Supremo decide que esquecimento é inconstitucional

 

Por nove votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o chamado “direito ao esquecimento” é incompatível com a Constituição. Seria o direito pelo qual alguém poderia reivindicar que meios de comunicação fossem impedidos de divulgar informações de um fato verídico considerado prejudicial ou doloroso. Para os ministros, impedir a divulgação de uma informação comprovada e obtida legalmente fere o direito constitucional à liberdade de expressão. Dos 11 integrantes da Corte, somente Edson Fachin votou pelo direito ao esquecimento – Luís Roberto Barroso se declarou impedido. (G1) Meio em vídeo. À luz da decisão do STF, Pedro Doria e Cora Rónai entrevistam a juíza e escritora Andréa Pachá. Mas não é só isso. Os jornalistas falam também sobre o Clubhouse, a nova febre entre as redes sociais, e sobre a entrada da Apple no mercado automobilístico. Confira no Youtube e no Spotify. Ainda sem valor estabelecido, o auxílio emergencial deve voltar em março e ser pago de três a quatro meses. A informação foi dada na quinta-feira pelo próprio presidente Jair Bolsonaro. Ele voltou a enfatizar o caráter transitório do benefício, afirmando que é “um endividamento enorme para o Brasil”. Segundo o presidente, os detalhes estão sendo acertados entre Executivo e Legislativo levando em conta a responsabilidade fiscal. (Poder360) O anúncio de Bolsonaro veio depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrar publicamente do ministro da Economia, Paulo Guedes, uma nova rodada do auxílio. Segundo Lira, “a situação está ficando crítica na população”. (Estadão) “Posso entregar hoje, se ele quiser”, foi a resposta de Guedes a Lira. O ministro, porém, disse que a solução para viabilizar o auxílio é “uma PEC de guerra embutida no pacto federativo” permitindo ao governo gastar sem as restrições das regras fiscais. (Estadão) Painel: “A opção por editar uma medida provisória para criar a nova versão do auxílio emergencial ganha força no Executivo e no Congresso, e não apenas porque garante sua entrada imediata em vigor. Ela também blindaria o governo do risco de emendas aumentarem seu valor. A estratégia, defendida por aliados do Planalto, seria deixar que a MP vigorasse durante seus 120 dias de prazo constitucional, sem ser votada. É esse o período que o governo prevê para o novo auxílio. O Executivo quer R$ 200 para o novo benefício. ” (Folha) Depois de criticar a tentativa do colega paulista João Doria de controlar o PSDB, o também tucano governador gaúcho Eduardo Leite anunciou que vai correr o país se apresentando como pré-candidato à Presidência em 2022. O anúncio aconteceu durante um almoço com políticos da legenda vindos de vários estados. (Zero Hora) Vera Magalhães: “Doria terá de carregar o Bolsodoria sem reclamar. Afinal, foi uma ideia de ‘jênio’ de algum dos seus marqueteiros, e que na época foi bem sucedida. Se levar a disputa interna do PSDB pelo campo da autenticidade e da coerência política, Eduardo Leite pode ter uma estrada. Resta saber qual será a reação de Doria. O governador paulista não costuma ser muito sutil quando algo atravessa seu caminho.” (Globo) Oficialmente, os procuradores que atuaram na Lava-Jato não confirmam a autenticidade dos diálogos obtidos por hackers nos grupos de mensagens da força-tarefa. Mas um deles, Orlando Martello, enviou um e-mail a colegas do MPF no qual admitiu que os procuradores podem ter “extrapolado muitas vezes” e que o grupo de mensagens era “um ambiente de botequim”, mas defendeu o caráter técnico dos trabalhos. (Globo) Mônica Bergamo: “A ministra Cármen Lúcia, do STF, renunciou à presidência da comissão que analisa mudanças no regimento da Corte. Ela tinha sido nomeada pelo presidente do tribunal, Luiz Fux. Cármen integraria a comissão ao lado dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Ela será agora substituída por Alexandre de Moraes. O gesto foi lido como sinal de afastamento dos ministros que têm se alinhado com uma aplicação mais dura de penas na esfera criminal, quase sempre endossando, por exemplo, atos da Operação Lava Jato.” (Folha) Churrasco com cerveja é bom; se for com o dinheiro dos outros, melhor ainda. O problema é quando “os outros” são os contribuintes. Ao longo de 2020, as Forças Armadas usaram recursos públicos para comprar 700 toneladas de picanha e 80 mil cervejas. E não foi coisa vagabunda, não. Picanha a R$ 84,14 o quilo e cerveja puro malte a R$ 9,80 cada. Com base em dados do Painel de Preços do Ministério da Economia, três deputados do PSB enviaram uma representação ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para que investigue o gasto. Além de não serem itens apropriados para o ambiente de trabalho, há indícios de superfaturamento. (Estadão) Meio em vídeo. O alto comando do exército tomou a decisão, há três anos, de pressionar o Supremo. Isso só ficou claro essa semana, mas é fruto de uma profunda incompreensão de como funcionam democracias. É mais um dos problemas nas instituições brasileiras sobre os quais precisaremos nos debruçar quando a tempestade autoritária passar, sugere o editor Pedro Doria no Ponto de Partida. Veja no Youtube.