CAPA – Manchete principal: *”Resultado de teste demora dez dias na rede pública de SP”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”1,5 milhão de mortos”*: Passados 11 meses desde a primeira morte por Covid-19, que nesse período paralisou países inteiros e nocauteou a economia mundial, os serviços de saúde registram a perturbadora marca de 1,5 milhão de vidas tiradas pela pandemia. Se a iminente chegada das vacinas traz a perspectiva de que a marcha mortífera vá aos poucos arrefecer, o horror provocado pela escalada atual da doença, com recordes sendo batidos em diversos países, deixa patente que a situação ainda deve se agravar antes de começar a melhorar. País com o maior número de mortes no mundo (280 mil), os Estados Unidos contabilizaram nesta semana pela primeira vez mais de 3.000 óbitos num único dia, ao mesmo tempo em que atingiram a quantidade inédita de 100 mil internações simultâneas. Na Europa, acometida por uma segunda onda, a Itália registrou na quarta-feira (2) 993 mortes em 24 horas, ultrapassando a maior marca até então, anotada em março, na primeira quadra da pandemia. Já no Brasil de Jair Bolsonaro, segunda nação em vítimas da doença (176 mil mortos), os casos fatais voltaram a subir após a desaceleração ocorrida no início de setembro. Nesta semana, o país voltou a registrar patamares indecentes próximos de 800/dia. Não precisava ser assim. Com tempo para se preparar, um robusto e estruturado sistema de saúde pública e expertise no combate a epidemias, o Brasil possuía condições de ser bem-sucedido no enfrentamento do coronavírus. A desdita foi o vácuo no governo. O chefe de Estado portou-se desde o início como o líder dos negacionistas, a propagar falsidades científicas e mensagens contrárias às imprescindíveis medidas de proteção e isolamento. Foi omisso quando deveria agir; sabotou aquilo que lhe competia coordenar. Após ter desestimulado todas as formas de prevenção da doença, o presidente voltou-se contra as vacinas. Impossível não recordar sua estultice irresponsável ao desautorizar o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que apalavrara com o governo de São Paulo a compra de 46 milhões de doses da farmacêutica chinesa Sinovac. A aquisição forneceria uma importante opção a mais ao governo federal, que de forma temerária apostou todas as suas fichas num único imunizante, produzido pela Universidade de Oxford-AstraZeneca. Falou mais alto, porém, a mesquinha rixa política com o governador João Doria (PSDB), um possível concorrente em 2022. Como se o tema não exigisse urgência, a administração federal procrastina a elaboração de um plano detalhado de imunização. Enquanto países se preparam para começar a proteger em breve suas populações, o Brasil derrapa na obtusidade ideológica e nas disputas políticas que ameaçam deixá-lo mais uma vez para trás.
HÉLIO SCHWARTSMAN - *”Casamento feliz”*: Foi o casamento entre desenvolvimento tecnológico e economia de mercado que, a partir de fins do século 18, lançou o planeta numa era de prosperidade material sem precedentes. Em tese, pode-se ter um sem o outro, mas é quando caminham juntos que os efeitos sinérgicos se materializam. Vale lembrar que a URSS detinha tecnologia de ponta em algumas áreas, mas, ainda assim, soçobrou por causa da economia. À luz dessas considerações, nem haveria o que pestanejar em relação ao 5G. Se a tecnologia da chinesa Huawei é reconhecidamente melhor e mais barata do que a dos concorrentes e se um eventual veto à sua participação ainda exigiria refazer grande parte da infraestrutura de 3G e 4G, parece ilógico não incluir os chineses entre os fornecedores de equipamentos de 5G para o Brasil. Não digo que outras questões, como a segurança nacional, não possam entrar na equação. Mas elas precisam ser reais e categóricas o bastante para justificar abrir mão do ganho econômico que teríamos com a participação da Huawei. E não penso que sejam. O temor de espionagem é justificado, mas não apenas em relação aos chineses. O caso documentado mais recente de bisbilhotagem contra nossas autoridades leva a assinatura dos norte-americanos. O remédio contra isso não é sonhar com uma rede telefônica inexpugnável, mas, pelo menos no caso do alto escalão, recorrer à criptografia avançada e a melhores rotinas de segurança. Quanto ao público geral, é possível e até provável que esteja mais interessado em preços baixos do que em proteção a dados pessoais, que, aliás, entrega com gosto e de graça às big techs. Nesse cenário, é boa a notícia de que a área técnica da Anatel não restringiu a participação da Huawei. Se Bolsonaro quiser tirar os chineses da jogada, terá de escancarar que o faz por idiossincrasias suas. Decisões sem amparo técnico têm maior chance de ser revertidas a Justiça.
CRISTINA SERRA - *”Moro, hienas e abutres”*: Diante de fato novo, volto ao personagem, tema desta coluna dias atrás. O ex-juiz da Lava Jato tornou-se sócio-diretor da consultoria norte-americana Alvarez & Marsal, encarregada de administrar o processo de recuperação judicial da empreiteira Odebrecht (consta que também presta ou prestou serviços para, pelo menos, outras três empresas envolvidas na operação). O antigo império de engenharia foi peça central no esquema de corrupção investigado sob o comando de Moro. Ele condenou e prendeu donos e executivos da empreiteira, aprovou delações premiadas e acordos de leniência. Com seus excessos e desvios, contudo, o ex-magistrado ajudou a quebrar a empresa e agora —dono de um acervo de informações privilegiadas— vai se beneficiar triturando a carcaça e seus despojos. Na natureza, essa conduta encontra paralelo nos predadores necrófagos, como hienas e abutres. A diferença é que estes têm papel fundamental na manutenção do equilíbrio dos ecossistemas. Moro é o contrário. Seu papel de regente dos acusadores implodiu a necessária equanimidade que a função de juiz requer. Muito além de condenar políticos e empresários, Moro esfolou as empresas, destruiu milhares de empregos e demonizou a política. Basta ver o efeito disso nas três últimas eleições. Os sinais do triunfo da antipolítica em 2016 foram confirmados da pior forma possível em 2018. Tanto que Moro não teve o menor constrangimento em ser ministro da extrema direita. Nesta eleição de 2020, com a Lava Jato na lona, foi nítido o recuo da antipolítica, embora esteja cedo para decretar o seu fim. O ex-ministro não é o único a levar vantagem na porta giratória entre as esferas pública e privada. Mas sua conduta extrapola o conflito ético e reforça críticas sobre sua atuação na Lava Jato, que deveria ser investigada. O pedido de suspeição repousa placidamente na Segunda Turma do STF, o que remete, ironicamente, à frase síntese de Romero Jucá: "Com o Supremo, com tudo".
FERNANDO HADDAD - *”O PT”*: O Partido dos Trabalhadores é um fenômeno social não replicável. Forjado a partir da luta social, reuniu pessoas advindas do novo sindicalismo, das comunidades eclesiais de base e da universidade. No timão do processo, um líder carismático de trajetória e inteligência incomuns que encantou a intelectualidade progressista. Nascia uma nova esquerda, antiautoritária e não-dogmática, que permitiu aos desprovidos da Terra sonhar com um governo que os representasse. Apesar de seus limites, não há precedente na nossa história de um partido similar eleitoralmente viável. O erro de alguns progressistas não petistas é imaginar que o enfraquecimento do PT vai lhes favorecer. O lugar que o PT ocupa no espectro ideológico não é ideal, mas materialmente construído. Não é um espaço natural à espera de um hóspede, mas um espaço socialmente conquistado. O erro de alguns petistas, por sua vez, é imaginar que o PT possa se fortalecer sem Lula. Não se reproduz facilmente uma liderança da sua qualidade. Lula e PT são não apenas indissociáveis como são eventos únicos e mutuamente dependentes. O PT é sua militância. A força dessa militância abriu caminho para que novas lideranças emergissem, gente de extremo valor, que dificilmente teria um lugar ao sol na política sem rebaixar suas pretensões. Até outro dia, sobretudo no Nordeste, jovens talentosos beijavam a mão de velhos coronéis para ascender politicamente. O PT mudou a cara do Nordeste, representou uma nova perspectiva para pobres, negros e mulheres de todo o país e combateu a desigualdade como nenhum outro partido, usando a educação como instrumento de transformação. Enterrou velhas oligarquias que, agora, esboçam um movimento de retorno, o que deveria estar no centro das nossas preocupações. As eleições municipais não permitiram ao PT recuperar o espaço que perdeu em 2016. O avanço foi tímido. Com o encolhimento do centro (PDT e PSB) e da centro-direita (PSDB), ganharam terreno os partidos da direita e extrema direita descendentes da velha Arena, base de sustentação do regime militar e do bolsonarismo. O antipetismo, em alguma medida, é também fruto do desejo de que uma polarização entre direita e extrema direita se estabeleça como garantia de que as estruturas socioeconômicas do país não se alterem. Nessa medida, a extrema direita é sistemicamente funcional enquanto cativa para um projeto reacionário parte do eleitorado pobre que quer "mudança". O PT de Lula tem diante de si um futuro não menos desafiador neste país que, se nada for feito, terá, na precisa expressão de Millôr, um enorme passado pela frente.
PAINEL - *”Campanha de Bruno Covas recebeu pelo menos 40 doações de funcionários da Prefeitura de SP”*: A campanha para a reeleição de Bruno Covas (PSDB) recebeu pelo menos 40 doações de funcionários da Prefeitura de São Paulo, que somaram aproximadamente R$ 170 mil. A prática não é ilegal, mas segundo especialistas consultados pelo Painel deve ser olhada com atenção porque muitas vezes em eleições esconde práticas proibidas, como a coação feita por chefes sobre subordinados para que doem. A coluna não encontrou indícios de que tenha sido o caso em São Paulo. Os principais doadores desse grupo foram secretários de Covas. Um deles, Vitor Aly (Obras), doou R$ 20 mil. Outros dois, Edson Aparecido (Saúde) e Rubens Rizek (Justiça), deram R$ 15 mil, e outro, Edson Caram (secretário-executivo), R$ 12 mil. Um grande número de servidores que já passaram pela SPTuris (empresa municipal de turismo que administra o complexo do Anhembi) ou que ainda estão lá deram dinheiro para a campanha. “Também precisa ver se caracteriza uma triangulação, ou seja, o aumento de salário ou uma gratificação para um servidor para que ele devolva para a campanha posteriormente”, diz o advogado Marcelo Weick, coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. O Painel também não recebeu relatos nesse sentido. Weick frisa que os servidores têm direito de manifestar preferências políticas por meio de doações. Paulo Sérgio Ferreira, administrador financeiro da campanha de Covas, diz que todas as doações de pessoas físicas foram “de livre e espontânea vontade individual” e "foram feitas de acordo com a legislação eleitoral vigente". Em nota, a prefeitura diz que o tema é de natureza pessoal e por isso não vai se manifestar.
PAINEL - *”Indicado por Bolsonaro, Nunes Marques é criticado por bolsonaristas após voto favorável à reeleição”*: Em grupos bolsonaristas, a posição do ministro Nunes Marques, do STF, favorável à reeleição do comando do Congresso foi recebida com indignação e espanto. “Será verdade ou fake?”, perguntou um ativista sobre o voto do indicado do presidente. “Já se mostra um canalha rasgando a Constituição”, disse outro.
PAINEL - *”Deputado do PT questiona ao GSI presença de Eduardo Bolsonaro armado no gabinete do pai”*: O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) decidiu enviar requerimento ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, questionando a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) armado no gabinete presidencial. O pedido de informações é motivado por uma foto publicada nas redes sociais mostrando o presidente Jair Bolsonaro em seu gabinete, com seus quatro filhos homens. Eduardo, que é servidor da Polícia Federal e tem porte de arma, aparece com um revólver na cintura. “Amanhã um parlamentar que tenha divergência com o presidente vai entrar armado e pode matá-lo. Essa situação criou um precedente gravíssimo. É uma falha de segurança”, diz Teixeira. No requerimento, Teixeira pergunta se quaisquer autoridades públicas, do Executivo, Judiciário e Legislativo, podem portar e ostentar arma de fogo nas dependências do Palácio e do gabinete presidencial. Ele também quer saber se a segurança presidencial permitiu que o deputado entrasse armado no gabinete do pai. Recentemente, houve situações polêmicas envolvendo pessoas armadas em prédios públicos. Em 2019, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse que dois anos antes entrou com um revólver no prédio do Supremo Tribunal Federal com o objetivo de matar o ministro Gilmar Mendes, mas acabou desistindo. Em outra situação, o deputado federal Delegado Waldir (PSL-GO) participou com uma arma no coldre de uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A sessão teve confusão e acabou sendo interrompida.
PAINEL - *”Conselho aprova criação de auxílio-saúde para membros do Ministério Público”*: O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou resolução que determina a criação de programas de auxílio-saúde para membros e servidores dos Ministérios Públicos. A resolução aprovada no plenário do órgão na quarta-feira (2) contempla funcionários ativos e inativos, bem como seus dependentes e pensionistas. A resolução regulamenta o auxílio-saúde em lugares em que já há o benefício e estabelece a criação dele nos Ministérios Públicos em que não existe atualmente em até um ano, a contar de março de 2021. A resolução do CNMP surge na esteira da aprovada em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça. Nesta quarta (2), como revelou o Painel, o Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou a criação de auxílio-saúde para magistrados com base na resolução do CNJ. A resolução estabelece alguns modelos possíveis de assistência: contratação de equipe médica própria pelo Ministério Público, convênio com operadoras particulares ou reembolso. Nesse último caso, o teto é de 10% do subsídio do membro. No caso dos servidores, 10% do subsídio correspondente ao cargo inicial de sua carreira no Ministério Público. Caberá a cada Ministério Público escolher o modelo adequado segundo suas necessidades e recursos financeiros. Para além da instituição do benefício nos Ministérios Públicos pelo país, a resolução impõe travas a modelos que foram considerados dispendiosos e pouco transparentes. Elas foram colocadas pelo relator Luiz Fernando Bandeira. Foram identificadas evidências de pagamento de auxílio-saúde sem comprovação a respeito do valor efetivamente gasto nos Ministérios Públicos do Acre, do Amapá e do Amazonas, por exemplo. A resolução agora estabelece a obrigatoriedade de apresentar comprovantes dos gastos com saúde para que sejam ressarcidos, implementando assim um modelo de prestação de contas com reembolso exclusivo dos valores despendidos com saúde.
PAINEL - *”Aliados de Maia cogitaram 'colégio eleitoral' para decidir candidato”*: Deputados que desejam concorrer à presidência da Câmara acreditam que a semana se encerra com chances menores de Rodrigo Maia (DEM-RJ) tentar se lançar na competição. A rejeição de membros do PT e do PSB em apoiar a tese da recondução, além da repercussão negativa do julgamento do STF, serviram de alerta de que a candidatura não seria fácil. Para definir o candidato que liderará o chamado “bloco de Maia” na corrida, os concorrentes cogitaram criar um sistema de pontos, em que cada partido tinha um peso. Dono da maior bancada, o PSL renderia três pontos a Luciano Bivar (PE). Já o Republicanos daria dois pontos para Marcos Pereira (SP). A ideia, inspirada no colégio eleitoral dos EUA, não foi adiante.
PAINEL - *”Bolsonaro compartilha notícia de absolvição de seu candidato na Câmara”*: O presidente Jair Bolsonaro compartilhou com aliados, por aplicativo de mensagem, a notícia da absolvição de seu candidato a presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), da acusação de ter praticado “rachadinha” quando era deputado estadual em Alagoas.
PAINEL - *”Alcolumbre dá as regras para votação da LDO diretamente no plenário”*: Ato assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estabeleceu regras para a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) direto no plenário. Haverá cinco dias úteis para apresentar emendas ao texto, que vai ser arredondado durante a votação. O racha entre os grupos de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) sepultou a Comissão de Orçamento. Para técnicos do Legislativo, o Ministério da Economia deve usar o prazo para apresentar a meta fiscal para 2021 com um número próximo à sua previsão de déficit nas contas públicas, de 3% do PIB, ou R$ 233 bi. Paulo Guedes desistiu da meta flexível.
*”STF avança em drible na Constituição e já tem 4 votos por brecha à reeleição de Maia e Alcolumbre”* - Apesar do veto da Constituição, o STF (Supremo Tribunal Federal) já tem quatro votos para liberar a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) às presidências da Câmara e do Senado dentro de uma mesma legislatura. Até o momento, no julgamento com votos por escrito que vai até o próximo dia 14, uma segunda-feira, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes votaram a favor da reeleição dos dois. Kassio Nunes defendeu a possibilidade de recondução apenas de Alcolumbre. Nesta sexta-feira (4), Marco Aurélio e Cármen Lúcia divergiram e defenderam a proibição da reeleição. O magistrado afirmou que a vedação é "peremptória" e pretende alcançar a alternância de poder, "evitando-se a perpetuação, na mesa diretiva, de certos integrantes", enquanto a ministra disse que "a norma é clara, o português direto e objetivo". A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução no posto dentro da mesma legislatura. A legislatura atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023. A simpatia de ministros com a postura de Maia e Alcolumbre nos enfrentamentos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o Supremo, mudanças constitucionais recentes e articulações políticas nos bastidores, porém, têm alimentado a esperança de ambos de continuarem à frente do Congresso. Os ministros Marco Aurélio e Edson Fachin são os que demonstram maior resistência à ideia internamente. Relator do caso, Gilmar defende que o Congresso possa alterar a regra internamente por uma mudança regimental, questão de ordem ou "qualquer outro meio de fixação de entendimento próprio à atividade parlamentar", e não necessariamente pela aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição). Os ministros que já votaram concordaram com o argumento do relator de que o trecho da Constituição que proíbe a reeleição “nunca fora princípio estruturante do Estado brasileiro, ou elemento normativo central para a manutenção da ordem democrática”. Kassio foi o único a sustentar que a regra não deveria valer para quem já foi reeleito, o que impediria Maia de buscar mais um mandato no comando da Câmara. A tese de Kassio, primeiro indicado de Bolsonaro a uma vaga no STF, favorece as articulações do governo, que tenta derrotar Maia e reeleger Alcolumbre à frente do Senado. Os outros quatro ministros defenderam a possibilidade de Maia tentar a recondução, mas afirmaram que, a partir da próxima legislatura, que começa em 2023, deve haver o limite de uma única reeleição. O processo, porém, ainda pode ser retirado da pauta online se qualquer ministro indicar preferência em analisar a questão em sessão presencial, atualmente realizada por videoconferência. Caso isso ocorra, a matéria vai para as mãos do presidente da corte, ministro Luiz Fux, que deve escolher uma data para análise no plenário físico. O julgamento ocorre no plenário virtual da corte e começou nesta sexta-feira. O relator incluiu seu voto no sistema e foi acompanhado por Toffoli, Lewandowski e Moraes, que não disponibilizaram seus votos. Em 63 páginas, Gilmar sustenta que a vedação prevista na Constituição “requer sua devida harmonização sistemática com o princípio da autonomia organizacional das Casas do Congresso Nacional”. O ministro defende a necessidade de garantir ao Legislativo “um espaço de conformação institucional amplo” e diz que “o afastamento da letra da Constituição pode muito bem promover objetivos constitucionais de elevado peso normativo, e assim esteirar-se em princípios de centralidade inconteste para o ordenamento jurídico”. Gilmar destaca que é preciso respeitar a separação entre os Poderes e que não cabe interferência do Judiciário no caso. No início deste ano, porém, o ministro suspendeu decisão do Congresso que havia ampliado a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O ministro também foi alvo de críticas por supostamente invadir a competência de outro Poder em 2016, quando sustou a nomeação assinada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) para o ex-presidente Lula (PT) ocupar a chefia da pasta da Casa Civil. No voto, Gilmar também afirmou que o julgamento do STF não vai decidir quem irá compor a mesa das Casas e que "para tanto é preciso votos no Parlamento, e não no plenário do Supremo". "Na eleição de mesa do Poder Legislativo, é a maioria parlamentar quem 'fala pela casa', não um acórdão", ressalta. Kassio Nunes, por sua vez, fez um paralelo com o Executivo para sustentar a tese em favor da reeleição. “Se o presidente da República pode ser reeleito uma única vez —corolário do princípio democrático e republicano— por simetria e dever de integridade, este mesmo limite deve ser aplicado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, argumenta. Para o ministro, porém, liberar mais de uma reeleição, que seria o caso de Maia, ”vai muito além da mutação constitucional, por exigir imperativamente revisão direta pelo legislador constituinte derivado”. A tese defendida por Gilmar “quebraria a integridade interpretativa que legitima o direito” e mitigaria o núcleo essencial dos princípios republicano e democrático”, segundo Kassio. Para o ministro, a emenda constitucional que autorizou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) a buscar um novo mandato tornou suscetível de releitura pelo próprio Congresso a possibilidade de recondução interna. Já Marco Aurélio sustentou que a vedação pode desagradar "certos segmentos", mas afirmou que ninguém no STF "ocupa cadeira voltada a relações públicas". "A reeleição, em si, está em moda, mas não se pode colocar em plano secundário o parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição Federal". O ministro ressaltou ainda que é inaceitável as Casas Legislativas mudarem a regra sobre o tema "conforme as conveniências reinantes, cada qual adotando um critério, ao bel-prazer, à luz de interesses momentâneos". Na visão de Marco Aurélio, a Constituição é clara e não cabe ao Supremo interpretá-la de maneira a criar "critério de plantão". O ministro critica o precedente que pode ser criado e a interpretação extensiva em relação ao que está escrito. "Pouco a pouco vai sendo construído terceiro sistema, por meio da mesclagem de institutos, expressões, vocábulos." Cármen Lúcia acompanhou a divergência e afirmou que permitir a reeleição é descumprir "fragorosa e frontalmente" a Constituição. Para ela, a alteração na regra só poderia ocorrer via PEC. A ministra argumenta que "não há sequer duas opções" sobre como interpretar o trecho da Constituição que trata do tema. "A alternância no poder e a renovação política prestigiam o princípio republicano, não se podendo extrair do parágrafo 4º do art. 57 da Constituição da República autorização para a reeleição dos membros das mesas legislativas a assegurar-se eternização em cargo do poder sujeito a alternância a cada dois anos", escreveu. A ministra afirmou que a redação do dispositivo é clara e objetiva. "Em norma jurídica —mais ainda, em dispositivo da Constituição da República—, onde tenha o constituinte se utilizado do verbo vedar, vedado está. Pode-se ter por lógica e fácil essa conclusão." A decisão do STF é considerada peça fundamental no xadrez da disputa pela sucessão no Congresso. Está em julgamento uma ação apresentada pelo PTB, que pede para o Supremo "afastar qualquer interpretação inconstitucional" que permita a reeleição. O partido é aliado de Bolsonaro e tenta ajudar o Palácio do Planalto a vetar qualquer chance de Maia de se manter no comando da Câmara. A ação, porém, pode ter o efeito contrário e dar tração às articulações do presidente da Casa para continuar na função. Pesa em favor dele e de Alcolumbre o fato de o STF ter liberado a emenda constitucional que permitiu a FHC disputar mais um mandato de presidente da República, em 1998. O argumento é que, se a Constituição liberou a recondução do chefe do Executivo, que concentra diversos poderes, não haveria razão para impedir o mesmo precedente para os chefes das Casas Legislativas. +++ O sistema jurídico-midiático que sempre favoreceu a centro-direita e o “tucanato” sofreria um duro golpe caso Rodrigo Maia não pudesse mais ser presidente da Câmara. A imagem de Maia como o opositor do governo foi construída com base no posicionamento do político carioca, mas não pelo poder que ele sozinho detém, e sim, pelo poder que soma sendo presidente da Casa. Se o grupo DEM/PSDB/MDB perder a presidência da República, perde-se também a disputa entre Maia e Bolsonaro que vinha sendo construída midiaticamente. E mais, esse grupo pode acabar perdendo força para o projeto político que tenta erguer para 2022.
*”Mourão diz que Constituição é clara sobre impossibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre”*
*”Veto à reeleição no Congresso foi incluído na Constituição de maneira explícita”* - As regras para as eleições dos comandos da Câmara e do Senado foram escritas com o objetivo expresso de proibir casos como os dos atuais presidentes das duas Casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Apesar do veto da Constituição, o STF (Supremo Tribunal Federal) já tem quatro votos para liberar a possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre dentro de uma mesma legislatura. Até o momento, no julgamento com votos por escrito que vai até o dia 14, uma segunda-feira, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes votaram a favor da reeleição dos dois, e Kassio Nunes defendeu a possibilidade de recondução apenas de Alcolumbre. Registros da Assembleia Nacional Constituinte mostram que os responsáveis pelo texto discutiram e aprovaram esse veto de maneira explícita. Os limites para a reeleição da cúpula da Câmara e do Senado foram reforçados numa reunião da Comissão de Redação, oito dias antes da aprovação final do texto, como mostram as notas taquigráficas da época. Deputados e senadores constituintes fizeram uma mudança naquelas regras para deixar a proibição mais clara. O STF deve abrir caminho para que esse limite seja desrespeitado pelo Congresso, permitindo a reeleição de Maia e Alcolumbre para um novo mandato —a despeito da intenção dos constituintes. Ministros argumentam que é possível "o afastamento da letra da Constituição" em nome da autonomia do Poder Legislativo. Durante a elaboração da Carta, o assunto foi debatido separadamente num encontro da Comissão de Redação, no dia 14 de setembro de 1988. Deputados e senadores constituintes discutiam ajustes no artigo 57, que estabelece regras para o funcionamento do Congresso. Nelson Jobim (PMDB-RS), que anos mais tarde se tornaria ministro e presidente do STF, esclareceu o objetivo dos constituintes ao estabelecer a regra. Ele disse que o artigo tinha a finalidade de evitar a reeleição para as mesas diretoras do Congresso dentro de uma mesma legislatura –caso de Alcolumbre e de Maia. "O dispositivo foi redigido prevendo-se um mandato de dois anos. O que se quer evitar? Que a mesa eleita no primeiro ano da legislatura seja reeleita para o terceiro e o quarto ano da legislatura", declarou o deputado. Jobim acrescentou: "Este é o sentido do texto quando diz 'no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros, eleição das respectivas mesas, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente'. Ou seja, subsequente ao quê? À eleição realizada no primeiro ano da legislatura". O deputado disse ainda que não haveria proibição de que "a mesa eleita no terceiro ano da legislatura possa ser reeleita no primeiro ano da legislatura seguinte". Embora essa fosse a intenção, a reeleição em legislaturas diferentes só foi liberada em 1999, quando Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Michel Temer (PMDB-SP) conseguiram um segundo mandato consecutivo para comandar o Senado e a Câmara. Logo em seguida, a Comissão de Redação da Assembleia Nacional Constituinte aprovou um ajuste no texto para deixar clara a proibição da reeleição dentro de uma mesma legislatura. A votação simbólica foi comandada por Ulysses Guimarães (PMDB-SP), presidente da Assembleia. Uma alteração no artigo 57 para reforçar os limites de reeleição no Congresso havia sido proposta pelo senador constituinte Jarbas Passarinho (PDS-PA). Até então, o parágrafo 5º –que depois se tornaria o parágrafo 4º– dizia apenas: "Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente". Passarinho apontou uma "omissão" no texto. Ele afirmou que o parágrafo dava a entender que as mesas diretoras poderiam ser eleitas para períodos de quatro anos, que é a duração de uma legislatura. O senador sugeriu que aquele trecho fosse redigido da seguinte maneira: "para a eleição das respectivas Mesas, por dois anos, vedada a recondução". Os ajustes no artigo 57 foram aprovados naquela reunião da comissão. No dia 22 de setembro, a redação final da Constituição foi aprovada pela Assembleia.
DEMÉTRIO MAGNOLI - *”As incógnitas de 2022 não começaram a ser decifradas na São Paulo deste ano”*
*”Grupo de Maia quer formar bloco para demonstrar união em disputa pela Câmara”* - Aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articulam a formalização de um bloco partidário de MDB, DEM, PSDB, PV e Cidadania para a eleição do comando da Casa, em fevereiro. As legendas reúnem 106 deputados. Congressistas ainda tentam atrair o Republicanos e parte do PSL. Integrantes dessas siglas, porém, dizem que só aceitam a composição quando estiver definido quem será o candidato à presidência no grupo. Caso essas legendas aceitem o convite, o total de deputados subiria para 158. São necessários 257 do total de 513 para a eleger, em primeiro turno, quem comandará a Câmara pelos próximos dois anos. O objetivo do bloco é justamente demonstrar coesão entre os partidos do grupo de Maia. Nesta semana, Maia e o presidente do DEM, ACM Neto, afirmaram a deputados aliados e da oposição, e também a ministros do governo, que Maia não tentará a reeleição. Ainda assim, deputados desconfiam do atual presidente da Casa. Mesmo dentro desse "núcleo duro", por exemplo, há divergências sobre apoio a uma possível reeleição de deputado. O plano de Maia de tentar uma recondução enfrenta resistência também no entorno do deputado, até mesmo nas bancadas de esquerda, que o apoiaram nas eleições anteriores. A formação do bloco partidário na Câmara é um passo para tentar manter as alianças de Maia no poder. Se ele não conseguir se viabilizar, o grupo passa a representar a sustentação política do candidato da principal ala independente ao governo. O grupo espera ainda conseguir apoio do PSL, se o partido concluir que a pré-candidatura de Luciano Bivar (PSL-PE), presidente da sigla, não é viável. Dos 41 deputados da legenda, espera-se o apoio de cerca de 20, mais ligados ao atual presidente da Câmara. O líder do DEM, Efraim Filho (PB), disse que a intenção é oficializar a união das siglas o quanto antes. "O diálogo é permanente [entre as legendas], a engenharia política está em andamento e até o início da semana que vem devemos ter o bloco formado", afirmou. Uma vez constituído o grupo, o objetivo será atrair a esquerda (PT, PSB, PDT, PC do B e PSOL), que reúne 132 deputados. Em encontro com líderes partidários dessa ala nesta semana, Maia ouviu que não teria apoio das principais siglas — PT e PSB — para uma reeleição. Foi um revés para a intenção de tentar se manter no cargo mesmo se o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir, por maioria, liberar a candidatura. Se sair da disputa, o deputado tem uma lista de aliados para lançar como candidato. Os principais são Baleia Rossi (MDB-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Bivar. Essa indefinição gera discordâncias no entorno de Maia. Avançou na semana passada uma articulação para os partidos formarem um bloco na Câmara antes do recesso parlamentar. Por ora, o acordo entre esses nomes é o de que será o candidato aquele que aglutinar a maior parte dos apoios da esquerda e de outros partidos. Apesar de MDB, DEM, PSDB, PV e Cidadania formarem o "núcleo duro", não estão livres de divergências, especialmente no momento de tentarem se unir em torno de um único candidato do bloco à presidência. Por isso, a ideia é que o grupo já busque um consenso até o fim do ano. Assim, a campanha em janeiro se concentraria em um candidato, e não em uma ala para tentar derrotar os aliados do governo. Se atraírem a esquerda na sua totalidade —o que é difícil ocorrer já que há defecções também dentro das legendas da oposição—, os articuladores do bloco terão apoio de 290 parlamentares, mais do que suficiente para eleger o próximo presidente. Nesse cenário, mal haveria disputa na Câmara. Já Arthur Lira (AL), líder do PP e principal adversário do grupo de Maia, teria hoje no seu entorno cerca de 150 deputados. Formam o grupo de apoio a Lira o PL, Solidariedade, Avante, PSD, Patriota e PSC. Maia é presidente da Câmara desde julho de 2016. Apesar de, desde o ano passado, oficialmente negar a intenção de se reeleger, ele participou de articulações para que chegasse ao STF um questionamento sobre a possibilidade de recondução ao cargo. Até a conclusão deste texto, o Supremo não havia encerrado o julgamento do caso, que também pode beneficiar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A análise segue no plenário virtual da corte até o dia 14. (...)
*”Justiça de AL livra Arthur Lira, nome do Planalto para presidência da Câmara, de acusação de 'rachadinha'”* - O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), um dos principais líderes do centrão e que conta com apoio do Palácio do Planalto na disputa pela presidência da Câmara, foi absolvido das acusações de prática de "rachadinha" pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (3) pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte. O magistrado, além de absolver Lira pela suposta prática de peculato, determinou também a nulidade das provas que subsidiaram a investigação. A denúncia contra Lira pedia a condenação dele por peculato, a proibição do exercício de função pública e ainda pagamento de indenização por dano moral coletivo. Para anular as provas, o juiz acatou a tese da defesa de que a Justiça Federal não deveria atuar no caso porque os fatos são relacionados a supostos desvios de recursos estaduais. “Ninguém pode ser investigado, denunciado e, muito menos, condenado com base, unicamente, em provas ilícitas, quer se trate de ilicitude originária, quer se cuide de ilicitude por derivação”, afirma a decisão do magistrado. Lira foi denunciado nesse caso em 2018 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sob acusação de peculato e lavagem de dinheiro. O deputado federal do PP foi um dos alvos da Operação Taturana, que apurou desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Alagoas por meio de apropriação de salário de servidores e empréstimos na rede bancária pagos com verba de gabinete. As acusações contra Lira foram encaminhadas ao STF (Supremo Tribunal Federal). Após mudança de entendimento em relação ao foro especial, no entanto, o processo acabou remetido à Justiça de Alagoas. Por meio da assessoria de imprensa, em nota, depois que as denúncias vieram à tona, Lira informou que já havia apresentado a defesa e dado todas as explicações necessárias. “Lira confia na Justiça e tem certeza de sua total e plena absolvição. Não há condenação contra o deputado", disse. Um dos favoritos a ser o candidato do centrão à sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara, Lira comandou a adesão do bloco com cerca de 200 dos 513 deputados ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido) em troca de cargos na máquina pública. A intenção de Bolsonaro é conseguir eleger o deputado do PP presidente da Câmara e com isso ter um aliado de primeira hora no cargo. O chefe do Executivo já expressou a presidentes de partidos que quer o parlamentar no comando da Casa. Na semana passada, Lira sofreu um revés depois de a Primeira Turma do STF formar maioria para mantê-lo réu no processo em que é acusado de corrupção passiva por ter supostamente recebido R$ 106 mil em propina do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, em troca de apoio para mantê-lo no cargo. Nesse processo, a defesa de Lira alega que não há provas que implicam o parlamentar e argumenta que o cargo que Colombo exercia tem mandato fixo de três anos, o que esvaziaria a afirmação da PGR sobre a necessidade do apoio do deputado para seguir na função.
*”Alvo de Flávio Bolsonaro é exonerado na Receita em meio à pressão para anular provas de 'rachadinha'”* - Alvo da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o auditor-fiscal Christiano Paes Leme Botelho foi exonerado do cargo de chefe do Escritório da Corregedoria da Receita Federal no Rio de Janeiro (Escor07). Botelho é pivô da nova estratégia de defesa do senador, que afirma ter indícios de que seus dados fiscais foram acessados irregularmente antes do início da investigação sobre a suposta “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa. Os advogados de Flávio não acusam o auditor pelo acesso a dados do senador. Mas apontaram ao presidente Jair Bolsonaro, ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e à PGR (Procuradoria-Geral da República) casos semelhantes que supostamente envolveram Botelho para reforçar a tese de existência da prática. O auditor chefiava o Escor07 havia ao menos 13 anos. Era apontado como um nome influente no fisco que conseguiu permanecer no cargo em diferentes gestões. A Receita disse, em nota, que não se manifesta sobre exonerações. Trabalhos coordenados por Botelho municiaram a força-tarefa da Operação Lava Jato fluminense em duas investigações contra auditores fiscais sob suspeita de cobrar propina durante a atuação do fisco. A primeira operação, Armadeira, prendeu o auditor Marco Aurélio Canal, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava Jato —grupo responsável por aplicar multas aos acusados da operação por sonegação fiscal. Ele não participava das investigações, mas sim nas autuações contra os alvos após as operações. O auditor Canal teve o nome citado no ano passado no caso dos dossiês elaborados pela Receita sobre 134 agentes públicos, entre eles o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A pressão sobre Botelho aumentou após a defesa de Flávio relatar ao presidente as acusações contra ele que corriam num processo de desfiliação no SindFisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais). Uma comissão do sindicato indicou que Botelho fabricava denúncias anônimas contra adversários e acessava dados do fisco de forma irregular para perseguir desafetos. O sindicato acabou arquivando o caso sem julgar o mérito das acusações. A defesa de Flávio relatou o caso ao presidente, ao GSI e à PGR, afirmando que o grupo do Escor07 se beneficiava do chamado “manto de invisibilidade”, uma brecha do sistema da Receita que restringe o acesso a consultas feitas por auditores lotados tanto na Corregedoria como no setor de investigações do fisco. Portaria da Receita prevê que os "logs" (arquivos que armazenam as consultas feitas ao sistema do fisco) desses servidores não podem ser consultados por membros da Auditoria e Corregedoria, responsáveis pelo monitoramento e análise de irregularidades no órgão. Apenas a cúpula do fisco (o secretário da Receita Federal, o corregedor-geral, o corregedor-geral-adjunto e mais uma pessoa indicada por esses) podem ter acesso às consultas feitas pelos investigadores da Receita. A suspeita da equipe de Flávio é a de que ele tenha sido vítima de prática semelhante à revelada por mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e pelo site, na qual dados fiscais sigilosos eram obtidos informalmente por procuradores da Operação Lava Jato. No Diário Oficial desta quinta-feira (3), a exoneração aparece como “a pedido”. Mas a Folha apurou que a saída se deveu em razão da pressão após as críticas dos advogados de Flávio. A movimentação da defesa de Flávio ocorreu em agosto deste ano e tem como objetivo de anular a investigação sobre as “rachadinhas”. O senador foi denunciado sob acusação de liderar uma organização criminosa que recolhia parte dos salários de alguns de seu ex-assessores na Assembleia. O dinheiro desviado foi usado, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, em despesas pessoais de Flávio. O operador do esquema seria Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo do presidente Jair Bolsonaro. A acusação por peculato, apropriação indébita, lavagem de dinheiro e organização criminosa ainda não foi analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os advogados acionaram o GSI e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para tentar obter provas do suposto acesso irregular. O Serpro é quem mantém o registro de todas as consultas a dados de contribuintes —os chamados “logs”. Em nota, a defesa de Flávio afirmou que acionou o GSI porque o suposto acesso irregular foi “praticado contra membro da família do senhor presidente da República”. O GSI afirmou, em nota, que foi informado de maneira informal pela defesa do senador sobre o caso. "À luz do que nos foi apresentado, o que poderia parecer um assunto de segurança institucional, configurou-se como um tema, tratado no âmbito da Corregedoria da Receita Federal, de cunho interno daquele órgão e já judicializado. Diante disso, o GSI não realizou qualquer ação decorrente. Entendeu que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema."
*”PF reforça ligação de 'gabinete do ódio' do Planalto com investigados por atos antidemocráticos”* - A Polícia Federal colheu mais informações que reforçam a ligação de assessores especiais do chamado “gabinete do ódio” da Presidência com youtubers bolsonaristas suspeitos de estimular os ataques antidemocráticos contra autoridades do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso. Responsáveis por canais de YouTube que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram ouvidos pela PF no inquéritos dos atos antidemocráticos nos últimos meses e, de acordo com as informações em poder dos investigadores, o cerco se fecha em torno de auxiliares diretos do chefe do Executivo. A apuração ainda está em andamento. Em uma das linhas de apuração, a PF tenta esclarecer se dinheiro arrecadado com a monetização de canais bolsonaristas foi repassado a terceiros, “que possam ser os reais proprietários”, diz um trecho do inquérito, que tem cerca de 1.250 páginas, a que a Folha teve acesso. Não há, por ora, elementos que reforcem essa suspeita. Dois investigados já foram questionados sobre essa questão e negaram. Os ganhos relatados pelos próprios investigados superam os R$ 100 mil mensais, segundo informação divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela reportagem. O "gabinete do ódio" é o responsável por parte da estratégia digital bolsonarista. A existência do grupo foi revelada pela Folha em setembro de 2019. O bunker ideológico está instalado numa sala no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos passos do gabinete da Presidência. A Folha também mostrou que são cinco os assessores diretos do presidente investigados por suspeita de envolvimento com perfis de apoio a Bolsonaro nas redes sociais que estimularam os atos antidemocráticos no primeiro semestre deste ano. São eles Tércio Tomaz Arnaud, José Matheus Sales Gomes, Mateus Matos Diniz, apontados como integrantes do “gabinete do ódio”, além de Max Guilherme Machado de Moura, ex-policial do Bope do Rio de Janeiro, atualmente assessor especial no gabinete pessoal do presidente, e do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro. Em depoimento à PF, de acordo com o inquérito, Anderson Rossi, do canal Foco do Brasil, disse que recebeu de Tércio, por meio do WhatsApp, vídeos do presidente. Rossi disse à PF que conseguiu o contato de Tércio na internet, nos números telefônicos oficiais disponibilizados pela Presidência. Afirmou ainda que se apresentou ao assessor especial como proprietário do canal Foco do Brasil. “Que em contato com Tércio ofereceu seu apoio para enviar vídeos do canal Foco do Brasil sobre o presidente Jair Bolsonaro”, diz um trecho do depoimento. De acordo com ele, o canal no YouTube chega a receber cerca de R$ 140 mil mensais em monetização. O Foco do Brasil, segundo Rossi, tem um escritório virtual em Brasília e se cadastrou na assessoria de imprensa do Palácio do Planalto. Ele disse ainda que mantém uma equipe de repórter cinematográfico e câmera para “pegar algumas imagens do presidente Jair Bolsonaro” nos palácios do Planalto e da Alvorada. Cleitomar Basso, que presta serviços para o Foco do Brasil, disse à PF que não recebe vídeos do presidente Bolsonaro por meio de Tércio, mas de Rossi. Em outro trecho, quando questionado sobre as imagens que são apresentadas pelo jornal do Foco do Brasil, ele disse que elas são disponibilizadas publicamente pela Agência Brasil, empresa de comunicação do governo federal, e pelo próprio presidente, entre outras fontes jornalísticas e personalidades públicas. Ajudante de ordens do presidente, o tenente coronel Mauro César Barbosa Cid afirmou que já manteve contato com Allan dos Santos, do canal Terça Livre, por meio do WhatsApp. Disse que Allan solicitava participação do presidente em seu canal e “informações de bastidores que pudessem ser utilizadas no canal Terça Livre”. Tércio, por sua vez, disse que participou de grupo de WhatsApp administrado por Allan dos Santos. “O declarante foi inserido por Allan, pois ele queria montar um grupo que pudesse se reunir na casa de Allan, semanalmente, para discutir temas relacionados ao governo federal com pessoas que estão dentro do governo”, narrou. O assessor especial disse que “nunca participou desses eventos e que se manteve no grupo como forma de se informar de temas de interesse”. Em nota, a Secom (Secretaria Especial de Comunicação) negou que a secretaria ou integrantes do Palácio do Planalto contribuíram com conteúdos antidemocráticos. "Não há apoio do governo e nenhum centavo sequer destinado a qualquer blog ou canal digital, diferentemente de outras gestões que patrocinaram com verbas públicas sites e blogs de esquerda", afrmou no comunicado. "Fazer correlação com vídeos e conteúdos disponíveis publicamente na rede, em blogs de terceiros, é mero exercício de ficção, querendo impor a esse governo relação com atos antidemocráticos." A Secom afirmou ainda que "não há gabinete do ódio" e que "não há um centavo de dinheiro público em sites antidemocráticos". A secretaria disse que o governo está prestando todos os esclarecimentos às autoridades e confia que a Justiça prevalecerá. "Temos convicção que todos os fatos serão esclarecidos em nome da mesma democracia que tanto nos acusam de desrespeitá-la. A verdade vencerá."
*”Polícia do Rio intima Bonner e Renata após censura no caso das 'rachadinhas' de Flávio Bolsonaro”* - A Polícia Civil do Rio intimou William Bonner e Renata Vasconcellos, apresentadores do Jornal Nacional, a depor por suposto crime de desobediência a uma decisão judicial relacionada a publicações que envolvem a investigação das "rachadinhas" no então gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. Procurada, a TV Globo informou que não se manifesta sobre procedimentos legais em curso. A emissora foi proibida judicialmente de publicar informações sigilosas sobre o caso, que envolve o senador Flávio (Republicanos-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e o ex-assessor dele Fabrício Queiroz. Os depoimentos de Bonner e Renata foram pedidos no contexto de investigação policial sobre suposta "desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito". Os mandados de intimação, feitos pelo delegado Pablo Dacosta Sartori e obtidos pelo UOL, foram emitidos na tarde de quarta-feira (2). De acordo com os documentos, ambos são intimados a comparecer à sede da DRCI (Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática), no bairro de Benfica, na zona norte do Rio, na próxima quarta (9). Renata às 14h, e Bonner às 14h30. Ainda segundo os mandados de intimação, caso os jornalistas deixem de comparecer sem justificativa no local, data e horário estipulados incorrerão em "crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal". A Globo ficou impedida em setembro de publicar reportagens que mostrassem documentos sigilosos sobre Flávio Bolsonaro por decisão de Cristina Feijó, juíza da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que atendeu a pedido feito pelo senador por meio de seus advogados, Rodrigo Roca e Luciana Pires. Na ocasião, a Globo afirmou que a decisão judicial é um cerceamento à liberdade de informar, uma vez que a investigação é de interesse de toda a sociedade. Em nota, a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) disse que a intimação causa espanto e indignação. "Nosso espanto vem do fato de terem sido Bonner e Renata os convocados a depor, e não Flávio Bolsonaro e o miliciano Fabrício Queiroz, seu assessor. Nossa indignação vem do fato de que, uma vez mais, se tenta intimidar a imprensa e calar a sua voz, num claro atropelo à Constituição", afirmou.
*”Derrotado em SP, França busca se desvincular de fracasso do cunhado em São Vicente e neutralizar PSDB”* *”Folha é condenada a indenizar empresário; jornal vai recorrer”* VOTO A VOTO - *”Análise da política não é 'ciência de foguete', mas...”* *”Lupa em zonas eleitorais mostra ilhas de Boulos e Crivella em redutos de Covas e Paes; veja mapas”*
*”Procuradoria amplia frentes de investigação sobre disparos em massa na eleição municipal”* - As procuradorias regionais eleitorais dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo instauraram um procedimento preparatório eleitoral para investigar o uso de disparos em massa por WhatsApp e obtenção ilegal de dados pessoais de eleitores durante as eleições municipais deste ano. A investigação tem como base uma reportagem da Folha que revelou que, quase um ano após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter proibido os disparos em massa para fins políticos, a indústria de mensagens eleitorais por WhatsApp e de extração de dados pessoais de eleitores por Instagram e Facebook continuava operando. Também embasa o pedido reportagem do jornal O Globo que mostrou registros de mensagens recebidas por eleitores em Nova Friburgo (RJ) sem que houvesse um cadastro por parte dos receptores das mensagens. O procedimento foi aberto pelos procuradores regionais eleitorais Sérgio Medeiros, de São Paulo, e Silvana Batini e Neide Cardoso de Oliveira, do Rio de Janeiro. Os disparos em massa violam resolução do TSE publicada no ano passado, que veda a propaganda eleitoral na internet por meio da contratação de disparo em massa, e a lei eleitoral de 1997, que proíbe a doação ou cessão de dados pessoais de clientes para candidatos ou campanhas. O procedimento também aponta para a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor no último dia 18 de setembro, e prevê consentimento do titular dos dados para sua venda. O Ministério Público da 1ª e da 2ª zona eleitoral em São Paulo já havia instaurado um procedimento de investigação para apurar as denúncias sobre disparos em massa por WhatsApp e extração de dados de eleitores do Instagram e Facebook no pleito. Segundo Fabio Bechara, promotor de Justiça da 1ª zona eleitoral de São Paulo, responsável pela área de crimes eleitorais, os disparos podem ter violado a legislação eleitoral e a Lei Geral de Proteção de Dados. Segundo os procuradores regionais, o objetivo da investigação é “erradicar o oferecimento de serviços de oferta de disparo em massa de cunho eleitoral, no próximo pleito, em 2022, por ocasião das eleições gerais; sem prejuízo do combate ao fenômeno, nas eleições 2020". Investigação da Folha e denúncias de candidatos a vereador mostraram que, com o objetivo de influenciar os eleitores pelas redes sociais, ao menos cinco empresas ofereceram esses serviços para postulantes a Câmaras Municipais e prefeituras na eleição deste ano. As empresas e os candidatos que fazem disparos em massa ou usam cadastros de contatos de eleitores sem autorização podem estar sujeitos a multa e, dependendo da magnitude do uso dessas ferramentas ilegais, a uma ação de investigação judicial eleitoral, que, em última instância, pode levar à cassação da chapa. Até 2019, os disparos em massa por WhatsApp para fins eleitorais não eram proibidos, a não ser que usassem cadastro para envios que não tivesse sido cedido voluntariamente pelos usuários, fosse utilizado para disseminar ataques ou notícias falsas contra candidatos ou se não fosse declarado como despesa de campanha ao TSE. Em novembro do ano passado, uma resolução do TSE proibiu qualquer envio em massa de conteúdo eleitoral. Além disso, determinou que mensagens políticas só podem ser enviadas “para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, pelo partido político ou pela coligação, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados quanto ao consentimento do titular”. A lei eleitoral já vedava compra de cadastros. Coletar dados das pessoas em redes sociais e usá-los sem consentimento dos usuários viola também a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em setembro deste ano. Mas as sanções previstas pela lei, como multas que podem chegar a R$ 50 milhões, só serão aplicadas em 2021, respeitando o prazo de um ano para adaptação ao novo regramento.
*”Coreia do Sul teme 3ª onda 'irrefreável' de Covid-19 e recomenda Natal online”* TODA MÍDIA - *”Trump levou NYT de 1 milhão para 6 milhões de assinantes digitais”* *”Erdogan diz esperar que França se livre o quanto antes do 'fardo' de Macron”*
OPINIÃO - *”Diferentes em quase tudo, Bolsonaro e Macron compartilham negação do racismo estrutural”*: Países, como pessoas, costumam se autoenganar. Mentimos para nós mesmos a fim de nos convencer de que somos melhores do que de fato somos. Essa relutância em se encarar no espelho frequentemente tenta esconder algumas das nossas piores características: o racismo, o elitismo, o egoísmo, a indiferença. Daí que nosso presidente e seu vice ainda insistem em fingir que o Brasil é uma democracia racial. Gostam de pintar o contraste com os EUA, onde a segregação entre negros e brancos foi por mais de meio século prevista em lei, para dizer que nós, ao menos, não somos tão maus assim. Somos miscigenados, dizem eles, como se essa miscigenação não fosse fruto do estupro perpetrado por homens brancos em mulheres negras e indígenas. Mas não sofremos desse mal sozinhos. O presidente da França, Emmanuel Macron, tem usado o atentado ao professor Samuel Paty em outubro, cometido por extremistas islâmicos, para abraçar um discurso islamofóbico muito mais próximo da extrema direita de Marine Le Pen que do centro político que ele diz ocupar. Acusado de fomentar o racismo, Macron negou que isso sequer exista no seu país. Deu-se ao trabalho de ligar para o colunista de mídia do New York Times, Ben Smith, para queixar-se de que a agenda antirracista seria uma imposição anglo-saxã. Segundo ele, Estados Unidos e Reino Unido tentam exportar o seu multiculturalismo para a pacificada França, onde imperaria o universalismo. O discurso já virou até caricato: aqui, a gente não vê cor. É irônico que os presidentes da França e do Brasil, que vivem às turras, tenham discursos tão parecidos quando o assunto é racismo. Lá e cá, a violência de forças de segurança contra negros têm levado os cidadãos às ruas para protestar contra a discriminação racial. O espancamento de um homem negro por policiais em Paris levou a uma série de protestos que deve fazer com que o país reveja uma opressiva nova lei de segurança nacional, que, entre outros descalabros, pretendia proibir a filmagem de policiais em exercício. A realidade sempre se impõe às narrativas, por mais reconfortante que a fantasia seja. Não se trata, claro, de ser condescendente com o terrorismo islâmico. Há, sim, vertentes violentas do islã que têm de ser banidas de qualquer sociedade civilizada. Há ainda o fato de que religião não é raça ou etnia, embora vários sociólogos e cientistas políticos argumentem que os mesmos mecanismos por trás do racismo levam também à discriminação religiosa. Macron ignora que a suposta laicidade do Estado francês é fundamentada no catolicismo histórico daquele país. Toda a cultura francesa, da comida à música, é baseada em tradições de uma religião. Ao impor aos imigrantes muçulmanos que escondam a própria fé, o que a França faz, na verdade, é impor as tradições cristãs a quem não as compartilha. Que universalismo francês é esse? Para quem ele vale? É ótimo que a França insista em integrar os imigrantes que recebe. Ocorre que populações negras, em sua maioria muçulmanas, continuam excluídas do mercado de trabalho e têm menor renda e expectativa de vida que franceses brancos. Qualquer semelhança com a realidade dos negros no Brasil não é mera coincidência. É o preço que pagamos pelo nosso autoengano. *Lucas de Abreu Maia - Cientista político, foi pesquisador visitante no Massachussets Institute of Technology (MIT) e é doutorando na Universidade da Califórnia San Diego.
*”Adolescente é morto a tiros por forças israelenses durante protesto, dizem palestinos”* MUNDO VIU - *”Documentário mostra como empresas faturam ao levar areia do Saara Ocidental para a Espanha”* CHECK-IN - *”Documentário sobre Caminho de Santiago mostra choro, cansaço e muita paisagem”*
*”Com reformas travadas, governo aposta em ações laterais para aliviar a dívida”* PAINEL S.A. - *”OAB avalia proposta que obriga advogado a comunicar operação suspeita de cliente”*
PAINEL S.A. - *”Parceria do Incra com prefeituras favorece grilagem de terras, dizem ONGs”*: Organizações que atuam na área ambiental viram risco de ampliação da grilagem e do desmatamento no novo programa do governo que prevê que o Incra capacite servidores municipais para que façam a regularização fundiária localmente. Mariana Mota, coordenadora de políticas públicas do Greenpeace, diz que a medida favorece invasores de terra, porque municípios estão mais expostos às pressões do grupo. Raul Valle, diretor do WWF Brasil, aponta a falta de estrutura de municípios pequenos, em especial na região da Amazônia, como outro problema da medida. "O mais provável é que o processo seja feito sem o cuidado necessário", diz. Para Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, a descentralização preocupa por aparentar ter como alvo a regularização de grandes áreas. Isso porque a legislação já prevê que a regularização de terras usadas na agricultura familiar seja feita por satélite. O Ministério da Agricultura diz que não haverá descentralização, e sim a formalização de parcerias com municípios interessados, em formato já praticado junto a estados. A pasta também afirma que as prefeituras não vão decidir quais áreas poderão ser regularizadas, pois realizarão serviços a partir de demandas do Incra.
PAINEL S.A. - *”Lei sobre fornecimento de CPF em farmácias gera confusão em São Paulo”* PAINEL S.A. - *”Seguro para empresas avança e ganha participação em vendas do setor”* CIFRAS & LETRAS - *”Obras sobre preceitos de Warren Buffett valorizam investimento de longo prazo”*
*”Gráfico errado do governo sobre PIB gera críticas e é apagado”* - Gráfico sobre o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) do terceiro trimestre publicado pela Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República na quinta (3) gerou uma saraivada de críticas de economistas em redes sociais. A peça, que foi apagada nesta sexta (4), compara estatísticas que não são comparáveis entre si e foi desenhada de maneira a deixar entender que a atividade econômica do país recuperou as perdas durante o período mais crítico da pandemia, o que não ocorreu. "O governo inaugurou a pedalada de gráfico", afirmou o economista Igor Rocha em mensagem pelo Twitter. Junto ao gráfico, a Secom lembra fala do ministro da Economia, Paulo Guedes sobre a velocidade da recuperação. Guedes projetou inicialmente que seria um "V tipo Nike", que cresce lentamente, mas que após a divulgação do PIB tinha certeza que "é uma volta em V mesmo, uma subida rápida". "Depois do PIB público e privado, o gráfico fake", escreveu a economista Laura Carvalho, lembrando de outra polêmica gerada pela Secom, em março, quando o governo separou erroneamente a atividade econômica pública da privada para mostrar que o país ia bem. Para especialistas, a peça publicitária publicada esta quinta erra, primeiro, ao usar como ponto de partida o PIB do ano de 2019 e compará-lo com os resultados trimestrais durante o ano de 2020. "Quando se monta um gráfico, os dados têm que representar a mesma coisa", diz o economista Otto Nogami, do Insper, para quem a estratégia da Secom foi "capciosa". "Ele compara um ano inteiro com aquilo que aconteceu nos trimestres subsequentes." Olhando os dados trimestrais de 2019, afirma, é possível ver que a economia já vinha piorando ao longo do ano, antes mesmo da pandemia. "Por isso falamos que terminamos o ano de 2019 já com componente recessivo. Daí a coisa se agrava com a pandemia", afirma. O segundo problema apontado pelos especialistas é que o gráfico desconsidera que a variação trimestral do PIB é uma métrica relativa, que se refere à evolução em relação ao trimestre anterior. Isto é, o crescimento de 7,7% se dá sobre uma base depreciada pelos dois trimestres mais críticos da pandemia. O uso das linhas, ao invés de barras, dá uma ideia errada de evolução do quadro. Para avaliar a evolução da atividade econômica ao longo do tempo, o próprio IBGE prefere usar um índice de base fixa, sobre o qual são aplicadas as variações trimestrais. A série histórica desse índice começa em 2006, aplicando as variações trimestrais sobre uma base 100. O pico foi atingido no primeiro trimestre de 2014, antes da recessão iniciado no governo Dilma Rousseff. Nesse indicador, vê-se que o nível de atividade do terceiro trimestre deste ano esteve 4,1% abaixo do verificado no fim de 2019 Ou seja, a economia ainda não recuperou totalmente as perdas da pandemia. "Não é uma reação. Na verdade, é um processo de adequação da oferta à demanda", diz Nogami, lembrando que o bom desempenho no terceiro trimestre já era esperado. "Não podemos esquecer que, no período mais crítico, a economia parou. E à medida em que as famílias continuaram consumindo, os estoques acabaram. Essa performance do terceiro trimestre se refere mais a uma recomposição de estoque e ao atendimento de uma demanda reprimida", analisa. A expectativa é que o ritmo desacelere no quarto trimestre. "A partir do momento em que os estoques estiverem completos e demanda reprimida estiver saciada, os dados começam a se ajustar. É difícil esperar a repetição de 7,7%."
*”Carrefour anuncia que vai deixar de usar seguranças terceirizados”*
*”Abertura de shoppings por 24 h no Rio gera polêmica entre lojistas e protesto de trabalhadores”* - A proposta do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) para ampliar o horário de funcionamento dos shoppings do Rio de Janeiro gerou polêmica entre lojistas e protesto do sindicato de trabalhadores do setor, que veem riscos à segurança de empregados e consumidores. A ideia foi anunciada nesta sexta (4), com a justificativa de evitar aglomerações no transporte e nas lojas durante as compras de Natal. É contrária a recomendação de especialistas, que já veem necessidade de restringir os horários de funcionamento do comércio. Entre os lojistas e trabalhadores, a proposta foi recebida com surpresa e alguma polêmica. Ao mesmo tempo em que veem na ideia uma alternativa a um eventual recuo na flexibilização do isolamento, alguns empresários consideram inviável manter os centros comerciais abertos por 24 horas. Aldo Gonçalves, presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro, disse que avalia quais medidas seriam necessárias para estender a operação, mas lembrou que aumento dos custos operacionais e as regras específicas para trabalho devem ser consideradas na decisão de shoppings e lojistas. A presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Angela Costa, defendeu a medida dizendo que "não adianta sacrificar mais as empresas", com eventual recuo. "Não é obrigatório [o funcionamento por 24 horas]. Vai haver uma adequação às necessidades de cada um", argumentou. Já o presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Márcio Ayer, classificou a ideia como "uma maluquice". "Não há transporte público que funcione durante 24 horas. Não há segurança nas ruas. Os trabalhadores não têm sequer como se deslocar", afirmou. Normalmente, os shoppings da cidade já funcionam em horário estendido nas semanas que antecedem o Natal, fechando entre 23h e meia-noite. Embora defendam que o prazo pode ser ampliado, lojistas não veem sentido em funcionar por toda a madrugada. "Não sei se de madrugada vai ter gente circulando, a gente sabe que o Rio é uma cidade insegura", disse Marcelo Novaes, assessor da presidência da Fecomércio-RJ. "Mas não acredito que vão ficar 24 horas aberto, a gente não tem nem economia para isso." Além disso, qualquer extensão do horário de funcionamento dependeria de acordo com os trabalhadores e da disposição por assumir todos os custos envolvidos, como o pagamento de horas extras e o aumento de gastos com iluminação e ar condicionado, por exemplo. A Abrasce (Associação Brasileira dos Shopping Centers) afirmou que o setor trabalha em cumprimento aos decretos municipais e estaduais e que os shoppings do Rio de Janeiro "seguirão em diálogo com as lojas para a melhor forma de atender a população, colaboradores e lojistas". Em geral, os segmentos envolvidos temem serem impactados por eventuais restrições para conter o aumento no número de casos e são críticos em relação a outros segmentos que também provocam aglomerações. A Fecomércio, por exemplo, destacou não ver relação entre a abertura das lojas e os maiores índices de contaminação. "O comércio voltou a funcionar em meados de julho e estamos chegando em meados de dezembro. Funcionou esses meses todos e só agora temos aumento nos níveis de contaminção", argumenta Novaes. Na nota enviada à Folha, a Abrasce disse que o setor vem cumprindo protocolos sanitários desenvolvidos e aplicados em parceria com o Hosptal Sírio-Libanês. "A alta no número de internações por Covid-19 foi impulsionada nas últimas semanas por outros setores que não investiram na criação e manutenção de protocolos de segurança, prejudicando todo o mercado e com impacto na manutenção de empregos e alavancagem da economia", afirmou. As entidades consultadas defenderam um reforço em campanhas de conscientização da população para evitar novas retrições à abertura de comércio e serviços. "A população cansou do isolamento e relaxou", diz Novaes. "Tem que ter campanha e não fechar o comércio." Na entrevista desta sexta, o governador e o prefeito do Rio fizeram vários apelos à população. Comércios, bares e restaurantes estão funcionando normalmente no Rio, e praias e transportes têm ficado lotados, com pessoas muitas vezes sem máscara. "Apelo para que pessoas não façam aglomeração em local onde não se usa máscara. Bares e praias devemos evitar. Vimos um processo eleitoral em que subiu a curva de infecção. O processo eleitoral acabou, mas vamos colher os frutos nos próximos dias, somado com as praias lotadas no fim de semana", declarou Crivella. A fila da UTI já chega a 117 pessoas no Rio e na região da Baixada Fluminense, de onde muitos saem em busca de leitos na capital. É mais que o triplo do registrado três semanas antes (32 pessoas), quando a ocupação das unidades de terapia intensiva ainda estava em 77%.
*”General de Itaipu muda regra de indenização e favorece militares”* - Em troca da perda de um benefício que nem sequer existe na lei trabalhista brasileira, funcionários de Itaipu vão receber uma boa indenização. Entre os favorecidos estão 21 militares, três deles diretores nomeados há menos de dois anos pelo atual diretor-geral de Itaipu, o general Joaquim Silva e Luna, que assumiu o posto na gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Cada um dos seis diretores de Itaipu receberá cerca de R$ 150 mil em indenização, além de 13° e 14° salários. Por seu caráter indenizatório, o pagamento é livre de Imposto de Renda. A situação resulta de uma decisão tomada em assembleia coletiva na noite desta terça (1º), em que os trabalhadores da usina aceitaram a proposta da diretoria e concordaram em incluir o sábado na contagem de dias usufruídos de férias. A exclusão do sábado era uma vantagem exclusiva aos empregados com pelo menos dez anos de empresa. Funcionários contratados depois de 2010, incluindo os militares que assumiram os cargos apenas no Governo Bolsonaro, não tinham direito a esse benefício. Mas, com o argumento de que mereciam uma compensação por uma expectativa de perda futura, já que poderiam fazer carreira na usina e completar dez anos de casa, também receberão a indenização, que foi estendida a todos os empregados, sejam fixos ou temporários, contemplando até quem está fora do quadro permanente da empresa. Dos seis diretores de Itaipu, quatro são militares: o diretor-geral e os diretores de finanças, de administração e de coordenação. Subordinados a eles, outros 17 militares ocupam cargos na direção da empresa. O menor salário é de R$ 23 mil. Somando as indenizações destinadas aos seis diretores, incluindo militares e civis, o comando de Itaipu receberá cerca de R$ 875 mil. Assessor do diretor-geral, o coronel Ricardo Bezerra justifica a extensão afirmando que todos os trabalhadores receberão tratamento igual. Segundo ele, não existe conceito de transitoriedade em Itaipu. “Foi tirada a expectativa de direito futuro. E todos terão indenização”, afirma. Prestes a completar dois anos na empresa, Bezerra afirma que, na gestão petista, alguns nomeados permaneceram por 13 anos na empresa, incorporando benefícios. Nesse período, não houve, no entanto, o pagamento de indenizações a membros da diretoria de Itaipu. Procurada, a empresa não respondeu até a publicação da reportagem. ENTENDA A MUDANÇA NAS FÉRIAS DE ITAIPU Para entender a matemática dessa indenização é preciso voltar um pouco no tempo e conhecer as regras trabalhistas da companhia, que têm características peculiares. Até 2014, funcionários com mais de dez anos de casa calculavam o período de férias considerando apenas os dias de segunda a sábado, excluindo domingos e feriados. Na prática, portanto, os 30 dias de férias eram estendidos. Naquele ano, o sábado também passou a ser considerado dia não útil, prática adotada no lado paraguaio da usina binacional. Com isso, passaram a ser computados para contagem das férias apenas os dias de segunda a sexta-feira, esticando ainda mais o período de descanso. Esse método de cálculo não está previsto na legislação trabalhista brasileira, em que a contagem é feita com base em dias corridos (ou seja, sábados, domingos e feriados entram na conta). No entanto, sob argumento de ser uma empresa binacional, Itaipu adota critérios que mesclam regras vigentes dos dois lados da fronteira. Sob o comando de general Luna, a diretoria-geral de Itaipu apresentou aos sindicatos uma proposta segundo a qual os funcionários abrem mão do direito de descontar os sábados do período de férias, em troca de uma indenização fixa de R$ 11 mil para aqueles com salário inferior a R$ 9 mil mensais. Quem ganha mais de R$ 9 mil receberá o equivalente a 1,8 de seu salário. Já os novos funcionários não terão direito ao adicional de anuidade (1% a mais por ano trabalhado) nem auxílio regional, pago a quem vive na fronteira. Os trabalhadores também concordaram com a retirada de mais dois benefícios do acordo coletivo para quem ingressar no corpo funcional de Itaipu: auxílio funeral para pais de funcionários e pagamento de um segundo curso superior. Itaipu tem 1.258 empregados e uma folha de pagamentos com custo anual de US$ 120 milhões (quase R$ 630 milhões), incluindo custos com demissões e 14° salário. FIM DE BENEFÍCIOS O pagamento de indenizações pelo fim de benefícios é uma novidade da atual gestão da hidroelétrica. Ano passado, a diretoria concedeu um bônus equivalente a 2,8 salários também como compensação de possíveis perdas decorrentes de acordo coletivo de trabalho. Luna, por exemplo, recebeu R$ 221 mil. No governo FHC, a direção de Itaipu tentou conceder indenização para compensar mudança no auxílio funeral. Mas Itaipu foi multada por não recolher contribuição previdenciária. Segundo o coronel Bezerra, a supressão de benefícios para novos contratados representará uma economia ao longo do tempo. “Estamos olhando para o futuro”, afirma. Bezerra diz ainda que todos os trabalhadores receberão igual tratamento porque não existe transitoriedade no quadro de empregados de Itaipu. “Somos todos transitórios, celetistas”, afirmou o coronel, embora exista uma resolução do conselho de administração, de agosto de 2011, específica para ocupantes de quadros transitórios. Pela resolução, cada diretor tem direito a nomear três assessores. Além de Bezerra, Luna conta, em sua assessoria, com o coronel Jorge Ricardo Aureo Ferreira e a tenente Carina Ferreira de Paula, também sua vizinha. Amigo de Luna, o general Eduardo Garrido assumiu a superintendência da Fundação Parque Tecnológico de Itaipu. Funcionária de um ministério em Brasília, sua mulher, Adriana Garrido, foi requisitada para ocupar uma função administrativa. Apesar de a resolução do conselho de administração determinar que os ocupantes de quadros transitórios se submetam a seus diretores diretos, Luna realocou dois desses assessores, sendo um para o serviço de inteligência. O general também requisitou o capitão Arceli Pedroso de Oliveira para seu auxiliar. Hoje existem 16 ocupantes de cargos transitórios e 10 trabalhadores requisitados em Itaipu. Embora ocupante de cargo transitório, Aureo foi designado como responsável pela análise e revisão dos convênios firmados pela empresa. Em abril de 2019, Luna determinou a suspensão temporária de todos os repasses referentes a convênios e patrocínios para reavaliação “sob a luz de novas diretrizes emanadas do governo federal”. Entre elas, “mais foco na atividade fim de geração de energia elétrica de qualidade com sustentabilidade”. Segundo Bezerra, foram reduzidos gastos com patrocínios. Em 2018, no Governo de Michel Temer, os gastos com patrocínio somavam R$ 27 milhões. Hoje, são R$ 2,8 milhões. Bezerra afirma que, na impossibilidade de redução das tarifas, a segurança hídrica em sua área de influência e a geração de energia sustentável são prioridades da empresa. Itaipu é geradora de energia consumida no Brasil. Dentro de um acordo com a margem paraguaia da usina, mantém a tarifa congelada desde 2009 (US$ 22,60 kw).
*”Projeto do submarino nuclear atrasa e estaleiro tenta evitar desmobilização”* *”Governo concede 18 áreas para exploração de petróleo em leilão pouco disputado”* *”Grupo Neoenergia leva distribuidora de energia CEB em privatização de R$ 2,5 bilhões”* MARCOS MENDES - *”Sugestões aos prefeitos e vereadores”* *”Fundador da maior agência de comunicação do Brasil abdica do controle”*
*”Resultado de teste de Covid demora até dez dias úteis na rede pública da capital paulista”* - O tempo de espera pelo resultado do exame de Covid-19 na rede pública da capital paulista chega a dez dias úteis. O prazo, que até o início de novembro era de dois a três dias, aumentou após a saída de um dos laboratórios que processava os testes e foi agravado pela alta de casos da doença na cidade. Profissionais que trabalham em UBSs (Unidade Básica de Saúde) informaram à Folha, sob condição de anonimato, que os resultados começaram a demorar um pouco mais quando o material coletado de pacientes com suspeita de Covid-19 deixou de ser enviado ao laboratório AFIP. A reportagem entrou em contato com dez postos de saúde, nas cinco regiões da cidade nesta semana e em todos o prazo dado para o resultado do exame tipo RT-PCR era de sete a dez dias. “Faz uns seis dias que não chegam resultados por aqui. E a demanda só tem aumentado”, disse enfermeira de uma UBS da região da Mooca (zona leste de SP). Segundo a gestão Bruno Covas (PSDB), até o mês de outubro o laboratório Afip fez a gestão de 60 mil exames por mês para a prefeitura. Desde então, o processamentos dos testes de Covid-19 vem sendo feito exclusivamente pelo laboratório Dasa, contratado pelo Ministério da Saúde. "No período que a Prefeitura de São Paulo esteve à frente da coordenação da realização dos exames, o prazo para apresentação dos resultados era de 24 horas", informa trecho da nota da prefeitura. Agora, os testes coletados nas unidades de saúde municipal são cadastrados por laboratórios que já prestam serviço para a prefeitura e entregues ao Centro de Diagnóstico Emergencial, formado pelo Ministério da Saúde, que processa os exames. A encarregada de limpeza Sivonete de Carvalho Gomes, 45, levou uma semana para descobrir que havia sido infectada pela Covid-19. Ela apresentou os primeiros sintomas da doença –febre, dor no corpo e resfriado– no dia 11 de novembro e buscou atendimento na UBS São Jorge, região do Butantã (zona oeste de SP). Ela recebeu medicação para dor e foi orientada a retornar em dois dias, para colher o exame PCR. “Disseram que o resultado saía em sete dias. Tentei acessar o site do laboratório CientificaLab, mas dizia que a minha senha era inválida. Liguei no laboratório e disseram que só podia resolver na UBS. Aí tive de sair do isolamento e ir até o posto. Chegando lá, o meu teste deu positivo para Covid”, conta. Só depois do diagnóstico positivo é que Sivonete começou a tomar antibiótico e foi afastada do trabalho por mais 14 dias. “Meu contrato de trabalho é intermitente. Só recebo quando trabalho. Por causa dessa demora, perdi mais dias de serviço. Quem paga esse meu prejuízo?”, questiona. Assim como Sivonete, outros pacientes também reclamam que a senha recebida na UBS para acessar o site do laboratório não funciona. “A maioria acaba vindo aqui no posto pegar o resultado mesmo, porque o site não funciona”, diz a atendente da uma UBS da região de Moema (zona sul de SP). Sem opção, muitos pacientes estão recorrendo às redes sociais para reclamar. A página do Facebook da Cientificalab tem dezenas de comentários a respeito da demora no resultado dos exames. Já o site Reclame Aqui reunia centenas de queixas contra o laboratório --mais de 50 registradas até a tarde desta quarta. Segundo o Cientifcalab, que registra os exames coletados pela prefeitura, o CDE (Centro de Diagnóstico Emergencial), formado em parceria com o Ministério da Saúde, tem recebido “um volume de amostras da Prefeitura de São Paulo que é superior à capacidade de análise dos equipamentos e insumos disponibilizados para o processamento dos exames”. Assim, o prazo atual chega a dez dias úteis. O CientificaLab afirma ainda que o CDE consegue processar 8.000 exames ao dia, mas “o volume de testes recebido está acima do estimado e previamente acordado.” Após receber diversas queixas de funcionários e usuários da rede municipal, o conselho gestor da supervisão técnica do Butantã enviou uma carta para a Secretaria Municipal da Saúde alertando a respeito da demora nos resultados. O documento ainda chama atenção para o impacto do problema no funcionamento das unidades de saúde. Quando um profissional apresenta os sintomas da doença, precisa ficar afastado até que o resultado descarte ou confirme a contaminação pelo coronavírus. Com esse prazo aumentado, as equipes das AMAs e UBSs têm ficado mais desfalcadas. “Eu paguei meu exame na rede particular para ficar menos dias longe do trabalho e não sobrecarregar os meus colegas. Fiquei sabendo do resultado em 48 horas e foi positivo para Covid. Pelo menos reduzi meu afastamento em oito dias”, disse a médica de uma UBS da zona oeste. O prazo maior para a confirmação do diagnóstico também atrapalha o serviço de monitoramento de casos, porque até que saia o resultado os funcionários das UBSs precisam entrar em contato com os pacientes a cada 48 horas. “Quando o teste saía rápido, a gente já descartava muitas pessoas. Agora temos de ligar para todo mundo, pois não sabemos se estão doentes ou não”, diz um profissional que trabalha em um posto de saúde na região da Brasilândia, zona norte de São Paulo. O infectologista Jamal Suleiman, do Instituto Emilio Ribas, afirma que o atraso prejudica o controle da doença na cidade. “A demora nos testes dificulta o rastreamento das pessoas que tiveram contato com o possível infectado, o que pode aumentar a transmissibilidade.” O infectologista Leonardo Weissmann, consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia, também critica a demora. Segundo ele, a falta de diagnóstico cria um efeito cascata no controle da pandemia. “A escassez de testes e a demora em termos os resultados acarretam consequentemente em demora na tomada de medidas de restrição, para reduzir a velocidade de propagação do vírus.” Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, até 29 de novembro foram realizados na cidade 1.590.380 testes, sendo 884.640 exames de PCR RT, 500 mil testes rápidos e 205.740 testes sorológicos. A reportagem entrou em contato com o Ministério da Saúde na noite desta quinta-feira, após a gestão Covas apontar que os exames eram de responsabilidade do governo federal, mas, em razão a hora, o ministério afirmou não ter técnicos para apurar as informações. A pasta ainda informou que enviará um posicionamento nesta quinta-feira (4).
*”Demanda aumenta, e pedidos para exame RT-PCR para Covid em redes particulares pode levar sete dias”* *”Taxa de isolamento em SP é próxima à registrada antes da quarentena”* *”Pfizer vende 60 milhões de doses da vacina contra Covid na América Latina e pressão sobre Brasil cresce”* *”Entenda as regras da Anvisa para o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19”* *”Ações de prevenção do câncer de colo de útero estão em queda no país”*
*”Rio anuncia shoppings 24 horas como medida para conter coronavírus”* *”Após anúncio alvo de críticas, ministro da Educação não define retorno das aulas presenciais”* OSCAR VILHENA VIEIRA - *”Os andaimes da democracia”* *”Ônibus cai de ponte em rodovia de MG e deixa ao menos 17 mortos”*
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*”Quase 90% do desmatamento da Amazônia em Mato Grosso nos últimos 12 anos foi ilegal”* - O desmatamento na Amazônia mato-grossense é praticamente todo ilegal. Nos últimos 12 anos, 88% da derrubada de floresta amazônica no estado de Mato Grosso não tinha autorização. A análise foi feita pela ONG ICV (Instituto Centro de Vida) com base nos dados do Prodes, programa do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) que disponibiliza taxas anuais de desmatamento em biomas brasileiros. Coincidentemente, de agosto de 2019 a julho de 2020, também 88% do desmate na floresta em Mato Grosso foi ilegal, segundo os dados do Prodes mais recentes analisados pelo ICV. O Mato Grosso foi o segundo estado com maior desmatamento da Amazônia registrado de 2019 a 2020. Os mais 1.767 km² destruídos no estado só perdem para os 5.192 km² derrubados no Pará. Ao todo, na Amazônia, foram devastados 11.088 km² de floresta no período. A análise do ICV também aponta que mais da metade (54%) do desmatamento ilegal registrado em Mato Grosso ocorreu em propriedades particulares, o que possibilita rastrear os autores. Outros 31% ocorreram em áreas não cadastradas. Fica clara também a concentração de desmatamentos de proporções consideráveis. Segundo o ICV, mais de 40% dos registros de desmate foram de mais de 200 hectares. A análise aponta também uma única derrubada contínua de 5.320 hectares no município de União do Sul. E como já apontado em diferentes estudos, o desmatamento no estado se concentrou em grandes (mais de 1.500 hectares) e médias (de 400 a 1.500 hectares) propriedades rurais. Respectivamente, o desmate nessas unidades correspondeu a 63% e 25% do total. A análise do ICV mostra também que menos de 2.000 imóveis rurais concentram toda a área de Amazônia destruída do estado. Ao mesmo tempo em que o desmate cresceu pouco mais de 3% em relação ao ano anterior no estado, as multas e os embargos registrados pelo órgão ambiental estadual também tiveram aumentos expressivos (em nível federal a situação é diferente). “Porém, para que o embargo surta efeito, é fundamental que atores de todos os níveis da cadeia de fornecimento de soja e pecuária, como instituições financeiras, frigoríficos, comercializadores de grãos, exportadores, varejistas e instituições financeiras utilizem essa base de dados como referência em suas operações”, afirma o ICV, na análise. Reportagem recente da Folha mostrou como gigantes da pecuária, como JBS, Marfrig e Minerva, estão conectadas com desmatamento na Amazônia, mais especificamente no Pará. A pecuária é um dos principais atores envolvidos no desmatamento da floresta. A soja também ameaçava o bioma, ciclo que foi interrompido (ao mesmo tempo em que a produção do grão aumentou) a partir da moratória da soja, acordo a partir do qual ficou proibida a comercialização do produto que tivesse origem em áreas com desmatamento. A expansão de áreas de plantio do grão já ameaça o cerrado, outro bioma que tem apresentado números elevados de desmatamento.
MÔNICA BERGAMO - *”Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de SP só fez uma reunião em meio à crise da Covid-19”* MÔNICA BERGAMO - *”Empresários do Brasil 200 enviam carta ao STF contra reeleição de Maia e Alcolumbre”* MÔNICA BERGAMO - *”Ex-vice-presidente do Magic Kingdom participará de workshop para empresários brasileiros”* MÔNICA BERGAMO - *”Campanha para viabilizar audioguia sobre história das mulheres no futebol já arrecadou R$ 33 mil”* MÔNICA BERGAMO - *”Obras doadas por Beatriz Milhazes serão vendidas para arrecadar recursos para o Masp”* MÔNICA BERGAMO - *”MAM-SP anuncia trio de curadores para sua Comissão de Artes”*
CAPA – Manchete principal: *”UTIs para Covid já tem 80% de ocupação em 4 estados”*
*”Voto a voto – Tese de Gilmar sobre reeleição no Congresso tem três apoios; Cármen e Marco Aurélio são contra”* *”Em 21 assembleias, regra permite reeleição sem limites”*
ENTREVISTA: RODRIGO MAIA, presidente da Câmara - *”Não diga uma coisa nem outra”*: Pivô, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da reeleição no comando do Legislativo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem participado de articulações sobre seu sucessor e dito,nos últimos meses, que não será candidato — o que não diminui as especulações sobre uma tentativa de um quarto mandado. Nesta entrevista, concedida ontem, primeiro dia do julgamento no plenário virtual, o deputado pela primeira vez não descartou a possibilidade, preferindo dizer que se pronunciará quando o tribunal encerrar o caso. Ele comentou ainda as perspectivas para 2022, tanto no plano nacional quanto no governo do Rio. - O senhor tem planos de concorrer à Presidência da Câmara, independentemente do julgamento no Supremo? - Eu não acho correto me manifestar sobre esse assunto enquanto o julgamento estiver ocorrendo. A única coisa que eu tenho certeza é que a Câmara precisa ter um presidente com alguma independência dentro da instituição, priorizando as agendas de reforma do país. O próximo presidente terá que ter o perfil de ser liberal na economia.
- Mas o senhor descarta a possibilidade de tentar se reeleger mais uma vez, ou mantém algum desejo disso? - No meio de um processo como esse, eu preciso me resguardar, não digo uma coisa nem outra. Gosto de dar resposta para tudo. Mas no meio de um processo como esse, darei minha opinião sobre o assunto depois.
- A pauta da Câmara está travada. Quais são as perspectivas? - A questão é que nesse período eleitoral a oposição obstruiu a pauta da Câmara, querendo votar a Medida Provisória do auxílio emergencial. Já a base do governo obstruiu a pauta porque antecipou o processo eleitoral na Câmara. Para desobstruir a pauta eu tinha que votar a Medida Provisória do auxílio emergencial, que, dentro do processo eleitoral, o resultado poderia ser ainda acima dos R$ 600. Minha decisão foi não colocar em risco o processo fiscal do Brasil. Esta semana vamos votar os projetos que resolvem a questão da dívida dos estados. No caso da reforma tributária, vamos nos mexer para ter ao menos no final do ano o primeiro turno aprovado. A única preocupação que tenho é que não vi preocupação do Senado com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial, que regulamenta os gastos do governo e garantiria o Bolsa Família. Promessa feita há um ano pelo governo.
- O senhor foi um aliado do presidente Michel Temer em seu primeiro mandato na Câmara e antagonizou com Bolsonaro nos últimos dois anos... - Talvez a experiência que eu tenha passado no governo do presidente Michel Temer me deu condições para enfrentar um ano de 2019 até meados de 2020 muito radicalizado, com muitas ameaças às instituições, ao Parlamento e ao Judiciário. Talvez essa experiência tenha me dado condições de frear o ímpeto autoritário de pessoas do governo. E de compreender que a Reforma da Previdência não poderia de forma nenhuma ser prejudicada por aquele ambiente: a tentativa de tomada do Parlamento pelo entorno do presidente da República.
- A que se refere especificamente? - O que passei acho que ninguém passou na política brasileira. Tive que reforçar a segurança da presidência da Câmara, a minha e a da minha família. Não foram poucas as ameaças de morte que eu e minha família recebemos, inclusive minha filha mais velha no Rio. Não foi pouco o tensionamento da minha filha de 13 anos, que fez 14 agora, a ponto de ela pedir a senha para apagar o número enorme de ameças e ataques pessoais à minha pessoa. Não foram poucas as mobilizações feitas pelos bolsonaristas, na porta do meu apartamento no Rio para me constranger. Em um dia, foram mais de um milhão de tuítes contra a minha pessoa. Eu tinha a convicção de que fazia a coisa certa: estava defendendo a independência da Câmara e fazendo contrapontos aos excessos do próprio presidente.
- De zero a dez, qual a chance de se candidatar ao governo do Rio em 2022? - Hoje é zero (risos). Como a eleição não é hoje... No curto prazo não tenho essa certeza. O Rio é fundamental para que o Brasil volte a crescer. O DEM tem que valorizar os melhores quadros. E nunca governou o Rio.
- Há chance de o governador Cláudio Castro ir para o DEM? - Não sei. Nunca conversei com ele sobre isso. Não sei o movimento político dele, se será mais ao centro ou de maior proximidade com o presidente Bolsonaro em algumas matérias, até pela dependência do governo estadual. Mas o mais importante é que deixemos 2022 de lado por ora e que ele possa ter o apoio de todos, para tirar o Rio da situação em que está.
- Qual o cenário que o senhor vê para 2022? - O caminho de centro continua aberto. O que é necessário é uma grande aliança de centro. Que haja maturidade. Acho que temos nesse campo uma grande convergência em grandes assuntos. O importante é que que consigamos discutir a questão econômica. Há nomes como (João) Doria, (Luciano) Huck, Paulo Câmara (governador de Pernambuco).
- E o Moro? - Ele não é mais candidato. É consultor da Odebrecht.
*”Rival de Maia, Lira diz que será ‘surpresa’ nova candidatura”* *”’Gabinete do ódio’ abastecia sites bolsonaristas”* *”Citado por Flávio, auditor da Receita é exonerado”* *”MP eleitoral vai apurar disparos em massa de mensagem”*
*”Sobrecarga na rede pública – Em quatro estados, ocupação de leitos de UTI para Covid-19 passa de 80%”* *”Rio registra semana com mais casos de Síndrome Gripal da pandemia”* *”Por aspectos técnicos, Rio tinha que voltar a fechar”* *”Escolas municipais vão fechar, mas shoppings poderão funcionar 24h”*
*”Sinovac subornou autoridades para aprovar vacinas de 2002 a 2011”* - A empresa chinesa Sinovac, desenvolvedora da vacina para Covid-19 que será produzida no Brasil em parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo estadual de São Paulo, envolveu-se em casos de suborno ao governo chinês. A informação foi revelada nesta sexta-feira (4) em reportagem do jornal americano Washington Post. Segundo a publicação, que teve acesso a registros de tribunais chineses, o fundador e CEO da empresa, Yin Weidong, admitiu ter repassado mais de US$ 83 mil em propina para um funcionário da agência reguladora chinesa, Yin Hongzhang, e também para sua esposa, entre 2002 e 2011. O caso foi julgado em 2016. Não há menção na reportagem a problemas ocorridos depois dessa data. Hongzhang foi condenado e preso em 2017, mas, devido a um acordo com a justiça chinesa, Weidong permaneceu em liberdade e continua comandando a companhia. O jornal afirma que o executivo cooperou com promotores e argumentou que o pedido de suborno partiu da autoridade governamental. O caso mais recente de corrupção mencionado na reportagem do Post envolveu o processo de aprovação da vacina da Sinovac para gripe H1N1. A empresa também teria cometido irregularidades na aprovação de uma vacina de hepatite A e numa outra vacina experimental para a SARS. Em resposta ao jornal, a Sinovac reconheceu o ocorrido e afirmou ter conduzido auditorias internas e implementado um programa de combate à corrupção nos últimos anos. O Post não fez qualquer menção a problemas ocorridos com a vacina de Covid-19 da empresa. Em nota, o Instituto Butantan disse que a parceria com a farmacêutica foi firmada neste ano para estudos clínicos e desenvolvimento da vacina contra a Covid-19. "A pesquisa clínica tem auditoria independente e o registro do imunizante passará por avaliação técnica da Anvisa", completou. Legado controverso Segundo o Washington Post, apesar de as condenações serem relacionadas a casos até 2011, há indícios de outras irregularidades tendo ocorrido até 2016, quando a Sinovac foi denunciada. Pelo menos vinte funcionários públicos e diretores de hospitais admitiram ter aceitado propinas em volumes menores. De acordo com a reportagem, apesar da gravidade das denúncias, não foram encontrados indícios de que a segurança ou eficácia das vacinas em questão teria sido comprometida. O jornal lembra que a corrupção em sistemas regulagórios é um problema antigo na China e que durante muito tempo houve uma aceitação tácita do problema. Em seu depoimento, Weidong alegou que "não podia recusar" a solicitação de propina por parte de Hongzhang, sugerindo que o funcionário é que estaria ameaçando o caminho da Sinovac com obstáculos burocráticos para aprovação. A Sinovac é hoje a segunda maior empresa do setor na China, perdendo apenas para a estatal Sinopharm, que também desenvolve uma vacina para Covid-19. As duas empresas contribuem para um certo orgulho nacional que a indústria biomédica chinesa inspira, por ter conseguido desenvolver as primeiras vacinas contra SARS e gripe suína do mundo.
*”Oxford: imunizante está pronto para análise”* *”Home office prolongado – Empresas devolvem imóveis. Preço cai e já há mais salas vazias para alugar”* *”Fila do Bolsa Família já tem quase 1 milhão”*
CAPA – Manchete principal: *”Reeleição de Maia e Alcolumbre ganha mais apoio no STF”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”O retorno dos partidos”*: Ao contrário do que ocorreu nas eleições de 2018, em que os partidos foram hostilizados e muitos candidatos – em especial, Jair Bolsonaro – se beneficiaram do generalizado sentimento antipolítica, o pleito de 2020 trouxe um cenário bem menos tumultuado. Por meio do voto, o eleitor não apenas fortaleceu legendas tradicionais – PSDB, MDB, DEM, PSD e Progressistas foram os grandes campeões das eleições deste ano –, mas, ao rechaçar engodos populistas à margem da política, restabeleceu a centralidade dos partidos no funcionamento do regime democrático. Houve uma nítida mudança do eleitorado entre 2018 e 2020. Nas eleições presidenciais, venceu o discurso antissistema e antipolítica, com marcado desapreço pelos partidos políticos, como se fossem entidades ultrapassadas e disfuncionais, mais aptas a gerar escândalos de corrupção do que a contribuir para as políticas públicas e a qualidade da representação. Não por acaso, o ganhador das eleições presidenciais de 2018 tinha como um de seus slogans a frase “meu partido é o Brasil”. O resultado das urnas de 2020 revelou nova postura em relação à política. A experiência de quase dois anos de governo Bolsonaro e de vários governos estaduais sob o mesmo discurso demagógico parece ter levado o eleitor a rever suas escolhas. Neste ano, os derrotados nas urnas não foram os partidos tradicionais, mas precisamente as forças e grupos políticos que desejam atuar à margem dos partidos. O pleito de 2020 mostrou a importância de partidos bem estruturados, tanto pela proximidade e comunicação com o maior número possível de eleitores como pela capacidade de formular propostas minimamente consistentes. Numa democracia representativa, não se faz política sem as agremiações partidárias – e é isso o que Jair Bolsonaro e outros populistas têm ignorado. Esse quadro é confirmado, por exemplo, pela dificuldade que o presidente da República vem enfrentando para criar sua legenda. Depois de um ano do seu lançamento, o Aliança pelo Brasil conseguiu apenas 10% das assinaturas necessárias para sua homologação. Sem saber se conseguirá criar seu partido, Jair Bolsonaro já admitiu a possibilidade de se filiar a outra sigla em março de 2021. Tem-se, assim, mais uma demonstração de sua incompreensão a respeito do papel dos partidos em um regime democrático. Para Bolsonaro, que já passou por oito partidos – PDC, PPR, PPB, PTB, PFL, PP, PSC e PSL –, filiação partidária parece ser mero requisito burocrático na hora de se candidatar. A atitude de desleixo em relação aos partidos causa a Jair Bolsonaro não pequenas consequências políticas. Além de não ter sido capaz de fundar até agora a sua legenda – a tarefa exige um mínimo de coordenação e articulação, além de apoiadores reais, e não meros robôs virtuais –, o presidente da República viu o bolsonarismo, junto com o lulopetismo, ser derrotado por partidos tradicionais de centro. É evidente, portanto, a mudança do eleitorado em relação à política e aos partidos. Em 2020, a desconfiança recaiu sobre os demagogos, e o voto premiou quem tinha experiência e apresentou propostas mais ou menos realistas. Mesmo assim, há quem queira ignorar as evidências e aumentar a aposta na desinformação e na confusão. No próprio dia das eleições e sem nenhuma prova, o presidente Bolsonaro mais uma vez difundiu dúvidas sobre o sistema eleitoral. “Como presidente da República, quero voto impresso já. Eu ganhei em 2018 só porque tinha muito mais votos”, disse. Como a corroborar que seu único partido é o da confusão, Jair Bolsonaro fez ainda afirmações caluniosas sobre as eleições nos EUA. “Eu tenho minhas fontes de informações. (...) Realmente teve muita fraude lá, isso ninguém discute”, afirmou. Felizmente, o eleitor parece cada vez mais distante desse falatório do absurdo. O discurso antipolítica e antissistema envelheceu rapidamente, e o resultado das urnas mostrou uma renovada confiança nos partidos, o que é extremamente positivo. As legendas são elementos fundamentais de uma democracia representativa. Não há democracia forte sem partidos fortes.
*”STF dá votos por reeleição de cúpula do Congresso”*
*”PF apura se canais bolsonaristas são ‘laranjas’ do Planalto”* - Depoimentos tomados pela Polícia Federal no inquérito dos atos antidemocráticos indicam que uma das linhas da investigação é descobrir se o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-rj) e integrantes do governo estavam por trás dos canais do Youtube que disseminaram discurso de ódio contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os investigadores também procuraram saber se os proprietários desses canais atuavam como “laranjas” e repassavam recursos de monetização a terceiros. As respostas foram negativas. O Estadão revelou ontem que um inquérito sigiloso aberto em abril para apurar a organização e o financiamento de manifestações contra a democracia mostrou que o motor de arranque desses atos era um negócio lucrativo. Informações usadas em canais do Youtube ligados ao “gabinete do ódio” – núcleo de assessores comandado por Carlos, filho “02” do presidente Jair Bolsonaro – saíam de dentro do Palácio do Planalto. O ataque sempre foi direcionado a instituições e a adversários políticos, nas ruas e nas redes sociais. Com a audiência gerada pelos canais, esses youtubers faturavam pelo menos R$ 100 mil mensais, chegando a R$ 1,7 milhão num período de dez meses. A Polícia Federal ouviu mais de 30 pessoas e questionou sobre a eventual “dissimulação da identidade” e a criação de perfil em nome de terceiros “para qualquer fim”. As perguntas evidenciam que a PF busca comprovar se os milhões arrecadados pela rede do ódio, por meio dos vídeos que divulga no Youtube, são divididos com servidores do governo e agentes políticos. O inquérito em tramitação no Supremo tem 1.152 páginas e é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. As diligências deixam claro que o apoio do Planalto a canais investigados no Youtube vai além do acesso privilegiado a Bolsonaro e das orientações trocadas com funcionários da Presidência da República por meio de aplicativo de mensagem. Na prática, as apurações revelam que o “gabinete do ódio” dá musculatura à rede de sites bolsonaristas. Nos depoimentos aos policiais federais, os donos dos canais demonstraram interesse pelos “bastidores do poder”. Enveredar por esse caminho ajuda a fidelizar o público e a aumentar a audiência, além do lucro das páginas. As próprias transmissões ao vivo de Bolsonaro nas redes sociais, executadas com imagens recebidas de forma privilegiada pela Empresa Brasil de Comunicações (EBC), atraem milhares de internautas e impulsionam os lucros das plataformas. A EBC é um conglomerado de mídia estatal que responde pela TV Brasil, pela Agência Brasil e por diversas emissoras de rádio, incluindo a Rádio Nacional. Incubadora. Segunda franquia mais rentável entre os canais bolsonaristas, a Folha Política tinha 1,65 milhão de inscritos no início de março. Hoje está com 2,19 milhões, um salto de 32%. Proprietário do canal, Ernani Fernandes Barbosa Neto disse à PF ter faturado entre R$ 50 mil e R$ 100 mil por mês. Ao lado da mulher, Thais Raposo Chaves, ele opera os negócios, que incluem uma espécie de incubadora de novos perfis. A dupla também é dona da Novo Brasil Empreendimentos e da Raposo Fernandes Marketing Digital, que já prestaram serviços de marketing a políticos alinhados a Bolsonaro. Antes do sucesso no Youtube, o casal teve 68 páginas e 43 contas derrubadas pelo Facebook, durante a eleição presidencial de 2018. As páginas faziam parte de uma rede de disseminação de desinformação, que violaram políticas de autenticidade ao criar endereços falsos e múltiplas contas. O canal Foco do Brasil, por sua vez, contou com a ajuda de um funcionário da EBC para obter, como se fosse uma emissora de televisão, as imagens de Bolsonaro e de eventos oficiais gerados pelo satélite Amazonas 3. Anderson Azevedo Rossi, criador do canal, disse à PF que “recebeu as informações técnicas, de como acessar o satélite”, do gerente de operações da rede pública, identificado por ele apenas como “Bill”. Rossi também contou ter obtido, por meio de outro funcionário da TV Brasil, as senhas de acesso às imagens feitas pela emissora pública. Com a transmissão em tempo real das imagens de Bolsonaro, Rossi ampliou a base de inscritos do canal, principalmente em março, abril, maio e junho, quando se multiplicaram as manifestações pedindo intervenção militar, com ataques ao Congresso e ao Supremo. A maior parte dos proprietários de canais bolsonaristas negou ter divulgado conteúdo contra o Congresso, o Supremo e estimulado a animosidade entre as instituições e as Forças Armadas. Mas Emerson Teixeira, criador do perfil “Professor Opressor”, admitiu que “já fez publicações em seu canal do Youtube pregando intervenção militar, por meio de charges, como forma lúdica de expressar opinião”. Teixeira disse ter participado da manifestação de 19 de abril, no QG do Exército, com a presença de Bolsonaro. Na ocasião, publicou o vídeo “Brasília pede intervenção militar com Bolsonaro no poder”. Em depoimento, ele disse achar necessária “alguma limitação aos atos praticados por alguns agentes públicos, como presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, por acreditar que a população não teria a quem recorrer diante de atos abusivos praticados por esses agente públicos”. Acesso. Em nota, a EBC disse que o Satélite Amazonas 3 é um canal de serviço disponível de forma aberta aos veículos de imprensa. Não informou, porém, a lista de canais do Youtube que utilizam o satélite. A empresa observou, ainda, que o acesso em tempo real aos conteúdos sobre o governo ocorre hoje por meio do Satélite Star One C3, e não do Amazonas 3. “Por medida de segurança, a distribuição do sinal para o público externo ocorre mediante autorização prévia da EBC”, afirmou. Além dos questionamentos à assessoria de imprensa da EBC, o Estadão procurou diretamente o gerente de operações da TV Brasil identificado por Rossi como “Bill”, com o pedido de informações sobre o procedimento necessário para acessar as imagens de satélite. A resposta mostrou a necessidade de um procedimento formal e de uma autorização da presidência da EBC para ter acesso às imagens geradas pelo satélite. Procurada pela reportagem desde o dia 27 de novembro, a Secretaria de Comunicação do governo não respondeu aos questionamentos feitos pelo jornal.
*”Governo diz que presta esclarecimentos à Justiça”* *”Juiz invalida provas de processo contra Lira”* *”Polícia do Rio intima jornalistas a depor por ‘desobediência’”*
ENTREVISTA: EDUARDO PAES (DEM), prefeito eleito do Rio - *”Sou um cara mais à esquerda do DEM”*: De volta ao comando da Prefeitura do Rio depois de quatro anos, Eduardo Paes (DEM) afirmou em entrevista ao Estadão que está “mais à esquerda” dentro do DEM e disse considerar “excepcional” o nome do apresentador de TV Luciano Huck, que foi convidado para se filiar à legenda. Como mostrou o BR Político, está avançada a divisão interna dos principais líderes do DEM, partido que cresceu nestas eleições, entre o apoio ao projeto presidencial de Huck e o do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em 2022. “Num partido com as características do DEM, que é bem amplo, tem espaço para todo tipo de gente entrar. Eu sou um cara mais à esquerda, na prática. O Huck é um bom nome, um excepcional nome. Mas prefiro focar na gestão, não no processo eleitoral de 2022”, disse o prefeito eleito. • O DEM já tinha protagonismo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e, agora, teve bons resultados eleitorais. O que isso diz sobre a conjuntura política? - Acho que essa eleição foi marcada por uma vitória da política, do diálogo. É lógico que, no nível local, tem também a capacidade da boa gestão, de entrega. E acho que o Democratas fez todo um esforço nos últimos anos para se posicionar no campo do diálogo. Isso é a cara do Maia, do Davi, do ACM Neto. E também temos boas experiências de gestão.
• Isso leva a buscar um protagonismo na eleição presidencial de 2022? - Eu acho que a eleição de 2020 é uma coisa e a de 2022 é outra totalmente diferente. Em tese, sou sempre favorável aos partidos apresentarem candidatos para a disputa majoritária. Se alguém vai disputar no DEM, não sei. Mas, em tese, sem olhar a conjuntura de 2022, eu acho sempre positivo.
• Quem seria? Defende uma filiação do Luciano Huck, como tem sido ventilado? - Num partido com as características do DEM, que é bem amplo, tem espaço para todo tipo de gente entrar. Eu sou um cara mais à esquerda, na prática. O Huck é um bom nome, um excepcional nome. Mas prefiro focar na gestão, não no processo eleitoral de 2022. Não digo que não vou participar, mas prefiro não fulanizar a eleição. Nem a favor nem contra o presidente; nem de Huck nem de ninguém. Mas acho que a eleição de 2020 traz uma reflexão sobre a vitória do diálogo, da política. Aliás, o Bolsonaro é político.
• A entrada do Huck então não seria paradoxal, por ele ser de fora da política? - Mas o estilo do Huck é muito de diálogo, pela própria história. A atividade profissional dele demanda diálogo, saber estar com o diferente.
• O sr. tem pregado diálogo com Bolsonaro, mas não teme uma mudança de postura do presidente quando a eleição de 2022 estiver mais próxima? - Não acho. O que tenho tido são sinais de total relacionamento institucional, com representante do Ministério da Saúde conversando aqui, superintendente da Caixa também. Tenho visto muita institucionalidade do Estado brasileiro, do governo Bolsonaro buscando parcerias com a prefeitura.
• Como avalia o governo federal, especialmente na condução da pandemia? - Não fico fazendo avaliação, trabalho em parceria com o governo. Não sou analista político.
• Durante a eleição, o sr. descartou largar a prefeitura para concorrer ao governo do Estado em 2022. Mas um convite o faria mudar de ideia? - Não há a menor hipótese. Digo e repito: eu adoro ser prefeito do Rio, fui por oito anos e serei de novo por quatro anos com o maior prazer.
• Acha que o discurso que o associa ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e à corrupção está ultrapassado? - Acho que as pessoas compreendem melhor que às vezes você pode se envolver com gente que dá uma desviada nos rumos, que erra. Não se pode ser responsabilizado pelo erro dos outros. Foi o que aconteceu com o meu ex-secretário de Obras (Alexandre Pinto). A responsabilidade é minha por ter designado alguém que cometeu desvios, mas não podem me associar aos desvios.
• O sr. ainda mantém um relacionamento com o ex-presidente Lula, de quem já disse ser um “soldado”? - A última vez que falei com ele foi quando houve o falecimento da dona Marisa. Liguei para prestar solidariedade.
• Em outros tempos, teria reagido de modo mais explosivo ao prefeito Marcelo Crivella, que o acusou até de querer “pedofilia” nas escolas? - Eu estava lidando com um homem desesperado. Ele perdeu completamente o limite do que é um debate político. Talvez se fizesse certas acusações a mim sem tanta demonstração de desespero, eu teria sido mais firme. Mas, quando o cara está desesperado, não dá para entrar naquele nível. Ele vai ficar com a fama de pior prefeito da história do Rio.
• Como analisa o cenário eleitoral para o Estado em 2022? - O sr. está próximo ao Cláudio Castro e ele já foi cortejado pelo DEM. Por mim não foi (cortejado). Me dou bem com o Cláudio, conheço há muitos anos, torço por ele. Ajudarei no que for preciso, como acho que ele me ajudará. Trabalharei em parceria. Mas daí a ter relação próxima tem uma distância enorme. Torço para que ele vá bem, e, se ele for bem, é direito dele ser reeleito. Mas o cara acabou de assumir.
• Mas vê algum líder para 2022 no Estado? Há um vácuo? - Não existe vácuo; se tiver, vai aparecer alguém. Quem seria? Não sei. Se me perguntasse em 2016 se seria um juiz com aquela cara de “171” que ganharia a eleição, eu não diria. As alternativas ficaram no Garotinho, que é o que é; o Romário, que as pessoas não viam com preparo para governador; e eu, que estava ali no meio daquela confusão toda. Alguém foi lá e ocupou o vácuo.
• Haverá carnaval em 2021 depois da vacina? - Vai ter prefeito de chapéu panamá, vai ter carnaval em 2021. Provavelmente em julho. Nossa cidade volta a ser uma cidade aberta a tudo e a todos. Uma cidade que quer investimento, que quer negócios, que vai voltar a ser amigável àqueles que quiserem empreender. Vamos abrir de novo o Rio. Passamos quatro anos num período de trevas, obscuro.
*”Rússia inicia vacinação e moradores podem agendar pela internet”* - Sputnik V, a vacina russa, entra hoje oficialmente em ação nos centros de imunização abertos em Moscou. Os primeiros a receber uma dose serão professores, médicos e assistentes sociais. Desde ontem, os moradores da capital, que estão no grupo de risco, podem agendar a vacinação pela internet. Kirill Dmitriev, que dirige o fundo responsável pelos investimentos na vacina, disse que 2 milhões de pessoas serão vacinadas em dezembro. O ministro da Saúde, Mikhail Murashko, disse que 100 mil russos já tomaram a primeira dose. O governo garante que Sputnik V, batizada com o nome do primeiro satélite soviético, tem eficácia de mais de 95% após a aplicação da segunda dose. O Instituto Gamaleya, que desenvolveu a vacina, recebeu encomendas de vários países, entre eles Argentina, Nigéria, Bielo-rússia, Casaquistão e Romênia. No Brasil, os governos do Paraná e da Bahia já firmaram acordos com os russos para ensaios e aquisição de doses. A Hungria também começou a importar a Sputnik V, mesmo sob ameaça de sanções da União Europeia (UE). O maior problema da vacina russa ainda é a confiança. Cientistas demonstram preocupação com relação à rapidez com que Moscou deu aval regulatório e lançou a vacinação em massa antes da conclusão de testes de segurança e eficácia. Outro ponto controvertido do imunizante foi a participação de funcionários públicos. Segundo reportagem da Reuters, que teve acesso a mensagens trocadas entre servidores municipais, muitos foram pressionados a participar dos ensaios clínicos. Para tentar escapar da coação, alguns teriam inclusive tomado a vacina contra a gripe, tornando-se inelegíveis para os testes com a Sputnik V. “Quem vocês estão tentando enganar?”, esbravejou Serguei Martyanov, chefe de um órgão da administração municipal de Moscou, em uma das mensagens. “A vacina do coronavírus é prioridade absoluta!” Segundo ele, todos os funcionários públicos deveriam recrutar parentes e amigos para os testes. “Pelo menos duas pessoas por funcionário”, exigiu. Martyanov não quis comentar a reportagem da Reuters. A Secretaria de Saúde de Moscou disse que a decisão de participar dos testes era voluntária. No entanto, fontes do órgão admitiram que todas as secretarias da administração da capital russa, que conta com cerca de 20 mil pessoas, receberam metas de participação nos testes. Pressa. A Sputnik V recebeu aprovação formal das autoridades russas em agosto – foi a primeira vacina no mundo a ser regularizada por um governo. A Rússia pretende produzir mais de um bilhão de doses em 2021. O presidente Vladimir Putin garantiu que a vacina “passou em todos os testes”, mas ele próprio ainda não foi vacinado, de acordo com o Kremlin. “O presidente não pode usar uma vacina não certificada”, disse o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov. “A vacinação em massa ainda não começou. E, claro, o chefe de estado não pode participar da vacinação como voluntário. É impossível.” Em agosto, Putin anunciou pela primeira vez que a vacina da Rússia havia sido aprovada, embora ela tivesse sido testada apenas em algumas dezenas de indivíduos. O comunicado de Putin foi feito antes do início dos testes de fase 3, que estabelecem segurança e eficácia, e atraiu ceticismo da comunidade internacional. “Sei que funciona de maneira bastante eficaz, forma uma imunidade estável”, afirmou Putin na ocasião, antes de acrescentar que uma de suas filhas já havia recebido a vacina. Dez vacinas estão sendo desenvolvidas na Rússia, segundo Anna Popova, chefe do Ministério da Saúde. A Sputnik V é uma das duas que já receberam aprovação regulatória. A Rússia é um dos países mais afetados pelo coronavírus no mundo. Com 2,4 milhões de casos registrados, ela só fica atrás de EUA, Índia e Brasil em número total de infecções. Desde o início da pandemia, 42 mil pessoas morreram em razão da covid no país.
*”Câmara aprova legalização da maconha nos EUA”* - A Câmara dos Deputados dos EUA, de maioria democrata, aprovou ontem uma lei que legaliza a maconha e anula condenações relacionadas a crimes não violentos ligados à droga. Foi a primeira vez que uma das Casas do Congresso americano aprovou um texto descriminalizando a cannabis. O projeto, no entanto, enfrentará a gora uma resistência maior no Senado, controlado pelos republicanos. O texto foi aprovado por 228 votos a 164 – seis democratas votaram contra e cinco republicanos, a favor. O projeto retira a maconha da Lei de Substâncias Controladas e autoriza um imposto de 5% que financiaria programas comunitários e para o desenvolvimento de pequenas empresas que ajudariam os mais afetados pelos anos de criminalização. A lei, porém, dificilmente passará pelo Senado, de maioria republicana. Alguns líderes do partido já ridicularizaram o texto, afirmando que é uma “distração superficial” do esforço para aprovar um pacote de ajuda aos americanos afetados pela pandemia. Mas a aprovação na Câmara representa um momento histórico para os defensores da legalização, que culpam o proibicionismo pelas disparidades raciais registradas no sistema carcerário americano. “Os efeitos da proibição da maconha são sentidos particularmente em comunidades negras”, disse o deputado democrata Jerry Nadler, presidente da Comissão de Justiça. Nadler propôs o projeto, que teve apoio da senadora Kamala Harris e do presidente eleito, Joe Biden. Segundo ele, as condenações por porte de maconha criam “um status de segunda classe permanente para milhões de negros”. O objetivo da lei é incentivar os Estados a promulgarem suas próprias reformas. A aprovação ocorre no momento em que vários Estados, muitos de tendência conservadora, vêm se tornando cada vez mais abertos à descriminalização: 15 já legalizaram o consumo e 5 aprovaram outras formas de uso no mês passado, elevando a 35 o número de Estados onde a maconha é permitida para uso medicinal. A lei aprovada ontem exigiria também que os tribunais federais libertassem aqueles que cumprem sentenças por crimes não violentos relacionados à maconha e estabeleceria subsídios para programas sociais. Em 2018, 40% das prisões por drogas feitas nos EUA foram por delitos ligados à maconha e pouco mais de 90% dessas detenções foram por posse da droga, de acordo com relatório do Pew Research Center. Um outro estudo divulgado pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) mostrou que os negros têm três vezes mais probabilidade de serem presos por porte de maconha, apesar de as taxas de uso serem comparáveis com a de consumidores brancos. Entre os republicanos, muitos temem que o partido fique para trás no debate e estejam fora de sintonia com seus próprios eleitores. Em novembro, os Estados de Dakota do Sul, Montana e Mississippi – todos redutos conservadores – optaram por legalizar a maconha.
*”Agricultores deixam capital da Índia sitiada”* - Agricultores da Índia estão sitiando Nova Délhi em protesto contra uma lei do governo do primeiro-ministro, Narenda Modi, que pode reduzir ainda mais os preços da produção agrícola. Há mais de uma semana, eles marcham em direção à capital em tratores e caminhões como um exército, derrubando barricadas de concreto da polícia, enquanto enfrentavam gás lacrimogêneo, cassetetes e canhões d’água. No meio do caminho, eles gritam “Viva a revolução”, ao mesmo tempo que fecham, uma a uma, as rodovias que conectam a maioria das cidades da Índia à metrópole. Nos arredores de Nova Délhi, eles têm comida e combustível para semanas e dizem que vão cercar a cidade caso Modi não atenda as exigências de abolir as leis aprovadas em setembro, que acabaram com subsídios ao preço da produção. A categoria tem defendido que as grandes empresas derrubarão ainda mais as cotações para aumentar seus lucros. As novas regras também eliminam os intermediários entre agricultores e mercados atacadistas. Os produtores dizem que os agentes são uma engrenagem vital da economia agrícola e sua principal linha de crédito, fornecendo fundos rápidos para combustível, fertilizantes e até empréstimos em caso de emergências familiares. Ativistas e especialistas do setor apoiam a demanda dos agricultores. “Modi quer vender nossas terras para as empresas”, disse Kaljeet Singh, de 31 anos, um dos manifestantes que viajou da cidade de Ludhiana, em Punjab, a cerca de 310 quilômetros da capital. “Ele não pode decidir por milhões daqueles que por gerações deram seu sangue e suor para a terra que consideram mais preciosa do que suas vidas.” Anmol Singh, de 33 anos, que sustenta sua família de seis pessoas no campo, disse que as novas leis fazem parte de um plano maior para entregar as terras dos agricultores a grandes corporações e torná-los semterra. “Modi quer que o pobre produtor morra de fome para encher o estômago de seus amigos ricos”, disse. “Estamos aqui para lutar pacificamente contra suas leis brutais.” Muitos dos agricultores que protestam vêm do norte, de Punjab e Haryana, dois dos maiores Estados agrícolas da Índia. A esmagadora maioria deles é sikh. As leis de Modi aumentaram o ressentimento dos agricultores, que muitas vezes reclamam de serem ignorados pelo governo em seus esforços por melhores preços de safra, empréstimos e sistemas de irrigação para garantir água durante os períodos de seca. O governo indiano argumenta que as leis trazem as reformas necessárias que permitirão aos agricultores comercializar seus produtos e aumentar a produção por meio do investimento privado. A categoria diz que nunca foi consultada sobre a reforma. Com quase 60% da população indiana dependendo da agricultura para sua subsistência, a crescente rebelião dos agricultores abalou o governo de Modi. Líderes governistas lutaram em vão para conter os protestos – que se parecem com as grandes manifestações do ano passado, quando uma lei de cidadania que discriminava os muçulmanos levou milhares às ruas em protestos violentos. O ato dos agricultores assusta o governo por ser muito maior e continuar crescendo. Para piorar, alguns aliados de Modi chamaram os fazendeiros de “antipatriotas”, rótulo dado com frequência para quem critica o premiê ou suas políticas. O governo da Índia está conversando com os fazendeiros para tentar convencê-los a encerrar seus protestos, mas eles seguem firmes no cerco à capital. “É uma luta para a minha geração também”, afirmou Amrinder Singh, um jovem agricultor de 16 anos.
*”Com alta de casos, Estados já proíbem festa de fim de ano e ampliam restrições”* *”Rio suspende aulas, mas terá shopping 24h”*
*”Sistema com falha foi desenhado pela Saúde, diz empresa”* - A empresa Zello Tecnologia, contratada pelo Ministério da Saúde para ajudar a desenvolver o sistema que deixou dados de milhões de brasileiros expostos, afirmou ao Estadão que a responsabilidade pela concepção e desenho do sistema era do ministério e que o processo de desenvolvimento do código não apresentou nenhum erro. É a primeira vez que a empresa se manifesta após o Estadão revelar, no último dia 2, a exposição na internet da base cadastral do SUS com mais de 200 milhões de brasileiros. De acordo com a companhia, o serviço prestado pela Zello limitava-se ao desenvolvimento do chamado código front-end do sistema, que tem a função de definir como será a interface com o usuário. Esse código fica aberto para visualização por qualquer usuário e era nele em que ficaram expostas indevidamente login e senha para acesso ao banco de dados com informações de milhões de brasileiros. Embora a empresa seja quem executa o desenvolvimento desse código, a definição sobre como ele deve estar estruturado é do ministério, de acordo com a companhia. “A Zello Tecnologia é contratada pelo Ministério da Saúde para desenvolver o front-end de sistemas. A construção da camada front-end do e-sus-notifica (sistema de notificações de casos de covid onde a falha foi identificada) não apresentou nenhum erro de codificação. As vulnerabilidades encontradas foram originadas na arquitetura de serviços definida pelo Ministério da Saúde”, disse a Zello, em nota encaminhada ao Estadão ontem. A empresa disse ainda que trabalhou com a equipe técnica do Ministério da Saúde para encontrar a falha, mas que, como não é responsável pela implementação da estrutura do sistema (camada back-end do código), o ministério foi o responsável pela correção. Questionado sobre a afirmação da Zello, a pasta não foi clara. Disse que a empresa contratada “foi responsável por criar o código do sistema e atuou em conjunto com o Ministério da Saúde durante todo o processo de revisão”, mas não informou quem foi o responsável pela decisão técnica de manter login e senha da base de dados no código front-end. A pasta afirmou que segue investigando o que causou o incidente e “solicitou auditoria no código dos demais serviços desenvolvidos”. Outros contratos. A Zello já prestou serviço para ao menos outros 15 órgãos federais e, atualmente, tem contrato de desenvolvimento de sites e aplicativos com dez deles. Entre os serviços prestados estão o desenvolvimento do aplicativo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu, plataforma do governo em que estudantes podem disputar vagas no ensino superior público com a nota do Enem) para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação, e também do app e-título para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde 2015, quando a empresa firmou o primeiro contrato com o governo federal, ela já recebeu R$ 151 milhões. O órgão com o maior repasse é o Ministério da Saúde (R$ 43 milhões), seguido do Inep, que já repassou à Zello R$ 27 milhões. Os dados são do Portal da Transparência. A empresa diz que atua no mercado de transformação digital desde 2009 e que, nos últimos cinco anos, entregou mais de 400 projetos para diversos clientes públicos e privados. Diz ainda que “adota sempre as melhores práticas de segurança de dados”. Congresso. A comissão da Câmara que acompanha as ações de enfrentamento à covid-19 convocou uma audiência pública para que o Ministério da Saúde explique os recentes casos de exposição indevida de dados de milhões de brasileiros revelados pelo Estadão. A reunião foi marcada para a próxima terçafeira, às 17 horas. O requerimento da audiência foi feito pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT), que classificou as falhas de segurança nos sistemas do ministério como “alarmantes”. “Colocam em risco todo o sistema de dados sensíveis que o Ministério da Saúde tem, com implicações sérias e graves a todos os brasileiros. As informações prestadas pelo ministério até o momento não explicam de forma satisfatória o ocorrido, muito menos a extensão dos vazamentos e falhas de segurança”, disse o parlamentar, no requerimento da audiência pública. Participarão do encontro ainda um representante do Hospital Albert Einstein, que esteve envolvido com o primeiro vazamento de dados por um erro de um dos seus funcionários, além de instituições de direito e defesa do consumidor, como o Idec.
*”CEO da Sinovac admitiu pagar propina, diz jornal”*
*”Governo estuda repassar gestão de aluguel social para iniciativa privada”* - Após lançar o programa Casa Verde e Amarela – substituto do Minha Casa Minha Vida – com as frentes de financiamento, regularização fundiária e reformas, o governo estuda formas de implantar um terceiro pilar do programa: o aluguel social. Uma das ideias é colocar essa política em prática por meio de parcerias público-privadas, as PPPS. O aluguel social funciona, em termos gerais, assim: o poder público (União, Estado ou município) banca uma parcela do aluguel das famílias contempladas no programa, reduzindo o volume dessa despesa no orçamento familiar. Hoje, metade do déficit habitacional qualitativo do País é representado por famílias que gastam mais de 30% da renda com o aluguel. Os estudos ainda estão em andamento, mas uma das possibilidades é formatar uma espécie de condomínio: o terreno pode ser cedido pelo poder público local, no qual a empresa constrói residências destinadas ao aluguel social. Uma parte da locação é paga pelos moradores e outra pelo governo, seja federal, estadual ou municipal. A empresa ficaria responsável por administrar esse condomínio durante a vigência do contrato, obtendo receita tanto pelo aluguel quanto pela exploração de espaços comerciais dentro do empreendimento. No jargão do setor, seria uma concessão patrocinada. Outra opção também analisada, segundo o secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Eduardo dos Santos, é destinar prédios já existentes para esse fim. A ideia de formatar PPPS para habitação social foi incluída nesta semana na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo. O projeto foi levado ao PPI, do Ministério da Economia, pelo MDR, que analisou experiências de aluguel social em diversos países. A vantagem da estruturação de uma PPP é que o modelo pode ser replicado pelos Estados e municípios, em parceria ou não com a União, segundo Santos. O secretário destaca, no entanto, que um programa em parceria com a iniciativa privada não é o único formato estudado para colocar o aluguel social em prática. De acordo com ele, há uma “prateleira” de opções analisadas. Público alvo. Em princípio, o foco seriam famílias que ganham até três salários mínimos (R$ 3.135) ou eventualmente o perfil do grupo 1 do Casa Verde e Amarela, cuja renda vai até R$ 2 mil. Esse critério também vai depender do perfil econômico de cada cidade. Como a ideia ainda está em estudo, nada está definido. Independentemente de critérios específicos, o governo diz ter um alvo certo para atacar com o aluguel social: o problema enfrentado por famílias mais pobres que, por decisão ou impossibilidade, não são atendidas pelo lado da produção habitacional – o grande mote do Minha Casa Minha Vida. A questão é que não temos um problema, temos vários. Não podemos ter somente uma ação, que é produção habitacional. Esse é um componente importante que precisa ser mantido, mas não é o único”, disse Santos. Ele cita o caso de famílias que ganham até R$ 1.800 (antiga faixa 1 do Minha Casa) e que, por decisão própria, preferiram morar de aluguel a entrar no programa. Em muitos casos, o cidadão fez essa opção para não ficar longe do centro urbano – o MCMV sofre críticas pelo fato de os empreendimentos serem afastados. “Tem grande parte das famílias que optam por pagar aluguel por causa da localização, para ter mais infraestrutura, emprego perto, transporte, saúde”, disse o secretário. Mais próximos de serviços de qualidade e oportunidades melhores de emprego, esses beneficiários também têm maiores chances de crescer financeiramente e, no futuro, não depender mais de auxílio, entende o governo. Além disso, há aqueles que não conseguem acessar o crédito por outros motivos, por condição cadastral ou idade mais avançada, em que o seguro cobrado torna o custo da casa própria muito alto, avaliou Santos.
*”Trabalho intermitente é julgado no STF”* - Os rumos do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade do trabalho intermitente, modalidade mais flexível de contratação aprovada na última reforma trabalhista, acenderam o alerta na equipe econômica, que passou a ver risco real de a Corte declarar inconstitucional esse tipo de vínculo. Caso isso aconteça, quase 200 mil postos desse tipo de emprego poderiam ser extintos sem garantia de recontratação. Segundo apurou o Estadão/broadcast, o governo teme que uma decisão desfavorável no STF acabe travando qualquer chance de discutir futuramente novas formas de trabalho, inclusive para profissionais que atuam em plataformas e aplicativos por demanda. Além disso, na visão da área econômica, os atuais trabalhadores intermitentes estariam ameaçados e poderiam perder o emprego, num momento em que o desemprego está em alta na esteira da pandemia da covid-19. Dados oficiais apontam que havia, em outubro, 196.966 vínculos de trabalho intermitente no Brasil (um trabalhador pode ter mais de um vínculo). A modalidade é uma das poucas que registra saldo positivo em 2020, com 52,9 mil novos postos. No trabalho intermitente, criado em 2017, o profissional é contratado, mas recebe a remuneração de acordo com o número de horas trabalhadas, que pode variar de um mês para o outro. O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIS) que questionam o trabalho intermitente começou na última quarta-feira. O relator, ministro Edson Fachin, votou pela inconstitucionalidade do vínculo e frustrou o governo. Na quinta-feira, os ministros Kássio Nunes Marques e Alexandre de Moraes abriram divergência e votaram pela validade do vínculo instituído pela reforma trabalhista. A Procuradoria-geral da República (PGR) também havia dado parecer nesse sentido. O julgamento foi interrompido após um pedido de vista feito pela ministra Rosa Weber e não tem data para retornar à pauta. As centrais sindicais, por sua vez, torcem justamente pela inversão do placar. O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, diz que o julgamento é importante para solucionar “uma série de inconstitucionalidades da lei trabalhista de 2017”. “O trabalho intermitente num formato regrado, com convenção coletiva, é uma coisa. Interposto e facultado à empresa fazer o que quiser é comparável à escravidão”, critica. Setores como serviços e construção estão de olho no julgamento. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Jr., afirma que o contrato intermitente hoje é uma demanda do próprio trabalhador, que quer conciliar o emprego com outros compromissos. Segundo ele, se o STF declarar a modalidade inconstitucional, isso vai comprometer ainda mais o setor, que já sofre com a pandemia. Mais de 30% das empresas do segmento fecharam as portas e 53% estão operando no vermelho, segundo a associação. O vice-presidente de Política de Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Fernando Guedes, diz que o contrato intermitente é uma “evolução positiva” da legislação trabalhista, pois permitiu formalizar trabalhadores que antes não tinham nenhum tipo de proteção nem contribuíam à Previdência para assegurar uma futura aposentadoria.
*”Com pouca chuva, safra recorde já tem perdas”* - As chuvas irregulares e até 50% abaixo da média desde agosto já causaram a perda de 7,3 milhões de toneladas de grãos em todo o País na safra 2020/21, segundo as principais consultorias do agronegócio. A soja e o milho são as culturas mais afetadas, mas houve quebra também na produção de arroz. Agricultores relataram que, mesmo em época chuvosa como o início de dezembro, a estiagem persiste nas principais regiões produtoras. A região de Sorriso (MT), maior produtora de soja brasileira, registrava ontem, o 17.° dia consecutivo sem chuva. Além do prejuízo direto com a quebra na produção, os produtores estão sendo obrigados a irrigar as lavouras para evitar prejuízo maior, com aumento no custo de produção. “Estamos com os pivôs (equipamento de irrigação) funcionando há 15 dias, algo que nunca aconteceu nesta época do ano. A soja que está fora do pivô está secando, perdendo a florada e terá de ser replantada, o que também afeta o custo”, disse o produtor e dirigente do Sindicato Rural de Sorriso, Tiago Stefanello Nogueira. O atraso nas chuvas este ano, segundo ele, pode prejudicar a segunda safra de milho, que será semeada no início de 2021. “Isso não é só aqui, está acontecendo em Mato Grosso inteiro”, disse. O monitoramento da safra realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no fim de novembro já constatou perdas decorrentes do menor volume de chuvas, mas os números ainda estão sendo contabilizados. O próximo levantamento a ser divulgado no dia 10 pela Conab deve registrar queda na previsão atual, de 268,9 milhões de toneladas, considerada recorde. Previsões do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) dão conta de que o clima, afetado pelo La Niña, pode ter ciclos irregulares de chuva no fim do ano e início de janeiro, o que não é bom para o campo. Mais de 95% da área com soja não são irrigados e dependem das chuvas. De acordo com o consultor da Terra Agronegócios, Ênio Fernandes, as lavouras de soja, principal grão produzido e exportado pelo Brasil, sofreram com o atraso ou falta de chuvas em quase todo o País, à exceção da Região Norte. Só no Rio Grande do Sul, a quebra na produção chega a 1 milhão de toneladas. Segundo o Inmet, em novembro as chuvas na região norte gaúcha oscilaram entre 50 e 75 mm, sendo que a média histórica varia entre 100 e 150 mm. Em Mato Grosso do Sul, a seca mais severa reduziu em 4% a previsão de produção. Entre agosto e novembro, as chuvas atingiram 54% da média do Estado, mas na região do Pantanal quase não choveu. Atraso da chuva. Em lavouras de soja de Mato Grosso e Goiás, houve perda de 2% e, no Paraná e em Santa Catarina, quebra de 400 mil e 100 mil toneladas, respectivamente. Nesses Estados, o problema maior foi o atraso e a má distribuição das chuvas. Com isso, a Terra revisou a previsão de safra da soja brasileira de 134,9 milhões, segundo o número da Conab, para 131,4 milhões de toneladas. Conforme o especialista, muitas áreas de soja estão sendo replantadas, mas a produtividade vai cair. “Quando o plantio acontece depois de 1.° de dezembro, mesmo que o clima seja perfeito, a produtividade será menor devido aos dias com menos sol.” A consultoria reduziu também a previsão para a safra verão de milho, cultura também castigada pela seca principalmente no Rio Grande do Sul. “A Conab fala em 26,5 milhões de toneladas, mas estamos prevendo 22,6 milhões”, disse. Mesmo que chova, segundo ele, o milho não tem o mesmo poder de recuperação do que a soja. A Agroconsult, outra consultoria do setor, também revisou para baixo a previsão de safra da soja. A produção deve alcançar 133,2 milhões de toneladas, 1,75 milhão a menos do que a estimativa da Conab, mas não estão descartadas novas revisões para baixo em decorrência do atraso no plantio devido à seca. Conforme o sócio-diretor André Pessoa, diversas regiões do País estão com as lavouras em situação de desenvolvimento inferior à registrada no mesmo período da última temporada. O boletim mais recente da Conab apontou que durante a primeira quinzena de novembro as chuvas foram irregulares e mal distribuídas na maior parte da região centro-sul do País, causando impacto no desenvolvimento das lavouras. Na região sul, o baixo volume de precipitações afetou a evolução da semeadura e o desenvolvimento dos cultivos de verão, como soja e milho. No centro-oeste, houve atraso na semeadura e a evolução das lavouras está abaixo da média histórica, segundo a estatal. A Conab informou que indica as tendências, mas não antecipa os números. Perdas. No norte e oeste do Paraná, as chuvas atrasaram e o plantio da soja, que deveria ter se encerrado ao fim de setembro, só pode ser iniciado a partir de 15 de outubro, segundo o produto Valdir Edemar Fries, do município de Itambé. “Quando chegaram, as chuvas vieram mal distribuídas, acontecendo de no mesmo município chover 40 milímetros em algumas lavouras e só alguns pingos em outras.” Sem umidade do solo, muitas lavouras não tiveram o crescimento vegetativo esperado e precisaram ser replantadas. Conforme o Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná, a irregularidade nas chuvas provocada pelo fenômeno La Niña pode frustrar a previsão de safra de 24,3 milhões de toneladas de soja na safra 2020/2012. O volume já é 2% menor que a safra anterior, mas a queda pode ser ainda maior se não houver a normalização do clima. No oeste do Paraná, as perdas estão consolidadas entre 5% e 10%. Na região de Capão Bonito, no sudoeste paulista, o plantio da soja começou com atraso de até 20 dias devido à falta de chuvas. De acordo com o produtor Emílio Kenji Okamura, presidente da Cooperativa Agrícola de Capão Bonito (CACB), o clima seco frustrou um esperado aumento na área cultivada. “Ainda não sabemos se a produção vai ser boa, pois não choveu o suficiente e há previsão de pouca chuva entre dezembro e janeiro devido ao fenômeno La Nina”, disse. No Rio Grande do Sul, a falta de chuvas afetou o plantio de arroz, segundo o presidente da Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana, Roberto Fagundes.
*”Bolsonaro pede luzes apagadas”* - Haja corpo de atleta. Se o presidente Jair Bolsonaro tiver de cumprir, de fato, a promessa de apagar “todas as luzes do Palácio da Alvorada”, como disse em sua live de ontem vai ter que se empenhar para dar conta de desligar os interruptores de uma das maiores propriedades de Brasília. O Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, é um dos maiores consumidores de quilowatts da capital federal. O terreno de 36 mil metros quadrados, nas margens do lago Paranoá, está repleto de iluminações que passam por sua lagoa privada, heliponto, espelho d’água, capela, estacionamento, campo de futebol, piscina olímpica com churrasqueira e bar e jardim particulares. Há ainda os 10 mil metros quadrados de área construída do Alvorada, com seus três pavimentos de estilo modernista. Para baixar sua conta de luz, o presidente precisa percorrer ainda os oito quartos da residência, o subsolo que abriga um auditório para 30 pessoas, a sala de jogos e o almoxarifado, além da despensa, cozinha, lavanderia e a área de administração do Palácio. “Eu apago todas as luzes do Palácio do Alvorada, não tem por quê. Tenho certeza de que você que está em casa pode apagar uma luz agora. A gente pede que apague uma luz para evitar desperdício, toma banho um pouquinho mais rápido”, comentou Bolsonaro. A Secretaria-geral da Presidência informou que a média mensal de gasto com energia elétrica, em 2020 (janeiro a novembro) do Palácio da Alvorada foi R$ 16,3 inferior à média mensal do gasto contabilizado em 2019. Já no Palácio do Planalto, em 2020, a média mensal de gasto com energia elétrica foi R$ 22,2 menor que 2019. Por mês, a conta de luz do Alvorada oscila entre R$ 75 mil a R$ 80 mil. No Palácio do Planalto, a variação da conta é de R$ 130 mil a R$ 150 mil mensais. Ao pedir que as pessoas não demorem tanto no banho e que apaguem suas luzes, Bolsonaro dá voz aos alertas que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pediu que chegasse à população. Em nota técnica emitida na última segunda-feira, 30, a agência afirma: “entendese ser importante que os consumidores do País sejam informados sobre o grau de escassez atualmente vivenciado para as condições de oferta de energia elétrica em escala nacional.”
*”Cade diz que lei de cabotagem amplia concorrência”* - Após ruídos sobre a avaliação do projeto que facilita a navegação na costa brasileira, batizado de “BR do Mar”, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o presidente do órgão, Alexandre Barreto de Souza, enviou um ofício ao governo para reafirmar que, de forma geral, o Cade entende que o projeto de lei de incentivo à cabotagem tende a levar a um maior nível de concorrência no setor. Nos últimos dias, trechos de notas técnicas feitas pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade foram usados por opositores ao projeto para tentar travar a discussão do texto na Câmara. A votação do projeto chegou a ser programada para essa semana, mas a deliberação foi suspensa e tem previsão de ser retomada na próxima segunda-feira. “Em todos os casos, em suma, o DEE externou consideração de que, de maneira geral, o projeto de lei em questão apresenta um conjunto de medidas que tendem a levar a maior nível de concorrência do que aquele que se verifica atualmente”, afirmou Barreto no ofício, que indica alguns pontos do projeto que poderiam ser “melhorados” do ponto de vista do Cade. Um dos pilares do projeto é aumentar a concorrência no setor por meio da flexibilização dos afretamentos de embarcações – tanto no formato “a tempo” (quando a bandeira do país de origem é mantida e os custos da operação são menores) como no modo “casco nu” (quando o navio passa a operar com bandeira brasileira). As flexibilizações trazidas nesses dois casos são destacadas na análise do DEE, do Cade, como avanços “em relação ao arcabouço regulatório atual”. Hoje, uma empresa só pode afretar (alugar) um navio a tempo (mantendo a bandeira estrangeira) quando não há embarcação brasileira equivalente disponível. O BR do Mar prevê novas formas de afretamento com a manutenção da bandeira. Para acessar esses formatos, a empresa brasileira de navegação só poderá afretar navios que sejam de sua subsidiária integral estrangeira. Essa restrição é um dos pontos que, para o Cade, poderiam ser aprimorados para aumentar a concorrência. A justificativa do governo para criar a regra da subsidiária é fortalecer as empresas brasileiras de navegação. No entendimento do Ministério da Infraestrutura, a avaliação do Cade se dá especificamente numa visão concorrencial, enquanto que o governo também deve analisar as mudanças sob o aspecto de política pública. “O instrumento avaliado pelo Cade, o afretamento vinculado à propriedade de embarcações, é uma dentre as várias propostas do projeto para o afretamento a tempo, e tem como objetivo principal criar incentivo para a constituição de frota no País”, afirma o Ministério da Infraestrutura sobre outro ponto destacado pelo Cade, referente ao lastro. Casco nu. O projeto do governo também prevê mais flexibilidade para os afretamentos a casco nu, quando a embarcação estrangeira passa a operar sob regras brasileiras – modelo mais custoso que o afretamento a tempo. O texto permite que os navios sejam contratados nessa modalidade sem a necessidade de a empresa ter embarcações brasileiras. Apesar de ser uma modalidade que tem mais custos operacionais, como não há exigência de lastro a avaliação é que o formato pode incentivar a entrada de novas empresas no setor. “Desta forma, acredita-se que o PL representa avanço no sentido de um ambiente mais competitivo, ao reduzir barreiras à entrada no mercado de navegação”, afirma a nota técnica do Cade. Segundo o projeto, inicialmente haverá um limite para a quantidade de navios que poderiam ser afretados dessa forma, mas, a partir de 2023, as restrições acabariam. Na nota técnica do Cade, no entanto, o órgão sugere avaliar a “real necessidade da liberalização por fases, dado que, do ponto de vista concorrencial, parece preferível que a remoção de barreiras ocorra o quanto antes”. No relatório do deputado João Carlos Gurgel (PSL-SP), o prazo para liberar totalmente sem necessidade de lastro ficou ainda mais esticado. A liberalização total só virá a partir de 4 anos da publicação das novas regras, segundo o parecer. O deputado estabelece que o limite de afretamento será ampliado após um ano da vigência da lei para duas embarcações; após dois anos, para três embarcações; e após três anos, para quatro embarcações. No texto do governo é definido que esse limite passaria para duas embarcações já em 1.º de janeiro de 2021.
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