CAPA – Manchete principal: *”STF prende deputado bolsonarista”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Caso de cassação”*: O que há de certo no caso do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) é que o parlamentar preso em flagrante por decisão do Supremo Tribunal Federal não tem estatura moral para o cargo que ocupa. Suas imprecações em vídeo de quase 20 minutos contra ministros do STF e a própria corte são dignas apenas de um ferrabrás de botequim, jamais do que se espera de um legislador da República. A fala traz uma impressionante concentração de crimes contra a honra, cuja prova é a própria gravação. Inclui também declarações que podem ser descritas como crimes mais graves contra a ordem pública, tipificados na famigerada Lei de Segurança Nacional. Neste aspecto, porém, o enquadramento é mais complexo e depende de outras circunstâncias que o despacho do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do deputado, não contempla. Mandar prender um parlamentar é ato dos mais graves. A Constituição só permite fazê-lo em caso de flagrante de crime inafiançável. Tal condição parece questionável no episódio em tela. Esse não é o único problema. A prisão surgiu no âmbito do inquérito das fake news, talvez a mais heterodoxa das iniciativas recentes do STF, que dividiu a própria corte —mais tarde, os ministros que se opuseram ao inquérito e o procurador-geral, que também o fizera, acabaram por aceitá-lo.
De todo modo, o caso testa os limites da liberdade de expressão no Brasil. Em tese, a Constituição assegura a todos o direito de dizer o que pensam —inclusive declarações contra a democracia. Mais ainda, parlamentares são, nos termos da Carta, invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos; em contrapartida, estão sujeitos ao julgamento dos pares em caso de eventuais infrações éticas. A legislação proíbe que pessoas, com ou sem mandato, engajem-se em ações para mudar fora dos trâmites previstos o regime em vigor —mesmo que utilizando-se apenas de palavras, como ocorre no caso da incitação. Quando a simples comunicação de uma ideia, permitida, torna-se uma incitação, proibida, é a matéria-prima do Direito. Independentemente da prisão de Silveira, é fundamental que a Câmara dos Deputados abra processo ético contra o parlamentar e decida se ele, com seu vídeo, quebrou ou não o decoro do cargo. Cumpre apontar que todo deputado, ao tomar posse, promete defender e cumprir a Constituição e as leis do país. Nesse sentido, cabe ao partido abrir um processo disciplinar contra o deputado e expulsá-lo de seus quadros; o Legislativo, se não quiser pôr em risco a reputação da democracia brasileira, precisa decidir pela cassação. PAINEL - *”Huck, que disse ter 'amor fraterno' por general Villas Bôas, evita criticá-lo por tuíte contra o STF”* PAINEL - *”Acusado de ter se rendido a Bolsonaro, DEM terá papel central na definição do futuro de Daniel Silveira”*: Acusado de adesismo após a disputa pela presidência da Câmara vencida por Arthur Lira (PP-AL), o DEM terá a chance de mostrar independência em relação ao Planalto na definição do destino do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi preso em flagrante na terça-feira (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Retomado por decisão da Mesa Diretora, o Conselho de Ética da Casa será presidido por Juscelino Filho (DEM-MA) até março, quando haverá nova eleição. Além disso, caso o PSL opte pelo aditamento em representação que existe contra Silveira (uma via para que o processo seja agilizado), o relator será Alexandre Leite (DEM-SP), filho de Milton Leite, presidente da Câmara Municipal de São Paulo e aliado de João Doria (PSDB-SP). Leite afirma que o DEM representa o centro moderado, "não tolera radicalismo nem intolerância. Temos alinhamento com pautas, não com o presidente [Jair Bolsonaro]. Não somos oposição ao governo e não somos aliados das más ideias". "O relatório não pode representar uma vontade do partido. O conselho trata da vida, da situação jurídica de outro parlamentar. Não pode ser expressão de questões político-partidárias", completa. O DEM entrou em crise após deixar de apoiar Baleia Rossi (MDB-SP), candidato apoiado por Rodrigo Maia (DEM-RJ) e adversário de Arthur Lira, aliado do Palácio do Planalto. Maia prometeu deixar o partido. O presidente do DEM, ACM Neto (BA), disse à Folha que não descarta apoiar Bolsonaro em 2022. Acusado de ser adesista, disse ao Painel que são falsas as impressões de aproximação do seu partido com o governo e que o DEM se manterá independente. PAINEL - *”Aliados de Bia Kicis dizem que prisão de Daniel Silveira complica sua indicação para a CCJ”* PAINEL - *”Oposição vê precedente perigoso e risco a movimentos sociais em argumento para prisão de Silveira”*: Ainda que favoráveis à prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), um grupo de deputados de oposição pondera que a ideia de flagrante utilizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes pode criar um precedente perigoso que poderia colocar em risco a liberdade de atuação de movimentos sociais e de jornalistas. Eles devem apresentar essa ponderação na reunião de líderes convocada por Arthur Lira (PP-AL) para o começo da tarde. Em caráter reservado, parlamentares de oposição afirmam que é necessário demarcar essa ponderação para evitar a insegurança jurídica a grupos que atuam democraticamente, ainda que a prisão de Silveira deva, sim, ser mantida. É o que defenderão também no plenário da Casa. Em sua decisão, Moraes afirma que Daniel Silveira, "ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo, que repiso, permanece disponível nas redes sociais, encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante". A ideia de infração continuada, segundo ponderam esses deputados, tem escopo exageradamente amplo e dá margem para que vídeos (ou fotos, textos, conteúdos variados) publicados em qualquer momento e que ainda estejam no ar fundamentem mandados de prisão em flagrante para ativistas e jornalistas. "Divirjo da fundamentação da decisao quanto ao flagrante 'permanente'. Acho inconstitucional e um perigo ao direito à livre expressão na internet em especial. Seria mais adequado fundamentar no flagrante ortodoxo mesmo, o video acabava de ser postado", diz Pedro Serrano, professor de direito constitucional da PUC-SP ligado à esquerda, na mesma linha argumentativa dos deputados. Para eles, o flagrante está, sim, configurado, mas pelo cometimento recente do suposto crime, ou seja, a publicação do vídeo. Os deputados enfatizam que a prisão de Silveira deve ser mantida, pois ameaçou a integridade física de membros do STF e incitou a população à subversão da ordem política e social. PAINEL - *”Indefinição sobre leitos de UTI e sugestão de 'pós-pago' incomoda governadores em reunião com Pazuello”*
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PAINEL - *”Presidente da Fundação Palmares diz que já sente saudade do Carnaval sem lixo e cheiro de urina”* *”Câmara articula acordo político após decisão unânime do STF por prisão de deputado bolsonarista”* - Após o STF (Supremo Tribunal Federal) referendar por unanimidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão em flagrante de Daniel Silveira (PSL-RJ), a Câmara passou a quarta-feira (17) em articulações para derrubar a medida —mas, em uma tentativa de aceno à corte, estuda aplicar uma punição ao deputado bolsonarista. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentava costurar um acordo com os partidos e com integrantes do STF no sentido de revogar a prisão, considerada um precedente perigoso aos olhos dos parlamentares, mas assegurando um rito acelerado para suspender ou até cassar o mandato de Silveira. A intenção de Lira, que está no início de sua gestão, é a de que o plenário da Câmara nem precise usar nesta quinta-feira (18) de sua prerrogativa de dar a palavra final sobre se mantém ou não a prisão. As conversas se prolongariam pela noite de quarta e manhã desta quinta. Lira chegou a telefonar para ao menos dois ministros do STF na tentativa de articular uma saída política. Segundo relatos, ele deu o recado de que não quer gerar uma crise entre os Poderes, mas que seus aliados temiam, caso validassem a prisão, criar um precedente que pode se voltar contra qualquer um deles no futuro.
Integrantes do tribunal, por sua vez, indicaram que veriam como uma afronta do Parlamento uma atitude que livre Daniel Silveira sem qualquer contrapartida, mesmo após o vídeo em que ele faz diversas ofensas e ameaças contra integrantes do STF, além de defender a ditadura militar. É preciso condenar enfaticamente os ataques à corte, avaliam magistrados. Tanto é que, após Moraes determinar a prisão do bolsonarista na noite de terça, o STF chancelou a medida por 11 votos a 0 nesta quarta. Na conversa com integrantes do STF, Lira insistiu em um acordo no qual Moraes revogaria a própria decisão e a transformaria em medidas cautelares, como uma prisão domiciliar. O ministro, porém, resistia. Silveira passará na tarde desta quinta pela audiência de custódia, que será conduzida pelo juiz Aírton Vieira, que já trabalhou com Moraes. Em contrapartida a um recuo do ministro do STF, Lira determinou a reativação do conselho de ética da Câmara, que estava paralisado em decorrência da pandemia, e enviou representação contra Silveira. A promessa feita a políticos e ministros é acelerar o rito que pode resultar em uma suspensão ou até na cassação do mandato de Silveira.
Havia a defesa de aprovação imediata da suspensão do mandato do deputado, situação que, por não ter previsão do regimento da Casa, teria que ser feita por meio de acordo político. O presidente da Casa não quer afrontar o Supremo para evitar crise no início da sua gestão. Mas existe também como pano de fundo o fato de o parlamentar estar na mira de ao menos três casos no STF. Desses, dois já tiveram a denúncia recebida por maioria dos ministros, mas as ações penais ainda não foram formalizadas em razão de recursos. Em reserva, um ministro da corte disse que Lira demonstrou boa vontade com o tribunal no caso Silveira. A representação feita pela Mesa Diretora da Câmara pode ser anexada a uma que já existe contra o parlamentar no órgão e que está sob avaliação do deputado Alexandre Leite (DEM-SP). Ele relata o processo ao qual o ex-PM responde por ter gravado e divulgado uma reunião do partido em 2019, durante a qual o deputado Delegado Waldir (PSL-GO) chamou Bolsonaro de "vagabundo". "Não posso antecipar voto, porque posso ser o relator [do novo processo], mas é uma conduta muito grave que certamente trata de quebra de decoro parlamentar", afirmou Leite. "Então o que temos que ver no colegiado é o nível de punição a ser aplicado", complementou.
Daniel Silveira é um dos mais barulhentos defensores de Jair Bolsonaro. Auxiliares do presidente da República o aconselharam, entretanto, a não comentar a prisão para evitar escalar ainda mais a crise entre os Poderes Até a noite desta quarta, Bolsonaro —que por diversas vezes entrou em confronto com ministros do STF e apoiou manifestações antidemocráticas— não havia dado qualquer declaração pública sobre a detenção de Silveira. Segundo interlocutores, o presidente e membros da ala ideológica ficaram contrariados com a prisão ordenada pelo STF, principalmente por ela ter sido feita com base num vídeo publicado nas redes sociais. Eles temem que a medida abra brecha para novas punições de bolsonaristas mais radicais, que têm um histórico de defesa da ditadura militar e de ataques ao Supremo. No entanto, o presidente foi orientado a permanecer distante, sob o argumento de que Silveira não é membro do governo e que o tema é da alçada do Judiciário e do Legislativo.
Em meio ao embate, aliados de Bolsonaro buscam blindar a lista de projetos prioritários para o governo no Congresso, principalmente na área econômica. “Isso não atrapalha em nada”, afirmou o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), sobre o ambiente para a pauta, como reforma tributária, administrativa (que reformula o funcionalismo público) e projetos de interesse do governo. No curto prazo, a equipe econômica quer, por exemplo, garantir que uma nova rodada de auxílio emergencial seja mais enxuta que as parcelas do ano passado. A mais recente crise entre os Poderes teve início após o general Villas-Bôas Corrêa, ex-comandante do Exército, afirmar em livro-depoimento publicado pela Fundação Getulio Vargas que a cúpula do Exército, então comandado por ele, articulou um tuíte de alerta ao Supremo antes do julgamento de um habeas corpus que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018. Relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin publicou agora uma nota em reação e disse ser “intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”. Com o pretexto de criticar Fachin, na terça Daniel Silveira publicou na internet o vídeo que resultou na sua prisão. Em meio a palavras de baixo calão contra o relator da Lava Jato e outros magistrados, ele os acusa de vender sentenças e sugere agredi-los.
(...) *”PGR denuncia deputado bolsonarista por ataques a ministros do Supremo”* - A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) nesta quarta-feira (17) sob acusação de praticar, em pelo menos três momentos, agressões verbais e graves ameaças contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com a Procuradoria, o parlamentar incitou, em duas ocasiões, o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e, ao menos uma vez, instigou a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. As atitudes de Silveira, segundo a denúncia assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, configuram os crimes dos artigos 344 do Código Penal (por três vezes) e do artigo 23, inciso II (uma vez) e inciso IV (por duas vezes) da lei 7.170/1983 —este último combinado com o artigo 18 da mesma lei. Silveira foi preso pela Polícia Federal em Petrópolis (RJ) nesta terça-feira (16), por volta das 23h, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após o parlamentar divulgar em suas redes sociais um vídeo com ataques verbais e ameaças a integrantes da Corte. O procurador-geral da República, Augusto Aras, e seus auxiliares da área criminal começaram a analisar o caso tão logo tomaram conhecimento da ordem de prisão.
A acusação da PGR afirma que o deputado do PSL fluminense, desde que passou a ser alvo da investigação no Supremo, "adotou como estratégia desferir agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros [do STF]", responsáveis por analisar o inquérito dos chamados atos antidemocráticos. Silveira é alvo de dois inquéritos na corte —um apura os atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas. A denúncia da PGR, porém, foi feita nos autos do inquérito dos atos antidemocráticos.
Sem discutir o mérito da prisão contra o congressista, decretada no âmbito do inquérito das fake news, o vice-procurador-geral pediu ao Supremo que sejam impostas a Silveira medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de se aproximar das dependências do tribunal e o recolhimento domiciliar, com permissão para sair de casa apenas para ir ao Congresso. “Considerada a sua periculosidade, sinalizada por meio de ameaça dirigida aos ministros do Supremo Tribunal Federal em vídeo gravado por ele próprio e divulgado nas respectivas redes sociais, no qual disse estar ‘disposto a matar, morrer, ser preso’”, afirmou Medeiros. Do monitoramento eletrônico, segundo a PGR, deverão constar a residência e o local de trabalho, além da indicação do recolhimento diurno e noturno. A Procuradoria vê na ação do deputado o objetivo de intimidar os integrantes da Corte e, com isso, "desestimular, em seu favor, a aplicação da lei penal". A denúncia cita dois vídeos divulgados por Silveira como exemplos, veiculados em 17 de novembro e em 6 de dezembro de 2020, e intitulados “Na ditadura você é livre, na democracia é preso!” e “Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF”.
A Procuradoria diz que um vídeo publicado nesta terça pelo congressista, intitulado de “Fachin chora a respeito da fala do General Villas Boas. Toma vergonha nessa maldita cara, Fachin!”, em referência a uma nota pública do ministro Edson Fachin, deu continuidade às coações. “Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal", disse Medeiros. Silveira, frisa o vice-procurador-geral, fez "alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”. Medeiros destaca ainda que as manifestações contidas nos vídeos que serviram como canal para a prática das infrações penais extrapolam à proteção da imunidade parlamentar, que não abrange esse propósito. A decisão de Moraes de prender o deputado nesta terça foi de ofício, ou seja, sem provocação da PGR ou da Polícia Federal, por exemplo. O plenário do STF se reuniu nesta quarta e a ratificou.
É um ato visto como uma resposta do STF não só aos ataques do parlamentar, mas à maneira irônica como o general Eduardo Villas Bôas respondeu a uma nota pública em que o ministro Edson Fachin afirmou ser "intolerável e inaceitável" pressão "injurídica" ao STF. A manifestação de Fachin foi motivada pelo depoimento de Villas Bôas sobre o envolvimento do "alto comando" do Exército no tuíte que publicou em 2018 na véspera de um julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta terça, após o posiciomento público de Fachin, o deputado publicou na internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo. Ao ser preso, voltou às redes sociais: "Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes". O parlamentar postou um segundo vídeo: "Neste momento, 23 horas e 19 minutos, Polícia Federal aqui na minha casa, estão ali na minha sala". "Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar", afirmou. A prisão foi em flagrante e inafiançável, segundo o despacho de Moraes. A ordem deverá ser avaliada pelos deputados e será levada à confirmação pela Câmara, em plenário. Os deputados podem derrubar a ordem, com quórum de maioria absoluta. *”Entenda a prisão do deputado Daniel Silveira, a decisão do Supremo e o que acontece agora na Câmara”*
*”Último deputado afastado pelo STF e 'salvo' pela Câmara nem sequer chegou ao conselho de ética”*
*”Barroso suspende afastamento e permite retorno de senador flagrado com dinheiro na cueca”*
*”PSL diz que vai expulsar deputado Daniel Silveira, preso após ataques ao Supremo”* *”Atentar contra democracia é gravíssimo, mas prisão antes de julgamento é exceção, diz Pacheco”*
*”Bolsonaro é aconselhado a evitar crise entre Poderes, apesar de contrariado com prisão de aliado”*
*”Como fez Daniel Silveira, referências à ditadura marcam governo Bolsonaro e seus aliados; relembre”* FERNANDO SCHÜLER - *”Entre Madison e a Lei de Segurança Nacional”* - Matthew Lyon era um deputado brigão. Protagonizou uma das primeiras pancadarias do Congresso americano, em 1798, com direito a cusparadas e nacos de lenha na cabeça do adversário. Tempos depois atacou o presidente John Adams de maneira sórdida e foi preso. No processo, foi definido como um tipo "sedicioso", com a "mente depravada, perverso e diabólico". Quem conta a história é David McCullough, em sua ótima biografia de John Adams. O Congresso havia aprovado a "lei de sedição", que basicamente punia ataques (logicamente acima de um certo "tom") ao presidente Adams. Havia lógica na imposição da censura. A guerra com a França era iminente e havia uma oposição panfletária e violenta. Hoje tudo é lembrado como um momento obscuro da vida americana. Não sei se o deputado Silveira conhece a história de Matthew Lyon. Talvez ele seja um erudito disfarçado de lutador de jiu-jitsu, mas desconfio que não. Silveira também parece um tipo "cuspidor" e suas palavras, tidas (com razão) como perversas, golpistas e inaceitáveis. Há algumas diferenças entre os dois. Lyon teve direito a um processo, defesa, essas coisas. E com uma lei aprovada no Congresso. Por aqui não temos nenhuma "lei de sedição" aprovada em lugar nenhum. Temos um inquérito aberto de ofício pelo Supremo. As alegações, porém, vão na mesma direção: atos de fala que desonram, geram risco às instituições e à segurança do Estado. Se o deputado Silveira conhecesse Lyon, saberia que ele foi reeleito. É o único caso de um deputado americano eleito na prisão. Virou uma espécie de herói entre os inimigos de Adams. Quando vi aquele vídeo e aquela agressão absurda do deputado ao ministro Fachin me deu a impressão de que ele também quer ser um herói. Herói do nada, mas reeleito no ano que vem. Independentemente da solução desse caso, o Brasil se encontra, mais uma vez, diante do debate sobre os limites da liberdade de expressão.
Alguém pode dizer que "imaginou" uma autoridade pública apanhando na rua? Pode ensinar a fazer coquetel molotov no Instagram? Dá para defender uma ditadura? Dá para escrever no jornal que a morte desta ou daquela autoridade seria uma boa para o país? No fundo é esse o debate que tangencia o inquérito das fake news. A Rede o contestou dizendo que a corte havia criado um "ferramental para intimidar livremente, como juiz e parte a um só tempo, todo aquele que ousar questionar a adequação moral dos atos de seus membros". Depois mudou de opinião, o que sugere o seguinte: engana-se quem imagina existir grande apoio à liberdade de expressão, aqui nos trópicos. Antigovernistas comemoraram a prisão do desafeto com a mesma força que o fariam governistas na hipótese contrária. Não vejo o principio abstrato capaz de deter a paixão política em nossas democracias polarizadas. Daí o recurso à história. Tanto à época da "lei de sedição" como dois séculos depois, no Brasil, pessoas são presas por delito de opinião. E com boas razões.
O ponto é que naqueles primeiros tempos da República americana havia um James Madison. E um Thomas Jefferson. E havia a Primeira Emenda da Constituição, que vedava a criação de leis restringindo a liberdade de expressão. O resultado foi um magnífico texto de Madison, o Virgínia Report, de 1800, que iniciou a consolidação de uma cultura de respeito às liberdades consagrada por Oliver Holmes, em 1919, com a doutrina do "perigo claro e presente" para definir se um ato de fala deveria estar protegido pela Constituição. No Brasil não temos nada disso. Nem Madison, nem Holmes, nem a Primeira Emenda. Temos é um país que, três décadas e meia depois do fim da ditadura se agarra à velha Lei de Segurança Nacional, assinada pelo general Figueiredo, e que curiosamente vai se convertendo em estandarte democrático. Talvez vá por aí o caminho brasileiro. Como me disse um amigo jurista, "teremos todos que andar na linha, e do lado certo". Terminou me pedindo anonimato. "As coisas estão perigosas, professor, é preciso tomar cuidado". E tudo me soou perfeitamente compreensível. *”Saiba quem é Daniel Silveira, deputado que acumulou punições na PM e quebrou placa de Marielle Franco”*
*”Deputado Daniel Silveira resiste a usar máscara no IML e levanta a voz para policial civil”*
*”Defesa de Silveira diz que prisão de deputado é 'violento ataque' à liberdade de expressão”* *”Prisão em flagrante de deputado bolsonarista é decisão controversa do STF, dizem especialistas”* - A decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) ratificada pelo plenário da corte que ordenou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) na noite desta terça-feira (16) é vista como controversa e divide opiniões entre especialistas em direito ouvidos pela Folha. De acordo com a Constituição Federal, um parlamentar pode ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável. Moraes justifica o flagrante pelo fato de a conduta ter sido gravada e disponibilizada na internet. As falas foram consideradas pelo STF crimes contra a segurança nacional, por isso inafiancáveis, por conferirem ataques ao Estado democrático de direito, como a defesa do AI-5 editado pela ditadura militar. O enquadramento feito pelo ministro do Supremo, porém, provoca questionamentos. Para Ivar Hartmann, professor associado do Insper, a menção à lei da ditadura evidencia a “motivação autoritária da própria decisão”. Doutor em direito público, ele diz não acreditar que as falas feitas por Silveira possam ser tipificadas dentro de tal lei.
“Fazendo um grande esforço interpretativo, talvez o que mais chega perto é o art. 22, I - fazer propaganda em público de processos ilegais para alteração da ordem política ou social”, diz. Hartmann afirma que as condutas não são suficientes para justificar a prisão, mesmo argumento defendido pelo professor Thiago Bottino, da FGV Direito do Rio de Janeiro. Apesar de a Constituição deixar claro quais são os crimes inaviançáveis, diz, ele cita que o Supremo já usou uma interpretação expansiva, quando determinou a prisão do então senador pelo PT Delcídio Amaral. Em relação ao flagrante, Bottino discorda da interpretação do ministro Moraes. “O fato de o vídeo gravado permanecer online não caracteriza a continuidade da prática da conduta, na minha opinião. Crimes contra a honra ou praticados por meio de palavras são instantâneos." “Se aceita a autoritária interpretação do ministro, absolutamente qualquer crime pode justificar prisão em flagrante de parlamentar, de que o órgão judicial entenda existir razões para prisão preventiva”, completa Hartmann.
A advogada Rachel Amato, especialista em direito penal e econômico pela FGV e integrante do escritório Kehdi & Vieira Advogados, diz que é preciso analisar cada trecho do vídeo, mas o que é possível dizer é que o deputado comete crimes contra a honra. Ela também discorda de que exista flagrante no caso. O professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da USP e colunista da Folha, Conrado Hübner, afirma que, pela análise de Moraes, é possível enxergar crimes contra a segurança nacional, como ameaçar o livre exercício de qualquer dos Poderes e incitar animosidade entre as instituições. Ele afirma que além desses, Silveira também comete crimes contra a honra do ministro Edson Fachin, além de quebra de decoro parlamentar. Para o especialista, é importante distinguir a existência dos crimes da possibilidade de prisão em flagrante. “Essa interpretação de flagrante é extremamente perigosa, pois pode justificar que policial prenda uma pessoa qualquer, por exemplo, por post de anos atrás. Mas não seria impossível caracterizar a flagrância de modo mais criterioso e cuidadoso”, diz. Na avaliação do professor da FGV e advogado criminalista Davi Tangerino, a decisão de Moraes foi difícil, mas correta, uma vez que não há posição totalmente consolidada em relação à caracterização de flagrante no caso de conteúdo disponibilizado na internet.
Maria Carolina Amorim, diretora nacional do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), também concorda com a decisão do ministro. "Nem a Constituição Federal, tampouco as leis ordinárias, permitem a propagação de manifestações que incitam a ruptura do Estado de Direito, motivo pelo qual as palavras do deputado contra os ministros do STF e contra as instituições democráticas poderiam, sim, se enquadrar nos crimes acima mencionados." Segundo os especialistas, Silveira pode ter cometido crimes contra a segurança nacional —ao ameaçar o Supremo e incitar manifestações contra a corte—, além de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e quebra de decoro parlamentar. Já a PGR (Procuradoria-Geral da República), ao denunciar o deputado nesta quarta-feira, diz que Silveira incitou, em duas ocasiões, o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e, ao menos uma vez, instigou a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. As atitudes de Silveira, segundo a denúncia assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, configuram os crimes dos artigos 344 do Código Penal (por três vezes) e do artigo 23, inciso II (uma vez) e inciso IV (por duas vezes) da lei 7.170/1983 —este último combinado com o artigo 18 da mesma lei.
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Para o professor de direito penal da Faculdade de Direito da USP e advogado criminalista Pierpaolo Bottini, não há como justificar as falas de Silveira com base no direito à imunidade parlamentar prevista pela Constituição, conforme o deputado alega. “A imunidade parlamentar é sagrada quando desempenhada no exercício da profissão. Neste caso, ele ultrapassou todos os limites. Ali não há uma crítica ácida, política, contundente, mas uma incitação ao ódio, que é vedada pela constituição”, diz. Hübner concorda, mas faz uma ressalva. “Nem a liberdade de expressão e nem a imunidade parlamentar são ilimitadas. Contudo, o diabo está no detalhe: quem define onde traçar essa linha é o judiciário e é preciso ter uma jurisprudência estável, criteriosa e cuidadosa, que analise bem cada caso concreto”. A diretora do IBCCRIM concorda e diz que a imunidade está prevista para que os parlamentares expressem opiniões, palavras e votos com conexão com a atividade da função legislativa. "Não foi o caso do vídeo do Deputado Daniel Silveira", diz. Hartmann discorda. “O parlamentar está fazendo crítica ácida da atuação de ministros do STF que têm, por sua vez, enorme poder. O que protege a liberdade de expressão do parlamentar —que na nossa Constituição é mais ampla do que aquela do cidadão comum— é exatamente a imunidade do art. 53”. Bottino afirma que só ao longo do processo poderá se verificar se a fala do deputado tinha nexo com o mandato parlamentar. “O afastamento da imunidade só ocorre quando claramente ausente vínculo entre o conteúdo do ato praticado e a função pública parlamentar exercida." Na avaliação de Tangerino, a decisão de Moraes é resultado da omissão do Congresso diante de falas de parlamentares contra a ordem democrática, citando como exemplo declarações anteriores do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) em defesa do AI-5 e do fechamento do congresso. “Tendo a acreditar que se o Congresso tivesse tomado posturas mais firmes com os deputados, que não toleram atitudes antidemocráticas, não chegaria a esse ponto”, diz. *”Entenda o que são e como estão os inquéritos no STF que envolvem Bolsonaro e aliados como Daniel Silveira”*
ANÁLISE - *”STF usa decisões controvertidas para lidar com dilema democrático”*
*”Ataques de deputado extrapolam liberdade de expressão e afastam imunidade parlamentar, dizem especialistas”*
*”De censura a sigilo, veja série de controvérsias de inquérito das fake news no Supremo”* *”Prisão de rapper reacende debate sobre liberdade de expressão e leva milhares às ruas na Espanha”*
*”Desaparecida há 3 anos, princesa de Dubai diz que é mantida refém em mansão”*
*”Príncipe Philip, marido da rainha Elizabeth, é internado em hospital no Reino Unido”*
LÚCIA GUIMARÃES - *”O autocrata das urnas é o desafio nos 100 anos da Folha”* *”Onda de frio mantém 3 milhões sem energia no Texas e afeta produção de petróleo”* *”Ernesto Araújo e Ricardo Salles discutem desmatamento com enviado de Biden para o clima”* - Os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se reuniram por videoconferência nesta quarta (17) com o enviado especial para o clima dos EUA, John Kerry. Segundo nota divulgada pelo governo federal brasileiro, os três abordaram possibilidades de cooperação e diálogo entre os dois países nas áreas de mudança climática e combate ao desmatamento. “Acordou-se aprofundar o diálogo bilateral nas áreas mencionadas, com processo estruturado em encontros frequentes, em busca de soluções sustentáveis e duradouras aos desafios climáticos comuns”, diz a nota. Em publicação no Twitter após o encontro, o chanceler brasileiro afirmou que “o diálogo e cooperação sobre meio ambiente e clima serão mais um elemento agregador na parceria Brasil-EUA que continuamos construindo”. O tema ambiental é um ponto de divergência entre o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, e o americano, Joe Biden.
O democrata é crítico da destruição da Amazônia e levou o assunto para sua campanha. Então candidato, afirmou que “a floresta tropical no Brasil está sendo destruída” e disse que se juntaria a outros países, se eleito, para oferecer US$ 20 bilhões (cerca de R$ 108 bi) à preservação do bioma. “Parem de destruir a floresta. Se não fizer isso, você terá consequências econômicas significativas”, afirmou. Bolsonaro criticou a postura, que chamou de “lamentável”. No fim de janeiro, Biden também anunciou um pacote de medidas para o clima, estimado em US$ 2 trilhões (cerca de R$ 11 trilhões), em que cita a proteção da floresta amazônica, mas não há planos iniciais de sanções ao Brasil. A ordem na Casa Branca é apostar em um plano colaborativo para a proteção da floresta, antes de aplicar qualquer punição ao Brasil. Até segunda ordem, o Planalto seguirá tratado como aliado dos americanos.
Em um telefonema entre Ernesto e o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, na quinta-feira (11), o presidente brasileiro foi convidado a participar da cúpula sobre mudanças climáticas que Biden deve organizar em 22 de abril, segundo interlocutores. Ernesto disse ao americano que o líder brasileiro pretende fazer parte do evento. A vitória de Biden foi um revés para Bolsonaro, que apoiou abertamente a reeleição de Donald Trump na corrida pela Casa Branca. O líder brasileiro foi um dos últimos a cumprimentar Biden pela vitória e, poucos dias antes da posse, deu declarações mal vistas por aliados do americano. Bolsonaro repetiu acusações de Trump —sem provas— de que houve fraude no pleito dos EUA. Em outra frente, Ernesto se referiu aos manifestantes pró-Trump que invadiram o Congresso americano como "cidadãos de bem". Após a posse de Biden, no entanto, o tom do governo brasileiro mudou, e Bolsonaro passou a enviar sinais de conciliação e moderação.
No dia da posse nos EUA, o presidente do Brasil enviou uma carta a Biden na qual defendeu parcerias entre os dois países "em prol do desenvolvimento sustentável e da proteção do meio ambiente". "Estamos prontos, ademais, a continuar nossa parceria em prol do desenvolvimento sustentável e da proteção do meio ambiente, em especial a Amazônia, com base em nosso Diálogo Ambiental, recém-inaugurado. Noto, a propósito, que o Brasil demonstrou seu compromisso com o Acordo de Paris com a apresentação de suas novas metas nacionais", escreveu Bolsonaro.A pressão nos EUA, porém, é forte. No início de fevereiro, um documento elaborado por professores de universidades e diretores de ONGs internacionais foi entregue a membros da administração americana. O informe defende o congelamento de acordos, negociações e alianças políticas com o Brasil enquanto Bolsonaro estiver na Presidência. No Itamaraty, o dossiê tem sido tratado como uma proposta elaborada fora do governo americano, mas ele reforçou a necessidade de fazer chegar a Washington os argumentos do governo Bolsonaro. *”Rush Limbaugh, radialista conservador americano, morre aos 70”*
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Como lembrou o jornalista Laurindo (Lalo) Leal Filho em artigo na Rede Brasil Atual, o Brasil tem um elevado grau de concentração da propriedade dos meios de comunicação, e esse é um dos fatores que permitem essa adoção de um pensamento único por parte dos veículos de maior expressão, contradizendo a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão, que preconiza que a formação de monopólios ou oligopólios de comunicação atenta contra a democracia. É preciso assegurar diversidade nos posicionamentos políticos, econômicos e sociais para que não seja sufocada a democracia em nome da liberdade econômica. Na semana em que esta Folha completa 100 anos, que ela possa continuar a sua própria mudança em questões centrais como a abordagem às ações afirmativas. Anteriormente, seu posicionamento era contrário, porém na atualidade ela própria vem desenvolvendo ações no sentido de ampliar a multiplicidade de vozes dentre seus articulistas, bem como de pautas e conteúdos, que trazem diferentes perspectivas para os desafios enfrentados pelo país. Esse redirecionamento fortalece a democracia e pode ser pedagógico para outros veículos de comunicação fundamentais em nosso país, que poderiam também quebrar o pensamento único, principalmente quando ele busca atender apenas ao interesse de determinados segmentos da sociedade.
Muitos esforços vêm sendo feito para mudar essa realidade: a Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia (Abed) reuniu em 2019, em Brasília, um grande número de profissionais com objetivo de quebrar o monopólio das fontes ligadas ao pensamento único. Ou, ainda, podemos constatar a expansão de uma mídia independente presente nas periferias das grandes cidades do país. Como escreveu em um artigo da Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as), a ABPN, em 2012, o diretor do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e coordenador da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira SP), Flavio Carrança: “Inicialmente restrita ao âmbito acadêmico, a reflexão sobre o papel da imprensa e dos meios de comunicação com relação ao racismo ganhou, nos últimos anos, um espaço maior na agenda do movimento negro, a partir do momento em que percebeu que o jornalismo pode ser um instrumento poderoso, tanto para o reforço ou para a produção do preconceito quanto para a promoção da igualdade”. A pluralidade de vozes qualifica o jornalismo, ao considerar aspectos como classe, raça, gênero, territorialidade, identidade de gênero e geração. Essa pluralidade possibilita ainda que sejam contempladas diferentes perspectivas de sociedade, de desenvolvimento, de futuro para o país. Os acontecimentos se constituem a partir dos lugares sociais concretos das pessoas neles envolvidas e podem não só revelar uma diversidade de olhares para os problemas mas também uma gama de soluções inovadoras e diferentes para estes mesmos problemas.
*Cida Bento - Diretora-executiva do CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades), é doutora em psicologia pela USP
+++ A falta de pluralidade no jornalismo praticado pelos grandes veículos de imprensa brasileiros é um problema que vem sendo apontado há tempos por esta análise de mídia. Esta análise considera que o problema se mantém e há poucos sinais de mudança na forma como a cobertura jornalística é realizada pela “imprensa tradicional”. *”Sem Orçamento aprovado, ministérios pedem R$ 5,6 bi em verbas extras fora do teto”*
*”Corte de gasto com militar e de benefícios fiscais ajudaria a viabilizar auxílio, diz economista”* *”Ministério da Saúde promete mais doses de vacinas em fevereiro do que Butantan entregará”* - Em meio a falta de doses de vacinas contra a Covid, o que já leva algumas cidades a interromperem suas campanhas, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informou em reunião com governadores que a pasta deve entregar 11,3 milhões de doses em fevereiro. O volume, porém, está acima do previsto pelos laboratórios fornecedores das vacinas. Segundo a pasta, 2 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca devem ser importadas da Índia pela Fiocruz. O Ministério da Saúde prevê ainda em fevereiro 9,3 milhões de doses da vacina Coronavac, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e produzida no Brasil pelo Instituto Butantan.
Mais cedo, no entanto, o diretor do instituto, Dimas Covas, disse em entrevista coletiva à imprensa que o Butantan deve produzir 426 mil doses por dia a partir da próxima terça (23) durante oito dias, ou seja, 3,4 milhões até 2 de março, quantidade abaixo do que está nas previsões do ministério. Desse total, 2,6 milhões de doses serão produzidas até o fim de fevereiro. Com o que já foi entregue no início deste mês, a soma chega a quase 3,7 milhões em fevereiro. Questionado pela reportagem, o Butantan disse que mantém a previsão anunciada mais cedo. Em nota, o instituto disse que trabalha para adiantar entregas "apesar da completa ausência de planejamento do governo federal em relação à vacinação no Brasil". Já o Ministério da Saúde afirmou que "os números referentes à CoronaVac divulgados hoje [quinta-feira] pelo ministro Eduardo Pazuello foram informados ao Ministério da Saúde pelo Instituto Butantan". A pasta não disse, porém, quando essa estimativa foi informada. Covas afirmou também que não deve haver nova interrupção no fornecimento do IFA (insumo farmacêutico ativo), matéria-prima para a produção do imunizante. Assim, o Butantan pretende entregar todas as 100 milhões de doses vendidas ao Ministério da Saúde até o fim do mês de agosto —a estimativa inicial é de que essa produção fosse entregue até setembro.
O ministério diz ter garantido 354 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 contratadas até o momento para serem distribuídas à população ainda neste ano —com o número prometido, seria possível vacinar quase 85% da população até o fim de 2021. A ciência ainda não determinou a porcentagem da população que deve ser vacinada para que a chamada imunidade coletiva seja atingida, mas estimativas falam em números que vão de 70% a 100% das pessoas. Os 354 milhões vêm do acordo com a farmacêutica AstraZeneca e a Universidade de Oxford, que deve permitir a produção de 212,4 milhões de unidades da Covishield pela Fiocruz, do consórcio internacional Covax, com outros 42,5 milhões de doses do imunizante devem ser entregues ainda em 2021, e do acordo com o Instituto Butantan, que fabrica a Coronavac, com os outros 100 milhões de unidades. O atraso da entrega do IFA para a fabricação da Covishield pela Fiocruz fez o calendário da institutição ser modificado no início deste mês. A primeira remessa de um total de 14 envios chegou ao país apenas no dia 6 de fevereiro. Inicialmente, o cronograma da Fiocruz previa a entrega das primeiras vacinas produzidas no país ao Ministério da Saúde entre os dias 8 e 16 de fevereiro —a chegada do insumo era esperada para meados de janeiro, o que não aconteceu.
As próximas remessas de insumo têm previsão de chegada em 23 e 28 de fevereiro —juntas, serão suficientes para a fabricação de 12,2 milhões de doses. Em março, a Fiocruz deve receber mais três lotes de IFA e fazer a primeira entrega de vacinas prontas ao PNI (Programa Nacional de Imunização), de 1 milhão de doses. Ainda em março, a institução deve ampliar a capacidade de envase para 1,3 milhão de doses por dia. No primeiro semestre, o planejamento da Fiocruz inclui a entrega de 100,4 milhões de doses, contando com a produção a ser feita nos meses de março (15 milhões), abril (27 milhões), maio (28 milhões) e junho (28 milhões). Outras 110 milhões de unidades serão fabricadas no segundo semestre. Em nota, o Ministério da Saúde diz ainda que nos próximos dias deverá assinar contratos de compra com a União Química para a entrega de doses da vacina Sputnik V, entre março e maio, e com a Precisa Medicamentos, que poderá trazer a Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech. No encontro com os governadores nesta quarta (17), Pazuello aumentou a meta e afirmou que a pasta deve receber 231 milhões de doses até julho, incluindo contratos ainda em negociação. Segundo o ministério, os contratos relativos às vacinas Sputnik e Covaxin devem ser fechados ainda nesta semana. Ao todo, são previstas 30 milhões de doses, sendo 20 milhões da Covaxin e 10 milhões da Sputnik. As entregas iniciam em março e seguem até maio. Nas últimas semanas, no entanto, a pasta também chegou a dizer que pretendia fechar contratos, mas as negociações travaram pela falta de informações enviadas pelas empresas.
No encontro, Pazuello disse ainda que o Brasil pode obter, ao todo, 454,9 milhões de doses de diferentes vacinas contra a Covid até o fim deste ano, o que, segundo ele, permitiria vacinar toda a população ainda em 2021. Na semana passada, pressionado por parlamentares, o ministro já havia feito promessa semelhante, o que tem sido visto por desconfiança por especialistas diante do ritmo lento da campanha de vacinação. A promessa de obter 454,9 milhões de doses também foi vista com desconfiança em parte dos presentes no encontro. Além dos contratos com a Fiocruz e Butantan, que somam 100 milhões e 222,4 milhões de doses, a conta envolve vacinas que devem ser obtidas por meio da Covax, iniciativa da Organização Mundial de Saúde (cujo acordo prevê 42,5 milhões de doses). Soma ainda negociações para obter as vacinas Covaxin (20 milhões de doses), Sputnik V (10 milhões) e o imunizante da Moderna (previsão de 30 milhões de doses no segundo semestre), que ainda não estão fechadas e não tem prazo para serem concluídas. A pasta incluiu ainda na conta a previsão de adquirir mais 30 milhões de doses do Butantan no segundo semestre. O ministro disse ainda ter negociações com a Pfizer e Janssen, que envolveriam 100 milhões de doses para a primeira e 38 milhões para a segunda, mas não deu previsões. Em meio às promessas, governadores cobraram mais agilidade no cumprimento do cronograma e na compra de vacinas. "Não basta só calendário, é preciso e urgente ampliar essa quantidade de doses de vacinas", disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
Com a interrupção da campanha de vacinação contra a Covid-19 por falta de doses em várias cidades, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pediu na terça-feira (16) a troca de Eduardo Pazuello no comando do Ministério da Saúde. Em nota, a entidade afirmou que os gestores municipais "assistem e vivem desesperadamente a angústia e o sofrimento da população que corre aos postos de saúde na busca de vacinas" e manifestou "indignação com a condução da crise sanitária" pela pasta. Segundo a confederação, prefeitas e prefeitos de várias partes de país têm relatado a suspensão da vacinação dos grupos prioritários a partir desta semana, em consequência da interrupção da reposição das doses e da falta de previsão de novas remessas pelo Ministério. Não foram listados os municípios que estão com falta do imunizante. "Foram várias as tentativas de diálogo com a atual gestão do ministério, entre pedidos de agenda e de informação. A pasta tem reiteradamente ignorado os prefeitos do Brasil, com uma total inexistência de diálogo", escreveu o presidente da CNM, Glademir Aroldi. "Seu comando não acreditou na vacinação como saída para a crise e não realizou o planejamento necessário para a aquisição de vacinas. Todas as iniciativas adotadas até aqui foram realizadas apenas como reação à pressão política e social, sem qualquer cronograma de distribuição para estados e municípios. Com uma postura passiva, a atual gestão não atende à expectativa da federação brasileira, a qual deveria ter liderado, frustrando assim a população do país", diz a nota. *”Vacinas contra a Covid-19 já acabaram em cinco capitais”*
*”Cidades da Grande SP esgotam vacina, mas outras ampliam doses a idosos”*
*”Estudo revela primeira morte por recorrência da Covid-19 no Brasil”*
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SÉRGIO RODRIGUES - *”O bolo e a cereja”*
*”Vacina russa contra a Covid-19 enfrenta problemas globais de produção”*
*”Estados temem perder todos os leitos de UTI para Covid pagos pela Saúde a partir de março”* CANNABIS INC. - *”Saiba como escolher um medicamento de Cannabis”*
MIRIAN GOLDENBERG - *”Por que o borogodó da Folha incomoda tanto?”* *”Acre lida com dengue, Covid-19, inundação e crise migratória ao mesmo tempo”* *”Parceria da CNBB com evangélicos, Campanha da Fraternidade vira campo de batalha ideológica”* - Lançada nesta quarta (17), a Campanha da Fraternidade deslanchou uma nada fraternal batalha ideológica na Igreja Católica. Promovida em geral pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a cada cinco anos ela é realizada de forma ecumênica, ou seja, com um texto-base abrangendo outras visões religiosas que não apenas a dos representantes do Vaticano. A de agora, a cargo do Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil), enervou alas conservadoras do catolicismo, que veem um documento carregado de tintas progressistas. Com o tema "Fraternidade e Diálogo: Compromisso de Amor", a carta levanta quatro pontos que particularmente irritaram o bloco à direita:
1) Alveja "discursos negacionistas" sobre a Covid-19 e critica a "negação da ciência" e do papel da ONU (Organização das Nações Unidas) e a da OMS (Organização Mundial da Saúde) no combate à pandemia;
2) Cita a "necropolítica" que se voltaria "contra as maiorias falsamente consideradas minorias: juventude negra, mulheres, povos tradicionais, imigrantes, grupos LGBTQI+, todas e todos que, por causa de preconceito e intolerância, são classificados como não cidadãos e, portanto, inimigos do sistema";
3) Ainda que não cite o nome do presidente Jair Bolsonaro, ataca sua gestão ao desancar a "resistência ao isolamento social, tanto por parte do governo quanto de uma parcela significativa da sociedade";
4) Por fim, condena igrejas que continuaram abertas naquele começo de quarentena, "apesar das aglomerações causarem contaminações e mortes". O "lobby religioso" pressionou para que elas fossem incluídas entre as “atividades essenciais”, como se os templos não pudessem buscar alternativas não presenciais de acolhimento, de acordo com o texto.
O desgosto com o conteúdo encharcou a caixa de comentários dos perfis das dioceses nas redes sociais. Um fiel foi à página da Arquidiocese de Maringá, por exemplo, para cobrar que seu bispo repudie o "amálgama apodrecido de heresias". Grupos conservadores de orientação católica tentam agitar boicotes à ação deste ano. O perfil do Educar Para o Céu é um exemplo: pede que seus 40 mil seguidores marquem "seu bispo, padre, paróquia e diocese" para coagi-los a abandonar a "ideologia na quaresma" —a campanha começa todos os anos na Quarta-feira de Cinzas, início deste período de 40 dias em que católicos se preparam para a Páscoa. O Centro Dom Bosco divulgou uma carta enviada a dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da CNBB, por dom Fernando Guimarães, à frente da Arquidiocese Militar do Brasil. Nela, dom Fernando diz que cabe aos bispos, "autênticos Mestres e guardiões do Depósito da Fé, garantir a ortodoxia da fé". Na sequência, afirma que os capelães militares não seguirão o texto formulado pela Conic. Outros bispos, como o de Juiz de Fora (MG), anteciparam seu receio com o tom da ação. Segundo a CNBB, "a autonomia de cada irmão bispo junto aos seus diocesanos" será respeitada.
Na abertura da campanha, dom Joel Portella Amado, secretário-geral da CNBB, fez um clamor por união: tudo bem que Deus não criou clones que pensam igual, mas irmãs e irmãos devem abracar a proposta ecumênica "com o coração aberto, afastando o que divide". Diante dos "impasses da vida, onde as radicalizações e polarizações se manifestam, vacinemo-nos com o diálogo", propôs. O documento convulsionou parte da direita católica mesmo antes do lançamento oficial. Há duas semanas, dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo, defendeu-o no programa que comanda no Facebook todo domingo depois da missa. Ele primeiro explica que, a cada quinquênio, a CNBB cede o preparo do texto a parceiros cristãos, deixando claro que o teor não partiu deles (embora um representante dos bispos estivesse na comissão da Conic que o aprovou). Sugere "abaixar um pouco a fervura" do que define como uma polêmica "movida por um monte de preconceitos''. Questiona: do que adianta "acusar de ideologia de um lado, mas cometer o mesmo erro de posição ideológica oposta, dura, fechada"? Quem "fica lá comentando umas frases, esqueceu o foco", diz dom Odilo. Ele próprio admite que há ali "questões que talvez eu não diria desse modo, mas, pelo amor de Deus, o foco é outro" .
A ideia de uma Igreja esquerdizada é alimentada por ativistas católicos leigos. Bernardo Küster, que ganhou popularidade com vídeos como "Projeto de Ditadura LGBTTQI+@Y123", virou um queridinho do bolsonarismo. Em mais de uma ocasião, acusou a CNBB de ser uma entidade empesteada de comunismo —começando pelo seu fundador, dom Helder Câmara (1909-1999), a quem se refere como "o arcebispo vermelho". Em 2018, a cúpula da Igreja no Brasil já havia entrado em rota de colisão com militantes direitistas por conta da Campanha da Fraternidade. Ao apresentá-la, o então presidente da CNBB, cardeal Sérgio da Rocha, disse que a entidade rejeitaria “candidatos que promovam ainda mais a violência”, o que foi assimilado como uma indireta para Bolsonaro, que ainda pleiteava a Presidência da República. O argumento da campanha atual é criação de um grupo que incluiu um cientista social, uma doutouranda em semiótica, um doutor em línguas vernáculas e uma teologa feminista, afirma a secretária-geral do Conic, a pastora Romi Márcia Bencke. Depois de formulado, foi discutido e aprovado por dois líderes católicos, um da Igreja Ortodoxa e seis evangélicos, sobretudo de igrejas protestantes históricas (só há um pentecostal). O órgão é atacado por pastores como Silas Malafaia, que diminui a expressividade da Conic, "um antro de esquerdopatas travestidos de cristãos". "Não tem nada de esquerda" no texto, diz Bencke. "O Conic não tem vinculação político-partidária. O que nos orienta é o Evangelho. Se você se orientar pela prática de Jesus, ele nunca incitou a violência e o ódio." *”Criança de 9 anos é ferida com tiro no rosto após colega encontrar arma escondida em SP”*
*”Prefeitura de SP demora para renovar contrato, e pagamento do vale-merenda atrasa”*
*”Alunos e professores de escolas estaduais de SP terão acompanhamento de psicólogos”*
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*”Universitários trans são mais negros, mais pobres e mais engajados, mostra pesquisa”*
*”Bolsistas reivindicam da Fapesp prorrogação de bolsas e estudo de impactos da Covid-19”* MÔNICA BERGAMO - *”Enfermeiros se mobilizam para que categoria seja liberada do rodízio de veículos em São Paulo”*
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