CAPA – Manchete principal: *”Ministério dá nova data para vacinação e inclui Coronavac”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Melhor que nunca”*: Antes tarde do que nunca. O governo federal anunciou nesta quarta-feira (16), com indesculpável atraso, um plano nacional de imunização contra a Covid-19. O Ministério da Saúde comandado por Eduardo Pazuello curvou-se aos especialistas. Acataram-se críticas até de pesquisadores que a pasta elencou sem autorização entre consultores da primeira edição do plano, apresentada há quatro dias ao Supremo Tribunal Federal. Assim, a nova versão repara algumas das deficiências apontadas. Pazuello mencionou expressamente a vacina Coronavac, do Instituto Butantan, entre os imunizantes aos quais o programa oficial pode aderir. Era uma das principais reivindicações dos governadores, presentes à cerimônia. A Coronavac não figura, entretanto, na lista de fornecedores com compromissos já firmados para 253 milhões de doses. O governo federal fala em 350 milhões, mas isso dependeria de fechar acordos com Pfizer, Janssen, Butantan, Bharat Biotech, Moderna ou Gamaleya. O mais auspicioso é que agora o governo se propõe a vacinar todos os brasileiros. Mas precisa se empenhar para garantir mais de 400 milhões de vacinas necessárias para cumprir a promessa. Outras modificações dizem respeito aos grupos prioritários para vacinação. Omissões flagrantes, como empregados em transportes coletivos e estabelecimentos de ensino, foram sanadas. Até obsessões ideológicas do presidente foram postas de lado, com a inclusão de quilombolas e presidiários. Houve avanço nos prazos para início da vacinação, outro ponto nevrálgico, se bem que ainda falte arrojo ao ministério. Pazuello mencionou meados de fevereiro, dando à Anvisa o mês de janeiro inteiro para analisar pedidos de registro que vierem a ser apresentados. Não faz sentido marcar um dia específico para a vacinação, como fez o governador João Doria (PSDB-SP), não havendo produto licenciado para tanto. Mas outros países, como EUA e Reino Unido, já deram a largada com autorizações emergenciais. O anúncio não basta para remover o descrédito do governo Bolsonaro na gestão desse tema vital. Um dia antes, o presidente repetiu os disparates com que tem sabotado o combate à epidemia: provocou aglomeração sem máscara, propagandeou remédio ineficaz, disse que não tomará vacina, pôs em dúvida sua segurança e defendeu um absurdo termo de compromisso para quem se imunizar. O país já não sabe em quem acreditar, se no Bolsonaro de terça-feira ou no de quarta-feira. De certo, até agora, após tantas idas e vindas, só se pode dizer que o enfrentamento da Covid-19 sob seu comando é um desastre completo.
PAINEL - *”Butantan mantém plano de exportar Coronavac mesmo após venda para o SUS”*: Embora o Ministério da Saúde diga que toda a produção do Butantan "sem exceção" será adquirida pelo governo federal, o instituto segue com planos de exportar parte das vacinas, e acredita que poderá manejar como quiser o que exceder o número de 46 milhões de doses para o SUS. O órgão negocia vender 10 milhões para a Argentina, por exemplo. "A negociação [com o país vizinho] é com vacinas adicionais à de um possível acordo com o ministério", diz Dimas Covas, diretor do Butantan. Chamou a atenção dos presentes à reunião com os governadores que João Doria (PSDB) não tenha enviado emissários ao encontro que selou a entrada da Coronavac, feita no Butantan, no Plano Nacional de Imunização.
PAINEL - *”Governo de SP diz que cronograma de vacinação pode mudar por influência federal”*
PAINEL - *”Governo diz que apenas quem tomar vacina da Pfizer terá que assinar termo de consentimento”*: O Ministério da Saúde informou a governadores, em reunião na tarde desta quarta (16), que apenas quem tomar a vacina da Pfizer terá que assinar o termo de consentimento, isentando o governo de responsabilidade por complicações do imunizante. A fabricante incluiu a exigência no contrato que assinou com o governo brasileiro. Segundo o ministério informou aos governadores, o laboratório requisitou a mesma cláusula de todos os países que estão comprando a sua vacina. Governadores afirmam que saíram da reunião, realizada com o secretário especial Airton Cascavel, com o entendimento de que o governo vai replicar a exigência a quem for vacinado com o imunizante no Brasil. Presente à reunião, Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que a Pfizer deverá ser a única que pedirá registro emergencial na Anvisa, as demais entrarão com o processo regular de validação, segundo a previsão do Ministério da Saúde. Na avaliação de Caiado, o termo não deve afugentar potenciais interessados pois ela poderá ser direcionada a profissionais de saúde, mais acostumados com estes termos.
PAINEL - *”Aliado de irmão de Bolsonaro anula eleição vencida por nome de Doria”*
PAINEL - *”Governo Bolsonaro ignora prazos da Lei de Acesso à Informação”*: Levantamento do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) mostra escalada dos pedidos de recursos que não foram julgados pela Controladoria-Geral da União (CGU) dentro do prazo previsto. Até novembro, 25 passaram do prazo, contra 11 em 2019 e nenhum em 2018. “Temos observado extensão nos prazos e perda de qualidade das respostas. Há percepção de que neste governo também aumentou o número de pedidos negados”, diz o advogado Bruno Morassutti, da agência Fiquem Sabendo.
PAINEL - *”Governo acena com ministério para Republicanos antes de deputado desistir de presidir Câmara”* PAINEL - *”Grupo Direitos Já cobra independência do Congresso”*
PAINEL - *”Líder do Aliança no Amazonas é eleito para o Tribunal de Contas”*: Presidente da Assembleia do Amazonas, Josué Neto (Patriota), foi eleito por seus pares para vaga no Tribunal de Contas do Estado. Ele é um dos líderes no estado da construção do Aliança Pelo Brasil, partido que Jair Bolsonaro queria criar, mas desistiu.
*”Ações no TSE sobre eleição de 2018 completam dois anos com investigação capenga”* - Nas quatro investigações relacionadas a disparos em massa pelo WhatsApp na eleição presidencial de 2018, nenhum investigado foi ouvido, todos os pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal e todas as requisições de envio de documentos e notas fiscais foram recusados, nenhuma busca e apreensão foi realizada e a única testemunha ouvida foi da defesa do presidente Jair Bolsonaro. Todas as informações acima estão nas ações que tramitam no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As ações que motivaram a abertura das investigações foram ajuizadas pelas coligações Brasil Soberano (PDT e Avante) e O Povo Feliz de Novo (PT, PC do B e PROS) a partir de reportagens publicadas pela Folha. As reportagens detalharam o submundo do envio de mensagens em massa pelo WhatsApp e indicavam que empresários teriam comprado pacotes de disparos de mensagens em massa contra o então presidenciável Fernando Haddad (PT) em benefício a Jair Bolsonaro (então no PSL). Os textos também apontaram como uma rede de empresas recorreu ao uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e permitir o disparo de lotes de mensagens em benefício de políticos. Caso comprovados pela Justiça Eleitoral, esses atos relalatos nas reportagens poderiam configurar abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social. Em parecer emitido no último dia 1º, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, indica que não houve procedimentos investigatórios suficientes nas quatro ações que pedem a cassação da chapa de Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão (PRTB) e que tramitam na corte desde 2018. Segundo Góes, se não houver quebra de sigilo e envios de documentos relativos às ações, haverá “limitação de conteúdo probatório com enorme prejuízo ao real esclarecimento dos fatos”. Ao longo de dois anos e dois meses, em sucessivas decisões, os relatores das ações negaram ao menos 16 pedidos para produção de provas e de oitiva de testemunhas. Na época em que foram propostas as ações, em outubro de 2018, o então corregedor-geral, Jorge Mussi, não autorizou a requisição de documentação contábil, financeira, administrativa e de gestão das partes, além de quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático e oitivas. Em junho de 2019, em decisão monocrática, Mussi indeferiu pedidos de oitivas de testemunhas, ao afirmar que os testemunhos de nada acrescentariam "de útil e necessário ao esclarecimento dos fatos relatados na petição inicial”. Segundo informações da corregedoria da corte, outras testemunhas foram dispensadas pelas próprias partes e outras não compareceram. Na ação, Mussi embasou sua recusa sobre testemunhos dizendo estar diante "do flagrante interesse das pessoas indicadas no resultado da demanda e da impertinência e falta de proveito útil dos respectivos depoimentos”, de acordo com relatório do TSE. Em contrapartida, Mussi aceitou o pedido da defesa de Bolsonaro de ouvir como testemunha Rebeca Félix da Silva Ribeiro Alves, que trabalhou durante a campanha eleitoral na agência AM4, prestadora de serviços para a chapa de Bolsonaro. Na época, Rebeca era assessora de imprensa da Secretaria-Geral da Presidência. Mussi não esclareceu por que não viu flagrante interesse nesse caso. O então corregedor-geral negou novamente pedido de quebra de sigilo dos investigados e de busca e apreensão. Em março de 2019, Mussi havia excluído do processo uma das peças-chave para a ação, um empresário dono de uma agência de comunicação, afirmando que ele não havia sido localizado pela Justiça. O empresário é Peterson Rosa Querino, sócio da agência Quickmobile, suspeita de fazer disparos em massa anti-PT pagos por empresários. Uma outra empresa dele já foi alvo de uma petição do PSDB ao TSE sob suspeita de ter feito, em 2014, o mesmo serviço de disparos de mensagens contra o então presidenciável Aécio Neves. A petição foi feita em uma ação contra a chapa de Dilma Rousseff (PT), que acabou absolvida em 2017. Mussi decidiu excluir Querino do processo após três tentativas para notificá-lo da apresentação de defesa. Segundo Mussi, o objetivo da decisão foi “não comprometer a celeridade” da investigação. Duas semanas depois, quando autores da ação localizaram mais um endereço de Querino, o juiz se negou a incluir a informação na ação e tentar notificar o investigado. Também foram indeferidos pedidos de requisição de informações à CPMI das Fake News no Congresso e ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e de compartilhamento das provas relacionadas à investigação sobre a existência de suposta rede de divulgação de notícias falsas no Facebook. Em setembro de 2019, Mussi também indeferiu a oitiva do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), “pelo fato de ser notória a inimizade entre o deputado e o investigado J. B. [Jair Bolsonaro]”. Os depoimentos das partes foram indeferidos porque a maioria delas é demandada nas ações e, assim, não pode ser obrigada a prestar depoimento pessoal. Isso não se aplica, no entanto, ao envio de documentação requerida. Uma das partes, Lindolfo Antônio Alves Neto foi processado em abril de 2020 pelo próprio WhatsApp por disparo em massa para fins políticos que viola termos de uso da plataforma e copyright, além de ter sido condenado pela Justiça a suspender operações. Ele também não foi ouvido nas ações do TSE. O relator deferiu, após parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral, consulta ao relator do inquérito das fake news que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Alexandre de Moraes, para eventual compartilhamento de informações com as duas ações que ainda não tiveram o período de instrução encerrado. O único envio de informações realizado foi do WhatsApp. Segundo o TSE, a empresa relatou em novembro de 2019 ter detectado “comportamento anormal, indicativo do envio automatizado de mensagens em massa” por parte das empresas SMSMarket Soluções Inteligentes Ltda. e Yacows Desenvolvimento de Software Ltda. “É incontroverso que o surgimento dessa relevante informação superveniente —que converge harmonicamente com os fatos narrados na representação inaugural— consiste em indícios suficientes para a revisitação da decisão de indeferimento das medidas cautelares requeridas pela coligação representante”, disse Góes, vice-procurador-geral eleitoral, em seu parecer. Ele se referia ao envio de relatório contábil, relação de clientes, contratos, notas fiscais e todos os documentos necessários à demonstração das relações jurídicas no período eleitoral direcionado às empresas Havan Lojas de Departamento Ltda., AM4 Brasil Inteligencia Digital Ltda., Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços Ltda., Yacows Desenvolvimento de Software Ltda., Croc Services Soluções de Informática Ltda. e SMSMarket Soluções Inteligentes Ltda, além de um pedido de notificação da Folha para que envie as notas fiscais que evidenciam os contratos da campanha de Bolsonaro com as mencionadas empresas. A Aije 194358, que pedia a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer (MDB), teve mais de 8.000 documentos anexados. Em 4 de novembro deste ano, o relator no TSE, ministro Luís Felipe Salomão, determinou, em decisão monocrática, encerrar a instrução do processo e indeferir o pedido de detalhamento de informações pelo WhatsApp. Procurada, a corregedoria do TSE enviou nota na qual afirma que "sempre conduziu as Aijes [ações] seguindo rigorosamente os dispositivos legais e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Três ministros já atuaram como corregedores nas Aijes, apresentadas em 2018 (Jorge Mussi, Og Fernandes e Luís Felipe Salomão, atual, desde agosto de 2020).” De acordo com a corregedoria do tribunal, “os argumentos articulados pelas partes em suas manifestações, assim como os trazidos pela Procuradoria-Geral, serão analisados no início do ano que vem pelo plenário do TSE, que decidirá a respeito". Duas ações tiveram sua produção de provas encerrada e devem ter julgamento marcado para fevereiro. Durante o julgamento, haverá discussão sobre o pedido da Procuradoria-Geral Eleitoral de reabrir a coleta de provas e junção de todas as ações. Já as outras duas ações tiveram reabertas as fases de instrução em 10 de outubro de 2019, diante de informações do WhatsApp e agora aguardam manifestação do ministro Alexandre de Moraes (STF) sobre compartilhamento de provas colhidas no inquérito das fake news.
ANÁLISE - *”Visita de Bolsonaro a SP é prévia de como será campanha em 2022”* *”Cortejado por Maia, Republicanos decide apoiar Lira na disputa pelo comando da Câmara”*
*”Maia diz que governo estimula nome da esquerda para minar seu bloco de sucessão na Câmara”* - O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (16) que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) tenta estimular a esquerda a lançar candidatura própria na sucessão da Casa para impedir que a oposição apoie seu nome na disputa. Maia, que ainda não anunciou seu candidato, realizou café da manhã com jornalistas na residência oficial da presidência da Câmara. O deputado fez as declarações ao responder a pergunta sobre a possibilidade de a esquerda lançar nome próprio na eleição de 1º de fevereiro de 2021. “Quem estimula hoje uma candidatura de esquerda é o governo”, afirmou, ressalvando que alguns partidos de esquerda historicamente defendem candidatura própria para marcar posição —caso do PSOL, que quer lançar nome na disputa à presidência da Câmara. “Mas acho que nas conversas mais fortes que estão acontecendo, o movimento das últimas horas, de uma tentativa de terceiro candidato, vem muito mais da tentativa do governo de tentar estimular, através das pessoas que têm simpatia pelo candidato do governo [Arthur Lira], a ter uma candidatura que não apoie um movimento mais amplo de independência da Casa”, disse. Para atrair o PT, maior bancada da Câmara, Maia ofereceu ao partido o direito de escolher primeiro o cargo na Mesa Diretora desejado pela sigla. Poderiam ficar com os petistas, por exemplo, a primeira vice-presidência ou a primeira secretaria. Maia afirmou que o governo está trabalhando para eleger o deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do partido na Câmara. Segundo ele, o Palácio do Planalto está oferecendo cargos e emendas para atrair votos para o líder do centrão. “Não está escondendo isso de ninguém, porque está recebendo no gabinete o ministro da articulação política”, afirmou. Maia disse ainda que a intenção de Bolsonaro é emplacar um presidente da Câmara que apoie sua pauta de costumes —a favor de armas, por exemplo—, que é o que alimenta seu processo político. “Ele não ter a pauta de costumes na Câmara reduz esse ambiente polarizado que, do meu ponto de vista, na opinião dele, é o que constrói a eleição. Construiu a outra, vai construir a próxima”, ressaltou. “Ele não ter um debate mais intenso sobre meio ambiente, sobre armas, sobre minorias, na Câmara reduz o espaço de um debate nacional sobre costumes.” Na avaliação de Maia, se Bolsonaro tivesse decidido lançar a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, à sucessão na Câmara, teria constrangido tanto o DEM quanto ele mesmo —ela foi eleita deputada pelo mesmo partido de Maia. “Se ele tivesse feito um movimento um mês atrás, 45 dias atrás, era difícil não acabar convergindo para isso. Primeiro que é um grande quadro, mulher, primeira mulher presidente da Câmara”, disse. Maia também afirmou que o atual processo de diálogo com a oposição e partidos de diferentes correntes é saudável para a política brasileira, pensando no cenário de 2022. “A gente pode estar na mesa, como estava ontem [terça], com vários partidos de pensamentos diferentes. Eu acho que é um exercício político que é bom para o Brasil.” Ele citou como nomes que teriam condição de participar desse movimento o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), o apresentador Luciano Huck (sem partido), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), ou mesmo quadros do PT mais alinhados à centro-esquerda. “Acho difícil o PT não ter candidatos [em 2022]. Mas o PT tem quadros de centro-esquerda também”, afirmou. No entanto, disse Maia, seria difícil o DEM apoiar o PT em 2022 e vice-versa. ”Acho muito difícil que o PT possa estar nesse campo de centro, centro-esquerda, centro-direita. Mas o PT tem quadros que representam também a centro-esquerda.” Maia excluiu o ex-ministro da Justiça Sergio Moro desse espectro. Para ele, o ex-juiz “está no campo do Bolsonaro”. “Não está no campo de centro, centro-direita, centro esquerda. Não acho”, ressaltou, citando como exemplo o fato de Moro apoiar o excludente de ilicitude, assim como Bolsonaro.
*”Com aval de Bolsonaro, núcleo ideológico resiste a líder do centrão e tenta emplacar Tereza Cristina”*
*”Para enfrentar grupo de Alcolumbre, MDB diz que terá candidato único ao comando do Senado”* - Maior bancada do Senado, o MDB decidiu nesta quarta-feira (16) que lançará um candidato único do partido na disputa pela presidência da Casa, cuja eleição está marcada para fevereiro de 2021. A sigla, que reúne 13 senadores, tenta reagir à tentativa do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de eleger um sucessor do seu entorno político, cujo principal pré-candidato é atualmente Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Tradicionalmente, a maior bancada tende a ser escolhida para comandar o Senado. Isso, no entanto, foi quebrado na eleição do ano passado, quando Alcolumbre, com apoio do governo de Jair Bolsonaro, conseguiu derrotar Renan Calheiros (MDB-AL). O MDB, contudo, ainda vai decidir quem será o candidato da sigla. Estão na lista: o líder da bancada, Eduardo Braga (AM); o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PE); o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (TO); e a senadora Simone Tebet (MS), que preside a Comissão de Constituição e Justiça. A reunião desta quarta teve o objetivo de evitar uma disputa interna. “A bancada do MDB decidiu pelo consenso interno, comprometendo-se a dialogar com todas as bancadas para apresentar um candidato único do partido para a sucessão da presidência do Senado”, informou em nota. Eduardo Braga afirmou que não existe chances de o MDB vir a abrir mão de uma candidatura, com o andar da negociação com as outras siglas. "Foi uma reunião em que o MDB assumiu um compromisso de unidade partidária, assumiu um compromisso com as reformas que o Brasil precisa e com um programa de vacinação, que é necessário para enfrentar a Covid", afirmou. "E se coloca como um partido unido com uma única candidatura", completou. O DEM, partido de Alcolumbre, comanda hoje as duas Casas —na Câmara, o presidente é o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Alcolumbre e Maia articulavam para tentar a reeleição, mas o plano foi barrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que, por maioria, declarou a recondução inconstitucional. A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a reeleição no posto dentro da mesma legislatura —a atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023. Até então, Alcolumbre era favorito, e Maia, apesar de divergências dentro de seu bloco de apoio, era um forte candidato. Sem os dois na disputa, o DEM tenta negociar com outros partidos para conseguir se manter à frente de pelo menos uma das Casas. Com a indefinição no candidato a ser apoiado por Maia, o DEM tem elevado suas apostas em permanecer no comando do Senado, com Pacheco. Tebet, em conversa virtual com jornalistas, informou que a movimentação no MDB se deu justamente por uma "preocupação" com a movimentação de Alcolumbre para lançar um candidato governista. No entanto, ela ressalta que a candidatura de Pacheco já esteve mais forte há 48 horas do que está atualmente. A senadora, que anunciou sua intenção de ser candidata, afirmou que o Senado precisa respeitar a regra da proporcionalidade, com a presidência nas mãos da maior bancada. "A proporcionalidade é a única coisa que nos diferencia do balcão de negócios da Câmara", afirmou a senadora. Ela afirmou que o projeto de Alcolumbre, ao lançar seu próprio candidato, representa a "perda de independência" da Casa. Tebet afirmou que os quatro postulantes do partido estão liberados para negociar com as outras bancadas, em busca de apoio para suas candidaturas. No entanto, o que obtiver mais sucesso nesse processo, será apoiado por todos os demais senadores do partido. "São 41 votos para ser eleito presidente do Senado. Quem [dos candidatos] alcançar esse número será o candidato do MDB", afirmou. A senadora também afirmou que os candidatos da sigla tem "atributos e fraquezas". Ela cita, por exemplo, que seus três rivais são líderes, o que pode facilitar conseguir votos com governistas. Por outro lado, argumenta, podem não ter acesso aos votos dos independentes.
*”Bolsonaro tem 35% de ótimo/bom e 33% de ruim/péssimo, mostra pesquisa Ibope”* - A aprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está em 35% e apresentou queda em relação ao último levantamento feito pelo Ibope, em setembro, quando marcou 40% e chegou ao seu nível mais alto. O número de dezembro ainda é superior ao que foi registrado no mesmo mês do ano passado, quando Bolsonaro era aprovado por 29% dos entrevistados. Por outro lado, segundo a pesquisa, 33% dos brasileiros consideram a gestão de Bolsonaro ruim ou péssima. Os que veem o governo como regular foram 30% das pessoas ouvidas pelo instituto. Assim como a aprovação, a maneira de governar do presidente também teve queda, passando de 50% para 46%. A maioria das pessoas ouvidas, que somam 49%, reprova o jeito de Bolsonaro na condução do país. A pesquisa, encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), foi realizada de 5 a 8 de dezembro, com 2.000 pessoas, em 126 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. O levantamento mostra os seguintes índices principais em relação à avaliação do governo Bolsonaro: Ótimo/bom: 35% Regular: 30% Ruim/péssimo: 33% Não sabem ou não responderam: 2% Enquanto a aprovação teve leve queda, a confiança no presidente se manteve dentro da margem de erro, oscilando de 46% em setembro para 44% agora. A maioria dos entrevistados, porém, ainda diz não confiar em Bolsonaro, sendo 53% das pessoas. Quanto à perspectiva para os dois anos restantes do mandato de Bolsonaro, 35% dos ouvidos pelo levantamento acreditam que o governo será ótimo ou bom, 31% preveem uma administração ruim ou péssima, e 30%, regular. Em meio à pandemia de covid-19, a área da saúde foi apenas a quarta mais bem avaliada do governo, com 38% de aprovação. A segurança pública aparece em primeiro, com 44%, mesmo índice do combate à fome e à pobreza. A educação é a terceira colocada, com 38%. O combate ao desemprego e à inflação também têm aprovações na faixa dos 30%, atrás ainda do meio ambiente. A política de Bolsonaro em relação ao desemprego é aprovada por 35% dos entrevistados, enquanto 33% aprovam as decisões que impactam a inflação. Na análise por recortes da aprovação de Bolsonaro, o Sudeste é a região brasileira mais descontente com o presidente, com 36% de reprovação. O Nordeste vem logo atrás, com 34%. Ambas as regiões também mostraram índices altos de desconfiança no presidente, com 55%. O Sul continua sendo a região em que Bolsonaro tem mais popularidade. O governo do presidente é aprovado por 44% dos entrevistados, 52% afirmam que confiam nele e 55% aprovam sua maneira de governar. Já a reprovação de Bolsonaro tem destaque entre os mais jovens. Entre os entrevistados com 16 a 24 anos, 39% reprovam o presidente, enquanto o índice é de 37% entre pessoas de 25 a 34 anos.
*”Governador do RJ aponta brecha para nomeação de procurador bolsonarista à chefia do MP-RJ”* - O governador interino do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), afirmou nesta quarta-feira (16) que o procurador Marcelo Rocha Monteiro, aliado da família Bolsonaro, pode se tornar uma opção para o cargo de procurador-geral de Justiça caso algum nome que componha a lista tríplice recuse a nomeação. Castro voltou a não se comprometer em seguir a tradição e escolher o mais votado entre os membros do Ministério Público do Rio de Janeiro, o promotor Luciano Mattos. Ele afirmou que escolherá o nome com “pensamentos mais parecidos com os meus”. “Vou ouvir os três candidatos. Estou avaliando se vou chamar os cinco. Se houver alguma desistência… Se alguém renunciar, pode ser que algum deles [os dois últimos] entre na lista. [...] A legislação é clara. Eu preciso receber uma lista tríplice”, disse Castro, em entrevista à rádio CBN. A eleição interna ocorreu sob forte desconfiança. A principal preocupação é sobre a influência da família de Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o governador interino na nomeação do novo procurador-geral. Dois filhos do presidente, o senador Flávio e o vereador Carlos —ambos do Republicanos—, são alvos de investigação na Promotoria. Castro afirmou que o caso de Flávio não será o critério “mais importante” para escolha. “São situações muito mais importantes do que a situação criminal. Não é o mais importante. O importante é a questão da governabilidade. Não adianta parar o estado por uma questão criminal”, disse o governador interino. O mais votado na eleição interna ocorrida na última sexta-feira (11) foi Luciano Mattos, com 546 votos, seguido da procuradora Leila Costa (501) e do promotor Virgílio Stavridis (427), que formam a lista tríplice. Rocha Monteiro teve 143 votos, seguido do procurador Ertulei Laureano, com 93. Os três membros do MP-RJ eleitos para compor a lista tríplice se comprometeram em apoiar o mais votado. O acordo foi feito por escrito, em documento que descreve a futura nomeação como “um momento grave e perigoso para a autonomia e a autoridade da nossa instituição”. Rocha Monteiro foi o único dos cinco candidatos a não se comprometer em apoiar o mais votado. Tendo sido o quarto lugar, seria o primeiro a entrar na lista caso alguém desistisse, seguindo a lógica de Castro. Stavridis enviou mensagem aos colegas no mesmo dia da eleição declarando “compromisso incondicional de apoio ao mais votado”. Leila mandou nesta segunda-feira (14) um texto no qual se compromete a “não fazer ingerências políticas a meu favor, como consectário [consequência] lógico do compromisso assumido anteriormente”. Castro afirmou que vai ouvir os candidatos para analisar as suas propostas. “Isso não pode ser uma eleição de classe. Tem que olhar o bem do estado. Vamos olhar para ver qual dos três combina mais com o jeito do governo do estado tocar as coisas. Tem situações hipercomplexas, como Cedae, como a estação Gávea do metrô. Hoje o MP entrou com ações de inconstitucionalidade de projetos de lei que podem gerar 15 mil empregos por mês”, disse o governador interino. “A postura [para a escolha] é obedecer a lei e ver qual dos três se encaixa mais e tem pensamentos mais parecidos com os meus, que hoje sou o chefe do Executivo”, afirmou Castro. Ele fará a nomeação após assumir o cargo de governador fragilizado politicamente em razão das buscas realizadas em sua casa, além de delações divulgadas que mencionam o seu nome com a cobrança de propina no estado. Sua gestão interina é vista, por essa razão, como dependente da relação com a família do presidente Jair Bolsonaro. Ele está no comando do Palácio Guanabara desde a deflagração da Operação Tris In Idem, em que o ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo Flávio Bolsonaro, alvo de investigações do MP-RJ, espera agora ser ouvido por Castro para opinar sobre a escolha. Caso o governador interino não opte pelo mais votado, será a segunda vez que isso acontece desde 1988 —apenas a governadora Rosinha Garotinho quebrou essa tradição. O cargo de procurador-geral ganhou mais importância para as investigações sobre Flávio após o Tribunal de Justiça do Rio definir que o senador tem direito ao foro especial. Neste caso, é o próprio chefe do MP-RJ quem tem atribuição para conduzir as apurações, oferecer denúncia e atuar em eventual ação penal contra o senador. Flávio foi denunciado no mês passado ao Órgão Especial do TJ. Ele é acusado de recolher parte dos salários de seus funcionários para pagar despesas pessoais, prática conhecida como "rachadinha", além de criar um esquema de lavagem de dinheiro com imóveis. A acusação ainda será analisada pela corte, composta por 25 desembargadores. O MP-RJ também defende junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) a revogação da decisão que concedeu foro especial a Flávio, tese que poderá ser reavaliada pelo novo procurador-geral de Justiça. Não há entre os três eleitos um nome de consenso entre as pessoas próximas à família do presidente Jair Bolsonaro. Luciano teve apoio do ex-procurador-geral Marfan Vieira Martins, nome forte dentro do MP-RJ e aliado do atual procurador-geral, Eduardo Gussem. O primeiro colocado na lista tem um histórico de atuação na Tutela Coletiva, área de parte dos membros do Gaecc, grupo responsável pelas investigações de Flávio, incluindo a coordenadora Patrícia Villela. A vinculação funcional é vista com maus olhos pelo grupo do senador. Leila Costa é a que tem ligeira preferência entre algumas pessoas ligadas ao senador. Evangélica da Igreja Batista, tem perfil conservador que agrada ao bolsonarismo. A resistência ao seu nome, porém, parte do governador interino Cláudio Castro. Virgílio é visto como um nome ligado ao procurador-geral Eduardo Gussem, que delegou ao procurador Ricardo Martins o oferecimento da denúncia contra Flávio. O terceiro mais votado foi chefe de gabinete do atual procurador-geral de Justiça e é visto como um promotor mais ligado à gestão do órgão. Apesar do senador ter sido acusado na gestão de Gussem, o atual procurador-geral passou a ser visto com menos reservas após demonstrar internamente contrariedade com vazamentos de informações sobre a investigação contra Flávio conduzida pelo Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção). O veto ao nome de Virgílio, aos poucos, vem se enfraquecendo, embora a desconfiança do grupo de Bolsonaro permaneça. O preferido dos aliados de Bolsonaro sempre foi Rocha Monteiro. Ele é conhecido como um dos representantes da ala à direita do órgão. Publicou em suas redes sociais fotos em apoio a Bolsonaro e Witzel durante as eleições do ano passado. Também costuma expor críticas políticas que vão ao encontro do presidente, como ataques ao STF e a alguns jornalistas. Ele negou ter vínculos com a família Bolsonaro e disse que suas posições políticas não vão interferir na condução do órgão caso seja escolhido. “Todo membro do Ministério Público pode ter sua ideologia e preferências políticas. Eu não escondo as minhas. O que não admito na minha vida funcional é pressão na minha atuação. Já sofri pressões de autoridades, do Rio e Brasília, e nunca permiti interferência. Minha atuação tem que se pautar pela lei. Meus 30 anos de atuação funcional são a maior garantia de que isso não ocorrerá”, afirmou ele. Rocha Monteiro repetiu aos colegas, durante a eleição interna, argumento semelhante ao do governador interino para defender a nomeação de qualquer integrante da lista tríplice, e não necessariamente o mais votado. “O legislador entendeu conveniente que a escolha do procurador-geral não se desse exclusivamente pela classe, para que pudesse haver a participação indireta da população, através do governador democraticamente eleito”, afirmou ele. “Pleitear [a escolha do mais votado] é legítimo. Coisa diferente, no entanto, é pretender, através de artifício (por bem intencionado que seja) impor ao governador (e, de resto, a toda a população) um sistema de escolha do procurador-geral que o legislador expressamente não admitiu”, escreveu. Ele afirma ainda que “a nomeação do mais votado não representa garantia alguma de um procurador-geral que não ceda a eventuais propostas ilícitas provenientes dos poderosos de plantão”. Foi uma referência ao ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes, acusado de participar do esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral.
FERNANDO SCHÜLER - *”Debate do Fundeb é positivo e mostra que há alternativas para inovar e melhorar a educação”*
*”Momento de desgovernos exige coro dos lúcidos, diz dom Walmor, presidente da CNBB”* - O "coro dos lúcidos" é o antídoto contra "desgovernos e politização abomináveis", diz dom Walmor Oliveira de Azevedo, 66, presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Ao ser instado a avaliar a atuação do governo Jair Bolsonaro na pandemia, o arcebispo de Belo Horizonte lamenta que "medidas adotadas pelas instâncias governamentais ignoraram as preciosas contribuições do campo científico". Isso em tempos em que, "como bem lembra o papa, um vírus invisível colocou o mundo de joelhos" e já vitimou 21 clérigos no país. A anual assembleia-geral dos bispos foi adiada duas vezes, agora para 2021. Nesta entrevista à Folha, dom Walmor fala sobre racismo e assédio sexual na Igreja Católica. Também critica a ideia de uma bancada católica no Congresso e diz que a CNBB está atenta a ataques contra ela promovidos por católicos como o youtuber bolsonarista Bernardo Küster. "Ninguém tem o direito de ofender outra pessoa impunemente, espalhar mentiras." - Sabe-se quantos bispos e padres se infectaram com Covid-19 e quantos morreram? - A Comissão Nacional de Presbíteros, vinculada à CNBB, contabilizou 415 padres que adoeceram até agosto e 21 mortes. Mas esses números certamente são maiores, considerando os missionários das comunidades religiosas e a complexidade da Igreja, presente em todo o território. Lembro que a ação missionária da Igreja entre os pobres não foi interrompida. Ao invés disso, se intensificou. Assim, mesmo com a adoção das medidas de segurança, muitos católicos adoeceram a serviço da fé.
- Como foi a adaptação da Igreja, com muitos clérigos idosos, a tempos virtuais? - Com seus percalços naturais, mas bastante exitosa. Isso se deve ao envolvimento de fiéis leigos, agentes da Pastoral da Comunicação, que contribuíram para que nossas comunidades expandissem seu alcance a partir das tecnologias digitais. Oportuno dizer que esses encontros não eliminam a necessidade das reuniões presenciais para celebrar a fé. Vive-se um tempo singular, quando é preciso assumir que somos corresponsáveis uns pelos outros. A Igreja organiza suas celebrações presenciais sempre atenta aos indicadores da pandemia.
- O sr. criticou a condução de Bolsonaro no começo da crise. Nove meses depois, como vê a atuação do presidente? - A gravidade foi subestimada, e medidas adotadas pelas instâncias governamentais ignoraram as preciosas contribuições do campo científico. Esse descompasso repercutiu na população, contribuindo para que muitos não cumprissem as medidas de prevenção. Sem generalizado senso de corresponsabilidade, o país sofreu com explosões de casos e aumento da pobreza, pois o descontrole da pandemia agrava suas consequências na economia. Considera-se a necessidade de um consistente programa de vacinação, exigindo superação de desgovernos e politização abomináveis. O momento exige o coro dos lúcidos.
- Ao assumir a presidência da CNBB em 2019, o sr. disse que se ofereceria ao diálogo com Bolsonaro. Ele aconteceu? - Poderia ter ocorrido mais diálogo, pois a Igreja tem muito a contribuir. Uma contribuição que é alicerçada no Evangelho de Jesus Cristo, sem partidarismos, sem defesa de interesses mesquinhos. A Igreja, insistentemente, defende que é preciso cuidar dos mais pobres. Trata-se do ponto de partida para todo governo que deseja ser bem sucedido na missão de ajudar na construção de uma sociedade mais justa.
- Como a instituição reage a leigos como Bernardo Küstner, youtuber católico bolsonarista que ataca a CNBB e a chama de comunista? - A Igreja congrega muitas diferenças. Há irrestrito respeito à liberdade de cada um. Ao mesmo tempo, a CNBB está atenta a situações que se configuram crimes. Ninguém tem o direito de ofender outra pessoa impunemente, dedicar-se a calúnias, espalhar mentiras. Há uma equipe, formada por teólogos, comunicadores e juristas, mobilizada para essa tarefa. Em casos extremos, ela busca meios legais para coibir crimes e punir seus autores. Infelizmente, algumas pessoas se dedicam a caluniar e a agir com agressividade, adotando um jeito de ser incoerente com a fraternidade cristã.
- Qual foi o recado das eleições municipais? - Sinalizam para um enfraquecimento das polarizações que muito atrapalham a democracia, pois criam um clima fratricida, com apegos a ideologias. Só o tempo dirá se, de fato, vamos iniciar novo ciclo na democracia brasileira, mas penso que o recado das urnas é que o povo não tolera extremismos, seja de que lado for.
- A CNBB teve a campanha Meu Voto Importa, que dizia ser importante ficar atento para não ser enganado. Quais as maiores fake news que alcançam cristãos? - Há notícias falsas de que a Igreja defende ou repudia este ou aquele candidato. Ou que esta ou aquela pessoa não merece voto por se opor aos valores do Evangelho. Ora, esse tipo de julgamento não é feito pela Igreja Católica, que é apartidária e defende a liberdade dos cidadãos. Cabe a cada pessoa que se aproxima dos ensinamentos de Nosso Senhor e Salvador identificar qual candidato cultiva um jeito de ser e agir coerente com a identidade cristã, afastando-se daqueles que fazem proselitismo e não priorizam os mais pobres. Importante desconfiar também dos que se propõem a constituir ou fortalecer a 'bancada da Igreja Católica'. A Igreja não constitui grupos nos parlamentos para defender seus interesses.
- O sr. criticou, no Facebook, o aborto legal feito numa menina de dez anos que engravidou após ser estuprada pelo tio. Vê como acertada a iniciativa de grupos religiosos de tentar deter o procedimento? - Defendemos sempre o que a fé cristã católica nos ensina: a vida é inviolável, em todas as suas etapas. Trata-se de um princípio inegociável, que deveria inspirar leis e decisões nas instâncias do poder. As autoridades deveriam zelar para que as mães pudessem viver uma gestação saudável e oferecer perspectivas de um futuro digno para a mãe e a sua criança. Mas respeita-se sempre o ordenamento jurídico-legal vigente, com ele abrindo debates construtivos para defender princípios éticos. Não podemos impor nossas perspectivas. O aborto é uma violência contra a vida. Mas não se combate a violência com agressividade.
- O arcebispo de Belém é investigado por abuso sexual. Não é um caso isolado. A CNBB faz o bastante para coibir casos de assédio no clero? - Infelizmente, quando se noticia que há uma investigação em curso, a opinião pública, em ato contínuo, já impõe estigmas, antes mesmo de qualquer parecer das instâncias competentes. Importa a verdade e a confiança depositada em quem merece respeito e credibilidade. Temos presente o que nos diz o apóstolo Paulo escrevendo aos Coríntios: 'Se um membro sofre, todos os membros sofrem com ele'. Recentemente, a CNBB e a Conferência dos Religiosos do Brasil instituíram núcleo que vai auxiliar as dioceses na criação de suas comissões responsáveis por encaminhar denúncias à Santa Sé. Foi instituída também a Comissão Especial de Proteção da Criança, Adolescente e Vulneráveis.
- O papa nomeou novos cardeais em novembro, entre eles o primeiro afroamericano. Ao observamos um conclave, a maioria é de senhores brancos. O racismo interno é algo detectado pela Igreja? - O racismo é mal que precisa ser enfrentado inclusive na Igreja. O papa continua avançando na composição de feições próprias da universalidade da Igreja. Oportuno lembrar: Francisco é o primeiro pontífice eleito que nasceu no hemisfério sul.
- Por que observamos o aumento de pessoas sem religião no Brasil e em boa parte do Ocidente? - Todas as instituições, inclusive as ciências, têm enfrentado questionamentos e cedido lugar às perspectivas mais individualistas, subjetivas. O ser humano, gradativamente, se fecha nas próprias convicções, achando-se o centro de tudo. A religião ajuda as pessoas a enxergarem que existe algo maior, um propósito que ultrapassa o imediatismo, o caráter efêmero da vida. Esse propósito é Deus, de onde viemos e para onde retornaremos.
- Que ensinamentos tiraremos de 2020? - Somos desafiados a aprender, com humildade, um novo estilo de vida, percebendo com ainda mais clareza que, diante da obra do Criador, somos pequenos e nada controlamos. Bem lembra o papa que um vírus invisível colocou o mundo de joelhos. Este tempo de pandemia justamente mostra que o ser humano propaga a morte, quando, irresponsavelmente, sem considerar o amanhã, trata com descaso o planeta. Mas, paradoxalmente, este mesmo tempo desafiador inspira conversões, luzes que brilham nas trevas, dissipando a escuridão.
*”Advogadas trans aliam profissão e ativismo na luta por seus direitos básicos”* - Sem legislações federais que garantam direitos básicos à população LGBTI, boa parte das recentes conquistas —como a possibilidade de alterar o nome da certidão de nascimento diretamente no cartório ou o enquadramento da LGBTfobia como crime de racismo— vieram pelo caminho do Judiciário. Na linha de frente dessas disputas jurídicas, alguns dos atores envolvidos são advogadas e advogados trans que usam o direito como mecanismo contra as injustiças a que pessoas LGBTI estão submetidas. Ainda não há um mapeamento da advocacia trans no Brasil. Desde 2017, advogadas e advogados passaram a poder utilizar o nome social em suas carteiras da OAB. Com isso, mesmo sem alterar a certidão de nascimento, passou a ser possível advogar utilizando-se o nome correspondente ao gênero com o qual a pessoa se identifica. A decisão do conselho federal da entidade foi resultado de uma solicitação feita pela advogada de São Paulo Márcia Rocha, que foi a primeira advogada a receber a carteira da OAB com seu nome social. Atualmente, de acordo com dados da OAB Nacional, há 24 advogados e advogadas no país que utilizam nome social. Textos veiculados na imprensa ainda em 2018 noticiaram que, naquela época, o número havia passado de 50. Essa diminuição do número pode estar ligada a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) Desde 2018, pessoas trans deixaram de depender de autorização judicial para alterar seu registro civil. A mudança agora pode ser feita diretamente nos cartórios e não depende de exigências, como apresentação de laudo médico. Com isso, advogadas que utilizavam o nome social na carteira da OAB e fizeram a alteração do seu registro civil deixaram de utilizar o nome social, já que o nome com o qual se identificam passou a constar em sua certidão de nascimento. Com mais de 400 mil profissionais inscritos, a OAB de São Paulo teve até hoje 12 advogadas e advogados que solicitaram mudança de nome no registro profissional. Este é o caso da advogada Maria Eduarda Aguiar, que é presidente do Grupo pela Vida e fez sustentação oral no STF no julgamento que enquadrou a LGBTfobia como crime de racismo. Ela falou em nome da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais). Maria Eduarda foi a primeira a obter a carteira com nome social na OAB do Rio de Janeiro, em 2017. Mas, desde então, alterou seu registro civil e deixou de usar o nome social. "Antes do nome social, era complicado porque eu já estava no processo de retificação civil, só que eles exigiam laudos, laudos que eu não tinha, e o juiz não queria dar a minha identificação se eu não tivesse um laudo psiquiátrico. Foi muito complicado. Só em 2018 é que sai a decisão do STF permitindo fazer em cartório, mas antes disso era só pela via judicial", conta Maria Eduarda. Diferentemente de quando se altera o registro civil, no caso dos advogados e advogadas que utilizam o nome social, constam os dois nomes na carteira da OAB, o social e o da certidão de nascimento. Márcia Rocha conta que não quis alterar seu registro civil. “Eu não quis mudar o meu nome, eu queria acrescentar o nome social (...) Por uma série de motivos, inclusive tenho empresa, ter que mudar tudo é muito complicado, mas quero poder usar o nome social que é o nome condizente com a minha imagem.” Ela também aponta que ter os dois nomes é uma forma de ativismo. “Eu luto pelo direito de pessoas trans. Então, eu ter os dois nomes deixa bem claro que é uma pessoa trans. É uma forma de ativismo, dura, pra mim, porque você chega nos lugares e às vezes o cara coloca Márcia, às vezes coloca Marcos, então tem que explicar e tudo.” Maria Eduarda aponta a importância de que juízes e operadores do direito se familiarizem com as questões de gênero e sexualidade. Dessa perspectiva, ela considera muito positivas iniciativas como o curso de especialização Gênero e Direito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).“Muitas vezes as pessoas falam assim: 'Ah, isso é coisa para mulher'. Mas não é coisa para mulher, é para todo mundo entender. Porque é necessário que um juiz entenda isso, quando ele for julgar uma causa que envolva uma mulher, uma pessoa LGBTI ou uma pessoa em um contexto de maior vulnerabilidade, para que ele possa entender esse contexto.” Uma de suas clientes, após ter sido expulsa de um banheiro e entrar com ação por dano moral, teve o valor de indenização estipulado em R$ 5.000 na Justiça. “Se o julgador tivesse a dimensão do dano, se ele conseguisse entender que essa é uma das maiores formas de violência que são feitas contra a população trans, talvez ele entendesse esse dano como um dano social muito maior, mas muitas das vezes não é entendido dessa forma”, diz Maria Eduarda. Apesar de a regra da OAB estar em vigor desde 2017, em julho deste ano a advogada Amanda Souto Baliza foi a primeira mulher trans a retificar seu registro profissional na OAB de Goiás, após alterar seu registro civil. Ela advoga há cerca de sete anos e, três anos atrás, começou seu processo de transição de gênero. Amanda é colaboradora jurídica da Aliança Nacional LGBTI+, um dos projetos em que ela atua busca criar pontes com as secretarias estaduais de Segurança Pública, para que sejam incluídas nos boletins de ocorrência a orientação sexual e de gênero. “É uma luta constante, às vezes até muito difícil, porque, quando a gente pega os direitos conquistados pela comunidade aqui no Brasil, não existe direito conquistado em lei federal." "Todos esses direitos foram conquistados ou no Judiciário, ou em portaria, ou em resolução, ou coisas nesse sentido. E aí acaba sendo muito frágil. E, com essa fragilidade, ela depende muito da atuação dos advogados.” “Hoje eu vejo o direito LGBTI, como algo que me faz bem, em questão de saúde mental mesmo. Parece que, quando termino de redigir a petição, me sinto até mais leve, sabe?” Ela conta que depois da alteração dos seus documentos passou a ter mais confiança, pois antes tinha receio do constrangimento que poderia ocorrer, ao estar vestida como mulher, mas ter um documento com nome masculino. “Eu ganhei mais confiança a partir do começo desde ano, mas 100% de confiança só depois que peguei a OAB na mão. É uma forma de evitar constrangimento. Por mais que a gente saiba que tem o direito de não ser desrespeitado e tudo mais, eu gosto sempre de evitar a possibilidade de constragimento. Porque não existe um dano moral que pague.” Seu processo de transição aconteceu aos poucos. “No começo eu não saía na rua direto, só ia na casa de amigos e tal. Fui dando passos pequenos. Às vezes ia fazer uma audiência, por exemplo, de terno, mas com um vestido embaixo do terno. Aí, quando eu saía, já ia para o carro, tirava o terno e jogava no banco de trás, sabe?” Segundo dados da Antra, em 2019 houve 124 assassinatos de pessoas trans pelo Brasil. Do total de vítimas, 121 eram travestis e mulheres trans, sendo que 80% delas foram assassinadas com uso excessivo de violência. Outra desigualdade está na cor das vítimas: a entidade estima que, dos casos identificados, 82% atingiram pessoas pretas e pardas. Diante desse cenário, as advogadas reconhecem a importância do direito, mas apontam, ao mesmo tempo, que o fundamental é que haja conscientização e respeito por parte da população. "Nós precisamos, enquanto sociedade, no conceito geral, fazer um grande diálogo sobre respeito. Porque a pessoa não precisa gostar de uma pessoa LGBT, ela não precisa querer ser LGBT, ela não precisa ser LGBT, ela precisa respeitar a pessoa LGBT", afirma Maria Eduarda.
*”França condena 14 cúmplices de ataques a Charlie Hebdo e supermercado”* *”'Venceremos!', diz opositora bielorrussa ao receber principal prêmio da União Europeia”* LÚCIA GUIMARÃES - *”Com Trump, acaba o mito do empresário presidente?”*
*”Senadores mandam recado a Ernesto contra agenda anti-China e olavista ao rejeitarem embaixador”* - A desavença com a senadora Kátia Abreu (PP-TO) foi o estopim para a rejeição ao embaixador Fabio Mendes Marzano, na terça-feira (15), mas o resultado da votação também refletiu uma insatisfação geral dos senadores com a condução no Ministério das Relações Exteriores. A avaliação é de parlamentares e diplomatas ouvidos pela Folha. Maior derrota do ministro Ernesto Araújo no Congresso, o "não" a Marzano foi considerado um recado ao chanceler, contra a influência olavista no Itamaraty e contra as posições anti-China do ministério. Na noite de terça, o plenário do Senado barrou a designação de Marzano para a missão do Brasil junto à ONU em Genebra. O diplomata é próximo ao chanceler e comanda a secretaria de Soberania no Itamaraty, que tem levado adiante sua pauta conservadora. A votação teve ampla margem pela rejeição: 37 votos a 9. O resultado repercutiu no Senado e no Itamaraty no dia seguinte. A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que a negativa do plenário foi resultado de um conjunto de situações, entre elas a atual política externa em relação à China. "Uma das situações é que o Senado está muito preocupado com algumas posturas do chanceler [Ernesto Araújo]. A relação com a China precisa caminhar e caminhar bem", afirmou a senadora, representante da bancada ruralista, a que mais teme um conflito com a potência asiática. "[A rejeição] foi um recado no sentido de questionar 'é assim mesmo que o governo vai tratar os grandes parceiros do Brasil?'", completou. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), disse à Folha que o partido votou contra a indicação por "razões políticas sólidas" e que o embaixador "não tem o perfil adequado para o posto que pleiteava". Um senador influente entre o grupo dos independentes afirmou que a insatisfação com Ernesto é um sentimento comum entre os parlamentares, que aproveitaram o episódio envolvendo Kátia Abreu para demonstrar o desagrado. O estopim da reação dos senadores aconteceu um dia antes da votação no plenário da Casa. Durante sabatina na Comissão de Relações Exteriores, o diplomata provocou a ira da senadora, ao se recusar a responder a uma pergunta sobre meio ambiente e os impactos da imagem negativa dos desmatamentos e queimadas no acordo comercial negociado entre Mercosul e União Europeia. "Se a senhora me permite, eu não estaria mandatado para opinar aqui sobre o acordo Mercosul-União Europeia. Tampouco é uma atribuição da minha secretaria atual no Itamaraty negociar esse acordo”, disse o diplomata. Kátia Abreu não aceitou a recusa do diplomata e passou a criticá-lo, por vários minutos. Afirmou que todos os embaixadores são responsáveis pela promoção do comércio. Ao dar nova oportunidade para o embaixador se pronunciar, recebeu como resposta apenas um aceno negativo com a cabeça. Quando o assunto foi discutido nesta terça, no plenário, o senador Major Olímpio (PSL-SP) fez um duro discurso contra Marzano, afirmando que ele havia desrespeitado o Senado. "Ao ser sabatinado por uma das nossas senadoras, (...) esse senhor, de maneira grotesca, irresponsável, simplesmente disse que não era da sua alçada e não iria responder", afirmou. "Então, eu peço aos senadores, em nome da altivez do Senado, que não votem por essa indicação." O senador sugeriu, então, que uma nova indicação ao posto em Genebra fosse feita no início do ano. "Vir aqui dizer o que foi dito, de forma grotesca, e isso sair barato! 'Ah, mas sou do time do chanceler'. Para o inferno o chanceler! Respeito ao Senado, respeito aos senadores! Vamos todos votar contra esse cidadão." Questionado pela Folha nesta quarta-feira, Olímpio foi o único a afirmar que sua reação não era um recado para ninguém e que se posicionou unicamente por conta do incidente durante a sabatina. "Quando eu fui na tribuna pedir o voto contrário, me manifestei por causa do episódio com a senadora Kátia Abreu. Quando eu quero dar um recado, eu falo diretamente. Mas, se alguém votou contrário para mandar um recado, vai de cada um", disse. No Itamaraty, a rejeição de Marzano foi interpretada como uma reação dos senadores contra Ernesto, mas diplomatas destacam que outros fatores contribuíram para o resultado. Foi uma espécie de tempestade perfeita, resumiu um diplomata sob condição de anonimato. Além da discordância da maioria do Senado com os rumos do Itamaraty, eles destacam que a votação mostrou falhas da articulação política do Planalto na Casa. Além do mais, dizem que Marzano foi inábil ao não responder ao questionamento da senadora e que, mesmo o tema não sendo de sua alçada, ele poderia ter encontrado uma forma de comentar o acordo UE-Mercosul sem parecer que estava se recusando a abordar o assunto. O fato de Marzano comandar no ministério a secretaria de Soberania, que concentra a agenda conservadora de Ernesto para direitos humanos e matérias de Meio Ambiente, foi apontado como mais um fator que contribuiu para aumentar a resistência do diplomata entre parlamentares. Por enquanto, o "não" do Senado a Marzano tem sido interpretado no Itamaraty como um caso isolado, mas diplomatas destacam que futuros indicados devem ir para suas sabatinas com atenção redobrada para não criar dificuldades nas votações. Diplomatas lembram que recentemente o Senado deu luz verde para indicações de outros nomes que ocuparam altos postos na chancelaria comandada por Ernesto. Em setembro, senadores aprovaram a ida de Reinaldo Salgado para a embaixada em Buenos Aires e de Norberto Moretti para a delegação brasileira na Organização de Aviação Civil Internacional. Ambos estiveram no topo da hierarquia do Itamaraty na atual gestão.
*”Em cúpula dominada por pandemia, Bolsonaro fala em 'salvar vidas e proteger economias'”* - Na última reunião do Mercosul de 2020, realizada novamente por meio virtual devido ao coronavírus, nesta quarta-feira (16), a pandemia foi o assunto principal. Enquanto o presidente argentino, Alberto Fernández, pediu uma ação integrada dos países da região, o paraguaio Abdo Benítez reforçou que era necessário que "as vacinas cheguem rapidamente para superar a atual crise". Em sua participação, Jair Bolsonaro não falou sobre a chegada ao país dos imunizantes —que já declarou que não vai tomar—, mas afirmou que o bloco agiu para "salvar vidas e proteger nossas economias". Na Argentina, a vacinação com a russa Sputnik V começa ainda neste mês com a parcela do grupo de maior risco à doença e os agentes da saúde. Segundo estimativa do ministro da Saúde, Ginés González García, o país terá novas doses para vacinar a população em geral em fevereiro. O presidente chileno, Sebastián Piñera, por sua vez, anunciou o início da imunização já na próxima semana. O país tem acordos com os laboratórios Pfizer e BioNTech. E Luis Arce, recém-eleito presidente da Bolívia, pediu que "os países do Mercosul trabalhem numa agenda de consensos para acesso a medicamentos, vacinas e equipamentos médicos". Para além da crise sanitária, que definiu como "sem precedentes", Bolsonaro fez um discurso moderado, enfatizando que espera o predomínio dos interesses comerciais sobre as diferenças entre os governos. Ao lado do chanceler Ernesto Araújo (sem máscara) e do ministro da Economia, Paulo Guedes (de máscara), o presidente reforçou, também, que espera que o Mercosul seja "um aliado na agenda de reformas que estão sendo feitas para melhorar o Estado brasileiro". Na reunião em que entregou a presidência temporária do bloco para a Argentina, o presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, afirmou que as recentes negociações entre Mercosul e Israel e Coreia do Sul são exemplos de como o grupo deve funcionar. "O bloco está avançando em conjunto, mas cada país está atuando na sua velocidade", disse. Segundo ele, quando se fala de "consenso" em termos de Mercosul, é necessário entender que "alguns têm necessidades mais urgentes e que outros não necessariamente vão avançar como os demais". Em sua fala, Fernández chamou a atenção para justiça social no pós-pandemia. "Não haverá economias robustas sem inclusão social, sem incluir os mais vulneráveis." O presidente argentino acrescentou que será necessário, nas próximas reuniões, priorizar a transição para a economia digital, muito mais ativa durante a crise sanitária. "Queremos que o Mercosul seja um mecanismo solidário, e, citando aqui o papa Francisco, repito que creio que ninguém se salva sozinho." Estreando nas reuniões do Mercosul, o presidente da Bolívia agradeceu a ajuda de Fernández na transição de poder em seu país —o ex-presidente boliviano Evo Morales passou quase 11 meses exilado na Argentina após renunciar. Arce também pediu que o bloco analise a criação de um fundo para ajudar as economias locais a se recuperarem após a fase aguda da pandemia —mas não deu detalhes de como deveria funcionar.
*”Diário de uma refugiada: leia o caderno traduzido na íntegra”* *”Suécia vive aumento de casos de Covid-19, e cientistas pedem lockdown”* *”Prefeita no Kansas renuncia após receber ameaças por apoiar uso obrigatório de máscaras”* *”Homem é preso por furar isolamento e atravessar o Mar da Irlanda de Jet Ski para encontrar namorada”*
*”Auxílios públicos evitaram que 23 milhões caíssem na pobreza nas metrópoles, diz pesquisa”* *”Senado aprova R$ 13 bi em empréstimos de agências internacionais para ações contra pandemia”*
*”OCDE recomenda que governo amplie o programa Bolsa Família”* - Em relatório sobre a situação econômica do Brasil, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) recomendou que o governo amplie o número de beneficiários e aumente o valor das parcelas do programa Bolsa Família. O documento, divulgado nesta quarta-feira (16) pelo organismo internacional conhecido como clube dos países ricos, sugere que essa ampliação seja feita a partir da economia gerada com o fim de reajustes acima da inflação para benefícios previdenciários. A OCDE também defende a reestruturação do serviço público, a reforma tributária e ações que reduzam os gastos obrigatórios do governo. De acordo com a entidade, sem reajuste automático do valor dos benefícios do Bolsa Família, as transferências do programa tiveram uma queda de 22% em termos reais (considerando o efeito da inflação) em 15 anos. “Essas transferências têm forte impacto sobre a pobreza e a desigualdade”, diz o relatório, entregue formalmente ao governo. “Aumentar os benefícios e os limites de elegibilidade tem grande potencial para reduzir ainda mais a pobreza”. A entidade afirma que o gasto com o Bolsa Família representa 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e levou a uma redução de 15% nos índices de pobreza, alcançando a parcela mais vulnerável da população. A OCDE argumenta que o reajuste automático de benefícios previdenciários ajudou, em geral, famílias que não são pobres. Por isso, defende que pensões e aposentadorias tenham correção apenas pela inflação, sem ganho real, o que abriria espaço para mais gastos com o Bolsa Família. “A revisão dos arranjos de indexação atuais poderia liberar recursos para transferências mais eficientes e gerar reduções significativas da pobreza a um baixo custo fiscal”, afirma o relatório. A organização também defende ajustes no programa assistencial para que um trabalhador demitido volte a receber o benefício rapidamente –hoje, a espera pode levar meses. Afirma ainda que as parcelas deveriam ter uma redução gradual de valor, e não um corte abrupto, para aqueles que encontram um emprego. Em entrevista coletiva, técnicos do Ministério da Economia afirmaram que o governo trabalha para melhorar a eficiência do Bolsa Família e enfatizaram que eventual ampliação do programa terá como premissa o respeito ao teto de gastos. "É um programa que tem funcionado e, respeitando limite de gastos, pode ser, sim, revisto para cima", disse o secretário do Tesouro, Bruno Funchal. Durante a pandemia, o governo tentou acelerar um plano para reforçar o Bolsa Família, que seria rebatizado de Renda Brasil. O novo programa substituiria o auxílio emergencial, que será encerrado neste mês. O plano acabou enterrado após divergências entre a equipe econômica, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e lideranças partidárias. A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) defende a fusão de ações sociais existentes hoje em um programa ampliado. A ideia foi vetada por Bolsonaro. Após críticas, também foi engavetado o plano apresentado por parlamentares e pelo governo de financiar o programa com recursos de precatórios, dívidas da União reconhecidas na Justiça. Nesta semana, Bolsonaro disse que não haverá prorrogação do auxílio emergencial e nem a criação de um novo programa de distribuição de renda. Segundo ele, a ideia é “aumentar um pouquinho” o Bolsa Família. A OCDE afirma que a pandemia do coronavírus jogou o Brasil em uma recessão profunda e defendeu que o governo melhore a eficiência de gastos, amplie a produtividade e aprimore políticas de capacitação profissional. “O ajuste fiscal deve ser retomado após a crise, mas pode ser alcançado melhorando a eficiência dos gastos, sem necessidade de aumentar impostos via alíquotas mais altas ou novos impostos, e sem prejudicar o crescimento ou a inclusão”, diz o documento. O relatório afirma que há muito espaço para revisar incentivos tributários e defende uma reestruturação do sistema de impostos do país. A OCDE ressalta que a reforma administrativa (reestruturação do serviço público) vai gerar economia e melhorar a qualidade do serviço público. O organismo também diz ser inevitável revisar os gastos obrigatórios do governo e as regras que indexam as despesas públicas. Entre as medidas citadas, a entidade pede a aprovação da autonomia formal do BC (Banco Central). O projeto já passou pelo Senado e ainda depende de votação na Câmara. A OCDE ressalta que o desmatamento no país voltou a subir e defende que o governo libere recursos adicionais para ampliar os esforços de fiscalização nessa área. Em pronunciamento durante a divulgação do documento, Guedes afirmou que o governo entende a importância da questão ambiental e disse que é preciso erradicar a mineração ilegal e o desmatamento no país. "A diversidade de biomas brasileiros, a riqueza de recursos naturais no Brasil, sabemos que isso é a fonte de uma nova dimensão econômica, é uma riqueza do país, e que esses recursos valem mais preservados do que destruídos", afirmou. O ministro defendeu que a OCDE aceite o Brasil entre seus membros, ressaltando que o país já atendeu 94 dos 245 instrumentos exigidos pelo organismo. "Nossa entrada na OCDE vai reforçar essa agenda ambiental, social e de governança corporativa". O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o Brasil está preparado para se tornar membro pleno da organização. "Nossa expectativa é concluir em breve o atendimento dos pontos ainda pendentes no comitê de investimentos. Com isso, o Brasil será o primeiro país não membro da OCDE aderente aos códigos de liberalização da organização", disse. O titular do BC ressaltou que a autarquia lançou recentemente uma agenda de sustentabilidade, com ações no sistema financeiro voltadas às causas ambientais. Além disso, ele falou sobre inovações tecnológicas durante a pandemia, com lançamento do sistema de pagamentos instantâneos (Pix) e open banking. "Não só não adiamos a agenda digital, mas antecipamos", disse. Sobre a autonomia do BC, uma demanda da OCDE, Campos Neto afirmou que países que possuem autoridades monetárias independentes apresentam níveis e volatilidade menores de inflação, sem comprometer o crescimento e o emprego no longo prazo. "Eu acho que o Brasil tem mostrado ao mundo que tem vontade de reformar e quer abrir-se mais ao mundo. Eu não tenho dúvidas que o Brasil vai entrar na OCDE, é uma questão de tempo", disse o diretor do departamento de economia da OCDE, Álvaro Pereira.
PAINEL S.A. - *”Medidas emergenciais aceleraram crédito para pequenas empresas na pandemia”* PAINEL S.A. - *”Políticas de apoio na pandemia mantiveram mulheres na força de trabalho em países ricos”* PAINEL S.A. - *”Uma a cada cinco cervejas estava em falta em novembro, diz empresa”*
*”Administração pública é principal atividade econômica de metade das cidades brasileiras”* - O setor privado, como gerador de riqueza e emprego, ainda tem muito para avançar pelo Brasil. Em quase metade dos municípios brasileiros, 49,2%, a administração pública permanecia como a principal atividade econômica em 2018. No total, 2.739 cidades estavam nessa situação. Os dados, divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira (16), fazem parte do PIB (Produto Interno Bruto) dos municípios. Apesar de serem referentes ao ano de 2018, traçam um retrato considerado atual, uma vez que mudanças estruturais, capazes de impactarem os indicadores, evoluem mais lentamente. Em cinco unidades da federação –Distrito Federal, Acre, Roraima, Amapá e Piauí– esse percentual passou de 90%. O contrário ocorre em alguns casos mais emblemáticos. Em São Paulo, por exemplo, apenas 9,6% das cidades apresentavam dependência do setor público. Se a administração pública for excluída da análise, a atividade de demais serviços foi o maior destaque entre 3.832 municípios brasileiros, seguida pela agricultura, em 862 cidades. A divulgação mostra também que, apesar de algumas mudanças em curso, persistia a concentração na geração de riqueza. Apenas oito deles responderam por quase um quarto do PIB do Brasil, sendo que São Paulo (10,2%), Rio de Janeiro (5,2%) e Brasília (3,6%) concentravam quase 20%. Os outros cinco são Belo Horizonte (1,3%), Curitiba (1,2%), Manaus (1,1%), Porto Alegre (1,1%) e Osasco (1,1%). Essas oito cidades, juntas, apesar de quase 25% do PIB, abrigavam 14,7% da população do país. Em contrapartida, os 1.346 municípios com os menores PIBs representavam, em 2018, cerca de 1% do PIB do Brasil, mas 3,1% da população nacional. "Entre esses, os situados nos estados do Piauí (156), Paraíba (134), Rio Grande do Norte (79) e Tocantins (69), representavam cerca de 50% das municipalidades de seus respectivos estados", destacou o IBGE. Quando são consideradas sérias de dados mais longas, é possível identificar que a desconcentração de riqueza tem ocorrido em compasso muito lento e motivada por fatores muito particulares. Na comparação com 2002, 1.383 cidades correspondiam a 1% do PIB e somavam 3,7% da população nacionais. Por outro lado, apenas quatro municípios somavam quase um quarto da economia nacional. Nesse período, São Paulo e Rio tiveram perdas de 2,5 e 1,1 pontos percentuais, as maiores quedas de participação entre os municípios brasileiros, o que indica uma tendência de descontração do PIB em nível municipal, segundo o IBGE. A queda paulista foi motivada, principalmente, pela redução relativa de atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados. Por outro lado, na capital fluminense, a perda ocorreu pela diminuição do peso local na indústria brasileira. O maior ganho em participação no PIB desde 2002 foi em Maricá, um aumento de 0,4 ponto percentual. A cidade foi a que teve o maior acréscimo absoluto entre 2017 e 2018, com 0,2 p.p., ao lado de Niterói e Campos dos Goytacazes. Todas elas tiveram aumento de participação atrelado à extração de petróleo, que teve aumento dos preços internacionais. O petróleo também foi o responsável pelos maiores PIB per capita, registrados nos municípios de Presidente Kennedy (R$ 583.171,85), no Espírito Santo, e na paulista Ilhabela (R$ 419.457,22). Selvíria (MS) ocupou a terceira posição, graças à geração de energia hidrelétrica, enquanto o quarto colocado, São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), pode creditar o resultado à extração de minério de ferro.
*”Projeto de ajuda a estados dá alívio de R$ 217 bilhões aos entes, diz governo”*
*”Senado aprova projeto que prevê regras para venda de terras a estrangeiros”* - Em meio a protestos pela falta de debate, o Senado aprovou na noite desta terça-feira (15) um projeto de lei que libera e prevê regras para a compra de propriedades em território brasileiro por cidadãos estrangeiros. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. O projeto do senador Irajá Abreu (PSD-TO) havia sido aprovado por duas comissões da Casa, mas ainda aguardava para ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Como as atividades das comissões estavam suspensas, a proposta foi diretamente pautada para a sessão plenária. A articulação para colocar a medida em pauta foi encabeçada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e senadores da liderança do governo na Casa, aproveitando que a sessão era semi-presencial - o que dificulta ações orquestradas para barrar a votação. A colocação em pauta da medida provocou divergências entre os senadores, que chegaram um requerimento para retirá-lo da lista de projetos a serem apreciados - que acabou derrotado, por 35 votos a 20. O projeto de lei aprovado pelos senadores revoga a lei anterior que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiros, da década de 1970. Esse texto previa uma série de restrições para que eles possam adquirir terras no Brasil, como a limitação de dimensões das áreas que podem ser compradas e a exigência de autorização prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para implantação de projetos agrícolas. A proposta prevê que estrangeiros podem adquirir áreas rurais, desde que o total de propriedades pertencentes ou arrendadas não ultrapassem o limite de 25% da superfície dos municípios onde estão localizadas. As pessoas da mesma nacionalidade não poderão ser proprietárias de mais de 40% da área de cada município. Há restrições, no entanto, para terrenos localizados na região da Amazônia e também em áreas de fronteiras. Nesses casos, será necessário aval do Conselho de Defesa Nacional. "O projeto busca reformular a legislação sobre a aquisição de terras no Brasil por estrangeiros, pessoas físicas ou jurídicas, com o declarado objetivo de promover segurança jurídica para a atração de investimentos produtivos para o nosso País", afirmou o relator da proposta, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A colocação em pauta e aprovação do projeto provocou a reação de alguns segmentos da sociedade brasileira. "Enquanto a sociedade brasileira aguarda um plano de vacinação do governo federal, foi inserido nesta terça-feira, sem passar pela CCJ e sem debate público adequado, para votação em plenário um projeto de lei para venda de terras para estrangeiros, sobretudo empresas com capital social estrangeiro", informou em nota a ONG Greenpeace. "A sociedade brasileira precisa estar informada e participar dessa decisão que pode afetar a segurança alimentar do país, a especulação fundiária, aumentar a pressão por desmatamento e a violência no campo", completa o texto. O Greenpeace afirma que a aprovação do projeto pode provocar problemas para a população brasileira, como o aumento do preço da terra agriculturável e pressão para a aquisição de novas terras - o que pode levar a desmatamento e disputa violenta por terras. A organização ainda cita, entre outros, a inviabilidade mercadológica de pequenos e médios agricultores.
*”Governo recorre ao STF para impedir prorrogação da desoneração da folha”* *”Congresso aprova LDO e garante autorização para despesas em 2021”* *”Bolsa sobe 1,5% e vai ao maior patamar desde janeiro com aprovação da LDO”* *”Maia quer votar projeto que unifica PIS e Cofins neste ano, mas vê resistência”*
VINICIUS TORRES FREIRE - *”FMI e OCDE acham que só em 2023 a economia do Brasil volta ao nível de 2019”* *”Guedes quer 'plano de voo' para diminuir dependência de estatais do Tesouro”* SOLANGE SROUR - *”País do nem-nem tem futuro incerto”* *”Contrabando de cigarro agora chega ao Nordeste também pelo mar”* *”Dez estados dos EUA acusam Google de monopólio ilegal de anúncios online”*
*”Após prever vacina de Covid em março, dezembro e janeiro, Pazuello agora diz "fevereiro"”*
*”Se algum de nós exagerou, foi no afã de buscar solução, diz Bolsonaro sobre tensões envolvendo vacina”* - Depois de meses de enfrentamento com governadores por causa de medidas adotadas no enfrentamento da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mudou de tom e, nesta quarta-feira (16), disse que, se alguém extrapolou, foi com boa intenção. Em cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento oficial do plano nacional de imunização contra o coronavírus, Bolsonaro, sem máscara, abraçou o personagem Zé Gotinha e acenou aos governadores. "Se algum de nós extrapolou ou até exagerou, foi no afã de buscar solução", disse Bolsonaro, após dizer que era uma honra receber os governadores e que existe "união para buscar solução de algo que nos aflige há meses". Após uma série de discursos em que criticou prefeitos e governadores que adotaram medidas restritivas de circulação, Bolsonaro disse nesta quarta que todos estão juntos na iminência de apresentar "uma alternativa concreta de nos livrarmos deste mal". "Obviamente, momentos difíceis todos nós vivemos. Mas, depois da tempestade, há bonança", afirmou o presidente. Bolsonaro também elogiou a atuação de deputados, senadores e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), sobre a qual pairaram dúvidas de que ela estaria atuando politicamente por pressão do presidente da República. "Estamos tratando de vidas. Temos uma agência nacional de vigilância sanitária que sempre foi referência para todos nós, que continua tendo uma participação fundamental na decisão de qual vacina deve ser apresentada de forma gratuita e voluntária para todos os brasileiros", disse Bolsonaro. O presidente afirmou também que, até o final desta semana, assinará a medida provisória que vai liberar R$ 20 bilhões para a compra de imunizantes. Em discurso na mesma cerimônia, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que os estados "serão tratados de forma igualitária e proporcional" e que "todos os brasileiros receberão a vacina de forma grátis, igualitária, entregue no posto de vacinação". A declaração ocorre no momento em que a guerra política em torno das vacinas pode gerar planos distintos dentro do país. "O mais importante não é apresentar o plano, mas mostrar que estamos juntos e que estados serão tratados de forma igualitária e proporcional", disse. "Todas as vacinas produzidas, pelo Butantan ou qualquer indústria, terão prioridade para o SUS." Pazuello disse ainda que "não podemos brincar com a saúde da população brasileira" e que o país já tem "estrutura planejada" para a vacinação. Ele evitou, porém, citar datas para início da vacinação. Em entrevista, afirmou que o plano está em desenvolvimento e que os prazos são condicionados ao registro das vacinas para não se "vender ilusões". "Para que essa ansiedade, essa angústia? Somos a referência na América Latina. E estamos trabalhando para prestar contas", disse. Assim como Bolsonaro, o ministro também rebateu críticas que recaem sobre a Anvisa. "Não podemos por em dúvida a credibilidade da nossa agência reguladora", afirmou. +++ Jair Bolsonaro é como aquele pai severo que castiga violentamente e depois ainda pede desculpas, mas que fez aquilo pelo bem dos filhos. O problema é que o dano causado pelos “exageros” são irreversíveis. Bolsonaro se comporta como repressor e censor, mas ao mesmo tempo diz estar lutando por liberdade.
*”Governo prevê entrega de seringas para vacina contra Covid-19 até fim de 2021’* *”Chile é primeiro país sul-americano a aprovar vacina contra Covid-19”* *”Conheça a Bharat Biotech, empresa indiana que está no plano de vacinação do governo federal”* *”Fiocruz lança cartilha com orientações para passar o Natal e o Réveillon em segurança”* *”São Paulo confirma o primeiro caso de reinfecção pelo novo coronavírus”*
SÉRGIO RODRIGUES - *”O passaralho está no cardápio”* *”Crescem em SP casos e internações por Covid-19 entre crianças de até dez anos”* *”Deputado pede que PGR investigue cartilha de ministério sobre maconha”* MIRIAN GOLDENBERG - *”Tudo bem com você?”*
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MÔNICA BERGAMO - *”Defesa de Eduardo Bolsonaro cita 'dicionário de emojis' em ação movida por herdeiros de Marisa Letícia”*: A defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) recorreu a um "dicionário de emojis" online para justificar que uma publicação com suspeitas sobre a ex-primeira-dama Marisa Letícia, compartilhada pelo parlamentar nas redes sociais, indicava apenas "incerteza e interesse por tema de repercussão nacional". A família de Lula (PT) processa o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após postagem segundo a qual Marisa Letícia possuía um patrimônio de R$ 256 milhões —quando, segundo a defesa dos herdeiros, a quantia verdadeira é de R$ 26 mil. A diferença de valores surgiu depois que um juiz confundiu a quantia que Marisa tinha aplicados em CDBs com debêntures de outra natureza. Ele questionou a defesa e, antes mesmo do esclarecimento, as redes bolsonaristas passaram a divulgar o valor errado. Em sua contestação, a advogada Karina Kufa, que representa Eduardo, recorreu ao site Dicionário Popular para destrinchar o significado do emoji utilizado pelo deputado em seu compartilhamento. "O rosto pensativo é um emoji usado para dizer que você está refletindo sobre alguma coisa, ou para transmitir que está confuso", diz a publicação citada. "Ele também pode ser usado quando você quer questionar a veracidade de algo que foi dito", segue. O recurso visual acompanhava a frase "os R$ 256 MILHÕES de Dona Marisa...", de autoria do deputado federal. "Não há, em qualquer palavra ou pictograma do compartilhamento do requerido, elemento que indique atribuição imoral e ilícita à aqui representada, inexistindo, portanto, qualquer dano à sua memória", afirma Kufa. A advogada de Eduardo Bolsonaro ainda diz que não houve qualquer afirmação a respeito da conduta da ex-primeira-dama, já que a postagem apenas informava o conteúdo da decisão judicial. E defende que uma eventual determinação judicial pela publicação dos valores corrigidos, como pede a família de Lula, "provocaria situação vexatória". "É manifesta a intenção política de tal pretensão, tanto porque a obrigação em nada poderia reparar eventuais e supostos danos, quanto porque os requerentes [herdeiros de Marisa Letícia] possuem no Requerido [Eduardo Bolsonaro] um desafeto político", afirma. Segunda nota publicada no site oficial do ex-presidente Lula em abril deste ano, os herdeiros de Marisa Letícia também pedem reparação de R$ 131.408,70 "de cada um dos propagadores de fake news". Não há intenção de acordo por parte da família. "O valor equivale a cinco vezes o que dona Marisa realmente tinha em CDBs [títulos de investimento] e duas mil vezes menos do que o valor falsamente divulgado por Regina Duarte e Eduardo Bolsonaro", diz a nota. A ação processa a ex-secretária especial de Cultura, Regina Duarte, por causa do compartilhamento da mesma informação desmentida. A defesa de Regina disse, em sua contestação, que a publicação havia sido apagada —porém, ela segue no ar. Agora, a defesa dos herdeiros da ex-primeira-dama pede que Regina também seja condenada a pagar multa por litigância de má-fé.
MÔNICA BERGAMO - *”Painel online com mulheres documentaristas é interrompido após ataque hacker”* MÔNICA BERGAMO - *”Museu Nacional conclui escaneamento para reconstrução do paço de São Cristóvão”* MÔNICA BERGAMO - *”Animação brasileira 'Umbrella' é qualificada para o Oscar”* MÔNICA BERGAMO - *”Curta 'Inabitável' é selecionado para a Mostra Competitiva do Festival de Sundance”*
CAPA – Manchete principal: *”Reação de Bolsonaro à vacina pode frear controle da Covid”*
*”Bloco de Lira ganha reforço – Ex-aliado de Maia, Republicanos apoiará candidato de Bolsonaro”* *”MDB diz que terá candidato à presidência do Senado”*
*”Projeto na câmara opõe procuradores e advogados”* - Associações de procuradores, juízes e delegados federais criticaram um projeto de lei, em análise na Câmara dos Deputados, que prevê restrições para mandados de busca e apreensão, investigações e delações premiadas que tenham advogados ou escritórios de advocacia entre seus alvos. O projeto, que passou a tramitar em regime de urgência na segunda-feira, é de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e trata de mudanças no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), regulado por uma lei federal de 1994. A OAB defende o projeto. Advogados citam a necessidade de proteger o sigilo das comunicações com clientes, e também de dar segurança ao pagamento de honorários. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deve colocar o projeto em votação esta semana. Para o diretor de assuntos jurídicos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Patrick Martins, o projeto em análise na Câmara “cria uma blindagem para advogados que usam a profissão para praticar crimes”. Um dos pontos criticados na proposta é a proibição de buscas em escritórios de advocacia “com fundamento meramente em indício, depoimento ou colaboração premiada, sem a presença de provas periciadas e validadas pelo Poder Judiciário”, sob pena de nulidade. — A rigor, o Judiciário só valida uma prova ao final do processo. Querem que haja sentença para depois se fazer busca e apreensão, um tipo de medida cautelar que se faz no início da investigação, justamente para recolher provas? É um projeto que inverte todo o processo penal. Caso seja aprovado na Câmara, devemos ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal — afirmou Martins. Já a OAB se manifestou favoravelmente. Em nota, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou: "A inviolabilidade do escritório do advogado é uma garantia da sociedade. Ali há documentos, processos, vidas de clientes, confiados em sigilo ao advogado, que não podem ser comprometidos sem que sejam objeto do mandado de busca e apreensão, objeto de investigação. Essa iniciativa legislativa separa o joio do trigo, deixa claro que o que for objeto de mandado específico, investigado com correção, poderá ser colhido, impedindo de ser exporem dados e processos que não são objeto de investigação. Essa exposição indevida seria, inclusive, uma exposição do cidadão, não do advogado". A apresentação do projeto, feita em novembro, ocorreu dois meses após a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação contra advogados que teriam firmado contratos fictícios com o Sistema S do Rio, em um desvio apontado de R$ 150 milhões. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF), recebida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, tornou réus mais de 20 advogados, incluindo nomes como Frederick Wassef, que atuou em processos do presidente Jair Bolsonaro, e Cristiano Zanin, parte da defesa do ex-presidente Lula. Eles negam as acusações. Wassef também foi alvo de busca e apreensão em um endereço registrado como seu escritório em Atibaia (SP), em junho, na Operação Anjo. No local, a PF prendeu Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), denunciado pela prática de “rachadinha”. As forças-tarefas da Lava-Jato do Rio, responsável pela operação sobre desvios no sistema S, e de Curitiba não quiseram se manifestar. Em nota, a procuradora natural da Lava-Jato de São Paulo, Viviane Martinez, reiterou que o ponto criticado pela ANPR “cria uma blindagem nos escritórios de advocacia”. “Acredito que, assim como o direito penal inquisitorial do Código de Processo Penal de 1973 era um desvio, próprio de um regime militar de exceção, onde havia pouco espaço para a democracia, essa teses garantistas que criam impunidade também são um desvio de rumo. Com o amadurecimento da nossa sociedade, certamente esses desvios serão corrigidos”, afirmou a procuradora. O advogado Belisário dos Santos Jr., ex-secretário de Justiça de São Paulo, membro da Comissão Arns e também da Comissão Internacional de Juristas, avalia que a intenção do projeto é garantir “não só a inviolabilidade física, mas também tecnológica” de escritórios de advocacia, “resguardando inclusive o sigilo das comunicações com clientes”. O jurista apontou, no entanto, que há “defeitos de redação” que podem gerar “problemas” na aplicação do projeto, caso seja aprovado na forma atual. — Às vezes há por parte das autoridades uma desconfiança indevida se houve ou não serviço prestado. Ao afirmar que o contrato advocatício pode ser verbal, o projeto trata de um cenário muito frequente hoje em dia. Isso não significa que o advogado não deva fazer seus contratos por escrito. Há alguns pontos do projeto que descem a um nível de detalhes que acabam restringindo até mesmo a atuação dos tribunais de ética, que costumam ter um agir sensato e sereno —afirmou. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André Brandão, se referiu ao projeto como “blindagem” e “proteção exacerbada para a atividade da advocacia, completamente descompassada com o que a sociedade espera”. Para ele, o projeto tenta “inibir a atividade do Judiciário e do Ministério Público” ao prever, em um de seus artigos, que um advogado estaria sujeito a processo disciplinar caso acompanhe um cliente em colaboração premiada “sobre atividade de outro advogado, sem a presença de provas periciadas e validadas pelo Poder Judiciário”. — Valorizar o trabalho dos advogados é essencial para a democracia, mas este projeto pode ter efeito contrário, de desacreditar a advocacia, além de dificultar o trabalho do Judiciário e do MP — afirmou Brandão. O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, defendeu que a legislação atual sobre inviolabilidade de escritórios é “suficiente”. Uma lei aprovada em 2008 diz que, “presentes indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de um advogado”, o Judiciário pode expedir mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia, desde que a ação seja acompanhada por um representante da OAB. O projeto que tramita na Câmara, por sua vez, exige que o representante e o próprio investigado acompanhem também o processo posterior de análise do material obtido. — Exigir que o advogado investigado acompanhe a análise do material apreendido é mais uma tentativa de engessar, burocratizar a investigação — avaliou. Já o advogado criminalista Miguel Pereira Neto, conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), elogia outros pontos do projeto além da inviolabilidade dos escritórios, como a previsão de que, em caso de bloqueio de bens, um percentual de até 20% seja liberado para pagamentos de honorários advocatícios. — O projeto preserva prerrogativas de defesa. A busca e apreensão não pode ser uma “fishing expedition”, jogar a rede para ver o que aparece. Isto seja contra quem for, mas principalmente num escritório de advocacia. A prática de atos contra advogados deve ser vista com toda a cautela — argumentou. Contrariando o posicionamento dos procuradores e juízes que criticaram a proposta, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, especializado em direito público e coordenador do grupo Prerrogativas, avalia que a proposta é positiva e encontrou amplo apoio da comunidade jurídica em conversas internas. O jurista apontou que há algum tempo ações de parte do Ministério Público e do Judiciário estão extrapolando limites constitucionais, e "banalizando" recursos como os mandados de busca e apreensão e a condução coercitiva. — Na advocacia, existe uma preocupação, de modo geral, com a criminalização do exercício da profissão, com o comprometimento do estado democrático de direito. Isso é uma ameaça perigosa, e esse projeto pode garantir o mínimo de segurança jurídica. A eventual aprovação não significa "blindar" profissionais criminosos, esses precisam ser investigados e punidos, mas esse argumento me parece um pretexto para evitar a votação do projeto. Precisamos limitar os excessos, os abusos e respeitar critérios para que o direito de defesa dos clientes também seja respeitado. Carvalho também ponderou sobre a necessidade de se discutir um projeto como esse, que classificou como "lamentável" e "um sinal dos tempos". Segundo ele, em tempos de normalidade não seria necessário, mas parte dos agentes do Judiciário vêm ferindo requisitos e extrapolando os limites previstos na Constituição, durante operações e investigações.
*”Congresso adia para 2021 análise de vetos de Bolsonaro”*
*”Ibope: aprovação de Bolsonaro cai 5 pontos”* - Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira indica que o presidente Jair Bolsonaro perdeu cinco pontos percentuais de avaliação positiva entre setembro e dezembro. Agora, 35% da população avalia o desempenho dele como ótimo ou bom, enquanto há três meses o resultado positivo era de 40%. O quadro, no entanto, é melhor que o obtido há um ano, quando o presidente tinha 29% de aprovação. Encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a pesquisa indica que 33% dos brasileiros consideram o governo ruim ou péssimo — um crescimento de quatro pontos percentuais em relação à pesquisa anterior. O número de pessoas que consideram o governo regular era de 29% em setembro e agora é de 30%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Entre setembro e dezembro, Bolsonaro teve queda de popularidade em todas as regiões do país, à exceção do Nordeste. As regiões Sudeste e Nordeste reúnem as maiores parcelas descontentes com o presidente. O governo é ruim ou péssimo para 36% do Sudeste e 34% do Nordeste. A região Sul continua sendo onde o presidente é mais popular: 44% dos entrevistados consideram o governo ótimo ou bom. Maneira de governar O levantamento também indica que houve uma oscilação no limite da margem de erro em relação a avaliação da maneira de governar adotada por Bolsonaro. Em setembro, 50% aprovavam a forma como ele administra o país. Agora, esse número passou para 46%. Os que desaprovam eram 45% e agora são 49%. Em relação à confiança em Bolsonaro, a pesquisa aponta para uma oscilação dentro da margem de erro. Os que confiam eram 46% em setembro e agora são 44%, enquanto os que não confiam eram 51% e agora são 53%. O levantamento do Ibope foi feito entre os dias 5 e 8 de dezembro, ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios e tem 95% de nível de confiança. Bolsonaro é melhor avaliado em cidades pequenas (com até 50 mil habitantes), onde o sentimento dos moradores praticamente não mudou em relação ao levantamento passado. Nesses municípios, mais da metade da população confia no presidente (53%) e aprova sua maneira de governar (55%). Os percentuais de aprovação caem nas grandes cidades, onde há mais de 100 mil habitantes: nelas, 35% da população confia no presidente e 62% não confia, ao passo em que 36% avalia positivamente a maneira escolhida por ele para governar e 58% avalia negativamente. A pesquisa também aferiu a percepção das pessoas em relação ao noticiário sobre o governo. Do total, 15% acreditam que as notícias recentes são mais favoráveis ao governo, enquanto 24% afirmam que elas não são nem favoráveis nem desfavoráveis. Além disso, 46% dos entrevistados afirmam que as notícias são mais desfavoráveis ao governo e outros 15% não souberam ou não quiseram responder. Avaliação por áreas de atuação. O Ibope também perguntou aos entrevistados qual avaliação eles fazem do governo em diferentes áreas de atuação. A aprovação da atual gestão não supera a desaprovação em nenhuma das nove áreas incluídas no questionário. Em relação à pesquisa anterior, quatro áreas registraram queda de aprovação acima da margem de erro: Segurança Pública, Saúde, Taxa de Juros e Combate à inflação. Os melhores resultados do governo estão na Segurança Pública e no Combate à Fome e à Pobreza (44% de aprovação e 53% de desaprovação em ambas). Confira abaixo os resultados por área: Educação - 42% aprovam e 55% desaprovam Saúde - 38% aprovam e 60% desaprovam Meio Ambiente - 36% aprovam e 59% desaprovam Combate ao desemprego - 35% aprovam e 62% desaprovam Combate à inflação - 33% aprovam e 63% desaprovam Impostos - 26% aprovam e 70% desaprovam Taxa de juros - 24% aprovam e 70% desaprovam
*”’Adesão às vacinas’ – Governo inclui CoronaVac em plano e adota tom de ‘paz e entendimento’”* *”Ações de Bolsonaro ameaçam imunidade coletiva”* *”Despesas garantidas – Congresso aprova diretrizes do Orçamento e afasta risco de ‘shutdown’”*
CAPA – Manchete principal: *”Governo federal agora prevê vacina chinesa e aplicação em fevereiro”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”O demolidor da República e seus cúmplices”*: Desde sua posse, mas especialmente em meio à pandemia de covid19, o presidente Jair Bolsonaro não se comportou em nenhum momento como se soubesse o que fazer com o poder que os eleitores lamentavelmente lhe conferiram em 2018. Bolsonaro não preside a República; depreda-a – e nisso é coadjuvado não somente pelos fanáticos camisas pardas bolsonaristas, mas por muitos brasileiros comuns que, por ignorância do que vem a ser uma República, respaldam a vandalização da Presidência e, por extensão, da própria democracia. Já não é mais possível saber qual dos atentados de Bolsonaro foi o mais grave nos dois anos de seu tenebroso governo, mas a terça-feira passada é forte candidata a entrar para a história como o dia em que o presidente declarou guerra a seus governados. Jamais houve nada parecido com isso em tempos democráticos. Bolsonaro deu declarações em que explicitamente desencorajou seus compatriotas de tomar a vacina contra a covid-19, fazendo terrorismo acerca de eventuais efeitos colaterais. No dia anterior, Bolsonaro havia informado que, diante das ressalvas dos laboratórios, exigirá de quem queira tomar a vacina a assinatura de um “termo de responsabilidade”. Ele mesmo anunciou que não tomará a vacina, “e ponto final”. Desde o início da pandemia, a única preocupação de Bolsonaro é livrar-se de qualquer responsabilidade, seja sobre as mortes, seja sobre os problemas econômicos. Mas atribuir aos próprios cidadãos uma responsabilidade que é inteiramente do Estado constitui desfaçatez inaudita até para este governo. Para ser aplicada, qualquer vacina precisa ser autorizada pelos órgãos sanitários competentes, que nesse ato reconhecem sua responsabilidade. Assim, não há nenhuma base jurídica para exigir dos cidadãos um termo de consentimento diante dos supostos riscos. Mas Bolsonaro nunca esteve preocupado com bases jurídicas ou quaisquer outros pormenores republicanos. Perdeu-se a conta de quantas medidas provisórias, decretos e projetos de lei produzidos por ordem de Bolsonaro foram ignorados, suspensos ou rejeitados pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal por não atenderem aos requisitos mínimos de legalidade e interesse público. O desdém de Bolsonaro pela República que lhe coube presidir é tamanho que, para ele, nem mesmo sua assinatura vale o papel em que foi escrita. Seu nome chancela o Decreto 10.045, de 4 de outubro de 2019, que determina a inclusão da Ceagesp no Programa Nacional de Desestatização. Contudo, esse mesmo signatário, em tom de comício, subiu num palanque na Ceagesp, na terça-feira passada, para garantir que “nenhum rato” privatizará a companhia. Referia-se, obviamente, ao governador paulista e principal desafeto, João Doria. Tampouco o princípio republicano da impessoalidade resistiu à ofensiva bolsonarista para aparelhar o Estado com apaniguados a serviço do presidente e de seus filhos. A Procuradoria-geral da República, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência são hoje comandadas por leais servidores de Bolsonaro, que parecem empenhados em tranquilizar o chefe e sua prole enrolada na Justiça. Assim, na sua empreitada para arruinar a República, Bolsonaro conta com vários outros cúmplices – como os comerciantes que se aglomeraram sem máscara e urraram de excitação com o discurso virulento de Bolsonaro na Ceagesp, os policiais e os militares que o tratam como “mito” em eventos País afora e os políticos do Centrão que lhe dão guarida parlamentar em troca de acesso ao butim do Estado. Confortável, Bolsonaro abandonou de vez a fantasia reformista que inventou para se eleger e anunciou que retomará sua agenda deletéria, a começar pela nova tentativa de ampliar a excludente de ilicitude para policiais, um projeto já rejeitado pela Câmara por constituir evidente licença para matar. Defender que policiais fiquem fora do alcance da lei para que possam matar à vontade, bem como sabotar os esforços para vacinar a população contra a covid-19, são atitudes típicas de um presidente que, hostil aos princípios republicanos, trata todos os cidadãos da República – com exceção dos que levam seu sobrenome – como inimigos em potencial.
*”Derrota no Senado expõe pressão por saída de Araújo”* - A pressão para que o presidente Jair Bolsonaro substitua o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e adote uma política externa menos ideológica aumentou anteontem, quando o Senado rejeitou a indicação do embaixador Fabio Mendes Marzano para o cargo de delegado permanente do Brasil nas Nações Unidas em Genebra, na Suíça. Com o revés, senadores se juntam a integrantes da ala militar e representantes do agronegócio, que apontam o estilo ideológico do chanceler como um entrave para o avanço em acordos internacionais, além de uma ameaça ao comércio exterior. O placar que derrubou o embaixador (37 votos contra e 9 a favor) surpreendeu o Itamaraty e integrantes do governo. No total, 47 senadores participaram da votação, mas um se absteve. No plenário, Marzano recebeu menos votos do que os 13 conquistados após sabatina na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. A mudança ocorreu após o senador Major Olímpio (PSL-SP) conclamar seus colegas a mandar o chanceler “para o inferno”. “Peço aos senadores, em nome da altivez do Senado, que não votem nessa indicação. Se o Senado votar com esse cara – é cara –, estamos negando nossa própria existência, o respeito a cada um de nós. Vamos votar contra, o Senado todo. Que se faça outra indicação no começo do ano. “'Ah, mas eu sou do time do chanceler’. Para o inferno o chanceler!” , bradou Olímpio. Na véspera, Marzano havia se recusado a responder a uma pergunta da senadora Kátia Abreu (Progressistas-to), durante sua sabatina, passo prévio para a votação em plenário. Exministra da Agricultura, Kátia queria ouvir as impressões do embaixador sobre a tese corrente entre diplomatas e ruralistas de que o desmatamento na Amazônia é usado como pretexto pelo agronegócio estrangeiro para barrar o Acordo Mercosulunião Europeia. Marzano alegou que o tema não era de sua alçada. Kátia protestou. A senadora, que também presidiu a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), disse que o Itamaraty virou uma “casa de terrores”, onde os diplomatas não podem mais opinar. Os demais senadores tomaram a negativa como sinal de desprezo aos congressistas. Em conversas reservadas, auxiliares do presidente Jair Bolsonaro debitaram a derrota na conta do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que comanda a articulação política do Planalto com o Congresso e teria feito corpo mole. O vice-presidente Hamilton Mourão, o ministro da Casa Civil, Walter Braga Neto, e o secretário de Assuntos Estratégicos, Flávio Rocha, também seriam responsáveis pela fritura de Araújo. Todos são militares. Diplomatas avaliaram que a expressiva votação contra Marzano, secretário de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania, não foi só uma retaliação deliberada a Araújo como um recado a Bolsonaro de que o chanceler precisa ser substituído. Além de ter seu indicado barrado, Araújo viu outro aliado sob desgaste: o embaixador em Washington, Nestor Forster. O Estadão revelou que Forster municiou Bolsonaro com análises e notícias falsas que questionavam a lisura da eleição nos EUA, vencida por Joe Biden. Telegramas obtidos pelo jornal por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram a atuação de Foster na missão de orientar o governo, demonstrando sintonia com o discurso de fraude entoado pelo presidente americano, Donald Trump. Atualmente, dois grupos fazem lobby pela demissão de Araújo: o agronegócio e os militares. Ambos, por sinal, pilares da eleição de Bolsonaro. A seu favor, o chanceler conta o apoio da ala ideológica do governo, da militância virtual e do deputado Eduardo, filho ‘03’ do presidente. Na avaliação de diplomatas ouvidos pelo Estadão, Marzano chegou ao Senado “marcado”. O posto de delegado permanente em Genebra trata de temas sensíveis na agenda bolsonarista, como direitos humanos, direitos da mulher e indígenas, entre outros. É uma pauta que perdeu prestígio e se alinhou a países não democráticos. “O recado foi dado ao Bolsonaro de que eles (senadores) não estão gostando e querem colocar o Ernesto contra a parede. Há uma conjuntura favorável para acertarem o Ernesto, como os telegramas do Nestor sobre a eleição americana. Estão insatisfeitos com as topadas na China. Foi mais um prego naquilo que querem que se torne o caixão do Ernesto”, disse a embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues, presidente da Associação dos Diplomatas Brasileiros. ‘Página virada’. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, o senador Nelsinho Trad (PSD/MS), atribuiu o resultado da votação a um erro coletivo. “Um avião não cai sozinho por um razão só. Nessa situação houve vários erros cometidos tanto pelo presidente da comissão, tanto por quem fez a pergunta, tanto por quem respondeu”, disse Trad ao Estadão. “Agora é página virada. É aguardar e mandar outra indicação em outro momento”, completou.
*”Para ex-chanceleres, veto à indicação é ‘recado político’”* - A rejeição à indicação do embaixador Fabio Mendes Marzano para ocupar a posição de delegado permanente do Brasil nas Nações Unidas, em Genebra, é um claro “recado político” do Senado à diretriz externa do governo de Jair Bolsonaro, de acordo com ex-chanceleres do País. “É uma derrota muito expressiva, um sinal político inequívoco”, disse Celso Lafer, ex-ministro das Relações Exteriores nos governos Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso. A declaração foi dada em debate ao vivo promovido ontem pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais. Ex-ministro das Relações Exteriores de Michel Temer, Aloysio Nunes afirmou que o “silêncio absoluto” de parlamentares governistas no plenário do Senado reflete o “desprestígio” do Itamaraty. “Ninguém levantou a voz para defender (o embaixador). Silêncio absoluto. Eu acho que isso indica um recado político. É uma indicação do humor político do Senado em relação à política externa brasileira.” EUA. Para os ex-representantes das Relações Exteriores, a vitória de Joe Biden, nos Estados Unidos, deixa o Brasil ainda mais isolado no cenário internacional. Mas o projeto de reeleição do presidente Jair Bolsonaro, em 2022, pode mudar esse cenário. “Falou-se da ideia de convidar o Michel Temer para ministro (das relações exteriores)”, disse o embaixador Rubens Ricupero. “Talvez isso indique que o presidente estaria, pelo menos em princípio, disposto a usar o Itamaraty como uma moeda a mais no cálculo da sucessão.” O ex-chanceler Celso Amorim disse que Bolsonaro estará dividido entre buscar uma acomodação com o novo governo americano ou se manter fiel ao apoio da extrema-direita. Se escolher a segunda opção, disse ele, terá atritos com os EUA. “E isso terá reflexo na elite econômica brasileira e, portanto, impacto também na reeleição.”
*”Alcolumbre sofre resistência para emplacar sucessor”* *”Presidente do Republicanos declara apoio a Lira na Câmara”*
*”PSDB e PT reeditam aliança na Alesp”* - Enquanto na disputa pelo comando da Câmara dos Deputados a possibilidade de integrantes da bancada do PT apoiarem a candidatura de Arthur Lira (PP-AL) – aliado do presidente Jair Bolsonaro – causou mal-estar no partido, na Assembleia Legislativa de São Paulo a sigla caminha para renovar uma aliança com o PSDB que perdura desde 2006. Líder do governo no Parlamento paulista e relator do polêmico projeto de ajuste fiscal de João Doria, o deputado Carlos Pignatari (PSDB) será candidato à presidência e deve contar com apoio do PT e do DEM. Em troca, os petistas manterão o comando da 1.ª Secretaria, e o DEM, da 2.ª Secretaria. O acordo conta com o aval do governador tucano. “O Carlão (Pignatari) é o nosso candidato. Ele tem o apoio total da bancada e do Palácio dos Bandeirantes”, disse a deputada Carla Morando, líder do PSDB na Assembleia. A tucana evitou falar sobre as articulações com a oposição, mas o deputado Arselino Tatto (PT), que é o 1.° secretário da Casa, defendeu o acordo com os adversários históricos. “O que existe de mais democrático é formar a Mesa (Diretora) partindo das maiores bancadas. Somos oposição ao Doria no Estado, mas na Mesa Diretor anão ”, disse o deputado petista, que está em seu quinto mandato consecutivo. Ainda segundo ele, seria “hipocrisia” lançar um candidato que não iria ganhar. Tatto lembra que o PT ocupa a 1.ª Secretaria desde 1996 porque sempre formou a segunda maior bancada no Legislativo paulista. Foi em 1995 que Mário Covas assumiu o Palácio dos Bandeirantes e deu início à hegemonia do PSDB no Executivo estadual. “A politicagem não respeita ideologia. O PT historicamente sobrevive da 1.ª Secretaria, que cuida do departamento pessoal, e o DEM da 2.ª Secretaria, que responde pelos contratos e licitações. É muito difícil quebrar essa aliança”, disse o deputado Arthur do Val (Patriota). Líder do Novo, o deputado Daniel José afirmou que a sigla ainda não decidiu se vai lançar um nome, como fez em 2019, quando ele próprio disputou. “Nosso intuito é mudar a política, mas é muito difícil evitar esse cenário. Na Assembleia, as pessoas têm interesse direto nos cargos e se aliam com quem tem chance de vencer”, afirmou José. Casa Civil. O atual presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), deve ser nomeado em 2021 o novo chefe da Casa Civil do governo paulista. A ideia é que Macris reforce a relação de Doria com a Assembleia no ano que antecede as eleições. Quando assumiu o governo em 2019, Doria escolheu o exministro Gilberto Kassab (PSD) para o cargo, mas ele anunciou em 28 de dezembro, antes mesmo da cerimônia de posse, que pediria licença do cargo para se dedicar à sua defesa após ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal. Kassab foi citado por um delator da J&F, que o acusa de receber propina da empresa entre os anos de 2010 e 2016. O ex-ministro, porém, teve seu nome publicado no Diário Oficial e tecnicamente é secretário licenciado da pasta, sem receber salário. Quem atualmente exerce a função de chefe da Casa Civil do governo paulista é o secretário Antônio Carlos Maluf.
*”Prefeitura arrecada 10% da meta de privatizações”*
*”EUA e Pfizer negociam doses a mais de vacina, com impacto em países pobres”* - O governo de Donald Trump negocia um acordo com a Pfizer para liberar suprimentos e matérias-primas para ajudar a empresa a produzir milhões de doses adicionais da vacina ainda no primeiro semestre de 2021. O acordo resolveria o problema americano que não fez uma pré-encomenda da vacina, mas deixaria países pobres com mais dificuldades de obtê-la. Em junho, a Pfizer concordou em fornecer 100 milhões de doses até o final de março de 2021, o suficiente para inocular 50 milhões de pessoas, já que sua vacina requer duas injeções. Nações ricas se juntaram aos EUA para fazer grandes encomendas, muitas vezes com a opção de aumentar as negociações e adquirir mais doses. Mas a estratégia minou a capacidade de muitos países de fazer compras em quantidades suficientes para imunizar suas populações. Os EUA asseguraram ontem que têm contratadas 900 milhões de doses da vacina e poderiam aumentar a cifra a 3 bilhões, o que lhes garantiria “excedentes” que planejam compartilhar com seus aliados no mundo. O país tem uma população de 330 milhões de pessoas, da qual devem ser subtraídos cerca de 70 milhões que não receberão a vacina agora, pois não é indicada a menores de 16 anos. Além dos Estados Unidos, o Canadá e o Reino Unido já fecharam acordos para obter doses de vacinas muito superiores ao necessário para imunizar suas populações e especialistas advertem para o risco de a corrida pelos imunizantes prejudicar o acesso de nações pobres e em desenvolvimento. A agência de notícias Reuters mostrou ontem que o mecanismo global para distribuir vacinas contra covid-19 para países mais pobres – o Covax Facility, da Organização Mundial da Saúde (OMS) – corre risco de fracasso “muito alto”. Isso poderia fazer com que bilhões de pessoas fiquem sem acesso às vacinas até o fim de 2024. Os documentos obtidos pela agência mostram que faltam fundos, há riscos de ausência de suprimento e existem arranjos contratuais complexos que podem impossibilitar a realização de seus objetivos. Na mesma linha, um relatório divulgado na semana passada pela People’s Vaccine Alliance – um grupo de organizações não governamentais – alertou que cerca de 70 países pobres ou em desenvolvimento só serão capazes de vacinar uma em cada dez pessoas em 2021. “Há um baixíssimo nível de cooperação internacional em todas as etapas dessa pandemia – na divulgação de informações no início dos surtos, na compra de equipamentos como respiradores e outros insumos, e agora há o perigo do nacionalismo das vacinas”, avalia o diplomata Rubens Ricupero, que foi representante do Brasil na OMS. O Covax, do qual o Brasil faz parte, almeja entregar ao menos 2 bilhões de doses de vacina até o final de 2021 para cobrir 20% das pessoas mais vulneráveis de 91 países pobres e de renda média, a maioria na África, Ásia e América Latina. Ricupero defende mais comprometimento e aporte de recursos para tornar o Covax mais robusto, mas afirma que países pobres ainda não estão sendo prejudicados pela situação, pois não foram os mais afetados pelo vírus. “A maneira de contornar esta dificuldade, neste momento, é a cooperação internacional”, afirma Deisy Ventura, coordenadora da pós-graduação em saúde global na USP. A pesquisadora afirma que os governos precisam entender que ninguém estará seguro sem reformas importantes nos sistemas nacionais de saúde, até mesmo nos programas de imunização. Ela recomenda uma revisão no acesso a medicamentos e insumos a nível global. “Não é possível que a indústria pratique os preços que adota atualmente e o dinheiro da cooperação internacional seja drenado para enriquecê-las ainda mais.” Para Ventura, a demora ou o acesso limitado a vacinas fará com que nos países mais pobres os efeitos da pandemia sobre a saúde e a economia durem mais tempo e tenham danos que poderiam ser evitados. “Isso é ruim para o mundo inteiro, não apenas para os países menos desenvolvidos. A vacina contra a covid-19 não vai resolver os problemas desses Estados, apenas reduzir os efeitos nocivos de uma catástrofe. É preciso reformar a saúde global como um todo para que os sistemas de saúde desses países sejam fortalecidos.”
*”Com recorde de mortes, Alemanha fecha o país”* - A Alemanha entrou ontem em um novo confinamento parcial em razão da nova onda da covid19 e a explosão do número de mortes no país, que registrou um nível recorde. O ministro da Saúde, Jens Spahn, anunciou ontem que a Alemanha pretende iniciar a vacinação no dia 27 em casas de repouso. O instituto de vigilância epidemiológica Robert Koch, informou ontem que 952 pessoas morreram em 24 horas e o país também registrou 27.728 novos casos confirmados da doença – total muito próximo do recorde de quase 30 mil notificações da sexta-feira. O recorde anterior de óbitos em um dia foi em 11 de dezembro, com quase 600 mortes. A situação das UTIS é cada vez mais preocupante, com 83% dos leitos ocupados, segundo a Federação de Medicina Intensiva (Divi). Com a alta de casos, o governo decidiu ampliar as restrições de viagens antes do Natal. O cenário atual contrasta com a primeira onda da pandemia, no primeiro semestre, que o país conseguiu administrar bem. Ontem, o país retomou o confinamento parcial, com o fechamento das escolas e dos estabelecimentos comerciais não essenciais. As autoridades esperam que até 10 de janeiro o lema “fique em casa” seja respeitado pela população, de acordo com o texto da resolução aprovada no domingo em uma reunião entre a chanceler Angela Merkel e os governantes dos 16 Estados regionais. Os contatos sociais serão restritos entre 24 e 26 de dezembro. As reuniões serão autorizadas apenas entre parentes muito próximos. As celebrações de ano-novo serão reduzidas ao mínimo, com a proibição das vendas de fogos de artifício e das reuniões. As medidas têm o objetivo de evitar o colapso do sistema hospitalar. Em Berlim, a taxa de ocupação dos serviços que atendem os casos mais graves de covid-19 já supera 88%. Em várias cidades, a população correu para fazer as compras de Natal antes do fechamento das lojas. “Espero que as compras de segunda-feira e terça-feira não nos penalizem”, disse Merkel. “A vacina nos ajudará, mas a evolução da pandemia continua sendo imprevisível”, disse. Europa. No Reino Unido, pubs, restaurantes e hotéis de Londres terão de fechar pela terceira vez neste ano. Na Dinamarca, há um confinamento parcial em todo o país e a Holanda decretou um fechamento de cinco semanas, que começou terça-feira. A França, onde bares e restaurantes estão fechados desde o fim de outubro, há um toque de recolher entre 20 horas e 6 horas.
*”Apoio do Itamaraty a rejeição a Biden provoca mal-estar”* - A revelação feita ontem pelo Estadão de que o presidente Jair Bolsonaro foi munido de informações pelo embaixador Nestor Forster Junior para protelar o reconhecimento da vitória do democrata Joe Biden nos EUA deixou diplomatas brasileiros no País e no exterior ainda mais constrangidos com o episódio. O Brasil foi o último país do grupo das 20 maiores economias do globo (G-20) a parabenizar o próximo presidente americano. “O quadro já era vergonhoso por demorarmos tanto a reconhecer algo que era óbvio, mas a constatação de que isso se deu com base no suporte do Itamaraty é ainda pior”, comentou um diplomata, sob condição de anonimato. O Estadão/broadcast entrevistou quatro diplomatas ontem e nenhum se sentiu confortável em fazer declarações abertas. Argumentaram que o anonimato era a única forma de se protegerem neste momento, pois temem uma “caça às bruxas”. Até por dever de ofício, qualquer membro do corpo diplomático costuma ser muito reservado em suas avaliações, mas o quadro de pressão tem ficado cada vez pior, segundo relataram à reportagem. Um dos diplomatas se disse atônita com o fato de muitos telegramas enviados por Forster ao governo brasileiro terem como ponto de partida “fake news”. Esse diplomata enxergou nisso uma incoerência, uma vez que Brasília determinou a todas as embaixadas no exterior que tivessem uma atuação mais proativa em relação ao noticiário internacional envolvendo o Brasil, justamente para evitar que circulem notícias falsas sobre o País. Nos últimos meses, embaixadores entraram em contatos com veículos de imprensa dos países onde atuam para fornecer os dados oficiais – e apontados como os corretos – sobre vários temas. Os assuntos relacionados ao desmatamento na Amazônia e outras questões ambientais são os mais comuns por atraírem atenção dos jornais internacionais. No total, o Estadão revelou 22 páginas de telegramas enviados entre os dias 5 a 12 de novembro por Forster ao governo brasileiro. Todas obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação. Nas mensagens, ele levou adiante o discurso de Donald Trump, de que haveria “diversos relatos” de fraudes em alguns Estados americanos. Com base nisso, Bolsonaro apenas reconheceu o triunfo de Biden na terçafeira, 38 dias após a eleição nos EUA. Os diplomatas dizem acreditar que a posição do Planalto terá pouca influência sobre os negócios entre os dois países, mas pode pesar na relação, que já começa desgastada. Procurado, Forster não se manifestou antes da publicação da reportagem. Ontem, em nota, afirmou que a reportagem é “falsa” e “os relatórios produzidos pela embaixada, como se constata nos próprios trechos citados na reportagem, se limitam a transmitir aspectos relevantes do processo eleitoral americano, sem emitir juízo de valor”. A notícia do Estadão foi publicada no dia seguinte à rejeição pelo plenário do Senado da indicação do embaixador Fabio Marzano para assumir a delegação brasileira na Organização das Nações Unidas, em Genebra. A derrota caiu diretamente na conta de Ernesto Araújo e reforçou os apelos por sua demissão. A rejeição de Marzano foi um recado do Senado sobre a insatisfação dos parlamentares com sua gestão.
*”Republicanos do Senado já admitem triunfo democrata”*
*”Bolsonaro inclui Coronavac em plano e imunização pode começar em fevereiro”*
*”Primeiro voto no STF é por vacina obrigatória”* - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem a favor da vacinação obrigatória contra o novo coronavírus. Para o ministro, em caso de inércia da União, Estados e municípios podem decidir sobre a obrigatoriedade da imunização e até impor restrições para quem se recusar a ser vacinado. Conforme antecipou o portal do Estadão, o magistrado observou que a medida não significa vacinação à força, sem o consentimento do paciente. O Supremo iniciou nesta quarta-feira a análise de uma ação do PDT, que quer o tribunal reconheça a competência de Estados e municípios para determinar a vacinação compulsória da população. O partido, de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro, afirma que, na corrida pela vacina, Estados precisaram se adiantar à “omissão” do Palácio do Planalto e firmaram acordos para receber e produzir imunizantes em fase de testes “na expectativa de exercer sua competência concorrente em matéria de defesa da saúde”. A discussão chegou à Suprema Corte em meio à disputa política de Bolsonaro com o governador de São Paulo,joão Doria (PSDB), em torno da imunização. Por determinação de Lewandowski, relator do caso, o governo informou ao Supremo um plano com os grupos prioritários e uma previsão de 16 meses para concluir a vacinação de todos os brasileiros – mas sem data de início. “É nesse contexto, amplificado pela magnitude da pandemia, que se exige mais do que nunca uma atuação fortemente proativa dos agentes públicos de todos os níveis governamentais, sobretudo mediante a implementação de programas universais de vacinação. Portanto, aqui é importante estabelecer desde logo: não é uma opção do governo vacinar ou não. É uma obrigação do governo. Não é uma faculdade", disse Lewandowski. Três casos. O Supremo está julgando simultaneamente três casos: além do processo do PDT, também está sendo analisada uma ação do PTB, com o mesmo pano de fundo. O outro caso examinado, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, discute se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. “O federalismo cooperativo exige que os entes federativos se apoiem mutuamente, deixando de lado eventuais divergências ideológicas ou partidárias dos respectivos governantes, sobretudo diante da grave crise sanitária e econômica decorrente da pandemia desencadeada pelo novo coronavírus. A Constituição outorgou a todas as unidades federadas a competência comum de cuidar da saúde”, acrescentou Lewandowski. O entendimento de Lewandowski vai no sentido de dar aval para que Estados e municípios adotem “medidas indiretas” para viabilizar, na prática, a vacinação compulsória. “A obrigatoriedade da vacinação não contempla a imunização forçada, porquanto é levada a efeito por meio de sanções indiretas”, ressaltou o ministro. A carteira de vacinação em dia é exigida, por exemplo, para matrícula em escolas, concursos públicos e pagamento de benefícios sociais. Integrantes da Corte ouvidos pela reportagem fazem uma analogia com a questão do voto: ele é obrigatório no Brasil, mas o eleitor não é obrigado, à força, a comparecer à seção eleitoral. No entanto, se o eleitor não vota e não justifica a ausência, está sujeito a sanções. A lógica em torno do imunizante seria semelhante: impor restrições a quem se recusa a se vacinar. Esse também foi o entendimento do procurador-geral da República, Augusto Aras, no início do julgamento. Para ele, o Estado não pode coagir fisicamente o indivíduo, mas a lei prevê a responsabilização de quem descumprir a medida. “O indivíduo que se recusar sofre restrição de direitos, como o de receber benefícios”, apontou Aras. Até agora, só Lewandowski votou no julgamento – seu voto tinha 48 páginas. A discussão será retomada hoje à tarde e pode ser concluída na sextafeira, quando acontece a última sessão plenária do Supremo antes do recesso.
*”Interior de SP tem fila em hospital e cidades já transferem doentes”* *”SP não garante abrir escola em fevereiro”*
*”Estado tem alívio de R$ 217 bi com crédito novo e renegociação da dívida”* *”Congresso aprova LDO para 2021”* *”Compra de terra por estrangeiros será facilitada”*
CAPA – Manchete principal: *”Brasil dá calote e fica a um passo de perder voto na ONU”*
*”Skaf reúne empresários em clima de ‘confraternização’ com Bolsonaro”* - O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, ofereceu um jantar em sua casa, na noite de terça-feira, para o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O encontro reuniu mais de 30 pessoas, como pesos-pesados da indústria, bancos e varejo, como Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente do conselho de administração do Bradesco, Sérgio Rial (Santander), Rubens Ometto Silveira Mello (Cosan) e Flávio Rocha (Riachuelo). Não houve uma pauta específica para o encontro. Foi “um jantar de confraternização entre amigos”, sem agenda, definiram duas pessoas presentes na reunião, que preferiram não se identificar. Nenhum assunto espinhoso foi colocado à mesa para não contrariar os convidados, segundo fontes. O jantar, que durou cerca de três horas, priorizou a confraternização à discussão de assuntos polêmicos. O clima ali era de festa e não de um Brasil que passa por crise. O discurso do presidente foi de otimismo e de que a economia crescerá em 2021, disse um dos presentes. A vacina contra a covid-19 não fez parte do discurso, embora nas rodas de empresários o assunto fosse frequente, uma vez que a retomada da economia vai depender da agenda de vacinação. “Falou-se da necessidade das reformas e que há clima para que a tributária deverá passar”, disse um dos presentes. Durante o encontro, Bolsonaro e Guedes deixaram ali claro que havia uma expectativa de maior alinhamento com o Congresso para aprovação de pautas reformistas, segundo um dos convidados. De acordo com essa fonte, Trabuco elogiou as intervenções da equipe econômica para manter a liquidez durante a crise do coronavírus e também disse que foi acertada o movimento do Banco Central sobre a taxa de juros. O empresariado manifestou preocupação com a morosidade da aprovação das reformas. Tentaram arrancar de Paulo Guedes maior previsibilidade sobre a aprovação da PEC Emergencial e das reformas administrativa e tributária. Representantes do varejo buscaram alguma sinalização sobre qual reforma tributária deverá ser aprovada - o setor de serviços e varejo são contra a PEC 45. A crise ambiental também foi tema do jantar, mas ninguém ali queria saber de polêmica em relação à Amazônia. Um dos empresários presentes ressaltou a necessidade de o governo melhorar a comunicação e divulgar as pautas positivas, como a comercialização de crédito de carbono. Skaf costuma reunir empresários em sua casa para discutir política, buscando um protagonismo para bater de frente com o atual governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Neste ano, por causa da pandemia, promoveu lives para discutir rumos da economia. Skaf, que tem demonstrado apoio ao presidente Jair Bolsonaro e tem uma agenda política própria, é cotado a disputar pela quarta vez ao governo do Estado de São Paulo. Ele concorreu à disputa nos anos de 2010, 2014 e 2018. Na terça-feira, Bolsonaro cumpriu extensa agenda na capital paulista. Ele esteve na Ceagesp, na Vila Leopoldina, e disse que o centro de abastecimento não sairá do local, em uma crítica direta ao governador, que pretende privatizá-la. Ele também visitou o empresário Silvio Santos, dono do SBT.
*”Agenda de Guedes é minoritária no governo, diz Maia”* - Para presidente da Câmara, Bolsonaro desistiu de qualquer medida de corte de gastos até sua reeleição
*”Ajuda a Estados terá impacto de R$ 217 bi até 2029”* - Para Waldery, regras de socorro ficaram mais claras
*”Brasil fica a um passo de vexame na ONU”* - Naufragou uma das últimas tentativas do governo Jair Bolsonaro para se livrar de uma situação constrangedora no cenário internacional e perder, de forma inédita, o direito de voto na ONU a partir de 1º de janeiro. O Brasil tem até o fim de dezembro para pagar pelo menos US$ 113,5 milhões de uma dívida acumulada de US$ 390 milhões com as Nações Unidas e escapar de punição. Uma suplementação orçamentária de R$ 2,8 bilhões para honrar compromissos financeiros com 30 organismos internacionais foi incluída no PLN 29, projeto de lei que precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Diante da falta de articulação política, a votação prevista para ontem terminou sem acordo. Partidos como Novo, Cidadania e PT divergiam de outros pontos do texto e barraram sua apreciação. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), nem sequer apareceu no plenário. Em tese, foi a última sessão do Congresso em 2020. No entanto, a notícia de que o PLN 29 não havia sido votado gerou corre-corre no Itamaraty, que buscava sensibilizar parlamentares sobre a necessidade de uma sessão extra nesta quinta-feira. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi finalmente aprovada, o clima é de desmobilização no Legislativo e muitos congressistas já começaram a retornar para seus Estados. Mesmo assim, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou sessão às 9h de hoje em um esforço final de votação. Diversos países, incluindo os Estados Unidos, estão com obrigações vencidas. Mas quando a inadimplência supera o valor total das contribuições devidas nos dois anos anteriores, o artigo 19 da Carta das Nações prevê a perda do direito de voto como penalidade automática e imediata. Isso ocorre não apenas na Assembleia Geral, instância máxima de decisão, mas nos conselhos da ONU dos quais o devedor faz parte. No caso do Brasil, atinge sua participação no Conselho Econômico e Social, que discute temas desenvolvimento sustentável, energia e inovação. Só três países se enquadram atualmente nessa situação de dívidas acumuladas: Somália, Ilhas Comores e São Tomé e Príncipe. No entanto, alegaram viver uma crise econômica severa e ganharam um “waiver” (perdão) da comunidade internacional. Com isso, preservaram seus direitos na íntegra. A Venezuela passou dez meses sem voto, por falta de pagamento, alegando que as sanções aplicadas ao regime de Nicolás Maduro a impediam de usar o sistema bancário e encaminhar os recursos à ONU. No fim de outubro, Caracas acabou regularizando sua situação e recuperou o voto. No caso do Brasil, além de expor um ator com pretensões de protagonismo em debates globais, o constrangimento torna-se ainda maior porque o país pretende iniciar sua campanha pela volta ao Conselho de Segurança de ONU no biênio 2022-2023. A eleição para membros não permanentes ocorre no fim de 2021. Com a imagem arranhada no exterior e cada vez mais pressionado na área ambiental, o Brasil se preparava para propor uma troca de votos com vários governos, não apenas na Assembleia Geral, mas em deliberações específicas dos outros colegiados. Sem capacidade de votar, o governo brasileiro fica impedido, na prática, de exercer esse tipo de barganha. O Brasil é o único candidato da América Latina, mas precisa de pelo menos 129 votos (dois terços dos membros) para ser eleito. Em ofício à Secretaria de Relações Internacionais da Câmara, obtido pelo Valor, o chanceler Ernesto Araújo advertiu sobre a “aplicação automática, obrigatória e imediata” de penalidade na ONU a partir de 1º de janeiro. “Além das consequências legalmente previstas, há igualmente consequências de ordem política, uma vez que o atraso no pagamento a organismos internacionais tende a reduzir a capacidade de atuação do país nesses foros, dificultando a consecução dos interesses da política exterior”, disse Araújo no ofício, em resposta a requerimento do secretário, deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Além da ONU, o projeto de lei em tramitação previa crédito suplementar para o pagamento de dívidas junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), Unesco, Secretaria Permanente do Mercosul e Tribunal Penal Internacional (TPI), entre outros. Em novembro, projeto semelhante (PLN 40) já havia sido desvirtuado no Congresso. O texto original destinava recursos ao pagamento de órgãos internacionais e foi mudado para obras do Ministério do Desenvolvimento Regional.
*”País leva ‘drible’ em acordo e fica fora de cúpula da OMPI”* - Depois de ter cedido aos pedidos dos Estados Unidos, que cobravam rejeição do governo Jair Bolsonaro a uma candidata da China e apoio a um nome avalizado pela Casa Branca, o Brasil foi totalmente preterido na composição da nova cúpula da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e agora se ressente de descumprimento da promessa de ter brasileiro no primeiro escalão do organismo. A escolha de um novo diretor-geral da OMPI, com mandato de seis anos, foi feita em março. Pela regra informal de rotatividade, caberia agora a um asiático ou a um latino-americano o comando da entidade. O brasileiro José Graça Aranha, ex-presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e que em 2008 perdeu eleição à própria OMPI por apenas um voto, queria candidatar-se de novo e tinha apoio internacional. Identificando supostas ligações de Graça Aranha com o ex-chanceler petista Celso Amorim, que é considerado pela atual administração como um inimigo, o governo Bolsonaro se recusou a endossar sua candidatura. Colômbia e Peru apresentaram nomes. Logo de cara, o Brasil decidiu apoiar o representante de Cingapura, Daren Tang, que tinha amplo suporte dos Estados Unidos. A principal intenção de Donald Trump e seus auxiliares era barrar uma vitória de Wang Binying, da China, alegando que Pequim já lidera muitas agências do chamado “sistema ONU”. Pequim fez enorme pressão no Itamaraty. Na tentativa de virar o voto do Brasil, ofereceu vantagens econômicas, como contratos de longo prazo para a compra de commodities agrícolas e minerais, além de investimentos em petróleo e na área de infraestrutura. O Itamaraty disse não. Barrou o brasileiro Graça Aranha, ignorou as candidaturas de Colômbia e Peru, rejeitou a chinesa e reforçou o apoio a Tang. Em contrapartida, o governo Bolsonaro recebeu a promessa de que poderia indicar um nome de sua escolha para a vaga de diretor-geral-assistente que geralmente cabe aos países latino-americanos e caribenho. São, ao todo, oito vagas no primeiro escalão da OMPI. Há diretorias para áreas como patentes, marcas, direitos autorais, cooperação e desenvolvimento. Na costura de bastidor, o Brasil argumentou que está empenhado na modernização do sistema de patentes e tem subrepresentatividade nos organismos multilaterais. Depois de liderar a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a FAO (agência para alimentação e agricultura), o país não exerce hoje o comando de nenhuma entidade relevante. Ao assumir o comando da OMPI, nesta semana, Tang “esqueceu” o suposto compromisso e indicou o colombiano Marco Alemán para como o diretor-geral-assistente da América Latina. O Itamaraty já protestou com o governo de Cingapura e sabe que não tem como cobrar a fatura do governo Joe Biden nos EUA.
*”Uruguai formaliza proposta de acordo ‘flexível’ no Mercosul”* - Bloco analisará pedido de tratados comerciais com ‘velocidades diferentes’ entre os sócios
*”Ex-ministros das Relações Exteriores alertam para isolamento crescente do país”* - A rejeição do Senado à indicação do embaixador Fabio Marzano para a delegação do Brasil junto à ONU em Genebra (Suíça) foi um recado político contra à condução da atual política brasileira de relações exteriores, na avaliação de ex-ministros da área. Diplomatas de governos do MDB, PT e PSDB, nas últimas duas décadas, veem com preocupação a tendência de isolamento internacional do país, diante da derrota do republicano Donald Trump e da eleição do democrata Joe Biden para a presidência dos Estados Unidos. Para Aloysio Nunes, ministro no governo Michel Temer (MDB), a falta de apoio recebido de Marzano por parte da base aliada do governo de Jair Bolsonaro no Senado reflete o desprestígio do Itamaraty, hoje. “Isso indica um recado político, uma indicação de um humor político do Senado em relação à política externa brasileira”, afirmou, em evento on-line do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). O Senado rejeitou na terça-feira, por 37 votos a 9 a indicação de Marzano, feita pelo presidente Bolsonaro. O embaixador substituiria Maria Nazareth Farani na missão responsável por questões políticas e sociais, que incluem o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Segundo Aloysio Nunes, chamou a atenção, durante a sabatina, a recusa de Marzano em responder aos questionamentos sobre as perspectivas do acordo Mercosul-União Europeia, frente às críticas internacionais à política ambiental brasileira. “[A política ambiental] É um tema perigoso dentro do Itamaraty. Reflete bem o clima que existe dentro do Itamaraty. Reflete bem o clima que existe dentro do Itamaraty, de modo que a pessoa tem receio de tratar desse tema, com medo de ser repreendido pelo próprio presidente [Bolsonaro]”, disse. Já Celso Lafer, ex-ministro de Relações Exteriores durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, afirmou que a derrota no Senado foi um “sinal político inequívoco”. “Foi uma derrota muito expressiva”, comentou. Na avaliação dos ex-ministros, o Brasil precisa de mudanças na atual política externa. Segundo eles, a derrota de Trump nas eleições americanas reforça o isolamento internacional do Brasil. Nunes destacou que a agenda internacional de Biden terá o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável como pautas caras que demandarão “correções de rumo” por parte da diplomacia brasileira. Sobre as declarações do presidente brasileiro Jair Bolsonaro de que houve fraude na eleição americana, Nunes disse que não acredita em retaliações por parte do governo Biden, mas que o episódio pode levar a um “mau humor” e “certa má vontade” na relação entre os dois países. Celso Amorim, ministro no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que, além do tema do meio ambiente, a questão dos direitos humanos também é outro tema de possível “disjuntiva” entre os governos dos EUA e Brasil. “O isolamento vai acelerar a medida em que haja percepção de outros países de que há um mal-estar entre governos brasileiro e americano”, acrescentou. O ex-ministro acredita que o governo Bolsonaro terá dois caminhos pela frente: tentar uma acomodação com Biden ou reforçar o seu alinhamento ao movimento mundial de extrema direita. “Ele vai tentar jogar nas duas linhas, mas vai ser muito difícil”, afirmou. Já Lafer destacou que o isolamento brasileiro pode ter consequências diretas para o país no comércio internacional e na atração de investimentos. “O isolamento do Brasil vai aumentar, com consequências internas que vão afetar a economia e a sociedade”, disse. Segundo ele, a pauta ambiental de Biden está em “grande sintonia” com a política externa da União Europeia. “Todos os temas que o Brasil tem com os Estados Unidos e a União Europeia vão esbarrar numa visão mais rigorosa sobre o desenvolvimento sustentável”, completou.
*”Pazuello prevê vacina só em fevereiro e pede fim de ‘ansidedade’”* *”Bolsonaro adota tom conciliador com governadores”* - “A grande força que todos nós demonstramos é união para buscar a solução de algo que nos aflige há meses”, disse o presidente *”Compulsoriedade é decisão de União, Estados e municípios, diz Lewandowski”* - Julgamento sobre obrigatoriedade de vacina contra covid-19 será retomado nesta quinta-feira pelo STF
*”Aras defende no STF orientação do uso de cloroquina adotada pela Saúde”* - Protocolo que libera uso em pacientes de covid-19 em fase inicial é questionado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde
*”Diretoria de vacina na Anvisa não será mais indicada por Bolsonaro”* - Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga na diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o tenente-coronel Jorge Luiz Kormann não vai mais assumir a área responsável pela avaliação de vacinas. Mudança na configuração interna da agência, aprovada ontem, colocou no posto a servidora Meiruze Souza Freitas, que atualmente está à frente da quarta diretoria da Anvisa. Kormann, atualmente no Ministério da Saúde, foi indicado para o lugar da farmacêutica Alessandra Bastos, atual titular da segunda diretoria da agência. É essa diretoria que supervisiona e responde pela Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, área responsável pela aprovação dos registros de vacinas. O mandato de Alessandra termina no sábado. Ontem, ela disse aos colegas que estava preocupada com “o que estamos vivendo dentro e fora da casa”, em referência ao órgão. “Devido à toda sensibilidade do momento que estamos atravessando, as decisões que precisam ser tomadas, a pressa que a pandemia nos demanda, eu não poderia deixar de pensar numa transição da minha gestão para um novo diretor que assumisse essa área”, afirmou. Como ainda não há data confirmada para a sabatina de Kormann no Senado, Alessandra discutiu com o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, a possibilidade de colocar Meiruze em seu lugar. A sugestão foi acatada pelo colegiado e passa a valer a partir do próximo dia 21. “Por quê? Para que haja, de fato, um norte. Essa diretoria, devido a todas as sensibilidade dos temas que acolhe, não pode ficar um dia sequer sem diretor para assinar qualquer documento”, afirmou ela. Pelas regras da Anvisa, novos diretores não são indicados para diretorias específicas, e sim para compor o colegiado. A distribuição para as áreas é definida coletivamente pelos diretores. Ocorre que a vaga que foi objeto da indicação de Bolsonaro é justamente a que cuida das vacinas e que está sob intensa pressão política. Com a sua ocupação por uma servidora de carreira, a agência afasta mais um foco de desconfiança sobre eventual interferência do Planalto. Kormann integrou a leva de militares que chegou ao ministério após a saída de Nelson Teich, em maio. No mês seguinte, ele passou a defender internamente a mudança no método de pesquisa para diagnósticos e mortes. Em mensagens encaminhadas a técnicos, Kormann alegava que a metodologia não retratava a realidade da pandemia e advogou pelo modelo defendido pelo empresário Luciano Hang, das lojas Havan. No âmbito pessoal, Kormann também já deu demonstrações públicas de alinhamento com Bolsonaro, antes mesmo de ele se tornar presidente. Em 2018, ele atacou a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quando ela acusou o então candidato de racismo e discurso de ódio. “Rídicula infame”, comentou Kormann à época, em suas redes sociais. Ele também já compartilhou publicações do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, com ataques à imprensa. Kormann acompanha e interage nas redes com militantes bolsonaristas investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Também se manifestou em uma publicação que chamava o governador de São Paulo, João Doria, de “China Boy” nas discussões sobre a vacina contra a covid-19.
*”Licitações da União e de SP movimentam indústria de seringas”* - Fabricante Becton Dickinson estima que serão 400 milhões de unidades extras em 2021
*”Mesmo sem dados de SP, país beira mil mortes no dia e total de óbitos chega a quase 184 mil”* - Secretária de Saúde paulista voltou a ter problemas de acesso ao sistema do Ministério da Saúde
*”Falta ao país preparo para futuro, diz WEF”* - Brasil ficou abaixo da média em todas as áreas consideradas prioritárias em relatório do Fórum Econômico Mundial
*”MPs renegociam dívidas com fundos federais”* *”LDO define mecanismo para sustentação de estatais”* - Versão original já indicava que empresas públicas que tivessem plano de sustentabilidade econômica e financeira em vigor deveriam permanecer no orçamento fiscal
*”Arrecadação cresce 7,9% em novembro, diz Ibre”* - Alta em termos reais foi impulsionada por receitas com pagamento de tributos adiados no 1º semestre
*”Brasil deve acelerar Bolsa Família e aumentar benefícios, sugere OCDE”* - Ao mesmo tempo, a entidade defende a manutenção do teto de gastos e o fortalecimento das contas públicas por meio de medidas como a revisão de remuneração dos funcionários públicos
*”Ingresso do país é ‘questão de tempo’, diz diretor da organização”* - Segundo ele, Brasil tem demonstrado interesse em levar adiante reformas e se “abrir ao mundo”
*”Congresso aprova LDO; lei orçamentária fica para 2021”* - Parlamentares deixarão para 2021 a apreciação da Lei Orçamentária (LOA), que traz em detalhes os gastos da União
*”Prefeito de Niterói volta a ser alvo de operação da PF”*- Rodrigo Neves conseguiu eleger o sucessor
*”MDB não presidirá Senado em oposição a Bolsonaro, diz Tebet”* - Com maior bancada, partido lançará candidato ao comando da Casa
*”Popularidade do presidente recua, segundo Ibope”* - Em três meses, a aprovação do governo Bolsonaro passou de 40% para 35%, enquanto a desaprovação foi de 29% para 33%
*”Lira recebe apoio do Republicanos e busca dissidência na esquerda”* - Aliança com Republicanos faz com que o deputado Artur Lira tenha o apoio de todos os partidos que compõem formalmente a base do governo na Câmara
*”Maia projeta coordenar campanha”* - Presidente da Câmara que pode não querer renovar mandato de deputado federal em 2022
*”Lobby da CBF consegue aprovar benefício a clubes”* - Relator do projeto é diretor de relações institucionais da entidade
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