Gilmar abre brecha para reeleição de Maia e Alcolumbre

O ministro Gilmar Mendes liberou nesta madrugada, no Plenário Virtual do STF, seu voto sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) do PTB que pedia o veto à possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, conforme prevê o artigo 57 da Constituição. Gilmar foi na direção oposta ao pedido. Primeiro, declarou que o Congresso “deve gozar de espaço de conformação organizacional à altura dos desafios postos pela complexidade da dinâmica política”, ressaltando que não cabe ao Judiciário intervir. Hoje, contrariando a Constituição, o regimento da Câmara e um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado permitem a reeleição, desde que não na mesma legislatura. No mesmo voto (leia a íntegra), porém, Gilmar intervém e estabelece regras. Segundo ele, a reeleição pode acontecer uma vez consecutiva, mesmo dentro da mesma legislatura, o que libera a candidatura do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). E a regra só passa a valer de agora em diante, o que beneficia o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O julgamento pode ir até o dia 11, mas dois ministros já votaram. Dias Toffoli acompanhou integralmente Gilmar. Já Nunes Marques divergiu somente na parte sobre a regra só valer a partir de agora, fechando a porta para Maia, como deseja o Planalto (íntegra). Bruno Boghossian: “Além de liberar uma mudança nas regras do jogo com a bola rolando, o STF pode cumprir o papel de avalista de uma falcatrua histórica. A Constituição proíbe de maneira expressa as candidaturas de Maia e Alcolumbre para um novo período nas presidências do Congresso - não por acidente. A produção do texto teve a nítida finalidade de impedir reconduções desse tipo. A cúpula do Congresso e o Supremo querem se associar numa trapaça para dizer que o texto diz exatamente o contrário do que está escrito. Defensores da tese argumentam que o STF já se habituou a fazer interpretações criativas das normas vigentes, como no julgamento que criminalizou a homofobia. Essa decisão, no entanto, foi uma medida para garantir a proteção dos direitos dos cidadãos. No caso da reeleição, os alvos imediatos são apenas dois cidadãos, com nome e sobrenome.” (Folha) Informações privilegiadas usadas por Youtubers para promover atos antidemocráticos saíram de dentro do Planalto. Essa é uma das conclusões do inquérito aberto pelo STF para investigar essas manifestações. Essas informações permitiram a criação de conteúdo que aumentou o engajamento nesses canais, gerando para seus donos lucros de até R$ 100 mil mensais. O vereador e filho 02 Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) é citado 43 vezes no inquérito. Tércio Arnaud Tomaz, amigo de Carlos e integrante do “gabinete do ódio”, seria o intermediário entre o Executivo e esses influenciadores digitais. (Estadão)