CAPA – Manchete principal: *”Sem oxigênio e com disparada de casos, Manaus mergulha no caos”* EDITORIAL DA FOLHA - *”STF moroso”*: Mesmo quando não falha, a Justiça certamente pode tardar. Esse parece ser o caso do Supremo Tribunal Federal, ao menos em temas criminais. Levantamento da Folha mostrou que, a despeito da limitação do alcance do foro especial adotada em 2018, o trabalho da corte não se tornou mais célere. Foi justamente para atender à demanda da sociedade por julgamentos mais tempestivos de autoridades que o foro especial —não raro associado de forma errônea à impunidade— passou a valer somente em investigações de crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao cargo do acusado. Mas a redução de casos em análise no STF não resultou, ao menos até o momento, na superação de atrasos que se verificam em diferentes fases do processo penal. Como mostrou este jornal, o tribunal leva, em alguns casos, mais de três anos para decidir se aceita ou não uma denúncia da Procuradoria-Geral da República. Entre os 82 inquéritos públicos e em segredo de Justiça que tramitam na corte e miram 60 políticos, 12 aguardam decisão dos magistrados. Em 41 casos, as investigações estão em andamento.
A fila abarca um conjunto suprapartidário de nomes, que obviamente cresceu nos últimos anos em razão da Operação Lava Jato. Cumpre observar que os inocentes têm mais a perder com a delonga. O Supremo peca por falta de transparência na administração do próprio tempo. Seu presidente tem o poder discricionário de pautar os casos a serem examinados no plenário do tribunal, que hoje incluem as ações penais. Há empecilhos mais estruturais. Diferentemente da Suprema Corte dos EUA, o STF trata de um amplo leque além da constitucionalidade de leis. O resultado é um acúmulo exagerado de tarefas. Como um tribunal de vocação constitucional, o Supremo não está equipado para levar adiante processos penais inteiros. Os incentivos institucionais à morosidade, ademais, são numerosos. Aqui podem ser citados os pedidos de vista pelos ministros que extrapolam, sem punição direta, o prazo regimental, além de dificuldades burocráticas como lentidão em notificações judiciais. Esta Folha defende reorientar o STF para o seu caráter constitucional, reduzindo por lei a sua competência originária em ações penais. A morosidade impõe custo reputacional ao Supremo Tribunal e obstrui o provimento oportuno da Justiça, alimentando a percepção, correta ou não, de impunidade. HÉLIO SCHWARTSMAN - *”O papelão do Instituto Butantan”*: O que a onda populista que varre o mundo ensina é que é possível sabotar o sistema sem violar formalmente nenhuma de suas regras. Hugo Chávez não cometeu crime quando reduziu limites às reeleições; Viktor Orbán seguiu os trâmites legais quando redesenhou o Judiciário húngaro para servi-lo. O corolário disso é que, se o cidadão pode ter seu campo de ação limitado só pelas leis, figuras que desempenham papel-chave no sistema precisam cumprir as regras na forma e no espírito. A necessidade do "fair play" não está restrita à política. Ela é ainda mais vital na ciência. Se pesquisadores fraudam ou embelezam os dados de seus trabalhos, minam a confiança na própria comunicação da ciência, que é o que a viabiliza como atividade colaborativa e cumulativa. Se cada cientista tivesse de refazer pessoalmente todos os passos de seus antecessores, nós ainda estaríamos discutindo se a Terra é redonda, não só nas redes sociais, onde todos os delírios são permitidos, mas também na academia.
Faço essas reflexões como um lamento. Foi patética a participação do Instituto Butantan na entrevista coletiva da semana passada, em que se anunciou uma eficácia de 78% para a Coronavac. Na mais honesta entrevista desta semana, quando mais dados foram revelados, ficamos sabendo que a eficácia apurada no estudo foi de 50,4%. Os 78% representavam o recorte de casos que demandaram alguma assistência médica, não o total de sintomáticos. Até acho que os 78% são um número mais relevante que os 50,4%, mas o "fair play" científico não tolera que se propagandeie o primeiro sem nem mencionar o segundo, como se fez na primeira coletiva. Que um político medíocre e marqueteiro como João Doria tenha aprontado essa é esperado. Que o Butantan, que conhecia os dados, tenha chancelado a patacoada é um desserviço à ciência. Penitencio-me diante do leitor por ter reproduzido os 78% sem questionamento. BRUNO BOGHOSSIAN - *”Asfixia da saúde em Manaus é fracasso grosseiro de governos na pandemia”*: A asfixia da rede de saúde de Manaus é o retrato mais grosseiro do fracasso do país no combate à pandemia. O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), soube há uma semana que teria problemas no fornecimento de oxigênio. O estado enfrenta uma disparada de internações por Covid-19, mas ele disse ao site O Antagonista que foi surpreendido pelo esgotamento do material. A tragédia nacional é fruto da incompetência extraordinária, da falta de senso de emergência, do desprezo pela vida e da covardia de muitos governantes. No fim de 2020, Lima viu hospitais cheios e determinou o fechamento do comércio para conter o alastramento do vírus. Acuado por protestos fomentados por políticos bolsonaristas, o governador desistiu e mandou reabrir as lojas. Os dez meses de pandemia deixaram um rastro de vilania e delinquência. Não é difícil colher provas para responsabilizar os protagonistas do morticínio. Autoridades incapazes de providenciar itens essenciais e uma política eficiente para salvar vidas são partes de um capítulo importante desse processo. Meses antes da falta de oxigênio em Manaus, Jair Bolsonaro dizia que seu governo havia repassado verba para os estados e que "ninguém faleceu" no país "por falta de UTI ou respirador". Era 2 de junho de 2020, e os hospitais estavam lotados em muitas cidades. Naquele dia, foram registrados 1.262 óbitos.
Bolsonaro e coautores nada fizeram para evitar essas mortes. Ao contrário, empurraram os brasileiros para uma roleta-russa: estimularam aglomerações, negaram ao país um plano célere de vacinação e ofereceram, no lugar de cuidados sérios, um coquetel de medicamentos ineficazes, sob o rótulo enganoso de "tratamento precoce". De passagem por Manaus nesta semana, o ministro da Saúde reforçou a oferta de cloroquina, reconheceu a falta de oxigênio na cidade e disse que a única solução era esperar um novo carregamento. Eduardo Pazuello deu de ombros (literalmente) e declarou: "Não tem o que fazer". PAINEL - *”Governo define logística e convoca PF e PRF para escoltar vacinas; Anvisa ainda não deu aval”*: A logística para a entrega nacional das vacinas já está desenhada, mesmo antes de a Anvisa aprovar o uso. Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal foram convocadas pelo Ministério da Justiça para fazer a escolta no aeroporto do Galeão no domingo (17), mesmo dia em que a agência promete divulgar seu parecer sobre os imunizantes. Além da vacina que chega da Índia, a de Oxford, o governo fala na hipótese de distribuir também no domingo a Coronavac, do Butantan. Os secretários de Segurança Pública terão reunião nesta sexta (15) para discutir detalhes. A ideia para a vacina que vem da Índia é: a PF e a PRF recebem os lotes no Galeão, transportam para a Fiocruz para colocar etiquetas exigidas pelas autoridades brasileiras, e depois retornam ao aeroporto do Rio, para serem levados aos estados. Nos estados, as vacinas serão entregues às polícias locais, que ficarão responsáveis pela distribuição. PAINEL - *”'Não temos estradas, nosso isolamento geográfico é uma sentença de morte', diz prefeito de Manaus”*: O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirma que a falta de oxigênio na rede hospitalar da capital é culpa do isolamento geográfico da cidade, onde se acessa apenas por avião ou barco. “Esse isolamento nos torna distantes e diferentes, não temos acesso ao resto do Brasil e isso, neste momento, é uma sentença de morte. Se tivéssemos a estrada não estaríamos passando pelo que estamos passando”, diz ele, referindo-se à BR-319, cujo calçamento é alvo de preocupação de ambientalistas. Uma vez aberta a via, teme-se que seja o início de um foco novo de desmatamento na Amazônia. O asfaltamento da via, no entanto, é pedido antigo de políticos da região. A queixa voltou à tona porque um dos gargalos na entrega de oxigênio em Manaus é, segundo o prefeito, a baixa capacidade de entrega de aviões militares frente à necessidade. Duas aeronaves da Força Aérea estão entregando cerca de 12 mil metros cúbicos de oxigênio por dia. A necessidade atual, porém, é de 76 mil metros cúbicos. A produção local não chega a 30 mil metros cúbicos. “Está faltando oxigênio na rede particular, então não é uma questão do Estado. Os hospitais grandes todos estão colapsando. Tem suprimento de apenas horas de oxigênio. Se não chegar vai ser uma mortandade imensa”.
É outro isolamento, que não foi feito pela população, que levou à explosão de casos, segundo admite o prefeito. No fim do ano, o governador Wilson Lima (PSC) tentou baixar um lockdown. Foi pressionado por empresários, comerciantes e por políticos e voltou atrás. A prefeitura não acionou nenhuma proibição. “Eu pedi para as pessoas ficarem em casa. Antes de assumir eu já vinha falando. Isso é reflexo das festas de fim de ano. Tudo isso desaguou agora”, afirma o prefeito. “Manaus está de luto, toda família tem um amigo, um parente morto. Quando entra na sua casa e você vê o problema, você acaba se convencendo”, afirma. “Ainda tem aqueles radicais que querem insuflar por questões políticas e tudo mais, mas a maioria já aderiu às recomendações.” Agora, Almeida afirma que vai reduzir para 25% ou 30% a frota de transporte coletivo e acredita que o toque de recolher decretado nesta quinta (14) pelo governador deve ajudar a frear o aumento do número de casos. “A população começou a entender há três, quatro dias. Hoje, o isolamento está em 60% mas precisamos chegar a 90%, manter o distanciamento”.
O prefeito afirma que as redes sociais ajudaram a propagar informações que levaram as pessoas a desacreditarem nas medidas de restrição. “O pessoal não quis ficar em casa. Redes sociais são uma terra de ninguém… É como Raul Seixas já dizia, não posso entender tanta gente aceitando a mentira”, afirmou. “Hoje está dramático, amanhã será também se não chegar oxigênio, uma tragédia. Tudo o que concerne à prefeitura está sendo feito, mas se tudo der errado, é a morte. E mesmo depois disso, é preciso um sepultamento digno. Tudo isso está sendo providenciado, prevendo o caos.” Almeida teve Covid-19 no ano passado e pretende replicar para a população o seu tratamento, apesar da controvérsia na comunidade médica. Ele fala em adotar o tratamento precoce contra a Covid-19, mas não com hidroxicloroquina, como defende Jair Bolsonaro. O coquetel que ele promete distribuir contém ivermectina, azitromicina, vitaminas C e D, corticóide e paracetamol. O tratamento contra os efeitos da Covid-19 foi alvo de evolução desde a descoberta da doença e atualmente médicos consideram que nenhum remédio oferece resultado efetivo para evitar o agravamento da doença, que ocorre em uma parcela menor de indivíduos. O político, no entanto, diz que recebeu o tratamento em Manaus e quer comprar os medicamentos para distribui-los em massa. “Vou distribuir sim, porque precisa diminuir a carga viral. Precisa aumentar a imunidade das pessoas. Com isso, diminui contágio”. PAINEL - *”Estados cobram Ministério da Saúde critérios sobre a divisão das vacinas”*: Estados ainda aguardam, porém, a definição sobre quais serão os critérios para a divisão do número de vacinas. Eduardo Pazuello (Saúde) havia indicado que a distribuição seria feita de acordo com o tamanho dos grupos prioritários em cada estado, mas ainda não deu certeza. Os gestores regionais informaram ao ministério quantos idosos com mais de 60 anos vivem em instituições de saúde, qual a população indígena e quantos são os 15% dos profissionais de saúde de cada estado que serão os primeiros a serem imunizados. Nova reunião está prevista para esta sexta (15). PAINEL - *”Autoridades do Amazonas creem ter convencido Ministério da Educação a adiar Enem em Manaus”*: Representantes do Amazonas acreditam que convenceram o Ministério da Educação a não insistir na aplicação do Enem neste domingo (17) em Manaus, dado o agravamento da Covid-19, e acreditam que foi construído um acordo para que a prova seja adiada para abril. ENTREVISTA - *”Lira me esganou, fez ameaça para mudar depoimento e me usou como laranja, diz ex-mulher de candidato na Câmara”*: Ex-mulher do deputado Arthur Lira (PP-AL), Jullyene Lins, 45, afirma, em entrevista à Folha, que o parlamentar, candidato à presidência da Câmara, a agrediu fisicamente e depois a ameaçou para que mudasse um depoimento sobre acusações que ela havia feito contra ele. Jullyene foi casada por dez anos e tem dois filhos com Lira. Ela recebeu a reportagem nesta quarta-feira (13) e pediu para que o local não fosse revelado. Em outubro passado, ela solicitou à Justiça de Alagoas medidas protetivas contra o deputado. Conforme mostrou a Folha, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu enviar à Vara de Violência Doméstica do Distrito Federal acusações feitas por ela sobre Lira em uma ação de injúria e difamação de 2020. Em nota assinada por seu advogado, Lira afirma que o conteúdo das declarações de sua ex-mulher é "requentado" e que ele foi absolvido das acusações dela pelo STF. "O resultado deste processo é de conhecimento público, inclusive, por parte deste veículo de comunicação, de forma que, a repetição e veiculação da falsa acusação, atrai a responsabilidade penal e cível não só de quem a pratica, mas também de quem a reproduz, ante a inequívoca ciência da sua falsidade", disse a nota assinada pelo advogado Fábio Ferrario. Jullyene pede o enquadramento de Lira na Lei Maria da Penha e necessidade de proteção urgente. Ele recorre da decisão de Barroso, baseada em pedido da Procuradoria-Geral da República para que o caso fosse enviado a um juizado de Violência Doméstica.
Na entrevista, ela chorou quatro vezes e disse que Lira, hoje candidato ao comando da Câmara com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, a fez mudar o seu depoimento no processo em que afirmou ter sido agredida pelo deputado, em 2006. Após esse recuo, Lira foi absolvido em 2015. “Me agrediu, me desferiu murro, soco, pontapé, me esganou”, disse. “Ele me disse que onde não há corpo, não há crime, que 'eu posso fazer qualquer coisa com você'”, afirmou. “Aquilo era o machismo puro, o sentimento de posse." Ela afirmou ainda ter sido usada como laranja. “Ele abriu uma empresa com meu nome e até hoje não tenho vida fiscal.”
- A senhora entrou com um pedido de medida protetiva contra o deputado em outubro do ano passado. Por que fez isso?
- Por causa de ofensas que ele me fez, por pessoas me procurando pedindo para eu mudar depoimentos, meus filhos [que estão com 14 e 21 anos] sendo usados contra mim. Ele fez alienação parental com os meninos. Não foi uma violência só física, como aconteceu anos atrás, foi psicológica, o que passo até hoje. É muito constrangedor. - Neste caso e no que acusa Lira de injúria no STF, a senhora anexou novamente as fotos do processo de lesão corporal que moveu contra o deputado, de 2006. Por que esse movimento só agora?
- Porque existe uma coisa chamada consciência. Posso ter feito aquilo [mudar depoimento] na época porque, se não o fizesse, ele disse que iria tomar meus filhos de mim, porque quem tem o poder é ele e faz o que quer e desfaz. Ele disse: se você não desmentir isso, tiro os meninos de você. E agora eu estou sem os meus filhos porque ele tomou isso de mim. - O que aconteceu em 2006?
- É muito doloroso lembrar. Porque ele era o pai dos meus filhos, saiu de casa porque já estava com uma pessoa há anos e aguentei aquela situação. De repente, saiu de casa, meu filho com 23 dias de nascido. Ele foi à minha casa, quando abri a porta, me agrediu, me desferiu murro, soco, pontapé, me esganou. A minha sorte foi a babá do mais velho, que ouviu meus gritos e ligou para a minha mãe, que apareceu lá, mas eu estava desfalecendo já. Muito apanhada. Ele me chutou no chão, mas não queria falar disso porque dói tanto lembrar. A situação toda durou 40 minutos. Ele parava, me xingava, me chamava de vagabunda e de outros nomes horríveis. Aquilo era o machismo puro, o sentimento de posse, que acho que tem até hoje. Tudo tem que estar no domínio dele, no comando dele, a arrogância e a prepotência. Ele é assim. - Houve testemunhas?
- Minha mãe e meu irmão viram tudo. Fui na delegacia e no IML, que não estava funcionando nesse dia. Tive que ir no dia seguinte, logo cedo quando abriu. Foram a babá, o médico, e as pessoas que estavam lá [no IML]. É muito constrangedor, nenhuma mulher merecia passar por isso. - O deputado já tinha tido esse tipo de comportamento?
- Só gritos, xingamentos, isso sim. Ele sempre foi destemperado, explosivo, mas nunca pensei que pudesse chegar a isso. A gente acha que vai acontecer, aí você recua, ou se cala, se tranca, corre, vai para o banheiro para não chegar às vias de fato. Porque ele é muito estúpido, quem conhece sabe, é ignorante. A sensação de que o poder dá mais força a ele. - E por que a senhora mudou o seu depoimento depois?
- Porque fui ameaçada, coagida. Se depusesse dizendo o que tinha acontecido, ele ia tirar os meninos de mim. Ele foi muito claro. Depois disso, fiquei péssima. Imagina uma mulher ter que se calar diante de tudo o que falou e ser passada de mentirosa. Eu posso hoje até responder pela minha mentira e estou aqui. Mas prefiro ter a minha consciência limpa do que carregar isso que carrego até hoje. Da minha família contra mim, defendendo ele. Ninguém quer mais falar mais nada. Eu perdi meus filhos do mesmo jeito. Hoje não tenho mais nada. - Como foi feita essa ameaça?
- Ele sempre manda alguém dar um recado ou fazer alguma coisa, dar um telefonema. Mas nesse caso ele foi lá na minha casa, entrou sem eu saber, acho que ninguém nem sabe disso, vai saber agora, em primeira mão, e me chamou para conversar e disse: “Veja bem o que você vai dizer, que eu resolvo a sua vida, mas você tem que me livrar disso”. Eu disse não, mas é o certo. Eu vou mentir? Aí ele deu um tapa na mesa e disse “ou você fala o que eu quero ou você vai perder os meninos porque quem manda aqui sou eu, o que eu quiser eu faço e aconteço. Ou você faz isso, ou nunca mais você vai ver seus filhos”. - Quando foi isso?
- Uns dias antes de eu ser ouvida. A partir disso, meu advogado sumiu. E aí foram me buscar em casa, o motorista com o segurança e fui até lá. Eu fui levada. O advogado que me acompanhou foi do escritório dele, que defendia ele, disse o que era para eu falar ou quando falar. Eu era cutucada por debaixo da mesa. Depois disso, fiquei destruída porque não era eu ali. Foi muito constrangedor. Então não vou mais mentir em relação a isso. Entrei em depressão, fiquei sem norte. - Meses depois desse caso, a senhora registrou outro boletim de ocorrência contra o deputado por ameaça. O que aconteceu?
- Ele disse que ia pegar os meninos de qualquer jeito e acabou, e não era dia de visita dele. Disse: "Você sai da minha frente que eu vou entrar”. Liguei para a polícia e denunciei de novo. Depois, consegui uma medida protetiva na Justiça, de não poder frequentar o mesmo local, ficar distante tantos metros. - A senhora também enviou um pedido de ajuda em janeiro do ano passado ao Ministério da Mulher.
- Comecei desde 2019 a mandar vários emails denunciando, relatando o que estava passando, violência psicológica, física, patrimonial. Eu não saía de casa, quando saía era com uma turma de pessoas mais velhas. Porque eu tinha medo de andar na praia se chegasse algum sujeito, um flanelinha e me esfaqueasse. Como ele [Lira] disse, onde não há corpo não há crime, né? - Ele disse isso?
- Ele me disse que onde não há corpo, não há crime, que "posso fazer qualquer coisa com você". Nos auges da ira dele, ele fala isso. Isso foi logo quando a gente se separou e me agrediu. Eu também não dirigia carro, tenho medo. E batida de trânsito? Um acidente? Vem um cara, se estranha comigo e me mata? É o que mais a gente vê hoje em dia. Eu sou refém da minha própria casa. Não tenho mais paz. - E o que o ministério da ministra Damares [Alves] fez?
- Fui ouvida numa audiência virtual em setembro do ano passado, para ver que não é coisa de agora. Disseram que iriam mandar a documentação necessária a cada setor, como PGR [Procuradoria-Geral da República], MP [Ministério Público] de Alagoas, voltar para a Vara de Família, que a gente sabe que não resolve nada e ficou por isso mesmo. Disseram que iriam entrar em contato e ficou por isso mesmo. - Por que a senhora diz que ele lhe tirou os seus filhos?
- Ele não me deu mais condições de criar os meus filhos financeiramente a partir do momento em que corta a pensão. Fiquei com dívidas. Não queria esse tipo de confusão, só que infelizmente quando chega algum cargo que ele vai ocupar, todo mundo vai em cima. Luto para isso não é de agora, não é porque ele vai ser candidato a presidente da Câmara. Há anos que estou pleiteando isso. Ele me deve pensão de quase R$ 600 mil, que não é de agora. - A senhora também testemunhou em processos de corrupção envolvendo Lira, como o da Taturana, que mirou em esquemas de desvios na Assembleia Legislativa de Alagoas quando ele era deputado estadual. O que disse?
- Que eu via os malotes de dinheiro chegando, via tudo. As reuniões, tudo que rolava, mas ele mandava eu sair. Ele dizia que o dinheiro vinha de venda de fazendas, gados, ou que era para ele comprar fazenda, que tinha recebido dinheiro de fulano. Às vezes ele me mandava contar para ver se estava certo. - A senhora também já afirmou que foi usada como laranja por Lira. Como foi isso?
- Fui usada como laranja por ele. Foi uma empresa que ele me colocou como laranja junto com a esposa de outro deputado na época. Depois disso, eu não tenho mais vida fiscal, tributária. Respondo a causas trabalhistas, não posso ter conta em banco, nada. - E o esquema na Assembleia, como foi?
- Foi um esquema que a gente recebia, como várias pessoas, e ninguém ia trabalhar. Ele que me colocou lá, era o primeiro secretário. Eu estava lotada no gabinete dele e já era casada com ele. Ele tirou empréstimos inclusive usando nomes de outras pessoas, como o meu, usando como pagamento o meu salário. - Reportagem da Folha sobre o seu processo ter sido enviado à Vara de Violência Doméstica de Brasília foi criticada por uma deputada da base do governo, Carla Zambelli (PSL-SP), que chamou de fake news.
- Ela devia se ater aos fatos e ao processo para poder falar alguma coisa. Ela está sendo leiga e desumana. Se isso está vindo a tona agora, não posso fazer nada. Então ela me respeite e, quando ela quiser saber da verdade, se atenha a ouvir os dois lados. Eu estou à disposição dela. Só não aceito usar o meu nome e dos meus filhos nacionalmente. Se tem acordo com ele, não me interessa, mas não use meu problema para alavancar nada. *”Lira diz que foi absolvido de acusações de ex-mulher e que novas declarações são requentadas”*
*”PDT anuncia apoio a Pacheco e dá maioria teórica a candidato de Alcolumbre e Bolsonaro no Senado”*
ANGELA ALONSO - *”Não há ciência que dê jeito sem o esforço coletivo de usar máscaras, tomar vacina e lavar as mãos”*
*”Entenda a mudança de comando no MP-RJ e como isso pode interferir no caso Flávio Bolsonaro”* *”Modelo da PGR para substituir forças-tarefas da Lava Jato esbarra em estrutura”* - Principal aposta da Procuradoria-Geral da República para assumir investigações de forças-tarefas como as da Lava Jato, os Gaecos (grupos de atuação de combate ao crime organizado) não estão estruturados para demandas dessa complexidade, segundo três dos cinco coordenadores desses grupos no MPF (Ministério Público Federal). Os Gaecos são referência em combate ao crime organizado nos Ministérios Públicos estaduais e tiveram a sua criação possibilitada no MPF por meio de uma resolução de 2013. O primeiro Gaeco de investigações federais, no entanto, só começou a atuar no início de 2020, em Minas Gerais. Entre 2013 e 2020, foram as forças-tarefas como as da Lava Jato e da Greenfield que se destacaram com grandes investigações sobre suspeitas de organizações criminosas. O formato de força-tarefa, porém, é temporário, precisa de renovação constante e é considerado institucionalmente precário pela PGR, atualmente comandada por Augusto Aras. Por isso, há uma transição de investigações desse modelo para os Gaecos, que são permanentes, com integrantes designados para um mandato de dois anos, renováveis.
Desde o ano passado, a PGR instalou Gaecos nas Procuradorias da República em cinco estados: Paraíba, Amazonas, Pará e Paraná, além de Minas. Neles, os coordenadores normalmente são eleitos e selecionam um grupo de procuradores locais para acompanhá-los, que passam por aprovação dos superiores. Os Gaecos dão suporte a outros procuradores do MPF nos estados que precisarem de reforços em apurações de combate ao crime organizado. O problema que os coordenadores e também a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) apontam é que, ao contrário de boa parte dos Gaecos estaduais, os do MPF não têm estrutura para investigações mais complexas e aprofundadas, como as da Lava Jato. Procurada, a PGR diz que tem feito estudos realocar recursos e dar estruturas aos grupos —hoje, diz, os recursos disponíveis estão com as forças-tarefa. Segundo o órgão, esses estudos envolvem oferecer aos Gaecos servidores exclusivos e também a possibilidade de gratificações aos integrantes por acumulação de serviço.
Os procuradores também não têm, atualmente, exclusividade para atuar nos Gaecos e precisam acumular com as funções que já tinham. A exclusividade de integrantes das forças-tarefa sempre foi apontada como um dos motivos para o sucesso da Lava Jato. “Somos seis colegas, ninguém tem dedicação exclusiva, não tem um contador específico para o Gaeco ou um agente da Polícia Federal específico para o Gaeco, que é o que acontece no MP do Amazonas”, diz o coordenador do Gaeco do MPF no Amazonas, Henrique de Sá Valadão Lopes. “Eles [MP estadual] têm núcleo de inteligência, têm núcleo de diligência, têm núcleo para guardar material apreendido em busca e apreensão. Eles funcionam como um núcleo de investigação mesmo.” Segundo ele, o trabalho demandado de um Gaeco não é como o serviço rotineiro. Em grandes investigações, aponta, é necessário dedicação e tempo, inclusive para reuniões com outros órgãos, como Receita Federal, Polícia Federal e Procuradoria da Fazenda. Para Valadão Lopes, migrar do modelo de força-tarefa para o de Gaeco só vai dar certo se houver ao menos uma estrutura similar à disposição das equipes, com servidores e equipamentos como softwares de análises de dados, além da exclusividade. “Sem exclusividade, sem estruturação, sem equipamento e sem pessoal, a gente não vai conseguir dar o mesmo tipo de resultado que as Lavas Jatos conseguiram dar. Isso é certo. Infelizmente, porque a gente quer”, afirma Valadão Lopes. “Fizemos concurso para isso, estudamos um tempão para chegar aqui e na hora que assumir tentar reverter em serviço de qualidade para a sociedade.”
"Se isso tudo não for trazido para dentro dos Gaecos, vai ficar só no papel. Formalmente o Gaeco está criado, mas ele não existe na verdade." Na Paraíba, o coordenador do Gaeco do MPF, procurador Tiago Misael, tem as mesmas queixas. O grupo de seis procuradores vai completar um ano e conseguiu viabilizar apenas recentemente, junto à chefia local, um servidor para trabalhar para eles. “Os Gaecos do MPF ainda estão em processo de sedimentação institucional e conquista de forças para desenvolvermos as expectativas depositadas em nós”, diz Misael. “Sem estrutura e sem exclusividade, o trabalho vai ser pífio. Ninguém é super-homem”, acrescenta. Em Minas, o primeiro Gaeco do MPF do país também tem seis integrantes, nenhum deles exclusivo, e também não tem uma estrutura adequada. O coordenador do grupo, procurador Lucas de Morais Gualtieri, diz acreditar que essa formatação é um modelo transitório.
A instalação do grupo foi um passo para que, depois, se pudesse "iniciar uma estruturação", segundo Gualtieri. “Houve um esforço muito grande porque estamos estruturando um grupo do zero, aquela história de erro e acerto. A gente faz um modelo, vê se dá certo e ajusta, não obstante termos a experiência dos Ministérios Públicos estaduais, que é muito rica", diz. Ele afirma não saber quais articulações têm sido feitas pela PGR para a transição do modelo de forças-tarefas para Gaeco, mas supõe que possa haver transferências de parte das estruturas que estão nas equipes da Lava Jato. Se isso acontecer, ele vê a mudança como vantajosa, porque ao contrário das forças-tarefas o Gaeco tem caráter permanente. Das três forças-tarefas que existiam na Lava Jato no início do ano passado, uma já foi encerrada, a de São Paulo. Não houve modelo de transição e o destino das investigações ainda é uma incógnita. Já a Lava Jato do Paraná, a primeira de todas, foi adiada até outubro, mas incorporada ao Gaeco local. Foi retirada a exclusividade da maioria dos procuradores que atuam no caso e apenas 3 dos 13 continuam se dedicando integralmente à operação. A força-tarefa do Rio, a mais importante do país nos últimos anos, foi adiada até o fim de janeiro, e ainda não foi anunciada a solução que a PGR dará às investigações e ao grupo. Com a intenção de descentralizar as decisões, a PGR tem apontado que as chefias do MPF nos estados é que devem decidir se darão exclusividade para os integrantes dos Gaecos. No entanto, nos estados com um número pequeno de procuradores, como Amazonas e Paraíba, os coordenadores veem dificuldades na possibilidade de construir um consenso dentro da própria unidade.
"Você vai pedir para um colega ter mais trabalho? Se isso não vier de cima [exclusividade], acho muito difícil construir dentro do estado", questiona Misael, da Paraíba. Ele sugere uma padronização nacional para esses casos, que parta de Brasília. Propõe que, mesmo que não seja concedida exclusividade, ao menos haja redução na carga de outros trabalhos para procuradores que integram os Gaecos. A resolução de 2013 que instituiu a possibilidade de Gaecos no MPF prevê, preferencialmente, pelo menos dois membros exclusivos nos órgãos instalados no Rio e em São Paulo e pelo menos um em estados populosos como Minas Gerais, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul e outros. Além disso, cada Gaeco deveria ter "estrutura de pessoal mínima de um técnico administrativo um analista processual". Para o presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega, mesmo que haja mudança no modelo utilizado no MPF, de forças-tarefas para Gaeco, "há pilares que, necessariamente, precisam ser observados para garantir a eficiência dos trabalhos". "A estrutura adequada, material e humana, precisa ser garantida e, da mesma forma, é imprescindível que os profissionais escolhidos tenham dedicação exclusiva. Nos cinco Gaecos já criados no MPF, de um ano para cá, essas garantias não foram implementadas", diz ele.
PGR DIZ QUE EXCLUSIVIDADE DEVE SER NEGOCIADA NOS ESTADOS
Procurada, a PGR diz em nota que como a criação dos Gaecos é um processo recente, está realizando estudos para a realocação de recursos "considerando os limites orçamentários do MPF, para dar estrutura a esses grupos". "Os estudos envolvem levantamento para oferecer aos Gaecos funções comissionadas (servidores exclusivos) e possibilidade de pagamento de Geco (Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofício) para os integrantes. Hoje, os recursos disponíveis estão com forças-tarefas", diz o órgão. Afirma ainda que o órgão técnico-científico do MPF, a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, dará apoio aos Gaecos. Em relação à exclusividade, diz que ela "fica a cargo da respectiva unidade do MPF, que deve analisar a complexidade dos casos, a necessidade, entre outros fatores". "A PGR não nega exclusividade a nenhum membro do MPF, desde que sua unidade tenha concordado em desonerá-lo de suas funções. Toda vez que há uma desoneração, há custos para o MPF —com remanejamento de membros para cobrir as funções deixadas", afirma. Diz ainda que o órgão não pode admitir novos membros ilimitadamente devido ao teto de gastos. Negociar com as próprias chefias nos estados a exclusividade é possível, diz a PGR, porque "no modelo vigente, são justamente as unidades de menor porte que têm cedido membros para as forças-tarefas localizadas nas Procuradorias de porte maior".
+++ Hoje, sim, a Folha consegue mostrar exatamente qual é a diferença entre as forças-tarefa e os Gaecos. Antes, o jornal publicou reportagem dizendo apenas que o fim das forças-tarefa coloca em risco a qualidade de investigações sobre corrupção. Interessante é que as falas dos promotores contradizem a lógica da Folha. Alguns reclamam da falta de infraestrutura, mas defendem que trata-se de uma situação transitória. Agora, é esperar que o jornal acompanhe o que vai acontecer mantendo o público informado. HUMANOS DA FOLHA - *”Coletti foi 'carrapato' de Jânio e teve prova de fogo na cobertura da visita de De Gaulle”* *”Reino Unido proíbe entrada de viajantes do Brasil devido a variante do coronavírus”*
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*”Antes exemplo no combate à Covid, Uruguai vê alta recorde de casos”*
*”Com recorde de casos de Covid-19, Cuba volta a fechar escolas e decreta toque de recolher em Havana”*
TATIANA PRAZERES - *”Novo Código Civil mostra tradição e modernidade na China”*
*”Votação de impeachment de Trump na Câmara amplia racha no Partido Republicano”* *”Banir Trump foi a decisão certa, mas abre precedente perigoso, diz presidente do Twitter”* - O presidente do Twitter, Jack Dorsey, afirmou nesta quarta-feira (13) que a decisão de banir Donald Trump da plataforma após a invasão ao Congresso dos EUA na semana passada foi correta, mas abre um precedente perigoso. Em uma publicação na rede, Dorsey afirmou que "não comemora nem sente orgulho" de ter banido Trump, apesar de reconhecer que o caso se tornou "uma circunstância extraordinária e insustentável" que obrigou a empresa, segundo ele, a "focar todas as ações na segurança pública". "Acredito que essa foi a decisão certa para o Twitter", escreveu Dorsey. "Os danos offline resultantes da fala online são comprovadamente reais e impulsionam nossas políticas e a aplicação delas acima de tudo." O presidente da plataforma disse, entretanto, que considera os banimentos "uma falha em promover uma conversa saudável", embora existam "exceções claras e óbvias". "Ter que realizar essas ações fragmenta a conversa pública. Elas nos dividem. Elas limitam o potencial de esclarecimento, redenção e aprendizado. E abrem um precedente que considero perigoso: o poder que um indivíduo ou empresa tem sobre uma parte das conversas públicas globais", afirmou. Dorsey acrescentou que aqueles que não concordam com as regras do Twitter "podem simplesmente procurar outro serviço de internet", embora tenha ressaltado que outras empresas "também decidiram não hospedar o que consideram perigoso", em referência às ações de banimento tomada por outros gigantes da tecnologia, como Facebook e YouTube. "Este momento pode exigir essa dinâmica, mas a longo prazo será destrutivo para o nobre propósito e os ideais da internet aberta. Uma empresa que toma a decisão de se moderar é diferente de um governo que remove o acesso, mas a sensação é mesma." *”Eleição em Uganda marca conflito de gerações entre cantor pop e ditador”* *”Empresários fazem proposta alternativa para corte de subsídio do ICMS”* - Empresários e industriais formularam uma proposta alternativa para o fim da isenção de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) previsto no programa de ajuste fiscal de São Paulo proposto pelo governo de João Doria (PSDB-SP). A principal medida seria a postergação do corte de subsídios. Segundo os organizadores da proposta, a segunda onda da Covid-19 está mais forte do que se previa e o fim do auxílio emergencial vai tirar R$ 40 bilhões por mês da economia, o que pode ter um impacto muito grande na receita das empresas. A proposta do grupo, que falou com a reportagem com a condição de não ter seus nomes revelados, é que o benefício seja mantido por cerca de quatro meses para que as empresas possam se preparar e tenham um fôlego até a recuperação da economia. Seis setores teriam direito a essa prorrogação: alimentos, borracha, aço, saúde, embalagens e autopeças.
Segundo eles, a crise causada pela pandemia do coronavirus abalou as empresas e agora não é hora de aumentar impostos, o que o fim da isenção promove na prática. Eles pedem também, que cada setor deve ter a oportunidade de discutir caso a caso durante este período da suspensão para chegar ao melhor denominador comum para todos. O governo estadual anunciou o ajuste fiscal e a reforma administrativa para o estado de São Paulo em outubro do ano passado. O resultado esperado era de um aumento de R$ 7 bilhões na arrecadação que seria usado para cobrir um déficit estimado em 2021 de R$ 10,4 bilhões, resultante da crise econômica e queda de arrecadação devido à pandemia. No início do ano, o governo anunciou que cancelaria alguns dos cortes de 20% de benefícios. Ficariam fora insumos agropecuários para a produção de alimentos e medicamentos genéricos. Nesta sexta-feira (15), dia em que os aumentos passam a valer, o governo prevê publicar no Diário Oficial o decreto com as novas regras do ajuste e com a relação de setores envolvidos, incluindo os que já têm a garantia que não serão atingidos.
No mesmo dia, está marcada uma reunião entre uma equipe do governo e os empresários que estão atuando em favor dessa demanda para tratar a questão. Os empresários estão apreensivos porque, segundo eles, o assunto virou capital político. O corte vem sendo usado por adversários políticos de Doria, como Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), e até o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O governo é alvo de sucessivos protestos últimos dias, mesmo depois de a gestão paulista ter mantido algumas isenções do imposto. A principal preocupação tem a ver com o alcance do recuo do governador, o principal temor é que seja algo apenas temporário. Na quinta-feira (7), produtores rurais promoveram um “tratoraço” em diversas cidades do interior de São Paulo. Na sexta (8) foi a vez dos permissionários e produtores que atuam na Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais). Nesta semana, oito entidades ligadas ao setor de saúde e à indústria farmacêutica divulgaram na segunda-feira (11) uma carta ao governador de São Paulo, João Doria. Eles pediam a manutenção do benefício de ICMS concedido aos medicamentos. Na terça-feira (12), a Apas (Associação Paulista de Supermercados) lançou um manifesto contra o aumento.
E nesta quinta-feira (14), a Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) anunciou a distribuição de 3.000 kits de alimentos. Segundo permissionários, a companhia sempre realiza a doação de alimentos às quintas, mas a prática ganhou peso político nesta edição para pressionar Doria. Em Presidente Prudente, região oeste do estado de São Paulo, cerca de 500 veículo entre automóveis, caminhões, tratores, motos e utilitários percorreram as principais ruas da cidade e fizeram um buzinaço em protesto à medida. O governo, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do estado, afirma que é possível incorporar essas reduções dos benefícios fiscais nas margens de lucro que foram crescidas. “O setor agropecuário registrou evolução no faturamento de R$ 23 bilhões em 2019 para quase R$ 31 bilhões em 2020”, afirma o governo em nota. A pasta também é categórica ao afirmar que não haverá prejuízo para a saúde. Segundo eles, a legislação que reduziu os benefícios fiscais a medicamentos usados para aids e câncer, por exemplo, deixou aberta a possibilidade de ser concedido o benefício a outras entidades beneficentes e assistenciais. ENTREVISTA - *”Temos de resolver nossos problemas sem o governo federal, diz secretário de SP”*
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PAINEL S.A. - *”Varejo pede a Doria veto à proibição de venda de produtos não estocados”* *”Ajuste fiscal paulista em 2021 pode incluir tributo maior sobre herança”* - O governo de São Paulo prepara a implementação de seu pacote de ajuste fiscal para compensar a queda de receitas causada pela pandemia do novo coronavírus. As medidas têm como objetivo buscar ao menos R$ 8 bilhões em recursos e incluem uma reforma administrativa para enxugar a máquina pública, enquanto a proposta apresentada pelo governo federal segue parada no Congresso. Além disso, o governo de João Doria (PSDB) planeja enviar em 2021 uma nova proposta para ampliar a tributação sobre heranças e contratar novos estudos sobre a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para analisar a privatização, a venda de ações excedentes ao controle ou a capitalização da empresa. Enquanto essas tarefas não ficam prontas, o governo já iniciou sua reforma administrativa com o processo de liquidação de estatais. A iniciativa é parte do projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa em agosto e aprovado em outubro. Enquanto isso, a reforma administrativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi enviada em setembro ao Congresso após ser adiada por cerca de um ano e ainda não tem data para ser discutida formalmente pelos parlamentares.
Mauro Ricardo, secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do estado, afirma que a celeridade na aprovação foi alcançada graças à articulação política e à discussão com diferentes partidos antes mesmo da apresentação da proposta. Para ele, a diferença em relação ao governo federal é uma questão de determinação política. "É uma questão de vontade política de fazer. [O governo federal] não faz porque precisa eventualmente de autorização legislativa ou esbarra em algum obstáculo em algum ministério", afirmou em entrevista à Folha. "Não é fácil, porque você precisa enfrentar as corporações dessas organizações. Então tem que ter determinação. Talvez o que falte no governo federal seja falta de vontade política e articulação", disse. Nem tudo, no entanto, foi como o governo paulista planejou. O pacote sofreu desidratações, como a retirada pelos deputados da maior parte das estatais, autarquias e fundações a serem extintas. Das empresas, ficaram na lista de eliminação apenas CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos). As funções serão absorvidas por outros órgãos.
Essas e outras retiradas fizeram a economia do pacote cair em um terço, forçando cortes em outras partes do orçamento em 2021. Ainda assim, o governo paulista diz que a economia resultante foi de R$ 8 bilhões. O valor seria suficiente para bancar 3,5 milhões de novos beneficiários no Bolsa Família, a título de comparação. O programa de transferência de renda é pago pelo governo federal, que debate há meses alternativas para elevar o número de atendidos com corte de outras medidas, até agora sem sucesso. A proposta de reforma administrativa paulista é mais enxuta que a federal, mas gera mais consequências no curto prazo, mesclando programas de demissão voluntária de servidores com desestatização de órgãos. Já a proposta elaborada pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) é vista como mais ampla e complexa.
Seus principais efeitos são a longo prazo, já que o texto poupa os atuais servidores e volta-se à criação de vínculos de trabalho com o poder público sem estabilidade. A professora Alketa Peci, da FGV/Ebape (Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas), afirma que a diferença de velocidade entre as propostas paulista e federal está no conteúdo. O texto estadual é visto como mais objetivo e claro, o que facilitou a negociação com o Legislativo. "A proposta de São Paulo não brinca com duplos objetivos. É bem cirúrgica e tem uma natureza administrativa e organizacional, por ter como foco o ajuste fiscal e promover a extinção de organizações", afirmou. "Já a federal tem um grande defeito de não focar organizações, mas vínculos trabalhistas, o que torna difícil analisar onde esses vínculos serão encadeados dentro da estrutura do Estado, dificultando a negociação", disse Peci. "Também tivemos números jogados no ar, como a menção a uma economia de R$ 300 bilhões [em dez anos, segundo Guedes]. Aí se perde a possibilidade de uma discussão realista", afirmou a professora.
Outro ponto da proposta federal gerou desconfiança ao tentar colocar na Constituição o direito de o presidente da República eliminar ou fundir órgãos, autarquias e ministérios sem discussão com o Congresso. Hoje, é preciso aval do Parlamento para isso. São exemplos de autarquias federais órgãos que cuidam desde assuntos sociais e de proteção ao ambiente como o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) até universidades federais, agências reguladoras e o Banco Central. "Há essa agenda oculta que o Congresso e outros grupos organizados temem com uma reforma do governo. No governo Bolsonaro, oscilamos entre a percepção de incompetência e a existência de uma agenda oculta", afirma. De qualquer forma, Peci diz que uma reforma federal é necessária porque a máquina pública não estaria respondendo aos anseios da sociedade. Para ela, os parlamentares vão liderar o tema em 2021 e melhorar o texto enviado pelo Executivo. "Apesar de estar demorando, o Congresso vai conseguir fazer isso", disse. *”Governo de SP lança sistema que agiliza processo de abertura de empresas”*
*”Quem pode comprar e comercializar vacinas no setor privado no Brasil são clínicas, diz entidade do setor”* *”No Reino Unido, empresa pede desculpas por tentar comprar vacinas contra Covid-19”* - Após tentar comprar vacinas contra a Covid-19 diretamente de clínicas que prestam serviço ao sistema público de saúde britânico, a empresa imobiliária Hacking Trust acabou se desculpando publicamente no último final de semana. No Reino Unido, assim como na Europa em geral, a venda de vacinas e sua distribuição fora dos serviços públicos não é cogitada enquanto todos os grupos prioritários não tiverem sido imunizados. Além da escassez atual de imunizantes, autoridades de saúde europeias dizem que o motivo é de saúde pública: as vacinas não impedem a transmissão, e fornecê-las a jovens por via privada pode dar a eles uma falsa segurança, elevando o risco para os idosos e doentes. Outro argumento apresentado é o de que é preciso ter controle centralizado de quem está recebendo cada uma das duas doses e de seus efeitos. No Brasil, na semana passada, o Ministério da Saúde defendeu a possibilidade de compra de vacina pela iniciativa privada depois que o SUS estiver abastecido. Grandes empresários que querem comprar vacinas para a Covid-19 afirmaram ao governo que, para isso, estão dispostos a doar uma parte para o governo. O Hacking Trust, que negocia imóveis de luxo, chegou a oferecer 5.000 libras (mais de R$ 35 mil) a clínicas gerais de Bristol (sudoeste da Inglaterra) e Worthing (sul do país). Em e-mail, obtido pelo jornal britânico The Telegraph, a empresa imobiliária disse que o dinheiro poderia ser doado a instituições de caridade ou passados diretamente aos profissionais contatados.
Em comunicado, a empresa afirmou que apenas tentou comprar vacinas que estariam sendo desperdiçadas: “Ouvimos dizer que algumas vacinas não estavam sendo utilizadas devido a consultas perdidas. Pedimos desculpas por nossas boas intenções terem sido mal interpretadas. À luz das críticas recebidas, queremos sublinhar que nunca foi nossa intenção omitir filas ou listas de espera. Só estávamos interessados em saber sobre vacinas para o mesmo dia sendo jogadas fora”. O Hacking Trust não afirmou a quem se destinavam os imunizantes. O e-mail foi enviado da filial do Hacking Health Trust da empresa, especializada em "procurar comprar propriedades médicas comerciais em todo o país". Segundo o jornal britânico “The Sun”, em dezembro médicos particulares relataram que estavam sendo “bombardeados” por pacientes que propunham pagar para “pular a fila” da vacina. Ao veículo, Roshan Ravindran, dono de uma clínica em em Wilmslow (norte da Inglaterra), afirmou que clientes ofereceram 2.000 libras (mais de R$ 14 mil) por uma dose.
Na Dinamarca, entidades empresariais também sugeriram que o setor privado pudesse atuar na imunização contra o coronavírus, mas a autoridade de saúde afirma que o país vai manter sua campanha pública e gratuita. No Brasil, o processo para a compra de 5 milhões de doses da vacina indiana Covaxin pelas clínicas privadas brasileiras está “muito bem encaminhado” e a aquisição será feita assim que sair registro definitivo do imunizante no Brasil. A afirmação é do presidente da ABCVAC (Associação Brasileira das Clínicas de Vacina), Geraldo Barbosa, que integrou a comitiva que visitou as instalações da empresa na Índia, na semana passada. A Bharat Biotech, fabricante da Covaxin, deve pedir o registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no próximo mês. A negociação do setor privado para vacinação tem despertado polêmica. Especialistas em saúde pública dizem que, por se tratar de uma vacina ainda pouco disponível no mundo, a oferta no setor privado pode criar uma disputa com o SUS, aumentando as desigualdades e atrasando a imunização dos grupos prioritários. *”Cobertura do Bolsa Família cai após o fim do auxílio emergencial”* - O número de beneficiários do Bolsa Família deve cair em janeiro, na contramão da expectativa de aumento de famílias atendidas em 2021 após o fim do auxílio emergencial. A cobertura do programa neste mês está prevista para ser a menor desde o início da pandemia: 14,232 milhões de famílias. No fim de 2020, eram 14,273 milhões. São 41 mil famílias a menos para receber o benefício neste início de ano. O recuo contradiz o discurso do governo ao apresentar o projeto de Orçamento de 2021, quando projetou 15,2 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza recebendo a transferência de renda. Já são cerca de 1,4 milhão de famílias esperando para entrar no programa. Essa fila é formada por pessoas que já tiveram o cadastro aprovado pelo Ministério da Cidadania e, portanto, se enquadram nos critérios. Isso, porém, não garante o recebimento do benefício. Falta o governo liberar a ampliação da cobertura. Segundo o Ministério da Cidadania, o “Bolsa Família, por força legal, só pode atender a um número de famílias que seu orçamento comporta”.
Em janeiro, o benefício médio a ser pago por família também deve cair, em função, principalmente, da composição dos lares —o valor sobe de acordo com a quantidade de filhos ou com a renda. Antes da crise da Covid-19, o repasse médio por família foi de R$ 201,58, em valor corrigido pela inflação de março a dezembro. Agora, em janeiro de 2021, a transferência de renda deve ser, em média, de R$ 190,57. O governo de Jair Bolsonaro ainda não deu reajuste ao benefício do programa. O último aumento foi em julho de 2018, na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). Técnicos do governo avaliam mudanças no programa para que, na prática, o valor médio chegue a R$ 200. Isso, porém, não compensa a inflação acumulada desde o último reajuste. Em julho de 2018, o benefício foi de R$ 188, mas, corrigindo o dado pela inflação, foi o equivalente a R$ 208,35 em valores de hoje. Portanto, as mudanças no Bolsa Família em estudo pelo governo não repõem o poder de compra dos beneficiários, pois a defasagem chega a 11%
Além disso, o plano de subir o benefício médio para R$ 200 não é consenso no governo, já que a medida pressionaria ainda mais o orçamento do programa, reduzindo a capacidade de atender a mais famílias na crise do coronavírus. Se o valor for corrigido, a verba será suficiente para transferir renda a 14,5 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Sem reajuste, o repasse mensal de R$ 190, em média, cobriria mais de 15,2 milhões de famílias, como previsto no projeto de Orçamento de 2021. “A atualização para R$ 200 é insuficiente para repor a inflação. Não existe uma periodicidade para essas correções. É uma fragilidade do programa, pois depende de ato discricionário do Executivo. Mas o adequado é que o reajuste seja regular”, avalia a especialista em políticas públicas Letícia Bartholo.
A piora da situação das famílias e o aumento da fome são observados na ponta pelo diretor-executivo da Ação da Cidadania, Kiko Afonso. A entidade atua em todas as regiões do país e tem entre suas principais atividades a distribuição de alimento a famílias carentes, sendo responsável pela campanha “Natal Sem Fome”. Afonso afirma que o início de 2021 traz uma combinação trágica de fatores que devem atingir com força a população mais pobre. Segundo ele, há uma associação de continuidade da pandemia, ampliação do desemprego, aumento do preço dos alimentos, fim do auxílio emergencial e falta de perspectiva para o Bolsa Família, que segue estagnado e com fila de espera superior a 1 milhão de famílias. “Não tem nada no curto prazo que nos dê um alento. A gente está muito preocupado, a nossa visão é de uma piora imediata, já muito grave. A gente percebe isso nas famílias que a gente atende, são pessoas que não têm nada”, disse. “Estamos tentando fazer nossa parte, mas só o governo tem capacidade de tomar decisões e ajustar a economia para garantir a alimentação das pessoas. E não estamos vendo ação do governo”.
No primeiro ano da gestão Bolsonaro, foi liberada a 13ª parcela aos beneficiários do Bolsa Família. Em 2020, os valores recebidos subiram temporariamente por causa do auxílio emergencial —que variou de R$ 300 a R$ 600 por mês. Mas, para 2021, nenhuma dessas medidas está prevista. O orçamento está estimado em R$ 34,9 bilhões, sem a previsão de pagamento do 13º às famílias atendidas. Em 2019, a verba, corrigida pela inflação, foi de R$ 35,8 bilhões e, mesmo assim, o governo teve que, nos últimos dias do ano, remanejar dinheiro da Previdência e outras áreas para conseguir cumprir a promessa do 13º benefício. Além da defasagem no valor médio transferido para as famílias, o governo também deveria, na avaliação de especialistas, ajustar os critérios para ter direito a entrar no programa.
O Cadastro Único do Bolsa Família considera, desde 2018, em extrema pobreza pessoas com renda mensal de R$ 89 por membro da família. Rendimentos entre R$ 89,01 e R$ 178,00 são classificados como situação de pobreza. É possível acessar o programa mesmo sem filhos. Pelo critério do Banco Mundial, a extrema pobreza inclui rendimento de até US$ 1,90 (R$ 10,09) por dia, equivalente a R$ 302,70 por mês por pessoa. Se encaixam na pobreza, para a entidade, pessoas com renda entre US$ 1,91 e US$ 5,50 (R$ 29,21) per capita por dia, equivalente a R$ 876,30 por mês. Durante o ano passado, o governo chegou a apresentar um plano para substituir o Bolsa Família por um novo programa, chamado de Renda Brasil. A assistência teria valor mais alto e número maior de beneficiários. No entanto, divergências entre governo e Congresso fizeram a ideia ser engavetada. O principal entrave é a falta de consenso sobre a fonte de recursos para financiar o programa. Também há resistência de políticos, inclusive de Bolsonaro, a fazer ajustes no Orçamento que abririam espaço para novos gastos sociais. *”Governo deve editar MP com novo reajuste do salário mínimo de R$ 1.100 para R$1.102”*
*”Sob pressão de Bolsonaro, BB avalia revisar programa de enxugamento”*
*”Ministério Público do Trabalho abre 3 inquéritos para acompanhar demissões na Ford”*
*”Montadoras não querem incentivo, mas competitividade, diz presidente de associação”* *”Ford anunciou investimento de US$ 580 milhões para ampliar produção na Argentina”*
*”Biden prepara pacote de US$ 1,9 tri em gastos”* *”Decreto do governo prevê que Casa Verde e Amarela atenda 1,2 milhão de famílias até o fim de 2022”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou nesta quinta-feira (14) um decreto que regulamenta o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida, iniciativa na área habitacional lançada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto, que estabelece como meta o atendimento de 1,2 milhão de famílias até o fim de 2022, só será publicado no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (15), mas a Secretaria-Geral da Presidência da República antecipou alguns trechos. Um deles diz que o decreto determina que famílias comandadas por mulheres sejam priorizadas para atendimento com dotações orçamentárias da União e com recursos de alguns fundos. Também terão prioridade, segundo divulgado pelo Palácio do Planalto, famílias de que façam parte pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes. De acordo com a Secretaria-Geral, o decreto trata de critérios e periodicidade para a atualização dos limites de renda e das subvenções econômicas com recursos orçamentários da União.
O texto divulgado pelo governo nesta quinta-feira informa que o Ministério do Desenvolvimento Regional poderá estabelecer outros critérios de priorização, bem como facultar a estados e municípios e às entidades privadas sem fins lucrativos promotoras de empreendimentos habitacionais a inclusão de outros requisitos que relacionados a situações de vulnerabilidade econômica e social locais. Também são abordados no decreto metas, prioridades, tipo de benefício destinado às famílias, conforme localização e população, e as faixas de renda, bem como a periodicidade, a forma e os agentes responsáveis pela definição da remuneração devida aos agentes operadores e financeiros para atuação no programa Casa Verde e Amarela. Os detalhes, no entanto, não foram antecipados. Segundo a Secretaria-Geral, o programa terá duas frentes de atuação. Uma buscará produção, aquisição ou requalificação, subsidiada ou financiada, de imóveis novos ou usados. A outra tem como foco combater a inadequação habitacional através da urbanização de assentamentos precários, da melhoria habitacional rural e urbana e da regularização fundiária urbana.
De acordo com o governo, os imóveis poderão ser disponibilizados aos beneficiários sob a forma de cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, conforme grupo de renda familiar. Os Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia ou os conselhos gestores dos fundos que constituem recursos do programa são responsáveis pelos critérios de elaboração e priorização de projetos, os procedimentos de seleção de beneficiários, os padrões edilícios e urbanísticos, as atribuições do poder público municipal e estadual, das entidades privadas, a distribuição regional dos recursos e as demais diretrizes e condições gerais para contratação e execução. O Desenvolvimento Regional define também a remuneração devida aos agentes operadores e financeiros do programa. A lei que institui o Casa Verde e Amarela foi sancionada por Bolsonaro na terça-feira (12). Bolsonaro vetou o dispositivo que estendia ao Casa Verde e Amarela as regras do regime tributário aplicáveis às construtoras atualmente submetidas ao regramento do Minha Casa, Minha Vida, que dispõem sobre o recolhimento unificado de tributos equivalente a 4% da receita mensal auferida pelo contrato de construção.
O governo justificou que a proposição não apresenta estimativa de impacto orçamentário nem medidas compensatórias. Além disso, a medida não observa, segundo o Executivo, a legislação que estabelece que o prazo de vigência do benefício fiscal deve conter cláusula de, no máximo, cinco anos. Com o Casa Verde e Amarela, o governo pretende retomar obras paradas das administrações anteriores e regularizar imóveis de famílias de baixa renda, além de aumentar a oferta e reduzir juros para financiamento imobiliário. O objetivo do programa é reduzir o déficit habitacional no país, hoje estimado em 6 milhões de moradias, permitindo também investimentos privados e de fundos externos. A meta é atender quase dois milhões de famílias até 2024, com foco no Norte e no Nordeste. A ideia é que nas duas regiões seja oferecida uma taxa de juros a partir de 4,25%. E um percentual a partir de 4,5% para o Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Ao lançar o Casa Verde e Amarela, o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), afirmou que o programa busca tratar de forma diferente regiões mais carentes e com índices de desenvolvimento humano mais baixos.
Na ocasião, ele também indicou que, no momento, o programa não deve contemplar novas famílias na faixa com maiores subsídios, que hoje beneficia pessoas com renda de até R$ 1.800. Os contratos já assinados no Minha Casa, Minha Vida, porém, serão concluídos, diz o governo. O sistema de faixas do Minha Casa, Minha Vida foi alterado no Casa Verde e Amarela. O programa anterior tinha as faixas um (para famílias com renda de até R$ 1.800), um e meio (renda entre R$ 1.800 e R$ 2.600), dois (entre R$ 2.600 e R$ 4.000) e três (entre R$ 4.000 e R$ 7.000). Agora, serão três grupos. O primeiro, com renda de até R$ 2.000, poderá acessas benefícios como receber imóvel subsidiado, acessar financiamento com juros reduzidos, fazer regularização fundiária e reformas no imóvel. Os grupos dois (R$ 2.000 a R$ 4.000) e três (R$ 4.000 a R$ 7.000) terão acesso a financiamentos com taxas de juros um pouco mais altas do que o primeiro patamar, além da regularização fundiária. Os detalhes serão definidos em regulamentação posterior. O novo programa tem como meta regularizar 2 milhões de moradias até 2024. De acordo com o texto aprovado pelo Legislativo e agora sancionado por Bolsonaro, o governo pode alterar por decreto o valor máximo do imóvel financiado e as faixas de renda das famílias beneficiadas no Casa Verde e Amarela. NELSON BARBOSA - *”Tributação e inovação automotiva”*: A decisão da Ford de deixar o Brasil reacendeu o debate sobre desonerações dadas às montadoras de veículos. Segundo reportagem da Folha, de 2000 a 2021, o total de gasto tributário com o setor automotivo deve atingir R$ 69 bilhões, R$ 3,1 bilhões por ano, em valores de 2021. A cifra parece elevada, mas faltou dizer que, no mesmo período de 22 anos, R$ 69 bilhões correspondem a cerca de 1% do valor bruto produzido pelo setor automotivo brasileiro. Dado que o segmento é altamente tributado no Brasil, com impostos federais e estaduais (só de ICMS são 12%, enquanto o IPI sobre carros varia de 7% a 25%), o valor divulgado pela Folha não é bombástico para quem entende do setor. O setor automotivo é muito desonerado por ser muito onerado. Carga tributária excessiva e complexa gera desoneração tributária igualmente excessiva e complexa.
Vários analistas culpam os governos do PT por terem barateado o preço do automóvel, pois isso criou mais congestionamento e aumentou a poluição. A crítica às vezes vem de quem já possuía veículo e acha que isso deveria continuar sendo privilégio para poucos. São aquelas pessoas que gostam de exclusão social. Devem ser ignoradas. A crítica válida está no efeito de mais carros sobre congestionamento e poluição, mas a solução dos dois problemas não é manter automóvel como bem de luxo. A solução é tributar o uso do automóvel e a utilização de combustíveis fósseis. Traduzindo do economês, mais IPVA e Cide combustível em vez de IPI e ICMS elevados na venda de veículos. Desoneração da compra e oneração do uso de veículos é a abordagem adotada em vários países desenvolvidos, sendo que alguns adotam até uma espécie de Cide-trânsito, para desestimular o uso de automóvel da hora do rush. A implementação desse tipo de “incentivo” ao uso mais racional de veículos em grandes cidades depende de estrutura de monitoramento eletrônico, o que não se monta rapidamente, mas é o caminho a seguir. E, ainda na questão da poluição, a tributação pode ser instrumento para estimular o desenvolvimento de novas tecnologias de propulsão automotiva, como motores híbridos e elétricos. Vários países estão fazendo isso, mas por aqui ainda estamos engatinhando.
Há 12 anos, o governo Lula até cogitou lançar programa de incentivo para veículos híbridos e elétricos, mas infelizmente a iniciativa foi abortada devido a divergências dentro da indústria e do governo. Naquela época, os críticos achavam que estimular propulsão elétrica prejudicaria carros flex, sem atentar que o desenvolvimento de um motor híbrido-flex poderia ser uma das respostas do Brasil à transição energética no setor. Hoje, diante da corrida mundial por inovação automotiva, que já está chegando a veículos autônomos (aqueles que “dirigem sozinhos”), acho que até o fã mais arraigado de “Velozes e Furiosos” se convenceu que precisamos mudar de enfoque. A saída da Ford pode abrir oportunidade para a entrada de novos agentes no Brasil e, quem sabe, para nova estratégia de política pública. O foco deve ser a inovação e incluir aporte de recursos em um centro nacional de inovação automotiva, uma espécie de “ITA” para veículos, com desenvolvimento de produtos e processos por engenheiros nacionais. O mercado automotivo mundial está em crise, mas também em transformação. Podemos perder o que já temos, mas também aproveitar a janela para desenvolver o que nunca tivemos: design e produção nacional de veículos. Temos recursos humanos e tecnológicos para tanto, mas será que temos governo? *”Samsung lança novos smartphones Galaxy, visando consumidores cansados da pandemia”*
*”Oxigênio acaba em hospitais de Manaus; pesquisador diz que leitos viraram câmara de asfixia”*
*”Colapsada, Manaus tenta importar oxigênio da Venezuela”* *”Pazuello diz que período chuvoso e falta de 'tratamento precoce' pioraram cenário de Manaus”* - Diante de um novo pico de casos de Covid-19, de pacientes morrendo sem oxigênio nos hospitais e ainda sem dar início à campanha de vacinação, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reclamou de cobranças e seu ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, atribuiu o colapso no Amazonas a fatores como umidade e falta de tratamento precoce. “No período chuvoso, a umidade fica muito alta e você começa a ter complicações respiratórias. Então, este é um fator”, disse Pazuello. Além disso, o ministro afirmou que Manaus não teve a efetiva ação no "tratamento precoce" com o diagnóstico clínico no atendimento básico, o que agravou os casos da doença. Na avaliação de cientistas, não há tratamento precoce para a Covid. Pazuello afirmou ainda que a infraestrutura hospitalar de atendimento especializado também é bastante reduzida, sendo, em termos percentuais, uma das menores do país. “Se você juntar estes dois fatores e colocar o clima, você vai ter uma grande procura por estrutura e por tratamento especializado”, disse. Segundo o ministro, faltam, principalmente, recursos humanos e oxigênio. Isso porque a produção da empresa White Martins, que fornece oxigênio para Manaus, chegou ao limite. “Ela se mantém no limite, e a demanda, que é a procura pelo oxigênio na capital, por exemplo, subiu seis vezes. Então, já estamos aí em 75 mil metros cúbicos de demanda diária na capital e 15 mil metros cúbicos de demanda diária no interior”, disse.
Ele afirmou que duas aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) já estão trabalhando para enviar oxigênio à capital do Amazonas e que outras duas aeronaves serão empregadas na sexta-feira (15). “Chegaremos a seis aeronaves no circuito, totalizando aí algo em torno de 30 mil metros cúbicos de [áudio falha] partindo de Guarulhos, nesta ponte aérea”, ressaltou. O ministro admitiu que o sistema de saúde da cidade entrou em colapso e que 480 pessoas aguardam na fila por leitos. Disse ainda que a remoção dos pacientes para outros estados já começou a ser feita. “Este período que temos pela frente de 5, 6 dias são os períodos mais críticos, onde nós não chegaremos lá com toda esta estrutura”, disse. Bolsonaro pouco falou sobre Manaus. Nos momentos em que tratou da pandemia, defendeu o que chama de "tratamento precoce" –com medicamentos como a hidroxicloroquina, que não têm eficácia comprovado para a Covid-19– e reagiu às críticas pelo atraso no começo da vacinação. “Alguns querem botar no meu colo, no do Pazuello, como nós somos os genocidas. E olhe o que nós fizemos para que não aumentasse o número de óbitos no Brasil”, disse Bolsonaro. Ele voltou a relativizar a vacinação pelo mundo e pediu paciência.
“Alguns reclamam que o Brasil está atrasado, o governo está atrasando, o governo não tomou providência para a vacinação. Calma”, disse o presidente. Bolsonaro chegou a dizer que há três vacinas em análise pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Foi corrigido pelo ministro. A agência irá se pronunciar no domingo (17) sobre os imunizantes produzidos pela Fiocruz e pelo Butantan. “Senhores, nós queremos muito que isso dê certo, que seja aprovado o uso emergencial e, depois, o registro, para que a gente possa vacinar o nosso país, independentemente de qual seja esta vacina. É a Anvisa que tem que nos proteger e nos dizer qual o melhor caminho”, disse Pazuello. Bolsonaro afirmou que o Brasil melhorou sua posição no ranking de mortes por milhão de habitantes devido ao tratamento precoce. “Até poucos meses, o Brasil estava um dos primeiros em mortes por milhões de habitantes. Agora, está em 23º, 24º. Por quê? Pelo tratamento precoce, não tem outra explicação. Graças ao voluntarismo de algumas dezenas de milhares de médicos que resolveram levar avante isso”, avaliou.
O presidente voltou a dizer que a população vacinada no mundo ainda é pequena e o governo federal já vem se preparando para a vacinação há meses. “O que é que a gente precisa compreender? Há uma estratégia do governo federal com o SUS, que já foi desenhada há seis meses atrás. Nós estamos na cronologia correta dessa estratégia e nós vamos em janeiro iniciar essa vacinação.” Pazuello calculou que, em janeiro, o Brasil terá “2, 6 ou 8 milhões de doses” e afirmou que “já vamos nos tornar o segundo, talvez o primeiro, dependendo dos Estados Unidos”. “E quando nós entrarmos em fevereiro com a nossa produção em larga escala e com o nosso PNI, que tem 45 anos, nós vamos ultrapassar todo mundo, inclusive os Estados Unidos”. O ministro voltou a dizer que o Brasil irá negociar todas as vacinas que estejam disponíveis e forem aprovadas pela Anvisa. Apesar da polarização entre Bolsonaro e o governador João Doria (PSDB-SP) por causa da imunização, ele afirmou que a vacina Coronavac, que no país está sendo produzida pelo Instituto Butantan, será importante para ajudar a controlar a doença. "A vacina do Butantan vai ser muito importante se aprovada pela Anvisa, ela vai nos trazer a oportunidade de não agravar a doença. As pessoas que tomarem a vacina pelo menos não terão a doença agravada, não cairão na UTI e num respirador." *”Em 14 dias do ano, cidades do interior de SP já têm mais mortes por Covid do que em novembro inteiro”*
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Líder técnico no Ibama desde 2013, Barreto comandava uma equipe de cerca de 300 servidores, responsável por processar as multas aplicadas pelo Ibama e indicar a sanção. Ele também se dedicou, nos últimos dois anos, a implementar o processo de conciliação ambiental idealizado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. “Vale aqui ressaltar que o senhor Halisson trabalhou exaustivamente na construção e implementação de todo o processo sancionador ambiental, nos moldes em que está se almejando que funcione”, diz uma carta assinada por 31 servidores do Ibama do Rio Grande do Sul e enviada ao presidente do Ibama na última terça-feira. “Tal situação causa extrema insegurança e estranheza pelo fato de ocorrer justamente quando o rito vai finalmente ser implementado”, completa a carta. O blog apurou que a motivação pode estar ligada à disputa de militares pelo poder do Ibama, hoje presidido pelo procurador da Advocacia Geral da União (AGU), Eduardo Fortunato Bim. Bim tentou reverter a exoneração de Barreto ao longo desta semana, segundo fontes ligadas ao órgão, mas terminou por aceitar o encaminhamento do novo superintendente, que tem autonomia para esse tipo de decisão. “Não vislumbro óbices ao atendimento da solicitação do Superintendente da Siam, destacando, contudo, os relevantes serviços prestados pelo servidor em questão”, afirmou Bim em despacho na última quarta.
A ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, lembra que o governo atual afastou as principais lideranças que ocupavam cargos na autarquia. “A saída do ex-diretor de fiscalização, Luciano Evaristo, por exemplo, um líder reconhecido, era esperada, é um cargo alto. Mas tiraram o coordenador geral de fiscalização e o coordenador de operações (Renê Oliveira e Hugo Loss) após uma grande operação no Pará dar certo. Na fiscalização ambiental trocaram todos os coordenadores e chefes. Agora tiram o líder da instrução e julgamento dos processos sancionadores”, elenca. “Tiram-se as lideranças, desmotiva-se a equipe, enfraquece-se a política pública. Chegam onde querem chegar, na fragilização da autarquia que ‘incomodava’”, afirma Araújo, que atualmente atua como especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima. O presidente do Ibama e o ministro do Meio Ambiente não retornaram aos contatos do blog. MÔNICA BERGAMO - *”Autoridades temem que nova cepa do coronavírus se espalhe com transferência de pacientes de Manaus”* MÔNICA BERGAMO - *”Vereador e deputado entram com ação contra a retomada de aulas presenciais em SP”*: O vereador paulistano Celso Giannazi (PSOL) e o deputado Carlos Giannazi (PSOL) protocolaram uma ação popular contra a Prefeitura e o Governo de São Paulo pedindo que a Justiça suspenda a decisão dos Executivos municipal e estadual de permitir as aulas presenciais em escolas da capital paulista. “O prefeito [Bruno Covas] diz que ficará a critério dos pais [a ida às aulas]”, afirma o vereador. “Mas a presença de todos os profissionais da educação, além dos trabalhadores da cozinha e limpeza, será obrigatória. Isso movimenta milhares de pessoas.” MÔNICA BERGAMO - *”Governo Bolsonaro cobra Prefeitura de SP por supostos atrasos em pagamentos da Lei Aldir Blanc”*
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