DOS JORNAIS DE HOJE: As reportagens de destaque das capas abordam temas diferentes. A Folha informa o resultado da última pesquisa Datafolha sobre a aprovação do presidente da República junto à população. A pesquisa aponta que Jair Bolsonaro manteve o nível de aprovação e que muitos o isentam de responsabilidade pelas mortes. O carioca O Globo trata da decisão do STF que deu um prazo de 48 horas para que o ministro da Saúde informe a data para o início da vacinação da população. O Estadão mostra que mais de dois terços dos jovens brasileiros têm empregos precários. O Valor Econômico trata do crescimento das corretoras de ações sobre a fatia dos bancos. Para além das reportagens citadas, a Folha mostra que a pequenas indústrias também estão sofrendo com a falta de insumos. O jornal também publica reportagem sobre dinheiro do Fundeb que foi direcionado por prefeituras para escritórios de advocacia. Outro texto, mostra que a Fapesp pode perder mais de R$ 400 milhões em 2021 caso o plano do governo estadual seja aprovado na Assembleia Legislativa. Além disso, a Folha aborda os problemas envolvendo a vacinação contra o coronavírus no Brasil. O jornal O Globo publica reportagem sobre o futuro das forças-tarefas da Lava Jato em todo o país. Outra notícia, mais curta, aborda uma pesquisa que revela que 85% dos evangélicos brasileiros são contra o desmatamento do meio ambiente e que 60% desaprovam a atuação do governo Bolsonaro sobre o tema. O Estadão publica reportagem especial sobre os salários do professores das redes municipais de ensino e como o pagamentos destes será um desafio para os prefeitos em 2021. O jornal também atualiza a situação do processo contra o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em outra reportagem, o Estadão informa que há uma crescente pressão para que os professores sejam colocados como prioridade na lista de vacinação. Já o Valor Econômico publica reportagem sobre a possibilidade de redução de impostos sobre a importação de produtos. Em outra reportagem, o jornal publica dados da Secretaria de Desestatização do governo federal sobre os gastos com empresas estatais nos últimos dez anos. É claro que o texto tem o objetivo de “demonizar” as empresas estatais e apoiar a agenda neoliberal de privatizações.
CAPA – Manchete principal: *”Bolsonaro segura aprovação, e maioria o isenta por mortes”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Nulo, mas estável”*: Os brasileiros, na média, não mudaram de opinião em relação ao desempenho de Jair Bolsonaro desde agosto. Foi naquele mês que o presidente obteve sua melhor avaliação no cargo, segundo o Datafolha —37% de notas ótimo e bom, repetidas neste dezembro; 34% de ruim e péssimo, ante 32% neste mês. É possível dizer, pois, que Bolsonaro está para completar a primeira metade de seu mandato no melhor de sua popularidade, ainda que um terço do eleitorado o desaprove resolutamente e 42% considerem ruim ou péssima sua atuação no combate à pandemia. Embora o auge do prestígio presidencial tenha tamanho acanhado, o mandatário mantem sua imagem em patamares que sua capacidade de governança jamais atingiu. Desde agosto, morreram mais de 70 mil brasileiros por causa da Covid-19. A inflação dos alimentos passou a subir ao ritmo de 21% ao ano, o maior desde 2003. O auxílio emergencial foi reduzido à metade. O presidente foi objeto de crítica nas campanhas municipais. Não apresentou nenhuma realização de monta. Continuou a sabotar os esforços de controle da epidemia. A seu favor, persistem os efeitos da maciça transferência de renda às famílias —que, somada à massa de rendimentos do trabalho, mais do que compensa a perda total de renda desde março. O consumo de varejo se recuperou com sobras. A partir de meados do ano, começou o processo de relaxamento de restrições sanitárias e de reabertura da economia. Apesar do desemprego, o número de pessoas ocupadas cresce. Na segunda metade do ano, Bolsonaro conteve sua campanha raivosa contra os Poderes da República. São motivos que permitem especular sobre a resistência do prestígio de um mandatário nulo, para dizer o menos. Desde o fundo, sua popularidade se recuperou notadamente entre os mais pobres e menos instruídos. Nota contrastante, o desempenho presidencial é ótimo ou bom para 32% das mulheres e para 42% dos homens. De uma perspectiva racional, os meses a seguir pareceriam difíceis para Bolsonaro. A negligência em relação às vacinas ficará mais evidente; a recuperação econômica perderá velocidade; a inflação ainda seguirá alta por algum tempo, e os mais vulneráveis perderão o amparo do auxílio emergencial. Mas não parece possível afirmar que a popularidade do chefe de Estado será abalada —de certo, apenas suas inabaláveis inoperância, negligência e descompostura. Entretanto esse presidente ainda se mostra capaz de satisfazer mais de um terço dos brasileiros.
PAINEL - *”Acenos de Arthur Lira à esquerda incomodam bolsonaristas mais radicais”*: Integrantes da ala mais radical da base de Jair Bolsonaro estão incomodados com a ofensiva que Arthur Lira (PP-AL), candidato do Palácio do Planalto para presidir a Câmara, tem feito sobre a esquerda atrás de votos. Eles receberam informações de que Lira teria prometido ao PT reformar a Lei da Ficha, para possibilitar nova candidatura do ex-presidente Lula, e ressuscitar o imposto sindical. Aliados do deputado do PP e petistas negam qualquer acordo nesse sentido. Os problemas judiciais que envolvem Lira dividem os bolsonaristas fiéis. Para parte desse grupo, há um contrassenso em defender a bandeira anticorrupção e respaldar a eleição do líder do centrão. Preferem um plano B, como Tereza Cristina (Agricultura), deputada licenciada. Um dos que manifestaram preferência por Cristina foi o presidente do PTB, Roberto Jefferson, hoje um dos principais aliados do Palácio do Planalto, embora não descarte apoiar Lira. Mas há aqueles que preferem dar um crédito de confiança ao candidato. “O Arthur foi absolvido [da acusação de rachadinha na Assembleia de Alagoas]. É verdade que ele ainda tem inquéritos, mas a gente sabe que muitos inquéritos são injustos”, diz Bibo Nunes (PSL-RS).
PAINEL - *”Alcolumbre rejeita sondagem para ser ministro de Bolsonaro antes de definição no Senado”*
PAINEL - *”Dirigentes da CUT vão à Bolívia encontrar presidente Arce e convidar Evo a vir a SP”*: Uma comitiva com membros da CUT embarca para a Bolívia na próxima quarta (16), onde se reúne com o presidente Luis Arce. Vão conversar sobre o retorno da esquerda ao poder no país e o trabalho de bolivianos em fábricas no Brasil. Na volta, passam por Cochabamba para convidar o ex-presidente Evo Morales a vir a São Paulo.
PAINEL - *”Governadores esperam que medida provisória sobre vacinação inclua Coronavac”* PAINEL - *”Diplomatas avaliam que Biden manterá embaixador dos EUA no Brasil”* PAINEL - *”ONG lança campanha para incentivar moradores da periferia a denunciar abusos da polícia”*
*”Avaliação de Bolsonaro se mantém no melhor nível, mostra Datafolha”* - Em meio ao agravamento da pandemia do novo coronavírus no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mantém sua avaliação no melhor nível desde que começou o mandato. É isso o que revela pesquisa nacional do Datafolha feita por telefone nos dias 8 e 10 de dezembro, na qual foram ouvidas 2.016 pessoas. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos. A curva de aprovação do mandatário, para quem o país vive um “finalzinho de pandemia” apesar de os números dizerem o contrário, seguiu estável em relação ao levantamento anterior. Acham o presidente ótimo ou bom 37% dos brasileiros, mesmo nível da rodada de 29 e 30 de agosto. Aqueles que o veem como ruim ou péssimo oscilaram negativamente de 34% para 32%, os que avaliam como regular são 29% (eram 27%). Bolsonaro segue sendo o presidente com pior avaliação, considerando aqueles eleitos pelas urnas para um primeiro mandato depois da redemocratização de 1985, com a exceção de Fernando Collor (PRN, 1990-92). No mesmo momento do mandato, em fevereiro de 1992, o hoje senador tinha rejeição de 48% e aprovação de apenas 15% —acabaria renunciando me meio ao impeachment no fim do ano. Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 45%), Luiz Inácio Lula da Silva (PT, 47%) e Dilma Rousseff (PT, 62%) tinham aprovações superiores às de Bolsonaro a esta altura de suas primeiras gestões. A evolução da popularidade de Bolsonaro conta a seguinte história: um 2019 com o país tripartido, mas que a partir de agosto viu a rejeição aumentar e se descolar do bloco aprovação/regular. O pior momento para o presidente foi junho deste ano, com o auge da crise institucional com outros Poderes e com os impactos da pandemia se consolidando. Bolsonaro batia em 44% de rejeição e 32% de aprovação, com 23% que o viam como regular. A prisão do ex-assessor do clã presidencial Fabrício Queiroz, em 18 de junho, marcou a mudança de Bolsonaro na política, compondo com o centrão e deixado de lado a campanha golpista contra o Supremo e o Congresso. Ao mesmo tempo, foi instaurado o auxílio emergencial e políticas para áreas em que sempre foi mais impopular, como o Nordeste. Na pesquisa seguinte, a anterior à atual, o resultado já podia ser visto, ainda que os entrevistados que receberam a ajuda não fossem especialmente mais generosos em sua avaliação de Bolsonaro. Em levantamentos feitos em capitais, especialmente São Paulo e Rio, a rejeição ao presidente durante a campanha eleitoral municipal havia subido sensivelmente. Nesta pesquisa nacional, a diferença é clara: regiões metropolitanas registram uma rejeição de 40%, ante 26% em cidades do interior. Na análise regional, foi cristalizada a penetração de Bolsonaro no Nordeste, tradicional fortaleza de esquerda no país e área fortemente influenciada por políticas assistencialistas. Depois de cair de 52% para 35% de junho para agosto, agora o presidente marca 34% de ruim/péssimo entre nordestinos, repetindo o cenário de divisão em terços do eleitorado que o país apresentava em 2019. O auxílio na pandemia, que foi de R$ 600 e agora está em R$ 300 mensais, acabará no fim deste ano e o governo estuda formas de manter alguma forma de complementação de renda para os mais carentes Na outra ponta, o Centro-Oeste e o Norte se mantiveram como regiões mais bolsonaristas, com 47% de aprovação do titular do Planalto. O Sul, que foi bastião do presidente na eleição, nivela com o país e lhe dá 39% de bom e ótimo, assim como o populoso Sudeste, com 36%.Também no Centro-Oeste/Norte está a maior quantidade de pessoas que confiam no que diz o presidente: 29%. No país como o um todo, 37% não confiam, 39% o fazem às vezes e 21% acham que tudo o que Bolsonaro afirma é confiável. Significativamente, é no crucial assunto pandemia, marcado por frases negacionistas, irônicas e até homofóbicas do presidente, que se vê a maior diferença na percepção de sua confiabilidade. Entre aqueles que acham que a Covid-19 está piorando entre nós, 43% nunca confiam em Bolsonaro, ante 15% que sempre o fazem. Já para quem a pandemia está melhorando, 38% confiam e 20%, não creem no presidente. Na outra ponta, o Centro-Oeste e o Norte se mantiveram como regiões mais bolsonaristas, com 47% de aprovação do titular do Planalto. O Sul, que foi bastião do presidente na eleição, nivela com o país e lhe dá 39% de bom e ótimo, assim como o populoso Sudeste, com 36%.Também no Centro-Oeste/Norte está a maior quantidade de pessoas que confiam no que diz o presidente: 29%. No país como o um todo, 37% não confiam, 39% o fazem às vezes e 21% acham que tudo o que Bolsonaro afirma é confiável. Significativamente, é no crucial assunto pandemia, marcado por frases negacionistas, irônicas e até homofóbicas do presidente, que se vê a maior diferença na percepção de sua confiabilidade. Entre aqueles que acham que a Covid-19 está piorando entre nós, 43% nunca confiam em Bolsonaro, ante 15% que sempre o fazem. Já para quem a pandemia está melhorando, 38% confiam e 20%, não creem no presidente.
ANÁLISE - *”Inércia da opinião pública reflete tensão entre pandemia e economia, aponta Datafolha”* CELSO ROCHA DE BARROS - *”Partido Novo tem que escolher entre ser um partido liberal ou um partido de ricos”* *”Em um mês no STF, Kassio ajuda Bolsonaro, vota a favor de Lula e se alinha à ala contra Lava Jato”* *”Sob pressão, Maia entra em semana decisiva para tentar emplacar sucessor na Câmara”*
*”Autoridades suspeitam que hackers russos invadiram sistemas dos EUA”* - O governo do presidente americano Donald Trump reconheceu neste domingo (13) que hackers agindo sob comando de um governo estrangeiro —provavelmente uma agência de inteligência russa, de acordo com especialistas federais e privados— invadiram uma série de redes governamentais, incluindo as dos departamentos de Tesouro e do Comércio, e tiveram livre acesso aos seus sistemas de email. Autoridades disseram que há uma busca em andamento para determinar se outras partes do governo foram vítimas do que parece ser um dos mais sofisticados, e talvez um dos maiores, ataques a sistemas federais nos últimos cinco anos. Ainda de acordo com esses funcionários, uma série de agências relacionadas à segurança nacional também foram afetadas, apesar de que não está claro se esses sistemas contêm informação altamente confidencial. O governo Trump disse pouco sobre o episódio publicamente, o que sugere que, enquanto o governo estava preocupado com uma interferência russa na eleição de 2020, agências trabalhando para a administração —e sem relações com as eleições— foram objeto de um ataque sofisticado, sobre o qual não tinham consciência até semanas atrás. "O governo dos EUA está ciente dessa situação, e estamos tomando todas as medidas necessárias para identificar e remediar quaisquer questões relacionadas a esse episódio", disse John Ullyot, porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, em um comunicado. O Departamento de Comércio reconheceu que uma de suas agências foi alvo do ataque, sem nomeá-la, e a agência de segurança cibernética do Departamento de Segurança Interna, cujo chefe foi demitido pelo presidente Trump no mês passado por declarar que não houve fraude nas eleições, disse em um comunicado que também foi alvo. A motivação dos ataques ao Departamento do Tesouro e ao Departamento de Comércio ainda não está clara, de acordo com duas pessoas ligadas ao assunto. Uma fonte governamental disse que ainda é cedo para dizer quais são as extensões dos danos dos ataques e quanto material foi comprometido. A revelação aconteceu menos de uma semana depois que a NSA (Agência de Segurança Nacional) —responsável tanto por invadir redes de computadores estrangeiras quanto por defender sistemas de segurança nacionais sensíveis do governo federal— ter emitido um alerta dizendo que "atores agindo sob influência russa" estavam explorando falhas em um sistema que é amplamente usado pelo governo federal. Na época, a NSA se recusou a dar mais detalhes sobre o motivo do aviso. Pouco depois, a FireEye, empresa líder em segurança cibernética, anunciou que hackers trabalhando para um estado haviam roubado algumas de suas ferramentas que permitem encontrar vulnerabilidades nos sistemas de seus clientes, incluindo o governo federal. Essa investigação também apontou na direção da S.V.R., uma das principais agências de inteligência russas —por vezes, chamada de Cozy Bear ou A.P.T29. Os clientes da FireEye, incluindo o Departamento de Segurança Interna e agências de inteligência, contratam a empresa para simular ataques hackers aos seus sistemas, usando o banco de dados de técnicas que a empresa observou no mundo todo. As ferramentas do seu "time vermelho" —que imitam um ataque hacker real— são usadas para tampar falhas de seguranças em redes. Assim, os hackers que roubaram as ferramentas da FireEye, adicionaram esse conhecimento ao seus recursos. Mas a FireEye não foi a única a ser afetada. A ação, os investigadores acreditam, envolveu hackers inserindo seu código em atualizações de software usado para gerenciar redes por uma empresa chamada SolarWinds. Seus serviços são usados em redes corporativas e federais, e o malware utilizado foi cuidadosamente minimizado para evitar que fosse detectado. A empresa, com sede em Austin, Texas, afirma ter mais de 300 mil clientes, incluindo muitas das empresas da lista da Fortune 500 do país. Mas não está claro quantas dessas empresas usam a plataforma Orion que os hackers russos invadiram, ou se todas eram alvos. Se a conexão da Rússia for confirmada, será o mais sofisticado roubo de dados do governo americano por Moscou desde episódios em 2014 e 2015 nos quais agências de inteligência russas obtiveram acesso a sistemas de email não-confidenciais da Casa Branca, do Departamento de Estado e do Estado-Maior Conjunto. Passaram-se anos até que os danos fossem revertidos, mas o então presidente, Barack Obama, decidiu não apontar russos como atores do processo —uma decisão que muitos daquela administração entendem agora como um erro. O mesmo grupo passou a hackear os sistemas do Comitê Nacional Democrata e de altos funcionários na campanha de Hillary Clinton, desencadeando investigações e temores de que o mesmo acontecesse na eleição de 2020. "Parece haver muitas vítimas dessa ação, tanto no governo quanto no setor privado", afirmou Dmitri Alperovitch, cofundador do CrowdStrike, uma firma de segurança cibernética que ajudou a localizar os russos no sistema do Comitê Nacional Democrata quatro anos atrás. Para Alperovitch, o ataque é "não muito diferente do que vimos entre 2014 e 1015, quando realizaram uma campanha maciça e causaram danos a diferentes vítimas". De acordo com investigadores do setor privado, os ataques ao FireEye levaram a uma busca mais ampla para descobrir em quais outros sistemas federais e privados hackers russos poderiam se alojar. A FireEye forneceu alguns códigos-chaves para a NSA e a Microsoft, de acordo com autoridades, usados para identificar ataques semelhantes em sistemas federais. Isso levou ao alerta de emergência da semana passada. A maioria dos casos de ataques de hackers envolve o roubo de nomes e senhas, mas este ataque foi mais sofisticado. Uma vez que eles estivessem no software de gerenciamento de rede SolarWinds, os russos, disseram os investigadores, foram capazes de inserir tokens falsificados, que são indicadores eletrônicos que fornecem uma garantia para a Microsoft, Google ou outros provedores que asseguram qual a identidade do sistema do computador com o qual seus sistemas de email estão conversando. Usando uma falha difícil de detectar, os hackers conseguiram enganar o sistema e obter acesso, sem serem detectados. O Ministério de Relações Exteriores da Rússia não se manifestou após ser procurado, na noite deste domingo (13), para comentar o caso.
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*”Incerteza sobre taxas atrasa adesão ao Pix entre pequenas empresas”*
PAINEL S.A. - *”Pequenas indústrias apontam falta de matéria-prima, atrasos e preços em alta”*: A desorganização econômica causada pela pandemia do coronavírus ainda faz com que 77% das micro e pequenas indústrias de São Paulo sofram com falta de matéria-prima, 70% recebam insumos com atraso e 91% com preços mais altos, segundo pesquisa encomendada pelo Simpi-SP, sindicato da categoria, e realizada pelo Datafolha no fim de novembro. Conforme a sondagem, 41% dos pequenos industriais viram clientes falindo ou entrando em recuperação judicial nos últimos meses. Para o presidente do Simpi-SP, Joseph Couri, os dados revelados pela pesquisa indicam quebra das cadeias produtivas e risco de desabastecimento. Grandes empresas também têm sofrido com esses efeitos da pandemia, como as montadoras de automóveis, que devem frear a produção por falta de peças. Rafael Cagnin, economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, diz que houve grandes cortes de produção no início da crise, quando havia maior incerteza sobre os efeitos da pandemia. Os estoques das empresas diminuíram, e elas ainda não produzem no ritmo necessário para repô-los. Segundo o economista, pequenas empresas sofrem mais quando ocorre um desequilíbrio entre a demanda e a oferta como o atual porque os fornecedores tendem a dar preferência a grandes pedidos de companhias maiores. A situação deve encontrar novo equilíbrio até o início do próximo ano, prevê.
PAINEL S.A. - *”Sabesp cria incentivo a coleta de lixo reciclável com despoluição do Pinheiros”* *”Especialistas divergem sobre riscos à segurança em transações com o Pix”* *”B3 vai deixar de cobrar manutenção de contas para investidores pessoas físicas”* OPINIÃO - *”Pandemia aprofunda as desigualdades no sistema internacional”*
*”Quatro diretores do Bradesco renunciam ao cargo”* *”Governo reduz novamente a zero IOF sobre operações de crédito”* MARCIA DESSEN - *”CDI menor do que a Selic”* *”Apps de finanças pessoais se sofisticam e oferecem até assistente virtual”*
RONALDO LEMOS - *”O ataque à FireEye”* *”'O mundo está super incerto', diz presidente da Airbnb”*
*”Central define internações por Covid no RJ com médicos e angústia à distância”* *”Vacina contra Covid-19 começa a ser distribuída pelos EUA; imunização começa na segunda”*
*”Ministério da Saúde diz que nenhum laboratório pediu registro para vacinação emergencial e rebate plano de Doria”* - O Ministério da Saúde divulgou, neste domingo (13), um vídeo rebatendo o anúncio do cronograma de vacinação de São Paulo. Além disso, a pasta afirma que nenhum laboratório pediu à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), até agora, registro para uso emergencial da vacina. Na gravação, o secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, faz críticas duras ao governador do estado, João Doria (PSDB), e afirma que é "mais um devaneio" e que ele está "sonhando acordado". No vídeo, o secretário explica ainda a diferença entre autorização emergencial, feita apenas com grupo restrito, e registro definitivo. "Vacinação com autorização emergencial pode compreender apenas a vacinação de um grupo restrito." Ele afirma ainda que crianças e grávidas não poderão ser imunizadas. "Destaco que não há segurança para vacinar grupos que não participaram dos testes clínicos, como, por exemplo, grávidas e crianças", diz. O vídeo foi veiculado apenas no canal da pasta no YouTube e não foi compartilhado em outras redes sociais ou com jornalistas. Em 7 de dezembro, Doria anunciou para 25 de janeiro o início da vacinação dos moradores com a Coronavac. Franco alega que não é possível estabelecer datas sem o registro das doses e pede que o governador "não brinque com a esperança de milhares de brasileiros" e "não venda sonhos que não possa cumprir". "Seria irresponsável darmos datas específicas para o início da vacinação, porque depende de registro em agência reguladora, posto que só saberemos da segurança completa quando finalizados os estudos clínicos da fase 3 [última etapa]", diz no vídeo. "Vale ressaltar mais uma vez que, segundo a Anvisa, nenhum dos laboratórios sequer iniciou o processo de autorização [da vacina] para uso emergencial em caráter experimental", completa. "Tudo isso contradiz o governador de são Paulo João Doria, que se equivocou talvez por desconhecimento do marco regulatório sanitário brasileiro", diz. "Como estabelecer um calendário de vacinação sem saber se a vacina estará liberada para uso com a certeza de sua segurança e eficácia?", completa. Franco ressalta na gravação que a pasta será responsável pelo programa nacional de vacinação "o mais brevemente possível" depois da autorização da Anvisa e não descartou o uso da Coronavac, que está sendo produzida pelo Instituto Butantan, de São Paulo, em parceria com a fabricante chinesa Sinovac. Ele fala ainda em uma ação integrada entre governo federal, estados, municípios e iniciativa privada. "O brasileiros que puderem ser vacinados terão o direito garantido de forma segura, eficaz e gratuita. Isso no momento em que a Anvisa aprovar [a vacina] seguindo princípios do SUS [Sistema Único de Saúde] e os conhecimentos científicos", destaca. "Esclareço ainda que a vacina anunciada pelo Butantan, maior fornecedor de vacinas para o Ministério da Saúde, ao ser registrada e aprovada pela Anvisa, confirmando suas condições de segurança e eficácia, será também adquirida e adicionada ao plano nacional de vacinação contra a Covid-19", afirma.
*”Lewandowski dá prazo de 48 horas para Pazuello informar data de início e término da vacinação contra a Covid”* - O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski deu neste domingo (13) prazo de 48 horas para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informe uma data de início e de término de seu plano de vacinação da população contra a Covid-19. "Intime-se o Senhor Ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 (quarenta e oito) horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid - 19, inclusive de suas distintas fases", escreveu o ministro em seu despacho, que é endereçado também à Advocacia-Geral da União. Em nota, o Ministério da Saúde informou que aguarda ser notificado para responder em tempo solicitado. No sábado, o STF divulgou ter recebido um plano de vacinação do governo, mas o documento não apresenta prazo de início e término. A Saúde diz que isso só será possível após aprovação de alguma vacina pela Anivsa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Lewandowski é relator de ações em que partidos políticos pedem que o Supremo obrigue o governo federal a elaborar e divulgar um plano de vacinação. Após receber a resposta, o STF retirou da pauta o julgamento das ações, que deveria ocorrer na quinta-feira (17). A retirada foi feita a pedido de Lewandowski, mas o ministro indica, com a intimação feita neste domingo, que pode rever sua posição, a depender da resposta da Saúde. O plano apresentado pelo governo ao STF ocorreu após forte pressão política e de setores da sociedade. E só deve ser anunciado à população na quarta-feira (16), de acordo com a assessoria do Ministério da Saúde. O texto não traz data de início nem cronograma para operacionalizar a vacinação da população como um todo. Ele lista 13 vacinas candidatas, entre elas a Coronavac, que está sendo produzida pelo Instituto Butantan, de São Paulo, em parceria com a fabricante chinesa Sinovac. O documento estima em cerca de 108 milhões as doses necessárias para a vacinação prioritária de trabalhadores da saúde e idosos, entre outros, com cálculo de cerca de cinco meses para imunizar essa faixa da população. As 108 milhões de vacinas cobrem 51 milhões de brasileiros, menos de um quarto da população, hoje em 212 milhões de habitantes. O plano do governo reconhece a necessidade de que ao menos 70% da população se imunize para barrar o vírus, ou seja, mais de 148 milhões de pessoas. Em anúncios anteriores, o governo havia falado de vacinação de março a junho. No documento divulgado neste sábado, não havia menção a data específica. Segundo o ministério disse no sábado, a data depende do registro de uma vacina na Anvisa e de sua liberação, sendo que a expectativa é iniciar a vacinação de grupos prioritários até fevereiro. "Só assim poderemos marcar dia e hora. Pois tudo ainda irá depender das questões de entrega e distribuição." Após a divulgação do documento, 36 pesquisadores que auxiliam o governo divulgaram nota dizendo que não deram anuência ao plano. Neste domingo, o governo afirmou que, embora os nomes dessas pessoas estejam listadas no campo dos formuladores, elas têm poder apenas de opinião, não de decisão. No despacho deste domingo, o ministro do STF também intima Pazuello a detalhar as fases do plano de vacinação. De acordo com o texto entregue ao Judiciário, o Ministério da Saúde considerou como grupos prioritários na primeira fase da vacinação trabalhadores dos serviços de saúde, pessoas a partir de 80 anos, depois, de 75 a 79 anos, e indígenas. Na segunda fase, pessoas de 70 a 74 anos, de 65 a 69 anos e de 60 a 64 anos. Na terceira fase, estão pessoas com comorbidades (diabetes mellitus; hipertensão; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; obesidade grave). Na quarta e última estão professores, nível básico ao superior, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional. A previsão é de que esses grupos sejam vacinados em cerca de cinco meses. Ao todo, o governo diz ter gastado pouco mais de R$ 4,7 bilhões para aquisição de vacinas e outros itens relacionados à imunização. Na sexta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ser necessário cerca de R$ 20 bilhões para a vacinação em massa da população, mas esse número não aparece no documento oficial.
TABATA AMARAL - *”O recado das urnas aos progressistas”*
*”Maioria isenta Bolsonaro por mortes na pandemia, aponta Datafolha”* - As mais de 181 mil mortes registradas no Brasil pela Covid-19 não podem ser colocadas na conta do presidente da República, Jair Bolsonaro, na avaliação da maioria dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha. Para 52% dos entrevistados, Bolsonaro não tem nenhuma culpa pelo total de mortos pelo novo coronavírus no Brasil. Outros 38% disseram crer que o presidente é um dos culpados, mas não o principal, e 8% afirmaram que ele é o principal culpado pelas mortes. Em diversas ocasiões o presidente da República menosprezou a gravidade da pandemia da Covid-19, que já matou mais de 1,6 milhão de pessoas em todo o mundo. A declaração mais famosa foi de que a doença seria apenas uma “gripezinha”, mas Bolsonaro acumulou outras pérolas, ao dizer, por exemplo, “e daí?” ou “eu não sou coveiro”, ao ser questionado sobre número de mortes. Mais recentemente, chegou a dizer que o Brasil deveria “deixar de ser um país de maricas” e, apesar da nova alta de número de casos, disse que “estamos vivendo um finalzinho de pandemia”. Mesmo assim, cresceu a parcela da população que isenta o presidente: eram 47% os que diziam que ele não tinha culpa nenhuma em pesquisa feita pelo Datafolha em agosto. Embora a maioria da população isente Bolsonaro da responsabilidade pelas mortes, isso não quer dizer que o desempenho do chefe do Executivo é bem avaliado pela população brasileira. Dos entrevistados, 42% avaliam como ruim ou péssima a atuação de Bolsonaro em relação à pandemia. Já 27% veem as ações do presidente como regulares, e 30% avaliam como ótimas ou boas. Mulheres tendem a avaliar o desempenho do presidente na pandemia pior do que homens (47% delas consideram ruim ou péssimo, contra 35% deles), e há diferença grande entre mais ricos (55% avaliam mal) e escolarizados (57%), além de quem vive nas grandes cidades (onde 49% avaliam mal as ações do presidente, contra 36% no interior). A maior parte dos entrevistados (53%) disse acreditar que o Brasil não fez o que era preciso para evitar as mais de 181 mil mortes pela Covid-19, enquanto se dividem igualmente o restante que pensa que nada que o país fizesse evitaria esse número (22%) e os que pensam que o Brasil tomou as atitudes necessárias para evitá-lo (22%). A pesquisa Datafolha mostra também que está em baixa a avaliação do desempenho do Ministério da Saúde na condução da pandemia. Hoje, 35% consideram o desempenho da pasta como ótimo ou bom. Esse número chegou a 76% em 3 de abril, quando o ministério era chefiado por Luiz Henrique Mandetta (DEM), médico e deputado federal que se contrapunha ao presidente ao defender medidas de distanciamento social e concedia entrevistas diariamente para divulgar dados e ações do governo. Após uma série de atritos com Bolsonaro, que negava a gravidade da doença e que fez aparições públicas que provocavam aglomerações, Mandetta foi demitido em 16 de abril. Assumiu, em seu lugar, outro médico, Nelson Teich. Datafolha de 27 de abril mostrava que 55% das pessoas avaliavam como bom ou ótimo o desempenho do Ministério da Saúde na época. Menos de um mês após assumir o cargo, no meio de maio, Teich também deixou a pasta, após embates com o presidente, que queria incluir a recomendação da cloroquina para pacientes infectados com o vírus mesmo sem evidência científica da eficácia do medicamento. Em seu lugar ficou, a princípio interinamente e depois efetivado, o secretário executivo da pasta, o general Eduardo Pazuello, sem formação médica e muito próximo do presidente. Sob a gestão do militar, a avaliação do desempenho do ministério da Saúde continuou em queda. Pazuello tem protagonizado uma disputa com o governo de São Paulo, que anunciou importação, produção e administração de vacinas contra a Covid-19 de forma independente do governo federal. O ministro tem se contraposto ao governador João Doria (PSDB), que antagoniza com Bolsonaro e usa o plano de vacinação como principal arma política para uma candidatura à Presidência em 2022. Pazuello ainda não apresentou à população um plano de vacinação, embora a imunização já tenha começado no Reino Unido e esteja prestes a iniciar nos Estados Unidos. Em resposta a ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal cobrando um plano federal, Pazuello encaminhou um documento à corte que não prevê data e estima vacinar apenas um terço do necessário. Enquanto o tribunal tornava público o documento, no sábado (12), o ministro tirou parte do dia para almoçar com o cantor sertanejo Zezé Di Camargo. Após a divulgação do documento, pesquisadores que constam como autores do plano afirmaram que nem sequer chegaram a ver o texto. O Datafolha mostra ainda que a avaliação que a população faz da atuação dos governadores é melhor que a do presidente —41% dos entrevistados considera o desempenho frente a pandemia como bom ou ótimo, e 30% considera ruim ou péssimo. É no Sudeste onde a população avalia pior o governante —35% considera o desempenho do mandatário estadual durante a pandemia ótimo ou bom, enquanto 36% o considera ruim ou péssimo, e 29% diz ser regular. Já na região Sul, 52% consideram o desempenho do governador bom ou ótimo, enquanto apenas 19% o avaliam mal. Por fim, o Datafolha também perguntou aos entrevistados sobre como veem o desempenho dos prefeitos de suas cidades na condução da pandemia: aprovados por 42% e reprovados por 30%. A pesquisa Datafolha foi feita entre 8 e 10 de dezembro com 2.016 brasileiros adultos em todas as regiões e estados do país, por telefone, com ligações para aparelhos celulares (usados por 90% da população). A margem de erro é de dois pontos percentuais.
*”Dinheiro da educação para cidades pobres, R$ 332 mi do Fundeb vão parar na mão de advogados”* - Apesar da crônica falta de recursos para educação, pelo menos R$ 332 milhões de dinheiro público que deveria ter sido aplicado na manutenção e desenvolvimento da educação básica no país acabaram destinados a escritórios de advocacia contratados por prefeituras em vários estados. O TCU (Tribunal de Contas da União) já identificou, em um conjunto de auditorias, pagamentos indevidos de honorários que somam R$ 254,6 milhões. No entendimento da corte, o dinheiro deveria ter sido destinado à educação básica, não a advogados. Mais de cem tomadas de contas especiais foram instauradas para tentar reaver o dinheiro, 68 somente neste mês —esses processos buscam mapear o destino dos recursos para, no fim, tentar garantir seu uso na educação. O valor apontado pelo TCU se refere a gastos até 2018. A Folha apurou que pelo menos R$ 61 milhões da educação básica se destinaram a advogados em 2019 e mais R$ 16 milhões até setembro deste ano, o que eleva os honorários indevidos a R$ 332 milhões. Um único escritório é responsável por mais da metade dessa bolada, R$ 188 milhões. TCU, PGR (Procuradoria-Geral da República) e decisões judiciais diversas, inclusive do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), já sacramentaram o entendimento de que os pagamentos são ilegais. Investigações apontam a existência de fraude, em razão da deliberada dispensa de licitação para a contratação dos escritórios. O caso teve início no final dos anos 90 e envolve as bilionárias cifras do antigo Fundef, hoje Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), a principal fonte de financiamento da educação no Brasil. O Ministério Público Federal moveu em 1999 ação apontando erro de cálculo do repasse das verbas do Fundef a estados e municípios, o que levou à condenação da União, em caráter definitivo, 16 anos depois, em 2015. De acordo com cálculo atualizado para 2017, o passivo devido a governos e prefeituras chegava a R$ 95 bilhões. Já foram emitidos mais de R$ 9 bilhões em precatórios (o reconhecimento oficial da dívida, pelo Estado) para pagamento. Mesmo antes da condenação da União, municípios do Norte e Nordeste, principalmente, firmaram contratos sem licitação com escritórios de advocacia para mover ações paralelas à do Ministério Público, embora baseadas nela, com vistas a receber a sua fatia. Na maioria foi estabelecido como honorários advocatícios uma taxa de sucesso em torno de 20% do valor a ser recebido. Em outubro deste ano o TCU concluiu uma mega-auditoria que durou dois anos e envolveu mais de 300 municípios de 12 estados brasileiros, 11 deles de Nordeste e Norte: Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Bahia, Pará, Amazonas e Minas Gerais. O acórdão aprovado, relatado pelo ministro Walton Alencar, fala em risco de desvio bilionário do dinheiro da educação. Entre as principais irregularidades apontadas está o direcionamento de verba da educação para atividade estranha à área — “O pagamento de honorários de advogado com verbas constitucionalmente gravadas com finalidade específica é ilegal, imoral e inconstitucional”— e a dispensa de licitação, situação só permitida em situações excepcionalíssimas, em que é inviável haver concorrência pública. A recomendação sempre foi para as prefeituras receberem as verbas por meio de ações movidas pelo Ministério Público ou por órgãos jurídicos próprios das cidades, sem gasto com honorários. A fixação dos valores aos advogados também foi um ponto ressaltado, já que estão bem acima da realidade das pequenas prefeituras e do preço de mercado, em alguns casos superando em 2.000% os valores cobrados normalmente. “Em uma estimativa conservadora, pequeno grupo de advogados poderá desviar cerca de R$ 14 bilhões da totalidade dos recursos dos precatórios do Fundef”, escreveu Walton Alencar no acórdão. Em outubro de 2018, o STJ decidiu que os recursos da educação básica não podem remunerar escritórios de advocacia. Em janeiro do ano seguinte, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões que autorizavam escritórios a receberem esses honorários. Depois, Toffoli atendeu a um recurso do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e disse que sua decisão não incluía execuções de ações individuais. O procurador-geral da República, Augusto Aras, contestou e lembrou em um agravo em setembro que o plenário do STF já decidiu serem inconstitucionais fatias do fundo da educação para honorários. Essa posição é a mesma externada pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no final de 2018. Centenas de pareceres, em casos individuais, foram proferidos pela PGR a favor da vedação do dinheiro aos escritórios. Mesmo assim, advogados continuam sendo beneficiários de fatias do Fundeb em 2019 e em 2020. É o que mostram dados reunidos pelo Conselho da Justiça Federal e liberados pelo TCU num painel para consulta pública. Isso ocorre em razão de decisões de juízes e tribunais estaduais favoráveis aos processos movidos pelas prefeituras em parceria com advogados. Um único escritório, o João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados, foi contratado por mais de cem municípios que têm direito a receber bilhões de reais do Fundeb. O painel do TCU registra pagamentos de honorários de R$ 188 milhões ao escritório, entre 2016 e 2020. Tomadas de contas do TCU pedem a devolução de parte desse dinheiro. À Folha, o advogado João Ulisses Azêdo disse que os dados são “falaciosos” e que se referem a precatórios expedidos, mas não necessariamente pagos. “É a única coisa que vou dizer nas tomadas de contas: não recebemos nada.” O Ceará é o estado que mais direcionou dinheiro do Fundeb a advogados, de acordo com o TCU, em um total de quase R$ 100 milhões. Prefeitos firmaram um convênio com a Aprece, a associação de municípios do Ceará, que contratou a Smart Consultoria e Representações e a PGA Assessoria Técnica Jurídica. Essas duas empresas subcontrataram escritórios de advocacia, alguns ligados a elas próprias, para moverem as ações em nome das prefeituras. Os honorários de 20% foram divididos entre os advogados (17%) e a Aprece (3%). O relatório de auditoria do TCU aponta o pagamento de “quantias verdadeiramente extravagantes”, em “forte agressão a princípios constitucionais básicos, como os da razoabilidade e moralidade”. Destinatário de honorários de R$ 25 milhões, de acordo com o TCU, o advogado Zuellington Queiroga Freire, que figura como sócio-proprietário da Smart Consultoria, afirmou apenas que a o entendimento jurídico da época em que os pagamentos foram feitos não apontava restrições. O advogado Thales Catunda de Castro figura como beneficiário de R$ 7 milhões, relativos a 16 precatórios. Ele disse que todo o dinheiro recebido foi regular, autorizado pela Justiça, e condizente com o serviço prestado. “Trabalhamos com total boa fé nesse processo, demoramos 14, 15 anos para receber algum valor, pagos por meio de decisão judicial.” Thales afirma que as ações foram protocoladas em 2004 e que durante vários anos não houve interpretação de que os precatórios estavam vinculados ao Fundeb, mas, sim, representavam dívida devida aos municípios, sem ligação específica com a educação. Ele ressalta ainda que os valores recebidos foram justos porque se referem a um grupo de advogados que trabalhou para dezenas de municípios por mais de 15 anos. José Irineu de Carvalho, consultor econômico e financeiro da Aprece, afirmou que o percentual da entidade foi retirado dos honorários dos advogados e que tudo foi feito de forma legal, sendo que os primeiros questionamentos só começaram a ocorrer 12 anos após o ingresso das ações. “Sem as ações, os municípios não teriam recebido nada. Sem os advogados, não haveria os recursos.” O Fundeb foi renovado neste ano por meio de uma emenda constitucional que ampliou a previsão de recurso. O fundo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União. Hoje a complementação é de 10% e vai chegar, de modo escalonado, até 23%.
OPINIÃO - *”Novo Fundeb torna a educação pública mais plural”*
*”Fapesp perderá R$ 454,6 mi se Assembleia aprovar projeto”* - A Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) poderá perder em 2021 R$ 454,6 milhões do total de repasses de recursos do tesouro estadual à fundação, se o PL 627/2020, que define as receitas e despesas do estado para o exercício de 2021, for aprovado nesta semana pelo Legislativo paulista. O projeto orçamentário de 2021 foi aprovado pelos parlamentares da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento na sexta (11) e será levado para votação em plenário nesta semana. O montante, que equivale a 30% da aplicação da Drem (Desvinculação da Receita Orçamentária de Estados e Municípios), será subtraído do total de R$ 1,5 bilhão, correspondente a 1% da receita tributária de São Paulo, conforme previsto no artigo 271 da Constituição Estadual de 1989. Segundo Helena Nader, docente da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências, apesar de ter prometido no mês passado tirar da proposta orçamentária a aplicação da Drem, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), quebrou o acordo. Por este motivo, nesta segunda-feira (14), às 11 horas, os pesquisadores, docentes e estudantes do estado de São Paulo prometem abraçar o prédio da Fapesp, no Alto da Lapa (zona oeste), em manifestação pela quebra de acordo do governo do estado. O grupo manterá todos os cuidados do protocolo de segurança contra a Covid-19, Nas redes sociais, vários pesquisadores se manifestaram. “Fundamental pressionar o governador para manter a sua palavra e proteger os recursos para a ciência. Cobrem! Mandem mensagens para o governador e deputados. Espalhem o vídeo com a promessa. Não deixem o apagão científico acontecer!”, escreveu Alicia Kowaltowski. No final de novembro, João Doria havia assegurado verbalmente a integralidade dos recursos à fundação. A promessa foi gravada em vídeo por Doria, ao lado do presidente da Fapesp, Marco Antonio Zago, no dia 25 de novembro. “Nós não vamos aplicar a Drem, que poderia gerar algum prejuízo a Fapesp. Isso não haverá. Ao contrário. Estabelecemos ontem, no Palácio dos Bandeirantes uma produtiva reunião para somar forças e investimentos na pesquisa, na ciência e na tecnologia”, afirmou Doria na época. Zago agradeceu a decisão. “É uma decisão sábia direcionar recursos para o desenvolvimento do Estado de São Paulo com base na ciência e na tecnologia. Agradeço enormemente a sua visão política e prática desta questão.” “Os 30% a menos de recursos vai representar não poder investir em ciência, tecnologia e inovação no estado de São Paulo”, afirma Nader. “A credibilidade da Fapesp, da ciência do estado de São Paulo é fundamental. Então, não dá para entender no mundo moderno alguém ir na contramão. O governador está sempre falando da ciência, que se move pelo valor da ciência. Alguma coisa não bate”, completa. Para Nader, o corte de verbas da ciência e da educação no Brasil acontece porque o país, embora esteja entre as grandes economias mundiais, intelectualmente está muito aquém. “Quando se olha para os outros estados, São Paulo faz a diferença. Temos ciência boa nos outros estados, mas São Paulo congrega o maior contingente”, afirma. Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico confirma que participou das tratativas até o momento e que o Governo se comprometeu em assegurar os recursos da Fapesp em sua integralidade. "A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e a Secretaria de Governo lideraram a discussão orçamentária com a Alesp. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, assim como a Fapesp, entende que o compromisso de Governo será cumprido", diz o texto. A Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão informou que foi incluído no texto do projeto de lei, aprovado na Comissão de Finanças, um dispositivo que obriga o Executivo a fazer os ajustes no orçamento, por decreto, para recompor o orçamento da Fapesp e das universidades.
*”Ilhabela cria barreira sanitária e causa aglomeração de pedestres na travessia de balsa”* *”Três pessoas morrem afogadas na Grande São Paulo neste fim de semana”*
MÔNICA BERGAMO - *”Revelação de fundadores do Sleeping Giants causa negacionismo e ameaças”*: Após a revelação por esta coluna, no domingo (13), de que o perfil Sleeping Giants Brasil (SGB) havia sido fundado por dois estudantes do interior do Paraná, detratores se negaram a acreditar que o casal de 22 anos fosse o responsável por tamanho estrago nos sites da extrema direita. Chegaram a colocar #OrangeGiants nos assuntos mais comentados do Twitter. “É triste isso, de não acharem que pessoas normais possam fazer algo legal”, disse Mayara Stelle, no fim da tarde, já fora da cidade de São Paulo. Ela e seu namorado Leonardo Leal estão preparados para passar até 60 dias no local onde estão agora, até que considerem seguro voltar à sua cidade natal, Ponta Grossa. “Laranja é departamento do [ex-assessor parlamentar Fabrício] Queiroz. Esses meninos foram longe sozinhos mesmo”, afirmou a advogada Juliana Vieira dos Santos, coordenadora jurídica da Rede Liberdade, que assessora o SGB. “O Jornal da Cidade Online [primeiro site desmonetizado] já recebeu os dados do Twitter e pode comprovar que as postagens foram feitas a partir da casa dos dois.” Uma dessas teorias é do assessor especial de Jair Bolsonaro, Filipe Martins: “O Sleeping Giants chegou perto de conseguir ocultar o esquema que o sustenta (...). Mas foram traídos em um ponto importante: nenhum motorista de Uber é de esquerda”. Leal era motorista de Uber no início do ano, até que teve seu carro batido. Também houve ameaças. Na madrugada, minutos após a publicação da versão online da entrevista, o perfil Troop do Bolsonaro cravou no Twitter: “Sleeping comunistas devem morrer!!!!”.
MÔNICA BERGAMO - *”'Junto com o amadurecimento vem a paz do autoconhecimento', diz Negra Li”* MÔNICA BERGAMO - *”Conselho treina juízes para uso de provas geradas por meios digitais em processos trabalhistas”* MÔNICA BERGAMO - *”Desenvolve SP investe, entre janeiro e novembro, R$ 109 mi em projetos para sustentabilidade econômica e ambiental”* MÔNICA BERGAMO - *”Sindicato divulga nota contra deliberação da Ancine de adiar decisão sobre cota de tela para 2021”* MÔNICA BERGAMO - *”Maiara e Maraisa vão receber R$ 320 mil da Prefeitura de SP por show virtual de Réveillon”* MÔNICA BERGAMO - *”Ibama suspende trabalho presencial após caso de Covid-19”*
CAPA – Manchete principal: *”STF dá 48 horas para governo informar data para vacinação”*
*”Lava-Jato busca nova fase – Forças-tarefas buscam fôlego em meio a dúvidas”* - Depois de um ano que evidenciou a resistência do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao modelo da Lava-Jato, as forças-tarefas entrarão em 2021 ainda repletas de incertezas sobre o futuro e distantes do momento em que desfrutavam de mais prestígio institucional. Na semana passada, a renovação das equipes por períodos curtos e a redução do número de procuradores exclusivamente dedicados aos casos geraram insatisfações — neste momento, manifestadas de maneira reservada. Em paralelo, o Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão máximo da instituição, debate uma saída que tire as decisões unicamente da mão de Aras, mas ainda não há um desfecho à vista. No Rio, o horizonte estreito — o grupo foi renovado até o fim de janeiro — despertou preocupação, em função do volume de investigações ainda em andamento. Depois de devassas em obras e contratos da Saúde, as apurações estão avançando em mais um braço do setor de transportes, como mostra a operação que cumpriu mandados de busca e apreensão, há uma semana, em endereços ligados ao ex-secretário Júlio Lopes. Internamente, a estratégia adotada no momento é evitar embates públicos com a chefia da PGR. Neste domingo, a procuradora regional da República Janice Ascari, que já coordenou a Lava-Jato em São Paulo, afirmou que não há “como o trabalho ir para a frente” sem que haja “estrutura e sem autorizar que os procuradores fiquem com exclusividade”. Na portaria em que renovou a equipe de Curitiba até outubro, Aras manteve só três integrantes dedicados apenas à operação, atuando no escritório do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba: o coordenador da equipe, Alessandro Oliveira, e os procuradores Roberson Pozzobon e Luciana Bogo. Outros dez terão que conciliar o trabalho com suas atribuições de origem, inclusive em outros estados, como Rio, Sergipe, Amapá, Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Adaptação a “quem decide” Outra mudança foi a integração da força-tarefa ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), criado há quatro meses no MPF do Paraná. — Em termos de conteúdo e matéria, continuará muito semelhante ao que existe hoje. Temos feito constantes contatos com a PGR para tentarmos nos adaptar ao seu pensamento. Tentamos argumentar sobre o que consideramos ser a melhor maneira de dar continuidade ao trabalho, mas, acima de tudo, precisamos nos adaptar àquele que decide. Para citar uma metáfora, em vez de questionar quem mexeu no nosso queijo, optamos por procurar a saída do labirinto — disse Oliveira. Em Brasília, há uma proposta em andamento no Conselho Superior do MPF para regulamentar as forças-tarefas, o que, na visão de defensores do texto, traria mais previsibilidade e evitaria que as decisões ficassem a cargo apenas do procurador-geral. O texto original diz que elas podem durar dois anos, prorrogáveis por mais dois. Em casos excepcionais, o órgão pode autorizar novas extensões de prazo. A proposta é relatada pelo subprocurador Nicolao Dino, que também criou uma regra de transição e disse ter pedido prioridade para o tema ser votado — no entanto, ainda não houve análise no Conselho Superior, presidido por Aras. Dino não descarta a adoção de outros modelos, mas demonstra preocupação com os impactos de uma mudança nos trabalhos já em curso. Há ainda uma outra discussão que trata da criação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac), que centralizaria na PGR a estrutura para lidar com os casos. — Todo e qualquer modelo de enfrentamento à criminalidade organizada que venha a ser adotado não pode causar prejuízos ao que está em curso. Por isso, estamos propondo a prorrogação e modelos de transição, para assegurar a continuidade — disse Dino. A subprocuradora Luiza Frischeisen, que também integra o Conselho Superior do MPF, defende o trabalho das forças-tarefas e diz que a expansão dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) pode ser uma solução futura, desde que sejam respeitadas algumas condições, como a dedicação exclusiva. Ela e Dino são vistos como adversários de Aras no Conselho. — Se o modelo do Gaeco federal for institucionalizado, com exclusividade dos colegas no estado, apoio de servidores do MPF e de outros órgãos e reorganização das unidades do estado na divisão de trabalho, pode ser um bom caminho — disse Luiza. A “institucionalização” também é uma necessidade citada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros: — Forças-tarefas sempre serão necessárias, mas para tarefas, não para durar seis anos. O marco da força-tarefa está na reunião de órgãos distintos e no seu caráter efêmero. Com os Gaecos, desaparecem as prorrogações, porque eles são definitivos e permanentes. Já o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Nóbrega, ressalta que o modelo de força-tarefa já se mostrou eficiente no combate ao crime organizado e à corrupção. Ele reconhece que “aperfeiçoamentos” podem ser feitos, mas externa o desconforto com a possibilidade de mudança sem que haja garantia de atuação exclusiva e manutenção da estrutura de trabalho: — A preocupação mais grave é com o Rio, onde, em suma, a atual equipe tem seus trabalhos garantidos só até o final de janeiro, e a transição do modelo ainda não está posta. A importância do trabalho da força-tarefa no Rio é incontestável. São resultados que geraram prisões de ex-governadores, de diversos empresários, de doleiros, acordos em valores vultosos, recuperação de dinheiro ao erário de maneira significativa. A preocupação é que se mantenha uma estrutura para que esses serviços possam ter continuidade.
*”Datafolha: aprovação de Bolsonaro segue estável”* *”Sob pressão, Maia anuncia apoio na Câmara”* *”Chuvas: pedidos de apoio a Defesa Civil dobram”*
*”Cronograma contra Covid – STF dá 48 horas para Pazuello informar data de início e término da vacinação”*
ANTÔNIO GOIS - *”Dinheiro do Fundeb para escolas privadas”*: O ponto mais polêmico na votação da regulamentação do Fundeb na Câmara foi a possibilidade — a ser confirmada ou não no Senado — de transferir recursos públicos para escolas privadas sem fins lucrativos de ensino fundamental e médio. O tema gera intensos debates no mundo todo, e com frequência defensores dessa estratégia argumentam que as evidências científicas são claras em seu favor, enquanto opositores argumentam justamente o oposto. A sugestão para aqueles dispostos a fazer um debate mais racional é desconfiarem desses extremos. É possível encontrar na literatura acadêmica internacional estudos identificando tanto vantagens quanto desvantagens do modelo. As evidências são, no máximo, inconclusivas. E cheias de nuances. Em artigo publicado neste ano, Martin Carnoy, renomado professor da Faculdade de Educação de Stanford, faz um balanço de estudos a favor e contra a ideia de permitir que escolas privadas se beneficiem de recursos públicos por meio de vouchers (recursos estatais para famílias escolherem escolas privadas) ou charter schools (financiadas pelo poder público e gratuitas). Ao analisar a evidência internacional, Carnoy lembra que a vantagem verificada em escolas privadas cai bastante — e às vezes simplesmente inexiste — quando se compara alunos de igual nível socioeconômico. Nos Estados Unidos, há exemplos de estados que apostaram fortemente no modelo e apresentam bom desempenho, casos de Lousiana e Washington DC, e outros que amargaram péssimos resultados, como Arizona e Michigan. Há também excelentes escolas charter, assim como há outras sofríveis. Da mesma forma, aliás, que há ótimas e péssimas escolas públicas por lá. Na média, as diferenças são mínimas. No caso brasileiro, há riscos adicionais a serem considerados. Um deles é que estamos falando de um sistema ainda subfinanciado, comparando o valor público por aluno gasto aqui e em países desenvolvidos. Outro agravante é que, para funcionar a contento, um modelo de financiamento estatal de escolas privadas exige boa capacidade de regulação estatal. E, talvez mais importante, é preciso lembrar que há muita variação na qualidade dentro do setor particular. Um estudo de 2013 dos pesquisadores Andréa Curi (FGV-SP) e Naércio Menezes Filho (USP/Insper) comparou o desempenho no Enem de 2006 de escolas privadas paulistas, de acordo com o valor das mensalidades. No grupo de maior mensalidade, a nota média foi de 57 pontos (a escala do exame na época variava de zero a 100). Nas de menor, o desempenho caía para 42, bastante próximo da média de 36 verificada nas públicas estaduais. Considerando que o perfil de alunos não era semelhante, é bem provável que essa pequena vantagem das privadas de baixo custo fosse nula ou até inferior ao verificado na média das públicas. Sem falar no fato de que havia várias escolas estatais com desempenho superior. Aqui está o grande risco de migrar os escassos recursos estatais para estabelecimentos particulares: os melhores alunos de escolas públicas provavelmente irão para os piores colégios privados. Neste caso, o ganho individual, se houver, será mínimo, mas a perda para o sistema público tende a ser significativa. Martin Carnoy, em seu artigo, argumenta que há outras políticas públicas cuja evidência é muito mais conclusiva, como melhorar a atração e formação docente, investir na primeira infância e estabelecer currículos mais rigorosos. E termina citando a experiência mal-sucedida do Chile: “na prática, pais de fato tiveram mais possibilidade de escolha, mas ela se deu entre escolas de desempenho igualmente ruim”.
*”Paes apela para que idosos não saiam às ruas”*
*”Para 85% dos evangélicos, é pecado atacar a natureza”* - A Bíblia diz no livro Números, capítulo 35, versículo 34: “Não contaminem a terra onde vocês vivem e onde eu habito". E os evangélicos brasileiros parecem levar isso a sério: 85% consideram pecado atacar a natureza, segundo uma pesquisa feita pela agência Purpose. O levantamento foi realizado entre 24 de agosto e 4 de setembro com 2 mil pessoas que se declaram protestantes históricos, pentecostais ou neopentecostais. Entre os pesquisados,82% concordam que um crime contra a natureza é um pecado contra Deus e 84% que destruir a natureza é um pecado grave. Amanda da Cruz Costa, integrante da Igreja Bola de Neve e mobilizadora da rede Youth Climate Leaders, concorda: — A natureza revela quem Deus é. Se eu quero ver Deus, se quero ter um relacionamento com ele, preciso cuidar da natureza, porque é uma das formas como ele se expressa. A pesquisa também apontou que 67% dos entrevistados por telefone acreditam que é importante preservar o meio ambiente, com 77% deles dizendo-se favoráveis que suas igrejas apoiem atividades em prol da defesa da natureza. Esses números apontam que, diferentemente dos EUA, o ambientalismo não é um assunto polarizado entre os evangélicos brasileiros. — Existe uma tentativa de polarizar, principalmente por parte do governo Jair Bolsonaro – diz Bruna Galvão, coordenadora de campanhas na Purpose Climate Labs. — Mas, no Brasil, não é uma pauta vista como exclusiva da esquerda. Não é como nos Estados Unidos, onde é vista como algo liberal. 60% desaprovam política ambiental de Bolsonaro Na verdade, mesmo entre os que consideram o governo Bolsonaro ótimo e bom, 60% desaprovam suas ações em relação ao meio ambiente. Confrontadas com algumas das medidas tomadas ou ideias defendidas pelo governo, as respostas costumam ser negativas. Apenas 11% concordam totalmente ou concordam em acabar com multas ambientais de quem desmata ou queima a floresta, e apenas 9% acham bom o fim de áreas protegidas e demarcadas, como comunidades indígenas e quilombolas. Animadas com os resultados, algumas lideranças evangélicas decidiram formar a coalizão Evangélicos pelo Clima, que já conta com mais de 30 nomes e organizações. Para Amanda da Cruz Costa, que mora na Brasilândia, periferia de São Paulo, e integra a frente, é uma chance de levar essa pauta para todos os cantos do Brasil, numa linguagem que as pessoas entendam. — Chegar na igreja e falar “Bora combater a crise climática!” é muito inatingível. A galera não entende a urgência desse tema. A cada 23 minutos, um corpo preto tomba no Brasil. Como vou falar de clima sem ter a certeza de que vou estar viva? — diz Costa. — Mas, se eu não falar de clima, não vou conseguir trazer isso para a quebrada. O desafio se torna traduzir essa linguagem de forma popular. A agenda climática está muito elitizada. Jovem Embaixadora da ONU e articuladora de várias organizações, Costa e outras lideranças envolvidas no projeto estão otimistas quanto ao poder de mobilização: — A gente tem diferentes denominações, mas quando a comunidade evangélica está engajada, a gente consegue colocar nossas pautas e influenciar o futuro da nação.
*”Rio no vermelho – Cidade tem menor receita total em 4 anos. Menos de 20% das lojas pagaram IPTU”*
*”Efeito rebote – Auxílio emergencial menor reduz vendas no comércio”*
CAPA – Manchete principal: *”Mais de dois terços dos jovens têm emprego precário no País”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Agenda profícua, governo indiferente”*: Ao expor e potencializar uma série de desafios do Estado em sua tarefa de prover as condições para o desenvolvimento social e econômico do País, a pandemia do novo coronavírus suscitou na sociedade um profícuo debate sobre políticas públicas. Nos últimos meses, surgiram interessantes reflexões e propostas sobre saúde pública, formação e educação das novas gerações, aprimoramento de programas e gastos sociais, caminhos para o reequilíbrio fiscal, entre outros temas. O País viu florescer aquilo que é considerado elemento essencial de uma sociedade madura e responsável: a participação ativa da população, com suas variadas especialidades e capacidades, no debate público. Na discussão das políticas públicas, é sempre necessário um pluralismo de ideias e perspectivas. Nunca há, tampouco é desejável, consenso absoluto sobre os caminhos a serem seguidos. De toda forma, deve-se reconhecer que existe hoje um panorama claro das prioridades do País que só não é percebido pelo presidente Bolsonaro e vários de seus ministros. Por exemplo, é urgente assegurar a capacidade de investimento do Estado no Sistema Único de Saúde (SUS) e nas redes públicas de ensino, que atendem cerca de 80% das crianças e adolescentes. Por ocasião das eleições deste ano, entidades civis apresentaram propostas consistentes para as próximas gestões municipais sobre saúde e educação; por exemplo, a Agenda Saúde na Cidade, do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, e o estudo Educação Já Municípios, do Todos Pela Educação. Outro tema que não apenas foi objeto de muitas discussões e propostas neste ano, mas ganhou, em razão da pandemia, uma nova dimensão foi a desigualdade social. O novo coronavírus gerou restrições e adversidades sobre as famílias de todas as classes e condições sociais, mas ficou evidente que o impacto da pandemia foi desproporcionalmente maior sobre as faixas da população mais vulneráveis. Logicamente, não se trata de um tema novo. A redução das desigualdades sociais e regionais é, segundo a Constituição, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Mas essa mais apurada percepção sobre as disparidades sociais oferece, sem sombra de dúvida, uma importante oportunidade para que o Estado reveja sua atuação. Dada sua transversalidade, o tema da desigualdade joga luzes, por exemplo, sobre a urgência de muitas reformas; como a reforma tributária, a administrativa e a PEC Emergencial. Mas é lamentável que o governo Bolsonaro não desenvolva tais programas. “Para lidar com isso (o aumento da desigualdade em razão da crise) e ao mesmo tempo manter a regra fiscal, ter credibilidade de que os gastos não vão crescer acima do PIB, o Brasil precisa fazer alguma reforma de curto prazo. Precisa fazer cortes de gastos obrigatórios que permitam aumentar o gasto social. É essa a discussão da PEC Emergencial”, disse Solange Srour, economista-chefe do Credit Suisse no Brasil, ao Estado. Outro importante ponto, reforçado pela pandemia do novo coronavírus, é a necessidade de revisão dos programas sociais existentes, como Bolsa Família e Seguro-defeso. “Há uma série de programas que podem ser reformulados para lidarmos com a desigualdade sem aumentar o gasto”, lembrou a economista-chefe do Credit Suisse. Se é alvissareiro o protagonismo de setores da sociedade em apresentar caminhos e soluções para os grandes problemas sociais e econômicos do País, é inexplicável a ausência do Executivo federal nesse debate. O governo Bolsonaro não apenas releva os dados relativos à covid-19, como ignora as evidências e reflexões sobre políticas públicas que surgiram por ocasião da pandemia. Estados e municípios podem e devem realizar uma relevante agenda social. No entanto, a atuação do poder público fica muito limitada se o Executivo federal não cumpre seu papel. Como lembrou Solange Srour na entrevista ao Estado, “não vai sair nenhuma revisão de gasto social ou corte de despesa obrigatória se a liderança não for do Executivo”. Incapaz de formular propostas, o governo Bolsonaro poderia ao menos aproveitar as que lhe são oferecidas pela sociedade. No entanto, até agora, segue alheio à crise e às possíveis soluções.
*”Piso de professor desafia prefeitos”* - Alei federal que determina o pagamento de um piso salarial para professores não é cumprida em 252 das 645 prefeituras paulistas – ou 39% das cidades do Estado. As informações são de um levantamento inédito feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a que o Estadão teve acesso com exclusividade. Prefeitos, principalmente de cidades pequenas, alegam dificuldades financeiras para arcar com os salários dos professores, que sobem anualmente acima da inflação desde 2009, quando começou a vigorar a lei do piso. O comprometimento das contas públicas deve se agravar no ano que vem a partir de uma portaria divulgada pelo Ministério da Educação no fim de novembro, estabelecendo a redução de 8% no custo/aluno, parâmetro que norteia o repasse do governo federal para os municípios. O cenário também será pior para os professores, com o congelamento do valor do piso que, pela primeira vez em mais de uma década, não será reajustado em janeiro. Entidades em defesa da educação, sindicatos e gestores públicos avaliam medidas judiciais e pressionam o governo federal para reverter a portaria. A situação é mais complicada nos municípios menores, que dependem mais dos recursos federais. Os dados do TCE-SP indicam que mais da metade das prefeituras paulistas que não pagam o piso tem menos de 20 mil habitantes. À medida que a quantidade de moradores vai aumentando, a dependência dos recursos federais cai e isso impacta diretamente nos gastos com educação. Obrigações. Obrigados a atender a uma série de regras, sem extrapolar o limite de gastos com pessoal e com pouco dinheiro em caixa, os prefeitos que vão assumir em 2021 estão encurralados, na visão de Frederico Guidoni, vice-presidente da Associação Paulista dos Municípios (APM). “Os prefeitos não são contra o piso salarial e querem pagar bem os professores, mas lamentam que a obrigação vem de cima para baixo, sem uma contrapartida do governo federal.” A reclamação está relacionada ao estrangulamento das despesas públicas, pressionadas pelo aumento real de salário dos professores. Quando passou a vigorar, em 2009, o piso foi fixado em R$ 950 para uma jornada de 40 horas semanais. De lá para cá, o valor foi reajustado, ano a ano, e hoje é R$ 2.886,24. Significa que, ao longo de 11 anos, aumentou 203%, mais do que os 124% da elevação do salário mínimo geral e superior aos 84% da inflação acumulada no período, considerando o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, defende o aumento real do poder aquisitivo para os professores como forma de valorização da categoria e, por consequência, da qualidade de ensino. A baixa remuneração, diz, tem afastado muitas pessoas da profissão, num processo que já dura décadas e leva muito tempo para ser revertido. Para Garcia, basta ter vontade política. “É possível equilibrar (as contas) e fazer ajustes em outras áreas”, disse. Quem também concorda que se trata de vontade política é Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e deputada estadual pelo PT. “A gente vê muitas profissões que não exigem curso superior e tanto tempo de dedicação ganhando mais”, disse. A Apeoesp questiona na Justiça o pagamento abaixo do mínimo legal por ao menos dez prefeituras. Em muitas cidades, diz Bebel, o piso é também o teto – ou seja, não há evolução na carreira e a remuneração fica estagnada. Repasses. As dificuldades financeiras das prefeituras tendem a se agravar ano que vem, inclusive para aquelas que cumpriam a lei sobre a remuneração mínima. O repasse federal para os municípios vai cair 8%, segundo portaria do Ministério da Educação do mês passado. Como a estimativa de receita usada para calcular o repasse no início do ano não se confirmou, algumas cidades terão de devolver dinheiro para a União. Em média, o custo/aluno passará de R$ 3,6 mil ao ano para R$ 3,3 mil. Mesmo com o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2021 prevê complementação de 2% para cidades deficitárias, as contas não devem fechar. “A folha de pagamento não vai diminuir, mas a receita vai despencar”, disse Garcia, presidente da Undime. Assim como a Undime, outras entidades da área estão pressionando o governo para reverter a decisão, mas Garcia não está otimista. A medida foi baseada em dados da movimentação econômica, muito afetada pelas restrições causadas pela covid-19. Guidoni, vice-presidente da APM, recomenda que os prefeitos que vão assumir em janeiro, e mesmo os 119 que estarão no segundo mandato, “apertem os cintos”. Segundo ele, muitos chefes do Executivo municipal já assumirão com receita menor que a despesa na área de educação. Algumas prefeituras já enfrentam problemas relacionados ao Fundeb em 2020. É o caso de Blumenau (SC), que teria de devolver, segundo Garcia, R$ 11 milhões aos cofres federais. O dirigente explica que o valor destinado aos municípios é calculado, no início do ano, com base em estimativas de receitas e que, em função da crise econômica, a arrecadação federal foi bem menor. Sud Mennucci, cidade de 7,7 mil habitantes no noroeste de São Paulo, onde Garcia é secretário de Educação, terá de ressarcir a União em R$ 200 mil. Uma forma de parcelamento está sendo avaliada para dar um fôlego às prefeituras que terão de devolver recursos. Sem previsão de compensação federal, os prefeitos serão desobrigados de aumentar o piso salarial dos professores, anualmente reajustado em janeiro e que tinha previsão de subir 5,9%. Entidades sindicais avaliam ir à Justiça para impedir o reajuste zero. O Ministério da Educação foi procurado para se posicionar sobre a portaria que reduz o valor do repasse aos municípios e sobre o congelamento do piso dos professores, mas não se manifestou até a conclusão desta edição.
*”Paulínia para R$ 8,8 mil e tem concurso cobiçado”* - Em Paulínia, um professor com jornada de 40 horas começa a carreira recebendo R$ 8,8 mil por mês. É o maior piso salarial para professores em São Paulo, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). O valor é reflexo dos impostos pagos pela refinaria da Petrobrás, que elevam o orçamento da cidade para R$ 1,5 bilhão, e da obrigatoriedade de gastar 25% da receita com educação. Na lista de salários mais altos, o município supera com folga o segundo colocado, Jundiaí, que paga piso de R$ 5,8 mil. A secretária de Educação de Paulínia, Meire Müller, sabe que desfruta de uma situação privilegiada. Enquanto o piso fixado por lei está em R$ 14,4 por hora de trabalho, a cidade paga R$ 41,1. A vizinha Sumaré – a 23 quilômetros de distância e com o triplo de moradores – paga R$ 15,7. O resultado é uma “invasão” quando Paulínia abre concurso público. O último, realizado em 2018, teve concorrência de mais de mil candidatos por vaga. Os hotéis ficam lotados e é preciso emprestar escolas das cidades vizinhas para realizar as provas. Premiado. A rede municipal de ensino em Paulínia consegue ter em seus quadros profissionais como Luiz Gustavo Bonatto Rufino, de 31 anos, doutor em educação física que dá aula para crianças de 6 a 11 anos. Quando assumiu a vaga, em 2018, ele foi designado para uma escola em uma área mais periférica, em que as quadras não tinham cobertura. Lá, desenvolveu o projeto “Ressignificando as visões sobre o corpo”. A ideia surgiu quando percebeu que crianças muito novas já tinham problemas de aceitação e autoimagem. Primeiro ele pediu que escrevessem o que gostavam e o que não gostavam em si mesmas. Recebeu respostas como “eu não gosto de ser negro e de não ter pais” e “eu me amo, porque sou loira e magra”. Depois de várias intervenções para bater de frente com esses padrões, trabalhou o corpo e suas potencialidades e limitações, motoras e sensoriais, com exercícios lúdicos, como andar de perna de pau. Falou de atletas negros. “Eles nem sabiam quem é o Pelé, mas conheciam o Usain Bolt”, disse. Com o projeto, ganhou o prêmio Educador Nota 10, um reconhecimento nacional, em 2019. Rufino vê outros professores engajados como ele atuando em Paulínia. Acredita que é reflexo da concorrência no concurso público, mas também do sentimento de valorização da carreira. “Junto com a questão salarial vem um compromisso”, resumiu. Na escola em que trabalha atualmente, a Professor José Dalmo, são desenvolvidos outros projetos de vanguarda. “Tem até cinema, com gravação por drone”, afirmou. Para Rufino, a situação educacional de Paulínia é resultado de um processo de destinar recursos para o lugar certo. No passado, lembrou, políticos gastavam em obras nababescas, como os portais na entrada da cidade. Hoje, ele vê a valorização dos professores, embora ainda ache que pode melhorar. Mesmo sendo doutor, não recebe adicional e ganha o mesmo valor de um graduado. Ele conta que já requisitou o benefício, também pelo mestrado, mas não obteve resposta. Procurada, a prefeitura de Paulínia não se manifestou sobre o assunto. Plano. A secretária Meire Müller acredita que a maior evolução no cenário educacional da cidade começou em 2017, quando o plano de carreira mudou a jornada de trabalho para pagamento por hora. Segundo ela, isso foi feito para tentar acabar com a disparidade da remuneração entre quem dá aula para crianças e para adolescentes. “Muitas vezes um professor que tinha perfil para ser alfabetizador ia para o ensino médio só para ganhar mais”, disse. Atualmente, é possível trabalhar até 54 horas na rede municipal, com salário na casa de R$ 12,5 mil, sem contar os benefícios. A secretária acrescenta que os profissionais têm garantia de tempo remunerado para participar de reuniões, preparar aulas e corrigir provas e trabalhos. “Acredito que o salário não seja a única motivação, mas dá tranquilidade e dignidade ganhar bem pelo trabalho”, afirmou. Na cidade, são 950 professores e 21 mil alunos. Segundo Meire, não há fila de espera para creche e são poucas as escolas particulares no município . Mas a cidade de 106 mil habitantes está lidando com o crescimento, já que tem atraído novos moradores em função da qualidade de vida e das oportunidades de trabalho. Instabilidade. Apesar dos números positivos, a instabilidade política da cidade pode comprometer a regularidade dos projetos. Paulínia teve 13 prefeitos nos últimos sete anos. Dixon Ronan de Carvalho (Progressistas) foi cassado em 2018 por abuso de poder econômico na campanha e, após uma série de trocas de comando, o município teve eleição suplementar em 2019. Du Cazellato (PL) venceu para o mandato tampão e ganhou novamente em 15 de novembro.
*”Indefinição sobre juiz atrasa caso de Lulinha”* - Desde que foi retirada da 13.ª Vara Federal de Curitiba por decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em março deste ano, a investigação contra o empresário Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, está paralisada por uma indefinição sobre quem deve ser o juiz responsável pelo caso que investiga contratos celebrados pelo grupo Oi/telemar com empresas ligadas ao filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lulinha foi alvo da 69.ª fase da Lava Jato, a “Mapa da Mina”, em 10 de dezembro de 2019. A investigação mirou acordos de R$ 132 milhões entre a operadora de telefonia e o grupo Gamecorp/gol, que reúne firmas de mídia, jogos eletrônicos e tecnologia, entre 2004 e 2016. O Ministério Público Federal (MPF) disse ter indícios de que parte do dinheiro foi usado na compra do sítio de Atibaia (SP), que já rendeu uma condenação a Lula em outro processo. Segundo os investigadores, em troca do investimento, a Oi/telemar teria sido beneficiada pelo governo do petista. Na segunda-feira passada, a juíza federal substituta, Fabiana Alves Rodrigues, da 10.ª Vara Federal de São Paulo, entendeu que o inquérito deve tramitar em alguma das varas especializadas em crimes de lavagem de dinheiro da Justiça Federal do Rio. A magistrada avaliou que o maior número dos crimes de lavagem de capitais supostamente praticados, de acordo com a investigação, teria ocorrido no Rio, onde está a sede da empresa telefônica citada no caso. O entendimento, porém, pode virar objeto de um novo embate judicial. Após a decisão, a defesa de Lulinha pediu para que a juíza reconsiderasse, argumentando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já definiu São Paulo como seara competente para cuidar da investigação. “A relação da Oi com a Gamecorp é de competência de São Paulo. Peticionei lembrando a juíza disso. Já está decidido pelo STJ. A Gamecorp fica em São Paulo”, disse o advogado Fábio Tofic Simantob, que defende Lulinha. O criminalista entende que parte dos fatos que levaram à decretação de mandados de busca e apreensão pela Lava Jato, já havia sido submetida a uma investigação anterior que ocorreu em São Paulo, por determinação do STJ. O argumento foi usado no pedido que levou o TRF-4 a retirar a investigação da vara do juiz Luiz Antônio Bonat, que assumiu a 13.ª Vara Federal de Curitiba e os casos da Lava Jato após a saída de Sérgio Moro. A defesa avalia que os fatos não têm conexão com a Lava Jato. Até a última sexta-feira, o inquérito ainda não havia sido formalmente remetido para o Rio de Janeiro, nem um novo juiz responsável havia sido definido. Investigação. As suspeitas levantadas pela Lava Jato apontam que os repasses para empresas ligadas a Lulinha seriam contrapartidas a atos do ex-presidente Lula que beneficiaram o setor de telefonia. No pedido que motivou a operação, no ano passado, o MPF cita decreto presidencial de 2008 que permitiu a aquisição da Brasil Telecom pela Oi/telemar. Procurada, a defesa de Lula disse que não iria comentar. O ex-presidente sempre negou qualquer irregularidade. Ao falar sobre a operação do ano passado, a defesa do petista a classificou como “descabida” e disse que refletia a “atuação parcial” da Lava Jato. As atividades da Gamecorp já haviam sido investigadas. Uma apuração de possível tráfico de influência de Fábio Luís, que teria recebido R$ 5 milhões da Telemar, atual Oi, foi arquivada por falta de provas em 2012. Dois anos antes, um inquérito civil público sobre o mesmo assunto havia sido arquivado pelo MPF de Brasília.
*”Alemanha fecha comércio e estica férias para frear contágio no Natal e no ano-novo”* *”Joias vindas do mar aliviam penúria em vila venezuelana”*
*”Ministro do STF dá 48 h para Pazuello informar quando começa imunização”*
*”Cresce pressão pela prioridade de vacina a professor”* - A proximidade da vacina e a limitação de doses trazem ao Brasil o debate mundial sobre quem deve ser o primeiro a receber a imunização: os que têm mais risco de morte ou os trabalhadores considerados essenciais, com mais chance de contrair e transmitir o coronavírus? Há certo consenso de que idosos e profissionais de saúde sejam prioritários. Mas a crise educacional causada pela pandemia tem feito com que os professores sejam apontados como os próximos na lista. Disputas políticas e a falta de um real plano nacional para a vacina, no entanto, devem fazer com que os profissionais da educação – e todos os outros que não podem fazer home office e são fundamentais para a sociedade funcionar – não sejam vacinados tão cedo. Na programação do Ministério da Saúde, que foi entregue sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), os professores de ensino básico e superior entrariam na quarta fase da campanha. São 2,3 milhões, o maior grupo entre os 3,2 milhões de profissionais essenciais. Incluem ainda policiais, bombeiros e funcionários do sistema carcerário. Não há data para receberem a vacina. No plano do Estado de São Paulo, não existe menção aos professores, mas o Estadão apurou que integrantes do próprio governo têm pedido a priorização. A vacina permitiria uma volta às aulas presenciais mais segura e efetiva. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, eles podem ser vacinados ainda no primeiro semestre. Entre os principais objetivos da imunização para covid, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), estão a redução de mortes e a continuidade dos serviços essenciais em um país. A OMS não fez um ranking sobre quais grupos devem ser vacinados antes. Só listou prioridades: idosos, pessoas com comorbidade, as que vivem em residência de longa duração, trabalhadores da saúde e da indústria alimentícia, professores, policiais, motoristas de transporte público, líderes governamentais. Ficou para os países a tarefa de escolher os primeiros da fila. A maioria colocou idosos e profissionais de saúde na frente. A primeira pessoa vacinada no Reino Unido foi Margaret Keenan, de 90 anos. Professores e outros trabalhadores estão na segunda fase britânica. A Rússia foi a única, por enquanto, a incluir os docentes na primeira etapa. Nos Estados Unidos, com a aprovação da vacina da Pfizer na sexta-feira, são esperadas as novas recomendações sobre prioridades. Profissionais de saúde e moradores de instituições para idosos devem vir primeiro. Educadores pressionam para serem os próximos. Rixa. “A prioridade do País nesse momento tem de ser gravidade, hospitalização e óbito, quem está lotando as UTIS. E os trabalhadores de saúde”, diz a epidemiologista Carla Domingues, que foi coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, entre 2011 e 2019. Carla defende que a Coronavac, desenvolvida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã – que hoje faz parte apenas do plano paulista – seja comprada pelo ministério. Só assim, segundo Carla, seria possível atender amais grupos prioritários. Na opinião dela, os professores deveriam vir após os profissionais de saúde. “Não teremos uma vacinação equitativa sem um plano nacional de imunização.” Coma rixa entre Jair Bolsonaro e João Doria (PSDB), é possível que ao menos 40 milhões de doses produzidas pelo Butantã fiquem só em São Paulo. Nesse cenário, parte da população paulista poderia ser vacinada, ainda que fora da lista de prioridades, antes de outros grupos considerados preferenciais que estejam fora do Estado e dependam da campanha nacional de imunização. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, chegou a anunciar acordo para ter a Coronavac, mas depois foi desautorizado por Bolsonaro. “O ministério sempre foi o grande cliente do Butantã, 50% das vacinas são produzidas lá”, diz Carla. Nos últimos dias, a pasta tem dito que comprará todos os imunizantes com registro na Anvisa. Serão necessárias, afirma o documento do governo federal, 108 milhões de doses para as fases iniciais, que imunizariam 51 milhões prioritariamente. O texto diz que o Brasil “já garantiu” 300 milhões de doses por meio de acordos”. Mas 100 milhões seriam da vacina da Astrazeneca, cuja eficácia ainda não está certa. Outros 70 milhões, da Pfizer, ainda estão em negociação. A Coronavac não foi mencionada. “Está sob risco quem está tendo exposição”, diz o epidemiologista Paulo Lotufo, professor de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Para ele, os trabalhadores de escolas e em outras áreas essenciais deveriam estar na frente dos mais velhos. “Idoso pode se isolar mais, quem tem 75 anos está aposentado. Mas o neto dele, de 30 anos, é caminhoneiro e não pode parar.” Para Lotufo, é uma “questão econômica e humanitária”, já que muitos trabalhadores essenciais são negros e/ou de classes mais baixas. “A desigualdade está se aprofundando porque jovens pobres não têm como estudar”, diz a deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP), que apresentou projeto de lei para que trabalhadores da educação sejam vacinados com os de saúde. Segundo ela, há muitos profissionais de grupos de risco que também precisam voltar para que as escolas funcionem plenamente. “Se a gente entende que educação é essencial, que o direito à educação é inegociável, temos de mostrar isso com a priorização da vacina.” Retomada de aulas. Pesquisas mostram que uma minoria de escolas públicas voltou a funcionar. Educadores têm resistido à retomada, alegando falta de estrutura para protocolos. O sindicato dos professores estaduais (Apeoesp) pediu também a Doria a prioridade. “Após os idosos e os trabalhadores de saúde, tem de vir os professores”, diz a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro. A pandemia deve levar ao abandono de alunos, déficit de aprendizagem e problemas emocionais. Apesar da defesa, os especialistas não condicionam a volta da escola à vacina. Vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Isabella Ballalai diz que, com a quantidade de doses previstas, é correto priorizar idosos e trabalhadores de saúde. “As escolas que voltaram mostram que não há surtos, a maioria é contaminada fora. Os professores não são o grupo de maior risco.”
*”Mais de dois terços dos jovens têm emprego precário, mostra pesquisa”* - Em 2017, aos 21 anos, o sul-mato-grossense Enivaldo Cabral Garcia desembarcou na capital paulista para trabalhar e bancar seus estudos. Sozinho e sem experiência, teve de aceitar o que apareceu pela frente para conseguir entrar no mercado de trabalho. A esperança da carteira assinada deu lugar ao trabalho intermitente, sem estabilidade nem benefícios. Na época, o estudante de Direito arrumou trabalhos em eventos, na área de limpeza, e ganhava por dia. Aos poucos, ele conseguiu melhorar sua posição, saindo de auxiliar para supervisor. “Mesmo assim, meu salário era bem inferior ao dos colegas mais velhos que faziam o mesmo que eu. Como precisava da renda, não reclamava.” Mais tarde, fez estágio na Defensoria Pública e, depois, conseguiu trabalho num call center. Este último, porém, foi interrompido pela pandemia. Formado em 2019, aguarda novo calendário para prestar o exame da OAB e buscar vaga na área. A trajetória de Garcia resume a realidade do Brasil, onde mais de dois terços dos jovens (77,4%) têm emprego considerado de baixa qualidade. Ou seja, de cada 10 trabalhadores com até 24 anos, quase 8 trabalham em situação vulnerável, segundo levantamento da consultoria Idados. Em números absolutos, isso significa perto de 7,7 milhões de pessoas. Na faixa etária entre 25 e 64 anos, o porcentual é de 39,6% e, acima de 65 anos, de 27,4%. Para considerar se um emprego é de má qualidade ou não, foram analisados quatro aspectos: salário, estabilidade, rede de proteção (INSS, por exemplo) e condições de trabalho. Em todos os pontos, o emprego dos jovens apresenta fragilidades, mas os piores são renda e estabilidade. Para cerca de 90%, a renda é inferior a seis vezes a cesta básica (varia de R$ 398 a R$ 539) e 75% têm menos de 36 meses de tempo de trabalho. “No mundo todo, o jovem tem uma renda menor e maior dificuldade de se colocar no mercado. Mas, no Brasil, os porcentuais indicam uma qualidade do emprego pior por causa da maior rotatividade e da informalidade (no mundo, os porcentuais estão em torno de 60%)”, diz o economista Bruno Ottoni, pesquisador do Idados e responsável pelo trabalho. Segundo o estudo, em 2019, a qualidade do emprego do jovem atingiu o pico de 79,1% e recuou para 77,4% no segundo trimestre deste ano. Ottoni explica que a crise da covid distorce os indicadores e, por isso, eles apresentam melhora no período. O desempenho ocorre porque quem perdeu o emprego foi o trabalhador de renda mais baixa ou o informal. Os mais qualificados continuaram empregados. “Como a qualidade do emprego é calculada com base em quem está empregado, o indicador pode melhorar. Mas vai piorar assim que o trabalhador demitido voltar ao mercado de trabalho, provavelmente em ocupações piores.”
*”Emprego vulnerável afeta País, diz estudo”* - Uma das principais explicações para a baixa qualidade do trabalho dos jovens está na falta de experiência, menor nível de conhecimento por causa da idade e uma rede pequena de contatos. Esses fatores também são o motivo para o elevado nível de desemprego entre os jovens – fator amplamente analisado e documentado no Brasil. Mas os números do Idados, calculados com base na literatura internacional, revelam que o problema vai além da quantidade de vagas de emprego para essa faixa etária. O trabalho mostra em quais condições o jovem entra no mercado, afirma o economista da Tendências Consultoria Integrada Thiago Xavier. Esse cenário, avaliam especialistas, traz consequências para o País e para toda uma geração de trabalhadores. A baixa qualidade do emprego deixa o jovem mais desprotegido no caso de ser demitido ou de uma doença, sobretudo se esse trabalhador está na informalidade – 32,7% dos jovens não têm carteira assinada. Nesse caso, ele não terá direito ao seguro-desemprego e ficará sem renda, diz o economista Bruno Ottoni, pesquisador do Idados e responsável pelo trabalho. Em muitos casos, isso tem reflexo direto na renda das famílias, que contam com esses recursos no dia a dia e terão de refazer o orçamento diminuindo o consumo. Para o jovem, esse emprego considerado vulnerável poderá representar o abandono dos estudos e uma estagnação do capital humano, que é o conjunto de conhecimento, habilidades e atitudes que ajudam na execução do trabalho. A má qualidade desse emprego também eleva a rotatividade do jovem no mercado. “A experiência adquirida ao longo do tempo desenvolve capitais específicos. Sem isso, poderemos ter trabalhadores que não conseguiram se desenvolver de forma adequada ao longo do tempo”, diz o professor do Insper Sérgio Firpo. Produtividade. Outro reflexo dessa vulnerabilidade do trabalho dos jovens pode respingar na produtividade da mão de obra brasileira, que não tem evoluído muito nos últimos anos. Entre 1981 e 2018, a produtividade do trabalho avançou apenas 0,4%, segundo dados do IBRE/FGV. “A rotatividade elevada, por exemplo, prejudica o ganho de produtividade. Se esse índice é alto, a empresa não vai investir na capacitação desse trabalhador e se torna uma profecia autorrealizável. Uma coisa aumenta a outra.” De acordo com o estudo do Idados, baseado nos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, quase metade dos jovens não contribui com a Previdência. Além disso, muitos não têm benefícios como plano de saúde ou vale-refeição. É o caso de Lais Matos, de 23 anos. Ela acaba de completar um mês empregada numa rede de lojas, na área de recursos humanos. Entra às 8 horas e não tem horário para sair. Só recebe vale-transporte e não tem nenhum outro benefício. “E quando precisa tenho de acumular funções para cobrir a falta de mão de obra no departamento, que está sobrecarregado”, diz a trabalhadora. Como outros milhares de jovens, ela busca adquirir experiência na área para ter melhores oportunidades no mercado. Considerando a população total ocupada (não só os jovens), o Brasil tem níveis de qualidade do trabalho parecidos com o de países como Honduras (41,6%) e Nicarágua (43,3%) e bem pior do que Costa Rica (18,8%) e Panamá (29%).
*”Em momento de crise, jovens são os primeiros a serem demitidos”* - Os jovens em trabalhos vulneráveis são os que mais sofrem com os efeitos de uma crise. Por terem menos experiência e, muitas vezes, não terem vínculo empregatício, são os primeiros a serem demitidos, diz Bruno Ottoni, da consultoria Idados. “Eles também são os que têm mais dificuldade para voltar ao mercado de trabalho.” É o caso de Caroline Rosa de Carvalho, de 20 anos, desempregada desde junho. Estudante de Direito, ela fazia estágio na área jurídica, onde recebia uma bolsa-auxílio de menos de um salário mínimo e vale-transporte. “A remuneração era baixa, mas queria adquirir experiência”, diz Caroline. Desde que ficou sem emprego, está buscando novas oportunidades no mercado, mas não tem tido sucesso. “As empresas exigem uma experiência que ainda não tenho. Para mim, esse é o maior obstáculo na volta ao mercado de trabalho, especialmente num momento tão delicado como agora (por causa da pandemia).” O economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, diz que os jovens da faixa etária entre 15 e 19 anos e entre 20 e 24 anos foram os que tiveram maior queda na renda entre o primeiro e segundo trimestres deste ano. No primeiro grupo, o recuo foi de 34% e no segundo, de 26%. Com isso, a participação dos jovens no mercado de trabalho recuou 20% e 11%, respectivamente, diz ele. Na média geral, essa queda foi de 8,6%. “Os jovens já vinham perdendo muito nos últimos anos e perderam mais uma vez (na pandemia). Além da renda, as horas trabalhadas caíram muito e a jornada de estudo também”, diz o economista. Em alguns casos, a perda do emprego representou o abandono dos estudos, como no caso de Pamela Lacerda Costa, de 20 anos. Ela está desempregada desde dezembro. “Para estudar tenho de trabalhar”, afirma ela, que tem procurado emprego como vendedora nas lojas do Bom Retiro e pela internet. Pamela diz que hoje qualquer loja pede um ano de experiência em carteira. “Ao mesmo tempo que querem gente nova, também exigem experiência.” Nesse tempo desempregada, ela tem feito trabalhos esporádicos para conseguir algum dinheiro.
*”Ajuste fiscal deve ditar ritmo do dólar”* - A mudança de comando nos Estados Unidos, a partir de janeiro, a promessa de uma vacinação em larga escala contra a covid-19 e a expectativa de avanço de reformas no Brasil têm retirado parte da tensão e feito os investidores voltarem os olhos novamente para emergentes, como o Brasil. Como reflexo disso, o dólar, que chegou a ficar perto dos R$ 6, passou a registrar quedas e agora se acomoda em um patamar mais próximo de R$ 5. Na última semana, o dólar fechou em seu menor patamar desde junho. Em pouco mais de um mês, desde que começou o que parece ser um ciclo de desvalorização, a moeda já acumula queda de mais de 12% ante o real. Apesar disso, no ano a divisa ainda acumula uma alta de 25,8% e está em um patamar acima do previsto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em março, pouco antes do recrudescimento das medidas de isolamento social tomadas para conter o avanço do novo coronavírus, o ministro chegou a dizer que, “se fizer muita besteira, o dólar pode ir a R$ 5”. Ele falou ainda que não acreditava em uma fuga de capitais. Na sexta-feira passada, a moeda fechou a R$ 5,05. Na visão de economistas ouvidos pelo Estadão, são boas as chances de que a moeda permaneça nesse patamar mais baixo, desde que o País dê sinais positivos no manejo da economia na saída da pandemia. Na avaliação de Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central e sócio da AC Pastore e Associados, o movimento recente do dólar tem sido influenciado tanto por fatores externos quanto domésticos. Nos EUA, a eleição do democrata Joe Biden sinaliza uma maior estabilidade internacional, sobretudo na relação com a China. E o começo da vacinação reduz as incertezas que a pandemia da covid-19 trouxe. “A eleição de Biden trouxe segurança para os agentes e sinaliza uma melhor relação com a China, o que poderia melhorar o comércio de commodities. O que vai ser determinante é a questão fiscal. Com o cenário internacional esperado e com a sinalização por parte do governo de que o lado fiscal será controlado, o dólar pode ficar no patamar atual”, diz. “Os planos de recuperação econômica nos países ricos mantêm os juros em patamar muito baixo, o que vira liquidez indo para emergentes. Se um investidor americano colocava dinheiro na renda fixa, com os juros inferiores a 1%, ele acaba se voltando para países como o Brasil”, completa o estrategista de Comércio Exterior do Banco Ourinvest e ex-secretário de Comércio Exterior, Welber Barral. Área fiscal. O economista do UBS BB Fabio Ramos concorda com a análise e diz que o sinal para o mercado de que o governo brasileiro está comprometido com os ajustes fiscais no ano que vem é essencial para facilitar a apreciação do real – que ele acha que tem mais espaço para se valorizar em relação ao dólar. Ele também ressalta que está havendo uma volta dos investimentos estrangeiros ao Brasil, o que pode melhorar a entrada de dólares, e acha que a moeda americana pode permanecer nesse patamar atual e fechar o ano que vem em valor até mais baixo, provavelmente em R$ 4,95. No mês passado, os investidores estrangeiros tiveram entrada líquida de R$ 33,3 bilhões na Bolsa. No acumulado do ano, no entanto, o saldo é negativo e a saída é de R$ 51,56 bilhões. “O investidor estrangeiro está voltando; em novembro, as saídas de investimentos já eram menores do que no pior momento da pandemia. E esse movimento de saída pode ser zerado. Consolidadas as condições atuais e com a questão fiscal encaminhada ano que vem, há um espaço para a apreciação ainda maior do real”, avalia Ramos. O economista-chefe da Necton, André Perfeito, lembra que, por mais que os fatores externos estejam contando a favor de uma apreciação do real em relação ao dólar, é preciso considerar que esse movimento não está dado e que as expectativas podem ser revertidas, caso o mercado avalie que o governo não tem condições de conduzir uma política fiscal acertada. “Na verdade, é preciso reconhecer que o governo não deu indicativos de que irá conseguir tangenciar a questão fiscal de forma eficiente até agora. Há uma expectativa de que o Banco Central inicie um novo ciclo de alta dos juros, o que favoreceria a atração de investimentos, mas os problemas do País estão dados e o governo precisa dizer logo o que quer, sem dar espaço para incertezas”, diz.
CAPA – Manchete principal: *”Corretoras avançam sobre fatia de grandes bancos”* - XP e BTG Pactual Digital disputam mercado de R$ 3,4 trilhões em ativos financeiros de investidores individuais e grupos familiares
*”Governo estuda retirada de taxa de capatazia do Imposto de Importação”* - O governo pretende retirar a taxa de capatazia, cobrada pelos portos na movimentação de cargas, da base de cálculo do Imposto de Importação (II). Mais do que o fim de uma distorção que faz do Brasil um provável caso único do mundo, a mudança se alinha com o objetivo do governo de abrir o mercado brasileiro. Na área técnica, o argumento é que a abertura comercial via cortes no II é uma prioridade. No entanto, esse objetivo convive com uma situação na qual a arrecadação dos tributos sobre a compra de mercadorias no exterior é inflada porque incide sobre essa taxa, com objetivo arrecadatório. Nas discussões internas, a Receita tem apoiado a alteração, segundo se informa nos bastidores. É uma postura diferente, pois tradicionalmente o órgão se opõe a medidas que reduzam a arrecadação. Um técnico cita cálculos já divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), segundo os quais a taxa de capatazia encarece as importações em cerca de 1,5%. Esse custo adicional será eliminado com a mudança pretendida pelo governo. Embora pareça um corte pequeno, ele representa um quarto do corte que o governo pretende fazer nas tarifas de importação. Atualmente, as tarifas estão na casa dos 13%. A diretriz para a abertura comercial é reduzir as alíquotas em aproximadamente seis pontos. Para os técnicos envolvidos na discussão, a eliminação da taxa de capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação terá um efeito correspondente a uma miniabertura comercial. Com a vantagem que, diferente das reduções de alíquotas do II, não precisará passar pelas complicadas negociações com os sócios do Brasil no Mercosul. Trata-se também de uma política horizontal, que atinge todas as importações. A ideia é fazer a mudança no início de 2021. Embora a regra atual esteja amparada em uma Instrução Normativa (IN) da Receita Federal, a ideia é retirar a taxa de capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação em um instrumento juridicamente superior: uma lei. Dessa forma, acredita-se, será dada maior segurança jurídica aos importadores. A CNI pressiona por essa mudança há muitos anos. Argumenta que a forma de cálculo contraria normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e o próprio Código Tributário Nacional. Segundo a CNI, a IN diz que a importação se configura no momento em que a mercadoria é desembaraçada. Portanto, depois que a carga foi movimentada. Daí a inclusão da taxa de capatazia no cálculo. É uma interpretação diferente daquela da OMC, para quem a importação ocorre quando a mercadoria entra no país. Ou seja, antes mesmo de ela ser movimentada. Assim, essa a taxa de capatazia não deveria integrar a base de cálculo. Essas visões diferentes foram objeto de discussão na Justiça. Em 2016, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a taxa de capatazia não deveria, de fato, integrar a base de cálculo do II. Mas, em março deste ano, a corte mudou seu entendimento e autorizou a Receita a cobrar tributos sobre ela. A decisão diz que o governo pode cobrar dessa forma, mas não diz que é obrigatório, interpreta-se no Ministério da Economia. A cobrança pode ser feita se for considerada conveniente. A alteração não foi feita antes justamente porque a Receita aguardava a decisão do STJ, informou o secretário. Havia o receio que uma mudança de interpretação influenciasse os rumos do julgamento.
*”Mudança no cálculo pode agregar R$ 134,5 bi ao PIB até 2040, projeta CNI”* - A alteração no cálculo da taxa de capatazia poderá acrescentar R$ 134,5 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro até 2040, aponta estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregue ao Valor. A projeção para o avanço dos investimentos chega a R$ 53,8 bilhões. A remuneração dos trabalhadores brasileiros será R$ 83,1 bilhões maior, e a produção avançará R$ 244 bilhões. “Esse é um componente do custo Brasil”, afirma o diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Eduardo Abijaodi. Ele acrescenta que, se é objetivo do Brasil integrar cadeias produtivas de valor ou mesmo se colocar como uma alternativa à China para o suprimento do mercado internacional, não é possível seguir com um elemento que retira a competitividade dos produtos brasileiros. Itens importantes da pauta de exportação da indústria dependem de componentes importados, diz ele. “Isso tira nossa competitividade e a capacidade de ter um produto mais barato”, afirma Abijaodi. “Não é coisa que traga melhora, nem eficiência, nem produtividade.” O levantamento da CNI não identificou nenhum outro país do mundo, entre os principais que atuam no comércio exterior, em que a taxa de capatazia integre o valor aduaneiro da mercadoria, informa a gerente de Política Comercial da CNI, Constanza Negri Biasutti. O problema decorre de um conceito mal formado, diz Abijaodi. Há muitos anos, o setor privado insiste que há um problema de interpretação da norma. E que bastaria à Receita alterar seu entendimento ou editar uma Instrução Normativa para resolver o problema. Não é algo que dependa de alteração na lei e precise passar pelo Congresso Nacional. O trabalho partiu de dados da movimentação de contêineres coletados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e de receitas de serviços para calcular a arrecadação da taxa de capatazia. A forma de cobrança varia de porto a porto, de produto a produto e depende, inclusive, da negociação entre a empresa e a administração portuária. A conclusão foi que a taxa recolhe R$ 3,2 bilhões ao ano. As federações da indústria da Bahia, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, Estados dos mais afetados pelo problema, participaram da elaboração do estudo. Também participaram as associações brasileiras da Indústria Química (Abiquim) e da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec). A partir do valor estimado da taxa de capatazia, foram utilizados modelos para calcular quanto o país perdeu com sua inclusão na base de cálculo dos tributos sobre a importação. A conclusão é que o PIB poderia ter crescido R$ 19,7 bilhões a mais, no período de 2015 a 2019. Os investimentos poderiam ter sido R$ 6,9 bilhões maiores no período. A produção teria sido R$ 28,6 bilhões maior. Os setores que mais teriam ganho se o cálculo fosse diferente seriam: bens de capital, alimentação, siderurgia e construção, químicos, têxtil e calçados. O trabalho foi apresentado para a Secretaria da Receita Federal. “Para minha surpresa, eles gostaram”, comentou Abijaodi. A CNI acredita que o estudo será base para as discussões internas sobre o tema.
*”União gastou R$ 182 bi com estatais nos últimos 10 anos”* - Nos últimos dez anos, a União injetou R$ 182 bilhões em aportes de capital nas empresas públicas não dependentes ou em subvenções do Tesouro Nacional nas estatais dependentes. O dado foi levantado pela Secretaria Especial de Desestatização do Ministério da Economia, a pedido do Valor, e abrange o período de 2011 a 2020. Estatais dependentes são aquelas com repasses financeiros do ente controlador para o pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital - excluindo recursos provenientes do aumento de participação acionária. Elas levaram R$ 146,5 bilhões da União nesses dez anos. Empresas públicas não dependentes geram receitas próprias, originadas de suas atividades, e independem do dono para honrar com essas três despesas (pessoal, custeio, capital). Isso não significa, porém, que sempre deem lucro ou que não possam ter capitalizações do governo. De 2011 a 2020, receberam R$ 35,4 bilhões. Algumas das companhias que mais receberam recursos dos cofres públicos no período foram a Embrapa, que faz pesquisa agropecuária (R$ 29,4 bilhões); Valec, responsável pela construção de novas ferrovias (R$ 15,4 bilhões); a Conab, encarregada de gerir estoques públicos de alimentos (R$ 14,1 bilhões); a Infraero, operadora de aeroportos (R$ 13,7 bilhões); a Codevasf, que promove o desenvolvimento e a revitalização das bacias hidrográficas do São Francisco e do Parnaíba (R$ 9,5 bilhões); a CBTU, que administra trens de passageiros em quatro capitais do Nordeste e em Belo Horizonte (R$ 9,4 bilhões). “Não é objetivo do levantamento emitir juízo de valor sobre o custo das estatais. Por ora, o foco é reduzir a assimetria de informações entre o governo e a sociedade para que ela faça sua avaliação quanto ao custo e ao benefício de cada empresa”, diz o secretário especial de Desestatização, Diogo Mac Cord. No entanto, o próprio Mac Cord acrescenta em tom crítico: “As empresas estatais foram, no passado recente, utilizadas de maneira bastante duvidosa para simular uma atividade econômica que não existia em investimentos pouco atrativos. Isso causou destruição enorme de valores, muito superiores aos números apresentados como subvenções. É preciso, por exemplo, observar o consumo do patrimônio líquido pela empresa e a destruição de valor ao acionista, no caso das estatais de capital aberto”. As empresas públicas na área de infraestrutura consumiram recursos por decisões de governo como a manutenção de uma fatia, acionária de 49% da Infraero nos cinco aeroportos concedidos à iniciativa privada pela ex-presidente Dilma Rousseff. Para ficar com essa participação, enquanto investimentos bilionários eram feitos na ampliação dos terminais, o Tesouro transferiu R$ 5,6 bilhões à Infraero, que foram usados na integralização de capital das concessionárias privadas. A Valec aplicou a maior parte dos recursos recebidos na construção de trechos da Ferrovia Norte-Sul, que levou mais de três décadas para ser concluída, e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (BA), ainda em obras. “É inequívoco que empresas privadas entregam obras mais baratas, de melhor qualidade e em menor tempo, do que as empresas públicas”, completa o secretário. O próprio governo Jair Bolsonaro fez aporte de R$ 10,2 bilhões na Emgepron, no ano passado, a fim de permitir que ela tivesse recursos suficientes para assinar o contrato de construção de quatro fragatas “Classe Tamandaré” destinadas à Marinha. Outras estatais que absorveram grandes valores da União foram a Telebras (R$ 3,9 bilhões); a Eletrobras (R$ 2,9 bilhões); e a Trensurb (R$ 2,4 bilhões). O levantamento também inclui a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que gere uma rede de 40 hospitais universitários federais e teve subvenção de R$ 24,6 bilhões. Na sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) começará a analisar, em sessão virtual, uma ação movida pelo PDT contra a privatização de seis estatais: Casa da Moeda, Serpro, Dataprev, Emgea, Ceitec e ABGF. O partido alega que a venda não pode ser feita por meio de decretos e resoluções, em violação ao princípio constitucional da legalidade, e que é preciso de lei específica. O STF entra em recesso no dia 20 e o julgamento só deve ser concluído em fevereiro.
*”Ritmo do MCMV anima setor de construção para 2021”* - Desempenho positivo está relacionado à queda da taxa de juros, subsídios bancados totalmente pelo FGTS, aumento dos recursos da poupança e interrupção temporária dos contratos devido à pandemia
*”Piora recente não afeta inflação futura, diz SPE”* - Para secretário, inflação longa reflete uma confiança na consolidação fiscal
*”Com relatório adiado, governo quer retomar texto do ajuste fiscal”* - Ideia é aproveitar e reintroduzir trechos retirados pelo relator para apressar aprovação
*”Com casos de covid em alta, 2021 será desafiador”* - Enquanto outros países começam a vacinação, Brasil assiste ao aumento de casos
*”Para especialistas, Brasil perdeu o ‘timing’ nas vacinas”* - Politização do tema prejudica a imunização dos brasileiros
*”Segunda onda virá com Natal e réveillon”* - Especialista prevê ‘janeiro mais triste da história’ por falta de consciência cívica
*”Para diretor do Butantan, 2ª onda já chegou e pode ser pior”* - Máscara será usada mesmo após vacinação, afirma Dimas Covas
*”UE quer monitorar desmate para manter acordo”* - Ideia é criar mecanismo de acompanhamento da áreas desmatadas para ratificar tratado comercial com o Mercosul
*”MDB tenta se unir para disputar comando do Senado”* - Bancada busca se unir enquanto Rodrigo Pacheco se fortalece
*”Para Onyx, derrota de Maia põe o DEM na base governista”* - Para o ministro, presidente da Câmara perderá força dentro da sigla após deixar o cargo e não conseguirá fazer seu sucessor
*”Conflitos entre Câmara e Planalto podem continuar com Lira”* - Pandemia tende a sequestrar agenda
*”Governo quer criar gatilhos do teto de gastos por projeto de lei, diz Maia”* - Para presidente da Câmara, Executivo foi “incompetente para administrar a agenda fiscal”
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