CAPA – Manchete principal: *”Saúde usou Fiocruz para produzir cloroquina”* EDITORIAL DA FOLHA - *”O alerta de Fachin”*: O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, mostra-se preocupado com a higidez da democracia brasileira. Numa rara entrevista, concedida a esta Folha, o magistrado teceu um raciocínio interessante, amalgamando três gêneros de corrupção a ameaçar o país. O primeiro seria o da concentração do poder político, o segundo, o da promiscuidade entre o poder econômico e o Estado, e o terceiro, o da criminalidade do colarinho branco dentro do serviço público. Em todos esses flancos, diz Fachin, há sinais de deterioração. É difícil discordar do diagnóstico, a julgar pela própria situação da Lava Jato, em xeque em razão de seus próprios erros, mas também pela reação de malfeitores influentes que desejam escapar da punição. Os excessos notórios da operação comandada de Curitiba por um grupo de procuradores, sob o crivo do então juiz Sergio Moro, passam por rigorosa revisão no próprio STF. Essa parte saudável do processo, no entanto, vem acompanhada de um cerco político ao legado positivo da operação, que foi o de submeter elites, outrora imunes e à vontade para saquear o Estado, ao risco de condenação. A melhor saída desse quadro seria, como anseia Edson Fachin, derrotar o lavajatismo —o pastiche que confundiu o dever funcional de agentes públicos de perseguir a corrupção com devaneios ideológicos e político-partidários—, mas manter vivo e sóbrio o espírito republicano da operação.
Nada disso será possível se o que o ministro chamou de “processo desconstituinte”, que associa sem nomear à ascensão de Jair Bolsonaro, conseguir se aprofundar. A excessiva participação de militares no governo, a intimidação contra o Poder Legislativo e o Judiciário, o incentivo às armas na sociedade, a campanha bolsonarista para desacreditar o sistema eletrônico de votação e as ameaças de tropicalizar arruaças do trumpismo em caso de derrota eleitoral são elementos a que Fachin alude para sustentar seus temores. De fato, esse conjunto de fatores concorre para retardar, se não para reverter, a marcha civilizatória da sociedade brasileira. As instituições do Estado democrático de Direito, entre elas o Supremo Tribunal Federal, têm conseguido evitar estragos maiores, não sem despender enorme quantidade de energia. O conúbio recente do presidente da República com a nata da política tradicional e paroquial foi o resultado prático do seu entrechoque com aquele rochedo institucional. Percebeu que estaria em apuros se não mudasse no mínimo de tática. Que ninguém se iluda, porém, sobre alterações profundas na mentalidade presidencial. Ali o cesarismo continua ativo como sempre. GABRIELA PRIOLI - *”Privacidade só quando convém”*: A segunda turma do STF manteve a decisão que garantia ao ex-presidente Lula o acesso às mensagens apreendidas pela PF na operação Spoofing. Não há nenhuma decisão sobre o uso das mensagens como prova. O dano publicitário, porém, não depende da formalidade do processo. Moro sabe disso. Sabe porque se valeu desse expediente na operação que, sucesso de marketing, o levou ao ministério. Quem não se lembra do áudio interceptado ilegalmente e divulgado pelo então juiz para influenciar o ânimo dos brasileiros? O STF decidiu que a conversa não poderia ser usada como prova, mas o estrago estava feito.
O problema de uma operação como a Lava Jato, pervertida pela promiscuidade, é que ela, em vez de fortalecer o combate à corrupção, o esvazia. A concentração de poder nas mãos de um juiz e de alguns poucos procuradores, pela distribuição dos processos e em termos publicitários, fez com que só a eles se vinculasse a luta pela moralidade na vida pública. Pelo erro de alguns, pagará o preço a agenda como um todo. A favor do combate à corrupção estavam —e estão— os que defendem que ele seja empreendido dentro da legalidade e sem personalismos. Quem prejudica não é quem aponta ou reconhece a falha, mas quem falhou. Agora, por motivos distintos, estarão na mesma trincheira contra a operação aqueles que a criticam por apreço ao texto constitucional (entre os quais me coloco) e os que contra ela se colocam, inversamente, pelo desprezo à Constituição e às leis. É como o juiz das garantias, sancionado por Bolsonaro. Você pode ser a favor do juiz das garantias para aprimorar a imparcialidade essencial ao Judiciário, o que é bom. Ou você pode ser a favor dele para proteger o Flávio, o que é péssimo. De um lado, o interesse protegido é o dos cidadãos de modo geral; do outro, é o do meu filho. Talvez a nossa vida nessa República seja uma eterna instrumentalização de interesses legítimos em favor de interesses escusos. BRUNO BOGHOSSIAN - *”Ex-comandante deixa claro que Exército tentou intimidar STF em 2018”*: A cúpula do Exército trabalhou por dois dias para redigir um par de tuítes que seria divulgado pelo general Eduardo Villas Bôas em 3 de abril de 2018. Naquela noite, o então comandante publicou mensagens que falavam em "repúdio à impunidade" e que ficaram marcadas como uma pressão sobre os ministros do STF que julgariam um habeas corpus do ex-presidente Lula. Segundo Villas Bôas, o texto foi escrito por "integrantes do Alto Comando" e recebeu sugestões de “comandantes militares de área”. Da trama que envolveu a cúpula da Força, saíram 74 palavras que citavam um Exército "atento às suas missões institucionais", num aceno óbvio a defensores de uma intervenção militar. O ex-comandante narrou o caso como se descrevesse os caminhos burocráticos de um memorando pelos escaninhos do Exército. Numa entrevista ao pesquisador Celso de Castro para o livro "General Villas Bôas: conversa com o comandante", ele tentou revestir a mensagem de boas intenções, mas o relato não escondeu a intimidação ao Supremo.
Villas Bôas afirmou que, na véspera do julgamento que poderia deixar Lula fora da cadeia, o Exército tinha preocupação com o "extravasamento da indignação" de grupos que pediam uma intervenção militar. Disse ainda que o "público interno" da Força tinha "ansiedade semelhante" e acrescentou que o objetivo dos tuítes era "um alerta, muito antes do que uma ameaça". Faltou explicar a diferença entre uma ameaça e um alerta feito pelo comandante de tropas armadas. Além disso, se a intenção era acalmar militares irritados e os golpistas que ele mesmo já definiu como tresloucados, não faria sentido mandar nenhum alerta. O depoimento mostra que aquelas mensagens eram uma advertência com endereço certo: os 11 ministros do Supremo. Páginas à frente, Villas Bôas comenta a eleição de Jair Bolsonaro e diz que o Exército tinha "preocupação de que a política voltasse a entrar nos quartéis". Faltou ao general emitir um segundo "alerta" em 2018. PAINEL - *”Lira criará grupos para debater lei eleitoral, e partidos querem rediscutir cláusula de barreira”*: O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avisou a líderes partidários que criará em breve duas comissões para discutir mudanças na lei eleitoral. Um dos pontos que devem entrar em debate é a flexibilização da cláusula de barreira, que ameaça diversas legendas na eleição de 2022. A criação de federações partidárias e o modelo do “distritão”, em que são eleitos os mais votados nos estados para o Congresso, também estão entre os temas que devem ser analisados. Para valerem no ano que vem, mudanças precisam ser aprovadas até outubro. A discussão do voto impresso, bandeira de bolsonaristas, não está prevista, mas nada impede que seja incluída por algum parlamentar. Tanto o tema das federações como o do "distritão" já foram discutidos pela Câmara no âmbito de uma reforma política e rejeitadas em 2017. Há uma avaliação de políticos, no entanto, que é preciso revisar o atual sistema para torná-lo mais viável.
O presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), por exemplo, defende que sejam autorizadas as federações isto é, a chance de siglas se unirem para disputar eleições proporcionais. Integrantes de legendas de esquerda, como o PC do B, também defendem. Deputados do Norte, por exemplo, avaliam que seus partidos terão dificuldade de eleger deputados federais em 2022 pelas regras vigentes, por exemplo. Eles acreditam que, com o fim das coligações, seria mais fácil aprovar o "distritão". O tema, porém, enfrenta resistência no Senado. Esses assuntos devem ser debatidos em uma comissão que revisará o sistema político. Já o outro colegiado discutirá um novo código eleitoral-- o que existe é de 1965. A ideia é reunir as resoluções e jurisprudências em um conjunto de leis. A deputada Margarete Coelho (PP-PI) será a relatora da proposta. "Vamos discutir toda a parte preparatória para votar. Alistamento, candidaturas, prazos, coligações, crimes eleitorais, ações eleitorais, prestação de contas. São os atos para votar e o voto. Precisamos discutir muito seriamente as competências da Justiça Eleitoral também", disse a deputada ao Painel. PAINEL - *”Hoje crítico, PT era entusiasta da autonomia do BC no início do governo Lula”*: O PT, que agora ataca a autonomia do Banco Central, foi entusiasta da ideia no começo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre seus defensores estavam os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, além de José Dirceu, da Casa Civil. Em 2003, a bancada federal na Câmara apoiou o projeto, que era parte do pacote do partido para se mostrar confiável ao mercado. "O importante é discutir a autonomia administrativa do Banco Central", disse Dirceu logo após a vitória de Lula, em 2002. O partido defendia o modelo inglês, em que a política econômica é decidida pelo governo e executada pelo BC de forma autônoma. Agora, a oposição ao projeto acabou unindo o PT a um de seus maiores algozes, o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do mensalão. Em rede social, o cacique do PTB disse que é contra "submeter nossa política monetária aos globalistas".
+++ Dizer que um posicionamento comum “une” o PT a Roberto Jefferson é praticar um jornalismo muito raso. PAINEL - *”Deputados do PSDB lançam nota em apoio a presidente do partido após ofensiva de Doria”*
PAINEL – *”Bruno Covas assina manifesto que pede retomada do auxílio emergencial por Bolsonaro”*
PAINEL - *”Helder Barbalho manda ofício a Pazuello cobrando envio de mais vacinas ao Pará”*
PAINEL - *”Sindicatos de motoristas de app e de ambulantes acionam Justiça para comprar vacinas no setor privado”* PAINEL - *”Ex-presidentes de associação de procuradores da República apoiam fim da Lava Jato”*: Quatro ex-presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) assinaram uma carta aberta em que apoiam o encerramento da operação Lava Jato. No texto, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, Wagner Gonçalves, Ela Wiecko de Castilho e Antônio Carlos Bigonha afirmam que a troca de mensagens entre procuradores da operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro sugerem "relacionamento informal (...) incompatível com a missão constitucional do MP, realizado fora dos balizamentos da lei processual penal, com desprezo às garantias fundamentais dos acusados e em desrespeito às normas que regem a cooperação internacional". "O estatuto constitucional do Ministério Público conferiu aos seus membros prerrogativas irrenunciáveis e deveres incompatíveis com atividades desenvolvidas à margem da Instituição. Sua definição constitucional e legal, ademais, não admite usurpação das atribuições de seus órgãos constitucional e legalmente definidos, por parte de indivíduos ou grupos, sob qualquer denominação, especialmente quanto às suas relações institucionais com os Poderes da República, agentes públicos e demais entidades públicas ou privadas, notadamente estrangeiras", continua a carta. Eles também defendem que o STF mantenha a publicidade das mensagens tornadas públicas no âmbito da Operação Spoofing, contrariando posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que, por meio da subprocuradora-Geral da República Cláudia Sampaio Marques, opôs-se ao compartilhamento do conteúdo.
"A publicidade das mensagens deve ser mantida pelo Supremo Tribunal Federal, para garantir que os fatos venham ao escrutínio público, que sejam identificadas as ilicitudes praticadas no exercício do ofício e seus responsáveis submetidos ao devido processo legal e ampla defesa. Não comungamos com o pragmatismo punitivista de que os fins justificam os meios", diz o texto. A carta vai de encontro ao posicionamento da própria ANPR, que na semana passada solicitou que o ministro do STF Ricardo Lewandowski revogasse decisão que deu à defesa de Lula acesso ao material apreendido no curso da Operação Spoofing. *”Com Bolsonaro, DEM busca respaldo federal para disputas centrais de 2022”*
+++ A reportagem é baseada em informações de bastidores e informa que o DEM tem interesse em reeleger sua bancada de parlamentares e eleger governadores sem ser oposição a Jair Bolsonaro. Estariam apostando no voto conservador. *”ACM Neto tenta fazer contenção de danos em jantar com Doria”*
+++ A reportagem classifica o movimento do DEM na eleição da Câmara como uma guinada bolsonarista, mas o texto informa que ACM Neto tentou deixar aberta a possibilidade de que o seu partido apoie João Doria em 2022. Ele tenta ainda evitar que o vice-governador do Estrado deixa o DEM e migre para o PSDB. A grande questão com relação ao vice em SP é que João Doria havia prometido que Rodrigo Garcia seria o candidato ao governo estadual.
A reportagem lembra que o próprio PSDB passa por uma crise interna que abala, pelo menos temporariamente, o projeto de Doria para 2022. *”Em oposição a Doria, diretórios estaduais do PSDB pedem prorrogação do mandato de Bruno Araújo”* DEPOIMENTO - *”Avesso a jornalistas, Lira quer concretizar antigo projeto de encastelar presidentes da Câmara”*: A decisão de Arthur Lira (PP-AL) de mudar de lugar o seu gabinete tem efeitos que vão além dos obstáculos ao trabalho diário de jornalistas. A obra-relâmpago materializa um antigo projeto de encastelar presidentes da Câmara em uma arquitetura distante dos olhos da imprensa e do escrutínio público. Ao levar o gabinete para um local que fica ao lado e com acesso direto ao plenário —onde funciona hoje a sala usada por repórteres de vários veículos que fazem a cobertura jornalística da Câmara—, Lira e seus sucessores ficarão a salvo, em prejuízo da transparência, de uma rotina que está no centro de alguns dos acontecimentos mais marcantes da história do país. Em suma, nem ele nem os vários políticos e outros integrantes da sociedade que orbitam ao redor dos presidentes da Câmara precisarão mais passar diante das câmeras, microfones, gravadores e perguntas de jornalistas ao transitar entre o gabinete e o plenário, durante as votações.
E a depender da obra —cujos custos e detalhes ainda permanecem sob sigilo—, nem mesmo quando entrar ou sair da Câmara. Cheguei à Sucursal de Brasília da Folha em fevereiro de 2003, sendo deslocado diretamente para ser setorista da Câmara —no jargão jornalístico, o repórter responsável pela cobertura diária de determinada instituição. Com isso, em vez da Redação, o meu posto fixo de trabalho por vários anos seguintes foram os salões, corredores, gabinetes e plenários da Câmara, tendo no comitê de imprensa —o local que Lira quer transformar em seu gabinete— o ponto de apoio para escrever as reportagens. Um local sem mesa ou cadeira, amplo e todo acarpetado em tom verde, porém, sempre foi mais especial e marcante, para o trabalho de jornalistas e para a história. Situado no coração da Câmara, com de cerca de 2.000 metros quadrados, o Salão Verde é exatamente o local a ser evitado por quem quer se esconder do escrutínio público. É um dos espaços de maior circulação da Casa, por onde passam deputados, assessores, funcionários, visitantes, lobistas, jornalistas, entre vários outros, e que se transforma em um formigueiro humano no dia de votações importantes. O vaivém se explica porque no salão estão as entradas do plenário onde ocorrem as votações, além de ser ponto de passagem para quem entra e sai da Câmara.
Em uma das extremidades opostas à das entradas do plenário está o corredor que leva às salas da presidência da Câmara. Ou seja, o principal caminho para chegar ao gabinete pela manhã, para sair à noite, e para ir ao plenário e voltar durante as votações passa, necessariamente, pelo Salão Verde. E por jornalistas que lá fazem plantão em busca de informações. Foi exatamente no Salão Verde que momentos cruciais da história do país se desenrolaram. Foi lá, por exemplo, que o então presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB-RJ) anunciou à imprensa, em dezembro de 2015, a deflagração do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT). Foi lá também que, meses antes, Cunha foi alvo de protesto com uma chuva de notas falsas de dólar jogadas em sua direção quando ele dava entrevista à imprensa. E foi lá que, por diversas e diversas vezes, foi questionado por jornalistas, ao chegar ou sair da Câmara, ao transitar entre seu gabinete e o plenário, sobre as contas que tinha na Suíça —com a insistência e a firmeza que exigem o jornalismo independente e o interesse público.
Foi no Salão Verde, também, que Severino Cavalcanti (PP-PE), presidente em 2005, teve que explicar por várias vezes as acusações de que recebeu um mensalinho de um fornecedor da Casa, escândalo que lhe custou o cargo. Para além dos casos de corrupção, os presidentes da Câmara são abordados principalmente sobre assuntos que estão na ordem do dia no país, já que ocupam um dos cargos dos mais importantes —o que define a pauta de votações da Casa, sendo o segundo na linha sucessória da Presidência da República. Rodrigo Maia (DEM-RJ), por exemplo, teve que ali dar explicações e ouvir pressões em uma infinidade de ocasiões nos seus quatro anos e seis meses como presidente da Casa, em votações importantes que conduziu, como a da reforma da Previdência. O desejo de se esconder dos holofotes e de só responder a perguntas em ambiente controlado, no momento em que julgar conveniente, é um desejo antigo na Câmara, que remonta, pelo menos, à gestão de João Paulo Cunha (PT), que comandou a Casa a partir do momento em que me tornei setorista da Folha no local, em 2003.
Sob o argumento da comodidade, de ter um espaço mais amplo para trabalhar e alocar assessores, de ter a rapidez de entrar e sair do gabinete durante as votações, e por alegadas questões de segurança, vários presidentes desde João Paulo acalentaram a proposta que, agora, Lira desengaveta. Na hora H, porém, nenhum deles tocou o projeto pra frente, até pelas restrições históricas e legais, já que a área atualmente usada por profissionais da imprensa foi projetada por Oscar Niemeyer (1907-2012). Falei com alguns deles. "Eu aconselharia o presidente Arthur Lira a não fazer a mudança, a não alterar uma tradição da Casa. Poderia parecer retaliação contra a imprensa, o que não seria bom para o início de sua presidência em um momento tão difícil do país", afirmou Aldo Rebelo (SP), que comandou a Câmara pelo PC do B em 2005 e 2006. Embora diga considerar essa uma decisão exclusiva do presidente da Casa e que veja como natural a reorganização de espaços, Marco Maia (PT-RS), que presidiu a Câmara em 2011 e 2012, afirmou ser contra qualquer encastelamento. "O presidente da Câmara precisa falar, dizer o que ele está pensando e ouvir o que a sociedade está pensando sobre os mais variados temas, afinal de contas o Parlamento é uma representação da sociedade. Quanto mais contato, mais próximo, mais ouvir a sociedade, menos ele vai errar na condução do processo legislativo."
A Câmara afirma que a obra não irá afetar o tombamento histórico, a arquitetura e os conceitos elaborados por Niemayer porque, em suma, não serão feitas alterações estruturais de monta —serão movidas apenas divisórias, além de mudanças elétricas e hidráulicas e no sistema de ar-condicionado. Apesar de possivelmente haver aquisição de mobiliário novo, pretende-se usar como mão de obra contratos atuais de manutenção predial. A expectativa é que o novo gabinete da presidência da Câmara esteja pronto em meados de 2021, afirmam assessores. Lira sempre foi um político de bastidores, avesso não só a discursos em plenário como ao contato com jornalistas —até esta quarta-feira (10), por exemplo, o novo presidente da Câmara não deu nenhuma entrevista coletiva, fez apenas pronunciamentos em que perguntas não foram permitidas. Um dos maiores símbolos históricos da necessidade de extrema transparência por parte dos detentores de cargo público se materializou nas palavras do juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos Louis Brandeis (1856-1941), segundo quem a luz do sol é o melhor desinfetante. Brasília tem um pôr do sol que inunda diariamente as redes sociais. Como esse abaixo, visto a partir do comitê de imprensa da Câmara. O exato lugar que Lira quer ocupar com objetivos que destoam da célebre frase do juiz norte-americano, dita há mais de cem anos. *”No Congresso dos EUA, jornalistas têm acesso livre a galerias e corredores, mas não aos plenários”*
*”Deputados contestam Lira, que chama de 'oportunismo político' crítica por mudar área da imprensa na Câmara”* *”Assembleia de SP admite processo contra deputado que apalpou colega; relatoria fica com o PT”* - O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo votou de forma unânime pela admissibilidade, nesta quarta (10), do processo que a deputada Isa Penna (PSOL) move contra o deputado Fernando Cury (Cidadania) por ter sido apalpada por ele em plenário. Essa é a primeira etapa de tramitação do caso no Conselho de Ética. O segundo passo, de definição de um relator, também já foi dado. A relatoria ficará com o deputado Emidio de Souza (PT), segundo foi acordado com a presidente do colegiado, deputada Maria Lúcia Amary (PSDB). Emidio terá 15 dias para analisar provas, depoimentos, defesa e decidir pelo arquivamento do caso ou propor alguma punição a Cury. Seu relatório precisa ter o aval de 6 dos 9 membros do conselho. A cassação é a pena mais grave prevista no regimento. Cury também pode ser advertido verbalmente, censurado (verbalmente ou por escrito) ou ter seu mandato suspenso temporariamente. O regimento prevê que, para cassação ou suspensão, é preciso o aval do plenário em votação secreta. A suspensão exige maioria dos presentes num quórum de 48 deputados, enquanto a cassação demanda o mínimo de 48 votos favoráveis. Entre os deputados, a cassação é vista como hipótese remota, enquanto a suspensão parece mais provável. Há ainda uma nova representação contra Cury pelo mesmo fato apresentada na semana passada pelas deputadas Professora Bebel (PT), Marcia Lia (PT) e Marina Helou (Rede). A admissibilidade dessa representação será analisada no conselho na próxima semana.
Nas redes sociais, Isa comemorou o resultado unânime. "Apesar desse ótimo resultado, não podemos baixar a guarda, pois a cassação não está garantida. A luta continua para que não haja impunidade no caso!", tuitou. Em nota, Cury afirmou receber a abertura do processo com serenidade. "Durante todo o processo, serão apresentados argumentos e provas para demonstrar que não houve, em nenhum momento, qualquer ato de assédio, importunação sexual ou intenção de constranger ou desrespeitar a deputada Isa Penna e seu mandato." O deputado Estevão Galvão (DEM) participou da sessão desta quarta. Ele não faz parte do conselho, mas é corregedor da Casa e, portanto, tem direito à voto. O conselho também analisou dois pedidos de suspeição de deputados que fazem parte do colegiado e não acatou nenhum deles. Isa havia pedido que o deputado Alex de Madureira (PSD) fosse excluído do julgamento de seu caso, por considerá-lo implicado no ocorrido. Alex é o deputado com quem Cury conversa antes de se dirigir à deputada e tocá-la. O vídeo da sessão plenária mostra que Alex tenta segurar Cury logo antes do assédio.
Em uma derrota para Isa, por 8 votos a 2, Alex não foi considerado suspeito para julgar o caso. Erica Malunguinho (PSOL) e Emidio votaram a favor de excluí-lo. O conselho tampouco acatou pedido da defesa de Cury, de excluir Malunguinho do conselho. Os dez deputados votaram a favor da permanência dela. O advogado de Cury, Roberto Delmanto Junior, estava presente na sessão e defendeu que Malunguinho não poderia participar por já ter, em rede social, pré-julgado o caso ao defender a admissibilidade do processo. O entendimento unânime dos deputados —entre os de esquerda, de direita e os decanos da Casa— foi o de que o processo na Assembleia não se sujeita às regras do processo judicial, embora deva também ser imparcial. Para os parlamentares, Malunguinho tem o direito de se manifestar sobre o caso. Malunguinho argumentou que tirá-la do conselho seria deslegitimar a decisão da Assembleia que a colocou ali e isso não seria razoável com "o histórico, a independência e a lisura da comissão". "Nós não somos juristas, mas somos deputados; não temos a obrigação de ficar calados, mas a obrigação de falar", disse Barros Munhoz (PSB).
A sessão virtual do conselho foi conturbada, com problemas técnicos e deputados falando ao mesmo tempo. O deputado Wellington Moura (Republicanos) questionou a presença de Isa e do advogado de Cury, mas o regimento permite a participação. Emidio, que foi nomeado relator após a sessão, defendeu a presença de Isa e de Delmanto, e argumentou que o conselho deveria ouvir o advogado. Ponderou ainda que os ritos de votação da suspeição de Alex e de Malunguinho deveriam ser iguais para evitar a judicialização da tramitação no futuro. Delmanto afirmou que o julgamento no conselho deveria ser "sereno e sem politização", argumentou que Cury tem um histórico de respeito às mulheres e disse que "uma pessoa não é só um ato, é sobretudo sua história de vida". Em resposta ao advogado, Emidio afirmou que o conselho não está julgando "a vida pregressa" de Cury. "Estamos julgando um fato da vida dele. [...] Vamos ter que nos pronunciar independentemente do comportamento dele anteriormente." Houve ainda discussão entre Adalberto Freitas (PSL) e Isa. O deputado afirmou que se sentiu desrespeitado, constrangido e pressionado quando, em sessão plenária na semana passada, Isa o interrompeu cobrando que ele declarasse se votaria pela admissibilidade ou não. De forma irônica, Isa afirmou que não sabia que o deputado era sensível e que falaria com mais carinho. Também pediu desculpas a ele.
O Conselho de Ética tem apenas duas parlamentares mulheres, a presidente Maria Lúcia, que é membro efetiva, e Malunguinho, que é suplente de Carlos Giannazi (PSOL). O deputado lhe cedeu lugar para aumentar o número de mulheres. A acusação ao Conselho de Ética foi protocolada pela deputada em 17 de dezembro, dia seguinte à sessão em que Cury lhe tocou. Isa pede a cassação do deputado por quebra de decoro parlamentar. A peça de acusação diz que Cury praticou importunação sexual quando “colocou a sua mão direita sobre a cintura e seio da vítima e a encoxou”. O código penal descreve a importunação sexual como “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro” e prevê pena de um a cinco anos de prisão. Na acusação, Isa reforça que o toque foi sem anuência e que foi libidinoso por ser direcionado a partes íntimas do corpo —o seio e as nádegas. Na avaliação da deputada, houve quebra de decoro porque Cury ofendeu não só a dignidade de Isa “mas de toda a população do Estado de São Paulo representada pela Assembleia Legislativa” e colocou em risco “o exercício da função parlamentar das mulheres eleitas”. A defesa prévia de Cury foi apresentada ao conselho na segunda-feira (8). Na peça de 32 páginas, Delmanto nega que tenha havido toque no seio e argumenta que Cury não teve intenção de assediar ou importunar sexualmente, que não houve "maldade", "má-fé", "conotação sexual" ou desrespeito a Isa "em sua condição de mulher e de parlamentar" no que chama de "rápido e superficial abraço". O advogado pede que o Conselho de Ética leve em conta o passado de Cury e diz que ele nunca teve histórico de ações machistas ou de desrespeito a mulheres.
Apesar de protocolada em dezembro, a acusação de Isa só teve andamento no Conselho de Ética na última semana, por causa do recesso parlamentar que paralisou as atividades dos deputados do dia 17 de dezembro até o último dia 1º. Já no primeiro dia da volta do recesso, o conselho notificou Cury a apresentar sua defesa em cinco dias, prazo que venceu na segunda. Com isso, a admissibilidade pôde ser analisada nesta quarta. O caso também é investigado pelo Ministério Público de São Paulo, que começou a ouvir depoimentos de deputados indicados por Isa como testemunhas. O desembargador João Carlos Saletti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou, no último dia 15 a abertura da investigação pelo Ministério Público. O deputado tem foro especial por prerrogativa de função. A defesa de Cury, porém, alega não ter sido ouvida por Saletti e pede que ele reveja a autorização para a investigação ou a paralise até que os argumentos do deputado sejam apresentados à corte. O desembargador ainda não respondeu ao pedido. Em outra frente, a defesa de Cury, também argumentando cerceamento de defesa, conseguiu suspender na Justiça o processo de expulsão do deputado do partido Cidadania. O conselho de ética da legenda já opinou pela expulsão, mas cabe ao diretório nacional decidir. O diretório recorreu e está à espera de decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. *”Fachin abre divergência, e STF tem 4 votos contra e 1 a favor ao direito ao esquecimento”*
*”Entenda o debate sobre direito ao esquecimento que será julgado pelo Supremo”* *”Moraes, do STF, decide que Promotoria não pode destinar recursos de delações e multas da Lava Jato”* - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma decisão liminar (provisória) nesta quarta-feira (10) para estabelecer que o Ministério Público não pode definir a destinação de valores decorrentes de condenações criminais e acordos de colaboração premiada ou de leniência. A medida é considerada uma derrota da Lava Jato, que não poderá mais definir para onde irão os recursos oriundos de acordos firmados pela operação. A decisão deverá ser analisada pelo plenário da corte em data ainda não definida. O entendimento vai ao encontro do que foi defendido pela AGU (Advocacia-Geral da União), que faz a defesa do governo federal. O órgão, que está sob o guarda-chuva da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), também sustentou que cabe à União definir a destinação dos valores oriundos de acordos judiciais. No despacho individual, o ministro sustentou que as “receitas oriundas de acordos de natureza penal, como toda e qualquer receita pública, devem, ao ingressar nos cofres públicos da União, ter a sua destinação a uma específica ação governamental definida por lei orçamentária editada pelo Congresso Nacional”. Da mesma forma, o ministro disse que o Ministério Público não tem o poder de vincular a destinação do recurso, por exemplo, para a área que foi lesada pelo agente público envolvido em crime que fez acordo com os investigadores. A decisão foi tomada em uma ação em que o PT e o PDT pedem que o Supremo decida que a Promotoria não tem competência para definir a destinação dos valores.
“Em que pesem as boas intenções de magistrados e membros do Ministério Público ao pretender destinar verbas resultantes de sanções criminais para projetos sociais e comunitários –e para o enfrentamento à grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus–, devem ser respeitados os limites estabelecidos pela Constituição Federal, bem como a expressa atribuição ao Congresso Nacional para deliberar sobre a destinação das receitas públicas”, afirmou Moraes. O ministro destacou que o acordo homologado por ele próprio a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para destinar parte de um fundo de R$ 2,6 bilhões da Lava Jato recuperado da Petrobras à saúde e à educação não representa uma autorização para o órgão decidir a destinação dessas receitas. “A homologação do acordo não constitui precedente em favor da possibilidade de que órgão judiciário determine a alocação ou vinculação de recursos públicos, pela singela razão de que a excepcional resolução da questão, naqueles autos, dependeu da efetiva participação de todos os Poderes, órgãos e autoridades com competência constitucional para a alocação de receitas públicas. E, em última análise, a destinação ali acordada somente se tornou efetiva com a aprovação dos atos normativos apropriados pelo Congresso Nacional.” FERNANDO SCHÜLER - *”Rawls em tempo de barricadas”* *”Haddad fala em acordo geral de partidos para derrotar Bolsonaro em eventual 2º turno de 2022”* - Candidato derrotado do PT nas últimas eleições presidenciais, o ex-prefeito e ex-ministro Fernando Haddad disse nesta quarta-feira (10) que o antibolsonarismo "é muito maior" do que o antipetismo, esse último apontado como um dos fatores que levaram à vitória do presidente Jair Bolsonaro em 2018. Em participação no UOL Entrevista, Haddad disse que seu candidato para 2022 é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar de esse estar vetado pela Lei da Ficha Limpa. Sobre alianças para a disputa nacional, disse que o PT "é um partido aliancista" [que sempre tenta alianças], mas que cada partido tem sua dinâmica.
Questionado sobre um cenário hipotético em 2022, em um segundo turno com Bolsonaro de um lado e o governador João Doria (PSDB-SP) ou o apresentador Luciano Huck de outro, Haddad afirmou que os partidos democratas deveriam formalizar um tipo de acordo. "Um acordo público para não acontecer o que aconteceu em 2018, qualquer que seja o representante das oposições. Porque quem tem que responder essa pergunta é quem votou no Bolsonaro no segundo turno, conhecendo o Bolsonaro." "Não pode ser um compromisso só do PT, tem que ser um compromisso geral. É um compromisso das oposições que esse projeto está destruindo o país? Então nós temos condição de conversar", disse. Sobre a pandemia do novo coronavírus, Haddad disse que o auxílio emergencial precisa voltar até que a população brasileira esteja vacinada contra a Covid-19. Na entrevista ao colunista do UOL Kennedy Alencar, Haddad disse que a gestão Bolsonaro "foi o maior erro da história da República". "Daqui a cem anos nós vamos lembrar o erro que nós cometemos", disse, em referência a seu adversário na disputa de 2018.
Comparada a disputa em que foi derrotado com a do ano que vem, ele comentou que "o antibolsonarismo é muito mais forte hoje". "Muito maior. É um escândalo um país como o Brasil ser presidido por uma pessoa dessa qualidade. É um escândalo mundial. O Brasil está fora, completamente fora do circuito, por causa da Presidência do Bolsonaro." Sobre a disputa de 2022, Haddad indicou, na semana passada, que Lula lhe pediu para colocar o "bloco na rua". Mesmo assim, o ex-prefeito disse ter preferência pelo ex-presidente. "Em 2018 [meu candidato] era o Lula e, em 2022, continua sendo." Questionado se tem vontade de ser presidente, Haddad disse que "é a mesma coisa perguntar para um padre se ele quer ser papa". "São circunstâncias históricas que permitem a você, combinando uma série de fatores. Presidente da República não é uma coisa que se decide ser. Você pode querer muito ser, pode ter desejo, pode ter projeto, pode ter partido, pode ter tudo, mas isso é muito do destino."
Haddad questiona como negar que Lula estaria sendo "vítima de uma violência". "E que eu gostaria que ele pudesse decidir se ele pode ser ou não, com seus direitos [políticos] restabelecidos." Lula não pode ser candidato porque foi condenado em segunda instância nos processos do tríplex e do sítio. A defesa do ex-presidente tenta derrubar as sentenças no STF (Supremo Tribunal Federal) com base na tese de que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial na condução das ações penais. Por causa das condenações, Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, regra que o barrou da disputa presidencial de 2018, vencida por Jair Bolsonaro (sem partido). Apesar de o PT ter insistido com a candidatura de Lula até setembro de 2018, o partido acabou substituindo o ex-presidente por Haddad. Caso nada mude até lá, o ex-prefeito prevê que "vai acontecer o que aconteceu em 2018". "Agora passaram-se dois anos, nós temos toda a condição de provar o golpe que foi dado na candidatura do Lula e defender que ele possa rodar o país e disputar a eleição", completou.
Questionado sobre ser um "candidato poste" do ex-presidente, Haddad classificou a fala como tentativa de gerar "intriga" no partido. "O PT tem que ficar imobilizado até esperar uma decisão que não vem. Esse habeas corpus faz dois anos que não é julgado. Enquanto isso, o PT fica imobilizado e o Bolsonaro em campanha. Eu vou colocar o bloco na rua e já tomei as providências na minha vida privada para ficar totalmente disponível para esse projeto. Não há possibilidade de gerar intriga dentro do PT", afirmou. O petista também criticou a atitude dos partidos de oposição com relação à condenação de Lula. O PT defende que o ex-presidente foi alvo da Operação Lava Jato para sair da disputa eleitoral. "Por que o PSDB não vem a público e diz 'gente, deixa o Lula, ou outro petista, concorrer à eleição livremente'. É muita violência. Não tem um gesto da direita, dita democrática, em relação a uma violência que está sendo cometida. Que tanto medo as pessoas têm? De uma pessoa que ficou oito anos na Presidência da República sem atentar contra uma instituição, sobretudo contra aquelas que tinham o dever de combater a corrupção, como ele promoveu. Não tem cabimento isso", completou.
Haddad diz que, se não fossem as fake news e a "fraudulenta delação de Antonio Palocci", o PT teria ganhado a eleição em 2018. Ao falar sobre os pedidos de impeachment contra Bolsonaro no Congresso, Haddad avaliou que agora é mais difícil discutir o tema. "A minha avaliação é que ficou muito mais difícil agora discutir o impeachment porque já estamos na segunda metade do mandato, e o Bolsonaro, via centrão, simplesmente loteou o governo e se fortaleceu, para manter não só o seu mandato, mas para blindar seu filho Flávio Bolsonaro", disse. Com e eleição da presidência do Senado e da Câmara dos Deputados, na semana passada, Haddad vê o presidente "blindado". "O Bolsonaro se blindou nesse momento, e a eleição das mesas deixou claro que ele se enfraqueceu como presidente, mas fortaleceu aqueles que vão protegê-lo até 2022", afirmou. MÔNICA BERGAMO - *”Advogado de Lula diz que não usará mensagens hackeadas para provar parcialidade de Moro”*: A defesa do ex-presidente Lula afirma que não usará as mensagens de Sergio Moro com os procuradores da Operação Lava Jato no habeas corpus em que acusa o ex-juiz de parcialidade. O processo deve ser julgado ainda neste semestre pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). "A parcialidade de Moro já está mais do que provada", diz o advogado Cristiano Zanin Martins. "Não precisamos adicionar novos elementos no processo", segue ele. As mensagens foram apreendidas na Operação Spoofing com os hackers que invadiram os telefones celulares de procuradores e de autoridades de Brasília. O STF deu à defesa de Lula amplo acesso a seu conteúdo. Uma parte delas já tinha sido divulgada pelo site The Intercept Brasil em parceria com veículos de imprensa —entre eles, a Folha. Os diálogos mostram Moro orientando a acusação e até mesmo indicando testemunhas contra Lula aos procuradores. A inclusão das mensagens no habeas corpus que acusa o ex-juiz de parcialidade abriria uma nova discussão: a do uso delas como prova. Moro e os procuradores sustentam que elas foram obtidas ilegalmente pelos hackers e que portanto são imprestáveis como prova. A defesa de Lula diz acreditar que elas são, sim, válidas. E já se prepara para usá-las em processos que envolvem o ex-presidente. Não seria o caso, no entanto, de incluí-las no julgamento da parcialidade. "Não precisamos de novas discussões no processo, que já tem provas suficientes. À defesa interessa que o julgamento, que começou em 2018, seja concluído", afirma Zanin.
Ele afirma que o habeas corpus foi apresentado em 2016 e aponta o que considera provas já então elencadas contra Moro: a gravação e o monitoramento de advogados de Lula para acompanhar a estratégia da defesa, a decretação da condução coercitiva do ex-presidente "para demonizá-lo perante a opinião pública" e a divulgação de conversas do petista com Dilma, bem como de diálogos privados de seus familiares. Posteriormente os advogados incluíram na lista também a suspensão, por Moro, do sigilo da delação premiada de Antonio Palocci dias antes do primeiro turno da eleição presidencial, "o que favoreceu o candidato Jair Bolsonaro", e a adesão imediata do ex-juiz ao governo Bolsonaro logo depois das eleições. Convidado, ele aceitou ser ministro da Justiça. O ex-juiz divulgou nota na terça (9) em que diz lamentar que "supostas mensagens obtidas por violação criminosa de dispositivos de agentes da lei possam ser acessadas por terceiros, contrariando a jurisprudência e as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos". Afirmou ainda que "nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevida de algum inocente, sonegação de prova, antecipação de julgamento, motivação político-partidária, quebra da imparcialidade ou qualquer ato ilegal ou reprovável". *”Sociedade se deu conta do fracasso do neoliberalismo, diz Correa sobre volta da esquerda no Equador”*
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LÚCIA GUIMARÃES - *”Com absolvição quase certa no Senado, Trump enfrenta mais problemas legais”*
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*”Em vitória de relações-públicas, China colhe boa repercussão após missão da OMS em Wuhan”* *”Câmara aprova projeto de autonomia do Banco Central; texto vai para sanção”* - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei complementar que estabelece mandatos fixos para o presidente e diretores do Banco Central, o que reduziria as chances de interferência política na autoridade monetária, de acordo com os defensores da proposta. O texto-base foi aprovado, por maioria, sem mudanças em relação ao que saiu do Senado. O placar da votação foi 339 a favor e 114 contrários. Os deputados rejeitaram sugestões de mudanças ao projeto. O texto segue para sanção presidencial. O projeto foi aprovado no Senado em novembro e está entre as prioridades do governo federal. No entanto, era visto como secundário pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defendia a votação de pautas consideradas mais urgentes, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que traz mecanismos de ajuste fiscal, e a reforma tributária.
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Segundo o projeto, a prioridade do Banco Central será assegurar a estabilidade dos preços. A autoridade monetária terá como objetivos secundários perseguir o pleno emprego, zelar pela estabilidade do sistema financeiro e suavizar oscilações da atividade econômica. O texto prevê que a autoridade monetária tenha mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores da instituição. Com isso, a demissão por iniciativa do presidente da República seria dificultada. Atualmente, além de não haver mandato, os dirigentes podem ser demitidos por iniciativa do presidente da República. De acordo com o projeto, as demissões podem ocorrer no caso de solicitação dos próprios dirigentes, por enfermidades, em casos de condenações transitadas em julgado ou proferida por órgão colegiado ou por comprovado e recorrente desempenho insuficiente. No caso de baixo desempenho, a dispensa precisará de aval do Senado. O argumento é que esse procedimento tem como objetivo blindar a instituição de interferência políticas. Pela proposta, o presidente do BC iniciará seu mandato no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente. Para que possa assumir, o nome precisa ter sido aprovado pelos senadores em votação secreta no plenário da Casa.
A votação foi marcada por atritos entre a oposição e deputados que defendem a autonomia do BC. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que a intenção da esquerda era “impedir que a ‘bolsa banqueiro’” fosse aprovada. “No momento em que o Brasil precisa discutir claramente as suas prioridades, que são o auxílio emergencial e a pandemia, nós estamos votando a autonomia do Banco Central”, criticou. Já Leo de Brito (PT-AC) criticou a votação da autonomia e disse que os deputados estavam discutindo o auxílio banqueiro, para os banqueiros tomarem conta do Banco Central do Brasil”. Relator do texto, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) defendeu o projeto. “Tenha a certeza de que os objetivos que nós buscamos foram construir na direção de que possamos ter um Banco Central autônomo e independente e que de fato ele cumpra seu papel primário, que é controlar a inflação e manter o equilíbrio da taxa de juros”, disse. Em discurso, o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) lembrou que a autonomia era um tema debatido há 30 anos. “Quando falamos do Banco Central, o seu principal papel, na verdade, o que deveria ser talvez o seu único papel, é justamente a contenção da inflação”, disse. Ele defendeu ainda os mandatos de presidente e diretores do BC. “Isso traz segurança para o Brasil, para os brasileiros, para quem quer investir, quem vai trazer, sim, a retomada econômica”, afirmou. “O brasileiro quer trabalhar, o brasileiro quer ter oportunidade, quer ter emprego, quer ter renda própria, quer correr atrás de seus sonhos e poder fazer isso. E, sem as reformas necessárias, como a autonomia do Banco Central, reforma tributária, reforma administrativa, nós não vamos chegar lá.” O ministro Paulo Guedes (Economia) se empenhou para que a proposta de autonomia do BC fosse aprovada. O assunto foi tratado com Lira pouco depois que o novo presidente da Câmara assumiu o cargo.
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Além do projeto de autonomia do BC, o presidente da Câmara ainda espera concluir, nesta semana, a votação do novo marco legal do câmbio. Os temas, além das reformas tributária e administrativa, estão entre as prioridades do governo para o ano. Em nota, o BC considerou que a aprovação do texto é “um passo importante”. “Essa mudança é o resultado de um longo processo de amadurecimento institucional, onde os benefícios de um banco central autônomo, transparente e responsável foram ficando claros para a sociedade”, afirmou. PAINEL S.A. - *”No Carnaval da pandemia, Anitta vai para ilha deserta e app de namoro faz jogo virtual”*
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*”Não podemos empurrar custo das 'nossas guerras' para gerações futuras, diz Guedes sem citar auxílio”* *”Governo começa a recriar medidas da pandemia com MP que flexibiliza crédito”* - O governo editou uma MP (medida provisória) que flexibiliza exigências para concessão de crédito, repetindo uma iniciativa tomada durante o ano passado após a chegada da Covid-19 ao país. A medida pode ser a primeira de uma série de ações adotadas no ano passado para mitigar o impacto econômico gerado pelo coronavírus e que podem voltar em 2021 diante da continuidade da pandemia. No momento, o governo analisa recriar ações como o auxílio emergencial (em menor escala), a antecipação do 13º do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a reativação do programa de manutenção do emprego. As medidas foram sinalizadas ao longo das últimas semanas e ainda estão em discussão. A equipe econômica defende que há pouco ou nenhum espaço fiscal para retomá-las sem algum tipo de contrapartida fiscal, visão que encontra resistência no Congresso. No caso da MP voltada ao crédito, publicada nesta quarta-feira (10), o novo texto resgata o teor de uma MP de abril de 2020, que perdeu sua validade e se limitava exclusivamente a bancos públicos. Agora, instituições privadas também terão exigências flexibilizadas para emprestar. A principal medida é a suspensão temporária, até 30 de junho de 2021, da exigência de apresentação das Certidões Negativas de Débitos em contratações e renegociações de crédito com instituições financeiras públicas ou privadas.
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A flexibilização foi um pedido da CNI (Confederação Nacional da Indústria), para quem as linhas emergenciais anunciadas ou futuras precisam ter o maior alcance possível. Na visão da entidade, não faria sentido limitar ou restringir o uso de linhas e benefícios anticrise apenas às empresas em regularidade. As MPs têm força imediata de lei e valem por quatro meses, demandando posterior aprovação pelo Congresso para virarem definitivamente leis ordinárias após esse prazo. A SPE (Secretaria de Política Econômica), do Ministério da Economia, elaborou uma nota técnica afirmando que as medidas anticrise permitiram a reversão das expectativas de crescimento econômico para 2020 a nível menos crítico. Mesmo assim, os técnicos da pasta afirmam que a geração de emprego e de renda no longo prazo não pode ser sustentada pelas medidas emergenciais, pois depende de fatores estruturais do mercado, como produtividade da mão de obra, ambiente de negócios e segurança jurídica. "São necessárias reformas que criem marcos legais que estabeleçam segurança jurídica e um ambiente de negócios favorável no Brasil para quem quer investir e empreender. Para aumento da produtividade na economia, são necessárias as privatizações e concessões, a abertura comercial, a correção da má alocação de recursos, a reforma tributária, a desburocratização, entre outras reformas", afirma a SPE. *”Varejo deve continuar fraco neste início de ano com corrosão na renda das famílias”*
*”Empresários atribuem retração do comércio ao fim do auxílio e à piora da pandemia”*
VINICIUS TORRES FREIRE - *”Entenda por que a autonomia do BC não muda quase nada”*
*”Novo vazamento expõe dados de mais de 100 milhões de contas de celular”* *”Fundo Verde reabre para captação depois de três anos”*
*”Bolsa tem terceira queda seguida e volta aos 118 mil pontos”*
SOLANGE SROUR - *”Do risco de deflação ao perigo da inflação”* *”Teles atacam edital do 5G no Congresso e dizem que regras impõem gastos de ao menos R$ 6 bi”* - As operadoras de telefonia atacaram ao menos duas exigências de investimentos impostas pelo edital do leilão do 5G durante audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10). Para elas, a construção de uma rede fechada para o governo Bolsonaro e o deslocamento de satélites para evitar interferências com a TV aberta tomará ao menos R$ 6 bilhões dos investimentos nas redes da nova tecnologia. As empresas estimam em cerca de R$ 25 bilhões o valor das frequências (faixas no ar por onde as teles fazem trafegar seus sinais). De acordo com a proposta do edital em discussão na Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações), o governo decidiu abrir mão de dinheiro no ato do leilão em troca de investimentos obrigatórios. Esses investimentos são contrapartidas por pagarem menos nas licenças e não se confundem com investimentos próprios a serem realizados pelas empresas. Para as teles, diversas exigências são indevidas por não terem relação com as redes de quinta geração. Entre as exigências estão levar fibra óptica para a região amazônica ou a municípios que poderiam ser mais bem atendidos por meio de rádio devido a questões geográficas.
Diante de tantos pontos controversos com o setor, o presidente da Anatel, Leonardo de Moraes, pediu vista do processo e paralisou a votação pelo conselho diretor da agência até 24 de fevereiro, quando deverá apresentar seu voto. As operadoras estimam que, como boa parte das contrapartidas não tem especificação –não se sabe, por exemplo, a dimensão de cobertura da rede privativa do governo– o valor total pode ultrapassar os R$ 25 bilhões do preço das frequências. Por isso, exigem melhorias e mudanças no edital sob pena de questionarem o edital na Justiça. Ou, que os cálculos sejam rapidamente apresentados pela Anatel.
No debate , representantes das operadoras –que participarão do leilão– e das principais associações do setor deixaram claro que estão alinhados em relação às contrapartidas e em guerra quanto a aspectos técnicos da nova rede a ser implantada. As teles se posicionaram contrariamente à construção de uma rede para Bolsonaro porque não podem, como empresas de capital aberto em sua grande maioria, investir em uma rede que será entregue para um competidor –no caso, a Telebrás. “Essa rede não pode ser construída pelas empresas. Tem de ser licitada para alguém construir. Existe questionamento sobre nós construirmos essa rede, que ainda será operada pela Telebras”, disse Fábio Andrade, vice-presidente de Relações Institucionais da Claro. “E ainda falta explicação da dimensão dessa rede [se vai operar somente em Brasília ou em outros estados].” Desde a privatização do setor, as empresas participam de licitações públicas e geram receitas com a prestação do serviço para órgãos públicos, inclusive a Presidência da República. De acordo com as regras do edital propostas pelo conselheiro da Anatel Carlos Baigorri, como esses investimentos serão descontados do preço mínimo das frequências, cabe à União definir os projetos e os padrões a serem adotados. Um deles é a construção dessa rede privativa para o governo, que não deverá conter equipamentos da fabricante chinesa Huawei. Foi a saída encontrada para evitar que Bolsonaro barrasse a gigante chinesa da construção das redes comerciais 5G no país –o que atrasaria a oferta do serviço e o tornaria mais caro.
Outra obrigação é a distribuição, por parte das teles, de receptores de TV para os brasileiros que captam programas da televisão aberta via satélite ou que assinam pacotes de canais fechados, como os da Sky. Os satélites operam atualmente na faixa de frequência de 3,5 GHz, que será utilizada pelo 5G. Na proposta do edital, que seguiu diretriz do Ministério das Comunicações, esses equipamentos terão de ser deslocados para outra faixa de frequência (migração). Na audiência, as operadoras defenderam que essa solução custará R$ 3 bilhões a mais do que se fossem distribuídos filtros para evitar interferências nas antenas parabólicas (mitigação). “Não entendemos como entrou no edital uma solução que tira R$ 3 bilhões em investimentos do 5G”, questionou Marcos Ferrari, presidente da Conéxis, associação das operadoras de telefonia. “O edital adotou a migração da Banda C [faixa em que hoje operam os satélites] para a banda KU [faixa mais elevada e sem uso maciço]. Isso custa R$ 3 bilhões a mais e vai atrasar a instalação do 5G em ao menos dois anos.” Os representantes da Tim, Mario Girasole, e da Vivo, Átila Araújo, defenderam a mudança no edital e a retomada da proposta anterior de distribuição de filtros. “Temos absoluta segurança de que a solução da mitigação [uso de filtros] é segura, mais rápida e mais barata que a da migração”, disse Araújo, da Vivo.
Segundo ele, o prazo estabelecido pelo edital de 300 dias para a migração é “muito arriscado” com “grande possibilidade de não cumprimento”. Ainda de acordo com o edital, somente após esses 300 dias as operadoras poderiam dar início à exploração comercial da faixa de 3,5GHz, o chamado “filé mignon” do 5G, que permitirá a oferta de velocidades até cem vezes superiores às do 4G. Girasole, vice-presidente de assuntos regulatórios da Tim, expôs um racha entre as empresas ao defender publicamente o chamado “padrão 16” das novas redes 5G, outra proposta do edital. Por esse padrão, as empresas terão que construir redes novas e totalmente independentes para a quinta geração. Segundo o conselheiro Baigorri, é esse padrão que forçará as empresas a entregarem uma “Ferrari e não um Fusca” com o 5G. Isso significa que as teles pretendiam aproveitar as redes já existentes e trocar os rádios para funcionarem com o 5G, seguindo uma receita de investimento que se repete desde o início da telefonia celular no país. À medida que as novas tecnologias surgiram, entravam em campo com a instalação de antenas de rádios para permitir a exploração das novas faixas de frequência. É por isso que as empresas já lançaram serviços com velocidade similar à do 5G por meio de suas redes –e frequências– existentes. Baigorri não vetou esse tipo de oferta de serviço, mas decidiu que, para efeitos de cumprimento de obrigações de cobertura 5G, só entrarão na conta investimentos novos de “5G puro-sangue”, o chamado padrão Stand-Alone.
Neste padrão, equipamentos já instalados não conversam com os demais. Ou seja: exigem uma rede totalmente nova e que, segundo o relator, garantirão funcionalidades como cirurgia à distância, carros autônomos e indústrias conectadas. Caso contrário, na avaliação do relator, teríamos um "4G Plus". A Claro afirmou que “é preciso mais tempo para se chegar a esse estágio”. Andrade afirmou que a empresa “estará pronta para entregar uma Ferrari quando o Brasil precisar dessa Ferrari” e que, até lá, a empresa gostaria de continuar utilizando sua rede com um produto 5G. A Claro alega que essa escolha –pelo 5G puro-sangue– irá encarecer o serviço para o consumidor e atrasar a oferta (até que as novas redes sejam construídas) em até três anos. A Tim rechaçou essa posição. “Não demora e não encarece”, disse Girasole. “Teremos de construir essas redes de qualquer forma e para isso vamos pagar um pedágio. O pedágio é o lance mínimo pelas frequências [adquiridas no leilão]. A questão é saber se vamos embarcar nessa estrada de bicicleta ou de avião de caça.” Para ele, a única garantia de entrega de velocidade 5G com latência de milissegundo [tempo de resposta entre o telefone e um site de internet, por exemplo] é na rede 5G puro-sangue. “Uma pesquisa da GSMA [associação global das operadoras de celular] mosttra que 85% das operadoras que têm 5G pretendem migrar para Stand-Alone até 2022. Por que não começarmos já com essa rede?" *”Elon Musk quer energia limpa, mas Tesla carrega 'poluição' de bitcoin”* *”Documentos mostram que Saúde usou Fiocruz para produzir 4 milhões de comprimidos de cloroquina”* - O Ministério da Saúde usou a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) para a produção de 4 milhões de comprimidos de cloroquina, com o emprego de recursos públicos emergenciais voltados a ações contra a Covid-19 e com destinação prevista do medicamento a pacientes com coronavírus. Documentos da pasta obtidos pela Folha, com datas de 29 de junho e 6 de outubro, mostram a produção de cloroquina e também de fosfato de oseltamivir (o Tamiflu) pela Fiocruz, com destinação a pacientes com Covid-19. Os dois medicamentos não têm eficácia contra a Covid-19, segundo estudos. O dinheiro que financiou a produção partiu da MP (Medida Provisória) nº 940, editada em 2 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o enfrentamento de emergência do novo coronavírus, como consta nos dois documentos enviados pelo Ministério da Saúde ao MPF (Ministério Público Federal) em Brasília. A MP abriu um crédito extraordinário, em favor do ministério, no valor de R$ 9,44 bilhões. Para a Fiocruz, que é vinculada à pasta, foram destinados R$ 457,3 milhões para "enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus".
Na exposição de motivos sobre a MP, não houve detalhamento de como o dinheiro seria gasto. O texto da Presidência da República enviado ao Congresso fala em "produção de medicamentos". Os documentos enviados ao MPF apontam gastos de R$ 70,4 milhões, oriundos da MP, com a produção de cloroquina e Tamiflu pela Fiocruz. Os ofícios associam a produção dos dois medicamentos aos recursos destravados para a pandemia. As drogas se destinam a pacientes com Covid-19, segundo os mesmos ofícios, elaborados por uma coordenação da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. No Brasil, a Fiocruz é a responsável pela importação e produção da vacina desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca e pela Universidade de Oxford. A Fiocruz também desenvolve pesquisas para o desenvolvimento de uma vacina nacional. Segundo a instituição, a produção de cloroquina e de Tamiflu não impactou as ações voltadas a pesquisas, testes e desenvolvimento de imunizantes, por se tratarem de unidades distintas no órgão.
Na sexta-feira (5), a fundação afirmou à Folha que Farmanguinhos, o instituto responsável pela fabricação de medicamentos, produziu cloroquina para atender ao programa nacional de prevenção e controle da malária. "Farmanguinhos produz cloroquina somente para o que está previsto em sua bula. A bula descreve que a cloroquina é indicada para profilaxia e tratamento de ataque agudo de malária e no tratamento de amebíase hepática, artrite, lúpus, sarcaidose e doenças de fotossensibilidade", disse. Nesta quarta-feira (10), após questionamentos da reportagem sobre os novos documentos, a Fiocruz reafirmou o que disse na nota anterior. "Farmanguinhos não produziu em 2020 ou está produzindo o referido medicamento para outras indicações." Segundo a instituição, o Ministério da Saúde informou que poderia fazer uma solicitação, mas isso não teria se concretizado. Farmanguinhos entregou 16,8 milhões de doses de Tamiflu para "tratamento e profilaxia de gripe em adultos e crianças com mais de um ano" e outro lote será entregue em 2021, cita a nota. Nem a Fiocruz nem o Ministério da Saúde comentaram o uso dos recursos da MP voltada a ações contra o coronavírus para a produção dos dois medicamentos. Em nota, o Ministério da Saúde disse que a aquisição da cloroquina não foi concretizada, que a produção deve ser explicada pela Fiocruz e que o Tamiflu não é para Covid-19, mas para influenza. "Ao atuar no tratamento da influenza, ele favorece a redução da sobrecarga ao sistema de saúde em função do aumento de doenças respiratórias."
Em 29 de junho, Farmanguinhos já produzia 2,5 milhões de cápsulas de fosfato de oseltamivir 30 mg, 2,35 milhões de 45 mg e 11 milhões de 75 mg, o que totaliza 15,85 milhões de doses. "Esses quantitativos em produção serão custeados por meio de recursos destinados à Fiocruz, pela medida provisória nº 940", cita o primeiro documento do Ministério da Saúde. O investimento previsto era de R$ 70,4 milhões. "Dada a capacidade produtiva do laboratório público e a necessidade deste ministério, esses medicamentos serão fornecidos ao longo dos próximos cinco meses." A mesma lógica valia para a cloroquina: "Também com esses recursos alocados à Fiocruz, por meio da Medida Provisória nº 940, está em processo de produção por Farmanguinhos/Fiocruz o montante de 4.000.000 de comprimidos de disfosfato de cloroquina 150 mg. Esse montante tem previsão de entrega nos meses de julho e agosto". Um novo documento, elaborado em 6 de outubro pela mesma área do Ministério da Saude, confirmou as informações de junho. Dessa vez, a pasta informou que "foi realizada a aquisição" do Tamiflu, em julho, junto a Farmanguinhos, com o uso de recursos destravados pela MP nº 940. "O Ministério da Saúde tem distribuído o fosfato de oseltamivir para o enfrentamento à pandemia e tem recomendado o uso concomitante com outros medicamentos por até cinco dias até exclusão de influenza, em pacientes pediátricos com diagnóstico de Covid-19", afirma. O protocolo de uso do medicamento o recomenda para gripe e síndrome respiratória aguda grave.
O documento também dá o panorama sobre a cloroquina produzida na Fiocruz: "Com os recursos alocados à Fiocruz, por meio da MP nº 940, para a aquisição de medicamentos, encontra-se em processo de aquisição junto a Farmanguinhos o montante de 4.000.000 de comprimidos de difosfato de cloroquina 150 mg". O medicamento "está sendo distribuído de acordo com as orientações do Ministério da Saúde para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da Covid-19", afirma. A cloroquina da Fiocruz se soma a outras ofensivas do Ministério da Saúde. O Laboratório Químico Farmacêutico do Exército produziu 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina, a um custo de R$ 1,16 milhão, a partir de pedidos feitos pelos Ministérios da Saúde e da Defesa. Já os EUA, ainda no governo de Donald Trump, doaram 2 milhões de comprimidos ao Brasil. No sábado (6), a Folha mostrou que o governo Bolsonaro mobilizou pelo menos cinco ministérios, uma estatal, dois conselhos da área econômica, Exército e Aeronáutica para distribuir o medicamento. Com base na reportagem, o PDT ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma notícia-crime contra o presidente nesta terça-feira (9). Dados do Ministério da Saúde mostram a distribuição de 5.416.510 comprimidos de cloroquina; 481.500 de hidroxicloroquina; e 22.380.510 de Tamiflu. O total gasto, segundo o Localiza SUS, foi de R$ 89 milhões. O ministro da Saúde, general da ativa Eduardo Pazuello, passou a ser investigado nas esferas cível e penal pela distribuição de cloroquina. Há procedimentos contra o ministro no MPF na primeira instância e na PGR (Procuradoria-Geral da República). Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou ilegalidade no uso de dinheiro do SUS com essa finalidade. *”Presidente da Anvisa pede que Bolsonaro vete prazo de 5 dias para aval a vacina e não descarta ir ao STF”*
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*”Universidades de SP decidem manter aulas a distância”* *”Em sintonia com agenda ideológica, Bolsonaro vetou candidato à reitoria da UFSCar por ligação com PT”* - Mais votado pela comunidade acadêmica e primeiro colocado na lista para a reitoria da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) enviada ao governo, o professor Adilson Jesus de Oliveira teve o nome preterido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por causa de sua filiação ao PT, segundo relatos de membros do governo feitos à reportagem. O veto está em sintonia com a agenda ideológica do governo.Oliveira disse à Folha que já se desfiliou da sigla e que nunca exerceu militância partidária. Seu nome, no entanto, ainda consta nos registros de filiação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que, segundo informações colhidas pela reportagem, foi o que pesou para a nomeação da segunda colocada na lista tríplice, a professora Ana Beatriz de Oliveira. Bolsonaro e aliados mantêm discurso de que as universidades são aparelhadas pela esquerda. Ao escolher nomes que não ganharam as eleições internas, o governo tem quebrado tradição, consolidada antes de seu governo. Reitores e professores veem a postura como um ataque à autonomia universitária.
Questionado, o MEC (Ministério da Educação) não respondeu. Desde o início de sua gestão, o presidente escolheu 39 reitores para as unidades federais. Desses, 14 foram nomeados por pessoas que não lideravam a lista. Há ainda cinco instituições de ensino federal que tiveram um interventor nomeado para comandar a universidade. A nomeação é feita pelo presidente, mas isso ocorre após ouvir o MEC. O tema tem sido levado ao presidente pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, nos encontros que ambos têm no Planalto. O ex-ministro Abraham Weintraub já havia indicado, durante audiência no Senado em março de 2019, que o governo estava retendo nomeações por causa de questões políticas. O IFBA (Instituto Federal da Bahia), por exemplo, teve a nomeação de reitor atrasada em mais de um ano —no caso de institutos, apenas um nome é enviado ao governo. Em agosto passado, Bolsonaro nomeou para o comando da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) o professor Carlos André Bulhões, terceiro colocado na consulta. Essa escolha foi anunciada com antecedência pelo deputado bolsonarista Bibo Nunes (PSL-RS).
No caso das universidades, a legislação atual define que uma lista com três nomes seja encaminhada pela universidade ao presidente da República, a quem cabe a escolha de um dos três nomes. O vice-reitor também é escolhido da mesma forma. Há ainda previsão legal de que a lista seja definida, dentro das instituições, em processo eleitoral em que o peso de voto dos professores seja de no mínimo 70%. Essa regulamentação é de meados da década de 1990, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Uma demanda da comunidade acadêmica, no entanto, é a possibilidade de a escolha ser paritária, com participação de professores, servidores técnico-administrativos e alunos. Assim, há abertura para que as instituições façam consultas à totalidade da comunidade acadêmica. Depois disso, os conselhos universitários (que contam com maior representação de professores) instalam comissões eleitorais e definem a lista tríplice de modo a respeitar a vontade da comunidade na consulta. Isso ocorre em várias universidades federais. Na UFSCar, que também adota esse procedimento, os nomes incluídos na lista tríplice foram apenas de docentes ligadas à chapa vencedora —a professora Ana Beatriz de Oliveira compunha a chapa de Oliveira como pró-reitora de extensão (na universidade, as chapas são compostas por toda a equipe diretiva, embora somente o reitor e o vice-reitor são levados ao presidente).
O processo na federal de São Carlos foi marcado também por ação judicial que chegou a cancelar, no ano passado, uma primeira lista tríplice. Um candidato derrotado na consulta paritária e não contemplado pela lista elaborada pelo conselho universitário foi à Justiça para ter seu nome incluído no processo de eleição tocado pelo órgão. A universidade refez o processo dentro do conselho universitário, incluindo o nome do derrotado, Fernando Moreira. Ele teve apenas dois votos na votação no conselho universitário e a lista tríplice foi composta por integrantes da chapa vencedora, a exemplo da primeira relação. O professor Oliveira, preterido para o cargo apesar de liderar a lista tríplice, disse que o governo precisa expor as motivações de sua decisão. Segundo o professor, que é físico, o fato de ele ser um divulgador de informações científicas pode ter colaborado para essa decisão. A Folha não conseguiu contato com a nova reitoria, que assumiu o cargo e manteve a equipe e os projetos elaborados na campanha liderada por Oliveira. O professor preterido não fará parte da nova gestão. Bolsonaro patrocinou duas MPs (medidas provisórias) de Weintraub para tentar mudar o formato de escolha dos reitores e reduzir a autonomia das universidades. Ambas não prosperaram.
A primeira, editada em dezembro de 2019, perdeu validade em maio passado porque não foi apreciada pelos parlamentares. O segundo texto, de junho de 2020, autorizava nomeações durante a pandemia sem a realização de consulta à comunidade --essa MP nem sequer tramitou e foi devolvida pela presidência do Senado alguns dias depois. As movimentações do governo federal com relação às nomeações provocaram duas ações no STF (Supremo Tribunal Federal), de autoria do PV e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). No sexta-feira (5), a corte seguiu voto do ministro Alexandre de Moraes e indeferiu pedido para que o mais votado fosse nomeado. Prevaleceu o entendimento de que a lei permite a escolha entre os nomes da lista. Voto vencido nesse pedido de liminar, o relator das ações, ministro Edson Fachin, havia se posicionado no sentido de que o princípio constitucional da autonomia universitária garante a primazia das universidades na escolha de seus dirigentes. O tema ainda será analisado em definitivo pelo Supremo. Neste ano, Bolsonaro ainda poderá nomear nove reitores de federais. O Brasil tem 69 universidades ligadas ao MEC. *”Em aula online sobre racismo na USP, tenente-coronel da PM é chamado de 'macaco'”*
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*”Governo decide retirar militares da Amazônia e limitar fiscalização a 11 cidades de 4 estados”* MÔNICA BERGAMO - *”Damares convoca grupo para revisar o Programa Nacional de Direitos Humanos”*: O governo de Jair Bolsonaro promoverá a revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, publica nesta quinta (11) portaria para convocar um grupo de trabalho que discutirá o tema. Damares quer chamar pessoas da sociedade civil, de outros ministérios e de conselhos de governo para discutir um novo texto, a ser aprovado até dezembro. O PNDH, feito para efetivar políticas públicas alinhadas com o sistema internacional de Direitos Humanos, do qual o Brasil faz parte, estabelece medidas em áreas como segurança, educação e direitos de minorias. Ele prevê, por exemplo, a ampliação do controle de armas de fogo em circulação no país e o estímulo ao desarmamento. Um dos capítulos prevê a construção de “museus, memoriais e centros de documentação sobre a resistência” à ditadura militar. O plano tem ainda entre seus objetivos estratégicos a garantia “do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero”. Uma de suas orientações é exigir de projetos financiados pelo governo federal a “adoção de estratégias de não discriminação” em razão de classe, raça, etnia, crença, gênero, orientação sexual e identidade de gênero. Na avaliação do ministério, o texto atual, criado por decreto em 2009, tem metas inatingíveis e pouco focadas em “ações efetivas e de impacto social”. MÔNICA BERGAMO - *”Lula já usa mensagens hackeadas de Moro para questionar processos”*: Os advogados de Lula já começaram a usar as mensagens hackeadas de Sergio Moro com procuradores da Lava Jato de Curitiba em processos judiciais. Uma parte dos diálogos foi apresentada nesta semana na ação que apura, na 13ª Vara Federal de Curitiba, a doação, pela Odebrecht, de um terreno para a construção de nova sede do Instituto Lula. As conversas, de acordo com a defesa do petista, mostrariam que os procuradores receberam “informalmente, de maneira clandestina e fora do processo”, informações de autoridades da Suíça contidas em sistemas de dados da empreiteira. Elas indicariam também que o FBI e a diplomacia dos EUA colaboraram com as investigações. “E nada disso está no processo”, diz o advogado Cristiano Zanin Martins. Moro e os procuradores não reconhecem as mensagens e dizem que foram obtidas de forma ilegal. MÔNICA BERGAMO - *”Hospital de São Paulo já recebeu seis pacientes com suspeita de contaminação pela nova cepa de coronavírus”*
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