O Ministério da Saúde deixou vencer em novembro o contrato com a empresa que faz o exame sem ter concluído a contratação de uma nova

Fundamental para portadores do HIV, pacientes com Aids e hepatites virais, o exame de genotipagem é oferecido gratuitamente pelo SUS. Na verdade, era. O Ministério da Saúde deixou vencer em novembro o contrato com a empresa que faz o exame sem ter concluído a contratação de uma nova. A licitação começou apenas em outubro, e a empresa vencedora não apresentou os documentos exigidos, o que invalidou o processo. Uma nova tomada de preços vai ser feita, mas, na melhor das hipóteses, o serviço só será retomado em janeiro. Por enquanto, só gestantes e crianças de até 12 anos com HIV ou aids já desenvolvida têm exames garantidos. O teste de genotipagem identifica resistências a medicamento e permite mudar rapidamente o tratamento do paciente. (Estadão)

Em outra frente, uma iniciativa do governo coloca de um lado psiquiatras e de outro assistentes sociais, acadêmicos e gestores da área de saúde. Com apoio da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), o Ministério da Saúde quer rever portarias que sustentam há décadas a política de tratamento de doenças mentais. Acabariam, por exemplo, os programas de reinserção social de pacientes com transtornos mentais e de transferência de moradores de manicômios para trabalhos comunitários. Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) deixariam de atender a dependentes químicos. Segundo os críticos, as mudanças esvaziam a atenção psicossocial, a reabilitação e o trabalho comunitário em favor da psiquiatria. (Folha)

Após recuar da portaria determinando que as universidades públicas retomassem as aulas presenciais em janeiro, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, voltou à carga e agora quer o retorno às salas de aulas em março nas redes pública e privada de Ensino Superior. Nos bastidores, o ministério diz que vetará a extensão do ensino remoto até dezembro de 2021. Porém, Cecília Motta, secretária estadual de Educação do Mato Grosso do Sul e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), diz que cada conselho estadual de educação tem autonomia para decidir o assunto localmente. Além disso, nunca é demais lembrar, o artigo 207 da Constituição garante às universidades públicas “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”. Há grandes chances de uma nova portaria do MEC ter sua constitucionalidade questionada no STF. (Globo)