova um dia depois de tê-lo divulgado, após repercussão negativa nas redes sociais. Duas questões do Enem 2020 que abordavam o racismo tiveram as respostas corretas alteradas no gabarito divulgado pelo órgão. Com a alteração, uma das questões apontava como correta a alternativa que considerava a decisão de uma mulher negra de não querer alisar os cabelos como uma "postura de imaturidade". A pergunta foi elaborada tendo como resposta certa a que identificava o comportamento da mulher como “atitude de resistência”. Outra questão apontava que discriminação racial em sistemas de inteligência artificial, como buscas do Google, estaria relacionado à linguagem. A elaboração original da prova apontava a resposta certa como sendo o preconceito. A Folha teve acesso a um documento enviado à Daeb (Diretoria de Avaliação da Educação Básica), área diretamente responsável pela elaboração da prova, em que os servidores alertam que o gabarito divulgado em 27 de janeiro tinha erros. Segundo o documento, as respostas divulgadas como corretas não eram as que tinham sido apontadas pelos elaboradores das questões.
O ofício destaca que todas as questões usadas na prova passam antes por análise de professores especialistas e por pré-teste com alunos de escolas públicas e privadas. Em nenhuma dessas etapas, esses 2 itens foram considerados racistas porque apresentavam a resposta correta. Também destacam que especialistas da área de linguagens avaliaram e revisaram as questões e o gabarito e não encontraram nenhum erro. A última revisão dos técnicos da área foi feita antes da prova ir para a gráfica. “Os itens que compõem o Enem 2020 foram elaborados com os gabaritos corretamente publicados [até a alteração indevida], de modo que nunca exploraram qualquer abordagem preconceituosa e discriminatória”, diz o ofício.
“Todos os itens foram concebidos em consonância com o compromisso social do exame, que fundamenta o aspecto técnico pedagógico da construção do Enem”, continua. O Inep divulgou o gabarito oficial da primeira aplicação do Enem 2020 na tarde de 27 de janeiro. No mesmo dia, alunos, professores, especialistas, entidades e políticos se mobilizaram nas redes sociais para denunciar a abordagem racista da prova diante do que consideravam respostas corretas nas duas questões sobre o assunto. Foi apenas no dia 28 que o Inep divulgou uma nota em que informou ter identificado “inconsistência” no gabarito e alterou as alternativas consideradas corretas para as duas perguntas. Servidores alertaram diretores do Inep sobre o erro no mesmo dia de publicação da primeira versão do gabarito. Eles pediam ainda que o órgão esclarecesse como e porquê houve a alteração indevida. O que não ocorreu. O Inep informou apenas se tratar de uma “inconsistência” e informou que a modificação foi feita após o retorno das provas para o Inep. O órgão não explica porque os erros ocorreram exatamente em duas questões que tratavam sobre racismo. Questionado sobre o documento e o alerta dos servidores, o Inep também não respondeu. Tampouco informou se apura quem seria responsável pela alteração no gabarito.
Desde o início do governo Jair Bolsonaro (sem partido), especialistas e servidores que elaboram o Enem temem por interferências na prova. O presidente em diversas ocasiões criticou o exame e chegou a dizer que, sob sua gestão, questões sobre alguns temas seriam barradas. Bolsonaro já criticou em edições anteriores perguntas que abordavam racismo e homofobia. Neste ano, ele reclamou de uma questão que comparava os salários dos jogadores Marta e Neymar. "Você vê as provas do Enem. O banco de questões do Enem não é do meu governo ainda, é de governos anteriores. Tem questões ali ridículas ainda, ridículas", disse Bolsonaro na ocasião. Em 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro, o Inep criou uma comissão para censura ideológica de temas no banco de itens, que agrupa as questões usadas nos exames federais. O Inep nunca divulgou quais temas e questões foram barrados. A comissão vetou 66 perguntas que foram avaliadas como tendo "abordagens controversas" e "teor ofensivo”. Os itens condenados estão, principalmente, nas áreas de ciências humanas e linguagens, 29 e 28 itens respectivamente. Outros 5 eram de ciências da natureza e 4, de matemática. A criação da comissão veio a pedido de Bolsonaro, que antes acumula críticas, de teor ideológico, sobre questões do Enem. As duas edições do exame a cargo deste governo deixaram de contar, de forma inédita, com perguntas sobre a ditadura militar no Brasil (1964-1985), período marcado por restrições civis e tortura, mas elogiado e defendido por Bolsonaro e apoiadores. Bolsonaro tem um discurso de minimização do racismo, problema que ele já disse que não existe no país. *”Enem tem abstenção recorde de 71,3%, no segundo dia de prova digital”*
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