CAPA – Manchete principal: *”Supremo autoriza vacinação obrigatória contra Covid-19”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Abrir torneiras”*: Segundo o levantamento mais recente do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, quase a metade da população brasileira (45,9%) ainda permanecia sem acesso à rede de esgoto em 2019. Embora o acesso à água seja melhor e atinja 83,7% da população, há grande desnível entre regiões e renda. Trata-se, inegavelmente, de uma situação vexatória. A diferença de acesso é mais uma evidência das décadas de descaso do poder público com o provimento de serviços básicos. O avanço da cobertura da rede tem sido lento demais e insuficiente para cobrir a meta de universalização até 2033. Espanta que, diante de tais carências, ainda haja defensores do modelo até agora vigente, com 94% dos municípios atendidos por empresas estatais, muitas vezes sem nenhuma concorrência ou metas de cobertura e qualidade. O debate, felizmente, foi vencido por adeptos de uma ampla modernização regulatória. O Congresso aprovou neste ano um novo marco para o saneamento, que abre mais espaço para empresas privadas e amplia a competição. De mais fundamental, foi reforçada a competência da Agência Nacional de Águas como órgão regulador do setor, responsável por definir parâmetros técnicos de amplitude nacional e regras claras para a concessão dos serviços, seguindo exemplos bem-sucedidos em outros setores, como energia. Espera-se a chegada de investimentos privados de até R$ 700 bilhões nos próximos anos, com a multiplicação de novas concessões e parcerias público-privadas. Além da questão óbvia de saúde pública e bem-estar humano, a ampliação do tratamento de esgoto faz parte da agenda ambiental em áreas urbanas, tema sempre negligenciado pelas autoridades. Com a competência estadual para definir como serão formatadas as regiões a serem atendidas numa concessão, parece ter sido adequadamente mitigado o risco de áreas menos rentáveis ficarem desassistidas, talvez a principal e legítima preocupação de especialistas com o novo marco. Um ponto ainda pendente é a análise do veto presidencial ao dispositivo da lei que permite a renovação sem concorrência dos atuais contratos de programa por 30 anos, o que poderá atrasar a modernização do setor. O tema mobiliza as forças corporativistas no Congresso, que enxergam nas estatais pouco transparentes um manancial para nomeações e apadrinhamento político. O ideal é que o veto seja mantido de modo a assegurar uma rápida renovação dos contratos e muitas concessões sob a nova metodologia mais exigente. O país não pode aceitar nada que não seja a rápida universalização dos serviços.
PAINEL - *”Bolsonaro acha que só 50% da população vai se vacinar”*: Jair Bolsonaro tem dito em conversas internas acreditar que só 50% das pessoas vão tomar vacinas contra a Covid-19. Ele mesmo já disse não querer o imunizante. A previsão preocupa autoridades que estiveram com o presidente. Elas temem que o governo gaste bilhões e não alcance a imunidade coletiva, crucial para reativar a economia. Para a microbiologista Natália Pasternak, este cenário não permite que o vírus pare de circular, embora ajude a reduzir hospitalizações e mortes.
PAINEL - *”Deputado incorpora novas agências internacionais em relatório sobre vacina”*: Por pressão de parlamentares petistas e do Paraná, Geninho Zuliani (DEM-SP) incorporou no relatório da MP que destina R$ 2,5 bilhões para a vacina do Covax Facility a autorização para que mais agências internacionais possam servir como prévia da validação pela Anvisa. Foram incorporadas as de Rússia, Coreia do Sul, Canadá e Argentina.
PAINEL - *”Dono de empresa que quer fazer vacina russa foi candidato em 2018”* PAINEL - *”Em selfie, secretário de Saúde de SP aparece com máscara e ministro da Saúde, sem”*
PAINEL - *”Parlamentares da base do governo lideram posts com desinformações no Twitter”*: O deputado Osmar Terra (MDB-RS), médico e ex-ministro (Cidadania), está na liderança entre os parlamentares que mais disseminaram desinformações sobre o coronavírus no Twitter, segundo levantamento do portal de checagem Aos Fatos. O site verificou mil mensagens publicadas por deputados e senadores sobre a pandemia de Covid-19, entre os dias 11 de março e 15 de dezembro. Entre os assuntos mais comentados, destaques para o incentivo ao uso de cloroquina ou demais medicamentos sem eficácia comprovada no combate ao vírus e teses considerando que medidas de isolamento são inúteis. O mais engajado, Terra publicou 104 mensagens com dados falsos ou imprecisos e obteve 1 milhão de interações no Twitter. Segundo o levantamento de Aos Fatos, Terra foi o responsável por um terço da desinformação. Ele, ainda, postou outras 44 mensagens com dados precisos sobre a pandemia de Covid-19. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) está em segundo com 42 postagens contendo notícias falsas ou com imprecisão e conseguiu 621 mil interações. Atrás vem a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que levou ao ar 27 mensagens sobre o coronavírus e colheu 312 mil curtidas e retweets. A deputada Bia Kicis (PSL-DF), com 24 mensagens e 242 mil curtidas, e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), após seis posts e 141 mil interações, completam a lista dos cinco primeiros colocados.
PAINEL - *”A pedido do Carrefour, Justiça manda cortar transmissão ao vivo da Educafro sobre o caso Beto Freitas”*: A pedido do advogado do Carrefour, a audiência de conciliação com o movimento negro, na tarde desta quinta (17), foi tirada do ar. Caetano Berenguer se incomodou quando disse ter descoberto que a reunião, que ele pensava ser fechada, estava sendo transmitida ao vivo nas redes sociais da Educrafo. A divulgação incomodou outros presentes, que se queixaram à juíza Dulce Opptiz que a audiência passava no Facebook. A Educafro, como representante de um coletivo de mais de 80 entidades do movimento negro, decidiu fazer a transmissão para mostrar a evolução das tratativas com o Carrefour do termo de ajuste de conduta a que a rede será submetida, após a morte violenta de Beto Freitas por seguranças de uma loja em Porto Alegre. Após a reprimenda, a juíza determinou e a transmissão foi cortada, depois voltou silenciada, até que desapareceu após 40 minutos. “A Educafro entendeu que o acordo pertencia à sociedade civil e que, como não havia segredo de Justiça, achou por bem transmitir”, disse Frei Davi. “Como estamos em processo de diálogo, mesmo com dor no coração tivemos que cortar. Mas vamos pedir que a próxima audiência seja aberta”, afirmou o diretor da Educafro. O Carrefour informou ao Painel que a lei determina a observância da confidencialidade em casos de audiência de mediação e que transmissão foi iniciada sem a autorização do Judiciário. "Os próprios juízes e mediadores presentes solicitaram a paralisação para o avanço das conversas e tratativas", diz a nota. "O Carrefour esclarece que é absolutamente pautado pela transparência e que, na sua visão, compartilhada pelo Judiciário, entende que a evolução das conversas seria mais produtiva e eficiente se discutida entre as partes." Apesar do estranhamento, Frei Davi disse estar otimista com o que ele considera que pode se tornar o “maior acordo de reparação já feito" no país, com princípios que vão extrapolar o caso do Carrefour. Nos últimos dias, representantes do movimento negro e antiracista apresentaram uma lista de 28 pontos para o termo de ajuste de conduta da rede de supermercados com a Justiça. Outros itens surgiram de reuniões posteriores e já chegam a quase 50. Um dos mais relevantes, segundo Frei Davi, é o que determina que todos os funcionários do Carrefour se comprometam, por escrito, em não agredir quem esteja filmando cenas de abuso ou agressão. Para Frei Davi, este ponto pode inspirar a conduta das polícias, que não raro apreendem celulares de manifestantes que registram excessos de integrantes da força de segurança. “A medida serve para proteger a sociedade e os bons funcionários e para punir os maus funcionários”, afirma. O Carrefour, segundo ele, sinalizou que pretende aceitar todos os pontos levantados. Outra demanda é que a rede destaque funcionários negros para participar das negociações do termo de ajuste de conduta e para fiscalizar a sua evolução, com a garantia de que não serão demitidos. Além disso, o movimento negro quer que todas as lojas do Carrefour passem por vistorias para acabar com o que eles chamam de “salas de tortura”, para onde são levados frequentadores, majoritariamente negros, para inspeção. Com o indicativo de que pode haver acordo, uma nova audiência foi marcada para 28 de dezembro.
PAINEL - *”Cartolas agradecem a bancada da bola por congelamento de cobranças do Profut”* PAINEL - *”Justiça devolve vitória para aliado de Doria em conselho de prefeito”*
*”Gestão Doria recua e desiste de contrato no Rodoanel após indícios de conflito de interesses e superfaturamento”* *”Kassab deixa Casa Civil de Doria depois de quase 2 anos e mira 2022”*
*”Empresa americana apoiada por Eduardo Bolsonaro fará pistolas com o Exército”* - Após lobby do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, uma empresa norte-americana recebeu autorização do Exército para fabricar suas pistolas em versão nacional na Imbel, estatal de armas ligada à Força. O decreto do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, foi publicado nesta quinta (17) no Diário Oficial da União. Segundo o texto, a SIG Sauer teve o plano de nacionalização de pistolas de calibre 9mm P320, em três modelos e suas variantes, aprovado. A negociação teve apoio de Eduardo, um entusiasta de armas que nunca escondeu sua pressão para abrir o mercado nacional e quebrar o virtual monopólio da brasileira CBC/Taurus, uma das líderes mundiais de fabricação de armas leves. Como a Folha mostrou em junho, a negociação tocada pelo Exército incomodou alguns setores da Força, que viam uma ingerência indevida do deputado. Ele promoveu a SIG Sauer tanto na internet, com vídeos e postagens em redes sociais, como recebendo representantes da empresa. Ainda não há um detalhamento de custos da operação. A Imbel (Indústria de Materiais Bélicos do Brasil) é uma empresa pública ligada ao Comando do Exército, dependente de verbas federais —consumiu R$ 152,2 milhões em 2019. Ela produz munições, fuzis e pistolas, basicamente para consumo das Forças Armadas. Eduardo celebrou o acordo na internet. Em postagem no Facebook, já adiantou que "há expectativa" de produção não só das pistolas, mas também de fuzis e submetralhadoras —algo que não é objeto do decreto de Pujol. A reportagem não localizou o deputado. Em junho, ele não respondeu também aos contatos sobre o assunto, mas publicou na internet sua reiterada defesa da entrada de empresas estrangeiras no mercado nacional. A ideia, que se espraia por decretos dificultando acesso de fabricantes de produtos de defesa brasileiros e licitações vistas como tendenciosas a estrangeiros, desagrada a indústria nacional. No mais recente movimento, a derrubada da alíquota de importação de pistolas e revólveres, que era de 20%, entidades do setor chiaram. O Supremo Tribunal Federal acabou, por meio de uma decisão provisória, cancelando a medida. A abertura do mercado, vista com desconfiança por setores do Exército, tem o apoio da cúpula das Forças Armadas —e não é de hoje. Em 2017, a estatal suíça Ruag recebeu aprovação para montar uma fábrica no país, mas a reação da população no país europeu foi tão ruim que desistiram. O Brasil não é um lugar bem visto quando o tema é armamento. Outras empresas foram contatadas, inclusive a SIG. Uma delas, a nacional DFA, recebeu neste ano autorização para fabricar em Goiás pistolas eslovenas Arex e espingardas turcas Barathrum. Mas no caso da SIG, a situação é outra. Trata-se de uma produção sob licença de pistolas, não a instalação da americana de origem alemã no país. O despacho de Pujol enfatizou que o Exército não vê prejuízo à indústria nacional com a decisão. A Taurus vem internacionalizando cada vez mais sua produção desde que Bolsonaro assumiu. Tem fábrica nos Estados Unidos e, nesta semana, fechou um acordo para a abertura de uma unidade na Índia —um mercado cobiçado, dada a demanda por armas de fogo para forças policiais num país com 1,3 bilhão de habitantes. Presente em cem países, a fabricante brasileira afirma que o mercado nacional representa apenas 15% de suas vendas. Quando Bolsonaro decidiu zerar a alíquota de importação na semana passada, foi até irônica, dizendo que suas armas produzidas nos EUA teriam vantagem ante a competição nacional. Desde antes da campanha eleitoral de 2018, a família Bolsonaro tem uma briga aberta com a Taurus. Enquanto deputado, o hoje presidente dizia que iria "quebrar o monopólio" da empresa. Tal domínio decorre muito da legislação brasileira, que como em todos os países com indústria bélica favorece produtores nacionais como forma de fomentar o desenvolvimento do setor. No país, a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa diz que há 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos na área, que movimenta 4% do Produto Interno Bruto —na conta entram produtos caros como aviões militares da Embraer. Além do argumento liberalizante, os Bolsonaro também são recorrentes em dizer que o produto nacional é de pior qualidade. De fato, houve incidentes com fuzis da Taurus que foram rejeitados em polícias militares por problemas de qualidade no passado. Mas não é uma exclusividade dela: a própria pistola P320 da SIG Sauer passou por um recall nos EUA após casos de disparos involuntários. Além disso, o fato de a empresa brasileira ser uma das quatro grandes do mercado de armas leves americano e a maior fornecedora de munições de baixo calibre para a Otan (aliança militar ocidental) pesa do outro lado. A indústria nacional se queixa basicamente de tributação interna: 73% do custo de uma pistola feita no país é imposto. Uma P320, que é feita de polímero, custa de R$ 12,5 mil a R$ 21,9 mil no site de sua distribuidora oficial no Brasil.
REINALDO AZEVEDO - *”A democracia brasileira precisa aprender a punir a barbárie”*
*”Deputada é apalpada por colega na Assembleia de SP e denuncia assédio; deputado pede desculpas”* - A deputada estadual Isa Penna (PSOL) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo nesta quinta-feira (17) dizer que foi assediada pelo deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) no plenário da Casa. Um vídeo mostra o parlamentar se aproximando da colega por trás e apalpando-a. Cury pediu a palavra após a exibição da gravação, negou ter cometido assédio e pediu desculpas por ter, segundo ele, abraçado a parlamentar. Isa registrou um boletim de ocorrência contra o deputado e também levou ao Conselho de Ética da Assembleia uma representação pedindo que ele perca o mandato. "Eu fui apalpada na lateral do meu corpo", relatou a deputada do PSOL, que defende bandeiras feministas, é bissexual e milita por causas ligadas aos direitos humanos e à igualdade de gênero. "O que dá o direito a alguém de encostar em uma parte do meu corpo, íntima? O meu peito é íntimo. É o meu corpo." A situação ocorreu durante a sessão desta quarta-feira (16) na qual os deputados votavam o orçamento do estado para 2021. Isa estava de pé, diante da mesa da presidência da Casa, conversando com o presidente Cauê Macris (PSDB), quando o colega chegou por trás sem que ela percebesse. No vídeo do momento, divulgado por assessores e deputados do PSOL, é possível ver que Isa tirou a mão de Cury e se desvencilhou dele. Em nota, o Cidadania, partido de Cury, diz que vai encaminhar o caso ao Conselho de Ética da sigla. "A legenda não tolera qualquer forma de assédio e atuará fortemente para que medidas definitivas sejam adotadas. Temos uma história de luta em defesa dos direitos da mulher que nenhuma pessoa pode macular", diz o texto, assinado por Roberto Freire e Arnaldo Jardim, presidentes nacional e estadual do partido. Nas redes sociais, a deputada relatou que o deputado chegou perto dela e de Macris, que conversavam, após um outro parlamentar tentar demovê-lo da aproximação. "O deputado Cury, no entanto, ignora o gesto e se posiciona atrás de mim e apalpa meus seios, no que é imediatamente repelido por mim! E assim ocorre o assédio!" Ao denunciar o caso, Isa disse que a violência política institucional contra as mulheres é frequente e apelou aos pares para que lutem contra o que chamou de cultura do assédio e do estupro. "Imaginem vocês homens, quantas vezes por dia vocês têm medo de passar por uma situação dessas? De serem estuprados? Nós, que somos mulheres, desde pequena a gente é ensinada que isso pode acontecer com a gente, e a gente cresce com esse medo", discursou. "Esse senso comum machista que é o do 'a roupa curta é um convite para o estupro' nem mesmo existia aqui. Eu sou uma deputada, eleita com 53 mil votos. Luto pelo direito das mulheres, luto contra o assédio. Eu não brinco com assédio." "Eu sou uma jovem mulher eleita, eu tenho o direito de estar aqui sem ser apalpada, sem ser assediada", acrescentou. Outras parlamentares foram ao microfone nesta quinta se solidarizar com Isa, defenderam que o caso seja investigado e criticaram o machismo. Cury se disse triste e constrangido em ter que se pronunciar. "Gostaria de frisar a todos, principalmente às mulheres que estão aqui, que não houve, de forma alguma, da minha parte, tentativa de assédio, de importunação sexual ou qualquer outra coisa com algum outro nome semelhante a esse", afirmou. "Eu nunca fiz isso na minha vida toda. [...] Mas, se a deputada Isa Penna se sentiu ofendida com o abraço que eu lhe dei, eu peço, de início, desculpa por isso. Desculpa se eu a constrangi. Desculpa se eu tentei, como faço com diversas colegas aqui, de abraçar e estar próximo", disse ele. Cury afirmou que a deputada o procurou após o fato e que ele tentou se desculpar, mas não foi ouvido. "Tentei argumentar com ela, pedi desculpas. Entendo, estava nervosa, ficou brava. Cheguei hoje aqui no plenário [...], fui conversar com ela, começou a gritar, a me xingar." "Não fiz por mal, nada de errado. O meu comportamento é o que tenho com as colegas e os colegas aqui", completou. "O que tem ali? Um abraço? O que eu fiz de errado? [Jamais faria algo] na frente do presidente [da Assembleia], meu Deus do céu", afirmou ele. Isa chorou na tribuna, minutos antes, ao apelar ao presidente da Assembleia para que o vídeo da cena fosse mostrado no telão do plenário. Macris disse que o regimento interno não permitia a exibição, mas, diante das pressões, atendeu ao pedido. Depois das falas de Isa e Cury, outros parlamentares discursaram sobre o assunto. Gil Diniz (sem partido) disse que não se podia "generalizar uma conduta individual, seja lá de quem for". "Não podemos aceitar, no Poder Legislativo, que homens honrados sejam acusados de assediadores. Da maneira que estão colocando aqui, usando isso como escada... Respeito todas as mulheres aqui, mas generalizar, chamar todos de assediadores, usar essa situação como palanque político, nós temos que condenar", discursou Gil. Mônica da Mandata Ativista (PSOL) rebateu a fala do parlamentar bolsonarista, o que levou a um bate-boca entre os dois no plenário. A sessão chegou a ser suspensa para que os ânimos se acalmassem. Cury afirmou que não se opõe a que o caso seja examinado pelo Conselho de Ética da Casa e que se defenderá. Ele repetiu que não fez "nada de errado" e pediu aos colegas imparcialidade na análise do caso. Em nota divulgada por sua assessoria, o parlamentar do Cidadania repetiu que "em nenhum momento houve o sentido de desrespeitar a colega" e que se aproximou dela "sem incitação ou conotação de tal cunho relacionado à violência contra a mulher". "No momento, ao perceber a reação da deputada Isa Penna, fiz questão de pedir desculpas para evitar qualquer mal-entendido. Logo no começo do vídeo divulgado, se exibido na íntegra, é possível ver que estou 'abraçado' a outro colega deputado, demonstrando assim que meu comportamento em nada tem a ver com a denúncia", declarou. Cury afirmou ainda ser casado e pai de dois filhos. "Recrimino todo tipo de abuso e violência contra a mulher, e reforço meu respeito e luta para essa questão de grande relevância e destaque para nossa sociedade." Nas redes sociais, Isa disse que casos semelhantes já ocorreram com colegas. "A violência política de gênero que sofri publicamente na Alesp, infelizmente, não é um caso excepcional", escreveu. Segundo ela, as deputadas do PSOL Mônica da Mandata Ativista e Erica Malunguinho "já foram assediadas em ocasiões anteriores". A bancada do partido divulgou um documento em que afirma repudiar "frontalmente o assédio sexual cometido pelo deputado". Os parlamentares escreveram que "a divulgação do vídeo deixou claro o crime e a quebra de decoro parlamentar cometidos pelo deputado, que vai responder pelos seus atos". Em nota, a Assembleia paulista afirmou que, "com a denúncia da deputada, o Conselho de Ética fará avaliação do caso". A assessoria de Cauê Macris disse que a exibição de vídeos durante sessões ordinárias é proibida pelo regimento interno, mas, que, diante da gravidade do tema, o presidente da Casa consultou os líderes partidários, que concordaram com a exceção.
*”Controlador-geral na gestão Witzel diz que alertou governador afastado sobre contratação suspeita”*
*”Oposição veta Lira e se aproxima de apoio a bloco de Maia na eleição da Câmara”* - Partidos de oposição decidiram nesta quinta-feira (17) vetar apoio ao candidato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL). A decisão foi tomada após reunião de mais de três horas na tarde desta quinta. PT, PC do B, PDT, PSOL e PSB descartaram o voto no líder do centrão, em movimento que pode sedimentar a ida da esquerda ao bloco que está sendo costurado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A expectativa inicial era de que o deputado do DEM anunciasse o nome de seu candidato no último dia 10, pouco após o STF (Supremo Tribunal Federal) barrar uma tentativa de drible na Constituição que poderia abrir caminho para a reeleição de Maia e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O anúncio também ocorreria um dia depois de Lira oficializar sua candidatura, no dia 9. A estratégia do líder do PP na Câmara foi formalizar a campanha enquanto Maia ainda negociava a construção de um bloco independente. No entanto, Maia optou por consolidar as conversas com os partidos que já haviam indicado apoio a seu nome —PSL, MDB, PSDB, DEM, Cidadania e PV— , enquanto intensificava os contatos com a esquerda para assegurar os cerca de 130 votos que oferecem as legendas de oposição ao governo. A interlocutores, Maia descarta ser pressionado para anunciar um nome às pressas. Para ele, segundo aliados, é mais importante construir um bloco sólido de partidos que defendam a mesma bandeira de uma Câmara independente do governo do que se precipitar e divulgar uma candidatura frágil. As negociações continuaram nesta quinta-feira. Líderes da oposição se reuniram com Maia e com seus favoritos a sucedê-lo, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Baleia Rossi (MDB-SP). Depois, PT, PC do B, PSB, PSOL e PDT realizaram reunião para conciliar a posição. Maior partido desse bloco, o PT tem peso na disputa pela sucessão da Casa. No encontro, alguns líderes partidários pressionaram a legenda a desistir da ideia de lançar nome próprio na disputa, como fará o PSOL —o partido, no entanto, ainda estuda aderir ao bloco de Maia, mesmo com candidatura independente. De qualquer forma, a campanha de Maia conta com apoio da esquerda em eventual segundo turno contra Lira. Apesar de formalizarem o veto a Lira, as siglas não oficializaram o embarque no grupo de Maia. Isso deve ocorrer nesta sexta-feira, mesmo dia em que ele deve anunciar seu candidato. Nas contas de aliados de Maia, a fidelidade da esquerda ao bloco seria grande. Eles calculam que cerca de 120 parlamentares apoiariam o nome indicado pelo deputado —a esquerda tem pouca dispersão de votos nas pautas que defende na Câmara. Na visão deles, o grupo de Lira tem um risco de “traição” maior. No entanto, dentro do PSB alguns deputados já sinalizaram que votariam em Lira, apesar de o diretório nacional do partido ter decidido por unanimidade orientar a bancada a não votar em nomes apoiados por Bolsonaro. Nesta quarta-feira (16), o grupo de Maia sofreu um revés na disputa, depois que o Republicanos, que soma 31 deputados, oficializou apoio ao líder do PP. Segundo parlamentares e aliados do presidente do Republicanos, Marcos Pereira, o grupo de Lira fez uma série de ofertas para atrair o partido para o bloco. Estaria na mesa um ministério no governo, que seria a pasta da Cidadania, e a indicação de um parlamentar para a vaga da Câmara no TCU (Tribunal de Contas da União), que será aberta em 2022 com a aposentadoria da ministra Ana Arraes. O presidente do Republicanos nega que tenha negociado cargos no primeiro escalão do governo para aderir ao bloco de Lira. "Não terá ministério. Não serei ministro", afirmou. O voto é secreto. A adesão de partidos a blocos não significa a garantia de votos, mas a campanha do atual presidente da Câmara acredita que as deserções terão pouco impacto em seu bloco. São necessários 257 do total de 513 para eleger quem comandará os deputados pelos próximos dois anos. No bloco de Maia, a perspectiva é de dissidências em alguns partidos, como o próprio PSL, que tem a bancada dividida e muitos deputados bolsonaristas que devem votar em Lira. No entanto, mesmo dentro desse grupo poderia haver votos no candidato de Maia, por uma avaliação negativa do núcleo ideológico do governo em relação a Lira. A campanha de Lira afirma ter votos do PP, PL, PSD, Solidariedade, Avante, PSC, PTB, PROS, Patriota e Republicanos. Esse bloco soma cerca de 204 deputados. Ele ainda consegue apoio em parte do PSL e também de alguns deputados da esquerda, como PSB.
ANGELA ALONSO - *”Moto do presidente tem sido pôr abaixo tudo que o Estado brasileiro erigiu”*: Ex-presidentes norte-americanos se vacinarão em público, para atestar a segurança da vacina, e a primeira-ministra Merkel pediu aos alemães que respeitem o distanciamento, sacrificando as festas de fim de ano. Aqui também o presidente opera pelo exemplo: “Eu não vou tomar vacina e ponto final. Se alguém acha que minha vida tá em risco, o problema é meu. E ponto final”. O presidente é um legítimo liberal em seu apreço à autonomia dos indivíduos como superior ao bem-estar coletivo. Pode-se acusá-lo de muita coisa, nunca de inconsistência. O individualismo egocêntrico, autorreferido, é uma constante em sua vida pública. É liberal ao estilo hobbesiano, ao imaginar a sociedade como guerra de todos contra todos. Escapa, contudo, da solução de o Leviatã, a criação de um Estado que zele pelos cidadãos. Sua preferência é o permanente estado de natureza, uma guerra ininterrupta. Cada um que cuide de si. Bolsonaro não é o liberal que constrói instituições, é um liberal da destruição. Seu moto tem sido pôr abaixo tudo o que o Estado brasileiro erigiu desde a redemocratização. Trata de pôr abaixo a cidadania democrática. Dos direitos humanos, sempre escarneceu, o de minorias, ataca sistematicamente. Vê os direitos sociais como formas de estímulo à vagabundagem. O auxílio emergencial, que lhe insufla a popularidade, é obra do Congresso, sem sua adesão ou a do arquiliberal ministro da Economia. O presidente é um demolidor de instituições. É certo que teve predecessores nelas próprias, nas políticas como nas jurídicas, que desde 2016, vêm produzindo interpretações tortas e meio envergonhadas das leis. Já o presidente o faz sem pejo. Desafia a Constituição, burla os outros Poderes, o Legislativo, o Supremo, os governadores de estado. Seu liberalismo é o da ausência de Estado. Vem desmontando burocracias, órgãos, programas construídos e bem-sucedidos em vários governos. Paradigmática foi a longa vacância no ministério da Saúde, como o é a condução da pandemia. Bolsonaro exclui a solidariedade de sua cesta de valores. Exceção feita à sua própria comunidade: sua família, sua igreja, suas Forças Armadas. Suas, porque não as defende per se, defende a visão que tem delas. Visão pré-moderna, que enaltece os tempos nos quais sangue, fé e armas falavam mais alto que as leis impessoais. É uma visão reacionária do mundo, mas nem por isso deixa de se conciliar com o liberalismo, na versão lockeana da sagração da propriedade. Liberais norte-americanos e brasileiros a usaram para defender a escravidão, afinal, o escravo era também uma commodity. O liberalismo bolsonarista combate pela militarização dos cidadãos para que estejam aptos a proteger, com as próprias mãos, suas vidas e propriedades, donde o empenho em remover a taxação das armas. É liberal também quando diz que cabe à iniciativa privada, não ao Estado, educar a nova geração. Aos pais competiria definir o que aos filhos convém saber ou ignorar, por exemplo, que a Terra é redonda. Pode-se dizer que Bolsonaro não é liberal quando ataca a ciência, mas rigorosamente, o que defende é o mercado livre de ideias, no qual a opinião de pastor negacionista e cientista consagrado se equivalem. Cada um compre a sua. É liberal quando transfere a cada indivíduo a decisão de se vacinar: “Devemos respeitar quem não queira tomar”. Os antivacina contaminarão os que, por doenças ou outras debilidades, estão impossibilitados de se imunizar. O presidente é adepto da seleção natural, deixa perecerem os fracos. Liberal por omissão.
*”PT descarta apoio a líder do centrão na Câmara e alivia campanha do grupo de Maia”* - A bancada do PT na Câmara, que reúne 54 deputados, decidiu que não irá apoiar a candidatura de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Casa. Na disputa, o líder do centrão figura como o nome ligado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As siglas de oposição ao governo (PT, PSB, PDT, PSOL e PC do B) não conseguiram ainda tomar uma posição conjunta sobre a eleição ao comando da Câmara, marcada para 1º de fevereiro. Essas legendas de esquerda, juntas, somam 132 deputados. Maior partido desse bloco, o PT tem peso na disputa pela sucessão da Casa. A decisão da bancada traz alívio à campanha ligada ao atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que articula uma candidatura independente ao governo - em contraponto à de Lira. O PT, porém, se reunirá novamente nesta semana para decidir se integrará o bloco de Maia ou se ainda tentará lançar um candidato próprio da esquerda, o que pulverizaria a disputa pela presidência da Câmara. Além da tentativa de Maia de convencer o partido a aderir a seu grupo, outras legendas de oposição também pressionam o partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva a entrar no bloco e apoiar o nome escolhido pelo deputado para sucedê-lo. Embora ainda não tenha tomado uma decisão, o PSOL avalia lançar candidatura própria na disputa, como forma de marcar posição e por divergir da política econômica liberal de Maia. O partido, que tem dez deputados, estuda ainda a possibilidade de compor o bloco do presidente da Câmara, mesmo tendo nome independente no primeiro turno. De qualquer forma, a campanha de Maia conta com apoio da esquerda em eventual segundo turno contra Lira. Nas contas de aliados de Maia, a fidelidade da esquerda ao bloco é grande. Eles calculam que cerca de 120 parlamentares apoiariam o nome indicado pelo deputado —a esquerda tem pouca dispersão de votos nas pautas que defende na Câmara. Na visão deles, o grupo de Lira tem um risco de “traição” maior. No entanto, dentro do PSB alguns deputados já sinalizaram que votariam em Lira, apesar de o diretório nacional do partido ter decidido por unanimidade, na última sexta-feira (11), orientar a bancada a não votar em nomes apoiados por Bolsonaro. Partidos do bloco de Maia estão passando listas para deputados assinarem indicando apoio ao grupo --eles precisam de 50% mais um. O voto é secreto. A adesão de partidos a blocos não significa a garantia de votos, mas a campanha do atual presidente da Câmara acredita que as deserções terão pouco impacto em seu bloco. São necessários 257 do total de 513 para eleger quem comandará os deputados pelos próximos dois anos. O bloco partidário do entorno de Maia é formado por seis siglas (PSL, MDB, PSDB, DEM, Cidadania e PV), que reúnem 159 deputados, porém nem todos devem aderir à candidatura do grupo. Há, no entanto, dissidências nesse bloco. A ala do PSL mais ligada ao governo, por exemplo, deve votar em Lira. A campanha de Lira afirma ter votos do PP, PL, PSD, Solidariedade, Avante, PSC, PTB, PROS, Patriota e Republicanos. Esse bloco soma cerca de 200 deputados. Ele ainda consegue apoio em parte do PSL e também de alguns deputados da esquerda, como PSB. Maia tentou atrair o Republicanos, que tem 31 deputados, mas o partido anunciou nesta quarta (16) apoio a Lira. Aliados do líder do centrão fizeram, nos últimos dias, uma ofensiva sobre o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), e chegaram a oferecer até mesmo um ministério a ele, em troca do apoio formal à campanha do candidato de Bolsonaro. Pereira, até esta quarta, tinha a intenção de concorrer à presidência da Câmara. Ele, porém, desistiu.
*”Congresso aprova dinheiro extra no Orçamento de olho em emendas e eleição ao comando da Câmara”*
*”Bancada evangélica terá divisão de poder entre aliado de Malafaia e ramo político da Assembleia de Deus”* - A bancada evangélica da Câmara dos Deputados revezará seu comando nos próximos dois anos: em 2021, seu líder será Cezinha de Madureira (PSD-SP), que carrega no nome um dos ramos mais políticos da maior denominação evangélica do Brasil, o Ministério Madureira da Assembleia de Deus. No ano seguinte, convergindo com o pleito que poderá reconduzir Jair Bolsonaro à Presidência da República, será a vez de Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), membro da igreja do pastor Silas Malafaia, a Assembleia de Deus Vitória em Cristo. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (17) pelo atual presidente da bancada, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). "Se aceitarem a sugestão, diz amém", ele pediu, e foi atendido pelos parlamentares presentes. Em seguida, reuniram-se para uma foto "sem máscara!", como queriam alguns —este pedido nem todos atenderam. A solução pôs fim ao clima de disputa que se instaurou ao longo dos últimos dias, algo malvisto na frente, que sempre escolhe seus líderes por aclamação: em vez de votar, todos entram em acordo em torno de um nome. A eleição para o biênio de 2019/2020 foi assim, quando cinco concorrentes —entre eles Cezinha, Sóstenes e Flordelis (PSD-RJ), a deputada que caiu em desgraça entre os pares após ser acusada de tramar para matar o marido pastor— abriram mão em prol de Silas. "Se Jesus não andou sozinho, não sou eu quem vai andar", disse Cezinha, num aceno a Sóstenes, na reunião que se seguiu à aclamação, num dos plenários do Congresso: o Culto da Santa Ceia do Senhor. Nele havia uma mesa com pão, uva e cálices de vinho, tal qual o banquete de Jesus com apóstolos que, segundo arqueólogos, teve também de cordeiro a pasta de nozes. Foi o primeiro encontro presencial em meses, já que os deputados evangélicos vêm realizando virtualmente as pregações que sempre aconteciam na Casa às quartas-feiras, por conta da pandemia. A crise sanitária foi puxada por João Campos (Republicanos-GO), deputado que já havia comandado duas vezes o bloco evangélico antes do colega homônimo do PSB e agora prefeito eleito de Recife chegar à Câmara. "A coisa mais aterrorizante que a mídia colocou neste ano, para fazer propaganda da morte, foi a pandemia", afirmou Campos, para depois exaltar o número de infectados que se curaram em vez de focar nos mais de 180 mil mortos por Covid-19. Um deles, contudo, foi homenageado no culto: o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), primeiro congressista a morrer com a doença. Fundador do Grupo MK de Comunicação, um dos maiores do mercado gospel, o senador de 83 anos havia criticado em abril "a inutilidade do isolamento social" adotado por "autoridades, alarmistas por conveniência, [que] destruíram o setor produtivo". Sua morte, em outubro, foi lembrada com um minuto de silêncio. O vírus não é bissexto entre os integrantes da frente. Cezinha foi o primeiro parlamentar a contraí-lo. O caso de Sóstenes foi mais grave: perdeu oito quilos nos 11 dias em que ficou internado. Ele compara a "sensação da morte" que sentiu com as três vezes em que chegou a se debater na cama, tamanho o mal-estar, como os frangos degolados que via abaterem quando morava em cidades pequenas. "Destinada a assegurar os direitos do povo cristão", como diz seu estatuto, a Frente Parlamentar Evangélica foi instituída em 2003, quando a movimentação política no segmento ainda ganhava tração. Um ano antes, tiveram seu primeiro candidato ao Palácio do Planalto, Anthony Garotinho (à época no PSB), cujo razoável desempenho eleitoral foi creditado ao apoio de evangélicos: 18% dos votos válidos no primeiro turno, atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e José Serra (PSDB). A atual composição da bancada tem 195 signatários, mas na prática são pouco mais de cem deputados evangélicos. No núcleo duro mesmo, que frequenta os cultos, menos de meia centena —quase todos de direita, mas há exceções, como Benedita da Silva (PT-RJ) e Liziane Bayer (PSB-RS). Seu próximo líder seguirá alinhado a Bolsonaro, que recebeu a frente nesta quarta-feira (16), durante solenidade no Palácio do Planalto. Circula entre membros do bloco a ideia da colheita: querem agora ver a agenda conservadora avançar, após dois anos respaldando o presidente da República em outras agendas, como a econômica. Quando Bolsonaro vetou o perdão a dívidas tributárias das igrejas, por exemplo, muitos disseram ter compreendido a postura dele e se entusiasmaram com o estímulo que o próprio presidente deu para que o Congresso derrube a decisão. "Trabalharemos para continuar a pauta conservadora. Acima de tudo, o Brasil precisa dar certo", disse Cezinha à Folha. "Com certeza trabalharemos por união e paz no Brasil." Temas que dividem o país, contudo, continuam sendo prioritários na bancada, e aí entram aborto, questões de gênero e drogas. No meio do culto, por exemplo, Sóstenes saiu às pressas para falar com seu colega de partido Rodrigo Maia (DEM-RJ). Um deputado postara no grupo de WhatsApp da frente que o presidente da Câmara colocaria em pauta um projeto de lei do PT para legalizar o plantio da maconha. Maia, que tenta mobilizar a esquerda para emplacar seu sucessor na liderança da Casa, negou a intenção. "Somos alvos de pancadas, críticas e tudo o que todos já sabem", afirmou Pastor Eurico (Patriota-PE), capelão da frente, no culto. "Mas a graça de Deus nos faz caminharmos juntos e triunfarmos."
*”Emmanuel Macron, presidente da França, recebe diagnóstico de Covid-19”* *”Infecção de Macron por Covid-19 empurra líderes políticos ao isolamento”* *”Com alta de casos, Uruguai fecha fronteira e veta até entrada de uruguaios no país”* *”Polônia impõe confinamento parcial de três semanas a partir de 28 de dezembro”*
*”Para aumentar confiança do público, Biden e Pence vão tomar vacina contra Covid”* *”Putin diz que tomará vacina contra Covid-19 e defende imunização em massa”* *”Países da União Europeia começarão vacinação em 27 de dezembro”* TATIANA PRAZERES - *”Quatro pontos para entender a década da China”* *”Se a Rússia quisesse matar Navalni, teria acabado o serviço, diz Putin”*
*”Congresso libera dinheiro para pagamento de dívida do Brasil com organismos internacionais”* - O Congresso aprovou nesta quinta-feira (17) um projeto que libera cerca de R$ 1 bilhão para que o Brasil pague dívidas com organismos internacionais. A proposta agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Sem conseguir honrar compromissos básicos, o Brasil fica sem direito a voto nessas entidades. Por isso, articuladores do governo no Congresso conseguiram, às pressas, convocar uma sessão no Legislativo para analisar o projeto. A articulação, tocada adiante entre líderes do governo e o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi considerada um sucesso para o governo. No entanto, provocou um grande bate-boca na primeira sessão do Congresso, com os deputados —à tarde foram os senadores que se reuniram. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se recusou inicialmente a abrir a sessão do Congresso e levou adiante a atividade da Câmara, ignorando pedidos de interrupção. "O Brasil está em débito há muitos anos. E na sessão anterior o relator de um dos PLNs retirou todo o dinheiro dos organismos internacionais. O governo poderia ter vetado. O governo sancionou a retirada desses recursos", afirmou. A discussão depois seguiu entre Maia e Arthur Lira (PP-AL), o candidato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a presidência da Câmara, que havia questionado a pauta da Câmara. Se a discussão se deu de maneira acalorada na Câmara, a proposta acabou aprovada pelos senadores em questão de poucos minutos. O Orçamento de 2020 iria prever R$ 1,2 bilhão em contribuições que o Brasil planejava fazer para organismos internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidas) e a OEA (Organização dos Estados Americanos). O Itamaraty acabou perdendo essa verba após articulação de ministros, como Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), para que o governo tivesse mais dinheiro para obras de infraestrutura. A votação desta quinta recompôs parte do orçamento do Ministério das Relações Exteriores, com dinheiro para quitar parcialmente as dívidas. Além de ONU e OEA, o governo poderá fazer aportes para pagar valores em atraso com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), o Mercosul e a OMC (Organização Mundial do Comércio), entre outros. Os pagamentos são considerados fundamentais pelo Itamaraty, uma vez que podem garantir ao Brasil direito a voto e a apresentar candidaturas no âmbito dessas entidades. Além disso, a situação de recorrentes atrasos com esses organismos é considerada péssima para a imagem internacional do país. O Ministério da Economia também pediu que o Congresso liberasse dinheiro para contribuição ao Novo Banco de Desenvolvimento (conhecido como Banco dos Brics). O projeto analisado pelos congressistas chegou a prever verba para essa instituição financeira internacional, mas os recursos acabaram sendo realocados para outros ministérios, com o objetivo de ampliar o orçamento a ser usado para emendas parlamentares (instrumentos que atendem a demandas de deputados e senadores e destinam dinheiro às bases eleitorais). Na manhã desta quinta, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que a contribuição ao banco era fundamental para projetos de saneamento, logística, energia e mobilidade, por exemplo, já aprovados pela instituição. “Esses R$ 5 bilhões estão aprovados no Banco do Brics para que possamos aplicar no Brasil no próximo ano. Se nós não pagarmos a nossa contribuição para o Banco do Brics, nós não vamos poder acessar esse recurso”, afirmou. O não pagamento das contribuições pode trazer graves consequências para o Brasil, além da perda de voto nas instituições. No caso específico da ONU, os países perdem o direito a voto quando o valor devido supera o total das contribuições que deveriam ser feitas nos dois anos anteriores. O Brasil perderia então o direito a voto na Assembleia Geral e também em todos os conselhos de que participa. A inadimplência poderia afetar planos no Brasil para ganhar proeminência internacional e emplacar suas indicações. Uma delas é a desembargadora Mônica Jaqueline Sifuentes, que disputa uma vaga no TPI (Tribunal Penal Internacional), em uma candidatura que vem sendo trabalhada pelo Itamaraty há meses. A assembleia em que ocorreria a eleição deveria ser realizada em dezembro, mas acabou adiada por conta da pandemia da Covid-19. Ao passar para o próximo ano, se não houvesse o pagamento das contribuições devidas, poderia ser impugnada. Além disso, o Brasil cogita se candidatar a uma das vagas rotativas do Conselho de Segurança, já recebendo o apoio dos Brics. Embora a inadimplência não seja uma exclusividade do governo Jair Bolsonaro, ela reflete a posição da gestão atual, que vive em constante conflito com as instituições multilaterais. O presidente inclusive já ameaçou retirar o Brasil da organização. Bolsonaro também criticou em diversos momentos recentes a OMS (Organização Mundial da Saúde), por suas recomendações durante a pandemia do novo coronavírus.
*”Fim do auxílio emergencial e vencimento de dívidas devem elevar inadimplência”*
*”Quase 70% das vítimas de trabalho infantil são pretas ou pardas, diz IBGE”* - Quase 7 em cada 10 vítimas de trabalho infantil no Brasil são pretas ou pardas, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta (17). Em 2019, elas eram 66,1% entre os que trabalham nessa faixa etária, uma alta na comparação com os 64,8% de 2018. Os percentuais são superiores ao total de pretos e pardos com idade entre 5 e 17 anos na população brasileira (60,8%). Segundo o IBGE, houve uma redução de 16,8% do trabalho infantil no Brasil entre 2017 e 2019. Apesar da melhora, 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos ainda trabalhavam no ano passado. Esse número corresponde a 4,6% da população nessa faixa etária, contra 5% em 2018. Na pesquisa de 2016, era de 5,3% o percentual das crianças e adolescentes em condição de trabalho infantil (2,1 milhões, em termos absolutos). É considerado trabalho infantil toda atividade econômica ou de autoconsumo perigosa ou prejudicial à saúde e desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfira na sua escolarização. Atividades de autoconsumo envolvem quatro conjuntos de trabalho: cultivo, pesca, caça e criação de animais; produção de carvão, corte ou coleta de lenha, palha ou outro material; fabricação de calçados, roupas, móveis, cerâmicas, alimentos ou outros produtos; e construção de prédio, cômodo, poço ou outras obras de construção. O trabalho infantil está relacionado a menores taxas de frequência na escola, segundo o IBGE. Enquanto 96,6% de todos aqueles com idade de 5 a 17 anos declaram frequentar a escola, entre os que trabalham esse percentual cai para 86,1%. O rendimento médio real das crianças e adolescentes que realizavam atividade econômica foi estimado em R$ 503. Nem todo trabalho realizado por indivíduos na faixa dos 5 aos 17 anos é considerado trabalho infantil. O entendimento é diferente de acordo com a idade. Segundo a legislação brasileira, até os 13 anos de idade é proibida qualquer forma de trabalho. Dos 14 aos 15 anos, é permitido apenas na forma de aprendiz. Já entre os 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que com carteira assinada e vedados o trabalho noturno, insalubre e perigoso. Atualmente, o Brasil tem 377 mil crianças dos 5 aos 13 anos em situação de trabalho infantil. Para a faixa dos 14 aos 15 anos, o contingente é de 442 mil. Os adolescentes dos 16 aos 17 nessas condições somam 950 mil. Na pesquisa, o IBGE leva em conta as pessoas ocupadas na semana de referência que trabalharam pelo menos uma hora completa em trabalho remunerado em dinheiro, produtos, mercadorias ou benefícios como moradia, alimentação, roupas, treinamento e outros. Também são consideradas as crianças em trabalho sem remuneração direta em ajuda à atividade econômica de membro do domicílio ou parente que reside em outro local. Também se encaixa nesse segmento aqueles que tinham trabalho remunerado do qual estavam temporariamente afastados. Nesses grupos, são consideradas as atividades de bens e serviço voltados para uso exclusivo dos moradores do domicílio ou de parentes não moradores. Dos 1,768 milhão em condição de trabalho infantil, 1,198 milhão realizavam somente atividades econômicas e 463 mil apenas atividades de autoconsumo. Já 108 mil se encaixavam em ambos os agrupamentos. Em 2018, 1,916 milhão de crianças brasileiras estavam em trabalho infantil. No ano anterior, o contingente estava em 1,976 milhão. Nos dois casos, o percentual de pessoas nessa situação era de 5% da população de 5 a 17 anos de idade.De acordo com o IBGE, mais da metade (51,6%) das crianças e adolescentes brasileiros que trabalham estão nos setores de agricultura (24,2%) ou comércio (27,4%). Outros 41,2% estavam empregados em outras atividades (41,2%), enquanto o restante (7,1%) se encaixava nos serviços domésticos. Em 2019, ainda havia 706 mil crianças e adolescentes com entre 5 e 17 anos de idade ocupadas nas piores formas de trabalho infantil, de acordo com o IBGE. Nessa lista, estão trabalhos da lista TIP (Trabalho Infantil Perigoso), como operação de tratores, máquinas agrícolas e esmeris, quando motorizados e em movimento, ou no processo produtivo do fumo, algodão, sisal, cana e abacaxi, entre outros. No ano passado, em uma live no mês de julho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu o trabalho infantil usando como principal argumento sua experiência pessoal. "Olha só, trabalhando com nove, dez anos de idade na fazenda eu não fui prejudicado em nada. Quando um moleque de nove, dez anos vai trabalhar em algum lugar, tá cheio de gente aí 'trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil'. Agora, quando tá fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada", comentou o presidente. Embora tenha defendido o trabalho de crianças, ele disse que não iria apresentar nenhum projeto que permita isso para "não ser massacrado".
*”Desemprego na América Latina deve atingir maior nível em uma década, diz OIT”* - O desemprego na América Latina e no Caribe deve saltar para 10,6% neste ano, seu maior nível em mais de uma década, afetado pela crise profunda desencadeada pela pandemia de coronavírus. A crise sanitária continuará elevando o indicador durante o próximo ano, segundo relatório da OIT (Organização Internacional do Trabalho) divulgado nesta quinta-feira (17). Vários países da região estão entre os mais atingidos pelas infecções e mortes por Covid-19, e restrições para conter o surto levaram a perdas de empregos, falência de empresas e consequente queda na renda da população. A estimativa é 2,5 pontos percentuais superior ao número de 2019 e equivale a 30,1 milhões de desempregados. O desemprego médio nos três primeiros trimestres foi superior ao observado no mesmo período de 2019. "É importante observar que esses dados refletem apenas parcialmente os efeitos da pandemia na dinâmica do trabalho regional", disse o órgão multilateral. "Uma grande quantidade de pessoas preferiu se mudar para um situação de inatividade em vez de procurar empregos inexistentes, e isso contribuiu para moderar o efeito sobre o desemprego", acrescentou. Com a expectativa de recuperação das economias da região no próximo ano, embora em meio a incerteza, medidas para controlar a pandemia poderiam continuam a afetar indicadores como a taxa de participação, ocupação e desemprego, detalhou. Soma-se a isso o retorno à força de trabalho de quem a havia deixado devido à crise de saúde, o que levaria o desemprego para 11,2% em 2021. A OIT destacou que a crise gerou em vários países novas políticas para tentar mitigar impactos, como a formação à distância, seguro de trabalho para evitar demissões e trabalho remoto. "Algumas dessas transformações se mostram valiosas para além da crise atual e constituem melhorias que deveriam ser institucionalizadas", observou o relatório.
*”Bolsonaro veta uso de fundo para universalizar banda larga em escolas até 2024”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta quinta-feira (17) trecho de um projeto que destinava recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para universalizar o acesso a internet de banda larga para escolas públicas até 2024. Criado em 2000, o Fust foi instituído para financiar serviços de telecomunicação que normalmente não seriam prestados por empresas privadas por conta de baixo retorno. O objetivo do fundo é estabelecer uma fonte de financiamento desses serviços, principalmente para a população mais pobre. No entanto, tradicionalmente o fundo não tem sido utilizado para seu propósito de criação. Segundo o relator, senador Diego Tavares (PP-PB), relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) divulgado em 2017 mostrou que, dos R$ 20,5 bilhões arrecadados até o ano anterior, apenas R$ 341 mil foram efetivamente aplicados na universalização dos serviços de telecomunicações. "Cerca de R$ 15,2 bilhões do Fust foram desvinculados e utilizados para outras despesas, principalmente para o pagamento da dívida pública mobiliária interna e para o pagamento de benefícios previdenciários", diz o relatório de Tavares. Em um projeto aprovado em 19 de novembro, o Congresso atualizou as regras do fundo e ampliou as possibilidades em que os recursos podem ser empregados. Bolsonaro sancionou a norma, mas barrou dispositivo que tratava da oferta de banda larga em escolas públicas. A redação vetada dizia que "na aplicação dos recursos do Fust será obrigatório dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as situadas fora da zona urbana, de acesso à internet em banda larga, em velocidades adequadas, até 2024." Nas justificativas para o veto, Bolsonaro argumentou que houve "boa intenção do legislador", mas que o Ministério da Economia opinou que a proposição criaria despesa pública sem apresentar estimativa do impacto orçamentário. Também foi vetado item que determinava que recursos do Fust deveriam cobrir, na regiões rurais ou urbanas com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), investimentos em "programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações para serviços de telecomunicações". Também ficaria a cargo do fundo o financiamento de políticas para inovação tecnológica de comunicações no meio rural, além de programas governamentais para ampliar o acesso da sociedade a serviços de telecomunicações prestados em regime público ou privado. Para o governo, essa obrigação restringe o uso dos recursos do fundo à zona rural ou às cidades com baixo IDH, reduzindo o número de municípios que poderiam ser contemplados. "Ademais, o dispositivo poderia criar uma vantagem competitiva para os provedores que receberem recursos do fundo, uma vez que teriam custos de produção mais baixos em razão dos subsídios do Fust, os quais favorecem as empresas ou tecnologias específicas em detrimento dos seus concorrentes", argumentou o presidente, nas razões do veto. Bolsonaro também decidiu remover da redação final norma que tratava da utilização de recursos do Fust na modalidade de apoio não reembolsável, limitada a 50% das receitas no exercício. O governo argumentou que isso contrariaria o interesse público, ao limitar os recursos que poderão ser empregados numa modalidade destinada a atender a parcela mais vulnerável da população. Por último, Bolsonaro vetou um dispositivo que dava às prestadoras de serviço benefícios caso elas executassem projetos e atividades aprovados pelo Conselho Gestor do fundo, mediante recursos próprios. O governo alegou que a medida deve ser bloqueada porque não traz estimativa do respectivo impacto orçamentário. Os vetos presidenciais agora precisam ser analisados pelo Congresso Nacional, que pode mantê-los ou derrubá-los.
PAINEL S.A. - *”Justiça condena Google por remoção de vídeos publicados por ONG no YouTube”*: A Justiça de São Paulo condenou o Google a pagar multa de R$ 50 mil por ter retirado do YouTube há dois anos vídeos publicados por uma organização não governamental que reproduziam pequenos trechos de novelas e outros programas exibidos por emissoras de televisão brasileiras. A decisão foi tomada na terça (15) pelos três desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do estado. O Google ainda pode recorrer. Os vídeos foram publicados pelo Intervozes, grupo que defende o direito à comunicação. Os filmes usavam as imagens das emissoras para discutir situações em que negros, mulheres, gays e pessoas com deficiência eram tratados de forma preconceituosa. Segundo o Intervozes, os vídeos foram retirados do ar a pedido da Rede Globo e da Bandeirantes, após alerta de uma ferramenta do YouTube que avisa os proprietários de direitos autorais quando seu conteúdo é publicado na plataforma. A organização recorreu então à Justiça contra a medida do Google. A advogada Flávia Lefevre, que representa o Intervozes, afirma que o objetivo da ação é discutir a prática de censura pelo Google. Ela argumenta que a legislação que regula os direitos autorais no país permite o uso de trechos curtos de outras produções, como feito no caso. O desembargador José Carlos Ferreira Alves, relator do caso no TJ, afirmou que a Constituição assegura a liberdade de expressão e cabe ao Estado definir os limites dela. Para ele, como não havia violação de direito autoral flagrante, o pedido de remoção deveria ter sido feito por meio de ação judicial. A Bandeirantes afirmou que se opõe a retirada do conteúdo do Intervozes e que a defesa das minorias é uma de suas bandeiras. A emissora ressalvou que os vídeos usados são de programas que não estão mais em sua grade de programação. Google e Rede Globo não quiseram fazer comentários. Em suas políticas de direitos autorais, o YouTube afirma que não permite publicação de conteúdo que seja de propriedade de terceiros, como músicas e trechos de programas sem as autorizações necessárias.
PAINEL S.A. - *”Proposta de Doria para preservar orçamento da Fapesp preocupa dirigentes”* PAINEL S.A. - *”Fabricante diz que mercado brasileiro vai atender demanda por seringas para vacina contra Covid-19”* PAINEL S.A. - *”Home office e educação a distância mantêm venda de notebooks em alta”*
*”Auxílio emergencial eleva inflação dos mais pobres, diz Banco Central”* - Uma pesquisa do BC (Banco Central), divulgada nesta quinta-feira (17), mostrou o impacto do auxílio emergencial, concedido pelo governo em razão da pandemia da Covid-19, na inflação dos mais pobres. O estudo indicou que o benefício elevou os preços da cesta de alimentos de quem ganha entre um e três salários mínimos. Atualmente,o salário mínimo está em R$ 1.045. Assim, a pesquisa considerou a inflação para aqueles que ganham até R$ 3.135. "Analisamos a cesta de alimentos das faixas de renda mais pobres e mais ricas. Os preços da carne, por exemplo, de primeira, consumida pelos mais ricos, e de segunda, pelos de menor renda, normalmente andam juntos, mas se distanciaram nesse período. Concluímos que o benefício fez sim diferença nesse caso", explicou o diretor de Política Econômica do BC, Fábio Kanczuk. O levantamento apontou, por exemplo, que o preço de carnes relativamente mais consumidas pelas famílias de menor renda cresceu 20,12% de abril a outubro, enquanto o restante das carnes variou 12,13% neste período. “O exercício indica que no período recente produtos tipicamente consumidos pelas famílias com rendimentos entre um e três salários tiveram crescimento de preços maior que produtos com comportamento histórico semelhante”, concluiu o estudo. De acordo com a pesquisa, a inflação das famílias com renda mais baixa é maior não só porque essas famílias destinam maior fatia da sua renda na compra de alimentos, mas também porque os produtos que elas consomem apresentaram maior elevação de preços. “Ainda que não se trate de uma estimativa do efeito inflacionário decorrente das transferências extraordinárias de renda, este resultado é consistente com sua existência. Esse efeito tende a ser temporário”, afirma o texto. O auxílio emergencial começou a ser pago aos mais pobres no início da pandemia, em abril, com o valor de R$ 600. Em setembro, a parcela do benefício, que termina neste mês, foi reduzida para R$ 300. A análise foi publicada em um boxe, estudos que o BC divulga junto com o Relatório Trimestral de Inflação com temas diferentes a cada edição.
*”BC revisa para baixo projeção de crescimento do PIB em 2021 para 3,8%”* *”Governo pede aval do Senado para tomar empréstimo de bancos internacionais contra Covid”* VINICIUS TORRES FREIRE - *”Sem vacina, com mil mortos por dia, Brasil afunda no desgoverno do anticristão”* *”Mercedes-Benz desiste de fazer carros no Brasil, de novo”*
*”Fechamento de fábrica da Mercedes em SP expõe limites do Inovar-Auto”* - O último Mercedes Classe C nacional foi montado nesta quarta (16), três meses após do encerramento da produção do utilitário compacto GLA. Ambos eram feitos em Iracemápolis, cidade do interior de São Paulo que vê mais uma fábrica de automóveis ser fechada no país. É o fim de mais uma história que começou com o programa Inovar-Auto, criado no governo Dilma Rousseff (PT) e que vigorou de 2012 a 2017. O plano concedia incentivos fiscais a empresas que investissem no avanço tecnológico e na produção local de veículos, mas os resultados foram desiguais. A montadora divulgou nesta quinta (17) que a matriz alemã optou pelo fechamento da unidade, que empregava 370 funcionários e jamais chegou perto de sua capacidade máxima de produção, estimada em 20 mil unidades por ano. Foram investidos R$ 600 milhões na unidade, que começou a operar em março de 2016. A empresa afirma, por meio de sua assessoria, que não está demitindo seus funcionários. “Estamos começando as negociações com o sindicato dos trabalhadores e buscando alternativas para os colaboradores e para o local.” Entretanto, a solução adotada deverá ser o desligamento dos contratados por meio de um plano de demissão voluntária. Em novembro de 2019, antes da pandemia de Covid-19, a Mercedes já havia anunciado um programa global que previa o corte de 10 mil postos de trabalho. O Sindicato dos Metalúrgicos de Limeira, Rio Claro e Região convocou os funcionários da montadora para uma assembleia, que deverá ser realizada na próxima semana. O clima é bem diferente da euforia vivida há quatro anos. Em 2016, a Mercedes acreditava na retomada da economia e calculava contratar 750 funcionários em Iracemápolis. Os trabalhadores eram jovens altamente qualificados. A Mercedes desenvolveu um programa de treinamento em parceria com o Senai. A montadora falava também na geração de até 3.000 empregos indiretos na região, apesar de o mercado nacional passar por uma crise que fazia as vendas voltarem uma década no tempo. É a terceira vez que a Mercedes encerra a produção de carros de passeio no Brasil. A primeira vez foi em 2005, quando o hatch compacto Classe A deixou de ser montado em Juiz de Fora (MG) após seis anos de mercado. A mesma fábrica mineira abrigou por um curto espaço de tempo a montagem do modelo CLC, cujas peças eram 100% importadas. Hoje essa planta se dedica à construção de cabines para caminhões. Veículos pesados são o forte da empresa no Brasil, com destaque para a fábrica de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo), que está em atividade desde o fim dos anos 1950 e segue como uma das mais rentáveis do país –rentabilidade que faltou à divisão de automóveis. “Em função das vendas em baixa no mercado brasileiro, isso já era esperado desde o início. Não houve ampliação das vendas e nem exportações em volume para outros mercados na América Latina. É uma pena, pois fábricas como a da Mercedes elevam a qualidade da indústria nacional”, diz Milad Kalume, gerente de desenvolvimento de negócios da Jato Dynamics Brasil. A reestruturação global da Mercedes se deve à maior mudança que a indústria automotiva já encarou em seus mais de 120 anos de história: a transição dos carros a combustão para os modelos híbridos e elétricos. Esses veículos têm relação direta com o fechamento da fábrica. Carros que podem ser movidos a eletricidade têm benefícios tributários no Brasil, que variam de acordo com a tecnologia utilizada. Em breve, esses modelos serão maioria nas linhas de produção europeias. Marcas premium como a Mercedes precisam manter seus veículos atualizados globalmente, e não valeria a pena investir na fábrica brasileira diante dos baixos volumes de venda no mercado interno. A melhor solução nesse caso é importar carros e apostar em versões que se enquadrem nas isenções fiscais. A estratégia foi adotada pela Volvo, que concentra seus esforços na comercialização de modelos híbridos. A empresa sueca, que sempre negou ter intenção de produzir carros de passeio no Brasil, ocupa hoje a segunda ocupação entre as marcas de luxo – em outubro, ultrapassou a Mercedes. A líder do mercado premium é a BMW, que monta a maior parte de seus carros vendidos no mercado nacional em Araquari (SC). No comunicado divulgado nesta quinta (17), a Mercedes confirma que veículos híbridos e elétricos estão no foco. “A Mercedes-Benz AG está trabalhando rumo ao futuro da mobilidade neutra em CO2 e investindo na transformação da companhia, com foco na eletrificação e digitalização de seus veículos. Isso inclui a otimização de sua rede global de produção”, diz o texto. Diante do cenário internacional, fatores como a desvalorização do real perante o dólar têm peso menor na decisão de fechar a fábrica. A questão preponderante é o baixo volume de vendas apontado por Kalume, que não justificaria a continuidade da produção local. É o mesmo problema vivido pela Audi, que já manifestou a possibilidade de encerrar a montagem do sedã A3 em São José dos Pinhais (PR). A linha de produção será interrompida em janeiro, devendo ficar paralisada por um ano. A próxima geração do modelo A3 chega ao Brasil no próximo ano, mas deverá ser importada da Alemanha. A marca também tem investido em modelos 100% elétricos. O e-Tron surpreendeu a empresa, tenho superado as expectativas de vendas. Enquanto isso, a montadora aguarda o reembolso de tributos gerados sob o regime do Inovar-Auto. As marcas teriam direito a parte do que foi gasto com a sobretaxa do IPI (Imposto sobre produtos Industrializados). Dos cerca de R$ 300 milhões retidos desde o governo Dilma, entre 70% e 80% são devidos à Audi. “Temos tido muito apoio na indústria e também no Paraná, não querem perder nossa produção lá. Não estamos falando de incentivos, mas de algo que foi prometido que seria devolvido. Dei minha palavra à matriz de que vou fazer tudo para ter esse dinheiro de volta, mesmo em um patamar de 10 anos”, diz Johannes Roscheck, presidente da Audi no Brasil. O executivo fala em quebra de contrato, o que dificulta as negociações para manutenção da produção local. “É uma questão de confiança, é muito difícil convencer uma matriz que se sente enganada”.
*”TCU vê fragilidades em fiscalização da CVM sobre o mercado de capitais”* *”Bolsa sobe 0,5% e se aproxima de recorde”* *”Governo concede 11 lotes de linhas de transmissão com previsão de investimento de R$ 7,3 bi”*
NELSON BARBOSA - *”Hipocrisia fiscal”*: O governo anunciou e o Congresso aprovou o descumprimento do teto Temer de gasto em 2021. Falo da previsão de R$ 31,6 bilhões em gastos extrateto no próximo ano, incorporada naLDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada na quarta-feira (16). Os fiscalistas de plantão dirão que não é bem assim, que foram aprovados R$ 31,6 bilhões via “reabertura de créditos extraordinários”, que não entram no cálculo do teto de gasto. Mas o que são créditos extraordinários? São recursos para despesas urgentes e imprevisíveis, desconhecidas na época de elaboração do Orçamento. Agora a pergunta inevitável: se a LDO prevê mais R$ 31,6 bilhões de despesas, podemos dizer que essas despesas são imprevisíveis? Se forem imprevisíveis, como o governo pode prevê-las? Se são previsíveis, por que serão consideradas créditos extraordinários? A lógica demonstra que o teto Temer foi formalmente furado, mas por enquanto você não ouvirá isso da maioria dos analistas. Trata-se de pura e simples hipocrisia, pois os mesmos analistas que agora não reconhecem o óbvio foram aqueles que apontaram crime fiscal em tudo e qualquer coisa para justificar um golpe de Estado em 2016. Mas voltemos ao principal. O governo está errado em violar o teto Temer de gasto? Não, o governo está certo. É ruim que a flexibilização fiscal tenha que ser feita de modo envergonhado, camuflada em manobras orçamentárias para atender à lógica bizantina da idolatria da auditoria, mas do ponto de vista econômico não é adequado sair rapidamente das medidas emergenciais de 2020 para o austericídio em 2021. Sei que alguns procuradores e auditores estão esfregando a mão para enquadrar o governo Bolsonaro em crime fiscal, mas, apesar de a “previsão de gasto imprevisível” violar a regra do teto, acho melhor mudar a regra em vez de criar outra crise institucional. Diferentemente da direita, que resolveu implodir o país após perder quatro eleições seguidas, a esquerda é responsável, fiscalmente e socialmente. Por isso a aprovação de R$ 31,6 bilhões extrateto contou com votos da esquerda, e, espero, não haverá acusação de crime de responsabilidade contra o presidente e seu ministro da Economia por esse motivo. Por fim, lembro que o teto Temer já havia sido flexibilizado em 2019, quando o governo Bolsonaro corretamente resolveu fazer investimentos na construção de fragatas para a Marinha. Naquela época, como a lei do teto proibia que o investimento fosse feito via gasto direto da União, mas permitia que o Tesouro capitalizasse estatais, os militares deram uma volta na equipe de econômica, transferindo recursos à Empresa de Gestão de Projetos Navais (Emgepron). Do ponto de vista econômico, transferir recursos para estatal fazer navio é uma forma de investimento público como gastar em infraestrutura ou comprar equipamentos para o Ibama. Do ponto de vista financeiro, capitalizar estatal em R$ 1 aumenta a dívida pública da mesma forma que gastar R$ 1 com educação. Apesar dos fatos acima, até hoje vários analistas dizem que o teto foi cumprido em 2019. Para 2021, a tarefa será um pouco mais difícil, mas aguardo com curiosidade o malabarismo retórico da vez. Focando o principal, será que furar o teto de gasto em R$ 32 bilhões será suficiente? A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão do Senado, acha que não, apontando necessidade de R$ 45 bilhões a R$ 55 bilhões de gasto discricionário adicional. Acho que a conta será maior, entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, pois a reconstrução econômica pós-pandemia requer mais investimento público, mas isso só ficará claro depois do Carnaval.
*”Google é alvo de terceira ação antitruste em 2 meses”* *”Equipe do Google pede afastamento de executiva após demissão de cientista de IA”*
*”STF permite que Estado imponha restrições a quem não tomar vacina contra Covid-19”* - O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (17) que a vacina contra a Covid-19 pode ser obrigatória desde que exista uma lei nesse sentido. A corte deixou claro que a imunização forçada é proibida, mas liberou a União, estados e municípios a aprovarem lei que restrinja direitos das pessoas que não quiserem se vacinar. Prevaleceu o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski. Ele defendeu que a vacinação compulsória pode ser implementada por “medidas indiretas” e citou como exemplo a vedação a frequentar determinados lugares ou a exercer certas atividades. Ele disse, porém, que é necessário o consentimento da pessoa para para que ela seja vacinada. “Afigura-se flagrantemente inconstitucional toda determinação legal, regulamentar ou administrativa no sentido de implementar a vacinação forçada das pessoas, quer dizer, sem o seu expresso consentimento”, disse. Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux acompanharam o relator. O ministro Kassio Nunes Marques foi o único a votar de maneira distinta. O magistrado afirmou que a vacinação obrigatória é constitucional, mas que depende de “prévia oitiva” do Ministério da Saúde e que só pode ser usada como “última medida”. Todos outros integrantes da corte, porém, concederam autonomia a governadores e prefeitos para impor a obrigatoriedade e manteve a linha adotada pelo Supremo desde o começo da pandemia do coronavírus no sentido de esvaziar os poderes do governo federal. "Tais medidas, com as limitações acima expostas, podem ser implementadas tanto pela União como pelos estados, Distrito Federal e municípios, respeitadas as respectivas esferas de competência”, disse. Moraes seguiu a tese de Lewandowski e criticou a “hipocrisia” de pessoas que criticam a imunização contra a Covid-19, mas não reclamam da vacinação obrigatória para entrar em determinados países. “A preservação da vida, da saúde, seja individual, seja pública, em país como Brasil com quase 200 mil mortos pela Covid-19, não permite, ao tratarmos desse tema, demagogia, hipocrisia, ideologias, obscurantismo, disputas político eleitoreiras e principalmente não permite ignorância”, disse. Para o magistrado, essa atitude ocorre por uma “total falta de empatia” com familiares de pessoas que morreram pelo novo coronavírus. “A proteção de direitos fundamentais não pode de forma alguma conviver com tanta falsa ideologia, sem ignorar os avanços históricos que a produção de vacinas, que a ciência trouxe para a vida humana”, afirmou. Barroso também se posicionou a favor da imunização da população. “É impossível exagerar a importância da vacinação como meio de preservação da vida e da saúde da coletividade, as vacinas historicamente se provaram uma grande invenção da medicina em prol da humanidade”, ressaltou. A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, deu um voto enfático em favor da vacina e chamou a atenção para a responsabilidade dos cidadãos ao viver em sociedade. "O egoísmo não é compatível com a democracia. A Constituição não garante liberdade a uma pessoa para ela ser soberanamente egoísta. É dever do Estado, mediante políticas públicas, reduzir riscos de doenças e outros agravos, adotando as medidas necessárias para proteger a todos da contaminação de um vírus perigoso", afirmou. O julgamento não tratou da necessidade de aval ou não da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que uma vacina contra Covid-19 seja usada no país. Os ministros, porém, sinalizaram a favor da lei, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início da pandemia e que dá 72 horas para a agência brasileira avaliar solicitações de registro de imunizantes que tenham sido aprovados por órgãos equivalentes de outros países. Marco Aurélio, por exemplo, fez um paralelo com a decisão do STF que obrigou o Estado brasileiro a fornecer medicamentos que não têm registro na Anvisa, mas que tenham sido aprovados por órgão equivalente de outros países. “O mesmo ocorre quanto à vacina”, disse. Moraes também defendeu que estados e municípios podem vacinar a população antes de a União viabilizar a medida. “Não se pode impedir que entes regionais que eventualmente já tenham possibilidade de começar a imunizar os brasileiros que lá vivem tenha que ficar aguardando”, observou. O ministro criticou indiretamente Bolsonaro por atacar a vacina feita pelo Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo, em parceria com o laboratório chinês Sinovac. “A sociedade não quer saber de onde está vindo a vacina, se é do estado, do município ou da União, e não quer saber também de qual laboratório. A sociedade quer saber se a vacina é eficaz, segura e quando que será ministrada para que brasileiros possam voltar a viver a normalidade que todos desejamos", comentou. Gilmar Mendes e Lewandowski deram declarações no mesmo sentido. A norma mencionada, que fixa as 72 horas, prevê que a vacina deve ser autorizada no país mesmo sem aval da Anvisa caso tenham sido liberadas por quatro agências internacionais: FDA (Food and Drug Administration), dos Estados Unidos; EMA (European Medicines Agency), da Europa; a PMDA (Pharmaceuticals and Medical Devices Agency), do Japão; e a NMPA (National Medical Products Administration), da China. Foram julgados em conjunto três processos: uma ação do PDT a favor da obrigatoriedade e da autonomia de estados e municípios para vacinar; outra do PTB contra a compulsoriedade; e um recurso que discute se pais podem deixar de vacinar seus filhos devido a convicções filosóficas, religiosas ou morais. No último, o relator foi Luís Roberto Barroso. Ele foi acompanhado pelos colegas ao defender que os pais têm obrigação de vacinar os filhos. “O direito à saúde da coletividade é particularmente das crianças e dos adolescentes deve prevalecer sobre a liberdade de consciência e de convicção filosófica”.
*”Veja verdades e mentiras sobre a vacina contra Covid-19”*
*”Lewandowski autoriza governadores e prefeitos a comprarem vacinas sem aval da Anvisa”* - O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta quinta-feira (17) governadores e prefeitos a comprarem vacinas contra a Covid-19 registradas por agências sanitárias estrangeiras. Estados e municípios estão liberados para a aquisição de imunizante caso a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ligada ao governo federal, não libere o produto no prazo de 72 horas após a apresentação do pedido. Na prática, a decisão liminar (provisória) de Lewandowski confirma uma regra prevista na lei 14.006 de 2020. A legislação estipula o prazo para que a Anvisa analise pedido de uso do imunizante após o pedido de registro feito por indústria farmacêutica ou centro de pesquisa. Passado o período, a autorização é considerada automática, segundo especialistas ouvidos pela Folha. A decisão de Lewandowski foi tomada em duas ações, uma ajuizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outra pelo estado do Maranhão. A OAB argumenta que a importação e a distribuição por estados e municípios de imunizantes que receberam a chancela de agências sanitárias internacionais estaria dispensada do aval da Anvisa. Datada do último dia 9, a ação da OAB afirmou que há omissão e desarticulação do Executivo federal em relação à vacinação da população brasileira. A entidade anotou ainda que a situação é preocupante e que “desde agosto, o Ministério da Saúde não se reúne com fabricantes de seringas. A indústria ainda não recebeu encomendas, tampouco um cronograma para a produção em grande escala”. A compra de vacina sem registro da Anvisa poderá ocorrer, pela decisão de Lewandowski, em duas situações. A primeira delas é caso o governo federal descumpra o plano nacional de vacinação contra a Covid-19, apresentado nesta quarta-feira (16). A segunda é se " a agência governamental não expedir a autorização competente, no prazo de 72 horas". Nesse caso, estados e municípios "poderão importar e distribuir vacinas registradas por pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países". Estão liberadas também "quaisquer outras que vierem a ser aprovadas, em caráter emergencial". "Não se olvide, todavia, que qualquer que seja a decisão dos entes federados no concernente ao enfrentamento da pandemia deverá levar em consideração, por expresso mandamento legal, as evidências científicas e análises estratégicas em saúde", escreveu Lewandowski. "Essa apreciação, sempre explícita e fundamentada, compete exclusivamente às autoridades públicas estaduais, distritais e locais, consideradas as situações concretas que vierem a enfrentar." A lei estabelece que, para ocorrer a liberação, é preciso que os produtos tenham sido “registrados” por pelo menos uma de quatro autoridades sanitárias estrangeiras mencionadas em seu texto, e “autorizados à distribuição comercial” de seus países. Estão incluídas no texto quatro agências de saúde estrangeiras: a americana FDA (Food and Drug Administration), a EMA (European Medicines Agency), da Europa, a PMDA (Pharmaceuticals and Medical Devices Agency), do Japão, e a NMPA (National Medical Products Administration), da China. O ministro afirmou ainda que a pandemia exige “mais do que nunca uma atuação fortemente proativa dos agentes públicos de todos os níveis governamentais, sobretudo mediante a implementação de programas universais de vacinação”. Lewandowski entendeu que os dispositivos legais aprovados sobre o tema “gozam da presunção de plena constitucionalidade, revelando, portanto, a solução encontrada pelos representantes do povo reunidos no Congresso Nacional para superar, emergencialmente, a carência de vacinas contra o novo coronavírus”. Disse ainda que não há dúvida de que o direito social à saúde está acima da autoridade de “governantes episódicos”, pois é dever do Estado. O presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar o trecho da lei que estabeleceu o prazo de 72 horas para a Anvisa autorizar o registro de vacinas contra a Covid-19. Os parlamentares derrubaram o veto. Se não ocorrer o exame nesse período, a autorização será automática, segundo especialistas ouvidos pela Folha. A Anvisa contesta essa interpretação, sob o argumento de que a lei se aplica apenas a vacinas que tenham passado por processo de registro nas agências estrangeiras e não vale para os casos de liberação urgente. Procurada pela Folha, a Anvisa enviou nota com um posicionamento no sentido de que o termo “registrados” deve ser interpretado de forma restritiva, e não abrange os casos de aprovação para uso emergencial no exterior. Para a agência, a lei “se refere a produtos com registro nas mencionadas quatro autoridades regulatórias sanitárias estrangeiras, ou seja, tanto o mencionado prazo quanto a própria lei não se aplicam às vacinas para combate ao Covid-19 que apenas tiveram uso emergencial por elas autorizado pelas referidas autoridades regulatórias sanitárias estrangeiras”. Todavia, especialistas em direito sanitário e administrativo dizem que a interpretação da Anvisa está equivocada e que a lei se aplica também às vacinas autorizadas de forma emergencial pelas autoridades de saúde citadas na lei 14.006.
OPINIÃO - *”Julgamento no STF foi resposta clara às investidas de Bolsonaro contra a vacinação”*
*”Bolsonaro critica decisão do STF, defende Kassio e diz que 'não vai ter vacina para todo mundo'”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou na noite desta quinta-feira (17) a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de permitir que Estado imponha restrições a quem não tomar vacina contra Covid-19. Em sua live desta noite, ele também afirmou que não haverá imunizante para toda a população. "O Supremo, com todo respeito, tomou uma medida antecipada. Nem vacina tem. Não vai ter para todo mundo", disse Bolsonaro. "O Supremo não mandou impor medidas restritivas, o Supremo falou que o presidente da República, os governadores e os prefeitos podem impor. Da minha parte, zero. Agora, todos os governadores vão impor medidas restritivas? Eu não acredito. Eu não quero botar a mão no fogo por ninguém. Eu acho difícil, não acredito", afirmou o chefe do Executivo. Ele disse que a medida do STF pode ter sido "inócua" porque "o ano que vem, dificilmente, vamos supor que [a vacinação] comece no final de janeiro, não temos como conseguir a vacina pra todo mundo até o final do ano. Então não vai ter medida restritiva nenhuma". O presidente gastou boa parte de sua live semanal para justificar o voto do ministro Kassio Nunes Marques, seu indicado para o STF. O magistrado afirmou que a vacinação obrigatória é constitucional, mas divergiu dos colegas ao dizer que ela depende de “prévia oitiva” do Ministério da Saúde e que só pode ser usada como “última medida”. Todos outros integrantes da corte concederam autonomia a governadores e prefeitos para impor a obrigatoriedade e mantiveram a linha adotada pelo STF desde o começo da pandemia de Covid-19 no sentido de esvaziar os poderes do governo federal. Apoiadores de Bolsonaro, no entanto, criticaram Bolsonaro por causa do voto de Nunes Marques. Demonstrando irritação, o presidente referiu-se a seus críticos como "direita burra, direita idiota, fedelho, papagaio de internet e analfabeto funcional". Ele não explicitou a quem se referia especificamente e afirmou que teria votado como o ministro que indicou. "Impressionante, os caras descem a lenha em mim", reclamou Bolsonaro. "Lógico que a esquerda bate palma para essa direita burra, direita idiota. Bateram palmas para vocês. Vocês não sabem, não interpretam, não conseguem saber o que foi votado e descem o cacete", prosseguiu. "Não fica agindo como papagaio, repetindo o que um idiota escreve." Bolsonaro também defendeu Kassio Nunes Marques por ele integrar a maioria do STF que decidiu na terça (15) que o Brasil não admite a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo, o que impede o reconhecimento de direitos de amantes em discussões judiciais. Ao falar sobre o tema, Bolsonaro afinou a voz para se referir a um hipotético homossexual. "Está lá no velório, todo mundo chorando, triste, [...] e apareçam três, quatro mulheres e falem 'oh, eu transava com este cara que está morto aí e vou ter direito à partilha dos bens e pensão'. E aparece um homem também. 'Eu também transava com ele'", afirmou, afinando a voz nesta última vez. "Se você reconhecer este direito, você abriu as portas para a poligamia. Fodeu a família. Deu para entender que fodeu a família, você, fedelho, que está me criticando", disse Bolsonaro. O presidente afirmou ainda não ter ascendência sobre Nunes Marques e que o indicou "por aquilo que tinha de afinidade com ele". Ao voltar a falar sobre a vacina, ele disse que não obrigaria ninguém a tomar vacina por ser "responsável" e que tratar a questão dos imunizantes com açodamento é "uma irresponsabilidade".
*”Bolsonaro volta a defender cloroquina e diz que ninguém pode obrigar aplicação da vacina contra Covid”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a declarar que não vai tomar vacina contra a Covid-19 e a defender a hidroxicloroquina no combate à doença, apesar de diversos estudos apontarem a falta de eficácia. Disse ainda que quem não apresentar alternativas ao medicamento deveria calar a boca. “Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina. Eu não vou tomar. Eu já tive o vírus. Já tenho anticorpos. Para que tomar vacina de novo?”, questionou. Na verdade, a imunidade fornecida pelas vacinas parece ser maior do que a proferida pela infecção natural, e ainda não se sabe se as pessoas que já tiveram a doença precisarão ser imunizadas. Sobre a obrigatoriedade, nesta quinta, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a vacina contra a Covid-19 pode ser obrigatória desde que exista uma lei nesse sentido. A corte deixou claro que a imunização forçada é proibida, mas liberou a União, estados e municípios a aprovarem lei que restrinja direitos das pessoas que não quiserem se vacinar. O discurso foi feito em Porto Seguro (BA), no fim da tarde desta quinta-feira (17), durante cerimônia de assinaturas de MPs (medidas provisórias) para a renegociação de dívidas de empresas. O presidente disse que a Pfizer, uma das fabricantes mundiais da vacina, não se responsabiliza por efeitos colaterais. “Se tomar e virar um jacaré é problema seu. Se virar um super-homem, se nascer barba em mulher ou homem falar fino, ela [Pfizer] não tem nada com isso”, afirmou. O presidente insistiu que a terceira fase da vacina em questão não foi concluída. “Isso mexe no sistema imunológico das pessoas. Quem não quiser tomar, a responsabilidade é dele. Não podemos obrigar. Vivemos numa democracia. Aqui não é Venezuela. Não é Cuba”, disse. Para Bolsonaro, com exceção da China, o Brasil foi o país que melhor se portou economicamente durante a pandemia. Ele também voltou a defender o tratamento com hidroxicloroquina de maneira veemente. “Não sou médico. Sou capitão do Exército. Ligamos para embaixadores da África e perguntamos por que o número de mortes é pequeno. 'Chega com Covid, toma cloroquina e se safa'. Por que se perseguiu e proibiu a cloroquina? A troco de quê? ”, questionou. Em seu discurso, sem citar o nome, criticou o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. O presidente afirmou que a orientação de só ir para o hospital quando o paciente estiver com falta de ar é errada. “Fique em casa até sentir faltar de ar? E vai para o hospital fazer o quê? Para ser intubado? Aí vem a pressa para comprar ventiladores. Trocamos o ministro”, destacou. Ele defendeu, também sem mencionar nome, o atual ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. “O que assumiu não é médico, mas tem centenas de médicos ao lado dele. O Serra [José Serra] não era médico e foi o pai do genérico. Temos que botar a cara a tapa”, afirmou. No discurso, Bolsonaro cirou o ministro do STF, Kássio Nunes, indicado recentemente pelo presidente para a vaga. "Eu indiquei o Kássio, mas não sou dono dele. 'O teu ministro votou pela obrigatoriedade da vacina'. Não é isso que está sendo votado", afirmou. Na verdade, O ministro Kassio Nunes Marques foi o único a votar de maneira distinta nesta quinta-feira. O magistrado afirmou que a vacinação obrigatória é constitucional, mas que depende de “prévia oitiva” do Ministério da Saúde e que só pode ser usada como “última medida”. Durante a cerimônia, o presidente falou sobre a postura da médica Raíssa Soares, que estava presente no evento. Ela ganhou notoriedade na pandemia ao gravar um vídeo pedindo a Jair Bolsonaro um carregamento de hidroxicloroquina. O presidente atendeu ao pedido e determinou o envio do medicamento para os hospitais de Porto Seguro. Desde então, Raíssa Soares tornou-se uma espécie de influenciadora digital nas redes bolsonaristas. “Temos tudo para sermos felizes. Quando a Raíssa fala da hidroxicloroquina, ela é médica. E, na ponta da linha, quem decide é ela, não sou eu. Aí tem gente querendo constrangê-la. Ora bolas. Apresente uma alternativa para hidroxicloroquina. Caso contrário, cale a boca”, declarou o presidente. No evento, o presidente assinou duas medidas provisórias que permitem que setores produtivos renegociem dívidas com fundos constitucionais e de investimento. No início da tarde, Bolsonaro esteve no município de Jacinto, em Minas Gerais, em cerimônia para oficializar a pavimentação de 61 quilômetros da BR-367.
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MÔNICA BERGAMO - *”Ex-secretários comparam parecer favorável à redução da maioridade penal a prática autoritária”*: Uma carta assinada por dez ex-secretários da Juventude e ex-presidentes do conselho do órgão afirmam que a Secretaria Nacional da Juventude, ligada à pasta da ministra Damares Alves, adotou uma prática “típica de grupos autoritários” ao avalizar a redução da maioridade penal. A secretaria elaborou nota técnica a favor de proposta encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 ou 14 anos, a depender do caso. O documento ainda afirma que a medida agrava a seletividade racial do sistema penal e contribui para a morte de crianças e jovens negros. “A defesa que fazemos se sustenta em medidas socioeducativas em meio aberto, voltadas a criar mecanismos que visam reinserir os jovens na sociedade”, seguem os signatários, que ocuparam a secretaria entre os anos de 2005 e 2017.
CAPA – Manchete principal: *”STF decide que pode haver sanções a quem não se vacinar”*
*”Frente contra o governo – Após revés, bloco de Maia avança sobre a esquerda, mas enfrenta resistências”* *”No Senado, pré-candidatos tentam afirmar independência”* *”Aliado de Lira ficará no comando da bancada evangélica em 2021”* *”TSE libera posse de Lindbergh como vereador no Rio”*
*”Temporal provoca ao menos 12 mortes em Santa Catarina”* *”Deputado é filmado apalpando seio de colega na Alesp”* *”Imunização obrigatória – Supremo autoriza sanções a quem não tomar vacina contra Covid-19”* *”Bolsonaro critica decisão: ‘Não vai ter para todo mundo’”*
*”Bolsonaro assina MP que libera R$ 20 bilhões para compra de vacinas”* *”Cientistas pedem medidas duras de isolamento”* *”Sob pressão, Búzios tem que fechar – Justiça determina ‘lockdown’ e a retirada de turistas da cidade em 72h”*
*”Angra 3 – Câmara aprova MP para destravar obras e tirar subsídio de fontes renováveis”* - A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a votação de uma medida provisória (MP) que promove mudanças em série no setor elétrico. Editada pelo governo em setembro, ela tem o objetivo de conter o aumento nas contas de luz até 2025 nos estados do Norte e Nordeste, atendidos por empresas que pertenciam à Eletrobras e foram privatizadas recentemente. O texto, porém, também tenta destravar as obras da usina nuclear de Angra 3 e inclui previsão de fim de subsídios para fontes renováveis, como parques eólicos e solares. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei. O prazo de vigência da medida vai até fevereiro, mas deve ser estendido por conta do recesso parlamentar. A medida provisória dá mais poder ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nas definições sobre o futuro de Angra 3. O colegiado é comandado pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. A expectativa é que Angra 3 seja concluída por uma empresa privada e não pela estatal Eletronuclear. A empresa pode ser contratada diretamente pela estatal ou entrar como sócia minoritária no empreendimento. O controle da usina permanece com o governo porque a Constituição determina que a exploração de energia nuclear é exclusiva da União. O governo busca uma solução para a retomada da construção, parada desde 2015 em meio à deterioração das contas públicas e do escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato, que atingiu as empreiteiras responsáveis pelas obras. Não há data para entrada em funcionamento da usina e, para terminar as obras, seria preciso investir R$ 15 bilhões. Desde que a usina foi retomada, em 2009, ela já custou R$ 10 bilhões. A interrupção da obra exigiria R$ 13 bilhões para a desmontagem do que já foi feito. Por isso, a avaliação é que concluir a obra seria mais vantajoso do que abandoná-la. A autorização para a usina terá prazo de 50 anos, com possível prorrogação por não mais que 20 anos. O preço da energia também será aprovado pelo CNPE. Isso é importante para viabilizar a rentabilidade do empreendimento. Na prática, esse valor será pago pelos consumidores nas contas de luz. Para lan Arbetman, analista da Ativa Investimentos, a MP representa um esforço para tirar o projeto do papel: — Há um custo, mas, na minha leitura, o custo da usina estar parada hoje é maior. A medida também prevê a retirada gradual de subsídios concedidos a usinas de geração de energia renovável, como eólicas, solares e de biomassa. Esses subsídios hoje são concedidos na forma de desconto em tarifas pelo uso de sistemas de transmissão e distribuição de energia, e acabam sendo bancados pelos demais consumidores. Só haverá subsídio para quem pedir para entrar em operação até um ano após a publicação da nova lei. Depois disso, acaba o desconto. A avaliação de especialistas do setor é que as fontes renováveis de energia elétrica, como eólica e solar, já estão baratas por mérito próprio, sem necessidade de concessão de subsídios, que pesam nas contas de luz. Tarifa menor no Norte O subsídio às renováveis que agora será eliminado custou R$ 5 bilhões em 2020, numa tendência de crescimento de R$ 500 milhões por ano. Esse dinheiro é pago pelos consumidores nas contas de luz e acaba encarecendo as tarifas. Na votação, porém, deputados criticaram a medida. — Se vai retirar o subsídio da energia limpa, que se tire da suja também. Não faz sentido manter subsídio para usinas de diesel — afirmou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Relator da medida, o deputado Léo Moraes (Podemos-RO) ponderou que o subsídio para energia limpa poderia ter um crescimento exponencial nos próximas décadas, junto com o crescimento do setor: — Cada vez que um benefício é concedido, tem impacto de 20 anos. Paulo Pedrosa, presidente da associação dos grandes consumidores de energia (Abrace), afirmou que a MP é necessária para reduzir os custos dos subsídios para o consumidor: — A simples continuidade dos subsídios hoje leva a uma espiral insustentável. A mudança não é contra as renováveis, é apenas para garantir que os benefícios das renováveis sejam para os consumidores e não sejam capturados. A MP prevê o uso de recursos que seriam destinados por empresas de energia a programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e iniciativas de eficiência energética para atenuar os aumentos tarifários no Norte e Nordeste, assim como verbas de fundos setoriais. Segundo o Ministério de Minas e Energia, estados da Região Norte terão alívio de 5% a 13% nas contas até 2025.
*”Aneel cita projetos de energia de R$ 7,3 bilhões”* *”União terá que cortar gasto de R$ 9,3 bi por teto”*
CAPA – Manchete principal: *”STF decide que quem não se vacinar pode ficar sujeito a sanções”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”O presidente que calculava”*: Opresidente Jair Bolsonaro não é muito bom em fazer contas – não sabe dizer exatamente, por exemplo, quanto dinheiro o amigão Fabrício Queiroz depositou na conta da primeira-dama –, mas é craque em cálculo político. E foi por puro cálculo que Bolsonaro mandou seu ajudante de ordens Eduardo Pazuello, o intendente que nominalmente é ministro da Saúde, garatujar um assim chamado “plano” de vacinação contra a covid-19, apresentado com fingida pompa na quarta-feira, dia 16, no Palácio do Planalto – evento em que a única coisa autêntica era o Zé Gotinha. Na encenação em que pretendia desempenhar o papel de chefe de Estado ciente de suas responsabilidades, Bolsonaro nem parecia o inconsequente que passou os últimos dias a desestimular os brasileiros de tomar vacina. “É um momento muito feliz para todos nós, brasileiros”, discursou Bolsonaro a propósito do lançamento do tal “plano”. Seria mesmo, se se tratasse de algo que se assemelhasse a um planejamento concreto, mas o que foi apresentado é um amontoado de contradições e lacunas, que mais confundem que esclarecem. É óbvio que a intenção de Bolsonaro nunca foi a de preparar o País para uma campanha de vacinação que ele sabota com denodo há muito tempo, para enfrentar uma pandemia que ele minimizou desde sempre. É preciso uma dose cavalar de polianismo para crer que o presidente tenha se tornado “conciliador” e subitamente mudado de ideia a respeito do que, até horas antes, demonstrava plena convicção. Só o puro cálculo político explica sua atitude: no dia do anúncio do plano de vacinação, saiu uma nova pesquisa de opinião sobre Bolsonaro, e o resultado não poderia ser pior para o presidente. Sua aprovação caiu de 40%, em setembro, para 35%, agora, obviamente como resultado direto de sua péssima condução da crise. Além disso, mas não menos importante, o anúncio do plano de vacinação foi feito na véspera do pagamento da derradeira parcela do auxílio emergencial. Destinado a socorrer os cidadãos que ficaram sem renda em razão da pandemia, foi justamente esse auxílio que havia dado algum impulso à popularidade de Bolsonaro; sem ele, milhões de brasileiros afundarão na pobreza. Está claro que Bolsonaro, incapaz de ter empatia com qualquer um que não seja de sua família, não se preocupa nem com a saúde nem com a renda de seus compatriotas, a não ser na exata medida de seus objetivos eleitorais. O plano de vacinação, evidentemente improvisado, serve somente para dar aos brasileiros desarvorados alguma esperança de “volta à normalidade” no momento em que já não poderão contar com a ajuda federal. Serve também para que Bolsonaro tente anular os eventuais ganhos políticos de seu principal desafeto, o governador paulista, João Doria, que mostrou mais agilidade na corrida pela vacina. Não à toa, no lançamento do tal plano de vacinação, ao qual Doria não compareceu, o presidente fez questão de destacar essa ausência logo no início de seu discurso e de dizer que os demais governadores ali presentes indicavam a “união para buscar a solução de algo que nos aflige há meses”. Nesse seu tour de force de dissimulação, Bolsonaro ensaiou até um mea-culpa sobre seus “exageros”, mas disse que os cometeu, vejam só, “no afã de buscar solução”. E então emendou dizendo que “nós todos, irmanados, estamos na iminência de apresentar uma alternativa concreta para nos livrarmos desse mal” – contra o qual, até o dia anterior, Bolsonaro receitava cloroquina, seu elixir milagroso. Mas a apoteose desse espetáculo burlesco coube ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. “Eu não vejo nada de errado no que está acontecendo (na condução do governo durante a pandemia) e, se tivesse visto, já teria corrigido”, disse o personagem. Para completar, citando a capacidade do Brasil de organizar programas de imunização, questionou: “Para que essa ansiedade, essa angústia?”. De fato, se os mais de 180 mil mortos, os milhões de doentes e a economia em frangalhos não são motivos suficientes para angustiar os brasileiros, a perspectiva de mais dois anos desse inacreditável governo certamente é.
*”Advogados tentam rever no STF veto a juiz de garantias”* - Um grupo formado por renomados advogados do País apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus coletivo cujo efeito, caso aprovado, poderá ser a soltura de criminosos condenados e presos no País desde o início do ano. Em uma ofensiva contra o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, os defensores querem derrubar a liminar do magistrado que suspendeu por tempo indeterminado a implementação do juiz de garantias. A revogação da decisão abriria brecha para a anulação de condenações. A criação do juiz de garantias prevê a divisão entre dois magistrados da análise de processos criminais. O modelo foi aprovado no ano passado pelo Congresso, junto com o pacote anticrime, e sancionado em 25 de dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, mas sua aplicação foi suspensa por Fux, em janeiro. O ministro entendeu que a medida tinha sido feita sob medida para depreciar o juiz da causa. Na sua avaliação, mudanças na estrutura do Judiciário somente devem ser feitas pelo próprio Poder. Advogados dizem agora que a liminar de Fux é irregular e pedem habeas corpus em favor de todas as pessoas submetidas a investigações e processos criminais e de todos os presos em flagrante, cuja audiência de custódia não tenha sido realizada em 24 horas. Nos bastidores, a ofensiva dos advogados é atribuída a um movimento do ministro do STF Gilmar Mendes, que tenta dar o troco em Fux por ele ter votado contra a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Gilmar era o relator da ação. Na prática, o habeas corpus do Instituto de Garantias Penais (IGP) – que reúne os advogados autores da medida judicial – foi visto por interlocutores de Fux como uma manobra de criminalistas para anular ações penais de políticos atingidos pela Lava Jato. Segundo o Estadão apurou, um dos temores do presidente do STF é o de que a eventual concessão de liminar tenha efeito retroativo, beneficiando condenados a partir de 23 de janeiro deste ano, quando a medida estava prevista para entrar em vigor. Ao contestar duramente a liminar de Fux, o habeas corpus também impediu a atuação dele no caso. Até a conclusão desta edição, o sistema eletrônico do Supremo ainda não havia definido o relator do processo, que pode parar nas mãos da vice-presidente da Corte, Rosa Weber, durante o plantão do Judiciário. No calendário de julgamentos do STF para 2021, Fux deixou de fora as ações sobre o juiz de garantias. O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos nomes do IGP que assinam o habeas corpus coletivo, negou que o pedido vá colocar criminosos na rua. “Isso é um desconhecimento impressionante sobre o que se trata. Apenas o Estado vai implementar uma forma de agir, que existe em quase todo o mundo. Não vai ninguém ser solto. Ninguém vai ser beneficiado”, disse Kakay. Para Davi Tangerino, professor de Direito Penal na FGV Direito São Paulo, a apresentação do habeas corpus serve como instrumento para pressionar Fux a levar para análise do plenário as ações sobre o juiz de garantias. “Em princípio, não cabe habeas corpus contra liminar de ministro do Supremo. Logo, esse processo tem mais esse obstáculo a ser superado. Independentemente da decisão, a impetração em si é uma pressão para que seja pautado no plenário o juiz de garantias. Isso está super claro”, afirmou Tangerino. “Se for dada a liminar suspendendo a decisão de Fux, a soltura (de presos) poderia ser uma das consequências.” Presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo André Brandão concorda que não cabe habeas corpus em liminar de ação declaratória de inconstitucionalidade. “Seria preciso uma construção nova, jurisprudencial, para permitir esse habeas corpus e eu tenho certeza de que os advogados sabem disso. É um ato político que está sendo feito. Agora, qual a razão desse ato político, não sabemos”, disse. Brandão observou que o habeas corpus pode ter efeito semelhante ao caso do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap. Acusado de comandar esquema internacional de tráfico de droga, ele foi solto após obter um habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, em outubro. No mesmo dia, Fux suspendeu a liminar, mas o criminoso já havia fugido. “Até assusta que se pregue esse tipo de atitude novamente”, disse o presidente da Ajufe. A decisão de Marco Aurélio, porém, foi tomada com base em outro artigo do pacote anticrime aprovado no Congresso, que incluiu no Código Penal uma regra limitando a prisão preventiva a 90 dias, “podendo ser renovada sob pena de se mostrar ilegal”.
*”Para criminalista, nome do cargo gera rejeição”* - Apesar de polêmica, a apresentação do habeas corpus coletivo pedindo o cancelamento dos atos processuais que não passaram pelo juiz de garantias teve apoio de parte da classe. Para o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, um dos fundadores do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a função é uma das “inovações mais importantes” do processo penal brasileiro. “Do ponto de vista processual, é muito mais produtivo que um novo juiz, que não conhece a causa e não esteja eventualmente contaminado pela produção de provas, venha a julgar o processo em questão. As pessoas criticam esta inovação em razão do nome. Entendem que o juiz de garantias vai protelar o andamento do processo, contribuindo para a defesa do acusado. Isso não faz o menor sentido”, disse Botelho. “É prudente que o juiz que julgue a causa seja diferente do que ajudou a produzir prova.” Professora de direito penal da Faculdade de Direito da USP, Ana Elisa Bechara destaca que a figura do juiz de garantias é importante para garantir o processo democrático dos atos penais. “Existem exemplos mundo afora, como França, Chile, Itália e Espanha, que possuem regras expressas para definir essa separação de quem vai denunciar de quem vai julgar. Essa experiência em países estrangeiros é muito positiva e mostra que ela é fundamental para garantir direitos constitucionais, principalmente na esfera penal, que é tão drástica.” Uma das polêmicas abordadas na discussão é a possibilidade de soltura de presos em processos realizados após a suspensão da função no processo criminal, realizada em janeiro. Maíra Zapáter, professora de direito da Unifesp, ressalta a necessidade de discutir a adequação do habeas corpus. “Uma coisa é discutir se a lei é constitucional. Outra questão é se esse pedido de habeas corpus é a melhor maneira de discutir o que está sendo pedido, que na verdade é a reversão da decisão de um processo que está sendo demorado”, afirmou.
*”Ex-líder do DEM diz ter sido traído por Maia”* - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), perdeu mais um aliado. Em mensagem de WhatsApp enviada à bancada do DEM, o deputado Elmar Nascimento (BA), ex-líder do partido, disse ter sido “traído inexplicavelmente” por quem considerava seu melhor amigo e “estranhamente relegado” na escolha do candidato à sucessão de Maia. Aliado do presidente do DEM e prefeito de Salvador, ACM Neto, o deputado era um dos précandidatos à eleição para o comando da Câmara, marcada para fevereiro de 2021, mas foi preterido. Após longa etapa de eliminações, hoje há apenas dois concorrentes no grupo de Maia: Baleia Rossi (MDB) e Aguinaldo Ribeiro (Progressistas). Um deles vai enfrentar Arthur Lira (Progressistas), o chefe do Centrão que tem o aval do Palácio do Planalto e foi carimbado por Maia como “candidato do Bolsonaro”. O desabafo de Elmar veio a público no mesmo dia em que o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira, anunciou publicamente o rompimento com Maia e a união com Lira. Presidente do Republicanos e bispo licenciado da Igreja Universal, Pereira também queria concorrer à cadeira de Maia, mas disse ter sido vítima de um “veto velado” por parte do colega. A negociação para o apoio a Lira poderá envolver a entrega do Ministério da Cidadania ao Republicanos. Ocupada por Onyx Lorenzoni (DEM), a pasta cuida justamente do programa Bolsa Família. “Já fui ministro. Não quero ser de novo”, disse Pereira ao Estadão. No governo Temer, ele foi titular da Indústria e Comércio Exterior. O problema é que, além da debandada do Republicanos – com 31 deputados – o racha é agora nas fileiras do próprio DEM, partido de Maia. Diagnosticado com coronavírus, Elmar enviou anteontem mensagem do hospital para a bancada do DEM, pedindo um “voto de confiança” após seu nome ter sido retirado da lista. “Cheguei ao ponto de conseguir o apoio explícito e público do governador da Bahia (Rui Costa, do PT) e dos três senadores com respectivas bancadas, adversários locais nossos (...). Apesar de tudo isso, meu nome vem sendo “estranhamente ” relegado. Fui traído inexplicavelmente por quem eu considerava meu melhor amigo. Quem eu mais confiava. Quem eu mais acreditava. Quem sempre segui cegamente em tudo”, escreveu. “Agora só me resta vocês”. Elmar tem dito a amigos que não respaldará o candidato de Maia e, nessa empreitada, ainda pode levar votos da bancada do DEM para outro lado. Ao Estadão, o deputado afirmou que iniciará um processo de conversas. “Vou ouvir todos e decidir quem está comigo. Podem ser poucos, podem ser muitos, vamos avaliar. Não tenho nada contra Baleia, nem Aguinaldo. Fizeram o papel deles”, observou. Maia, por sua vez, afirmou que a preferência “não é pessoal”. “É sempre de quem consegue manter de pé um projeto para derrotar o governo na Câmara”. A eleição que vai renovar a cúpula do Congresso tem importância estratégica para o presidente Jair Bolsonaro. Tanto na Câmara como no Senado, o escolhido estará na direção das Casas Legislativas nos próximos dois anos, período em que Bolsonaro vai acelerar sua campanha por um segundo mandato. Cabe ao presidente da Câmara, por exemplo, pautar os projetos que serão votados. É também dele o poder para arquivar ou dar andamento a pedidos de impeachment e há mais de 50 contra Bolsonaro. Embora a disputa para o Planalto seja apenas em 2022, todos os movimentos políticos estão voltados para esse calendário. Até agora, por exemplo, o PT resiste a respaldar uma eventual candidatura de Baleia Rossi, que comanda o MDB, porque o vê como aliado do projeto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Em campanha ao Planalto, Doria veste o figurino sob medida para fazer oposição a Bolsonaro e também ao PT.
*”PT veta apoio a Lira e negocia com bloco rival”*
*”TJ forma maioria por absolvição de Salles”* - A 1.ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo formou maioria para absolver o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de uma condenação por improbidade administrativa. O ministro havia sido sentenciado em primeira instância por supostas irregularidades no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016, quando era secretário do então governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB). O julgamento do caso foi retomado na manhã de ontem, com placar de dois votos favoráveis e um contrário ao recurso de Salles contra decisão de primeira instância. O desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro apresentou então seu voto ampliando para 3 a 1 o placar em favor da absolvição do ministro do Meio Ambiente. Assim como o desembargador Marcelo Martins Berthe, Ruy acompanhou o entendimento do relator, desembargador Nogueira Diefenthäler, que rechaçou “imoralidade” de Ricardo Salles considerando que a interferência do então secretário no plano de zoneamento teve fundamentação técnica e científica. Em seguida, o julgamento foi suspenso novamente – pela terceira vez – e agora deve ser retomado somente em fevereiro. O desembargador Mauro Conti Machado, que também apresentaria seu voto nesta manhã, se declarou impedido. Dessa forma, o desembargador Paulo Celso Ayrosa Monteiro foi convocado para analisar o caso. Restou vencido o desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, que, no último dia 19, abriu divergência e votou pela manutenção da condenação de Salles. Para o desembargador, Salles agiu com dolo e ofendeu a lealdade para com o governo, a população e a própria secretaria que comandava. Nas palavras do magistrado, a conduta do atual ministro do Meio Ambiente foi “grave, propositada, planejada e consciente”. Processo. Em dezembro do ano passado, o juiz Fausto José Martins Seabra, da 3.ª Vara da Fazenda Pública, condenou Salles por improbidade administrativa. Na ocasião, o magistrado considerou que as mudanças autorizadas pelo então secretário no plano de manejo da área protegida desrespeitaram formalidades e trouxeram prejuízos ao meio ambiente. Na ação proposta pelo Ministério Público, os procuradores afirmaram que Salles e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) modificaram mapas elaborados pela Universidade de São Paulo (USP), alterando minuta do decreto do plano de manejo. O MP ainda acusou Salles de perseguir funcionários da Fundação Florestal. O objetivo seria beneficiar empresas, especialmente companhias de mineração e filiadas à entidade empresarial. Salles e a Fiesp sempre negaram as acusações e recorreram da decisão. Ontem, procurados, ambos não se manifestaram sobre o assunto. ‘Equívocos’. Na apelação da condenação, os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, que defendem o ministro, afirmaram que não há provas que sustentem as acusações do Ministério Público e pediram o arquivamento do processo. Segundo os defensores, o plano de manejo foi alterado para “corrigir equívocos” da minuta do projeto.
*”Orçamento de SP é aprovado com verba menor para a Fapesp”*
*”Macron testa positivo para covid-19 e força isolamento de líderes mundiais”* *”Biden luta para satisfazer facções democratas”*
*”STF dá aval para aplicar sanções a quem não se vacinar contra covid-19”* *”Meta é imunizar todo o país até metade de 2022”* *”Brasil volta a registrar mil mortos em uma dia”* *”Senadores ligados a empresas de ônibus tentam manter concorrência no setor”*
CAPA – Manchete principal: *”Linhas de energia atraem investimentos de R$ 7,3 bi”*
*” BC descarta quebradeira de empresas, mas vê risco em poupança precaucional”* - Levantamento do Banco Central sugere que a maioria dos segmentos do varejo voltou a uma dinâmica próxima ou ligeiramente melhor do que a do período pré-pandemia
*”Trabalho infantil cai 16,8% em quatro anos, diz IBGE”* - Para especialistas, redução é tímida para Brasil cumprir meta de erradicação até 2025
*”Vacinação obrigatória é direito de municípios, Estados e União, diz STF”* - Para ministros, sanções podem ser adotadas contra quem se recusar a ser imunizado
*”Bolsonaro volta a questionar segurança das vacinas e a atacar quem o critica”* - Presidente faz piada com supostas reações dos imunizantes contra a covid-19
*”Lewandowski libera entrada de produto sem aval da Anvisa”* - Liminar autoriza entrada de imunizantes aprovados por órgãos estrangeiros casos agência nacional leve mais de 72 horas para expedir autorização
*”Após críticas, presidente celebra R$ 20 bi para compra”* - Presidente já colocou em dúvida a segurança de vacinas contra covid-19
*”Pazuello prevê 24, 5 milhões de doses em janeiro”* - Para senadores, ministro estima outras 37,7 milhões de doses em fevereiro e mais 31 milhões em março
*”São Paulo recebe hoje da China lote com 2 milhões de doses da Coronavac”* - Segundo Doria, o Estado está pronto para iniciar a imunização; governador reafirmou que São Paulo começará a vacinar em 25 de janeiro
*”Governos de 12 Estados e quase mil prefeituras já procuraram o Butantan”* - Instituto também já recebeu pedidos de Argentina, Peru, Uruguai e Bolívia
*”SP mantém previsão de volta às aulas em fevereiro”* - Escolas da educação infantil ao ensino médio poderão receber por dia até 35% dos alunos matriculados para aulas presenciais
*”Estados têm 90 dias para aderir a regras ambientais”* - Grupo da Amazônia Legal precisa se adequar a normais de combate ao comércio ilegal de madeira
*”Brasil volta a ultrapassar mil mortes por covid em um dia”* - Média móvel de mortes segue em crescimento no país
*”Concessão da Cedae atrai interesse e desconfiança”* - Riscos são muitos, mas vários grupos estão dispostos a aceitá-los
*”Disputa por espaços no governo pode levar à volta do MDIC”* - Reforma ministerial de Bolsonaro pode opor Centrão à ala militar
*”Congresso aprova repasse para pagar dívida internacional”* - Parlamentares ignoraram pedido do Ministério da Economia para repassar R$ 1,9 bilhão para o banco dos Brics e, com isso, pode travar R$ 5 bilhões financiamentos para o país
*”Câmara agora rejeita usar dinheiro do Fundeb nas escolas filantrópicas”* - Especialistas em educação argumentaram que proposta anterior tiraria até R$ 12,8 bilhões por ano de escolas públicas e transferiria para escolas privadas ligadas a igrejas
*”Cezinha da Madureira é eleito presidente da bancada evangélica”* - Adversário na disputa pela bancada, Sóstenes Cavalcante desistiu de concorrer de e deve assumir a principal cadeira da frente parlamentar em 2022
*”Renda Cidadã ou novo auxílio só serão avaliados em fevereiro, diz Bezerra”* - Líder do governo no Senado pensa que recuperação econômica está superando expectativas
*”Campos defende “consenso não extremado” em 2022”* - Filiado ao PSB, prefeito eleito do Recife reforça o antipetismo e não se compromete com Ciro
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