CAPA – Manchete principal: *”Saúde ignora importação de seringa chinesa há 6 meses”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Nova e grave suspeita”*: O que diferencia uma república democrática de uma monarquia absolutista ou de uma ditadura é a noção de que a autoridade máxima é apenas mais um cidadão —“primus inter pares”, o primeiro entre iguais, diziam os romanos. Não se dá ao governante republicano o direito de valer-se do cargo para favorecer parentes, amigos ou correligionários. Se o faz, no Brasil, infringe dispositivos da lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade, e do Código Penal. É nesse cipoal que o presidente Jair Bolsonaro pode, mais uma vez, ter caído. Mostra-se extremamente séria a suspeita, levantada em reportagem da revista Época, de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tenha produzido ao menos dois relatórios que orientam o primeiro filho, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), sobre estratégias para tentar anular as investigações de que é alvo. O parlamentar já foi denunciado pelo Ministério Público fluminense sob acusação de participar de esquema de “rachadinha” —vale dizer, desvio de recursos públicos em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. O diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, ao qual a agência é subordinada, negam qualquer irregularidade. Entretanto a defesa do senador confirmou à revista a existência dos relatórios, um dos quais traz, sob o campo “finalidade”, frase que é quase uma confissão: “Defender FB [Flávio Bolsonaro] no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deu a Ramagem e a Heleno um prazo para se explicarem. Até o procurador-geral da República, Augusto Aras, que costuma usar termos edulcorados sobre a primeira família, classificou a suspeita como grave. Com efeito, a confirmar-se o teor da reportagem, o governo terá mobilizado sua estrutura, que deveria servir unicamente ao interesse público, para resolver um problema pessoal do filho do presidente. Pior, trata-se de um caso em que o interesse público está na investigação do senador. Em termos mais técnicos, afinal, a tal “rachadinha” pode corresponder aos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. Mesmo na hipótese de irregularidade nas apurações, a Abin jamais poderia ter sido acionada para socorrer o filho do presidente. O caso demanda esclarecimentos imediatos —de um governo que já precisa se explicar sobre as acusações de intervenção indevida do Palácio do Planalto na Polícia Federal.
PAINEL – *”Mesmo com vacina, governo de SP prevê janeiro de internações em alta”* PAINEL - *”Butantan negocia venda de vacinas para Argentina, que pede desconto”*
PAINEL - *”Associação de especialistas afirma que Pazuello apresentou medidas parciais e equivocadas contra Covid ao STF”*: Em carta enviada ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF, a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) afirma que o Ministério da Saúde apresentou medidas parciais e equivocadas para a vacinação contra o coronavírus. O documento foi enviado nesta terça (15), após o Ministério da Saúde incluir nomes de especialistas que são vinculados à entidade e que foram destacados para ajudar o governo na elaboração do plano nacional de vacinação. Eles, no entanto, afirmam que não participaram efetivamente do planejamento e criticam a proposta do ministério. “A Abrasco não considera o que foi anunciado como um verdadeiro e efetivo plano para contenção da pandemia mediante vacinação de abrangência nacional. Entende que esse anúncio apenas enumera medidas parciais, e em alguns casos equivocadas, em resposta à crescente demanda da sociedade. Portanto o que foi apresentado é de exclusiva responsabilidade do governo federal”, afirma a carta. A entidade explica ao ministro do Supremo que recomendou os especialistas ao governo como é parte da tradição do SUS (Sistema Único de Saúde), para colaborar com a construção do plano nacional de vacinação, prática repetida há 47 anos. “Entretanto, no caso em tela, [a Abrasco] enfatiza que a participação dos especialistas por ela indicados na construção do ‘plano’ foi esporádica, pouco sistemática e variável segundo a convocação de cada segmento e da participação de cada colaborador”, diz a carta. “O formato da discussão, segmentada em 10 grupos com temas específicos, dificultou a participação, por não haver clareza da totalidade da discussão. Além disso, o ambiente proporcionado pelo ministério nas reuniões foi pouco afeito ao diálogo e com orientações de sigilo, incompatíveis com uma prática de efetiva colaboração”. A Abrasco afirma ainda, na carta, que considera urgente a apresentação de um “verdadeiro, completo e detalhado plano” para a imunização contra a Covid e recomenda que todos os produtos avaliados como eficazes, incluindo a Coronavac, devam fazer parte da campanha. O Painel detalhou a conversa dos especialistas com Pazuello, no último dia 1º. Todos tiveram os microfones silenciados e só puderam fazer interações por escrito, com a promessa de que a resposta seria dada em até sete dias, o que nunca ocorreu. Em nova ocasião, uma semana depois, especialistas divergiram do Ministério da Saúde sobre a exclusão da população carcerária como grupo prioritário, e suas considerações também foram ignoradas. A bancada do PSOL na Câmara informou que vai adicionar as circunstâncias das reuniões com o ministério como mais um elemento de prova na representação contra o ministro da Saúde à PGR (Procuradoria-Geral da República).
PAINEL - *”Membros da cúpula do DEM já preveem cenário em que partido não comandará nem Senado nem Câmara”*
PAINEL - *”Flávio Dino e Guilherme Boulos fazem balanço de eleição e falam em unir forças em 2022”*: O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B) e Guilherme Boulos (PSOL) conversaram nesta terça (15). Fizeram um balanço da eleição e concordaram com a necessidade de a esquerda unir forças conta Bolsonaro em 2022.
PAINEL - *”MPF acusa governo federal de aliciar indígenas em obra de ferrovia”*: O Ministério Público Federal acusa o governo Bolsonaro de tentar aliciar lideranças indígenas no processo de consulta para a construção da Ferrogrão, que ligará o Mato Grosso ao Pará. Segundo o MPF, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos do Ministério da Economia selecionou um único indígena do povo mundurucu para participar de uma reunião, sem consulta à associação que ele representa. A obra deve afetar territórios da etnia. O próprio líder abordado, Anderson Painhum, denunciou o suposto aliciamento, dizendo ter sido pressionado a agendar a reunião. Em nota, a secretaria afirmou que “todo o contato realizado com indígenas no âmbito do processo de licenciamento da Ferrogrão foi realizado seguindo rigorosamente a legislação vigente”.
PAINEL - *”PSDB apoia Milton Leite para presidir a Câmara de SP e ganha vaga na Mesa Diretora”* PAINEL - *”Ministério Público do Rio quer contratar músicos para compor hino sem licitação”*
*”Diante de avanço de Lira, Maia tenta manter esquerda ao seu lado para eleição na Câmara”* - Para barrar o flerte entre o deputado Arthur Lira (PP-AL) e a oposição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu os partidos de esquerda nesta terça-feira (15) com o objetivo de evitar dissidências que possam fortalecer a candidatura do nome apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Maia convidou para uma conversa na residência oficial da Câmara líderes e dirigentes de PT, PSB, PDT e PC do B. Também estiveram presentes os dois nomes apoiados por Maia: o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria, e Baleia Rossi (SP), presidente do MDB. A reunião ocorreu após um encontro entre partidos de oposição na qual, apesar de não ter sido batido o martelo sobre apoio definitivo a quem for indicado por Maia, ficou decidido que a esquerda vai se esforçar para aderir ao mesmo bloco e respaldar a mesma candidatura. Alguns partidos já rechaçaram oficialmente a possibilidade de apoiar Lira ou outro nome apoiado por Bolsonaro. É o caso do PSB, cujo diretório nacional emitiu, na sexta-feira (11), resolução orientando a bancada a não votar no líder do centrão ou em qualquer outro candidato que tenha o aval do Palácio do Planalto. No entanto, há integrantes da sigla que querem apoiar Lira. Nesta terça, ao deixar o encontro na residência oficial da Câmara, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, defendeu a união dos partidos de esquerda e centro-esquerda com o bloco de Maia para encontrar um nome de consenso que consiga “derrotar o candidato oficial do presidente Jair Bolsonaro”. “O nome é o que melhor unir, eu disse a ele [a Maia]”, afirmou Siqueira. “Eu não tenho preferência pessoal porque não se trata de pessoas, se trata de uma posição política.” Siqueira afirmou ainda estar tentando convencer integrantes do partido que já sinalizaram apoio a Lira a seguir a orientação do partido e votar no candidato de Maia. “Evidentemente, como o voto é secreto, a gente não pode controlar o voto de ninguém. Mas o PSB vai para o bloco em que estiverem os partidos de esquerda e centro-esquerda e vai votar no candidato que seja contra o candidato oficial do Palácio do Planalto”, ressaltou. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT), candidato à Presidência em 2018, também afirmou que a intenção da esquerda é construir uma alternativa para barrar o nome de Bolsonaro. “O que nós podemos fazer, minoria que somos, é exponencializar nossa força pelo diálogo político com outras forças que tenham conosco pontos de afinidade”, afirmou. O PDT, afirmou Ciro, deve se esforçar para conter “os danos” “nessa agenda antipovo, antinacional e antiliberdades democráticas que representam o governo Bolsonaro". Na avaliação de Ciro, criou-se “uma espécie de clima de já ganhou da candidatura mais vinculada ao Bolsonaro” que “desestabilizou um pouco psicologicamente” os partidos alinhados a Maia. “Nós precisamos restaurar essa psicologia para mostrar o que é evidente, que o jogo ainda está sendo jogado. Ele não está definido. E o gesto que nós formos capaz de produzir aqui vai reequilibrar esse jogo, com certeza”, ressaltou. PT e PC do B também sinalizaram intenção de apoiar o candidato de Maia. Apesar do discurso de união, há pelo menos um partido com a intenção de lançar nome próprio no primeiro turno da disputa. O PSOL insiste na candidatura de oposição por divergir da agenda econômica de Maia, embora não descarte compor um bloco e ter independência na candidatura nessa etapa inicial da corrida pela sucessão. Nos bastidores, integrantes da esquerda criticam a postura do PSOL e avaliam que não vale a pena ter uma votação inexpressiva apenas para marcar posição em vez de compor um bloco que possa efetivamente derrotar o candidato de Bolsonaro. Nesta terça, Maia concedeu entrevista coletiva e contemporizou a decisão da sigla de lançar candidatura independente. “Naturalmente, o histórico do PSOL faz com que eles trabalhem com nome próprio”, disse. Depois de vários adiamentos, a definição do nome de Maia deve sair até esta quinta-feira (17). O deputado minimizou a demora. “A eleição é em fevereiro”, disse. “Não acho ruim o presidente da República estar falando sozinho neste momento sobre a Câmara dos Deputados.” Maia disse não ter pressa em fechar um nome e afirmou que isso pode ajudar a atrair mais partidos e apoio em torno de seu bloco. “As decisões, quando são coletivas, quando não são a imposição de ninguém, que são a construção de uma agenda mínima, que garanta a independência da Câmara, às vezes vai atrasar o nome.” “Estou confiante de que a Câmara no dia 2 de fevereiro continua independente, livre de qualquer instituição e de uma agenda atrasada, retrógrada e que não vai levar o Brasil a lugar nenhum”, afirmou. Na oposição, a avaliação também é de que a demora pode fortalecer a candidatura do escolhido, em vez de prejudicar. Segundo líderes partidários, com um nome pactuado entre os partidos não haveria risco tão grande de cisão no bloco de apoio de Maia. Um novo encontro entre líderes e dirigentes de partidos de esquerda está previsto para esta quarta-feira (16). Entre Aguinaldo Ribeiro e Baleira Rossi, há uma tendência maior em apoiar Ribeiro. Ele, por sua vez, é do PP, mesmo partido de Lira, e portanto não tem respaldo do PP para se candidatar. O bloco de Maia é formado por seis partidos (PSL, MDB, PSDB, DEM, Cidadania e PV), que reúnem 159 deputados. No entanto, calcula-se que apenas metade da bancada do PSL esteja alinhada a esse grupo. O restante, aliados de Bolsonaro, deve apoiar Lira. Além do PP, a campanha de Lira afirma ter votos de PL, PSD, Solidariedade, Avante, PSC, PTB, PROS e Patriota. Juntos, eles somam 170 deputados. Mas também contam com dissidentes da oposição e do PSL. Cobiçada por Lira e Maia, a oposição soma cerca de 130 deputados, decisivos na eleição. O voto é secreto. Por isso, a adesão de partidos a blocos não significa a garantia de votos. São necessários 257 do total de 513 para eleger, em fevereiro, quem comandará os deputados pelos próximos dois anos.
CONRADO HÜBNER MENDES - *”JusPorn Awards 2020: votação aberta”* *”Deputado estreante e aliado de Malafaia disputam comando da bancada evangélica na Câmara”*
*”Queiroz pagava minhas contas e está sendo injustiçado, diz Bolsonaro”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou em entrevista nesta terça-feira (15) que Fabrício Queiroz, seu amigo e ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia do Rio, pagava suas contas e está sendo injustiçado na investigação que aponta o ex-policial militar como operador de um esquema de "rachadinha". "O Queiroz pagava conta minha também. Ele era de confiança. Está com esse processo agora. Desde que estourou o processo eu não tenho conversado com ele. Agora, ele está sendo injustiçado também, por quê?", afirmou Bolsonaro em entrevista ao programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes. "Tem que ser investigado e dar a devida pena se for o culpado. E não prender esposa... Quebraram o sigilo de 90 pessoas, não tem cabimento isso. Parece que o maior bandido da face da terra é o senhor Flávio Bolsonaro." Bolsonaro foi questionado pelo jornalista José Luiz Datena sobre a suposta existência de relatórios elaborados pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), seu filho. "A pressão em cima meu filho é para me atingir. Não é só em cima do meu filho, é em cima de esposa, de ex-mulher, outros filhos, parentes meus, amigos que estão do meu lado. Você vê essa questão da Abin. Estive com o General Heleno, perguntei se alguma coisa foi feita e ele falou 'não'." E, sem ser indagado sobre o assunto, Bolsonaro mencionou os repasses que somam R$ 89 mil feitos por Queiroz e sua esposa, Márcia Aguiar, para a conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. "Vamos apurar? Vamos. Mas cada um com a sua devida estatura. E não massacrar o tempo todo como massacram a minha esposa, como eu falei desde o começo, que aquele cheque do Queiroz, ao longo de dez anos, foram para mim. Não foram para ela. Divide aí, Datena, R$ 89 mil por dez anos. Dá em torno de R$ 750 por mês. Isso é propina? Pelo amor de Deus." Flávio Bolsonaro é investigado sob suspeita dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e de ter liderado uma organização criminosa. O Ministério Público do Rio de Janeiro suspeita que ele recolhia o salário de parte de seus antigos funcionários na Assembleia do Rio para benefício pessoal. Segundo a revista Época, a Abin teria produzido documentos para ajudar o parlamentar a ser absolvido. Apontado pelo Ministério Público do Rio como operador do esquema, Queiroz teve seu sigilo bancário quebrado no período de 2007 a 2018. Até a quebra do sigilo do ex-assessor se sabia de repasses que somavam R$ 24 mil para a mulher do presidente. Em entrevistas após a divulgação do caso, Bolsonaro disse que Queiroz repassou a Michelle dez cheques de R$ 4.000 para quitar uma dívida de R$ 40 mil que tinha com ele (essa dívida não foi declarada no Imposto de Renda). Também afirmou que os recursos foram para a conta de sua mulher porque ele "não tem tempo de sair". No período de 2007 a 2018, porém, não há depósitos de Jair Bolsonaro na conta do ex-assessor que comprovem o empréstimo alegado. Assim, se o empréstimo ocorreu depois de 2007, foi feito em espécie. Segundo reportagem da revista Crusoé, os cheques de Queiroz que caíram na conta de Michelle somavam R$ 72 mil, e não os R$ 24 mil até então conhecidos nem os R$ 40 mil ditos pelo presidente. A Folha confirmou as informações obtidas pela revista e apurou que o repasse foi ainda maior. Queiroz depositou 21 cheques na conta de Michelle de 2011 a 2016, no total de R$ 72 mil. De outubro de 2011 a abril de 2013, o ex-assessor repassou R$ 36 mil à primeira-dama, em 12 cheques de R$ 3.000. Depois, de abril a dezembro de 2016, Queiroz depositou mais R$ 36 mil em nove cheques de R$ 4.000. A reportagem também apurou que a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, repassou para Michelle R$ 17 mil de janeiro a junho de 2011. Foram cinco cheques de R$ 3.000 e um de R$ 2.000. Assim, no total, Queiroz e Márcia depositaram R$ 89 mil para primeira-dama de 2011 a 2016, em um total de 27 movimentações. Queiroz foi preso em junho deste ano em Atibaia (SP), em um imóvel do advogado Frederick Wassef, então responsável pelas defesas de Flávio e do presidente. Em 10 de julho, Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio, para cumprir prisão domiciliar. Aliado de Bolsonaro, o então presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, concedeu o benefício a pedido da defesa.
*”Cármen Lúcia dá 24 h para Abin explicar se fez relatório a Flávio Bolsonaro; Aras vê suspeita grave”* - A ministra Cármen Lúcia (STF) deu 24 horas para o diretor-geral Alexandre Ramagem (Abin) e o ministro Augusto Heleno (GSI) explicarem a suposta existência de relatórios elaborados pela agência para a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O procurador-geral da República, Augusto Aras, por sua vez, classificou como “grave” a suspeita de que órgãos públicos tenham trabalhado para auxiliar o filho do presidente em causas judiciais. O PGR afirmou nesta terça-feira (15) que também pediu informações ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) dentro de uma apuração preliminar do Ministério Público Federal, tecnicamente chamada de notícia de fato. "O fato é grave", disse o procurador-geral. "O que não temos é prova desses fatos. Para que [a notícia de fato] seja convertida em inquérito, é preciso ter elementos judiciários", completou Aras. "Nós não trabalhamos com narrativas. Nós trabalhamos com fatos e provas, por enquanto temos fatos transmitidos pela imprensa”, disse Aras durante uma conversa com jornalistas. O filho do presidente é investigado sob suspeita dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e de ter liderado uma organização criminosa. O Ministério Público do Rio suspeita que ele recolhia o salário de parte de seus antigos funcionários na Assembleia do Rio para benefício pessoal. Segundo a revista Época, a Abin teria produzido documentos para ajudar o parlamentar a ser absolvido. Em um dos documentos, segundo a revista, a agência deixou claro o objetivo: "Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB". FB é Flávio Bolsonaro, e Alerj, Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Advogados de Flávio querem provar que o caso das "rachadinhas" foi iniciado por causa de ações ilegais da Receita Federal. A Abin então teria emitido os relatórios para ajudar os advogados a comprovarem isso. Nesta terça-feira, Aras relatou que recebeu uma representação de parlamentares de oposição sobre o tema, mas que a documentação não ofereceu elementos mais concretos sobre as suspeitas de irregularidades. "Eu esperava que os parlamentares fornecessem os documentos", disse. “Estas representações [dos parlamentares] não trazem elementos materiais, trazem apenas notícias de jornal. O que significa dizer que o Ministério Público vai ter que fazer a investigação porque é evidente que, se a sociedade, se os representantes do povo podem nos fornecer elementos, o jornalismo também pode.” O procurador-geral explicou que a investigação tentará esclarecer se a Abin foi usada para auxiliar Flávio, o que neste caso configuraria a responsabilidade de seu diretor-geral, ou se foi uma iniciativa de servidores do órgão. Segundo o site The Intercept Brasil, a produção desse relatório pode ter partido de um policial federal cedido à Abin, conhecido internamente como um bolsonarista entusiasmado nas redes sociais. Em abril deste ano, durante reunião ministerial, Bolsonaro já havia dado pistas sobre uma suposta rede particular de informantes dentro de órgãos oficiais do governo, como na Abin. “Se reunindo de madrugada pra lá, pra cá. Sistemas de informações: o meu funciona”, afirmou Bolsonaro. “O meu, particular, funciona. Os ofi... que tem oficialmente, desinforma [sic]. Prefiro não ter informação do que ser desinformado por sistema de informações que eu tenho”, continuou o presidente. No trecho da reunião, o presidente não foi claro sobre o que seria esse sistema privado. Cármen Lúcia também tomou a decisão em petição apresentada por partidos políticos (PSB e Rede Sustentabilidade). A ministra afirmou que os fatos narrados pelas siglas são “graves” e disse que o STF tem jurisprudência clara que proíbe uso de órgãos públicos para fins particulares. Como também revelado pela revista Época em outubro, os advogados de Flávio acionaram o Gabinete de Segurança Institucional e outros órgãos do governo federal com autorização do presidente Bolsonaro para obter provas que possam anular as investigações sobre as supostas “rachadinhas”. O acionamento do GSI foi confirmado pela defesa do próprio senador, que afirmou se tratar de “suspeitas de irregularidades das informações” nos relatórios do Coaf, órgão de inteligência financeira, que originaram a investigação contra o filho do presidente. Segundo a revista, o presidente também se envolveu na mobilização dos órgãos federais, ao acionar o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, a fim de auxiliar na apuração em favor do senador. Em nota na semana passada, o GSI reagiu à reportagem e disse reiterar "que não realizou qualquer ação decorrente, por entender que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema". "As acusações são desprovidas de veracidade, se valem de falsas narrativas e abordam supostos documentos, que não foram produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência", completou a nota. Segundo a Época, a procedência dos relatórios foi confirmada à revista pela defesa do senador. Procurada na sexta-feira pela Folha, a defesa do filho do presidente disse que não iria se manifestar. Segundo a reportagem da Época, no primeiro relatório produzido pela Abin para ajudar a defender Flávio, a agência disse que a "linha de ação" devia começar mostrando "acessos imotivados anteriores (arapongagem)". O texto trata da dificuldade para a obtenção dos dados pedidos à Receita e faz imputações a servidores do órgão. O relatório sugere inclusive a substituição de "postos", em provável referência a alguns servidores. A agência traça outra "alternativa de prosseguimento", que envolveria a CGU (Controladoria-Geral da União), o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e a AGU (Advocacia-Geral da União). O objetivo, em resumo, é fazer com que a AGU e a CGU ajuízem a ação. O relatório destaca que os dois órgãos estão sob comando do Poder Executivo. O outro relatório traça uma "manobra tripla" para tentar conseguir os documentos que a defesa espera. As ações são bem detalhadas e envolvem até a recomendação de "tomar um cafezinho" com José Tostes Neto, chefe da Receita Federal. Nesta primeira ação, o objetivo é informar que a defesa ajuizará uma ação importante no processo. Em seguida, o relatório da Abin sugere que a defesa peticione ao chefe do Serpro o fornecimento de uma apuração especial sobre os dados da Receita, baseando-se na Lei de Acesso à Informação. A defesa de Flávio Bolsonaro realmente fez isso. Por fim, o segundo relatório sugeriu a demissão de servidores, "três elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF", que "devem ser afastados in continenti". Um desses servidores citados, Christiano Paes Leme Botelho, chefe do Escritório da Corregedoria da Receita no Rio, pediu exoneração na semana passada, em caso revelado pela Folha. Botelho é pivô da nova estratégia de defesa do senador, que afirma ter indícios de que seus dados fiscais foram acessados irregularmente antes do início da investigação sobre a suposta “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa. Os advogados de Flávio não acusam o auditor pelo acesso a dados do senador. Mas apontaram ao presidente Bolsonaro, ao GSI e à PGR casos semelhantes que supostamente envolveram Botelho para reforçar a tese de existência da prática. Nesta sexta-feira, o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) disse que a possível ajuda da Abin a Flávio Bolsonaro "é inaceitável em todos os sentidos". "Ao estar a serviço de uma causa que não é republicana, a atuação da Abin passou de qualquer limite", disse, por meio de nota, Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional. "A Receita Federal, diante do que vem sendo noticiado pela mídia, tem resistido às pressões políticas, tentativas de ingerência que precisam ter um fim imediato", completou.
*”Após reações, Bolsonaro revoga decreto sobre promoção de militares do Exército”* *”Moraes, do STF, prorroga por 90 dias inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF”*
*”Barroso, do STF, homologa delação premiada de fundador da Qualicorp”* - O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou a delação premiada de José Seripieri Filho, fundador da Qualicorp, gigante do ramo de seguro de saúde. O acordo foi fechado com a PGR (Procuradoria-Geral da República) em novembro e aguardava a validação do ministro do Supremo. Seripieri concordou pagar cerca de R$ 200 milhões de ressarcimento aos cofres públicos pelos crimes cometidos. Foi um das vinte delações celebradas em 2020 pela PGR, segundo balanço divulgado nesta terça-fera (15). A colaboração é vista com apreensão no mundo político pela proximidade do empresário com figuras importantes da República e pelo montante de repasses financeiros que ele fez a políticos de vários partidos. Seripieri Filho tinha acesso direto a figuras como os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB), os ex-governadores de São Paulo Geraldo Alckmin e José Serra e o atual governador, João Doria, todos do PSDB, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ). Os favores e agrados de Seripieri a políticos das mais diversas correntes eram conhecidos. O ex-presidente Lula usou o helicóptero do empresário depois que deixou a Presidência da República. A mesma aeronave foi usada por pelo menos um familiar de Alckmin. Era de Seripieri o helicóptero que caiu em 2015 com o filho mais novo do então governador, Thomaz, morto no acidente em Carapicuíba (SP). O empresário frequentava as festas promovidas pela então senadora Marta Suplicy, hoje sem partido e que foi prefeita de São Paulo pelo PT. O fundador da Qualicorp também era figura carimbada dos eventos promovidos pelo Lide, empresa que pertencia a João Doria e hoje é administrada por um filho do governador. Neste caso, a relação ia além de um simples convidado. Daniela Filomeno, sua esposa, foi diretora de comunicação do Grupo Doria e ex-conselheira do Lide. Jornalista e publicitária, ela foi editora-chefe das publicações da Doria Editora entre 2007 e 2015. Em 2014, ela assumiu o posto de vice-presidente do comitê de gestão do grupo. Após a prisão de Seripieri Filho, a empresa da família Doria divulgou uma nota. "Hoje [21 de julho, dia da prisão de Seripieri], diante de sua vinculação com as notícias veiculadas em imprensa nacional, Daniela foi oficialmente afastada de seu cargo institucional, não havendo mais nenhuma forma de ligação entre ela e o Lide Futuro", afirmou a assessoria. Ainda segundo o comunicado, "durante sua participação no comitê do Lide Futuro, Daniela nunca ocupou função executiva ou teve participação societária da empresa, sendo sua atribuição apenas participar das reuniões periódicas do comitê". A Qualicorp também era uma das empresas patrocinadoras dos eventos do Lide. Seripieri Filho foi premiado em algumas edições, como no Prêmio Lide 2013, na categoria Líder do Setor de Serviços. A Folha apurou que um dos assuntos abordados por Seripieri Filho em sua delação é a ida de um de seus ex-funcionários para a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que regula o setor onde atua a Qualicorp. Durante a gestão da presidente Dilma Rousseff (PT), Maurício Ceschin, ex-presidente da Qualicorp, foi para a ANS, o que causou incômodo no setor. Neste ponto específico da delação, por não haver prerrogativa de foro, a investigação será remetida para a primeira instância da Justiça Federal. Seripieri Filho foi introduzido ao círculo de poder petista pelo ex-ministro Antonio Palocci, hoje delator na Lava Jato e de quem foi vizinho de apartamento no prédio. O fundador da Qualicorp foi preso em julho deste ano na Operação Paralelo 23, da Polícia Federal, que investiga suposto esquema de caixa dois na campanha de José Serra ao Senado, em 2014. Ficou três dias encarcerado, até que o juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas determinou sua soltura. A investigação é desmembramento da Lava Jato e aponta pagamento de R$ 5 milhões não contabilizados, feitas por Seripieri Filho, à campanha do tucano. Em 4 de novembro, Serra e Seripieri Filho se tornaram réus na Justiça Eleitoral em São Paulo. Eles são acusados de caixa dois, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A assessoria de imprensa de José Seripieri Filho disse que o empresário não irá comentar a delação. O ex-presidente Lula também não quis comentar sobre as viagens no helicóptero do empresário. Nesta terça, a assessoria de João Doria voltou a se manifestar sobre a relação do governador com Seripieri. "A assessoria do governador João Doria esclarece que Daniela Filomeno Seripieri não é investigada na operação citada pela reportagem. Daniela atuou, no passado, nas empresas anteriormente ligadas ao governador e não faz mais parte do quadro de colaboradores desde 2015." A assessoria de José Serra disse que o senador não conhece o teor da delação e por isso é impossível fazer comentários.
ELIO GASPARI - *”Bolsonaro e Mourão mostram o caos”* *”Advogadas buscam equidade diante de teto de vidro para brancas e portas fechadas para as negras”*
*”Em derrota da Lava Jato, STF arquiva inquérito aberto contra Eunício Oliveira após delação da Odebrecht”* - A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (15) arquivar inquérito que investigava se o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) recebeu vantagens indevidas da Odebrecht. A investigação foi instaurada em 2017 com base na delação premiada de executivos da empreiteira e apurava se o ex-senador recebeu recursos ilegais para ajudar na aprovação de legislações de interesse da empresa. Os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes e Ricardo Lewandowski afirmaram que a apuração se baseia apenas na palavra de delatores e que o excesso de prazo para conclusão do inquérito representa “flagrante ilegalidade”. Assim, a maioria do colegiado votou para rever decisão do relator, ministro Edson Fachin, de remeter o caso à Justiça Federal do Distrito Federal. Fachin havia determinado a declinação de competência em 20 de maio de 2019 devido à perda de foro especial de Eunício, que não se reelegeu senador em 2018. Em 16 de agosto do ano passado, a Segunda Turma começou a analisar recurso da defesa do emedebista pelo arquivamento do inquérito. Na ocasião, Gilmar pediu vista e, agora, o julgamento foi concluído em favor de Eunício. A PGR (Procuradoria-Geral da República) apurava a veracidade das delações que apontaram que o emedebista recebeu R$ 2,1 milhões para atuar em favor da medida provisória que disciplinou o chamado Regime Especial da Indústria Química (REIQ). Com a MP, foi aprovada a desoneração fiscal que beneficiou diretamente a Braskem, braço empresarial do Grupo Odebrecht no setor petroquímico. Gilmar disse que trata-se de “inquérito natimorto que perdura quase três anos em evidente prejuízo ao paciente”. “Já foram produzidas praticamente todas as provas possíveis, de modo que a PGR postula reiteração de diligência que se demonstraram infrutíferas, como cópia de email que Claudio Melo Filho se comprometeu em apresentar 2017”, disse, em referência a um dos ex-diretores da Odebrecht que firmou acordo de delação. Gilmar ressaltou que as acusações são “excessivamente genéricas” e que inexiste descrições precisas das circunstâncias do suposto crime. “A referida norma foi efetivamente aprovada e depois convertida em lei. Contudo, inexistem os alegados indícios de obstrução ou de atuação indevida do agente na aprovação da referida lei”, observou. Kassio Nunes seguiu a mesma linha e disse que a investigação “não conseguiu reunir um lastro probatório mínimo” para que tenha continuidade. "Foi apenas balizada em depoimentos de colaboradoras em planilhas com anotações produzidas unilateralmente, sem a devida corroboração com os demais elementos informativos colhidos até então, e que sobretudo não foram suficientes para formação da opinião delitiva do MPF, representando uma flagrante ilegalidade”, afirmou. Lewandowski, por sua vez, ressaltou que não conseguiu “identificar evidências seguras para justificar a continuação” de investigação iniciada em abril de 2017. Fachin, porém, defendeu a manutenção de sua decisão e disse que seria adequado dar prosseguimento “Há colaboração premiadas, elementos de corroboração, informações prestadas e relatórios de análises que, somados à minuciosa manifestação da PGR, no meu modo de ver, permitiram o prosseguimento das investigações”. A Segunda Turma deu outra vitória a Eunício nesta terça ao encaminhar para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará o inquérito que investiga o recebimento de vantagens indevidas do grupo Hypermarcas. Em outubro do ano passado, Fachin enviou o processo à Justiça Federal do Distrito Federal. Gilmar, Lewandowski e Kassio, porém, formaram maioria nesta terça para aceitar o pedido dos advogados do ex-senador e redirecionar o envio da investigação. As defesas dos investigados costumam preferir a remessa para o ramo eleitoral porque essa esfera do Judiciário, geralmente, tem menos mecanismos de investigação em relação à Justiça comum. Esse processo foi aberto com base na delação premiada do ex-dirigente da Hypermarcas Nelson José de Mello, e apura se Eunício deve ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de recursos para sua campanha ao Governo do Ceará em 2014. Prevaleceu o voto de Gilmar Mendes. O ministro sustentou que, devido à natureza dos crimes, o caso deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral. "Concluo pela ausência de indícios de crime de corrupção e pela possível ocorrência do crime de falsidade ideológica eleitoral", afirmou.
*”Aras quer compartilhar dados sigilosos da Lava Jato de Curitiba com procuradores de todo o país”* *”Procuradoria denuncia Witzel, Pastor Everaldo e mais 11 sob acusação de corrupção e lavagem”* *”Governo Witzel pagou dívida em troca de propina, diz PF”*
*”Bolsonaro reconhece vitória de Biden mais de um mês após eleição nos EUA”* *”Biden escolhe ex-rival Pete Buttigieg para Secretaria de Transportes”* ANÁLISE - *”Putin não espera nada de Biden, mas acordo nuclear é janela para abertura”* *”Mundo avança em direitos LGBT, mas relação homossexual segue como crime em 69 países”* *”Boko Haram reivindica sequestro de centenas de estudantes na Nigéria”*
*”Prefeitura de Paris é multada por empregar mulheres demais em cargos de direção”* - A prefeita de Paris, Anne Hidalgo, classificou de "absurda", nesta terça-feira (15), uma multa imposta pelas autoridades à prefeitura da capital francesa por empregar muitas mulheres em cargos de responsabilidade. A multa de € 90 mil (cerca de R$ 557 mil) foi imposta pelo ministério da Função Pública, alegando que Paris infringiu as regras de paridade de gênero em seu quadro de funcionários de 2018. Naquele ano, as mulheres representavam 69% da direção da prefeitura parisiense, ocupando 11 dos 16 cargos de chefia. "Tenho o prazer de anunciar que fomos multados" por "termos nomeado muitas mulheres para cargos de direção", disse a prefeita socialista, que foi reeleita neste ano para um novo mandato à frente da capital francesa. "A gestão da prefeitura se tornou, de repente, feminista demais." Um decreto de 2012, que só foi revisado no ano passado, prevê a multa de € 90 mil para as grandes cidades que não respeitarem, na nomeação de seu alto escalão, ao menos "40% de pessoas de cada sexo". A lei, entretanto, tinha como objetivo inlcuir mais mulheres em cargos de confiança que costumam ser majoritariamente ocupados por homens. "Essa multa é obviamente absurda, injusta, irresponsável e perigosa", critiou Hidalgo. Ela também disse que as mulheres devem ser promovidas com "vigor, porque o atraso em todas as partes da França ainda é muito grande". "Sim, para alcançar a paridade um dia, devemos acelerar o ritmo e garantir que se nomeie mais mulheres do que homens", completou. No Twitter, a ministra do Serviço Público da França, Amélie de Montchalin, reconheceu que a multa foi imposta, mas acrescentou que a norma exigindo a paridade de 40% para os dois gêneros foi anulada no ano passado. "Quero que a multa paga por Paris para 2018 financie ações concretas de promover as mulheres no serviço público", frisou, convidando Hidalgo ao Ministério para discutir o assunto.
*”Diário de uma refugiada: venezuelana relata experiência de migrar ao Brasil”* *”Argentina tenta renovar parcerias ao assumir presidência rotativa do Mercosul”*
*”Governo prepara nova rodada de saque emergencial do FGTS em 2021”* *”Guedes perdeu comando da agenda emergencial e ficou minoritário no governo, diz Maia”*
*”Copom vê retomada ainda mais gradual da economia com incertezas fiscais e pandemia”* - O Banco Central afirma que as incertezas quanto à evolução da pandemia e ao quadro fiscal do país podem gerar uma retomada ainda mais gradual da atividade econômica brasileira. A avaliação foi publicada na ata da reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) nesta terça-feira (15). "Os programas governamentais de recomposição de renda têm permitido uma retomada relativamente forte do consumo de bens duráveis e do investimento. Entretanto, os dados recentes continuam refletindo uma recuperação desigual da atividade econômica", diz o texto. "A pouca previsibilidade associada à evolução da pandemia e ao necessário ajuste dos gastos públicos a partir de 2021 aumenta a incerteza sobre a continuidade da retomada da atividade econômica. O Comitê ponderou que os riscos associados à evolução da pandemia podem implicar um cenário doméstico caracterizado por uma retomada ainda mais gradual", avaliou. Na última quarta-feira (9), o Copom manteve a taxa básica de juros (Selic) em 2% ao ano. A definição desta ocorreu em meio à pressão inflacionária, especialmente com a alta nos preços de alimentos e combustíveis. O BC reforçou que considera que o choque na inflação é temporário, mas afirmou que "segue monitorando sua evolução com atenção". A Selic é o principal instrumento do BC para controle da inflação. Quando o índice está alto, o BC sobe juros, o que diminui o consumo e equilibra os preços. Caso contrário, o BC pode reduzir juros para estimular a economia. O comitê sinalizou que deve manter a taxa no mesmo patamar na próxima reunião, mas, com a aceleração nos preços, anunciou que abandonará em breve o compromisso de não subir juros. Nas últimas decisões, o BC adotou um instrumento adicional de política monetária, chamado de “forward guidance”, ou prescrição futura. Nele, o Copom garante ao mercado que não subirá juros a menos que as expectativas de inflação sejam elevadas acima da meta ou que o regime fiscal seja alterado. Como o comitê avalia que a taxa Selic está próxima do seu limite mínimo, o BC teve que recorrer ao recurso para tentar diminuir a especulação em torno da taxa básica de juros futura e aumentar o estímulo à economia sem cortar ainda mais os juros. A autoridade monetária, no entanto, reafirmou que a retirada do forward guidance não significa necessariamente que haverá aumento automático de juros. "A manutenção desse cenário de convergência da inflação sugere que, em breve, as condições para a manutenção do forward guidance podem não mais ser satisfeitas, o que não implica mecanicamente uma elevação da taxa de juros pois a conjuntura econômica continua a prescrever estímulo extraordinariamente elevado [juros baixos] frente às incertezas quanto à evolução da atividade", ressaltou a ata. Com maior tendência a subir juros no próximo ano, o país pode atrair mais capital estrangeiro, fazendo com que o real se valorize e o dólar caia. No cenário externo, o BC afirma que a baixa atividade econômica por período prolongado, associada ao juros baixos nas principais economias, cria um ambiente favorável a países emergentes. "A presença de ociosidade, assim como a comunicação dos principais bancos centrais, sugere que os estímulos monetários terão longa duração, permitindo um ambiente favorável para economias emergentes", disse o texto. Para o BC, a segunda onda em algumas das principais economias deverá afetar a atividade econômica no curto prazo. No entanto, os resultados promissores nos testes das vacinas contra a Covid-19 tendem a trazer melhora da confiança e normalização da atividade no médio prazo. O BC reiterou que a importância da continuidade das reformas econômicas, em tramitação no Congresso. "O Copom avalia que perseverar no processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira é essencial para permitir a recuperação sustentável da economia. O Comitê ressalta, ainda, que questionamentos sobre a continuidade das reformas e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia", disse.
*”Vacinar população é mais barato que prolongar auxílio do governo, diz presidente do BC”* - O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, afirmou, nesta terça-feira (15), que vacinar a população é mais barato que prorrogar os programas emergenciais do governo de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Segundo ele, não há espaço fiscal para prolongar os gastos públicos. "Há um foco nas vacinas, em quem vai conseguir antes e a logística, o mercado está focado nisso também", disse em evento virtual GZero LatAm Forum 2020, promovido pela Eurasia Group e transmitido pela B3. O presidente do BC afirmou que não há espaço fiscal para prolongar gastos públicos. "Entre os emergentes ficamos melhores, mas gastamos mais. Tivemos melhora nas previsões para a queda da atividade econômica, antes era de 10%, agora está entre 4% e 4,2%. Quando observamos a dívida pública e o risco, nos perguntamos, vale a pena?", questionou Campos Neto. Segundo ele, os gastos com a pandemia foram necessários, mas é necessário passar a mensagem ao mercado de que há intenção de retorno à austeridade fiscal, ou haverá piora no perfil da dívida. "A discussão agora é de como vai ser o gerenciamento dessa dívida. O efeito colateral da dívida alta é que vamos mudar o seu perfil, que começará a ser financiada no curto prazo." Ao ser questionado sobre risco de dominância fiscal, quando a política fiscal tem maior peso na política monetária, o presidente do BC não descartou a possibilidade. "Estamos em um período em que a vacina está chegando e governo decidiu investir nisso. Se nada funcionar e voltarmos a situação de crescimento baixo e inflação ruim, a gente vai ter esse cenário de dominância fiscal", afirmou.
*”Bolsonaro desiste de Renda Brasil e auxílio emergencial, mas quer aumentar Bolsa Família”* - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (15) que não haverá prorrogação do auxilio emergencial e nem a criação de um novo programa de distribuição de renda e afirmou que a ideia é "aumentar um pouquinho" o Bolsa Família. O presidente aproveitou para dizer que o auxílio pago a vulneráveis por causa da crise provocada pela Covid-19 tem caráter emergencial e argumentou que o país possui uma capacidade de endividamento e não pode se "desequilibrar". "Quem falar em Renda Brasil, eu vou dar cartão vermelho, não tem mais conversa", disse Bolsonaro em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, da TV Band, em referência ao programa que o governo tinha a intenção de criar para substituir o Bolsa Família. "Auxílio é emergencial, o próprio nome diz: é emergencial, Não podemos ficar sinalizando em prorrogar e prorrogar e prorrogar", disse o presidente, acrescentando que "acaba agora em dezembro". Ao deixar claro que o foco estará no Bolsa Família, Bolsonaro afirmou que tem falado para a equipe econômica: "Vamos tentar aumentar um pouquinho isso aí." O presidente argumentou, ainda, que o país tem que manter as contas em ordem para evitar aumento da inflação, "o imposto mais danoso que existe para todo mundo".
PAINEL S.A. - *”Projeto na Câmara muda regras para exploração de florestas pelo setor privado”*: Patrocinado por empresas e organizações não governamentais, um projeto de lei apresentado no Congresso nesta terça (15) promove mudanças nas regras para exploração econômica de florestas em regime de concessão pública. A proposta cria incentivos para revigorar o modelo, que foi criado em 2006 e alcançou resultados frustrantes nos últimos anos, e estimula seu uso para desenvolver projetos de recuperação de áreas degradadas na Floresta Amazônica e em outros biomas. O projeto foi apresentado por oito integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista e da Frente Parlamentar da Agropecuária. O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) começou a coletar assinaturas para pedir que ele seja discutido em regime de urgência na Câmara no próximo ano. A proposta foi gestada sob o guarda-chuva da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. O grupo vê na modernização das concessões um instrumento para combater o desmatamento e a ação de madeireiras ilegais, que têm alimentado pressões dos Estados Unidos e da Europa contra o Brasil. O projeto cria dois tipos de concessão para as florestas, uma voltada para conservação de terras públicas, com o desenvolvimento de atividades de exploração econômica sustentável, e outra para recuperação de áreas devastadas, para viabilizar a restauração da vegetação destruída no passado. Além de mecanismos para tornar os contratos de concessão mais flexíveis e remover entraves que prejudicaram o desenvolvimento das concessões, como sugerido pela coalizão, o projeto cria estímulos para garantir a participação de empresas menores nos leilões das futuras concessões e o envolvimento de comunidades locais.
PAINEL S.A. - *”Nova lei mantém risco para oferta de ações a funcionários de startups, dizem advogados”* PAINEL S.A. - *”Entrega de caixas e chapas de papelão ondulado cresce 4,2% em novembro”* *”Pasta de Guedes fixa déficit fiscal de 2021 em R$ 247,1 bi, maior que o projetado”*
*”Governo prevê salário mínimo de R$ 1.088 em 2021”* - O governo elevou para R$ 1.088 a projeção de aumento do salário mínimo no próximo ano. Em agosto, a previsão do Ministério da Economia era que o piso salarial subisse do valor atual (R$ 1.045) para R$ 1.067. Nesta terça-feira (15), o ministro Paulo Guedes (Economia) atualizou a estimativa, diante do aumento da inflação nos últimos meses. A revisão na projeção de salário mínimo se deve ao cálculo do reajuste, que considera a inflação, sem previsão de ganho real. Diante de uma alta mais acelerada nos preços, o governo espera que o valor do salário mínimo seja maior do que o anunciado anteriormente. Em abril, a estimativa era que o piso salarial fosse de R$ 1.079 no próximo ano. Depois, foi revista para R$ 1.067. O aumento para R$ 1.088 representaria uma elevação de R$ 14,4 bilhões nas despesas públicas do próximo ano, como aposentadorias e pensões. O governo não prevê reajuste do piso em 2021 acima da inflação, como foi feito em gestões anteriores a Jair Bolsonaro (sem partido). Para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2021, foi mantida a estimativa mais recente, para o crescimento da economia brasileira, com alta prevista de 3,2%. A mudança na perspectiva para o salário mínimo foi apresentada em ofício enviado por Guedes ao Congresso, pedindo ajustes no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021. Essa proposta deve ser votada nesta quarta (16) em sessão conjunta do Congresso. O valor exato do novo piso nacional é geralmente decidido nos últimos dias do ano. Assim, o governo tem um panorama mais claro da inflação em 2020 para, então, reajustar o salário mínimo. O índice usado para corrigir esse valor é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). No ano, o INPC acumula alta de 3,93% e, nos últimos 12 meses, de 5,2%, segundo o IBGE. O governo, ao longo do ano, chegou a projetar que o índice fecharia o ano em 2%. Portanto, para manter o poder de compra do salário mínimo, a estimativa de correção do piso salarial teve que ser ajustada. A aceleração da inflação gera efeito nas despesas públicas, elevando os gastos do governo no próximo ano. Além de corrigir o salário mínimo, o INPC é usado para reajustar o abono salarial e o BPC (assistência a idosos carentes e deficientes físicos), e também o impacto em pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do seguro-desemprego, por exemplo. Segundo dados do governo enviados no projeto de LDO, um aumento de 0,1 ponto percentual no INPC aumentaria em R$ 720,8 milhões a despesa pública (já descontando o aumento na arrecadação previdenciária provocado pela reajuste maior do piso salarial). Em agosto, o Orçamento foi elaborado considerando que o INPC fecharia o ano em 2,1%. Por isso, o valor do piso esperado era de R$ 1.067. Guedes, agora, estima que o INPC será de 4,1% em 2020. Portanto, o projeto de Orçamento de 2021 precisa ser ajustado, considerando o salário mínimo em R$ 1.088. São, portanto, mais R$ 14,1 bilhões em gastos com aposentadorias (incluindo aquelas acima de um salário mínimo), pensões e benefícios sociais. Isso pressiona ainda mais o Orçamento do próximo ano, pois o teto de gastos para 2021 foi reajustado com base na inflação, medida pelo IPCA, acumulada nos últimos 12 meses até junho (2,13%). Portanto, abaixo do comportamento do INPC no fechado de 2020. O teto de gastos foi criado em 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), e impede que as despesas públicas cresçam acima da inflação. Como o Orçamento de 2021 precisa ser apresentado até o fim agosto, a correção do valor é feita com base no IPCA acumulado até junho, que, nesse ano, somou 2,13% —a taxa mais baixa desde que o limite de despesas começou a vigorar. Na época, o Ministério da Economia informou que isso não se traduz diretamente em cortes dos programas de governo nas despesas discricionárias (que não são obrigatórias), pois "a menor inflação representará também menor aumento das despesas obrigatórias indexadas". No entanto, a pasta já estuda, agora, como ajustar o projeto de Orçamento de 2021 para acomodar o aumento das despesas obrigatórias, como aposentadorias e benefícios sociais, e, assim, cortar gastos em outras áreas para não estourar o teto de gastos.
*”Congresso quer mais poder a órgãos comandados por centrão em caso de contingenciamento”* *”Quase metade da população do Brasil está em moradia sem rede de esgoto”* *”Congresso aprova projeto que fixa regras de equilíbrio financeiro para estados”* *”Fim prematuro do auxílio emergencial pode prejudicar recuperação do Brasil, diz diretora do FMI”*
*”Bolsa zera perdas do ano e sobe 83% desde o pior momento”* *”Trading de petróleo Trafigura é investigada por suposta propina a funcionários da Petrobras”* HELIO BELTRÃO - *”Um tiro no pé”*
*”UE adverte que pode dividir big techs por maior concorrência”* - A União Europeia ameaçou nesta terça-feira (15) dividir as grandes companhias tecnológicas, as big techs, caso se envolvam repetidamente em comportamento anticompetitivo. A advertência ocorre enquanto Bruxelas publica seus rascunhos de duas novas e importantes peças de regulamentação tecnológica. A Lei de Mercados Digitais vai tentar atacar a concorrência desigual no setor, e uma Lei de Serviços Digitais obrigará as empresas tecnológicas a assumirem maior responsabilidade por comportamento ilegal em suas plataformas. As muito esperadas regras são a primeira reformulação significativa da abordagem da UE à internet em duas décadas. Depois que a Comissão Europeia publicar suas propostas, na terça, elas serão votadas pelo Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros, e ainda não há data marcada para entrarem em vigor. Ambos os regulamentos incluem enormes multas por mau comportamento. As big techs que deliberadamente infringirem as novas regras de concorrência serão multadas em até 10% de suas receitas globais. As empresas que não policiarem suas plataformas estarão sujeitas a multas de até 6% de suas receitas globais. Mas o esboço da Lei de Mercados Digitais também afirma que as big techs que forem multadas três vezes em cinco anos serão consideradas reincidentes, e a UE agirá para separar estruturalmente seus negócios, segundo duas pessoas com conhecimento direto dos planos. Se uma investigação mostrar mau comportamento sistemático que reforce ainda mais a posição de uma companhia, a UE poderá impor "quaisquer remédios comportamentais ou estruturais que sejam proporcionais à infração cometida e necessários para garantir o respeito às regras", disse um esboço da regulamentação. As novas regras, caso sejam aprovadas em lei em sua forma atual, representariam um dos mais rígidos conjuntos de regulamentação das big techs no mundo. Elas também são o reconhecimento de que a lei de concorrência existente é inadequada e demasiado lenta na era digital, e falhou ao conter a rápida ascensão e o enorme poder de mercado das gigantes do Vale do Silício. Companhias como Google, Amazon, Facebook e Apple também enfrentam crescente hostilidade na Europa por pagarem baixos impostos locais, invadirem a privacidade e esmagarem suas rivais. Thierry Breton, comissário da UE para o mercado interno, que é um dos diretores da reformulação das regras digitais, disse ao jornal britânico Financial Times em setembro: "Há uma sensação dos usuários finais dessas plataformas de que elas são grandes demais para se importar". Margrethe Vestager, a vice-presidente executiva da UE encarregada da concorrência e política digital, também expressou recentemente sua frustração pelo fato de as investigações antitruste não terem domado as big tech. "É doloroso ver que nos mercados digitais o mal pode ser feito muito rapidamente, mas a recuperação do mercado pode ser muito difícil", disse ela recentemente ao Financial Times. Ao publicar seus esboços de regulamentos, a UE também definirá como pretende avaliar quais companhias são as "guardiãs" que ditam as regras do mercado. Os critérios incluirão o faturamento global das empresas nos últimos três anos, seu número de usuários e sua capitalização de mercado no último ano. Autoridades da UE disseram que a capitalização de mercado é uma métrica importante porque determina a capacidade de uma empresa levantar dinheiro rapidamente para adquirir potenciais rivais. No entanto, a ambição de Bruxelas de enfrentar as big techs ainda terá pelo menos dois anos de discussão política e debates no Parlamento Europeu e no Conselho de Ministros. Paul Tang, deputado europeu socialista que tomará parte ativa na discussão das novas regras no próximo ano, disse: "Os planos da comissão são bons, mas não o suficiente para conter o monopólio da gigantes tecnológicas. "Em vez disso, a comissão deveria visar diretamente e pelo menos desmontar o modelo de negócios perverso dessas gigantes tecnológicas: monetizar dados pessoais através de publicidade." Outros parlamentares europeus calculam que as big techs tentarão diluir as novas regras. Stéphanie Yon-Courtin, legisladora que teve um papel importante nas discussões de políticas de concorrência europeias, disse: "Prevejo que as plataformas tentarão dividir o Parlamento em torno de debates simples e 'fake', como ser pró ou contra a liberdade de expressão ou pró ou contra a inovação".
*”'Máfia' de Joinville transforma cidade em polo de startups”* *”Com pandemia e 'revolução das fintechs', consumidores online devem crescer 25% no Brasil”*
*”Saúde ignora há seis meses processo de importação de seringas da China”* - O gabinete do general Eduardo Pazuello, ministro da Saúde, ignora há quase seis meses um pedido para que se manifeste sobre o interesse público na importação de seringas descartáveis da China. O Ministério da Economia enviou um ofício ao secretário-executivo da pasta de Pazuello, Élcio Franco, em 23 de junho. Permanecia sem resposta até a noite desta terça-feira (15). O país vive um momento de impasse em relação à vacinação contra a Covid-19. Até agora, não se sabe quando o governo Jair Bolsonaro (sem partido) dará início a um plano de imunização. Um dos problemas é o fato de ainda estar em aberto um processo de compra de seringas e agulhas pelo Ministério da Saúde. O plano nacional entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal) no sábado (12) cita a compra de 300 milhões de seringas e agulhas. O custo é de R$ 62 milhões, mas não especifica quando, como e de quem adquirirá o material. A indústria nacional diz ter dificuldades para fabricar o produto em tempo hábil diante da necessidade urgente de vacinação e dos atrasos do governo. Já falta seringa no mercado internacional, com a corrida de diversos países para vacinar sua população. Um processo aberto na Secretaria Especial de Comércio Exterior avalia o interesse público na importação de seringas descartáveis de uso geral, fabricadas na China. São produtos com capacidade de 1 ml, 3 ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml. Para a vacinação, segundo a Abimo (Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos), a seringa mais usada é a de 3 ml, mas a de 5 ml também atende às especificações. O procedimento tramita na Economia desde 19 de junho e avalia, na prática, se deve continuar existindo a aplicação de uma sobretaxa de US$ 4,55 por quilo na importação dos produtos da China, para que se evite uma concorrência desleal. Em um ofício de 23 de junho, Franco foi informado sobre a existência do processo. A Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público pediu um posicionamento do Ministério da Saúde sobre o assunto. Um novo ofício foi enviado à pasta de Pazuello no dia 8 de dezembro. O documento registra que a cúpula da pasta ignorou o primeiro pedido para se manifestar sobre o interesse público na importação de seringas chinesas. Desta vez, o destinatário foi o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto. A pasta de Paulo Guedes aponta ainda no ofício que a análise sobre o interesse público na importação de seringas visa a investigar um possível risco de desabastecimento do produto no mercado local. O documento cita a expectativa para o início de um processo de vacinação da população contra a Covid-19 e pede de novo uma posição do Ministério da Saúde, diante do risco de desabastecimento ou restrições na oferta de seringas no mercado brasileiro. O prazo para uma resposta é 28 de dezembro. À Folha o Ministério da Saúde disse que o processo está em análise e que haverá uma resposta dentro do prazo. "O processo [no Ministério da Economia] dura em média 12 meses", afirmou, em nota. Segundo a pasta, um edital será publicado nesta quarta-feira (16) para a compra de 330 milhões de unidades de insumos, entre seringas e agulhas. A pasta não diz se serão 330 milhões de itens ou 165 milhões de kits (com seringa e agulha). Outros 40 milhões de seringas e agulhas serão adquiridos por meio da Opas, braço para Américas da Organização Mundial da Saúde. "O processo de compra já está em fase final de aquisição." Na resposta à Folha, o ministério não diz se comprará seringas da China. O governo Bolsonaro já entrou em rota de colisão diversas vezes com o país asiático, por razões ideológicas. O principal vocalizador dos atritos é o filho 03 do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O Ministério da Economia confirmou em nota que ainda não recebeu resposta da Saúde. "O objetivo da segunda solicitação é investigar, entre outros fatores, o possível risco de desabastecimento. O Ministério da Saúde confirmou o recebimento do segundo ofício e poderá se manifestar até 28 de dezembro. A situação atual é de aguardo dessas informações." A reportagem questionou a Economia sobre como uma resposta da Saúde poderia influenciar na decisão sobre cobrar ou não tarifas extras na importação de seringas. "Eventual manifestação será considerada, tanto quanto outras manifestações de partes interessadas. Caso não seja recebida manifestação do Ministério da Saúde, a subsecretaria elaborará sua recomendação com base nos elementos de prova disponíveis", afirmou. O processo do Ministério da Economia analisa se existe ou não a prática de dumping, que ocorre quando um produto é exportado a um país com preço menor do que é praticado no mercado interno. Para combater a prática, existem as medidas antidumping, arbitradas pelo governo, como a sobretaxa sobre a importação do produto, em um valor igual ou inferior à margem de dumping apurada. Essas sobretaxas podem ser suspensas por interesse público. O prazo médio de análise de direitos antidumping é entre 10 e 12 meses, segundo o Ministério da Economia. Um parecer inicial apontou a possibilidade de volta do dumping caso a sobretaxa das seringas chinesas fosse eliminada. O período analisado, porém, foi anterior à pandemia do novo coronavírus. "O parecer não representa a posição final a respeito da investigação", afirmou o Ministério da Economia. Em março, ainda no começo da pandemia, o Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior suspendeu, por interesse público, as medidas antidumping impostas à importação de seringas descartáveis da China. Em junho, o Ministério da Economia consultou o Ministério da Saúde sobre o interesse público existente nessa importação de seringas chinesas. Não houve resposta e, a partir de 1º de outubro, a sobretaxa voltou a ser cobrada. Franco, o secretário-executivo que recebeu o ofício, é um coronel da reserva do Exército. O militar é braço-direito de Pazuello, general que segue na ativa, apesar de exercer um cargo com alta voltagem política no primeiro escalão. A permanência de Pazuello na ativa tem o aval do comandante do Exército, general Edson Pujol. Ministro e secretário-executivo são alinhados integralmente a Bolsonaro e evitam qualquer decisão técnica que contrarie o presidente. No domingo (13), por exemplo, o ministério divulgou um vídeo em que Franco faz duras críticas ao plano do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), de iniciar a vacinação contra a Covid-19 em janeiro.
*”Brasil volta a registrar mais de 900 mortes diárias por Covid-19, mostra consórcio de imprensa”* *”Pazuello diz ao Supremo que vacinação contra Covid começará 5 dias após aval da Anvisa”*
*”'Eu não vou tomar vacina e ponto final, problema meu', diz Bolsonaro”* - O presidente Jair Bolsonaro, que já contraiu o novo coronavírus neste ano, repetiu que não vai tomar vacina contra o coronavírus, mas que dará sinal verde à compra e aplicação de todos os imunizantes que forem autorizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Nesse pacote está, inclusive, a Coronavac, a vacina que entrou no meio de uma disputa entre o presidente e o governador paulista, João Doria (PSDB), seu rival político, que anunciou importação, fabricação e até data de imunização de forma independente do governo federal. “Eu não vou tomar vacina e ponto final. Minha vida está em risco? O problema é meu”, disse o presidente em entrevista ao Brasil Urgente, da Band, nesta terça-feira (15). Bolsonaro afirmou que vai liberar R$ 20 bilhões para a compra dos imunizantes e que a vacinação não deve ser obrigatória. “É universal, à disposição de quem quiser. Mas tem que ter responsabilidade. O fabricante fala que não é responsável por efeito colateral nenhum”, disse. Mesmo com a vacina contra a Covid-19 no horizonte, já em aplicação no Reino Unido e nos Estados Unidos e com data para começar no Brasil (caso os testes se mostrem seguros), cresceu a parcela da população brasileira que não pretende se imunizar, segundo pesquisa Datafolha. Ao todo, 22% dos entrevistados disseram que não pretendem se vacinar, enquanto 73% disseram que vão participar da imunização —outros 5% disseram que não sabem. Pesquisa nacional feita em agosto apontava que apenas 9% não pretendiam se vacinar, contra 89% que diziam que sim. Um terço dos brasileiros que dizem sempre confiar no presidente Bolsonaro afirmou que não vai se vacinar, enquanto esse número cai para 16% entre os que dizem que nunca confiam no chefe do Executivo. O presidente repetiu, ainda, que confia em medicamentos que estudos já mostraram que não têm eficácia e podem trazer outros riscos de saúde, como a hidroxicloroquina e a ivermectina. "Salvou minha vida”, disse o presidente, que já contraiu o vírus. “E minha mãe de 93 anos tem sempre uma caixa do lado dela." “Alguns falam que não tem comprovação científica... Eu sei disso, mas não tem contra-indicação. Está aí à disposição, pegou, toma", afirmou. Mesmo com alta de casos e mortes por coronavírus nas últimas semanas, Bolsonaro reafirmou que acredita que a pandemia está no final e que “estamos próximos a uma imunidade de rebanho” —tese rebatida por infectologistas. O aumento, segundo o presidente, é devido ao final da campanha nas eleições, assim como as pessoas “que se cansaram de ficar em casa”. Bolsonaro também voltou a pedir que os governadores e prefeitos não tornem a quarentena mais rígida. “Não fechem tudo porque se não virá os caos e só Deus sabe o que vai acontecer com o Brasil”, disse Bolsonaro.
*”Bolsonaro diz que Ceagesp não será privatizada e alfineta Doria”* *”Ultracongeladores de universidades poderão ser usados para vacina de Covid e já atraem prefeitos”*
*”Governo federal quer que paciente se responsabilize por efeito de vacina, diz relator de MP”* - O relator da MP (Medida Provisória) do consórcio global de vacinas contra Covid-19, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), disse que vai incluir em seu relatório um dispositivo para determinar que pessoas que tomem o imunizante assinem um termo de consentimento para isentar a União de responsabilidades por eventuais efeitos colaterais. A ideia foi defendida na segunda-feira (14) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem levantado dúvidas sobre a eficácia das vacinas e se queixado que laboratórios estarão isentos de responsabilidades futuras. "É uma grande preocupação do presidente, que também é nossa, quanto à responsabilidade civil do Governo Federal", disse Zuliani no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente. "O termo jurídico é consentimento informado. Então a pessoa [imunizada] sabe que vai estar tomando uma vacina que foi feita a primeira, segunda e terceira fase, mas que não foi um estudo tão aprofundando como outras vacinas que nós conhecemos na história", disse Zuliani. "E que eventualmente pode ter algumas reações que não dará para a União assumir esse passivo ao longo das próximas décadas, que uma vacina possa trazer de efeito colateral." A previsão é que a chamada MP da Covax Facility seja votada nesta terça-feira (15) na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no entanto, negou que o relator vá incluir o dispositivo no texto. "A nossa 1003 vai ser votada na quinta pela manhã sem o tema polêmico que apareceu hoje", afirmou. "O relator já me garantiu que não vai incluir isso na medida provisória e que essa polêmica e esse retrocesso seja incluído numa emenda apresentada pelo governo, não pelo partido próximo à Presidência da Câmara." Na noite de segunda, em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro defendeu que exista um termo de responsabilidade. "Eu devo assinar amanhã a MP de R$ 20 bilhões para comprar vacina. Não obrigatório, vocês vão ter que assinar termo de responsabilidade para tomar. A Pfizer é bem clara no contrato, 'não nos responsabilizamos por efeitos colaterais'. Tem gente que quer tomar, então toma. A responsabilidade é tua. Se tiver algum problema aí, espero que não dê", disse Bolsonaro. A aliança Covax Facility busca viabilizar aos países participantes o acesso a vacinas contra o novo coronavírus. A adesão ao mecanismo não impede a compra de imunizantes por outros instrumentos, segundo os termos do consórcio. O Brasil destinou para a iniciativa global um total de R$ 2,5 bilhões para a compra de imunizantes em consórcio —o valor consta em crédito extraordinário aberto por outra medida provisória. São previstas 42 milhões de doses garantidas e o Brasil pretende imunizar 10% da população com a adesão a esse mecanismo. Pelo texto, o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, deve comprar e distribuir a estados e municípios as vacinas contra Covid-19 registradas na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Atualmente, o país tem quatro testes de vacinas em andamento: a da AstraZeneca e Universidade de Oxford; a Coronavac, vacina da farmacêutica chinesa Sinovac que será produzida no Brasil pelo Instituto Butantan; uma vacina em desenvolvimento pela Pfizer e de outra da Janssen, braço farmacêutico da Johnson&Johnson. De acordo com o relator da medida, o texto a ser analisado pela Câmara também deve prever que todo imunizante aprovado pela Anvisa fará parte do plano nacional de imunização. Segundo ele, Bolsonaro lhe garantiu que isso deve valer inclusive para a Coronavac, vacina em desenvolvimento pelo instituto Butantan em parceria com um laboratório chinês e alvo de uma guerra política entre o presidente e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). "Todas as vacinas terão que passar pela Anvisa e todas aprovadas pela agência estarão automaticamente dentro do guarda-chuva que é o plano nacional de vacinação", disse Zuliani. A exigência de um termo de responsabilidade em uma campanha de vacinação preocupa especialistas, que consideram que um documento do tipo pode confundir a população e prejudicar a abrangência da imunização da população. A epidemiologista Carla Domingues, ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, afirma que a exigência não faz sentido. "Termo de consentimento se faz em pesquisa clínica, quando ainda não se sabe totalmente quais os eventos adversos que podem acontecer. Mas quando é um medicamento é aprovado pela Anvisa, significa que já tem anuência de que aquele produto é seguro. Então não existe necessidade de isso ser colocado. Isso é impraticável de ser colocado", diz. Para ela, a medida pode levar à confusão da população e diminuir a adesão. "A população pode achar que está participando de um estudo, e não de uma vacinação. É inviável fazer uma campanha de vacinação com isso." Questionada, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou que não iria comentar as declarações. Um guia da agência, porém, já prevê a possibilidade de inclusão de um termo de consentimento de pacientes no caso de vacinas aprovadas para uso emergencial. A agência tem alegado que a diferença nas regras para uso emergencial ocorre devido à possibilidade de aprovar vacinas ainda na terceira e última fase de testes clínicos. Bolsonaro também se reuniu nesta terça com o prefeito eleito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM). Segundo Paes, o presidente reafirmou que pretende editar a MP liberando os recursos para a aquisição de vacinas e indicou que as primeiras doses poderiam ser distribuídas para os grupos prioritários ainda em janeiro. "Ele me reconfirmou que deve sair hoje MP destinando a compra da vacina. [Ele] imagina que já em janeiro essa vacina esteja disponibilizada", disse. Ele complementou que o "Rio [de Janeiro] quer ser vanguarda no plano nacional de imunização". Apesar do relato feito por Paes, o governo federal tem resistido a apresentar uma data de início de vacinação. Mesmo com uma ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) determinando que seja indicada uma data para o começo do processo, Bolsonaro e seus auxiliares disseram na segunda que não podem estabelecer um calendário até que haja certificação de um imunizante pela Anvisa —o que ainda não ocorreu. TERMO DE CONSENTIMENTO NO REINO UNIDO O primeiro país a iniciar uma campanha de vacinação contra a Covid-19 foi o Reino Unido, que utiliza o imunizante desenvolvido pela Pfizer/BioNTech. Questionada, a embaixada do Reino Unido em Brasília explicou que, no país europeu, as pessoas podem ser chamadas para preencher um "formulário de consentimento" antes da vacinação. O documento, no entanto, não trata de responsabilidades futuras e apenas traz algumas informações de saúde pública. O texto informa que a imunização "reduzirá a probabilidade" de infecção pelo coronavírus e que, "como todos os remédios, nenhuma vacina é completamente efetiva e algumas semanas são necessárias para que o corpo desenvolva a proteção" contra o vírus. O formulário também alerta que algumas pessoas ainda podem se infectar com Covid mesmo depois de vacinadas, mas que a imunização deve "reduzir a gravidade de qualquer infecção". O documento de consentimento britânico também alerta que a vacina não pode infectar o paciente com o vírus. E termina alertando que, como qualquer medicina, vacinas podem causar efeitos colaterais, mas que a maioria dessas consequências são "leves e pouco duradouras". O documento também pede que pessoas que não queiram se vacinar expliquem as razões para a decisão.
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*”Esquerda costura bloco para tentar frear avanço de Lira”* - Lideranças de PT, PDT, PSB e PCdoB decidiram, nesta terça-feira, trabalhar pela formação de um bloco de esquerda para frear o avanço de Arthur Lira (PP-AL) na disputa à presidência da Câmara dos Deputados. Lira é o preferido do presidente Jair Bolsonaro e tem feito uma ofensiva sobre parlamentares de esquerda para esvaziar o grupo do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Apesar do esforço de líderes partidários, há parlamentares de legendas de esquerda que têm defendido, inclusive publicamente, o apoio a Lira. A criação do bloco tem objetivo de conter o avanço do preferido de Bolsonaro sobre legendas de esquerda, que são vistas como fiel balança no pleito. Os partidos citados trabalham ainda para incluir o PSOL no bloco, embora os psolistas acenem com o lançamento de uma candidatura própria, como tradicionalmente têm feito. A tendência é que esse bloco de esquerda apoie a candidatura do nome de centro que vier a ser indicado por Maia, mas uma candidatura do próprio campo não está descartada. — Ficamos de até amanhã, no final do dia, fechar esse blocão para, até sexta, definirmos o candidato. Esse bloco tende muito a se unir ao do Rodrigo Maia e somaria cerca de 300 deputados, formando a maioria necessária para eleger o sucessor na Câmara — disse o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que almoçou com Maia nesta terça-feira. Segundo Lupi, os mais cotados para receber o apoio do bloco são Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Baleia Rossi (MDB-SP), tendo em vista que Marcos Pereira (Republicanos), avaliado por ele como "um nome muito bom", teria “ciscado” para o lado de Lira. — Os líderes de oposição se reuniram e decidiram caminhar juntos. Formado o bloco, passa-se a discutir quem deve ser candidato à presidência da Câmara — disse Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmando que o momento é de diálogo entre as bancadas. — O nome do candidato à presidência virou um detalhe. Importante é firmar compromissos essenciais, como a defesa da democracia, a independência da Câmara, a defesa da ciência e da vida no combate a Covid, e o respeito à oposição no funcionamento da Casa — disse Orlando Silva. Paulo Teixeira (PT-SP), por sua vez, reforça que deputados federais do partido estão empenhados na consolidação do bloco, mas afirma que, entre os petistas, é grande o sentimento de que o campo da esquerda tem que lançar um nome próprio no pleito. Carlos Zarattini (PT-SP) ressalta que os nomes de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Baleia Rossi (MDB-SP) têm dificuldade de aceitação pela bancada. Já Alessandro Molon (RJ), líder do PSB, é favorável a uma composição com o nome que vier a ser indicado por Maia, que conta hoje com seis partidos em seu bloco. — É claro que preferiríamos lançar um nome próprio (de esquerda) com chances de vencer a eleição. Mas no contexto atual, com essa composição da Câmara, mesmo se a nossa candidatura chegar ao segundo turno, no final, dará a vitória ao candidato do Bolsonaro. E isso é o pior que pode acontecer. É hora de ter maturidade para evitar um mal maior — disse Molon, afirmando ainda que haveria o risco de, já no primeiro turno, o lançamento de um nome de esquerda enfraquecer o bloco de Maia e fortalecer Lira. Para conter o avanço de Lira sobre parlamentares de esquerda, Maia jantou nesta segunda-feira com representantes de PT e PCdoB, e, nesta terça-feira, almoçou com integrantes do PDT e do PSB. Além de Lupi, estava Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB, que, na semana passada, aprovou resolução recomendando à bancada do partido o não apoio a Lira. A reportagem apurou que 17 nomes da legenda já se reuniram com Lira para conversar sobre apoio. A ida de Siqueira à casa de Maia foi costurada por Alessandro Molon (PSB-RJ), que faz dura oposição a Bolsonaro. O fato de o voto ser secreto, no entanto, dificulta o controle dos partidos sobre a escolha de seus filiados.
*”Bancada evangélica tenta resolver impasse”* *”Bolsonaro: excludente de ilicitude deve voltar à pauta”* *”’Queiroz paga conta minha também’, diz Bolsonaro”* *”Aras pede informações à Abin e ao GSI sobre relatórios”*
*”STF dá aval a delação que envolve planos de saúde”* *”O epicentro da Covid – Rio é a cidade de país com mais mortes em 14 dias, seguida de São Paulo”* *”Senado rejeita mudanças feitas pela Câmara ao projeto do Fundeb”*
*”Regras mais brandas para estados – Congresso amplia para dez anos o prazo do regime de recuperação fiscal”*
CAPA – Manchete principal: *”Instruído por embaixador, Brasil leva 38 dias para aceitar Biden”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Juros, pandemia e expectativas”*: Pandemia, vacinas e política fiscal são sinalizadores importantes para a política de juros do Banco Central (BC), como informa claramente a ata da última reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária. A ressurgência da pandemia em vários países avançados é apontada na primeira linha como um risco para a recuperação econômica no exterior. No Brasil, a evolução incerta da covid-19 aparece, alguns parágrafos adiante, como fator de insegurança quanto ao ajuste das contas públicas e ao ritmo da atividade. No médio prazo a vacinação deve favorecer uma recuperação mais forte e segura. O Brasil do BC e o do presidente Jair Bolsonaro devem ser dois países muito diferentes. O país do presidente está vivendo – ele mesmo garante – um “finalzinho de pandemia”. Além disso, a covid-19 é uma doença pouco preocupante e quem se protege é maricas. Muito mais perigosa será a vacinação. Daí a ideia de cobrar um termo de responsabilidade assinado por quem se submeter à picada. Maior deverá ser o perigo – ele já havia adiantado essa advertência – se a vacina tiver relação com algum laboratório chinês. Mas a diferença mais chocante aparece na ordem dos valores e das prioridades. Na avaliação do Copom, a doença é um entrave ao crescimento econômico. Seu repique tende a reverter os ganhos de mobilidade, no curto prazo, atrapalhando a recuperação. Está implícita nesse comentário a ideia da proteção da vida como objetivo prioritário. O presidente, ao contrário, sempre pôs em primeiro lugar a sustentação da atividade econômica. Se alguns milhares morrerem nesse jogo, paciência. Afinal, todos devem morrer um dia. Também a preocupação com as contas de governo contrasta com os interesses do presidente. Ele promete, ocasionalmente, respeitar o teto de gastos e outros indicadores de responsabilidade fiscal. Faz isso, geralmente, para prestigiar seu Posto Ipiranga, o ministro da Economia, quando os conflitos no Executivo se tornam muito intensos. Mas nada faz para eliminar esses conflitos, para desestimular de fato os gastadores – ministros ou parlamentares aliados – e para deixar claro o compromisso com a gestão séria das finanças federais. Essa omissão do presidente, combinada com sua concentração em objetivos eleitorais e familiares, tem sido frequente causa de inquietação no mercado. Foi também, por vários meses, um dos mais importantes fatores de instabilidade cambial e, portanto, de elevação de preços internos, mas nenhum comentário incluído na ata do Copom explicita esses pontos. A ata explicita, no entanto, a mudança das expectativas quanto à inflação. O texto assinala uma reversão dessas expectativas. As projeções do mercado têm apontado inflação mais próxima da meta no horizonte considerado relevante. Para 2022 já se aponta uma inflação “em torno da meta”, fixada em 3,50%, com 1,5 ponto de tolerância para mais ou para menos. Com o avanço no ano de 2021, lembra a ata, 2022 ganhará importância para as decisões sobre os juros. Um tanto óbvia na aparência, essa observação introduz uma advertência de peso: as condições de atuação do Copom poderão mudar. Isso pode justificar o abandono de uma cláusula adotada a partir de agosto, a forward guidance ou prescrição antecipada. Com essa cláusula, o Copom passou a indicar a manutenção dos juros enquanto as expectativas fossem de inflação abaixo da meta e o regime fiscal estivesse assegurado. O abandono da forward guidance poderá ocorrer sem aumento de juros, mas o mercado perderá um componente de segurança para suas decisões. Mesmo sem alta dos juros básicos, as condições de financiamento do Tesouro poderão piorar, se os emprestadores se julgarem menos seguros. O comportamento do governo, especialmente do presidente, pode afetar a expectativa de inflação e também o custo da dívida oficial. O Brasil estaria bem mais seguro se o presidente Bolsonaro percebesse esses fatos e se, além disso, decidisse dar atenção a algumas funções típicas da Presidência, como proteger a saúde financeira do setor público.
*”Siglas de esquerda indicam apoio a candidato de Maia”* - Com os partidos de oposição prestes a embarcar em uma candidatura chancelada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado Arthur Lira (Progressistasal), nome do Palácio do Planalto para a disputa pelo comando da Casa, adotou a estratégia de abordar individualmente parlamentares, na tentativa de garantir os votos da esquerda. A aposta de Lira, agora, é que a votação secreta o ajude a ganhar o apoio de “infiéis” dispostos a contrariar a orientação de suas legendas e definir a seu favor a eleição, marcada para 1° fevereiro de 2021. O PDT confirmou ontem o apoio ao candidato do grupo de Maia e outros partidos de oposição, como o PT, o PCDOB e o PSB, devem aderir à campanha do candidato escolhido por ele. “Hoje, dentro do nosso bloco, existem dois nomes: Baleia Rossi (MDB) e Aguinaldo Ribeiro (Progressistas)”, afirmou o presidente da Câmara, indicando que a competição agora está entre os dois deputados, nessa ordem de preferência. A eleição de fevereiro também vai renovar o comando do Senado. Uma nova rodada de conversas está marcada para hoje, quando é possível que seja anunciada a ampliação do bloco parlamentar de apoio ao candidato patrocinado por Maia, atualmente formado por DEM, MDB, PSDB, PSL, Cidadania e PV. Se conseguir unir os partidos de esquerda, o nome com a bênção do presidente da Câmara somará quase 290 votos – são 513 deputados. O PSOL também vem sendo pressionado para desistir da candidatura própria. “Nós trabalhamos para formar bloco e não deixar a mão de Bolsonaro se impor na Câmara”, disse o presidente do PDT, Carlos Lupi, numa referência à entrada do presidente Jair Bolsonaro no embate do Legislativo. “Bolsonaro quer testa de ferro para cada vez mais manipular direitos civis da sociedade.” A oposição, sozinha, tem aproximadamente 130 deputados e é vista como o “fiel da balança” na eleição para o comando da Câmara. Na tentativa de superar a condição de “candidato de Bolsonaro”, Lira abriu negociação com a esquerda há meses, com promessas sob medida para cada sigla e também para parlamentares, incluindo a liberação de emendas, entrega do comando de comissões importantes, revisão da cláusula de barreira e defesa da classe política como contraponto à Operação Lava Jato. Líder do Centrão, Lira tem o respaldo de nove partidos, que somam 170 deputados, e vai rivalizar com um aliado de Maia. Sua aposta é a de que o trabalho iniciado há dois anos o ajude a conquistar votos individuais. Com 54 deputados, a bancada mais cobiçada da eleição, a do PT, também está dividida e pode ter defecções. Para ganhar votos petistas, Lira acena com uma pauta anti-lava Jato, indicando que, se for eleito, dará todo apoio para barrar decisões do Supremo Tribunal Federal de cassação de mandatos. Além disso, promete entregar a presidência de comissões importantes ao partido, mas nega negociações fisiológicas. “Como candidato, tenho a obrigação de conversar com todos os líderes e partidos. Não há qualquer tratativa em relação a projetos referentes a Ficha limpa ou indicação de cargos”, disse. Na semana passada, Lira teve o apoio explícito dos deputados do PSB Felipe Carreras (SE) e João Campos, prefeito eleito do Recife. Em seguida, porém, a cúpula do partido decidiu vetar o apoio ao candidato do presidente Jair Bolsonaro. “Não é um veto a Lira pessoalmente, mas ao candidato do Palácio do Planalto”, disse ao Estadão o presidente do PSB, Carlos Siqueira. A decisão da legenda foi tomada em reunião virtual com 80 participantes, dos quais nenhum se mostrou contrário. “Bolsonaro quer um candidato diferente do grupo de Maia, que é totalmente a favor da agenda econômica, porque quer pautas de costumes, armamento, etc”, observou Siqueira, dizendo que o PSB vai ingressar num bloco de centro-esquerda. A orientação, no entanto, não deve ser suficiente para unir os 31 deputados do partido. Uma parte da bancada se tornou cabo eleitoral do líder do Centrão após negociar a liberação de emendas com o Planalto, como revelou o Estadão. Em reunião na semana passada, esse apoio foi explícito. Felipe Carreras chegou a levar colegas de partido para reuniões no Planalto. “(Que) Fique claro: sou oposição ao governo. Mesmo o voto sendo secreto, tenho candidato a presidente da Câmara: Arthur Lira”, escreveu ele em uma rede social.
*”Bolsonaro escolhe nome do centrão para a ANS”* - O presidente Jair Bolsonaro indicou para o comando da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) o advogado Paulo Rebello. Ele é ligado ao Centrão, especialmente ao Progressistas. A agência regula o funcionamento de planos de saúde e é responsável por definir, por exemplo, se os testes para diagnosticar a covid-19 devem entrar na cobertura. Rebello trabalhou nos ministérios das Cidades e da Integração Nacional durante o governo Dilma Rousseff (PT) e de Michel Temer (MDB). Ele foi chefe de gabinete do atual líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-pr), quando o parlamentar era ministro da Saúde. Rebello, porém, não era um nome do ex-ministro, que reclamava nos bastidores, à época, de ter engolido a nomeação feita por caciques da sigla. Desde 2018, Rebello é diretor da ANS, mas agora deve assumir o comando da autarquia. Apesar de terem seguido caminhos políticos distintos, o advogado e o ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ) são parentes. A ANS estava sob comando interino do diretor Rogério Scarabel desde o começo do ano. Na pandemia, a agência ficou sob holofotes e críticas ao discutir temas como a cobertura de planos de saúde para testes da covid-19, além da suspensão de reajustes – medida que foi costurada após críticas do presidenta da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), mas levará a cobranças retroativas em 2021. Aprovação. A indicação de Rebello a presidente da ANS foi feita anteontem. Além dele, outros três nomes foram sugeridos para a direção da agência. Para entrarem na agência, é preciso aprovação da maioria dos senadores. Um dos indicados a diretor é o médico Marcelo Queiroga Lopes, atual presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC). Além dele, Maurício Nunes da Silva, servidor da agência e atual “número 2” de Rogério Scarabel.
*”Para Aras, ajuda da Abin é ‘grave’, mas faltam provas”* *”Com recados a Doria, presidente nega privatizar Ceagesp”* *”Barroso homologa delação de fundador da Qualicorp”* *”Segunda Turma arquiva inquérito contra Eunício”*
*”Embaixador nos EUA orientou Brasil a não admitir triunfo de Biden”* - Com um atraso de 38 dias, Jair Bolsonaro reconheceu ontem a vitória de Joe Biden na eleição dos EUA. Foi o último dos países que compõem o G-20 a fazer isso – instruído pelo embaixador Nestor Forster, conforme telegramas a que o Estadão teve acesso com exclusividade. Na contramão de observadores americanos e europeus, o diplomata enviou a Brasília, ao longo da contagem dos votos, descrições baseadas em análises e notícias falsas que questionavam a lisura da disputa vencida por Joe Biden. Durante a apuração, o presidente brasileiro demonstrou sintonia ao discurso eleitoral de Trump, algo incomum na história da diplomacia nacional, a ponto de não comentar a derrota do aliado. Por sua vez, Forster Junior escreveu mensagens informativas que Bolsonaro queria ouvir. Uma série de cinco telegramas obtidos pelo Estadão, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), revela a atuação do embaixador na missão de orientar o governo. Nelas, o diplomata repassou, num primeiro momento, análises que enfatizavam a desconfiança no processo eleitoral e, depois, com a confirmação do resultado favorável ao democrata, relatos que apostavam numa virada de mesa nos tribunais. As mensagens enviadas entre 5 e 12 de novembro pelo embaixador, num total de 22 páginas, destacaram comentários e expectativas de aliados do candidato republicano. A reportagem teve acesso ainda, via LAI, a outros dez telegramas, 54 páginas, enviados em julho e agosto, meses das convenções partidárias. Procurado, o embaixador disse que não comentaria o conteúdo dos seus textos. Na noite de 6 de novembro, horas antes do anúncio da vitória de Biden, Forster Junior informou a Brasília que “estreitas margens tornam quase certos processos de recontagens e ações judiciais adicionais”. “A campanha do presidente Donald Trump já robustece sua assessoria legal para promover a recontagem nos Estados-chave e ações judiciais relativas a percebidas irregularidades e denúncias de fraude na apuração de votos”, comunicou Forster Junior. No dia seguinte, um sábado, o democrata era declarado vencedor e analistas políticos dos EUA consideravam improvável uma mudança do resultado. Foster Junior ignorava até mesmo as posições dos corpos diplomáticos em Washington. Nos telegramas obtidos via LAI, o embaixador só relatou a 12 de novembro que o Reino Unido, a Alemanha e a França tinham reconhecido a vitória de Biden. Os governos desses países cumprimentaram o democrata ainda no dia 7. As mensagens não sinalizaram recomendações para Bolsonaro fazer o mesmo. Questionado em entrevistas sobre a postura de outros dirigentes de cumprimentar Biden, o presidente brasileiro rebatia com a pergunta se a disputa tinha acabado. Só na tarde de ontem Bolsonaro cumprimentou Biden pelo Twitter. “Saudações ao presidente, com melhores votos e a esperança de que os EUA sigam sendo ‘a terra dos livres e o lar dos corajosos’”, escreveu na sua rede social. “Estarei pronto a trabalhar com o novo governo e dar continuidade à construção de uma aliança Brasil-eua, na defesa da soberania, da democracia e da liberdade em todo o mundo, assim como na integração econômico-comercial em benefício dos nossos povos.” Ainda no dia 6 de novembro, Forster Junior alertou em relação a “diversos relatos” de fraudes em Michigan, Pensilvânia, Arizona e Nevada. Comentaristas políticos dos Estados Unidos acusavam Trump de divulgar fake news e enfatizavam que as ações dele na Justiça seriam derrotadas. Naqueles dias, emissoras de TV chegaram a interromper entrevistas do presidente na Casa Branca para alertar sobre mentiras ditas ao vivo. Nas mensagens a Brasília, Forster Junior atribuiu as acusações de fraudes sempre a “relatos” que disse ter ouvido. Sem citar fontes, ele registrou, no mesmo dia 6, “tráficos de cédulas eleitorais em pequena escala”, “intimidação e restrição de acesso de observadores eleitorais a locais de contagem de votos” e critérios de segurança “insuficientes” para verificação de assinaturas de eleitores em envelopes com cédulas enviados pelo correio. O diplomata relatou ainda ter ocorrido “correção de cédulas preenchidas incorretamente por eleitores, de modo indevido, por mesários”. Informações. Em entrevista no dia 29 de novembro, no segundo turno das eleições municipais no Brasil, Bolsonaro colocou em dúvida o resultado das urnas nos Estados Unidos e disse ter “informações” seguras de que houve fraude no pleito. “A imprensa não divulga, mas eu tenho minhas informações, não adianta falar para vocês que vocês não vão divulgar, que realmente teve muita fraude lá. Teve, isso ninguém discute”, afirmou. O embaixador brasileiro informou a Brasília, no dia 10, que Trump permanecia firme no propósito de rejeitar o resultado das urnas, ignorando mais uma vez que os analistas davam como certo um fracasso do republicano em levar o caso à Justiça. “Na tarde de hoje (10/11), o secretário de Estado Mike Pompeo afirmou, em resposta a pergunta de jornalista, que o Departamento de Estado estaria preparado para uma “suave transição para uma segunda administração Trump”. Ao citar o advogado pessoal de Trump, o ex-prefeito de Nova York Rudolph Giuliani, o embaixador brasileiro afirmou, em outro telegrama, que a primeira ação judicial de “escopo abrangente” havia sido protocolada junto à corte federal na Pensilvânia. “Na ação, os advogados do presidente argumentam que o sistema eleitoral do Estado criara um ‘sistema de dois trilhos de votação’, em que eleitores foram tratados de maneira distinta: os votos depositados pessoalmente teriam sido submetidos a critérios de transparência e verificação, ao passo que ‘a massa de votos’ enviada pelo correio estaria ‘envolta em obscuridade’”, destacou. Segundo Forster, os “votos presenciais” teriam sido submetidos à rigorosa verificação de assinaturas e observação eleitoral, o que não teria ocorrido no caso de votos recebidos pelos correios. “Entre as irregularidades, é mencionado o acesso insuficiente de observadores eleitorais ao processo de verificação, legitimação e contagem dos votos pelo correio. Tais falhas teriam, segundo os autores, violado a ‘cláusula constitucional de proteção igualitária’”. O telegrama reforça que o advogado de Trump solicitou ao juiz federal, “à luz das alegadas irregularidades”, liminar para impedir que Biden fosse considerado vencedor das eleições no Estado e a desconsideração de votos pelo correio enviados pelos condados da Filadélfia e de Allegheny. “Ambos os condados, de esmagadora maioria democrata, teriam processado mais de 600 mil votos recebidos pelo correio”. Sobre a falta de provas sobre as supostas irregularidades, o embaixador disse que elas não foram apresentadas, pelos advogados de Trump, “nesse primeiro momento”. “Mas foram levadas ao conhecimento do juízo notícias veiculadas na imprensa e declarações de observadores eleitorais republicanos. Se o juiz do caso acatar o pedido de liminar republicano, será indício de abertura do juízo para análise mais detida de provas e do eventual êxito do processo”.
*”Rússia e México fizeram concessão antes do Planalto”*
*”China espionou EUA a partir de redes do Caribe, diz jornal”* - A China pode ter usado redes de telefonia móvel no Caribe para vigiar assinantes de telefonia móvel dos EUA como parte de sua campanha de espionagem contra americanos, segundo reportagem de ontem do jornal britânico The Guardian. A descoberta indica que Pequim explorou vulnerabilidades de décadas na rede global de telecomunicações para promover uma “vigilância ativa” por meio de operadoras de telecomunicações. Segundo Gary Miller, ex-executivo de segurança de rede móvel do Estado de Washington que fez a investigação, o monitoramento pode permitir que a China “rastreie e intercepte comunicações telefônicas de assinantes dos EUA”. Miller, que passou os últimos anos analisando relatórios de inteligência de ameaças móveis e observações de tráfego de sinalização entre operadoras móveis estrangeiras e americanas, disse que em alguns casos a China parece ter usado redes no Caribe para conduzir sua vigilância. “As agências governamentais e o Congresso estão cientes das vulnerabilidades da rede móvel pública há anos”, disse. “As recomendações de segurança feitas por nosso governo não foram seguidas e não são suficientes para impedir os invasores.” Miller disse que descobriu que, em 2018, a China havia conduzido o maior número de ataques de vigilância contra assinantes de telefones celulares dos EUA em redes 3G e 4G. Ele afirmou que a maioria das investidas foram feitas por meio de uma operadora de telecomunicações estatal, a China Unicom, que ele disse apontar com grande probabilidade para uma campanha de espionagem patrocinada pelo Estado. Dezenas de milhares de usuários nos EUA, acredita Miller, podem ter sido alvo dos ataques chineses entre 2018 e 2020. A embaixada chinesa em Washington disse que “a posição do governo chinês sobre a segurança cibernética é consistente e clara e se opõe firmemente a ataques cibernéticos de qualquer tipo. A China é uma defensora ferrenha da segurança cibernética”, disse a embaixada.
*”Países ricos limpam estoques e deixam pobres sem vacina”*
*”Bolsonaro diz que não tomará vacina e cientistas veem desestímulo à população”* *”Governo fala em termo de consentimento para se vacinar”* *”Governo prevê entrega rápida de vacina”* *”Senado reverte as mudanças no Fundeb”* *”LDO vai a votação hoje com rombo de R$ 247 bi e mais poder ao Congresso”*
ENTREVISTA: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, ex-presidente da República - *”Eles têm verdades absolutas, acho isso perigoso”*: Nas suas sete décadas de vida pública, somadas a uma intensa vida acadêmica, Fernando Henrique Cardoso viu um pouco de tudo na história do País. Ao passar adiante o poder em 2003 – depois de oito anos como presidente –, a inflação havia sido domada, as contas estavam em ordem e a economia pronta para crescer. Neste final de 2020, perto de completar 90 anos, ele vê a soma de desafios que enfrentam os brasileiros – na saúde, na educação, na economia – e se mostra cauteloso quando perguntado se o Brasil podia estar melhor. “É difícil prever. Mas poderia haver uma compreensão maior do sofrimento dos outros. À medida que você não se solidariza, paga o preço.” E põe o dedo na ferida: “A sensação que (os governantes) transmitem é que eles não são capazes de ouvir. O presidente principalmente, né? Tem verdades absolutas, vai para a ideologia. Acho isso perigoso”. O ex-presidente, no entanto, não leva a sério as suspeitas de que o presidente Jair Bolsonaro esteja sonhando com um governo autoritário. “Temos os tribunais, o Congresso, a mídia, o clima é de liberdade. O que eu acho é que ele não tem muita noção, não sabe lidar com aquilo lá. Mas não há projeto autoritário.” A entrevista para o programa Cenários aconteceu na mesma semana em que morreu Joseph Safra, presidente do grupo e velho conhecido de FHC (na quinta-feira, dia 10, aos 82 anos). “Além de meu amigo, perde o sistema financeiro um líder e a sociedade alguém que fez muito. Generoso no apoio a iniciativas, será sempre lembrado. Em nome da fundação que dirijo expresso à família nossos sentimentos”, escreveu o ex-presidente no seu Twitter. • Como o sr. vê o mundo pós-pandemia, se é que a pandemia vai passar? - Primeiro, preciso acreditar que ela vai terminar, porque ela vai terminar. Meus pais falavam da gripe espanhola, na qual morreu muita gente. E o bichinho prefere matar gente velha. Eu fico em casa com medo, mas acho que dá para sobreviver. Agora, a economia será bastante afetada, o tal novo normal vai ser a recuperação do que perdemos, não só no Brasil. E acho que não vai ser tão rápido assim.
• Tem muita gente criticando a conduta do presidente Bolsonaro. Acha que eles poderiam ter feito coisa diferente do que fizeram? - Veja, essa pandemia não depende de governos, eu passei por crises que não dependiam de mim, embora o povo acabe achando que o governo é o culpado. Agora, não tem cabimento trocar tanto de ministro da Saúde no meio de uma pandemia. E não tem cabimento esse descrédito, Não é uma gripezinha, é uma coisa grave.
• Se ele tivesse agido de outro modo, seríamos menos afetados? - É difícil prever. Mas poderia haver uma compreensão maior do sofrimento dos outros. As pessoas precisam que os poderosos sejam solidários com suas tragédias. À medida que você não se solidariza, paga o preço. Se continuar como está, já está marcado praticamente que o presidente e sua família não ligam muito para a epidemia. E tá todo mundo vendo, todo mundo com medo.
• As pesquisas têm mostrado que, somando ótimo, bom e regular, Bolsonaro tem 70%. É uma coisa que impressiona. Como me disse um cientista político, “com regular você passa de ano...” - Pode passar, mas depende do outro. E é muito cedo para isso. O presidente tem sempre o poder, ele não perde a maioria de repente, isso é um processo e esse processo depende sempre de quem com quem, A contra B ou C. Quando tivermos isso concretamente, saberemos quais os efeitos dessa... não digo inação, mas confusão, como transpareceu ao País. A desatenção foi grande.
• Temos um presidente que, pelo que se vê, não se inteira das situações, não olha para o outro? - Olha, nunca vi o presidente Bolsonaro na minha vida. Não dava atenção a ele no Congresso porque ele gritava muito, era muito corporativista, queria aumento de salário para os militares, essa coisa toda. Então, não sei como ele é como pessoa. Mas nos atos, ele é um ator e sua ação foi captada pelos que formulam a opinião pública como se fosse desatenção. Terá sido? Não sei dizer. Não quero cometer injustiça. Quando eu era presidente vi muitos julgamentos precipitados. Não quero fazer o mesmo com o presidente Bolsonaro.
• Quando o sr. assumiu como ministro da Fazenda, eu fui a primeira a entrevistá-lo para o ‘Estadão’. E lhe perguntei como se sentia assumindo um cargo daquele tamanho com a economia super ruim... Como vê hoje aquele momento? - A confusão era grande. Eu estava no Itamaraty, um lugar confortável... Mas eu tinha uma formação de História Econômica, trabalhei na Cepal, não era completamente jejuno na matéria. Se pudesse escolher, eu não escolheria ser ministro da Fazenda. Porque teria de matar o dragão da inflação e se você não sabe como fazer isso, tem de aprender. Precisa ter capacidade de decisão e uma certa humildade para ouvir o outro. O presidente Bolsonaro passa a impressão de que não presta atenção. Não sabe, mas não liga. Hoje, por exemplo, eu não falo nada sobre pandemia, a não ser o medo que eu tenho.
• Quando decidiu fazer o Plano Real, o que o levou a bancar essa decisão? - Primeiro, as pessoas que trabalhavam comigo eram muito competentes. Discutiam muito, e eu ouvia as discussões. E eu tinha influência com o presidente Itamar (Franco), ele me deu esse poder e eu o usei falando com o povo. Minha função no Plano Real foi muito mais a de um comunicador. E a população confiava. Você não sai de uma entalada como a que temos hoje, como tínhamos naquela época, sem que transmita confiança. Se você erra o caminho, apanha. Se acerta, fica glorioso. Eu fui eleito presidente por causa disso.
• O sr. escolheu ser sociólogo, sinal de que presta atenção no outro, né? - Eu fui sociólogo sobre o negro no Brasil, andei muito em favelas. Aprendi muito com o professor Roger Bastide, que era francês. Ele vivia num favelão que tinha aqui em frente ao meu trabalho, chamava-se Buraco Quente. Nós íamos lá, ele mascando charuto, parecia que não entendia nada, mas entendia tudo. Quando eu era presidente, para não ficar perdido, o que eu fazia? Falava com o cara que limpava a piscina, com o garçom do palácio (do Alvorada), com uma empregada chamada Dalina. E um dos motoristas também. Porque se você não sente a população... A gente que vai falar com o presidente vai por um interesse, e não fala necessariamente a verdade. Ou fala de modo que o outro lado não fique melindrado...
• O sr. conseguia detectar quando alguém mentia? - Eu percebia. Veja, eu tive um amigo na Escola Politécnica, o Camargão, ele dizia uma coisa que me marcou: “Olha, o problema não são os burros, o problema são os malandros. Porque eles não são malandros o tempo todo”. Isso ficou na minha cabeça. Às vezes, o malandro diz uma coisa verdadeira e é importante você dar atenção. Não sei como são os poderosos de hoje, mas a sensação que transmitem é que eles não são capazes de ouvir. O presidente principalmente, né? Tem verdades absolutas, vai para ideologia. Acho isso perigoso.
• Acredita que a gente sofre o perigo de partir para um outro tipo de regime? - Perigo de reversão sempre existe, mas não creio que estejamos na iminência de uma coisa desse tipo. Temos os tribunais, o Congresso, a mídia, o clima é de liberdade. O que eu acho é que ele não tem muita noção, não sabe lidar com aquilo lá. Mas não há projeto autoritário.
• Muita gente diz que o povo brasileiro é amável, criativo, e também que é preguiçoso, que não tem senso de coletividade. O que o sociólogo FHC diz disso? - Não compartilho dessas ideias. Aqui o povo é trabalhador, sofre muito, trabalha muito. Não pense que é só em São Paulo, no Brasil todo é assim. Morei na França, nos Estados Unidos, vejo que o Brasil é muito mais americano que europeu. Não temos o sentimento de hierarquia que têm os franceses, por exemplo.
• Acha que a desigualdade social aqui é maior que em outros países? - Ela foi produzida por um sistema que não conseguiu diminuí-la? Comparativamente, aqui tivemos a escravidão, né? A minha babá era filha do escravo do meu bisavô. E isso, enfim, é tido como natural. Você vê a desigualdade, a pobreza, você naturaliza. Esse é o problema mais grave que temos, é você não perceber. O brasileiro não percebe a existência de tanta diferenciação, tanta desigualdade.
• Na pandemia ele percebeu, não? - Se a pandemia deixar uma lição positiva, é essa. Ela pega todo mundo.
• Por toda sua vivência pessoal, acha que capitalismo com democracia é uma receita que deu certo? - Veja, onde foi que deu mais certo do que capitalismo com democracia? É difícil. Então tem de dizer que sim, que deu certo. Até por causa dessa nossa desigualdade, que vai ser prejudicial não só para um ou outro, mas para todas as pessoas. Nos Estados Unidos, ao contrário, existe um sentimento de igualdade. Eles conseguiram avançar mais, generalizaram o capitalismo mais do que nós. Aqui existe ainda a mentalidade de que cada um faz por si e Deus por todos. Aqui o sujeito sempre pensa em um pedido, um favor, uma proteção, coisa que não contribui para um sentimento igualitário. E o capitalismo precisa de igualdade, tem de ter programas que visem aos mais pobres. O capitalismo sozinho não resolve isso.
• Estamos indo para um final de ano atípico, que mensagem o sr. deixaria nessa virada? - O que acho importante é preservar a liberdade e a democracia. E emprego também, pois ninguém vive só do ideal. Tem de fazer andar a economia, produzindo integração social. Fácil de falar, sabemos, e difícil de fazer.
• E desejar que todos consigam ser mais humanos e menos tecnológicos, né? Olhar para o outro... - Eu sou pouco tecnológico, então quanto menos, para mim, melhor – mas acho que o mundo vai ser mais tecnológico e tem de ser humano a despeito disso. É outro tipo de humanidade, mas precisamos manter essa humanidade.
CAPA – Manchete principal: *”Em meio à crise, oferta de ações tem ano histórico”*
*”Prioridade deve ser o crescimento, com foco no investimento privado, diz Rocca”* - Para o coordenador do Cemec, um plano de longo prazo, sustentado por demandas de infraestrutura, capaz de destravar o investimento privado, é caminho eficaz
*”União pode quitar dívida de R$ 4,5 bi do Rio”* - Contrapartida é que privatização da Cedae realmente saia do papel
*”Governo vai reabrir créditos extraordinários em 2021”* - O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou ontem ao Congresso Nacional, por meio de ofício em que oficializou a mudança na meta fiscal do próximo ano, que o governo reabrirá em 2021 créditos extraordinários autorizados neste ano para combater a pandemia. Isso significa que algumas despesas de combate à pandemia no próximo ano poderão ser financiadas com esses recursos. O anexo do ofício do ministro não cita os gastos que poderão ser financiados com a reabertura dos créditos extraordinários deste ano, mas fontes do governo informaram que a compra de vacinas poderá ser um deles. Guedes estimou um gasto de R$ 20 bilhões com vacinação e a medida provisória abrindo esse crédito estava para ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. A estimativa apresentada pelo governo foi que as reaberturas e o pagamento de restos a pagar de créditos extraordinários com impacto em 2021 somam R$ 31,6 bilhões. Pagamentos atrasados do auxílio emergencial também entrariam nessa conta, mas os dados não estão detalhados. A projeção foi feita, de acordo com o texto enviado ao Congresso, com base em informações consolidadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, provenientes dos ministérios da Saúde e da Cidadania, bem como da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. As despesas pagas com créditos extraordinários não entram no teto de gastos. Mas o valor foi incorporado à nova meta de déficit primário, agora em valor fixo, de R$ 247,118 bilhões, anunciada ontem pelo governo. A LDO deve ser votada hoje pelo Congresso. Fontes do governo explicaram que a estimativa de R$ 31,6 bilhões é a repercussão financeira de créditos extraordinários decorrentes da pandemia que os órgãos setoriais estimam que não vão executar até 31 de dezembro deste ano. “Aí, encontram-se restos a pagar e possíveis reaberturas de créditos extraordinários, casos em que o empenho não consiga ser efetuado até 31 de dezembro”, explicou uma fonte. Outra autoridade observou que os créditos extraordinários abertos nos últimos quatro meses do ano podem ser reabertos no ano seguinte. O parágrafo segundo do artigo 167 diz que os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que foram autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao Orçamento do exercício financeiro subsequente. Outra fonte explicou que a Secretaria do Tesouro Nacional verificou que os restos a pagar e as reaberturas dos créditos extraordinários para o combate à pandemia farão pressão financeira desproporcional ao tamanho de restos a pagar usual, o que vai impactar o resultado primário do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central). Ontem, a Instituição Fiscal Independente (IFI) havia estimado que a estimativa de restos a pagar do auxílio emergencial seria de R$ 29 bilhões, e para os gastos da pandemia em geral, de R$ 45 bilhões a R$ 55 bilhões. O número apresentado pelo governo é um pouco mais modesto, já que inclui todas as possíveis despesas com recursos derivados de crédito extraordinário.
*”Previsão mostra estrago da pandemia nas contas públicas”* - Déficits estimados até 2023 são piores do que os projetados em abril
*”Estimativa de salário mínimo de R$ 1.088 já pode estar defasada”* - Previsão para o INPC deste ano é menor que a mediana do mercado
*”Envio sinaliza compromisso com a responsabilidade fiscal, avalia TCU”* - Para Bruno Dantas, decisão também mostra responsabilidade com ambiente de negócios saudável
*”Para analistas, proposta do governo é sinal positivo”* - Meta fiscal para 2021 é bem recebida por especialistas
*”Sob pressão, governo promete vacina cinco dias após aprovação”* - Plano de distribuição será divulgado hoje e prevê imunização de toda a população do país em 16 meses
*”Mortes por covid aceleram e somam 915 em um dia”* - Média de casos sinaliza estabilidade na semana móvel, mas a de óbitos permanece em crescimento
*”MPF acusa governo de aliciar indígena por Ferrogrão”* - Procuradores alegam violação da convenção da OIT que determina consulta a povos nativos e tradicionais em caso impacto por obras em suas terras
*”Brasil exportará metade da produção de petróleo em 2021”* - Plano Decenal de Energia, colocado em consulta pública pela EPE esta semana, diz que a relação entre o volume de óleo bruto vendido no exterior e a produção nacional crescerá dos 42% em 2019 para 65% em 2030
*”Oposição se aproxima de grupo de Maia”* - Partidos de esquerda negociam frente contra Arthur Lira, mas divisão interna ainda persiste
*”Planalto trabalha por recesso só na Câmara”* - Líderes do governo no Congresso articulam recesso só na Câmara para impor derrota a Rodrigo Maia
*”Anastasia se afasta de disputa e PSD negocia apoio no Senado”* - Partido poderá apoiar Rodrigo Pacheco em troca de mais espaço estratégico na casa
*”Bolsonaro cobra excludente de ilicitude como prioridade”* - Em São Paulo, presidente afirma que a Ceagesp era um “ninho de ratos” e faz críticas indiretas a Doria
*”’A dificuldade do PT para dialogar com a sociedade é nítida’”* - Se pareceria milagre um ex-ministro de Dilma Rousseff e ex-tesoureiro nacional da campanha da petista de 2014 se eleger prefeito no fatídico ano de 2016, Edinho Silva repetiu a dose e se reelegeu em 2020 como prefeito de Araraquara, município do interior de São Paulo com quase 240 mil habitantes. Há anos ele prega que o PT faça uma revisão. Após a eleição de Jair Bolsonaro e diante das estatísticas eleitorais das disputas deste ano, Edinho sustenta que o partido precisa buscar um caminho de reorganização e reconstrução de bandeiras. “Se a gente errar no diagnóstico, erra no remédio.” Também ex-presidente do PT de São Paulo, o prefeito concedeu uma entrevista ao Valor, em um hotel na capital, no dia em que havia se reunido com todos os prefeitos eleitos da sigla no Estado. Na última semana de campanha, o petista contraiu o coranavírus, mas foi um quadro assintomático. Parte da crise do PT, diz o prefeito, ocorre pela desconexão do partido com a sociedade. Novos atores surgiram, fora do mundo formal do trabalho e dos sindicatos, e eles não se sentem representados por ninguém. O PT, diz, também não soube incorporar bandeiras do século 21, da sustentabilidade, diversidade sexual, bem-estar animal. Neste quesito, a nova esquerda se sai melhor. Se a eleição presidencial fosse hoje, Bolsonaro estaria no segundo turno, assegura. Guilherme Boulos, do Psol, é uma liderança nacional hoje e emergiu a partir de um erro tático eleitoral do PT em São Paulo, ainda que o ex-candidato, afirma o prefeito, tenha inúmeros méritos. A questão, agora, é como o PT vai dialogar com Boulos, pontua Edinho, já que o ex-líder do MTST é protagonista para qualquer negociação da esquerda em 2022. Fernando Haddad, afirma, errou ao não disputar na capital. E o PT precisa agir rápido para formar uma frente de esquerda e uma frente democrática, dialogando com PSDB, MDB e outros do centro, defende o prefeito. Sobre o governador João Doria, diz que ele foi republicano durante a pandemia e tomou medidas corretas, mas erra ao politizar a questão da vacina. A seguir, os principais trechos:
Valor: Como foi clima político desta disputa de 2020? O antipetismo se expressou? De que forma? Edinho Silva: A hostilidade ao PT diminuiu, mas não passou. Quando se estimula o ódio contra o PT, ele vem. Quando passei de 40% das intenções de votos, sabia que chegava ao teto. Na reta final, a agressividade contra minha campanha aumentou muito e o antipetismo foi estimulado à exaustão, inclusive com ilegalidades, pesquisas manipuladas. O candidato que demonstrou mais chance de me derrotar drenou o antipetismo. Foi o voto útil contra o PT.
Valor: O antipetismo é associado à corrupção nas disputas? Silva: Sim, não tem nada que estimula mais o antipetismo do que a corrupção. Aqui em São Paulo, todos os prefeitos do PT dizem isso. É real e concreto. O PT precisa fazer uma avaliação muito honesta de 2020, sem achar mocinhos e bandidos. Como estamos numa pandemia, se fóssemos fazer uma metáfora, é: não podemos errar no diagnóstico, senão a gente erra o remédio.
Valor: Essa campanha foi muito distinta da de 2016? Silva: Em 2016 foi muito difícil para o PT, com um grau de dificuldade absurdo, para mim em especial pelo fato de eu estar saindo do governo Dilma, que havia sido impichado, e por ter sido coordenador financeiro da campanha dela no auge da Lava-Jato. Foi a pior eleição que eu enfrentei na vida. Notei o distanciamento, a frieza das pessoas e, em vez de falar, pedi que falassem: ali emergiu a questão do ataque que todos sofriam na família, no trabalho, por defenderem o PT. Eu disse que sabia que esperavam que o PT deveria ter tido outra postura em relação ao financiamento privado, mas era o modelo do Brasil. Isso desarmava a resistência. Eu dizia que se achavam que o PT errou, o partido também tinha acertos. Foi importante ter reconhecido que nós adotamos o mesmo modelo político dos demais partidos.
Valor: Mas o PT reconhece isso com clareza, oficialmente? Silva: O PT tem dificuldade. Não estou dizendo que o PT errou. O PT usou o modelo existente, que era aquele. 2016 foi uma eleição em que ninguém esperava que eu ganhasse. Nem o PT.
Valor: Qual sua avaliação do resultado nacional? A direção do PT aponta êxitos. Mas em São Paulo a eleição foi um desastre para a sigla. Silva: Nenhuma avaliação que não considere que o PT vive um quadro de extrema dificuldade será correta e honesta. A partir daí é possível fazer um caminho de reorganização partidária, de reconstrução e construção de bandeiras, e também de estratégia para neutralizar a dificuldade de diálogo que temos com a sociedade. É nítido que estamos tendo dificuldade imensa de diálogo com a sociedade. O PT retroagiu no Brasil inteiro e em São Paulo nós recuamos muito.
Valor: A direção nacional diz ter optado por lançar o maior número de candidaturas. Isso foi correto? Silva: Quando você está numa dificuldade de reafirmação das bandeiras partidárias, não é errado lançar candidatos no maior número possível de cidades. Mas o resultado que veio dessa estratégia tem que ser avaliado. O balanço de 2020 precisa ser crítico, racional. É nítido, evidente e material que precisamos desta reorganização.
Valor: O senhor defende isso internamente desde o pós-2013. O PT conseguiu evoluir neste debate? Silva: Não existe balanço consensual sobre o que foi 2013. Para mim, 2013 trazia os indícios da crise da democracia representativa que vem se aprofundando. Tanto que tivemos em 2018 a visão antissistema muito forte. O vitorioso encarnou isso. Em 2020 acho que a sociedade fez um pouco essa autocrítica, mas não demonstrou ainda a reconexão com a democracia representativa porque as abstenções são cada vez maiores. Há também a crise de interlocução. Os movimentos sociais tradicionais não conseguem representar uma parcela da sociedade. Em 2020, por exemplo, eu vi a emersão de setores sociais angustiados e fragilizados e sem representação. Exemplo: os entregadores de aplicativos. Isso é muito maior do que a gente pode dimensionar. E pegue os trabalhadores que se incorporaram ao setor de serviços para a sobrevivência. Essas “novas profissões” não têm interlocução com os movimentos sociais tradicionais. Não se sentem representados.
Valor: Nem tampouco as minorias, o movimento negro, a população de rua, LGBTIQ+, entre outros. Silva: O PT, por incrível que pareça, perdeu muito espaço com a população LGBT. Os partidos mais novos da esquerda cresceram muito nesses setores. A esquerda, de forma geral, perdeu a bandeira do bem-estar animal. Essa bandeira tem que ser da esquerda, porque traz a questão da sustentabilidade. E nós não vimos a esquerda tratando disso. A direita se apropriou. E o meio ambiente: há uma gama imensa da juventude muito sensibilizada com as questões ambientais, e a esquerda não consegue dialogar com esses setores. A esquerda tem extrema dificuldade em dialogar com novas bandeiras: as novas profissões, esse novo mundo do trabalho, os temas emergentes do século 21, a diversidade sexual, o bem-estar animal, a sustentabilidade. E há uma bandeira que será importante, e precisa ser da esquerda: o cooperativismo. É algo muito potente desses setores excluídos do modelo tradicional de produção. Trabalhadores colocados à margem na pandemia não vão voltar ao processo produtivo tradicional. 2013 deu sinais de qual seria a pauta prioritária do século 21. Ficamos refratários e não conseguimos interpretar. O representante não pode ser o corpo estranho do representado. Por exemplo: eu divulgo meu WhatsApp. Claro que isso me demanda um trabalho absurdo mas acabo tendo uma conexão direta com a sociedade e com os problemas.
Valor: Foi um equívoco o PT insistir na candidatura de Jilmar Tatto? Silva: O Jilmar sabe que eu sempre pensei que a tática correta seria o Fernando Haddad ser candidato. O Fernando vinha de um recall de campanha presidencial, foi um prefeito não reeleito, mas construiu bandeiras muito importantes, e isso é inegável. A campanha de São Paulo tem visibilidade nacional. Respeito, mas não concordo com a decisão dele de não disputar. Se ele tivesse disputado, o cenário em São Paulo seria outro. O balanço de 2020 seria outro.
Valor: Novas lideranças da esquerda se fortaleceram em 2020. O PT perdeu projeção nacional? Silva: A Manuela [D’Ávila], que já era realidade, se firmou muito mais. A Marília [Arraes], no Recife, e o Boulos aqui. Boulos é uma liderança com muitas virtudes e qualidades que fizeram com que ele tivesse esse resultado.
Valor: Ele ocupou o vácuo do PT? Silva: Sim, é isso. Ele se construiu a partir de um erro tático eleitoral do PT. O que não tira nem os méritos e nem as qualidades do Boulos. O erro do PT fez com que nós consolidássemos uma grande liderança da esquerda brasileira. A pergunta que fica é: como é que o PT vai lidar com esse processo daqui pra frente? Boulos é hoje uma liderança com muita musculatura. Qual é a relação que o PT vai estabelecer com ele daqui pra frente? Essa pergunta precisa ser respondida.
Valor: E qual seria sua resposta? Silva: Daqui pra frente o Boulos precisa ser um aliado importante, e tem que ser respeitado como tal. Ele tem todas as condições de ser protagonista.
Valor: Há quem argumente que ele terá que deixar o Psol para trilhar o projeto presidencial e o caminho pode ser o PT. Concorda? Silva: Não. O PT, por seu tamanho hoje, pode liderar e dar importância e peso à construção de uma frente de esquerda. Por que isso não pode ser construído, considerando a importância do Boulos e o fortalecimento do Psol e a necessidade de a esquerda se reorganizar? É possível montarmos uma frente. E é necessário.
Valor: E quem estaria nesta frente? Ciro Gomes, do PDT, avalia que o eleitorado rejeitou os extremos, e com isso ele coloca o PT numa ponta e Bolsonaro na outra. Essa frente de esquerda seria feita sem PDT e PSB? Silva: Tem que ter uma frente que considere todos os partidos. Ciro tem sido muito ácido. Talvez porque queria fazer um movimento de centro e se distanciar da esquerda. Mas deveríamos considerar todos os partidos que se reivindicam como de esquerda, ou de centro-esquerda, para esta frente.
Valor: E como administrar as vaidades de Ciro Gomes e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva? Silva: O Lula tem feito gestos importantes no sentido de pensar um projeto para o Brasil neste momento. Não sei quais serão as posições do Ciro. É hora de colocarmos os interesses da democracia, do Brasil e da população mais vulnerável acima de quaisquer outros interesses.
Valor: Jair Bolsonaro é um candidato forte para 2022? Silva: Bolsonaro é forte porque o bolsonarismo é maior do que ele. Se a eleição fosse hoje, ele iria para o segundo turno. Bolsonaro conseguiu dar vazão e materialidade a um conservadorismo que sempre existiu no Brasil, mas muitas vezes se sentia constrangido. Ele legitimou esse conservadorismo. Se nós não entendermos isso, dificilmente vamos recolocar o Brasil no caminho de um país verdadeiramente democrático e inclusivo, que considere nossa desigualdade e diversidade. É necessária a organização de uma frente de esquerda e mais, de um campo democrático que vá além da esquerda. Não que isso vá desembocar numa aliança eleitoral. Mas que a gente possa ter algumas bandeiras em comum com os partidos de centro para que a gente dialogue neste momento histórico do Brasil. O PT tem que se abrir para esse diálogo. É importante que se dialogue com o PSDB, o MDB, com o Cidadania, com setores do DEM e do PP, do Republicanos, e assim por diante. Com os partidos que reivindicam essa essência democrática, principalmente o PSDB e o MDB. A gente tem que se abrir para esse diálogo, fundamental.
Valor: Há grupos do PT que pedem revisões internas. Mas a direção nacional parece muito refratária. Como quebrar resistências? Silva: O PT tem que ter sensibilidade para entender esse momento histórico. É extremamente grave. Se errar no diagnóstico, erra no remédio, como eu disse. O momento não é simples de ser compreendido e nem é simples enfrenta-lo. Primeiro: o PT tem que se rejuvenescer. E não é questão etária. É sensibilidade para o que o Brasil vive no século 21, novas demandas, novos interlocutores. O velho pode ser inspiração e o novo pode carregar o velho. Um dos erros cometidos na história, por falta de compreensão, e maior desastre do século 20, foi o nazismo. Tem algo que precisa ser derrotado no Brasil. E esse algo é o autoritarismo, a negação da democracia, a negação de um país que seja inclusivo e respeite a diversidade racial, sexual e de etnia. Não podemos achar que a esquerda sozinha dá conta de recolocar o Brasil no caminho da democracia. Precisa conversar com os partidos de centro e ter uma agenda conjunta com eles.
Valor: Na pandemia, como prefeito, como foi seu diálogo com o governador João Doria (PSDB)? Silva: Se eu tivesse a oportunidade de conversar com o governador diria que, em alguns momentos, houve um certo exagero na politização. Mas até entendo a conjuntura. No geral, tenho plena concordância com a conduta dele enquanto governante. A relação foi a melhor possível. Ele sempre tratou Araraquara, mesmo sendo governada pelo PT, de forma muito republicana. Repito que, se pudesse, gostaria de aconselhá-lo a não entrar nas armadilhas do governo federal.
Valor: E como foi e está sendo a pandemia no município? Silva: Araraquara teve reconhecimento internacional. O Libération mandou uma equipe lá porque chamou a atenção que uma cidade do interior de SP tivesse desenvolvido medidas que levaram a uma letalidade tão baixa, que é 1,1 hoje.
Valor: O que foi feito para isso?
Silva: Não medimos esforços para fazer exames. 100% da população que procurou a rede fez exame. E fizemos busca ativa. Todo teste rápido que fazíamos, tinha busca ativa. Adotamos um protocolo, fazíamos internação precoce, porque montamos um hospital de campanha. Tenho certeza de que as medidas preventivas foram as responsáveis por essa baixa letalidade.
Valor: Os prefeitos enfrentarão situação fiscal sombria em 2021. Quais as perspectivas econômicas? Silva: Estamos vivendo uma situação discrepante. O governo federal liberou recursos via verba covid-19 para cidades pequenas proporcionalmente absurdos, e para cidades médias e grandes recursos muito aquém por número de habitantes. Há muitos pequenos municípios com superávit e os grandes com déficit. Foram emendas por indicação parlamentar. É parecido com o que se viveu na ditadura, recursos para os grotões. A concepção da década de 70. Cria uma base social nas cidades menores. Raros serão os municípios que não vão carregar déficit em 2021. É o desmanche total do pacto federativo. Se não for feita uma reforma, os municípios terão muitas dificuldades. Há uma gama enorme de serviços municipalizados sem recursos equivalentes para a prestação. A segurança pública, por exemplo, praticamente foi incorporada pelos municípios, com as guardas municipais. É fácil estabelecer teto de gastos na União e no Estado. Quando alguém bate na minha porta na busca de cirurgia eletiva, vou dizer que o teto está congelado e vou deixar ela morrer? O Brasil é esquizofrênico. A União e o Estado têm medidas de austeridade, só que todo o custeio fica para o município.
Valor: Em que pé estão as ações às quais responde na Lava-Jato e como avalia a operação? Silva: Nunca fui condenado a nada. Minha conduta como coordenador financeiro da campanha da Dilma foi sempre agir dentro da legalidade. Ninguém vai achar nenhuma ilegalidade que eu tenha cometido. Algumas ações já foram arquivadas, há inquéritos abertos. Houve muita contaminação política na Lava-Jato. Muitas das delações foram feitas para que os delatores ficassem livres. Boa parte das denúncias não têm materialidade. O tempo vai decantar o que é verdade e o que é mentira.
Valor: Lula será candidato em 2022? Ele representaria o novo? Silva: Espero que sim. Se querem derrotar o Lula, derrotem na urna. Lula é muito aberto a novas ideias. Mesmo tendo mais de 70 anos, ele muitas vezes no diálogo parece um jovem no início de militância. Não acho que Lula candidato teria um discurso antigo, com bandeiras antigas. Penso que ele seria um candidato inovador. Se ele tiver condições legais, tenho certeza de que ele disputará.
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