DOS JORNAIS DE HOJE: A reunião entre o ministro da Saúde e os governadores é o assunto que tem mais destaque nos jornais. As reportagens abordam o bate boca entre o ministro e o governador de São Paulo, mas também apontam que os governadores demonstraram insatisfação com a arrogância de João Doria. Fora os desentendimentos, o noticiário mostra que o general Pazuello está pressionado porque ainda não tem um plano de vacinação nacional. O jornal O Globo publica reportagem que traz críticas de cientistas à falta de planejamento do governo federal. No geral, os jornais apontam que falta planejamento e preparo por parte do governo federal para imunizar a população contra o coronavírus. Para além da pandemia, outro assunto abordado pelos jornais como uma preocupação para o país é o avanço da inflação e das incertezas fiscais no Brasil. Todos os periódicos publicam reportagens sobre a PEC do Ajuste que está em discussão no Congresso, mas que estaria sendo um tanto “desidratada” como informam os textos noticiosos. Porém, é importante lembrar que os “jornalões” tem lado e linha editorial bem definidas e a visão econômica destes veículos é intrinsecamente conectada com a do mercado financeiro, especuladores e grandes empresários. Evidência do viés dos jornais é que apenas economistas ligados ao mercado têm espaço para comentar nas reportagens. O noticiário político, por sua vez, se concentra na eleição para chefia das duas Casas do Congresso Nacional. Na Câmara, a disputa parece ser mais acirrada. A Folha informa que o governo Bolsonaro entrou com tudo para bancar o nome de Arthur Lira e que estaria até bloqueando emendas parlamentares e prometendo liberar caso os parlamentares declarem voto em Lira. O jornal O Globo informa que o líder do PP está tentando seduzir a oposição e que vem se reunindo com parlamentares petistas. Lira fez uma série de promessas, inclusive a de ser independente do governo, mas o texto diz que nem o Planalto acredita nisso. O Estadão, por sua vez, se direciona para o grupo de Rodrigo Maia e informa que este está se fragmentando, que não há consenso sobre uma candidatura e, por isso, algumas forças estariam se afastando. Boa leitura!
CAPA – Manchete principal: *”Pazuello prevê 60 dias para aprovar qualquer vacina”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”A corrida da vacina”*: A disputa política em torno da vacina contra a Covid-19, que antagoniza o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), vai mostrando lances cada vez mais explícitos. Na segunda-feira (7), o tucano apresentou um plano com datas e números para a inoculação da Coronavac, o imunizante chinês que será formulado e, depois, produzido no Instituto Butantan. Enquanto isso, no Palácio do Planalto, o presidente conclamava uma claque para prestigiar a exposição do terno que usou em sua posse, assim como o vestido da primeira-dama na ocasião. Seria apenas patético, digno de um ditador personalista da Ásia Central, não fosse o fato de que no mesmo dia estivesse o Brasil com a maior média móvel de óbitos por Covid-19 desde outubro. O contraste na abordagem da pandemia ocorre desde os seus primórdios, quando a doença era chamada de “gripezinha” por Bolsonaro —que agora parece atentar-se para as possíveis consequências eleitorais de seu desdém. O presidente vê Doria como um adversário perigoso em 2022. O governador tucano, por sua vez, não esconde sua pretensão presidencial. Em entrevista à Folha, nomeou o combate à pandemia como um ativo eleitoral óbvio. Se tal politização, de lado a lado, é incontornável, resta esperar que ela sirva para trazer mais transparência e celeridade ao processo de encontrar um imunizante seguro e eficaz para a população. Mesmo que tenha adicionado teatralidade desnecessária ao anúncio de seu plano, Doria dificilmente pode ser criticado por ter apresentado uma escala de imunização e providências logísticas. Se a vacina se mostrar ineficaz, não terá sido aquele o problema. Até aqui, Bolsonaro jogou contra, com seu intendente à frente da Saúde postergando decisões. Eduardo Pazuello, em encontro com governadores nesta terça, fugiu de responder por que o imunizante chinês não recebeu anúncio ou aceno de investimento federal apesar de estar no mesmo estado regulatório brasileiro dos dois que receberam (AstraZeneca e Pfizer). Ainda arvorou-se a chefe da Anvisa, o que não é e onde já está instalado um presidente bolsonarista, discorrendo sobre prazos dilatados para aprovação de vacinas. Espera-se agora uma análise técnica e rápida, como a emergência cobra, se o imunizante for eficaz. Há alguns sinais positivos, contudo. Sob a pressão, o governo federal mudou o tom —admitiu comprar mais vacinas da Pfizer e chamou governadores para conversar. Por fim, Bolsonaro se dignou a prometer imunizante para todos. Pode ser balela, mas é melhor do que promover seu alfaiate.
PAINEL - *”Governadores se queixam de 'arrogância' de Doria em reunião sobre vacina contra Covid”*: O anúncio de João Doria (PSDB-SP) de que pretende iniciar a vacinação em janeiro, antes dos demais estados, irritou alguns governadores presentes na reunião desta terça (8). Eles se encontraram com o ministro Eduardo Pazuello (Saúde) para discutir o calendário de vacinação contra a Covid-19. Para presentes, Doria agiu com "arrogância" no encontro, ao impor sua fala antes dos demais e a estabelecer, sem diálogo, a vacinação em 25 de janeiro. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), reagiu. Outros líderes, como Camilo Santana (PT-CE), Renato Casagrande (PSB-ES) e Eduardo Leite (PSDB-RS), também demonstraram insatisfação. “O Ministério da Saúde não pode abrir espaço para nenhum estado querer se arvorar na frente de outro”, disse Caiado. “Não posso admitir que um prefeito do meu estado tenha sido convidado para se cadastrar no governo de São Paulo para receber a vacina. Como pode São Paulo dizer que em 25 de janeiro inicia a vacinação e que quem for para São Paulo vai ser vacinado? Isso é um constrangimento para nós, governadores. Nós por acaso somos incompetentes? Essa situação é prerrogativa do Ministério da Saúde”, queixou-se o líder de Goiás. Para Caiado, Rio e São Paulo não podem correr na frente dos demais porque têm laboratórios em seus territórios. “Eu não posso admitir que amanhã o governador do Rio diga que vai segurar a vacina da Fiocruz para os cariocas”, afirmou. Caiado, assim como governadores de estados menores, quer que o ministério se comprometa em adquirir a primeira vacina que tenha a eficácia comprovada e centralize a distribuição, para evitar que haja desigualdade no acesso ao imunizante. "A decisão é essa, a primeira [vacina] registrada o ministério vai comprar e vai nos repassar. Nenhum estado tem prerrogativa de adquirir vacina para poder imunizar os seus habitantes. Isso é prerrogativa nacional, e o ministério vai adquirir e vai distribuir conforme os grupos de risco. É esse o critério ou cada um vai para lá e para cá? Você vai no PI comprar? Vai no PA comprar? Isso não pode, isso não existe", disse Caiado. Pazuello, no entanto, demonstra hesitação, segundo governadores. Ao mesmo tempo em que enumerou as vacinas que o governo federal já se comprometeu em comprar (Fiocruz/AstraZeneca, Covax Facility e Pfizer) e tenha dito que a Anvisa não rejeitará a análise da Coronavac, o ministro não diz se comprará toda a dosagem necessária para vacinar a população em 2021. O temor é que estados mais pobres fiquem no fim da fila, adiando também sua recuperação econômica. A fala de Doria confrontando Pazuello também desagradou boa parte dos presentes. Eduardo Leite (PSDB-RS) deu uma cutucada no colega. Segundo um dos participantes, ele recomendou ao ministério melhorar sua comunicação, pois há alguns falando de menos sobre a vacinação enquanto há outros falando demais, aparentando fazer referência ao governador paulista. Internamente, Doria minimizou as críticas dos outros governadores, dizendo que tem sido procurado por diversos deles interessados em comprar a Coronavac. Segundo o tucano, muitos o apoiam na estratégia de pressionar o governo federal a aprová-la rapidamente. Nesta terça-feira (8), por exemplo, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), entrou em contato com o Instituto Butantan para conversar sobre a aquisição de doses da vacina chinesa.
PAINEL - *”Ex-presidente da Anvisa considera excessivo prazo de 60 dias para aprovação de vacina”*: Ex-diretor-presidente da Anvisa, William Dib considera excessivo o prazo de 60 dias estimado pelo ministro Eduardo Pazuello (Saúde) para certificação de qualquer vacina contra a Covid. “É excessivo esse prazo, e contraria o decreto presidencial de que a questão Covid é prioritária. Não pode nenhum processo passar na frente. [Estimar] 60 dias é temeroso”, afirmou Dib, que presidiu a agência até dezembro do ano passado. Ele afirmou que o corpo técnico da agência não se curva ao processo político, mas que a direção da Anvisa pode influenciar nos prazos. “A politização da Covid começou há muito tempo. Agora que a vacina é uma realidade, não podemos imputar culpa aos técnicos da Anvisa por um possível retardamento [na autorização]”. Dib, que em seu mandato (2018-19) teve diversos embates com o governo Jair Bolsonaro, criticou a falta de preparação para a distribuição de vacinas. “Não estamos vendo um planejamento coerente. Ainda vamos dar muita cabeçada”. Ele criticou ainda o governador João Doria (PSDB), por também estar politizando a questão e ter anunciado um calendário de vacinação antes mesmo de autorização da Anvisa. “No mínimo ele [Doria] é muito corajoso, porque não é praxe o que ele fez. É um jeito de fazer pressão política. Esse é um dos problemas. Não é só um lado que faz política, os dois estão fazendo”, afirmou.
PAINEL - *”Brasil seguirá reconhecendo Guaidó como presidente da Venezuela, mesmo ele não sendo deputado”*: O Brasil seguirá reconhecendo Juan Guaidó como autodeclarado presidente da Venezuela mesmo após a posse da nova Assembleia Nacional, em 5 de janeiro. Nessa data, Guaidó, que boicotou a eleição, deixa de ser deputado. O líder oposicionista reivindica ocupar o lugar do ditador Nicolás Maduro por ser chefe do órgão legislativo. O Itamaraty diz que o fato de as eleições terem sido fraudulentas as torna inválidas.
PAINEL - *”Senador pego com dinheiro na cueca tem dívida de R$ 1,1 milhão com a União”*: O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com dinheiro na cueca, tem passivo de quase R$ 1,1 milhão com a União. O Painel teve acesso ao detalhamento de suas inscrições na dívida ativa da União, via Lei de Acesso à Informação. Do total, R$ 545 mil são de débitos com Imposto de Renda Pessoa Física, refinanciados em 2017. Há mais R$ 600 mil de dívidas de CSLL, Imposto de Renda, Cofins e Previdência de uma empresa na qual Rodrigues e o seu filho e suplente no Senado, Pedro Arthur Rodrigues, são sócios.
PAINEL - *”Criticado por aliado de Doria, França diz que governador afugentou aliados na eleição”*
*”Governo Bolsonaro barra liberação de emendas e condiciona dinheiro a voto em Lira na eleição da Câmara”* - Além de avaliar uma reforma ministerial para atrair votos à candidatura de Arthur Lira (PP-AL) ao comando da Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto tem associado a liberação de recursos de emendas parlamentares ao apoio ao candidato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De acordo com relatos de líderes partidários e deputados governistas, integrantes de partidos do centrão foram orientados a buscar Lira para definir a liberação de verbas acertadas na aprovação do PLN 30, projeto de lei que abriu crédito suplementar de quase R$ 6,1 bilhões a oito ministérios. A postura causou irritação em deputados de siglas de centro —entre elas PTB e PROS— que não são alinhadas diretamente ao governo federal e para quem a medida representa uma intimidação a fim de angariar votos para Lira. A briga pela sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara está cada vez mais acirrada, com os pré-candidatos lutando por votos de cada partido, especialmente da oposição. A candidatura de Lira será lançada oficialmente nesta quarta-feira (9), em um evento no qual o deputado deverá anunciar os partidos que estão com ele até aqui. Do outro lado, o grupo que orbita Maia também pretende formalizar, nesta quarta-feira (9), o bloco de siglas que vão encampar uma candidatura do grupo, cujo nome ainda não foi definido. O PTB, presidido pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro, fazia parte do bloco liderado por Lira, mas deixou o grupo em outubro para formar outro, junto com PSL e PROS. Embora Jefferson seja próximo de Bolsonaro, o fato de o PTB ter deixado o conjunto de siglas aliadas ao deputado do PP colocou em xeque o voto da sigla no líder do centrão. Isso porque o PSL, que articulou a criação do novo bloco, tem um candidato próprio, Luciano Bivar (PE), e negocia a entrada no grupo de legendas ligadas a Maia. Essa indefinição fez o PTB, que tem 10 deputados, ser disputado pelos pré-candidatos. Apesar de pessoas próximas de Maia afirmarem que o bloco do qual faz parte o partido de Jefferson vai se aliar ao atual presidente da Câmara, o dirigente partidário diz que já fechou apoio a Lira. Procurado pela Folha, Jefferson negou ter recebido como condição do Planalto para a liberação de emendas o voto no deputado do PP, mas afirmou que apoiará Lira a pedido do governo. "Nós, o PTB, vamos apoiar o Lira a pedido do governo. Não existe negociação de emendas para votar no Lira. Isso seria chantagem", afirmou. Em caráter reservado, integrantes do PROS também negaram. Desde o ano passado, durante tramitação da reforma da Previdência, o governo tem combinado com parlamentares a liberação de recursos ou a possibilidade de alocação de verbas em troca da aprovação de certas medidas. No caso do PLN 30, o acerto é para que os parlamentares possam combinar com as prefeituras a destinação do dinheiro e apadrinhá-lo. Ao menos quatro projetos que abrem crédito extra foram aprovados desde ano passado. Durante a negociação desde último, que abriu crédito para os ministérios do Desenvolvimento Regional, da Infraestrutura e da Saúde, por exemplo, ficou acertado que cada bancada teria um valor e distribuiria entre seus parlamentares. Houve partidos que acertaram com o governo carimbar o destino de cerca R$ 200 milhões, por exemplo. Caberia a cada líder, porém, decidir qual deputado teria direito à verba e quanto. Por isso, parlamentares se irritaram com a condição estabelecida de conversar com Lira. Embora o PL, por exemplo, seja da base do governo, há defecções no partido de nomes que não apoiam Bolsonaro, assim como também há no PP. Lira, considerado o principal adversário do grupo de Maia, conta com o apoio de cerca de 160 deputados. Formam o grupo parlamentares de partidos como PL, Solidariedade, Avante, PSD, Patriota, PSC e agora o PTB. A eleição na Câmara acontece em fevereiro de 2021. Do outro lado, estão postas as pré-candidaturas de Baleia Rossi (MDB-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Elmar Nascimento (DEM-BA). Esse grupo quer anunciar um novo bloco voltado para a disputa do ano que vem com Cidadania, PSL, DEM, MDB, e PV. Juntos, eles somam 130 parlamentares, pois a parte do PSL mais ligada a Bolsonaro está alinhada a Lira, enquanto outra ala da sigla tenta viabilizar o nome de Bivar. A briga ganhou novos contornos no final de semana depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) barrar a possibilidade de reeleição da atual cúpula do Congresso. O governo está empenhado pela eleição de Lira e, caso o parlamentar não se viabilize, aliados de Bolsonaro defendem um plano B para desmobilizar o grupo de Maia. O tamanho do empenho do governo dependerá de quem será o adversário de Lira, afirmam auxiliares de Bolsonaro. Por ora, o deputado do PP tem um grande trunfo, que é poder influenciar na liberação e destinação de verbas dos pares no Congresso. Uma segunda etapa estudada por Bolsonaro para emplacar o aliado na disputa é abrir cargos até no primeiro escalão. Aliados de Lira, inclusive, já tem ofertado cargos em troca de apoios. Inicialmente, o presidente cogitava fazer uma troca de cadeiras após a eleição na Câmara, como forma de acomodar o grupo que sair vencedor da disputa. Irritado com as cobranças por espaço, porém, considera realizá-la agora em janeiro, podendo fazer nova mudança após a eleição. Como mostrou a Folha no último domingo (6), as trocas devem envolver inclusive pastas da chamada "cozinha" do Palácio do Planalto, ou seja, que despacham na sede administrativa do Executivo. Uma mudança avaliada como bastante provável, por exemplo, é no comando da Secretaria de Governo. Para contemplar o PP, partido ao qual já havia prometido um posto ministerial, Bolsonaro considera nomear para a pasta responsável pela articulação política o atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PR). Com a mudança, o general Luiz Eduardo Ramos, que hoje comanda a Secretaria de Governo, seria deslocado para a Secretaria Geral, que ficará vaga com a saída de Jorge Oliveira para assumir o cargo de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). Além dessa troca, Bolsonaro considera alterar os comandos do Turismo e da Cidadania, como a Folha mostrou em outubro. Ele tem demonstrado insatisfação com os desempenhos dos ministros Marcelo Álvaro Antônio e Onyx Lorenzoni. Em fevereiro, o novo comando do Senado também será definido, e Bolsonaro tenta emplacar um aliado. Além de definir os projetos que vão a votação, dentre outras funções, os presidentes da Câmara e do Senado estão na linha sucessória da Presidência da República, logo após o vice-presidente.
ELIO GASPARI - *”Desconforto da Anvisa estimularia revolta contra a vacina voluntária”*
*”Com apoio de Bolsonaro na eleição da Câmara, Arthur Lira enfrenta resistência de siglas da oposição”* - Se, por um lado, ser o candidato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) abre portas para o deputado Arthur Lira (PP-AL) na disputa pela presidência da Câmara diante da disposição do governo em negociar cargos, por outro, tem dificultado o trabalho do parlamentar na tentativa de atrair partidos da oposição. O deputado do PP começou a rodar o país em busca de votos. Nesta segunda-feira (7), foi ao Recife e se reuniu com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e com deputados da legenda, a segunda maior da oposição, com 31 cadeiras. De acordo com relatos feitos à Folha, Lira reconheceu a proximidade do PP com o governo, mas tentou emplacar o discurso de que, se eleito, comandará a Câmara com independência, o que nem o Palácio do Planalto indica acreditar e, por isso, apoia o deputado, abrindo a possibilidade de negociar espaços no primeiro escalão. Um participante da reunião de cerca de duas horas ocorrida no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo pernambucano, disse que Lira também afirmou estar disposto a pactuar compromissos com os deputados com quem conversou, embora não tenha detalhado quais. O PSB ainda não definiu que caminho vai seguir na disputa pelo comando da Câmara, mas integrantes do partido reconhecem a dificuldade de encontrar um discurso para justificar eventual apoio a um candidato bolsonarista. Há dois anos, o partido debandou da chapa de Rodrigo Maia (DEM-RJ) depois que o PSL, então partido de Bolsonaro, passou a apoiar a reeleição do presidente da Câmara. Apesar disso, o PSB não é um partido homogêneo, e parlamentares da oposição acreditam que alguns nomes podem apoiar Lira, mesmo que a legenda feche questão na direção contrária. A votação, em 1º de fevereiro, é secreta, o que permite traições. Sob anonimato, alegando não querer se indispor com os pares, deputados da oposição dizem acreditar em defecções também no PDT. A oposição formal ao governo Bolsonaro hoje conta com 132 dos 513 deputados —PT (54), PSB (31), PDT (28), PSOL (10) e PC do B (9). Dois líderes desses partidos ouvidos pela Folha estimam que Lira pode conseguir cerca de 20 votos do grupo, mediante promessa de cargos e de liberação de emendas. O número é considerado alto por estes congressistas, já que representa 15% dos oposicionistas. Durante os quase cinco anos em que está no comando da Câmara, Rodrigo Maia conseguiu manter apoio de partidos localizados em várias posições do espectro político. Por isso, parlamentares dizem que, neste ano, está mais difícil fazer a conta de quantos votos cada candidato —ou padrinho político— tem. Além disso, Maia diz apoiar hoje os pré-candidatos Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Baleia Rossi (MDB-SP), Marcos Pereira (Republicanos-SP), Luciano Bivar (PSL-PE) e Elmar Nascimento (DEM-BA), fragmentação que dificulta as contas de votos. Lira, que nesta terça-feira (8) reuniu-se com integrantes do PC do B, também vai atuar no bolsão de Maia. Nos próximos dias, terá encontros com Elmar Nascimento, Luciano Bivar e Marcos Pereira. "Quem fica cinco anos no poder cria uma rede de lealdade e fidelidade que perpassa os partidos políticos. Não dá para você dizer que ele não tem votos no PL ou no PP. Então, o resultado fica muito imprevisível", diz o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). A sigla ainda vai definir se manterá a tradição de, há 15 anos, lançar candidatura à presidência da Câmara para marcar posição política. Procurado pela Folha para comentar a dificuldade com a oposição diante do apoio de Bolsonaro, Lira não quis se manifestar. Mas a bênção de Bolsonaro também abre portas para o deputado do PP. Apesar das críticas públicas ao centrão —bloco suprapartidário liderado por Lira e que sempre apoia o governo de ocasião—, a base ideológica de Bolsonaro diz estar disposta a apoiar quem quer que seja o escolhido do presidente da República, mesmo que isso exija um malabarismo retórico diante de seu público. Pragmático, Bolsonaro já vem articulando alternativas mais palatáveis à Câmara, caso as dificuldades de Arthur Lira se tornem um impeditivo significativo para ele. Segundo relatos feitos à Folha, foram defendidos ao presidente os nomes dos ministros Fábio Faria (Comunicações) e Tereza Cristina (Agricultura). Os dois têm mandato parlamentar e estão licenciados: ele pelo PSD do Rio Grande do Norte, ela pelo DEM de Mato Grosso do Sul. O nome de Tereza Cristina, por exemplo, vem sendo trabalhado no Congresso a pedido do presidente há pelo menos dois meses. Faria já avisou a Bolsonaro que não tem interesse neste momento em disputar a presidência da Câmara. Entusiastas do nome do ministro das Comunicações, porém, disseram acreditar que ele ainda pode mudar de ideia caso seu nome se mostre viável. Em conversa recente, relatada à Folha, Lira sugeriu que, se o governo não entrasse de cabeça em sua candidatura, ele teria de buscar votos junto a partidos de oposição. E, em busca de alianças, incluir pontos defendidos por legendas de esquerda em sua campanha. Procurado pela Folha, Lira negou ter tido a conversa com Bolsonaro. "Não é verdadeira a informação. Na Câmara tenho relacionamento há muito tempo com todos os campos, os respeito e vice-versa. Tenho perfil próprio, converso com todos", disse.
CONRADO HÜBNER MENDES - *”'Tinha que matar é mais'”* *”Barrado pelo Supremo, Alcolumbre quer escolher candidato à sua sucessão em lista de PSD, DEM e PP”*
*”Dois dias após reviravolta no STF, Fux diz que Judiciário deve evitar 'orgia legislativa'”* - Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux afirmou nesta terça-feira (8) que o Judiciário deve atuar para fornecer segurança jurídica para investidores e evitar o que chamou de "orgia legislativa". "O Judiciário [deve] conceder segurança jurídica. O meio empresarial, os investidores, quem olha para o Brasil quer segurança jurídica. E como? Evitando orgia legislativa. Várias leis todo dia. Em segundo lugar, estabelecendo-se precedentes íntegros, coerentes, estáveis", disse, em evento promovido pelo IEJA (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados). Fux usa o termo orgia legislativa, já mencionado por ele antes, dois dias depois de o STF barrar a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Ele não mencionou a decisão. O placar ficou em 6 a 5 contra a reeleição de Alcolumbre, e 7 a 4 contra a de Maia. Para a maioria dos ministros, a recondução é inconstitucional. A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução no posto dentro da mesma legislatura. A legislatura atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023. O voto de Fux divergiu do relator, Gilmar Mendes, que autorizava a reeleição. Como mostrou a Folha, isso intensificou o racha entre alas do STF e, como consequência, deve gerar empecilhos para sua gestão na presidência da corte. Durante sua fala nesta terça-feira, Fux procurou ligar seu discurso à economia durante a pandemia ao dizer que o Judiciário deve atuar para reequilibrar contratos diante da imprevisibilidade. Ele defendeu decisões tomadas pelo STF durante a crise do coronavírus, como a que flexibilizou a exigência legal de sindicatos darem avais à renegociação sindical. "Caso contrário, haveria despedida de inúmeros empregados", disse. Em sua visão, o STF se viu obrigado a fazer uma interpretação das normas constitucionais durante a pandemia porque a Constituição foi elaborada num contexto de normalidade, não de calamidade. O presidente do STF disse também que deve haver deferência às leis emergenciais oriundas do Congresso durante a pandemia, dizendo que o Poder hegemônico é o Parlamento. Ele também defendeu deferência a atos do Executivo, "o dono do cofre". Para ele, as decisões do Judiciário não podem gerar um impacto financeiro insuportável à União. "Eu costumo dizer. Não é hora de ninguém ganhar nada nem de perder nada. É hora da manutenção do status quo", disse. Fux defendeu ainda que o Judiciário não tem se restringido ao papel de julgar, mas também a iniciativas que facilitam a atividade dos demais Poderes. Segundo ele, o projeto Destrava (do Conselho Nacional de Justiça), voltado a acelerar 14 mil obras públicas, é um exemplo disso. Após Fux fazer sua exposição, o ministro Paulo Guedes (Economia) discursou defendendo a flexibilização das regras trabalhistas para atender os mais vulneráveis e pedindo cuidado do Judiciário em decisões que resultem em desembolsos da União.
*”Organizações promovem Dezembro Transparente com agenda de eventos contra a corrupção”* *”Apesar de cota financeira, 768 cidades terão Câmaras Municipais sem nenhum vereador negro”* ENTREVISTA - *”Kassab não tem nada a ver com Doria e pode se alinhar com Ciro para 2022, diz Márcio França à Folha”* #HASHTAG - *”Exposição de trajes de Bolsonaro e Michelle vira meme com camisa de força e vestido laranja”*
ENTREVISTA – *”Realidade dos EUA requer cautela com otimismo sobre Biden, diz especialista em Martin Luther King”* *”Escolhido por Biden, Lloyd Austin é o 1º negro indicado a secretário de Defesa dos EUA”* *”Em nova derrota para Trump, Suprema Corte rejeita pedido para descartar votos na Pensilvânia”* *”Setor de turismo pressiona Espanha a conter onda de imigração africana nas Canárias”*
*”Em Bergamo, sobreviventes da pandemia carregam cicatrizes invisíveis e incalculáveis”* *”Trump assina decreto para priorizar envio de vacinas contra Covid para os EUA”*
*”Técnicos da Economia já veem prorrogação de calamidade e Orçamento de guerra em 2ª onda da Covid”* *”Relator remove flexibilização no teto de gastos, mas desidrata pacotaço de Guedes”* ANÁLISE - *”Cenário é de crise para o Brasil e analistas não querem ver”* *”Ajuda a estados supera em R$ 36,3 bi perda na arrecadação, diz economista”*
PAINEL S.A. - *”Fornecedores apontam risco em licitação de seringas para vacinação contra Covid-19 em SP”*: Empresas interessadas na licitação aberta para compra de 50 milhões de seringas e agulhas destinadas à vacinação contra a Covid-19 em São Paulo se queixam das exigências do pregão marcado para esta quinta (10). Elas apontam dificuldades para atender ao prazo de 30 dias para entrega do material a todos os municípios do estado. Este será o terceiro pregão do governo paulista. Os dois anteriores foram cancelados porque os preços ficaram acima do valor de referência definido pelo estado. Segundo distribuidores que participaram do último pregão, outro entrave é a escassez dos produtos no mercado e de matéria-prima para fabricar o volume exigido. José Marcos Szuster, presidente da MedLevensohn, diz que só entrará em licitações menores, para não correr o risco de não conseguir entregar o que foi acordado. Walban Souza, da fabricante BD, que não participou do pregão anterior e ainda estuda o atual, afirma não ser possível entregar 50 milhões de seringas em 30 dias sem desabastecer outros clientes. Ele sugere que os governos optem por entregas fracionadas, que acompanhem o ritmo das campanhas, em vez de buscarem fazer estoque. A Secretaria da Saúde de São Paulo afirma que não recebeu questionamentos das empresas e diz ter 11 milhões de seringas reservadas para a imunização. O Ministério da Saúde promete publicar nos próximos dias edital para compra de 330 milhões de seringas. O anúncio de que o governo federal negocia com a Pfizer a compra de vacinas contra a Covid-19 acendeu uma luz de alerta para produtores de gelo seco. Segundo o laboratório, o insumo será necessário para armazenar as ampolas a temperaturas baixas durante o transporte. Jean Lanaro, presidente da Special Gases, de Guarulhos (SP), diz ter sido procurado por empresas de logística que estão trabalhando com o Ministério da Saúde no enfrentamento da pandemia do coronavírus. “A preocupação é com gargalo na cadeia porque ainda não sabem quanto vão usar”, afirma. A Icetech, empresa com atuação no Sul e no Sudeste do país, diz que foi procurada por uma empresa de logística de Porto Alegre e por um de seus fornecedores de matéria-prima em São Paulo, que avalia montar uma estrutura emergencial na cidade. Segundo Muriel Klaus, diretor da empresa, haverá dificuldades maiores para atender ao Nordeste.
PAINEL S.A. - *”Odebrecht deve deixar escolha de novo presidente para 2021”* PAINEL S.A. - *”Concessionárias de rodovias recuperam receitas, mas terão de renegociar dívidas, diz Moody's”* VINICIUS TORRES FREIRE - *”Doria presta um serviço, mas exagera na guerra da vacina da Covid contra Bolsonaro”*
*”Inflação tem maior alta para novembro desde 2015”* - A inflação oficial, medida pelo IPCA, registrou alta de 0,89% em novembro em relação ao mês anterior, divulgou nesta terça-feira (8) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O aumento foi puxado mais uma vez pelos alimentos e combustíveis. No acumulado do ano, a inflação está em 3,13% e, em 12 meses, em 4,31% —acima do centro da meta estipulada para 2020, de 4%. A meta de inflação é fixada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e tem intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, podendo ficar entre 2,5% e 5,5%. O índice veio acima do que os especialistas de mercado ouvidos pela Bloomberg projetavam, na casa dos 0,78% em novembro, com 4,20% em 12 meses. De acordo com Pedro Kislanov, gerente da pesquisa do IBGE, esse acumulado de 4,31% ainda reflete a forte alta de preços de dezembro do ano passado por causa da cotação das carnes. "Vamos ter que esperar para ver como vai ser o comportamento de dezembro deste ano”, disse. Ele ainda afirmou que o cenário de novembro é parecido com o que tem sido visto nos últimos meses, em que o grupo de alimentos e bebidas segue impactando o resultado. "Dentro desse grupo, os componentes que mais têm pressionado são as carnes, que nesse mês tiveram uma alta de mais de 6%, a batata-inglesa, que subiu quase 30%, e o tomate, com alta de 18,45%”, afirmou.
*”Senado aprova MP que cria o programa Casa Verde e Amarela”* - O Senado aprovou nesta terça-feira (8) a MP (medida provisória) que cria o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida, iniciativa na área habitacional lançada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto foi aprovado em votação simbólica e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O relator da proposta no Senado, Marcio Bittar (MDB-AC), não acatou nenhuma proposta de alteração para que o texto não tivesse que voltar para a Câmara, o que resultaria na perda de validade da medida. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se comprometeu com seus pares a acatar as propostas feitas em regulamentações que serão implementadas pelo próprio Executivo. Com o Casa Verde e Amarela, o governo pretende retomar obras paradas das administrações anteriores e regularizar imóveis de famílias de baixa renda, além de aumentar a oferta e reduzir juros para financiamento imobiliário. O objetivo do programa é reduzir o déficit habitacional no país, hoje estimado em 6 milhões de moradias, permitindo também investimentos privados e de fundos externos. A meta é atender quase dois milhões de famílias até 2024, com foco no Norte e no Nordeste. A ideia é que nas duas regiões seja oferecida uma taxa de juros a partir de 4,25%. E um percentual a partir de 4,5% para o Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Ao lançar o Casa Verde e Amarela, o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), afirmou que o programa busca tratar de forma diferente regiões mais carentes e com índices de desenvolvimento humano mais baixos. Na ocasião, ele também indicou que, no momento, o programa não deve contemplar novas famílias na faixa com maiores subsídios, que hoje beneficia pessoas com renda de até R$ 1.800. Os contratos já assinados no Minha Casa, Minha Vida, porém, serão concluídos, diz o governo. O sistema de faixas do Minha Casa, Minha Vida foi alterado no Casa Verde e Amarela. O programa anterior tinha as faixas um ( para famílias com renda de até R$ 1.800), um e meio (renda entre R$ 1.800 e 2.600), dois (entre R$ 2.600 e R$ 4.000) e três (entre R$ 4.000 e 7.000). Agora, serão três grupos. O primeiro, com renda de até R$ 2.000, poderá acessas benefícios como receber imóvel subsidiado, acessar financiamento com juros reduzidos, fazer regularização fundiária e reformas no imóvel. Os grupos dois (R$ 2.000 a R$ 4.000) e três (R$ 4.000 a R$ 7.000) terão acesso a financiamentos com taxas de juros um pouco mais altas do que o primeiro patamar, além da regularização fundiária. Os detalhes serão definidos em regulamentação posterior. O novo programa tem como meta regularizar 2 milhões de moradias até 2024. De acordo com o texto aprovado pelo Legislativo, o governo pode alterar por decreto o valor máximo do imóvel financiado e as faixas de renda das famílias beneficiadas no Casa Verde e Amarela.
*”Teles defendem Huawei no 5G para evitar repasses de custos ao consumidor”* *”UE define regras para que big techs sejam mais transparentes sobre seus sistemas de buscas”* *”Rede D'Or precifica maior IPO do Brasil desde 2013”*
*”Hackers vazam contratos sobre Super Tucano, dados de funcionários e até 'lista de churras' atribuídos à Embraer”* - Hackers publicaram na internet uma série de arquivos atribuídos à Embraer. Há relações com nomes e telefones de funcionários, orçamentos, correspondências com detalhes da venda de aviões militares do modelo A-29 Super Tucano e até informações prosaicas, como a lista dos que pagaram R$ 37,92 para participar do "churras dos parças". Os documentos foram vazados na chamada deep web, uma parte da internet que fica oculta, não indexada em sites de busca, como o Google. Em 30 de novembro, a Embraer divulgou fato relevante informando ao mercado que fora alvo de um ataque cibernético, no dia 25 daquele mês, e ele teria resultado na divulgação de dados "supostamente atribuídos à companhia". O vazamento foi provocado por um grupo que faz ataques do tipo ransomware, uma espécie de sequestro digital em que se exige pagamento para a liberação de sistemas ou para evitar o vazamento dos dados. A empresa não teria pago a quantia solicitada, por isso os dados foram publicados. No comunicado, a empresa detalha que o ataque "indisponibilizou o acesso a apenas um único ambiente de arquivos da companhia", em outras palavras, os hackers teriam sequestrado e bloqueado o acesso àqueles dados. A Folha analisou os arquivos vazados. São quatro grandes pastas com mais de 200 documentos. A pasta com o título "Pessoas" traz várias tabelas em Excel com dados de funcionários, como nome, CPF, telefone e data de aniversário (dia e mês de nascimento). A reportagem pesquisou a relação na rede social profissional LinkedIn e identificou que várias delas apresentam a Embraer em seus currículos. O vazamento desse tipo de dado pode ser acessado por terceiros e comercializado ilegalmente na internet. Criminosos também podem usá-los como engenharia social, para extorquir dinheiro das pessoas ou chantageá-las. Em uma das pastas há 22 PDFs detalhando o "Nigeria Program". Outra pasta traz, por exemplo, subcontratos de cadeia de suprimentos e uma chamada "Alinhamento BARCO". Há também fotos com imagens do interior de uma cabine de avião. O "programa Nigéria" é um acordo comercial com o país africano envolvendo a venda do A-29 Super Tucano. O site da empresa informa que esse modelo de aeronave já foi selecionados por 15 forças aéreas no todo mundo. A FAB (Força Aérea Brasileira) utiliza o Super Tucano, que é o seu principal caça de ataque leve. Há troca de cartas em inglês com fornecedores ligados ao avião militar e regulamentos exigindo confidencialidade entre diferentes empresas. Em abril deste ano, a Embraer e a empresa Sierra Nevada Corporation, que aparece nos documentos vazados na internet, anunciaram que o primeiro Super Tucano da Força Aérea da Nigéria completou seu voo inaugural na fábrica de Jacksonville, na Flórida (EUA). A Força Aérea da Nigéria encomendou 12 aeronaves do tipo. Os aviões A-29 Super Tucano destinados ao país têm entregas previstas para 2021, de acordo com o site da companhia. Entre os dados vazados pelos hackers estão até detalhes sobre encontros de confraternização. No caso do "churra dos parças", há uma lista com 36 nomes, o número de crianças participantes, o local do evento em São José dos Campos, onde há uma unidade da empresa, além de observações como quem não pagou e o cardápio, que inclui costela no chão. Procurada pela reportagem, a Embraer não se pronunciou até a publicação deste texto. A Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde setembro, determina que vazamentos sejam publicados por empresas em comunicados oficiais. Elas também devem notificar os titulares de dados cujas informações circularam na internet. A lei prevê que as empresas podem ser penalizadas com multas de até R$ 50 milhões, a depender do caso, por não protegerem adequadamente dados de seus funcionários e clientes. Sanções só estão previstas para agosto de 2021. No comunicado divulgado no final de novembro, a Embraer destacou que "a companhia está empreendendo todos os seus esforços para investigar as circunstâncias do ataque, avaliar se existem impactos sobre seus negócios e terceiros, e determinar as medidas a serem tomadas". Também diz que manterá o mercado informado dos desdobramentos deste evento.
HELIO BELTRÃO - *”Irresponsabilidade ímpar e inflação”* *”B3 e S&P removem Carrefour de índice que mede responsabilidade social e ambiental”* *”Brasil precisa ser mais agressivo em sustentabilidade, diz BlackRock”* *”Pesquisa mostra que 40% das cleantechs brasileiras operam no vermelho”* *”Após investimento chinês, 'Uber dos caminhões' cresce 6.450% na pandemia”*
*”Pazuello prevê 60 dias para certificar qualquer vacina contra Covid e bate boca com Doria”* - O ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, afirmou em reunião virtual com governadores de estado que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deve demorar 60 dias para aprovar o uso de qualquer vacina contra a Covid-19. Num encontro tenso, ele bateu boca com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sobre o que o tucano qualificou de falta de interesse do governo federal na Coronavac, o imunizante chinês que será formulado e também produzido pelo Instituto Butantan. Motivo de discórdia na reunião, o prazo de 60 dias é previsto nas normas da Anvisa, informa a agência. O artigo 18 da Resolução da Diretoria Colegiada cita a "avaliação da solicitação de registro do medicamento pela Anvisa em até sessenta dias após a submissão, com emissão de notificação de exigência ou parecer conclusivo". A agência buscou agilizar o processo, com o método de submissão contínua, na qual os laboratórios enviam os documentos aos poucos e não de uma única vez ao final. No entanto, o prazo máximo para a análise continua o mesmo, legalmente. Doria e o Jair Bolsonaro (sem partido) duelam politicamente acerca do manejo da pandemia, minimizada pelo presidente, disputa que agora chegou à etapa "guerra da vacina". Pazuello não especificou se falava da análise para uso emergencial, que é restrito apenas a alguns grupos como profissionais de saúde, ou sobre o registro definitivo da vacina. O ministro falava do imunizante da AstraZeneca/Universidade de Oxford, para o qual o governo federal aprovou um gasto de R$ 1,9 bilhão para a importação e produção local na Fiocruz. Com isso, quis justificar o criticado prazo dado pelo governo para o início da campanha de inoculação, em março de 2021. Disse que os ensaios da fase 3 da vacina, que estão sendo refeitos devido a erro de dosagem na análise preliminar, devem estar concluídos até o fim deste mês. "Aí a Anvisa, dentro de sua responsabilidade, vai precisar um tempo. Gira próximo a 60 dias" para aprovar, disse o ministro. Mas afirmou que isso valia "para qualquer vacina". No Reino Unido, o fármaco da Pfizer começou a ser usado em regime de emergência nesta terça (8), menos de um mês após ter seus estudos protocolados na agência de vigilância local. Pressionado por Flávio Dino (PCdoB-MA), Pazuello afirmou que não irá deixar de estudar a compra da Coronavac se houver demanda para isso. Mas ressaltou que "a Anvisa ainda aguarda o resultado da fase 3". "Fatos são outras coisas", afirmou, confirmando a negociação de compra de mais 70 milhões de doses do imunizante da americana Pfizer, dos quais 8,5 milhões podem estar disponíveis no priemiro semestre. Ele contabilizou já ter no plano 300 milhões de doses ao fim de 2021, somando as 160 milhões da vacina da AstraZeneca e 42 milhões por meio do consórcio internacional Covax Facility. Doria estima que os resultados da fase 3, que já atingiu número mínimo de infectados para estabelecer sua eficácia, estejam prontos até o dia 15. Em sua intervenção, o tucano questionou Pazuello se o governo federal favorecia as duas marcas ocidentais por uma questão política ou ideológica. O general não respondeu diretamente, mas questionou a fala do tucano, que apontou o investimento federal em dois imunizantes que não têm aprovação da Anvisa ainda, assim como a Coronavac. "Não houve um centavo para o Butantan", disse. O tucano apontou para o fato de que a União já desembolsou R$ 803 milhões dos R$ 2,5 bilhões que prometeu colocar na Covax Facility —que tem acesso a nove vacinas em desenvolvimento, incluindo a da Pfizer, mas não à Coronavac. Além disso, o governo federal anunciou investimento de R$ 1,9 bilhão no imunizante da AstraZeneca, que tem como vantagem custar US$ 3,75 a dose, ante US$ 10 das vacinas da Covax e US$ 10,4 da Coronavac. O ministro provocou Doria, que na véspera apresentara um plano de imunização com início de 25 de janeiro: "Tentar acelerar é justo, mas não podemos abrir mão de segurança e eficácia. Nós é que seremos responsabilizados por nossos atos", afirmou. Além disso, afirmou: "Não é com o Butantan, é com todas as vacinas". Houve réplica do tucano, e o general subiu o tom também. "Não sei como o senhor fala tanto que ela é do estado. Ela é do Butantan". E repetiu que ela seria estudada se houver "demanda e preço". O mal-estar já estava dado no começo da fala de Doria, que havia pedido a palavra já antes do início do encontro sem sucesso e questionou se estava sendo censurado por Pazuello. O general então aquiesceu, após os outros mandatários cederem a vez ao tucano. A rixa entre São Paulo e a Anvisa, comandada por um almirante bolsonarista, já havia ficado explícita quando a agência suspendeu os testes da Coronavac sem avisar o Butantan, patrocinador do estudo com 13.500 voluntários no Brasil. Participam do encontro presencialmente os governadores Wellington Dias (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN), Paulo Câmara (PSB-PE) e Gladson Cameli (PP-AC). Outros governadores acompanham o encontro por videoconferência. Os chefes de governo estadual cobram um plano nacional de imunização. Ao chegar no Planalto, Cameli disse que não é viável esperar até março para a vacinação dos brasileiros. "Se os países da Europa começaram agora [a vacinar], esperar até março não tem justificativa. Por isso que eu estou dizendo: estou vendo plano B e C para que, caso necessite comprar e se tiver quem venda, eu consiga fazer esse processo", declarou. Na semana passada, o Ministério da Saúde anunciou um plano preliminar de vacinação, que previa quatro fases. Embora não estipulasse datas, pessoas com conhecimento do assunto adiantaram que o início da imunização seria em março. O plano prevê na primeira fase a imunização de idosos a partir de 75 anos —ou com mais de 60 anos, desde que vivam em asilos— indígenas e profissionais da área da saúde. Essa parcela da população representa em torno de 15 milhões de pessoas. Já o plano paulista prevê imunizar 9 milhões de janeiro a março, numa primeira etapa que inclui todos com mais de 60 anos. Cameli disse ainda que deve se reunir na quarta (9) com autoridades do governo de São Paulo para tratar de uma parceria para a aquisição da Coronavac. Dias, do Piauí, usou o caso de São Paulo, que apresentou na segunda um calendário próprio de vacinação, para afirmar que o plano de imunização precisa ser nacional. “Se um estado começar isoladamente a fazer vacinação, o Brasil inteiro vai correr pra lá. Vai ter uma situação gravíssima. Tem que se pensar em um plano nacional”, afirmou. Dias defendeu a inclusão de todas as vacinas no plano nacional, sem nenhuma restrição de nacionalidade. APROVAÇÃO DE VACINAS JÁ AUTORIZADAS LÁ FORA Após a reunião com Pazuello, governadores também afirmaram que ganharam apoio do ministério para a aplicação da lei 13.979, que prevê a liberação de vacinas aprovadas em outros países. A legislação prevê um rito acelerado para a autorização para uso no Brasil de uma vacina ou medicamento caso já haja aprovação nas agências regulatórias de China, Japão, Estados Unidos e União Europeia. Caso uma dessas agências aprove uma imunização, a Anvisa teria um prazo de 72 horas para apresentar motivos contrários ou então aceitar o seu uso no Brasil. Após aprovação da legislação no Congresso, Bolsonaro vetou a proposta. No entanto, os parlamentares derrubaram o veto presencial na sequência. "[Tivemos a] garantia de múltiplas vacinas, de variados laboratórios. As vacinas autorizadas por um processo interno direto da Anvisa e também com vacinas que estejam autorizadas em outros países, conforme a lei aprovada pelo Congresso Nacional", disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). "Ou seja, uma vacina reconhecida por uma agência da comunidade europeia, temos a informação de que deve ser aprovada a Pfizer pelo FDA [a agência americana], a agência americana ou de outras agências reguladoras, assim reconhecida na lei, terão um processo também célere. Ou seja, 72 horas para a validação da Anvisa, aprovadas autorizadas diretamente pela Anvisa ou validadas pela Anvisa, entram no portfólio de validação do Brasil", afirmou. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), ingressou na segunda-feira com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando que o estado seja autorizado a criar seu próprio programa de vacinação e a adquirir imunizantes estrangeiros que tenham sido aprovados em outro país. "Ingressei ontem com ação judicial no Supremo. Objetivo é que estados possam adquirir diretamente vacinas contra o coronavírus autorizadas por Agências sanitárias dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e China. Com isso, estados poderão atuar, se governo federal não quiser", escreveu em rede social. A publicação, no entanto, aconteceu antes da reunião dos governadores com Pazuello, na qual os governadores afirmam terem conseguido o apoio do ministro para uma aprovação do tipo. A Anvisa, por sua vez, divulgou nota em que diz que cabe à agência analisar e autorizar as vacinas no país, mesmo considerando a recente legislação e que as autorizações emergenciais concedidas em alguns países estrangeiros não se enquadram na mencionada lei. A agência informou que pode decidir por autorizar ou não autorizar a entrada do produto no país. A nota afirma que procede a informação de que a autorização será concedida automaticamente se a Anvisa não se manifestar dentro do prazo de 72 horas. No entanto, a Anvisa afirma que é necessário um registro da vacina nas agências internacionais, e não apenas uma autorização para uso emergencial como a obtida pelo Reino Unido, que começou a vacinar sua população. O Ministério da Saúde foi procurado, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.
*”Pressionado, Pazuello deve apresentar plano de distribuição de vacina nesta quarta”* *”Vacinação contra Covid poderia começar quase imediatamente após aval da Anvisa, diz Pfizer”* *”Reino Unido inicia seu programa de vacinação em massa contra a Covid-19”* ANÁLISE - *”Vacina contra Covid pode evitar doença, mas não o contágio; efeito em idosos é pouco conhecido”*
ESPER KALLÁS - *”O perigoso eclipse da pandemia”*
*”Vacina de Oxford é segura e tem 70% de eficácia, diz artigo na revista científica Lancet”* - A vacina contra a Covid-19 em desenvolvimento pela farmacêutica AstraZeneca e a Universidade de Oxford é segura e tem eficácia de 70% para proteger contra a doença pessoas abaixo de 55 anos. Os pesquisadores afirmaram em comunicado que participantes com 56 anos ou mais, que têm maior risco de morrer da doença, foram incluídos no estudo em fase posterior e devem ter seus dados analisados no futuro. O artigo com resultados revisados por outros cientistas da área foi publicado nesta terça-feira (8) no periódico inglês The Lancet, um dos mais respeitados no campo da medicina. O imunizante é o primeiro no mundo a ter os resultados da terceira fase de testes em humanos (clínicos) publicados em uma revista científica. Ainda que acima da eficácia mínima estabelecida pela Anvisa para dar aprovação a um imunizante contra a Covid-19, a capacidade da vacina de Oxford para proteger contra o vírus está abaixo do poder que outros imunizantes em desenvolvimento demonstraram, como é o caso das vacinas das emrpesas americanas Pfizer (95% de eficácia) e da Moderna (94,5%). A falta de dados sobre eficácia em um dos principais grupos de risco da doença —os idosos— pode atrasar o cronograma de vacinação no país, já que a vacina de Oxford é a única comprada pelo governo federal até o momento. No início de dezembro, o Ministério da Saúde divulgou um esboço para o plano de imunização contra a Covid-19, e afirmou que a campanha deve começar em março com profissionais de saúde, indígenas e pessoas com mais de 75 anos. A liberação do uso do produto nos mais idosos, porém, depende da comprovação de que ele funciona para esse público também. Os autores do estudo analisaram dados de quatro testes realizados com 23.745 participantes no Reino Unido (11.730), no Brasil (10.002) e na África do Sul (2.013). Cerca de 80% dos voluntários tinham idades entre 18 e 55 anos. Os participantes foram divididos em dois grupos com a mesma quantidade aproximada de pessoas —um grupo recebeu a vacina em teste e o outro ganhou uma substância placebo, sem efeito contra o coronavírus Sars-CoV-2. A distribuição dos voluntários em cada grupo foi aleatória. A vacinação foi feita em duas doses com um intervalo variável de acordo com o estudo e que podia chegar a até três meses entre elas. Um subgrupo de 1.367 participantes do Reino Unido recebeu meia dose padrão na primeira vacinação. Entre os que receberam duas doses padrão, a eficácia da vacina foi de 62,1%. Para o subgrupo que recebeu meia dose na primeira aplicação e uma dose padrão na segunda, a eficácia foi de 90%. Esse subgrupo, no entanto, não incluiu pessoas com mais de 55 anos, que geralmente desenvolvem uma resposta imunológica mais fraca do que os mais jovens. Os cálculos dos cientistas indicaram uma eficácia média total de 70,4% considerando todos os grupos pesquisados. Somente casos de Covid-19 registrados depois de 14 dias da segunda vacinação foram considerados no estudo. Assim, a análise da eficácia da vacina contou com dados de 11.636 participantes do Reino Unido e do Brasil, que se encaixavam no critério para essa investigação. Dos casos registrados, 30 aconteceram no grupo que recebeu a vacina e 131 nas pessoas que receberam o placebo. A publicação confirma o anúncio feito no dia 23 de novembro pela AstraZeneca com a divulgação dos resultados preliminares. O comunicado da empresa levantou uma suspeita entre médicos e cientistas com relação ao subgrupo do estudo que recebeu apenas meia dose padrão na primeira vacinação, prática incomum em estudos com vacinas. A AstraZeneca admitiu que a dosagem aplicada nessas pessoas foi um erro e ainda não soube explicar por que essa diferença na quantidade do produto levou a uma eficácia superior. Cientistas afirmam que o erro cometido e outras omissões na condução dos testes diminuíram a confiança nos resultados e tornaram mais difícil e demorada a obtenção de um registro para uso do imunizante junto a agências reguladoras. Entre os participantes imunizados, não houve nenhuma hospitalização ou caso grave da doença, diz o artigo. A pesquisa também mostra que a vacina tem um perfil de segurança aceitável, com a detecção de três casos de reações graves nos mais de 20 mil participantes. Essas ocorrências estão em análise e podem ou não estar relacionadas à vacina. Um desses registros aconteceu com uma pessoa do grupo que recebeu o placebo e deve ser descartada como efeito da vacina. Segundo os pesquisadores, os três participantes se recuperaram ou estão em recuperação e permanecem no teste. Um artigo publicado em 19 de novembro há havia indicado que a vacina gerou menos reações adversas nos voluntários mais velhos do que nos mais jovens, mostrando-se segura para todas as faixas etárias contempladas no estudo. As reações mais comuns à aplicação da substância foram dor no local da vacinação, febre e dor de cabeça, todas de intensidade leve ou moderada. Nenhuma reação grave relacionada à imunização foi registrada, diz o texto. Até o momento, a vacina de Oxford é a única que tem um acordo de produção e distribuição fechado com o governo brasileiro. O contrato permite a compra de 100 milhões de doses, que devem ser processadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A quantidade é suficiente para vacinar 50 milhões de pessoas —pouco menos de 25% da população do país. A médica da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) Lily Yin Weckx, que coordena os estudos no Brasil, disse ao canal de notícias Globonews que considera os resultados positivos. “É uma vacina de fácil armazenamento, que pode ser guardada em temperaturas de 2ºC a 8ºC, o que favorece um programa de imunização nacional no Brasil”, afirmou.
*”Nos EUA, uso de máscara salvaria 86% mais vidas que vacina contra Covid”* *”Oito capitais têm mais de 80% de lotação de UTIs para Covid-19”* *”RJ tem fila de quase 500 pessoas por leito de Covid-19 e médico sem salário”*
*”Estados proíbem festas de fim de ano e limitam consumo de álcool em bares por Covid-19”* - O avanço da Covid-19, com taxas de ocupação de leitos de UTI acima de 80% em alguns estados, levou prefeituras e governos a aumentar restrições a bares e restaurantes e a festas de fim de ano. Há capitais e governos que cancelaram Natal e Ano Novo, proibiram consumo de bebida totalmente ou após as 23h, vetaram festas e shows e até orientaram a população a cancelar confraternizações de amigo secreto. Já outras localidades, como o Rio de Janeiro, apenas restringiram o número de mesas nos estabelecimentos, sem limite de horário para funcionar. Após três semanas seguidas de aumento de casos de Covid-19, com taxa de ocupação de UTIs para pacientes com sintomas da doença em 87%, o governo de Pernambuco anunciou nesta segunda-feira (7) proibição de festas de Natal e Réveillon. A medida vale para espaços públicos, hotéis, clubes e condomínios. Estão liberados, desde que se cumpra os protocolos, eventos de formatura e casamentos.Também está proibida a realização de shows e festas similares com ou sem cobrança de ingresso, independentemente da quantidade de público. No Recife, restaurantes e bares estão funcionando normalmente. Em muitos casos, os protocolos estabelecidos pelo governo estadual não são respeitados. Pelo decreto, eles podem funcionar até meia noite e com 70% da capacidade. O proprietário precisa garantir o distanciamento mínimo de um metro entre clientes que estiverem em mesas diferentes. O protocolo também indica que as mesas devem respeitar um limite máximo de dez pessoas. Vários bares e restaurantes, porém, não cumprem a regra. Clientes se aglomeram sem serem alertados pelos funcionários dos estabelecimentos. Em Belo Horizonte, a gestão de Alexandre Kalil (PSD) publicou um decreto que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em restaurantes, bares, feiras e similares. Segundo a prefeitura, o novo decreto, que passou a valer nesta segunda, visa diminuir a circulação de pessoas e ampliar o distanciamento social na capital. A determinação também recomenda que as pessoas não participem de confraternizações de fim de ano e reforça que não está autorizado o licenciamento para festas de Réveillon. “O intuito ainda é preservar ao máximo possível o funcionamento das atividades, mas espera-se que com tais medidas torne-se menos atrativo para a população buscar tais locais para aglomeração e contato intensivo sem o uso de máscara e respeito aos protocolos”, diz Jackson Machado, secretário de Saúde da capital mineira, Em Curitiba, a prefeitura proibiu a venda e consumo de bebida alcoólica, das 23h às 5h, em espaços públicos ou em locais como postos de combustível, clubes e condomínios. Este é o mesmo horário do toque de recolher do governo do estado para todas as cidades do Paraná. No Rio Grande do Sul, o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), fez referência ao tradicional amigo secreto de final de ano para alertar a população. “Se tem amigo secreto, tem um inimigo bem conhecido, invisível, que é o coronavírus”, disse Leite ao chamar a atenção para a segunda onda de Covid-19 no estado. O governo gaúcho proibiu as festas de final de ano. Nas regiões de bandeira vermelha, bares e restaurantes podem funcionar somente até as 22h, com clientes sentados e mesas com distância mínima de dois metros uma das outras e com até seis pessoas cada. Música ao vivo ou ambiente, em que o volume prejudique a comunicação, passou a ser vetada. Em Porto Alegre, o decreto municipal permite o funcionamento de casas noturnas somente para o serviço de bar e restaurante, sem pessoas em pé, até 22h. Já no Rio, bares e restaurantes têm funcionado sem limite de horário. As restrições incluem lotação de dois terços do público e distanciamento de um a dois metros entre as mesas. Diferentemente do estado, a prefeitura permite pista de dança e não proíbe clientes de beber em pé. Na prática, muitos não seguem as regras e é comum ver clientes aglomerados e sem máscara. Nesta sexta, o governador em exercício Cláudio Castro (PSC) e o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) indicaram que não vão restringir os serviços e prometeram intensificar as fiscalizações. Os shoppings poderão funcionar 24 horas, com a justificativa de evitar aglomerações no transporte para as compras de Natal. O governo da Bahia proibiu a realização de shows e festas no estado, independentemente do número de participantes. A decisão, da última sexta-feira (4), tem validade até dia 17, mas já há um indicativo de que ela deve ser prorrogada, pelo menos, até janeiro.Na última quinta (3), o governador já havia demonstrado preocupação com as festas de fim de ano e Réveillon que vem sendo anunciadas em diversas cidades turísticas da Bahia. Rui Costa reiterou que os eventos estão proibidos e afirmou que a Polícia Militar fará o bloqueio de entrada de estabelecimentos comerciais que descumprirem a determinação de não realizar festas no estado. A Bahia vive uma segunda onda de casos da Covid-19, de acordo com o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas. Ele afirmou que o estado registrou crescimento progressivo de notificações da doença nas últimas três semanas. Em Salvador, a prefeitura restringiu o funcionamento de bares e restaurantes nos bairros do Rio Vermelho e Itapuã, que terão que fechar às portas às 17h de sextas, sábados e domingos. A prefeitura cancelou o Festival da Virada, que este ano aconteceria sem público em formato de live. "Não estamos vivendo momento de celebração, estamos vivendo momento de preocupação. O cancelamento é para mostrar que a cidade está encarando com seriedade, se preparando para situação mais grave", afirmou o prefeito ACM Neto (DEM). Em Fortaleza, os restaurantes podem funcionar com 50% da capacidade até as 23h. Os bares, de acordo com decreto estadual, continuam proibidos. Em Manaus, os bares e casas de show foram liberados para funcionar desde a última terça (1º), mas apenas como restaurantes, com restrições de ocupação de até 50%, e horários de funcionamento limitados. No entanto, há locais que além de permitirem clientes sem máscaras, não evitam as aglomerações, comuns em bares, restaurantes e casas noturnas dos bairros de classe média e da periferia. Foram aplicadas mais de 600 punições a estabelecimentos por descumprimento de decretos de prevenção contra a Covid-19 desde junho. Entre os eventos irregulares, algumas festas clandestinas encerradas pela polícia reuniam mais de mil pessoas. As aglomerações e desrespeito às restrições sanitárias também são comuns nos flutuantes, que foram liberados para funcionar, também na modalidade restaurante, desde o dia 16 de novembro. O funcionamento deve ser somente até as 19h, com proibição de música ao vivo e do uso de “áreas de lazer” que, no caso dos flutuantes, é o próprio rio. Diante da falta de fiscalização, esta última restrição vem sendo desrespeitada pela maioria dos flutuantes de locação, que são aqueles alugados para eventos particulares, como encontros e aniversários. Enquanto isso, a praia da Ponta Negra, principal balneário público de Manaus e palco da tradicional festa de Réveillon, segue interditada desde o fim de setembro. Segundo a prefeitura, a medida será mantida até o dia 31 de dezembro, e a festa de Réveillon foi cancelada. Em Belém, os bares e restaurantes podem funcionar das 18h à 0h e, os restaurantes, de 11h à 0h, desde que a ocupação máxima não ultrapasse 50% da capacidade do estabelecimento. Nos bares e restaurantes é permitida a apresentação de música ao vivo, desde que com, no máximo, seis músicos no palco e duas pessoas no apoio técnico, todos com distância mínima de 2 metros entre eles. O consumo de bebidas alcoólicas está liberado.
*”Covid-19 atingiu menos de 0,1% das escolas inglesas após reabertura parcial, diz artigo”*
*”Após críticas, MEC recua e adia para março volta das aulas presencias nas universidades”* *”Vestibular online da PUC tem lentidão e questões sobre livros que não estavam na lista”* *”Chuvas param trem e provocam 122 chamados para quedas de árvores em SP”* *”Ex-PMs condenados por envolvimento em megachacina de SP vão para prisão comum”* *”Arrastão na região da Cracolândia ameaça moradores e comerciantes do centro de SP”*
*”Apesar de alta no desmate, Salles diz que Brasil pode neutralizar emissão de gases-estufa antes de 2060”* +++ Qualquer informação sobre desmatamento que venha de Ricardo Salles não é digna de credibilidade, no entanto, a Folha publica porque sabe quem é seu público e que este achará a postura do ministro absurda. Ou seja, a cobertura tem mais o objetivo de entreter o leitor do que investigar o que de fato ocorre na política ambiental.
MÔNICA BERGAMO - *”OAB pedirá ao STF liberação de verba da Lava Jato para compra de vacina contra Covid-19”*
MÔNICA BERGAMO - *”Herdeiros de Marisa Letícia querem que Regina Duarte pague multa por litigância de má-fé”*: A defesa de herdeiros da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva fez novo pedido à Justiça em processo que abriu contra a ex-secretária da Cultura Regina Duarte por falsas acusações contra Marisa. Em abril, Regina reproduziu no Instagram a informação de que foram encontrados R$ 250 milhões nas contas de Marisa. Os dados foram desmentidos. A defesa de Regina, na contestação da ação, disse que o post havia sido apagado —porém, ele segue no ar. Agora, a defesa dos herdeiros da ex-primeira-dama pede que Regina também seja condenada a pagar multa por litigância de má-fé.
MÔNICA BERGAMO - *”Comitê Lula Livre lançará documentário sobre a condenação do ex-presidente”*: O Comitê Lula Livre vai lançar um documentário sobre a ação da Lava Jato, do ex-juiz Sergio Moro e do Supremo Tribunal Federal na condenação do ex-presidente Lula. O filme será disponibilizado na quinta-feira (10).
MÔNICA BERGAMO - *”Andréia Horta recebe diagnóstico de Covid-19 após retorno às gravações na TV Globo”* MÔNICA BERGAMO - *”Filho lança site que reúne textos do jornalista Geraldo Mayrink”* MÔNICA BERGAMO - *”José Maurício Fittipaldi, Ygor Valerio e Felipe Senna são os novos sócios do CQS Advogados”* MÔNICA BERGAMO - *”Edu Lyra, Celso Athayde e Gilson Rodrigues estão entre contemplados do Prêmio Empreendedor Social”* MÔNICA BERGAMO - *”Juçara Marçal e Linn da Quebrada estão entre nomes escolhidos por edital da Natura Musical”* MÔNICA BERGAMO - *”Moro e Mandetta estão em lista de personalidades que mais cresceram nas buscas no Google em 2020”* MÔNICA BERGAMO - *”Economista Felipe Gutterres lança livro em evento virtual nesta quarta (9)”*
CAPA – Manchete principal: *”Governadores e cientistas cobram do governo plano de vacinação ágil”*
*”Oposição cortejada – Esquerda aguarda definição de nome de Maia, e Lira tenta dividir votos”* - Considerados fieis da balança, os partidos de esquerda e de centro-esquerda não devem se posicionar em bloco na eleição para a presidência da Câmara. As legendas, que somadas têm 132 dos 513 deputados, ainda aguardam a definição de quem será o candidato apoiado pelo atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em quem votaram na última eleição. Em paralelo, oposicionistas vêm sendo cada vez mais buscados pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), candidato do presidente Jair Bolsonaro, que almeja conseguir pelo menos 30% dos votos da esquerda. O PT, que tem a maior bancada da Casa, vive uma divisão entre o grupo que gostaria que fosse lançado um nome do próprio campo, para marcar posição, e outro que defende uma aliança, a fim de conseguir espaço na Mesa. Lira tem cortejado os petistas e procurou até o ex-ministro José Dirceu. De acordo com parlamentares, o candidato apoiado por Bolsonaro se comprometeu com três pautas na corte aos petistas: combate ao “lava-jatismo”, mudanças na Lei da Ficha Limpa e um projeto que permita nova forma de financiamento dos sindicatos. Também diz que não vai levar adiante pautas de costumes conservadores defendidas pelo governo Bolsonaro. Na sexta-feira, a executiva do PT se reunirá para definir o posicionamento do partido. — Vou aguardar a decisão da executiva nacional e também reuniões que devem ocorrer com candidatos semana que vem. Mas a minha tendência é pela composição — afirmou o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), filho de José Dirceu. Indagado se Lira poderia ser o candidato apoiado pelo PT, Zeca disse preferir esperar a conclusão das discussões internas. Outros deputados revelam que a ala do partido vinculada à CUT se animou com as pautas apresentadas pelo candidato do PP. Lira, que lançará oficialmente hoje a sua candidatura, também tem mantido diálogo com o líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), e com deputados como Odair Cunha (MG) e José Guimarães (CE). Ele enfrenta, no entanto, resistência da presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann. O grupo petista a favor de uma candidatura própria é minoritário e, no caso do deputado do PP, há preocupações se não soaria incoerente apoiá-lo e ainda manter a bandeira do “fora, Bolsonaro”. Por isso, o caminho visto como mais viável seria de uma adesão a um candidato de Maia. Mas isso vai depender do nome a ser apoiado pelo atual presidente, e também que o escolhido se comprometa em manter uma posição de independência em relação ao governo. Atualmente, são mais cotados para ser o nome do grupo de Maia Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Baleia Rossi (MDB-SP) e Elmar Nascimento (DEM-BA), e, com menos chances, Luciano Bivar (PSL-PE) e Marcos Pereira (Republicanos-SP). Ontem, Lira se reuniu por videoconferência com a bancada do PCdoB, num encontro que durou uma hora. Buscou desvincular sua candidatura do Planalto e pediu à bancada que lhe envie uma pauta de compromissos para analisar o que pode atender. Apesar de a legenda ter relação histórica com Maia, deputados comunistas avaliam que Lira é uma pessoa que “mantém a palavra e cumpre acordos”. O PSB também vem sendo cortejado. Anteontem, Lira foi recebido pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, uma das lideranças nacionais da legenda. Ontem, foi a vez de Maia convidar Câmara para um almoço na sua residência oficial, em Brasília, junto com o presidente do partido, Carlos Siqueira. — Estamos aguardando quem é o candidato desse grupo (de Maia) — afirmou Siqueira. Portas abertas O dirigente do PSB faz ressalvas indiretas a Lira, mas não fecha as portas para uma composição com o líder do PP. — A princípio não vetamos ninguém. Mas acho importante a Câmara ter um presidente que tenha autonomia, não trate a Câmara como anexo do Palácio do Planalto, que respeite as minorias, que não as atropele. Siqueira afirma que não pretende tomar nenhuma decisão com os partidos de esquerda. Antes de anunciar a posição do PSB, planeja consultar apenas o PDT para tentar fechar um caminho conjunto, “mas não obrigatoriamente”. Carlos Lupi, presidente do PDT, é mais otimista sobre uma união da oposição. — Nossa unidade é para não estar com o candidato do Bolsonaro. Isso é fechado entre os partidos de oposição — afirma, descartando aliança com Lira. Já o PSOL diz que as discussões sobre o posicionamento do partido ainda estão em andamento. Porém, lideranças da sigla descartam a possibilidade de compor com um nome de centro-direita ou de centro. A tendência é ter candidato próprio e marcar posição.
*”Alcolumbre vai a Bolsonaro para influenciar sucessão”* - Após sinalizar contra uma eventual candidatura do Planalto ao comando do Senado, o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira no Palácio do Planalto. Paralelamente, Alcolumbre tenta articular um bloco que faça frente ao MDB na disputa, que tem como cotados os líderes do governo Eduardo Gomes (TO) e Fernando Bezerra (PE). Antes do encontro com Bolsonaro, Alcolumbre começou a verificar a viabilidade de sucessores que possam ser eventualmente apoiados por ele. Um deles é o vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG), que ainda avalia se está disposto a pleitear o posto. O PSD também está buscando outras legendas, como PP e DEM, para a formação de um bloco mais consistente. Diante da derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a sua reeleição, a ideia de Alcolumbre é manter o protagonismo ao menos no processo de sucessão. Bolsonaro, por sua vez, tem discutido a mudança no comando do Senado e da Câmara com aliados. Na segunda-feira, ele esteve com o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), e o deputado Arthur Lira (AL). Embora não seja considerado governista, Anastasia tem proximidade com ministros do governo, como Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura). Além disso, é visto como alguém de perfil conciliador e nunca protagonizou embates com o Planalto. Também agrada parte da oposição e integrantes do grupo Muda Senado - o último vai se reunir na quinta-feira para discutir candidaturas. De acordo com um parlamentar, Anastasia é atualmente o nome mais forte do PSD, que possui a segunda maior bancada da Casa, com 12 senadores. Integrantes da sigla admitem que estão articulando internamente e com outros partidos, mas de forma cautelosa. Segundo um dirigente da legenda, é preciso analisar a situação "com cuidado". Outros nomes do PSD que estão sendo colocados como possíveis candidatos pela legenda são Otto Alencar (BA), da oposição, e Nelsinho Trad (PSD), aliado de Bolsonaro. Ao GLOBO, Alencar disse que o PSD tem como prioridade uma candidatura própria, mas, independente do que aconteça, a bancada tem compromisso de permanecer unida. Também defendeu a tradição de Alcolumbre, como atual presidente, coordenar a sua sucessão. — Alcolumbre pode convidar partidos, sejam eles do governo ou não, para começar a ver como se pode fazer um entendimento sem confronto, sem disputa. Sou a fazer do entendimento — afirmou Alencar. O sentimento no Senado atualmente é de tentar evitar o que ocorreu na última eleição, que culminou na vitória de Alcolumbre e foi considerada "traumática" por muitos. Na época, o então candidato Renan Calheiros (MDB-AL) renunciou à candidatura durante o processo de votação. Por possuir a maior bancada, com 13 senadores, o MDB tenta resgatar a tese de que tem a prioridade na disputa, como acontecia em anos anteriores. Além de Eduardo Gomes (TO) e Fernando Bezerra (PE), o líder da sigla no Senado, Eduardo Braga (AM), tem se colocado como eventual candidato. Apesar de ser próximo ao presidente Jair Bolsonaro, Braga tem defendido que não seria um candidato governista a fim de atrair votos dos independentes e da oposição. A senadora Simone Tebet é outra candidata do MDB que pleiteia a vaga nos bastidores, mas corre por fora. Como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a reeleição de Alcolumbre pegou a maioria dos senadores de surpresa, ainda é cedo para cravar quem serão de fato os candidatos. Os interessados na presidência da Casa começaram a se articular somente agora, a menos de dois meses do pleito. Um dos parlamentares que ainda cogita entrar na disputa é o senador Alvaro Dias (PR), líder do Podemos.
*”Álvaro Antônio acusa Ramos de conspirar para tirá-lo do cargo”* *”Supremo tenta superar divisão após racha em votação virtual”* *”GSI quer reconhecimento facial em prédios do Planalto”* *”Pazuello sob pressão – Governadores e prefeitos cobram vacinação ágil”*
*”’Não há plano’, dizem cientistas sobre vacinação”* - O Observatório Covid-19 BR, um projeto multidisciplinar de cientistas para mitigação da pandemia, analisou o plano de vacinação divulgado pelo Ministério da Saúde para conter a doença. A conclusão dos especialistas: “Ainda não temos um plano”. O grupo, um coletivo de 80 integrantes que inclui especialistas dos centros de pesquisa mais importantes do país, como USP, Fiocruz, UFSC e outras universidades, colheu informações disponíveis até agora sobre como o país pretende imunizar sua população contra a Covid-19, e afirma que é preocupante o estado atual de planejamento. “É um esboço rudimentar, com tantas fragilidades e lacunas que dificilmente poderá ser seguido”, escreveram, em nota técnica divulgada hoje. “São marcantes a falta de ambição, de senso de urgência e de comprometimento em oferecer à população brasileira um plano de vacinação competente, factível, que contemple as diversas vacinas em teste no Brasil, com transparência e em articulação com estados e municípios”, diz o documento. Segundo os cientistas, a iniciativa partiu de um sentimento de consternação em relação ao documento, obtido com exclusividade pelo GLOBO e posteriormente divulgado no website covid19br.github.io. — Esse trabalho nasceu em parte da indignação que a gente tem de saber que o Brasil poderia ter um plano consubstanciado, bem documentado e construído com uma racionalidade, mas não tem — diz a epidemiologista Maria Amélia Veras, da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, uma das articuladoras da nota técnica. Segundo a análise dos pesquisadores, um dos poucos aspectos do plano razoavelmente claros é o de priorização do público a ser vacinado. O ministério determinou que, na primeira etapa, por exemplo, são profissionais de saúde, idosos acima de 75 anos e indígenas. Ainda assim, os pesquisadores afirmam que algumas populações vulneráveis, como moradores de rua, também deveriam ter sido incluídas. Quais vacinas? As maiores críticas dos pesquisadores são à falta de definição de quais vacinas serão usadas, à ausência de um cronograma e à exclusão de esferas estaduais e municipais na elaboração do plano. No contexto do SUS, iniciativas federais são executadas por agentes municipais. O Observatório Covid-19 BR afirma que é estranho o governo não ter incluído no plano nacional a vacina CoronaVac, que deverá ser produzida pelo Instituto Butantan, do Estado de São Paulo. O governo paulista afirma ter um plano próprio de vacinação, que os cientistas também criticam. “Este plano existe publicamente apenas na forma de uma apresentação de PowerPoint e, como o plano federal, não se fez acompanhar de documento público que permita uma avaliação”, dizem. Outra preocupação dos cientistas é a logística: “Além da produção da vacina para duas doses por indivíduo, a operacionalização da vacinação demanda outras questões logísticas fundamentais, como a aquisição de insumos diretamente ligados à aplicação da vacina (seringas e agulhas, por exemplo), o transporte e a conservação da vacina”, escrevem os pesquisadores. O Ministério da Saúde afirma que está em processo de aquisição desses materiais, mas não dá detalhes. Segurança e equidade A falta de transparência no processo, dizem os cientistas, compromete também aspectos éticos do plano. — Existe uma urgência sanitária, uma demanda da população e de todos os setores pela vacina, mas ela precisa ser atendida com critérios de segurança, equidade e justiça — afirma a sanitarista Tatiane Moraes, da Escola Nacional de Saúde da Fiocruz, que também ajudou a articular a nota técnica. “Além das várias fragilidades que apontamos, (...) a desarticulação com outros níveis federativos provoca imensa apreensão sobre sua adequação para o momento atual. Apesar de o início da vacinação estar próximo, vivemos um tempo de pandemia ainda repleto de incertezas”, afirma o grupo. “O propósito principal afinal é a preservação de vidas e de qualidade de vida. O plano de vacinação do governo federal não demonstra tal compromisso, por atos e por omissões”, completa.
*”Câmara prepara projeto que obriga compra de imunizantes”* *”Em dia histórico, Reino Unido inicia vacinação contra Covid-19”* *”Estudo em revista endossa eficácia da vacina de Oxford”* *”Imperial College vê alta de taxa de transmissão da Covid-19 no Brasil”*
RIO: *”Saúde sem salário – Com problemas no caixa, prefeitura atrasa o pagamento de 16 mil funcionários”* *”Gargalo na produção – De plástico a papelão, falta de insumos freia expansão da indústria”* *”IPCA é o maior para novembro desde 2015”*
CAPA – Manchete principal: *”Pazuello bate boca com Doria e contesta vacinação por Estados”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”A inflação como risco para 2021”*: Puxada pelos preços da comida, impulsionada pelo custo dos combustíveis e aquecida pelas confusões do governo, a inflação atingiu em novembro a taxa de 0,89%, a maior para o mês em cinco anos. Superou a previsão mais pessimista, de 0,85%, coletada no mercado pela Agência Estado. O primeiro impacto da pandemia, seguido pelo distanciamento social, anulou as pressões inflacionárias por três meses. A partir de junho, com a reação do consumo, os preços no varejo voltaram a subir, a princípio lentamente. Em seguida ganharam velocidade e aumentaram 0,64% em setembro e 0,86% em outubro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São taxas incompatíveis com as metas e com os padrões vigentes no Brasil há alguns anos. Uma alta de preços de 0,64% em 30 dias pode parecer pequena ao observador menos informado. É um enorme engano. Acumulada em 12 meses, essa taxa resultaria numa inflação de 7,96%, uma enormidade em qualquer economia razoavelmente organizada. O Brasil talvez esteja longe de um problema desse tamanho, mas ninguém deve desprezar o risco de um desarranjo nos preços. Se a inflação de outubro, de 0,86%, se repetir em dezembro, a meta oficial de 4%, válida em 2020, será ligeiramente superada, com um resultado efetivo de 4,02%. Acima e abaixo da meta há um espaço de tolerância de 1,5 ponto porcentual, mas a questão mais importante, neste momento, vai muito além desse detalhe. A inflação acelerou-se desde junho, com um recuo registrado só em agosto, e é razoável perguntar se os números crescentes indicam uma tendência. No mercado, a mediana das projeções passou a apontar uma inflação de 4,21% em agosto, segundo a pesquisa Focus divulgada ontem pelo Banco Central (BC). Quatro semanas antes essa mediana correspondia a 3,20%. Com a piora das expectativas, mais economistas passaram a apostar num resultado final, em 2020, acima do chamado centro da meta. Mas a pesquisa mostra – e este é um dado positivo – a esperança de uma acomodação no próximo ano, com o IPCA subindo 3,34%. Mas esse número ainda é superior ao de quatro semanas antes (3,17%). As expectativas são importantes para a determinação dos juros. Por isso, afetam o financiamento da dívida pública, a saúde das contas de governo e o crédito para as famílias e para as empresas. Afetam, portanto, as possibilidades e o ritmo de recuperação da economia nacional e da criação de empregos. A aceleração da inflação, muito clara nos últimos meses, levou os economistas do mercado a piorar as projeções para o ano, admitindo até uma superação da meta oficial. Também as projeções para 2021 foram contaminadas, mas com a projeção mediana ainda abaixo da nova meta, de 3,75%. Mas também essa projeção poderá mudar, se os preços continuarem fora dos padrões aceitáveis para o Brasil. A inflação acumulada no ano, até novembro, chegou a 3,13%. Em 12 meses bateu em 4,31%, taxa superior à meta para o período de janeiro a dezembro. Se tudo correr bem, o balanço final será melhor, embora ainda haja fortes pressões. Com os consumidores cautelosos, só uma pequena parcela dos aumentos no atacado tem sido repassada ao varejo. Mas o repasse tem afetado de modo sensível os preços finais. Os mais prejudicados têm sido os consumidores de menor renda, porque a alimentação tem maior peso em seu orçamento. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), baseado no consumo de famílias com renda salarial de um a cinco salários mínimos, subiu 0,95% em novembro, 3,93% no ano e 5,20% em 12 meses. Mas o encarecimento da comida é só a face mais ostensiva da inflação. Outros preços também têm subido, e isso inclui os monitorados, como os da gasolina, do gás de botijão e da água e esgoto. O custo da alimentação tem sido em parte influenciado pelo mercado externo, mas a cotação do dólar, muito alta na maior parte do ano, também tem afetado os preços. As confusões do governo e as incertezas sobre as contas públicas em 2021 têm sido importantes fatores de instabilidade cambial e, portanto, de inflação.
*”Disputa pela Câmara já divide grupo ligado a Maia”* - Uma disputa interna ameaça desidratar o bloco de aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a eleição da cúpula do Congresso, em fevereiro de 2021. Desde domingo, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu barrar a possibilidade de recondução de Maia ao comando da Câmara e de Davi Alcolumbre (DEM-AP) à presidência do Senado, as negociações entre os partidos se intensificaram e o Palácio do Planalto entrou no jogo com mais “tinta na caneta”. Agora, o vice-presidente da Câmara Marcos Pereira (Republicanos-sp), ameaça sair do grupo de Maia e lançar candidatura avulsa, abrindo um racha no bloco. Pereira está insatisfeito com o que considera predileção de Maia por outros pré-candidatos à sucessão na Câmara, como os deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-pb). “Não aceito entrar em jogo jogado”, disse ele ao Estadão/broadcast. Bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, Pereira preside o Republicanos e está sendo cortejado pelo deputado Arthur Lira (Progressistas-al), rival de Maia e pré-candidato à presidência da Câmara. Chefe do Centrão, Lira conta com o apoio do Palácio do Planalto. A reportagem apurou que na negociação para que Pereira apoie Lira entrou até mesmo a oferta de um ministério. O vicepresidente da Câmara foi ministro da Indústria e Comércio Exterior no governo de Michel Temer, mas negou que tenha sido convidado novamente para ocupar uma cadeira na Esplanada. “Não procede”, disse. Na semana passada, um dos quadros evangélicos do Republicanos no Maranhão ganhou a presidência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A ideia de Maia é lançar um candidato com apoio de um bloco formado por DEM, MDB, PSDB, Cidadania, além do Republicanos, PSL, PROS e partidos de oposição. Se todas essas legendas estivessem unidas, o bloco do presidente da Câmara reuniria aproximadamente 300 dos 513 deputados para enfrentar Lira e o Centrão. O problema é que, além de divergências entre os que já acompanham Maia há algum tempo, a esquerda também está dividida. Com cerca de 130 votos, siglas como PT, PDT, PSB, PSOL e PCDOB são hoje consideradas como “fiel da balança” na eleição da Câmara. O PT e o PSB estão rachados e alegam que precisam saber quem será o candidato de Maia. Negociam, ainda, cargos em comissões e na Mesa Diretora, além de emendas ao Orçamento. Antes do racha, o grupo de Maia havia acertado que a escolha do candidato do bloco à presidência da Câmara seria feita até o dia 15. Além de Pereira, que ameaça sair do grupo, estão nessa lista os deputados Baleia Rossi (MDB-SP), Elmar Nascimento (DEM-BA), Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-al) e Luciano Bivar (PSL-PE). Ribeiro é do mesmo partido de Lira e sua eventual entrada no páreo poderia provocar outra crise política. Maia não quis se manifestar sobre as defecções no grupo. Seus interlocutores, porém, disseram que já fazem as planilhas com previsão de quantos votos o bloco terá sem contar com a participação de Pereira. Mesmo partido. Como se não bastassem as disputas internas, há também mais um impasse: líderes de partidos da Câmara e do Senado tentam evitar que os comandos das duas Casas fiquem mais uma vez nas mãos de um mesmo partido. Atualmente, o DEM tem a presidência da Câmara e do Senado. A ideia, agora, é construir uma “solução casada”. Isso significa que, para o MDB conseguir o apoio de outras legendas a um candidato à sucessão de Alcolumbre no Senado, o deputado Baleia Rossi, que comanda o partido e é um dos cotados para presidir a Câmara, deve abrir mão da disputa. Fora do jogo por determinação do Supremo, Alcolumbre é apontado como forte cabo eleitoral. O presidente do Senado dava como favas contadas que a Corte avalizaria sua entrada na eleição, embora a Constituição proíba a recondução na mesma legislatura. A solução jurídica estava acertada entre a maioria dos magistrados, mas a pressão da opinião pública pesou para a mudança. Com 13 integrantes, o MDB vai reivindicar a presidência do Senado por ser a maior bancada. Os líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (TO), e no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PE), são citados para a vaga por auxiliares do presidente Jair Bolsonaro. O líder da bancada do MDB, Eduardo Braga (AM), também é pré-candidato a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MS), se apresentou para a disputa interna no partido. Líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG) entrou na “lista” de Alcolumbre. Pacheco pretende se apresentar com um perfil independente. “Vamos encontrar um caminho que seja bom para o Senado e para o País”, afirmou. Na tarde de ontem, ele foi recebido por Bolsonaro para uma audiência no Planalto. Oficialmente, o encontro foi para tratar do nível da represa de Furnas, em Minas. Segunda bancada no Senado, com 12 integrantes, o PSD também se movimenta para lançar candidatura no Senado. O líder da bancada, Otto Alencar (BA), e os senadores Antonio Anastasia (MG) e Nelsinho Trad (MS) são apontados como possíveis nomes. No PSDB, Tasso Jereissati (CE) é visto como “terceira via”, mas ainda não entrou no páreo. Correm por fora, na outra ponta, os senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Álvaro Dias (Podemos-pr), que fazem oposição a Alcolumbre.
*”Lira emprega citado em esquema de ‘rachadinhas’”* - Um integrante do esquema da “rachadinha” da Assembleia Legislativa de Alagoas denunciado pelo Ministério Público despacha, desde maio, no gabinete do deputado federal Arthur Lira (Progressistas-al). O secretário parlamentar Djair Marcelino é citado na acusação apresentada pela Procuradoria-geral da República como um dos envolvidos no “grupo criminoso” apontado como responsável por desviar R$ 254 milhões dos cofres públicos. Líder do chamado Centrão, Lira é o favorito do Palácio do Planalto para comandar a Câmara dos Deputados nos próximos dois anos. Após as revelações de que ele é acusado de liderar esquema de “rachadinha” em Alagoas, no entanto, aliados afirmaram que o presidente Jair Bolsonaro deve ser mais “cauteloso” no apoio à candidatura. Na quinta-feira passada, o juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3.ª Vara Criminal de Maceió, invalidou as provas e absolveu Lira sumariamente – sem avaliar o mérito da ação – das acusações de peculato e lavagem de dinheiro. Ele entendeu que as provas apresentadas na denúncia não poderiam ter sido utilizadas. A sentença foi dada horas após o Estadão revelar a íntegra da denúncia. O Ministério Público vai recorrer da decisão do magistrado. Segundo a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que denunciou Lira, as provas foram validadas pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal e Justila e pelo TRF da 5ª Região. Na época chefe de gabinete de Lira no Legislativo estadual, Marcelino chegou a sacar pelo menos dez cheques de servidores e transferiu os valores para a conta dos parlamentares envolvidos, segundo a denúncia. O esquema teria beneficiado ao menos 12 deputados estaduais. A Procuradoria-geral da República aponta o assessor como um dos “entrepostos financeiros” da organização. O esquema de desvios de recursos da Assembleia de Alagoas durou de 2001 a 2007, afirmam os investigadores. Na íntegra da denúncia apresentada em 2018, obtida com exclusividade pelo Estadão, os ex-assessores da casa Eudásio Gomes e George Melo também são apontados como “entrepostos financeiros” de Lira. Os dois movimentaram R$ 12,4 milhões apenas entre janeiro de 2004 e dezembro de 2005. Atualmente, Marcelino recebe da Câmara um salário mensal de R$ 7.509,50, mais R$ 982,29 de auxílios como secretário parlamentar. Em consulta ao TSE, há um registro de filiação de Djair Marcelino ao PP desde 2003. Além do período em que trabalhou nos gabinetes parlamentares, Djair Marcelino é conhecido no meio político alagoano como alguém de extrema confiança do deputado, um braço-direito. Em um processo trabalhista que tramita contra Lira, Djair Marcelino foi citado por um exfuncionário de uma empresa do deputado como “uma espécie de secretário geral” que cuida da “parte burocrática”. Em uma notícia divulgada por um veículo local em Alagoas em 2007, Djair Marcelino é descrito como assessor da organização da VII Grande Vaquejada do Parque Arthur Filho, festa que seria “uma promoção de Arthur Lira”. A reportagem procurou o servidor da Câmara e o próprio Lira para comentar a nomeação e a relação entre o deputado e Djair Marcelino, mas a assessoria não respondeu às perguntas. Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o parlamentar disse já ter dado todas as explicações necessárias à Justiça. “O deputado Arthur Lira já apresentou sua defesa com todas as explicações necessárias, esclarecendo qualquer dúvida sobre a lisura de suas ações quando deputado estadual em Alagoas”, afirmou a assessoria do parlamentar. “Lira confia na Justiça e tem certeza de sua total e plena absolvição. Não há condenação contra o deputado.” O deputado já foi condenado por esse caso em segunda instância na esfera cível, por improbidade administrativa. Ele só conseguiu concorrer nas eleições gerais de 2018 após obter uma liminar do Tribunal de Justiça.
*”’Maior ajuda da Justiça aos Poderes é respeitar Constituição’, diz Fux”* *”Procuradoria eleva multa de irmãos Batista para R$ 1 bi”* *”Eduardo Tuma é indicado para o TCM”*
*”Supremo confirma decisão que eleva teto de juízes estaduais”* - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 9 a 1, uma decisão da própria Corte que garantiu que magistrados estaduais possam ter vencimentos iguais aos dos ministros do STF (R$ 39,2 mil). O entendimento do tribunal derruba duas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que haviam estabelecido, em 2016, que os vencimentos da Justiça Estadual não poderiam superar o equivalente a 90,25% do salário dos ministros do STF (R$ 35,4 mil). O caso foi julgado inicialmente pelo STF em 2007, quando, por 10 a 1, a Corte concedeu liminar suspendendo a determinação do CNJ, o que, na prática, elevou o teto salarial nos Estados. Treze anos depois, com uma nova composição de ministros, o tema voltou à pauta do Supremo, que confirmou o entendimento de que o teto da Justiça estadual deve ser o salário integral dos magistrados da Corte. As ações contra as resoluções do CNJ foram movidas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), que apontaram que a fixação de um “subteto” para a magistratura estadual viola a unidade do Poder Judiciário brasileiro. A maioria dos ministros do STF concordou com as alegações das entidades. “O caráter unitário da magistratura nacional, determinado pela Constituição de 1988, sujeita todos os magistrados a princípios e normas que devem ser as mesmas para todos”, escreveu o relator do caso, ministro Gilmar Mendes. O ministro Edson Fachin foi o único a discordar dos colegas. “O caráter nacional e unitário do Poder Judiciário se especifica em realidades estaduais concretas, que justificam a escolha por um teto remuneratório modicamente menos generoso”, escreveu. O julgamento ocorreu no plenário virtual. Alexandre de Moraes se declarou impedido. Os demais acompanharam o relator, sem divulgar a íntegra dos votos.
*”Após início da imunização, desafio do Reino Unido agora é distribuir vacinas”* *”Biden promete 100 milhões de doses em 100 dias”* *”México imunizará profissionais da saúde ainda neste ano”*
*”Após discutir com Doria, ministro diz não caber a Estados planejar vacinação”* *”Governadores preveem acionar o STF por imunização”* *”Pfizer terá vacina para 4 milhões no 1º semestre”* *”Eficácia da vacina de Oxford em idosos é desconhecida”*
*”MEC adia aula presencial para março”* *”Mil dias depois, pistas sobre a morte de Marielle não avançam”*
*”Novo relatório da PEC Emergencial prevê economia abaixo da estimativa inicial”* - Principal aposta de ajuste nas contas públicas depois da expansão de despesas na pandemia da covid-19, o relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial foi apresentado ontem a lideranças do Senado sem medidas adicionais de corte de gastos para 2021. A economia prevista no parecer para o ano que vem é marginal, de cerca de R$ 450 milhões, muito aquém da previsão inicial do relator de entregar para a equipe econômica uma redução das despesas entre R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões. O texto dúbio do parecer, que ainda não é oficial, deixou incertezas sobre a possibilidade de abrir caminho para a criação de uma nova despesa continuada (como um programa social, por exemplo) com uma compensação feita apenas com revisão de subsídios, mesmo que isso represente estouro do teto de gastos, a regra que impede o aumento de despesas acima da inflação. O parecer do relator Márcio Bittar (MDB-AC) coloca as principais fichas do ajuste via corte de renúncias fiscais, que a depender do foco pode ter como resultado aumento da carga tributária. Além disso, governo e lideranças gastaram capital político em uma PEC que não vai produzir o espaço necessário para tirar do papel o programa social prometido para depois do fim do auxílio emergencial. Sem prever a criação do novo programa social do governo, o relatório foi desidratado das medidas mais duras de corte de despesas para abrir caminho no teto de gastos. A inclusão dessas medidas era defendida pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e considerada essencial para dar uma virada de correção de rumo das contas públicas, após o aumento de gastos na pandemia. Fontes envolvidas nas negociações admitiram que a base de apoio do governo, principalmente Norte e Nordeste, queria o programa social, mas disse não às propostas de desindexação (retirar a obrigatoriedade de conceder reajustes a benefícios, por exemplo) e outras medidas impopulares. A redução da jornada dos servidores e corte dos salários também ficaram fora do texto. Até mesmo a bandeira pessoal de Bittar, de acabar com a aplicação mínima de recursos em saúde e educação, não prosperou. Procurado, o relator não atendeu a reportagem. Gatilhos. A equipe do ministro Paulo Guedes considera uma vitória o aperfeiçoamento dos gatilhos (medidas de corte de despesas de pessoal), mas para 2021 eles já estavam previstos na Lei 173 que congelou os salários, reajuste e aumento de despesas de pessoal até dezembro do ano que vem, como contrapartida ao socorro da União a Estados e municípios. Para o pesquisador associado do Insper, Marcos Mendes, o parecer não traz economia adicional significativa com cortes de despesas em 2021. “Em 2021, a Lei 173 já acionou gatilhos. A PEC só estende o efeito por mais um ano”, diz ele, que é um dos autores do teto. De acordo com técnicos do Congresso, a abertura de espaço no teto ficou restrita a duas medidas para os próximos anos: uso do superávit financeiro dos fundos públicos extintos (cerca de R$ 30 bilhões) e redução de subsídios fiscais à metade num prazo de cinco anos. Fontes admitem a que a reviravolta na eleição da sucessão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a possibilidade da sua reeleição, mudou as “peças do xadrez” e as negociações das medidas. Por isso, a versão ficou aquém do esperado e prometido. O relatório também prevê que, se o governo identificar no envio da Proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa) que as despesas obrigatórias respondem por 95% ou mais das despesas primárias totais, já será possível acionar os gatilhos, que preveem a proibição de novos concursos, aumentos salariais, reajuste real do salário mínimo, criação de novos cargos, entre outras. “Afinal, o que significa a proporção de 95% de despesa obrigatória em termos da despesa total? Em matéria fiscal, nada”, criticou o analista do Senado, Leonardo Ribeiro. Para ele, a proposta apresentada permite que o teto de gastos seja extrapolado sem dizer o que acontece nessa situação.
*”Guedes defende ‘flexibilização’ de leis trabalhistas”* - O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu ontem flexibilizar a legislação trabalhista para, segundo ele, abrir mais empregos depois da pandemia do novo coronavírus. “Não vamos tirar direitos de ninguém na legislação trabalhista, mas precisamos de um regime extraordinário de um ou dois anos”, disse o ministro. Segundo ele, o governo vai propor o programa Verde Amarelo para “reconhecer” os 40 milhões de trabalhadores “invisíveis” que foram “descobertos” na pandemia. “A democracia brasileira funcionou, apesar de todo o barulho. Articuladamente, o Brasil escapou da ameaça de depressão econômica. No primeiro ano, escapamos do abismo fiscal; no segundo ano, escapamos da ameaça de depressão”, afirmou ele, durante seminário organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja). No fim do ano passado, o governo lançou o programa Verde Amarelo para incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos. A medida provisória que instituiu o programa, porém, não foi votada pelo Congresso e, em abril deste ano, o presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar o texto, com a promessa de que editaria uma nova versão com regras específicas para o período da pandemia – o que ainda não foi feito. Guedes repetiu que a economia brasileira está voltando em “V” (ou seja, na mesma velocidade da queda), com a criação de empregos, alta na arrecadação e consumo de energia elétrica no patamar do ano passado. O ministro afirmou ainda que a reforma de marcos legais depende da integração entre Executivo, Legislativo e Judiciário. “Às vezes, uma questão vai para o STF e, dependendo da decisão, são dez anos de atraso ou dez anos de evolução acelerada. Uma causa pode representar R$ 150 bilhões contra a União, e aí acaba de roubar o futuro dos nossos filhos e netos. Examinem com cuidado, olhem com atenção. Se for para pagar, vamos pagar, mas observem se a dimensão jurídica não está sendo jogada contra o País”, pediu. Ainda durante sua fala, Guedes destacou a relação de cooperação entre os Poderes. “Todas as leis que estão colocadas no Legislativo dependem das interpretações, mais cedo ou mais tarde, do Poder Judiciário.” Ele afirmou que, se a economia “anda errado”, acaba havendo uma pressão excessiva sobre o Judiciário e o Legislativo. “Há uma pressão sobre o Legislativo em busca de isenções e desonerações, enquanto há uma pressão sobre o Judiciário para os contenciosos. Quando os impostos são excessivamente elevados e percebidos como injustos, quem tem poder político consegue isenções e quem tem poder elevado consegue contenciosos e prefere pagar R$ 100 milhões a um escritório de advocacia do que R$ 1 bilhão para a União.”
*”Câmara aprova lei para navegação de cabotagem”* *”Programa Casa Verde e Amarela é aprovado pelo Senado”* *”Novembro tem inflação em 5 anos”*
CAPA – Manchete principal: *”Rede D’Or entra na bolsa avaliada em R$ 115 bilhões”*
*”Meta climática projeta 40 anos para descarbonizar a economia brasileira”* - Proposta oficializa o que havia sido definido na gestão Dilma e se alinha ao objetivo da China
*”BNDES “corre” para viabilizar leilão da Cedae”* - Banco e governo do Rio tentam publicar edital de concessão de distribuição no dia 18
*”Covid segue com média de mortes em elevação”* - Brasil já ultrapassa a marca de 178 mil óbitos desde o início da pandemia
*”IPCA acelera, com forte pressão de alimentos”* - Índice sobe 0,89%, maior alta para novembro desde 2015; alimentação em casa sobe 21,13% em 12 meses
*”Para 2021, expectativa é de inflação mais homogênea, com dissipação dos choques”* - Um índice mais “normal”, porém, vai depender ainda da queda expressiva nos preços dos alimentos, cenário que é previsto, mas não está isento de riscos +++ O mercado e o jornalismo voltado para a economia adoram projeções que não passam de especulações. Basta olhar a manchete seguinte para que se perceba o quanto a projeção não é baseada em exatidão.
*”Brasil figura no top 5 de incerteza entre 20 países”* - Levantamento da FGV mostra que entre nações com indicadores semelhantes, só Rússia e China tiveram médias superiores à brasileira
*”PEC do ajuste pretende criar novo marco fiscal”* - Versão do texto prevê medidas de controle de gasto quando despesa obrigatória superar 95% do total
*”TCU dá aval para novo leilão de aeroportos e rodovias”* - Expectativa é que investimentos cheguem a R$ 17 bi
*”Indústria de precatórios ‘vai acabar conosco’, diz Guedes”* - Ministro pede que Judiciário seja cauteloso nas decisões
*”Câmara aprova projeto que incentiva navegação de cabotagem”* - Tarcísio se empenhou pessoalmente na votação e vice-líder do governo reclamou de “trairagem"
*”Distribuição de recursos do Fundeb entra na pauta”* - Parecer do relator não foi bem recebido pelos trabalhadores do setor da educação
*”Lira se lança e Maia corre atrás de nome”* - Atual presidente da Câmara encontra dificuldades para unificar sua base
*”Senado aprova programa para substituir o Minha Casa, Minha Vida”* - Programa habitacional visa a construção de moradias para população com renda de até R$ 7 mil mensais e traz regras para regularização fundiária
*”Pressionado, Pazuello promete plano de vacinação”* - Governadores cobram ministro em reunião no Planalto
*”Doria bate boca com ministro em reunião”* - Ministro diz que não pode apressar liberação em nome da segurança
*”Dino busca aval do STF para Maranhão ter plano próprio”* - Governador também quer autorização para adquirir vacinas autorizadas por agências reguladoras de outros países
*”Falta de planejamento nacional incomoda e prefeitos se preparam para o ano que vem”* - Lideranças reclamam da falta de comunicação e mostram temor crescente de que a politização da questão atrapalhe o êxito da imunização
*”Brasil só tem assegurado 1,2 dose por pessoa de imunizante, abaixo do ideal”* - Maioria dos países emergentes tem situação ainda mais frágil para a cobertura vacinal de toda a população
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