CAPA – Manchete principal: *”Após decisão unânime da Anvisa, vacinação começa em São Paulo”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Vacinas, enfim”*: A aprovação unânime pela Anvisa de duas vacinas contra a Covid-19 encerra um atraso injustificável e explicita como deveria funcionar o Estado brasileiro, não prevalecesse no Planalto o delírio ideológico patrocinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A diretoria da agência dissipou neste domingo (17) o temor de que faltaria com o dever por subserviência política. Em nove dias, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária analisou milhares de dados e documentos e autorizou o uso emergencial dos imunizantes Coronavac, do Instituto Butantan, e Covishield, da Fundação Oswaldo Cruz, desenvolvidos em parcerias internacionais —e, concluiu-se, seguros e eficazes. Gerentes e diretores da autarquia, durante mais de cinco horas de reunião, se estribaram na objetividade e na lógica das evidências para cortar o nó górdio do negacionismo irresponsável. As apresentações foram exaustivas, sóbrias, transparentes e esclarecedoras. Alguma retórica se ouviu, mas pareceu mais que justificada: a hora é grave. Viram-se votos firmes de solidariedade às vítimas da incúria do Estado na tragédia em Manaus e alhures, afirmações sem subterfúgios da inexistência de alternativas terapêuticas, repúdio decidido à negação da ciência, recomendação inequívoca de que o distanciamento social continua imperativo. O país assistiu pela TV a uma refutação completa da irresponsabilidade criminosa protagonizada pelo presidente, por seus filhos e por parlamentares de baixa extração.
Igual e deplorável figura faz o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, general da ativa que conspurca as Forças Armadas ao curvar-se a Bolsonaro. Não caia no esquecimento sua indignidade ao fazer pressão para que autoridades amazonenses recorressem ao kit Covid dos charlatães, quando era de oxigênio que os moribundos precisavam. Na Anvisa essa chusma não logrou fincar bandeiras. Temos vacinas, enfim, à sua revelia. E a primeira a materializar-se foi logo aquela que o presidente jurou jamais adquirir e depreciava como vacina chinesa, supostamente inconfiável e teratogênica. O governador paulista, João Doria (PSDB), fez o que dele se poderia esperar: logo após a reunião da Anvisa, promoveu o que será visto como a primeira imunização nacional. Mônica Calazans, 54, enfermeira, recebeu a primeira injeção da Coronavac após a autorização. Um lance de marketing, pois sim, como se lamuriou Pazuello. Mas Doria só pôde colocá-lo em prática porque trabalhou pela saúde pública, algo que o ministro ainda precisa aprender —se não for dispensado antes por Bolsonaro, que já se livrou de dois ministros médicos para entregar a pasta a militares ineptos para a função. A vitória política do governador tucano é o aspecto menos importante do ponto final da Anvisa na demora revoltante que a omissão e o diversionismo federais impuseram ao único instrumento para combater a pandemia.
Basta de improvisação, como implorar a potentados estrangeiros por um lote ínfimo de doses e colar adesivo em avião para trazer da Índia uma quimera. Chegou a hora —já passa, na verdade— de Bolsonaro e Pazuello começarem a cumprir sua obrigação. Como resultado da inação, tão bem exemplificada ao contratar-se um único fornecedor, o país inicia tarde sua campanha de vacinação sem contar com doses suficientes para imunizar nem mesmo o primeiro grupo prioritário do mal-ajambrado plano federal. O momento pede um esforço nacional hercúleo para estancar a propagação do coronavírus, reduzir a mortandade e fazer as vacinas chegarem ao maior número de brasileiros necessitados no menor espaço de tempo. Autoridades sanitárias nos três níveis de governo precisam unir-se e coordenar-se para várias tarefas inadiáveis. Antes de mais nada, há que garantir novos fornecedores de vacinas e seringas no exterior ou acelerar a produção doméstica. Multiplicar e equipar postos de vacinação, em rede ainda mais eficiente que a mobilizada no passado, responsável pelo sucesso do Brasil nesse campo. Montar sistema ágil para cadastrar vacinados e assegurar que tomem a segunda dose. Neste momento de escalada preocupante da Covid, o mais necessário é Bolsonaro, em seu próprio interesse político, sair do caminho e permitir que os setores qualificados do Estado façam seu trabalho. O presidente e seu ministro, hoje, são os maiores inimigos da saúde pública. Que a decisão acachapante da Anvisa tenha sido o primeiro passo para sua derrota. PAINEL - *”Vacinação adiantada de Doria divide governadores e gera mal-estar em grupo de WhatsApp”*: A decisão de João Doria (PSDB-SP) de aplicar a primeira vacina neste domingo (17) gerou mal-estar. Em grupo de WhatsApp de governadores, Wellington Dias (PT-PI) disse que a atitude foi lamentável. "O entendimento sempre foi o Brasil numa mesma data. Um estado coloca os demais como de segunda categoria", escreveu. A insatisfação chegou a Eduardo Pazuello (Saúde), que sentiu confiança para convidar governadores a um ato simbólico nesta segunda-feira (18). Até o fim da noite, Doria não tinha respondido no grupo. Nos bastidores, governadores se dividiram. Alguns dizem ter sido uma atitude previsível do tucano, de explorar politicamente os efeitos do acerto de ter apostado na ciência e na vacina contra o negacionismo de Jair Bolsonaro e seu ministro. Outros endossaram a crítica. Na visão de parte do grupo, a ação do governador paulista deu sobrevida a Pazuello. Quem não concordou decidiu ir para o lado do enfraquecido ministro com a justificativa de que devem todos se unir ao plano nacional de imunização. Quem criticou Doria diz que o ato convocado pelo titular da Saúde estará maior por causa da insatisfação gerada. Alguns deles tinham o mesmo discurso de Pazuello: a vacina é do SUS, não de SP. Convidado para a cerimônia, Doria enviará o vice-governador Rodrigo Garcia (DEM) em seu lugar. PAINEL - *”Após troca de farpas com Pazuello, Doria vai mandar vice para ato de entrega de vacinas com o ministro”* PAINEL - *”Escolha final de enfermeira Monica Calazans como 1ª imunizada foi pessoal de Doria”*: A escolha final por Monica Calazans como primeira imunizada foi pessoal do governador João Doria (PSDB), às 22h30 da sexta (15), após analisar sugestões feitas pela Secretaria de Comunicação. A aplicação aconteceu minutos depois de a Coronavac, vacina do laboratório Sinovac produzida no Brasil em parceria com o Instituto Butantan, ter seu uso emergencial aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A expectativa é que o imunizante reduza significativamente a incidência de casos graves da doença, diminuindo a lotação dos sistema de saúde, e transformando a Covid, enfim, em uma “gripezinha”. Monica Calazans, 54, trabalha na UTI do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, em São Paulo. Com obesidade, hipertensão e diabetes, ela faz parte do grupo de risco. Calazans foi vacinada pela enfermeira Jéssica Pires de Camargo, 30. A aplicação da vacina ocorreu em caráter simbólico, ao lado de Doria, fiador da Coronavac no país. PAINEL - *”Ministério da Saúde promete a estados que vai criar sistema de acompanhamento em tempo real das vacinas”*
PAINEL - *”Reunião do Solidariedade nesta segunda deve marcar oficialização de apoio a Baleia Rossi”* PAINEL - *”Deputado é incluído em grupo de parlamentares pró-Arthur Lira, chama Bolsonaro de 'louco' e sai”*: Apoiador de Baleia Rossi (MDB-SP) na disputa pela presidência da Câmara, o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) foi incluído no grupo de WhatsApp dos parlamentares apoiadores de Arthur Lira (PP-AL). “Amigos, me perdoem a ousadia, mas não posso comungar com uma candidatura patrocinada por um insano e inconsequente", escreveu, referindo-se a Jair Bolsonaro, fiador de Lira. *”Atuação de ministros do STF no recesso ofusca Fux em discussão sobre Covid e Lula”* - A iniciativa de quatro ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de seguir trabalhando durante as férias tirou o tradicional protagonismo da presidência do STF nesse período e esvaziou os poderes do ministro Luiz Fux, atual chefe da corte. A estratégia dos magistrados foi uma resposta às disputas internas do tribunal, acentuadas pela reviravolta no julgamento sobre a reeleição para o comando do Congresso, e tem dado certo. O fato de o ministro Ricardo Lewandowski ter permanecido em atuação no recesso, por exemplo, retirou de Fux o poder sobre o principal tema do país no momento: a vacinação contra a Covid-19. O mesmo ocorreu com o pedido do ex-presidente Lula (PT) para ter acesso a mensagens captadas na Operação Spoofing, que investiga hackers que invadiram o celular de integrantes da Lava Jato e vazaram mensagens trocadas pelo ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, entre outros diálogos de investigadores. Caso o recurso tivesse ido para a mesa de Fux, um dos principais defensores da Lava Jato no STF, provavelmente teria sido rejeitado e o caso teria o destino oposto. Lewandowski impôs uma derrota à operação e autorizou o acesso do petista às conversas. Os outros três ministros que seguiram trabalhando, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio, ainda não tomaram nenhuma decisão polêmica nesse período. A avaliação interna, porém, é que o sinal emitido por eles ao permanecer em atuação surtiu o efeito esperado, o de limitar os poderes do atual presidente. A decisão de Gilmar, Moraes e Lewandowksi de não sair de férias ocorreu depois do julgamento que impediu os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de disputarem a reeleição no cargo.
Os magistrados votaram a favor da possibilidade de ambos serem reconduzidos e contavam com o voto favorável de Fux nesse sentido. Em conversas reservadas, os ministros dizem que o presidente da corte tinha se comprometido em liberar a reeleição e que Gilmar, relator do caso, só incluiu o tema para análise no plenário virtual por causa dessa sinalização. Assim, o voto contrário de Fux soou como uma traição. Os colegas interpretaram que o presidente do tribunal não cumpriu a palavra e ainda os expôs, pois, se soubessem que não tinham maioria, não precisariam ter argumentado a favor da reeleição na contramão do que diz a Constituição. A avaliação dos ministros, que contava com a simpatia de Fux, é que valia a pena fazer uma interpretação alargada da Constituição para garantir a permanência de Maia e Alcolumbre na chefia do Congresso. Isso porque ambos eram vistos como peças importantes para impor freios ao presidente Jair Bolsonaro nos enfrentamentos com o Supremo e com o próprio Legislativo.
Diante da reviravolta no julgamento e do veto à reeleição, os ministros passaram a discutir formas de controlar a gestão de Fux à frente do Supremo. Uma das ideias que deve ser levada à frente é a inviabilização do plenário em 2021, com pedidos de vista e votos longos. Outra estratégia para enfraquecer o presidente foi justamente seguir o trabalho durante o recesso e não deixar concentrado no comando do Supremo a responsabilidade de responder pelo tribunal nesse período. Os ministros enviaram ofício à presidência para comunicar que não sairiam de férias. Nos bastidores, foram travadas discussões sobre o tema, e a conclusão é que os ministros deixaram Fux de mãos atadas. Isso porque, diante do excesso de processos em curso no tribunal e ainda mais durante uma crise de saúde sem precedentes, o presidente não teria argumento para dizer que não gostaria de dividir trabalho. Além disso, diferentemente da ação coordenada de um grupo seguir em atuação, como aconteceu neste ano, decisões isoladas no recesso em casos sem tanta relevância já ocorreram e nunca foram contestadas. Por meio de nota, o gabinete de Lewandowski afirmou que, por ser relator de diversos processos sobre a Covid-19, ele "não se sente no direito de descansar diante do enfrentamento da pandemia".
E ele foi o ministro que mais trabalhou neste recesso. Relator de ações que questionam a atuação do governo em relação à vacinação contra a Covid-19, Lewandowski foi protagonista no embate entre o Governo de São Paulo, comandado por João Doria (PSDB), e o governo federal sobre o tema. Em 8 de janeiro, o magistrado impôs um revés ao presidente Jair Bolsonaro e impediu a União de requisitar seringas e agulhas do Executivo paulista destinados ao plano estadual de imunização contra o coronavírus. Também no recesso, o ministro cobrou explicações do Ministério da Saúde em relação ao estoque de insumos para a vacinação. Geralmente, o presidente divide os poderes do recesso apenas com o vice. Fux, por exemplo, sairá de férias em 18 de janeiro e dará lugar à ministra Rosa Weber, vice-presidente da corte, que fica no posto até dia 31, quando a corte retoma os trabalhos. Todos os anos o recesso dura cerca de 15 dias e é emendado por férias coletivas dos ministros. O gabinete de Lewandowski informou que, durante o recesso, que foi de 20 de dezembro a 6 de janeiro, foram recebidos 123 pedidos urgentes e em todos houve alguma decisão. “Foram analisados habeas corpus, reclamações e medidas cautelares em ADI, ACO e ADPFs relacionadas aos processos sobre o combate à Covid-19, dos quais o ministro Ricardo Lewandowski é o relator”, afirmou. Entre 6 e 12 de janeiro, chegaram ao gabinete 19 casos urgentes e todos também já foram analisados, segundo a assessoria do ministro.
Vera Chemim, especialista em direito constitucional e mestre em administração pública pela FGV, afirma que a permanência dos ministros no trabalho tem relação direta com o julgamento que vetou a reeleição no Congresso. “Essa conduta é realmente anormal e remete lamentavelmente a uma motivação de natureza política e interpessoal”, analisa. Segundo Chemim, discordâncias internas levaram a essa situação. “Digo isso porque se constata a existência de conflitos entre seus próprios membros. Conflitos que são decorrentes de divergências políticas, o que não deveria ocorrer no Poder Judiciário, que deve ser técnico e apolítico”, diz. A constitucionalista afirma que a divisão interna ocorre principalmente devido a temas relacionados à Lava Jato e ao combate à corrupção. Ela também cita a criação do juiz de garantias, que foi aprovada pelo Congresso e teve a implantação da medida suspensa por decisão de Fux.
No fim do ano passado, advogados renomados entraram com um habeas corpus no Supremo em que pedem a suspensão do despacho de Fux contra o juiz de garantias. Relator do caso e um dos ministros que seguiram em atuação no recesso, Alexandre de Moraes pediu, no primeiro dia do recesso, esclarecimentos a Fux. Na resposta, o presidente não deu uma data para o plenário analisar sua decisão monocrática e disse que realizou duas audiências públicas e que o terceiro encontro sobre o tema foi cancelado devido à pandemia. Em tese, não caberia habeas corpus contra despacho individual de ministro do STF, mas, em meio aos conflitos internos, Moraes resolveu pedir informações em vez de arquivar a ação.
+++ A reportagem é interessante e sugere uma disputa política dentro da Suprema Corte brasileira. O que enfraquece o texto é a presença de somente uma fonte corroborando com a sugestão do jornal. Um analista é muito pouco para decidir à distância o que acontece no STF. CELSO ROCHA DE BARROS - *”Jair Bolsonaro é o policial com o joelho no pescoço de Manaus enquanto a cidade grita 'I Cant Breathe'”* *”Próximo de Bolsonaro e acusado de 'rifar' Temer, Pacheco busca sair da sombra de Alcolumbre”* - Dois representantes de bancadas governistas, mas com perfis diferentes, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS) são os dois principais nomes na disputa pela presidência do Senado, cuja eleição será em fevereiro. Ambos apresentam um histórico de votações muito parecido, apoiando o governo Jair Bolsonaro em pautas importantes, principalmente na área econômica. No entanto, apresentam trajetória e comportamento distintos. Tebet entrou na política seguindo os passos do pai, Ramez Tebet, que há 20 anos foi eleito para a mesma presidência do Senado. Pacheco, por sua vez, é herdeiro de empresas familiares e entrou na política pelas conexões feitas nos tempos de advogado criminalista de sucesso. O senador mineiro herdou uma articulação política do seu padrinho, o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e agora precisa mostrar independência. Tebet, por outro lado, precisa mostrar que não é tão independente e assim romper resistências a seu nome, que começam na sua própria bancada.
Após a primeira semana com as duas candidaturas definidas, o senador mineiro, que tem apoio de Bolsonaro, obteve uma ampla vantagem no apoio de bancadas, reunindo em torno de si oito partidos que reúnem teoricamente os votos necessários para obter a maioria no Senado —41. Estão do seu lado aliados improváveis, como Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e a bancada do PT. Como a votação é secreta, no entanto, pode haver traições internas. E essa é a aposta do núcleo ligado à senadora, após um começo de campanha que começou abaixo do esperado, ao não obter a integridade dos votos que considerava certo, principalmente das bancadas do Podemos (que conta com 9 senadores) e do PSDB (7). Os tucanos racharam e por isso a liderança decidiu liberar a bancada para votarem como quiserem. Senadores aliados de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) usam o estereótipo mais comum em relação aos mineiros para descrevê-lo: alguém reservado, que trabalha nos bastidores, bom articulador e que sabe aproveitar a oportunidade quando ela aparece.
No caso de Pacheco, ele estava no local certo e na hora certa. Quando o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em dezembro, barrar a reeleição para o comando da Câmara dos Deputados e do Senado, o senador mineiro herdou grande parte da articulação que havia sido feita por Alcolumbre. O senador do Amapá tinha a certeza de que permaneceria mais dois anos no cargo. Pacheco não era necessariamente a primeira opção do senador, que levou vários nomes para a benção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como Antonio Anastasia (PSD-MG) e Nelsinho Trad (PSD-MS). Mas a corrida afunilou, com a desistência do primeiro e a rejeição ao segundo. Acima de tudo, pesou a proximidade com o presidente do Senado. Pouco antes do Natal, Alcolumbre levou seu apadrinhado para um almoço no Palácio do Alvorada, ocasião em que foi efetivamente avalizado. Inicialmente, a promessa era de que Bolsonaro não iria interferir contra a candidatura, declarando uma certa neutralidade. O presidente, no entanto, começou a fazer vistas grossas quando Alcolumbre e Pacheco passaram a usar a influência do governo nas negociações. Quando cobrado pelo rival, o MDB, em uma reunião com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Bolsonaro enfim declarou que o senador mineiro era seu candidato. Bolsonaro já tinha uma boa relação com Pacheco quando ambos eram deputados federais e, em 2019, quando já era presidente, fez questão de convidá-lo para viagem oficial à Ásia, convite aceito pelo mineiro. O entorno do presidente reconhece, no entanto, que Pacheco, apesar de ser um provável aliado, não deve adotar a mesma postura governista de Alcolumbre. O senador tem um perfil independente e é crítico da pauta de costumes, cara aos parlamentares bolsonaristas. Em 2019, ele votou contra medida que flexibilizava porte e posse de armas, bandeira eleitoral de Bolsonaro na campanha presidencial de 2018.
Por outro lado, aproximou-se nos últimos dois anos da equipe econômica do governo, ajudando em articulações para avançar a agenda de reformas. Ganhou pontos com Paulo Guedes ao relatar e chegar a um acordo para a votação da nova lei de falências. Caso eleito, um de seus desafios será sair da sombra de Alcolumbre, principalmente se ele decidir continuar no Senado —há a possibilidade de que o atual presidente da Casa assuma um ministério, abrindo a vaga de suplente para seu irmão, Josiel Alcolumbre, que perdeu as eleições para a Prefeitura de Macapá (AP). Aliados também avaliam que Pacheco vai precisar administrar um complicado sistema de alianças feito pelo seu padrinho, que colocou no mesmo lado Bolsonaro, bancadas de centro e de direita e o PT. Como vem afirmando em tom de brincadeira um senador, vai chegar a hora em que Pacheco vai precisar trair alguém, agora restaria saber se será apenas um dos atores envolvidos, dois ou os três.
De todos os compromissos assumidos nas alianças, o mais notório é de que não será candidato ao Governo de Minas Gerais. A condição foi articulada pela cúpula nacional do DEM para atrair para sua aliança a segunda maior bancada do Senado, o PSD, com seus 11 votos. Abre espaço, portanto, para as candidaturas de Alexandre Kalil (PSD), prefeito reeleito de Belo Horizonte, ou para o senador Carlos Viana (PSD-MG). Pacheco pode chegar à presidência do Senado com apenas seis anos de atuação no Congresso, a maior parte dele em um mandato na Câmara dos Deputados. Quando deputado federal, presidiu a importante CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) durante o período em que o colegiado analisava as denúncias contra o então presidente Michel Temer, seu então correligionário no MDB. Em um ato descrito como de independência pelos seus atuais aliados e de traição pelos antigos, Pacheco indicou como relator da denúncia o deputado Sérgio Zveiter (MDB-RJ), que leu um duro parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva contra Temer.
O episódio foi um dos fatores que influenciaram a decisão de deixar seu antigo partido, migrando para o DEM pelas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Pacheco também citou problemas regionais, principalmente a possibilidade de aliança do MDB em Minas Gerais com o PT de Fernando Pimentel. Ironicamente, Pacheco e PT se aproximaram no Senado, facilitando a adesão petista a sua candidatura. O movimento petista abriu as portas para outros partidos de oposição apoiarem o candidato, como o PDT. Um ponto de crítica nos corredores do Senado é o conflito de interesse entre sua atuação parlamentar e os negócios de sua família. Pacheco fez carreira de sucesso como advogado criminalista, mas também é herdeiro de empresas de transporte rodoviário de passageiros. No fim do ano passado, em um sinal de prestígio do senador mineiro, o governo federal indicou para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) um assessor de seu gabinete, o ex-deputado estadual em Minas Gerais Arnaldo Silva Júnior.
Apesar de o nome ter sido aprovado na comissão, houve mal estar com senadores, especialmente com Kátia Abreu (PP-TO), que atacou a falta de experiência do indicado, “um assessor do gabinete do senador, uma indicação explícita e reconhecida para todo o Brasil”, disse. Para evitar novas polêmicas ou comentários que atrapalhem a costura de alianças, o senador mineiro entrou em um modo de total discrição. Nada de eventos públicos. Enquanto sua rival, Simone Tebet (MDB-MS) usa as redes sociais para tratar de sua candidatura, para condenar a invasão do Congresso americano por apoiadores de Donald Trump e para tratar de vacinas contra a Covid-19, Pacheco está em um silêncio virtual quase absoluto. Foram apenas três postagens no último mês, todas para lamentar mortes recentes de políticos mineiros. A previsão é que o silêncio seja quebrado apenas nesta semana. Isso porque, apesar de todos saberem da sua candidatura, de ter conquistado o apoio público de oito bancadas do Senado, que reúnem a maioria dos senadores —desconsiderando possíveis traições—, o evento que vai oficializar o seu nome ainda está por acontecer. *”Considerada independente e combativa, Tebet modulou postura para romper resistências”* *”Fundos públicos deram R$ 1,7 milhão a candidatos que precisavam de só 1 voto para se eleger”* - Fontes públicas de financiamento de campanhas, os fundos eleitoral e partidário distribuíram, juntos, cerca de R$ 1,7 milhão para candidatos a prefeito que concorriam sozinhos em 2020 e que, portanto, só precisavam de um voto válido cada para se eleger. A eleição municipal contou com 106 chapas do tipo, das quais 68 foram agraciadas com recursos públicos, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A essas foram cedidos R$ 1.735.898, a maior parte proveniente do fundo eleitoral (92,23%), que colocou ao todo R$ 2,035 bilhões no pleito de 2020. Tabulados pela Folha, os números aparecem nas contas declaradas pelos candidatos à Justiça Eleitoral. A prestação dos eleitos em primeiro turno foi encerrada no dia 15 de dezembro; no entanto, os dados não têm consolidação automática e podem sofrer variações, segundo o TSE. Mesmo com a vitória garantida, os candidatos únicos, de municípios que têm, segundo projeções do IBGE, entre 982 e 36.881 habitantes, não economizaram verba pública em santinhos, adesivos, jingles e lives. Gastaram ainda no apoio às candidaturas a vereador de aliados e com assessorias jurídica e contábil.
Entre as candidaturas isoladas, a que recebeu maior repasse público foi a da prefeita Larissa Rocha (PSD), reeleita em Tenente Ananias (RN), de 10.855 habitantes, com R$ 100 mil cedidos pelo fundo eleitoral e integralmente gastos pela então candidata. Ela destinou a maior parte (R$ 76,6 mil) às redes sociais, com vídeos e lives superproduzidas em que costumava minimizar o fato de ser candidata única e pedia comparecimento às urnas, o que deu resultado: recebeu 4.510 votos e terá cinco correligionários entre os sete vereadores na Câmara Municipal.
O prefeito reeleito de Jupi (PE), Marcos Patriota (DEM), aparece em segundo entre os candidatos isolados que tiveram aporte público, com R$ 90.040,10 recebidos do fundo partidário. Em meio à pandemia da Covid-19, ele também se concentrou na campanha digital, à qual destinou R$ 50 mil. Em terceiro, aparece Moises Aparecido de Souza (PSD), conhecido como Professor Moises, reeleito para mais quatro anos à frente da Prefeitura de Catanduvas (PR). Ele recebeu R$ 75 mil do fundo eleitoral e tem declarado como sobras R$ 5.648,23. O prefeito dividiu os gastos entre materiais gráficos e repasse aos candidatos a vereador de sua coligação, que incluiu também PSC, PL e PT, além de ter credenciado 28 fiscais, que receberam R$ 100 cada, para acompanhar a votação no município de 10.167 habitantes. Na sequência do ranking das candidaturas isoladas com maior aporte público, aparecem Matheus Martins (PSB), reeleito em Terezinha (PE), e a prefeita eleita de Jurema (PI), Kaylanne Oliveira (MDB), que receberam R$ 70 mil e R$ 65 mil, respectivamente. Ambos concentraram gastos em santinhos e adesivos. No caso de Martins, há declarada uma sobra do fundo eleitoral, de R$ 472,12, o que não há nas contas de Kaylanne, que, entre suas despesas, tem R$ 10,3 mil destinados para a compra de fogos de artifício.
Candidatos únicos que não tiveram apoio dos fundos também tiveram gastos, mas em menor medida. Entre eles, a média de despesas contratadas foi de R$ 19.705,37, menos da metade do que de quem recebeu dinheiro público, que contratou R$ 41.457,71. Os candidatos agraciados com o aporte não precisavam necessariamente usar todo o montante recebido. No caso da verba do fundo eleitoral, o que não fosse gasto deveria ser devolvido à União. Até então, do valor cedido às candidaturas únicas, apenas R$ 31.992,46 constam como sobras de campanha. O repasse do dinheiro público a elas atendeu às regras dos próprios partidos, que tiveram, a depender de sua representatividade no Congresso, maior fatia do fundo eleitoral, criado em 2017 para suprir a proibição de doações privadas e de pessoas jurídicas. A única exigência do TSE é que houvesse aplicação proporcional para mulheres e negros.
OS MAIORES REPASSES DOS FUNDOS PÚBLICOS ÀS CANDIDATURAS ÚNICAS
1. Larissa Rocha (PSD), Tenente Ananias (RN) - R$ 100.000
2. Marcos Patriota (DEM), Jupi (PE) - R$ 90.040
3. Professor Moises (PSD), Catanduvas (PR) - R$ 75.000
4. Matheus Martins (PSB), Terezinha (PE) - R$ 70.000
5. Kaylanne Olivera (MDB), Jurema (PI) - R$ 65.000
6. Domingos de João Nobre (DEM), Diogo de Vasconcelos (MG) - R$ 64.000
7. Toninho de Caridade (PSD), Caridade do Piauí (PI) - R$ 60.000
8. Ze Willian (PL), Panamá (GO) - R$ 60.000
9. Ailton Guimarães (Avante), Nova União (MG) - R$ 56.124
10. Edson Vilela (PSB), Carmo do Cajuru (MG) - R$ 50.000
10. Glairton Cunha (PP), Jaguaretama (CE) - R$ 50.000
10. Professor Volmar (PSL), Salgado Filho (PR) - R$ 50.000
CANDIDATOS FALAM EM LEGITIMIDADE E APOIO A VEREADORES
A Folha tentou contato com cada um dos prefeitos citados através do email e redes sociais informados por eles próprios à Justiça Eleitoral. Também procurou por email e telefone os diretórios partidários estaduais de cada um, além de telefonar, no caso dos reeleitos, às prefeituras envolvidas. No caso da prefeita Larissa Rocha (PSD), a Folha obteve apenas posicionamento da direção nacional de seu partido, que se limitou a pontuar que o repasse dos recursos dos fundos públicos foi definido pelas instâncias partidárias locais. Professor Moises (PSD) reforçou a legalidade da verba recebida e afirmou ter visto necessidade em usá-la para estimular as candidaturas a vereador de sua coligação, tal como Ailton Guimarães (Avante), que disse ainda ter recusado repasse maior oferecido por deputados. Glairton Cunha (PP) e Professor Volmar (PSL) pontuaram, ambos em nota, justificativas parecidas. Volmar ainda negou ver desperdício nos gastos e disse só ter tido certeza certeza de que seria candidato único na semana da eleição, quando a Justiça Eleitoral indeferiu, em terceira instância, pedido de registro de coligação adversária, por descumprimento de prazos eleitorais.
Ze Willian (PL), que também justificou a aplicação do aporte público no apoio a aliados que concorriam à Câmara Municipal, disse ser um desperdício precisar concorrer na condição de candidato único: "Deveria mudar a lei, para quando for assim, já ser aclamado vencedor". Domingos de João Nobre (DEM) afirmou ter usado todo o recurso na tentativa de obter um resultado robusto, o que, na avaliação dele, daria maior legitimidade ao governo. "Por ser uma cidade muito pequena, o que conta é peso de urna. Já pensou se eu fosse eleito só com o meu voto? Eu queria ter todos os votos", disse o prefeito do município com 3.790 habitantes. Edson Vilela (PSB) apontou argumento semelhante. "Sem votação expressiva, a representatividade da autoridade municipal seria modesta e frágil", disse, em nota. Também em nota, Toninho de Caridade (PSD) disse que, independentemente de não ter tido concorrentes, as contas atendem ao limite e aplicações previstas na norma eleitoral. A Folha não obteve, até a publicação deste texto, retorno dos eleitos Marcos Patriota (DEM), Matheus Martins (PSB) e Kaylanne Oliveira (MDB). *”Lalo de Almeida é premiado como o fotógrafo ibero-americano do ano”* ENTREVISTA DA 2ª - *”Impeachment é para quem dá as costas para Constituição, como Bolsonaro, diz ex-ministro do STF”*: Ao dar reiteradas amostras de que "tem o pé atrás" com a Carta Magna de 1988, o presidente Jair Bolsonaro se credenciou para o impeachment, uma sanção tão severa que "somente se aplica àquele presidente que adota como estilo um ódio governamental de ser, uma incompatibilidade com a Constituição", diz Carlos Ayres Britto, 78, ex-ministro do STF. "Respostas [para a crise sanitária] como 'e daí?' ou 'não sou coveiro' não sinalizam um caminhar na contramão da Constituição?" Tudo do ponto de vista jurídico, porque cabe ao Congresso decidir o destino do chefe do Executivo, e é bom que seja assim, afirma. Ministro do Supremo Tribunal Federal de 2003 a 2012, nomeado por Lula no primeiro ano de governo do petista, em 2016 ele disse à Folha que impeachment não é golpe. Comentava, então, a possibilidade de Dilma Rousseff ser destituída, o que acabou acontecendo naquele ano. "Ortodoxamente quarentenado", saindo apenas uma vez por mês, "de carro e máscara, só pra espairecer", Britto espera a vacina contra a Covid-19 chegar. De casa, concede esta entrevista, em que sugere "menos incontinência verbal e mais continência à Constituição" para o Brasil.
- Boa tarde, ministro.
- Queria, antes, falar uma coisa. Não se pode tapar sol com peneira: há uma crise que é múltipla. Os Poderes não se entendem devidamente. Definição antiga de Antonio Gramsci: crise é aquele estado de coisas em que o velho demora a morrer, e o novo não consegue nascer. No caso brasileiro, o velho que não larga o osso é uma espécie de visceral pé atrás com a Constituição. Há um boicote a ela. As forças mais reacionárias temem que, de tão humanizada que é, ela vai dar jeito no país. O governante central é assim, tem o pé atrás com essa Constituição, consciente ou inconscientemente. Quanto ao impeachment, essa mais severa sanção tem explicação. Somente se aplica àquele presidente que adota como estilo um ódio governamental de ser, uma incompatibilidade com a Constituição. É um mandato de costas para a Constituição, se torna uma ameaça a ela. E aí o país se vê numa encruzilhada. A nação diz, "olha, ou a Constituição ou o presidente". E a opção só pode ser pela Constituição. - Então o sr. crê que a conduta de Bolsonaro na crise sanitária o credenciou ao impeachment?
- Diria que o conjunto da obra sinaliza o cometimento de crime de responsabilidade. Porém, o processo é de ordem parlamentar. - Do ponto de vista jurídico, quais seriam esses crimes de responsabilidade?
- Pelo artigo 78, o presidente assume o compromisso de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro. Ou seja, não é representante dos que votaram nele, dos ideólogos que pensam igual a ele. É de todo o povo. Menos incontinência verbal e mais continência à Constituição. A sociedade civil vai entendendo que regime democrático é para impedir que um governante subjetivamente autoritário possa emplacar um governo objetivamente autoritário. Se o presidente não adota políticas de promoção da saúde, segmentos expressivos da sociedade —a imprensa à frente— passam a adverti-lo de que saúde é direito constitucional. Prioridades na Constituição não estão sendo observadas: demarcação de terra indígena, meio ambiente. - E no contexto da pandemia?
- O povo diz "saúde é o que interessa, o resto não tem pressa", a Constituição, que saúde é dever do Estado e direito de todos. Salta aos olhos: ele promove aglomerações, não tem usado máscara, não faz distanciamento social. Respostas como "e daí?" ou "não sou coveiro" não sinalizam um caminhar na contramão da Constituição? - A atuação da Anvisa é independente?
- A agência deve dançar conforme a música da ciência, atuando sempre tecnicamente. Por isso e para isso é que ela foi criada por lei, sob a forma de autarquia. E autarquia é pessoa jurídica. Não órgão de uma outra pessoa jurídica —no caso, a União. Sua fidelidade não a esse ou aquele partido, essa ou aquela ideologia, esse ou aquele governo. - Acredita que haverá vontade política para remover Bolsonaro?
- Esse tipo de análise é mais da ciência política. - Muita gente diz que o impeachment é um trauma forte demais para um país, sobretudo no meio de uma pandemia. Concorda?
- Trata-se de uma avaliação que incumbe às duas casas do Congresso. Pondero o seguinte: o ideal, em qualquer democracia, é que todo presidente popularmente eleito inicie e conclua o seu mandato. Foi eleito democraticamente para isso. Agora, à luz da Constituição, há intercorrências que podem caracterizar crimes de responsabilidade com suficiente gravidade para a decretação do impeachment. - Outra crítica comum: o Congresso pode sentar em cima do impeachment por razões pouco republicanas, como conchavos políticos, e que não é bom que só ele possa decidir se o presidente sai.
- É uma opção constitucional. Muitas vezes você não tem a melhor saída, salvo todas as outras. Como Winston Churchill dizia sobre a democracia ser o pior regime, exceto todos os outros. Olha, entendo que não há saída que supere em qualidade essa de entregar ao Congresso a avaliação do crime de responsabilidade. Agora, os parlamentares vão responder pelos seus votos eleitoralmente. - Bolsonaro mais de uma vez usou tom de ameaça contra o STF. A corte está a perigo ou as instituições estão funcionando?
- Sim, elas estão. Já internalizamos a ideia fundamental de que a democracia não é regime de força, mas tem que ser suficientemente forte para não se deixar matar nunca. Por exemplo, já há compreensão de que as próprias Forças Armadas estão regradas num título constitucional para defender as instituições democráticas. - Descarta um novo 1964?
- Internalizaram o sucesso civilizatório e não embarcarão em nenhuma canoa furada do autoritarismo. - Não teria como fechar o Supremo com um cabo e um soldado, como disse Eduardo Bolsonaro?
- Não prosperaria de jeito nenhum. - O líder do governo Bolsonaro [na Câmara, Ricardo Barros, do PP] advoga por um plebiscito para nova Constituinte.
- Uma Assembleia Nacional Constituinte a gente sabe como começa, mas não como termina. O pressuposto da convocação de uma é a falência múltipla da Constituição em vigor, uma que já deu o que tinha que dar. Não é o caso do Brasil, pois a nossa precisa é de tempo para dizer a que veio. E veio, reconheçamos, como um projeto de vida nacional tão democrático quanto humanista e civilizado. - Quando Bolsonaro diz que o STF o proibiu de "qualquer ação" contra a Covid, que pelo tribunal ele tinha que "estar na praia, tomando cerveja", ele mente. Atitudes assim exigem um enfrentamento aberto pelos ministros ou uma postura de contenção de danos, de não enervar mais uma relação já tensa entre Poderes?
- É muito subjetivo e passa muito por quem estiver na presidência, que exerce uma orientação institucional. Mas a autocontenção depende das circunstâncias. Há momentos em que é preciso uma reação mais pronta, mais enérgica até, e há momentos em que se faz uma avaliação de que não é motivo para uma interpelação. - E nesse caso?
- Diria: por exemplo, quando o presidente reiteradamente coloca dúvida sobre a precisa quantidade de votos que obteve na última eleição, e vai além para questionar a eficácia da urna eletrônica, pode sim vir a ser interpelado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Porque esse tipo de afirmação coloca em xeque a qualidade da Justiça Eleitoral e aturde o próprio eleitor soberano. - Como avalia a indicação de Kássio Nunes ao STF?
- Não conheço mais de perto o ministro. Mas o que sei dele é de que, tecnicamente, dá conta do recado. - Bolsonaro garantiu a pastores que sua segunda nomeação seria terrivelmente evangélica.
- Tão difícil às vezes qualificar esses pronunciamentos do Bolsonaro. Requisito de investidura do cargo não é a embocadura religiosa de ninguém. Até porque a Constituição instituiu o Estado laico. Diz o artigo 19: é vedado ao Estado "estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança". Não sei por que essa referência à qualidade evangélica de um dos futuros nomeados. É um indiferente jurídico a formação religiosa da pessoa, mas dizer como se fosse condição de investidura é estranhável. - O Supremo deve atuar em pautas de costumes que não prosperam no Legislativo?
- A Constituição enuncia, didaticamente: as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Aí você diz, "mas se tais direitos e garantias padecerem da falta de norma regulamentadora, não é preciso esperar o Congresso editar essa lei"? A Constituição é um posto Ipiranga, dá resposta para tudo: "Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais". Isso ao lado da ação direta de inconstitucionalidade por omissão legislativa. Por isso que o STF, diante da mora do Legislativo, fez incidir sobre os atos de homotransfobia a lei criminalizadora do racismo. - O apreço da população pelo STF já foi mais alto. A rejeição é agravada com, por exemplo, o pedido de reserva de vacinas. A autocrítica da corte é válida?
- Sempre válida. No caso da vacina, parece que houve mal entendido. O Supremo não reivindicou, apenas se inscreveu por antecipação. Não é, segundo me pareceu, reivindicar para si a primazia. Hoje nós temos essa universal circunstância da internet. A Internet empoderou as pessoas. As redes sociais estão se tornando antissociais. Então é isso, você trouxe à baila outra variável. Nós ainda vamos ralar para administrar com sensatez as plataformas. - Nossa democracia corre perigo?
- Toda democracia vive sob risco de morte, porque todas as que morreram foi de “morte matada”, não de “morte morrida”. O que varia é o tamanho do risco. Dois poderosos antídotos contra os democraticidas já existem no país: é que ninguém pode impedir que a imprensa fale primeiro sobre as coisas, nem que o Judiciário fale por último. Assim como já existe aquela parelha de antídotos que se lê no pensamento de Thomas Jefferson, o segundo presidente dos EUA: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”; “a arte de governar consiste exclusivamente na arte de ser honesto”. - E o caso Trump?
- É que a democracia não está a salvo de acidentes eleitorais de percurso. Daí que, ante extrema sectarizacão, surjam eleitos de extrema esquerda, ou de extrema direita, e até mesmo os de extrema ignorância, no sentido negacionista da própria ciência. É quando essa democracia mesma aciona mecanismos aptos a fazer a ficha cair: a sociedade se apercebe de que não pode continuar a pagar um mico civilizatório. E na primeira oportunidade eleitoral, o povo se decide a apear tais governantes. Fica a lição de que um povo que elege mal os seus governantes se torna tão vítima quanto cúmplice de sua própria desgraça. *”Nos primeiros dias, Biden vai usar decretos para romper com políticas de Trump”* - O presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, herdou uma coleção de crises como não se via há gerações e pretende estrear seu governo com dezenas de ordens executivas, e propostas legislativas, em uma “blitz” de dez dias que visa marcar um ponto de inflexão em um país que cambaleia com a pandemia de Covid-19, crise econômica, tensões raciais e agora os efeitos da invasão do Congresso. A equipe de Biden elaborou uma série de decretos que ele estará autorizado a emitir após sua posse, na quarta-feira (20), para começar a reverter algumas das políticas mais polêmicas do presidente Donald Trump. Assessores esperam que a enxurrada de atos, sem esperar pelo Congresso, crie uma sensação da energia do novo presidente, mesmo que o Senado coloque seu antecessor sob julgamento. Em seu primeiro dia na Presidência, Biden pretende ordenar uma série de medidas que serão em parte concretas e em parte simbólicas. Elas incluem o fim da proibição de viagens de e para vários países de maioria muçulmana, o retorno ao acordo climático de Paris, a ampliação dos limites relacionados à pandemia sobre despejos de inquilinos e pagamentos de empréstimos estudantis, uma ordem para se usar máscaras em prédios federais e viagens interestaduais e outra para que as agências federais descubram como reunir crianças que foram separadas das famílias depois de cruzar a fronteira. Todas essas informações constam de um memorando distribuído neste sábado (16) por Ron Klain, o futuro chefe de gabinete da Casa Branca, e obtido pelo jornal The New York Times.
Os planos das ordens executivas surgem depois que Biden anunciou que pressionará o Congresso a aprovar um pacote de estímulo econômico e alívio à pandemia de US$ 1,9 trilhão (R$ 10,6 trilhões), indicando a intenção de ser agressivo sobre questões políticas e confrontar os republicanos desde o início para que aceitem sua liderança. Biden também pretende apresentar projetos de lei abrangentes em seu primeiro dia no cargo, fornecendo um caminho para a cidadania a 11 milhões de pessoas que estão ilegalmente no país. Juntamente com sua promessa de vacinar 100 milhões de americanos contra o coronavírus nos primeiros cem dias, é um amplo conjunto de prioridades para um novo presidente, que poderá ser um teste definitivo sobre sua capacidade de fazer acordos e comandar o governo federal.
Para Biden, um início enérgico poderá ser crítico para levar o país além dos dramas intermináveis em torno de Trump. Nos 75 dias desde sua eleição, Biden deu pistas sobre o tipo de presidente que ele espera ser —focado nos grandes temas, resistente às vozes mais estridentes em seu próprio partido e desinteressado em se envolver no combate político minuto a minuto, por meio do Twitter, que caracterizou os últimos quatro anos e ajudou a conduzir a multidão no ataque ao Capitólio. Entretanto, em uma cidade que se tornou um campo armado desde o ataque em 6 de janeiro, com as festividades de posse reduzidas por causa da pandemia e da ameaça de terrorismo doméstico, Biden não pode contar muito com uma lua de mel. Enquanto muitos republicanos, em particular, ficarão aliviados com sua ascensão depois do incendiário Trump, os problemas que aguardam Biden são tão ameaçadores que até um veterano com meio século na política poderá ter dificuldade para comandar a nau do Estado. E mesmo que as inimizades partidárias da era Trump diminuam um pouco, restam profundas divisões ideológicas sobre a substância das políticas de Biden —sobre impostos, gastos do governo, imigração, sistema de saúde pública e outras questões—que contestarão grande parte de sua agenda no Congresso. "Você tem uma crise de saúde pública, um desafio econômico de proporções enormes, tensões étnicas e raciais e polarização política movida a esteroides", disse Rahm Emanuel, ex-prefeito de Chicago que foi o principal assessor dos presidentes Barack Obama e Bill Clinton. "Esses desafios exigem atos grandes e amplos. O desafio é se há um parceiro do outro lado para negociar. A transição de Biden foi diferente da de qualquer outro presidente, como serão seus primeiros dias de governo. O espírito de mudança e otimismo habitual que cerca um presidente recém-eleito foi obscurecido por um presidente derrotado que se recusa a admitir o fato e a ceder o foco de atenção.
Biden passou a maior parte desse período tentando não se distrair enquanto montava um gabinete e uma equipe da Casa Branca com veteranos no governo que notadamente parece a administração Obama que terminou há quatro anos. Ele reuniu um time de extensa diversidade em raça e gênero, mas sem muitas das figuras mais progressistas do partido, para decepção da esquerda. "Ele obviamente priorizou a competência e a longa experiência em muitas de suas nomeações", disse o deputado Ro Khanna, da Califórnia, que foi copresidente nacional da campanha do senador Bernie Sanders nas primárias. Mas, segundo disse, a equipe de Biden procurou progressistas como ele próprio. "Espero que continuemos vendo progressistas que tendem a ser mais jovens e novos no partido ocuparem muitos cargos de subsecretários e secretários assistentes, mesmo que não estejam no topo", disse Khanna. No topo estará uma das figuras mais conhecidas na política americana moderna, mas que pareceu evoluir nas últimas semanas. Depois de uma vida inteira em Washington, esse homem incansável e falante, de ambição consumidora, que sempre tinha algo a dizer e algo a provar parece ter cedido o lugar a uma versão mais autoconfiante, de 78 anos, que finalmente alcançou o sonho de sua vida. Ele não sentiu a necessidade de buscar as câmeras nas últimas dez semanas —na verdade, sua equipe se esforçou para protegê-lo de exposição imprevista, por medo de qualquer tropeço— objetivo que será mais difícil depois da posse.
"Ele está muito mais calmo", disse o deputado James Clyburn, da Carolina do Sul, um aliado próximo. "A ansiedade da disputa e a pressão da campanha ficaram para trás. Mesmo depois que a campanha e a eleição terminaram, toda a loucura que vinha do campo de Trump, você não sabe como tudo isso vai se desenrolar. Você pode saber como vai acabar, mas fica nervoso sobre como vai se desenrolar. Então agora tudo isso ficou para trás." Ao longo de sua carreira, Biden foi um indicador para o centro de seu partido, mais moderado nos anos 1990 quando isso estava na moda e mais liberal durante a era Obama, quando o centro de gravidade mudou. Ele é menos conduzido por ideologia do que pela mecânica de montar uma lei que satisfaça a vários centros de poder. Um "político de tato", como ele gosta de dizer, Biden é descrito por assessores e amigos como mais intuitivo sobre outros políticos e suas necessidades do que foi Obama, mas menos um pensador moderno.
Como Obama —e notadamente ao contrário de Trump—, Biden vê poucos noticiários na televisão, além de uma olhada ocasional em "Morning Joe" na MSNBC enquanto caminha na esteira, ou os programas de entrevistas de domingo. Os assessores lembram que raramente ele comentou algo que ouviu na televisão. Biden será a primeira verdadeira criatura do Capitólio a ocupar a Casa Branca desde o presidente Gerald Ford, nos anos 1970. Mais que os antecessores recentes, ele compreende como outros políticos pensam e o que os move. Mas sua confiança de que poderá fazer acordos com os republicanos vem de uma era em que a cooperação bipartidária era valorizada, mais que desprezada, e ele poderá descobrir que Washington hoje se tornou tão tribal que as antigas maneiras não se aplicam mais. "Joe Biden é alguém que entende como a política funciona e como são importantes as sensibilidades políticas de ambos os lados, o que é drasticamente diferente do presidente Obama", disse o ex-deputado Eric Cantor, da Virgínia, que, como líder republicano na Câmara, negociou com Biden e passou a apreciá-lo. "Eu pensaria que talvez chegue um tempo em que Washington consiga fazer alguma coisa", disse Cantor, que perdeu uma primária republicana em 2014 em parte por ser visto como muito inclinado a trabalhar com Biden. "Nesta altura não sei, os elementos radicais de ambos os lados estão tão fortes que será difícil."
A determinação de Biden em pedir ao Congresso uma ampla reforma das leis de imigração salienta as dificuldades. Em sua proposta de legislação, que ele pretende revelar na quarta, Biden pedirá o acesso à cidadania para cerca de 11 milhões de imigrantes sem documentos que já vivem nos EUA, incluindo aqueles em situação temporária e os chamados "dreamers" [sonhadores], que vivem no país desde que eram crianças. O projeto de lei incluirá maior ajuda estrangeira para as economias devastadas da América Central, oportunidades seguras de imigração para os que fogem da violência e reforço nos processos contra traficantes de drogas e de pessoas. Ao contrário dos presidentes anteriores, porém, Biden não tentará conquistar o apoio de republicanos reconhecendo a necessidade de novos e extensos investimentos em segurança de fronteiras em troca de suas propostas, segundo uma pessoa inteirada do assunto. Isso poderá dificultar a aprovação de seu plano no Congresso, onde os democratas controlarão as duas Casas, mas por uma margem mínima. Tudo isso explica por que Biden e sua equipe resolveram usar o Poder Executivo o máximo possível no início do governo, enquanto ele testa as águas de um novo Congresso. Em seu memorando à equipe graduada de Biden no sábado, Klain salientou a urgência das crises sobrepostas e a necessidade de que o novo presidente aja rapidamente para "reverter os danos mais graves do governo Trump".
Enquanto outros presidentes emitiram atos executivos logo depois de assumirem o cargo, Biden pretende assinar uma dúzia só no dia da posse, incluindo a reversão da proibição de viagens, a ordem para usar máscaras e a volta ao acordo de Paris. No segundo dia de Presidência, Biden lançará atos executivos relacionados à pandemia do coronavírus, visando ajudar as escolas e empresas a reabrirem em segurança, expandir os testes, proteger trabalhadores e esclarecer padrões de saúde pública. No terceiro dia, ele ordenará a seus órgãos de gabinete que "tomem medidas imediatas para levar alívio econômico às famílias de trabalhadores", escreveu Klain no memorando. O Congresso está amplamente travado há anos, e mesmo com os democratas controlando a Câmara e o Senado, Biden enfrentará um percurso íngreme depois de sua primeira explosão de decretos. Tom Daschle, da Dakota do Sul, um ex-líder democrata no Senado que trabalhou com Biden durante anos, disse que o próximo presidente tem um senso agudo dos desafios que enfrenta e das negociações necessárias. Como líder, Daschle lembrou que quando as coisas davam errado e ele se queixava, Biden brincava: "Espero que valha o carro", referindo-se ao veículo com motorista oferecido ao líder do Senado. Hoje, enquanto Biden prepara a mudança para a Casa Branca , disse Daschle, "estou quase inclinado a dizer: 'Bem, seja o que ele tenha de enfrentar agora, espero que valha a casa'". *”EUA reforçam segurança contra extremistas, e atos pró-Trump ficam esvaziados”*
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ANÁLISE - *”Sem máscara, diretores da Anvisa aproveitam holofotes, falam de religião e citam trabalho árduo”* ESPER KALLÁS - *”Agora liberadas, vacinas continuarão a ser estudadas em busca de respostas”*: Este foi um dia histórico para a ciência brasileira. Depois do lançamento do estudo há cerca de seis meses, a Coronavac —do Instituto Butantan e da Sinovac— recebeu a aprovação emergencial pela Anvisa. Também recebeu aprovação a Covishield —a vacina de Oxford/AstraZeneca, com dados mais completos, pois anunciou seus resultados cerca de dois meses antes, com possibilidade de esmiuçar mais as informações. Sabemos que ambas as vacinas são eficazes e seguras. Protegem contra o desenvolvimento da Covid-19, principalmente as formas moderadas e graves da doença. Fato inédito na história recente do Brasil, a sessão pública da Anvisa teve grande audiência, quase como um jogo de final de campeonato. E isso já é fantástico. O leitor não imagina a satisfação de cientistas, pesquisadores e profissionais de saúde pública por testemunharem como a realização de dois estudos, a divulgação dos resultados e o julgamento da procedência do uso emergencial atraiu tanto a atenção dos brasileiros.
Nosso país está acordando para a importância da ciência, da inovação e do desenvolvimento tecnológico como as formas mais rápidas para buscar soluções para enfrentar problemas brasileiros. E, aqui, uma pandemia com impacto profundo. Como diz o nome, a aprovação emergencial reflete a necessidade da adoção de medida para uma situação excepcional que, portanto, precisa ser rápida. Há muito mais a ser explorado. A segurança conta com informações muito sólidas. Em sua grande maioria, os efeitos colaterais das vacinas, quando ocorrem, aparecem rapidamente. E o tempo que transcorreu desde o início dos dois estudos mostra que ambas as vacinas são muito seguras e bem toleradas. Ainda assim, efeitos colaterais raros e raríssimos não seriam percebidos em algumas dezenas de milhares de voluntários. Somente o emprego da vacina durante a campanha nos dará também esta resposta. O acompanhamento de vacinados é conhecido como farmacovigilância e faz parte das ações dos gestores de saúde.
Mesmo com a demonstração de que são eficazes, não sabemos com detalhes como o sistema de defesa constrói a proteção. Ambos os estudos devem explorar as peculiaridades de como o corpo monta suas armas e quais testes ajudariam a dizer se cada vacinado está protegido. Também é impossível determinar, em tão curto período de tempo, qual é a durabilidade da proteção. Lembrem-se que metade dos participantes receberam vacina, enquanto a outra metade recebeu placebo, substância inerte que não estimula a defesa contra a Covid-19. Isso tudo sem que os voluntários e os pesquisadores soubessem quem recebeu o quê. Com a revelação de que ambas as vacinas são eficazes, o código é aberto e todos que receberam placebo serão convidados a receber, agora, a vacina. Depois disso, os estudos continuam. E os casos de Covid-19, se houver, serão documentados ajudando a esclarecer até quando há proteção. O investimento em mais projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação abriu caminho para novas descobertas e novas soluções, para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e aliviar o sofrimento humano. Tomara que vários jogos de futebol como esse possam figurar com mais frequência na mídia brasileira. *”Veja o que se sabe sobre a vacinação contra a Covid-19 no Brasil”*
*”Doria volta a criticar Bolsonaro por falas antivacina e pró-cloroquina”* *”Pazuello mente ao dizer que tem vacina em mãos e acusa Doria de marketing”* - O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou neste domingo (17) que o governo federal tem em mãos vacinas do Butantan e da AstraZeneca, apesar de a pasta ainda não contar com nenhuma dose disponível. Ele ainda criticou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que iniciou a vacinação no estado neste domingo (17). “O Ministério da Saúde tem em mãos, neste instante, as vacinas, tanto do Butantan quanto da AstraZeneca [em parceria com a Fiocruz]. E nós poderíamos, num ato simbólico, ou numa jogada de marketing, iniciar a primeira dose em uma pessoa. Mas em respeito a todos os governadores, prefeitos e todos os brasileiros, o Ministério da Saúde não fará isso”, disse o ministro em entrevista no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, no Rio de Janeiro. Ele afirmou que o governo federal determinou por medida provisória que a coordenação do plano nacional de vacinação seja executada pelo Ministério da Saúde, em plano apresentado ao STF, lançado de maneira solene no Palácio do Planalto, por todos os governadores.
"Quebrar essa pactuação é desprezar a igualdade entre os estados e todos os brasileiros construída ao longo de nossa história com o programa nacional de imunização. Quebrar isso é desprezar a lealdade federativa. Não permitam movimentos políticos e eleitoreiros se aproveitando da vacinação", criticou o ministro. Sem mencionar o nome de Doria, ele disse que o único objetivo da pasta tem que ser salvar mais vidas e não "fazer propaganda própria". Neste domingo, em São Paulo, o governador participou de vacinação da primeira pessoa escolhida para tomar a Coronavac, imunizante desenvolvido pela chinesa Sinovac em parceria, no Brasil, com o Instituto Butantan. Mônica Calazans, 54, recebeu o imunizante depois que a Anvisa aprovou o seu uso emergencial. Na última sexta (15), o Ministério da Saúde solicitou urgência para a entrega das 6 milhões de doses do Butantan, por enquanto com o governo de São Paulo. Além disso, a Fiocruz aguarda a chegada de 2 milhões de doses de vacina da AstraZeneca, que ainda estão em negociações com a Índia para que seja autorizada a entrega, segundo o próprio Pazuello. "É provável que a gente coordene essa entrega no começo da semana", disse o ministro. Ele afirmou que a Índia começaria sua vacinação no sábado (16).
O ministro disse estar confiante de que nessa semana o Brasil deve receber as vacinas da Índia e apontou que as 6 milhões de doses do Butantan são do Ministério da Saúde. "Todas, inclusive a que foi aplicada agora, é uma questão jurídica. Tudo que tem no estado de São Paulo é contratado e pago pelo Ministério da Saúde e o contrato é de exclusividade, 100% das doses", disse o ministro. Ele reafirmou que a coordenação do plano nacional de imunização é do Ministério de Saúde por força de lei. Disse ainda que está pactuado com os governadores que todas as doses recebidas serão distribuídas de forma proporcional aos estados. "Qualquer movimento fora dessa linha está em desacordo com a lei", declarou. Pazuello disse que nesta segunda (18), a partir das 7h, o Ministério da Saúde vai iniciar a distribuição da vacina para todos os estados, com apoio do Ministério da Defesa, com deslocamento aéreo. "Amanhã farei uma entrega simbólica aos estados e depois a FAB inicia a distribuição. Cada estado tem o seu plano logístico, são pactuados conosco, mas são dos estados, que fazem a distribuição dentro dos municípios", afirmou o ministro. Ele afirmou que São Paulo pode fazer sua vacinação, mas que ela deve acontecer em todos os estados. Segundo ele, a vacinação será igualitária e simultânea "qualquer movimento fora a isso está em desacordo com a lei".
Mesmo tendo dito que possui as doses das vacinas em mãos, ele planejou apenas para quarta-feira (20), 10h, o início do plano nacional de imunização em todos os estados. Ou seja, a vacinação nos demais estados ocorrerá apenas três dias após o início do processo de imunização em São Paulo. Pazuello declarou que o Butantan tem, no momento, produzido algo em torno de 900 mil doses e mais cerca de 1,5 milhão em fase final, chegando próximo de 3 milhões de doses feitas no Brasil. Porém, o instituto ainda não pediu aprovação de uso emergencial para as doses produzidas no país. "A aprovação da Anvisa é para as 6 milhões de doses importadas. O Butantan ainda tem que pedir e comprovar as suas ações para conseguir a utilização de uso emergencial para as doses produzidas no Brasil", disse o ministro. Pazuello confirmou que, no que depender do governo federal e do Ministério da Saúde, a vacina não será obrigatória e não confirmou se vai participar da vacinação. "Quando chegar o meu momento de tomar a vacina, se a estratégia for essa, eu tomo agora. Mas está um pouco longe ainda", disse Pazuello. *”Minutos após aval da Anvisa, enfermeira de SP recebe a primeira vacina contra a Covid no Brasil”*
ANÁLISE - *”Doria tem maior vitória sobre Bolsonaro, humilhado até pela Anvisa”*
*”Rússia nega recusa da Sputnik V, e Anvisa diz que pode haver novo pedido”*
THIAGO AMPARO - *”O Brasil é uma enfermeira preta vacinada”* *”Parentes abanam pacientes com papelão em hospital de Manaus”*
*”Imunização protege indivíduo e sociedade; entenda por que se vacinar”* *”Com salas cheias, candidatos foram impedidos de fazer Enem”* - Candidatos foram impedidos de fazer o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) neste domingo (17) por lotação das salas de prova. Em diversos estados do país, os estudantes relatam que foram barrados pelos fiscais de prova com a justificativa de que as salas já tinham atingido a capacidade máxima de participantes. A distribuição dos candidatos por sala é de responsabilidade do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), que havia assegurado ter espaços o suficiente para que todos os 5,7 milhões de inscritos fizessem a prova com segurança. A Folha já havia mostrado que o Inep não garantiu que todas as salas de aplicação foram organizadas para receber candidatos até 50% da capacidade dos espaços. A aposta de integrantes do órgão era de que muitos alunos deixariam de ir fazer a prova, o que garantiria baixa ocupação. Jhennifer Silva, 24, foi fazer a prova na escola estadual Pedro Malozze, em Mogi das Cruzes. Ela entrou no local às 12h30, meia hora antes do fechamento dos portões, mas foi impedida de entrar na sala.
“Uma fiscal estava segurando todo mundo que chegava, dizendo que eles não tinham mais espaço para nos colocar. Cerca de 60 pessoas na minha escola foram impedidos de fazer a prova”, disse. A fiscal pediu que os candidatos escrevessem seus nomes em uma lista e os orientou a ligar para o Inep e solicitar a remarcação do exame. “Tenho medo de não conseguir fazer a prova, não me deram nenhum documento que me assegure isso.” Situação parecida ocorreu em Pelotas (RS), com Arthur Tavares, 19, que também foi barrado de entrar na sala de prova. Ele disse que entrou na escola estadual Sylvia Mello por volta das 12h30. “Quando entrei já tinha uma fila, com outras 20 pessoas, que estavam esperando para ver se conseguiriam nos realocar. No fim, disseram que não tinha espaço e nos mandaram embora.”
Bianca Coelho também chegou ao local de prova 25 minutos antes do fechamento dos portões na Uniasselvi, em Canoas (RS) e foi barrada pelos fiscais. Ela questionou quantas pessoas havia na sala, mas não foi informada. “É um desrespeito com os estudantes. Se tivessem avisado que poderiam barrar os candidatos se houvesse superlotação, eu teria me programado para ir mais cedo.” Além de terem sido prejudicados por não fazer a prova na data marcada pelo Inep, os candidatos temem não conseguir fazê-la na reaplicação, marcada para fevereiro. O Inep não respondeu sobre os candidatos que foram impedidos de fazer a prova. No sábado (16), a Defensoria Pública da União entrou com um novo pedido na Justiça Federal para tentar barrar a realização do Enem já que documentos mostravam que o Inep não garantiu a redução prometida de candidatos por sala. Na terça (12), a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) encaminhou um documento ao Inep informando que as salas de suas instalações tinham ocupação de 80%. A instituição diz que a condição para ceder os espaços foi de que seria respeitado o limite de 40%, o que não ocorreu. Segundo a Defensoria, ficou evidente que o órgão mentiu para as instituições que cederam o espaço para aplicação da prova e também para a justiça sobre as medidas adotadas para garantir a segurança dos candidatos. MÔNICA BERGAMO - *”Anvisa demorou seis meses para aprovar pesquisa de antivirais contra Covid-19”* MÔNICA BERGAMO - *”Governo Bolsonaro é denunciado novamente à Corte Interamericana por insultar vítimas da ditadura”*: A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, o Instituto Vladimir Herzog e o Núcleo de Preservação da Memória Política voltaram a denunciar o governo Bolsonaro à Corte Interamericana de Direitos Humanos por não cumprir disposições da sentença que condenou o Brasil por violação dos direitos humanos na Guerrilha do Araguaia.
BIS
As entidades já haviam enviado uma primeira denúncia à corte em maio de 2020, após Bolsonaro ter recebido o tenente-coronel reformado do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, 85, que atuou na repressão à guerrilha durante a ditadura.
CEP
No novo documento são listadas exaltações de Bolsonaro ao coronel Brilhante Ustra e a fala em que ele coloca em dúvida o fato de Dilma Roussef ter sido torturada. MÔNICA BERGAMO - *”Entidades pedem urgência ao Congresso na deliberação da reforma tributária”*: Um grupo criado por entidades como a Endeavor, de apoio ao empreendedorismo, o Centro de Liderança Pública e a coalizão por igualdade Unidos Pelo Brasil enviará um manifesto ao Congresso pedindo urgência na deliberação sobre a reforma tributária.
BOLSO
Criado no fim de 2020, o Movimento Pra Ser Justo entregará o documento aos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados e do Senado. MÔNICA BERGAMO - *”Museu do Pontal consegue R$ 271 mil em financiamento coletivo para montar jardim externo”*
MÔNICA BERGAMO - *”Grupo de 160 adolescentes da Fundação Casa fará Enem em fevereiro”* |
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