DOS JORNAIS DE HOJE: A imprensa escrita é crítica a Jair Bolsonaro, mas não trata como se ele precisasse ser retirado do cargo ou como se o governo devesse mudar de rumo. No fim, Jair Bolsonaro serve para que os jornalões e grandes emissoras de TV reposicionem suas linhas editoriais e que se possam até se apresentar como “questionadores”, não mais como “conformistas”. No entanto, nada mudou. Basta ver os cadernos de economia em que apenas fontes ligadas ao mercado financeiro ou ao grande empresariado têm espaço. Os cadernos de política não são muito diferentes. Quem fala nas reportagens é o governo, o presidente da câmara (tido como contraponto ao governo) e alguns poucos representantes da sociedade civil, como por exemplo, Luciano Huck – nunca teve um voto, mas atende aos interesses dos mais ricos e, por isso, tem espaço. A Folha de S. Paulo continua a tratar do resultado eleitoral do PT e continua evitando contextualizar o processo político dos últimos anos. Apenas números são apresentados e não há espaço para comentários. Sérgio Moro é motivo de reportagem na mesma Folha e também em outros jornais em função cargo que decidiu aceitar na empresa estadunidense que presta consultoria a diversas empresas brasileiras que foram alvo da Lava Jato. Há pouco espaço para análises críticas. Ninguém do PT, da equipe jurídica de Lula foi ouvido. No entanto, apoiadores e alguns críticos de Moro apareceram nas páginas dos jornais falando sobre como fica a participação do ex-juiz no processo eleitoral de 2022. Isso é um deslocamento total do foco no debate que vem sendo travado há anos sobre a Lava Jato e a conduta de Moro. Os cadernos de política continuam a tratar da sucessão de Rodrigo Maia e David Alcolumbre e da situação do adversário do presidente da Câmara, Arthur Lira. Reportagem do Estadão mostra que o político do PP é acusado pelo MP por operar um enorme esquema de ‘rachadinha’ na assembleia Legislativa de Alagoas. Para além destas questões, os jornais continuam a se preocupar com a situação econômica do país diante do aumento de casos de coronavírus que já lota os hospitais particulares em diferentes cidades do país.
CAPA – Manchete principal: *”Europa anuncia vacinação contra Covid-19 até janeiro”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”A hora da vacina”*: O Reino Unido tornou-se, nesta quarta (2), a primeira nação do mundo a aprovar uma vacina contra a Covid-19 seguindo os protocolos consagrados da pesquisa médica. A primazia coube ao imunizante produzido pelas farmacêuticas Pfizer e BioNTech, que nos testes apresentou eficácia de 95%. A notícia alvissareira encerra também um feito científico de proporções históricas. Todo o processo, da concepção à autorização, deu-se em apenas dez meses, fazendo desta a vacina mais rapidamente desenvolvida —o recorde anterior era de quatro anos, e o tempo médio de desenvolvimento chega a uma década. Ao menos num primeiro momento, porém, o imunizante não estará disponível para os brasileiros. O país restringiu seus contratos de compra antecipada aos produtos da Universidade de Oxford-AstraZeneca e da Sinovac. Ambos encontram-se na fase final de testes, embora o primeiro, em razão de problemas metodológicos, precise ainda passar por um ensaio clínico adicional. Enquanto a vacina não chega, o governo federal começa a preparar sua estratégia de imunização. Na terça (1), autoridades sanitárias anunciaram as metas e prioridades iniciais da campanha. Na primeira etapa, deverão ser contemplados profissionais de saúde, idosos a partir de 75 anos (ou a partir de 60 anos vivendo em asilos ou instituições psiquiátricas) e indígenas. Em seguida, as pessoas com idade entre 60 e 74 anos. Num terceiro momento serão atendidos indivíduos com comorbidades e, depois, professores, agentes de segurança, do sistema prisional e a população carcerária. Se tudo correr como previsto, o país terá, ao final de 2021, vacinado cerca de 50% da população. O plano parece correto em suas diretrizes gerais. Ressalte-se, porém, a importância de examinar a inclusão, entre os profissionais de saúde, daqueles responsáveis pela segurança e limpeza de postos de saúde e hospitais, os quais compartilham o mesmo ambiente de médicos e enfermeiros. Segundo o ministério, a estratégia só ficará pronta quando houver vacina registrada pela Anvisa. Embora a opção não seja de todo injustificada, a delonga para definir os detalhes tende a avultar um desafio logístico já imenso. Fabricantes de seringas, por exemplo, já alertam que a demora do governo para realizar a encomenda do produto pode ocasionar atrasos na campanha planejada. A administração de Jair Bolsonaro notabilizou-se até agora por erros, omissões e sabotagens na condução da pandemia. Espera-se que, ao menos na vacinação, área na qual o Brasil possui reconhecida expertise, não falhe novamente.
PAINEL - *”Reeleição para o Congresso deve ter nova disputa jurídica pós-STF”*: No cenário provável de o STF autorizar a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, haverá questões em aberto sobre como se viabilizaria a possível recondução de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Defensores da dupla dizem que não seria necessário fazer mais nada, apenas convocar a eleição. Já parlamentares que se opõem à tese ou fazem parte do centrão veem necessidade de alterar pelo menos o regimento da Câmara dos Deputados, que veda explicitamente a possibilidade. Ganha força nos meios político e jurídico a tese defendida pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em entrevista ao UOL, de que a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado deve ser autorizada para criar simetria com a regra do Executivo. Ela permite uma recondução com duração máxima dos mandatos de oito anos.
PAINEL - *”Deputado do PL desiste de candidatura e reforça nome do centrão para Câmara”*: Marcelo Ramos (PL-AM) desistiu de disputar a presidência da Câmara. Seguirá a decisão de seu partido de apoiar a candidatura de Arthur Lira (PP-AL), líder informal do centrão.
PAINEL - *”Boulos deve fazer reestreia na política em evento em Belém”*: Guilherme Boulos deve fazer sua primeira viagem pós-eleição e pós-contaminação pelo Covid para Belém, na semana que vem. Vai prestigiar evento do PSOL para marcar a eleição de Edmilson Rodrigues como prefeito. O PSOL estuda a melhor forma de manter a visibilidade de Boulos, seu grande trunfo eleitoral, até 2022. Uma ideia é ele percorrer o país como uma espécie de porta-voz do partido e da esquerda. Um cargo formal na direção da legenda é outra possibilidade.
PAINEL - *”Defensores da Aliança pelo Brasil miram PMs para ressuscitar partido”*
PAINEL - *”Livro contra Moro terá versão impressa e será distribuído para juízes”*: Responsável pelo “Livro das Suspeições”, que aponta parcialidade de Sergio Moro na Lava Jato, o grupo Prerrogativas vai distribuir mil cópias impressas a universidades, bibliotecas e tribunais superiores. A versão online teve 518 mil downloads. A entidade espera que isso ajude o STF a reconhecer a suspeição do ex-juiz ao condenar Lula.
PAINEL - *”Presidente da Assembleia diz a colegas que em breve virará secretário da gestão Doria”* PAINEL - *”Deputado bolsonarista cola cartaz que diz que máscara não é obrigatória em seu gabinete”*
*”Forças regionais herdam espólios do PT em prefeituras pelo país”* - O espólio de antigos territórios petistas nos municípios do país agora ficará sob influência de forças regionais de diferentes partidos, geralmente alinhadas com os governadores. Do auge vivido em 2012, quando elegeu 650 prefeitos Brasil afora, o partido se retraiu agora para 183 cidades —queda de 72% em oito anos. Municípios que deram a vitória ao PT naquele ano agora elegeram, por exemplo, tucanos em São Paulo, o PSD no Paraná e o MDB no Pará. São siglas que ganharam forças nesses estados impulsionadas pela permanência no governo do estado (que, pelo peso político imposto, tende a atrair para o seu lado candidatos competitivos). Em ao menos seis cidades, prefeitos que se elegeram pelo PT há oito anos voltaram a ganhar agora, mas por outros partidos. A reportagem compara a situação atual com a de 2012 porque foi o ano em que o PT mais conseguiu se espalhar pelo país nas eleições municipais e que também coincidiu com o ápice da popularidade do partido na Presidência da República. No pleito municipal de quatro anos atrás, o PT já estava em declínio e encolheu à época 60% na quantidade de prefeitos eleitos. A Bahia é um dos casos mais expressivos da mutação dos antigos territórios petistas. Mesmo tendo o governador desde 2007, o partido não conseguiu mais fazer frente a outras forças políticas no interior e passou de mais de 90 prefeituras obtidas há oito anos para 32 agora. Curiosamente quem galgou a maior parte desse espólio foi um aliado do PT baiano, o PSD, que tem no estado o senador Otto Alencar o principal líder. Outros beneficiários foram o DEM, do prefeito de Salvador, ACM Neto, e o PP. Em São Paulo, tinham sido 74 prefeituras conquistadas em 2012 ante apenas 4 agora —incluindo dois municípios grandes da região metropolitana da capital, Diadema e Mauá. Vinte das antigas cidades do PT paulista irão a partir de 2021 para o PSDB, partido hegemônico no estado desde os anos 1990. Também se aproveitaram do encolhimento o DEM e o MDB. No Sul do país, conhecido por ter se tornado um reduto antipetista ao longo da década, forças locais mais tradicionais também cresceram às custas do enfraquecimento petista. No Rio Grande do Sul, que chegou a eleger governadores do partido em duas ocasiões, a quantidade de prefeitos eleitos caiu de 72, em 2012, para 23, agora. Quem se beneficiou com isso foram o MDB, PP e PDT, três agremiações de capilaridade histórica na região. Uma das maiores cidades do estado, Canoas, de 348 mil habitantes, será governada por um ex-prefeito pelo PT. Filiado desde os anos 1980, Jairo Jorge da Silva se projetou como aliado do ex-governador petista Tarso Genro, mas decidiu trocar de legenda durante a crise de 2016. Passou pelo PDT e agora se elegeu pelo PSD. Eleitos em 2012 pelo PT e que hoje estão no PSD também venceram na paulista Joanópolis, na paranaense Cruz Machado e na paraense Itupiranga. Conhecido por integrar o bloco parlamentar chamado de centrão, o PSD, no ranking geral de eleitos pelo país, ficou em terceiro lugar. Em Agrolândia (SC), o eleito, ex-prefeito petista, foi para o PP, e, em, São Sebastião da Boa Vista (PA), o vencedor da disputa se mudou para o PL. Em 2016, ano do impeachment de Dilma Rousseff, ao menos 20% dos prefeitos que tinham sido eleitos pelo partido haviam deixado a sigla. Mesmo com quatro vitórias seguidas nas eleições presidenciais, o PT sempre teve uma dificuldade histórica de ampliar seus domínios no âmbito dos municípios. Nesse quesito, o MDB tradicionalmente possui mais capilaridade e alcance. Neste ano, novamente o MDB foi o primeiro no ranking de prefeitos eleitos. Pela primeira vez desde a redemocratização, o PT não venceu em nenhuma capital —ainda concorre em Macapá (AP), onde a eleição foi adiada no início do mês por causa de um apagão. Não fez prefeitos em quatro estados: Amapá, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Roraima. A partir de 2021, a Bahia será o principal estado com prefeituras petistas, com 32 cidades. Anteriormente, era Minas Gerais, onde o partido agora só fez 28 prefeitos —3% do total do estado. Houve um forte recuo até em um dos principais redutos eleitorais petistas no país, o Piauí, onde o governador Wellington Dias está em seu quarto mandato. No estado, o presidenciável Fernando Haddad teve 77% dos votos válidos no segundo turno de 2018, marca mais alta dele no país. O PT fez 24 prefeituras no Piauí neste ano, com um saldo negativo de 14 em comparação com a eleição municipal de 2016. Nos estados onde cresceu, a alta foi pouco expressiva. No Ceará, governado pelo também petista Camilo Santana, o partido subiu de 15 para 18 prefeitos. Também subiu no Sergipe (+3), Tocantins (+2) e Rio Grande do Norte (+1). No estado do Rio, terceiro colégio eleitoral do país, foi apenas um prefeito eleito, em Maricá. +++ A reportagem é superficial porque só faz relacionar números. Ela ignora completamente o contexto político dos últimos anos e a avalanche de fake news que bombardeou o país desde meados de 2013. A reportagem deveria ser mais aprofundada, ajudando o leitor a visualizar o que ocorreu na política nacional nos últimos anos.
*”Com 129 prefeituras no Paraná, Ratinho Jr. vira maior cabo eleitoral do PSD”*
*”Aliados e adversários veem candidatura de Moro em 2022 mais distante”* - A ida do ex-ministro Sergio Moro à iniciativa privada foi recebida com surpresa por entusiastas de sua eventual candidatura à Presidência, vista agora como uma possibilidade mais remota por políticos com quem ele vinha conversando. Moro foi contratado pela consultoria de gestão de empresas internacional Alvarez & Marsal, que administra o processo de recuperação judicial da Odebrecht. O anúncio ocorreu nesta semana. Empresa no centro das investigações da Operação Lava Jato, a construtora teve seu ex-presidente, Marcelo Odebrecht, preso e condenado por Moro, então juiz federal em Curitiba. Para políticos ouvidos pela Folha, tanto apoiadores seus quanto detratores, o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro sinalizou com a escolha que não quer ser candidato. O emprego é considerado um seguro milionário. Moro não avisou integrantes de siglas interessadas em filiá-lo, como o Podemos, de sua decisão. Um líder do DEM, partido que não via com bons olhos as conversas entre Moro, o apresentador Luciano Huck e o governador João Doria (PSDB) mirando 2022, diz que a margem de manobra do ex-ministro se reduziu. Para ele, a associação com uma empresa com ligação com a Odebrecht, por mais que não haja conflito de interesse no trabalho de ajudar com o compliance de clientes, dilapida a imagem de justiceiro da Lava Jato de Moro, talvez seu único patrimônio político. Além disso, há o fato de que Moro viu sua estatura se reduzir após a estrondosa crise de sua demissão do governo. Naquele momento, em abril, líderes de partidos de centro-direita e mesmo na esquerda, onde Moro é tão odiado quanto, viam nas acusações do ex-ministro a chave para um eventual impeachment de Bolsonaro. Só que o inquérito acerca da influência acusada pelo ex-ministro do presidente na Polícia Federal se arrastou e perdeu gás político. E, após ver a crise institucional chegar a um paroxismo em junho, Bolsonaro acomodou-se com o centrão. Segundo aliados de Doria, que teve um encontro com Moro em setembro para discutir a ideia de uma frente, o ex-ministro poderá ter um papel de influenciador em 2022, mas não de protagonista. Descontando o fato de que o governador, que disse que Moro teria papel numa frente em entrevista à Folha, é presidenciável, a avaliação é mais ou menos comum no meio político. Já para um presidente de sigla do centrão, grupo que assim como o DEM e a esquerda nutre ojeriza ao papel de Moro na Lava Jato, talvez seja cedo para descartar o ex-juiz. Na sua visão, a boa imagem de Moro entre estratos de classe média que aderiram ao bolsonarismo por serem lava-jatistas é um ativo com boa validade. Não concorda com ele um ministro do Supremo, que lembra do caso de seu ex-colega Joaquim Barbosa. Desde que deixou a corte em 2014, após ter presidido o espetaculoso julgamento do mensalão, o ex-ministro teve seu nome citado como alguém que poderia surfar a onda moralista na política. Dando sinais contraditórios, ele acabou se filiando ao PSB em 2018, mas não concorreu a nada. Para o magistrado ainda na ativa, o tempo político dos salvacionistas parece ter passado. Essa visão encontra amparo no desempenho do bolsonarismo nas eleições municipais deste ano, pífio e com vexames em locais São Paulo. Dois anos atrás, havia o pico da vaga bolsonarista, que se alimentou bastante da devastação dos partidos tradicionais imposta pelas revelações da Lava Jato, o ímpeto parece ter refluído. Mas, como diz esse líder do centrão, o caráter pendular do ânimo popular tem de ser levado em conta, então a prudência sugere que é melhor esperar até 2022 para saber que fim levará Moro. Sua passagem traumática pelo governo Bolsonaro também pesa. Moro não conseguiu deixar uma marca como ministro e saiu atirando, o que pode aliená-lo junto aos estratos à direita. Já na esquerda, que o demonizava pelas revelações da Lava Jato contra o PT, o exorcizou de vez devido à associação entre a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva por Moro, que o tornou inelegível em 2018, e a eleição de Bolsonaro.
*”Consultoria que contratou Moro já faturou R$ 17,6 milhões com crise da Odebrecht”* - A Alvarez & Marsal, empresa de consultoria da qual Sergio Moro acaba de se tornar sócio-diretor, já faturou R$ 17,6 milhões com o processo de recuperação judicial do grupo Odebrecht. O conglomerado de empresas recorreu à Justiça para tentar renegociar suas dívidas e escapar da falência depois de ter sido investigado pela Operação Lava Jato, em cujos processos Moro foi juiz. A Alvarez & Marsal, com sede nos Estados Unidos, foi nomeada em junho do ano passado pela Justiça de São Paulo como administradora-judicial no processo de recuperação da Odebrecht. Pelo serviço, tem direito a receber honorários, que hoje chegam a R$ 1,1 milhão por mês. A parcela mensal foi fixada pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências de São Paulo. O valor dos pagamentos, porém, é provisório. A Alvarez & Marsal confirmou ao UOL que já recebeu a soma de R$ 17,6 milhões pela recuperação da Odebrecht. O montante final ao qual a empresa terá direito por sua atuação no processo ainda não foi definido pela Justiça. A própria consultoria sugeriu ao juiz da recuperação que receba um total de R$ 22,4 milhões por 30 meses de trabalho na causa. Antes disso, em julho de 2019, a companhia havia solicitado receber R$ 1,5 milhão por mês em honorários. A Odebrecht, por sua vez, pediu à Justiça que os honorários sejam reduzidos a R$ 400 mil por mês a partir de novembro, chegando a R$ 300 mil mensais a partir de maio do ano que vem. A Odebrecht não foi a única empresa investigada pela Lava Jato que recebeu serviços da Alvarez & Marsal. A OAS também entrou em recuperação judicial após ser implicada na investigação. A consultoria foi nomeada pela Justiça para administrar o processo envolvendo a empreiteira. Receberá R$ 15 milhões. Outra construtora, a Queiroz Galvão, contratou a consultoria da Alvarez & Marsal para se reestruturar financeiramente, em crise depois de ser investigada na Lava Jato. Também a Sete Brasil, empresa criada para a exploração do pré-sal, contratou a consultoria para assessorá-la enquanto enfrentava recuperação judicial desencadeada após denúncias de corrupção. Nesses dois casos, o UOL não conseguiu apurar quanto a Alvarez & Marsal recebeu de cada empresa. A consultoria não divulgou o valor. Moro deixou a magistratura para virar ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, do qual sai rompido neste ano, acusando tentativa de interferência do presidente na Polícia Federal. Ao ser apresentado como sócio-diretor pela consultoria, Moro foi citado como um especialista em liderar investigações anticorrupção complexas relacionadas a crimes de colarinho branco, lavagem de dinheiro e crime organizado. O anúncio da contratação foi feito por meio do site da empresa e, segundo a divulgação, "está alinhada com o compromisso estratégico de desenvolver soluções para as complexas questões de disputas e investigações, oferecendo aos clientes da consultoria e seus próprios consultores a expertise de um ex-funcionário do governo brasileiro". Pelo Twitter, na segunda-feira (30), Moro destacou a contratação e disse que não há conflitos de interesse na atuação, já que não vai atuar na advocacia. “Ingresso nos quadros da renomada empresa de consultoria internacional Alvarez&Marsal para ajudar as empresas a fazer coisa certa, com políticas de integridade e anticorrupção. Não é advocacia, nem atuarei em casos de potencial conflito de interesses”, escreveu. Enquanto juiz federal em Curitiba, em junho de 2015, Moro ordenou a prisão do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, em uma das fases da Lava Jato. Em março do ano seguinte, também condenou Marcelo a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes como corrupção e organização criminosa. Na sentença, Moro considerou que Marcelo repassou R$ 109 milhões e US$ 35 milhões em propina a agentes da Petrobras. Meses mais tarde, em maio de 2016, por falta de provas, o magistrado rejeitou outra denúncia contra Marcelo, acusado pelo Ministério Público Federal de pagar propina para evitar ser convocado a depor na CPI da Petrobras, no Congresso. Já em dezembro daquele ano, Marcelo Odebrecht fechou acordo de colaboração com o Procuradoria-Geral da República. Um ano depois, em dezembro de 2017, após dois anos e meio na prisão, o empresário saiu da cadeia e passou a cumprir a pena de prisão domiciliar. Em setembro do ano passado, ele foi beneficiado com a progressão de regime e, atualmente, não cumpre mais prisão domiciliar. +++ A reportagem deixa de fora detalhes que colocariam Moro em xeque e também a relação dele com os EUA.
*”Tribunal da OAB vê impedimento em trabalho de Moro para consultoria”* - O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do estado de São Paulo enviou carta ao ex-ministro Sergio Moro (Justiça) alertando-o para conflitos éticos caso pratique atividade advocatícia para a consultoria Alvarez & Marsal e mencionando a possibilidade de ele ser alvo de medidas judiciais. "Notificamos Vossa Senhoria [Moro] para que não pratique atividade privativa de advocacia aos clientes da empresa Alvarez & Marsal, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais pertinente", diz o comunicado, assinado pelo presidente do tribunal, Carlos Kauffmann. Segundo a carta, com data da última terça-feira (1), advogados inscritos na OAB, caso de Moro, "por expressa vedação legal não podem divulgar seus serviços em conjunto com outras atividades, inclusive com aquela prestada por empresas de consultoria". "Notificamos Vossa Senhoria [Moro] para que, no exercício das funções que passará a desempenhar na empresa supramencionada [Alvarez & Marsal] não incorra em violação aos preceitos éticos-disciplinares", diz o documento. O recado para Moro, segundo a Folha apurou, é que poderia haver um conflito de interesses pelo fato de a consultoria trabalhar para empresas que foram alvos da Lava Jato, como a Odebrecht. O ex-juiz foi contratado para atuar na área de compliance de clientes da consultoria. Desde que deixou o Ministério da Justiça, Moro vem sendo questionado por setores da OAB e grupos de advogados como o Prerrogativas, em seu objetivo de exercer a advocacia. A Alvarez & Marsal divulgou uma nota dizendo que Moro “na A&M, Moro vai atuar na área de ‘Disputas e Investigações’”. “O foco do trabalho será ajudar empresas clientes no desenvolvimento de políticas antifraude e corrupção, governanças de integridade e conformidade e políticas de compliance. O novo ofício não envolve serviços de advocacia, que estão fora do escopo da empresa de consultoria”, diz a nota. Procurado, o ex-juiz não quis se manifestar.
*”Minoria, prefeitos rejeitados nas urnas em SP culpam pandemia e falta de água”* FERNANDO SCHÜLER - *”Resistir à tentação da política e preservar a estabilidade da Constituição”*
*”Procurador pede quebra de sigilo de Hang e coleta de provas em ações contra chapa Bolsonaro-Mourão”* - O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, emitiu parecer nesta terça-feira (1) defendendo o julgamento conjunto das quatro ações que pedem a cassação da chapa de Jair Bolsonaro (ex-PSL, hoje sem partido) e de seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), nas eleições de 2018. Ele também pediu a reabertura do processo de coleta de provas e a quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados, entre eles o empresário Luciano Hang, que nega as acusações. As Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) foram ajuizadas pelas coligações Brasil Soberano (PDT/Avante) e O Povo Feliz de Novo (PT, PC do B e PROS) a partir de reportagens publicadas pela Folha. As reportagens indicavam que empresários teriam comprado pacotes de disparos de mensagens de WhatsApp em massa contra o então candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, e detalham o submundo do envio de mensagens em massa pelo WhatsApp. Uma rede de empresas recorreu ao uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir envios massificados. Caso comprovados, os atos poderiam configurar abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social. No dia 4 de novembro, o relator das ações no TSE, Luís Felipe Salomão, havia indeferido o pedido de complementação de informações pelo WhatsApp e encerrado a instrução processual de uma das ações. Outra ação havia tido essa etapa de coleta de provas encerrada em setembro de 2019. As duas restantes aguardam informações e documentação do STF (Supremo Tribunal Federal), referentes ao inquérito das fake news —ainda existem diferentes pedidos de produção de provas autorizados. Brill de Góes afirma que o encerramento da instrução, fase para levantar provas, de duas das ações foi, de certo modo, “prematuro”, e pede a reabertura. O vice-PGE questiona decisões de Salomão e do antigo relator das ações, Jorge Mussi, de não permitir produção de provas, de não autorizar oitiva de testemunhas, de indeferir pedido de quebra de sigilo de investigados e de encerrar fase de instrução. "Sem essas providências, registre-se, haverá uma limitação de conteúdo probatório com enorme prejuízo ao real esclarecimento dos fatos, com potencial prejuízo da própria prestação jurisdicional a ser realizada", afirma. Segundo Brill de Góes, “os vetores da segurança jurídica e coerência da função jurisdicional são igualmente colocados em potencial risco quando é cerceada a possibilidade de instrução e julgamento simultâneo de ações com identidade de fática e pluralidade de partes”. O parecer será examinado pelo atual corregedor-geral eleitoral, Luis Felipe Salomão, que já havia se manifestado pelo encerramento do período de instrução e é relator das quatro ações no TSE. O ministro pode decidir monocraticamente ou levar o parecer ao plenário do tribunal. O vice-PGE se manifestou a favor da quebra de sigilos bancário e fiscal, no período de 1º de julho a 30 de novembro de 2018, do empresário Luciano Hang e das empresas Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços, Yacows Desenvolvimento de Software, Croc Services Soluções de Informática e SMSMarket Soluções Inteligentes. Ele também defendeu a requisição de documentação e oitiva de testemunhas. No entanto, o vice-PGE pediu indeferimento do pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário da AM4 Brasil Inteligência Digital, agência que prestou serviços à campanha de Bolsonaro em 2018. Segundo ele, o nome dessa empresa não consta do pedido na representação inicial e, sendo assim, se trataria de inovação indevida, que não pode ser admitida. No documento enviado ao TSE, Brill de Góes afirma ser "irrecusável a tarefa de controle da integridade da competição eleitoral a ser realizada pela Justiça Eleitoral, motivo pelo qual a instrução dos fatos narrados nas aludidas ações deve ser a mais ampla possível, possibilitando, enfim, que a resposta jurisdicional seja compatível com a missão histórica que é reservada a essa Justiça especializada". Em setembro de 2019, Mussi havia indeferido todos os sete pedidos de oitivas feitos pela coligação Brasil Soberano, afirmando que os testemunhos “de nada acrescentariam de útil e necessário ao esclarecimento dos fatos relatados na petição inicial”. Em contrapartida, Mussi aceitou o pedido da defesa de Bolsonaro de ouvir como testemunha Rebeca Félix da Silva Ribeiro Alves, que trabalhou durante a campanha eleitoral na agência AM4 e que era, na época, assessora de imprensa da Secretaria-Geral da Presidência. O relator também havia negado o pedido de quebra de sigilo bancário e telefônico dos donos das agências de marketing citadas na reportagem Segundo o vice-PGE, as informações prestadas pelo WhatsApp, em 20 de novembro de 2019, apontando "comportamento anormal, indicativo do envio automatizado de mensagens em massa", em relação as empresas citadas nas ações, constitui fato novo suficiente para amparar a medida de quebra de sigilo bancário e fiscal dos requeridos. “Analisando o atual momento do acervo probatório, visualiza-se a necessidade de revisitação do teor dessa decisão monocrática [de Mussi]", diz o parecer. O vice-PGE acrescenta que o modus operandi narrado nas peças das representações "guarda notória semelhança com o adotado pelo representado Luciano Hang em relação ao Facebook para impulsionamento de conteúdo, como ficou bem demonstrado em julgamento realizado por esse Tribunal Superior". O vice-PGE defende a tramitação conjunta das quatro ações, que, pela “evidente identidade de fatos”, merecem “uma análise contextualizada, uniforme e convergente em relação à matéria de fundo". Duas das ações atualmente aguardam a conclusão de perícias e informações do Supremo Tribunal Federal e decisão sobre o pedido de compartilhamento de todo o conteúdo do inquérito das fake news, que investiga ameaças contra o STF e seus membros. Em nota, a assessoria de Luciano Hang afirma que o empresário "lamenta a confusão e imprecisão da Procuradoria-Geral Eleitoral ao comparar o impulsionamento realizado na página pessoal e particular no Facebook do empresário com as condutas que lhe são falsamente atribuidas de divulgação de compras de pacotes de disparos em massa de mensagens no WhatsApp". A nota chama as reportagens de "boato criado pela Folha". Em relação à quebra de sigilos, Hang afirma que "nada tem a esconder".
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*”Segunda recontagem de votos confirma vitória de Biden na Geórgia”* *”Irã aprova lei para aumentar enriquecimento de urânio se EUA mantiverem sanções”* *”Ex-presidente da França, Giscard d'Estaing morre aos 94 anos”* *”Justiça da Tailândia mantém premiê no poder, e protestos pedem sua saída”*
*”Mais famoso ativista pró-democracia em Hong Kong é condenado a 13 meses de prisão”* *”Israel aprova dissolução do Parlamento e avança para 4ª eleição em 2 anos”*
*”Guedes contesta TCU e mantém meta flexível para as contas públicas em 2021”* - O ministro Paulo Guedes (Economia) pretende deixar de enviar ao Congresso uma meta fixa para o resultado das contas públicas de 2021. O plano é traçado mesmo após o TCU (Tribunal de Contas da União) emitir um alerta sobre a proposta criada pelo governo, que torna flexível o resultado a ser perseguido no ano que vem. O governo propôs no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado aos parlamentares que o valor da meta (receitas menos despesas) irá mudar ao longo de 2021 para se adaptar às estimativas de receitas e despesas para o ano. Na prática, isso liberaria o governo de perseguir um limite fiscal. A proposta muda de forma significativa a interpretação sobre a legislação orçamentária do país em meio a uma série de incertezas sobre o rumo fiscal do governo a partir do próximo ano. A justificativa é que, na época do envio do PLDO, em abril, a incerteza sobre os rumos da economia com a pandemia do novo coronavírus era elevada e, por isso, seria difícil prever um resultado fiscal. Mas, por unanimidade, os ministros do TCU aprovaram um acórdão há pouco mais de 20 dias em que emitem um alerta ao governo dizendo que a flexibilização subverte os objetivos da meta previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Constituição. Conforme mostrou a Folha, o TCU subiu o tom recentemente e passou a analisar uma possível condenação de Guedes por crime de responsabilidade. A decisão pode respingar nas contas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e são feitas comparações até mesmo com o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Interlocutores de Guedes afirmaram à Folha que ainda não é possível estabelecer uma meta fixa para 2021 porque a dificuldade de prever números fiscais depois da chegada da pandemia ao país permanece. Para eles, só será possível ter mais clareza sobre os números no próximo ano. No entanto, a Receita Federal já estimou até mesmo a perda de arrecadação deste ano por causa dos programas de postergação de pagamentos de impostos. Ou seja, no TCU, se considera haver parâmetros para a definição de uma meta de déficit, conforme determina a LRF. Mesmo assim, a visão é que a incerteza continua. Apesar de sinais de recuperação na arrecadação, ainda não se tem total clareza sobre os efeitos do coronavírus na economia e as consequências disso para a arrecadação nos próximos meses. Por isso, a visão dos interlocutores de Guedes é que o resultado primário de 2021 segue indefinível. O teto de gastos não será furado, argumentam, mas também não se pode traçar uma meta a priori. A regra limita o aumento das despesas à inflação do anterior. É mencionado que definir uma meta fixa em meio a um cenário ainda complexo da economia, com números de arrecadação ainda incertos, poderia levar o governo a ter de elevar impostos para cumprir o objetivo. Isso seria uma tolice que prejudicaria ainda mais a situação de pessoas e empresas, segundo essa avaliação. Aliados do ministro defendem que não há motivo para condenação, que o TCU está extrapolando na cobrança e que a função do órgão não seria exigir a mudança na meta, mas sim de trabalhar como auditor das contas públicas. Apesar disso, o governo não quer criar um clima de beligerância com o TCU. O objetivo é conversar com o órgão de controle para reforçar o ponto de vista da equipe econômica e argumentar que os elementos hoje impedem uma meta fixa. Nos últimos dias, após conversas entre as equipes técnicas de TCU e Ministério da Economia, a interpretação do time de Guedes é que houve um aceno por parte do órgão de controle que a regra flexível seria justificável em 2021 e que o problema seria ela voltar a ser observada em 2022. Nesse ponto, a equipe econômica conta com a interpretação do texto do acórdão do TCU, que afirma que, "embora a meta de resultado primário apresentada possa ser justificada pelo caráter excepcional das circunstâncias atuais, sua recorrência não poderá ser tolerada, por afetar o planejamento fiscal responsável [...] e a credibilidade do governo perante os agentes econômicos". O Ministério da Economia entende que não há como responsabilizar alguém por uma proposta e que a palavra final é do Congresso. Conta a favor do governo o fato de o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter marcado nesta semana a votação do PLDO para 16 de dezembro. Antes, o PLDO estava havia sete meses travado no Congresso em meio à disputa por poder entre parlamentares. A não votação da proposta em 2020 poderia impedir qualquer execução orçamentária a partir de 1º de janeiro. Por isso, a equipe econômica já esperava que os congressistas iriam votar a peça neste ano de qualquer forma. A visão é que, com o PLDO aprovado, não restaria possibilidade de condenação por parte do TCU. Isso porque a proposta seria, de qualquer forma, transformada em lei. Nos bastidores, no entanto, assessores dos ministros do TCU consideram que, para o governo não ser enquadrado em crime de responsabilidade, o Congresso teria de modificar a LRF, que exige, todo ano, definição de uma meta de resultado primário. Nas útimas semanas, a equipe econômica expressou publicamente que iria discutir uma possível mudança na proposta. Porém, dava sinais de resistência e que preferia deixar a decisão para o Congresso. "A posição atual é que temos uma redução do nível de incerteza, o que permite analisar com mais precisão [os números do ano que vem]. Nos colocamos à disposição do Congresso para discutir as cláusulas do PLDO", disse recentemente o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, expressou visão semelhante. No entanto, ele avalia que uma mudança no texto enviado ao Congresso teria suas desvantagens. "Projetar uma arrecadação para 2021 é muito mais preciso hoje do que antes, mas ainda assim existe incerteza. Vale um debate no Congresso, para analisar esses prós e contras", disse Funchal em entrevista recente.
*”TCU rejeita orientação de Guedes e libera gastos do Orçamento deste ano em 2021”* - O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou o governo federal a usar recursos do Orçamento deste ano em 2021, na forma de restos a pagar, desde que sejam levados em conta no teto de gastos do próximo ano. A regra limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior. A medida para conter a elevação dos gastos públicos foi aprovada em 2016 e está em vigor desde 2017. A posição do tribunal representa uma derrota para o ministro Paulo Guedes (Economia) e beneficia os planos do ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional). Os dois ministros são rivais dentro do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Guedes já se referiu indiretamente a Marinho como "gastador" e "fura-teto". O plenário do tribunal votou nesta quarta-feira (2) uma proposta feita pelo ministro Bruno Dantas, a partir de um pedido formulado pela AGU (Advocacia-Geral da União). A provocação da AGU evidencia o conflito interno no governo, mais especificamente entre Guedes e Marinho. A AGU solicitou ao TCU que houvesse um regime de transição para regras de empenho —quando o governo se compromete a gastar um recurso— e execução de despesas existentes no Orçamento de 2020. O pedido ocorreu porque Guedes emitiu um comunicado, a partir do julgamento do TCU sobre as contas de 2019 de Bolsonaro, com vedação ao uso de dotação orçamentária de um ano no cumprimento de obrigações em anos posteriores. No documento enviado ao tribunal, a AGU citou exemplos de "consequências práticas" do comunicado editado por Guedes. Um caso é o do Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Marinho. A pasta passou a ter créditos suplementares que somam R$ 3,9 bilhões. E um "problema sério para resolver", afirmou a AGU. "Em função do volume de recursos, seria praticamente inviável deter capacidade operacional de empenhar, liquidar e pagar o valor recebido a menos de dois meses para o fim do exercício", disse. Na prática, isso significaria a inviabilidade dos restos a pagar, que são práticas corriqueiras na execução orçamentária do governo. Despesas empenhadas em um ano ficam para anos seguintes, e são pagas na forma de restos a pagar. Dantas entendeu que basta cumprir a lei vigente, que permite o uso do instrumento. Por isso, ele não viu razão para uma transição, e permitiu o empenho para parcelas a serem executadas até 31 de dezembro de 2021, desde que inscritas em restos a pagar e dentro do teto de gastos. Os ministros acompanharam o voto do relator, em uma rápida votação em plenário. Reservadamente, integrantes do TCU conversaram entre eles sobre a estratégia de Guedes. Segundo essas conversas, o ministro da Economia quis usar o tribunal, ao dar uma interpretação equivocada a um parecer sobre as contas do presidente, para fustigar o rival no governo. A saída encontrada no voto de Dantas foi fazer um ajuste em recomendações emitidas ao governo a partir do julgamento das contas do primeiro ano de mandato de Bolsonaro. Nesses ajustes, ficou definida a possibilidade de uso dos restos a pagar em 2021, dentro do teto. Se um contrato, convênio ou acordo não for executado até 31 de dezembro de 2021, os restos a pagar devem ser cancelados. O gasto só poderá ser feito se voltar a ser previsto na peça orçamentária para o ano seguinte. "A recomendação (dada no contexto do julgamento das contas de 2019) não teve o intuito de estabelecer novas regras de empenho de despesas", afirmou Dantas em seu voto. "Não houve análise do TCU abordando interpretações a respeito dos procedimentos de empenho." Ainda segundo o voto do ministro, "é importante frisar que, embora a regra geral seja a de que as despesas devam ser empenhadas, liquidadas e pagas no mesmo exercício, continuam válidas as exceções a esse regramento, como o regime de restos a pagar".
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*”Por causa da pandemia de Covid, árvore de Natal sai do Ibirapuera e vai para a ponte estaiada”* *”Ministério Público denuncia supostas irregularidades no contrato do Carnaval de rua de SP”* *”Cametá, no Pará, é alvo de assaltantes um dia após ação violenta em Criciúma (SC); uma pessoa morreu”* *”Quadrilha explodiu o cofre errado e fugiu sem levar dinheiro em Cametá, diz governador do Pará”*
*”Polícia de SP investiga ligação entre material apreendido na zona sul e roubo de Criciúma”* *”Seis meses após a morte do filho, mãe de Miguel diz que luta por Justiça interrompeu o luto”* *”'Estou sem alma', disse morador de rua antes de morrer em padaria de Ipanema, no Rio”*
*”Gigantes da pecuária do Brasil compram gado direto de fazendas ilegais, diz investigação de ONG”* - Uma investigação da ONG britânica Global Witness afirma que JBS, Marfrig e Minerva, os maiores frigoríficos brasileiros e entre os principais do mundo, têm comprado gado ao menos nos últimos três anos de fazendas com desmatamento ilegal no Pará. A Folha teve acesso à investigação, que durou cerca de um ano. Os frigoríficos negaram irregularidades à Global Witness. Junto à entidade brasileira Imazon, a ONG diz ter tido acesso a todas as guias de trânsito animal das empresas em questão de 2017 a 2019 no estado do Pará. Esse documento é necessário para que o gado seja transportado entre fazendas e delas para o abatedouro. Geralmente, os frigoríficos verificam se há irregularidades ambientais ou sociais na fazenda da qual recebem diretamente o gado. Com as guias em mãos, foi possível verificar por quais fazendas o gado comprado pelos frigoríficos passou. As entidades, então, cruzaram as informações dos guias de transporte com o desmatamento ilegal registrado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e com autorizações de derrubada da mata —cada propriedade amazônica pode desmatar até 20% de sua área, se tiver aval para isso. Após o cruzamento de dados, os investigadores verificaram os desmatamentos ilegais ocorridos nas fazendas que fizeram parte da cadeia dos maiores frigoríficos do país nos últimos anos. A investigação aponta que a JBS comprou gado diretamente de 327 fazendas nas quais ocorreu desmatamento ilegal no período considerado. A Marfrig comprou de 89 e a Minerva de 16. Com base nesses dados, a ONG afirma ter detectado mais de 17 mil hectares de desmatamento em fazendas que fornecem diretamente gado para essas empresas. Levando-se em conta os fornecedores indiretos, seriam mais de 116 mil hectares. “Isso é apenas em um estado da Amazônia. Se esse tipo de investigação fosse replicada na Amazônia inteira e no cerrado, seria esperado que as empresas de carne bovina tivessem ligações com o desmatamento muito piores”, afirma Chris Moye, pesquisador-sênior da Amazônia da Global Witness. Considerando fornecedores diretos e indiretos, a JBS responde pela maior parte do desmatamento detectado, segundo os dados analisados pelo Imazon e pela ONG britânica. “As empresas de carne bovina concordaram em monitorar os fornecedores indiretos há quase uma década, mas só agora estão começando a fazer algo a respeito disso. Mesmo assim, estão atrasando o cumprimento total por mais quatro ou cinco anos”, diz Moye. Um dos locais analisados pela investigação foi São Félix do Xingu, lar do maior rebanho bovino do país. Segundo os dados cruzados pelo Imazon, de 2017 a 2019 a JBS comprou gado de 109 fazendas no município nas quais ocorreu desmate ilegal. Uma delas foi a fazenda El Shadai. A análise mostra que, nos anos considerados, a JBS adquiriu 1.526 bois da fazenda em questão. Enquanto isso, o Imazon detectou 44 hectares de desmate ilegal de 2015 a 2016 e, em 2017, o Ibama embargou a fazenda pelo desmate de 112 hectares. A Marfrig tem pelo menos um exemplo de compra de gado proveniente de área com desmate ilegal recente em São Félix do Xingu. Trata-se da fazenda MD, na qual houve desmatamento ilegal e embargo do Ibama. Mesmo após o embargo, a empresa voltou a comercializar gado da fazenda em questão, aponta o relatório. O documento também cita possível contaminação da cadeia produtiva da Marfrig por gado criado na terra indígena Apyterewa, o que é ilegal. Os bois posteriormente seriam levados para a fazenda Serra de Pedra, em uma espécie de lavagem de gado, que fornece para a Marfrig. Já no caso da Minerva Foods, a relação com o desmatamento ilegal é exemplificada pelas compras diretas da fazenda São Vicente, onde foram registrados 170 hectares de desmatamento não autorizado. Além disso, essa fazenda foi abastecida de 2016 a 2019 por ao menos dez outras propriedades com 264 hectares de desmate —duas das fazendas com embargos do Ibama, segundo a investigação. As principais empresas de gado brasileiras têm compromissos de não comprar animais de fazendas envolvidas em crimes ambientais ou com trabalho escravo. No entanto, elas não conseguem garantir que isso é cumprido à risca, porque não mantêm rastreamento de toda a cadeia produtiva, do nascimento do bezerro até a vida adulta do animal. O rastreio se concentra, de forma geral, na última fazenda pela qual o gado passa antes de ir para o abate. O Ministério Público Federal já afirmou que as empresas da área não têm como garantir que a carne que vendem não esteja “contaminada” com crimes. Não é a primeira vez que as empresas em questão são relacionadas a desmatamento ilegal na Amazônia. Uma investigação recente da ONG Greenpeace no Pará também encontrou ilegalidades ambientais na cadeia de produção da JBS e da Marfrig. Com a apresentação dos dados de desmatamento ilegal, a investigação da Global Witness afirma que houve falhas nos processos de auditoria contratados —a ONG cita especificamente a empresa norueguesa DNV-GL e a americana Grant Thornton— para verificar o cumprimento dos compromissos das empresas. Por fim, o relatório aponta também para a responsabilização de instituições econômicas que financiam as empresas citadas. Algumas instituições financeiras já começaram a agir devido a preocupação da contaminação por desmatamento. Recentemente, a Nordea Asset Management excluiu ações do JBS de seus fundos, e analistas do banco HSBC alertaram seus investidores para a falta de solução da empresa para monitorar a cadeia. OUTRO LADO A JBS, em resposta à Global Witness, afirmou que parte das compras de gado de fazendas com desmate ilegal ocorreu em momentos em que as propriedades estavam em vias de se adequar ao Código Florestal de 2012, afirmação que não parece encontrar respaldo nos regramentos da área. Outra parte do desmatamento detectado pela ONG teria sido inferior a 6,25 hectares por fazenda, o que é tido como o passível de detecção pelo Inpe. A JBS também afirma ter identificado, entre as fazendas apresentadas pela Global Witness, diferenças entre o mapa que monitora e o que foi apresentado pela ONG. Em outros casos, a empresa diz não ter efetuado as compras registradas nas guias de trânsito. A empresa diz ainda que as compras precederam os ilícitos ambientais ou embargos do Ibama. À Folha a JBS afirma que "não comprou gado de fazendas embargadas por irregularidades ambientais ou em desacordo com o protocolo" do MPF. O frigorífico, porém, confirmou à reportagem que a fazenda El Shadai apontada pela investigação fazia parte de seus fornecedores, mas que não constava na lista de embargos do Ibama. A empresa aponta que o embargo só foi detectado após consulta pelo CPF do proprietário. A empresa diz que a fazenda foi imediatamente bloqueada pela JBS. "Tal caso não é comum, por isso a JBS vai comunicar ao Ibama sobre a ocorrência. A sua identificação colaborou com a evolução do sistema de monitoramento da Companhia", afirma, complementando que a lista de embargos é o documento oficial para verificação de fazendas e que, por isso, "a JBS não desrespeitou as normas do MPF". A Marfrig afirmou que cerca de metade das fazendas apontadas como irregulares pela fiscalização tinha desmatamento anterior à data limite dos compromissos da empresa. Disse também que outras parcelas das fazendas tiveram desmatamentos após a compra ou áreas desmatadas inferiores a 6,25 hectares ou mesmo identificações errôneas de desmatamento pelo Inpe. Por fim, em cinco casos a empresa disse não ter encontrado em seu sistema as fazendas apontadas pela Global Witness. À Folha a Marfrig afirmou que “não foi identificado qualquer abate irregular, o que significa que eles estavam em conformidade com os critérios sociais e ambientais adotados pela Marfrig nas datas desses abates”. A empresa também ressaltou o novo protocolo para compra de gado assinado por ela e outros frigoríficos junto ao MPF neste ano. Questionada sobre a fazenda MD, a Marfrig afirma que “não abate animais de nenhuma fazenda com embargo pelo Ibama". "Isso aplica-se também a fazenda MD, em São Félix do Xingu, a qual não consta mais na lista de fornecedores da empresa”. Por fim, a Minerva afirmou que seis fazendas citadas pela ONG tinham desmatamento anterior ao marco temporal previsto no Código Florestal, que quatro foram bloqueadas como fornecedoras e que duas das fazendas tinham tido desmatamento erroneamente identificado pelo Inpe. Outra das fazendas teria desmate inferior a 6,25 hectares. Segundo a empresa, há ainda uma fazenda com limites territoriais sobrepostos, o que dificultaria o monitoramento. Nos dois casos restantes, a empresa diz não ter compras registradas. À Folha a Minerva afirmou estar confiante "nos resultados de nossa ferramenta de monitoramento geográfico" e que "é pioneira em ações concretas para o monitoramento dos fornecedores indiretos".
*”Tribunal europeu dá luz verde para processo movido por jovens portugueses contra aquecimento global”*
MÔNICA BERGAMO - *”Eleição no Clube Paulistano terá auditoria feita por réus em esquema de doleiros e oposição pede voto manual”*
MÔNICA BERGAMO - *”Entidades da saúde farão ato em apoio à democracia e a Padilha em congresso de saúde mental”*: Entidades da saúde farão, no dia 10 deste mês, um ato virtual durante o Congresso da Associação Brasileira de Saúde Mental em defesa da democracia, da luta antimanicomial e em solidariedade ao deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP). O parlamentar, que é médico, responde a um processo ético-disciplinar no Conselho Regional de Medicina de São Paulo por causa de vídeo contrário à compra de aparelhos de eletrochoque para o SUS.
MÔNICA BERGAMO - *”Conselho de arquitetura lança programa de educação urbanística para crianças do ensino fundamental”* MÔNICA BERGAMO - *”Carlinhos Brown, Daiane dos Santos e Mauricio de Sousa participam de livro sobre distrofia muscular de Duchenne”* MÔNICA BERGAMO - *”Luisa Arraes estreará peça com direção de Nelson Baskerville”* MÔNICA BERGAMO - *”Expedito Araujo atuará em peça com texto inédito de Marcos Ferraz”* MÔNICA BERGAMO - *”Observatório do Código Florestal realiza exposição virtual com obras sobre pauta ambiental”*
CAPA – Manchete principal: *”Fiocruz: Rio está em colapso e crescem mortes em casa”*
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*”Esquerda perde força em bairros mais pobres”* - Quatro anos depois de resultados já discretos nas eleições municipais de 2016, a esquerda continua com dificuldade para voltar a atrair os eleitores mais pobres. Segundo análise feita pelo GLOBO com base no desempenho nas periferias de São Paulo, Rio, Porto Alegre e Fortaleza, candidatos do campo progressista seguem perdendo espaço nessas regiões, seguindo a lógica dos últimos ciclos eleitorais. O principal exemplo dessa alteração é São Paulo. A última vitória da esquerda na cidade foi em 2012, quando Fernando Haddad foi eleito prefeito pelo PT. Na última segunda-feira, Guilherme Boulos comemorou o desempenho da esquerda nos bairros pobres. Boulos, de fato, venceu em algumas regiões periféricas, fincando algumas bases para seu futuro eleitoral na cidade. Na comparação com 2012, no entanto, a performance foi inferior àquela a que a esquerda estava acostumada na cidade. Por outro lado, o candidato do PSOL teve um desempenho melhor do que Haddad em 2012 em bairros ricos e centrais, como Pinheiros e Perdizes. A queda no número de votos veio, majoritariamente, da periferia. Em Parelheiros, no extremo sul da capital, por exemplo, Fernando Haddad teve 80% dos votos em 2012. No último domingo, Boulos venceu no bairro, mas por uma margem bem menor: recebeu 50,35% dos votos válidos. — Nós vemos coletivos de juventude que buscam reconstruir uma vinculação ideológica da esquerda com essas periferias das grandes cidades. Mas é fato que esse eleitorado foi se tornando mais disputável com o passar dos anos, abrindo a competitividade para o campo da direita — afirma cientista política Monalisa Soares, da Universidade Federal do Ceará. Ao contrário do PT, no entanto, o PSOL conseguiu um feito, considerando que o partido nunca governou a cidade ou sequer tem um histórico de grandes personalidades no município. A dificuldade de partidos como o PSOL em áreas pobres já é conhecida no Rio. Em 2012 e 2016, Marcelo Freixo disputou a prefeitura, mas sua força estava concentrada nas áreas mais ricas. Há quatro anos, venceu no segundo turno em 26 das 97 zonas eleitorais, todas na Zona Sul ou em bairros da Zona Norte próximos ao Centro. Queda em porto alegre Na eleição municipal mais recente, houve uma forte correlação entre a localização dos votos de Freixo com as votações, somadas, de Martha Rocha (PDT) e Benedita da Silva (PT). Por outro lado, as candidaturas alinhadas à esquerda sofreram na Zona Oeste. Em bairros como Cosmos, Paciência e Santa Cruz, Martha Rocha e Benedita, juntas, tiveram 15% dos votos válidos. Mesmo em cidades onde a esquerda se sagrou vencedora, como Fortaleza, onde José Sarto (PDT) foi vitorioso, há sinais de diminuição da força dos progressistas na cidade. Segundo Monalisa Soares, isso ficou particularmente claro com o foco da campanha de Capitão Wagner (Pros), que teve o apoio do presidente Jair Bolsonaro, em atrair o eleitorado petista. Em Fortaleza, das quatro zonas eleitorais onde a candidata do PT, Luizianne Lins, teve seu melhor desempenho no primeiro turno, Wagner venceu em duas. Segundo Monalisa Soares, esse é um eleitorado que hoje está em disputa, dada a diminuição da atuação do poder público e a ascensão de temas ligados à segurança pública e aos costumes. Antigo reduto petista durante a década de 1990 e no início dos anos 2000, Porto Alegre é outra cidade em que a força da esquerda vem gradativamente caindo nas periferias. Mesmo tendo desempenho melhor do que outras candidaturas recentes de esquerda na capital gaúcha, Manuela D’Ávila (PCdoB) continuou perdendo votos em áreas menos favorecidas, como Lomba do Pinheiro. No auge do petismo na cidade, em 2000, Tarso Genro teve 68% dos votos na região, hoje o último bastião de esquerda na capital gaúcha. Com o passar dos anos, a votação de candidatos de esquerda foi caindo. Em 2008, Maria do Rosário (PT) recebeu 52,29% no bairro. No último domingo, Manuela teve uma votação melhor do que Maria do Rosário em toda a capital, exceto exatamente nos bairros mais pobres. Em Lomba do Pinheiro, recebeu 51,02%.
*”Entrave judicial para tomar posse atinge 96 prefeitos eleitos no país”*
*”Cresce o número de cidades com Guarda Municipal armada”* - Um estudo do IBGE aponta que, entre 2014 e 2019, houve um aumento no número de municípios onde a Guarda Municipal usa armas de fogo. Das 1.188 cidades que contam com a estrutura, em 22,4% os agentes dispõem de armamento, que em alguns casos é utilizado em conjunto com armas não letais. O índice era de 15,6% no levantamento anterior. Ao todo, são 266 municípios onde a Guarda Municipal usa os dois tipos de armamentos, a maioria na região Sudeste, casos de Belo Horizonte e Vitória, por exemplo. Em 34 cidades, como Rio das Pedras (SP), Valença (BA) e Bento Gonçalves (RS), apenas armas de fogo são utilizadas. A pesquisa MUNIC foi realizada entre abril e setembro de 2019. Os levantamentos são feitos de forma anual com um formato de rodízio de temas. Sendo assim, o armamento da Guarda Municipal foi investigado, pela última vez, em 2014. O Estatuto do Desarmamento permitiu o porte de arma de fogo pela Guarda Municipal desde que cumpram alguns requisitos, como ser um município de Região Metropolitana e ter mais de 50 mil habitantes, além de dispor de uma Corregedoria, uma estrutura para guardar o armamento e uma justificativa para que isso ocorra. A autorização ou não para o armamento da Guarda Municipal fica a cargo da Polícia Federal (PF), que exercerá uma função de fiscalização, além de ser responsável por estruturar um currículo preparatório para os servidores. Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz, pontua que é provável que a fiscalização não ocorra de forma eficiente, considerando o alto número de Guardas armadas e o efetivo baixo da Polícia Federal para realizar o serviço: — Conhecendo a estrutura da PF, é pouco provável que essa fiscalização seja efetiva. O efetivo da PF é pequeno e há muitos municípios. Não tem estrutura para fazer uma fiscalização mais próxima de todo o sistema de controle de arma. Não é uma falha da PF, falta estrutura, efetivo, e com mais municípios isso é mais difícil ainda. A pesquisa, no entanto, aponta que 75 municípios com porte populacional inferior ao permitido conseguiram a autorização para armar a Guarda Municipal. Em 2018, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar que suspendeu a restrição ao número de habitantes para o armamento da Guarda. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro da Corte Gilmar Mendes. Moraes afirmou que a restrição estabelecia distinção de tratamento que desrespeita os princípios da igualdade e da eficiência. Além disso, 46,8% dos municípios informam ter instituído algum tipo de controle sobre a sua Guarda Municipal em 2019, como Teresina (PI) e Fortaleza (CE). A obrigatoriedade de um controle interno também é determinada pelo Estatuto da Guarda Municipal, que diz que órgãos neste sentido devem estar presentes nas corporações com mais de 50 servidores e em todas aquelas que utilizam arma de fogo. Vânia Pacheco, técnica do IBGE responsável pela pesquisa, aponta que a existência de mecanismos do tipo é interessante para que a população possa ter acesso à Guarda e possa dar ao município um retorno sobre a atuação da corporação: — Se não houver um órgão de controle, uma ouvidoria, para críticas e elogios, o município vai ficar sem ouvir o cidadão. Só traria benefícios. Carolina Ricardo chama de "crise de identidade" o armamento da Guarda Municipal, que, originalmente, deveria ter uma ação preventida, além de cuidar de pequenos conflitos e zelar pelo patrimônio público. — A Guarda enquanto força de segurança sempre quis ser outra polícia, e busca referência da PM, poque é o modelo que rege o policiamento no Brasil. É uma crise de identididade — pontua, completando: — A atuação deveria ser mais preventiva, cuidar do patrimônio da prefeitura, auxiliar no serviço público, lidar com pequenos conflitos. Isso já seria uma grande ajuda e desafogaria a prórpia PM. Ela vem buscando reconhecimento como polícia ostensiva e deixando de lado o potencial preventivo
*”Ataque no Pará pode ter ligação com facção do Rio, diz Helder Barbalho”*
*”Colapso e morte – Fiocruz diz que, sem vagas em UTIs, óbitos por Covid e doenças crônicas já acontecem em casa”* - A alta de casos e mortes por Covid, os leitos escassos e as UTIs saturadas. A tempestade perfeita se formou, sob a última etapa de flexibilização da quarentena, e nesta quarta-feira, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), um mais importantes centros de pesquisa em saúde pública do país, declarou, numa nota técnica, obtida pelo GLOBO, que a rede SUS da capital do Rio está com seu sistema de saúde pública em colapso. Com a menor oferta de leitos e uma demanda reprimida de pacientes que ficaram em segundo plano no início da pandemia, muitas pessoas infectadas pelo novo coronavírus ou que lutam com doenças crônicas ficaram sem atendimento médico ou UTIs. O resultado é que já estão morrendo dentro de casa. — Já vemos o colapso no sistema. E nem todos (os óbitos) foram por Covid-19, mas indiretamente de pessoas que ficaram sem assistência — comenta o sanitarista Christovam Barcellos, membro do Monitora Covid-19 e pesquisador da Fiocruz. Os especialistas concluíram que, do total de mortes no Rio pelo coronavírus, somente 40% foram em UTIs. “Provavelmente mais da metade da população que veio a óbito por Covid-19 no município sequer teve a chance de receber atendimento intensivo”, alerta o documento. — Temos outras doenças que não pararam no tempo. Isso poderia ter sido evitado se acompanhássemos a segunda onda na Europa. Era previsível que acontecesse aqui também — avalia Gulnar Azevedo, professora de epidemiologia da Uerj e presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). “Isso foi avisado” Nesta quarta-feira, 172 pessoas aguardavam por um leito de UTI na cidade e na Região Metropolitana, que contempla a Baixada Fluminense, o que resulta numa taxa de ocupação de leitos de terapia intensiva de 90% (552 pessoas internadas). No estado, houve mais 81 mortes e 3.415 casos. Há 14 dias, a média móvel de casos da doença cresce. Na rede privada, como o jornal mostrou ontem, a situação também é preocupante, já que 98% dos leitos de terapia intensiva do município do Rio estão ocupados, e pacientes com planos de saúde já enfrentam filas. O levantamento da Fiocruz foi feito até o dia 1º de dezembro, e por isso os dados de novembro, que ainda estão sendo inseridos, podem sofrer alterações. Os pesquisadores apontam ainda que as unidades de assistência básica e emergências sofrem o mesmo esgotamento. Um quadro que acentua o risco de morte. Setembro e outubro concentraram 1.100 óbitos a mais do que o esperado para o período. “Esse quadro aponta para uma condição de colapso do sistema de saúde, não somente dos hospitais, mas também da atenção primária”, avalia a nota da Fiocruz. E completa que, com ações de prevenção e tratamento oportuno de doenças crônicas, seria possível evitar o grande numero de óbitos. — A alta maior (de mortes) foi em abril/maio, na grande crise, mas, em outubro, os óbitos fora de hospitais voltaram a aumentar. O pico de agora é menor, mas a capacidade do sistema de saúde piorou. É um colapso gerado pelo próprio sistema. Isso foi avisado que poderia acontecer, se houvesse novo aumento de casos — comenta Barcellos. — Ser hospitalizado não garante vaga de UTI. Muitos estão morrendo de Covid-19 fora de unidades de terapia intensiva, mesmo com a confirmação da doença. A proporção de mortes em domicílio na capital, do início do ano até o último dia 1º de dezembro, em comparação com o mesmo período de 2019, cresceu. Atualmente, os óbitos em casa respondem por 14,5% do total, enquanto a média para o mesmo período no ano passado era de 13%. Estamos nos aproximando do pico da pandemia, em maio deste ano, quando o índice alcançou 15,5%. Com o declínio de casos, em junho, o percentual ficou abaixo de 12%. “O que pode demonstrar a incapacidade de diagnóstico e de internação de casos graves, tanto de doenças crônicas quando de Covid-19”, diz a nota técnica. Crivella e Castro devem se reunir Por fim, a Fiocruz destaca que os problemas tendem a aumentar com as festas de fim de ano. Nesta quarta, o Comitê Científico da Prefeitura sugeriu a adoção de medidas de isolamento social, com fechamento de escolas, a proibição de banhistas na praias e restrições ao comércio. O prefeito Marcelo Crivella e o governador em exercício Cláudio Castro vão se reunir para discutir os próximos passos do plano de combate ao coronavírus. Procurada, a prefeitura informou que foi a que mais abriu leitos para pessoas infectadas por Covid em todo país.
*”Anvisa muda regras para aprovar vacina emergencial”* *”Pazuello diz que Brasil trabalha com até três opções de imunizante”* *”Reino Unido aprova imunizante contra Covid-19”*
*”Pobreza e saúde – Desigualdade responde por 30% da mortalidade de crianças de até 5 anos”* - A desigualdade no Brasil é responsável por 30% da mortalidade de crianças de até 5 anos. Esta é uma das conclusões de um novo indicador criado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Índice Brasileiro de Privação (IBP), que será lançado nesta quinta-feira. Ele combina informações como renda, escolaridade e saneamento e correlaciona com dados de saúde, funcionando como um retrato de más condições de vida da população. — Há uma alta proporção de óbitos atribuídos à desigualdade. Se todos vivessem com o Índice de Privação muito baixo, o número de mortes infantis seria 30% menor — afirma Elzo Pereira Pinto Júnior, pesquisador do Centro de Integração de Dados e Conhecimento para Saúde (Cidacs), da Fiocruz. O IBP é uma espécie Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), medido pela ONU e que compara a qualidade de vida de vários países, porém mais voltado para saúde. Ele une renda per capita (proporção da população ganhando até meio salário mínimo), escolaridade (analfabetismo a partir dos 7 anos) e acesso a água e saneamento. É possível obter resultados por bairros e pequenas áreas: — O índice tem extrema potencialidade de identificar as áreas desiguais do ponto de vista da privação material, de identificar as populações mais vulneráveis e direcionar políticas mais equitativas — afirma a Maria Yury Ichihara, vice-coordenadora do Cidacs. O índice vai de muito baixa a alta privação. Quanto mais alta, piores são as condições de vida na região. O estudo da Fiocruz mostra ainda que crianças de até 5 anos que moram em bairros, cidades e estados com alto Índice de Privação têm duas vezes mais chance de morrer por doenças infecciosas, como diarreias, do que as que moram em regiões onde as condições de renda, escolaridade e habitação são melhores. E os números variam mesmo em áreas próximas: — No mesmo bairro, pode haver realidades diferentes. Com a pandemia, a pobreza e a desigualdade aumentaram, quando se desconsidera o efeito do auxílio emergencial. E essa piora nas condições de vida terá impactos na saúde: — Existe uma sinergia entre pobreza e exposição maior a doenças, em função das condições de vida, moradia e trabalho — afirma a sanitarista Ligia Bahia, professora da UFRJ. Como é baseado no Censo, o índice da Fiocruz consegue refletir essa realidade socioeconômica por microrregiões, o que é fundamental para identificar os locais que podem ter maior incidência de doenças, de acordo com o coordenador de pesquisa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Iesc), Rudi Rocha: — Há bolsões de doenças infecciosas que ainda são muito relevantes. Tanto as doenças infecciosas como as provocadas por causas externas de mortalidade estão muito correlacionadas com a privação socioeconômica. O Índice de Privação, na opinião de Rocha, com uma metodologia mais voltada para determinantes da saúde, como acesso a água e saneamento, será um instrumento vital para os gestores públicos: — Chegar mais perto dos determinantes socioeconômicos da saúde é muito importante. Políticas direcionadas Para Ligia, o índice permite que se faça uma política pública baseada em evidências, o que é fundamental, principalmente nesses tempos de pandemia: — Sabemos que há uma relação entre pobreza e mais mortes por doenças, mas, ao apontar exatamente em qual região ou bairro a situação socioeconômica é pior, é possível dirigir as políticas sociais para esses grupos e avançar na saúde. Moradora de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, Carolaine das Chagas, de 21 anos, convive desde os 9 com o esgoto a céu aberto ao lado de casa. Sempre que chove, o valão transborda e forma poças nas ruas. Há dois anos, sua casa chegou a ser inundada. Ela mora com a filha, de 7 anos, a mãe, de 39, e a irmã, de 15: — Aqui sempre foi assim. Não tem esgoto, e a gente acaba ficando sem ter para onde ir no meio daquela água podre. A prefeitura colocou água encanada, mas os canos passam perto do valão, e a água para beber vem suja. A gente enche a garrafa de água e pinga três gotas de remédio para limpar. A situação econômica da família piorou na pandemia. Carolaine, que só cursou até a 8ª série, perdeu as faxinas que fazia. A mãe, que é diarista, também está desempregada. A jovem está preocupada com fim do auxílio emergencial e a proximidade das chuvas de verão: — Este ano, só Deus na causa, porque os serviços pararam. Ligia destaca que os serviços públicos não existem simultaneamente nas áreas mais pobres: — Ora tem água, ou tem luz, ou saneamento, ou escola. Se as políticas fossem integradas, haveria menos mortes, e as crianças viveriam.
*”Indústria cresce 1,1% em outubro, mas tem perda no ano”* *”TCU autoriza despesas que só serão pagas em 2021”* *”Frigoríficos são acusados de compra ligada a desmatamento”* *”Governo quer privatizar oito empresas em 2021”*
CAPA – Manchete principal: *”Covid avança e rede privada do País adia cirurgias eletivas”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”O agronegócio: alavanca para o futuro”*: Em algumas décadas o Brasil passou de importador a um dos maiores exportadores agrícolas do mundo, em vias de se tornar o maior. Em chocante contraste com a indústria, essa história de sucesso foi calcada no empreendedorismo, boas políticas de crédito e fomento, parcerias público-privadas e pesquisa e inovação de ponta. Não à toa o agro foi o único setor com desempenho positivo na pandemia – literalmente a “salvação da lavoura” nacional. A agropecuária se encontra em um momento crucial da história, dadas as oportunidades e desafios gerados pelo crescimento demográfico, inovações biotecnológicas, demandas de sustentabilidade e atritos comerciais entre potências como EUA, China e Europa. Em contrapartida, as políticas externa e ambiental autodestrutivas do governo, combinadas à difamação promovida por demagogos e competidores internacionais, têm provocado distúrbios que ameaçam o desenvolvimento do setor. Assim, foi mais do que oportuno o foco do Summit Agronegócio, promovido pelo Estado, no tema Reputação do agro – erros, acertos e exigências aqui e lá fora. Entre as constatações positivas, há um consenso de que o agro melhorou a tecnologia, elevou a eficiência e vem reduzindo fortemente a pressão por desmatamento ao recuperar áreas degradadas com processos que combinam a redução de gases de efeito estufa com mais produtividade. Ao mesmo tempo, há uma apreensão geral com os desconcertos entre o poder público e o agro que produz e preserva. Todas as partes interessadas concordam que é imperativo implementar plenamente o Código Florestal, sobretudo no combate ao desmatamento. Além disso, é indispensável mobilizar esforços para a regularização ambiental e fundiária. Ante esses desafios, assim como em setores como produtividade, sustentabilidade, redução de custos e crédito, há altas expectativas em relação às novas tecnologias digitais. Mas nesse ponto, a gargalos históricos – como a infraestrutura deficitária de transporte e logística – vêm se juntar novos, como a conectividade no campo. Isso demandará um esforço do poder público para otimizar seus investimentos e modernizar quadros regulatórios que facilitem a injeção de capital privado. A pressão por boas práticas ambientais e segurança alimentar de potências geopolíticas e de megablocos de investidores só aumentará. É imperativo que o poder público e a iniciativa privada se alinhem para fortalecer a comunicação em fóruns internacionais das conquistas brasileiras, das quais o Summit apresentou um mostruário condensado, mas substancioso, como a integração lavoura-pecuária-floresta, matrizes bioenergéticas limpas, agricultura intensiva, melhoramento genético e bem-estar animal. Em especial a pecuária, comumente vista como “o calcanhar de aquiles” da reputação ambiental do agronegócio, pode ser uma alavanca transformadora. Muitos experimentos bem-sucedidos comprovam que a pecuária pode não só ser sustentável, como contribuir fortemente para o sequestro de gases de efeito estufa. O desafio para os próximos anos é aprimorar e disseminar essas técnicas em larga escala. A regularização ambiental e a regularização fundiária também são fundamentais. Muitos movimentos ambientalistas, ainda que bem-intencionados, vilanizam todo esforço de reinclusão de produtores com histórico de irregularidades ambientais e a regularização de propriedades rurais como um favorecimento à grilagem e ao desmatamento. Mas é preciso separar o joio do trigo. Sem prejuízo da punição aos criminosos, uma regularização fundiária bem feita, além de facilitar a fiscalização ambiental, pode reintegrar à cadeia produtiva milhões de pequenos produtores e suas famílias, que atualmente trabalham na clandestinidade e em situação de alta vulnerabilidade jurídica e social. O agronegócio é provavelmente a peça-chave para que o Brasil possa cumprir a sua dupla vocação de celeiro do mundo e guardião da maior biodiversidade do planeta. Não se pode poupar esforços para aprimorar suas práticas imperfeitas e coibir as más – mas é preciso ao mesmo tempo, e com igual ênfase, prestigiar as boas.
*”Líder do Centrão operou ‘rachadinha’ em AL, diz MP”* - Candidato do Palácio do Planalto para o comando da Câmara nos próximos dois anos, o deputado federal Arthur Lira (Progressistas-al) esteve à frente de um esquema milionário de “rachadinha” quando integrou a Assembleia Legislativa de Alagoas, segundo acusação do Ministério Público Federal. Documentos até então sigilosos obtidos pelo Estadão indicam desvio, entre 2001 e 2007, de R$ 254 milhões dos cofres públicos. Somente o líder do Centrão movimentou R$ 9,5 milhões em sua conta. As informações estão em uma ação penal que Lira ainda responde na Justiça estadual. Ele já foi condenado pelo caso na esfera cível. Para desviar o dinheiro da Assembleia, o “grupo criminoso” liderado por Lira, como destaca o processo, incluiu na folha de pagamentos funcionários fantasmas. O esquema, afirma a acusação, usava empresas de terceiros para simular negociações e empréstimos pessoais como forma de justificar a movimentação financeira nas contas dos parlamentares. Lira foi indicado anteontem por seu partido para disputar a sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), em fevereiro de 2021. A presidência da Câmara é um cargo estratégico. O ocupante dessa cadeira define os projetos que serão votados e é o segundo na linha sucessória da Presidência da República. Na ausência do presidente e do vice, é ele quem assume o comando do País. As investigações apontam que a “rachadinha” na Assembleia de Alagoas ocorreu, em parte, quando Lira ocupava um cargo no comando do Legislativo estadual. De 2003 a 2006, ele foi primeiro-secretário, uma espécie de “prefeito” que administra os recursos do órgão, razão pela qual seu papel era central, uma vez que cabia a ele liberar o dinheiro. O esquema envolveu pelo menos 12 deputados estaduais. A organização foi alvo da Operação Taturana, da Polícia Federal, em 2007. Os investigadores apontaram que o grupo usou o dinheiro desviado para comprar carros, apartamentos e terrenos. A partir daí, foram abertos processos cíveis e criminais, mantidos em segredo de Justiça até o momento. A responsabilidade de Lira no esquema é detalhada em denúncia apresentada pela Procuradoria-geral da República, em 2018. Na ação, a ex-procuradora geral Raquel Dodge denunciou o deputado por crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro. A íntegra do documento, de 30 de abril de 2018, ainda não tinha vindo a publico. Cheques. Com base em laudos da Polícia Federal e documentos da Receita Federal e do Conselho de Controle da Atividades Financeiras (Coaf), a Procuradoria registrou que cheques emitidos pela Assembleia, a título de pagamento salarial, iam parar em contas de pessoas físicas diferentes. Logo em seguida, os valores eram transferidos para parlamentares ou pessoas relacionadas a eles. “No cumprimento dos mandados de busca e apreensão na residência de Arthur Lira foi apreendida uma planilha denominada ‘Cheques em aberto a vencer’, contendo relação numérica de 566 cheques, cada um no valor de R$ 2.360,66, com valor total de R$ 1.336.133,56”, destaca trecho da denúncia. Na denúncia criminal, Dodge pediu a prisão e a perda da função pública de Lira e o pagamento do “dano mínimo” causado aos cofres públicos, ao fim do processo. A ex-procuradora-geral definiu o grupo como uma “quadrilha”. Em duas ocasiões, Dodge assinalou que só não incluiu o crime de organização criminosa na acusação porque já estava prescrito, ou seja, com o passar dos anos, não era mais passível de punição. Esse processo tramita na 3.ª Vara Criminal de Alagoas desde 2018 e ainda não foi julgado. Além da ação penal, o esquema de “rachadinha” levou o deputado a ser condenado em segunda instância na área cível por improbidade administrativa. Esta decisão, de 2016, o impediria de disputar a eleição de deputado federal, em 2018, mas uma liminar do então vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Celyrio Adamastor, suspendeu os efeitos da sentença e o liberou a concorrer. Foi eleito com 143.858 votos, numa aliança que reuniu PSDB, PSB, DEM, Republicanos, PTC, entre outros. Quatro anos após a decisão de segunda instância, porém, o caso ainda não chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Faltava um mero despacho da presidência do TJ, que só foi dado em outubro passado. O Tribunal de Justiça de Alagoas disse ao Estadão que “a secretária está providenciando o envio do processo” ao STJ. A acusação cita como outros possíveis beneficiários do esquema 11 colegas parlamentares de Lira. Os nomes listados na denúncia não foram alvo da acusação apresentada pela PGR, mas alguns foram condenados em ação de improbidade. Defesa. O Estadão encaminhou por escrito perguntas a Lira na tarde de anteontem com prazo para resposta no dia seguinte. O deputado disse que não poderia apresentar sua defesa nas 24 horas solicitado pelo jornal e não quis se manifestar sobre o caso.
*”PF identificou cheques em conta de Arthur Lira”* - A investigação da Polícia Federal (PF) afirma que o esquema do então deputado estadual Arthur Lira usou como operadores o diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Alagoas à época, Eduardo Albuquerque da Rocha, o motorista George Melo de Araújo Loureiro e o assessor Eudásio Gomes, que admitiu ter ajudado a desviar o dinheiro público. Segundo a apuração, os três funcionários, apontados como “entrepostos financeiros” de Lira, transferiram R$ 1,066 milhão diretamente para o deputado. Foi justamente na Assembleia Legislativa de Alagoas que a “rachadinha” teve uma das movimentações mais robustas entre os casos conhecidos até agora – o esquema tirou R$ 254 milhões dos cofres públicos, entre 2001 e 2007. A PF concluiu que 85% desses recursos saíram da folha de pagamento de servidores. A prática da “rachadinha” consiste no desvio de parte do salário de funcionários para parlamentares. O esquema da Assembleia do Rio, que tem como protagonista o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-rj), filho do presidente Jair Bolsonaro, foi menor que o de Alagoas e movimentou, segundo o MP, R$ 49 milhões entre 2011 e 2017. A denúncia da Procuradoriageral da República (PGR) obtida pelo Estadão indica que os três funcionários da Assembleia de Alagoas eram responsáveis por descontar cheques na boca do caixa ou depositar em suas próprias contas. Os valores desviados eram divididos depois entre os deputados. Por causa dessa atividade, a PGR os definiu como “entrepostos financeiros” de Lira. Embora as diligências tenham identificado transferências de R$ 1,066 milhão para o deputado, a movimentação financeira na conta dos servidores foi maior. Entre janeiro de 2004 e dezembro de 2005, Gomes e o motorista movimentaram R$ 12,4 milhões. À PF, o assessor Eudásio Gomes confessou ter participado da operação para desviar os recursos que foram parar na conta de parlamentares. No depoimento, ele disse que o diretor financeiro da Assembleia lhe repassava cheques para serem depositados em sua conta e na do motorista. Na maioria dos casos, os cheques eram de assessores de Lira, que trabalhavam no gabinete antes de ele se tornar líder do Centrão e favorito do Palácio do Planalto para assumir a Câmara. A conta de Gomes também recebia depósitos de cheques de servidores vinculados a outros quatro deputados estaduais – entre eles o então presidente da Casa, Celso Luiz. “Após o saque dos valores, o dinheiro era entregue ao próprio deputado estadual”, disse o ex-funcionário. O Estadão contatou Gomes para saber se ele, hoje, mantém as afirmações que prestou em depoimento. O ex-assessor afirmou que não desejava comentar o caso, pois estava tentando “apagar isso da vida”. Chegou a dizer que teve “a vida destruída” após o episódio, mas declarou não guardar raiva de ninguém. A PGR listou Gomes como informante a ser ouvido na ação penal, que corre em segredo de Justiça na 3.ª Vara Criminal de Maceió. Empréstimos. Um laudo da PF também apontou que Lira e os demais investigados simularam negócios com quatro companhias diferentes – Top Factoring, Multinvest Participações, Blumare Veicolo e Financial Factoring Fomento Mercantil. Apenas a Blumare recebeu 120 cheques emitidos pela Assembleia destinados ao pagamento de servidores comissionados, que somam R$ 249 mil. Ao mesmo tempo, a análise da movimentação nas contas de Lira revelou que a mulher do dono da empresa repassou R$ 210 mil a ele. O esquema também consistia em usar a verba de gabinete para quitar empréstimos pessoais nos bancos Rural e Bradesco. “No período que o deputado federal Arthur César Pereira de Lira foi o gestor financeiro da Assembleia Legislativa de Alagoas era comum a emissão de empenhos irregulares, com rubricas de ‘adiantamento de valores’, ‘contribuição’ e ‘contribuição parlamentar’”, destacou a denúncia da PGR.
*”Parecer livra chapa Bolsonaro-Mourão de cassação no TSE”* - Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, afirmou que as provas colhidas até agora não justificam a cassação do presidente Jair Bolsonaro e do seu vice, Hamilton Mourão, por supostas irregularidades cometidas na última campanha presidencial. A vitoriosa chapa na disputa pelo Palácio do Planalto em 2018 é alvo de quatro ações que aguardam julgamento na Corte eleitoral. Brill de Góes pediu que esses processos tramitem de forma conjunta e sejam julgados simultaneamente, devido à conexão dos fatos investigados. “Pelo conjunto probatório produzido nos autos, concluise pela não comprovação de eventual gravidade dos ilícitos narrados, de modo a macular a legitimidade e a normalidade das eleições, o que afasta o pedido de cassação do diploma”, escreveu Góes, que considerou “esquálido” o conjunto de provas coletados até agora. E apontou que “inexistem elementos concretos de participação ou anuência” de Bolsonaro e Mourão em supostos atos abusivos que estão sob investigação. A manifestação de Góes foi feita dentro de uma ação movida pela coligação “Brasil Soberano” (liderada por Ciro Gomes na corrida presidencial de 2018). A ação também investiga o empresário Luciano Hang e sócios de empresas de informática e mídia digital. O processo, assim como outros três que aguardam julgamento no TSE, investiga abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social envolvendo a contratação de empresas para disparo em massa de conteúdo eleitoral no aplicativo Whatsapp. O vice-procurador-geral eleitoral destacou que, ao longo das investigações, o Whatsapp informou ao TSE a existência de contas registradas que “praticaram comportamento anormal” durante o mês de outubro de 2018, justamente quando foi realizado o primeiro e o segundo turno. “É absolutamente relevante o teor da informação prestada pela Whatsapp INC., que noticia a detecção de ‘comportamento anormal, indicativo do envio automatizado de mensagens em massa’ por parte das empresas Smsmarket Soluções Inteligentes Ltda. e Yacows Desenvolvimento de Software Ltda., bem como da pessoa física de William Esteves Evangelista (sócio da SMS Market) – o que, inclusive, levou ao banimento dessas contas.” A partir das informações do Whatsapp, Góes pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Luciano Hang e das empresas que estão na mira do TSE, 1º de julho a 30 de novembro de 2018. Os pedidos ainda serão analisados pelo relator dos casos, o ministro Luis Felipe Salomão.
*”Apoiadores veem Moro reticente sobre 2022”* *”Reforma propõe dar mais poder ao presidente da Alesp”*
*”Humaitá, o novo submarino do País vai ao mar”* - Um gigante metálico com 72 metros de comprimento e capacidade de deslocamento de 1,8 mil toneladas chegará ao mar pela primeira vez no próximo dia 11. Trata-se do Humaitá, o segundo de quatro submarinos convencionais que estão sendo construídos no País dentro do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub). O quarteto é o primeiro passo para a fabricação de um modelo com propulsão nuclear, previsto para ser entregue na próxima década. O projeto está sendo colocado em prática na cidade de Itaguaí, no litoral fluminense. O primeiro submarino, o Riachuelo, já está em fases de testes no mar e deverá se incorporar à frota da Marinha em meados do próximo ano. O Humaitá, por sua vez, está na fase final de integração de seus equipamentos e sistemas. No dia 11, ele deixará o estaleiro por intermédio de um grande elevador e tocará o mar pela primeira vez. A expectativa é a de que o presidente Jair Bolsonaro esteja presente no batismo. A Marinha espera que os quatro submarinos convencionais se unam à frota brasileira até 2024. Trata-se de uma adaptação do modelo francês Scorpène. O Humaitá tem cerca de cinco metros a mais, o que possibilita maior capacidade de combustível e mantimentos, dando assim maior autonomia de navegação. A estimativa é a de que a embarcação consiga navegar com mais de 30 tripulantes por até 80 dias. O Prosub foi lançado em 2008 a partir de acordos firmados entre o Brasil e a França. O programa prevê toda a transferência de tecnologia, o que permitirá futuramente que o País tenha total autonomia na construção de submarinos. Para construir esses equipamentos de guerra, o Prosub incluiu também a construção de um grande complexo de infraestrutura industrial e de apoio à operação dos submarinos, que foi erguido em Itaguaí. Marco. O projeto é considerado um marco para a Marinha brasileira. A expectativa é a de que os quatro submarinos convencionais que estão sendo construídos estejam integrados à frota do País até o ano de 2024. Assim, eles se unirão aos cinco modelos mais antigos que operam atualmente. “É um número considerável para nós. Atende a todas as nossas necessidades e ajuda a demonstrar a força do nosso País”, diz o capitão de Mar e Guerra Otávio Paiva. Quando os submarinos convencionais estiverem prontos, será a vez de o projeto do primeiro submarino de propulsão nuclear do Brasil ser efetivamente colocado em prática. Mantido o cronograma, ele deverá ficar pronto em 2033.
*”Biden diz que manterá tarifas à China e quer voltar ao acordo nuclear com Irã”* - O presidente eleito dos EUA, Joe Biden, garantiu que não pretende retirar as tarifas aplicadas à China pelo governo de Donald Trump e quer ressuscitar o acordo nuclear com os iranianos – caso eles voltem a cumprir os termos acertados –, o que suspenderia as sanções americanas ao Irã. As declarações foram dadas em entrevista a Thomas Friedman, colunista do New York Times, e publicadas ontem. Biden também disse que os EUA não negociarão novos acordos comerciais até que realizem “investimentos significativos” no país e em seus trabalhadores. “Quero ter certeza de que lutaremos com todas as forças investindo primeiro nos EUA”, afirmou o democrata, que mencionou energia, biotecnologia, materiais avançados e inteligência artificial como áreas propícias para investimentos governamentais em larga escala. Quanto à China, ele disse que não agirá imediatamente para remover as tarifas de 25% que Trump impôs sobre cerca de metade das exportações chinesas para os EUA. “Não vou tomar nenhuma atitude imediata, e o mesmo se aplica às tarifas”, disse. “Não vou prejudicar minhas opções”, disse o democrata. Pelo acordo atual com Pequim, a China compraria US$ 200 bilhões em produtos e serviços americanos em troca de concessões, o que não está sendo honrado. “A melhor estratégia para a China é aquela que coloca todos os nossos aliados de acordo. Será uma grande prioridade para mim, nas primeiras semanas de mandato, tentar nos posicionar de acordo com nossos aliados”, declarou o presidente eleito dos EUA. Sobre o acordo nuclear com o Irã, firmado em 2015 e do qual Trump retirou os EUA, em maio de 2018, Biden disse que tem a intenção de recolocar os EUA no pacto, desde que os iranianos também voltem a cumprir o que foi acertado. “Em conversas com nossos parceiros, vamos negociar novos acordos para fortalecer e estender ao longo do tempo as restrições nucleares ao Irã e seu programa de mísseis”, afirmou o democrata. Além disso, a equipe de Biden gostaria que as negociações subsequentes incluíssem não apenas os signatários originais do acordo – Irã, EUA, Rússia, China, Reino Unido, França, Alemanha e União Europeia –, mas também os vizinhos árabes, particularmente a Arábia Saudita e os Emirados Árabes. “Se o Irã conseguir uma bomba nuclear, colocará uma enorme pressão sobre os sauditas, Turquia, Egito e outros para obterem armas nucleares”, disse o democrata. “E a última coisa de que precisamos naquela parte do mundo é um fortalecimento da capacidade nuclear”, afirmou o democrata.
*”Reino Unido será 1º país do Ocidente a vacinar população”* *”EUA pretendem imunizar 100 milhões até fim de fevereiro”* *”Funerárias e hospitais americanos já trabalham no limite”* *”Israel inicia ação para dissolver Parlamento”*
*”Nova alta faz hospitais abrirem mais leitos covid e reduzirem cirurgias”* - Com o novo aumento de casos de covid-19, hospitais privados de São Paulo aumentam leitos e reduzem cirurgias não urgentes esperando uma segunda onda e unidades do Rio e da Região Sul já enfrentam um pico de infecções tão severo quanto o do primeiro semestre. Em São Paulo, nove hospitais consultados pelo Estadão tiveram aumento expressivo de internações no último mês e se viram obrigados a ampliar as alas dedicadas à covid. No Albert Einstein, o total de internados com covid, que há um mês era estável em 55, chegou ontem a 106. A instituição reduziu o número de cirurgias eletivas agendadas e vem transformando leitos comuns em UTIS. “Hoje mesmo (ontem) transformamos dez leitos em semiintensiva. Quando observamos o aumento de casos, colocamos um limite de 110 cirurgias agendadas por dia”, explica Sidney Klajner, presidente do Einstein. Antes da alta de infecções, o hospital chegou a fazer mais de 150 operações diárias. No Samaritano e demais hospitais do Grupo Americas, o volume de leitos dedicado à covid foi ampliado em novembro e está sendo adotada gradual redução de cirurgias eletivas de menor complexidade. No Hospital Alemão Oswaldo Cruz, uma análise do comitê de gestão de crise determinou a abertura de mais 15 leitos de UTI para covid nas últimas semanas. Hoje, o hospital tem 89 internados com a doença. “O volume de atendimentos poderá crescer e é fundamental que a população esteja mais consciente e tenha adesão às medidas protetivas”, diz Antonio da Silva Bastos Neto, diretor executivo médico do Oswaldo Cruz. Na BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo, a UTI covid, com 30 leitos, já está lotada e a enfermaria chegou a 85% da sua capacidade, com novos leitos sendo adaptados a cada dia para pacientes com coronavírus. “Temos estrutura física grande, com algumas alas muito flexíveis. Há uma UTI com 53 leitos na unidade Paulista que podemos adaptar para covid caso necessário”, diz Luiz Bettarello, diretor executivo médico e de desenvolvimento técnico da BP. Na rede São Camilo, o total de internados nas três unidades chega a 170 – no período de baixa da pandemia, eram 10. “Temos leitos reversíveis que conseguimos adaptar como UTI e já deixamos como reserva para covid”, afirma Fernanda Fontanezi, diretora de unidade do São Camilo. Alguns hospitais já apresentam dados comparáveis aos picos do 1º semestre. O Santa Catarina, por exemplo, teve recorde diário de 73 internados entre os meses de maio e junho. Hoje, são 66 hospitalizados com covid. A ocupação geral dos 310 leitos é de 83%. “Seguimos monitorando diariamente a evolução da covid no País e adequando nossos leitos de acordo com a demanda”, diz a diretora técnica do hospital, Christiane Nicoletti. O Hospital Nove de Julho tem 30% mais internações. No Santa Paula, a alta é de 50%. A Santa Casa de São Paulo disse estar perto da capacidade máxima de atendimento. “É bom que o Estado volte a pensar em aumentar leitos de terapia intensiva, em recriar hospitais de campanha e não ser displicente às grandes aglomerações”, diz o presidente do Sindhosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios de São Paulo), Francisco Balestrin. Levantamento da entidade aponta que a taxa de ocupação das UTIS em hospitais privados atinge 84% e que 35% das instituições entrevistadas têm adiado cirurgias eletivas (não urgentes) Outros Estados. A reedição da alta de casos do 1º semestre acontece em outros Estados de modo ainda mais crítico. No Rio, a taxa de ocupação de UTIS da rede privada é de 98% na capital, Baixada Fluminense e Região dos Lagos. O diretor da Associação de Hospitais Privados do Estado, Graccho Alvim, afirmou à TV Globo, que há risco de “colapso total” da rede. Alguns hospitais já estão suspendendo procedimentos eletivos. Relatos de funcionários e pacientes confirmam que não há mais vagas disponíveis para os casos mais graves de covid e que já tem paciente sendo entubado fora das unidades de tratamento intensivo. “No Rio, a situação é de calamidade”, resume o presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Aldevânio Morato. “Já há filas de espera e estamos tentando fazer remoções, mas alguns já não têm mais vagas.” No Sul, hospitais privados de Porto Alegre, Curitiba e Florianópolis já registram recordes de internados desde o início da pandemia e suspendem cirurgias. Em Recife, a média de novos casos diários saltou de 22 para 220 em apenas um mês. O aumento já sobrecarrega a rede privada. “Em volume de atendimentos na urgência, temos uma segunda onda em Recife que se aproxima do que aconteceu no pico da doença em maio”, diz o médico Jorge Pinheiro, presidente do Sistema Hapvida, que possui 43 hospitais no País.
*”Anvisa pode liberar uso emergencial de vacina em testes”* - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode autorizar o uso emergencial e temporário de vacinas contra a covid-19 no País. A medida permite acelerar a entrada de um imunizante em território brasileiro mesmo que os estudos ainda não estejam concluídos. A agência divulgou ontem um guia sobre os requisitos mínimos para se obter essa autorização, que só valerá para aplicação em públicos restritos, como idosos ou profissionais de saúde. “Se observarmos, pelos dados do momento, que para população específica, como idosos ou profissionais de saúde, existe risco-benefício claro, que seja positivo, a autorização de uso emergencial se justifica”, disse o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes. A agência pondera que essa autorização emergencial não substituirá a necessidade de a fabricante obter posteriormente o registro do produto. Só após este aval, que exige estudos clínicos finalizados, a vacina poderá ser entregue a toda a população ou vendida para a rede privada. Com a permissão temporária, o imunizante só poderá ser distribuído via rede pública, com foco específico: imunizar médicos que atuam em UTIS de pacientes de covid-19, por exemplo. “É importante ressaltar que a autorização de uso emergencial e temporária de uma vacina experimental contra a covid-19 é restrita a um público previamente definido. Essa autorização não substitui o registro sanitário no Brasil. Somente as vacinas com registro sanitário concedido pela Anvisa poderão ser disponibilizadas e comercializadas para toda a população”, afirma nota da agência. ‘Uso emergencial’. Mendes afirmou ainda que o rótulo da vacina liberada desta forma deverá indicar que a destinação é para “uso emergencial”. A autorização, segundo ele, “pode ser interrompida e retirada a qualquer momento”. De sua parte, o gerente de Medicamentos explicou que a autorização excepcional para uso de produtos já é prevista em resoluções da Anvisa. Agora, no entanto, a agência acouh conveniente definir regras mais claras sobre a vacina contra a covid-19. A Anvisa deve decidir sobre cada pedido durante reuniões da Diretoria Colegiada, que é formada por cinco integrantes. A solicitação de uso emergencial pode ser feito à agência por empresas desenvolvedoras de vacina contra a covid-19 e, segundo as regras definidas pela agência, ensaios clínicos da fase 3 da vacina – a última etapa da pesquisa – devem estar em andamento no Brasil. Há quatro vacinas com testes de fase 3 em andamento no País: o modelo desenvolvido pela farmacêutica Astrazeneca em parceria com a Universidade Oxford, a da chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã, a das americanas Pfizer e Biontech e, completando, a vacina da Janssen-cilag (Johnson & Johnson). Até agora, segundo Mendes, nenhuma empresa requisitou a autorização emergencial. “Quando recebermos o pedido poderemos dizer quanto tempo será preciso para fazer essa análise”, ponderou. Primeiro autorizado. O Reino Unido foi o primeiro país a autorizar, ontem, o uso de uma vacina – no caso, a da Pfizer. A expectativa é entregar 800 mil doses à população já nas próximas semanas. Segundo fontes da Anvisa, a nova forma de autorização emergencial da agência segue moldes internacionais, como o do país europeu. O governo Jair Bolsonaro aposta na vacina de Oxford. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), laboratório vinculado ao Ministério da Saúde, trabalha para incorporar a tecnologia e produzir as próprias doses desse imunizante. Já o governo de São Paulo, comandado por João Doria (PSDB), investe na vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Butantã – a Coronavac. O gerente da Anvisa disse que será feita uma análise “criteriosa” sobre qual a população que pode ser vacinada de forma emergencial. Ele afirmou ainda que a duração do aval para uso emergencial “depende do andamento dos estudos, pedido de registro e vai durar enquanto houver situação de emergência”. Mais cedo, em audiência pública no Congresso Nacional, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, declarou que uma autorização provisória da Anvisa duraria apenas no período de calamidade pública adotado pela covid-19, que, caso não seja prorrogada, se encerra no Brasil em 31 de dezembro próximo.
*”Câmara aprova MP que dá R$ 1,9 bi ao imunizante de Oxford”*
*”Cadastro vazado tinha ofensas a políticos”* - A base de dados com informações pessoais de mais de 200 milhões de brasileiros que ficou exposta por uma falha de segurança em um sistema do Ministério da Saúde sofreu adulterações para a inclusão de termos ofensivos nos registros de políticos de esquerda e artistas. Ao consultar registros de personalidades públicas, o Estadão encontrou conteúdo ofensivo ou sarcástico nos cadastros de pelo menos cinco personalidades públicas do País. Nesses registros, a maioria dos dados, como CPF, nome, telefone e endereço, estão corretos, mas alguns campos foram preenchidos com apelidos ou ofensas. Há dois registros no nome da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Em um deles, o campo “nome social” foi preenchido com o xingamento “motherfucker”. No outro, o nome social aparece como “Vai Bolsonaro”. No registro da ex-deputada federal Manuela D’ávila (PCDOB), os dados pessoais estão corretos mas o nome social aparece como “petista” e o nome do pai foi adulterado para “Luis Inacio Pingaiada da Silva”. A apresentadora Xuxa Meneghel também sofreu ataques. No seu registro, o nome do seu pai (Luis Floriano Meneghel) foi adulterado para “Luiz Floriano Bolsonaro” e o campo “nome social” foi preenchido com o termo “petista sfda” (em linguagem usada na internet, a interpretação mais provável seria “petista safada”). Em um quarto caso detectado, o do apresentador Luciano Huck, há também dados pessoais corretos, mas o nome social foi preenchido com o termo “nareba”. ‘Corrigido’. Questionado sobre a adulteração dos cadastros, o Ministério da Saúde afirmou que “o conteúdo ofensivo identificado já foi corrigido” e que “ações de segurança estão sendo tomadas para impedir novos incidentes, assim como ações administrativas para apurar o ocorrido”. A pasta não respondeu, porém, quem teria sido o responsável pela inclusão dos termos ofensivos. A empresa de tecnologia Zello (antiga MBA Mobi), contratada pelo ministério para desenvolver o sistema que continha falhas de segurança, também foi questionada, mas disse que não se pronunciaria. A reportagem também procurou os políticos e artistas vítimas dos ataques. Segundo a assessoria da ex-presidente Dilma, “essa violação é apenas um dos muitos casos de quebra de normas e violações na área de segurança da informação”. Disse ainda que “não surpreende que isso ocorra no governo que monitora jornalistas e influenciadores digitais, mas não protege seus próprios dados”. A ex-deputada Manuela D'ávila, por sua vez, disse que o Brasil está “sob o comando de um governo absolutamente incapaz”, que “não protege dados dos cidadãos e cidadãs e não esclarece a autoria de adulterações e ofensas”. A assessoria do ex-presidente Lula não quis comentar, mas informou que avaliará se cabe alguma medida. Luciano Huck e a assessoria de Xuxa não responderam. Seis meses. A invasão dos dados do ministério foi revelada ontem pelo Estadão. Essa nova falha de segurança no sistema de notificações de covid-19 do Ministério da Saúde, segundo a reportagem, deixou expostos na internet, por pelo menos seis meses, dados pessoais de mais de 200 milhões de brasileiros. Não foram só pacientes de covid que tiveram sua privacidade violada – como ocorreu em outro caso de exposição denunciado pela reportagem na semana passada. Desta vez, ficaram abertas para consulta as informações de todas as pessoas cadastradas no SUS ou beneficiárias de um plano de saúde. Segundo investigação feita pelo Estadão, foram expostos cerca de 243 milhões de registros, com dados como CPF, endereço e telefone – entre eles autoridades como Jair Bolsonaro, Luiz Fux, Rodrigo Maia e David Alcolumbre. Mais uma vez, o problema foi causado pela exposição indevida de login e senha de acesso ao sistema que armazena os dados no Ministério da Saúde. Uma semana. Na mesma reunião, o secretário nacional de Vigilância Sanitária, Arnaldo Medeiros, disse que uma resposta definitiva da Anvisa deve ser dada em uma semana. Já o secretário executivo da Saúde, Elcio Franco, disse aguardar “apenas a formalização” da agência. Além de aprovar a renovação da validade do produto, a Anvisa terá de dar aval para que os testes estocados sejam usados após os oito meses. Em casos similares, a agência aceitou a alteração no registro do produto mas negou que o estoque fosse utilizado. Segundo apurou o Estadão, a agência deve dar um tratamento diferenciado ao caso, exigindo a análise de cada lote do produto encalhado, para checar se ele segue eficaz.
*”MEC recua após obrigar volta às aulas”* *”TCU autoriza governo a executar em 2021 gastos previstos para este ano”*
*”Governo vende título com a menor taxa da história”* - Mesmo num cenário de aumento de incertezas com os rumos da economia brasileira e desconfiança com a trajetória de alta da dívida pública, o Tesouro Nacional conseguiu fazer uma venda no mercado internacional de três tipos diferentes de papéis e captar US$ 2,5 bilhões. O mais longo, com prazo de vencimento de 30 anos, foi vendido com a menor taxa da história. A captação externa ocorre num momento que o Tesouro vem encontrando maior dificuldade, nos últimos meses, para vender seus papéis no mercado doméstico. Dessa forma, a operação ajuda a trazer mais dinheiro para o País e reforçar o caixa do governo para honrar o pagamento dos títulos que vencem nos primeiros meses de 2021 – um dívida de mais de R$ 600 bilhões. O apetite dos investidores atingiu US$ 8,5 bilhões – mais de três vezes a oferta. Para os organizadores da operação, a emissão de papéis mostrou que o Brasil continua com pleno acesso ao mercado internacional num momento em que o cenário está favorável após a eleição de Joe Biden para a presidência dos Estados Unidos e os resultados das vacinas para o combate da covid-19. Foi a primeira vez que o Tesouro vendeu ao mesmo tempo títulos com prazos diferentes: cinco anos (Global 2025), 10 anos (Global 2030) e 30 anos (Global 2050). A venda sincronizada de bônus de curto, médio e longo prazos servirá de referência para os captações externas de empresas brasileiras num cenário de grande liquidez de recursos no mercado internacional. O Tesouro aproveitou uma das últimas janelas do ano para operações de venda de títulos do mercado internacional, dado que a liquidez (oferta de recursos) tende a reduzir após a primeira semana de dezembro. Além de voltar a ofertar títulos de longo prazo (30 anos), a emissão foi feira com o prêmio de risco país nas mínimas desde o início da pandemia. O título de 5 anos foi emitido à menor taxa já obtida pelo Brasil em emissões em dólares. Segundo o governo, o Tesouro diversificou as fontes de captação e a base de investidores, contribuindo para o alongamento do prazo médio da dívida pública. Após a eleição de Biden, os mercados externos ficaram bastante favoráveis para os países emergentes. Com os problemas fiscais, a dúvida que permanece é se Brasil vai conseguir surfar nessa onda. Todas as taxas de retorno para o investidor (os juros que serão pagos pelo Tesouro) ficaram abaixo do que foi pago pelo governo brasileiro quando esses papéis foram emitidos pela primeira vez, em novembro do ano passado (no caso do bônus de 30 anos) e junho deste ano (demais papéis). O Tesouro emitiu US$ 500 milhões do Global 2025, com um retorno de 2,2% ao investidor. Para o Global 2030, o governo emitiu US$ 1,25 bilhão, com um retorno de 3,45% (ante 4% pago na emissão de junho). Já no Global 2050, o Tesouro emitiu US$ 750 milhões, com uma taxa de retorno de 4,5% (contra 4,914% na emissão de novembro de 2019).
ENTREVISTA: SOLANGE SROUR, economista-chefe do Credit Suisse - *”Tem de melhorar o gasto para reduzir a desigualdade social”*: Combinar a adoção de medidas sociais com sustentabilidade da dívida no curto prazo é factível, segundo a economista-chefe do Credit Suisse no Brasil, Solange Srour. A aprovação da PEC Emergencial – que proibiria, por exemplo, reajustes salariais de servidores caso as dívidas do governo superassem os gastos obrigatórios – poderia abrir espaço para se investir em programas sociais, diz ela, que participa de série do Estadão sobre as saídas para a crise fiscal. O entrave, acrescenta, é político. “O governo precisa ser o grande formulador e defensor dessas duas coisas (teto de gastos e programas sociais). Não vai sair nenhuma revisão de gasto social ou corte de despesa obrigatória se a liderança não for do Executivo”, diz Solange. Outra dificuldade, de acordo com a economista, é que o tempo está correndo e o País já deveria estar com essas medidas encaminhadas. “O auxílio emergencial acaba em dezembro e o Brasil está atrasado nessa discussão, que já era para ter acontecido.” Ainda de acordo com a economista, a redução da desigualdade social no pós-covid tem de ser feita com gastos públicos mais bem direcionados, e não via aumento de impostos. “Temos de fazer uma revisão nos gastos e aí, de novo, a reforma administrativa é uma reforma que traz justiça social.” • Como avalia a trajetória da dívida brasileira? - Houve um aumento de quase 20 pontos porcentuais na relação dívida/pib em um ano. Estimamos que a dívida fique próxima de 96,5% do PIB neste ano. É um nível muito elevado para o Brasil rolar. Durante a crise, a gente acabou encurtando o prazo médio da dívida. Então, há uma necessidade de rolagem elevada durante todo o ano que vem e o mais importante, além do tamanho da dívida e do fato de a gente precisar rolar no curto prazo, é a trajetória dos gastos. Essa trajetória permitiria aos investidores ter confiança de que a dívida é sustentável. Isso porque o País pode ter um nível de dívida muito elevado – e tem vários países desenvolvidos com um nível muito mais elevado do que o do Brasil –, mas o que importa é a trajetória da dívida. Essa trajetória é fundamentada nos gastos públicos e, nesse caso, o Brasil está realmente em uma situação muito difícil. A gente está discutindo a manutenção ou não do teto de gastos (lei que limita as despesas federais ao valor do ano anterior, corrigido pela inflação) e isso vai definir o que vai acontecer com a dívida/pib daqui para frente.
• A sra. comentou que, em 2021, será preciso rolar um grande volume de dívida. Há risco de o governo não conseguir? - Risco existe. Na verdade, o Tesouro teve dificuldade de rolar a dívida alguns meses atrás, porque a dúvida sobre a sustentabilidade fiscal acabou gerando prêmios altos, prêmios demandados pelos investidores, principalmente na dívida de longo prazo. Por isso, o Tesouro começou a rolar a dívida de curto prazo. Houve um momento em que os investidores começaram a exigir também prêmios maiores na dívida de curto prazo. Agora, no fim do ano, está um pouquinho mais calmo por dois fatores. Primeiro, porque os vencimentos (de dívida) são menores e, depois, porque o cenário internacional melhorou bastante. O apetite ao risco aumentou depois da eleição do Joe Biden (nos EUA) e com esse surgimento de vacinas (contra covid-19). Deu uma aliviada, mas, a cada leilão, o mercado fica tenso, e esse risco vai voltar no primeiro trimestre, quando a gente tem um volume elevado de vencimentos. Fora isso, o mercado pode ficar estressado porque, além dos vencimentos elevados, tem a dúvida se o Brasil vai aprovar ou não a PEC Emergencial e se o governo vai estender ou não o auxílio emergencial.
• Quando a sra. diz que há risco, seria risco de não renovar ou de renovar em condições ruins? - Renovar em condições piores, porque o mercado vai exigir um prêmio maior e o Tesouro vai precisar aceitar. É muito difícil não conseguir rolar. É uma questão de custo, que vai ser mais elevado e o prazo, mais curto. Porque, quando o risco é maior, os investidores querem rolar no curto prazo, porque não têm uma visibilidade de longo prazo. O fato de o Tesouro acabar sendo levado a rolar os títulos de curto prazo traz um risco grande também, porque acaba tendo de rolar mais vezes ao longo do tempo.
• Desde que o governo aumentou os gastos para reduzir os efeitos da pandemia, há uma pressão sobre o teto de gastos. Como conciliar o teto com a necessidade de resolver os problemas sociais? - O problema é que o Brasil tem uma série de gastos obrigatórios que crescem a uma taxa muito acima do PIB. O teto limitou esse crescimento das despesas à inflação. Antes de ser implementado, a taxa real de crescimento das despesas era de 6% ao ano, bem acima do crescimento do PIB. Com essa limitação do teto, as despesas discricionárias e os programas sociais tiveram de entrar no teto. Mas a ideia toda, na construção do teto, era que o Brasil iria aprovar uma série de reformas que diminuiriam a taxa de crescimento desses gastos, abrindo espaço para investimentos e gastos sociais. O problema é que a gente só fez uma pequena parte das reformas e, durante essa crise, acabou gastando toda economia que a reforma da Previdência traria em dez anos. A crise da covid trouxe uma parada súbita da economia, muitas pessoas ficaram deslocadas do mercado de trabalho e foi necessário um programa de sustentação da renda. Agora, a economia está voltando a funcionar. Com essa volta, tem pessoas retornando ao mercado de trabalho. Então, a gente tem de transitar de um programa de auxílio à renda, que foi necessário, para um programa que vai lidar com o aumento da desigualdade social derivada dessa crise. Mas, para lidar com isso e ao mesmo tempo manter a regra fiscal, ter credibilidade de que os gastos não vão crescer acima do PIB, o Brasil precisa fazer alguma reforma de curto prazo. Precisa fazer cortes de gastos obrigatórios que permitam aumentar o gasto social. É essa a discussão da PEC Emergencial. A PEC Emergencial abriria espaço dentro do teto através de gatilhos e de cortes de despesas obrigatórias. Isso sem contar com uma revisão dos programas existentes – Bolsa Família, seguro defeso, abono salarial –, uma série de programas que podem ser reformulados para lidarmos com a desigualdade sem aumentar o gasto.
• É possível fazer isso já no ano que vem? Cumprir o teto sem gerar uma deterioração social maior? - É possível. É uma questão política. Primeiro, o governo precisa ser o grande formulador e defensor dessas duas coisas. Não vai sair nenhuma revisão de gasto social ou corte de despesa obrigatória se a liderança não for do Executivo. Os últimos meses foram bastante tumultuados, porque houve vazamento de vários programas, o que acabou gerando turbulência no meio político. A gente precisa ter essa liderança e a formulação de uma base de sustentação no Congresso do governo para aprovar essas medidas. Fora isso, a gente tem de lidar com o tempo. O auxílio emergencial acaba em dezembro e o Brasil está atrasado nessa discussão, que já era para ter acontecido. Já era também para a gente estar com um programa de Renda Brasil e já ter aprovado a PEC Emergencial. Isso não aconteceu.
• Antes de criar uma base no Congresso, há dificuldade para se ter consenso no próprio governo. Ainda assim, dá para confiar que essa agenda vai avançar? - O Brasil sempre avança nas agendas mais reformistas no momento de crise. No momento em que a economia real passa a sofrer impacto decorrente dessa incerteza, o meio político começa a ficar mais pró-reforma. A popularidade não só do governo, mas a vida de qualquer congressista, seu futuro político, vai depender da economia. Então, se a gente não aprovar nada até o começo do ano que vem e, ao mesmo tempo, essa pressão por gasto social continuar muito elevada, isso vai gerar um impacto na economia relevante. Aí, vai se criar um consenso. Infelizmente, algumas vezes a gente precisa gerar esse impacto, o que é negativo para o Brasil, porque, se a taxa de juros e a inflação sobem, se o Banco Central acaba tendo de subir a Selic, isso tem consequências negativas para a economia e para o próprio meio político. Era melhor se antecipar a esse processo, mas muitas vezes não é assim que funciona. Se a gente não avançar em nada, muito provavelmente os preços dos ativos vão se deteriorar, o que terá impacto na economia real.
• Aumentar imposto pode ajudar a resolver a crise fiscal? Organismos multilaterais têm apontado essa alternativa para reduzir a desigualdade e aumentar a arrecadação. - Acho que o sistema brasileiro de tributação é regressivo. É possível avançar na progressividade, principalmente quando a gente pega o gasto tributário. O gasto tributário são os incentivos que o governo dá e que acabam gerando redução de arrecadação: abatimento do gasto com saúde e educação do Imposto de Renda, por exemplo. Isso pode ser alterado e trazer maior progressividade. O problema é confundir progressividade com aumento de carga tributária, porque o Brasil não tem uma carga baixa. É muito difícil a gente aumentar a carga tributária sem gerar uma perda de produto potencial. Se o Brasil já tem uma carga elevada, a questão da redução da desigualdade social tem de ser feita via gasto público, que tem de ser melhor direcionado. Temos de fazer uma revisão nos gastos e aí, de novo, a reforma administrativa é uma reforma que traz justiça social. Existe uma disparidade enorme entre os rendimentos dos funcionários públicos, principalmente no governo federal, e os do setor privado. A maneira mais eficiente para lidar com a desigualdade é através do gasto. O Bolsa Família é o programa mais eficiente e reconhecido mundialmente por ter diminuído a desigualdade, mas ele pode ser melhorado. Vamos olhar os gastos sociais e redesenhá-los, focar nos mais necessitados, nas crianças, na educação dos mais desfavorecidos.
• No ano passado, a trajetória da dívida começou a se acomodar. O governo errou neste ano no volume de incentivos fiscais adotados para contornar a crise da covid? - Os gastos em torno de 8% do PIB para lidar com covid foram muito bemvindos. O Brasil poderia ter tido uma recessão de 10%, mas vai ter uma de 4%. O gasto foi necessário e importante, sustentou não só a renda do trabalhador, mas também o emprego. Não houve exagero. Esse gasto não colocaria o Brasil em uma situação de se discutir a sustentabilidade da dívida, o problema é que a gente está saindo da crise e discutindo que agora não vamos mais ter a regra de teto, que agora a gente pode furar a regra e que não vai avançar em outras reformas importantes. É por isso que o Brasil se destaca como um país que não pode mais estender o auxílio no ano que vem.tem vários países estendendo as medidas da covid para o começo de 2021. Por que o Brasil não pode fazer isso? Porque está discutindo acabar com uma regra fiscal. Quando se discute isso, perde toda a credibilidade. A gente não tem espaço fiscal porque os nossos gastos têm um problema crônico que não foi resolvido no pré-covid.
*”Ibama vai definir vazão de água de Belo Monte”* - Depois de mudar o curso das águas do Rio Xingu para privilegiar a geração de energia, a Hidrelétrica de Belo Monte, em operação no Pará, será obrigada a liberar um volume maior da água que hoje retém em seu reservatório. A medida pretende atenuar as condições drásticas de vida que passaram a ser a rotina de um trecho de 130 quilômetros de extensão do rio, conhecido como a Volta Grande do Xingu. As novas regras de vazão de água serão impostas pelo Ibama, responsável pelo licenciamento ambiental de Belo Monte, que á a maior hidrelétrica nacional. O Estadão apurou que a diretoria do Ibama já decidiu sobre a necessidade de revisar as regras que deverão ser acatadas pela Norte Energia, concessionária que opera Belo Monte. Em novembro de 2015, a Norte Energia fechou a barragem principal da usina, desviando uma média de até 80% da água para um canal artificial de mais de 20 quilômetros, onde foram instaladas as grandes turbinas da hidrelétrica. Com esse desvio, um trajeto de 130 km, que há milhares de anos convivia com um regime natural de seca e cheia, passou a ser submetido a um regime reduzido e constante de água, o que tem acabado com dezenas de espécies de peixes, tartarugas e frutos, além de comprometer a subsistência de milhares de famílias espalhadas em 25 vilas do trajeto do rio, entre indígenas e não indígenas. O controle sobre a quantidade de água que passa ou não pela barragem é feito pela Norte Energia, por meio de “hidrograma de consenso” que prevê os volumes que devem ser liberados. Ocorre que esse documento técnico foi elaborado pela própria empresa, quando do seu licenciamento, em 2009. À época, relatórios do Ibama já chamavam a atenção para o fato de que os volumes previstos no hidrograma trariam riscos à região. Esses pareceres, porém, foram ignorados e o empreendimento recebeu autorização para ser construído. Testes. Hoje, dez anos após a licença que autoriza as obras de Belo Monte, a situação se confirma. A Norte Energia alega que o trecho ainda passa por uma fase de “testes” e que isso deve ser analisado pelo prazo de seis anos, como previsto no edital da usina. O mesmo edital prevê, porém, que o Ibama pode alterar as regras de vazão do rio, conforme identifique situações que julgue necessárias. Uma nota informativa do Ibama de 5 de outubro, a qual a reportagem teve acesso, menciona a conclusão de especialistas sobre o assunto, para afirmar que “a sobrevivência e a manutenção de todo o ecossistema da Volta Grande e dos modos de vida de comunidades não podem ser objeto de testes quando são contundentes e claras as evidências e indicativos de impactos graves e irreversíveis que já ocorrem e estão em curso”. O pulso da inundação natural do Rio Xingu garantia a passagem de 20 mil a 25 mil metros cúbicos de água por segundo nos meses de cheia, de dezembro a junho. Com a construção da usina, a empresa adotou duas regras: libera 4 mil m³ por segundo em um ano e 8 mil m³ no ano seguinte. Esse regime artificial, porém, acabou por comprometer completamente a vida no trecho bloqueado do rio. Impraticável. Ao analisar os resultados, a equipe técnica do Ibama concluiu que o cenário com 4 mil m³/s “é impraticável”. Sobre o cenário com 8 mil m³, declarou que os dados “são insuficientes para garantir que não haverá piora drástica nas condições ambientais e de modo de vida na Volta Grande do Xingu”. Em sua nota técnica, que foi referendada pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, o órgão afirma que, “desde o início dos estudos, não havia certeza de qual seria a vazão suficiente para prevenir ou mitigar os impactos” e que a Norte Energia propôs seu “hidrograma de consenso” como medida de mitigação. Neste segundo semestre, o Ibama apresentou um “hidrograma provisório” para a operação de Belo Monte. A Norte Energia, porém, entrou com ação contra essa decisão, sob alegação de que o órgão mudava as regras do licenciamento no meio do processo e que agia assim por “pressão” do Ministério Público Federal. O caso foi parar no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1). Na semana passada, a Justiça Federal negou o pedido da concessionária contra o Ibama. “Foi devidamente justificada a alteração do referido hidrograma, diante de fatos e dados, bem como da incidência dos princípios da precaução e da prevenção”, afirmou o TFR1. “A conclusão que se chega é que o órgão ambiental não ultrapassou quaisquer dos seus limites administrativos no tocante à sua competência para realizar, justificadamente, alterações.” Estiagem. Por meio de nota, a Norte Energia culpou a estiagem pela situação. “A vazão natural do Rio Xingu que chega ao reservatório da UHE (usina hidrelétrica) Belo Monte está abaixo dos padrões já observados em outros períodos de estiagem, sendo uma das cinco menores vazões já registradas desde 1968, quando foram iniciados os acompanhamentos de vazões”, declarou. Sobre a decisão do TRF1, declarou que o assunto “está em análise”. A respeito da decisão do Ibama de determinar um novo regime de vazão para o Rio Xingu, declarou apenas que não foi comunicada. Pressão. No ano passado, após uma vistoria local realizada por diversos órgãos públicos e especialistas, foi novamente comprovado que “não está demonstrada a garantia da reprodução da vida, com riscos aos ecossistemas e à sobrevivência das populações residentes”, por causa da pouca água no trecho. “A pressão política para que fosse emitida a licença no menor prazo possível foi um dos motivos para que se exonerasse do cargo a então ministra do Meio Ambiente Marina Silva, ainda em 2008”, afirma o Ministério Público Federal.
CAPA – Manchete principal: *”Governo do México corta gás e Braskem vai à Justiça”*
*”Poucas farmacêuticas têm fôlego para atender o Brasil, diz Pazuello”* - Fiocruz estima serem necessários R$ 2 bilhões para produzir imunizante no ano que vem
*”Vacina só deve chegar a clínica privada em 2022”* - Projeção de que produto está prestes a ficar disponível é equivocada, afirma dirigente da associação de clínicas
*”Média diária de casos tem alta de 35%, indica consórcio”* - País já ultrapassa a marca de 174 mil mortes
*”Auxílio emergencial, Bolsa Família e retomada”* - Apesar de continuarem as pressões pela renovação do auxílio emergencial em janeiro, esse cenário parece ter ficado mais distante nos últimos dias. Ainda que não se deva descartar a hipótese de uma prorrogação de última hora, diante da piora recente no número de casos e mortes, o governo tem dado sinais de que a posição da equipe econômica deve prevalecer, como mostram as mais novas declarações do presidente Jair Bolsonaro. A área técnica está convicta de que a economia vai continuar seu processo de retomada, agora com uma contribuição maior do setor de serviços, mesmo com os recentes anúncios de medidas de ampliação de restrição em alguns Estados, como São Paulo. E, por isso, o entendimento é de que não haveria necessidade de renovação do auxílio. Nesse ambiente, ganha importância o trabalho em curso de mudanças no Bolsa Família, o atual programa social que já tem previsto um reforço de caixa no projeto orçamentário de 2021. Como mostrou o Valor em outubro, a nova versão do programa criado no primeiro governo Lula deve incluir bônus de R$ 1 mil para mérito esportivo e em ciência e tecnologia (olimpíada de matemática e física). Também há previsão de recursos para mérito escolar de forma mais geral, mas o volume original de R$ 413 milhões previstos para esse fim foi reduzido para R$ 80 milhões. Assim, o restante, pouco mais de R$ 300 milhões, deve ir para um programa de creches atrelado ao bolsa, que entrou recentemente na discussão e ainda está sendo formatado. Por sua própria conta, o governo se enredou em um problema do qual está tendo dificuldade de sair ao misturar as discussões sobre as mudanças “evolucionárias” no atual programa social, o tal Renda Brasil, com a necessidade ou não de prorrogar o auxílio emergencial. Isso acabou contribuindo para o aumento da incerteza fiscal e das dificuldades em rolar a dívida pública no mercado financeiro. Essas dúvidas parecem ter sido atenuadas nos últimos dias, como mostram os preços dos ativos - ainda que em grande medida reflitam a maior disposição dos estrangeiros por riscos, após as boas notícias em torno da vacina para a covid-19. O foco no bem-sucedido Bolsa Família faz muito mais sentido. E mesmo que ele venha a mudar de nome futuramente, de fato ficará mais fácil para o governo tentar circunscrever as despesas do próximo ano ao teto de gastos, como quer a equipe econômica. Se a classe política decidir ampliar os beneficiários, em tese precisará remanejar despesas. Essa discussão já está ocorrendo. Uma das ideias na mesa é o redirecionamento de emendas parlamentares de bancada para reforçá-lo. Com R$ 7 bilhões a mais que poderiam vir dessas emendas, cerca de 3 milhões de famílias seriam incluídas, mantido o benefício médio em R$ 191. Se esse valor continuar, aliás, será possível levar a previsão de público-alvo dos 14,5 para 15,1 milhões de famílias, com o atual volume previsto (R$ 14,8 bilhões) no Orçamento de 2021, que trabalha com a alta do benefício médio para R$ 202. A equipe econômica avalia que também teria condições de remanejar outras despesas e reforçar em mais R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões o caixa do programa - o que acrescentaria mais 2 a 3 milhões de famílias no escopo do bolsa. Sócio da consultoria 4E, o economista Juan Jensen disse ao Valor que em 2021 deve haver um grupo de 5 milhões a 10 milhões de famílias que não estão no Bolsa hoje e ficarão desamparadas, sem auxílio emergencial e sem renda de trabalho. E essas, entende, deveriam ser alvo de ação por parte do governo. “Por isso que é fundamental você reformular os programas sociais e conseguir inserir um conjunto entre 5 milhões e 10 milhões de pessoas que estarão em situação delicada. É para esse conjunto que o governo deve olhar. e não para os 66 milhões que estavam recebendo o auxílio”, disse, destacando que isso deveria ocorrer respeitando-se o teto de gastos. Jensen acaba de publicar uma análise que vai na contramão de muitos analistas, apontando que o cenário para o ano que vem em termos de renda das famílias, de forma geral, é positivo. Segundo ele, já está em curso e deve seguir em 2021 uma recomposição do emprego e da renda. Para o economista, seria um erro de análise olhar a renda habitual da Pnad Contínua, que está subindo com o auxílio. O melhor, defende, é observar a renda efetiva na Pnad Covid, que mostra queda neste ano. Esse quadro apontaria que as altas nas vendas do varejo ocorrem por mudanças de hábitos de consumo impostos pela pandemia, e não simplesmente pelo auxílio. Com renda menor e o distanciamento, as famílias consumiram menos serviços e mais bens. Agora, com a retomada das atividades, os serviços tendem a ter performance melhor. Além disso, Jensen lembra que ainda deve entrar uma sobra do auxílio emergencial no início do próximo ano, devido ao processo de pagamento da Caixa e à poupança de uma parte dos beneficiários. “Para 2021, a continuidade da retomada do mercado de trabalho, tanto na criação de empregos como na recomposição das horas trabalhadas e da renda, juntamente com um efeito defasado das políticas de auxílio, deve levar a massa de renda a crescer 6,6% em termos reais, sustentando a retomada da economia via o consumo das famílias, com mais serviços e menos bens”, sustenta. O raciocínio dele tem proximidade com o que se ouve na área econômica. A leitura do time de Paulo Guedes é que a retomada é forte e, ainda que se modere neste trimestre e no próximo ano, ela não vai ruir com o fim do auxílio, pois as pessoas estão voltando ao trabalho. Dessa forma, os riscos fiscais impostos seriam mais nocivos à economia do que os eventuais benefícios de uma renovação desse programa. A despeito dessas opiniões, o cenário para 2021, em especial em seu início, ainda é nebuloso. Uma solução para os milhões de desamparados a partir de janeiro precisa ser explicitada o mais breve possível. Não ajuda o Congresso ter postergado o Orçamento por mesquinha disputa política. Também é muito ruim o governo ainda não ter apresentado seu plano para essas pessoas. O custo da incerteza tem sido caro para o país e pode ser ainda mais alto para cada uma dessas famílias. *Fabio Graner é repórter
*”Indústria tem sexta expansão seguida, mas ritmo desacelera”* - Crescimento de outubro foi o menor desde retomada do setor
*”Restos a pagar em 2021 estão sujeitos ao teto, afirma TCU”* - Decisão foi considerada recado direto à chamada ala desenvolvimentista do governo
*”Brasil tem avanço artificial de salário médio, diz OIT”* - A pandemia de covid-19 provocou queda ou crescimento mais lento dos salários no primeiro semestre deste ano em dois terços dos países dos quais a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem dados oficiais, segundo o “Relatório Mundial Sobre os Salários 2020-21”. A previsão é que a crise deverá continuar pressionando fortemente as remunerações para baixo, num contexto já complicado do ponto de vista sanitário, econômico e social. Além disso, em vários países, como Brasil, Canadá, EUA e França, os salários médios parecem ter aumentado de “maneira amplamente artificial”, mas se trata do chamado efeito composição. Nesses países, a média salarial visivelmente cresceu em razão da supressão de empregos, que atingiu essencialmente os que tinham remuneração mais baixa. Ou seja, essa situação falseou a curva média dos pagamentos. “No Brasil, os dados mostram artificialmente que os salários aumentaram, mas houve um aumento significativo de demissões na faixa mais baixa de salários, e muitos que continuam no mercado de trabalho estão sobretudo nas faixas do meio e alta”, afirmou Rosália Vasquez-Alvarez, economista da OIT especialista em salários. Na outra ponta, a pressão à baixa dos salários foi observada em países como Coreia do Sul, Japão e Reino Unido. Globalmente, o valor do salário médio mensal em 2019 foi de US$ 486 pelo critério de paridade do poder de compra (PPC, que reflete melhor o custo de vida de cada país). Varia de US$ 5 por mês em Uganda a US$ 2.433 em Luxemburgo. Nas Américas, o salário mínimo médio era de US$ 668 (PPC), variando de US$ 289 no México a US$ 1.612 no Canadá. No Brasil, o salário mínimo em PPC era de US$ 443, o quarto mais baixo entre 32 países pesquisados nas Américas. Também há diferenças entre remuneração mínima em determinadas profissões. Assim, segundo a OIT, um advogado no Rio de Janeiro tem direito a um salário mínimo que excede o salário mínimo federal nos EUA. Para a OIT, a pandemia continua a amplificar as desigualdades e pobreza entre países e no interior dos países, já que nem todos os trabalhadores foram atingidos pela crise de maneira idêntica. As consequências para as mulheres, por exemplo, têm sido mais graves. Uma estimativa baseada em dados de 28 países europeus mostra que, sem subvenção salarial as mulheres teriam perdido 8,1% de seu salário no segundo trimestre de 2020, ante 5,4% para os homens. A crise atingiu de maneira desproporcional também os trabalhadores com salários mais baixos, agravando as desigualdades, inclusive nos países desenvolvidos. O salário mínimo existe em 90% dos 187 países-membros da OIT. No mundo, dos 327 milhões de assalariados com remuneração igual ou inferior ao salário mínimo, nada menos de 266 milhões (15% dos assalariados globalmente) recebem abaixo do pagamento mínimo em vigor, porque a legislação não é aplicada ou porque eles foram excluídos. “O crescimento das desigualdades deflagrada pela crise de covid-19 ameaça deixar atrás dela a pobreza e a instabilidade social e econômica, o que seria desastroso”, afirmou Guy Ryder, diretor-geral da OIT. “Se queremos realmente construir um futuro melhor, precisamos responder questões incômodas, por exemplo, o fato de saber porque profissões com valor social elevado, como enfermeiros e professores, são frequentemente tão mal pagos”, completou. Ainda de acordo com a OIT, o Brasil foi um dos sete países das Américas que registraram queda de produtividade do trabalho entre 2010-2019. Em relatório global sobre os salários, a entidade mostra que o salário mínimo real nas Américas aumentou em 24 países e diminuiu em oito, enquanto a produtividade declinou em sete. No Brasil, o salário mínimo teve alta de 1,9% na média anual, enquanto a produtividade do trabalho declinou 0,2% no país. No ano passado, o salário mínimo no país cresceu 0,4% em termos reais comparado a 1,5% em 2018. Em comparação, no México houve altas de 2,9% e 1,4% respectivamente entre 2010-2019. Na Bolívia, de 9,1% e 3,1%. Além do Brasil, houve queda de produtividade no período em Argentina (0,9%), Bahamas (0,6%), Suriname (0,4%), Barbados (0,1%), Trindade e Tobago (1,1%) e Belize (0,4%). Na apresentação do relatório à imprensa internacional, Rosalia Vazquez-Alvarez atribuiu queda da produtividade à economia informal. A estimativa de diferentes organizações é de que quase metade da mão de obra trabalha na economia informal no país. Globalmente, conforme a OIT, baixos ganhos na economia informal normalmente refletem baixa produtividade de empregos informais.
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*”Fundo ressalta efeito do auxílio na redução da pobreza”* - O benefício emergencial mais do que compensou o impacto negativo da pandemia na pobreza e na desigualdade de renda, pelo menos temporariamente, afirma o FMI
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*”MEC foi no mínimo omisso na pandemia, diz secretário de SP”* - Bruno Caetano, da pasta da Educação, critica omissão do MEC e rebate críticas a políticas públicas adotadas na pandemia
*”Manifesto contra reeleição das Mesas divide PP e cria atrito com Alcolumbre”* *”Para Planalto, recondução de Maia é risco real”* - Há ceticismo também sobre capacidade de Arthur Lira em tocar agenda bolsonarista
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*”Grandes doadores ajudaram Covas, Sarto e Duarte Nogueira”* - Também foram beneficiados Greca, Sebastião Melo e o petista Edinho Silva
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