CAPA – Manchete principal: ”Anvisa vê pressão em lobby político de vacina russa” EDITORIAL DA FOLHA - ”O fim da Lava Jato”: Criada há sete anos para desvendar um gigantesco esquema de corrupção na Petrobras e suas ramificações, a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba teve enorme impacto na vida do país. Suas investigações atingiram o coração do sistema político brasileiro, levaram à cadeia dois ex-presidentes da República, congressistas e empresários poderosos e permitiram recuperar bilhões de reais desviados dos cofres públicos. A Lava Jato acabou contribuindo também para criar um ambiente propício à ascensão de Jair Bolsonaro, que se apresentou aos eleitores como antípoda dos políticos postos fora de combate e atraiu para seu ministério o juiz responsável pela operação, Sergio Moro. Por tudo isso é notável a frieza com que foi recebido o anúncio da dissolução da equipe de procuradores, na quarta (3). No lugar dos pronunciamentos trovejantes que celebravam suas ações no passado, houve pouco além de suspiros. Alguns dos profissionais serão incorporados a um grupo especializado no combate ao crime organizado, ao qual caberá acompanhar processos em andamento e dar continuidade às investigações, agora com menos recursos. A extinção da força-tarefa encerra um processo prolongado de desgaste, para o qual erros cometidos pelos integrantes da operação e ações de seus adversários ofereceram contribuições decisivas. Com o tempo, abusos cometidos pelos procuradores tornaram-se evidentes, pondo em xeque seus métodos e minando a credibilidade de suas iniciativas. Até ministros do Supremo Tribunal Federal tiveram a vida financeira devassada de forma clandestina.
O vazamento de mensagens trocadas pelos procuradores nos bastidores da operação ofereceu um retrato constrangedor do grupo, alimentando questionamentos à isenção de Moro como juiz e pondo em risco os resultados alcançados pelas investigações. Sabia-se que os dias da força-tarefa estavam contados havia mais de um ano, desde que Bolsonaro escolheu Augusto Aras para chefiar a Procuradoria-Geral da República, ignorando os nomes indicados pela corporação. Assombrado por apurações sobre seus familiares, o presidente começou a se mexer para enfraquecer órgãos de controle e logo deixou claro o interesse em interferir neles para proteger os filhos. Após o rompimento de Moro com o governo, Aras passou a agir como instrumento de Bolsonaro, trabalhando primeiro para reduzir a autonomia do grupo do Paraná e de seus congêneres em outros estados —e por fim para esvaziá-los. Seria defensável o fim da força-tarefa de Curitiba se fosse parte de uma estratégia para aperfeiçoar as instituições encarregadas de vigiar o poder e coibir seus abusos. Infelizmente, não há sinal de que esse seja o objetivo de Bolsonaro e Aras.
+++ A Folha foi o único dos jornais que falou em excessos dos procuradores e utilização de métodos que colocam em xeque os resultados da operação e a imparcialidade de Sergio Moro. No entanto, o texto é brando demais. Não mencionar a perseguição ao PT, ao ex-presidente Lula é, mais uma vez, omissão. A história da imprensa brasileira é marcada pela omissão de fatos e versões. Não é a toa que o Brasil tem pela frente um passado inteiro. MARCELO KNOPFELMACHER E FELIPE LOCKE CAVALCANTI - ”Operação Spoofing: prova ilícita e imprestável”: Recentemente, grande debate tomou lugar nos meios jurídicos e políticos a partir do pedido formulado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para, em sede da reclamação 43.007, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, ter acesso ao material apreendido na Operação Spoofing, em que hackers invadiram dispositivos telefônicos, telemáticos e de informática de uma vasta gama de pessoas, dentre as quais autoridades públicas. Com a autorização concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal —decisão contra a qual um grupo de sete procuradores da República que atuaram na Operação Lava Jato está se insurgindo por meio de recursos próprios—, o material apreendido na Operação Spoofing vem novamente a público na tentativa de descredenciar todo o trabalho realizado pela Lava Jato ao longo dos últimos anos. A exposição da intimidade das pessoas é chocante, e recentemente foram anexadas fotos de crianças nesses autos, em verdadeiro desrespeito ao que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Mas o que mais choca é a tentativa desesperada de um réu já condenado em instâncias inferiores de trazer credibilidade ou veracidade a aludido material, invertendo sua posição processual para desacreditar o trabalho da acusação e da Justiça. O ponto central da nossa manifestação consiste em destacar uma questão fundamental: o material apreendido com os hackers na Operação Spoofing jamais foi periciado e jamais será a ponto de se tornar uma prova aceitável do ponto de vista jurídico. Explica-se: o que se tem hoje é um material apreendido com hackers, réus confessos, que invadiram dispositivos telefônicos, telemáticos e de informática de uma vasta gama de pessoas. Os crimes de invasão desses dispositivos e de realização sem autorização judicial de interceptações telefônicas, telemáticas ou de informática, previstos no artigo 154-A do Código Penal e no artigo 10 da lei nº 9.296/1996, são crimes formais. Realizam-se mediante a mera conduta de invadir ou realizar a interceptação, pouco importando a higidez ou validade do material que foi objeto daquela invasão ou interceptação.
E é aqui que reside a grande confusão a que está sendo levada a opinião pública porque, no momento em que a Polícia Federal apreendeu o material hackeado, não se pôde fazer uma comparação por meio de perícia entre o que foi apreendido e o que supostamente constava dos celulares ou das contas do aplicativo Telegram dessas autoridades públicas. Não se fez, assim, o cotejo entre o que foi apreendido e o que supostamente foi digitado porque, para a apuração de tais crimes (formais e de mera conduta), basta apenas a prova de que houve a invasão ou a interceptação indevidas e à margem da lei. O laudo da Polícia Federal mencionado nas decisões judiciais é uma espécie de “auto de busca e apreensão” para apenas descrever o que foi apreendido e para lacrar, a partir do momento da apreensão, quaisquer adulterações futuras a partir de então. Tal laudo, contudo, jamais poderia atestar, como de fato não atesta, que o material apreendido corresponde àquilo que teria sido digitado entre as vítimas simplesmente porque esse cotejo jamais existiu e mesmo porque, ao tempo da busca e apreensão, muitos usuários já sequer tinham contas ativas no Telegram.
Daí porque, por mais que se tente fazer um eco na opinião pública para desacreditar a Operação Lava Jato, o material apreendido na Operação Spoofing jamais poderá ser utilizado como prova em defesas judiciais porque se trata efetivamente de uma prova ilícita, posto que obtida por meio de prática criminosa (conforme já decidido pelo STF no HC 168.052, relatoria do ministro Gilmar Mendes) —e porque se trata de uma prova imprestável, posto que não tem correspondência aferida com aquilo que as vítimas teriam supostamente digitado.
*Marcelo Knopfelmacher - Advogado dos procuradores da República Deltan Dallagnol, Januário Paludo, Laura Tessler, Orlando Martello Júnior, Júlio Carlos Motta Noronha, Paulo Roberto Galvão de Carvalho e Athayde Ribeiro Costa
*Felipe Locke Cavalcanti - Advogado dos mesmos procuradores, é procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo PAINEL - ”Caiado defende que DEM apoie reeleição de Bolsonaro em 2022”: Governador de Goiás e um dos caciques do DEM, Ronaldo Caiado defende que seu partido apoie Jair Bolsonaro em 2022. A declaração amplifica o debate na sigla, após declaração de ACM Neto de que o partido não descarta apoiar a reeleição. Caiado chegou a romper com Bolsonaro no início da pandemia, classificando alguns de seus atos como insensatos. Agora, já de volta ao lado do presidente da República, afirma ao Painel que caminhar com Bolsonaro tem mais a ver com o eleitorado do DEM. “Eu sou favorável a apoiar o Bolsonaro em 2022”, afirmou o governador, um dos caciques do partido. “Desde que o Bolsonaro foi eleito, eu sempre me posicionei dizendo que caminhar com o presidente tinha muito mais a ver com o nosso eleitorado, tinha uma identidade. Eu sempre defendi essa tese”, afirmou. “Eu, na minha posição, vejo como sendo uma aliança de forças amanhã sendo o presidente candidato à reeleição”. Em entrevista à Folha nesta quinta (4), o presidente do DEM, ACM Neto, afirmou que a discussão para a próxima eleição presidencial ainda não começou e que não descarta nenhuma opção, nem a de seguir com Bolsonaro. Essa e outras declarações foram interpretadas como sinalização clara de que o partido caminha para o apoio ao presidente. Dessa forma, a legenda se afasta do grupo político que vinha trabalhando por uma coalizão de centro-esquerda contra o presidente. Luiz Henrique Mandetta, também do partido, criticou Neto. “Ele não descarta nada, tudo pode ser. É tipo maria-mole, que vai pra um lado, vai pra outro”, afirmou o ex-ministro da Saúde
Caiado afirma que pretende tentar a reeleição ao estado de Goiás e não vê João Doria (PSDB-SP) com chances de liderar uma aliança com o DEM. “É muito difícil o DEM marchar junto numa candidatura que não tem empatia com o Centro-Oeste, Norte e Nordeste”, disse. “Não tenho preconceito com paulista, mas o perfil não é da nossa cultura, é diferente. Não o vejo como candidato para o partido se aliar”. Sobre o racha do DEM na eleição da Câmara, o governador diz que não havia como evitar o desembarque da candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP). Embora o partido tenha integrado o bloco de apoio ao candidato, que tinha a bênção de Maia, boa parte dos deputados da sigla preferiram Arthur Lira (PP-AL). “O partido tem que se preocupar com o todo, não com a posição A ou B. Essas posições têm que refluir diante da posição partidária”, afirmou. “O partido agiu com sabedoria, equilíbrio e racionalidade pensando no todo”. Apesar da discordância, Caiado não crê que Maia saia do DEM, como o ex-presidente da Câmara chegou a indicar a deputados. “Eu já enfrentei muitas dificuldades dentro do DEM e nunca saí”, disse. PAINEL - ”Abandonado pelo DEM, Baleia recebe mensagem de Huck após derrota na Câmara” PAINEL - ”Após TRF-1 mandar, PF abre inquérito para investigar Coaf por relatório sobre advogado dos Bolsonaros” PAINEL - ”Conselho de medicina do DF publica ato para proteger quem prescreve cloroquina contra Covid-19”: O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal publicou resolução com o objetivo de proteger médicos que prescrevem remédios como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina para o tratamento da Covid-19. Incensados pelo governo Jair Bolsonaro, a cloroquina e a hidroxicloroquina não mostraram efeito benéfico no tratamento da doença, e não há estudo convincente sobre a eficácia antiviral da ivermectina. Além disso, médicos e pacientes têm relatado efeitos colaterais graves derivados do uso indiscriminado. Publicada no Diário Oficial do DF nesta quarta-feira (3), a resolução diz que é vedada "qualquer tipo de ameaça, coação, discriminação ou assédio moral entre colegas médicos ou por parte de superior hierárquica médico em decorrência de conduta clínica adotada, por médico, frente ao tipo de abordagem do paciente com Covid-19". Dessa forma, o profissional que acreditar ter sido vítima de discriminação ao prescrever esses remédios, por exemplo, poderá denunciar o caso ao CRM-DF para que a pessoa que supostamente o discriminou seja investigada e, possivelmente, punida.
Assinado pelo presidente do CRM-DF, Farid Buitrago Sánchez, a resolução enfatiza a autonomia do médico para presecrever o que acha mais adequado para o tratamento de seu paciente, como tem feito o Conselho Federal de Medicina. O texto ainda defende a atuação de Jair Bolsonaro ao dizer que "ter transformado a pandemia em uma ferramenta política de agressão ao governo federal foi o que pior poderia ter acontecido na condução e enfrentamento da mesma". A resolução afirma que assim como futebol há milhões de técnicos no Brasil, com a pandemia o país passou a ter "milhões de cientistas da Covid-19", em referência aos que apontam que o tratamento precoce não tem eficácia científica comprovada. "Todos dando declarações públicas com certezas absolutas, se intitulando Doutores Pesquisadores, quando na verdade, sequer detêm habilitação profissional para fazer considerações de assuntos eminentemente médicos", diz. "O tempo não nos autoriza parar e filosofar, discutir política ou aguardar as melhores evidências científicas para agir. Da mesma forma não há lugar para vaidades, disputas de argumentos científicos", continua o documento. A utilização desses medicamentos, além da falta de eficácia comprovada, tem sido associada a efeitos colaterais graves. PAINEL - ”Procuradoria da Câmara de SP diz que não reconhece a existência de covereadores”: Em resposta a consulta feita pelo vereador Rubinho Nunes (Patriota), a Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo disse que a Mesa Diretora da Casa "não reconhece a existência de covereadores, uma vez que os mandatos de vereadores têm caráter individual e tal figura inexiste no ordenamento jurídico brasileiro". Na atual legislatura, dois mandatos que se denominam coletivos, a Bancada Feminista e o Quilombo Periférico, ambos do PSOL, inauguraram o formato no Legislativo paulistano, que se transformou em objeto de discussões desde o primeiro dia de sessões na Câmara, nesta quarta (2). Nunes, líder do MBL, tem afirmado que esses mandatos tentam confundir os eleitores e que são uma "aberração jurídica que precisa ser exterminada". Ele também acionou a Justiça para tratar do tema. Representantes desses mandatos têm respondido que os grupos foram escolhidos pela população nesse formato e que atuarão coletivamente, tomando decisões em conjunto. Em ofício de resposta à uma lista de perguntas feita por Nunes, a Procuradoria afirma que o ordenamento jurídico brasileiro estabelece que tanto a candidatura como o mandato têm que ser exercidos individualmente. Dessa forma, apenas o vereador diplomado em cada um desses mandatos coletivos terá os direitos e prerrogativas parlamentares na Câmara. Nos casos em questão, representarão os grupos Silvia Ferraro, da Bancada Feminista, e Elaine Mineiro, do Quilombo Periférico.
A Procuradoria ainda diz que a utilização de um nome parlamentar coletivo na Câmara poderia gerar "confusão" e estaria em contradição com a "diretriz de transparência", já que as ações dos vereadores são necessariamente individuais. "Compete à Mesa assegurar a regularidade na condução dos trabalhos legislativos e administrativos, com máxima transparência, e um nome parlamentar coletivo não favorece tal regularidade", diz o parecer da Procuradoria, que sugere, então, a possibilidade de uso de nomes parlamentares com conotação coletiva que tenham sido utilizados nas urnas. Nos casos, os grupos se lançaram eleitoralmente como Silvia da Bancada Feminista e Elaine do Quilombo Periférico. O Painel revelou na segunda-feira (1°) que a Câmara Municipal decidiu reforçar a segurança de vereadores após ataques a membros do Legislativo. No entanto, entre as atingidas apenas a vereadora Erika Hilton (PSOL) poderá receber a vigilância de dois guardas municipais, já que as covereadoras Samara Sosthenes, da bancada Quilombo Periférico, e Carolina Iara, da Bancada Feminista, não detêm mandato. O Legislativo afirma não ter recursos para fornecer guardas para a segurança de todos os membros da Câmara, mas covereadoras contestaram a decisão. Nunes respondeu em plenário que estender as medidas às covereadoras implicaria em mais gasto público. Desde que surgiram nas últimas eleições, as bancadas coletivas tornaram-se objeto de discussão, dado que legalmente o mandato só pode ser ocupado por uma pessoa —ou seja, na lei, eles não existem. Em novembro, o Painel mostrou que o TSE decidiu que deve encarar o tema em breve, criando alguma forma de regulação. Renato Brill, vice-procurador-geral eleitoral, disse que o nome não pode deixar qualquer dúvida sobre quem será o eleito. Para ele, os que têm sido escolhidos por essas candidaturas podem produzir essa incerteza. PAINEL - ”Justiça federal aceita recurso e recebe queixa-crime de Temer contra Joesley por calúnia” ”Frente anti-Bolsonaro remói nova derrota após eleição da Câmara e prevê obstáculos para 2022” - O naufrágio do bloco que apoiava Baleia Rossi (MDB-SP) na disputa pela presidência da Câmara expôs os entraves para a formação de uma frente ampla de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na eleição de 2022. A união de diferentes ideologias, com caciques de MDB, PT, PDT, PSB, PC do B, Cidadania, Rede, PV, PSDB, DEM e PSL —os dois últimos acabaram abandonando o barco—, foi vista como um ensaio da tal frente, que já fracassou outras duas vezes. Mas, na segunda-feira (1º), quando o governista Arthur Lira (PP-AL) derrotou Baleia, contando com implosões e rachas nos partidos que apoiavam o emedebista, o recado foi que as siglas e os deputados definem seu lado mais com base em vantagens pragmáticas para se reelegerem, como verbas e cargos, do que pela convicção de derrotar Bolsonaro. Deputados ouvidos pela Folha acreditam ser difícil uma união de esquerda, centro e direita moderada em uma candidatura presidencial única em 2022, mas avaliam que o segundo turno, dependendo de quem nele estará, pode forçar isso.
Especialistas concordam que o sistema partidário e eleitoral não dá incentivos para que haja uma frente ampla, pelo contrário: o natural é que diferentes partidos lancem seus projetos ao menos no primeiro turno. O consenso em Brasília e na academia é que os cenários para 2022 não podem ser cravados agora, pois tudo depende de como o governo vai se comportar e de como as crises econômica e sanitária irão afetar a popularidade do presidente. A força ou fraqueza eleitoral de Bolsonaro, o tamanho da oposição e o nível de entendimento sobre ele representar uma ameaça à democracia são fatores que poderão unir os partidos para derrotá-lo ou, ao contrário, fazê-los seguir fragmentados.
Parlamentares mais otimistas veem, sim, possibilidade de frente ampla em 2022, seja num segundo turno, seja numa redução de candidaturas no primeiro —uma de centro-direita, uma de centro-esquerda e Bolsonaro. De forma geral, porém, deputados avaliam como positiva a união em torno de Baleia. O episódio teve o mérito de criar um diálogo entre siglas distantes. Parlamentares ouvidos pela reportagem preveem que haverá no Congresso uma união da oposição ao governo, do PSOL ao PSDB, sobretudo para barrar pautas como ampliação do armamento, ensino domiciliar e brechas para violência policial. Mais do que isso: creem que esse bloco vai crescer conforme Bolsonaro não consiga entregar cargos e emendas prometidas ao centrão ou enterre de vez sua popularidade com crises agudas. Já quando o assunto for economia e reformas, a esquerda deve ficar sozinha na oposição, com alas oposicionistas de partidos como PSL, DEM e PSDB aderindo à pauta do ministro da Economia, Paulo Guedes. O tema do impeachment só sai do banho-maria, dizem parlamentares, se a vacinação proporcionar mobilização de massa. A frente ampla já sucumbiu anteriormente devido a diferentes atores. A primeira tentativa foi ainda no segundo turno de 2018, mas Ciro Gomes (PDT) viajou a Paris, e João Doria (PSDB) aderiu ao voto Bolsodoria. Em meados de 2020, na pandemia, quando a postura de Bolsonaro já indicava prejuízo à saúde pública, foi a vez de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) jogar água fria nos manifestos contra o presidente afirmando não ser “maria vai com as outras” e se recusando a estar ao lado de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Na eleição municipal do ano passado, partidos de esquerda se uniram no primeiro turno somente em Florianópolis e Belém (sem o PSB); enquanto frentes contra bolsonaristas só se formaram no segundo turno no Rio de Janeiro e em Fortaleza. Na eleição da Câmara, o ônus ficou com DEM e PSL, que saíram do bloco de Baleia, rumo que o PSDB quase tomou. Na esquerda, o PSOL foi criticado por lançar candidatura para marcar posição enquanto Baleia tinha chances reais de derrotar Bolsonaro. Agora, o partido reforça a opinião de que a esquerda tem que ter candidatura própria e não pode contar com a oposição de direita —o PT ainda defende a postura pragmática como a correta naquele momento. O movimento do DEM o aproximou do governo. À Folha, o presidente da sigla, ACM Neto, afirmou que não descarta apoiar a reeleição de Bolsonaro em 2022. Mas se mantêm abertas as possibilidades de apoiar PSDB, MDB e Cidadania, com Doria ou Luciano Huck, ou PDT e PSB, com Ciro. O desafio da unificação existe também na esquerda, onde PSOL e PT podem não abrir mão de candidatura própria. Lula é ficha-suja, mas poderia ser candidato caso o Supremo Tribunal Federal julgue Sergio Moro parcial e anule suas condenações.
Entre os otimistas em relação à frente ampla está o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), que vê chance de que a união da oposição se estenda a 2022. “Não é fácil unificar, mas se iniciou a discussão para o amadurecimento de que precisamos de uma alternativa. A candidatura do Baleia foi um marco, é uma chama que se acendeu e deve ser levada adiante." O líder do PSDB na Câmara, Rodrigo de Castro (MG), afirma que o partido resistiu com Baleia apesar das pressões e que o movimento a favor de Lira se deve à sua boa articulação e ao pragmatismo de alguns deputados, mas não enfraquece a oposição. Para ele, se os partidos não estarão juntos no primeiro turno, ao menos “quebraram o gelo” para um eventual segundo. “Há um ano não tinha esse diálogo e hoje tem.” Fora do campo eleitoral, os deputados já dão exemplos da manutenção da unidade da oposição, já que todos agiram em conjunto contra a determinação de Lira de deixá-los de fora da Mesa Diretora. Carlos Zarattini (PT-SP) diz que as alas de DEM e PSDB fiéis a Rodrigo Maia (DEM-RJ) agora estão marcadas como oposição e que o autoritarismo de Lira exigirá que todos joguem juntos na Câmara —embora acordos para 2022 não sejam possíveis na visão dele.
Elmar Nascimento (DEM-BA), que aderiu a Lira, afirma que antecipar 2022 para a eleição da Câmara foi um equívoco e que o cenário das urnas só será discutido no ano que vem. Para ele, o discurso de que o bloco de Baleia era uma frente contra Bolsonaro foi uma estratégia de Maia para obter a adesão da esquerda. O presidente do PDT, Carlos Lupi, e o líder do partido na Câmara, André Figueiredo (CE), acham possível a adesão do DEM a Ciro, mas veem o PT fora da aliança. Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), é necessário haver ações conjuntas de partidos e da sociedade civil contra Bolsonaro, “mas isso não projeta imediatamente soluções para 2022”. A cláusula de barreira, a necessidade de fazer uma boa bancada de deputados, a eleição em dois turnos e a quantidade de partidos no país dificultam uma frente ampla, avaliam os professores Marta Arretche, da USP, e Felipe Nunes, da UFMG e diretor da consultoria Quaest. “Os incentivos institucionais obrigam os partidos a lançar candidatura no primeiro turno. É um atributo do próprio sistema”, diz Nunes. “A ideia de formar uma grande frente contra Bolsonaro é inspirada em Joe Biden, nos EUA, mas nosso sistema é diferente. Bolsonaro montou uma coalizão de sustentação, mas não revelou até agora habilidade necessária para manter coesa a situação, e o tamanho da oposição vai depender dos movimentos que ele fizer”, afirma Arretche.
+++ A discussão sobre a formação de uma frente-antiBolsonaro partiu da própria Folha. Desde a manchete, a reportagem dá a entender que exista tal possibilidade que, no entanto, sequer chegou a ser discutida. E mais, o processo eleitoral interno do Congresso pouco tem a ver com as eleições de 2022. O que estava em discussão no Congresso era a distribuição de cargos, a ocupação de espaços. MÔNICA BERGAMO - ”STJ tranca ação movida por Edir Macedo contra Haddad por ser chamado de charlatão”: O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o trancamento de ação penal do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, contra o ex-candidato a presidente Fernando Haddad (PT). O ex-prefeito era acusado de injúria. Na campanha de 2018, Haddad disse que o bispo, que apoiava o candidato Jair Bolsonaro, era um "fundamentalista charlatão" com "fome de dinheiro". A decisão é do ministro Sebastião Reis Júnior e foi publicada na quarta (3). O magistrado afirma que as palavras de Haddad "estão dentro da liberdade que lhe é assegurada pela Constituição". O ministro também diz que o uso abusivo da liberdade de expressão "pode ser reparado por mecanismos diversos, que incluem a retificação, a retratação, o direito de resposta, a responsabilização civil ou penal e a interdição da divulgação". Ele afirma, no entanto, que não é o caso. Na ação, Haddad foi representado pelos advogados Pierpaolo Bottini, Tiago Rocha e Igor Tamasauskas. Ainda segundo o magistrado, Haddad, "valendo-se de figuras de linguagem e expressão em latim", apenas criticou Bolsonaro, "acrescendo a tese de que Jair teria o 'fundamentalismo charlatão do Edir Macedo'".
O magistrado acolheu parecer do Ministério Público Federal. "Ainda que eventualmente possa ter configurado um dano cível à imagem de religião cujo o representante principal seja o querelante, o recorrente nada mais fez do que exercer, na linha acima exposta, seu direito de criticar, o que configura a completa ausência de justa causa para a persecução penal", diz o documento. "Mais do que reconhecer a ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal, é imperioso reconhecer o dever de não agir do Estado no caso em tela, uma vez que não cabe ao poder público previamente escolher ou ter ingerência nas fontes de informação, nas ideias, opiniões pessoais ou nas palavras escolhidas para o exercício da liberdade de expressão", segue o magistrado Em novembro de 2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou recurso de Haddad e o absolveu de um processo de danos morais movido pelo bispo. Em dezembro de 2018, Haddad havia sido condenado a pagar R$ 79 mil de indenização ao líder religioso. SILVIO ALMEIDA - ”Centrão e Lava Jato mostram como se dá a institucionalização da barbárie”: As eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, bem como as novas revelações acerca da condução da Lava Jato, demonstram que uma análise crítica da conjuntura política exige mais do que a avaliação da conduta de agentes do Estado. Uma análise crítica do cenário político pressupõe o questionamento das formas de organização e de legitimação do poder. É preciso pensar as formas tradicionais do fazer político e das instituições dentro de um contexto histórico e sem o apelo a essencialismos. Com efeito, a melhor pergunta não é sobre os objetivos dos agentes políticos, mas sobre as condições objetivas e subjetivas que sustentam a conjuntura. Deveríamos perguntar, por exemplo, que condições históricas permitem a uma aglomeração de congressistas chamada centrão acumular poder suficiente para definir os rumos de um país? Ou ainda: como um juiz de primeira instância, em conluio com um grupo de procuradores, todos obviamente servidores sem mandato eletivo, conseguiu subverter a ordem jurídica e dinamitar parte da economia nacional?
Na sociedade capitalista, cujas bases repousam na mercadoria e na dinâmica concorrencial, cabe ao Estado a organização das relações, seja nos aspectos materiais, seja nos aspectos subjetivos. Daí a tendência em reduzir a política à luta pelo controle do Estado. O Estado, ainda que relativamente autônomo, não é isolado de outras instâncias, especialmente da economia. Portanto, uma análise de conjuntura sensível à complexidade do fenômeno político é aquela que tem como ponto de partida a irredutibilidade da política ao Estado e que não afasta as conexões estruturais entre e Estado e economia. Quero tratar do centrão e da Lava Jato sob este prisma. O centrão é definido como um grupo de parlamentares dos mais diversos partidos, cuja existência se dá em torno de interesses fisiológicos, ou seja, dinheiro e cargos. Na verdade, o centrão é mais do que isso: é a materialização dos interesses de parte expressiva dos grupos econômicos que dominam o Brasil.
Por isso, não se pode considerar a eleição de Arthur Lira, membro do centrão, como resultado do gênio político de Bolsonaro (até porque é possível que este não tenha nenhum), mas de um reposicionamento na luta pela privatização do orçamento público, cuja chave está na aprovação das reformas. Basta ver a animação dos mercados com o resultado da eleição no Congresso e o inacreditável silêncio em relação ao fim do auxilio emergencial. O presidente da República pode ser considerado o pior gestor do mundo no trato da pandemia, mas não significa dizer que ele esteja sendo ruim para quem ganha dinheiro com especulação financeira ou para quem interessa vender cada centímetro do país. Quanto à força-tarefa da Lava Jato, cujo fim foi oficialmente anunciado, cabe dizer que nenhum juiz, promotor ou operação policial teria tanto poder para corromper o sistema judiciário não fosse um contexto de conflitos socioeconômicos, de contornos internacionais, que degradou a esfera pública brasileira. A internacionalização do direito que impulsionou a Operação Lava Jato por meio dos acordos de cooperação internacional removeu obstáculos políticos, jurídicos e até mesmo ideológicos aos interesses econômicos do capitalismo central.
Como nos ensina Joachim Hirsch, "quanto mais a aplicação [e a formulação] do direito se desloca para o plano internacional, mais claramente ele se torna um assunto das burocracias estatais" e menos permeável à democracia. Porém, as mudanças no cenário nacional e internacional tornaram dispensáveis os burocratas do direito que, em um sonho de uma noite de verão, aspiravam um dia governar o país. Os donos do tabuleiro resolveram que a Lava Jato já cumprira seu papel: promover a destruição do que restava da economia e abrir caminho para a espoliação. Agora, é momento de recolher os peões e reorganizar o jogo. ”Lira lava as mãos sobre indicação de Bia Kicis à CCJ para não se indispor com Executivo e Judiciário” - Para evitar sua primeira crise com o Executivo e com o Judiciário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu lavar as mãos na disputa pelo comando da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O parlamentar alagoano informou a deputados aliados que não irá desfazer o acordo com Bia Kicis (PSL-DF), mesmo diante da forte resistência ao nome da bolsonarista para presidir a principal comissão da Casa. Lira, no entanto, também disse que não irá atuar para evitar o lançamento de um nome avulso com chances de derrotá-la. Segundo parlamentares governistas, ele tem até mesmo estimulado novas candidaturas para que a disputa legislativa seja resolvida no voto. O movimento para impedir a eleição de Kicis conta com o resplado tanto de parlamentares que apoiaram a eleição do presidente da Câmara, como Republicanos e PSD, como de legendas que se aliaram ao bloco derrotado, como DEM, Cidadania, PC do B e PDT. Como resumiram assessores presidenciais, em sua primeira semana no posto, o presidente da Câmara já enfrenta uma situação delicada, que, se não for bem gerida, pode avançar para uma crise institucional.
Se, por um lado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é defensor da candidatura de Kicis para fazer avançar pautas legislativas conservadoras, por outro lado ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm pressionado pela escolha de um nome que seja mais moderado para a função. Na quarta-feira (3), Lira foi procurado por interlocutores de ministros do Supremo. Eles avisaram que a corte considera uma ofensa a indicação de Kicis, investigada no inquérito das fake news e que já criticou em mais de uma oportunidade o STF. Segundo relatos feitos à Folha, Lira chegou a consultar deputados do PSL sobre a possibilidade de uma mudança de nome para a CCJ, o que foi recusado pelo grupo bolsonarista do partido. Em paralelo, conversou com Kicis e disse que seu apoio está mantido.
Nesta quinta (4), a própria deputada iniciou uma operação para minimizar as resistências que enfrenta. Kicis passou a procurar um a um os líderes de partidos na Casa afirmando que respeitará a posição da maioria das siglas na hora de definir a pauta da comissão e que a postura dela como parlamentar não se confundirá com a de presidente da CCJ. "Ela está demonstrando desprendimento e compromisso com decisões colegiadas dos líderes e isso vai melhorando o ambiente pra ela", avalia o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), 1º vice-presidente da Câmara. A insistência do grupo bolsonarista da sigla no nome da deputada deve-se a uma estratégia de Bolsonaro de fazer avançar pautas conservadoras. A indicação de Kicis fez parte de um acordo dentro do PSL que teve como contrapartida o aval da bancada ao nome de Luciano Bivar (PE), presidente da legenda, como 1º secretário da Câmara. Além do apoio à procuradora aposentada na busca pelo comando da CCJ, a negociação envolveu a entrega da liderança do PSL ao ex-líder do governo na Câmara Major Vitor Hugo (GO). Na semana passada, em café da manhã com parte da bancada federal do PSL, Bolsonaro disse aos deputados da legenda que, se Lira fosse eleito, seria a oportunidade para que a sigla ocupasse o máximo de espaço de poder na Câmara a fim de aprovar medidas que encontram simpatia em sua base eleitoral.
A parcela do PSL que é crítica a Bolsonaro, entretanto, já avalia se somar ao grupo que está montando uma candidatura avulsa para disputar a presidência com Kicis. Um dos nomes que mais tem respaldo é o de Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Além do DEM e de partidos da oposição, a candidatura também teria amparo junto ao PSDB, MDB e até mesmo PP, partido de Lira. A estratégia, em leitura parecida com a que Lira fez da situação, é deixar a candidata perder a eleição no voto. Assim, não seria possível alegar rompimento de acordo por parte do novo presidente da Câmara nem de Bivar. No PSL, o grupo de Bivar defende a expulsão de Kicis no processo que ela enfrenta no partido. O conselho de ética da legenda já se reuniu para dar parecer sobre o assunto e caberá depois à direção nacional definir uma data para deliberar se aplicará sanção ou não. "Ela responde a processo no partido e vamos ter de deliberar sobre o assunto. Ela responde por infidelidade partidária e deve ser expulsa", afirmou o deputado Júnior Bozella (SP), um dos vice-presidentes do PSL.
Os ministros do STF interpretaram o acordo de Lira com Kicis como uma primeira sinalização ruim da sua gestão no comando da Câmara. Após os sinais emitidos pelo Supremo, integrantes da corte esperavam uma atuação mais incisiva do presidente da Casa para evitar a ascensão na CCJ de uma deputada crítica ao STF. Os ministros do Supremo que votaram, no ano passado, pela autorização da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, questão derrotada em plenário, acreditam que a indicação para a CCJ prova que valia a pena fazer uma interpretação alargada da Constituição e permitir a recondução do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A avaliação é que a eleição de Lira pavimenta o caminho para a ocupação de funções importantes no Legislativo não só de Kicis, mas de outros deputados bolsonaristas alvos de inquéritos no Supremo por atacar ministros da corte. Os magistrados ressaltam que todo o STF poderá sofrer com o novo desenho da Casa, não apenas o grupo que trabalhou para liberar Maia e se opôs à candidatura de Lira. Por outro lado, ministros acreditam que devem ter no presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), um aliado no Congresso. O discurso moderado feito pelo senador na abertura do ano legislativo foi visto com bons olhos.
A CCJ e outras comissões devem retomar as atividades apenas depois do Carnaval. A ideia é que o retorno seja presencial, com sessões de terça a quinta, sendo sete comissões por turno. Lira decidiu nesta quinta-feira organizar o retorno presencial dos trabalhos na Câmara. A intenção é que isso ocorra também após o Carnaval. A primeira sessão, na próxima terça-feira (9), será remota, mas haverá a votação de uma resolução para adaptar a Câmara para a adoção de um sistema híbrido que permita a presença de um terço da Casa no plenário. As bancadas deverão indicar na próxima semana quais deputados participarão presencialmente. ”Primeiro ato de Lira acende alerta para autoritarismo, e deputados cobram diálogo” - O primeiro ato de Arthur Lira (PP-AL) à frente da presidência da Câmara arranhou a imagem do deputado e gerou desconfianças de integrantes da oposição e até mesmo de aliados de que o congressista possa ser autoritário na condução da Casa. Na terça (2), integrantes de partidos de diversos matizes se revezaram em reuniões com Lira e cobraram dele compromisso de cumprir o discurso que usou na campanha, de que ouviria todos os pares para tomar decisões. A pressão em cima de Lira e a ameaça desses partidos de que poderiam inviabilizar os trabalhos do plenário da Casa com obstruções foi o que levou o presidente da Câmara a recuar e articular um acordo com eles. Após ser eleito em primeiro turno com 302 votos, Lira fez um discurso de conciliação no qual afirmou que ouviria todos os líderes de partidos antes de tomar decisões.
Menos de um minuto após dar a declaração, porém, o deputado deixou de lado a fala pela conciliação e baixou ato excluindo praticamente todos os adversários dos cargos de comando da Câmara. Sob o argumento de que o PT perdeu por seis minutos o prazo para registrar no sistema eletrônico sua adesão ao bloco de Baleia Rossi (MDB-SP), o novo presidente rebaixou o partido do terceiro posto mais importante da Mesa, a primeira-secretaria, para o último, a quarta-secretaria. Já PSDB e Rede, que também integravam o bloco adversário a Lira, perderam os postos a que teriam direito inicialmente (segunda e quarta secretarias). A reação foi imediata. Parlamentares protestaram ainda dentro do plenário contra o ato. Para abafar as reclamações, no entanto, o novo presidente da Câmara cortou os microfones dos líderes. Assim que ele acabou a sessão, deputados subiram o tom. Ainda naquela noite, oposicionistas mandaram recado via Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), aliados de Lira, de que o parlamentar ficaria impedido de gerir a Casa. Em outras palavras, prometeram obstruir a pauta e não permitir que ele votasse nada. Além de ter gerado desconforto em partidos de esquerda, Lira irritou congressistas que votaram nele para presidente. O ato foi classificado como revanchista e autoritário. "A atitude dele tirou o brilho de uma vitória maiúscula", disse à Folha a líder do PC do B, deputada Perpétua Almeida (AC). Na madrugada, congressistas enviaram mensagens e ligaram para Lira e combinaram uma reunião na terça pela manhã. Na ocasião, reafirmaram ao presidente da Câmara que ele havia menosprezado o que pregou no discurso de posse a respeito da necessidade de diálogo na Casa e avisaram que não tolerariam atitudes autoritárias.
Após a pressão, Lira cedeu. Na terça, o presidente da Câmara construiu acordo e aceitou a indicação de nomes do PSDB, PT e PSB, que estavam no bloco de Baleia Rossi, para a Mesa diretora e suplências. Deputados dizem que ainda não há clareza sobre o modo como Lira vai gerir a Casa, mas que outras atitudes também levantaram receio de que ele seja autoritário. O ex-líder do PSB Alessandro Molon (RJ) reclamou nesta quarta-feira (3) que havia um acordo em torno do nome de Marcelo Nilo (BA) para ocupar um espaço na direção da Casa, mas que aliados de Lira chancelaram outro deputado, Cássio Andrade (PSB-PA). Em outro caso, a deputada Marília Arraes (PT-PE) venceu João Daniel (PT-SE), o indicado oficialmente pelo partido. Marília é considerada próxima de Lira. Para deputados, o presidente da Casa estimulou candidaturas avulsas para conseguir ampla maioria na direção da Casa alinhada a ele. No PSL, a ala mais ligada a Luciano Bivar (PE) tem se queixado de ingerências de Lira na sigla. Pouco depois de tomar posse, o deputado revogou as suspensões de 17 deputados e abriu caminho para que Vitor Hugo (PSL-GO) pudesse ser líder na legenda. Outra decisão do presidente da Câmara que já começa a levantar polêmicas é a de retomar o trabalho presencial na Casa durante a pandemia do novo coronavírus. ”TSE rejeita cassar mandato de Alcolumbre, mas aponta irregularidades na campanha do senador” - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou nesta quinta-feira (4) um recurso do Ministério Público Eleitoral que pedia a cassação do mandato do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que era presidente da Casa até semana passada e deu lugar no posto a seu aliado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Prevaleceu o voto do relator, ministro Edson Fachin. Ele afirmou que o Ministério Público comprovou a existência de irregularidades na campanha de Alcolumbre em 2014, mas que os fatos não têm gravidade suficiente para declarar a perda de mandato do parlamentar. Fachin disse que houve “algumas transgressões de caráter contábil e financeiro” e listou uma série de práticas irregulares, como apresentação de notas fiscais inidôneas, contratação de fornecedor sem aptidão técnica, declaração de gastos com serviços que não foram prestados em sua inteireza e desvio de verbas destinadas ao pagamento de serviços para as mãos do administrador financeiro da campanha. No entanto, o ministro ponderou que não há motivo para cassar Alcolumbre.
“Considera-se, porém, que as práticas não adquirem relevância jurídica apta a autorizar a sanção de perda do diploma, na medida em que, pelo aspecto quantitativo, representam somente o percentual de 14,54% das receitas declaradas à Justiça Eleitoral”, afirmou. O ministro sustentou que não seria razoável invalidar a vontade das urnas porque as ações não atingiram a gestão financeira da campanha de modo generalizado nem afetaram a paridade do pleito de forma categórica. O TRE-AP (Tribunal Regional Eleitoral do Amapá) já havia arquivado a ação, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu. Ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral reforçou o pedido de cassação de Alcolumbre. A procuradoria afirmou que "é seguro afirmar" que a campanha usou uma empresa "para camuflar o real destino de recursos movimentados durante as eleições de 2014, em manifesto abuso de poder econômico". Os seis ministros do TSE, porém, acompanharam o voto de Fachin e ressaltaram que não há provas suficientes para declarar a perda de mandato de Alcolumbre. O senador comemorou o resultado do julgamento e destacou que precisou "aguardar seis anos para que a Justiça restabelecesse a verdade a respeito da lisura" da sua campanha. "Sempre tive muita tranquilidade acerca do processo, contudo faltava-me a decisão que restabeleceria a verdade. Suportei seis anos de uma narrativa criminosa, rasteira e agressiva, tentaram impedir até mesmo a minha diplomação", lamentou. ”Toffoli cita liberdade de expressão e vota contra criação do direito ao esquecimento no Brasil” - O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quinta-feira (4) para que a corte não reconheça a existência do direito ao esquecimento no Brasil. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (10). Em um voto que durou mais de três horas, o magistrado ressaltou que a criação desse instituto no país poderia violar a liberdade de expressão e disse que não há previsão dessa garantia na Constituição ou em alguma lei. O ministro frisou que admitir a existência do direito ao esquecimento “seria uma restrição excessiva e peremptória à liberdade de expressão” e ao “direito dos cidadãos de se manterem informados de fatos relevantes da história social”. “Tal possibilidade equivaleria a atribuir, de forma absoluta e em abstrato, maior peso aos direitos à imagem e à vida privada, em detrimento da liberdade de expressão, compreensão que não se compatibiliza com a ideia de unidade da Constituição”, observou. Toffoli propôs que a decisão do Supremo valha para todas as plataformas, apesar de o caso concreto tratar de um programa de televisão. Em resumo, o STF está discutindo se a Justiça pode proibir um fato antigo de ser exposto ao público em respeito à privacidade e à intimidade da pessoa envolvida ou se um veto nesse sentido configuraria censura e violaria a liberdade de expressão. O caso em análise no STF é um recurso movido por irmãos de Aída Curi, assassinada em 1958 no Rio de Janeiro. O programa Linha Direta, da TV Globo, exibiu, 50 anos depois, um episódio em que reconstituiu o crime. Os familiares dela, que foi violentada e assassinada e cujo caso foi amplamente divulgado pela imprensa à época, pedem uma indenização ao canal de televisão. Eles perderam a causa em todas as instâncias antes de chegar ao STF.
Toffoli votou para que a família não seja indenizada pelo veículo de comunicação. O magistrado ressaltou que, embora se trate de uma tragédia familiar, os fatos são verídicos e compõem o rol dos casos notórios de violência na sociedade brasileira, além de terem sido licitamente obtidos à época de sua ocorrência, "não tendo o decurso do tempo, por si só, tornado ilícita ou abusiva sua (re)divulgação". O veto à veiculação do programa poderia "restringir, desarrazoadamente, o exercício pela ora recorrida do direito à liberdade de expressão, de informação e de imprensa", disse o ministro. O magistrado explicou que escreveu seu voto a partir do conceito que trata o direito ao esquecimento como uma “pretensão apta a impedir a divulgação de fatos verídicos e licitamente obtidos, mas que em razão da passagem do tempo teriam se tornado descontextualizados ou destituídos de interesse público relevante” O tema é considerado um dos mais relevantes a ser deliberado pelo Supremo nos últimos anos porque estabelecerá um precedente importante em relação à atividade da imprensa e aos limites do direito à informação e do direito à personalidade dos cidadãos.
Toffoli defendeu que o ordenamento jurídico brasileiro está “repleto de previsões voltadas à proteção da personalidade” e que não é necessário criar mais uma. “Em todas essas situações legalmente definidas, é cabível a restrição, em alguma medida, à liberdade de expressão, sempre que afetados outros direitos fundamentais, mas não como decorrência de um pretenso e prévio direito de ver dissociados fatos ou dados por alegada descontextualização das informações em que inseridos, por força da passagem do tempo”, ressaltou. Segundo o ministro, não se protege informações e dados pessoais com obscurantismo. Na visão de Toffoli, a possibilidade de a passagem do tempo impor restrição à divulgação de informação verdadeira e obtida de maneira lícita precisa estar prevista em lei de modo pontual e clarividente e sem anular a liberdade de expressão. O ministro sugeriu que sempre há melhor alternativo ao veto à publicação de determinado conteúdo. “Tanto quanto possível, portanto, deve-se priorizar: o complemento da informação, em vez de sua exclusão; a retificação de um dado, em vez de sua ocultação; o direito de resposta, em lugar da proibição ao posicionamento, o impulso ao desenvolvimento moral da sociedade, em substituição ao fomento às neblinas históricas ou sociais”, frisou. O julgamento foi iniciado na quarta-feira (3). Antes de Toffoli, usaram a palavra os advogados das partes e representantes de associações que figuram como amici curiae no processo.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, falou em nome da PGR (Procuradoria-Geral da República) e defendeu a rejeição do recurso da família de Aída Curi “A pretensa ideia de um direito ao esquecimento é extrair do transcurso do tempo uma possibilidade de afetar a liberdade de expressão”, criticou. O advogado da família de Aída Curi, Roberto Algranti Filho, defendeu que o direito à informação não pode ser sempre mais importante do que a dignidade da pessoa humana. “Nossos traumas do passado devem nos impulsionar um presente mais humano e não nos petrificar de medo. Não podemos incorrer num passadismo jacobino, não podemos aprisionar as próximas gerações nas celas dos nossos próprios ressentimentos”, disse. O advogado da TV Globo, Gustavo Binenbojm, por sua vez, destacou que a decisão da União Europeia diz respeito apenas a buscadores de internet e que a discussão em curso no Supremo é mais ampla e envolve também a atuação da imprensa e a liberdade de expressão na internet. Ele lembrou que o irmão de Aída Curi escreveu dois livros sobre o crime e afirmou que não há motivo para o veículo de comunicação indenizar a família. “O mero desejo de alguém de não ser lembrado sobre fatos desagradáveis ou embaraçosos resolvidos no passado pode configurar, quando associado ao decurso do tempo, um direito fundamental? A resposta da Constituição é claramente negativa”, disse. ”YouTube aponta violação de regras e encerra canal bolsonarista Terça Livre” - O YouTube encerrou na noite desta quarta-feira (3) o canal bolsonarista Terça Livre, removendo-o da plataforma. O canal do jornalista Allan dos Santos, que chegou a ter 1,1 milhão de seguidores, havia sofrido duas advertências ("strikes") do YouTube por violar as regras da plataforma. Allan dos Santos é alvo de investigações da Polícia Federal no âmbito do inquérito das fake news do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele também teve sua conta no Twitter suspensa no ano passado. No YouTube, quando um canal sofre a segunda advertência, os donos não podem subir vídeos novos nem fazer lives durante uma semana. Um dos vídeos voltava a apontar supostas fraudes nas eleições presidenciais nos Estados Unidos. Uma das regras do You Tube se refere à “política de integridade da eleição presidencial” e gera advertências para vídeos que contêm alegações falsas sobre pessoas mortas votando na eleição americana, falhas nas máquinas de votação que teriam mudado os votos, outra afirmação mentirosa, e também de cédulas falsas.
Outro vídeo foi alvo de advertência por violar a regra do YouTube que proíbe conteúdo que seja "incitação para que outras pessoas cometam atos violentos contra indivíduos ou um grupo definido de pessoas". Em texto em seu site, o canal afirmava que havia sofrido "strike" por conteúdo relacionado a “organizações criminosas violentas”. O Terça Livre estava sob advertência e criou um canal reserva para burlar as sanções e publicar conteúdo novo. Isso levou ao encerramento do canal pelo YouTube. Em vídeo postado em um canal reserva na plataforma na noite desta terça-feira (2), um apresentador se queixava de que o Terça Livre estava impossibilitado de subir novos conteúdos porque havia recebido um “strike” e pedia doações por meio de QR code para que a receita do canal não fosse interrompida. O canal reserva, porém, também foi derrubado. Para driblar o encerramento do canal no YouTube, o Terça Livre vem usando o Instagram para promover lives. Na noite desta quinta-feira (4), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, divulgou em suas redes sociais o novo perfil do site.
Em comunicado em seu site, o Terça Livre informou que o YouTube havia encerrado os dois canais nesta quarta-feira e atribuía a medida à campanha do “grupo de ativismo pró-censura” Sleeping Giants, que pressiona anunciantes e plataformas. Procurado pela Folha, o YouTube enviou nota afirmando que todos os conteúdos "precisam seguir nossas diretrizes de comunidade” e que a plataforma “se reserva o direito de restringir a criação de conteúdo de acordo com os próprios critérios". "Caso uma conta tenha sido restringida na plataforma ou impossibilitada de usar algum dos nossos recursos, o criador não poderá usar outro canal para contornar essas penalidades." "Essa regra se aplicará a todo o período em que a restrição estiver ativa. Consideramos a violação dela um descumprimento dos nossos Termos de Serviço, o que pode levar ao encerramento da conta", acrescenta a nota do YouTube. REINALDO AZEVEDO - ”Dois eventos nesta semana evidenciam um país que se acanalhou” ANÁLISE - ”Fim melancólico da Lava Jato deixa vazio no discurso eleitoral de 2022”: O fim oficial da Operação Lava Jato não poderia ser mais melancólico. A maior ação anticorrupção da história, que implodiu as fundações da política brasileira, teve seu caixão descido à vala com uma canetada do procurador-geral da República, Augusto Aras. Depois de anos de manchetes de jornais, ganhou notas nas capas nacionais. A morte cerebral da força tarefa criada em 2014 em Curitiba já havia sido atestada há muito tempo, mais precisamente com a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, mas ainda havia espasmos aqui e ali até o coração parar, em setembro passado. Como já é decantado, foi um processo em que o comportamento dos símbolos públicos da operação, o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, teve papel determinante. A ida de Moro para o governo Bolsonaro, consolidando a certeza a seus críticos de que fora parcial contra o PT e Luiz Inácio Lula da Silva o tempo todo, abriu caminho para o questionamento dos métodos inquisitoriais da força-tarefa. Na política, o ódio às descobertas abundantes de corrupção da Lava Jato, definitivas em duas eleições e um impeachment, uniu do centrão ao PT na missão de acabar com o legado positivo da operação. Na Justiça, a rejeição da ala garantista das cortes superiores ao voluntarismo lava-jatista começou a prevalecer, com a mão providencial de Bolsonaro ao indicar Kássio Nunes Marques para a vaga de Celso de Mello no Supremo.
Com a outra mão, Bolsonaro assentou o aliado Aras na Procuradoria-Geral da República. Ele tem demonstrado extrema gratidão, além de esperança de ocupar a vaga que Marco Aurélio Mello deixará aberta no Supremo no segundo semestre. No governo, Moro serviu para legitimar inicialmente o discurso bolsonarista de combate implacável à corrupção. Durou pouco mais de um ano, e o ex-juiz virou um ex-ministro com cheiro de homem-bomba, mas que acabou optando pela submersão confortável como consultor de empresas que antes julgava. Para complicar, surgiram os grampos ilegais do The Intercept Brasil. Eles não são necessariamente provas cabais de desvio da Lava Jato, a dupla Moro-Dallagnol à frente, e foram vazados de forma obviamente seletiva para atingi-los. Mas para fins práticos, são explosivos. Os lava-jatistas provaram de seu próprio veneno.
Os ritos fúnebres da Lava Jato ainda terão outros episódios. A Câmara comandada pelo centrão de Arthur Lira (PP-AL) certamente tentará aprovar amarras à ação de procuradores e promotores pelo país. E não se espera que a esquerda, ainda liderada pelo PT, vá usar seu poder de obstrução de iniciativas. Se os rumores em Brasília forem verdadeiros, ainda há um arsenal de sortilégios a serem sacados contra os egressos da Lava Jato nos escaninhos da PGR, noves fora o julgamento da suspeição de Moro no caso Lula no Supremo. Há um parêntese óbvio. Sempre haverá procuradores e juízes dispostos a fazer seu trabalho, e malfeitos são inerentes à existência humana. Mesmo sem a Lava Jato de guarda-chuva, o que pode na realidade ser bom se significar o fim do messianismo da categoria investigativa, e com as eventuais rédeas institucionais, parece certo que ficou um pouco mais difícil a vida dos corruptos no país. Todo esse alarido acaba escamoteando a questão de fundo importante. Essa aparente volta ao velho normal terá qual impacto eleitoral no país, já que em termos de discurso há um vazio? O fastio da população com o tema corrupção, após embebedar-se da antipolítica e das operações espetaculosas que dominaram o período de 2014 a 2018, é claro. Segundo o Datafolha, cerca de um mês antes do começo da Lava Jato em 2014 10% da população achava que os corruptos eram o maior problema nacional. Dois anos depois, às vésperas do impeachment de Dilma, eram 37%.
A corrupção ficou no topo das preocupações até depois do pleito de 2018 —em dezembro daquele ano, marcava 20% entre os brasileiros. Em julho de 2019, com Bolsonaro no poder ainda em modo de "eu odeio o centrão", o índice despencou para 7%. Questões usuais, saúde e educação, ganharam espaço. Com a pandemia, 2020 viu o tema sanitário explodir como o principal. Em dezembro, na mais recente vez que o Datafolha fez essa pergunta, saúde liderava o ranking com 27%, com a corrupção com distantes 7%. O impacto dessa nova realidade foi claro nas eleições municipais de 2020, quando figuras tradicionais voltaram a dominar o cenário. O selo obrigatório de ficha-limpa exigido de candidatos saiu de moda. Isso parece ser o norte intuitivo da volta de Bolsonaro ao seio de sua origem, o centrão, após tentar levar seu projeto alegado de renovação política ao paroxismo da crise institucional de 2020 —só estancada quando a Justiça, sempre ela, bateu às portas de sua família. Parece claro que mentiras e contradições do presidente, para não falar de suas iniciativas mais obscurantistas, não afetam seu núcleo duro de apoiadores. Mas ele só se expandiu a ponto de viabilizar sua vitória em 2018 porque havia a gasolina da Lava Jato a alimentar as labaredas que imolaram a dita velha política que ele agora celebra.
Bolsonaro, acossado pela condução trágica da pandemia, talvez tenha dificuldades de atração daquela classe média que votou nele por ojeriza ao PT. Por isso o esforço descomunal do Planalto para inflar a esquerda como grande adversária em 2022. Se dará certo, é algo a ver. Mas o peso relativo da agenda antipolítica está esvaziado agora, o que não significa que permanecerá assim. Além da lavra própria, o governo tem agora o centrão para elevar o prêmio de risco quando se fala em corrupção. A grande popularidade residual da figura de Moro é também um indicador de que as chamas antipolíticas foram apagadas, mas pode haver brasa na fogueira. Mas elas podem ser acesas por fatores diversos, como a explosão dos protestos de 2013 ensinou. Só que neste caso, insondável agora mas no qual pandemia e economia teriam papel central, Bolsonaro não seria o beneficiário que encarnou em 2018. Isso se o barco não balançar antes, já que a fidelidade de cão faminto do centrão é, para dizer o mínimo, volátil. ”Flávio Bolsonaro entrega loja de chocolates investigada no caso da 'rachadinha'”
”Racismo estrutural virou álibi para justificar práticas individuais e institucionais, diz professor” ”Brasil deve R$ 10,1 bi a organismos internacionais, mas só reserva R$ 2,2 bi”
”Itamaraty endossa proposta do México de lutar no G20 contra censura a Trump nas redes”
TODA MÍDIA - ”EUA acordam para o cerco à liberdade de expressão na Índia”
”Livro desfaz mito e revela ação efetiva do Itamaraty para derrubar Allende” - Terceiro presidente da ditadura militar brasileira, Emílio Garrastazu Médici foi recebido com pompa pelo governo dos EUA em dezembro de 1971. Durante um evento de gala na Casa Branca, logo após a apresentação de Itzhak Perlman, jovem violinista que se consagraria anos depois, o mandatário americano Richard Nixon ergueu a taça de vinho branco e fez um brinde a Médici: “Devemos trabalhar juntos para um grandioso futuro ao seu povo, ao nosso povo e a todos os povos das Américas”. O brasileiro respondeu com um sorriso. O jantar precedeu a confabulação, como revela o jornalista e analista internacional Roberto Simon no livro recém-lançado “O Brasil contra a Democracia - A Ditadura, o Golpe no Chile e a Guerra Fria na América do Sul”. Na sua última manhã em Washington, Médici se reuniu no Salão Oval com Nixon e o general Vernon Walters, um grande conhecedor dos assuntos brasileiros, que atuou como intérprete.
Longe do lirismo de Perlman, percorreram temas áridos da política e da economia da América do Sul até chegar ao Chile, país que, sob o comando do socialista Salvador Allende, preocupava os dois presidentes. Nixon perguntou: “O senhor acha que as Forças Armadas são capazes de derrubá-lo?”. A resposta do brasileiro aparece em um documento do governo americano ao qual Simon teve acesso. “O presidente Médici disse pensar que [os militares do Chile] eram capazes, completando que o Brasil intercambiava muitos oficiais com os chilenos e deixou claro que o Brasil estava trabalhando para esse fim [um golpe no Chile].” Allende havia sido escolhido pela população chilena em um processo democrático ao longo de setembro e outubro de 1970, assumindo a cadeira antes ocupada por Eduardo Frei, da Democracia Cristã. Em 11 de setembro de 1973, menos de dois anos depois da conversa de Médici e Nixon, a cúpula militar chilena, com o general Augusto Pinochet à frente, deu um golpe, arrancando Allende do poder. Nesse mesmo dia, no Palácio de La Moneda, o líder socialista colocou entre seus joelhos o fuzil AK-47 (presente do amigo Fidel Castro), apontou a arma para o seu queixo e se matou. Evidentemente a queda de Allende foi resultado, acima de tudo, de um movimento das Forças Armadas do país andino, com apoio de outros setores da sociedade. Mas, como mostra Simon por meio de arquivos (obtidos no Brasil, no Chile e nos EUA) e de dezenas de entrevistas, as ações da diplomacia brasileira para dar fim ao governo socialista foram sempre consistentes —e, muitas vezes, explícitas— ao longo dos 1.001 dias em que Allende esteve no cargo.
“No léxico do regime militar, o país que sempre fora um aliado brasileiro se metamorfoseara na ‘cabeça de ponte do comunismo internacional na América do Sul’”, escreve o autor, ex-colunista da Folha e ex-repórter do jornal O Estado de S. Paulo. “A ditadura acreditava que, depois de Cuba, havia surgido um novo polo da subversão armada nas Américas.” A motivação para que o Brasil buscasse obsessivamente a saída de Allende era principalmente geopolítica. As razões econômicas não tinham papel central. O comércio entre os países aumentou naqueles anos e, diferentemente do que aconteceu com os EUA, nenhuma empresa brasileira foi nacionalizada pela Unidade Popular, coalizão que comandava o Chile. Simon narra em minúcias como Câmara Canto, embaixador brasileiro em Santiago, promovia articulações com os oficiais chilenos —a começar pela Marinha— pela queda de Allende. Numa operação conduzida por Canto, acompanhada de perto pelo então ministro das Relações Exteriores, Gibson Barbosa, o governo brasileiro convidou para uma visita ao país e uma série de conversas o militar reformado Alberto Labbé, que ensaiava insurreição contra Allende. Labbé, como logo se constatou, não tinha força suficiente para ameaçar o governo socialista, mas nem por isso deixou de ser festejado pelas autoridades brasileiras em meados de 1972. No ano seguinte, quando já estava consumada a derrota de Allende, em meio aos disparos de metralhadora em direção ao La Moneda, Canto dizia a todos que o telefonavam: “Ganhamos”. Com os socialistas fora do caminho, a adesão de Médici a Pinochet se tornou tão incondicional que o Itamaraty passou a fazer todas as manobras possíveis para dificultar a vida dos exilados brasileiros que corriam perigo em Santiago. O senador tucano José Serra e Marco Aurélio Garcia (1941-2017), assessor especial da Presidência no anos Lula, estavam entre as centenas de brasileiros que tiveram que buscar asilo em embaixadas de outros países.
“O Chile [dos anos Allende] representa o episódio mais nefasto da história da diplomacia brasileira nas últimas décadas. A diplomacia se confundiu totalmente com a repressão”, afirma o autor. “Em vez de oferecer proteção aos brasileiros, o consulado em Santiago era, na prática, um posto avançado de repressão.” Ao expor esses modus operandi do Itamaraty diante das turbulências políticas no Chile, o jornalista desmonta um dos mitos que se perpetuaram desde então. Os próprios governos militares dos anos seguintes difundiram a versão de que, como Simon escreve, “‘excessos’ cometidos foram culpa de alguns radicais dentro do regime, pessoas que agiam isoladamente”. O livro mostra que os atos de conspiração anti-Allende e, posteriormente, as iniciativas brasileiras pró-Pinochet obedeciam a uma cadeia de comando. Eram, afinal, política de Estado. Outro mito ao qual o autor se contrapõe é o de que o país presidido por Médici atuava fortemente no Chile a serviço da potência de Nixon. “O Brasil agia por conta própria. Eram os interesses do governo do país e também da elite do empresariado e da imprensa, que eram profundamente contra o Allende”, ele diz. “É claro que existia uma afinidade com os EUA, o encontro de Médici com Nixon em Washington demonstra isso. Mas o livro deixa claro que não houve uma operação conjunta dos dois países para derrubar Allende. Eles operaram cada um a seu modo, o Brasil não precisava seguir ordens dos EUA.” Nem tão perto de Nixon, como se imaginava. E muito mais perto de Pinochet do que se acreditava.
”Dias dos EUA se curvando à Rússia acabaram, diz Biden”
”Trump nega convite de democratas para testemunhar no julgamento de impeachment”
TATIANA PRAZERES - ”Há um fosso entre novos bilionários e ex-pobres na China” ”Com baixa popularidade, presidente do Equador não disputa reeleição e fica escanteado em campanha” - Ninguém quis o apoio de Lenín Moreno, 67, para a eleição presidencial deste domingo (7). O atual presidente do Equador chega ao fim de seu mandato com magros 7% de popularidade, de acordo com o instituto de pesquisa Click Report. O número o coloca como o pior líder na atualidade na América Latina, perdendo, entre outros, para Nicolás Maduro (ditador da Venezuela, com 12%) e Sebastián Piñera (presidente do Chile, com 10%). “Moreno sequer cogitou disputar a reeleição por saber que não tem chances", diz à Folha o cientista político Simón Pachano. "Termina o governo como um presidente fraco, que não soube criar um clima de governabilidade nem uma imagem de conciliação nacional. Tampouco mostrou habilidade para lidar com as várias crises de sua gestão.” Nos cartazes de campanha presentes nas ruas de Guayaquil, a maior cidade do Equador, sua imagem não aparece. “Ninguém quis sair na foto com ele, seu apoio direto atrapalharia qualquer candidatura”, afirma Pachano. Era difícil imaginar o cenário atual na noite de 2 de abril de 2017, quando as ruas das principais cidades equatorianas se encheram de bandeiras verdes, a cor do Aliança País —o partido de centro-esquerda que está no poder desde 2007 e do qual Moreno faz parte. Num palco armado em uma avenida no centro da capital, Quito, o presidente eleito foi aplaudido e até cantou uma música para celebrar a vitória, confirmada naquela noite. Ao lado dele, estava seu sorridente padrinho político, o então presidente Rafael Correa (2007-2017), de quem foi vice.
A promessa era a de que o Equador teria um líder que seguiria o projeto esquerdista do então mandatário, mas em uma versão menos autoritária, com menos ataques a instituições e a opositores. Moreno era conhecido por ser mais calmo e por preferir dialogar, ao contrário da mão firme do padrinho. A realidade, porém, foi outra. A começar pela relação com o próprio Correa, que deteriorou rapidamente. Ao não aceitar ser um fantoche do ex-presidente e estimular que avançassem as investigações por corrupção contra a antiga gestão, Moreno não só rompeu com o antecessor, mas acabou atraindo o ódio do ex-padrinho. Da Bélgica, onde vive, Correa passou a fazer campanha contra a gestão de Moreno —o ex-presidente acabou sendo condenado por corrupção. O embate com o ex-padrinho agradou parte da sociedade equatoriana que rejeitava Correa, mas dividiu o partido do governo. Por causa do racha dentro do Aliança País, Moreno nunca conseguiu maioria clara na Assembleia Nacional para aprovar seus projetos. A divisão, inclusive, se mantém na eleição deste ano. A ala do partido próxima a Correa apoia o candidato do ex-presidente, Andrés Arauz, que lidera as pesquisas. Já o nome oficial do Aliança País na disputa, a deputada Ximena Peña, tem evitado aparecer com Moreno na campanha. Mesmo assim, ela está entre os últimos colocados segundo os levantamentos, com cerca de 1% das intenções de voto. Moreno também desapontou sua base ao impor políticas de ajuste fiscal e ao pedir um empréstimo ao FMI (Fundo Monetário Internacional) de U$S 4,2 bilhões (R$ 22,8 bilhões, pela cotação atual). Segundo ele, as medidas foram necessárias porque Correa havia endividado o país para aumentar os gastos sociais durante sua gestão.
Uma das ações para tentar equacionar as finanças públicas foi o aumento do combustível, em 2019. A decisão levou a uma série de conflitos violentos, principalmente com a população indígena. Esse grupo foi em massa às ruas de Quito protestar contra o aumento —os confrontos com a polícia deixaram 11 mortos e mais de 1.500 feridos. Para acalmar as ruas, Moreno teve de retroceder para chegar a um acordo com os sindicatos indígenas. Ainda assim, ficou pendente uma solução para a nítida cisão da sociedade entre o interesse da população branca e o dos membros de distintas etnias indígenas presentes no país. Foi nesse cenário que a pandemia do coronavírus atingiu em cheio o Equador. As imagens de hospitais e cemitérios em colapso e das ruas de Guayaquil com caixões abandonados viajaram o mundo e foram os primeiros registros do que o vírus causaria na região. Depois, houve um pico também em Quito. Moreno agiu de modo lento e levou semanas para implementar as primeiras medidas de emergência. No caso de Guayaquil, enviou o Exército para, de forma confusa, organizar funerais coletivos sem que fosse permitido identificar quem estava sendo enterrado. Depois de uma queda no número de contágios, agora os epidemiologistas apontam para a chegada de uma segunda fase de contaminações. Moreno foi lento também na negociação de vacinas, e até agora apenas 8.000 equatorianos receberam a primeira dose do imunizante da Pfizer. As demais negociações estão incertas e não há uma programação nacional de imunização. Até esta quinta (4), o Equador tinha registrado 252.390 casos de Covid-19, com 14.949 mortes —o país tem 17 milhões de habitantes.
A gestão Moreno enfrenta ainda acusações de corrupção durante a pandemia. A Procuradoria-Geral do Estado abriu investigações sobre cobranças de taxas em hospitais públicos e sobre o desvio de verbas para compra de insumos e respiradores. Além dos problemas sanitários, Moreno deixou de cumprir uma série de promessas de campanha, como o acesso a moradia e assistência social. Ele acabou frustrando a esquerda ao não cumprir suas propostas progressistas de redistribuição de verbas. E, ao contrário da promessa de criação de empregos, mais de 600 mil equatorianos ficaram desempregados em sua gestão, segundo os dados do Instituto Equatoriano de Estatística e Censo. O fato de ter pedido o empréstimo ao FMI e de não ter cumprido sua parte no acordo acabou por desgastar ainda mais sua imagem. Do outro lado do espectro político, a centro-direita e a direita o culpam pela recessão econômica e pela falta de pulso para adotar políticas de austeridade. O Equador continua com uma dívida de US$ 60 bilhões (R$ 326,9 bilhões), o que não colabora para o ambiente de negócios e o acesso a linhas de crédito internacionais. Também reclamam por conta das acusações de corrupção e do aumento da insegurança, principalmente nas grandes cidades. ”Militares bloqueiam Facebook em Mianmar em meio ao crescimento da oposição ao golpe” ”Lira e Pacheco querem aprovar reforma tributária até outubro”
”Guedes diz que nova cúpula do Congresso gera confiança na retomada de reformas” ”Bolsonaro chama Petrobras para discutir preço do diesel e diz que ICMS tem de ser fixo” - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu que o ICMS tenha um valor fixo em todos os estados e convocou ministros e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para discutir o preço do diesel nesta sexta-feira (5). "Ninguém está interferindo na Petrobras, mas você tem que saber qual a composição do preço final do diesel", disse Bolsonaro em sua live desta quinta-feira (4). Bolsonaro afirmou que a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) já foi zerada, que busca uma forma de zerar o PIS/Cofins, imposto federal, mas afirmou que o maior impacto é do ICMS, imposto cobrado pelos estados. "Se eu tivesse poder, daria uma canetada e acabaria com o PIS/Cofins", disse Bolsonaro. "'Ah, é pra fazer média'. Não. É para fazer justiça ao caminhoneiro", afirmou. Durante a transmissão, Bolsonaro disse que a cada 500 litros de diesel, o consumidor paga R$ 165 de imposto federal, mas que o valor do ICMS é muito maior. "Então, você, caminhoneiro, quando vai abastecer o caminhão, você tem que saber: de imposto para mim, que represento o Poder Executivo Central, você paga R$ 165 de PIS/Cofins. Isso é justo? É um valor razoável? Está alto, está baixo? E, agora, você sabe quanto você paga de ICMS? Duvido, porque em cada estado é um valor diferente", disse Bolsonaro. O presidente disse que o Congresso deveria aprovar uma lei que estabelecesse a cobrança de ICMS sobre o preço do óleo nas refinarias ou que houvesse um valor fixo para todos os estados.
"Amanhã [sexta], tem que sair uma proposta, talvez um projeto de lei, e o Parlamento que decida", afirmou Bolsonaro sobre a reunião envolvendo os chefes dos ministérios da Economia, da Infraestrutura, de Minas e Energia, além do presidente da Petrobras. Pressionado pelos caminhoneiros —integrantes de sua base eleitoral, e que ameaçaram uma paralisação nesta semana—, Bolsonaro disse que estuda uma maneira de zerar o PIS/Cofins, mas esbarra no impacto financeiro que a medida implicaria. "Cada R$ 0,01 centavo que, porventura, queiramos diminuir o PIS/Cofins, você tem que arranjar uma maneira de conseguir em algum outro local, criando imposto ou majorando outro imposto R$ 800 milhões. [...] Dá mais ou menos R$ 26 bilhões. Estou disposto a buscar uma maneira para zerar", afirmou Bolsonaro. O presidente disse que não se trata de uma interferência na Petrobras e reclamou que, quando há aumento do preço dos combustíveis, a cobrança recai apenas sobre ele, não sobre os governadores. "O que não pode é, toda vez que aumenta o combustível, a responsabilidade vem para cima do governo central." Ao longo da live, Bolsonaro mandou uma série de recados para seu próprio time. "Falei para a equipe econômica: desde esse último reajuste de R$ 0,09, o que que a gente pode fazer para zerar ou diminuir o PIS/Cofins?", indagou.
"Eu quero é tratar de forma pública essa questão. A Petrobras é uma empresa aí importante, sim. Tem que ser privatizada ou não? Qual a sua opinião? Então, é isso que vamos conversar amanhã porque estava previsto que iriam dar um novo reajuste em cima do combustível", disse Bolsonaro. O presidente questionou a justiça de um novo reajuste. "Dizem que a Petrobras está dando prejuízo. Então, o presidente da Petrobras vai dizer amanhã para os senhores, que é a obrigação deles, qual o prejuízo, por que que o preço é esse no Brasil, mesmo o da refinaria." O presidente rejeitou os argumentos que são apresentados para o reajuste no preço dos combustíveis. "Não adianta, no meu entender, falar ‘olha, o preço do diesel em relação ao G20 é tanto, em relação aos Brics é tanto, só é mais barato em tais e tais países, ou é mais caro em tais e tais países’. São realidades diferentes", disse Bolsonaro. O presidente disse que é preciso que se responda a questões como qual o preço real na refinaria e o que se leva em conta na composição do preço além do dólar. "É essa discussão que temos que ter. Não podemos ficar a vida toda vivendo sem previsibilidade. Não é só o caminhoneiro não. Todo mundo que usa para fins profissionais o seu veículo tem que ter previsibilidade." PAINEL S.A. - ”Shoppings decidem manter drive-thru, canal de vendas adotado na pandemia”
PAINEL S.A. - ”Crescimento do e-commerce foi diferente entre os países”
PAINEL S.A. - ”Nova companhia aérea Ita planeja voo inaugural em março” PAINEL S.A. - ”Governo faz consulta de novas regras para legislação trabalhista”: Nas últimas semanas, o Ministério da Economia apresentou novas propostas para consulta pública que tratam de centenas de regras da legislação trabalhista. Entre as ideias discutidas na consulta está a possibilidade de solicitar mediação do ministério em conflitos trabalhistas. Caso aprovada, a medida impulsionaria a queda da judicialização nas discussões envolvendo empresas e sindicatos, afirma Giancarlo Borba, do Martinelli Advogados. As novas consultas incorporam o avanço da digitalização de documentos e processos, uma tendência que a pandemia já vinham acelerando. O aspecto principal é a aglutinação de centenas de legislações espalhadas em portarias e decretos. Nessa linha, um dos pontos estudados é a digitalização do Livro de Inspeção do Trabalho, documento que as empresas devem manter para registrar as visitas da fiscalização. Para Valéria Rangel, advogada do Castro Barros, a medida deve agilizar o acompanhamento das práticas trabalhistas pelo governo. Segundo Borba, as propostas simplificam o trabalho das empresas porque reúnem em um só lugar as legislações que estavam espalhadas. Para entender as regras do trabalho aos domingos ou contratar brasileiro no exterior, por exemplo, hoje é preciso consultar várias leis e decretos, dificuldades que seriam resolvidas pelos novos textos.
+++ Nenhum espaço para opiniões críticas. Folha sendo omissa como sempre. PAINEL S.A. - ”Emprego na economia criativa, como design e moda, reagiu no fim do ano, diz Itaú Cultural”
PAINEL S.A. - ”Dona da Melissa vai lançar sandália feita de casca de arroz”
”Procuradores, juízes e servidores recebem extras na crise da Covid” ”Problema da pandemia que se reservou a mim foi o emprego, diz Bolsonaro” - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (4) que o que se reservou ao governo federal no combate à pandemia foi a questão do emprego. “Desde o começo, eu falava que tínhamos dois problemas. O vírus e o desemprego. Reservou-se para mim a questão do emprego. O outro lado não foi”, afirmou. Segundo o presidente, esse “outro lado” —a questão do vírus— passou a ser uma atribuição dele quando se tornou necessário enviar recursos para estados e municípios. Nesta quarta-feira (3), o Brasil registrou 1.208 mortes pela Covid-19 e 53.233 casos da doença, segundo dados do consórcio de imprensa. Com isso o país chegou a 227.591 óbitos e a 9,3 milhões de pessoas infectadas pelo Sars-CoV-2 desde o início da pandemia. O Ministério da Economia negocia com os recem empossados presidentes da Câmara e do Senado um pacote com novas medidas econômicas. O governo apresentou uma lista de reformas que considera prioritárias para a área.
Bolsonaro tratou do tema durante a inauguração de um centro esportivo em Cascavel (PR). Ele estava acompanhado do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), do filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Lorenzoni deve deixar a pasta da Cidadania, prometida a deputados de partidos do centrão, mas permanecerá próximo a Bolsonaro atuando na Secretaria-Geral da Presidência. Os assuntos ligados ao Esporte estão integrados à pasta. Bolsonaro também afirmou que fará um evento nesta sexta-feira (5) para discutir a tributação sobre combustíveis. O presidente defende que haja maior previsibilidade nos reajustes. “Vocês sabem que zeramos o imposto chamado Cide. Temos outro imposto que tem a ver com o PIS/Cofins. O nosso é previsível, é R$ 0,33”, afirmou. “Já o ICMS, cada estado tem um valor, e ele varia de hoje para amanhã.” O presidente manifestou preocupação com caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativos e donos de carros particulares. Declarou que foram convocados representantes de todas as categorias para participarem do evento, mas não deixou claro como a reunião ocorrerá.
Também afirmou que convidaria a imprensa para uma entrevista coletiva, “onde falaremos, e eu interrogarei as pessoas presentes a tratar de combustíveis no Brasil.” Caminhoneiros na plateia do evento vibraram com as palavras do presidente. Um grupo também fez reivindicações para que ocorram mudanças no processo de licitação do pedágio no estado. Entidades que representam os caminhoneiros apresentaram ao governo uma pauta de reivindicações, e o preço do combustível está na lista. A categoria critica os reajustes recentes feitos pela Petrobras. Nesta segunda (1º), grupos de caminhoneiros tentaram deflagrar uma greve em sinal de protesto, mas o movimento teve baixa adesão. Na quarta, as entidades do setor de transportes declararam o fim da greve. No sábado (30), Bolsonaro afirmou que a redução do PIS/Cofins sobre o óleo diesel traria um impacto bilionário para os cofres públicos e que, para adotar essa medida, o governo precisa indicar de onde viria a compensação para cobrir a perda de arrecadação. "A gente apela para os caminhoneiros, eles realmente são o sangue que leva o progresso, todo o movimento dentro do Brasil. Não é eu que vou perder, o Brasil vai perder. Os senhores também vão perder", disse o presidente na ocasião.
INAUGURAÇÃO
A chegada de Bolsonaro em Cascavel causou aglomeração no aeroporto. Apoiadores do presidente também se reuniram nas imediações do espaço esportivo, onde foram exibidos caminhões e cartazes com reivindicações para que haja revisão no processo de licitação do pedágio no estado. Boa parte não vestia máscara. O grupo que acompanhou o discurso dentro do centro de atletismo foi reduzido. Estavam presentes principalmente autoridades locais, estudantes e atletas, além de apoiadores do presidente. Até esta terça-feira (2), Cascavel havia registrado 252 mortes e 20.830 casos de Covid-19, segundo a Secretaria de Saúde do município. A ocupação de leitos dedicados a pacientes com coronavírus estava na casa dos 70%. A cidade tem cerca de 330 mil habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e funciona como um polo médico para cidades menores na região. Bolsonaro tem uma grande base eleitoral em Cascavel. Em 2018, recebeu cerca de 60% dos votos no primeiro turno. No segundo, aproximadamente 70%. A obra inaugurada por Bolsonaro foi iniciada em 2015. O espaço foi projetado para funcionar como centro de treinamento para atletas estrangeiros na Rio-2016. O centro de atletismo será explorado por uma faculdade local em parceria com o governo paranaense, para formação de atletas e treinamento de profissionais. A estrutura tem cerca de 8.000 m² e inclui arquibancada, sala para fisioterapia, alojamento, pistas de aquecimento e completa, quadra e área para treino em grama. Bolsonaro era pentatleta durante a sua juventude, e competia enquanto estava nas Forças Armadas. ”Senado aprova MP do setor elétrico que reduz valor da tarifa e abre caminho para conclusão de Angra 3”
”Grandes bancos privados fecharam mais de 1.500 agências e pontos de atendimento em 2020”
”Bradesco prevê reduzir rede de agências em mais de um terço em 2 anos”
”Com fim do auxílio, poupança tem pior resultado em 26 anos” ”Ações e CDBs são os produtos que mais cresceram em 2020”
”Moraes manda a PF investigar megavazamento e venda de dados de ministros do STF” NELSON BARBOSA - ”A volta dos que não foram”: As eleições para o comando do Congresso explicitaram, mais uma vez, a importância de maioria parlamentar para a governabilidade. Desde meados dos anos 1980, todos os presidentes que conseguiram terminar mandato recorreram a negociações com o centrão para governar. De um lado, sem maioria parlamentar, o Executivo fica sujeito a pautas-bomba e pedidos de impeachment que impedem sua capacidade de ação pública. Do outro lado, sem participar do governo, o centrão perde acesso a cargos e recursos públicos vitais para sua sobrevivência política e econômica.Certo ou errado, o fato é que o governo precisa do centrão, o centrão precisa do governo, e isso não é de hoje. Quem conhece nossa história sabe que, desde dom João 6º, oligarquias se apropriam de parte do Estado, seja o regime autoritário ou democrático. Antigamente o nome disso era “patrimonialismo”. Hoje o nome da moda é “extrativismo”.
Mas, para você não ficar desanimado e focando no período recente, lembro que mesmo com centrão, com tudo, também houve estabilização monetária sob o governo tucano e crescimento econômico com redução de desigualdades sob o governo petista. Compor com o centrão parece inevitável, mas não é necessariamente sentença de morte se o governo tiver projeto político progressista e souber promover transparência em suas relações com o Congresso.Por esse motivo, li com algum cansaço críticas aos eventos desta semana como retorno à “velha política”, ao “toma lá dá cá” de cargos e verbas entre o Planalto e o Congresso. Faz parte da política indicar pessoas de confiança para cargos públicos, desde que os indicados tenham qualificação necessária e sigam os bons preceitos da administração pública. Se não tiverem, trocam-se os nomes e segue o jogo.No mesmo sentido, também faz parte da democracia a alocação de parte dos recursos públicos por emendas parlamentares, desde que isso seja feito com transparência e prestação de contas.
No mundo ideal de alguns colegas economistas, todos os cargos de governo deveriam ser técnicos, e todas as políticas públicas, decididas por estudos baseados em evidências (o nome da moda é RCT), sem interferência política.No mundo real, cargos de alta direção nunca são somente técnicos e, devido à complexidade dos temas envolvidos, várias questões de governo não conseguem ser resolvidas somente por avaliação matemática e estatística. O grau de incerteza em vários assuntos sociais e econômicos, bem como diferenças de opinião sobre a sociedade que queremos, torna necessário avaliação política para governar.Nesse processo, é necessário negociar, sim, com o centrão, mas não só com o centrão. Se o centrão dá estabilidade ao governo, os polos do debate dão a direção do governo. Na economia, o polo preponderante do governo Bolsonaro é um misto de monetarismo de museu (“o governo está quebrado”) com austríacos de circo (“o mercado resolve tudo”). Por enquanto, os interesses do centrão e da equipe de ideologia econômica estão alinhados em achatar salários. Nas demais questões, a aliança não é tão certa, pois várias lideranças do centrão dependem de orçamento, estatais e monopólios para manter seu poder político. E, como crescimento econômico com exclusão social tende a gerar problemas eleitorais, prevejo que o centrão terá atritos com o governo se a economia não decolar como esperado, à medida que as eleições de 2022 se aproximarem.Certeza mesmo eu só tenho uma: o centrão também participará do governo de quem ganhar a eleição de 2022. ”The New York Times ultrapassa 7,5 milhões de assinantes, mas publicidade diminui” ”Anvisa vê pressão em lobby político de vacina russa para destravar liberação”
”Documento mostra mudança brusca da Anvisa em 12 dias ao afrouxar regras que beneficiam Sputnik”
*”Capitais já vacinam idosos com mais de 75 anos contra a Covid-19; veja a programação”
”Oito capitais têm mais de 80% de UTIs ocupadas” ”Cidades do ABC antecipam vacinação de idosos contra a Covid-19”
TATI BERNARDI - ”Uma vida sabática” ”Por provas, MPF salva vídeos em que Bolsonaro e Pazuello divulgam tratamento precoce” - O MPF (Ministério Público Federal) providenciou o download de vídeos em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Saúde, general da ativa Eduardo Pazuello, defendem o que chamam de tratamento precoce, com prescrição de cloroquina e hidroxicloroquina a pacientes com Covid-19. Os medicamentos não têm eficácia comprovada para a doença. O temor do MPF é que os vídeos possam ser apagados e provas, destruídas. As reiteradas declarações de Bolsonaro e Pazuello serão usadas como provas em procedimento aberto para investigar improbidade administrativa no uso de dinheiro público para distribuir, massivamente, cloroquina aos estados brasileiros. Pazuello é investigado no procedimento, instaurado no dia 22 de janeiro pela Procuradoria da República no DF. O processo pode ser convertido num inquérito civil público ou já resultar numa ação de improbidade administrativa.
A Folha questionou o Ministério da Saúde sobre o procedimento aberto pelo MPF. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. A expectativa de procuradores é que, diante da evidência do que vem ocorrendo, uma ação pode ser protocolada na Justiça Federal antes da conversão em inquérito, a partir da reunião de provas sobre as ações do Ministério da Saúde para garantir a distribuição de cloroquina a pacientes com Covid-19. Outro foco da investigação é a omissão de Pazuello no fornecimento de oxigênio aos hospitais do Amazonas, depois de sucessivos alertas sobre a iminência do colapso das unidades de saúde. Esse fato também é investigado em um procedimento na esfera cível aberto pela Procuradoria da República no Amazonas.
Na esfera criminal, o general da ativa é formalmente investigado pela PF (Polícia Federal) e pela PGR (Procuradoria-Geral da República), em inquérito aberto por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). A investigação se concentra nas omissões do ministro no Amazonas. No TCU (Tribunal de Contas da União), processos apuram gastos públicos com a cloroquina e cobraram uma explicação de Pazuello. Uma auditoria apontou ilegalidade no uso de recursos do SUS para indicar um medicamento sem eficácia para a Covid-19, como a Folha mostrou no dia 26 de janeiro. Depois do ensaio de diferentes frentes de investigação sobre a distribuição de cloroquina, Pazuello passou a tentar um recuo em suas posições. Numa entrevista coletiva no Palácio do Planalto no dia 18 de janeiro, o ministro disse que não recomendava "tratamento precoce", mas "atendimento precoce". O MPF passou a temer que esses recuos pudessem ocorrer no nível das provas produzidas pelo próprio ministro e pelo presidente da República. Por isso, providenciou o download de vídeos com declarações das duas autoridades.
Um dos vídeos é de uma entrevista de Pazuello em julho, no Rio Grande do Sul, em que ele citou a existência de uma orientação clara da pasta para o tratamento precoce. O ministro citou a hidroxicloroquina como uma possibilidade, se o médico assim decidir. Outro vídeo é de um discurso de Bolsonaro em agosto, no Palácio do Planalto, num encontro chamado "Brasil vencendo a Covid-19". "É uma missão difícil e então o Pazuello continuou e resolveu mudar. Não foi protocolo, foi orientação. O Pazuello resolveu mudar a orientação e botou ali então, em qualquer situação, aplicar-se a, ou melhor, receitar-se a hidroxicloroquina, de modo que a possibilidade de receitar a hidroxicloroquina, que o médico pudesse ter a sua liberdade", afirmou Bolsonaro. O MPF preservou ainda vídeos da posse de Pazuello no cargo efetivo de ministro da Saúde, em setembro, quando o general defendeu, dentro do Planalto, o chamado "kit Covid", que inclui a cloroquina. Outras provas são duas lives de Bolsonaro em janeiro, com a presença de Pazuello, em que eles defendem o tratamento precoce. Nas lives, o presidente fez uma defesa explícita da cloroquina.
A investigação do MPF se concentra na conduta do ministro da Saúde. Eventual improbidade do presidente é de responsabilidade do procurador-geral da República, Augusto Aras, segundo entendimento de procuradores que cuidam das investigações. Se Aras entender que o presidente tem responsabilidade administrativa pela distribuição da cloroquina, poderá representar ao Congresso Nacional para a abertura de um processo específico, inclusive com apuração sobre crime de responsabilidade, na visão de integrantes do MPF. O procedimento na Procuradoria da República no DF aponta que outros fatores além da cloroquina, como a falta de testes, de vacinas e de um posicionamento claro sobre a importância da vacinação, podem configurar "uma suposta estratégia ilegal e/ou inadequada de combate à pandemia pelo ministério, que apresentam relevância no contexto de aumento de óbitos". "Todos esses fatos, somados, podem configurar um contexto de responsabilização administrativa do chefe da pasta da saúde, cujas supostas omissões estariam colaborando para o aumento do número de óbitos por Covid-19 ou, talvez, a não redução desse índice na velocidade que se deveria esperar", afirmou a procuradora Luciana Loureiro ao instaurar o procedimento, no último dia 22. ”Senadores reúnem assinaturas para criar CPI da Covid-19” - O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) reuniu assinaturas suficientes para protocolar um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19. O requerimento conta com 31 assinaturas, acima das 27 necessárias para protocolar o pedido. O documento foi registrado na manhã desta quinta-feira (4). Agora cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidir se instaura ou não a CPI. Sem mencionar a possibilidade de uma CPI, Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgaram uma carta na terça-feira com as prioridades do Congresso, na qual afirmam que o Congresso deve ser neste momento “sinônimo de solução, e não de problemas para que o povo brasileiro possa ultrapassar esse drama tão pungente e doloroso da forma mais rápida e com os menos danos”. Nesta quinta-feira, antes de chegar à sessão plenária, Pacheco afirmou que ainda não analisou os termos do requerimento, mas que faria após a atividade legislativa, para verificar se preenchem os requisitos para instalar a comissão. "Eu soube do requerimento da CPI, das assinaturas, mas ainda não examinei. Mas vou examiná-lo assim que terminar a sessão, junta com a assessoria", afirmou.
"É importante haver toda e qualquer discussão que seja em torno da pandemia. É importante que haja. Vamos avaliar só os requisitos próprios da CPI para saber se é o caso de instalá-la ou não", completou. Assinam o requerimento parlamentares de partidos como PT, PSB, Podemos, PSDB, PDT, PSD, Rede, PSL, Cidadania, PROS e MDB. Além de praticamente toda a oposição, também assinaram o documento senadores que costumam votar com o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em muitos temas, como o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). A candidata derrotada à presidência do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), também subscreveu o requerimento. O requerimento de Randolfe afirma que o governo federal tem violado direitos fundamentais básicos e que o Brasil tem dado “péssimo exemplo” no enfrentamento à pandemia. A gestão Bolsonaro, afirma o texto, tem deixado de “maneira irresponsável” de seguir as normas sanitárias das principais organizações de saúde do mundo. “O governo Bolsonaro parece ter optado por lavar as mãos e se omitir, incentivando até mesmo tratamentos sem nenhuma evidência científica, além de atrapalhar os esforços de prefeitos e governadores”.
O documento também afirma que o governo buscou retardar o processo de aquisição de vacinas e desacreditar as imunizações, por conta de disputa ideológica e política. E também cita como exemplo de má gestão a situação de Manaus, duramente afetada pela segunda onda da pandemia. “É preciso analisar com urgência a grave omissão do governo federal, que foi alertado de que faltaria oxigênio nos hospitais de Manaus quatro dias antes da crise, mas nada fez para prevenir o colapso do SUS (Sistema Único de Saúde)”, afirma o texto. O estado do Amazonas enfrenta atualmente a segunda onda da Covid-19, que já resultou no colapso do sistema público de saúde. Pacientes enfrentaram problemas com a falta de tubos de oxigênio, com muitos vindo a morrer. Muitas pessoas foram transferidas para outras capitais, como São Luís e Brasília, por conta da falta de estrutura local. Segundo o balanço mais recente divulgado pelo consórcio de veículos de imprensa, na noite de quarta-feira, o Brasil contabiliza até o momento 227 mil mortes em decorrência do novo coronavírus. ”Mãe do empresário bolsonarista Luciano Hang, da Havan, morre em SP após ter Covid-19”
”Maioria dos países reabriu escolas, mas ainda buscam estratégias para não voltar a fechá-las”
”Escolas estaduais de SP retomam aulas presenciais com até 25% menos professores” ”Integrante de mandato coletivo é destituída após posts sobre volta das escolas” - Uma codeputada integrante de um mandato coletivo na Assembleia Legislativa de São Paulo foi destituída do posto por seus colegas após publicações nas redes sociais sobre a reabertura das escolas em São Paulo. A decisão gerou uma onda de críticas de eleitores nas redes sociais, que afirmaram ver seu voto deslegitimado pela medida. Raquel Marques, da Rede, foi uma das nove integrantes eleitas pela Bancada Ativista em 2018, no mandato que tem a deputada Mônica Seixas (PSOL) como titular. As divergências entre elas e outras integrantes já eram objeto de conflito há mais de um ano e se acentuaram com o debate sobre a volta das aulas presenciais. O ápice, segundo as duas partes envolvidas no conflito, foram duas postagens feitas por Raquel nas redes sociais no final da semana passada.
Uma delas defendia a abertura das escolas para alunos vulneráveis; a outra dizia que a esquerda deveria se indignar com o desrespeito aos direitos das crianças tanto quanto se revolta com a transfobia. As publicações foram postadas no dia 29, Dia da Visibilidade Trans. Uma das ex-integrantes do mandato da Bancada Ativista é a hoje vereadora Erika Hilton, primeira mulher transgênero a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo. Mônica afirma que brigas e divergências são rotina no mandato coletivo, mas que esse caso era diferente por rivalizar duas pautas importantes para o grupo, a da infância e a da população LGBT+. Segundo ela, a primeira postagem de Raquel, sobre as escolas, gerou uma crise no grupo por ir contra o que havia sido discutido coletivamente “por horas” no dia anterior, que resultou na decisão de visitar escolas para conferir condições sanitárias in loco. A posição de Mônica é que a volta às aulas antes da vacina é uma “política genocida”. De acordo com seu relato, a codeputada Paula Aparecida, que é professora, sentiu que a categoria foi ridicularizada por Raquel pelo fato de a publicação conter um meme que mostrava diversos setores da economia de mãos dadas e a educação, representada por um homem negro, de fora.
Já a segunda postagem, disse a titular do mandato, provocou indignação por se dar no Dia da Visibilidade Trans e em meio a ameaças a deputadas do PSOL, inclusive à própria Erika. “Nos não vamos ter medo de defender aqui as causas que nos trouxeram. Nenhuma está em detrimento da outra”, disse Mônica em vídeo publicado nas redes sociais. “Mas também não podemos tolerar que, num cenário tão grave de ataque a nossas companheiras e lutadoras transexuais, a ofensa venha das nossas fileiras.” Raquel afirma que a sua segunda publicação foi distorcida para colocarem nela a pecha de transfóbica, que ela não é. Ela apagou as duas postagens sob a justificativa de não se indispor mais com as integrantes do grupo, mas afirma não se arrepender delas. Seu objetivo, diz, foi apontar a incoerência da esquerda em deixar de lado os direitos das crianças, muitas delas há quase um ano sem ir à escola. Ela afirma discordar da posição dos sindicatos dos professores, que pregam a volta das aulas presenciais só após a vacinação. "Todos sabem que o estoque de vacinas é limitado e que levará muito tempo ainda para que todos sejam imunizados." O Brasil é um dos países com unidades educacionais fechadas há mais tempo. São 40 semanas, contra média mundial de 22, segundo a Unesco (braço da ONU para a educação).
Raquel afirma que não teve oportunidade de se defender na reunião convocada para debater o seu caso, já que estava em consulta médica para a investigação de um nódulo no seio. Eleita com foco na infância e com o apoio de muitos movimentos de mães, que agora se manifestam contra sua expulsão, a integrante da Rede afirma que a esquerda tem errado no debate sobre as escolas, ao se alinhar unicamente aos sindicatos de professores, sem considerar os danos da suspensão das aulas para as crianças. "Crianças, mães e mulheres negras são as mais prejudicadas por esse quadro, manter as escolas abertas para quem precisa é uma atitude antirracista." Em resposta a eleitores que criticaram a suspensão de Raquel, afirmando que seu voto foi deslegitimado, Mônica afirma que de fato trata-se de um desafio. "Somos uma coletividade, e não uma soma de individualidades", diz. "Entendo que o eleitorado esteja confuso, foi complicado para nós também e entendo que a gente vai ter avançar na participação do eleitorado nessas situações. Mas está na hora de falar algumas verdades." JULIO ABRAMCZYK - ”Os perigosos dias quentes”
”Governo de MG e Vale assinam acordo de R$ 37 bilhões por desastre em Brumadinho”
”Bolsonaro volta a defender retirada de radares de rodovias federais” MÔNICA BERGAMO - ”Hospitais apontam aumento de preço de medicamento como maior problema no atual combate à Covid-19”: O aumento no preço dos medicamentos e dos equipamentos de segurança para profissionais de saúde, como máscaras, é o principal problema hoje enfrentado pelos hospitais privados de SP no combate à epidemia da Covid-19. A dificuldade em repor estoques também é motivo de apreensão. De acordo com uma pesquisa feita com 90 instituições, 69,1% delas apontam a alta de medicamentos como maior problema, seguido do aumento de equipamentos (65,5%) e pela dificuldade de repor mercadorias (58,2%). A falta de profissionais de saúde é uma dificuldade relatada por 54,6% dos hospitais. A pesquisa é do SindHosp, a entidade que representa o setor em SP. MÔNICA BERGAMO - ”Lula indica que Haddad será candidato a presidente caso ele não possa concorrer em 2022”: Lula sinalizou que, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) não restitua os direitos políticos para que ele concorra à Presidência em 2022, defenderá que o PT escolha Fernando Haddad como candidato. Os dois inclusive pretendem retomar em breve viagens pelo Brasil, indo a alguns lugares juntos e fazendo também roteiros separados. Em fevereiro, Haddad deve ir a Minas Gerais. Nesta semana o ex-prefeito de São Paulo já passou quatro dias em Brasília, em reuniões com deputados, senadores e com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. As primeiras viagens devem ter agendas mais restritas por causa da epidemia do coronavírus. A sinalização encerra as dúvidas sobre quem Lula apoiaria caso de não possa se candidatar. A decisão final sobre os direitos políticos de Lula será do STF, que deve julgar, neste semestre, se o processo contra ele no caso do tríplex foi conduzido de forma parcial pelo ex-juiz Sergio Moro —e portanto deve ser anulado. MÔNICA BERGAMO - ”ACM Neto já é cotado para vice de Bolsonaro em 2022”
MÔNICA BERGAMO - ”Donos de pequenos restaurantes lançam ação pela liberdade de trabalhadores escolherem a bandeira de vale-refeição” MÔNICA BERGAMO - ”Cientistas acusam prefeito de Manaus de usar falta de oxigênio em hospitais para lobby por rodovia”: Os cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia Lucas Ferrante e Philip Martin Fearnside (que dividiu o prêmio Nobel da Paz com Al Gore e outros pesquisadores em 2007) assinam uma nota em que acusam o governo de Manaus de usar a falta de oxigênio nos hospitais para fazer lobby pela pavimentação e conclusão da rodovia BR-319. O prefeito de Manaus, David Almeida, culpou o isolamento geográfico da cidade pela falta de oxigênio. Dias depois, carretas com o insumo foram até a cidade pela BR-319. “O atolamento dos caminhões transportando o oxigênio via BR-319 não deve ser visto como uma estratégia heroica ou demonstração de isolamento, mas uma tentativa de lobby de uma obra inviável economicamente e ambientalmente”, diz a nota. MÔNICA BERGAMO - ”Ex-secretário de Cultura diz que Osmar Terra 'está pagando' por preferir agradar a Bolsonaro”: O primeiro secretário de Cultura do governo Bolsonaro, Henrique Pires, afirma que não se surpreendeu com o fato de o ex-ministro Osmar Terra virar réu por improbidade ao suspender edital audiovisual com projetos LGBT. Pires deixou o cargo após a suspensão desse certame, por não admitir que o governo impusesse “filtros” na cultura. “Entre seguir a Constituição e fazer um agrado ao presidente Bolsonaro, ele escolheu o agrado. Está pagando por isso. Que sirva de exemplo para outros ministros”, afirma Pires. |
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