CAPA – Manchete principal: *”Valorização de ações se torna desafio a investidor”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Prioridade perversa”*: Avolumam-se as evidências de que o governo Jair Bolsonaro deturpou de modo deliberado o enfrentamento da pandemia. Não bastassem seguidas as manifestações minimizando riscos da infecção e a sabotagem da vacinação, o presidente deixou várias digitais na promoção de uma terapia inexistente contra o ataque viral. Bolsonaro seguiu perversamente Donald Trump ao adotar como prioridade a cloroquina do famigerado tratamento precoce. O republicano abandonou a panaceia antes de seu fiasco eleitoral, mas o imitador sul-americano a manteve, impávido, mesmo com estudo após estudo a negar-lhe eficácia. Acossados por investigações e questionamentos da Procuradoria-Geral da República e do Tribunal de Contas da União, o presidente e um tragicômico ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, agora se apressam a recontar a história: o governo só teria respeitado a autonomia de médicos. Não há carência de imagens do mandatário e do general posando com caixinhas do remédio, porém. Tampouco faltam registros oficiais da mobilização de ministérios, Forças Armadas e outros órgãos da máquina federal na prática de charlatanismo, como mostrou reportagem publicada pela Folha. Cinco pastas se viram convocadas para a operação diversionista: Saúde, Defesa, Economia, Relações Exteriores e Ciência e Tecnologia.
Quase 6 milhões de comprimidos da droga inócua foram enviados ao Nordeste e ao Norte, seguidos de admoestações a autoridades amazonenses por não os usarem no trágico surto em Manaus, onde o que faltava era oxigênio. O Exército se pôs a fabricar 3,2 milhões de drágeas, e a Aeronáutica, a transportá-las, a pedido da Defesa; isenções de impostos foram baixadas pela Economia; a Saúde lançou guias e aplicativos prescrevendo a cloroquina; o Itamaraty obteve 2 milhões de doses dos EUA; o Ministério da Ciência e Tecnologia patrocinou estudos. Todo esse empenho governamental para viabilizar a ficção ignorante de Bolsonaro contrasta com o desvio da obrigação de financiar, propagar e coordenar prioridades efetivas como distanciamento social, testagem em massa, rastreamento de contaminados, aquisição de vacinas e vigilância genômica (com sequenciamento dos vírus em circulação). Em vez disso temos vacinação atrasada, aglomerações em alta, milhões de testes a perder a validade, rastreamento pífio e falta de insumos para geneticistas monitorarem as variedades do vírus. É desastre que não se explica somente por incompetência, mesmo uma de dimensões incomuns. HÉLIO SCHWARTSMAN - *”Réquiem para a Lava Jato”*: Se eu fosse um político corrupto, estaria celebrando. A sangria foi finalmente estancada. Ao não renovar o mandato da força-tarefa de Curitiba, o procurador-geral da República, Augusto Aras, oficializou a morte simbólica da Lava Jato. O defunto é um daqueles personagens complexos, cuja perda é lamentada, mas cujos podres todos comentam no velório. Aliás, os maus hábitos da vítima, notadamente a hýbris do ex-juiz Sergio Moro e de procuradores de Curitiba, foram em larga medida responsáveis por seu passamento. Se o magistrado tivesse se comportado como a lei preconiza, não haveria margem para as contestações que acabaram por minar o prestígio da operação e poderão reverter algumas de suas condenações. E é assim que tem de ser. O devido processo legal, que inclui o direito de não ser julgado por um juiz documentadamente parcial, é ponto inegociável no Estado de Direito.
O que torna o ocaso da Lava Jato especialmente lastimável é o fato de que não teria sido difícil chegar a resultados muito próximos aos que ela gerou sem que o magistrado estabelecesse um relacionamento promíscuo com a acusação. Os esquemas de corrupção eram reais, e as leis da física e o mecanismo das delações premiadas teriam sido mais do que suficientes para encontrar as provas. O problema com a corrupção é que ela funciona bem. Na verdade, é a segunda melhor forma de organização da sociedade. É menos eficiente do que um sistema no qual tudo ocorra de acordo com regras impessoais, mas é superior a um regime no qual tudo fica sujeito ao capricho de autoridades ou, pior, a um no qual as "concorrências" se resolvem à bala. É por funcionar que é difícil acabar com ela. Ao deixar que a Lava Jato morra de morte melancólica, o Brasil perde mais uma oportunidade de fazer a transição do time das republiquetas para o de países um pouco mais sérios. Quem sabe tenhamos mais sorte na próxima vez.
+++ O texto é contraditório. O autor diz acreditar em todos as conclusões da operação e afirma que a promiscuidade na relação juiz e procuradores seja o fator que tenha causado a “morte” da Lava Jato. Ora, como pode um jornalista acreditar cegamente em uma narrativa que foi construída na base de factoides e na intenção deliberada de manipular a opinião pública? Não que não tenha existido casos de corrupção, mas é preciso separar o que é real do que foi fabricado e sobre isso, aparentemente, esse jornalista não pensa. CRISTINA SERRA - *”A praga do jornalismo lava-jatista”*: Quando começou, em 2014, a Lava Jato gerou justificadas expectativas de combate à corrupção. Revelou-se, no entanto, um projeto de poder e desmoralizou-se em meio aos abusos e ilegalidades cometidas por Moro, Dallagnol e a força-tarefa. Além de afrontar o ordenamento jurídico e ajudar a corroer a democracia, a Lava Jato também corrompeu e degradou amplos setores do jornalismo; em alguns casos, com a ajuda dos próprios jornalistas, como a Vaza Jato já havia mostrado e agora é confirmado nas conversas liberadas pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Relações promíscuas entre imprensa e poder não são novidade. No caso da operação, contudo, as conversas mostram que repórteres na linha de frente da apuração engajaram-se no esquema lava-jatista e atuaram como porta-vozes da força-tarefa, acumpliciados com o espetáculo policialesco-midiático.
Jay Rosen, professor de jornalismo da Universidade de Nova York, cunhou o termo "jornalismo de acesso" para definir como jornalistas sacrificam sua independência e abandonam o senso crítico em troca do acesso a fontes, que passam a ser tratadas com simpatia e benevolência. A Lava Jato é um caso extremo de "jornalismo de acesso", no qual repórteres aceitaram muitas convicções sem as provas correspondentes. Colaboraram com o mecanismo de delações e vazamentos seletivos, renunciaram à obrigação ética de fazer suas próprias investigações e fecharam os olhos para os métodos da força-tarefa. Nas empresas, tiveram retaguarda. O jornalismo corporativo participou abertamente do projeto lava-jatista. Em março de 2016, por exemplo, Moro vazou o conteúdo do grampo que captou ilegalmente conversas entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. O grampo, que sabidamente atendia a interesses político-partidários, foi reproduzido por muitos veículos sem a necessária crítica quanto a isso. A relação pervertida entre poder e imprensa fere a dignidade da profissão. É uma praga a ser sempre evitada e combatida.
+++ Cristina Serra lança um debate fundamental: o papel da imprensa na construção de suspeitos sobre atores políticos pela operação Lava Jato. GUILHERME BOULOS - *”Aqui jaz a Lava Jato”*: Sem choro nem vela. O encerramento silencioso da força-tarefa de Curitiba, na semana passada, marcou um final melancólico para a Lava Jato. Nem Dallagnol com seu power point nem Sergio Moro sob os holofotes: ninguém compareceu ao funeral. A história, sempre irônica, pregou mais uma de suas peças. Coube a Bolsonaro, que se elegeu graças à Lava Jato, selar o fim da operação. Com seu cinismo habitual, disse que resolveu acabar com ela porque "não tem mais corrupção no governo".
Compreendo o clamor que a Lava Jato e seus heróis produziram na alma de boa parte da população brasileira. Ver grandes empreiteiros, bilionários que sempre tripudiaram da lei, indo parar na cadeia dava a impressão de que o Brasil estava acertando as contas com o patrimonialismo. Parecia que a corrupção estrutural do nosso sistema político estava sendo enfim confrontada. Parecia... Mas logo ficaram evidentes os objetivos políticos da operação. A atuação para viabilizar o impeachment de Dilma e prender Lula já entrou na galeria dos fatos mais escandalosos da história política nacional. O projeto a princípio não era eleger Bolsonaro. Preferiam os tucanos de estimação. Mas aprenderam que soltar pitbulls é muito mais fácil do que devolvê-los ao canil. O espetáculo lava-jatista alimentou a antipolítica de tal modo que abriu caminho a uma caricatura como Bolsonaro. O mesmo caminho aberto ao grotesco Berlusconi pela operação Mãos Limpas na Itália. O saldo econômico da Lava Jato não fica atrás. Os setores de óleo e gás, a engenharia pesada e a indústria naval foram devastados no Brasil. A perda no PIB foi de R$ 187 bilhões, segundo a GO Consultoria, com efeito sobre milhões de postos de trabalho.
O jurista Walfrido Warde, no livro "O Espetáculo da Corrupção", o melhor sobre o tema, definiu a Lava Jato como instrumento de uma guerra comercial. Empresários corruptos devem pagar por seus crimes, mas o país e os trabalhadores não podem pagar junto. Sem falar no argumento "moral" para avançar na privatização da Petrobras e justificar políticas de Estado mínimo. A Lava Jato acabou, mas as feridas seguem abertas. A divulgação das mensagens dá provas suficientes para o início da cicatrização. Sergio Moro precisa responder criminalmente por suas ações. E o STF, se quiser resgatar a credibilidade perdida, tem que julgar a evidente suspeição nos casos em que Moro atuou contra Lula. Esse acerto de contas não apaga o estrago causado, mas pode ser o ponto de partida para o Brasil superar a lógica do espetáculo judicial e compreender o combate à corrupção a partir de uma profunda reforma política. CRISTIANO ZANIN MARTINS E VALESKA T. Z. MARTINS - *”No caso Moro, suspeição já está nos fatos”*: A repercussão alcançada pela Operação Lava Jato em setores expressivos da mídia conseguiu torná-la bela aos olhos de parte da sociedade por alguns anos. Mas, por trás desse sucesso alarido, seus membros atuavam de forma a corromper regras jurídicas e garantias fundamentais para alcançar alvos preestabelecidos e aqueles que ousassem defendê-las. O combate à corrupção era o lema que impulsionava a operação. Práticas jurídicas corruptas e inescrupulosas, porém, eram a realidade cotidiana. Por isso é preciso rebater, de forma veemente, as colocações que foram veiculadas no último dia de 5 fevereiro, nesta Folha, pelos advogados de sete procuradores da República integrantes da força-tarefa (“Operação Spoofing: prova ilícita e imprestável”). Embora não substitua nem dispense a criteriosa consideração dos fatos incontroversos que já apontavam para a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o material arrecadado pela Polícia Federal no bojo da Operação Spoofing, incluindo os diálogos clandestinos entre tais procuradores e também com o ex-juiz, é prova legítima para reforçar a nulidade dos processos conduzidos por tais agentes contra o ex-presidente. Os elementos se somam a tantos outros fatos que conduzem inexoravelmente a essa conclusão.
Acompanhamos a Lava Jato praticamente desde o seu início, liderando a defesa técnica do ex-presidente Lula, o principal alvo dos agentes envolvidos. Pudemos, nessa posição, ver de perto como era feito o uso estratégico do direito para fins ilegítimos —prática que denominamos, pioneiramente no país, como “lawfare”. Já em 2016 pedimos a suspeição do então juiz Sergio Moro. Essa iniciativa, assim como todas as demais que adotamos ao longo do tempo para expor as ilegalidades da Lava Jato, foi lastreada em sólida base técnica. Nesse caso específico da suspeição de Moro, tínhamos fatos já documentados para orientar essa providência, inclusive a própria interceptação do principal ramal do nosso escritório para que a estratégia da defesa fosse acompanhada em tempo real. Não bastasse, também naquela época dispúnhamos da opinião de uma das maiores especialistas dos EUA em psiquiatria forense e formação de júri sobre a parcialidade de Moro. Desde 2018 aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal o habeas corpus que pede a anulação dos processos contra Lula onde Moro atuou, pela evidente suspeição do juiz, por sua evidente parcialidade contra o réu.
Os diálogos que agora estão sendo relevados reforçam esse antigo cenário de suspeição e de ilegalidades praticadas pela Lava Jato e mostram a olhos nus como o Estado de Direito foi corrompido. Os questionamentos levantados sobre o material e sobre o seu uso devem ser de plano descartados. No tocante à origem, não recebemos nada de hackers. O material que acessamos é aquele que foi apreendido pela Polícia Federal na época em que era comandada pelo próprio Moro, durante a operação denominada Spoofing. E o acesso foi autorizado por decisão do ministro Ricardo Lewandowski. Trata-se, pois, de material que está na posse do Estado, submetido ao crivo de peritos, e cujo acesso foi franqueado pelo órgão máximo do Poder Judiciário. Não há na literatura jurídica e nos precedentes de tribunais que atuam no processo penal democrático qualquer espécie de restrição do uso de provas pela defesa nessa circunstância, ainda que sua origem possa ser ilícita. O conteúdo do material acessado é estarrecedor, e longe de atrair a incidência de qualquer proteção própria a figuras angelicais, evidencia trapaças processuais de todas as ordens e a constituição de uma verdadeira agência clandestina de perseguição contra adversários, seus advogados e até mesmo juízes. Seu uso, além de legítimo, interessa não apenas para reforçar a necessidade de serem anuladas as condenações injustas impostas a Lula, mas também para fins pedagógicos.
Estamos diante de uma oportunidade única para compreender como o “lawfare” pode levar um país à ruína, como ocorreu com o Brasil. Não podemos rejeitar os fatos, muito menos sob falsos pretextos. Devemos conhecê-los para impedir que eles se repitam. E para que o nosso sistema de Justiça possa ser reacreditado. PAINEL - *”ACM Neto atua para que crise no DEM não afaste Huck, considerado presidenciável”* PAINEL - *”Deputados do DEM queriam reação mais dura contra Rodrigo Maia”*: O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) deixou o grupo de WhatsApp da bancada do DEM na manhã de segunda-feira (8). Pouco depois, o líder, Efraim Filho (PB), já circulava entre os colegas o esboço da dura nota de reação do partido à entrevista de Maia ao jornal Valor Econômico. Ninguém pediu que os termos fossem amenizados. Ao contrário, deputados baianos, como Arthur Maia e Elmar Nascimento, queriam mais agressividade. Mas foram contidos pelo líder. Entre parlamentares do partido, há uma avaliação de que, mesmo que o DEM não se atrele a Bolsonaro, será inevitável uma volta às origens, com uma guinada à direita. Isso ocorreria quase que por inércia, já que o centro está congestionado e falta uma sigla estruturada no campo conservador. PAINEL - *”Republicanos indica ao Planalto nome de deputado para assumir Ministério da Cidadania”*: O nome de João Roma (Republicanos-BA) já foi enviado para análise do Palácio do Planalto como candidato a assumir o Ministério da Cidadania. O partido quer o deputado no posto, mas ACM Neto, considerado padrinho de Roma, tenta dissuadi-lo. Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira (8), que Onyx Lorenzoni deixará a pasta e migrará para a Secretaria-Geral da Presidência, acomodada no Planalto. Onyx entrará no lugar de Jorge Oliveira, que foi para o TCU (Tribunal de Contas da União). PAINEL - *”Aliados do governo querem discutir critérios para pagamento de novo auxílio emergencial”*
PAINEL - *”Vice-presidente da Câmara quer bancários entre prioritários da vacina caso auxílio emergencial seja retomado”* PAINEL - *”Presidente da Argentina participará de evento do PT em defesa de Lula”*: O presidente da Argentina, Alberto Fernández, será a principal estrela internacional das comemorações dos 41 anos do PT, em fevereiro. Ele participará no dia 22 de um debate sobre o chamado "lawfare" contra Luiz Inácio Lula da Silva. O termo designa a suposta perseguição judicial sofrida pelo ex-presidente, que acabou por lhe tirar os direitos políticos. A conferência "Lawfare: caso Lula e a luta pela recuperação de seus direitos políticos" é coordenada pelo ex-prefeito paulistano Fernando Haddad, recentemente apontado pelo próprio Lula como candidato ao Palácio do Planalto em 2022, caso o ex-presidente continue inelegível. No passado, a solidariedade de Fernández a Lula gerou críticas de Bolsonaro ao mandatário argentino. Nos últimos meses, os dois presidentes vinham ensaiando uma reaproximação. Também compõem a mesa o ex-candidato à Presidência da França Jean Luc Melenchon, do partido esquerdista França Insubmissa, e o advogado Antônio de Almeida Castro, o Kakay. O debate será pré-gravado e feito de forma virtual, e depois disponibilizado on-line. PAINEL - *”Defesa de Lula reclama de 'tumulto processual' no caso das mensagens vazadas da Lava Jato”*: Em peça enviada ao ministro Ricardo Lewandowski (STF), os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamam da tentativa de "terceiros" de obter as mensagens da Operação Spoofing, com diálogos entre membros da Lava Jato. "A proliferação de pedidos desta ordem vem tumultuando a marcha processual", afirmam os advogados do escritório de Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins. Algumas destas requisições foram feitas por lideranças petistas. O ex-presidente busca usar os diálogos vazados como argumento para recobrar seus direitos políticos. PAINEL - *”Governo de SP prevê aceleração no ritmo de vacinação em até três semanas”*
PAINEL - *”Jair Renan Bolsonaro publica vídeo participando de aglomeração durante show sertanejo em Brasília”*
PAINEL - *”RenovaBR lança novo curso de formação política para candidatos em 2022”* *”Juiz das garantias e brigas internas travam plano de Fux contra decisões monocráticas no STF”* - As disputas internas no STF (Supremo Tribunal Federal) e o impasse em relação ao juiz das garantias travaram o plano do presidente da corte, Luiz Fux, de alterar o regimento interno para submeter liminares individuais automaticamente ao plenário. Para levar a mudança regimental a julgamento, o ministro Gilmar Mendes tem exigido a previsão de uma transição que leve a corte a julgar dentro de seis meses todas as decisões monocráticas que já estão em vigência. Com isso, Fux seria obrigado a pautar sua liminar que suspendeu a implementação do juiz das garantias. O presidente da corte, porém, resiste e tenta negociar uma saída que não vincule um tema ao outro. A reviravolta no julgamento sobre a reeleição no Congresso, que causou mal-estar entre os ministros, e a ampliação do racha interno, no entanto, têm dificultado essa negociação. Fux já disse publicamente que a remessa automática das liminares ao plenário é uma das suas bandeiras na gestão à frente do Supremo. O ministro tem afirmado que a medida representa a "reinstitucionalização" do STF, que passaria a se pronunciar sempre de maneira coletiva e não seria mais dividido em 11 ilhas. No ano passado, os ministros deram mais de 1.700 decisões monocráticas. No novo modelo, elas seriam automaticamente submetidas ao conjunto da corte.
Impedir a criação do juiz das garantias, porém, também é um tema caro ao ministro. A medida divide a responsabilidade de processos criminais em dois juízes: um autoriza diligências da investigação e o outro julga o réu. Assim, a ala mais garantista, da qual Gilmar faz parte e que defende mais respaldo ao direito da defesa em detrimento da acusação, afirma que os julgamentos serão mais isentos. Isso porque, após um magistrado participar da investigação, surgiria em um segundo momento um juiz para analisar de forma imparcial as provas colhidas ao longo do processo. A maioria dos defensores da Lava Jato, porém, entre eles Fux, diz acreditar que a medida poderá atrasar investigações, além de exigir uma estrutura que o Judiciário brasileiro não tem atualmente. O ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, por exemplo, afirmou, em um parecer assinado quando era ministro da Justiça, que o instituto do juiz das garantias "dificulta ou inviabiliza a elucidação de casos complexos, como crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e delitos contra o sistema financeiro". Além disso, sustentou que 40% das comarcas do país têm só um juiz.
Na época, porém, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou levantamento que apontava que o dado era de 19% na Justiça estadual —1.908 das 10.046 varas— e de 21% na Justiça Federal —208 de 993 unidades. O juiz das garantias foi aprovado pelo Congresso na esteira da revelação de mensagens que sugerem a colaboração entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e Moro. Em um revés ao juiz, o Legislativo incluiu a medida no pacote anticrime que Moro havia enviado ao Congresso. Depois disso, o então ministro encaminhou um parecer ao presidente Jair Bolsonaro em que sugeria veto. No Natal de 2019, porém, o chefe do Executivo sancionou a medida. Nas redes sociais, o presidente foi alvo de duras críticas e, na época, tentou se defender. "Falam que eu traí, que não votam mais e ligam [o caso] a alguma coisa familiar. Saia fora da minha página. Se não sair, eu vou para o bloqueio", ameaçou. Bolsonaro fez referência às acusações de que o juiz das garantias teria sido sancionado para dificultar eventual condenação de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), investigado porque teria liderado um esquema para desviar parte dos salários de seus funcionários quando era deputado estadual.
Logo após o chefe do Executivo sancionar a medida, porém, o então presidente da corte, ministro Dias Toffoli, que é um defensor da medida, suspendeu sua implementação por seis meses. Ele alegou que botar em prática o juiz das garantias "demanda organização". Menos de dez dias depois, contudo, em 22 de janeiro do ano passado, Fux, então vice-presidente do STF e que respondia pelo plantão da corte na ocasião, suspendeu a implementação da medida por tempo indeterminado. Como relator das ações que questionam o instituto, o ministro decidiu convocar audiências públicas para discutir o tema antes de dar novo despacho ou levar o caso para julgamento dos 11 ministros da corte. No fim do ano passado, porém, um grupo de advogados entrou com um habeas corpus pedindo a derrubada da liminar de Fux. Relator do pedido, o ministro Alexandre de Moraes questionou o colega sobre em que pé está o caso. Fux usou a pandemia da Covid-19 e as recomendações sanitárias para justificar a suspensão das audiências públicas que estavam marcadas, o que, na prática, manteve o tema paralisado. Apesar de ter cobrado uma manifestação do colega a respeito, o que é inusual, uma vez que não cabe habeas corpus contra decisão de ministro, Moraes rejeitou o pedido dos advogados.
Se levar a cabo a ideia de manter o juiz das garantias suspenso como aceno à Lava Jato, porém, a aposta no STF é que Fux pagará o preço de não ver aprovada a pretensa bandeira contra a monocratização da corte. A ida automática das decisões individuais ao plenário tem apoio da maioria dos integrantes do STF, apesar da chance de a medida congestionar ainda mais os trabalhos do tribunal. A reviravolta no julgamento do Congresso, porém, tem dificultado a criação de um ambiente favorável para aprovar a medida. Gilmar, Toffoli e Moraes têm dito que só votaram a favor da recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara e Davi Alcolumbre (DEM-AP) na do Senado porque Fux teria sinalizado que daria um voto decisivo em favor da medida. No fim, entretanto, o presidente da corte acabou se opondo à reeleição e os colegas interpretaram o voto dele como uma traição. Assim, ao mesmo tempo que Fux teme destravar o juiz das garantias e sofrer uma derrota no plenário, os ministros que se sentiram traídos também não estão dispostos a facilitar as negociações a fim de encontrar a forma ideal de implementar o fim da monocratização da corte. JOEL PINHEIRO DA FONSECA - *”Aumentar os impostos dos super-ricos é uma proposta liberal”* *”Bolsonaro leva de volta ao Planalto amigo da família demitido por uso imoral de avião da FAB”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) levou de volta ao Palácio do Planalto José Vicente Santini, amigo da família que foi demitido do posto de secretário-executivo da Casa Civil em janeiro do ano passado após usar um jato da FAB (Força Aérea Brasileira) para uma viagem exclusiva para a Índia. A nomeação para o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República foi publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (8). A publicação oficial não indica o novo salário de Santini. Decreto presidencial de maio do ano passado diz que a função de secretário-executivo tem salário de R$ 17.327,65. Até esta segunda-feira, Santini era assessor especial do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), cargo com salário de R$ 13.623,39. Ele será o número dois de Onyx Lorenzoni, que deverá ser nomeado titular da pasta nos próximos dias na reforma ministerial a conta-gotas que Bolsonaro se organiza para fazer ao longo dos próximos meses.
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Santini é amigo da família Bolsonaro e chegou ao governo com respaldo dos filhos do presidente, que se refere a ele como "cabeludo". Procurado pela Folha na semana passada, quando a notícia sobre seu retorno ao Planalto começou a circular, Santini disse não sabia da indicação. "Continuo colaborando com o governo como assessor do ministro Ricardo Salles", afirmou. No ano passado, então secretário-executivo da Casa Civil, Santini usou um jato da FAB com apenas três passageiros para voar da Suíça, onde participava do Fórum Econômico Mundial, para a Índia, onde Bolsonaro cumpria agenda oficial. Na ocasião, Bolsonaro chamou de inadmissível o uso do voo oficial com apenas três passageiros. "Inadmissível o que aconteceu. Já está destituído da função de executivo do Onyx [Lorenzoni]. Destituído por mim. Vou conversar com Onyx para decidir quais outras medidas podem ser tomadas contra ele. É inadmissível o que aconteceu, ponto final", afirmou o presidente à época. Ao dizer que Santini deixaria o cargo de secretário-executivo, Bolsonaro não excluiu a possibilidade de ele ocupar outras funções no governo federal. Para o presidente, a conduta de Santini havia sido "completamente imoral". "O que ele fez não é ilegal, mas é completamente imoral. Ministros antigos foram de aviões lá comercial, classe econômica. Eu mesmo já viajei no passado, não era presidente, para Ásia toda de comercial, classe econômica, e não entendi. A explicação que chegou no primeiro momento: 'Ele teve de participar de reunião de ministros por isso…' Essa não, essa desculpa não vale."
Um dia depois, porém, Santini ganhou um novo cargo no Planalto, sendo nomeado assessor especial da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil. Diante da repercussão negativa, Bolsonaro afirmou em rede social que iria tornar sem efeito a nova contratação de Santini. Depois disso, em setembro do ano passado, Santini acabou reintegrado ao governo Bolsonaro com um cargo de assessor especial do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente).
(...) *”Acabou a mamata? Veja reações de Bolsonaro a suspeitas sobre aliados, amigos e familiares”*
*”Bolsonaro confirma que Onyx Lorenzoni assumirá Secretaria-Geral, mas nega reforma ministerial”*
*”'Impeachment se faz com milhões na rua, não com uma carreata', diz Kalil, prefeito de BH”*
*”Lira vai remover área de jornalistas na Câmara para se instalar no local”*
*”Morre aos 87 anos o senador José Maranhão, vítima de Covid-19”* *”Doria faz ofensiva para unir PSDB, expulsar Aécio e receber parte do DEM”* - Preocupado com o racha no PSDB apresentado na eleição da Câmara dos Deputados, quando boa parte do partido apoiou o candidato de Jair Bolsonaro à presidência da Casa, o governador João Doria (SP) decidiu apresentar um ultimato à cúpula tucana. Em jantar na noite desta segunda (8) no Palácio dos Bandeirantes, Doria irá colocar na mesa a proposta de expurgar o partido do grupo de Aécio Neves (MG) e de absorver dissidentes do DEM ligados ao ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O deputado do PSDB mineiro é visto pelo entorno do governador como o motor do governismo latente no partido e principal obstáculo interno para a candidatura de Doria, hoje maior rival de Bolsonaro em cargo eletivo, à Presidência no ano que vem.
A proposta será servida de entrada no Bandeirantes, já que foi informada no convite aos comensais desta noite. Na prática, ela coloca o partido alinhado à tese da postulação de Doria em 2022, reforçando sua posição no momento em que até aqui aliado DEM rachou e assumiu ares neobolsonaristas. A alternativa, pela lógica, seria a saída de Doria do PSDB. Mas seus aliados não consideram essa hipótese provável hoje. A contrariedade com o mineiro é partilhada pela ala histórica do partido, a velha guarda liderada por Fernando Henrique Cardoso. O ex-presidente e outros integrantes do grupo, como o senador José Serra (SP) e o ex-senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), foram convidados para o jantar. Devem participar membros da cúpula tucana, como o presidente do partido, Bruno Araújo, e o líder do partido na Câmara, Rodrigo de Castro (MG), que é próximo de Aécio. O plano de Doria havia sido delineado já na véspera da eleição no Congresso, ocorrida na segunda passada (1º), quando ficou clara a implosão do DEM. O partido de Rodrigo Maia deixou naquele domingo (31) o apoio ao candidato dele à sua sucessão, Baleia Rossi (MDB), que também era o nome de Doria na disputa com Arthur Lira (PP-AL), o rei do centrão apoiado pelo Planalto. A desistência do DEM, patrocinada pelo presidente da sigla, ACM Neto, quase levou o PSDB junto. Na noite de domingo, Bruno Araújo ligou para Doria e o informou que seria muito difícil segurar o partido no bloco de apoio a Baleia.
No começo da madrugada de segunda, os deputados Rodrigo de Castro, Carlos Sampaio (SP) e Eduardo Cury (SP) foram à casa de Lira anunciar que o partido deveria ficar independente —na prática, liberando os cerca de 15 ou 20 de 31 deputados que votariam de qualquer forma no líder do centrão. Maia entrou em ação e contatou Aécio, visto como apoiador dos deputados. O mineiro argumentou que os deputados estavam votando porque a torneira de emendas parlamentares do Planalto havia secado para eles nos dois últimos anos, mas disse que trabalharia para o PSDB se manter nominalmente no bloco de Baleia. Esse relato dá matizes à crise na segunda cedo, quando só transparecera que Doria e FHC haviam trabalhado para que o partido ficasse no bloco. Para seus interlocutores, foi uma prova de que Aécio não teria operado para Lira. Mas, na visão dos aliados do governador paulista, o gesto de Aécio foi apenas um ato de respeito prestado a Maia na despedida do cargo.
No domingo (7), Doria recebeu o ex-presidente da Câmara e o seu vice-governador, Rodrigo Garcia, que também é do DEM. Ambos foram convidados para integrar o PSDB, algo que o tucano confirmou em entrevista coletiva nesta tarde de segunda. "Ficaremos muito felizes se eles aceitarem", disse. "Fez bem o PSDB em convidar Rodrigo Maia para entrar no partido. Presidiu corretamente a Câmara e é bom quadro político. Tomara que aceite", escreveu FHC no Twitter no começo da noite. No caso de Garcia, a possibilidade é bastante grande, já que o DEM deixou de ser um partido com o qual Doria conta para 2022. O tucano tem um compromisso de deixar o cargo para que Garcia dispute a reeleição como governador. Apesar de estar no DEM/PFL desde 1994 e hoje comandar o partido no estado, sempre trabalhou com os tucanos. De quebra, se ele estiver no PSDB, são tolhidas as eventuais pretensões de Geraldo Alckmin, com quem Doria almoçou recentemente, de voltar a disputar o Bandeirantes. A aliados, contudo, o ex-governador cita que considera quem estiver na cadeira e puder concorrer é o "candidato nato". Garcia já foi sondado por Baleia para migrar para o MDB, mas esse movimento parece muito difícil. O partido já apoia o governo Doria e teve a vaga de vice da chapa vitoriosa de Bruno Covas (PSDB) na capital paulista ofertada pelo tucano em nome de um acerto em 2022.
ACM Neto ainda está tentando convencer Garcia a ficar no DEM. Ele marcou para esta terça (9) uma visita a ele e a Doria para discutir o assunto, mas as chances são baixas. Já a realidade de Maia é algo diferente. Entrar no PSDB significaria dar o controle partido no Rio, seu estado, para o deputado. Mas ele colocou como condição para tal um processo que chamou de purificação da sigla. Entre outros nomes que devem migrar para o PSDB está o de Luiz Henrique Mandetta, o ex-ministro da Saúde demitido por Bolsonaro devido a divergências no manejo da pandemia. O embate entre Doria e Aécio, que quase foi eleito presidente no segundo turno em 2014 e caiu em desgraça após a divulgação do áudio em que pedia dinheiro para o empresário Joesley Batista, é antigo.
O governador considera o mineiro um fardo político incontornável em termos de imagem, além de rival na política interna da sigla. O paulista buscou a expulsão do mineiro da sigla, mas foi derrotado na Executiva Nacional. Depois, viu o deputado quase emplacar um nome seu, Celso Sabino (PA), na liderança do partido na Câmara. A força de Aécio na bancada, apesar de seu ostracismo público, é grande e transcende o PSDB. Mas ele sofreu reveses recentes: Sabino está com o pedido de expulsão da sigla em análise pela Comissão de Ética do partido. Aí entra a confluência com a velha guarda do PSDB, tradicionalmente pouco afeita a Doria e que acalenta desde 2018 uma candidatura do apresentador Luciano Huck à Presidência. Com o "embaixador" de Doria em Brasília Antonio Imbassahy de mediador, os dois grupos concordam que é preciso isolar Aécio e talvez mais seis deputados —preferencialmente os expulsando do PSDB. O vácuo seria ocupado por nomes ligados a Maia e a Garcia egressos do DEM e que estão irritados com a condução de ACM Neto. A guerra ficou escancarada em uma entrevista concedida por Maia ao jornal Valor Econômico nesta segunda, na qual disse que o ex-prefeito de Salvador entregou "a cabeça do partido para Bolsonaro".
O baiano retrucou nesta tarde, dizendo à Folha que o deputado "se encastelou no poder conquistado e, agora, demonstra surpreendente descontrole". Doria namora o que seus aliados chamam de "DEM do bem", avessos à aproximação com o centrão e o Planalto. Há resistências contra esse movimento na bancada federal. Um aliado de Aécio afirma que pelo metade do partido na Câmara não concorda com o que chama de "exibicionismo" do tucano paulista, ainda que reconheça seu peso relativo pela cadeira que ocupa e pelo protagonismo no combate à pandemia do novo coronavírus. Esse deputado afirma, contudo, que prefere ver uma disputa interna no PSDB entre Doria e Eduardo Leite, o governador gaúcho que já foi especulado para tal missão pela velha guarda. Com o racha instalado no partido, contudo, o tempo corre para que os tucanos se decidam. Na avaliação de seus aliados, a projeção nacional dada pelo patrocínio da vacinação contra a Covd-19 deu a Doria o carimbo que faltava para suas pretensões presidenciais. *”Deputado que apalpou colega em SP registra defesa, nega toque em seio e pede que PSOL deixe comissão”*
FOLHA POR FOLHA - *”Folha proíbe comentários em texto? Sim, às vezes”* *”Julgamento de impeachment de Trump sinaliza futuro de Partido Republicano”*
*”Primeiras ações de Biden sobre Amazônia não devem envolver sanções ao Brasil”* *”Em meio a protestos, Haiti diz ter impedido golpe contra o presidente”* - O governo do Haiti anunciou no domingo (7) a prisão de mais de 20 pessoas, alegando que elas estavam envolvidas numa tentativa de golpe de Estado e num complô para assassinar o presidente Jovenel Moïse. Mas os detalhes da acusação ainda não foram apresentados. Os detidos —sob acusações que a oposição disse terem sido forjadas— incluíam um juiz da Suprema Corte e um dos inspetores gerais da polícia. O caso é mais um episódio da crise política que se arrasta há mais de um ano no Haiti e se soma a uma série de problemas: o Legislativo está fechado, o presidente comanda através de decretos, e a quantidade de protestos na rua contra o governo tem aumentado. No centro da disputa está uma discussão sobre o término do mandato de Moïse. Ele foi eleito em 2015 e deveria ter tomado posse em 7 de fevereiro de 2016 para um mandato de cinco anos.
Em meio a acusações de fraudes, porém, o pleito foi anulado e teve que ser refeito no ano seguinte. Durante esse período, o país foi comandado por um governo interino. Moïse saiu vencedor na nova votação e assumiu o comando do Haiti em 7 de fevereiro de 2017. Como o mandato presidencial no país é de cinco anos, ele alega que deve permanecer no cargo até fevereiro de 2022, portanto —uma alegação apoiada pela Organização dos Estados Americanos e pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Já a oposição considera que o período de um ano de governo interino deve ser incluído na contagem, mesmo que Moïse não fizesse parte dele. O Superior Tribunal de Justiça do Haiti também concorda com essa visão de que o mandato dele teria terminado exatamente no último domingo, 7 de fevereiro de 2021. As prisões realizadas pelo governo aconteceram logo depois que figuras importantes da oposição haitiana anunciaram um plano para substituir Moïse por um novo chefe de Estado, que seria escolhido entre os juízes da Suprema Corte. Também no domingo, milhares de pessoas foram às ruas em diversas cidades para pedir a saída do atual presidente —na capital, Porto Príncipe, houve confronto com a polícia Em um discurso de uma hora, dado no mesmo dia dos protestos e das detenções, Moïse desprezou seus detratores. “Eu não sou um ditador”, disse ele. “Meu mandato termina em 7 de fevereiro de 2022.” Em uma entrevista coletiva, o primeiro-ministro Joseph Jouthe —que é aliado do presidente— informou que 23 pessoas haviam sido detidas no domingo, incluindo um magistrado, e que a polícia também apreendera dinheiro, armas e munições.
Ele ainda disse que essas pessoas teriam entrado em contato com funcionários da polícia no palácio presidencial para realizar a conspiração. “A missão era prender o presidente e também facilitar a posse de um novo presidente", afirmou. "O sonho dessa gente era atentar contra minha vida. Graças a Deus isso não ocorreu. O plano foi abortado", disse Moïse no aeroporto da capital, ao lado da mulher e do primeiro-ministro, antes de embarcar para a cidade balneária de Jarmel. Além da polêmica sobre o mandato, Moïse enfrenta acusações de autoritarismo. Ele governa o país através de decretos desde o ano passado, depois de suspender dois terços do Senado, toda a Câmara dos Deputados e todos os prefeitos. O Haiti atualmente tem apenas 11 funcionários eleitos no cargo, com o presidente se recusando a realizar qualquer eleição nos últimos quatro anos. A oposição nega a tentativa de derrubar o atual governo pela força. "Não se faz um golpe de Estado com duas pistolas, três ou quatro fuzis", afirmou à agência de notícias AFP o advogado André Michel, líder da coalizão contra o governo. Ele acusou Moïse de "escolher a via da repressão política".
O plano da oposição para trocar o comando do país exigia que membros da sociedade civil e líderes políticos escolhessem um novo presidente entre os juízes da Suprema Corte, em vez de esperar pelas eleições gerais marcadas para setembro. Segundo Michel, se o presidente não renunciar, a oposição fará mais protestos. "Estamos esperando que Jovenel Moïse abandone o palácio nacional para poder proceder a posse de Mécene Jean-Louis", continuou , referindo-se ao juiz Joseph Mécène Jean-Louis, membro do Tribunal de Cassação. Em uma mensagem de vídeo, Jean-Louis leu um breve discurso no qual afirmou que aceitaria "a escolha para poder servir ao país como presidente interino da transição" —o que fez aumentar as tensões. Um referendo sobre a nova Constituição está marcado para abril, e a oposição teme que o voto não seja livre e apenas encoraje tendências autoritárias de Moïse, o que o presidente nega. Neste ano deviam ser realizadas também eleições legislativas e municipais, mas elas foram adiadas. Na sexta-feira (5), os EUA apoiaram o argumento de que o mandato de Moïse termina em fevereiro de 2022 e pediram "eleições legislativas livres e justas para que o Congresso possa retomar o poder que lhe cabe". O porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price, enviou um aviso a Moïse sobre o adiamento das eleições e a decisão por decreto. “O povo haitiano merece a oportunidade de eleger seus líderes e restaurar as instituições democráticas do Haiti.” *”Militares elevam tom em Mianmar e ameaçam atirar em manifestantes”*
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*”Tesla compra US$ 1,5 bi em bitcoin, e criptomoeda bate novo recorde”* *”Governo quer que patrão ofereça curso ao contratar beneficiário do BIP, novo auxílio de R$ 200”* - No modelo em estudo para a criação do BIP (Bônus de Inclusão Produtiva), que substituiria o auxílio emergencial, o governo avalia exigir que as empresas forneçam um curso de qualificação ao contratarem beneficiários do programa. A medida seria uma forma de compensação dada pela companhia pelo fato de estar incluindo em seus quadros um funcionário com encargos trabalhistas reduzidos, dentro do sistema da Carteira Verde e Amarela. Como mostrou a Folha, o governo está preparando uma proposta que libera três parcelas de R$ 200, com foco nos trabalhadores informais não atendidos pelo Bolsa Família. A ideia é que o recebimento do auxílio possa ser associado ao fornecimento de um curso aos beneficiários, que, em sua maioria, têm baixo nível de qualificação. Um dos modelos desenhados pelo Ministério da Economia previa parcerias com órgãos do sistema S, que seriam responsáveis por oferecer os treinamentos. No entanto, seria necessário uma rede bem mais ampla para atender às 30 milhões de pessoas que devem ser beneficiadas pelo BIP.
Um exemplo foi a medida adotada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) que buscou exigir curso de qualificação profissional a quem pedir seguro desemprego pela segunda vez em dez anos. Mas, sem uma ampla oferta de vagas, por exemplo, no Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), a ideia gerou pouco efeito na liberação de seguro desemprego desde 2013. Isso porque sem oferta por entidade pública, o benefício é concedido sem a obrigatoriedade de curso técnico. O Pronatec recuou de quase R$ 4,7 bilhões em 2015 para uma previsão de R$ 100 milhões neste ano. Membros da equipe econômica estudam, portanto, um modelo que não dependa de ampliação dos recursos públicos para a oferta de cursos profissionalizantes. Por isso, afirmam que pode ser adotado um novo caminho, com treinamento oferecido pelas próprias empresas.
Nessa possibilidade em avaliação, os beneficiados pelo BIP receberiam as três parcelas de R$ 200 enquanto procuram um emprego. Eles seriam autorizados a assinar contratos sob o modelo flexível da Carteira Verde e Amarela, que permitiria o trabalho por hora e teria encargos reduzidos. Ao encontrar a vaga, essa pessoa teria de passar por um curso na empresa. O ônus do treinamento ficaria a cargo do empregador, sem custo ao funcionário. De acordo com uma fonte que participa da elaboração da medida, existe a possibilidade de que o curso seja focalizado em pessoas mais jovens, assim como a redução dos encargos na Carteira Verde e Amarela. O desenho do BIP, no entanto, prevê o pagamento das parcelas de R$ 200 para informais de todas as idades. A movimentação da equipe econômica para criar um programa vinculado a contrapartidas é uma tentativa de evitar que o Congresso aprove uma liberação direta de recursos para o auxílio emergencial. Parlamentares já sinalizaram que podem criar a assistência mesmo que não haja corte de gastos em outras áreas. A proposta do ministro Paulo Guedes (Economia) busca condicionar esse gasto extra com o benefício ao corte de despesas do governo. Para isso, vai propor a inclusão de uma cláusula de calamidade pública na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do pacto federativo, que retira amarras do Orçamento e traz gatilhos de ajuste fiscal.
O modelo de treinamento feito pela empresa também existe, por exemplo, nos casos de lay off, quando companhias fecham acordo coletivo para suspender o contrato de trabalho de funcionários por até cinco meses em momentos de crise. Nesses casos, os empregados participam de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pela própria empresa. No ano passado, por conta da pandemia, esses treinamentos foram oferecidos na modalidade não presencial, pela internet. O mecanismo do lay off dá ao trabalhador o direito a uma bolsa de qualificação profissional, calculada de forma semelhante ao seguro-desemprego. O valor mensal tem por base os três últimos salários recebidos, não podendo ser inferior a um salário mínimo. Para o beneficiário do BIP, não haveria o pagamento dessa bolsa. Ele receberia do governo as parcelas de R$ 200. Segundo técnicos da equipe econômica, o objetivo do modelo desenhado para o BIP é estimular a qualificação profissional sem que isso represente um peso às contas públicas. Desde o início do governo, a qualificação bancada com recursos públicos vem sendo substituída por iniciativas mais baratas ao Orçamento e com ampliação da parceria com o setor privado. Com o discurso de que o formato atual do Pronatec não tem o efeito devido no mercado de trabalho, o governo começou a selecionar empresas de qualificação profissional para serem remuneradas de acordo com a efetiva empregabilidade dos alunos formados. Mas a medida ainda precisará ser expandida.
+++ O governo parece partir de um pressuposto errado. Ele acredita que as empresas vão contratar funcionários sem formação e que, após a contratação, as empresas vão formar os empregados para que possam trabalhar. *”'Eu acho que vai ter prorrogação do auxílio emergencial', diz Bolsonaro”*
*”Ideia de condicionar auxílio a curso profissional é sádica e inoperante”* PAINEL S.A. - *”'O diabo é que a indústria não é prioridade do governo', diz presidente de entidade ao deixar cargo”*: Depois de quase sete anos no cargo, Milton Rego deixa a presidência-executiva da Abal (associação do setor de alumínio), que reúne empresas como Alcoa, Norsk Hydro, Novelis e CBA. Ele pretende publicar um texto na internet nesta terça-feira (9) questionando a postura de associações e empresas que se recusam a falar de política e criticar governos, mas ao mesmo tempo querem ser ouvidas nas discussões setoriais. "Me parece que há uma contradição aí", diz Rego. Segundo Rego, as questões amplas, que transcendem o universo específico das empresas, como desigualdade, mudanças climáticas e defesa da democracia, exigem um posicionamento mais claro. Para ele, o setor produtivo nacional vive um ponto de inflexão. "Ou recuperamos agora a competitividade ou não haverá volta. No início de fevereiro, saíram os dados da balança comercial de 2020. A participação de bens industrializados nas exportações foi a mais baixa dos últimos 40 anos. Isso é muito preocupante. O diabo é que a indústria está longe de ser prioridade para o atual governo", diz Rego. A Abal busca um novo nome para o cargo, que deve ser divulgado nos próximos meses. PAINEL S.A. - *”Cervejarias calculam perdas com cancelamento de festas do Carnaval”*
PAINEL S.A. - *”Com piora da pandemia, demanda por testamento segue em alta”*
PAINEL S.A. - *”Melissa muda comércio eletrônico na pandemia”*
PAINEL S.A. - *”Império de moda britânico fecha ciclo para empresário que teve o nome envolvido no MeToo”*
PAINEL S.A. - *”Agente autônomo que saiu da XP em meio a disputa em 2020 diz que captou R$ 5 bi”*
PAINEL S.A. - *”Rede de supermercados vai pagar US$ 100 para funcionário vacinado”* *”Lira marca para terça votação de autonomia do BC para dar sinalização ao mercado”*
+++ A reportagem não apresenta nenhuma informação relevante e muito menos abre espaço para o debate. Apenas o presidente da Câmara, um ou outro parlamentar favorável ao projeto e representantes do governo e do Banco Central falam à reportagem. Não há qualquer espaço para contestação ou crítica. VAIVÉM DAS COMMODITIES - *”Brasil importa trigo, arroz e até soja, e agro dos EUA se recupera em 2020”* *”Defasagem no preço do diesel aumenta após ajuste na política de preços da Petrobras”* - A defasagem do preço interno do diesel em relação às cotações internacionais aumentou a partir do segundo semestre de 2020, depois que a estatal promoveu um ajuste em sua política de preços estendendo o prazo para avaliação da paridade de importação dos produtos. Nesta segunda (8), a Petrobras anunciou aumentos nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, mas ainda assim suas ações tiveram forte desvalorização nas bolsas, diante de dúvidas a respeito de interferências em sua política comercial. Na Bolsa de São Paulo, as ações preferenciais, mais negociadas, fecharam em queda de 3,14%, puxando para baixo o principal índice do pregão paulista. Dados compilados pelo Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) a pedido da Folha indicam que a estatal iniciou 2020 acompanhando de perto o mercado internacional, principalmente nos meses de queda abrupta após o início da pandemia.
Quando os preços internacionais começaram a subir, já como reflexo do relaxamento das medidas de isolamento social ao redor do mundo, a resposta da estatal ocorreu de forma mais lenta e com menor intensidade, mostra o levantamento. A análise considera os preços de paridade de importação divulgados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) com base em informações da consultoria S&P Platts, que começaram a ser publicados em 2019 como uma referência oficial para acompanhamento do mercado. Foi feita com os preços praticados em quatro importantes mercados: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Paraná. Na última semana de janeiro, o litro do diesel era vendido nas refinarias da Petrobras por cerca de R$ 0,20 a menos do que o preço de paridade calculado pela ANP. Em junho, a Petrobras estendeu de três meses para um ano o prazo para avaliação da paridade internacional dos preços dos combustíveis, o que significa que pode passar mais tempo vendendo abaixo das cotações internacionais, desde que recupere as perdas depois. A empresa nega que a medida seja um sinal de interferência do governo e diz que "a simples modificação do período da aferição da aderência entre o preço realizado e o preço internacional, promovida há oito meses, não se constitui em rompimento com nosso inarredável compromisso com o alinhamento de nossos preços no Brasil aos preços internacionais".
Nesta segunda, em meio a dúvidas sobre a independência de sua política comercial, a Petrobras anunciou alta de 8,1% na gasolina, 5,1% no diesel e 5,05% no gás de botijão, com vigência a partir de 0h desta terça (8). Será o terceiro reajuste da gasolina e o segundo do diesel em 2021. Nas bombas, os dois produtos acumulam alta de 5,5% e 3,5%, respectivamente, no ano. Na semana passada, a gasolina custava, em média, R$ 4,769 por litro, enquanto o diesel saía a R$ 3,762 por litro. Para a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), os aumentos ainda não são suficientes para cobrir a defasagem em relação aos preços internacionais, que ficariam em R$ 0,17 por litro no caso da gasolina e R$ 0,12 por litro, no caso do diesel. "Apesar da Petrobras controlar a decisão por ajustes no preço do diesel, a situação dos caminhoneiros nos leva a acreditar que o timing para essa decisão pode não estar em linha com as expectativas dos acionistas", disse o Bradesco BBI, em relatório divulgado no domingo (7) no qual rebaixa o preço-alvo das ações da estatal. Para os analistas do Bradesco, o cenário pode ter impacto também sobre o processo de venda de refinarias e, em consequência, na distribuição de dividendos no futuro.
Diante da repercussão negativa do caso e de crescentes cobranças sobre o aumento de preços, o presidente Jair Bolsonaro disse a eleitores na manhã desta segunda que não tem ingerência sobre a Petrobras e que não pretende se tornar um ditador para extrapolar os limites que a legislação impõe ao presidente da República. "Não é novidade para ninguém: está previsto um novo reajuste de combustível para os próximos dias, está previsto. Vai ser uma chiadeira com razão? Vai. Eu tenho influência sobre a Petrobras? Não", disse Bolsonaro. "Daí o cara fala 'você é presidente do quê?' Ô, cara. Vocês votaram em mim e tem um monte de lei aí. Ou cumpre a lei ou vou ser ditador. E para ser ditador vira uma bagunça o negócio e ninguém quer ser ditador e... isso não passa pela cabeça da gente", afirmou o presidente.
Bolsonaro já havia reunido a equipe econômica na sexta-feira (5), mas terminou o encontro sem uma medida concreta para reduzir o preço dos combustíveis. Ele propôs um projeto de lei que fixasse a aliquota do ICMS em cada Unidade da Federação ou que garantisse que o imposto estadual fosse cobrado na refinaria, mas foi contestado pelos estados. A cota de sacrifício da União se daria pela redução do PIS/Cofins, mas o governo não chegou a apresentar uma solução para compensar a medida. Em um recado aos governadores, o presidente voltou a cobrá-los pela redução do ICMS. "Os governadores falam que não podem perder receita, que estão no limite. Entendo isso aí. O governo federal também está no limite. É verdade. Agora, quem está com a corda mais no pescoço do que nós, presidente da República e governadores, é a população consumidora." Defensor da proposta de respeitar prazos mais longos para acompanhar a paridade internacional, o Ineep diz que esse modelo é comum em países com grande produção de petróleo e evitam trazer a volatilidade internacional para o mercado interno. Para o instituto, as propostas feitas até agora "revelam total falta de estratégia". "Claramente, o governo e a Petrobras não dialogam. Não há entendimento de ambos sobre o papel dos preços dos combustíveis no Brasil e sequer sobre soluções para esse problema", diz o coordenador técnico do instituto, Rodrigo Leão. *”Petrobras recebe proposta de US$ 1,65 bilhão por refinaria da Bahia”*
MICHAEL FRANÇA - *”De pai para filho, a meritocracia hereditária”* *”Jorge Paulo Lemann diz a Temer que tem 'saudades do seu governo'”* - Homem mais rico do Brasil, segundo a revista Forbes, o empresário Jorge Paulo Lemann, do 3G Capital, declarou que sente saudades do governo do ex-presidente Michael Temer. O comentário foi feito durante uma live do grupo Parlatório, organizada pelo empresário do setor da construção civil Cláudio Carvalho. Lemann participou virtualmente de sua casa na Suíça, onde mora. “O zoom tem sido maravilhoso. Antigamente eu viajava 700 horas por ano, um mês dentro do avião. Agora, estou há um ano sem viajar. A pandemia trouxe muitos problemas, mas trouxe alguns benefícios”, disse o empresário. Durante uma hora e 40 minutos, no domingo (7), Lemann respondeu perguntas feitas por 11 participantes do encontro, como o presidente do conselho de administração do banco Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, o empresário Jorge Gerdau, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, os também ex-ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Luiz Fernando Furlan (Indústria e Comércio) e o ex-presidente Michel Temer. Na conversa, Temer elogiou atuação do empresário e Lemann retribuiu ao ex-presidente. “Saudades do seu governo. As coisas realmente funcionavam naquela época.”
Ele disse também que acha o Brasil cheio de oportunidades, mas não está numa boa fase. “Tudo o que você olha dá para melhorar, fazer melhor. E tem muita liquidez no mundo. As economias estão andando mal, mas a bolsa não para de subir. O pessoal não sabe onde investir, mas o Brasil não tem performado bem.” Segundo Lemann, é possível mudar a visão dos investidores estrangeiros. “É só consertar um pouquinho, ser mais ortodoxo, tratar bem os estrangeiros que tem muito, muito dinheiro.” No entanto, ele afirmou que acha difícil que o país tenha tempo para aprovar as reformas necessárias até as eleições de 2022. “Temos um Congresso que não se sabe direito para que lado vai. Acho difícil fazer as coisas que precisam ser feitas.” O bilionário brasileiro, que tem 80 anos, também contou que foi vacinado na semana passada na Suíça. Em sua fala inicial, Lemann fez uma mea culpa pela desvalorização da AB-Inbev que, segundo ele, teve o seu valor de mercado reduzido de R$ 200 bilhões para R$ 140 bilhões em seis anos. “Tivemos dificuldade porque o nosso ótimo pessoal tinha sido treinado por nós e não eram pessoas acostumadas a acompanhar o que o consumidor quer. Demos para trás nos últimos seis anos porque ficamos confortáveis na posição que estávamos [de líderes do mercado]. Não tínhamos pessoas certas e não demos atenção ao mundo novo onde o consumidor tem mais opção de escolha.”
O ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, questionou os programas educacionais que contam com apoio financeiro do empresário, bem como o fato de muitos dos bolsistas acabarem migrando para a política. “Já demos 1.500 bolsas. Antes mais para economistas, mas ultimamente para pessoas que querem se voltar para o setor público. Cerca de 500 pessoas já se formaram em governança pública. Dessas, umas 70 estão empregadas em setores governamentais, como secretarias de educação. Outros foram para política. Temos seis deputados federais, e nós não escolhemos a pessoa conforme sua preferência política. Escolhemos pessoas que nós achamos que são boas”. Lemann contou que isso gera uma confusão entre seu viés ideológico e ele acaba sendo alvo da atual polarização política nacional. “A Tabata Amaral [deputada federal], que estudou com bolsa nossa, é mais de esquerda do que eu, e a turma bolsonarista acha que eu sou de esquerda também. Tem uma moça que nós apoiamos que estava no programa de saúde e ficou conhecida como a miss cloroquina, aí a turma mais de esquerda já acha que eu estou apoiando alguém que recomenda a cloroquina.” Trabuco fez duas perguntas mais políticas. A primeira sobre a situação nos Estados Unidos. Lemann disse que o atual presidente, Joe Biden, tem um "problemaço". “Ele tem que administrar um país que teve 70 milhões de pessoas votando contra ele”, afirmou.
O empresário também chamou de “briga boba” a disputa do país norte-americano com a China. “Um depende do outro. A China sem o mercado americano não funciona, e os EUA precisam de outro lugar para fabricar suas coisas. No final, terão que se entender, espero que com mais conversa, e que encontrem soluções pragmáticas para a briga.” A segunda pergunta do executivo do Bradesco foi sobre a política nacional, mas Lemann se esquivou. “Me prometeram que a conversa não seria política. É difícil falar sem mencionar pessoas. Eu espero que haja mais diálogo. Tem gente que não é dessa linha. Acha que só consegue fazer as coisas batendo, espalhando fake news.” Lemann também falou sobre meio ambiente e um projeto que tem sido tocado pela sua mulher, Susanna. “Minha mulher está em um projeto no Pantanal. Várias pessoas se juntaram e compraram uma área muito grande, várias fazendas e vão financiar com ecoturismo e protegendo.” Segundo ele, várias pessoas procuraram o projeto para comprar créditos de carbono em troca de apoio financeiro. “Alguma coisa pode acontecer por aí e não estamos entregando a Amazônia ou nossas florestas para os estrangeiros. São fazendeiros e pessoas locais financiando o projeto ecológico com dinheiro que vem de fora com créditos de carbono.” *”Luiza Trajano lança movimento para vacinar todos os brasileiros até setembro”*
*”EUA apoiam nigeriana, que deve se tornar 1ª mulher a dirigir OMC”* *”810 escolas estaduais de SP não abriram por falta de autorização e 67 estão em obras”*
*”Primeiro dia de greve de professor em SP tem baixa adesão”*
*”Entenda como serão as aulas presenciais nas escolas de São Paulo”*
*”Volta às aulas em SP tem distanciamento, menos alunos na escola e álcool em gel”*
*”Em 24 dias, 37 pacientes transferidos de Manaus morreram”* *”Doria ameaça ir ao Supremo se governo federal não der prazo para habilitar leitos de Covid no estado”* - O governador João Doria (PSDB) afirmou que pretende recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) se o Ministério da Saúde não informar até o fim desta segunda-feira (8) o prazo para habilitar os leitos de internação para Covid-19 no estado que deixaram de ser custeados pelo governo federal. No último dia 3, o secretário estadual da saúde, Jean Gorinechteyn, havia informado que dos cerca de 5.000 leitos custeados pelo governo federal no estado de São Paulo até o fim de 2020, somente 564 estavam habilitados este ano. A habilitação prevê repasse de verba para custos com profissionais, equipamentos e insumos para manutenção do funcionamentos dessas vagas de internação no SUS (Sistema Único de Saúde). Doria afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado já foi autorizada a conduzir a questão na Justiça, caso a resposta não venha nesta segunda. O anúncio foi feito em coletiva na tarde desta segunda, no Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi (zona oeste de SP). Segundo Gorinechteyn, o estado já enviou "reiterados ofícios" ao Ministério da Saúde solicitando posicionamento do governo federal a cerca da habilitação desses leitos, mas não obteve resposta. "Não podemos esperar. A pandemia é devastadora", disse. O secretário ainda afirmou que outros estados também tiveram a mesma redução na disponibilidade de vagas custeadas pelo governo federal e o Conass (Conselho Nacional dos Secretários da Saúde) vai reiterar ao ministério que se posicione de "forma definitiva e clara" a respeito da habilitação desses leitos.
O Ministério da Saude foi questionado a respeito da habilitação dos leitos pela Folha e respondeu por meio de uma nota (leia na íntegra).
"O governo de São Paulo recebeu recursos emergenciais para leitos Covid ao longo do ano passado numa ação que o estado e as demais unidades da federação haviam pactuado com o governo federal ser temporária. Além disso, o Ministério da Saúde repassou recursos suficientes durante 2020 que permitiriam ao estado abrir mais de 8 mil vagas em nível UTI. O Ministério da Saúde informa que não houve nem há nenhum ato administrativo de desabilitação de leitos de UTI para Covid-19, pois os atos normativos do Ministério da Saúde são pactuados de forma tripartite com o CONASS e o CONASEMS e são publicados por meio de portaria em Diário Oficial da União, garantindo os princípios do SUS de gestão participativa e descentralizada.
Em virtude do término do Estado de Calamidade Pública, conforme o decreto legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconhecia a ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, os recursos de créditos extraordinários destinados pelo Governo Federal para enfrentamento à pandemia (cerca de R$ 41,7 bi) foram destinados a estados e municípios e aplicados pelo Ministério da Saúde até 31 de dezembro de 2020. A fim de concluir os repasses aos Estados e ao Distrito Federal, o Ministério da Saúde publicou em DOU a portaria nº 3.896, de 30 de dezembro de 2020, que transferiu R$ 864.000.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro milhões de reais), para continuar o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus, sendo R$ 126.522.037,23 destinados ao Estado de São Paulo, dos quais 22,35% (R$ 27.834.843,14) eram destinados a leitos de UTI previstos no Plano de Contingência Estadual.
Esse montante seria o suficiente para o Estado de São Paulo manter 580 leitos durante 30 dias, com a diária dobrada aplicada em 2020, ou 1.160 leitos com a diária preconizada pelo SUS de R$ 800,00. Além disso, pelas portarias anteriores de habilitação de leitos de UTI exclusivos para Covid-19 (o que não fecha nenhum leito nem impede que os demais leitos sejam empregados para os pacientes de Covid-19), deixariam de estar disponíveis exclusivamente para Covid-19 apenas 180 leitos de UTI no mês de janeiro 2021. Na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida em 28 de janeiro de 2021, e na assembleia do CONASS que a antecedeu, o Ministério da Saúde apresentou a possibilidade de que esses recursos fossem empregados além dos percentuais previstos na portaria 3.896, na manutenção dos leitos de UTI. Ressalta-se que, em 31 de dezembro de 2020, o saldo remanescente em conta dos fundos municipais e estaduais de saúde oriundo de repasses federais feitos pelo Ministério da Saúde era de R$ 24 bilhões, sendo R$ 9,5 bilhões na esfera estadual e R$ 14,5 bilhões na esfera municipal. Recursos estes para serem empregados no enfrentamento à pandemia pelos entes federados.
De um saldo total de R$ 4.262.946.040,44 (Estado de São Paulo e seus municípios), estavam R$ 1.415.545.710,65 na Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo e a soma dos saldos das secretarias de saúde dos municípios de São Paulo era de R$ 2.847.400.329,79 (com 10% desse saldo seria possível manter 8.881 leitos de UTI por um período de 30 dias, com uma diária de R$ 1.600,00, o que pode ocorrer conforme a discricionaridade do gestor local em aplicar os recursos disponíveis, de acordo as necessidades da rede de atenção à saúde). Já no mês de janeiro de 2021, foram repassados mais R$ 732.897.176,96 ao Estado de São Paulo e R$ 1.273.073.136,56 aos seus municípios. Além disso, foram destinados R$ 22,5 bi para a aquisição de vacinas que estão reabertos para aplicação no corrente ano. Já foram disponibilizados aos entes federados, até a presente data, 8.900.000 doses de vacinas aprovadas pela Anvisa, das quais 2.074.548 doses para o Estado de São Paulo. Desta forma, o governador do Estado de São Paulo mente ou tem total desconhecimento do ato. Como o ônus da prova cabe àquele que acusa, resta ao governador comprovar o que chamou de crime e de quebra de acordo federativo. Esse tipo de desinformação é um desserviço ao povo brasileiro."
QUEDA NO NÚMERO DE CASOS
Dados apresentados na coletiva mostram queda nos casos de Covid-19 em São Paulo nesta semana. A média móvel de casos teve redução de 8% em relação a semana anterior. No entanto, o patamar ainda é considerado alto, com 10.295 novos registros da doença por dia no estado. Já a média móvel de internações teve queda de 2%, chegando a 1.513 notificações diárias nesta semana em comparação com a anterior. O estado está atualmente com 66,9% dos leitos de UTI para tratamento de Covid-19 ocupados. Essa taxa chega a 65,7% na Grande São Paulo. Os números de mortes, no entanto, tiveram alta de 4% na média móvel por dia—subindo de 219 para 227. Segundo o secretário Gorinechteyn, essa alta pode ser explicada pelo represamentos de alguns registros de óbitos VERA IACONELLI - *”Lancellotti, Varella, Suplicy e outros”*
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