DOS JORNAIS DE HOJE: A pandemia é o tema de destaque nas capas dos jornais. Folha e O Globo chamam atenção para a declaração de Bolsonaro de que a pandemia estaria no final, mas que essa visão é contrariada pelos números atuais do vírus no Brasil. O Estadão mostra que o Ministério da Saúde vai gastar R$ 250 milhões para colocar o ‘kit covid’ em farmácias populares. A Folha de S. Paulo denuncia a suspeita de relações não muito claras entre o presidente do Senado e um delegado da Polícia Federal. Aparentemente, existiria uma troca de favores entre eles. O jornal também aborda a reação da oposição ao serviço gratuito prestado para a empresa de Renan Bolsonaro por uma empresa contratada pelo governo federal. Além disso, a edição da Folha mostra também o pedido da oposição para que o TCU investigue o uso de emendas parlamentares pelo governo para favorecer a candidatura de Arthur Lira à presidência da Câmara. O Estadão de hoje também aborda a situação. Na Folha, o leitor ainda poderá ver uma reportagem sobre o descumprimento de decisão judicial que determina que o governo federal regularize terras de reforma agrária. Além disso, a Folha noticia a iniciativa do MPF de Goiás que questiona a Sociedade Brasileira de Infectologia por ter criticado o uso de cloroquina contra a covid. O jornal O Globo trata da sucessão das presidências do Senado e da Câmara e também revela detalhes de uma investigação da Polícia Federal sobre a possibilidade de a Amil ter comprado Medidas Provisórias para diminuir suas dívidas. O periódico carioca publicou reportagem sobre as ações de combate à covid em aldeias indígenas que simplesmente não foram realizadas pelo governo. Já o Valor Econômico publica um texto sobre o avanço da influência do Planalto na Anvisa e ainda traz uma entrevista com o governador da Bahia, Rui Costa.
CAPA – Manchete principal: *”Bolsonaro vê ‘finalzinho de pandemia’; números não”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Turismo político”*: Enfim demitido do Ministério do Turismo na quarta-feira (9), Marcelo Álvaro Antônio deu sua insigne contribuição para o perfil sofrível do primeiro escalão do governo federal e ajudou a expor a leniência do presidente Jair Bolsonaro com aliados envolvidos em acusações de irregularidades. Uma série de reportagens da Folha revelou, em 2019, um esquema fraudulento de candidaturas de mulheres nas eleições do ano anterior. Por indicação do PSL de Minas, então presidido por Álvaro Antônio, o comando nacional da sigla (pela qual Bolsonaro candidatou-se à Presidência) destinou R$ 279 mil a quatro candidatas. A soma correspondia ao percentual mínimo de 30% exigido pela Justiça Eleitoral para candidaturas femininas. Embora tenham figurado entre os 20 postulantes da agremiação que mais receberam dinheiro público, todas juntas tiveram pouco mais de 2.000 votos. O agora ex-ministro foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita e associação criminosa, delitos com penas de até cinco, seis e três anos de reclusão, respectivamente. Depois, tornou-se alvo de denúncia por parte do Ministério Público de Minas Gerais. Apesar das graves evidências, o presidente preferiu manter o titular da pasta, enquanto as investigações, deploravelmente, permanecem sem resultado. Álvaro Antônio é um entusiasta de primeira hora da candidatura Bolsonaro. Ainda na véspera de ser expelido, derramou-se em elogios ao chefe, em discurso proferido no lançamento do Instituto Liberal-Conservador, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). “Deus levantou o presidente Bolsonaro para a bênção desta nação. Em cada momento, em cada detalhe eu parava e via a mão de Deus sobre a vida do presidente”, disse. Se o ex-ministro via a mão divina a beneficiar o então postulante de seu partido, parece não ter vislumbrado que as ameaças a rondar sua permanência na pasta logo se consumariam. Embora um bate-boca por aplicativo com o chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, tenha servido de pretexto, a demissão já estava previamente definida. O afastamento atende à necessidade de dar prosseguimento aos conchavos com partidos do centrão, com vistas a garantir a sobrevivência política do presidente. Por ora, o ministério ficará sob o comando de Gilson Machado, que chefiava a Embratur, mas prevê-se indicação pautada pelo toma lá dá cá ao qual Bolsonaro aderiu.
PAINEL - *”Em indireta a Doria, Zema diz ser contra 'corrida maluca' de vacinas”*
PAINEL - *”Aguinaldo Ribeiro lembra que foi ministro de Dilma para obter votos na esquerda para Câmara”*: Um dos argumentos usados por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para conseguir apoio entre partidos de esquerda à sua campanha a presidente da Câmara é o fato de ter sido ministro da Cidades de Dilma Rousseff (PT). Na pasta, teve responsabilidades sobre bandeiras estratégicas do governo, como o PAC e o Minha Casa Minha Vida. Opositores lembram, no entanto, que Ribeiro não reagiu bem ao ser substituído pela então presidente em 2014. Dois anos depois, votou pelo impeachment de Dilma no plenário da Câmara, onde era deputado.
PAINEL - *”PT posta foto de Dilma com Boulos, mas depois retira do ar”*: Em lua de mel com o PSOL, o PT colocou em seu site uma foto de 2016 da então presidente Dilma abraçando Guilherme Boulos em evento do Minha Casa Minha Vida no Palácio do Planalto. A imagem ilustra texto crítico à política habitacional do governo de Jair Bolsonaro. No entanto, às 21h40, a foto de Dilma e Boulos foi substituída por um desenho.
PAINEL - *”Ceagesp pede para frequentadores vestirem verde e amarelo durante visita de Bolsonaro”*: A diretoria da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) tem feito pedido para que funcionários e permissionários compareçam com as cores da bandeira do Brasil, na terça-feira (15), para recepcionar Jair Bolsonaro. Em convite enviado para grupos de WhatsApp e assinado pelo diretor da Ceagesp, Ricardo Mello Araújo, finaliza orientando a todos que "neste dia, use a camisa ou camiseta com uma das cores da Bandeira Nacional: verde, amarelo, azul ou branco." O presidente visitará a Ceagesp na capital paulista, por volta das 14h, e será recebido pelo diretor da companhia. Coronel da reserva da Polícia Militar, Araújo foi aprovado pelo conselho de administração da Ceagesp e nomeado por Bolsonaro, em outubro deste ano, para dirigir a Ceagesp. Araújo liderou a Rota, a tropa de elite da Polícia Militar, entre agosto de 2017 e fevereiro de 2019. Na ocasião, disse, em entrevista ao Uol, que atuação e abordagem dos policiais tem de ser diferentes nos bairros nobres e na periferia de São Paulo. Ao tomar posse na Ceagesp, Araújo afirmou que não irá tolerar ‘atos desonrosos’ no maior entreposto de abastecimento da América Latina. “A nossa cidade Ceagesp, com 50 mil pessoas, será limpa, limpa. Aqui é fácil, está cercado, e vou buscar na unha. Rato não foge”, afirmou Araújo no vídeo, compartilhado por Bolsonaro. “Confiamos em Deus e no nosso presidente eleito pelo povo, Jair Messias Bolsonaro.” Procurada pelo Painel, a assessoria de imprensa da companhia afirmou, através de email, que os "funcionários foram convidados a usarem essa cor como representação da força que tem a Ceagesp, como maior entreposto da América Latina". No site da companhia semelhantemente ao convite, a visita é anunciada como a ‘primeira vez que um presidente do país, eleito pelo povo, visitará a empresa'. Bolsonaro irá reinaugurar a Torre do Relógio, que passou por reformas. "O grupo acertou detalhes sobre a recepção e a cerimônia que será realizada com o apoio dos comerciantes para esse momento tão especial", afirmou texto no portal da Ceagesp.
PAINEL - *”Em evento do CNJ, Fux chama entidades de "inimigas da corte”* - Entidades que participavam de uma sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) reclamam de uma fala do presidente do STF, Luiz Fux, em que se refere a elas como “inimigas da corte”. A reunião, em novembro, tratava de audiências de custódia virtuais. “Vamos ouvir as opiniões de vários amici curiae que se inscreveram. [...] Mas se tem admitido amigo da corte que fala contra a corte, então é inimigo da corte”, diz. As entidades são contra as audiências virtuais, defendidas por juízes. “É lamentável que o presidente da Suprema Corte desconheça a função do amicus curiae ou dela faça troça”, diz Hugo Leonardo, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), uma das entidades presentes. O CNJ diz que a fala de Fux teve a intenção de “descontrair o ambiente” e que ele é “um entusiasta da participação de amici curiae em julgamentos, pois sempre colaboram com informações especializadas de que o conselho nem sempre dispõe”.
*”Elo de delegado com Alcolumbre gera críticas de conflito de interesses e mal-estar na PF”* - A coincidência entre a doação de uma aeronave destinada ao Amapá e a criação de uma diretoria antidrogas gerou mal-estar na Polícia Federal. Modelo Cessna 550, o avião foi apreendido em uma operação em Pernambuco e cedido ao Amapá em setembro, a pedido de Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na mesma época, o presidente do Senado viabilizou junto ao Ministério da Economia trâmites burocráticos para a criação da nova diretoria antidrogas, desejada pela PF. Os episódios tiveram a participação de um mesmo delegado, Elvis Secco, coordenador-geral de Repressão a Drogas e Facções Criminosas. Atos do policial provocaram incômodo na corporação: ao mesmo tempo em que apresentava a Alcolumbre a necessidade de dar à sua coordenação status de diretoria, Secco emitia um parecer à Justiça defendendo a cessão do avião ao estado do Amapá. Dentro da PF, dirigentes apontaram conflito de interesses e ações atípicas. A principal reclamação foi de que o fato de as situações ocorrerem de forma concomitante dá aparência de toma-lá-da-cá, jargão comum no mundo político para se referir à troca de favores e que, rotineiramente, é alvo das investigações do órgão. PF e Alcolumbre negam que tenha havido solicitação para se criar um novo cargo. As sondagens sobre o destino do avião começaram em maio, segundo informações da PF e do senador. O pedido oficial, por sua vez, ocorreu em agosto, e a cessão foi autorizada pela Justiça em setembro. As conversas sobre a criação da nova diretoria ocorreram no mesmo período. As doações temporárias de aeronaves são comuns. Em geral, as demandas de políticos são concentradas no gabinete do diretor-geral da PF, que é o representante institucional, e não são feitas individualmente por policiais, justamente para não haver suspeita de conflito de interesses. Da mesma forma, conversas sobre mudanças do órgão e outras solicitações também são articuladas pelo diretor-geral, destoando do que ocorreu no caso. Elvis Secco ganhou mais protagonismo no último ano por operações contra a facção criminosa PCC. Midiáticas, as ações da área liderada pelo delegado levaram a recordes de apreensões para a PF —quase R$ 1 bilhão até o mês de novembro. Especialista no combate a facções, Secco colocou como prioridade de sua gestão a descapitalização dos criminosos e é reconhecido por ter obtido bons resultados. Em palestras e reuniões internas, o delegado defende há mais de um ano a criação de uma diretoria específica para combater o tráfico de drogas no Brasil e usa como exemplo viagens que diz ter feito a mais de dez países, que, segundo ele, têm a estrutura que deveria ver implementada na PF. Ele alega que uma maior atenção ao setor daria ainda mais retorno aos trabalhos Em uma dessas conversas, segundo relatos, Alcolumbre se entusiasmou ao ouvir sobre o tema e perguntou o que faltava para virar diretoria: era preciso um DAS (cargo comissionado, cuja criação deve ser autorizada pela Economia) maior do que o atual da coordenação. Nos dias seguintes, Alcolumbre informou à PF que a pasta de Paulo Guedes havia prometido liberar o cargo. A informação sobre as tratativas para a criação da nova diretoria chegou, então, a André Mendonça (Justiça), a quem a PF está subordinada. Inicialmente, o ministro era contrário à mudança, sob o argumento de que não havia motivo para criar uma diretoria antidrogas e não uma de combate à corrupção, por exemplo, frente considerada o carro-chefe da PF. Mendonça, então, propôs uma reforma mais ampla, abrindo mão de cargos do ministério. Como mostrou o Painel, a mudança que está para sair do papel envolve a criação de três diretorias: antidrogas, combate à corrupção e contra crimes fazendários. Na época, Mendonça chegou a pedir explicações ao diretor-geral, Rolando de Souza, sobre como havia surgido o DAS de Alcolumbre, o envolvimento do delegado e o avião. Internamente na PF, a história do novo cargo já era tratada como imbróglio e dirigentes defendiam outro formato, com fortalecimento das coordenações, sem elevação ao status de diretoria. O DAS que chegou com ajuda do presidente do Senado continua na mesa de negociação e ainda não há definição se será utilizado. Em palestras e reuniões internas, o delegado defende há mais de um ano a criação de uma diretoria específica para combater o tráfico de drogas no Brasil e usa como exemplo viagens que diz ter feito a mais de dez países, que, segundo ele, têm a estrutura que deveria ver implementada na PF. Ele alega que uma maior atenção ao setor daria ainda mais retorno aos trabalhos Em uma dessas conversas, segundo relatos, Alcolumbre se entusiasmou ao ouvir sobre o tema e perguntou o que faltava para virar diretoria: era preciso um DAS (cargo comissionado, cuja criação deve ser autorizada pela Economia) maior do que o atual da coordenação. Nos dias seguintes, Alcolumbre informou à PF que a pasta de Paulo Guedes havia prometido liberar o cargo. A informação sobre as tratativas para a criação da nova diretoria chegou, então, a André Mendonça (Justiça), a quem a PF está subordinada. Inicialmente, o ministro era contrário à mudança, sob o argumento de que não havia motivo para criar uma diretoria antidrogas e não uma de combate à corrupção, por exemplo, frente considerada o carro-chefe da PF. Mendonça, então, propôs uma reforma mais ampla, abrindo mão de cargos do ministério. Como mostrou o Painel, a mudança que está para sair do papel envolve a criação de três diretorias: antidrogas, combate à corrupção e contra crimes fazendários. Na época, Mendonça chegou a pedir explicações ao diretor-geral, Rolando de Souza, sobre como havia surgido o DAS de Alcolumbre, o envolvimento do delegado e o avião. Internamente na PF, a história do novo cargo já era tratada como imbróglio e dirigentes defendiam outro formato, com fortalecimento das coordenações, sem elevação ao status de diretoria. O DAS que chegou com ajuda do presidente do Senado continua na mesa de negociação e ainda não há definição se será utilizado.
SILVIO ALMEIDA - *”Pode um tratado contra o racismo quebrar o pacto contra os negros?”*: No meio do caos, da violência e do negacionismo da questão racial, em muito estimulados pelo atual governo e suportados por parte da sociedade brasileira, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de decreto legislativo 861 que ratifica o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. A sessão foi presidida por Orlando Silva (PC do B), um dos poucos deputados federais negros da casa. A aprovação do projeto, ainda mais neste contexto, não pode ser considerada algo menor. Em primeiro lugar, pelo seu conteúdo, oriundo de propostas apresentadas em 2005 no âmbito da OEA (Organização dos Estados Americanos). Posteriormente, em 2011, na Terceira Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, diversas propostas foram apresentadas até que, em junho de 2013, a convenção foi aprovada na 43ª sessão ordinária da OEA. O Brasil teve papel fundamental na elaboração da convenção desde as primeiras negociações. Em 2015, o Poder Executivo, após assinatura, enviou o texto para a ratificação do Poder Legislativo a fim de que as normas ali contidas pudessem ser integradas ao ordenamento jurídico brasileiro. Em 2018, as comissões temáticas da Câmara dos Deputados aprovaram o texto da convenção. Alguns pontos específicos dessa convenção internacional merecem destaque. Em suas considerações iniciais, a convenção diz que seu objetivo é “combater a discriminação racial em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais”. Portanto, ao invés de reduzir o racismo à esfera individual e comportamental, a convenção reconhece o racismo como um processo, em que são criadas condições sistêmicas para a reprodução de práticas discriminatórias, posição sobre o tema que tenho defendido em livros e artigos. Em seu artigo 5º, por sua vez, os Estados signatários se comprometem “a adotar as políticas especiais e ações afirmativas necessárias para assegurar o gozo ou exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas ou grupos sujeitos ao racismo, à discriminação racial e formas correlatas de intolerância”. Abrem-se as portas para que o Estado brasileiro e seus agentes sejam demandados na esfera política e judicial, caso se omitam em desenvolver iniciativas antidiscriminatórias e de promoção da igualdade racial. Com a aprovação por mais de três quintos de deputados e senadores, e seguido o rito de dupla votação nas duas casas do Congresso Nacional, ao final, a convenção poderá ter status de emenda constitucional por força do parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição Federal. Ao integrar o ordenamento jurídico brasileiro, a convenção poderá ser invocada para que o racismo institucional em nosso país possa ser denunciado perante os órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Nesse caso, o Estado brasileiro pode ser responsabilizado pelas suas ações e omissões que tem vitimado cotidianamente a população negra. Pouco antes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes completar mil dias, Emily e Rebeca, duas crianças negras, foram assassinadas enquanto brincavam na porta de casa, em Duque de Caxias. Não há nada a comemorar nesta semana. Temos, porém, um novo instrumento para seguir em luta.
*”Ao prorrogar Lava Jato, Aras retira atuação exclusiva de procuradores da operação”* - As prorrogações das forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba e no Rio de Janeiro, autorizadas na segunda-feira (7) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, trazem também consequências prejudiciais às investigações, segundo procuradores ligados à operação. No Paraná, a equipe vai crescer com a incorporação de membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Porém, diferentemente do que ocorre hoje, apenas 3 dos atuais 13 procuradores vão continuar se dedicando integralmente à operação. Os demais vão acumular funções. Já no Rio o prazo de pouco mais de um mês concedido por Aras para o fim da investigação é considerado insuficiente pela força-tarefa. Diante das determinações da PGR (Procuradoria-Geral da República), o clima é de insatisfação nos grupos. Crítico à atuação da Lava Jato, Aras já travou diversas quedas de braço com os procuradores, em especial em momentos de prorrogação dos trabalhos. Ao todo, a força-tarefa de Curitiba tem hoje 17 integrantes, porém, os últimos quatro membros incorporados ao grupo em outubro são considerados “colaboradores” por não se dedicarem exclusivamente à Lava Jato. Lotados em cidades como Erechim (RS) e Oiapoque (AP), eles nem sequer ficam na capital paranaense e acumulam investigações locais com as da operação. A nova portaria de Aras determina que outros dez integrantes da equipe passem a atuar no mesmo esquema que os recém-chegados, com duplicidade de funções. O documento ainda abre a possibilidade de retorno deles às cidades em que estão originalmente lotados. A mudança está prevista para 1º de fevereiro do ano que vem. Dois dos procuradores são titulares em São Paulo: Alexandre Jabur, em Guarulhos, e Athayde Ribeiro, em Campinas. Joel Bogo é originalmente de Uruguaiana (RS). Os outros possuem destinos diversos, mas nenhum no Paraná. Assim, apenas três procuradores do Paraná continuarão atuando exclusivamente na operação até 31 de outubro de 2021 (prazo final concedido pela PGR): o coordenador da força-tarefa, Alessandro Oliveira; e Roberson Pozzobon e Luciana de Miguel Bogo. Mesmo assim, a portaria abre espaço para que Pozzobon e Bogo também tenham que retornar às suas cidades: respectivamente, para Guarapuava e Umuarama, ambas no interior do Paraná. Na avaliação de integrantes da força-tarefa, a distância e o acúmulo de funções deve impactar diretamente as investigações. Segundo afirmou um deles à Folha, a redução dos resultados tende a ser sensível. A equipe entende que, na prática, mesmo com prazo de atuação estendido, as limitações impostas pesam mais na balança, prejudicando o andamento dos trabalhos. Ainda há mais de 50 ações em curso no Ministério Público Federal no Paraná e outras 400 apurações em aberto. Com isso, a força-tarefa tenta na PGR a reversão das medidas. Oficialmente, a assessoria da equipe afirmou apenas que continua em diálogo com Brasília para que seja autorizado o trabalho presencial e exclusivo do maior número de integrantes do grupo. Já no Rio de Janeiro, apesar de não haver previsão de remoção ou acúmulo de funções pelos atuais 12 procuradores do caso, o prazo final imposto por Aras aos trabalhos da força-tarefa, em 31 de janeiro de 2021, é muito menor do que o solicitado pelo grupo, de um ano. Há quem cite também desrespeito por parte da PGR, já que o adiamento ocorreu no último dia previsto para atuação da equipe, impedindo que seus integrantes organizassem planos para a vida pessoal. Eles temem que uma nova prorrogação ocorra da mesma forma. Na divulgação da portaria pela assessoria da PGR, o órgão destacou que estuda também aumentar a força de trabalho fluminense com a criação do Gaeco local. Porém, como destacou um dos procuradores ouvidos pela Folha, esse grupo ainda não existe e pode demorar meses para ser estruturado. Até lá, o período de atuação na Lava Jato já deve ter acabado. Procurada pela reportagem, a assessoria da equipe fluminense afirmou que não comentaria o caso. Procurada pela Folha, a assessoria da PGR não respondeu a todos os questionamentos da reportagem. Sobre o novo prazo dado à Lava Jato fluminense, afirmou que não há tratamento diverso entre as equipes e que a solução construída para Curitiba “deve inspirar o caminho a ser trilhado no Rio de Janeiro”. Já em relação aos problemas apontados pelo grupo do Paraná, respondeu que a PGR tem dialogado para construir “soluções institucionais e não precárias”. Por fim, afirmou que, em ambos os casos, busca “que os procuradores locais atuem com independência, sem precisar de Brasília". O órgão tenta criar um novo modelo para grandes investigações para substituir o atual formato de força-tarefa, método defendido por membros do Ministério Público ligados à operação. Em São Paulo, os desentendimentos entre Aras e a Lava Jato levaram a um pedido de demissão coletiva dos procuradores, que deixaram 190 investigações em aberto. Desde o final de setembro, apenas uma profissional é responsável pelo acervo. Nesta quarta-feira (9), ao lançar o Plano Anticorrupção do governo de 2020 a 2025, sem citar diretamente a operação, Aras cutucou a Lava Jato no que chamou de “breve prestação de contas” ao presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou que, na sua gestão, foram recuperados R$ 5 bilhões do combate à corrupção. “Tudo isso com respeito à dignidade da pessoa humana, sem estardalhaço, sem o apelo midiático, que julga e condena o cidadão sem o devido processo legal", disse Aras.
REINALDO AZEVEDO - *”O país não precisa dos milicos de pijama da Anvisa”* *”Bolsonaro diz que demitiu ministro do Turismo porque 'houve excesso, mas continua amigo nosso'”*
*”Oposição leva caso Renan Bolsonaro à Procuradoria e ao TCU, e especialista vê violação da impessoalidade”* - A revelação pela Folha de que a cobertura com fotos e vídeos da festa de inauguração de uma empresa de Jair Renan Bolsonaro, 22, foi realizada gratuitamente por uma produtora de conteúdo digital e comunicação corporativa que presta serviços ao governo federal provocou a reação da oposição. Como mostrou reportagem desta quinta-feira (10), a cobertura da inauguração da empresa do filho 04 do presidente Jair Bolsonaro foi realizada pela Astronautas Filmes, empresa que, somente neste ano, recebeu ao menos R$ 1,4 milhão do governo federal. Para Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, trata-se de "um exemplo claro de violação à impessoalidade”. Segundo o especialista, que liderou de 2016 a 2018 o colegiado responsável por analisar e julgar os casos envolvendo os altos funcionários do Executivo, o caso quebra princípios republicanos e de prevenção de conflito de interesses entre público e privado. "O artigo 37 da Constituição sobre a impessoalidade na administração pública traz uma série de diretrizes legais voltadas a impedir que o detentor do cargo público se aproveite direta ou indiretamente, sobretudo do ponto de vista econômico, do prestígio do poder e dos benefícios que o cargo pode trazer", afirma o advogado. "Neste caso, há uma confusão muito clara do público e privado, sobretudo quando temos o universo familiar envolvido", completa Menezes. O ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, que também é mestre em direito público, aponta, por exemplo, a afirmação feita à Folha pelo proprietário da Astronautas, Frederico Borges de Paiva, de que trocou os serviços prestados à empresa de Renan por permuta para a divulgação de suas marcas. Segundo Menezes, casos de "troca por permuta" são uma forma bastante típica de dissimular como se dão as contrapartidas nessas relações e que, ao final, saem do bolso do contribuinte. "A vantagem real pode não ser visível, supondo-se a contrapartida de benefício pelo vínculo ao filho do presidente, mas na verdade o benefício que compensa está no contrato administrativo, na verba pública." Nesses casos, segundo o especialista, o interesse público é colocado em segundo plano, em favor de um interesse particular. “Isso é demonstrado nitidamente na medida em que existe uma empresa titular de contratos administrativos que faz serviços a empresa de familiares de uma autoridade presidencial. É um sinal bastante sugestivo de troca de favores." Na manhã desta quinta-feira, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) reiterou pedido feito à Procuradoria da República do Distrito Federal para apurar a prática de crime de tráfico de influência e de lavagem de dinheiro por Renan Bolsonaro. O deputado citou o caso revelado pela Folha alegando que “trata-se de conduta extremamente grave, sobretudo porque a empresa de Renan Bolsonaro tem atuado abertamente para usar sua influência como filho do presidente da República para favorecer interesses privados junto ao governo federal”. Valente já havia representado ao órgão após a revelação pela revista Veja de que Renan solicitou ao gabinete da Presidência uma audiência para tratar de interesses comerciais de um de seus patrocinadores do Espírito Santo. O pedido, de acordo com a revista, foi encaminhado por um assessor especial do presidente ao ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), que recebeu o empresário. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também protocolou duas representações para investigar o caso. Uma delas foi endereçada ao TCU (Tribunal de Contas da União) e a outra ao MPF (Ministério Público Federal). Ele classificou os fatos como pertubadores. "Uma empresa com diversos contratos junto ao Poder Executivo presta serviços de forma gratuita para o filho de quem manda no Poder Executivo", disse. "A justificativa apresentada, de permuta na divulgação das marcas, não se sustenta diante da situação." O senador afirmou ainda que "diversos são os casos de corrupção descobertos a partir de aparentes serviços gratuitos prestados pela iniciativa privada a políticos e seus familiares, direta ou indiretamente". "O vínculo de parentesco e a existência de contratos com o Poder Executivo não podem ser afastados, havendo necessidade de investigação dos fatos publicados." Já o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) publicou a reportagem no Twitter e escreveu: “Como bem sabemos, não existe almoço grátis. Ou seria o filho do atual presidente também um fenômeno empresarial?”, disse. “A saga política brasileira continua a repetir os mesmos elementos do roteiro bolsolula refletiu sobre o atual governo repetir os mesmos 'comportamentos' do período petista”, acrescentou Mitraud. A procuradora da República Jerusa Viecili, que integrava a Lava Jato de Curitiba, também publicou a reportagem na rede social e escreveu: "Como assim, gente? Não tinha acabado a corrupção?". A cerimônia de inauguração da empresa de Renan Bolsonaro foi realizada em outubro, no camarote 311 do estádio Mané Garrincha, em Brasília, onde fica a sede da empresa Bolsonaro Jr Eventos e Mídia. A produtora Astronautas Filmes, que exibe com destaque o governo federal no portfólio de clientes de seu site, realizou a filmagem e fotografia do evento. Um vídeo com os melhores momentos da festa é exibido no Instagram do projeto de Renan. O proprietário da Astronautas, Frederico Borges de Paiva, compareceu ao evento e aparece nas imagens, abraçando e brincando com o filho do presidente. Em seu perfil de uma rede social, o empresário também exibe uma foto ao lado do deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), um dos principais aliados do presidente. Neste ano, a empresa de Paiva, especializada em conteúdo digital, comunicação corporativa e transmissão ao vivo, recebeu ao menos R$ 1,4 milhão do governo federal. Os trabalhos incluem três peças produzidas para o Ministério da Saúde, a um custo de R$ 642 mil, segundo informou a pasta à Folha —dois vídeos com o tema da Covid-19 e um sobre multivacinação. Também foram produzidos três filmes publicitários para o Ministério da Educação, negociados por R$ 729,9 mil, segundo informou a pasta à reportagem. Os vídeos são sobre a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas e Enem Enquete e Política Nacional de Educação Especial. De acordo com o MEC, a produtora foi contratada por meio da agência de publicidade que atende o órgão, a Escala City. A Astronautas também produziu vídeos para o Ministério do Turismo e para o programa Pátria Voluntária, coordenado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e vinculado à Casa Civil. Os órgãos não informaram os valores gastos nestas produções. A peça produzida de graça pela Astronautas para a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia mostra o filho do presidente na maior parte do tempo dançando e cumprimentando os convidados. A festa de Renan ocorreu antes do registro do negócio na Junta Comercial de Brasília, o que aconteceu em 16 de novembro. A Bolsonaro Jr Eventos e Mídia foi aberta com um capital de R$ 105 mil, “totalmente integralizado neste ato em moeda corrente do país”, e consta com Renan como único sócio. A inauguração da empresa foi realizada junto com outro projeto, chamado MOB Fit, que pertence ao ex-personal trainer de Renan e subsecretário de Programas e Incentivos Econômicos do Distrito Federal, Allan de Lucena. A Bolsonaro Jr tem como objeto a organização, promoção e criação de conteúdo publicitário para feiras, leilões, congressos, conferências e exposições comerciais e profissionais. A empresa também propõe o fornecimento de profissionais para operar a infraestrutura dos lugares onde ocorrem os eventos, além da exploração de pedalinhos, karts e "trenzinhos recreacionais". EMPRESA FALA EM DIVULGAÇÃO DE MARCA; PLANALTO E RENAN NÃO SE MANIFESTAM Em nota, a Astronautas disse que a empresa é constituída há quase 11 anos, "com destaque em meio corporativo privado, não sendo o foco de nosso trabalho a participação em licitações ou terceirizações de serviços". Sobre as imagens do empresário Paiva abraçando o filho do presidente na inauguração da Bolsonaro Jr, o dono da Astronautas respondeu que "resta claro que se trata apenas de situação em que minha marca foi divulgada". "Aliás, já que esta é a preocupação, recomendo verificar minhas redes sociais, pois perceberá outras figuras públicas, tão ilustres quanto e dos variados meios, já que um dos focos da empresa é a promoção da imagem", disse. Paiva também respondeu a um dos emails enviados dizendo que "todos os questionamentos foram atendidos e a continuidade do envio de comunicações similares será interpretada como tentativa de difamação e terão os desdobramentos cabíveis". Questionado através da Secretaria de Comunicação da Presidência, o Planalto não respondeu sobre a relação entre a produtora que prestou serviços gratuitos à empresa de Renan e os trabalhos realizados para o governo. Limitou-se a informar que “A Secretaria Especial de Comunicação Social não tem contrato com a referida empresa”. A empresa de Renan ainda não tem site. Procurado por meio do email de cadastro da empresa na Receita Federal, "brasileiropressor@gmail.com", ele não respondeu.
*”Ainda sem candidato à sucessão, Maia foca consequências de apoio do Planalto a Lira”*
*”Oposição pede que TCU investigue uso de emendas pelo Planalto para incentivar Lira na eleição da Câmara”* - O PSOL pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) que seja aberta uma investigação sobre o uso de emendas parlamentares por parte do Palácio do Planalto para impulsionar a candidatura de Arthur Lira (PP-AL), que tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro na disputa pela presidência da Câmara. Reportagem publicada pela Folha nesta quarta-feira (9) mostrou que, além de avaliar uma reforma ministerial, o governo tem associado a liberação de recursos de emendas parlamentares ao apoio à candidatura de Lira. Em ofício encaminhado ao presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, o PSOL solicita ao órgão a apuração do caso “para impedir a utilização de recursos públicos como instrumento de barganha política”. “Na tentativa de emplacar seu candidato à presidência da Câmara, Bolsonaro está empenhando recursos públicos através de emendas parlamentares e cargos em troca de votos”, afirmou a líder do partido na Câmara, Sâmia Bomfim (SP). De acordo com relatos de líderes partidários e deputados governistas, integrantes de siglas do centrão foram orientados a buscar Lira para definir a liberação de verbas acertadas na aprovação do PLN 30, projeto de lei que abriu crédito suplementar de quase R$ 6,1 bilhões a oito ministérios. A postura causou irritação em deputados de siglas de centro —entre elas PTB e PROS— que não são alinhadas diretamente ao governo federal e para quem a medida representa uma intimidação a fim de angariar votos para Lira. Lira lançou nesta quarta sua candidatura à presidência da Câmara. Ele é líder do PP na Casa e também do centrão —grupo de partidos que se aproximou do governo após a liberação de cargos e emendas.
FREDERICO VASCONCELOS - *”Brigadeiro se aposenta do Superior Tribunal Militar e recebe R$ 699,2 mil”*: Aposentado em setembro deste ano, o ministro do Superior Tribunal Militar William de Oliveira Barros recebeu em novembro R$ 699,2 mil (rendimento líquido). William Barros ocupava uma das três cadeiras reservadas a oficiais-generais da Aeronáutica. O valor inclui, entre as vantagens eventuais, R$ 671,9 mil de licença-prêmio; subsídio mensal (R$ 37,3 mil); indenização de férias (R$ 4,9 mil) e desconto do adiantamento da gratificação natalina (R$ 18,6 mil). Aposentado em abril deste ano, o almirante de esquadra Álvaro Luiz Pinto também recebeu em junho R$ 671,9 mil de licença-prêmio, como este Blog registrou. Ele ingressou na Marinha em 1967. Plano de voo Em outubro, o tenente-brigadeiro Carlos Augusto Amaral Oliveira substituiu Barros na corte superior militar. Natural do Rio de Janeiro, Oliveira ocupava o cargo de chefe do Estado-Maior da Aeronáutica antes de ingressar no STM . Entre outras funções, ele foi secretário-geral do Ministério da Defesa. É bacharel em direito pela UnB e pós-graduado em análise de sistemas pela PUC-Rio. No discurso de posse, Oliveira disse que começava um “novo plano de voo” da sua vida. Ele possui cerca de 3 mil horas de voo, das quais mil horas em aeronaves de caça. No dia 30 de setembro, o STM realizou cerimônia virtual, transmitida pelo canal do YouTube [foto], para homenagear os 59 anos de serviços prestados por William Barros –13 dos quais à Justiça Militar da União. Ele presidiu o STM no biênio 2015-2017. O brigadeiro comparou o encerramento de sua atuação no serviço público –entre outros momentos de satisfação na vida pessoal– ao “entusiasmo e alegria do primeiro voo solo na aeronave Fokker T-21 0763, em 20 de março de 1964”. Privilégios Os valores recebidos por ministros militares por ocasião da aposentadoria surpreenderam magistrados e membros do Ministério Público consultados pelo Blog. Em 2009, o Ministério Público Federal questionou o que chamou de “privilégios inaceitáveis” concedidos na aposentadoria de ministros do STM oriundos das Forças Armadas. O MPF considerou que a concessão do benefício é regida por dois regimes previdenciários, o de magistrado e o de militar, sendo aplicadas as regras mais vantajosas de cada um: “Os ministros aposentam-se com o subsídio de magistrados, cujos valores são superiores aos vencimentos da carreira militar, mas recebem o benefício de forma integral, como garante o regime previdenciário próprio dos militares, mesmo sem cumprirem os requisitos previstos na Constituição para a aposentadoria na magistratura, como a permanência mínima de cinco anos no cargo”. O MPF defendeu que as regras constitucionais para a aposentadoria de servidores públicos (artigo 40 da Constituição Federal) deveriam ser aplicadas a todos os magistrados. Na ocasião, a Justiça julgou improcedente o pedido para proibir a aplicação do regime híbrido aos ministros do STM oriundos das Forças Armadas. Nesta terça-feira (8), o Blog consultou o STM e colocou o espaço à disposição para eventuais manifestações.
*”Governo Bolsonaro ignora Justiça e rejeita área marcada por ocupações, ameaças e ações de despejo em MT”* - A terra ainda estava coberta de cinzas quando Suzana começou a reconstruir o jardim da sua casa –um barracão de madeira e lona, sem portas nem janelas. Assim como as outras 100 famílias que vivem no acampamento Boa Esperança, em Novo Mundo, no norte de Mato Grosso, a casa de Suzana Cássia de Moura não tem abastecimento de água, energia ou rede de esgoto. O pouco que a sem-terra tinha foi destruído em agosto, quando o acampamento foi alvo de um incêndio que atingiu barracos, plantações e matou animais. O fogo foi tão certeiro que os camponeses acreditam em incêndio criminoso. Eles acusam os herdeiros de Marcello Bassan, médico e fazendeiro morto em 2007, que reivindicam a posse da Fazenda Araúna, onde as famílias sem-terra estão acampadas há mais de 10 anos em um vaivém de ocupações, ameaças e ações de despejo. O clima de tensão segue no local apesar de, em setembro do ano passado, a Justiça Federal ter concluído que os 14,7 mil hectares da fazenda são propriedade da União e devem ser destinados à reforma agrária. A decisão judicial poderia dar fim ao conflito, mas intensificou a disputa, pois há mais de um ano o Incra se nega a cumprir a ordem que é favorável ao próprio governo federal. Para o juiz federal substituto Andre Perico Ramires dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), a família Bassan fez uma “ocupação irregular” da fazenda Araúna. O magistrado determinou que os fazendeiros desocupassem a área em 60 dias —prazo vencido em novembro de 2019. “Caso não seja realizada a desocupação voluntária no prazo acima assinalado, deverão efetuar a desocupação coercitiva. Fica desde já autorizado, caso necessário, o uso de força policial federal e estadual", escreveu o juiz. No pedido à Justiça, a União alegou que se trata de “um caso típico de grilagem de terras públicas para formação de enorme latifúndio”. Disse ainda que seguranças armados foram contratados para “manter os pobres trabalhadores sem-terra bem longe” da área. Até hoje, um ano e três meses após a sentença, nem os fazendeiros foram retirados nem foi criado um assentamento da reforma agrária. A cerca de 750 km de Cuiabá, o acampamento Boa Esperança tornou-se uma espécie de museu a céu aberto da violência fundiária brasileira, depois de dez anos de despejos, ataques de pistoleiros e incêndios. Carcaças retorcidas de carros e panelas com marcas de bala se unem às gigantescas castanheiras tombadas pelas chamas e compõem um cenário de terra arrasada no acampamento, onde a resiliência e a reconstrução viraram rotina na última década. “Vieram oito guaxebas [pistoleiros]. Eles ameaçaram uma mulher com revólver na boca, queimaram carros, motos, atiraram em fogão, em panela”, lembra Albertino dos Reis Oliveira, quando seguranças armados expulsaram os acampados, há cerca de dois anos. Na época, os fazendeiros tinham uma decisão favorável da Justiça estadual. Antes disso, os sem-terra haviam sido despejados pelo menos outras duas vezes, em uma disputa fundiária que se arrasta há mais de uma década. Após a conclusão do TRF-1 de que a fazenda é da União, os sem-terra voltaram a ter esperanças de finalmente conquistarem um pedaço de terra. Mas os acampados sentem que a violência aumentou. Além do incêndio de agosto, as ameaças passaram a ser constantes, com provocações de funcionários do fazendeiro e intimidações recorrentes, segundo os sem-terra. “É muita covardia. Os homens [funcionários do fazendeiro] vêm aqui na porteira, ameaçam e depois voltam”, afirma Maria Lúcia Figueiredo, uma das moradoras do acampamento. Outros camponeses relatam que os pistoleiros ficam rondando o acampamento –e até disparam tiros contra os barracos, como teria ocorrido em maio deste ano. Um áudio de WhatsApp enviado para um dos acampados diz que, se eles não deixarem a fazenda, vai acontecer “um piseiro” –ou seja, um massacre. Algumas ameaças são mais sutis. Manoel Folgaça reclama de uma tropa de 30 burros que, segundo ele, pertence à família Bassan e come a plantação dos acampados. Ele prefere não expulsar os animais, pois teme que qualquer movimento possa ter uma reação violenta. “Quero ficar sossegado aqui. Plantar de tudo um pouco”, conta o acampado de 62 anos, que vive com a mulher e quatro filhos em um barracão de lona e madeira. Advogado da família Bassan, Marcelo Bertoldo afirma que tenta reverter a decisão da Justiça Federal. Em paralelo a isso, pede a reintegração de posse na Justiça Estadual, o que os acampados consideram sem lógica, pois a terra é requerida pela União. Sobre o incêndio de agosto, Bertoldo diz que as acusações são falsas e que a fazenda teria sido queimada pelos próprios acampados, a quem atribui episódios de violência. O advogado também nega que a família tenha contratado pistoleiros, queimado carros e ameaçado moradores. OMISSÃO DO INCRA Ao invés de cumprir a decisão da Justiça, o Incra enviou ofício à família Bassan afirmando que não criaria um Projeto de Assentamento Sustentável na área por causa da suspensão da reforma agrária no país. O documento cita um memorando do órgão, de março de 2019, que interrompeu o assentamento de trabalhadores rurais sob o argumento de redução orçamentária, conforme revelou a Repórter Brasil à época. Outro ofício interno, de fevereiro deste ano, usa o mesmo argumento para descumprir a ordem judicial. Os dois documentos, aos quais a Repórter Brasil teve acesso, são assinados por Ivanildo Teixeira Thomaz, então superintendente do Incra em Mato Grosso, indicado político do deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT). Barbudo é um aliado do presidente Jair Bolsonaro que, em março, disse em vídeo publicado no seu Facebook ser contra à criação de assentamento na Fazenda Araúna. À Repórter Brasil Barbudo disse não ter envolvimento com as ações que discutem a posse da área e ressaltou que a invasão de terras públicas ou particulares é crime contra a ordem pública. Ele não diz, porém, que os “invasores” neste caso são os fazendeiros, e não os acampados, conforme decidiu a Justiça. Em nota, o Incra afirmou que não cumprirá a determinação pois, caso a sentença seja revertida em instância superior, "não poderá garantir a inviolabilidade do imóvel" —que tem benfeitorias avaliadas em R$ 16 milhões— o que traria "prejuízos severos para o erário". O órgão afirmou também que não sofreu pressão política para não cumprir a decisão judicial. “Não conheço um caso em que o Incra tenha se negado a tomar posse do que é seu”, diz o advogado da Comissão Pastoral da Terra, José Batista Afonso. Diante do não cumprimento da decisão, caberia ao autor da ação –no caso, a União– requerer ao juiz a imposição de multa diária. O problema, segundo o advogado, é a falta de interesse do governo federal. Procurados, o juiz André Perico Ramires dos Santos e a assessoria de imprensa do TRF-1 não responderam. DESALENTO E RESILIÊNCIA Pelos olhares e suspiros dos acampados, é possível perceber a angústia que paira pela incerteza do futuro e pela violência do passado. “É o segundo barraco meu que queimam”, diz Renato Antônio Reis. Em 2015, a casa onde ele vivia com a família foi destruída pelo fogo após um despejo. Em agosto, as chamas novamente atingiram parte do barraco de madeira. “Perdi muita coisa que já tinha plantado e estava quase na hora de colher: pepino, melancia e abóbora”, afirma. Aos 44 anos, Reis diz que sempre trabalhou “em terra dos outros” e que quer um pedaço de chão para plantar e sobreviver. “Trabalhando para os outros a gente fica velho e não tem nada. Até que chega um dia que não aguenta trabalhar mais e nem aluguel pode pagar.” A vida dos acampados contrasta com a prosperidade do norte de Mato Grosso, que se destaca pelo crescimento econômico na esteira das exportações de soja, milho, feijão e algodão. Nesta mesma região, no Acampamento Boa Esperança, uma criança de 8 anos ficou encantada quando viu uma garrafa pet congelada. “Isso é gelo, papai?”, perguntou. Desde que nasceu, ela presenciou despejos e viu barracos serem queimados, mas não conhecia o gelo.
HUMANOS DA FOLHA - *”Lenora de Barros promoveu renovação gráfica na Folha nos anos 1980”*
*”Israel e Marrocos concordam em normalizar relações em acordo mediado pelos EUA”*
ANÁLISE - *”Saara Ocidental é novo dano colateral dos acordos de paz de Israel”*: Se há uma boa notícia aparente, entre tantos desastres, na política externa de Donald Trump é a onda de acordos de paz patrocinados pelos Estados Unidos entre Israel e seus adversários no mundo árabe. Como não há almoço grátis, para ficar no chavão, a conta dos sucessos e das promessas de paz tem sido paga por grupos menos favorecidos na negociação. O caso mais evidente é o dos palestinos, paulatinamente abandonados pelos líderes árabes. Trump primeiro bolou um plano mirabolante que na prática consolida o domínio de Israel sobre seu entorno estratégico e cria um arremedo de Estado palestino ainda menos funcional do que o arranjo existente hoje. Boa parte da culpa, é evidente, recai sobre a liderança palestina, corrupta e carcomida por divisões faccionais. Mas o fato é que nem ela foi chamada à mesa. O dano colateral da vez, no acordo anunciado com o Marrocos, é o povo saaraoui, que desde 1975 busca um lugar sob o escaldante sol do deserto do Saara. Madri administrava o chamado Saara Espanhol desde 1884, quando o ocaso da ditadura franquista levou a uma saída desordenada dos chefes coloniais. O vizinho Marrocos, de olho em expansão territorial e no rico potássio do subsolo saaraoui, entrou no vácuo. Só que havia estabelecida uma guerrilha, a Frente Popular de Liberação de Saguia el Hamra e Rio do Ouro, que já lutava contra os espanhóis. O resultado foi uma guerra civil que se arrastou até 1991, quando os EUA mediaram um cessar-fogo. Os marroquinos estabeleceram bizarros muros no deserto, cuja seção principal de 1.800 km separa a área rica em minerais para si. Ela é uma mistura de areia, pedaços de alvenaria, arame farpado, tudo salpicado de minas terrestres. Dos 560 mil saaraouis, talvez 60% morem na área ocupada pelo Marrocos, e o restante, na autoproclamada República Democrática Árabe do Saara Ocidental, de inspiração marxista. Há ainda entre 90 mil e 200 mil refugiados em quatro campos administrados pelas Nações Unidas em torno de Tindouf, na vizinha Argélia, país rival do Marrocos. A soberania sobre a região foi a moeda de troca que o rei marroquino Mohammed 6º cobrou dos EUA para aceitar o acordo com Israel. Como no caso de outro país que fez as pazes com Tel Aviv, os Emirados Árabes Unidos, a negociação formaliza anos de relações quase amistosas. O Marrocos inclusive aceitava a presença de turistas israelenses, uma raridade no mundo muçulmano. Também aceitaram estabelecer laços com Israel o Bahrein e o Sudão, país este que também fez suas exigências particulares. Governado na prática por militares, após o fim de uma outra ditadura de 30 anos em 2019, o Sudão colocou em suspensão seu acerto com o Estado judeu até que o Congresso americano aprove a imunidade contra acusações de terrorismo por parte de suas lideranças —muitas delas suspeitas de genocídio na região de Darfur. Para complicar a avaliação rósea da iniciativa de Trump, que deverá sofrer ajustes, mas ser mantida sob Joe Biden, há a questão de que ela serve tanto para promover a paz como para incitar a guerra —no caso, com o Irã, adversário figadal dos países árabes de maioria sunita. Nunca é demais lembrar que no começo deste ano EUA e Irã estiveram à beira de um conflito aberto. O movimento todo reconfigura o Oriente Médio como o conhecemos. No mês passado, o premiê israelense, Binyamin Netanyahu, encontrou-se secretamente com o herdeiro saudita, Mohammed bin Salman. O príncipe quer limpar sua imagem, desgastada pela guerra no Iêmen e pelo assassinato de um jornalista crítico ao governo. Há anos os dois países ensaiam uma aproximação, e tudo o que se vê até aqui é a preparação para o que será vendido como um grande momento da paz. Verdade, mas também fecha o círculo de inimigos de Teerã, o que pode levar tanto a conflitos por erro de cálculo como, mais certamente, à busca da bomba atômica pelos aiatolás já insinuada novamente. Se ela vier, Israel deixa de estar sozinho no clube nuclear da região, e certamente a Arábia Saudita seguirá o mesmo caminho —há anos é especulado um acordo secreto para que o Paquistão transfira tecnologia da bomba para Riad.
*”Quatro estados pedem que Suprema Corte rejeite ação que tenta reverter vitória de Biden”* TATIANA PRAZERES - *”A história de Meng e dos dois Michaels”* *”Biden acende alerta de conflito de interesses ao escolher membros de influente consultoria”*
OPINIÃO - *”Governo Biden pode dar golpe de misericórdia no Consenso de Washington”*: *Lucas de Abreu Maia - Cientista político, foi pesquisador visitante no Massachussets Institute of Technology (MIT) e é doutorando na Universidade da Califórnia San Diego.* Um consenso está prestes a cair por terra: o de que governo bom é governo que gasta pouco. E a administração Biden pode dar o golpe de misericórdia nesse paradigma moribundo. Ao menos no mundo rico, em que juros e inflação seguem baixíssimos desde a grande crise de 2008, o mais prudente para os países parece ser endividar-se. Não sou eu quem diz. São o Nobel de economia Paul Krugman, o professor de Harvard e ex-secretário do Tesouro americano Larry Summers, o professor de Princeton e ex-presidente do Fed (o Banco Central dos Estados Unidos) Ben Bernanke e o ex-economista chefe do FMI Olivier Blanchard. Sim, o FMI, outrora o maior defensor de austeridade fiscal. Hoje mais importante que todos esses homens, Janet Yellen, professora de Berkeley, outra ex-presidente do Fed e recém-nomeada secretária do Tesouro do futuro governo Biden, concorda. A partir de 2021, será ela a responsável pela política econômica do maior PIB do planeta. O paradigma de que estou falando é o famoso (ou infame, de acordo com o gosto do freguês) Consenso de Washington. Ele emergiu na década de 1980, fruto da estagflação dos anos 1970 na Europa e nos EUA e das respostas que os governos de Margaret Thatcher, no Reino Unido, e Ronald Reagan, nos EUA, deram a ela: corte de gastos públicos, redução de impostos e inflação controlada com mão de ferro, se necessário, com aumento dos juros. Os resultados são ambíguos. De um lado, essa receita acabou com a estagflação e parece ter ajudado com o crescimento robusto global nos anos 1990. De outro, aumentaram o desemprego no curto prazo, enfraqueceram os sindicatos —e, consequentemente, tornaram as relações de trabalho mais precárias— e foram responsáveis por um crescimento brutal da desigualdade no mundo rico. Quando bateu a crise de 2008, o mundo seguiu o mesmo paradigma: um estímulo econômico tímido nos EUA, acompanhado por austeridade já a partir de 2011, e corte profundo de gastos na Europa. O resultado foi um desastre: uma recuperação econômica lentíssima dos dois lados do Atlântico, com um preço social atroz. Não é de se espantar que o populismo de direita tenha se fortalecido em resposta à ausência de Estado. Desde então, o tal consenso parou de existir. Macroeconomistas notaram que não fazia sentido apregoar austeridade quando os juros se aproximam de zero. Os governos podem pegar dinheiro emprestado quase que de graça —e com inflação sem sinal de que vai acelerar. Nesse caso, aumentar o endividamento público é a coisa fiscalmente responsável a ser feita. O país pega dinheiro pagando muito pouco por isso e pode investir, por exemplo, em infraestrutura ou no combate às mudanças climáticas. É um gasto com retorno financeiro e social. Yellen é uma das propositoras dessa nova visão. Resta saber se conseguirá torná-la realidade. Os republicanos no Congresso americano farão de tudo para que não consiga. E o que isso significa para o Brasil? Nossa situação é muito diferente. A inflação está em alta e nossos gastos, fora de controle há mais de meia década. Não há estabilidade macroeconômica para que nos endividemos ainda mais. Mas, se o paradigma internacional mudar, é uma questão de tempo até que um novo Consenso de Washington chegue também à periferia do capitalismo.
*”Líderes da UE desbloqueiam orçamento após acordo com Hungria e Polônia”* *”Argentina acelera votação do aborto para evitar aglomerações como as de Maradona”* *”Ao receber Nobel da Paz, agência da ONU diz que pandemia de fome pode ofuscar Covid-19”* *”Com UTIs lotadas na capital, Suécia tenta aprovar lei que permite restrições severas contra Covid-19”*
*”Risco de novo surto de Covid-19 altera cronograma de retorno aos escritórios”* *”Novo fechamento pode aumentar demissões e falências para comércio e serviços, dizem entidades”* *”Varejo cresce 0,9% em outubro, sexta alta consecutiva do setor”* *”Itaú vê risco de queda do PIB do 1º trimestre caso número de mortes continue alto”* *”Preço da carne e do leite em SP deve subir quase 10% com mudança no ICMS, diz Fiesp”*
*”É menos ruim inflação do que desabastecimento, diz Bolsonaro”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse na manhã desta quinta-feira (10) que inflação é preferível ao desabastecimento. “É melhor ou menos ruim ter inflação do que desabastecimento”, disse Bolsonaro em inauguração de trecho da ponte sobre o rio Guaíba, em Porto Alegre. “Se o homem do campo tivesse ficado em casa, teria sido ruim para o país. Sabemos que a fome é uma péssima conselheira”, disse o presidente. “Tivemos aumento anormal em alguns produtos”, disse Bolsonaro, citando arroz e soja, como exemplos. Em São Paulo, o quilo do arroz para o consumidor chegou a custar R$ 23 em setembro. Naquele mês, a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) possuía 21.592 toneladas de arroz estocadas, mesmo estoque de 2019. É o menor volume para o mês de setembro em dez anos. Como mostrou a Folha, entre 2019 e 2018, a redução foi de 49,8%, considerando o mês de setembro. Porém, comparando o mesmo mês entre 2010 e 2020, a queda foi de 97%, de 990.398 toneladas para 21.592 toneladas. Todo estoque público do país é guardado no Rio Grande do Sul, em cinco municípios: Uruguaiana, Pelotas, São Borja, Capivari do Sul e Agudo. “Os parâmetros da atual política econômica não prevêem a regulação do abastecimento por meio de estoques públicos. Há atualmente mecanismos mais eficientes e menos onerosos à sociedade, como a alteração da TEC feita recentemente”, justifica a Conab. A Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul facilita a importação de arroz. Além da redução dos estoques, a Conab também extinguiu 27 unidades armazenadoras. Em 2019, eram 92. Agora, restam 65. Procurado pela reportagem, o órgão federal respondeu que os “armazéns desativados apresentavam baixíssima utilização para as ações públicas” e que “existiam necessidades orçamentárias para a manutenção desses imóveis”. O presidente afirmou ainda que o país está “vendo um finalzinho de pandemia”. “Nosso governo, levando em conta outros países do mundo, foi o que melhor se saiu no tocante a economia”, disse, citando o auxílio emergencial e ajuda a estados e municípios. O PIB do país registrou aumento no terceiro trimestre, mas ele está relacionado à queda recorde entre abril e junho deste ano.
*”Iniciada por Dilma, ponte em Porto Alegre inaugurada por Bolsonaro facilitará escoamento de produção”* - Iniciada em 2014, durante a gestão de Dilma Rousseff (PT), a ponte sobre o rio Guaíba, em Porto Alegre, foi inaugurada parcialmente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na última quinta-feira (10). “O momento é para inaugurarmos uma obra que não começou conosco, como a grande maioria das obras não começaram conosco. Mas nós falamos: vamos terminar todas aquelas que forem possíveis de ser terminadas”, disse Bolsonaro. Para o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), a ponte trará “redução de custos logísticos para colocar o estado em melhores condições de competir”. Serão liberados para os condutores o vão principal sobre o rio (2,9 km) e três acessos à ponte. A extensão total da obra é de 12,3 km. Outros três ramos da interseção com a BR-290 (Freeway) devem ser concluídos em 2021, incluindo o que liga o centro da capital gaúcha a cidade de Guaíba, na região metropolitana. Com um investimento aproximado de R$ 820 milhões, a obra, que está 95% concluída, deveria ser entregue em 2017, nas gestão do presidente Michel Temer (MDB). A conclusão total do empreendimento depende ainda da retirada de cerca de 600 famílias que residem nas vilas Areia e Tio Zeca, em torno da ponte. Há oito anos, as duas comunidades aguardam que o Dnit negocie a mudança, ainda sem data definida. Horas antes da inauguração, moradores das duas vilas protestaram. As famílias pedem agilidade na remoção do local e uma audiência de conciliação com o Ministério da Infraestrutura. A saída dessas duas comunidades permitirá a conclusão das obras. Cerca de 501 famílias que viviam na Ilha Grande dos Marinheiros, no bairro Arquipélago, já foram realocadas. Esta é a segunda ponte sobre o rio Guaíba, conectando a região metropolitana à metade Sul do estado. A primeira ponte, em funcionamento desde 1957, seguirá ativa, segundo o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). A primeira ponte funciona com o sistema de içamento do vão móvel para passagem de navios de grande porte. Com o trânsito sobre a ponte interrompido, congestionamentos são comuns. Por isso, a nova ponte é uma demanda antiga. Sem os congestionamentos, o transporte de cargas em direção ao Porto de Rio Grande ou saídos do porto serão facilitados. As obras da nova ponte geraram dúvidas na comunidade. Antes de sua inauguração, uma casa interrompia a obra. O caso chegou a repercutir na imprensa local com uma crônica intitulada “No meio da casa tinha uma ponte”. O Dnit informou que a indenização à proprietária já havia sido feita e que o suposto inquilino não havia sido identificado como morador. Em 2019, com o alto nível do rio Guaíba, imagens mostravam a nova ponte muito próxima da água, gerando suspeita de que a construção poderia ser inundada. “De acordo com estudos realizados pelo DNIT, com base nos relatórios elaborados pelo IPH (Instituto de Pesquisas Hidráulicas) da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), a estrutura atende aos parâmetros de segurança exigidos e não compromete a travessia”, informou o órgão. Moradores do entorno chegaram a reclamar da altura da ponte em relação à rua Nossa Senhora Aparecida, na Ilha dos Marinheiros. A rua passa por baixo da ponte. Os moradores tinham a impressão de que ônibus e caminhões não poderiam passar por ali. O Dnit informou que o vão livre é de 4m no trecho, permitindo o trânsito de caminhões e ônibus. Além da ponte, Bolsonaro entregou 27,1km de duplicação da BR-116 em três diferentes trechos da estrada, entre Gauíba e Pelotas.
PAINEL S.A. - *”Estados encomendam 210 milhões de seringas em corrida para garantir vacina da Covid-19”* PAINEL S.A. - *”Empresas de ônibus oferecem frota para transportar vacina da Covid-19 em parceria com Azul”*
PAINEL S.A. - *”Indicações de Biden para área comercial geram otimismo em especialistas brasileiros”*: Os dois indicados até agora pelo democrata Joe Biden para formar a linha de frente da política comercial dos Estados Unidos a partir do próximo ano foram bem recebidos por especialistas brasileiros em comércio exterior. Marcos Jank, professor do Insper, diz que o futuro secretário da Agricultura, Tom Vilsack, conhece a indústria brasileira de etanol e discutiu parcerias com o Brasil nessa área no passado. Ele ocupou o cargo antes, no governo Barack Obama. A escolhida para chefiar o escritório de representação comercial da Casa Branca, Katherine Tai, é uma advogada experiente em negociações internacionais e conhece bem o funcionamento do sistema, diz o consultor Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior.
PAINEL S.A. - *”Reforma tributária é prioridade para empresários em 2021, diz consultoria”* PAINEL S.A. - *”Tim oferece rede 4G para ampliar alcance de tornozeleiras eletrônicas”* *”Morre o banqueiro Joseph Safra”* *”Banqueiro mais rico do mundo, Safra construiu conglomerado que inclui de imóveis a bananas”* OPINIÃO - *”Joseph Safra era um banqueiro de vocação”* VINICIUS TORRES FREIRE - *”Vacina que Bolsonaro esnobou está perto de ser aprovada nos EUA”*
*”Senado aprova transformação de Pronampe em programa permanente”* - O Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), em votação simbólica, projeto que transforma o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em programa permanente. O texto, que agora segue para votação na Câmara, também permite que recursos alocados pelo Tesouro a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade relacionado à pandemia de Covid-19, e que não sejam utilizados até o dia 31 de dezembro, possam ser destinados a operações do Pronampe. De acordo com a relatora da matéria, senadora Kátia Abreu (PP-TO), o crédito para as micro e pequenas empresas passou de R$ 212 bilhões em dezembro do ano passado para R$ 284 bilhões em outubro deste ano, um aumento de 34%, em virtude de programas como o Pronampe, criado em maio como uma das medidas de socorro à economia. "Por isso, como forma de aumentar e tornar efetivo e permanente o favorecimento do crédito para as micro e pequenas empresas, é que o PL [projeto de lei] propõe que os recursos não utilizados nos diversos programas de crédito, até 31 de dezembro de 2020, sejam alocados indefinidamente ao Pronampe", argumenta a relatora. Por uma questão de organização, o texto aprovado divide o programa em duas etapas. A primeira está diretamente relacionada aos efeitos da pandemia do coronavírus e permanecerá enquanto estiver em vigor o estado de calamidade pública. Neste contexto, é proposto o aproveitamento dos saldos remanescentes e não utilizados dos demais programas emergenciais até 31 de dezembro de 2020. A segunda etapa proposta começa quando terminar o estado de calamidade pública e tem como intenção manter em vigência os incentivos que vêm sendo fornecidos para as micro e pequenas empresas em caráter permanente. A matéria aprovada prevê que um novo Pronampe seja iniciado com a consignação de dotações orçamentárias ao FGO (Fundo Garantidor de Operações) no âmbito da Lei Orçamentária Anual. "Essa etapa será construída por uma parceria entre os Poderes Legislativo, que aprovará a lei, e Executivo, que disciplinará e regulamentará o tema, considerando as necessidades dos cidadãos brasileiros em conformidade com requisitos de responsabilidade fiscal. Além disso, emendas coletivas, como a de comissão, ou individuais, poderão fortalecer os recursos do programa", indica o relatório da senadora. Condições de financiamento, como taxa de juros, carência, prazo para pagamento e percentual da garantia a ser prestada pelo FGO serão alvo de regulamentação do Conselho Monetário Nacional, segundo o texto. O projeto aprovado no Senado estabelece que as instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central deverão publicar em suas demonstrações financeiras trimestrais o fluxo e o saldo do volume de crédito destinado às microempresas e empresas de pequeno porte, bem como o percentual em relação ao volume de crédito total.
*”Senado aprova novas regras para mercado de gás natural”* *”STF afirma que governo pode aumentar imposto sobre receita financeira de empresas por decreto”* *”Dólar cai mais de 2% e vai a R$ 5,04, menor valor desde junho”* *”Em maior oferta de ações desde 2013, Rede D'Or salta quase 8%”*
NELSON BARBOSA - *”Dois erros comuns sobre Selic”* *”UE exige que big techs melhorem policiamento da internet”*
*”Números mostram piora da Covid na maior parte do país e desmentem Bolsonaro”* - Em um momento em que 20 unidades da Federação estão numa situação da Covid-19 pior do que há quatro semanas, o presidente Jair Bolsonaro ignorou dados e afirmou nesta quinta (10) que o Brasil vive “um finalzinho de pandemia”. "Estamos vivendo um finalzinho de pandemia", disse Bolsonaro durante evento em Porto Alegre para inaugurar uma ponte. "Nosso governo, levando em conta outros países do mundo, foi o que melhor se saiu no tocante a economia. Prestamos todos apoios possíveis a estados e municípios", completou. A afirmação do presidente não é corroborada pelos números. A reportagem comparou a classificação dos estados e do Distrito Federal nesta quinta com o estágio registrado no meio de novembro no Monitor de Aceleração da Covid-19 da Folha. Não pioraram no período apenas seis estados (Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Piauí e Roraima). Mesmo assim, eles estão com crescimento no número de casos e podem regredir na classificação nos próximos dias. Santa Catarina também não mudou de estágio, mas porque já estava como acelerado, o pior dos quatro estágios considerados. Em meados de novembro, apenas os catarinenses estavam no acelerado, que significa que o número de casos está em crescimento rápido. Agora, são 15 unidades da federação. O modelo de acompanhamento utilizado no monitor se baseia na evolução de casos em cada local e tem como parâmetro um período de 30 dias, com mais peso para o período mais recente (não é considerado o volume de mortes). Outros indicadores apontam para uma piora na pandemia do país. Em cerca de um mês, subiu de seis para oito o número de capitais com mais de 80% dos leitos de UTI ocupados. As filas para testes aumentaram, e em cidades como Rio há fila também por leitos de UTI. Apesar desse conjunto de dados, Bolsonaro afirmou que o Brasil tem sido um dos melhores países no combate ao vírus. O país, no entanto, é o terceiro país com mais casos e o segundo com mais mortes. Se considerado o tamanho da população, as posições do Brasil são 28ª e 17ª, respectivamente. São 179 mil mortes até agora e quase 7 milhões de casos registrados –o número pode ser maior, dada a subnotificação. Com a aproximação das festas de fim de ano e o avanço da doença, governadores e prefeitos anunciaram medidas para tentar conter o fluxo de pessoas e, consequentemente, a disseminação do vírus. Em São Paulo, o governo João Doria (PSDB) determinou que o estado regredisse na classificação que determina as atividades permitidas durante a pandemia, reduzindo o horário de funcionamento e capacidade de atendimento do comércio. Curitiba restringiu o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos, e algumas cidades adotaram toque de recolher. Segundo monitoramento do Google com base em aparelhos móveis, o fluxo de pessoas está hoje acima do que no começo do ano no país, o que mostra o esvaziamento das medidas de isolamento social. O monitoramento da evolução de mortes e de casos no Brasil ficou prejudicado nas últimas semanas devido a um problema no sistema do Ministério da Saúde, que centraliza os dados. O período mais crítico ocorreu entre 6 e 13 de novembro, quando estados como São Paulo não conseguiram inserir dados no sistema. Com isso, diversos métodos de monitoramento passaram a mostrar uma queda irreal de casos e de mortes, e, na sequência, a inserção de dados acumulados inflou artificialmente os números. Análise da reportagem indica que agora é seguro dizer que a aceleração da doença não tem mais relação com o apagão de dados. COMO FUNCIONA O MONITOR O monitor da Folha tem como base um modelo estatístico desenvolvido por Renato Vicente, professor do Instituto de Matemática da USP e membro do coletivo Covid Radar, e por Rodrigo Veiga, doutorando em física pela USP. A situação em cada local avaliado recebe uma classificação. Há cinco possibilidades: inicial, acelerado, estável, desacelerado e reduzido. A fase inicial é aquela em que surgem os primeiros doentes. O Brasil já não tem nenhuma cidade com mais de 100 mil habitantes nessa situação. A etapa acelerada é aquela em que há aumento rápido do número de novos casos. Na estável, ainda há número significativo de pessoas sendo infectadas, mas a quantidade de novos casos é constante. Quando o número de novos casos cai ao longo do tempo de maneira considerável, tem-se a fase de desaceleração. Já na etapa reduzida há poucos casos novos (ou nenhum), levando em consideração o histórico da epidemia naquele lugar.
*”Butantan inicia produção da vacina Coronavac contra Covid-19 nesta quinta (10)”* *”Anvisa aprova resolução que prevê uso emergencial de vacina contra a Covid-19”* *”Entenda o passo a passo da aprovação de uma vacina pela Anvisa”* *”Saiba quem compõe a Anvisa no governo Jair Bolsonaro e o que a agência faz”*
*”Conselheiros de agência dos EUA recomendam aprovação da vacina da Pfizer contra Covid”* *”Estudo em revista científica confirma eficácia de 95% da vacina da Pfizer contra a Covid”*
*”MPF de Goiás abre inquérito contra sociedade científica que contraindicou 'terapia precoce' para Covid”* - O procurador-chefe do MPF (Ministério Público Federal) em Goiás, Ailton Benedito, requisitou informações, a partir de um inquérito civil, ao presidente da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) pelo fato de a entidade contraindicar o chamado "tratamento precoce" contra a Covid-19. O que muitos chamam de "tratamento precoce" para casos leves de Covid-19 consiste basicamente no uso de cloroquina ou hidroxicloroquina. Apesar da farta documentação científica que mostra a ausência de eficácia do medicamento contra a doença, os medicamentos continuam sendo indicados por muitos, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em maio deste ano, após determinação de Bolsonaro, o Ministério da Saúde ampliou a possibilidade de uso da cloroquina e da hidroxicloroquina para pacientes com sintomas leves do novo coronavírus. O próprio termo de consentimento para receber a cloroquina reconhece que não há evidências suficientes de eficácia e cita riscos de efeitos colaterais. O ministério também recomenda que pacientes procurem ajuda médica diante dos primeiros sintomas, o que é contestado por especialistas. No inquérito, Benedito cita um documento de 9 de dezembro da SBI que atualiza as recomendações contra a Covid-19. A entidade afirma que não recomenda "tratamento farmacológico precoce para Covid-19 com qualquer medicamento (cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, nitazoxanida, corticoide, zinco, vitaminas, anticoagulante, ozônio por via retal, dióxido de cloro), porque os estudos clínicos randomizados com grupo controle existentes até o momento não mostraram benefício". "Ou seja, não existe comprovação científica de que esses medicamentos sejam eficazes contra a Covid-19. A recomendação da SBI não é novidade. Em julho, a entidade já afirmava que era urgente e necessário "que a hidroxicloroquina seja abandonada no tratamento de qualquer fase da Covid-19".Também em julho, as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde), publicadas no respeitado periódico científico inglês BMJ, já afirmavam que os melhores estudos até aquele momento não observavam diferença de mortalidade entre os pacientes com Covid-19 que tomavam cloroquina e os que mantinham o tratamento padrão. A publicação alertava ainda sobre a possibilidade de eventos adversos. Recomendações semelhantes estão disponíveis no guia constantemente atualizado da OMS, que pode ser encontrado no site do BMJ destinado a drogas contra a Covid. O NIH (Insitutos Nacionais de Saúde), dos EUA, que mantém, da mesma forma, um guia com recomendações atualizadas de tratamentos contra a Covid-19, também não indica cloroquina em nenhuma fase da doença. Desde então, mais estudos randomizados mostraram que essas drogas não têm efeito contra o novo coronavírus. No inquérito, o procurador pede os estudos clínicos randomizados que não recomendam os tratamentos indicados no documento da associação e também uma "declaração de ausência de conflito de interesse do seu presidente [SBI] e diretores em consequência de relacionamento com empresas que estão desenvolvendo, produzindo ou comercializando medicamentos, vacinas, insumos" contra a Covid-19. No fim, o inquérito cita uma possível "propositura de ação civil pública" e diz ainda que a "falta injustificada ou o retardamento indevido implicará a responsabilidade de quem lhe der causa". Benedito costuma publicar em suas redes sociais textos com informações incorretas sobre Covid-19 e chama os imunizantes em desenvolvimento de "supostas vacinas". Em suas redes sociais ele também cita supostos benefícios do tratamento precoce e da hidroxicloroquina e questiona desde a eficácia das medidas de isolamento (mais especificamente lockdowns, que pouco ocorreram no Brasil) até os resultados da última eleição americana. Benedito, inclusive, foi mencionado, já em maio, em reportagem "Apoio à cloroquina engaja mais no Twitter sustentado em desinformação" da agência de checagem Aos Fatos, por ser um dos perfis, junto a contas bolsonaristas, que mais faziam postagens e causavam engajamento sobre cloroquina. Recentemente, Benedito afirmou em sua rede social que estava processando a Aos Fatos por "violação a meus direitos fundamentais". Agências checadoras são outro alvo costumaz do procurador, que costuma usar com frequência a expressão "tiranetes" para se referir à mídia e a outros objetos de crítica. "Apenas tiranetes montados em retroescavadeira televisiva chantageariam a sociedade com ameaça de lockdown para obter coercitivamente a sua vacinação, sem a devida comprovação de segurança e eficácia, contra o #Covid19", diz em um tweet de 3 de novembro. "Os tiranetes do suposto 'consenso científico' precisam expandir a imaginação, porque suas pretensões genocidas estão muito manjadas por quem se vacinou contra o vírus da picaretagem assistindo ao filme 'Guerra Mundial Z', ainda que não tenha lido uma linha sequer de Maquiavel", afirma em outro, de maio. "Os tiranetes montados em retroescavadeira televisiva alegam proteger a saúde pública contra o #Covid19. Mas o vírus, que se mostrou tão eficiente em praticamente erradicar a gripe, deveria ser estudado como imunizante e terapia para diversas outras doenças. Nobel à vista.", postou, no fim de outubro. Benedito postou, em sua conta no Twitter, na manhã desta quinta (10), sobre a requisição de informações feita à SBI. O procurador já havia tido destaque por outras falas erradas —mas, neste caso, historicamente equivocadas—, como a afirmação de que o nazismo seria um regime socialista. A Folha tentou contato com o presidente da entidade, mas a reportagem foi informada que ele não daria entrevista e que estava em visitas a UTIs. A Folha também procurou Benedito, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.
*”Ministério da Saúde confirma primeiro caso de reinfecção por Covid-19 no Brasil”* JULIO ABRAMCZYK - *”A saúde mental na pandemia”*
*”Após novo recuo, MEC autoriza aulas remotas no país enquanto durar a pandemia”* *”Bruno Covas anuncia que fará radioterapia para combater o câncer”* *”Prefeitos e empresários condenam veto a auxílio de R$ 4 bilhões ao transporte público”* *”Reclamações sobre árvores têm aumento de 17,5% na capital paulista”*
*”Senado aprova pena maior para agente de segurança que agir com violência por preconceito”* *”Colunista da Folha alerta em livro para perigo do enfraquecimento do espaço cívico”* *”Psiquiatras criam manifesto contra mudanças na política de saúde mental no país”* *”Após mal-estar com movimento negro, PM participa de caminhada cultural em SP”*
MÔNICA BERGAMO - *”Governo Bolsonaro estuda estender prazo de uso de recursos da Lei Aldir Blanc”* MÔNICA BERGAMO - *”Defensoria recomenda ao MEC que altere cronograma do Fies e do Prouni para 2021”* MÔNICA BERGAMO - *”Marco Aurélio, Augusto Aras e Rogério Schietti debatem sobre o combate à corrupção após a Lava Jato”* MÔNICA BERGAMO - *”Emicida será uma das atrações musicais de live da jornalista Foquinha”* MÔNICA BERGAMO - *”Após queda, interesse pela Covid-19 volta a crescer no Twitter, mostra estudo”* MÔNICA BERGAMO - *”Livro organizado pela ONU traz receitas de refugiados de Colômbia, Síria e Venezuela”*
CAPA – Manchete principal: *”’Finalzinho de pandemia’ tem alta de casos em 21 estados”*
*”Rota tumultuada – Alcolumbre perde apoios de 2019 e vê caminho difícil para fazer sucessor”* - Apesar de alguns senadores avaliarem como traumática a última disputa à presidência do Senado, em 2019, as tratativas para a sucessão de Davi Alcolumbre (DEM-AP) caminham para um novo confronto aberto na Casa e com um nível de dificuldade maior para que o atual titular consiga fazer seu sucessor. Barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Alcolumbre tenta viabilizar o nome de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e deve ter de enfrentar o MDB, que tem a maior bancada. Mas, agora, o presidente da Casa corre o risco de ficar sem o apoio do Palácio do Planalto, como conseguiu em 2019, e não deve ter o do movimento independente Muda Senado, cuja bancada tm 15 integrantes e foi importante para garantir sua vitória contra Renan Calheiros no ano passado. Logo após receber o resultado do STF, que o impediria de tentar a reeleição, o presidente do Senado conversou por telefone com Pacheco e sugeriu a possibilidade de lançá-lo candidato. Ele vê o colega do DEM como o seu “sucessor natural” por ser seu correligionário e possuir trânsito no Executivo. Antes da decisão da Corte, a avaliação era que Alcolumbre venceria com folga. Pego de surpresa, tenta articular a sucessão se preparando para enfrentar partidos que antes lhe prometiam respaldo. Focado no tema, não presidiu nenhuma sessão nesta semana. Membro do DEM, que possui seis cadeiras, o presidente do Senado tenta costurar uma aliança com partidos maiores, como MDB (13) e PSD (12), a fim de uma candidatura mais consistente. As duas legendas, no entanto, insistem em pleitear a vaga com um de seus quadros, por possuírem as maiores bancadas da Casa. — Nós não temos nenhum acordo para apoiar Rodrigo Pacheco. O PSD tem três nomes colocados: o senador (Antonio) Anastasia, eu, Otto Alencar, e Nelsinho Trad. Nós vamos escolher qual nome vai representar o partido em reunião da bancada, que tem compromisso de seguir unida. — disse o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA). Embora tenha preferência desde o início por Pacheco, Alcolumbre chegou a cogitar apoiar Anastasia, mas o parlamentar reluta em entrar em uma disputa tão dividida, como a que se desenha. O senador do PSD já sinalizou preferência por Pacheco ou pela emedebista Simone Tebet (MS). Na última terça-feira, Alcolumbre teve um encontro com o presidente Jair Bolsonaro e saiu de lá com o compromisso de apresentar nos próximos dias o nome do seu candidato para que o Planalto avalie. Entre os nomes do MDB cotados para enfrentar o candidato de Alcolumbre, porém, estão dois líderes do governo: no no Congresso, Eduardo Gomes (TO), e no Senado, Fernando Bezerra (PE), além de Eduardo Braga (AM). Se um dos líderes for de fato candidato, o cenário fica estreito para que o Planalto apoie abertamente o nome de Alcolumbre. Em conversas reservadas, emedebistas afirmam que não abrirão mão da disputa. O outro nome do MDB é o de Simone Tebet. Ela não tem o apoio majoritário da bancada, mas pode ser uma alternativa aos parlamentares que se apresentam como independentes e está disposta a tentar uma candidatura avulsa. Poderia agradar, por exemplo, os integrantes do movimento Muda Senado, que tem 15 senadores formalmente associados. No momento, entretanto, o grupo também tem intenção de lançar candidatura própria. Nomes no páreo Seis senadores do grupo indicaram a intenção de disputar: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Alvaro Dias (Podemos-PR), Lasier Martins (Podemos-RJ), Major Olímpio (PSL-SP), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Mara Gabrilli (PSDB-SP). Eles admitem que podem desistir se verificarem que não possuem chances de vencer. — Precisamos saber, primeiro, se temos potencial para chegar no segundo turno. Depois, queremos um candidato que comungue com nossas pautas. Só aceitaremos nome de fora se ele corresponder à metade ou mais da metade das posições do Muda Senado — disse Lasier Martins. Em 2019, Alcolumbre surpreendeu ao bater Renan Calheiros (MDB-AL). Na época, o presidente do Senado teve respaldo do Planalto por meio do então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), e de parlamentares independentes. Agora, é criticado pelo Muda Senado e não tem garantia de apoio do governo.
*”Blocos formados por Maia e Lira já tem dissidências”* - Apesar de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de Arthur Lira (PP-AL), candidato ao posto, terem anunciado que têm ao lado blocos partidários com cerca de 30% da Casa — no caso de Maia, o nome que ele vai apoiar na disputa —, dissidências já começam a se formar. Maia, que teve a reeleição barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), formou um grupo com DEM, PSL, MDB, PSDB, DEM, Cidadania e PV, em um total de 157 deputados, com base na bancada eleita em 2018. No PSL, no entanto, o apoio do presidente Jair Bolsonaro a Lira já começou a dar resultados. — Lira está alinhado com o presidente Bolsonaro e já disse que botará para votar as pautas do governo. Algumas pessoas argumentam que ele responde a processos. Mas, processos na Justiça, muitas pessoas têm. Caso ele seja condenado, tem que pagar, mas não se pode prejulgar — afirmou o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), da ala bolsonarista do partido. Luiz Lima (PSL-RJ), por sua vez, não apenas declara o voto em Lira como articula para ele o apoio do PSB, junto com o socialista Felipe Carreras (PE). — Como vice-líder do governo, sigo Bolsonaro. Também acho que Lira terá mais diálogo com os deputados, porque hoje a decisão da pauta está muito centralizada na presidência — afirmou Lima. Arthur Lira, por outro lado, anunciou ter recebido o apoio de PSD, Pros, Avante, Patriota, PL, SD e PSC, que somam 160 deputados, mas também sofre com dissidências fora e dentro de seu partido, o PP. Fábio Trad (PSD-MS), por exemplo, reluta em seguir a orientação de seu partido. — Acho perigoso para a democracia, sobretudo agora, ter o presidente do Poder Legislativo muito sintonizado com o Poder Executivo — disse Trad, que espera a definição do rival de Lira para se decidir. O grupo de Maia conta ainda com defecções no Pros, cujo líder, Acácio Favacho (AP), não compareceu ao evento do lançamento de candidatura de Lira. Por temer retaliações do Planalto, como a demora na liberação de recursos das emendas parlamentares, deputados que optarem pela “traição” a favor de Maia tendem a executar a estratégia de maneira silenciosa — o voto é secreto. A maior divisão relacionada a Lira, no entanto, pode vir de seu próprio partido. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é apontado como o preferido de Maia e visto como um político com diálogo com boa parte do Congresso, principalmente a esquerda, considerada a fiel da balança. Maia também é grato a Ribeiro por ter recebido seu apoio em 2016, quando se elegeu presidente da Câmara pela primeira vez. Ribeiro disputa principalmente com Baleia Rossi (MDB-SP) o posto de candidato apoiado pelo grupo de Maia. O emedebista tem a desvantagem de ter menos entrada na esquerda, mas, por outro lado, garantiria o apoio dos outros 34 deputados do MDB, o que dificilmente acontecerá caso Maia opte por Ribeiro. Nesse cenário, a avaliação é que boa parte da bancada migrará para Lira. Ontem, Maia brincou que, se fosse por preferência pessoal, escolheria um “filho” e citou que teria predileção por alguém do DEM, como Elmar Nascimento (BA), mas que precisava que o bloco montado permanecesse “em pé”.
*”PF apura se Amil comprou medidas provisórias”* - A Polícia Federal investiga um esquema de compra de medidas provisórias no Congresso Nacional capitaneado pela Amil entre 2011 e 2013 que teria provocado uma redução da dívida tributárias dos planos de saúde na ordem de R$ 36,5 bilhões, segundo cálculos do antigo Ministério da Fazenda. Por meio do suposto pagamento de propina a parlamentares, a Amil teria obtido a aprovação de emendas que diminuíram de forma bilionária os valores de tributos pagos à União pelo setor de planos de saúde - à época, as empresas questionavam junto ao governo federal a incidência do Confins sobre o atendimento aos seus segurados. O inquérito sigiloso, ao qual O GLOBO teve acesso, foi aberto em meados do ano passado e está sob relatoria da ministra Rosa Weber. As evidências surgiram a partir da apreensão dos e-mails do advogado Vladimir Spíndola, alvo de uma das fases da Operação Zelotes. Entre 2011 e 2013, Spíndola manteve diálogos com diretores da empresa a respeito da alteração de medidas provisórias em tramitação no Congresso. Nessas conversas, o advogado e os representantes da Amil fazem referências diretas a parlamentares que participam das tratativas, dentre eles o então deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ). Ao final, após conseguir aprovação da medida pleiteada pela Amil, o lobista recebeu pagamento de R$ 6,3 milhões do fundador e então presidente da empresa, Edson de Godoy Bueno -- morto em 2017. US$ 100 milhões em paraíso fiscal No período de discussão das medidas provisórias, a Amil fez um contrato de câmbio para remeter US$ 100 milhões (à época equivalentes a R$ 230 milhões) a uma conta nas Ilhas Virgens Britânicas e enviou ao lobista Vladimir Spíndola o comprovante da remessa. Também fez pagamentos de R$ 20 milhões à empresa do ex-ministro petista Antonio Palocci e R$ 700 mil a um escritório de fachada, do advogado Flávio Calazans. O inquérito traz comprovantes dos repasses. Calazans admitiu em delação premiada, homologada pelo então juiz Sergio Moro, não ter prestado serviços à Amil e ter lavado dinheiro para lobistas do PMDB do Senado. A PF suspeita que, além do pagamento a Spíndola, eles seriam usados para pagar propina aos parlamentares envolvidos na negociação. Por isso, os investigadores buscam o caminho do dinheiro até o destinatário final. A mudança obtida pela Amil em uma medida provisória significou, nos cálculos do antigo Ministério da Fazenda, "uma redução das receitas da Seguridade Social (que engloba Previdência Social, Saúde e Assistência Social) e do fundo PIS (que abona os trabalhadores de baixa renda) na ordem de R$ 36,5 bilhões (até 2017), caindo 89%, de R$ 41,1 bilhões para R$ 4,6 bilhões". Esse cálculo, anexado ao inquérito, abrange o benefício obtido por todo o setor dos planos de saúde. Apenas a Amil, de acordo com a investigação, teria tido redução de R$ 4,9 bilhões no pagamento de tributos. Caminho do dinheiro Participaram dessas discussões sobre as medidas provisórias os então diretores da Amil Alexandre Abreu e Reinaldo Scheibe, que hoje é presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). A cofundadora do grupo, Dulce Bueno, também é alvo das investigações. Os e-mails apontam que a contratação de Vladmir Spíndola foi uma indicação de Branislav Kontic, que foi assessor do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci na sua empresa Projeto Consultoria. A emenda que beneficiou a Amil foi apresentada pelo deputado federal João Carlos Paolilo Bacelar Filho (PL-BA), que era aliado de Cunha. Colhidas na Operação Zelotes, que tramita na 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, essas provas foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por conter suspeitas de crimes envolvendo parlamentares. Atualmente, o foco da investigação é realizar diligências para descobrir o destino dos US$ 100 milhões enviados ao exterior pela Amil. A hipótese formulada pela PF no inquérito diz que Vladimir Spíndola realizou manobras de "tráfico de influência e corrupção de parlamentares" para tentar obter as alterações de interesse da empresa. Diz ainda a PF, ao resumir o objeto da investigação, que investiga se o grupo Amil teve o "apoio" de Eduardo Cunha e se, em troca, o parlamentar teria sido "remunerado com USD 100.000.000,00 (cem milhões de dólares), depositados entre os dias 30/08/2013 a 03/09/2013, mediante contratos de câmbio realizados por Edson de Godoy Bueno em favor da empresa ANGEL STRATEGIES, com sede nas ILHAS VIRGENS BRITÂNICA". Trocas de e-mails Um relatório de inteligência da Coordenação-Geral de Procedimentos Especiais do antigo Ministério da Fazenda analisou todas as trocas de e-mails entre Spíndola e a Amil e foi usado para fundamentar a investigação. O inquérito aponta que o grupo tentou alterar outras sete medidas provisórias para obter o benefício tributário à Amil, mas só conseguiu a aprovação e sanção da emenda parlamentar desejada na oitava MP. O setor de planos de saúde pleiteava ao governo federal uma mudança na forma de tributação do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre os atendimentos dos seus segurados. O setor argumentava que o governo cobrava uma tributação de 3% por duas vezes: primeiro, no atendimento do médico, e, segundo, no momento em que a empresa contratante pagava ao plano de saúde. A Amil, então, propôs que houvesse uma cobrança única no valor de 4%, o que diminuiria o valor a ser pago. Essa alteração foi efetuada na medida provisória 619 de 2013. A Amil já respondia a autuações fiscais da Receita Federal e processos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) que lhe cobravam valores bilionários de multa por causa dessa questão envolvendo o Cofins. O interesse do grupo, segundo a investigação, era que a alteração da medida provisória anulasse essa cobrança e diminuísse o valor pago dali em diante. Por isso, os e-mails indicam que Edson Bueno exigia a apresentação de uma emenda a essa medida provisória que contivesse a expressão "Para efeitos de interpretação", porque isso faria a mudança tributária retroagir e resolveria as cobranças ajuizadas contra a Amil. "Em 21/09/2013, ALEXANDRE ABREU relatou ao 'chefe' EDSON BUENO, com a ciência de REINALDO SCHEIBE, as dificuldades que o Ministério da Fazenda impôs com relação '(...) ao nosso assunto com a inclusão do termo 'para efeito de interpretação' e que resolve a discussão do passado'", diz o relatório da investigação. Nos diálogos, Alexandre Abreu, da Amil, encaminha a Vladimir Spíndola um e-mail de Eduardo Cunha com sugestões para a medida provisória. "Veja a sugestão do Edu", diz na mensagem. Outro e-mail mostra novas orientações de Cunha sobre o texto da emenda à medida provisória, pleiteado pela Amil. Ao fim das tratativas, a Amil obteve as emendas pleiteadas, de acordo com a investigação: "Em 24/09/2013, o relator da MP 619/2013, JOÃO CARLOS BACELAR (PR/BA), apresentou complementação do seu voto. Finalmente o grupo alcançou a redação pretendida, com o tão desejado 'Para efeito de interpretação'". Após a medida provisória ter sido aprovada no Congresso Nacional, entretanto, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal enviaram manifestações técnicas à então presidente Dilma Rousseff pedindo o veto desses trechos de interesse da Amil, sob o argumento de que significariam perda de arrecadação anual de R$ 2 bilhões. Essas emendas haviam sido aprovadas em duas medidas provisórias anteriores e vetadas pela presidente. Desta vez, a alteração em benefício da Amil foi sancionada. Segundo o relatório da investigação, houve uma "guinada de última hora no posicionamento da Casa Civil, cujos motivos e atores ainda permanecem envoltos numa nuvem de obscuridade". Pedido a Jucá Também a pedido da Amil, Spíndola solicitou ao gabinete do então senador Romero Jucá (MDB-RR) a apresentação de uma emenda a uma medida provisória (644/2014) que era de interesse direto de Edson e Dulce Bueno. Essa emenda dizia que mudanças na participação societária de uma empresa não significaria ganho de capital, o que permitiria que as pessoas físicas dos fundadores da Amil não pagassem tributos na futura aquisição da empresa pelo grupo estrangeiro United Health. Spíndola enviou a uma assessora de Jucá um e-mail com o texto da emenda. "Segue agora a versão final da emenda", escreveu, em maio de 2014. No mesmo dia ela responde: "Já protocolei a emenda nº 33". Essa medida provisória perdeu a validade e, em uma nova MP, Spíndola obtém o mesmo benefício com o gabinete de Jucá. Desta vez, entretanto, a Presidência vetou a sanção do trecho da medida provisória. A PF investiga se os R$ 700 mil pagos ao escritório de Calazans por empresas ligadas à Amil seriam propina a Romero Jucá pela atuação nessas medidas provisórias. Outros lados Procurada, a Amil negou o envolvimento com irregularidades, mas disse que não poderia comentar o teor da investigação. "A Amil esclarece que os procedimentos em andamento no Supremo Tribunal Federal são confidenciais e, portanto, não pode comentar. A empresa não tem conhecimento de nenhuma evidência sugerindo que qualquer uma de suas atividades seja inconsistente com as leis ou regulamentos brasileiros", afirmou em nota. A assessoria da Abramge afirmou que não iria comentar, por não ter conhecimento da investigação. A reportagem enviou questionamentos a Vladimir Spíndola, mas ele não respondeu ao contato. Em nota, Vladimir Spíndola afirmou estar à disposição das autoridades para esclarecer os serviços prestados à Amil e negou a existência de irregularidades nesses serviços. "Sempre me coloquei à disposição para esclarecer quaisquer suspeitas que possam eventualmente existir. Mas jamais fui convidado por qualquer autoridade a depor sobre os diversos serviços jurídicos prestados à AMIL pelo escritório de advocacia do qual eu era sócio fundador. Apesar de se tratar de um inquérito que corre sob sigilo, ao qual sequer tive acesso, nego de forma veemente qualquer tentativa de criminalização da minha atividade como advogado", afirmou. A defesa de Eduardo Cunha afirmou que "refuta veementemente os fatos em questão, absolutamente estranhos e desconhecidos de Eduardo Cunha, que sequer conhece a pessoa de Vladimir Spíndola. A atuação do ex-deputado foi, exclusivamente, o cumprimento de sua função parlamentar, à época como líder do PMDB, participando nessa qualidade das matérias submetidas à Câmara dos Deputados". A defesa de João Carlos Bacelar não respondeu aos contatos. A defesa de Branislav Kontic afirmou que ele prestou serviços de consultoria econômica à Amil na condição de funcionário da empresa Projeto, de Palocci, e que apresentou Vladimir Spíndola aos diretores da Amil por ele ser advogado da área tributária. A defesa afirma que Branislav não participou de irregularidades envolvendo o assunto. Em seu depoimento como colaborador, Palocci afirmou que prestou serviços de consultoria à Amil e negou ter feito lobby junto ao governo em favor das medidas provisórias da Amil. Os advogados de Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Marcelo Turbay, afirmaram que "esse caso se trata apenas de mais uma tentativa indevida de criminalizar a atividade política. O STF tem se postado alerta e rechaçado acusações dessa natureza, que representam um desserviço ao país ao atacarem o exercício da função parlamentar e o bom caminhar da democracia".
*”Com contratos federais, empresa atua de graça para Renan Bolsonaro”* *”Antagônicos, PSOL e Novo dividem padrão de votação”*
*”Proteção às aldeias contra Covid não sai do papel”* - Cinco meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que o governo apresentasse um plano emergencial de combate à Covid-19 nas aldeias pouco se avançou diante das 889 mortes registradas pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em relatório divulgado nesta quinta-feira. O documento de 95 páginas denominado “Nossa luta é pela vida” faz um balanço do impacto da pandemia entre os índios e conclui que a omissão do governo ao não adotar medidas de proteção aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais "está baseada no racismo institucional, que não deixa dúvidas sobre a sua política genocida", diz trecho do relatório. A Apib critica ainda a coordenação da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) pela falta de transparência na divulgação de dados sobre casos e mortes entre índios no país, além de acusar o secretário Robson Silva de tentar intimidar lideranças e promover campanha de difamação da entidade nas redes sociais e de querer criar divisões internas dentro do movimento indígena. A taxa de letalidade (porcentagem dos que morreram após caso confirmado) da Covid-19 entre esses povos chegou a ser de 9,9% no mês de maio, uma vez e meia maior do que a da população brasileira na época (6,1%), apontada como uma das mais altas do mundo. Hoje a taxa de letalidade entre os indígenas está em 2,1% ante 2,7% dos demais brasileiros. Mas como há subnotificação dos casos, é possível que esses números sofram alterações. A primeira morte de indígena no país foi registrada ainda em março, em Alter do Chão, no Pará. O caso da anciã borari, de 87 anos, não fora notificado entre os números da Sesai à época. Em nota, a Sesai afirma que trabalha com informações e dados coletados diretamente nas aldeias e não contabiliza os casos de índios que moram em contexto urbano ou não aldeados. 'Barreiras fake' A Funai também é lembrada no documento pela baixa execução orçamentária destinada ao combate à Covid-19 e da tímida atuação na implantação de barreiras sanitárias. Em julho, o GLOBO revelou que o governo apresentou um "plano fake" com barreiras sanitárias inexistentes na área de índios isolados. - A constatação que temos com esse relatório: os povos indígenas tiveram que agir por conta própria diante da omissão sistemática do governo brasileiro, que entregou , não só os povos indígenas, mas também uma parcela da população brasileira à própria sorte - afirma o advogado Eloy Terena, representante da Apib nos processos que correm no STF. De acordo com Terena, o relatório procurou também apresentar a ações da Apib no enfrentamento do coronavírus tanto no campo político, junto ao parlamento e na elaboração da própria lei de proteção aos povos indígenas aprovada no Congresso, quanto no campo dos territórios, com apoio de construção dos planos de enfrentamento e apoio à instação de barreiras sanitárias. O documento ainda faz uma linha do tempo da atuação da entidade no campo jurídico, com as ações no Supremo e na Corte Interamericana de Direitos Humanos. - A decisão do Supremo já completou cinco meses e nós não temos um plano de enfrentamento e monitoramento para os povos indígenas. O governo já apresentou uma terceira versão e mesmo essa última é muito deficitária - afirma Eloy ao lembrar que há grande insatisfação por parte dos ministros do STF em relação ao diálogo com o governo. - Este relatório é um manifesto político importante que vem retratar de fato essa constatação de que os povos indígenas já vêm denunciando desde o iníco da pandemia - conclui. Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator das ações da Apib no STF, confirmou que governo federal está descumprindo a ordem para implementar barreiras sanitárias contra a Covid-19 nas terras indígenas Alto do Rio Negro, Enawenê Nawê e Vale do Javari, na Amazônia. Barroso deu 48 horas de prazo para o governo tomar providências no sentido de implementar as barreiras, mas nada avançou desde então. Disparidade de números Desde o primeiro registro de contaminação de uma indígena kokama, no Amazonas, revelado pelo GLOBO no final de março, 41.250 casos foram confirmados entre 161 povos atingidos até então, média de 163 casos por dia, segundo dados atualizados no relatório da Apib. O Brasil possui aproximadamente 850 mil indígenas distribuídos entre 305 povos. De acordo com a Apib, mais de 81 mil estiveram em situação de vulnerabilidade durante a pandemia. Sesai e Apib divergem em relação aos números de casos e mortes de indígenas por coronavírus. No total, de acordo com os dados coletados pela entidade junto a organizações, distritos especiais indígenas e secretarias de saúde, mais de 41 mil entre 161 etnias contraíram a doença. A Sesai fala em 35.431 casos. O levantamento feito pela Apib mostra que o número de óbitos de índios é quase o dobro do divulgado pelo governo (889 ante 496). O Amazonas é o estado com o maior número de mortes de índios pelo novo coronavírus (211) seguido de Mato Grosso ( 139), Mato Grosso do Sul (94), Roraima ( 93) e Pará (89). Entre as etnias mais afetadas pelo novo coronavírus estão os xavantes e os kokamas, com 68 e 58 mortes, respectivamente. O relatório apresenta, por fim, uma análise sobre as diferentes metodologias utilizadas pelo governo para registrar e monitorar os casos de contaminação e mortes por Covid-19 entre os povos indígenas. - Mostramos também neste documento as milhares de ações realizadas pelo movimento indígena, em todo o Brasil, para salvar vidas. Não queremos ocupar o papel do Estado, mas não é uma opção ficar de braços cruzados diante de tanta omissão política e violência - afirma Sonia Guajajara, coordenadora executiva da Apib. A Apib faz ainda um alerta para a violência contra os povos indígenas, intensificada segundo a entidade durante a pandemia. Divididos em quatro blocos, o documento contém capítulos para registros de casos de racismo, intimidações, atuação de missionários, política de demarcações, conflitos de terra, desmatamento, queimadas, eleições e agronegócio. Outros lados Em nota, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), afirma que "cabe ao Governo Federal ofertar assistência de saúde no âmbito da Atenção Primária aos indígenas aldeados em terras demarcadas, conforme previsto na legislação". Os demais indígenas, afirma a pasta, "assim como qualquer cidadão brasileiro, em áreas urbanas ou não, são atendidos pelos secretarias de saúde locais, conforme a gestão tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja responsabilidade é dividida entre União, estados e municípios". "A SESAI, desde janeiro de 2020, desenvolve estratégias de proteção, diagnóstico e tratamento da Covid-19 e vem fortalecendo a rede logística de insumos e equipamentos de proteção individual (EPI), estabelecendo fluxos de atendimento nas aldeias, Polos Base e Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI). O Ministério da Saúde também implantou Unidades de Atenção Primária Indígena (UAPI), com o objetivo de fortalecer os serviços nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), respeitando as especificidades culturais. Até o momento, 208 UAPI foram instaladas para identificar precocemente os pacientes de Síndrome Gripal ou de Covid-19 e iniciar os primeiros procedimentos no local. Para garantir a segurança de todos os indígenas e profissionais, foram enviados aos DSEI quase 4 milhões de EPI. O material é complementar aos estoques mantidos pelos próprios DSEI, que têm autonomia para realizar compras de insumos. ", diz a nota. Procurados, a Advocacia Geral da União (AGU), que defende o governo no processo que corre no STF, e a Funai ainda não se manifestaram.
*”Frota renovada com o ‘elemento surpresa’”* - Silencioso e furtivo, ele é o elemento surpresa nos conflitos no mar. Em um país continental, com uma costa de 7.367 quilômetros, o submarino é praticamente indispensável para negar o acesso de embarcações inimigas. Por isso, nesta sexta-feira (11), a Marinha dá um novo passo para a renovação de sua frota, com o lançamento ao mar da segunda unidade da classe Scorpene, que integra o ProSub, batizada de Humaitá. O programa de submarinos, lançado em 2008, prevê investimento total de R$ 37,1 bilhões, incluindo quatro submarinos de propulsão convencional — com motores diesel-elétricos de fabricação francesa — e uma quinta embarcação de propulsão nuclear, com previsão de entrega somente em 2031 e cuja produção é, no mínimo, desafiadora. Neste último, o desenvolvimento atômico cabe exclusivamente ao Brasil, em um projeto de alta complexidade, iniciado em 2012. Até agora, a Marinha já investiu R$ 20,8 bi no ProSub. Todos os submarinos são equipados com torpedos de alta precisão, minas e mísseis SM 39 Exocet. O evento, que ocorre no Complexo Naval de Itaguaí nesta sexta-feira e terá a presença do presidente Jair Bolsonaro, marca dois avanços do ProSub. Além da inauguração do Humaitá, que entra na fase de testes, haverá a integração dos módulos do terceiro, o Tonelero. 'Carro japonês' x 'Fusca' Inicialmente, estava previsto que a Marinha pudesse comemorar, na mesma data, o início das operações do submarino Riachuelo, o primeiro da série. Porém, a fase de testes demorou mais do que o previsto. Neste momento, o Riachuelo ainda é submetido aos chamados testes de plataforma, nos quais são analisados aspectos como navegação, manobras, propulsão e funcionamento do leme. De acordo com pessoas próximas ao projeto, o atraso na operação do Riachuelo se deve às adaptações feitas no modelo francês para navegação no Brasil. O Scorpene, na versão brasileira, é mais longo, o que amplia seu tempo máximo de operação contínua em relação ao modelo original, que passa de 50 para 70 dias. O almirante Celso Mizutani Koga, engenheiro responsável pelo projeto, ressalta que a adaptação se deve à grande extensão da costa brasileira. Atualmente, o Brasil dispõe dos submarinos da classe Tupi para atuar sob as águas. As cinco unidades foram compradas da Alemanha, nos anos 1980. Porém, hoje, além das diferenças de performance em relação aos novos — a profundidade máxima da classe Tupi, por exemplo, é de 270 metros, contra 300 metros dos franceses —, algumas das atuais embarcações estão submetidas a longos períodos de inatividade para manutenção. — Existe uma evolução tremenda. Há um avanço relevante no processamento de dados dos sonares, por exemplo. É como comparar um Fusca com um carro japonês dos dias de hoje. Não só os sensores, mas a própria capacidade do periscópio de produzir imagens rapidamente, mantendo o submarino discreto, é muito superior — explicou o almirante Koga. Grupo seleto O ProSub também contempla o que pode ser chamado de um projeto à parte dentro do programa. Um terço de todo investimento bilionário é direcionado ao desenvolvimento do chamado SN-BR, o primeiro submarino de propulsão nuclear do Brasil, um tipo de equipamento que integra a frota de um seleto grupo de nações, como Estados Unidos, China, Reino Unido, França e Rússia. Entre as diferenças mais importantes, além da velocidade, enquanto o S-BR fica submerso por um pouco mais de dois meses, o SN-BR poderá ficar em operação por tempo indeterminado. A estimativa é que missões com esse tipo de equipamento possam ocorrer por até um ano. Essa capacidade só será possível após a Marinha superar uma série de obstáculos de desenvolvimento, que estão dentro dos planos e, por ora, não apresentam sinais aparentes de impasses incontornáveis. Todas as estruturas atômicas precisam ser miniaturizadas, especialmente o reator. Essa "chaleira" de produção quase inesgotável de energia precisa ser administrada de forma a manter segurança, calor e ruído em condições estáveis e por longos períodos. Por isso, a Marinha construiu um protótipo em terra, que reproduz condições similares às que o reator deve enfrentar dentro do SN-BR. Esse sistema será desenvolvido no Laboratório de Geração Nucleoelétrica (Labgene), em Iperó (SP), que ainda não foi finalizado. Todos os componentes atômicos serão testados nesse ambiente, antes de serem instalados na embarcação. — Ele vai simular o reator. Já tem lá uma carcaça, um casco de submarino onde o reator será instalado. O Labgene é o que vai nos garantir que o que está sendo desenvolvido para ser inserido no submarino vai funcionar dentro das especificações. Ele ainda não recebeu combustível, os testes estão sendo feitos, por enquanto, com caldeiras à vapor. Depois, poderemos, finalmente, testar a reação nuclear — explica o almirante Koga. Além dos desafios orçamentário e técnico, como manter um reator nuclear em alta profundidade, com controle de ruído, pressão e temperatura, o submarino nuclear enfrenta outros obstáculos não desprezíveis, como barreiras para aquisição de componentes essenciais. — O desenvolvimento autônomo da tecnologia nuclear exigirá posição firme do governo e da Marinha às pressões econômicas e estratégicas — explica Nelson During, editor-chefe do Portal DefesaNet.
*”À beira dos 180 mil mortos – Com doença em alta e UTIs lotadas, Bolsonaro diz que país vive ‘finalzinho da pandemia’”* *”Rio amplia UTIs privadas, mas lotação ainda é de 98%”* *”Rio volta a impor restrições ao comércio e ao lazer na Zona Sul”* *”Governo oficializa com a Pfizer aquisição de 70 milhões de doses”*
*”Corrida para leiloar aeroportos da Infraero – Operadores que já atuam no país poderão arrematar Santos Dumont e Congonhas”* - O governo corre para cumprir o cronograma de concessão de aeroportos e repassar os que estão sob gestão da Infraero ao setor privado. Na próxima semana, será divulgado o edital de licitação de 22 terminais, marcado para 26 de março, no primeiro leilão do setor após o início da pandemia, que inclui Curitiba, Manaus e Goiânia. Serão anunciadas também as bases para o certame de Santos Dumont e Congonhas — considerados as joias da coroa — além de outros 14 terminais que serão licitados no primeiro semestre de 2022. Um aspecto já foi definido: não haverá restrição à participação de operadores que já atuam no país. Na prática, nada impediria, portanto, que o concessionário do Galeão disputasse a administração do Santos Dumont, por exemplo. Infraero pode ser dependente do Tesouro Além de questões relacionadas à infraestrutura, há um componente fiscal na equação do governo. A Infraero está prestes a ser declarada empresa dependente do Tesouro. Caso isso ocorra, teria dificuldade para administrar os ativos. O Tribunal de Contas da União (TCU) pressiona o Executivo a apresentar um relatório detalhado com previsão de receitas e despesas para demonstrar a sustentabilidade da estatal. Se continuar a depender de recursos da União, o Ministério da Economia deverá apresentar um plano de transição para incluir a empresa no Orçamento. Ela ficaria dentro do limite do teto de gastos, a regra fiscal que restringe o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior. Na prática, seria mais um complicador para o cumprimento da norma, que é a principal referência de credibilidade junto a investidores. O Ministério da Infraestrutura, responsável pelo setor, informou que os fluxos de caixa da Infraero, aliados à redução do quadro de pessoal e a medidas de gestão, mostram que ela tem condições de se manter. Mas, mesmo assim, a concessão de todos os aeroportos é decisão de governo, e há planos para liquidar a estatal. Para especialistas, a decisão do governo de seguir com o cronograma de leilões é acertada, pois trata-se de concessões com horizonte de 30 anos. Isso não significa, porém, que licitar terminais após meses de pandemia nos quais o setor aéreo foi um dos principais afetados pela crise seja tarefa trivial. Um dos riscos apontados é o de arrecadar menos do que poderia. Uma das iniciativas para tornar o certame mais atraente foi retirar a obrigatoriedade da presença de operadores de aeroportos como sócios dos consórcios. Isso permite que um fundo de investimento arremate um terminal e depois contrate o operador. — É ousado fazer leilão em 2021 porque estamos vindo de um ano de pandemia, mas temos boas oportunidades, os ativos são bons, e o mercado brasileiro doméstico vem se recuperando bem — afirmou o secretário de Aviação Civil, Ronei Glanzmann. Segundo a Associação Nacional de Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa), o setor deve fechar o ano com receitas entre 50% e 60% do registrado em dezembro do ano passado. Nos primeiros certames, o governo buscou estimular a concorrência entre aeroportos. O objetivo era gerar competição de tarifas e atrair voos para terminais com preços mais atraentes. Como os que serão licitados em março têm perfil mais local, dificilmente se converteriam em centros de distribuição de voos, roubando rotas de mercados mais consolidados. Ao permitir que operadores que já atuam no país participem, a ideia seria aumentar a competição, segundo especialistas. O lance mínimo pelo conjunto dos terminais é de R$ 189,9 milhões, e eles precisam ser pagos à vista. Os investimentos estão estimados em R$ 6,1 bilhões. Mas o cenário se complica nos casos de Santos Dumont e Congonhas, em que há operadores que atuam em aeroportos nas mesmas cidades. — O ideal é que haja uma separação para permitir uma concorrência entre os aeroportos. Se o operador do Galeão levar Santos Dumont, e o de Guarulhos, Congonhas, será péssimo para a população. Toda vez que tem concentração no mercado, o serviço é pior e mais caro — disse o economista Gesner Oliveira, sócio da GO Associados. ‘Risco é superestimar’ Para Jorge Leal Medeiros, professor da Poli-USP e especialista em aviação, na conta do governo entra o risco de atraso caso os operadores recorram à Justiça: — É complicado ter dois terminais com o mesmo operador, mas é muito mais complicado impedir que participem. O governo verificou que isso poderia ser contestado judicialmente. Para Cleveland Prates, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), somente o viés da arrecadação explica a decisão do governo. Ele aponta riscos adicionais nos próximos certames em razão da mudança estrutural que deve ocorrer no mercado de aviação após a pandemia. Tradicionalmente, o passageiro mais rentável é o de negócios, mas a expectativa é de redução neste segmento à medida que executivos e empresas aprenderam a otimizar tarefas remotamente, com videoconferências. — O risco é superestimar o valor do aeroporto. Pode ser bom em um primeiro momento para o governo, mas poderia virar um mico adiante. Mais do que nunca as empresas serão conservadoras na sua perspectiva de receita. Talvez uma boa estratégia seja delinear o negócio com foco também em outras atividades, como lojas, estacionamento, entre outros. Historicamente, para cada 1% de aumento de renda, a demanda por viagens crescia 2%. Já não se sabe se isso será verdade daqui para a frente — afirmou Prates. O primeiro passo para o leilão de Santos Dumont e Congonhas são os estudos de viabilidade econômica. A tendência é que sejam mantidas as regras atuais de leilão. Os contratos terão duração de 30 anos e investimentos entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões. Quem arrematar o Santos Dumont terá de levar Jacarepaguá e três terminais de Minas Gerais (Uberlândia, Uberaba e Montes Claros). No caso de Congonhas, entram no pacote o Campo de Marte e terminais de Mato Grosso.
*”Governo fixa meta de déficit na faixa de R$ 200 bi”* *”Volks Caminhões e Ônibus vai investir R$ 2 bi e abrir 550 vagas”*
CAPA – Manchete principal: *”Saúde prevê gastar R$ 250 milhões para distribuir ‘kit covid’”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”A corda e a caçamba”*: Na superfície, foi apenas a demissão de mais um ministro irrelevante, o 12.º a cair em menos de dois anos. Mas a saída de Marcelo Álvaro Antônio do Ministério do Turismo depois que este denunciou as movimentações palacianas para saciar o apetite do Centrão deu o tom do envolvimento do presidente Jair Bolsonaro na sucessão da presidência da Câmara, muito mais profundo do que recomenda a prudência. O ministro caiu depois que se tornou público o teor de uma mensagem postada por ele no grupo de WhatsApp de colegas de Esplanada com pesadas críticas ao ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Álvaro Antônio acusou o ministro Ramos de se dedicar à negociação de cargos do primeiro escalão com o Centrão para arregimentar apoio ao candidato governista à presidência da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Um desses cargos seria justamente o de ministro do Turismo, o que enfureceu Álvaro Antônio e o motivou a chamar o colega Luiz Eduardo Ramos de “traíra”. Depois de dizer que conhece bem o Congresso, pois é deputado pelo PSL-MG, criticou o ministro Ramos por entrar no gabinete do presidente Jair Bolsonaro “comemorando algumas aprovações insignificantes no Congresso, mas não diz o altíssimo preço que tem custado” – em referência à oferta de cargos no governo em troca de votos. O agora ex-ministro Álvaro Antônio escreveu que, apesar dessas negociações – que se deram num volume “nunca antes visto na história”, segundo ele –, o governo “ainda assim” não conseguiu formar “uma base sólida no Congresso Nacional”. Tanto é assim, segue a mensagem, “que o senhor (ministro Ramos) pede minha cabeça para tentar resolver as eleições do Parlamento”, ou seja, “pede minha cabeça para suprir sua própria deficiência”. As “eleições no Parlamento” a que se refere o defenestrado ministro é justamente a disputa pelas presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro do ano que vem. A mensagem de Álvaro Antônio, portanto, escancarou o que todos já intuíam: que o presidente Bolsonaro, por meio de seus articuladores políticos, está fazendo de tudo para ter alguma influência sobre o comando do Congresso e jogou suas fichas no deputado Arthur Lira. A história recente do País mostra que os presidentes que se intrometeram na sucessão do comando do Congresso foram castigados – o caso mais recente, o de Dilma Rousseff, é uma história bastante conhecida e deveria servir como advertência. Aparentemente, contudo, Bolsonaro julga que vale a pena correr o risco, por motivos evidentes por si mesmos: incapaz de organizar uma base sólida seja para governar, seja para sobreviver no cargo, depende cada vez mais dos humores do Centrão, razão pela qual amalgamou seu governo a esse bloco fisiológico a ponto de praticamente tornarem-se indissociáveis – a corda e a caçamba. É claro que o governo Bolsonaro, no discurso, vai tentar confundir sua rendição total ao Centrão com o interesse nacional. No Ministério da Economia, por exemplo, já se diz que o deputado Arthur Lira merece o apoio de Bolsonaro porque estaria mais alinhado à agenda de reformas, conforme promessas do candidato. Essa versão vale tanto quanto uma nota de três reais. Em primeiro lugar, o deputado Arthur Lira tem histórico de defesa do aumento de gastos públicos e votou a favor da retirada de Estados e municípios da reforma da Previdência. Como “reformista”, portanto, é cristão-novo: converteu-se ao discurso das reformas, mas nada garante que tenha renunciado à antiga fé na gastança. Em segundo lugar, se o presidente Bolsonaro estivesse mesmo tão engajado nas reformas teria aproveitado o clima reformista da Câmara sob a presidência de Rodrigo Maia e encaminhado todos os projetos que prometeu na campanha eleitoral. O que se viu, contudo, foi um excruciante atraso, que muitos atribuíram à falta de articulação política do governo, mas que, hoje está claro, se deve muito mais ao desdém com que Bolsonaro trata as reformas. O discurso de respeito aos interesses do País na sucessão do comando do Congresso, portanto, é apenas pretexto para que Bolsonaro e o Centrão cuidem de suas conveniências particulares, para surpresa de ninguém.
*”Ramos articula apoio a Lira e oferece emendas”* - É no gabinete do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, no 4.º andar do Palácio do Planalto, que deputados têm participado de reuniões para ouvir os argumentos do governo em defesa da eleição do deputado Arthur Lira (ProgressistasAL) para a presidência da Câmara. De lá, saem com promessas de emendas parlamentares, algumas além daquelas a que já têm direito, e de cargosa preencherem seus redutos eleitorais. O Estadão apurou que ao PDT, por exemplo, teria sido oferecido um “extra” de R$ 5 milhões em emendas para cada deputado, que poderá indicar como o dinheiro será aplicado em seu reduto eleitoral. Além disso, um grupo do PSB foi chamado anteontem à sala do general Ramos. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) participou do encontro. À tarde, foi um dos que puxaram o pedido de apoio a Lira na reunião interna do partido, que tem 31 deputados. O Palácio do Planalto entrou em campo para angariar apoio à candidatura de Lira. A articulação política do presidente Jair Bolsonaro avança sobre partidos da oposição, numa tentativa de enfraquecer as conversas do grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está disposto a apoiara candida turado deputado Aguinaldo Ribeiro( Progressistas-PB). Na segunda-feira, Bolsonaro recebeu Lira e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas, para uma conversa reservada, no Planalto. O encontro não constava da agenda oficial. Dois dias depois, a candidatura de Lira, chefe do Centrão, foi oficializada. Ramos, por sua vez, passou a receber deputados de esquerda e a discutir o pagamento de emendas. Os 133 votos de partidos da oposição são o fiel da balança na eleição para a Câmara, marcada para 1.º de fevereiro de 2021. Os gabinetes da equipe de Ramos e do próprio ministro foram abertos a nomes do PSB e do PDT, em conversas que tratavam da destinação de recursos. Circula entre integrantes da cúpula da Câmara a informação de que a oferta vai além da liberação de emendas individuais impositivas, que costumam ser reservadas em maior volume no fim do ano. O Planalto teria também acenado com recursos do orçamento de ministérios, que passariam a ser aplicados por indicação de deputados. Trata-sedas chamadas“emendas extra orçamentárias ”. O valor, par acada parlamentar, seri ade R $5 milhões. O governo e os parlamentares negam. Felipe Carreras confirmou que esteve anteontem no Planalto. Disse que foi tratar de “assuntos do interesse de seu Estado”, mas, questionado duas vezes com que se encontrou, se recusou a dizer. Carreras confirmou ter a intenção de apoiar Lira, mas negou que tenha tratado do assunto em sua visita. “Estive tratando de assunto de interesse do governo”, disse. A deputada Lisiane Bayer (PSB-RS) também confirmou que esteve no fim da tarde de anteontem no Planalto, acompanhada de Carreras. Ao Estadão, disse que se encontrou “por acaso” com Ramos. “Não falamos sobre emendas. Nós nos cumprimentamos e só”, afirmou, ressalvando que aguarda a decisão do partido sobre quem apoia na disputa. O presidente do PDT, Carlos Lupi, disse desconhecer qualquer negociação com o governo. “Não tenho conhecimento disso e também não concordo em apoiar candidatos do Planalto”, afirmou. Bolsonaro foi eleito com discurso radical contra a troca de benesses. Desde anteontem, um grupo de ex-aliados fez circular nas redes sociais um vídeo de campanha em que o então deputado prometia combater o fisiologismo. “O nosso maior problema é o político. São as indicações políticas. É o ‘toma lá dá cá’ e as consequências desse tipo de fazer política são a ineficiência do Estado e a corrupção. Tem que jogar pesado nessa questão, valorizar a sua Polícia Federal, valorizar o seu Ministério Público, os homens que realmente vão atrás desses que teimam em roubar a Nação”, dizia Bolsonaro. Nos bastidores do Planalto, a atuação de Ramos em prol de Lira é vista também como uma estratégia do general para se manter na articulação política do governo. O ministro está cotado para assumir a SecretariaGeral da Presidência, no lugar de Jorge Oliveira, que deixará o Executivo no próximo dia 31 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). Embora seja homem da confiança de Bolsonaro, Ramos enfrenta desgaste no governo. Anteontem, Marcelo Álvaro Antônio foi demitido do Ministério do Turismo após dizer em um grupo de WhatsApp de ministros que Ramos havia oferecido o seu cargo ao Centrão para influenciar na eleição da Câmara. Em sua defesa, o general costuma dizer que apenas cumpre ordens do presidente, servindo de escudo para ele. Desde a última semana, passaram pela Secretaria de Governo Felipe Rigoni (ES), Felipe Carreras e Ricardo Silva, todos do PSB. Além deles, estiveram lá cinco nomes do PDT – Alex Santana (BA), Gil Cutrim (MA), Flávio Nogueira (PI), Mauro Benevides Filho (CE) e Eduardo Bismarck (CE) – este último, inclusive, acompanhado de um assessor especialista em Orçamento. As conversas constam na agenda de Ramos. Bismarck disse que foi conversar sobre o Orçamento e recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, mas negou que tenha tratado de eleição. Santana observou que esteve no Planalto para discutir emendas individuais impositivas. “Se eu tivesse que falar sobre eleição na Câmara, a conversa não era com Jonathas (Jônathas Castro, secretário executivo do ministro), mas com o ministro Ramos.” Lira declarou que tem mantido diálogos de campanha. “Como candidato, tenho a obrigação de conversar com todos os líderes e partidos. Não há qualquer tratativa em relação a indicação de cargos”, afirmou.
*”Alcolumbre quer líder do DEM no Senado”*
*”Polícia investiga ação coordenada em ataques a eleitas”* - “Não serei interrompida. Não aturo interrompimento dos vereadores desta Casa. Não aturarei de um cidadão que vem aqui e não sabe ouvir a posição de uma mulher eleita”. Seis dias antes de ser assassinada, Marielle Franco falava justamente de violência contra as mulheres em discurso na Câmara Municipal do Rio em 8 de março de 2018, Dia Internacional da Mulher. Foi quando mandou este recado para um cidadão que estava na tribuna defendendo a ditadura militar. Mais de mil dias depois e enquanto o assassinato ainda segue com perguntas cruciais sem respostas, como quem mandou matar a vereadora e por qual motivo, mulheres eleitas em 2020 também relatam tentativas de silenciamento. Entre elas, ameaças de morte, ofensas raciais e insultos LGBTfóbicos. Lideranças de diferentes partidos, em sua maioria de esquerda, receberam nos últimos dias e-mails de uma mesma origem, uma ação coordenada que está sendo investigada de forma integrada por autoridades de pelo menos três Estados e órgãos internacionais, como a Interpol, a polícia internacional. “Esse discurso de Marielle mostra o quanto a gente tem que ficar se afirmando, pedindo respeito para sermos ouvidas. Nossas vozes incomodam porque rompem as barreiras históricas”, diz Carol Dartora (PT), primeira mulher negra eleita vereadora em Curitiba. Terceira mais votada na capital paranaense, ela foi uma das que receberam, no último domingo, um e-mail com insultos racistas que citava seu endereço e a ameaçava de morte. “Nada no mundo vai me impedir de te matar”, diz a mensagem, compartilhada pela vereadora eleita nas redes sociais. Ela levou o caso à polícia e pediu reforço de policiamento na rua onde mora. “A violência racial não é nenhuma novidade para mim. A ameaça contra minha vida e contra pessoas que estão comigo foi o que me abalou demais. Foi muito assustador. Sabia que seria um mandato histórico, mas não imaginava esta proporção”, disse. O Estadão identificou o mesmo tipo de ameaça e ofensas similares enviadas também a Duda Salabert (PDT), mulher trans eleita com a maior votação em Belo Horizonte (MG); Suéllen Rosim (Patriota), mulher negra eleita prefeita de Bauru (SP); Ana Lúcia Martins (PT), mulher negra eleita para a Câmara municipal de Joinville (SC) e Benny Briolly (PSOL), travesti eleita vereadora em Niterói (RJ). Nos cinco casos, o remetente se identifica como Ricardo Wagner Arouxa. Operações. Investigadores da Polícia Civil em São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro apuram caso a caso e há iniciativas de cooperação em andamento. Delegados de Joinville, Belo Horizonte e Bauru têm mantido contato frequente para discutir estratégias coordenadas. Uma das medidas imediatas tomadas pelo grupo foi o pedido de obtenção dos dados do remetente dos e-mails via Interpol. A conta tem provedor registrado na Suíça, o que impõe uma dificuldade a mais para rastrear o usuário, de acordo com autoridades ouvidas pela reportagem. Detalhes da investigação são sigilosos. O nome de Arouxa aparece pelo menos desde 2014 em notícias relacionadas a ameaças e discursos de ódio na internet. Em 2017, um homem com este nome, analista de sistemas no Rio de Janeiro, foi alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Civil por ameaça de terrorismo contra a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ). A revista Época, que noticiou a operação, identificou Arouxa em 2018 e informou que o nome dele vinha sendo utilizado por uma quadrilha de crimes de ódio na internet chamada Dogolachan, fórum criado por Marcelo Valle Silveira Mello, um dos primeiros condenados por racismo na internet no País. O Ministério Público de São Paulo apontou que o atentado à Escola Raul Brasil no início de 2019, que deixou dez mortos em Suzano (SP), teria sido idealizado e estimulado neste fórum. Para Duda Salabert, trata-se de uma ação para promover atentados psicológicos e políticos. “A política espelha a sociedade, que ainda é LGBTfóbica, machista e racista. Quando pessoas desses grupos aparecem, alguns setores reagem com a linguagem da violência moral, psicológica, até chegar na física, como aconteceu com Marielle”. No e-mail enviado a Duda, o remetente ameaça ainda invadir uma sala de aula do Colégio Bernoulli, instituição privada da capital mineira onde a vereadora eleita trabalha como professora, para matar alunos e diretores. A escola também levou o caso às autoridades e, em nota, afirmou repudiar “qualquer tipo violência, preconceito e ódio”. Suéllen Rosim relata que esperava um período de transição tranquilo em Bauru e se assustou com o teor violento das ameaças. “Fiquei apreensiva, mas não intimidada”, disse. “Vejo como um grupo que se aproveita da projeção da eleição para tentar criar temor. A única coisa positiva que se pode tirar disso é mostrar que a mulher tem um papel decisivo e que precisa ocupar esses espaços”. A prefeita eleita também foi alvo de ofensas racistas feitas em redes sociais. Um homem identificado como autor das postagens prestou depoimento e está em liberdade.
*”Comitê autoriza vacina da Pfizer , que aguarda aval final de agência nos EUA”* *”Argentina aplicará a vacina russa neste ano”* *”França impõe toque de recolher que inclui o ano novo”* *”UE derruba veto e plano de ajuda é aprovado”* *”Marrocos fecha acordo e normaliza relação com Israel”*
*”Saúde prevê gastar R$ 250 milhões para por ‘kit covid’ em farmácias populares”* - Mesmo com mais de 2,5 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina encalhados nos estoques, o Ministério da Saúde planeja gastar até R$ 250 milhões para oferecer o medicamento, além do antibiótico azitromicina, no programa Farmácia Popular. O plano prevê reembolsar farmácias conveniadas para que distribuam de graça os produtos que compõem o chamado “kit covid”. Essas drogas não têm eficácia comprovada contra o novo coronavírus, mas se tornaram aposta do governo Jair Bolsonaro para enfrentar a pandemia. Agora, a ideia é usar dinheiro público para distribuir gratuitamente em farmácias. Os comprimidos de hidroxicloroquina encalhados não fazem parte do kit que poderá passar a ser distribuído gratuitamente. No Farmácia Popular, os estabelecimentos conveniados entregam medicamentos de graça ou com até 90% de desconto e recebem reembolso pelo valor que pagaram à indústria. Com os mesmos R$ 250 milhões previstos para distribuir o “kit-covid” seria possível ao governo comprar 13,18 milhões de doses da vacina produzida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AstraZeneca, ao preço de R$ 18,95 por unidade, suficiente para imunizar quase 7 milhões de pessoas. Revelado pelo Estadão em setembro, o estudo para inserir o medicamento no Farmácia Popular corre em sigilo no ministério desde o começo de julho. Nesta semana, a proposta recebeu aval da área jurídica e chegou às mãos do ministro Eduardo Pazuello. Será preciso prescrição médica para retirar o “kit covid”. Segundo a tabela de preços definida pelo governo federal, custa R$ 25 cada caixa com dez comprimidos de sulfato de hidroxicloroquina 400 mg, medicamento indicado na bula para artrite reumatoide, lúpus e malária. Já dez comprimidos do antibiótico azitromicina 500 mg valem R$ 35 – valores considerando o ICMS de São Paulo. Estoque. Desde o início da pandemia, Bolsonaro turbinou a produção de cloroquina (substância com o mesmo princípio ativo da hidroxicloroquina) no Laboratório do Exército, que fez mais de 3,2 milhões de comprimidos. Em novembro havia mais de 400 mil unidades em estoque. O País também recebeu cerca de 3 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e da farmacêutica Sandoz, mas ainda não conseguiu distribuir nem 500 mil unidades. Além da baixa procura, o fármaco foi enviado em caixas com 100 ou 500 comprimidos e precisa ser fracionado – com custo repassado a Estados e municípios. O presidente tem insistido em divulgar o medicamento mesmo após uma série de estudos, realizados em diferentes países, não conseguirem comprovar qualquer benefício. Dois ministros da Saúde (Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich) deixaram o governo, entre outros motivos, por divergências sobre a prescrição da droga. Na gestão de Pazuello, que começou em maio, o Ministério da Saúde mudou radicalmente de discurso. A pasta passou a recomendar o uso desde os primeiros sintomas da covid-19. O próprio Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle, disseram que se trataram com essas drogas. Também contaminado, Pazuello participou de uma “live” ao lado do presidente no fim de outubro e afirmou que ficou “zero bala” após tomar o “kit completo” contra a doença. Na ocasião, o presidente chegou a afirmar que aquele era “mais um caso concreto” de que o uso dos medicamentos “deu certo”. Dias depois, porém, o ministro foi internado. Segundo apurou o Estadão, ele teve de tomar corticoide, anticoagulante, antibiótico e soro. Mesmo curado, o general ainda sente efeitos da doença, como cansaço e dores no corpo. Ministério. Procurado desde a segunda-feira passada, o Ministério da Saúde se recusou a comentar sobre o estoque de hidroxicloroquina existente e a inclusão do medicamento no Farmácia Popular.
*”MEC avaliza uso do ensino remoto até o fim da pandemia”* *”Butantã inicia a produção local da vacina Coronavac”* *”Situação se agrava em hospitais do Rio”*
*”Seis Estados terão de congelar salários de servidores se PEC emergencial passar”* - Se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial já estivesse hoje em vigor, seis Estados já precisariam cortar despesas de pessoal, congelar salários e suspender novas contratações de servidores para melhor a saúde financeira das suas contas. O relatório da proposta, apresentado esta semana aos líderes do Senado, determina o acionamento automático dos gatilhos (como são chamadas as medidas de contenção de despesas) para governos regionais quando as despesas correntes superarem 95% de sua arrecadação. O texto original enviado pelo governo deixava a aplicação como opcional, ao falar que Estados e municípios “poderiam” acionar os gatilhos nessa situação. O aperto na regra já sofre resistências e pode virar moeda de troca durante as negociações na hora da votação, como ocorreu na reforma da Previdência, que deixou Estados e municípios de fora após a pressão de senadores e deputados, que não queriam assumir o desgaste político para acabar ajudando governadores e prefeitos de legendas adversárias. Levantamento feito a pedido do Estadão/Broadcast pela pesquisadora Vilma Pinto do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), com dados acumulados no ano até outubro (últimos disponíveis), aponta que Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Pernambuco e Espírito Santo seriam atingidos pela regra, caso já estivesse em vigor. Considerando dados de 2019, o quadro seria um pouco diferente, com a regra se aplicando a sete Estados: Goiás, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Distrito Federal. Segundo Vilma, as oscilações ocorrem porque a regra considera o curto prazo e tem como referência dados que dependem da atividade econômica, como a arrecadação. “Um efeito de curto prazo de um ano pode não ser um efeito perene”, diz a pesquisadora do Ibre, apontada hoje como uma das principais especialistas em contas de Estados e municípios. Para fazer o levantamento com dados atualizados de 2020, Vilma utilizou o Siconfi, sistema em que os próprios Estados e municípios declaram suas informações ao Tesouro Nacional. A PEC prevê ainda uma situação intermediária, em que Estados e municípios teriam a opção de adotar parte ou a totalidade das medidas quando a relação entre despesa e receita fique entre 85% e 95%. Essa é a situação de 16 Estados, observando dados de 2019, ou 11, considerando 2020. Nesse caso, o governador ou prefeito poderia editar ato com vigência imediata, antes da aprovação pelo Legislativo local, mas com a previsão de que esse texto seja submetido à apreciação dos parlamentares em regime de urgência. Vilma prevê situação mais difícil em 2021 para os governos regionais, já que o desempenho do PIB deve ser insuficiente para recuperar o tombo na atividade em 2020. Além disso, não há previsão de reforço nas transferências feitas pela União, como ocorreu este ano. “A receita dos Estados em 2021 tende a ser um pouco mais enxuta”, diz. Vácuo. Depois de ser encaminhada a líderes na segunda à noite e sofrer críticas de especialistas consultados devido a problemas graves de redação, o relatório entrou numa espécie de “vácuo existencial”, segundo apurou o Estadão, já que a proposta não foi protocolada oficialmente. O texto tem sofrido modificações a toda hora com interferência do Ministério da Economia, que quer reduzir o porcentual de 95% para que a medida de ajuste alcance mais Estados. A equipe econômica não fala abertamente, mas prefere deixar a votação para 2021. Líder de uma das maiores bancadas no Senado Federal, onde a PEC emergencial está sendo debatida, o senador Otto Alencar (PSD-BA) se mostra cético em relação às chances de avanço nas discussões ainda em 2020. “Este ano não vota mais, não. Acho difícil”, afirma. O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e representante do Piauí, Rafael Fonteles, disse que de forma geral a PEC emergencial tem “amplo apoio” nos Estados, mas ressaltou que o parecer de Bittar ainda precisará ser analisado pelos secretários.
*”Senado aprova lei do gás, mas texto volta para Câmara”*
CAPA – Manchete principal: *”Tesouro coloca em caixa R$ 271 bi e alonga dívida”*
*”Aumento da inflação é melhor que falta de alimentos, diz Bolsonaro”* - Preço de produtos alimentícios subiu 21,13% nos 12 meses até novembro
*”Prefeituras perdem R$ 1,3 bi em royalties de petróleo”* - Queda foi de 10% no período de 12 meses até agosto deste ano, aponta levantamento
*”OCDE quer mais esforço por ambiente e contra corrupção”* - A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomendará ao Brasil mais esforços no combate à corrupção e na proteção do ambiente, em relatório econômico sobre o país que será divulgado na próxima quarta-feira. O Valor apurou que a OCDE faz uma avaliação positiva sobre programas de ajuda lançados pelo governo para atenuar o impacto econômico da covid-19. Ao mesmo tempo, sugere ao país tomar cuidado com a situação fiscal. Capítulos do relatório examinam como as reformas estruturais poderiam impulsionar o avanço da produtividade e como a melhoras na capacitação profissional e na educação podem ajudar aos brasileiros a colher os benefícios e as oportunidades de uma maior integração na economia global. A sugestão é para o país adequar seu ensino técnico. Ou seja, o país tem muitos cursos técnicos, mas não exatamente em função da demanda do mercado. Com relação a corrupção, um grupo de trabalho da OCDE pediu nos últimos tempos mais de uma vez para o Brasil cessar imediatamente com ameaças à independência e à capacidade das autoridades públicas nessa área. A questão ambiental está presente não só no caso do Brasil, como de vários outros países. Uma diferença é que os discursos inflamados de Jair Bolsonaro nessa área aumentaram o monitoramento internacional sobre a proteção da Amazônia, por exemplo. Em análise recente, a entidade apontou espaço para melhora da proteção social no Brasil, cuja necessidade considerou ser uma das grandes lições desta crise.
*”Fabricante é que deve pedir uso emergencial da vacina, diz Anvisa”* - Regras da agência travam solicitação por governos
*”Sinais de interferência do Planalto na agência ficam cada vez mais evidentes”* - Ficaram mais claros nos últimos dias os efeitos da influência do governo no trabalho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As medidas mais recentes do órgão regulador em relação aos testes diagnósticos e ao uso emergencial da vacina contra a covid-19 trazem as digitais do Palácio do Planalto e servem de alerta para o que virá nas próximas semanas. Na quarta-feira, a agência deu um cavalo de pau em decisões anteriores ao liberar a prorrogação da data de validade dos quase 7 milhões de testes do Ministério da Saúde empilhados em um armazém. Poucas semanas antes, contudo, a mesma Anvisa havia rejeitado pedidos semelhantes feitos por algumas empresas privadas. A decisão foi criticada internamente por servidores, que viram favorecimento ao governo. Após salvar o ministro Eduardo Pazuello do vexame de perder milhões de testes, a Anvisa acabou estendendo o aval para as empresas, o que aconteceu ontem, em reunião extraordinária da diretoria colegiada. O argumento foi de que o estágio atual da pandemia justificaria uma autorização excepcional. Na mesma reunião foi aprovado um guia para o recebimento de pedidos e autorização de uso emergencial da vacina. Coincidência ou não, o encontro começou poucos instantes após um grupo de governadores pedir publicamente a liberação imediata do imunizante fabricado pela americana Pfizer, já em utilização no Reino Unido. Durante o encontro da diretoria - transmitido ao vivo -, o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, interrompeu o voto da relatora, Alessandra Bastos, para ressaltar que o pedido de uso emergencial deve ser feito exclusivamente pelos fabricantes, em um claro recado aos governadores. Aliado declarado do presidente Jair Bolsonaro, Torres pediu para a relatora deixar clara a informação. De fato, o mais indicado nesse caso é que a solicitação de uso emergencial seja mesmo apresentada pelas farmacêuticas, que serão as responsáveis por eventuais problemas futuros. Ainda assim, chamou a atenção a forma enfática como Torres tratou do tema. Pelas regras aprovadas, o uso emergencial deve ser preferencialmente realizado por meio de programas do Ministério da Saúde. Internamente, no entanto, a informação é de que o termo “preferencial” representa um mero eufemismo, visto que será muito difícil que outro ente - um governador, por exemplo -- consiga colocar seu programa de vacinação em pé com base no uso emergencial. “Esse termo é colocado em normas quase sempre como uma pegadinha. Ele é quase um ‘obrigatoriamente’. Ou seja, para utilizar fora do ‘preferencialmente’, você tem que justificar a excepcionalidade”, explicou ao Valor um servidor da agência reguladora. Os novos indícios da interferência do governo se juntam à recente escolha de Bolsonaro para a próxima vaga na diretoria da Anvisa. Conforme revelado em novembro pelo Valor, o indicado foi o coronel da reserva Jorge Luiz Kormann, atual secretário-executivo-adjunto do Ministério da Saúde. Defensor ativo do presidente nas redes sociais - inclusive com ataques ao governo de São Paulo e à Coronavac -, Kormann deve assumir a cadeira em março de 2021, justamente na diretoria responsável pela liberação das vacinas.
*”Leite espera ‘liderança’ do governo federal em vacinação”* - Governador gaúcho diz não ver necessidade de disputa entre Estados por vacina
*”STF vai avaliar obrigatoriedade dia 16”* - Julgamento da questão seria pelo plenário virtual, mas ficou para uma sessão por videoconferência na semana que vem
*”Entidade médica desaconselha cloroquina e MPF quer explicação”* - Para diversos acadêmicos e cientistas, Sociedade Brasileira de Infectologia está sendo vítima de perseguição
*”Doria anuncia início da produção da vacina no Butantan”* - Governo de São Paulo diz que meta é produzir 1 milhão de doses por dia da Coronavac Governo de São Paulo diz que meta é produzir 1 milhão de doses por dia da Coronavac
*”Bolsonaro diz que pandemia já está no ‘finalzinho’”* - Presidente usa Argentina para argumentar que lockdown severo provoca “mais mortes”
*”Com médias em alta, país encosta em 180 mil mortes”* - Mortes crescem pelo segundo dia em 21 Estados e no Distrito Federal
*”Comércio mantém vigor, mesmo com auxílio menor”* - Vendas surpreendem, mas analistas esperam acomodação
*”PIB pode variar de 1,4% a 5,7% em 2021, conforme pandemia e fiscal, diz Itaú”* - Alta recente no número de mortes pela covid eleva o risco de um PIB negativo no primeiro trimestre, avalia o banco
*”Veto expõe mais um conflito entre Guedes e Marinho”* - Criticada por empresários, recusa a socorro de R$ 4 bilhões para transporte coletivo opôs os dois ministros
*”Prefeitos preparam mobilização para reaver socorro”* - Com queda de receita nas empresas de ônibus devido à pandemia, prefeituras tiveram que aportar mais recursos no setor
*”Lei de Licitações passa no Senado e segue para a sanção presidencial”* - Proposta moderniza as regras atuais e cria modalidades de contratação
*”Projeto que altera marco do gás é aprovado”* - Discussão antepôs dois pré-candidatos à presidência do Senado
*”Vírus da concentração econômica vai persistir”* - A vacinação traz esperança de superar a pandemia, mas até lá ela vai reforçar o processo de aumento da concentração econômica. Países que vacinarem primeiro sua população vão favorecer suas empresas e seus trabalhadores
*”TSE libera posse de Wladimir Garotinho”* - Inegibilidade de vice é revogada e eleito tem diplomação confirmada à Prefeitura de Campos de Goytacazes
*”Câmara autoriza entidades privadas a receberem repasses do Fundeb”* - Sob crítica da oposição, prevalece posição do governo de criar vagas privadas
*”Afunila a disputa no grupo de Maia”* - Aguinaldo Ribeiro e Baleia Rossi são os mais cotados; definição do nome pode sair amanhã
*”Se o debate continuar assim, estamos cavando a nossa sepultura”* - Lançada à Prefeitura de Salvador pelo PT, com apoio do governador da Bahia, Rui Costa, Major Denice Santiago foi abordada por uma mulher negra, como ela, de aproximadamente 30 anos, em frente a um colégio da capital, ao votar no dia do primeiro turno da eleição. Evangélica, a eleitora avisou: “Eu até queria votar na senhora, mas meu pastor disse que a senhora defende matar crianças”. Intrigada, a candidata rebateu, disse que defendia a vida. Pode até ser, segundo o governador, que ali a candidata tenha recebido um voto a mais. “Mas quantos milhares de pessoas ouviram esses pastores falando que Denice era defensora do aborto? E diziam que era da macumba, do candomblé, só por que é negra, e tem uma tia do candomblé. Essa eleição for marcada pelo aumento da participação das religiões no processo eleitoral, isso é nítido. As igrejas estão se envolvendo cada vez mais e se transformando quase em partido político. É fato”, afirmou Rui Costa, em entrevista ao Valor. E não é só a participação das igrejas, com “fake news” sobre a pauta de costumes, que preocupa o governador, um dos pré-candidatos do PT para 2022. O envolvimento do crime organizado e do narcotráfico no processo eleitoral brasileiro, sustenta o petista, é também cada vez mais alarmante. Sem citar nomes, o governador diz que esses dois fenômenos foram observados em vários cantos da Bahia. Além da construção de um pacto político para o Brasil, Rui Costa destaca que esses dois temas não podem ficar fora da agenda. O tráfico, observa, tem algumas linhas de atuação. Ou o crime lança um candidato, com financiamento milionário de campanha, ou interdita os nomes de quem não quer ver no poder. Em morros e comunidades, o governador disse ter ouvido relatos da população reclamando da intimidação explícita do crime organizado. “Eles arrancavam os cartazes de outros candidatos, e só deixavam do candidato escolhido. Intimidaram a população. ‘Aqui só o fulano de tal circula livremente’. Os outros, são ameaçados, intimidados”, conta Costa. Para o governador, o problema é conjuntural e o Brasil precisa enfrentá-lo rapidamente. Provar que um candidato é financiado pelo tráfico, na hora do registro de candidatura, é tarefa quase impossível, reconhece. “Provar só se consegue com o tempo.” Mas o volume de dinheiro na campanha, comportamentos do candidato podem dar pistas importantes para uma investigação. “É urgente o Brasil ter uma política nacional de segurança e combate ao crime organizado. Estão cada vez mais fortes, mais ousados, movimentando volumes vultosos de recursos, conseguindo liberdade com mais rapidez, para criminosos perigosos.” Rui Costa teme que a retração econômica de 2021, com o aumento do desemprego e o fim do auxílio emergencial, facilitem ainda mais o recrutamento de jovens desesperados pelo tráfico. Sobre a influência religiosa, ele cita que “a Igreja Universal, na Bahia, em tese, está fechada com o DEM em todas as principais cidades do Estado”. “Pastores reproduziram aqui os mesmos conceitos de 2018, aquelas aberrações sobre os candidatos, na mesma linha das ‘fake news’ de 2018”, acrescentou. Ainda um tanto perplexo após a reunião de governadores com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para tratar de um plano nacional de imunização contra a covid-19, Costa lamenta o atual estado das coisas da gestão brasileira. “Fica todo mundo perplexo, sem saber o que está sendo feito.” Se o Brasil terá um plano de imunização ainda não se sabe, uma vez que o presidente da República, no quesito covid-19, desautoriza todas as ações do ministério quando a equipe tenta ir ao encontro da ciência e do bom senso. “Infelizmente, quando você elege um presidente pelo ódio não se pode esperar que o Brasil será tocado de forma diferente”, diz. O governador afirma que é preciso enxergar em que estágio o país se encontra. “Estamos fechando o segundo ano de governo. O que foi feito nesses dois anos na infraestrutura, na educação? Me diga aí, o que foi feito? Qual é o plano, a proposta, o carro-chefe? Na saúde pública o que foi feito? Não tem plano de nada para nada, não tem plano de investimento para a infraestrutura, para a aviação, a indústria. Nada. É só perplexidade, o país patinando, o desemprego crescendo e a gente vendo a miséria aumentar”, lamenta o petista. O próximo ano, sobretudo sob o ponto de vista fiscal, será muito pior que 2020, assegura Rui Costa, pois o estado de calamidade acabou injetando recursos na economia que evitaram o colapso. Não haverá esse caixa em 21. Ao analisar o resultado das disputas municipais, na Bahia, Rui Costa rebate a tese de que o PT amargou derrotas. Os petistas não conseguiram eleger candidatos nem na capital, que seguirá nas mãos do DEM, nem em Feira de Santana e Vitória da Conquista, as maiores cidades. Na Bahia, o PT elegeu 32 prefeitos, e o DEM 37. O PSD e o PP vão administrar a maioria das cidades, mas não as maiores. E os dois partidos estão na base do petista. Em 2016, o PT havia elegido 39 prefeitos e o DEM, 38. “A oposição tinha 60 cidades na Bahia em 2016 e agora em 2020 elegeu 70, de 417. Em termos de votos nominais, no PT somente, crescemos 300 mil votos na Bahia em candidatos do partido”, argumenta o governador. O fato de Major Denice ter terminado a disputa com 18%, na avaliação de Costa, foi um feito, pois ela era absolutamente desconhecida. Sobre Feira e Conquista, o PT chegou ao segundo turno como favorito, e perdeu em ambas para o MDB. Em 2016, alega o governador, o desempenho do PT foi pífio. “Na política, você ganha quando sai maior do que entrou. Não necessariamente precisa ganhar a eleição. Não classifico como derrota.” O governador também demonstra desconforto com a análise de derrota do bolsonarismo. E implica com os que insistem em transpor os resultados de 2020 para 2022. “Essa relação nunca existiu na história do Brasil e esta longe de vir a existir.” Como exemplo, cita que perdeu a eleição ao governo em 2014 em cidades então governadas pelo PT. Em 2018, venceu em locais onde o DEM tinha as prefeituras. “Se eleição municipal fosse determinante para o cenário nacional”, acrescenta, “o que explicaria o fato de o MDB já ter tido mais de mil prefeitos no Brasil e nunca ter apresentado um candidato competitivo à Presidência”? “E também não concordo que houve a derrota expressa do bolsonarismo.” O patamar de apoio do presidente, justifica, oscilou negativamente, mas segue em torno de 30%. O petista alerta que em Fortaleza e no Rio os candidatos bolsonaristas chegaram ao segundo turno. “Eles ainda são fortes, na minha opinião, para a disputa para 2022, e não dá para minimizar isso, como se pudessem ser descartados.” Outra tese que o governador não corrobora é o fortalecimento do centro. “[Guilherme] Boulos é centro?”, brinca. Se o eleitor brasileiro tivesse dado a guinada ao centro, o que explicaria o fato de o maior representante da esquerda, hoje, ter chegado ao segundo turno, na maior cidade do país, concorrendo, aí sim, com um candidato de centro, inquieta-se Rui Costa. No Rio, acrescenta, a disputa foi entre dois candidatos de direita. O centro, ali, na opinião de Costa, seria Martha Rocha, do PDT. Já a análise de que a centro-esquerda, se pulverizada, poderá ficar do segundo turno em 2022, para Rui Costa, é procedente. Para tanto, segundo ele, os partidos e lideranças precisam iniciar uma conversa urgente que deixe de lado qualquer postulação de nomes. “Se o debate continuar assim, estamos cavando a nossa sepultura. Não chegaremos a nomes consensuais e poderemos perder espaço com essa pulverização, sendo que a população não terá conhecimento da viabilidade da nossa proposta.” Na visão do governador, a centro-esquerda precisa começar a desenhar um projeto coeso de futuro para o Brasil, “uma proposta de recuperação”. O país, hoje, vive um cenário de insegurança política, jurídica e institucional que afasta por completo os investidores. Ele enfatiza que, no Nordeste, os governos têm muitos resultados a mostrar. “Temos no Nordeste nove governadores, de partidos diferentes, e todos bem aprovados. Tem gestão administrativa inovadora, casos de sucessos. São governos de resultados, e isso precisa ser mostrado”, diz. Em relação ao PT, Rui Costa concorda que o partido precisa fazer uma revisão. “Há consenso de que muitas coisas que precisam ser ajustadas no partido.” Como exemplo ele cita o fomento de novas lideranças, enfatizando que o próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva compartilha desta visão. “Boulos simbolizou isso e o PTnão. Se identificou com o novo e a preocupação social. E não é pela sigla. Evidente que ainda existiu um antipetismo em 2020, mas menor que 2016 e menor que 2018.” Para Rui Costa, os governadores terão papel fundamental na costura do diálogo da centro-esquerda. E ele vai além: cita nomes, como Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, que precisariam ser agregados numa grande conversa nacional sobre o futuro do país. “É possível um dialogo com todos, criar condições para que num segundo turno a gente consiga agregar todo mundo numa candidatura viável. Tem espaço para isso, sou muito otimista.” Todas as lideranças políticas responsáveis estão preocupadas com o Brasil, acrescenta. “O que a população tinha para arriscar, já arriscou tudo em 2018 e já se arrependeu. Isso pra mim está claro.” O petista vê uma candidatura de Luciano Huck com descrédito. “Não é trivial isso, sair e achar que senta na cadeira de presidente sem conhecer o Brasil, sem conhecer administração pública. Não se trata de índice de popularidade pra quem tem programa de auditório. Isso não leva ninguém a ser gestor público.” As conversas sobre 2022 não podem ficar apenas para um segundo turno, diz. “Não podemos ter esse horizonte de só construir aliança no segundo turno. Vamos conversando, ajustando, e lá na frente se algumas candidaturas afunilarem, ótimo. O que não pode é a centro-esquerda pulverizar.”
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