CAPA – Manchete principal: *”Crise sanitária amplia base jurídica para impeachment”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Investigue-se”*: Não deixou de ser revelador o comunicado divulgado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmando que compete ao Congresso Nacional a responsabilização de integrantes da cúpula dos Três Poderes —leia-se o presidente Jair Bolsonaro— por eventuais ilícitos no combate à Covid-19. O tom defensivo do texto expõe um chefe do Ministério Público Federal acuado. “Segmentos políticos clamam por medidas criminais contra autoridades federais, estaduais e municipais”, diz o ofício, que não menciona o presidente e apenas cita discretamente o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Imediatamente, o documento de Aras provocou reações internas. Seis subprocuradores-gerais que compõem o Conselho Superior do MPF apontaram, com razão, que a “referida nota parece não considerar a atribuição para a persecução penal de crimes comuns e de responsabilidade da competência do Supremo Tribunal Federal”. Pela Constituição, compete ao Legislativo julgar crimes de responsabilidade, mas cabe à Procuradoria investigar crimes comuns de autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal, entre elas o presidente e seus ministros. No caso do mandatário, a Carta exige que dois terços da Câmara dos Deputados admitam uma acusação —o que não impede, no entanto, que se instaurem investigações quando necessário.
Aras até tomou providências relativas à tragédia da falta de oxigênio em Manaus, mas apenas em relação às autoridades municipais e estaduais. Quanto ao governo federal, as medidas se restringiram às de caráter administrativo, entre elas pedir explicações ao inepto general ministro da Saúde. Do nebuloso comunicado oficial do duvidoso procurador, resta verdadeiro que cabe ao Congresso o exame de crimes de responsabilidade, definidos pela lei 1.079, de 1950, e puníveis com o impeachment —e, no caso de Bolsonaro, trata-se de tema hoje em debate. Levantamento da Folha encontrou ao menos 23 situações que poderiam suscitar questionamentos dessa ordem —a legislação descreve 65 possibilidades. Até agora, com efeito, 61 pedidos de impeachment do presidente foram apresentados à Câmara dos Deputados, dos quais 5 foram arquivados. Este jornal já defendeu que o Legislativo se debruçasse sobre as acusações de interferência indevida na Polícia Federal feitas ao mandatário pelo ex-ministro Sergio Moro, da Justiça. Agora, também a conduta de Bolsonaro diante da pandemia, que transcende o descaso e a incompetência, merece investigação minuciosa. Sem prejuízo das obrigações da Procuradoria-Geral, a um Congresso altivo cabe fazer sua parte.
+++ O Estadão já pediu e agora a Folha também defende que Jair Bolsonaro pode ser alvo de um processo de impeachment. RUY CASTRO - *”Carta de Bolsonaro a Biden foi lida às gargalhadas”*: Lisboa, no verão de 1975, devia ser a cidade mais excitante do mundo para um jornalista. Era o auge da Revolução dos Cravos, que, no ano anterior, derrubara uma ditadura de 48 anos. O governo do premiê Vasco Gonçalves, na prática comunista, estava sendo pressionado pela extrema esquerda a radicalizar e, com isso, deu-se um festival de tomada de empresas, ocupação de fábricas e nacionalização dos bancos. Dizia-se que Portugal sairia da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), liderada pelos EUA, e se juntaria ao Pacto de Varsóvia, dominado pela URSS.
Morando e trabalhando lá, fui ao Pabe, botequim dos correspondentes estrangeiros, encontrar um bem informado repórter americano. "Os russos não têm interesse em Portugal", ele disse. "Imagine um país comunista na Europa, de porta para o Atlântico! Isso só lhes traria problemas com os EUA. O que eles querem é Angola". Referia-se à ainda colônia portuguesa, às vésperas da independência depois de longa guerra contra a metrópole recém-encerrada pelo governo Vasco. "Assim que Angola ficar formalmente livre, os russos irão em busca de seu petróleo e deixarão Portugal falando sozinho", completou. No dia 11 de novembro, Portugal e os grupos de guerrilha assinaram a independência de Angola, e o MPLA (Movimento pela Libertação de Angola, pró-URSS) tomou o poder. Duas semanas depois, no dia 25, um golpe liquidou a Revolução dos Cravos. O repórter sabia o que dizia. Claro, seu informante era a CIA. Se os americanos sabem até o que vai acontecer, imagine como não são seus arquivos. De Jair Bolsonaro, por exemplo, eles têm cada trumpismo, por mais ínfimo. De Ernesto Araújo, ministro do Exterior, e Ricardo Salles, do Meio Ambiente, cada ato público ou secreto, legal ou ilegal —e tudo em assuntos de seu interesse. Em Washington, a carta de Bolsonaro ao presidente Joe Biden foi lida às gargalhadas. PAINEL - *”Ministério da Saúde alega sigilo e se recusa a informar estoque de medicamentos e testes de Covid-19”*: O Ministério da Saúde se recusa a passar informações sobre a quantidade de testes de Covid-19 e de qualquer medicação de seu estoque. Em resposta a pedido via Lei de Acesso, a pasta de Eduardo Pazuello afirma que as “informações referentes ao estoque de medicamentos sob guarda deste ministério se encontram em status de reservado”. Eles embasam o sigilo, em meio à pandemia, com um documento classificado em 2018, mas especialistas dizem que a justificativa é descabida. Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil, diz que “colocar o estoque inteiro de medicamentos em grau reservado é contrariar totalmente o princípio de que o sigilo tem que ser exceção, que está bem claro na LAI (Lei de Acesso à Informação). Certamente teria que ser um sigilo restrito a alguns medicamentos e insumos —e, ainda assim, forçando bastante a barra”. Além disso, ela aponta que os testes para Covid-19 não se encaixam na classificação de 2018, dado que naquele ano eles nem existiam.
O ministério argumenta, na resposta ao pedido via Lei de Acesso, feito pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que essas informações podem “pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população” ou “oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país”. Atoji diz que isso não faz sentido e pergunta de que forma isso se daria. "O máximo de sigilo que se poderia admitir seria sobre informações pessoais eventualmente associadas aos dados de estoques e de localização desses estoques. E a LAI determina que, quando um documento contém informações sigilosas e públicas ao mesmo tempo, o órgão deve fornecer as partes públicas e reter apenas as partes sigilosas —e o ministério tem toda a capacidade de fazê-lo, como mostra o próprio Termo de Classificação", completa Atoji, que também é coordenadora do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. "Negar acesso a esse tipo de informação já seria grave em qualquer contexto. Mas neste momento é uma violação gravíssima de dois direitos constitucionais em uma tacada só: o direito de acesso a informações e o direito à saúde", conclui. O documento diz que as informações devem ter acesso restrito até 2023. As razões para classificação foram ocultadas no documento enviado pelo Ministério da Saúde. O deputado Ivan Valente solicitei informações sobre o estoque atual de testes e insumos para a realização de testes para a Covid-19 em poder do ministério, com a descrição do produto, da empresa fornecedora, a data de validade, a localização, a data de aquisição e os valores despendidos.
Recebeu como resposta o documento sobre o sigilo e um link de acesso para site que supostamente mostraria os contratos de compra de insumos. O link enviado não funciona (HTTPS://WWW.GOV.BR/SAUDE/PT-BR/ACESSO-A-INFORMACAO/LICITACOES-ECONTRATOS). “Não há justificativa plausível para que esta informação seja classificada como reservada”, diz Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas. “Quanto maior a transparência nesses estoques, maior será o controle social. Se houvesse transparência plena em relação ao oxigênio, por exemplo, possivelmente não teria ocorrido a tragédia de Manaus”. "É um absurdo. Trata-se de uma informação pública de relevante interesse da sociedade, sobretudo na situação de enfrentamento à pandemia. Não há justificativa plausível para que esta informação seja classificada como reservada", acrescenta Castello Branco. "Em um determinado momento em que o estoque da União era elevado, disseram que os estados não tinham solicitado. Como solicitar se a pasta não torna público o estoque existente? Ao que parece, o ministério da Saúde está colocando a sua incompetência como sigilosa", finaliza. Procurado pelo Painel, o Ministério da Saúde não deu resposta.
+++ É inacreditável a postura do Ministério da Saúde. Em função da conjuntura, na qual os jornais querem que Bolsonaro seja alvo de um impeachment, talvez, temporariamente, partidos de esquerda possam ganhar espaço nos jornais para apresentar questionamentos contra o governo. PAINEL - *”Inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional duplicam e batem novo recorde sob Bolsonaro”*: O número de investigações abertas com base na Lei de Segurança Nacional quase dobrou em 2020 em relação a 2019. No segundo ano do mandato de Bolsonaro, foram 51 inquéritos instaurados, batendo novo recorde, agora dos últimos seis anos (2015). Criada na ditadura militar, a polêmica legislação já foi invocada no passado para perseguir políticos e incriminar ocupações de sem-terra. Hoje tem sido usada contra críticos do presidente e militantes bolsonaristas que fizeram atos pedindo fechamento do Congresso e do STF. Em 2019, o número já tinha sido o maior dos últimos anos, 26 investigações abertas, como mostrou o Painel. Nos anos anteriores foram 19 (2018), 5 (2017), 7 (2016) e 13 (2015). Um dos 51 inquéritos de 2020 é o do advogado Marcelo Feller, como mostrou a coluna da Mônica Bergamo, por causa de uma declaração na CNN contra o presidente Jair Bolsonaro. PAINEL - *”PSOL apresenta projeto para acabar com voto secreto na Câmara dos Deputados”*: Deputados do PSOL vão protocolar um projeto de resolução na Câmara definindo que os votos dos parlamentares para a escolha da presidência da Casa passem a ser abertos. O projeto altera artigo do regimento interno da Câmara e tem como objetivo, segundo seus autores, deixar a eleição mais transparente. A vice-líder do PSOL, Fernanda Melchionna (RS), protocolará nos próximos dias o texto, que também é assinado por Sâmia Bomfim (SP), David Miranda (RJ) e Vivi Reis (PA). Com a Câmara em recesso, os deputados estudam uma forma de protocolar o projeto o mais rápido possível nesse período. "O sigilo na votação não tem nenhuma base constitucional e nem atende ao interesse público, uma vez que reduz a transparência, a publicidade e contribui para a interferência externa indevida dos demais poderes sobre esse importante momento da vida do parlamento", afirma Fernanda Melchionna. *”Comando do PSL, que apoia Baleia, vê debandada pró-Lira, e centrão já espera efeito manada”* - A adesão do PSL ao bloco de apoio a Arthur Lira (PP-AL) na disputa pela presidência da Câmara fez dirigentes da legenda intensificarem movimento para tentar reconquistar dissidentes. A cúpula do partido apoia Baleia Rossi (MDB-SP). Lira é o candidato à presidência da Casa apoiado por Jair Bolsonaro (sem partido). Baleia lidera um grupo de partidos, incluindo da oposição, que faz frente ao ocupante do Palácio do Planalto. Diante dos embates no PSL, a campanha de Lira torce para que a demonstração de força do líder do centrão nesta semana provoque mais defecções. São esperadas traições em siglas de centro a ponto de elas também aderirem formalmente a Lira. Aliados do deputado apoiado pelo governo Bolsonaro calculam traições em partidos como PSDB e DEM. As direções de ambas as legendas —que têm 33 e 29 deputados, respectivamente— anunciaram apoio a Baleia. A expectativa é de rachá-los ao meio para que deputados coletem a metade das assinaturas mais uma de cada legenda e forcem a migração para o bloco de Lira. Seria um movimento semelhante ao do PSL, sigla pela qual Bolsonaro se elegeu presidente em 2018 e que ainda abriga um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Nesta quinta-feira (21), a Mesa Diretora da Câmara deu aval para que o PSL ingresse no bloco de Lira. O candidato do PP conseguiu a assinatura de 36 deputados dos 53 que foram eleitos pela legenda. Na semana passada, Lira havia conseguido a assinatura de 32 congressistas, dos quais 17 foram suspensos. O deputado fez nova investida sobre a sigla para conseguir a metade mais um da bancada que está ativa e não sofreu sanções. A maioria dos apoios a Lira é de bolsonaristas. Os quatro últimos que aderiram ao bloco, porém, eram considerados pela direção do PSL como aliados da cúpula do partido, que se posiciona contra Bolsonaro. A adesão a Lira irritou dirigentes. "É uma questão intrapartidária. Foram pessoas beneficiadas pelo partido, receberam fundo, presidem diretórios estaduais", disse o deputado Júnior Bozella (SP), vice-presidente do PSL. "A gente tem tentado puxar o grupo do PSL para uma reflexão, porque a história vai cobrar a fatura. Eles estão fadados ao insucesso porque estão traindo a população brasileira", afirmou. Os deputados Charlles Evangelista (PSL-MG), Delegado Pablo (PSL-AM) e Nicoletti (PSL-RR) são presidentes de diretórios estaduais. Bozella defendeu que caso sigam com Lira percam os cargos de direção no partido.
O tamanho do bloco partidário é relevante porque define a ordem de prioridade de cada partido na escolha de cargos na Mesa Diretora e nas comissões. Os grupos têm até o dia 1º de fevereiro para serem definidos e podem mudar até lá. Até então, o bloco de Baleia somava 291 deputados. Sem o PSL, ele cai para 238, enquanto o de Lira sobe para 272. O voto para a presidência da Câmara é secreto. Logo, os blocos não refletem o placar da eleição. A pouco mais de uma semana do pleito, cada candidato investe nos locais em que precisa captar mais votos. O maior desafio para Baleia, segundo aliados, está no Rio de Janeiro e no Paraná.
Já Lira fez nesta semana uma ofensiva sobre São Paulo. O deputado do PP afirmou nesta quinta ter o apoio da maioria dos deputados paulistas, apesar de o governador João Doria (PSDB) apoiar seu adversário. "São Paulo está do nosso lado. Quem vota na eleição da Câmara são os deputados. Os governadores, eu respeito institucionalmente, cada um pode tomar a sua posição, mas a campanha é feita internamente", afirmou Lira. "Minha campanha é a proposta do nós, acabando com a centralização da pauta e a governabilidade do eu", disse, em crítica endereçada a Baleia. Lira está percorrendo o país em campanha e chegou à capital paulista na quarta-feira (20). Segundo aliados, um jantar de apoio reuniu 43 deputados federais de São Paulo e outros 31 de outros estados. Estavam presentes ainda os presidentes de seis partidos —PSD, PP, PL, Podemos, Avante e Republicanos. Já aliados de Baleia contestam o favoritismo alegado por Lira no estado. Segundo eles, a disputa ainda está em aberto, com 13 deputados paulistas indecisos. Nesta quinta pela manhã, Lira teria reunião com o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB). O encontro, no entanto, acabou cancelado por conflito de agendas. O deputado teve uma reunião com representantes do mercado financeiro e falou com Covas apenas por telefone. Segundo tucanos, o contato com o prefeito ocorre por questão institucional e de educação. Para aliados de Doria, Lira busca votos em São Paulo porque o estado tem a maior bancada do país, com mais de 70 deputados.
Lira falou à imprensa após palestra na Associação Comercial de São Paulo, onde esteve acompanhado por cerca de 20 deputados. Também estavam presentes o ex-ministro Gilberto Kassab, presidente do PSD e ex-secretário de Doria, e o secretário municipal da Casa Civil, Ricardo Tripoli (PSDB), representando Covas. Kassab já declarou seu apoio a Lira. A investida de Lira em São Paulo ocorre após gesto de Doria a favor de Baleia. Na sexta-feira (15), o governador ofereceu ao emedebista um almoço que reuniu cerca de 20 parlamentares e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Palácio dos Bandeirantes. Após o almoço, Doria concedeu entrevista à imprensa para declarar seu apoio a Baleia. ENTREVISTA - *”Pacheco diz não ver ameaça à democracia e que erros de Bolsonaro na pandemia são 'escusáveis'”* - Candidato de Jair Bolsonaro na disputa para a presidência do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), 44, reconhece que o Brasil vive um momento político turbulento, mas afirma que não há ameaça à democracia. “É natural que em um ambiente democrático, a depender da personalidade dos sujeitos envolvidos, haja divergências, que podem descambar para atritos”, afirmou em entrevista à Folha. “Isso existe na política do Brasil hoje, é inegável. Porém, nada que ameace as instituições democráticas.” Num momento em que o Ministério da Saúde é criticado pelo atraso na obtenção da vacina e por problemas na compra de insumos, Pacheco evitou criticar a condução do governo federal no combate à Covid-19, afirmando que os erros são “escusáveis”. O candidato é considerado o favorito na disputa, contando com o apoio de nove bancadas (incluindo a do PT) que, teoricamente, garantem maioria necessária para a eleição —desconsiderando possíveis traições. Além de contar com a “simpatia” de Bolsonaro, é o nome apadrinhado pelo atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Em uma das discordâncias com o governo, defendeu que se fure o teto dos gastos, se necessário, para prorrogar o auxílio emergencial ou adotar alguma medida para atender a população vulnerabilizada.
- O presidente Jair Bolsonaro afirmou que tem “simpatia” pelo senhor. O senhor se considera o candidato do governo, assim como Arthur Lira (PP-AL) é na Câmara dos Deputados?
- Eu me considero um candidato dos senadores e das senadoras, de um partido político que é o Democratas e que hoje conta com a adesão de diversos outros partidos. De fato, recebi a manifestação de simpatia por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro. Recebi bem essa manifestação e a interpreto como uma boa sinalização de que, na Presidência do Senado, nós teremos um diálogo franco, aberto, respeitoso entre os dois Poderes. Mas com uma premissa básica: a independência do Senado Federal. - O senhor se encontrou com Bolsonaro nas vésperas do Natal. Houve condições para o apoio?
- Não houve condição alguma. De fato lá nós falamos a respeito da sucessão no Senado. Naquele instante havia uma percepção do presidente de que não deveria interferir, como de fato entendo que não interferiu até aqui. [Houve] apenas uma manifestação de simpatia. - O senhor reuniu em torno de seu nome um bloco de apoio bem heterogêneo, que vai do PT ao presidente Bolsonaro. Alguém vai se frustrar?
- Absolutamente. Obviamente que esses lados políticos, essas linhas ideológicas têm divergências, que às vezes até descambam para atritos. O que existe de real é que todos esses lados entendem que há uma pauta comum, de interesse do Brasil e que tem alguém que seja capaz de respeitar esses dois lados e que possa conduzir os caminhos de solução. - Como o senhor avalia o momento atual no Brasil?
- Eu vejo um momento turbulento no Brasil e no mundo em razão da pandemia do coronavírus, que nos exigirá soluções novas para um problema que é novo, é inusitado, que foi muito severo com o Brasil, que é a pandemia do coronavírus. Isso afeta tudo. Estou propondo que a gente tenha uma atuação parlamentar imediata, assentada em bases da pacificação, de consenso, de trabalho, de muita energia para resolver os problemas, mas dentro de um trinômio de saúde pública, de desenvolvimento social e crescimento econômico do país. - Há ameaça às instituições democráticas?
- É natural que em um ambiente democrático, a depender da personalidade dos sujeitos envolvidos, os protagonistas desse processo, haja divergências, que podem descambar para atritos, até com alguma rispidez. Isso existe na política do Brasil hoje, é inegável. Porém, nada que ameace as instituições democráticas do Brasil, que estão sólidas, que são permanentes, estão construídas. E a democracia é um princípio inarredável para o Congresso Nacional e para o povo brasileiro. Nós vamos sempre preservar a democracia e não creio que haja nesses atritos que estamos vivendo no Brasil qualquer tipo de ameaça às instituições democráticas. - O senhor concorda com o presidente, para quem as Forças Armadas decidem se haverá democracia ou ditadura?
- Eu reconheço a grande importância das Forças Armadas para a República e para a democracia. Mas a democracia advém do povo brasileiro. É o povo o protagonista da democracia e os seus representantes legitimamente eleitos, inclusive o próprio presidente da República. - Como o senhor vê a condução do governo no enfrentamento à pandemia?
- A pandemia foi tão severa e de tão difícil solução que fez com que todos os países do mundo errassem. Acho que houve erros em todos os países, em todos os estados, todos os prefeitos. É um chamado erro escusável, afinal das contas era algo novo, algo difícil. Para você ter uma ideia, só agora conseguimos ter uma vacina. Então houve erros e acertos dentro desse processo. Então é difícil dizer numa dinâmica de tudo o que aconteceu, se foi só errado ou se foi só acertado. Houve erros e acertos na condução desse processo. - Há condições para a discussão de um pedido de impeachment?
- Impeachment é um instituto muito sério, grave, que abala as estruturas da República e que não pode ser banalizado. Para o impeachment, como para todos os processos, é preciso que haja justa causa e fundamento. Não posso avançar sobre uma hipótese que eu desconheço. É preciso se ter um fato concreto que indique a prática do crime de responsabilidade. Como é atribuição da Câmara dos Deputados, seria leviano da minha parte analisar pedidos que eu ainda desconheço. - Mas em relação aos fatos que existem hoje, na política e na saúde?
- Confesso que não fiz um exame sob a ótica do crime de responsabilidade até aqui, porque nós estamos ocupados e preocupados com a solução da pandemia, das medidas tomadas pelo governo. - O senhor é a favor da prorrogação do auxílio emergencial, mesmo que furando teto dos gastos?
- Auxílio emergencial foi uma medida necessária no ano de 2020, no âmbito da calamidade pública. Teve um significado grande para a população brasileira, mas ao mesmo tempo houve um grande ônus para as contas públicas. Para o ano de 2021, é evidente que precisamos ter responsabilidade fiscal, observância do teto de gastos públicos, mas não podemos nos esquecer da necessidade de socorrer as pessoas que são herdeiros dessa maldição que é a pandemia. Portanto, é preciso ter um colchão social. Se será com auxílio emergencial, com incremento do Bolsa Família, essa será uma discussão que será feita na primeira semana de fevereiro, com o Congresso será novamente protagonista disso, obviamente respeitando a posição do governo. Então é isso que vamos buscar: compatibilizar a rigidez fiscal com a necessidade de socorrer essas pessoas que estão vulnerabilizadas socialmente - Mas o Ministério da Economia tem dificuldades para fechar essa equação.
- Essa é uma temática difícil, mas que precisa ser encontrada uma solução. Mas como há uma premissa de observância do teto de gastos, nós talvez tenhamos que invocar o Estado de Necessidade, que é um princípio do direito, para socorrer essas pessoas que eventualmente um pouco além do teto de gastos. Vamos buscar encontrar uma fórmula de compatibilizar a observância do teto dos gastos com a assistência de pessoas realmente necessitadas. E não descarto a possibilidade, dentro desse processo de consenso, junto com o Ministério da Economia, de uma forma que possa eventualmente extrapolar o teto de gastos. Embora não seja o ideal. - O senhor pautaria o projeto de prisão em segunda instância e iniciativas anticorrupção?
- Essa pauta anticorrupção, é bom que se esclareça, eu fui favorável a algumas medidas e contrário a outras, como deputado e senador. Temos compromisso com o combate à corrupção, com a moralidade pública, com a ética na política, mas temos também a observância da Constituição Federal e dos seus princípios, de modo que cada processo que surgir nós submetemos ao colégio de líderes e sob o crivo do colégio de líderes pautá-los para o aprimoramento do combate à corrupção. Temos o reconhecimento que há um apelo social grande pela prisão em segunda instância. Isso está sendo discutido na Câmara, encontrando caminho para compatibilizar a efetividade da aplicação da lei penal, a prisão em segunda instância ou terceira, com a observância da Constituição, que é o princípio de que ninguém será considerado culpado senão após trânsito em julgado. Estamos aguardando a decisão da Câmara dos Deputados. - Caso eleito, o senhor pensa em votar itens da pauta de costumes, que é cara ao presidente Bolsonaro, como a flexibilização do porte de armas?
- Eu não vou impor a minha vontade, minha percepção sobre o colegiado. Há um colégio de líderes que deliberará sobre a importância da pauta. Não serei um engavetador de projetos e deixá-los de submeter ao colégio de líderes. Essa pauta de costumes é importante, é legítima, é até necessária de ser discutida no Parlamento, para aprovar ou não. Mas a prioridade haverá de ser o enfrentamento da pandemia. - Qual sua visão sobre o Conselho de Ética analisar o caso Flávio Bolsonaro?
- Conselho de Ética é um órgão do Senado Federal tão importante quanto são as comissões, quanto é a Mesa Diretora. Ficou prejudicado em 2020 por conta da pandemia e é um órgão que exige a presença física dos senadores. Seria muito difícil fazer remoto, até por questões da natureza dos temas ali tratados. O requisito para um processo no conselho de ética são fatos inerentes ao exercício do mandato correspondente àquela instituição. É uma premissa básica de legalismo mesmo, que, para mim, não é dirigido ao senador Flávio Bolsonaro. É dirigido aos 81 senadores, que são fatos inerentes ao exercício do mandato. Fatos outros que estejam fora do mandato parlamentar haverão de ser dirimidos numa seara própria, inclusive do Poder Judiciário. *”Colapso em Manaus e derrapada na vacinação fortalecem base jurídica para impeachment de Bolsonaro”* - A morte de pacientes por falta de oxigênio em Manaus e os fracassos em série do planejamento federal para aquisição e distribuição de vacinas contra a Covid-19 deram mais solidez ao embasamento jurídico passível de ser usado para abertura de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A análise das regras da Constituição e da Lei dos Crimes de Responsabilidade (1.079/50), os dois mecanismos jurídicos cabíveis, mostra a possibilidade de enquadramento de vários atos e omissões de Bolsonaro e do governo no enfrentamento da doença que já causou a morte de mais de 210 mil pessoas no país. A Folha compilou ao menos 23 situações em que Bolsonaro, em seus dois anos de governo até aqui, promoveu atitudes que podem ser enquadradas como crime de responsabilidade, e que vão da publicação de um vídeo pornográfico em suas redes sociais no Carnaval de 2019 aos reiterados apoios a manifestações de cunho antidemocrático. No caso da pandemia, dos oito especialistas ouvidos pela reportagem, sete apontam a garantia social da saúde da população como a principal regra violada pelo governo.
A Constituição lista em seu artigo 85 os atos do presidente que configuram crime de responsabilidade. Entre eles está os que atentam contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais —a saúde estando no último grupo. A Lei dos Crimes de Responsabilidade também define ser crime de responsabilidade violar "patentemente" os direitos sociais. Diferentemente de crimes comuns, esse tipo de infração recai em um grupo restrito de pessoas, como presidentes, prefeitos, ministros de Estado e ministros do Supremo Tribunal Federal, e é o que dá base jurídica a pedidos de impeachment. "Não resta a menor dúvida de que o presidente Bolsonaro atentou, em reiteradas oportunidades, contra o direito à saúde", afirma Elival Ramos, professor titular de direito constitucional da Faculdade de Direito da USP e ex-procurador-geral do estado de São Paulo. "Quando a gente olha uma atuação deliberada, reiterada, coordenada, uma ação 'pró-pandemia', temos claramente um crime de responsabilidade, uma vez que o governo está agindo completamente, e não eventualmente, fora do esquadro constitucional", reforça Eloísa Machado, professora de direito na FGV-SP. Ela afirma ainda que no caso de Manaus "há uma atuação intencional do governo federal que gerou como consequência imediata a morte de pessoas por asfixia". A ação se soma a medidas de boicote à vacinação, alinhamento a movimentos antivacina e recomendação de medicamentos que não têm comprovação científica.
Conforme a Folha revelou em diversas reportagens, o governo soube com antecedência e ignorou alertas da iminência do colapso de oxigênio em Manaus. Ao mesmo tempo, montou e financiou força-tarefa para pressionar a cidade e médicos do Amazonas a receitar medicamentos não respaldados pela comunidade científica, como a cloroquina e a ivermectina, no que chama de "tratamento precoce". O Ministério Público Federal no Amazonas instaurou inquérito civil para apurar possível improbidade administrativa. "Percebemos que essa campanha, que seria incentivada pelo Ministério da Saúde, teria acontecido no momento em que já se vislumbrava uma possível e grave falha de abastecimento de oxigênio", afirma o procurador da República José Gladston Viana Correia, um dos responsáveis pela investigação. "Houve uma comitiva do Ministério da Saúde até Manaus [chefiada pelo ministro Eduardo Pazuello]. Sabemos que os recursos públicos e humanos são escassos, então verificaremos quais foram as prioridades eleitas e por que se optou, naquele momento de falta de suprimento básico ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, por se fazer uma campanha desse teor junto a médicos que já estavam naquela situação de pressão", acrescenta Correia.
Em outro exemplo, um aplicativo do Ministério da Saúde indicado a profissionais da área recomendava remédios sem eficácia contra a Covid. A partir do preenchimento de um formulário eletrônico com os sintomas do paciente, o TrateCOV sugeria a prescrição de hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina, azitromicina e doxiciclina em qualquer idade, inclusive para bebês, e em situações diversas, não só para Covid-19. Além da comunidade científica nacional e internacional, a própria Anvisa, ao autorizar o uso emergencial das primeiras vacinas no país, ressaltou não haver alternativa terapêutica aprovada e disponível para prevenir ou tratar a Covid. O ministério tirou o aplicativo do ar nesta quinta-feira (21). O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, além de listar o que considera crimes de responsabilidades em atos de Bolsonaro, afirma que, ao investir em desinformação e boicotar as iniciativas de combate à pandemia, o presidente violou o direito constitucional da população à saúde.
Dias também enquadra as ações do presidente como violações à probidade na administração, à dignidade, à honra e ao decoro do cargo, todas previstas como crime de responsabilidade na Constituição e na Lei dos Crimes de Responsabilidade. O ex-ministro é um dos mais de 300 signatários, dentre integrantes do meio jurídico, artístico e de outras áreas, que ingressaram na semana passada com representação na Procuradoria-Geral da República solicitando que seja oferecida denúncia contra Bolsonaro por crime comum, com base em vários artigos do Código Penal, como o da prevaricação e o de descumprimento de medida sanitária. O primeiro, previsto no artigo 319, é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Já o descumprimento de medida sanitária está tipificado no artigo 268: é infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Embora não seja um pedido de impeachment, essa representação também pode resultar no afastamento do presidente caso o procurador-geral da República, Augusto Aras, que foi indicado por Bolsonaro, decida denunciar o presidente e a acusação seja avalizada por ao menos dois terços da Câmara (342 de 513 deputados).
Especialistas apontam ainda outros trechos da Constituição e da Lei dos Crimes de Responsabilidade em que Bolsonaro pode ser enquadrado. Floriano de Azevedo Marques Neto, professor titular do Departamento de Direito do Estado da USP, cita o artigo 9º, item 3, da Lei dos Crimes de Responsabilidade. O texto estabelece como crime o presidente não agir para responsabilizar subordinados pela prática de atos contrários à Constituição. Segundo ele, o governo não agiu "para que o ministro da Saúde tomasse as medidas necessárias para prover a vacinação ou evitar a escalada da pandemia". Professora titular do Departamento de Teoria do Direito da UFRJ e avaliadora de programas de doutorado, mestrado e de pesquisa em direito penal no Instituto Max Planck, da Alemanha, Ana Lucia Sabadell diz vislumbrar vários crimes cometidos pelo presidente.
Também em relação à Lei dos Crimes de Responsabilidade ela entende que o presidente poderia ser responsabilizado com base no artigo 4º, incisos 1, 3, 4 e 5. Esses pontos definem como crime de responsabilidade atentados à existência da União, ao exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, à segurança interna do país e à probidade na administração. "Ele nega a ciência, nega as organizações internacionais que estão cuidando da pandemia no mundo, ele nega todas as medidas preventivas. E atua como? Indicando cloroquina, colocando pessoas incompetentes nos ministérios, que ele sabe que não têm a capacidade para mover a administração pública, fazendo afirmações de que existe tratamento precoce. Ele está também violando o dever de dignidade e decoro do cargo dele, é um problema gravíssimo", afirma. Diego Werneck, professor associado do Insper e doutor em direito pela Universidade Yale (EUA), defende que pensar em um conjunto de ações não deve ser confundido com ausência de indícios de cometimento de crimes. "Há uma soma de atos claros e inequívocos que o presidente praticou que não são suficientemente graves, sozinhos, para configurar um crime de responsabilidade, mas cuja soma configura", afirma. "Pelo conjunto das ações e manifestações do presidente Bolsonaro durante a pandemia, me parece claro que ele colocou, deliberadamente, a vida de brasileiros e brasileiras em risco." O professor de direito Oscar Vilhena Vieira, membro da Comissão Arns de Direitos Humanos e colunista da Folha, diz que ao fomentar aglomerações, criticar o uso de máscara, incentivar tratamentos ineficazes em detrimento das medidas recomendadas, "boicotar ou não envidar todos os esforços para um amplo programa de vacinação, [Bolsonaro] conspira contra o direito à vida e o direito à saúde".
Em entrevista à Folha, o ex-ministro do STF Ayres Britto também defendeu o impedimento do presidente, afirmando que a medida cabe a quem dá as costas à Constituição. Como mostrou a Folha na última terça-feira (19), quase 900 ex-alunos da Faculdade de Direito da USP divulgaram carta aberta pedindo o impeachment. Dos especialistas ouvidos pela reportagem, o único que diz não ver um evidente crime de responsabilidade até o momento é Rubens Beçak, professor associado do Departamento de Direito do Estado da USP. "Acho que existe até agora um cuidado para não passar o limite daquilo que entra na ilegalidade. O que não quer dizer que não possamos ter uma alteração desse caso, não só pelo ambiente político, mas pelo andar da carruagem. Existe um descumprir e uma orientação completamente equivocada e poderemos ter uma alteração desse quadro muito rapidamente", afirma. Apesar da legislação, é a vontade política que determina se um presidente deixa o cargo por impeachment ou por denúncia criminal apresentada pela PGR. Em ambos os casos, a palavra final cabe ao Congresso. Em nota divulgada na terça-feira, a Procuradoria-Geral da República afirmou que "eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo".
O comunicado, segundo a PGR, foi uma resposta a “segmentos políticos” que “clamam por medidas criminais contra autoridades federais, estaduais e municipais”. Em reação, seis subprocuradores-gerais da República que compõem o Conselho Superior do Ministério Público Federal afirmaram que investigar autoridades é atribuição de quem exerce as funções de procurador-geral da República. Os subprocuradores também classificaram como "clara afronta à Constituição" a recente declaração de Bolsonaro sobre as Forças Armadas decidirem se o país terá ou não democracia. No caso do impeachment, há 56 pedidos apresentados até esta terça-feira à Câmara e ainda não analisados (outros 5 foram arquivados), mas cabe ao presidente da Casa decidir monocraticamente se dá ou não andamento a eles. Rodrigo Maia (DEM-RJ), o atual, decidiu não dar sequência a nenhum, mas afirma que a discussão do impeachment de Bolsonaro será inevitável no futuro. Nenhum dos dois candidatos à sucessão de Maia manifesta, por ora, intenção de deflagrar o processo.
Caso isso ocorra, cabe à Câmara, por ao menos dois terços de seus ocupantes (342 de 513), autorizar a abertura do processo, que só é afastado com o aval do Senado. Cinco partidos da oposição (Rede, PSB, PT, PC do B e PDT) anunciaram na semana passada que vão ingressar com mais um pedido de impeachment de Bolsonaro, o 62º. Antes completamente refratários à destituição do presidente, integrantes do centrão já começaram a debater a possibilidade de isso ocorrer. O caldo político pró-impeachment também foi engrossado por membros da esquerda à direita, como o partido Novo e os movimentos Vem Pra Rua e MBL. Para Eloísa Machado, da FGV, os parlamentares de Brasília estão atrasados. "Em razão da relutância do Congresso em enfrentar essa questão é que a gente chega a 200 mil mortes no país e a um cenário grave ao ponto de se cogitar que bebês em UTIs fiquem sem oxigênio. É o limite do intolerável. A gente sabe que o impeachment está sujeito a condições políticas, mas a integridade da Constituição exige o afastamento de Jair Bolsonaro." A Folha enviou perguntas ao Palácio do Planalto, mas não obteve resposta. Em recente entrevista à TV Bandeirantes, Bolsonaro minimizou a possibilidade de impeachment. "Só Deus me tira daqui. Não existe nada de concreto contra mim. Agora, me tirar da mão grande, não vão me tirar." *”Veja 23 situações em que Bolsonaro pode ter cometido crime de responsabilidade”* *”Se Deus quiser vou continuar meu mandato, afirma Bolsonaro”* - O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na quarta-feira (20), que "se Deus quiser" vai continuar seu mandato até 2022. "Lamento... se Deus quiser vou continuar meu mandato e em 22 o pessoal escolha. Tem muita gente boa para escolher. Eu espero que os bons se candidatem, não deixar vir os mesmos candidatos ", declarou Bolsonaro, em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. A fala do presidente foi transmitida por um site bolsonarista e ocorre também em meio a uma ofensiva de campanhas de opositores a favor do impeachment de Bolsonaro, impulsionadas pelo colapso da saúde em Manaus e pela reação negativa em relação ao início da vacinação no país.
Os trechos divulgados pelo portal contêm cortes. Na interação com simpatizantes, Bolsonaro comentou a situação em Manaus, que viu no dia 14 de janeiro seu sistema de saúde colapsar por conta da falta de oxigênio causada pelo aumento da demanda de pacientes com Covid-19. O governo federal soube com seis dias de antecedência do risco de falta de insumo, fato que aumentou as críticas contra a atuação do Planalto na crise. "Tem governo federal, estaduais e municipais, é compartilhado. Nós aqui fazemos tudo o que é possível, quando é solicitado nós atendemos. Há uma diferença enorme entre o que aconteceu no passado e o que acontece hoje em dia", justificou-se Bolsonaro, na conversa com apoiadores. O presidente também responsabilizou o governo estadual e a Prefeitura de Manaus, liderados por Wilson Lima (PSC) e David Almeida (Avante), respectivamente. "Agora quem... o primeiro a tomar providências em problemas lá é o governador e o prefeito", disse. "É que é fato: todo mundo me culpa. Tudo sou eu. O presidente declarou ainda na manhã desta quinta que a cruz que carrega é pesada e que sempre existem aqueles que remam contra. “Sabia que [a missão] não seria fácil, que a cruz seria pesada, mas ele [Deus] não nos passa um peso maior do que aquele que possamos carregar”, disse durante evento de inauguração de requalificação de 67 km da BR-135, na Bahia.
Ao falar sobre a entrega de títulos de terra a 574 famílias que vivem em um assentamento da região, o presidente disse que fez mais em dois anos neste quesito do que 20 anos de governos anteriores. “Para nosso governo a propriedade privada é sagrada. No que depender de mim e da bancada de deputados, não permitiremos a venda de terras para estrangeiros. Esse país é nosso”, afirmou. Bolsonaro chegou por volta das 9h ao município de Barreiras. Como de costume, cumprimentou os apoiadores sem usar máscara, contrariando decreto do Governo da Bahia. De lá, o presidente seguiu para Coribe de helicóptero. Na terça (19), também já sob pressão, Bolsonaro disse a apoiadores que não é um "excelente presidente". "Não vou dizer que sou um excelente presidente, mas tem muita gente querendo voltar o que eram os anteriores, reparou? É impressionante, estão com saudades de uma [...]", disse. Além das críticas pela crise na saúde, Bolsonaro ainda sofreu uma derrota política no fim de semana, após ver fracassar a tentativa do governo federal de importar um lote de 2 milhões de vacinas da Oxford/AstraZeneca na Índia. Com isso, o pontapé da imunização no Brasil foi protagonizada por Doria, visto como adversário político pelo Palácio do Planalto e provável adversário em 2022. Além de Doria ter protagonizado o ato simbólico de vacinação da primeira brasileira, o Ministério da Saúde só tem no momento doses da Coronavac para distribuir aos estados.
+++ A Folha se engana e pode acabar enganando os seus leitores quando afirma que Jair Bolsonaro está pressionado. O presidente tem mais de 30% de apoio da população, tem base de apoio no Congresso, nas Forças Armadas e nas polícias militares. O jogo retórico de Jair Bolsonaro parece muito mais uma armadilha para vender ao seu público a ideia de que existe no país um complô contra ele. Para isso, novamente, Bolsonaro vai construindo uma narrativa de que não tem responsabilidade por qualquer problema no país. *”Forças Armadas jamais aceitariam convite de autoridade de plantão contra liberdade, diz Bolsonaro”* - Em uma semana de declarações envolvendo militares e democracia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (21) que as Forças Armadas jamais aceitariam o convite da autoridade de plantão contra a liberdade. "Graças a Deus, aqui no Brasil, temos Forças Armadas comprometidas com a democracia e com a liberdade. Então, um grande pilar da democracia são as nossas Forças Armadas, que jamais aceitariam o convite de uma autoridade de plantão, no caso, um presidente da República, de enviesar para um caminho diferente da liberdade", afirmou o presidente em sua live semanal. Na segunda-feira (18), um dia após ver seu principal adversário político, o governador João Doria (PSDB), vencer a queda de braço e iniciar a vacinação por São Paulo, Bolsonaro apelou a seu arsenal ideológico para levantar sua base popular mais fiel. Além de orar, reforçar diferenças entre homens e mulheres e criticar o socialismo, Bolsonaro enalteceu as Forças Armadas e disse que delas depende a democracia ou a ditatura em um país.
"Por que sucatearam as Forças Armadas ao longo de 20 anos? Porque nós, militares, somos o último obstáculo para o socialismo. Quem decide se um povo vai viver na democracia ou na ditadura são as suas Forças Armadas. Não tem ditadura onde as Forças Armadas não apoiam", disse Bolsonaro no jardim do Palácio da Alvorada, na segunda-feira. "No Brasil, temos liberdade ainda. Se nós não reconhecermos o valor destes homens e mulheres que estão lá, tudo pode mudar. Imagine o Haddad no meu lugar. Como estariam as Forças Armadas com o Haddad em meu lugar?", indagou Bolsonaro no início da semana, referindo-se a seu adversário na eleição de 2018, Fernando Haddad (PT). Na quarta-feira (20), ele afirmou que os militares seguem o norte indicado pela população. Bolsonaro discursou para integrantes da FAB (Força Aérea Brasileira) na cerimônia alusiva ao 80º aniversário do Comando da Aeronáutica.
"O Brasil vem experimentando mudança ao longo dos últimos dois anos. Uma das mais importantes: temos um presidente da República que, juntamente com seu Estado Maior, ministros, acreditam em Deus, respeitam os seus militares, fato raro nas últimas três décadas em nosso país", disse Bolsonaro. "E também deve lealdade absoluta ao seu povo. Nós, militares das Forças Armadas, seguimos o norte indicado pela nossa população. Nós nos orgulhamos disso. Eu me orgulho das Forças Armadas e assim diz nosso povo em todos os momentos que é chamado a falar sobre ela", afirmou o presidente em seu discurso. Bolsonaro disse que a Força Aérea nasceu "combatendo o nazismo e o fascismo" durante a Segunda Guerra Mundial e que mostrou desde o início de que lado estava. "Estava do lado da democracia e da liberdade", afirmou. Na cerimônia, Bolsonaro disse ainda que as Forças Armadas são a "grande base" para cumprir sua missão. "Hoje nós temos um governo que pensa no seu Brasil como um todo. E a grande base nossa para cumprir essa missão são a nossa Marinha, o nosso Exército e a nossa Aeronáutica. Porque vocês, jovens militares que estão à nossa direita, são o caldo do que é o povo brasileiro."
+++ A notícia faz com que a Folha de S. Paulo pareça ingênua. Jair Bolsonaro vem ao longo de todo o seu mandato construindo um discurso cheio de polêmicas que tem o objetivo de provocar divisões em qualquer que seja a questão. Dessa forma, ele sempre pode angariar algum apoio. Porém, o jornal deixa que ele fale sozinho esperando que os leitores achem sua postura ridícula. Enquanto isso, não espaço para a crítica. Ex-ministros da Defesa, ex-presidentes, líderes de partidos de oposição poderiam estar expondo aqui o contraditório. No entanto, a cobertura deste impresso fica tão superficial quanto qualquer telejornal que só apresenta notícias curtas. REINALDO AZEVEDO - *”É preciso parar os golpistas. Se não agora, quando?”*
*”Justiça condena Eduardo Bolsonaro a indenizar repórter da Folha por danos morais”*
*”Novo inquérito por crítica a governo Bolsonaro visa calar os que apontam erros, diz presidente da OAB”* SILVIO ALMEIDA - *”Sem o impeachment, o Brasil sufoca”*: A trágica e criminosa gestão governamental da pandemia fez crescer os apelos para que o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, analise ao menos um dos mais de 60 pedidos de impeachment apresentados contra o presidente da República. Diante da constatação de que o governo de Jair Bolsonaro é em si mesmo um risco à ordem social, à saúde pública e à economia do país, parece nascer em diversos setores da sociedade alguma convergência sobre a urgência de se interromper o mandato de um presidente que lidera, segundo Wanderley Guilherme dos Santos, um “governo de ocupação”, cuja prioridade é qualquer outra coisa, menos governar. Sob o pretexto de que um processo de impeachment nestas circunstâncias exigiria algum grau de convergência entre as chamadas forças democráticas, há quem afirme que é preciso zerar o jogo, esquecer as desavenças, especialmente as que se formaram em decorrência da deposição de Dilma Rousseff da Presidência da República.
Para os defensores desse “recomeço”, o dilema “impeachment ou golpe?” é uma discussão inútil, que em nada ajudaria no confronto com o necrogoverno de Bolsonaro. Por mais que se possa concordar genericamente com a afirmação de que certas discussões devem ser superadas quando queremos avançar politicamente, algumas questões nunca poderão avançar sem uma rigorosa análise histórica, especialmente no caso do Brasil, país em que o passado teima em não passar, como são os maiores exemplos a escravidão e a ditadura. Um impeachment agora se justifica plenamente pela necessidade de se impor limites a um presidente que não os observa, e não para dar vazão a um desejo de trocar a parte do governo que não agrada a certos setores da sociedade. Desse modo, são insuficientes para um processo de impeachment razões meramente políticas ou “impopularidade”. Para que haja impeachment é preciso que haja crime de responsabilidade, ou seja, que a conduta do governante seja compatível com o que está descrito na Constituição Federal e na lei 1.079/50.
Não estamos diante de uma discussão moral quando tratamos do impeachment, mas de uma discussão política e jurídica das mais relevantes. É preciso interromper um ciclo de morte e destruição. No caso do governo de plantão, estão presentes todas as condições exigidas para a abertura de um processo de impeachment, sem o apelo a invencionices e oportunismos. Trata-se de um presidente que abusa do poder, atenta contra a segurança do país, viola direitos fundamentais ao expor os cidadãos à morte pelo coronavírus, procede de modo incompatível com o decoro e a dignidade, estimula ataques contra a ordem democrática, hostiliza nações estrangeiras e tantas outras ações que se enquadrariam com facilidade, sem contorcionismos retóricos, no que a lei chama de crimes de responsabilidade. É importante dar nome às coisas a fim de que os contornos e a gravidade de um processo de impeachment sejam traçados. Todo processo de impeachment é traumático. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. Crime de responsabilidade sem processo de impeachment é omissão com o povo brasileiro e claro descumprimento dos deveres funcionais. O Brasil precisa do impeachment para respirar. *”Posição de Aras sobre Bolsonaro e reação de subprocuradores ampliam racha no Ministério Público”* *”Lula foi diagnosticado com Covid-19 e fez quarentena em Cuba”* - O ex-presidente Lula foi diagnosticado com Covid-19 no dia 26 de dezembro em Cuba e precisou ficar 14 dias de quarentena no país. O escritor Fernando Morais, que foi com ele à ilha, chegou a ficar internado, mas já está curado. Eles desembarcaram na quarta (20) no Brasil. Lula viajou a Cuba para participar de um documentário sobre a América Latina dirigido pelo cineasta norte-americano Oliver Stone. O petista estava sem sintomas, mas a doença foi detectada pelos exames que ele fez seguindo os protocolos cubanos para viajantes estrangeiros que chegam ao país. Três dias antes de embarcar, Lula e a comitiva, de mais oito pessoas, fizeram exames de RT-PCR, em que a coleta é feita com cotonete pelo nariz. Um dia depois da chegada, todo o grupo repetiu o teste, que voltou a dar negativo. Cuba, no entanto, exige que o exame seja refeito depois de cinco dias, já que existe a possibilidade de o RT-PCR não detectar o vírus logo depois da infecção, devido ao período de incubação. Foi então que se descobriu que, dos nove viajantes, oito estavam contaminados: Lula, a noiva dele, Rosangela da Silva, a Janja, Fernando Morais, o fotógrafo Ricardo Stuckert e mais quatro assessores.
A conclusão da investigação epidemiológica foi de que eles contraíram o vírus durante o deslocamento da viagem, em aeroportos ou no avião. O petista voou em um jato alugado pela produção do documentário. Depois do diagnóstico, Lula fez uma tomografia que acusou que ele tinha lesões pulmonares compatíveis com Covid-19. Sem sintomas, ele foi encaminhado para uma casa com os outros que testaram positivo. Apenas Fernando Morais foi para o hospital. Os que apresentaram algum tipo de problema pulmonar, como Lula, tomaram corticóide e anticoagulantes. Os médicos cubanos receitaram também o imunomodulador Jusvinza a Lula. A droga age sobre substâncias inflamatórias da Covid-19. Seu efeito no combate às reações da doença já entrou no protocolo de estudo de Cuba, que foi seguida por outros países_e deve ser usado com acompanhamento médico rígido. As pessoas que acompanhavam Lula e que não tiveram lesão pulmonar ativa usaram Interferon cubano, na versão injetável ou nasal. O medicamento também está em protocolo de estudo. A evolução da doença foi acompanhada, no Brasil, pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que conversava quase todos os dias com Lula e com os médicos que acompanhavam o grupo. Ex-ministro da saúde, ele é médico formado pela Universidade de Campinas (Unicamp) e especializado em infectologia pela USP. *”Barroso cita pandemia e derruba sanções a quem não votou na eleição; decisão vai ao plenário do TSE”*
HUMANOS DA FOLHA - *”João Bittar foi o editor que ajudou a levar fotógrafos da Folha para o mundo digital”* *”Em reversão de postura de Trump, Biden decreta quarentena a quem chegar aos EUA”*
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*”Maior ataque suicida em Bagdá em três anos mata ao menos 32 pessoas”* *”Governo vai baixar tom contra Huawei no 5G para agilizar importação de insumos de vacina da China”* - O governo Jair Bolsonaro irá adotar um tom mais amigável em relação à participação da chinesa Huawei na tecnologia 5G. A intenção é agilizar a importação da China de insumos para vacinas contra a Covid-19. Os imunizantes serão produzidos no Brasil pelo Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), em acordo com a Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca. Nos dois casos, os insumos sairão da China, com quem o governo Bolsonaro mantém uma relação conflituosa. A entrega dos produtos está atrasada e tem afetado o cronograma de produção das vacinas no país. A China é hoje o maior parceiro comercial do Brasil. Porém, o país asiático é atacado pela ala ideológica do governo em alinhamento com o ex-presidente dos EUA Donald Trump. Joe Biden assumiu nesta quarta (20) a Casa Branca. A Huawei se tornou um dos alvos na gestão Bolsonaro. A gigante chinesa tem pleiteado ser fornecedora de equipamentos para as futuras redes de tecnologia 5G no Brasil.
Assessores no Palácio do Planalto afirmam que, por enquanto, o governo vai baixar o tom dos ataques, embora haja desconforto no embate travado via redes sociais entre o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o embaixador Yang Wanming. Durante essa trégua, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deverá decidir as regras do leilão do 5G. O certame será o maior da história pelo volume de licenças e está previsto para o fim de junho. Ao mesmo tempo, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, concluirá uma visita a todos os fornecedores globais de equipamentos. Definição das regras e viagem do ministro devem ocorrer em duas semanas. Embora somente as operadoras participem do leilão, elas terão de contratar a compra de equipamentos para montar as redes 5G. A Huawei é hoje a líder em contratos com os países que lançaram o novo serviço. A viagem oficial do ministro deverá passar pela Finlândia (sede da Nokia), Suécia (Ericsson), Coreia do Sul (Samsung) e China (Huawei e ZTE). Faria deverá conversar com todos os presidentes globais dessas empresas antes de decidir se haverá motivos para algum tipo de restrição à Huawei.
O ministro também quer saber, ainda segundo assessores, se haverá condições de fornecimento de equipamentos pelos concorrentes caso a Huawei saia do jogo. Até o momento, não há qualquer evidência de que os equipamentos da gigante chinesa firam as regras de segurança cibernética definidas pela legislação brasileira. As operadoras já disseram ao ministro que a Huawei está há mais de duas décadas no país. Hoje, a participação da chinesa nas redes é de 45% em uma das teles. Executivos disseram ainda que a Huawei fornece equipamentos para a Receita Federal, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Eles destacam que nunca houve um único caso de roubo de dados ou ataque cibernético. Embora pareça que as teles defendam a Huawei, no fundo as operadoras querem proteger o legado das redes já instaladas. As empresas não querem ser forçadas a terem de trocar equipamentos ou serem obrigadas a adquirir aparelhos 5G mais caros e menos potentes. Para elas, a solução da Huawei é muito mais vantajosa. Mesmo assim, na missão ao exterior, a equipe das Comunicações pretende se certificar de que não há riscos de segurança no aparato oferecido pela companhia chinesa. De qualquer forma, Bolsonaro já tem em mãos um rascunho da minuta de um decreto que baixará normas com as condições para empresas que atuam com telecomunicações e a guarda de dados sigilosos. Nenhuma operadora poderá contratar serviços ou equipamentos de fornecedores que não respeitem as regras de proteção de dados.
Haverá outras exigências às empresas fornecedoras como ter ações negociadas na B3 (a Bolsa brasileira) ou em Bolsa de relevância internacional (como Nova York) e veto a qualquer tipo de filiação político-partidária pelos acionistas controladores. Caso sejam implementadas por Bolsonaro, essas regras serão impostas para as novas redes 5G (stand-alone) e não para as redes atuais (3G e 4G). A restrição também não valerá para o serviço 5G que for prestado por meio do aproveitamento das redes atuais (com equipamentos de 5G nelas instalados). Na avaliação de integrantes do governo, essa medida não deverá ser suficiente para barrar a Huawei, que virou alvo da disputa comercial entre EUA e China. Embora Biden tenha mantido a disputa com a China como lema de campanha, a expectativa é que o lobby dos EUA mude de forma junto aos demais países que se preparam para o lançamento do 5G.
A equipe de Trump exigia que a gigante chinesa fosse banida do 5G sob pena de que projetos em conjunto com o Brasil fossem desfeitos por questões de segurança. Sem apresentar nem sequer evidências, o embaixador dos EUA no Brasil, Toddy Chapman, chegou a tentar marcar reunião com as operadoras para atacar os chineses —o que foi considerado pelas empresas uma afronta à soberania nacional. A reunião nunca ocorreu. Faria quer resolver essa questão o mais rápido possível e afirma a interlocutores que a solução será técnica. No entanto, reforça que caberá ao presidente Bolsonaro dar a palavra final. O edital com as regras do leilão deverá ser votado pelo conselho da Anatel até meados de fevereiro. A área técnica da agência deverá então calcular o preço dos lances dos blocos a serem vendidos e esse material será enviado para a análise do TCU (Tribunal de Contas da União), que tem prazo de até 150 dias para o julgamento. Em conversas com os ministros do TCU, Faria conseguiu com que um grupo de trabalho do tribunal acelere essa análise para algo em torno de 50 dias, única forma de permitir que o leilão ocorra ainda no primeiro semestre. Três ministros do TCU (Bruno Dantas, Vital do Rêgo e Walton Alencar) deverão integrar a comitiva do Ministério das Comunicações na visita à sede das fabricantes de equipamentos 5G. *”Dólar sobe e vai a R$ 5,36; Bolsa cai e zera ganhos no ano”*
PAINEL S.A. - *”Fiscais de renda de SP ameaçam greve enquanto governo tenta ajustar contas”*
PAINEL S.A. - *”Venda de livros pela internet cresce 44% em 2020”*
PAINEL S.A. - *”Fabricante entrega seringas requisitadas pelo Governo Federal para combate à Covid-19”*
PAINEL S.A. - *”Itaú e Fiocruz doam usinas de produção de oxigênio para Manaus”* *”Um país mais arrumado não retiraria todo o auxílio de uma vez, diz Arminio Fraga”* - Para Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central e sócio da Gávea Investimentos, o auxílio emergencial, que acabou ao fim de 2020, deveria ter um fim mais paulatino. “Um país mais arrumado não retiraria todo o auxílio de uma vez. É meio como uma cortisona na medicina. Você deu uma dose enorme, e talvez até exagerada. No entanto, agora, a falta de espaço fiscal e de credibilidade cria um constrangimento para que se reintroduza o estado de calamidade em 2021”, disse ele em evento da Fitch nesta quinta-feira (21). Fraga diz ver o quadro político favorável a mais auxílios e uma reação oposta do mercado. "A minha expectativa é que o governo seja reativo. Se os problemas se mostrarem mais graves, pode ser que se aprove algum coisa na ponta da faca, no medo", disse. O economista diz acreditar em uma vitória contra o vírus em 2021, mas avalia que os demais desafios que o país enfrenta irão persistir em 2022. “Ficou muito claro desde o início da pandemia que a saída econômica dependeria da saída sanitária, que parece estar prejudicada pela logística e pela falta de entusiasmo." No campo econômico, ele critica a falta de reformas. "Mesmo as expectativas modestas de aprovação de uma PEC [proposta de emenda à Constituição] emergencial, alguma coisa que ancorasse o lado fiscal, não aconteceram.” Dentre as reformas para equilibrar as contas públicas, ele vê chances para a aprovação da tributária, com uma união de PIS e Cofins. “Vejo pouco espaço de uma reforma administrativa, do Estado, ela não tem apoio nenhum do topo. É uma pena, seria um passo crucial”, afirmou.
Com o elevado risco fiscal, Fraga vê os investimentos no Brasil pressionados. "O setor público está bastante inchado e não sobra espaço no Orçamento de 2021 para investir e isso tem um impacto enorme na capacidade do país crescer. Menos que 1% do PIB [Produto Interno Bruto] é muito pouco." O Orçamento de 2020 previa 0,3% do PIB (R$ 22,4 bilhões) para investimentos, menos da metade do gasto realizado em 2019. Em valores corrigidos pela inflação, é a menor verba desde 2004, quando foram investidos R$ 20,8 bilhões. Fraga aponta que a maior parte dos investimentos no país teriam que vir do setor privado, como costuma ser a regra. Este número, porém, também é baixo, segundo o economista. Em 2019, a taxa de investimento no país foi de 15,4% do PIB, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). "A [saída da] Ford foi um extra pra quem não tinha percebido que o país está parado." Segundo Fraga, porém, o contexto mundial é favorável ao Brasil no momento, com o preço de matérias primas em alta. "Vejo com bons olhos a derrota do [ex-presidente dos EUA Donald] Trump. Ele estava levando os Estados Unidos para um lugar complicado. A conjuntura internacional para o Brasil hoje é muito boa, mas não estamos condições de aproveitar."
+++ A notícia é mais um exemplo de que apenas alguns setores da sociedade têm espaço para expressar críticas nos jornais. *”Problemas na vacinação e alta de casos exigem novas políticas de auxílio, dizem economistas”* *”Estrangeiro está cético com rumos do Brasil, diz estrategista do Deutsche Bank”* - O investidor estrangeiro continua "muito reticente" com o Brasil e não há no curto prazo perspectiva de retorno consistente de fluxos externos, a despeito do ambiente global de farta liquidez, disse Drausio Giacomelli, estrategista-chefe para mercados emergentes do Deutsche Bank, destacando o peso das eleições no Congresso para as já fragilizadas perspectivas fiscais. "Basta olhar o posicionamento de estrangeiros no mercado de títulos, que está em menos da metade do pico. O posicionamento em bolsa está em níveis mais baixos, perto de mínimas históricas, as entradas são táticas, não são estruturais", afirmou.
Segundo ele, o "denominador comum" para isso é a discussão sobre que rumo o Brasil quer tomar. "O estrangeiro esperava mais e se frustrou muitas vezes. Ele está no modo 'show me the money', ele quer ser convencido. E nesse sentido a agenda do clima é importante. Meio ambiente é negócio. Espero que o Brasil passe a ver o meio ambiente como negócio, e não como ideologia." Para Giacomelli, o mercado conta com que até o fim de março a PEC emergencial e a reforma administrativa estejam em devida tramitação nas casas legislativas. A primeira propõe a criação de "gatilhos" que seriam acionados sempre que a regra de ouro fosse descumprida, enquanto a segunda tem como objetivo reduzir o custo da máquina pública. "O Brasil está numa encruzilhada, está decidindo o caminho que vai tomar. Tem condições de tomar o caminho correto, mas a realidade é que já está tarde, estão fazendo isso na prorrogação", disse o estrategista, referindo-se à intenção do governo de pautar reformas no Congresso e de articular com os parlamentares.
Giacomelli destaca que, se o Orçamento aprovado pelo Congresso para 2021 não for crível ou ameaçar o teto de gastos haverá pressão maior sobre juros e câmbio. "O cenário-base do Banco Central não se verificaria. O tempo de ação é o tempo de expiração do teto de gastos", afirmou. Para o estrategista, no ritmo atual de atenção à pauta fiscal, o Brasil caminha, de novo, para manter o "voo de galinha" que tem marcado o país nos últimos 40 anos. "Mais importante do que ter data é ter rumo, um caminho de credibilidade, não tem 'quick fix' aqui, não tem reparo rápido. É um processo de anos... E, por ora, temos pouca ou nenhuma notícia sobre o rumo das pautas positivas, da agenda de reformas, do governo."
O estrategista disse que o mercado até tem paciência de esperar a definição política, mas se incomoda com a ausência de definições sobre políticas econômicas. "Há um vácuo na política de reformas e na indicação de rumo que tornam a moeda do Brasil um termômetro da economia", afirmou, lembrando que o real está, em seus cálculos, entre as três moedas com maior excesso de desvalorização. E o real permanecerá fadado a uma "montanha-russa" ao longo deste ano, segundo o estrategista. Ele diz que já era prevista maior pressão cambial com a aproximação das eleições para o Congresso, mas se projeta algum alívio nos meses seguintes, considerando o encaminhamento das reformas. "Você supera a tensão no segundo trimestre, mas depois elas ressurgem no fim do ano com as discussões sobre o Orçamento e o teto de gastos. No fim, o dólar deve fechar o ano em 4,80 reais." A projeção oficial para a Selic é de 3% ao término de 2021, ante os atuais 2%, mas Giacomelli disse que o BC sinalizou no comunicado do Copom da véspera que a taxa pode ir a 3,5% até dezembro. "Prevemos crescimento da economia de 3,2% e não vejo motivos para se pensar que poderá ficar acima disso", finalizou. *”Com Orçamento apertado, governo vai pagar R$ 500 mi em progressões de servidores em 2021”*
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*”Incêndio atinge Instituto Serum, que produz vacinas contra a Covid-19 na Índia”* *”Apesar de sinal verde para vacinas da Índia, Bolsonaro faz cobranças a Ernesto e já avalia saída honrosa”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) exige mudança de atitude do ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) na relação com a China. A ideia é resolver o impasse na importação de insumos da vacina contra a Covid-19. Ernesto tenta agora retomar o diálogo com o país asiático. Bolsonaro soube em reunião na quarta-feira (20) que o chanceler estava sem conversar com a embaixada da China desde o ano passado. As conversações foram suspensas em março de 2020, quando o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) publicou duras críticas, nas redes sociais, ao embaixador chinês no país, Yang Wanming. O diplomata respondeu ao filho do presidente, que havia comparado a pandemia ao acidente nuclear de Tchernóbil, na Ucrânia, em 1986. As autoridades, à época submetidas a Moscou, ocultaram a dimensão dos danos.
Amigo de Eduardo, Ernesto considerou grave o comportamento do embaixador chinês. A avaliação no governo era a que Wanming deveria seguir o protocolo e procurar o Itamaraty em vez de responder de forma agressiva. Mesmo assim, na reunião de quarta, Bolsonaro reclamou da postura refratária do chanceler em relação à China. Segundo assessores, apesar da posição ideológica, o presidente considerou que o Ministério das Relações Exteriores não poderia ter rompido o diálogo com o fornecedor dos insumos para a fabricação das vacinas contra a Covid-19. Os imunizantes serão produzidos no Brasil pelo Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), em acordo com a Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca. Nos dois casos, os insumos sairão da China. A entrega dos produtos está atrasada e tem afetado o cronograma de produção das vacinas no Brasil. De acordo com assessores palacianos, o presidente entrou em contato com o chanceler e exigiu que ele mesmo atuasse para reconstruir a ponte com Pequim. Apesar da pressão, Bolsonaro lhe deu uma segunda chance no cargo.
O próprio presidente emitiu em público sinais opostos às queixas em privado. Nesta quinta-feira (21), Bolsonaro convidou Ernesto para a live semanal na tentativa de atenuar quaisquer rusgas com o chanceler. "Quem demite ministro sou eu. Ninguém me procurou, nem ousaria me procurar no tocante a isso", disse Bolsonaro na live. Ernesto disse que "tem gente que quer ver uma crise, criar invenções onde não existe". Mais cedo, Bolsonaro já havia enviado uma mensagem pública de apoio ao chanceler após a Índia anunciar que liberara a exportação ao Brasil de 2 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca. O presidente aproveitou o anúncio e postou nas redes sociais elogios a Ernesto. A iniciativa foi entendida no Palácio do Planalto como um voto de confiança ao chanceler em relação à China. Segundo aliados do governo, o presidente sinalizou que não pretende trocar neste momento o ministro. Porém, ele não garantiu que Ernesto deva permanecer no cargo por muito tempo. Nesse cenário, auxiliares do presidente receberam sinal verde para discutir nomes de substitutos. Nesta quinta, por exemplo, voltou a ser defendido por ministros palacianos o nome do ex-presidente Michel Temer para o Itamaraty. No ano passado, o ex-presidente chegou a ser sondado para o posto pelo secretário de Assuntos Estratégicos, Flávio Rocha. No entanto, ele havia demonstrado resistência em aceitar um eventual convite.
Outro nome que tem a simpatia da equipe ministerial é o do embaixador do Brasil na Índia, André Corrêa Lago. Ele ajudou na negociação da liberação do transporte das vacinas de Oxford/AstraZenca. Por ora, além do apreço pessoal de Bolsonaro por Ernesto, pesa para o adiamento da saída do chanceler o fato de o presidente não ter encontrado uma espécie de saída honrosa. Bolsonaro não quer passar a impressão de uma demissão. Por isso, preferiu esperar um pouco mais. O desgaste de Ernesto, no entanto, é público. A falta de habilidade diplomática lhe rendeu o apelido na equipe do presidente de "meninão". Com as trapalhadas diplomáticas, Bolsonaro montou um gabinete de crise, coordenado pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria. O ministro tem, desde a semana passada, capitaneado iniciativas de aproximação com a China e com a Índia. Para isso, ele tem despachado de um gabinete no segundo andar do Palácio do Planalto. Faria também foi escalado pelo presidente para estruturar um plano de mídia com o Ministério da Saúde, em um esforço para diminuir o desgaste de imagem do ministro Eduardo Pazuello e mostrar que a Presidência da República tem atuado na crise sanitária.
Em pararelo, os ministros Tereza Cristina (Agricultura) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) têm dialogado com investidores e empresários chineses em uma tentativa de aproximação com o Brasil. Para tentar reduzir a pressão nas relações, o governo Bolsonaro também decidiu dar uma trégua contra os ataques à fabricante de equipamentos de telefonia 5G Huawei. O ministro das Comunicações deverá comandar uma missão aos fornecedores envolvidos nesse mercado e pretende visitar a sede da gigante chinesa, hoje líder global no 5G e que está presente em praticamente todas as redes das operadoras no país. Um dos principais interlocutores da China no país, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, não foi escalado para fazer parte da força-tarefa pró-China. Mourão comanda a Comissão Sino-Brasileira de Cooperação. Essa situação desagradou a uma ala dos militares ligada ao governo. A avaliação, até mesmo de ministros que não têm simpatia pelo vice-presidente, é a de que Bolsonaro deveria deixar problemas pessoais de lado neste momento e escalar o general da reserva. A China é ainda o maior parceiro comercial do Brasil. Porém, o país asiático é atacado pela ala ideológica do governo em alinhamento com o ex-presidente dos EUA Donald Trump. Joe Biden assumiu nesta quarta (20) a Casa Branca. *”Em reunião com chanceler da Índia em novembro, Ernesto criticou globalismo, mas não tocou no assunto da vacina”* *”China também precisa da gente, diz Bolsonaro em meio a impasse sobre insumos de vacinas”* - Com dificuldades de trazer insumos para a fabricação de vacinas contra a Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) negou problemas diplomáticos com a China, disse que o país asiático também tem interesses no Brasil e que não existe amor em relações internacionais. "O pessoal fala 'ah, o Brasil precisa da China' A China também precisa da gente. Ou tu acha que a China está comprando soja para jogar fora?", indagou Bolsonaro em sua live semanal, na noite desta quinta-feira (21). "A relação entre países, qualquer país do mundo, tem interesse. Não existe amor, pessoal. Não tem amor. Qualquer país do mundo. Acho coisa rara acontecer. Tem interesse. Interesse qual que é? Um comprar, o outro vender. Fazer negócio. E a China, logicamente, tem interesse no Brasil", afirmou. As declarações foram dadas ao lado do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que negou haver qualquer crise com a China.
"Tem gente que quer ver uma crise, quer criar invenções onde não existe", disse o chanceler, que admitiu que não é ele o interlocutor do Brasil com o país asiático. "Nosso embaixador em Pequim, na verdade, tem conversado porque é lá que precisa operar para conseguir os insumos da vacina dentro da burocracia chinesa, que é uma coisa normal", disse Araújo. "Aqui foi o Pazuello", emendou Bolsonaro, referindo-se ao ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. A relação de Ernesto Araújo está desgastada com a embaixada da China em Brasília devido aos posicionamentos adotados pelo chanceler. A retórica anti-China, porém, vai além do ministro, já que foi adotada pelo filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e pelo próprio mandatário. Mesmo assim, Jair Bolsonaro negou crise diplomática com a China e afirmou que a dificuldade em trazer o insumo para a produção da Coronavac no Instituto Butantan, em São Paulo, se deve à burocracia.
Ele também afirmou não haver problemas com a Índia, de onde o Brasil vinha tentando trazer 2 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca há uma semana. O governo indiano liberou a carga somente nesta quinta-feira. "Um excelente relacionamento. E nada mudou. Nada mudou. O [William] Bonner vem mentir no Jornal Nacional com aquela cara de pastel dele, aquela cara de último a saber das coisas, dizendo que eu minei esse relacionamento", disse Bolsonaro sobre a Índia. "A questão da China é a mesma coisa. Vamos pegar em números? Os números não mentem. Os números da nossa balança comercial com a China, o que nós vendemos, em especial o agronegócio, de 2019 foram maior que os de 2018. 2020 foi maior que 2019. Não tem nenhum estremecimento com a Índia", afirmou Bolsonaro que, neste momento referia-se à China, não à Índia. "Não tem problema nenhum", disse o mandatário. "O problema, como o próprio embaixador disse, é burocrático. Não é nada de político, como alguns falaram, como Bonner falou que nós minamos o relacionamento. Parem de mentir, pessoal. Tomem vergonha na cara. Vocês atrapalham o Brasil com este tipo de notícia. Atrapalham o Brasil. Eu tenho vergonha de vocês, fazer um jornalismo desta maneira", afirmou Bolsonaro. A possibilidade de demissão de Araújo foi abordada a partir de uma pergunta de que o governo chinês supostamente estaria pedindo a cabeça do chanceler brasileiro.
+++ Se o jornal não apresentar uma linha do tempo relembrando todos ou os principais erros diplomáticos que o Brasil cometeu, Jair Bolsonaro sempre poderá facilmente recriar a realidade de acordo com sua vontade. *”Primeira leva da vacina deve acabar até o dia 31 na maioria das capitais”*
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