CAPA – Manchete principal: *”País tem pior situação para rolar dívida, dizem bancos”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Centrão no comando”*: As vitórias de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e sobretudo de Arthur Lira (PP-AL) para as presidências, respectivamente, do Senado e da Câmara consolidam a ascendência do centrão na política federal. Essa geleia geral de legendas —com poucas ideias e muito apetite por cargos e verbas— selou um pacto de ocasião com um presidente acossado pelo risco de impeachment. Jair Bolsonaro, por seu turno, consumou o estelionato eleitoral ao despir-se dos últimos fiapos do disfarce de vingador da política que vestiu em 2018. Enganou apenas quem não acompanhou seus sete mandatos como deputado federal especializado na arraia-miúda das transações parlamentares. Não deixa de ser uma evolução positiva, contudo, o presidente ter deixado de atiçar quarteladas e escaramuças com outros Poderes e passado a fazer política, ainda que no modo rebaixado que lhe restou. A nota preocupante nessa acomodação de interesses e interessados diz respeito ao equilíbrio institucional. Desaparece das presidências do Congresso, pelo menos enquanto o butim prometido pelo Planalto estiver sendo entregue, a disposição de confrontar investidas autoritárias de Bolsonaro. O provável enfraquecimento do contrapeso legislativo vai requerer de outras instâncias de controle, em especial do Supremo Tribunal Federal, uma vigilância ainda mais atenta. Aumentam as chances de novos desafios contra a marcha civilizatória nos próximos meses.
O correr do tempo vai responder às dúvidas sobre o tamanho real da força parlamentar do governismo e sobre o que o presidente da República deseja fazer com ela além de se proteger da deposição. A perspectiva para a renda e o emprego das vultosas parcelas mais pobres da população é de acentuada deterioração. Qualquer remédio que não inclua impor derrotas a grupos privilegiados pelos orçamentos e as regras públicas vai resultar em desconfiança e inflação. No combate à pandemia, o horizonte não é menos carregado. Meses de incúria e falseamento da realidade por Bolsonaro deixaram o país de joelhos diante do vírus, com precária capacidade de vacinação. Ter-se associado a chapas vencedoras na Câmara e no Senado não dota o governo de uma súbita competência ou de uma instantânea disposição para enfrentar essas batalhas cruciais. Pelo contrário, o respaldo de maiorias legislativas acaba com desculpas esfarrapadas de que o presidente não pode fazer nada contra as crises. Talvez ele não queira fazer nada. Talvez ele não saiba como extrair bem-estar para a população brasileira do imenso e ubíquo aparato do Executivo federal. Nesse caso, as vitórias no Congresso vão no máximo adiar a prestação de contas. FREI BETTO - *”Volta às aulas”*: Desde a Segunda Guerra Mundial não se tem notícia de que alunos e professores se viram obrigados a ficar retidos em casa por tão longo tempo. A Unesco informa que a pandemia afetou mais de 1,5 bilhão de estudantes em 188 países. Na América Latina, 160 milhões. O sistema escolar não estava preparado para lidar com o isolamento social. A educação teve que se deslocar do universo presencial ao virtual. E recorrer a novas ferramentas tecnológicas que permitem o ensino a distância. O deslocamento afetou principalmente estudantes sem acesso às novas tecnologias. Para muitos jovens, o ensino remoto carece de incentivo, o que provoca evasão escolar. Os adolescentes, por ficar em casa, se tornam mais vulneráveis à violência doméstica e, no caso das mulheres, à gravidez precoce. O ensino remoto restringe a interação entre professor e aluno. A casa, muitas vezes de espaço reduzido, devido ao número de pessoas que a habitam, virou sala de aula. Espaço nem sempre propício à atenção e à concentração exigidas. Isso se agrava quando se trata de alunos da educação infantil e do ensino fundamental. Dificulta a aquisição de habilidades básicas, como ler e escrever. Essa interrupção da aprendizagem também prejudica alunos em fase de conclusão do curso, ansiosos pela inserção no mercado de trabalho.
A desigualdade social influi no acesso às tecnologias de comunicação. No Brasil, apenas 57% da população possui computador capaz de rodar programas atuais. E 30% das moradias não têm acesso à internet, indispensável ao ensino remoto (IBGE / Pesquisa TIC Domicílio, 2018). Daí a importância de a escola disponibilizar videoaulas que, inclusive, deveriam ser transmitidas por emissoras de TV e acompanhadas de material impresso. Não teremos mais aquela escola anterior à pandemia. Agora, não se trata de repor aulas, e sim ressignificar a educação bimodal. Mas nossos sistemas de ensino são resistentes a mudanças. O ensino remoto veio para ser incorporado, o que torna os alunos mais responsáveis por seu processo de aprendizagem. Deixam de ser meros alvos das lições do professor e passam a sujeitos da atividade escolar ao organizar a agenda de estudos domésticos e planejar o tempo e o modo de abordar o currículo. Porém, a escola precisa levar em conta a situação familiar em que vivem e as condições de moradia. De certo modo, os alunos passam a ser parceiros do professor na elaboração da grade curricular e na prática pedagógica. O ensino se torna mais personalizado.
Mas nem tudo são luzes. Pesquisas indicam que quase 90% dos professores não tinham experiência de aula remota antes da pandemia. Agora, 82% dão aulas a partir de casa e admitem o aumento das horas de trabalho. E 84% opinam que o envolvimento dos alunos com o aprendizado esmaeceu. A principal dificuldade é o acesso a computadores e à internet. O sistema educacional não pode transferir para o aluno a responsabilidade de possuir computador e ter acesso à internet. Muitos vivem em situação de vulnerabilidade social. Cabe ao sistema assegurar condições adequadas a todos os estudantes para o desempenho das tarefas escolares. A volta às aulas presenciais não deve ocorrer por pressão do poder econômico. E, quando conveniente, nada de improviso. O protocolo deve resultar de amplo debate entre alunos, professores, funcionários, pais de alunos e autoridades sanitárias. A pandemia, em si, virou objeto de estudos. Precisa ser levada à sala de aula e suscitar pesquisas e reflexão sobre equilíbrio ambiental, zoonoses, dignidade, fragilidade da vida humana etc. Uma vez superada pela vacinação, será melhor não encarar a pandemia como hiato em nossas vidas. E precisam ser considerados relevantes os efeitos emocionais, psicológicos e sociais provocados na vida dos alunos e professores, pois muitos foram afetados pela perda de parentes, vítimas da Covid-19, e pelo declínio da renda familiar. PAINEL - *”Após quase perder cargo, MDB do Senado ameaça retaliar ex-aliados na formação de comissões da Casa”*: O MDB comprou o risco de lançar candidatos simultaneamente na Câmara e no Senado e por pouco não amarga uma tripla derrota. Além de sair perdedor nas duas Casas, viu ruir o acordo que levou parte da bancada a aderir a Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o que isolaria o partido da cúpula do Parlamento. Dono da maior bancada do Senado, o partido promete, na formação das comissões, usar seu peso para mostrar o descontentamento com o abandono de antigos aliados. Nesta terça (2), o MDB travou um duelo com o PSD, cada dia mais próximo do governo Jair Bolsonaro, pela vice-presidência do Senado e ganhou com placar apertado de 40 x 33. A vaga tinha sido prometida por Davi Alcolumbre (DEM-AP), que foi criticado nos bastidores: ou quebrou acordo com o MDB, fechado para a eleição de Pacheco, ou vendeu a dois partidos a mesma promessa, que ficou com cara de terreno na lua. Alcolumbre quer presidir a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Membros do MDB agora negam que haja acordo para isso. Durante a votação, um pedido de abertura de CPI para investigar os gastos do governo no combate à pandemia da Covi-19 recolheu 25 assinaturas no plenário, entre as quais a de Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, e de Renan Calheiros (AL). Para líderes da sigla, isso reforça que a eleição de Pacheco não significa mar calmo para Bolsonaro no Senado e que o placar de 57 votos favoráveis ao senador na eleição não devem se confundir com uma base de apoio sólida ao presidente da República. PAINEL - *”Grupo de WhatsApp tem discussão após Kataguiri chamar deputados de tchutchucas do centrão”*: Os ânimos se acirraram em grupo de WhatsApp da Câmara dos Deputados após Kim Kataguiri (DEM-SP) ter chamado os aliados de Jair Bolsonaro de tchutchucas do centrão. Nesta segunda (1°), Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão, foi eleito para comandar o Legislativo com o apoio do presidente da República. Em discurso no plenário, Kataguiri chamou Bolsonaro de "verme". "Se estão incomodados de serem chamados de vagabundos, quadrilheiros e corruptos, me processa e ganha na Justiça. Sei que não tem colhão para isso. Tem colhão para ficar falando na internet. Quando chega no plenário é tudo tchutchuca do centrão", disse. Giovani Cherini (PL-RS) então publicou nesta terça no grupo de WhatsApp uma imagem que ironizava os dois votos recebidos por Kataguiri na eleição para a presidência da Câmara: "Um dele, outro do [Rodrigo] Maia". Kataguiri respondeu que não entendia a provocação. Cherini explicou. "Você não é o Joãozinho do passo certo. E os outros são os patinhos feios. Você é um rapaz inteligente, mas joga para a torcida. Mata o pai para defender a mãe... Tudo pela melhor performance na rede social", respondeu Cherini. "O primeiro mal de um ser humano é o julgamento pela exclusão e colocar todo mundo na mesma 'panela'". O parlamentar do PL ainda disse que Bolsonaro havia sido bom para Kataguiri se eleger, mas que agora ele não prestava mais para o líder do MBL. Kataguiri retrucou e disse que só esteve com Bolsonaro no segundo turno, quando ele já havia sido eleito deputado. "Se tem um problema comigo, resolvemos em debate público ou pessoalmente. Indireta em grupo não relacionado ao tema é molecagem", completou. O bolsonarista General Girão (PSL-RN) também se incomodou com o discurso do deputado do DEM. "Apesar de ter entrado no grupo no dia de hoje, quero deixar claro que me solidarizo em relação às ofensas 'espalhadas ao vento' ontem à noite. Faltou respeito. Disso, eu não abro mão. Se não pensou, conseguiu afastar muitos", escreveu. PAINEL - *”Ataque indireto de vereadora bolsonarista a colegas trans marca 1ª sessão da Câmara de SP em 2021”*: A primeira sessão de 2021 da Câmara Municipal de São Paulo foi marcada por uma fala agressiva da vereadora Sonaira Fernandes (Republicanos) sobre masculinidade e feminilidade, feita na presença de Erika Hilton (PSOL) e de Thammy Miranda (PL), parlamentares transexuais. Ex-funcionária de gabinete de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Sonaira disse no plenário da Câmara que "a cada dia que passa, a agenda globalista quer desmoralizar a figura do homem. Essa agenda pretende feminilizar o homem e masculinizar as mulheres". "O padrão de masculinidade bíblica não é de um homem machista, de um homem arrogante, não é de um homem agressivo ou ninfomaníaco. É Jesus Cristo de Nazaré, manso, servo, humilde, rei, cabeça, protetor e corajoso", continuou. Enquanto Sonaira falava, o comentário no plenário foi "começou". Ou seja, como esperado desde o resultado das eleições, o ganho de representatividade de vereadores de direita e de esquerda geraria embates no Legislativo municipal.
Após a fala de Sonaira, Erika Hilton pediu a palavra, mas a vice-presidente Rute Costa (PSDB) pediu que ela se pronunciasse na sessão desta quarta-feira (3). "Fui pega de supresa com um ataque tão vexatório e desequilibrado na primeira sessão. Já sabia que aconteceria, pois é dessa forma que agem esses grupos de direita que vivem da espetacularização da política, mas não na primeira sessão", diz Hilton ao Painel. "Achei que foi um ataque a nós, sim, pois éramos os corpos trans que estavam lá, mas mais que isso, a toda a comunidade LGBT. Achei a vereadora desequilibrada emocionalmente, não estava preparada, reproduziu a lógica bolsonarista", completa. Hilton afirma que tentará reagir a ataques do tipo "da forma mais tranquila que conseguir", para não ser usada como trampolim para a visibilidade por seus opositores. "Não vou dar muita ousadia, mas não permitirei que nenhum grupo social seja agredido dentro de uma casa legislativa. Se esses vereadores nao compreenderem o papel de um vereador, terei que fazer o papel de professora", conclui. PAINEL - *”Na contramão de tendência nacional, Prefeitura de Ilhabela decide comprar 'kit Covid'”*
PAINEL - *”Ex-secretário de Covas que comandou reforma do Anhangabaú assumirá Fundo Social de SP”* *”Lira cede, chega a acordo com oposição e coloca PT e PSDB na mesa de comando da Câmara”* - Menos de 24 horas depois de rebaixar o PT e retirar outros adversários da mesa de comando da Câmara, o novo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), recuou e cedeu cargos à oposição para evitar o bloqueio de pautas. A Mesa Diretora é o colegiado que forma a cúpula da Câmara e, juntamente com o presidente, é responsável por todas as decisões administrativas, e algumas políticas, da Casa. A decisão, antecipada pela Folha, foi tomada após reunião no colégio de líderes partidários realizada no final da tarde desta terça-feira (2). A demora em chegar a uma solução que agrade a todos os lados fez com que a eleição para os cargos, que ocorreria nesta terça, fosse adiada para esta quarta-feira (3), às 10h. O acordo fechado mantém o PL na 1ª vice-presidência da Câmara, com o deputado Marcelo Ramos (AM). A 2ª vice-presidência continua com o PSD, ocupada pelo deputado André de Paula (PE). Seu colega de partido, Éder Mauro (PA), lançou candidatura avulsa, mas não deve prosperar.
As mudanças ocorreram nas secretarias. A cúpula da Câmara é formada pela presidência, 1ª e 2ª vice-presidências, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª secretarias. Esses cargos são distribuídos proporcionalmente ao tamanho dos blocos formados para a disputa da presidência. O 1º vice-presidente da Câmara fica responsável por analisar os requerimentos de informação a outros órgãos do poder público. O 2º vice avalia pedidos de reembolso de despesas médico-hospitalares dos deputados e também atua como uma ponte institucional com os Legislativos estaduais e municipais. Já o 1º secretário, espécie de "prefeito da Câmara", fica a cargo dos serviços administrativos. O 2º tem como função cuidar das relações internacionais da Casa, o que inclui a emissão de passaportes para os deputados e o estágio universitário. O 3º secretário analisa requerimentos de licença e justificativas de falta apresentados por parlamentes e também é responsável pela autorização prévia de reembolso de despesas com passagens aéreas internacionais. Por fim, o 4º secretário monitora o sistema habitacional da Casa.
Pelo acordo, a 1ª secretaria ficou com o PSL. O indicado para ocupar a vaga é o presidente nacional do partido, Luciano Bivar (PE) —aliado do ex-presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ) e desafeto do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL, hoje sem partido). Já a 2ª secretaria ficou com o PT, que integrou o bloco de Baleia Rossi (MDB-SP), outro aliado de Maia, na disputa pelo comando da Câmara. Na divisão anterior, os petistas estavam com a 1ª secretaria. O partido indicou oficialmente para ocupar o posto o nome de Marília Arraes (PT-PE), deputada considerada muito alinhada a Lira. Outros dois nomes se inscreveram como candidatos avulsos: Paulo Guedes (MG) e João Daniel (SE). Inicialmente, a 3ª secretaria ficaria com o PSB. No entanto, o PSDB pressionou e conseguiu levar a vaga, que será ocupada por Rose Modesto (MS). O PSB ficou com uma suplência, que será ocupada pro Marcelo Nilo (BA). A 4ª secretaria ficou com o Republicanos, com Rosângela Gomes (RJ). Minutos após ser eleito presidente da Câmara em primeiro turno com 302 votos, Lira deixou de lado o discurso de conciliação e baixou ainda na noite de segunda-feira ato excluindo praticamente todos os adversários dos cargos de comando. Sob o argumento de que o PT perdeu por seis minutos o prazo para registrar no sistema eletrônico sua adesão ao bloco de Baleia Rossi, o novo presidente rebaixou o partido do terceiro posto mais importante da Mesa, a 1ª secretaria, para o último, a 4ª secretaria. Já PSDB e Rede, que também integravam o bloco adversário a Lira, perderam os postos a que teriam direito (2ª e 4ª secretarias).
Enquanto Lira comemorava sua vitória com aliados em uma festa, no lago Sul de Brasília, a oposição e integrantes do bloco de Baleia se reuniram até a madrugada desta terça, falaram em golpe e decidiram recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). O PDT entrou com ação junto à corte contra o ato de Lira. Os pedetistas faziam parte do bloco de apoio a Baleia, candidato derrotado na disputa, com 145 votos. Diante da decisão de Lira de reverter a última medida de Maia, o partido entrou com mandado de segurança pedindo medida liminar de urgência. No documento, o PDT afirma que houve “manifesto descumprimento de uma promessa de campanha e um menoscabo a uma intempérie tecnológica em relação ao sistema de registro das candidaturas, que, conforme atestou-se apresentou problemas técnicos e travou, em ordem a inviabilizar a inclusão na data estabelecida". A liminar busca a imediata suspensão da decisão de Lira que anulou o bloco de Baleia. Nos bastidores, aliados de Baleia aconselharam Lira a buscar o acordo sob o argumento de que a canetada dada na noite de segunda-feira foi um ato de excessivo autoritarismo e pode dificultar em muito sua presidência.
Embora os 211 deputados que não votaram nele sejam minoria, são em número suficiente para dificultar bastante votações e demais trabalhos da Câmara. Além disso, até mesmo aliados de Lira discordaram do ato. "Primeiro ato de Arthur Lira foi dar um golpe na oposição para mandar na Mesa da Câmara. Violência contra a democracia. Mostrou que será um ditador a serviço de Bolsonaro", escreveu em suas redes sociais a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional da sigla. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões, afirmou que Lira fez um discurso exaltando a voz do Parlamento e, "em um ato autoritário", anulou um bloco parlamentar e parte de uma eleição que foi acordada e discutida pelo colégio de líderes. "Isso é inadmissível." Ao discursar após sua vitória na segunda, o deputado do PP afirmou que iniciava a presidência com humildade e prometeu absoluta dedicação ao cargo. "Estou aqui de pé ao lado desta cadeira do presidente ainda vazia, fazendo esse discurso de pé em homenagem a todos os partidos dos que votaram e os que não votaram em mim", disse. "Prometo respeitar como presidente as forças vivas desta Casa Legislativa." Lira afirmou que não se confunde com a cadeira de presidente e que jamais irá se confundir. "Sou um deputado igual a todos, não sou nem serei a cadeira que irei ocupar", disse. Ao longo da campanha, Lira acusava Maia de personalizar a presidência da Câmara. *”Aliada fiel de Bolsonaro, Bia Kicis vai presidir a CCJ, principal comissão da Câmara”* - Uma das mais fiéis escudeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi escolhida pelo novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para presidir a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A CCJ é a principal comissão da Câmara e desempenha papel importante no processo legislativo. É considerada uma vitrine e motivo de status para os deputados por ter entre suas atribuições, por exemplo, a análise da admissibilidade de pedidos de impeachment de presidentes. Bia Kicis é procuradora aposentada e uma das principais defensoras de Bolsonaro na Câmara. Em uma rede social, ela respondeu a uma mensagem que a parabenizava pelo posto. “É uma grande honra para mim e muita responsabilidade para a qual meus 24 anos como procuradora, um ano como 1ª vice-presidente da CCJ e meu amor pelo Brasil me habilitam, com fé em Deus!”, escreveu.
A votação pelos integrantes da CCJ para formalizar a escolha de Kicis ainda não tem previsão para ser realizada. Com a pandemia, os trabalhos nos colegiados estão suspensos. A escolha deve ser feita quando as atividades presenciais voltarem. O último presidente da CCJ foi Felipe Francischini (PSL-PR), que se aliou ao presidente do partido, Luciano Bivar (PE), na briga com Bolsonaro que rachou o PSL.A indicação de Bia fez parte de uma costura de Bivar para ficar com a 1ª secretaria da Câmara, cargo que equivale a uma "prefeitura da Casa". Segundo o acordo, Bia presidiria a CCJ, enquanto o Major VItor Hugo (PSL-GO) passaria a liderar o partido caso concordassem com o nome de Bivar para a 1ª secretaria da Mesa Diretora. Bia costuma acompanhar o presidente Bolsonaro em decisões controversas. Em dezembro, por exemplo, comemorou o fim do lockdown em Manaus. Semanas depois, a cidade registrou picos de casos de Covid-19, e internautas resgataram tuítes da parlamentar para criticá-la. Ela também é uma das bolsonaristas investigadas no inquérito das fake news, que corre no STF (Supremo Tribunal Federal). O então presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou à época da abertura da investigação que o inquérito era necessário “considerando a existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade do STF, de seus membros e familiares". *”Bolsonaro planeja reforma ministerial a conta-gotas para testar fidelidade de centrão”* - Com a vitória de dois aliados para comandar o Senado e a Câmara, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discute agora fazer uma reforma ministerial a conta-gotas para testar a fidelidade dos partidos do centrão à pauta governista. O presidente ouviu de ministros que participam da articulação politica que, neste primeiro momento, a abertura de um espaço amplo para a base aliada na Esplanada dos Ministérios pode ter efeitos indesejados no futuro. O primeiro deles é o risco de sofrer traições em votações de projetos, já que hoje a ocupação de espaços não está vinculada diretamente à pauta governista. Para evitar surpresas negativas, a estratégia defendida é a de que o presidente só entregue os cargos prometidos após a aprovação de propostas prioritárias. O segundo é a possibilidade de que um pagamento integral da fatura estimule os partidos do centrão a exigir mais espaço no primeiro e no segundo escalões em um futuro próximo, obrigando o presidente a entregar mais cargos do que o pretendido inicialmente.
Para evitar os efeitos colaterais em médio prazo, a ideia avaliada por Bolsonaro é, neste primeiro momento, nomear indicados dos partidos aliados em apenas duas pastas: Cidadania e Desenvolvimento Regional. A primeira seria usada para fazer um aceno à Câmara e a segunda, uma sinalização ao Senado. Na segunda-feira (1º), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-PI) venceram com grande vantagem seus adversários no Senado e na Câmara, respectivamente, após intervenção do Palácio do Planalto, que ofereceu emendas e cargos. Apesar das vitórias expressivas, o Planalto ainda não sabe o tamanho real de sua nova base aliada, já que os 302 votos recebidos por Lira e os 57 que elegeram Pacheco não são, necessariamente, de parlamentares bolsonaristas. Para abrir espaço na pasta da Cidadania, como a Folha noticiou no mês passado, a ideia é transferir o ministro Onyx Lorenzoni (DEM) para a Secretaria-Geral, que desde o início do ano está sem ministro efetivo. Para acomodar Onyx, a pasta deve ser desidratada, perdendo o comando da SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos), que passará a ser vinculada diretamente ao gabinete presidencial.
Para o comando da Cidadania, o favorito é o deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA), que integra a bancada evangélica e é próximo do presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP). A legenda se alinhou a Lira após indicações de cargos na máquina federal. Marinho foi líder do partido em 2016, quando o Republicanos, na época ainda chamado de PRB, desembarcou do governo Dilma Rousseff (PT) e anunciou apoio ao impeachment da petista. Um dos pontos de discordância alegados era a política econômica. No ano passado, ele defendeu a ampliação do auxílio emergencial para atender também a profissionais do setor cultural, o que sofreu resistência da equipe econômica. O Ministério da Cidadania foi responsável pelo pagamento do auxílio financeiro e cuida do programa Bolsa Família, que, no planos do governo, deve ser reforçado. Já o comando de Desenvolvimento Regional foi oferecido ao agora ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que recusou o convite. Ele, porém, quer indicar um aliado para o posto. O principal nome avaliado por ele para a posição é o do líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
A nomeação dele serviria como uma compensação ao MDB, partido com a maior bancada do Senado, e que, após pressão do Palácio do Planalto, abriu mão do apoio à candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) ao comando da Casa. Pela nova estratégia do governo, as demais mudanças em pastas ministeriais ficariam para o segundo trimestre deste ano, período em que o Planalto pretende aprovar a reforma administrativa, formulada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O segundo pacote de mudanças pode envolver, por exemplo, a recriação do Ministério do Esporte e a alteração no comando da Saúde. Para o primeiro posto, a principal cotada é a deputada federal Celina Leão (PP-DF), aliada de Lira. Para o segundo, é defendido desde o ano passado o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que foi ministro da pasta durante o governo de Michel Temer (MDB). O nome dele já foi citado em reunião recente promovida na Casa Civil.
Bolsonaro ainda não decidiu se irá recriar a pasta de Indústria e Comércio, desmembrando a estrutura da Economia. Caso ele leve adiante a proposta, mesmo a contragosto de Guedes, a ideia é que ela seja entregue também ao Republicanos. Apesar da pressão pela saída do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o presidente tem sinalizado que não fará mudanças por ora. Bolsonaro, contudo, não descarta trocá-lo a qualquer momento caso o desgaste da imagem dele se agrave. Para o Itamaraty, três nomes são avaliados, sendo dois embaixadores: André Corrêa do Lago, hoje na Índia, e Nestor Forster, nos EUA. O primeiro é neto do diplomata Oswaldo Aranha e ajudou a destravar o transporte das vacinas da Índia. O segundo tem o apoio do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Com a indicação, além de nomear alguém de sua confiança para o cargo de ministro, o presidente sinalizaria ao governo do novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, uma mudança de postura ao escolher um novo chanceler. Uma terceira opção em análise é o nome do atual secretário de Assuntos Estratégicos, almirante Flávio Rocha. Além de falar cinco idiomas, o militar já foi enviado pelo presidente para missões diplomáticas no Líbano e na Argentina. *”Alcolumbre articula líder do PSD no Senado para o ministério”*
ELIO GASPARI – *”O ocaso de Rodrigo Maia”* *”STF vê risco de impasse sobre situação de Lira em linha sucessória da Presidência”* - Recursos apresentados contra o resultado de dois julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) reforçam na corte um impasse sobre a condição do deputado Arthur Lira (PP-AL) como substituto eventual do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Lira foi eleito presidente da Câmara para o biênio 2021-2022 nesta segunda-feira (1º). O ocupante do cargo é o segundo na linha sucessória presidencial —o primeiro é o vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB). Uma decisão do STF de 2016 diz que réus em ações penais não podem substituir o presidente e o vice caso os dois se ausentem do país, ainda que estejam liberados para comandar as duas Casas Legislativas federais. O novo presidente da Câmara é alvo de duas denúncias por crimes de corrupção passiva e organização criminosa, resultantes de investigações da Operação Lava Jato. As duas acusações foram julgadas e aceitas pelo Supremo.
No andamento processual, após a denúncia ser aceita, a fase seguinte é a abertura da ação penal. Nela, os acusados passam a ser réus. Mas cabem recursos. E foi justamente o que ocorreu nos dois casos que envolvem Lira. Foram apresentados recursos contra as decisões dos ministros de aceitar as denúncias, adiando a abertura das ações penais. A Folha apurou que há no Supremo uma divisão sobre o momento em que o denunciado passa a receber o tratamento de réu —se a partir do recebimento da denúncia ou se a partir da formalização da ação penal. Para parte dos ministros, uma vez acatada a acusação apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), o investigado torna-se automaticamente réu. Outra ala do tribunal, todavia, entende que Lira poderia assumir o Executivo porque seria necessário esgotar os recursos e formalizar a abertura da ação para que ele ficasse impedido. Isso, porém, ainda deve ser discutido pelo STF. A aposta é que partidos de oposição devem acionar o Supremo para que a corte defina se o aliado de Bolsonaro e líder do centrão pode ou não substituí-lo na Presidência da República.
A avaliação interna na corte é que, além da discussão jurídica, o resultado do julgamento dependerá do comportamento que o deputado terá em relação ao Supremo. A maioria dos ministros simpatizava com a atuação de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, enquanto presidente da Câmara, ajudava o STF a impor limites às ofensivas de Bolsonaro contra os demais Poderes. Maia, por exemplo, deu respaldo ao inquérito das fake news em curso no Supremo com a CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito) do Congresso que também investigava a atuação da militância bolsonarista nas redes sociais para descredibilizar as instituições. Caso Lira reforce o alinhamento com o chefe do Executivo a ponto de respaldar ataques ao Supremo, a corte não deve enfrentar o julgamento sobre sua situação jurídica com bom humor. Em uma das denúncias aceitas pelo STF, Lira foi acusado de receber R$ 106 mil em propina do ex-presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) Francisco Colombo em troca de apoio para mantê-lo no cargo.
Em sessão no final de novembro, a Primeira Turma do STF formou maioria para negar recurso do parlamentar de Alagoas. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Ao lado de colegas do PP, o deputado também responde ao inquérito chamado “quadrilhão do PP”, por suposta participação em esquema de desvios da Petrobras. De acordo com a acusação, integrantes da cúpula do partido integrariam uma organização criminosa, com ascendência sobre a diretoria da Petrobras, e que desviava verbas em contratos da estatal. A denúncia foi aceita pela Segunda Turma do Supremo, em junho de 2019, mas a ação penal ainda não começou a tramitar em razão de recursos apresentados pelas defesas dos réus. O criminalista Pierpaolo Bottini, advogado do presidente da Câmara, disse que não há no Supremo uma decisão definitiva sobre o tema. Para ele, a condição de réu não constitui fator impeditivo. “Afastar o parlamentar réu da linha sucessória, por acusação de crime sem relação com o exercício da Presidência da República, é impor medida não prevista em lei”, afirmou. “Se um réu em ação penal tem condições de disputar o cargo de presidente da República pela eleição direta, não há impeditivo para uma pessoa na mesma situação ocupar o posto em linha sucessória.” *”Ao som de 'É Tarde Demais', Lira celebra vitória com aliados e desafetos de Bolsonaro”*
*”Bolsonaro mente ao afirmar que só 'ficou na torcida' em eleição no Congresso”*
SAÍDA PELA DIREITA - *”Bolsonaristas festejam vitória no Congresso como uma segunda posse para o presidente”*
CONRADO HÜBNER MENDES - *”Crime de responsabilidade? Acho que sim, acho que não”* *”MDB conquista primeira vice-presidência do Senado e evita crise para Pacheco”* - Mesmo abandonando sua candidatura em troca de cargos, a bancada do MDB no Senado correu o risco de ficar de mãos abanando na composição da Mesa Diretora da Casa e precisou vencer no voto a disputa para obter a 1ª vice-presidência. O resultado representa um alívio também para o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que poderia enfrentar uma rebelião da bancada emedebista —com 15 senadores, é a maior da Casa. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) venceu nesta terça-feira (2) Lucas Barreto (PSD-AP) em uma disputa acirrada por 40 votos a 33. Inicialmente, a eleição seguiria o mesmo formato do pleito da segunda-feira (1º), quando Pacheco foi eleito presidente. Esse modelo previa que o vencedor seria o senador que obtivesse 41 votos, o que corresponde à maioria do Senado. No entanto, nesta terça-feira, Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou uma questão de ordem solicitando que fosse vencedor quem obtivesse a maioria simples dos presentes, uma vez que muitos senadores não compareceram para votar. Os dois candidatos concordaram com a alteração e se comprometeram a não judicializar a eleição.
A vice-presidência do Senado se tornou motivo de polêmica, pois havia sido prometida para duas bancadas pelo bloco de Pacheco, cujas articulações foram lideradas por Davi Alcolumbre (DEM-AP), seu antecessor na presidência. Alcolumbre havia feito uma ofensiva ao MDB menos de uma semana antes da eleição para que abrisse mão da candidatura de Simone Tebet (MDB-MS) para apoiar Pacheco. Em reunião com o líder emedebista, Eduardo Braga (MDB-AM), Alcolumbre havia oferecido a primeira vice-presidência, a 2ª secretaria e o comando de duas comissões. Quando as negociações evoluíram, a bancada desembarcou da candidatura de Tebet, que concorreu como independente. Pacheco foi eleito na noite de segunda-feira com um total de 57 votos ante 21 de Tebet. O problema, no entanto, é que a 1ª vice-presidência também havia sido oferecida à bancada do PSD, a segunda maior do Senado, com 11 parlamentares, e apoiadores de primeira hora da candidatura de Pacheco. O candidato do PSD ao posto de vice-presidente era Lucas Barreto, parlamentar do mesmo estado de Alcolumbre e muito próximo ao ex-presidente. Barreto se mostrou irredutível quanto a desistir do cargo.
O MDB, por sua vez, tinha total confiança até segunda-feira de que manteria o cargo. Em reunião da bancada, o partido fechou questão em ocupar a vice-presidência. Após a desistência dos demais candidatos internos, entre eles Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso, Veneziano saiu como nome da bancada ao posto. Como não houve acordo, o comando da 1ª vice-presidência foi decidida no plenário. Emedebistas ameaçavam o bloco de Pacheco, afirmando que o não respeito às promessas e à proporcionalidade —que garante os principais postos para as maiores bancadas— pode atrapalhar os trabalhos legislativos. Ao chegar para a reunião preparatória, Veneziano afirmou que seria "incompreensível" o MDB ficar fora da composição da Mesa do Senado e que não caberia neste momento ao partido abrir mão de comissões —como a importante CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)— em troca da vice-presidência. "Não foram definidas as questões de comissões. A princípio, o que ficou estabelecido, até por um entendimento e uma compreensão bastante óbvia, é de você ter um partido com 15 integrantes e esse estar fora da composição da Mesa é algo incompreensível, até para o próprio melhor funcionamento da Casa", afirmou.
Também antes de chegar à sessão, Pacheco evitou responder se o impasse poderia prejudicar a unidade do bloco que colaborou para sua eleição, afirmando que buscaria um consenso até o último instante. "Está praticamente tudo definido. A eleição da primeira vice-presidência, que ainda há o pleito de dois senadores da República, de dois partidos. E nós vamos ainda até a décima hora buscar uma convergência. Se não for possível, vai para a disputa do voto da primeira vice", afirmou o novo presidente. "É do processo democrático a pretensão e o pleito de se candidatar. Eu próprio me candidatei pelo partido com seis senadores. Mas obviamente nós vamos buscar essa compatibilização para dar todo o prestígio a todos os partidos da Casa, o que temos buscado até o último momento." Os demais cargos da Mesa foram definidos por consenso, com candidaturas únicas para cada um dos postos. O 2º vice-presidente será o senador Romário (Podemos-RJ). A 1ª, 2ª, 3ª e 4ª secretarias ficarão respectivamente com os senadores Irajá (PSD-TO), Elmano Férrer (PP-PI), Rogério Carvalho (PT-SE) e Weverton (PDT-MA). A vitória do candidato do MDB também pode resolver uma outra questão, envolvendo Alcolumbre. O ex-presidente tem planos de ocupar a CCJ, mas que também estava sendo discutida com a bancada do MDB. Se saísse derrotado, o MDB possivelmente voltaria a carga para ficar com o comando da CCJ, deixando o ex-presidente sem nenhuma opção de cargos importantes do Senado.
"Há uma possibilidade de o presidente Davi ser o presidente da CCJ, mas ainda está por definir. Nós vamos ter que decidir com todos os líderes partidários. Vai ser um outro capítulo para poder discutir as comissões temáticas da casa", afirmou Pacheco. Membros da bancada do MDB, no entanto, afirmam que a conquista da 1ª vice-presidência não significa que a bancada abriu mão da CCJ. O Congresso vai realizar nesta quarta-feira (3) a cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos. O evento conta com a participação de autoridades dos Três Poderes, mas neste ano não vai haver apresentações militares no exterior por conta da pandemia do novo coronavírus Pela primeira vez desde que assumiu a Presidência, está prevista a ida de Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso para levar a mensagem presidencial. Nos anos anteriores, Bolsonaro enviou o então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para fazer a leitura da mensagem. Em 2019, o presidente não compareceu porque se recuperava de uma cirurgia para reconstrução do trânsito intestinal. No ano passado, recuperava-se de uma vasectomia.
A NOVA MESA DIRETORA DO SENADO
Presidência: Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
1ª vice-presidência: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
2ª vice-presidência: Romário (Podemos-RJ)
1ª secretaria: Irajá (PSD-TO)
2ª secretaria: Elmano Férrer (PP-PI)
3ª secretaria: Rogério Carvalho (PT-SE)
4ª secretaria: Weverton (PDT-MA)
Suplências (uma das quatro está vaga)
Jorginho Mello (PL-SC)
Luiz do Carmo (MDB-GO)
Eliziane Gama (Cidadania-MA) *”Inseguro sobre conceito, STF começa a julgar se existe direito ao esquecimento no país”* - O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará nesta quarta-feira (3) se existe no Brasil o chamado direito ao esquecimento. A corte irá decidir se a Justiça pode proibir um fato antigo de ser exposto ao público em respeito à privacidade e à intimidade da pessoa envolvida ou se um veto nesse sentido configuraria censura e violaria a liberdade de expressão. O tema é considerado um dos mais relevantes a ser deliberado pelo Supremo nos últimos anos porque estabelecerá um precedente importante em relação à atividade da imprensa e aos limites do direito à informação e do direito à personalidade dos cidadãos. Por causa da complexidade do assunto, no entanto, não está descartado que algum ministro apresente um pedido de vista para ter mais tempo para estudar o processo. O julgamento do caso já teve data marcada mais de uma vez, mas sempre foi retirado de pauta por falta de um consenso mínimo nos bastidores sobre o tema. Um dos temores revelados por ministros do Supremo em conversas reservadas é que a eventual declaração de existência do direito ao esquecimento no Brasil passe a servir para situações distintas e abra brecha para a censura. Esse fato torna o julgamento ainda mais difícil, uma vez que o resultado do caso vai balizar discussões judiciais com objetos variados. Os processos vão desde a correção, remoção ou alteração de uma informação até a solicitação para exclusão de conteúdo em buscadores de internet ou o veto à menção de determinada pessoa em reportagens e documentos. Parte dos ministros já defendeu nos bastidores que é mais correto o Supremo rejeitar o recurso para não haver risco de o caso ser aplicado de maneira equivocada por juízes Brasil afora.
Do outro lado, há quem defenda que o direito à intimidade não pode ser deixado em segundo plano e que também seria arriscado permitir a eternização das informações. Assim, a definição de um conceito com critérios claros para analisar situações concretas poderia ser uma saída. A discussão ocorrerá em um recurso com repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão valerá para todos os processos em curso no país sobre o tema. Ao STF, a ANJ (Associação Nacional dos Jornais) e a Aner (Associação Nacional de Editores de Revista) afirmaram que o reconhecimento do direito ao esquecimento poderia causar uma proliferação de ações de danos morais e desestimular os meios de comunicação a exercer a liberdade de expressão. O caso concreto a ser analisado é um recurso movido por irmãos de Aída Curi, assassinada em 1958 no Rio de Janeiro. O programa Linha Direta, da TV Globo, exibiu, 50 anos depois, um episódio em que reconstituiu o crime. Os familiares dela, que foi violentada e assassinada e cujo caso foi amplamente divulgado pela imprensa à época, pedem uma indenização ao canal de televisão. Eles perderam a causa em todas as instâncias antes de chegar ao STF.
Em 2017, o STF realizou uma audiência pública sobre o tema e os ministros reconheceram a complexidade do assunto. Então presidente da corte, a ministra Cármen Lúcia participou do encontro e destacou se tratar de uma pauta sensível que permeia "todos os direitos fundamentais" previstos na Constituição. Na ocasião, o ministro Dias Toffoli, que é relator da matéria e será o primeiro a apresentar o voto nesta quarta, não antecipou sua posição, mas destacou que os familiares relataram ter sofrido um massacre da imprensa na época e que teriam ficado estigmatizados por isso. No processo, porém, a Globo afirmou que o conteúdo veiculado se limitou a fatos públicos e históricos e que grande parte do programa foi composta por arquivos da época, além de material de livros sobre o caso. A empresa sustentou que é direito de todos o acesso à história e sustenta que os direitos de imagem não se sobrepõem ao direito coletivo da sociedade de ter acesso a fatos históricos, segundo o relato do ministro.
No STJ (Superior Tribunal de Justiça), a corte reconheceu a existência do direito ao esquecimento, mas ressaltou que no caso de Aída o crime foi reconstituído por atores e que apenas uma foto do crime foi veiculada. O relator no STJ, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou na ocasião que a imagem da vítima "não constituiu um chamariz de audiência". Apesar disso, o magistrado reconheceu o direito ao esquecimento e fez uma comparação com pessoas que foram condenadas e, depois, absolvidas. "No que concerne ao confronto entre o direito de informação e o direito ao esquecimento dos condenados e dos absolvidos em processo criminal, a doutrina não vacila em dar prevalência, em regra, ao último", disse. Segundo o ministro, conceder esse direito a condenados que "cumpriram integralmente a pena e, sobretudo, dos que foram absolvidos em processo criminal" sinaliza uma evolução humanitária e cultural da sociedade. O ministro sustentou que "entre a memória —que é a conexão do presente com o passado— e a esperança —que é o vínculo do futuro com o presente", o ordenamento jurídico brasileiro prioriza a segunda opção. *”Entenda o debate sobre direito ao esquecimento que será julgado pelo Supremo”*
*”Direito ao esquecimento não impede que sociedade tome conhecimento de um fato, diz especialista”*
*”Direito ao esquecimento vai contra liberdade de expressão, diz advogada que atua em ação no STF”* *”Boris contrata vacinas para o triplo da população do Reino Unido”*
*”Covid mata veterano da 2ª Guerra que virou herói ao arrecadar dinheiro para combate à pandemia”*
DEPOIMENTO - *”'Último mês pareceu eterno', diz enfermeira, sobre pandemia no Reino Unido”*
*”Espanha barra a entrada de quem esteve no Brasil; veja outras restrições”* *”Negociações para reeditar coalizão de governo fracassam na Itália”*
TODA MÍDIA - *”Rússia festeja 'xeque-mate' da vacina; Merkel fala com Putin”* *”Itamaraty não chama de golpe militar a tomada de poder em Mianmar”* - O Itamaraty publicou uma nota diplomática nesta terça-feira (2) em que não se refere ao golpe de Estado em Mianmar como golpe nem menciona opositores presos pela junta militar —entre eles a vencedora do prêmio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, líder civil de facto do país. No texto, o ministério afirma que acompanha “atentamente os desdobramentos da decretação do estado de emergência em Mianmar” e diz que o Brasil tem a expectativa de “um rápido retorno do país à normalidade democrática e de preservação do Estado de Direito.” Militares derrubaram o governo democrático do país asiático na segunda-feira (1º) e prenderam Suu Kyi, o presidente do país, autoridades e políticos da oposição.
Os Estados Unidos determinaram formalmente nesta terça que a tomada de poder pelos militares configura um “golpe de Estado”, uma designação que exige que o país corte toda sua ajuda externa à nação asiática. "Depois de cuidadosa análise dos fatos, nós chegamos à conclusão que Aung San Suu Kyi, a líder do partido governante em Mianmar, foi deposta em um golpe militar em 1º de fevereiro”, disse um porta-voz do Departamento de Estado a repórteres. “Exortamos que a liderança militar de Mianmar liberte todos os integrantes da sociedade civil e políticos líderes imediatamente.” Questionado se considera a tomada de poder em Mianmar um golpe militar, o Itamaraty afirmou apenas esperar “um rápido retorno do país à normalidade democrática e de preservação do Estado de Direito”, repetindo a linguagem da nota. Segundo diplomatas, o Itamaraty, por tradição, não interfere em assuntos internos de outros países e, por isso, não usa termos como golpe e presos políticos.
No entanto, em notas diplomáticas sobre a Venezuela e Bolívia, por exemplo, o ministério usou linguagem assertiva. “A repulsa popular após a tentativa de estelionato eleitoral (constatada pela OEA), o qual favoreceria Evo Morales, levou à sua deslegitimação como presidente e consequente clamor de amplos setores da sociedade boliviana por sua renúncia”, disse o Itamaraty em nota de 12 de novembro de 2019, ao negar que a deposição de Evo tivesse sido um “golpe”. “A renúncia de Evo Morales abriu caminho para a preservação da ordem democrática, a qual se veria ameaçada pela permanência no poder de um presidente beneficiado por fraude eleitoral”, continua o texto. Sobre a ditadura na Venezuela, em nota do Grupo de Lima de abril de 2019, o Itamaraty pedia a “liberação imediata dos presos políticos”. A nota sobre Mianmar divulgada nesta terça é alvo de críticas de entidades de direitos humanos. “A Constituição brasileira determina que, na condução das relações internacionais, deve haver prevalência dos direitos humanos", disse Juana Kweitel, diretora executiva da Conectas Direitos Humanos. "A nota oficial do Itamaraty sobre a situação em Mianmar, ao não condenar o golpe militar nem a prisão de ativistas e vozes contrárias, vai na contramão dessa determinação constitucional.” Segundo um diplomata que acompanha a situação, houve também uma decisão do governo brasileiro de não desagradar a Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), composta por Tailândia, Camboja e Filipinas, além de Mianmar, e outros seis países. Os governos da região estão tratando a situação com cuidado, para não causar rupturas, e o Brasil quis seguir essa estratégia.
+++ A posição do governo brasileiro sobre o golpe em Mianmar só mostra o quanto Jair Bolsonaro e os seus flertam com o autoritarismo através das forças militares e o quanto entendem esse tipo de regime como algo normal. *”Ernesto Araújo defende ataques de Bolsonaro à imprensa e diz que é 'estilo' do presidente”* - O ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, defendeu na segunda-feira (1º) a atitude do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de mandar, na semana passada, a imprensa enfiar “no rabo” latas de leite condensado, após ser questionado sobre gasto de R$ 1,8 bilhão do governo federal em alimentos e bebidas no ano de 2020. Durante uma entrevista ao programa Morning Show, da rádio Jovem Pan, Ernesto disse que é “o estilo” do presidente. O ministro estava com Bolsonaro na churrascaria em 27 de janeiro quando o presidente atacou os jornalistas. Questionado no programa, afirmou que não achou “infantil” ele ter dado risada após a fala de Bolsonaro ou endossado o grito de “MI-TO! MI-TO!” que veio em seguida. “O que eu vejo é que grande parte da imprensa joga contra o país. E ela precisa ouvir isso de diferentes maneiras”, continuou. Ele disse que acha “válido” qualquer gesto para chamar a atenção para o "papel absolutamente deletério, mentiroso, falso que boa parte da imprensa está desempenhando contra os interesses nacionais”. Para o chanceler, “é absolutamente fundamental para o papel transformador” de Bolsonaro que ele seja visto como um mito pela população. “Eu acho que a gente tem veneração pela verdade.”
Na terça (26), o deputado David Miranda (PSOL-RJ) protocolou uma ação pedindo que o procurador-geral da República, Augusto Aras, investigue o caso que motivou a irritação do presidente. O gasto foi divulgado pelo portal Metrópoles, que aponta que o valor equivale a um aumento de 20% em relação a 2019. Entre os produtos adquiridos estão R$ 2,5 milhões em vinhos para o Ministério da Defesa e, R$ 15 milhões em leite condensado e R$ 2,2 milhões em gomas de mascar. Na quarta (27), o Ministério da Defesa emitiu nota comentando os gastos feitos pela pasta, alegando ser a sua função "prover alimentação aos militares em atividade". "Ao contrário dos civis, os militares não recebem qualquer auxílio alimentação", diz o texto. De acordo com a Defesa, o efetivo de militares da ativa é de 370 mil homens e mulheres, que diariamente realizam suas refeições, em 1.600 organizações militares espalhadas por todo o país. *”Biden lança medidas para reunificar famílias de imigrantes separadas no governo Trump”*
*”Confirmado no Senado, Buttigieg se torna 1º abertamente gay no alto escalão dos EUA”*
*”Defesa de Trump nega incitação de ataque a Capitólio em apresentação de argumentos do impeachment”*
*”Opositor de Putin vai para colônia penal, e polícia prende mais de mil na Rússia”* *”Para driblar distopia do presente, livro reflete sobre história da América Latina”*
*”Governo americano irá rever assistência a Mianmar após considerar que houve golpe de Estado”*
*”Em evento virtual por conta da pandemia, marmota prevê que frio vai continuar nos EUA”* *”Brasil tem pior situação para rolar dívida, dizem bancos”* - O Brasil começou 2021 com a maior necessidade de refinanciamento de sua dívida pública entre todos os países emergentes. Com prazo bastante encurtado em 2020, a dívida a ser rolada neste ano por meio da emissão de novos papéis corresponde a18,5% do PIB, o maior nível da série histórica doTesouro, iniciada em 2005. O valor equivale a cerca de R$ 1,4 trilhão, que precisará ser levantado com a venda de papéis no mercado. Segundo novo relatório do IIF(Institute of International Finance), que reúne 450 bancos e instituições financeiras em 40 países, a situação brasileira, na comparação com os demais emergentes, é desafiadora. “No geral, vemos o maior risco de refinanciamento no Brasil”, diz o relatório do IIF, para quem o país “merece atenção”. O órgão considera uma “combinação arriscada” o cenário difícil que o Brasil enfrenta para cortar gastos (elimitar o aumento do endividamento) e o volume recorde de vencimentos da dívida neste ano. “A situação fiscal exige muita emissão de dívida devido ao encurtamento dos prazos e às altas amortizações, principalmente por volta de abril”, diz Martín Castellano, chefe do Departamento de Pesquisas do IIF para a América Latina.
“O risco é o país enfrentar um ajuste em condições de mercado potencialmente mais difíceis no futuro.” Em análises recorrentes, o IIF sugere que pouquíssimos países conseguem reduzir drasticamente gastos após um aumento significativo. O órgão também considera difícil o Brasil não ver-se obrigado, em razão do recrudescimento da pandemia, a voltar a se endividar mais afim de retomar algum tipo de auxílio emergencial aos mais pobres. “O cumprimento da regra fiscal [o teto de gastos, que limita o aumento da despesa à inflação dos 12 meses anteriores] exige a reversão dos gastos emergenciais, algo que não temos certeza de que seja viável”, afirma o IIF. Como fim do auxílio emergencial em dezembro, 2021começou com um salto na taxa de pobreza extrema no Brasil, com 12,8% da população vivendo com menos de R$ 246 ao mês (R$ 8,20 ao dia). Uma das alternativas em estudo no Ministério da Economia seria condicionar a volta do auxílio emergencial (ou um Bolsa Família turbinado) à aprovação, no Congresso, de alguma medida de impacto fiscal relevante. Para o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, o mais provável, no entanto, é que a movimentação do governo Jair Bolsonaro e da Câmara, agora sob o comando do chamado centrão, seja mais no sentido de criar um novo imposto como uma CPMF (como defende o ministro Paulo Guedes) do que perseguir um ajuste estrutural na despesa. Vale afirma que, embora os gastos mais elevados de 2020 não devam se repetir neste ano (o que pode reduzir a pressão sobre o refinanciamento),o elevado nível de endividamento no Brasil (equivalente a quase 90% do PIB, o maior entre os emergentes) exigirá em algum momento um ajuste estrutural na despesa para reduzir a dívida pública e alongar seu prazo.
Desde o início do governo Bolsonaro, em razão dos gastos maiores, sobretudo na pandemia, o prazo médio dos títulos emitidos pelo Tesouro caiu significativamente, de 4,8 anos para 3,4 anos. Já os vencimentos em 12 meses mais que dobraram, de cerca de R$ 600 bilhões para quase R$ 1,4 trilhão. Em janeiro de 2019, 15% da dívida pública vencia em 12 meses. Agora, são 27,6% —maior nível desde 2007. A sinalização de que o Banco Central pode iniciar em breve um ciclo de aumento dos juros agrava o cenário —taxas maiores significam crescimento maior da dívida. Em razão do encurtamento de seu prazo e do aumento do endividamento, cerca de 55% do total de vencimentos em 12 meses serão afetados por um aumento nos juros. *”Governo de SP avalia pacote de socorro para o setor de bares e restaurantes’*
COPO CHEIO - *”Só neste ano, mais dois bares de cerveja fecharam por conta da Covid-19”*
PAINEL S.A. - *”Ex-secretário da Receita Marcos Cintra prevê reformas administrativa e tributária”*
PAINEL S.A. - *”Reino Unido cria regras para proteger jogador de apostas online”* PAINEL S.A. - *”Governo criou canal direto com mercado para falar sobre greve de caminhoneiros”*: A estratégia de comunicação do Ministério da Infraestrutura para afastar as preocupações com a ameaça de greve de caminhoneiros nesta segunda-feira (1º) teve um canal direto com o mercado financeiro. Boa parte do mercado recebeu boletins semelhantes aos enviados pela pasta para a imprensa e as redes sociais, com intervalos, às vezes, inferiores a meia hora. A ideia de fazer um contato mais próximo para acalmar o mercado nasceu há cerca de 15 dias, quando os rumores de greve começaram a fazer barulho, impactando ações na Bolsa. PAINEL S.A. - *”Cade arquiva investigação contra Refinaria de Manguinhos”*
PAINEL S.A. - *”Serviços e produtos devem sofrer reajuste em 2021”* *”Guedes negocia com Congresso plano escalonado para recuperar economia”* - O Ministério da Economia quer negociar com a nova cúpula do Congresso um plano escalonado de medidas. A ideia é começar por ações consideradas menos polêmicas e caminhar para propostas que hoje não têm consenso, como a criação de um imposto sobre transações financeiras aos moldes da extinta CPMF. De acordo com membros da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), a eleição de aliados do governo para o comando do Legislativo abriu uma janela de oportunidade que pode ser a última deste mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A avaliação é que o período propício para a aprovação de propostas de impacto, como as reformas administrativa e tributária, deve durar apenas até setembro deste ano. A partir do último trimestre, auxiliares do ministro acreditam que os deputados e senadores passarão a se ocupar das articulações para a eleição presidencial de 2022, o que pode inviabilizar o andamento da agenda de reformas estruturais. Por isso, preferem objetividade na discussão das prioridades. Até esta terça-feira (2), Guedes não havia se encontrado com os presidentes eleitos da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas ligou para os dois e parabenizou pelo resultado das votações. O ministro planeja conversar pessoalmente com Lira e Pacheco nos próximos dias.
Interlocutores defendem, no entanto, que as negociações com o Congresso sejam abertas na próxima semana, depois que os deputados e senadores solucionarem embates internos, como brigas entre blocos partidários e discussões sobre o comando de comissões e a relatoria de propostas. A estratégia avaliada pela pasta prevê que as negociações sejam feitas em etapas, com algumas frentes de atuação. No primeiro momento, seria priorizada a aprovação do Orçamento deste ano e a votação da PEC (proposta de emenda constitucional) Emergencial, que estabelece o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal para aliviar o caixa do governo em momentos de crise. Conforme mostrou a Folha, a não aprovação do Orçamento colocou em risco gastos considerados essenciais, como salário de militares e repasses para a educação básica. As aprovações do Orçamento e da PEC Emergencial são consideradas fundamentais para se discutir eventuais medidas voltadas aos vulneráveis com o devido remanejamento ou corte de recursos de outras áreas. Parlamentares que acompanham as negociações afirmam que a CMO (Comissão Mista de Orçamento) deve ser instalada na próxima semana. Em previsão otimista, as contas de 2021 estariam aprovadas no fim de fevereiro ou início de março.
Considerando um cenário de aprovação também da PEC Emergencial, o governo pretende avaliar o espaço que seria aberto no Orçamento deste ano. O time de Guedes defende que novas medidas, como eventual pagamento de parcela do auxílio emergencial ou criação de um novo programa social, possam ser anunciadas apenas após esse diagnóstico. Apesar da pressão pelo auxílio, a avaliação interna é a de que a economia continua aberta —e, portanto, a necessidade da medida é menor do que em 2020. Joga a favor dessa ideia o recuo do governo de São Paulo em medidas de restrição a bares e restaurantes após protestos de empresários. Ainda no curto prazo, podem ser reeditadas medidas adotadas em 2020 para minimizar os efeitos da pandemia —todas sem impacto fiscal e sem necessidade de aprovação do Congresso para começarem a valer. Entre as ações em estudo, estão a antecipação do 13º de aposentados, o adiamento da cobrança de tributos e eventual liberação de novo saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No ano passado, essas medidas foram tomadas por MP (medida provisória, que tem força imediata de lei) ou portarias. No segundo passo do plano, seria priorizada a articulação para a votação de medidas consideradas menos polêmicas. Nesse grupo, estão a autonomia do Banco Central e as leis que modernizam os marcos legais de cabotagem, gás, concessões e ferrovias.
A mesma lógica do escalonamento deve ser adotada na reforma tributária. A equipe econômica é contra o texto da PEC 45, que já tramita no Congresso e unifica tributos federais, estaduais e municipais. O Ministério da Economia quer começar as votações com fatias mais consensuais da reforma. Entrariam primeiro a unificação dos tributos federais PIS e Cofins (já enviada pelo governo ao Congresso), a redução de Imposto de Renda para empresas e a taxação de dividendos. Ficariam para depois a fusão de outros tributos e a criação do imposto sobre transações financeiras. Técnicos da pasta afirmam que lançar agora pautas que não são consenso poderia atrapalhar todo o resto da agenda. A ideia de Guedes é usar os recursos da nova CPMF para compensar uma redução de encargos trabalhistas. O plano sofre com resistência de membros do governo e lideranças partidárias. Membros do ministério consideram importante que avance a reforma administrativa, prometida pelo novo presidente da Câmara. A avaliação é que a medida traz um sinal positivo de melhora da eficiência e zelo fiscal, embora o efeito de curto prazo sobre o Orçamento seja muito pequeno.
Mesmo com o comando do Congresso nas mãos de aliados do Planalto, as privatizações —tema considerado prioritário por Guedes— tendem a ficar em segundo plano diante da avaliação que o tema arrefeceu desde o começo do governo. Contribui para a visão o pedido de demissão do presidente da Eletrobras. Wilson Ferreira Júnior disse há pouco mais de uma semana que a dificuldade em aprovar a privatização da estatal no Congresso, assim como uma descrença pessoal no avanço do processo, motivou sua saída do cargo. De qualquer forma, o Ministério da Economia comemorou o novo comando do Congresso avaliando que os novos nomes vão possibilitar o diálogo sobre o formato das medidas. Antes, a visão era de que o debate era congestionado por um antagonismo —principalmente por parte do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No ano passado, o governo viu a pauta de reformas travar no Congresso. Além da pandemia, que mudou as prioridades do Legislativo, os atritos entre Guedes e Maia acabaram dificultando o andamento da agenda. Para pessoas próximas a Guedes, a eleição de Lira na Câmara e Pacheco no Senado deve criar uma relação mais harmônica entre os Poderes. Membros da pasta dizem, no entanto, que seria ingenuidade acreditar que todas as pautas prioritárias serão aprovadas facilmente. Por isso, afirmam que as negociações serão feitas com cautela, em conjunto com o Palácio do Planalto. *”Novo presidente do Senado quer votar Orçamento de 2021 até março”*
*”Dólar cai para R$ 5,35 com vitória de Lira e Pacheco no Congresso; Bolsa sobe 0,6%”*
*”Produção industrial encolhe 4,5% em 2020, pior queda desde 2016”*
*”Pandemia e alta do ICMS em SP derrubam venda de carros em janeiro”* RÉPLICA - *”De qual reforma administrativa o Brasil precisa?”* - Em texto publicado na Folha neste sábado (30), pela Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, destaca-se a necessidade de uma reforma administrativa estar no centro da agenda a partir da eleição dos novos presidentes na Câmara e no Senado. Mas há algo que precisa ser posto em pauta: de qual reforma administrativa o Brasil precisa? Trabalhar para melhores serviços públicos ao cidadão deve ser o foco de uma reforma que se propõe administrativa, no entanto a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 32/2020 assemelha-se muito mais a uma reforma fiscal, sem grandes preocupações com a melhoria da qualidade dos serviços públicos, que, no último ano, mostraram-se mais fundamentais que nunca. A PEC 32/2020 enxerga o servidor público como um todo homogêneo, excessivo e privilegiado, o que não se sustenta nos fatos (como mostram os dados do Atlas do Estado Brasileiro, do Ipea), e parte do princípio de que o Estado brasileiro precisa sim ou sim ser reduzido. A partir deste diagnóstico são feitas as propostas da PEC. Alguns dos problemas centrais do texto inicial da PEC 32/2020 são:
- a inclusão do princípio da subsidiariedade na Constituição, tornando o poder público complementar ao setor privado;
- a desfiguração do Regime Jurídico Único, com a criação do vínculo por experiência e a diferenciação entre cargo com prazo indeterminado (sem estabilidade) e cargo típico de Estado (com estabilidade);
- a ampliação dos casos para a contratação temporária, arriscando a previsibilidade e continuidade da prestação de serviços públicos;
- a abertura de espaço para a atuação de militares da ativa em atividades do magistério;
- a concessão de “superpoderes” ao Presidente da República na reestruturação do Estado brasileiro. Com tais características, é impossível dizer que a proposta melhore a administração pública.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Frente Servir Brasil) reitera seu posicionamento de que a estabilidade do servidor e o controle à ampliação do uso de contratos temporários no Estado dão segurança não somente aos servidores, mas a toda a sociedade e aos recursos públicos. A Frente espera que toda a sociedade brasileira possa opinar sobre uma reforma administrativa, não somente aqueles que concordam com a proposta posta em questão.
*Este texto é de autoria dos parlamentares que compõem a Frente Servir Brasil (Frente parlamentar mista em defesa do serviço público) HELIO BELTRÃO - *”Não salvem os tubarões”*
*”Jeff Bezos, 57, anuncia que deixará o dia a dia da Amazon”*
*”Google aproveita recuperação global da publicidade e tem receita recorde”* *”Sites encolhem desertos de notícia no Brasil”* - Em sua quarta edição, o Atlas da Notícia, um levantamento sobre jornalismo local no Brasil, afirma que os chamados "desertos de notícias" foram reduzidos em 5,9% em relação ao estudo divulgado em dezembro de 2019. Agora são 3.280 municípios sem qualquer veículo local, ou seja, sem jornal, site, blog ou emissora de rádio e TV, contra os 3.487 registrados há cerca de um ano. Em população, o encolhimento dos "desertos" teria sido maior, de 9,6%. Agora foram contados 33,7 milhões de habitantes sem acesso a cobertura local. Foi o jornalismo digital que levou a "esses 5,9% a mais, na diminuição dos desertos", diz Angela Pimenta, diretora de operações do Projor (Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo), que realiza o levantamento. Ela avisa que, em grande parte, "são sites com um, dois jornalistas, redações pequenas, em que seguir os protocolos de apuração, compromissos éticos, é muito desafiador".
O Atlas não considera jornalísticos e exclui do estudo aqueles editados oficialmente, como sites de Câmaras ou ligados a igrejas e a partidos políticos, mas evita fazer uma avaliação de qualidade do material. Pimenta avalia que, como parte do que foi registrado agora é blog voltado para opinião, o levantamento pode indicar um efeito das campanhas municipais do ano passado. E que não é possível "prever sua sustentabilidade, voltando à questão dos desafios que o jornalismo local vive, de financiamento contínuo". Sérgio Spagnuolo, coordenador de dados e análise do Atlas, diz que "tem muita coisa acontecendo", com pequenas iniciativas digitais sobretudo no Nordeste. "Muita gente usando a plataforma Blogger, bem simples, mas falando de assuntos da prefeitura, o que está rolando, com quem o prefeito se encontrou", descreve. Sobre financiamento, cita casos como o de uma cidade no interior da Bahia em que o site serve de base para o responsável vender imóveis, como corretor. O avanço do digital foi observado pelos pesquisadores em todas as regiões do país, com "impresso fechando mas um monte de iniciativa, de uma, duas pessoas, fazendo o noticiário". Essa virada foi especial no Nordeste, diz ele. "Era o maior deserto em número de municípios e, nesta edição, perdeu o posto para o Norte". No levantamento de dezembro de 2019, 73,5% das cidades nordestinas não tinham cobertura local. Na nova edição, a proporção caiu para 66,3%. TEC - *”Dados vazados podem render R$ 80,8 milhões ao criminoso”*
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STARTUPS & FINTECHS - *”Startup nordestina que reduz conta de luz de empresas chega a São Paulo”* *”Vacina russa Sputnik V tem 91,6% de eficácia contra Covid-19, aponta estudo”* - Após meses de críticas devido à falta de revisão e o passo acelerado de sua aplicação na Rússia, a vacina Sputnik V teve enfim a análise preliminar de sua fase 3 de ensaios publicada pela prestigiosa revista britânica The Lancet. O imunizante russo teve 91,6% de eficácia em um estudo com cerca de 20 mil participantes. Desses, houve 16 contaminados que desenvolveram a Covid-19 com sintomas leves no grupo vacinado e 62, entre aqueles que tomaram placebo. Não houve casos graves ou moderados entre os vacinados, enquanto 20 foram registrados entre os que receberam uma solução inerte. O tempo da proteção conferida ainda não foi analisado, mas os russos acreditam que ela possa ficar entre sete meses e dois anos. Segundo o estudo revisado pela Lancet, uma análise de 2.000 voluntários que tinham mais de 60 anos no estudo mostrou uma eficácia semelhantes do fármaco, dado importante porque se trata do grupo que concentra a mortalidade da doença. Não houve relato de efeitos adversos na aplicação das duas doses da vacina além de desconforto no ponto da injeção e sintomas gripais, como febre e baixa energia. Houve quatro mortes de voluntários, nenhuma delas associada à imunização. A fase 3 na Rússia começou em setembro, e foi anunciada pelo governo de Vladimir Putin como um início de vacinação em massa. Ao todo, 40 mil participantes estão sendo acompanhados, e a vacina já está disponível para a população em geral desde o começo deste ano.
A pressa russa foi duramente criticada, pois a autorização de uso emergencial foi concedida sem a publicação nem dos estudos de fase 1 e 2, que determinam a segurança e a capacidade de indução de resposta imune da vacina —o que não significa sua eficácia ou efetividade, este dado que só se saberá na vida real. A Sputnik induziu a produção de anticorpos em 98% dos voluntários e resposta celular em 100% deles. "O desenvolvimento da Sputnik V foi criticado pela rapidez, atalhos e falta de transparência. Mas os resultados são claros e o princípio científico da vacinação está demonstrado", disse em um comentário ao texto os professores Ian Jones (Universidade de Reading, Reino Unido) e Polly Roy (London School of Hygiene & Tropical Medicine, Reino Unido). A Sputnik V virou um sucesso de exportação de todo modo, e um trunfo geopolítico para Putin. Ela temuma campanha agressiva de venda promovida pelo Fundo de Investimento Direto Russo, que bancou seu desenvolvimento e produção no tradicional Instituto Gamaleya, de Moscou. "Nós tomamos a decisão certa em começar cedo a vacinação. Fomos vítimas de uma campanha internacional contra nossa vacina, muitas fake news. Apenas juntos poderemos enfrentar o vírus e suas mutações. Temos uma vacina para toda a humanidade", afirmou Kirill Dmitriev, presidente do fundo. Diversos países já receberam doses para aplicação na população, como Argentina e Venezuela na América do Sul e Hungria e Belarus, na Europa. Até aqui, 16 já autorizaram seu uso emergencial. Na Rússia, o governo diz ter vacinado mais de 1,5 milhão de pessoas, mas os números são questionados por médicos independentes. A Lancet já havia publicado os estudos de fase 1 e 2, e agora dá uma chancela diplomática importante para o imunizante. No Brasil, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) está demandando mais informações acerca da Sputnik V para analisar seu pedido de uso emergencial. Os russos associaram-se à União Química, um laboratório paulista, para a produção inicial de 10 milhões de doses do fármaco no país. Para aumentar as chances de viabilizar o produto, a empresa contratou como diretor o ex-governador do Distrito Federal Rogério Rosso (PSD).
Com trânsito no centrão, que acaba de ganhar o comando da Câmara, Rosso é visto como um instrumento de pressão política sobre a Anvisa. No governo Jair Bolsonaro, as resistências iniciais à Sputnik V são consideradas ultrapassadas. Dmitriev listou o Brasil com um dos países em que a Sputnik V será produzida no exterior, ao lado de Índia, Coreia de Sul e outros. Como vantagem competitiva, citou que ela custa cerca de US$ 10 (R$ 54) por dose, metade do valor de imunizantes como o da Pfizer. A inoculação da Sputnik V é feita em duas doses, cada uma utilizando um adenovírus humano enfraquecido diferente como vetor para enviar a proteína que emula a "chave de cadeado" que liga o novo coronavírus às células, produzindo assim anticorpos protetores. A técnica tem sido estudada inclusive no Reino Unido, onde a vacina da AstraZeneca/Universidade de Oxford faz o mesmo com um tipo só de adenovírus que causa gripe em macacos. Ali, testes estão sendo feitos combinando os dois imunizantes. O Instituto Gamaleya sustenta que sua abordagem é mais eficaz, além de segura, já que adenovírus humanos são usados em medicamentos e vacinas há anos.
Vacinas com taxa de eficácia semelhante, como a da Pfizer (95%) e da Moderna (94,5%) usam uma tecnologia nova, na qual material genético faz o trabalho de enviar a proteína. Para o Gamaleya, isso gera dúvidas acerca de sua segurança no longo prazo. "Nossa vacina ajuda a diversificar a linha de produção mundial de imunizantes contra o Sars-CoV-2", disse Denis Logunov, diretor do Gamaleya e coautor do estudo publicado na Lancet. "Nós temos uma das três vacinas do mundo mais de 90% de eficácia. E, diferentemente de outras, nós temos vantagens logísticas", disse, citando o fato de que ela pode ser armazenada em geladeiras comuns —e não em freezers especiais, como no caso da Pfizer e da Moderna. A Coronavac, vacina chinesa desenvolvida em conjunto com o Instituto Butantan e distribuída no Brasil, usa uma tecnologia ainda mais tradicional, com o próprio Sars-CoV-2 inativado. Uma vantagem teórica é o fato de ela ter não só uma proteína de ligação, mas todo o vírus para provocar a resposta imune, o que pode ajudá-la a driblar mais rapidamente as mutações como a variante de Manaus ou a da África do Sul, mais transmissíveis. Segundo Dmitriev, embora ainda não haja estudos definitivos, as indicações são de que a vacina russa será eficaz ontra as novas variantes do Sars-CoV-2 devido ao fato de utilizar dois vetores diferentes. *”Anvisa diz que resultado da Sputnik é 'boa notícia', mas que ainda faltam dados para análise no Brasil”* *”França, Polônia e Suécia decidem não dar vacina de Oxford a idosos antes de novos dados”* - As agências reguladoras da França, da Suécia e da Polônia se juntaram às da Alemanha e da Áustria e decidiram não recomendar o uso em idosos da vacina contra Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca. O imunizante é o principal do programa de vacinação do governo federal brasileiro. Além de no Brasil, a vacina Oxford/AstraZeneca é usada no Reino Unido e em outros dez países, sem restrições de faixa etária. Na semana passada, a EMA (agência reguladora da União Europeia) deu sinal verde para o uso da vacina Oxford/AstraZeneca em todos os adultos, mas as autoridades dos cinco países justificaram suas restrições pela falta de dados sobre o efeito do produto nos mais velhos. Na Polônia ela será aplicada a adultos até 60 anos e, nos outros países, até os 65 anos. Na Itália, embora a agência reguladora Aifa tenha autorizado o uso a todos os adultos, a orientação foi que o produto não seja aplicado em pessoas a partir dos 55 anos. A Anvisa (agência brasileira) também ressalvou os poucos dados sobre idosos ao recomendar o uso emergencial do imunizante no Brasil. Apesar de não restringir o uso, pediu monitoramento de novos estudos das empresas e acompanhamento da população vacinada. As mesmas avaliação e recomendação foram feitas para a vacina Coronavac, produzida pela empresa chinesa Sinovac, aplicada no estado de São Paulo e uma das opções do programa federal.
Os seis países europeus que limitaram o uso do imunizante afirmam que a orientação será revista quando houver mais informações —a EMA espera receber em março resultados de teste feito com 30 mil pessoas nos EUA, das quais um "número grande" de idosos. Os programas de vacinação na Europa têm sido dificultados ou suspensos por gargalos de produção, e o produto da AstraZeneca é visto como uma das melhores opções para reverter os atrasos, por ser mais fácil de armazenar e transportar que as outras duas opções já aprovadas na UE, as da Pfizer/BioNTech e da Moderna. Enquanto essas duas últimas precisam ser mantidas ultracongeladas e só resistem cinco dias em geladeira comum, as da AstraZeneca podem ser armazenadas e transportadas sob refrigeração normal, de 2º a 8º Celsius. Além disso, é um imunizante mais barato que os outros dois, que usam uma tecnologia inédita e mais sofisticada. Segundo Dominique Le Guludec, presidente da Alta Autoridade para a Saúde (HAS) francesa, até que a AstraZeneca conclua os novos estudos sobre o efeito de sua vacina em idosos, ela deve ser aplicada em profissionais da linha de frente de combate à Covid-19 e aos mais vulneráveis com idades entre 50 e 65 anos.
Na Suécia, a agência de saúde pública recomendou que a vacinação dos que têm 65 anos ou mais seja feita prioritariamente com os imunizantes da Pfizer e da Moderna. Na Polônia, o conselho médico restringiu ainda mais a faixa etária para a vacina de Oxford/AstraZeneca, regulando seu uso para pessoas com idade entre 18 e 60 anos. Na Itália, a Aifa preconizou o “uso preferencial” da vacina de Oxford/AstraZeneca para os que têm de 18 a 55 anos e recomendou que os mais vulneráveis e os que tiverem 56 anos ou mais recebam os outros dois imunizantes. Nos ensaios clínicos da vacina da AstraZeneca, apenas 8% dos voluntários tinham entre 56 e 69 anos, e apenas de 3% a 4% superavam 70 anos. Segundo o principal executivo da companhia, Pascal Seriot, isso ocorreu porque a Universidade de Oxford queria antes “acumular muitos dados de segurança no grupo de 18 a 55 anos”. Seriot afirmou que, apesar disso, os ensaios mostraram "uma produção muito forte de anticorpos contra o vírus em idosos, semelhante ao que vemos em pessoas mais jovens”. *”Produtoras de vacinas contra Covid-19 vivem 'corrida de gato e rato' com novas variantes do vírus”*
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ESPER KALLÁS - *”O novo coronavírus à procura de um caminho”* *”Promotoria aponta colapso em rede de oxigênio e cita possíveis mortes no litoral de SP”* - O Ministério Público aponta colapso na rede de oxigênio do Hospital de Clínicas de São Sebastião e cita possíveis mortes de pacientes com coronavírus devido ao problema. Os relatos de funcionários sobre as mortes possivelmente causadas pela escassez foram revelados pela Folha no dia 15 de janeiro. Depois da reportagem, no dia 29, a Promotoria e a Defensoria Pública entraram com ação civil pública, tendo como partes a Prefeitura de São Sebastião e o Hospital de Clínicas. A Prefeitura de São Sebastião afirmou que apura as denúncias e que não há registro de que pacientes tenham sido prejudicados por falta de oxigênio. À Folha, funcionários narraram uma situação similar à do sistema de saúde de Manaus (AM). Na capital amazonense, hospitais se tornaram câmaras de asfixia devido à escassez de oxigênio De acordo com os relatos ouvidos pela reportagem, a falta de estrutura no hospital levou à morte de ao menos duas pessoas com Covid-19 em dezembro, na UTI. Segundo eles disseram, há problemas na usina de oxigênio da unidade e escassez de cilindros de oxigênio. Além dos relatos de funcionários, a ação da Promotoria e da Defensoria traz novos elementos, como áudios de funcionários relatando o problema. Os novos documentos foram divulgados inicialmente pelo site Nova Imprensa e também obtidos pela Folha. "Acabei de sair da UTI respiratória, negócio é louco meu irmão, aqui tá 12 ventiladores, você não sabe pra onde você corre, é uma loucura, pega torpedo, faz o diabo", diz a transcrição do áudio de um funcionário do hospital, anexada na ação civil pública.
Segundo os áudios do funcionário, "quando enche de paciente lá dentro, a qualidade do oxigênio diminui e os ventiladores ficam apitando". "Aí com cinco pacientes lá dentro, só cara, agora nossa média tá aumentando para dez, então assim, tá ficando gente e os ventiladores estão gritando porque acho que a rede não tá aguentando." Os relatos ouvidos pela Promotoria são similares aos feitos à Folha. Segundo a ação, profissionais afirmaram que no dia 10 de dezembro um paciente foi intubado "sendo ligado no ventilador e na rede de oxigênio, porém a rede não deu conta, na esteira, colocaram o paciente no torpedo [o cilindro de oxigênio hospitalar]". "Informa que infelizmente nesse dia o torpedo não funcionou, nem no dia 10, nem no dia 11 de dezembro, acarretando óbito de dois pacientes por falta de oxigênio", diz o documento da Promotoria.
De acordo com os relatos, no dia 12 de janeiro, houve um número maior de pacientes. "Acabou o oxigênio, com a rede novamente falhando. Os médicos ligaram na manutenção pedindo mais torpedo que informaram não ter em estoque e que a equipe estaria usando torpedos indiscriminadamente". No documento da Promotoria, funcionários narram que a fração inspirada de oxigênio fornecida "era de 80/84 sendo que o ideal seja acima de 97". "São tantas as falhas no processo de produção de oxigênio medicinal destas usinas, que, conforme consta nos áudios, levaram ao menos duas mortes, conforme categoricamente confirmaram os profissionais de saúde que trabalham no Hospital ao Ministério Público e à Defensoria Pública", diz. A Promotoria aponta falhas na manutenção dos equipamentos da rede de oxigênio e afirma que a "a reserva de oxigênio do HCSS, que são os cilindros, segundo informado, é de apenas 36 horas". A inicial afirma cita ainda "má gestão hospitalar, com o desabastecimento de oxigênio em mais de uma ocasião, ocasionando possíveis mortes". Também afirma que "é evidente que a falta ou a insuficiência de oxigênio medicinal nas unidades de saúde poderá ocasionar mais mortes, posto que estamos vivenciando um aumento do número de internações". A ação pede uma série de liminares. Entre elas, estão a compra de cilindos de oxigênio e a interdição temporária das usinas.
OUTRO LADO
A Prefeitura de São Sebastião, na atual gestão de Felipe Augusto (PSDB), afirmou que "tomou ciência da denúncia do Ministério Público e Defensoria Pública, por meio da imprensa, e que apura as acusações em processo administrativo, já que o município conta com usinas de oxigênio próprias e até o momento não há qualquer registro de pacientes que tenham sido prejudicados por falta de oxigenação". Em nota enviada à reportagem no mês passado, a prefeitura afirmou que havia 20 respiradores na UTI. "Além disso, o HCSS possui duas usinas de oxigênio próprias, além de uma terceira na unidade hospitalar de Boiçucanga, na costa sul do município. Ainda há a oferta de dois sistemas de backup, para que nenhum paciente possa ter seu tratamento prejudicado por falta de oxigenação", diz o comunicado. A cidade afirma que o sistema de oxigenação "assegura até cinco dias de oxigênio em caso de pane absoluta em todos os demais sistemas". Na ocasião, o governo estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo, afirmou que é de responsabilidade dos municípios o abastecimento e o gerenciamento local das demandas de insumos. "Mesmo sendo esta uma atribuição local, o governo do estado, uma vez acionado, não deixa, em hipótese alguma, o município desassistido. Ocorre que, em nenhum momento, São Sebastião solicitou apoio à esfera estadual quanto ao tema", disse em nota. *”Após crítica a ação de SP contra pandemia, Doria liga para rádio e chama comentarista de terraplanista”*
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