CAPA – Manchete principal: *”SP anuncia que começará a vacinar os idosos no dia 8”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Vacina informativa”*: Depois de terem se unido para divulgar estatísticas diárias acerca da evolução da pandemia no país, veículos da imprensa se mobilizam para fornecer informações sistemáticas sobre a vacinação contra a Covid-19 e promover uma campanha sobre a importância dos imunizantes para superar a grave crise sanitária e econômica em curso. Diante da omissão funesta da Presidência da República, que descumpre reiteradamente o dever de liderar essas iniciativas e não cessa de vilipendiar a mídia, o consórcio formado por Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, O Globo, G1 e Extra se vê mais uma vez instado a se contrapor à irresponsabilidade da administração federal. A divulgação de balanços sobre a aplicação da vacina em todo o país já está sendo realizada com o concurso de profissionais dedicados a apurar os dados mais confiáveis possíveis para acompanhar o desempenho das autoridades de saúde e dos governantes. Ainda há, contudo, obstáculos para obter informações junto a algumas unidades federativas. É do interesse do país que venham o quanto antes a ser superados.
São conhecidas as restrições enfrentadas pelo Brasil e por outros países para obter as quantidades suficientes de doses para cumprir o cronograma de imunização. Tais carências, no entanto, se revelariam menos dramáticas se o governo federal se comprometesse em atuar com um mínimo de eficiência no combate à Covid-19. Não foi o que se viu. Pelo contrário, o presidente Jair Bolsonaro empenhou-se numa sórdida batalha de desinformação a favor do vírus, na qual promove, com o aplauso e a colaboração de uma claque radical e inconsequente, o descrédito de medidas básicas para conter a disseminação da doença. Bastaria citar a investida contra a atuação técnica do Ministério da Saúde —que culminou com a nomeação de um general servil e inepto para a pasta— para atestar o descaso do mandatário, que se traduz em milhares de mortes potencialmente evitáveis. Outras sandices continuam a ser cometidas —e embasam justificadas acusações de crime de responsabilidade. Bolsonaro detesta a crítica, o debate, a prestação de contas e, portanto, a imprensa —como manifestou mais uma vez nesta semana, diante de uma plateia de acólitos, com requintes de vulgaridade. A imprensa profissional, com as diferenças que guarda entre seus veículos, as divergências que naturalmente suscita no debate público e mesmo suas falhas, tem na informação sua missão basilar. A gritaria obscena do presidente apenas escancara sua preferência pela ignorância e pelo autoritarismo. PAINEL - *”Câmara vai permitir que deputados levem celular para cabine e sigilo da eleição fica em xeque”*: Há uma grande chance de o sigilo da votação na eleição da Câmara ser quebrado na próxima segunda-feira (1°). Alguns parlamentares dizem que vão querer filmar seus votos para prestar contas a eleitores. Diante das negociações de cargos e emendas nos bastidores durante a campanha, integrantes da oposição dizem temer que o bloco governista use o recurso como ferramenta para pressionar deputados. Arthur Lira (PP-AL) diz que não há chance de cobrar gravações de votos. Não há controle no momento da entrada do parlamentar na urna, nem vedação sobre os itens que pode portar. Há uma orientação geral para que não levem celulares, mas sem nenhum tipo de fiscalização. Bia Kicis (PSL-DF) é uma das deputadas que disseram ao Painel que vão filmar para postar nas redes sociais. Apoiadora de Lira, afirma que não recebeu nenhum pedido para fazer isso, mas que decidiu por conta própria. Embora não haja nenhuma suspeita sobre o sistema eletrônico da Câmara, Bia diz que pretende gravar o voto também por uma questão de segurança da eleição. Assim como nas três eleições de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o comando da Câmara, os principais partidos de oposição têm prometido apoio robusto a ele. O PT, que tem a maior bancada na Casa, deve levar, em troca, a indicação do bloco de Baleia Rossi (MDB-SP) para disputar o cargo mais importante da Mesa Diretora a que tiver direito. Além da presidência, estarão em disputa outros seis postos, duas vice-presidências e quatro secretários. Os principais candidatos a esses postos são indicados pelos blocos de acordo com o tamanho de cada um deles. Se o de Baleia for o maior, mas perder a eleição pra Lira, o candidato de Bolsonaro poderá ter como vice um parlamentar do PT, arquirrival do bolsonarismo. Líderes do PT dizem que, apesar de a votação ser secreta, não há chance de votos para Arthur Lira. O mesmo não se pode dizer em relação à deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), candidata nanica que deve ter o voto de pelo menos três petistas: Natália Bonavides (RN), Marcon (RS) e Henrique Fontana (RS). PAINEL - *”Cabo eleitoral do MDB fixa ponto no aeroporto de Brasília para convencer parlamentares a votar em Baleia”* PAINEL - *”Ex-alunos do Colégio Santa Cruz enviam carta a Maia pedindo abertura de impeachment de Bolsonaro”*: Ex-alunos do Colégio Santa Cruz, de São Paulo, enviaram uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo a apreciação dos pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro por crimes de responsabilidade durante a pandemia. A iniciativa se junta ao coro de outros grupos de estudantes de instituições de ensino da capital, como o Centro Acadêmico de Direito e a Escola Politécnica da USP. PAINEL - *”Tribunal de Justiça de SP começará a pagar auxílio-saúde para seus magistrados a partir de fevereiro”* *”Bolsonaro admite recriar 3 ministérios com eleição de aliados para comando da Câmara e do Senado”*: Em evento com esportistas fechado à imprensa mas transmitido por seus filhos em redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta sexta-feira (29) que pretende recriar os Ministérios da Cultura, o do Esporte e o da Pesca, que hoje tem status de secretarias de seu governo. O presidente condicionou a reacriação das pastas à eventual vitória de seus aliados na disputas pelos comandos da Câmara e do Senado, em eleições marcadas para esta segunda-feira (1º). Hoje o governo Bolsonaro tem 23 ministérios, 8 a mais do que os 15 prometidos durante a campanha eleitoral —sob a gestão de Michel Temer (MDB), seu antecessor, eram 29 ministérios. Nesta sexta-feira, o presidente também voltou a demonstrar seu interesse em disputar a reeleição e só deixar a Presidência em 1º de janeiro de 2027, após um eventual segundo mandato no cargo. "Pouca gente resiste ou resistiu dois meses de ataques que nós temos resistindo há dois anos. E isso eu tenho um sentimento, só um, que é entregar o Brasil em 2023 ou 2027, não sei, melhor do que eu recebi", afirmou. O evento não consta da agenda oficial do presidente e aconteceu em uma sala fechada apenas com convidados —a maioria deles sem máscara, ignorando as regras contra o coronavírus. "Eu queria que hoje eu tivesse sido eleito presidente porque algumas coisas a mais eu faria, outras eu não faria. Como, por exemplo, eu tenho três secretários que, seu eu soubesse do potencial de vocês e tivesse mais conhecimento com profundidade da importância, seria um ministério", disse Bolsonaro em seu discurso. O presidente citou os atuais secretários Jorge Seif (Pesca), Mário Frias (Cultura) e Marcelo Magalhães (Esporte).
Mais adiante, em sua fala, Bolsonaro retomou o assunto e afirmou que a recriação dos ministérios pode ser viabilizada com a eleição de seus candidatos às presidências da Câmara e do Senado, respectivamente Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG). "Se tiver um clima no Parlamento, pelo o que tudo indica as duas pessoas que nós temos simpatia devem se eleger, não vamos ter mais uma pauta travada, a gente pode levar muita coisa avante, quem sabe até ressurgir os ministérios, esses ministérios", declarou. O presidente reconheceu que pode ser alvo de críticas ao ampliar o número de pastas dos atuais 23 ministérios. "Alguém pode falar: 'Ah, quer criar ministério de novo'. O tamanho do Brasil, pessoal, só o Brasil é maior que toda a Europa Ocidental", afirmou. A eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado é tida como a senha para mais mudanças na Esplanada dos Ministérios. As alterações em discussão envolvem até mesmo a chamada cozinha do Planalto, pastas que despacham na sede administrativa do governo. Uma delas é a transferência da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para a Secretaria de Governo, pasta responsável pela articulação política. Bolsonaro avalia que a ministra teve um desempenho positivo nas negociações com a China e a Índia para a liberação de insumos e vacinas para o Brasil e considera também como necessária a reaproximação do governo com a bancada ruralista do Congresso. Apesar de ser um dos pilares de sustentação da atual gestão, a frente parlamentar distanciou-se do Planalto durante a crise sanitária do coronavírus e parcela dela chegou a anunciar apoio a Baleia Rossi (MDB-SP) na disputa pela Câmara, o que irritou o presidente. A ideia de Bolsonaro é indicar um dos nomes da bancada, que seja filiado a uma sigla do chamado bloco do centrão, para substituir Tereza Cristina na Agricultura.
Além da Secretaria de Governo, o presidente considera remanejar o ministro Onyx Lorenzoni da Cidadania para a Secretaria-Geral da Presidência, abrindo mais espaço para o centrão. Caso Onyx assuma essa pasta, que despacha no Planalto, a ideia é retirar dela a SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos) e vinculá-la à Casa Civil ou diretamente à Presidência. Bolsonaro ainda avalia se entregará o Ministério da Cidadania, cobiçado devido à atribuição de coordenar programas sociais, para o Republicanos ou para o PSC, partidos que têm forte relação com igrejas evangélicas. Para acomodar as duas siglas, o Planalto considera novamente desmembrar da Economia e recriar a pasta de Indústria e Comércio. Caso ele leve adiante a proposta, mesmo a contragosto do ministro Paulo Guedes, a ideia é de que ela seja entregue ao presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP). Bolsonaro também tem avaliado como contemplar o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que não conseguiu disputar a reeleição ao cargo. Uma das hipóteses em avaliação é a pasta do Desenvolvimento Regional. Apesar da pressão pelas saídas de Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), o presidente tem sinalizado que não fará mudanças por ora. Bolsonaro, contudo, não descarta trocá-los a qualquer momento caso o desgaste de ambos se agrave.
Para a Saúde, é defendido desde o ano passado o nome do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que foi ministro da pasta durante o governo de Michel Temer (MDB). O nome dele chegou a ser citado inclusive em reunião promovida na Casa Civil. Para o Itamaraty, três nomes são avaliados, sendo o de dois embaixadores: André Corrêa do Lago, hoje na Índia, e Nestor Forster, nos EUA. O primeiro é neto do diplomata Oswaldo Aranha e ajudou a destravar o transporte das vacinas da Índia. O segundo conta com o apoio do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Com a indicação, além de nomear alguém de sua confiança para o cargo de ministro, o presidente sinalizaria ao governo do novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, uma mudança de postura ao escolher um novo embaixador. Uma terceira opção em análise é o nome do atual secretário de Assuntos Estratégicos, almirante Flávio Rocha. Além de falar cinco idiomas, o militar já foi enviado pelo presidente para missões diplomáticas no Líbano e na Argentina. A indicação de Rocha para o Itamaraty ainda abriria a possibilidade de Bolsonaro acomodar Ramos na Secretaria de Assuntos Estratégicos caso ele decida deslocar Tereza para a Secretaria de Governo.
+++ É impressionante como Jair Bolsonaro muda seu discurso sem qualquer constrangimento. O número de ministérios sempre foi tratado como sinal do “Estado inchado” que precisaria cortar o número de ministérios. Agora, ele simplesmente diz que o Brasil é maior do que a Europa e, por isso, precisa de mais ministérios. A reportagem chega a mencionar a mudança no discurso, mas coloca “pouco peso” na questão. *”Troca de mensagens imprudente, diz Mourão após demitir assessor que conspirou contra Bolsonaro”*
*”Para evitar vexame, Maia tenta segurar apoio de DEM e Solidariedade em eleição na Câmara”*
*”Na reta final da campanha na Câmara, ministros de Bolsonaro tentam interferir no DEM em prol de Lira”*
*”Abandonada na disputa pelo Senado, Tebet afirma que parte do MDB cedeu ao 'toma lá dá cá' e ataca governo”* *”Pai de Baleia Rossi apresentou Temer a Joesley e é alvo de delações”*
*”Na TV, jovem apresentador Baleia Rossi pescava, fazia 'merchan' e entregava flores”*
DEMÉTRIO MAGNOLI - *”Manaus é a prova de que já não dispomos de um governo funcional”* *”Lava Jato em xeque e escalada em rachas internos devem marcar julgamentos deste ano no Supremo”* - A ida das ações da Lava Jato para o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) e a reviravolta no julgamento sobre a reeleição no Congresso Nacional indicam um cenário para 2021 em que os embates internos devem se intensificar na corte. O tribunal retomará os trabalhos nesta segunda-feira (1) com uma sessão protocolar de abertura do ano e, na quarta-feira (3), será a primeira reunião do plenário da corte. Depois de experimentar um período de união interna para responder aos ataques do presidente Jair Bolsonaro, a expectativa nos bastidores é a de que o tribunal volte a viver enfrentamentos entre seus integrantes neste ano. O aumento na análise de processos criminais de políticos, que costuma dividir os ministros, tem potencial de expor ainda mais o racha no Supremo. A ala composta pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli ganhou o reforço do primeiro indicado do chefe do Executivo, Kassio Nunes Marques, em posicionamentos contra a Lava Jato. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, acompanhado do relator da operação, Edson Fachin, e do ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, apostam nos julgamentos públicos para pressionar os magistrados sem posição pré-definida e forçar uma maioria a favor das condenações.
Somada à esperada divisão nas pautas criminais, há a indisposição criada com a ação que impediu Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) de disputarem a recondução nas presidências da Câmara e do Senado, respectivamente. A ala contrária à Lava Jato apoiava a reeleição de ambos e se sentiu traída pelos votos de Fux e Barroso, que teriam se comprometido em votar a favor, mas acabaram se opondo à medida. Como reação, os ministros que ficaram vencidos no julgamento ameaçam “inviabilizar o plenário” e atrapalhar os planos de Fux para sua gestão à frente do STF, que vai até 2022. Um dos empecilhos deve ser em relação a uma das principais bandeiras de Fux: mudar o regimento para tornar automático o julgamento das decisões individuais liminares (provisórias) pelo plenário. O presidente tem dito que a remessa obrigatória ao plenário irá acabar com a monocratização do STF e, com isso, deixará a presidência tendo conseguido reinstitucionalizar a corte. Fux afirmou a interlocutores que tinha maioria para aprovar a medida, mas buscava consenso em relação à redação da proposta e à regra de transição para nova norma. No começo de sua gestão, disse em conversas reservadas que a mudança seria aprovada ainda em 2020. Na verdade, porém, enfrentou dificuldades, e isso deve se acentuar neste ano.
Outra ideia de Fux, que foi posta em prática logo que assumiu a presidência, mas que depende dos colegas para ter êxito, foi a retirada da Lava Jato da Segunda Turma, onde a operação costuma sofrer derrotas. A pretensão do presidente era usar o plenário virtual para analisar boa parte das ações e dos recursos a elas interpostos. Assim, planejava deixar o comando da corte com números significativos em relação ao andamento da operação no Supremo. Nos julgamentos online, porém, qualquer ministro pode pedir destaque para que o caso seja remetido à sessão presencial, atualmente realizada por videoconferência. Inicialmente, a ala contrária à Lava Jato pretendia retirar do virtual apenas os casos mais importantes. Depois da reviravolta no julgamento da reeleição no Congresso, porém, os ministros passaram a afirmar em conversas reservadas que a prática deve ser ampliada. Como as sessões presenciais ocorrem apenas duas vezes por semana e geralmente também têm outros temas sensíveis a enfrentar, a previsão é que Fux tenha dificuldade em destravar o andamento das investigações na corte. Na última semana de trabalho do Supremo em 2020, Fux anunciou uma previsão de pauta para o primeiro semestre de 2021.
O chefe da corte pediu para os colegas indicarem processos que gostariam de ver priorizados na pauta do plenário físico e boa parte dos pedidos foi atendido, principalmente como forma de distensionar a divisão interna acentuada pela reviravolta na análise da reeleição no Congresso. Na lista de julgamentos, não consta nenhuma ação da Lava Jato. Isso, porém, não quer dizer que os processos relacionados ao tema não serão julgados, uma vez que as ações criminais têm um rito diferente e só podem ser pautadas quando estiverem liberadas pelo relator e pelo revisor dos casos. Na previsão divulgada, o ano começará em 3 de fevereiro com a análise do processo do direito ao esquecimento, tema muito aguardado pelo mundo jurídico porque estabelecerá precedente para casos similares. O caso concreto a ser analisado é um recurso movido por irmãos de Aida Curi, assassinada em 1958 no Rio de Janeiro e retratada em programa da Rede Globo em 2004. A controvérsia é se pessoas ou familiares podem exigir que seus nomes sejam omitidos de documentos, textos ou reportagens sobre fatos antigos. Na última sessão do mês, em 24 de fevereiro, os ministros irão decidir se o presidente Jair Bolsonaro pode depor por escrito ou se deve ser ouvido presencialmente pelos investigadores no inquérito que apura as acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro ao pedir demissão do governo.
Fux também pautou uma série de julgamentos tributários com impacto financeiro. Para 7 de abril, por exemplo, está previsto o julgamento da ação que discute lei do Espírito Santo que reduziu o ICMS de mercadorias importadas. O processo é importante porque pode definir limites à guerra fiscal que ocorre entre estados em busca de investimentos. A previsão de pauta, porém, dificilmente irá se realizar devido à demora para conclusão de julgamento e também por causa de assuntos urgentes que geralmente vão parar no Supremo durante o ano. O julgamento sobre a soltura de André de Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital), por exemplo, foi um dos temas pautados com urgência no último semestre e alterou os planos de Fux para a pauta da corte. O professor e doutor em direito constitucional Ademar Borges, que advoga no STF e estuda o comportamento da corte, diz acreditar que as ações da Lava Jato terão prioridade na pauta. Para ele, contudo, Fux tentará evitar as disputas no plenário. “Embora os casos criminais costumem dividir o tribunal, o ministro Fux tem indicado a necessidade de construir uma jurisprudência mais estável sobre os mais diversos aspectos da operação”, aposta. O professor também afirma que a pauta anunciada por Fux indica que temas econômicos terão prioridade. Borges também prevê que discussões sobre a pandemia e sobre o conflito de competências da União, estados e municípios no combate ao novo coronavírus devem ter novos capítulos em 2021. *”Brasil e EUA precisam barrar 'tecno-totalitarismo', diz Ernesto Araújo em referência à China”* - O Brasil de Jair Bolsonaro quer uma aliança com os Estados Unidos e "outros parceiros democráticos" para barrar a ascensão do "tecno-totalitarismo" de países com "diferentes modelos de sociedade" —ou seja, a China. A afirmação foi feita durante um painel virtual de debate do Fórum Econômico Mundial pelo chanceler brasileiro, Ernesto Araújo. Ele fez questão de não nominar "nenhum país ou companhia específicos", mas todas suas intervenções foram voltadas a fustigar a China, maior parceiro comercial brasileiro e no centro da chamada guerra da vacina, por ser o principal produtor de insumos dos imunizantes a serem feitos no Brasil. Ernesto estava acompanhado da chanceler espanhola, Arancha González, e do ministro canadense François-Philippe Champagne (ex-Relações Exteriores, agora Inovação), numa conversa mediada pelo presidente do fórum, Borge Brende.
A ideia era debater o conceito de cooperação internacional ante a realidade da pandemia da Covid-19 e da mudança climática —temas nos quais o negacionismo do governo Bolsonaro, alimentado pela ala ideológica da qual Ernesto faz parte, é notório. Enquanto os colegas debatiam a necessidade de garantir vacinação equânime e enfrentar os desafios da demanda de imunizantes, Ernesto preferiu falar na necessidade de manter valores como a liberdade nas relações internacionais. "Qualquer mudança nos EUA é imensa para nós", disse o chanceler, um fã declarado do antecessor do presidente Joe Biden, Donald Trump. "Se o foco é em mudança climática, OK, mas queremos fundamentar relação em liberdades", disse. Foi uma referência enviesada ao pacote de US$ 2 trilhões na área do clima anunciado pelo democrata, que assumiu na semana passada. "Um desafio é emergência do tecno-totalitarismo. Não se trata da questão de EUA contra China, mas é uma questão de diferentes modelos de sociedade. Novas tecnologias podem ser ótimas para a democracia, mas podem fornecer meios para um Estado totalitário, e não queremos isso."
"Queremos tratar desse tema com os Estados Unidos e parceiros democráticos", disse, excluindo a ditadura comunista da equação. "Quem controla o discurso tem um tremendo poder. Não podemos deixar isso na mão de atores, e não falo aqui de países ou companhias específicas, que não são comprometidos com a liberdade", disse o chanceler. Se não foi um ataque direto à China, como já fez no passado ao lado de expoentes do bolsonarismo com os filhos do presidente, foi uma pouco disfarçada declaração de princípios —ainda que tenha poupado os participantes da maquinações sobre o globalismo maléfico que permeiam suas falas. "Quando olhamos para os anos 1990 e 2000, a ideia era de que a China iria se tornar parecida com o Ocidente. Isso não aconteceu. O Ocidente se tornou mais parecido com a China. Nós não temos de mudar nossa sociedade", afirmou. Sobre mudança climática, que Ernesto já chamou de ideologia, ou Covid-19, cuja trapalhada na compra de doses de vacina da Índia custou pressão sobre seu cargo, nenhuma elaboração foi feita. Seus colegas foram mais cautelosos quando questionados sobre os efeitos da separação ("decoupling", no jargão internacional em inglês) dos modelos tecnológicos dos países encarnada na disputa pela implementação das redes 5G —a chamada internet das coisas.
Como se sabe, a China oferece um produto mais barato e eficaz, mas que é acusado no Ocidente de embutir elementos de espionagem ou roubo de dados. A discussão está viva no Brasil, que teoricamente decide neste ano quem vai poder fornecer equipamentos e operar o 5G no país. "Não podemos permitir a separação [nas relações internacionais] quando o assunto é a mudança climática. Temos de evitar a todo custo o confronto [entre China e EUA]", disse González ao comentar a posição europeia ante a briga dos gigantes. Champagne concordou com Ernesto acerca da necessidade de promover a governança democrática, mas disse que a relação com a China é "algo complexo". Para Ernesto, a única forma de lidar com a questão é deixar as pendências para serem resolvidas em entidades como a Organização Mundial do Comércio, desde que reformuladas —o Brasil compartilha a visão americana de que a China não joga pelas regras ali. "O sistema internacional tem de premiar a democracia", disse o brasileiro. Reticente acerca de Biden, afirmou que o Brasil quer trabalhar com o novo presidente americano "dentro desse arcabouço de liberdade" e que é a favor do que o democrata chamou de "aliança de democracias". Aproveitou e repetiu a narrativa usual do bolsonarismo de que o Brasil vinha "de uma situação em que estávamos longe das democracias", em relação à política Sul-Sul da era Lula, que já havia sido parcialmente revertida nas gestões Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).
+++ Ernesto Araújo é um “homenzinho” medíocre. *”Japão defende aliança com EUA, Austrália e Índia contra a China”*
TODA MÍDIA - *”Índia se abre para os EUA e tem alívio até na cobertura”*
*”Parlamento de Portugal aprova lei que autoriza eutanásia com várias restrições”*
*”Bruxelas escolhe mulher para substituir rei em 'feminização' da cidade”* *”Poloneses protestam contra proibição ao aborto em dezenas de cidades”*
*”Alemanha e França barram entrada de quem esteve no Brasil, contra variantes de coronavírus”*
*”Itália prende médico suspeito de matar pacientes com Covid para liberar leitos”*
*”Após 3 dias, presidente da Itália encerra negociações inclinado a reviver coalizão”* *”Em quatro décadas, Brasil reduz de 55% para 5% capacidade de produção de insumos farmacêuticos”* - Nos anos 1980, o Brasil produzia 55% dos insumos farmacêuticos consumidos no país. Hoje, esse percentual caiu para 5%, segundo dados da Abiquifi (Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos). O tema ganhou destaque nas últimas semanas diante da necessidade de importação de insumos para a produção da vacina contra a Covid-19. A dependência da China e da Índia, sobretudo, para o fornecimento desses produtos é um dos problemas que têm atrasado o cronograma de vacinação do país. O cenário era bem diferente há 40 anos, quando o Brasil se aproximou da autossuficiência na fabricação de medicamentos, segundo a Abiquifi. Segundo o presidente-executivo da associação, Norberto Prestes, até a década de 1980, o país produzia metade dos insumos consumidos internamente, incluindo antibióticos, por uma questão de soberania nacional.
Nos anos 1990, porém, a indústria nacional sofreu um baque com a abertura comercial, que, ao reduzir tarifas, barateou os importados na comparação com o produto brasileiro. De acordo com o professor de economia da USP (Universidade de São Paulo) Paulo Feldmann, inicialmente, a indústria brasileira tentou acompanhar o preço da produção estrangeira, mas muitas empresas não conseguiram e quebraram, e os preços voltaram a subir. "Esse movimento de abertura comercial ocorreu em toda a América do Sul, mas não ocorreu na Ásia. Em um primeiro momento, o fabricante brasileiro teve que baixar o preço para competir, mas isso não se sustentou. Como consequência, houve aumento da nossa dependência do setor externo", afirma. Naquela época, também foram extintas medidas de proteção à produção interna de IFA (ingrediente farmacêutico ativo), utilizado na produção de vacinas. Atualmente, a China e a Índia são responsáveis por 74% da importação de IFA necessário para a fabricação da CoronaVac, desenvolvida pelo Instituto Butantan, e da Oxford/AstraZeneca, fabricada pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). O restante é importado, principalmente, de Alemanha, Itália, Estados Unidos e Suíça, segundo a associação do setor.
“O Brasil não produz mais nenhum antibiótico. O que estamos vivendo na ciência, com essa dificuldade de insumos, não é uma questão pontual. O Brasil nunca trabalhou na vanguarda, sempre menosprezou a própria capacidade tecnológica", critica Prestes. De acordo com o diretor da faculdade de economia da PUC-SP, Antônio Corrêa de Lacerda, um processo de abertura comercial bem conduzido tende a estimular a produtividade e a competitividade da economia. No caso do Brasil, no entanto, houve aumento de desemprego e falência de empresas, diz o economista. “Tivemos um conjunto de erros. Houve concorrência enviesada que propiciou um aumento de produtos importados de forma insustentável. Com a mudança tarifária, ficou mais barato importar um produto final em vez de obter insumos para a produção. Como resultado, o país teve aumento de dependência de importação e um processo de desindustrialização”, afirma.
Segundo o economista-chefe do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), Rafael Cagnin, a dependência de insumos importados na indústria farmacêutica não é uma questão restrita ao Brasil. “Há dependência de insumos da China e da Índia também em outros países, mas a pandemia trouxe um alerta às cadeias globais de que é possível haver rupturas de fornecimentos em quadros excepcionais não somente na pandemia, mas em outros eventos que podem se tornar mais frequentes, como desastres ambientais”, disse. Para Renato Kfouri, diretor da Sbim (Sociedade Brasileira de Imunizações), embora o Brasil seja referência no Programa Nacional de Imunização, faltou ao país uma visão de longo prazo para situações emergenciais . Segundo Kfouri, vacinas de alta tecnologia demandam investimentos contínuos e de longo prazo em equipamentos, laboratórios de biossegurança, pesquisa e desenvolvimento, capacitação e produção de insumos e matérias-primas. “Ao mesmo tempo que a gente tem grandes laboratórios, técnicos bem formados e capacitados, não há um grande investimento. Acabamos ficando muito dependentes do mercado internacional, que normalmente tem preços muito baratos”, disse. Apesar do benefício no curto prazo, com a importação de produtos mais baratos do que o Brasil é capaz de produzir, Kfouri ressalva que, em situações emergenciais de saúde pública, como a pandemia do coronavírus, o país acaba ficando para trás na fila dos insumos, tornando-se incapaz de produzir a vacina.
Prestes, da Abiquifi, também destaca a falta de investimento em inovação como um dos principais problemas do Brasil. Ele critica, por exemplo, o foco em medicamentos genéricos da indústria farmacêutica nacional, produtos que em sua visão são, na prática, cópias de outros já desenvolvidos. “A gente não tem uma política pública de incentivo à produção nacional, não tem premiação para isso. O governo poderia incentivar: ‘quanto mais pesquisa você fizer, mais eu vou premiar, eu compro de você o que for inédito, eu ajudo você a investir'”, afirma. A falta da tecnologia necessária para a produção de testes da vacina obrigou a Farmacore a fazer uma parceria com uma empresa americana. A startup brasileira, com sede em Ribeirão Preto (SP), está desenvolvendo um imunizante brasileiro contra o coronavírus. “Nosso maior entrave foi na hora de produzir o lote piloto da vacina, porque o Brasil não tem capacidade instalada para produzir os testes em fase 1. Como o país não tem essa tradição, tivemos que fazer essa produção nos Estados Unidos”, afirma Helena Faccioli, presidente da Farmacore. “A intenção agora é trazer essa tecnologia para o Brasil por meio de processo de transferência e produzir nacionalmente todos os insumos”, diz.
Um movimento nessa direção foi a criação, pelo MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações), da Rede Vírus. O projeto envolve unidades de pesquisa, institutos de ciência e tecnologia e laboratórios que, em conjunto, atuam na produção de conhecimento sobre o coronavírus. Segundo Prestes, o grupo apoia iniciativas de vacinas que estão sendo desenvolvidas pela academia e por startups, mas falta ao grupo a participação estratégica da indústria. “É uma pena que a indústria não esteja nesse processo de inovação. Ela não liderou isso. Ela não viu isso como uma maneira de ganhar visibilidade, de promover a própria marca no mundo”, afirma. O Instituto Butantan está construindo desde novembro um laboratório especializado para a produção do IFA. De acordo com o gerente de Parcerias Estratégicas e Novos Negócios do instituto, Tiago Rocca, as obras devem ser concluídas no fim de setembro. “Depois dessa obra, com equipamentos instalados e a planta em operação, vamos precisar de uma certificação da Anvisa. A partir daí, vamos poder executar a transferência de tecnologia e produzir nacionalmente o IFA”, explica.
Em nota, a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) afirmou que aguarda a chegada do primeiro lote de IFA importado da China para iniciar a produção nacional de doses da vacina Oxford/AstraZeneca. Não há previsão de chegada ao país. A instituição espera a emissão da licença de exportação, a conclusão de procedimentos alfandegários e afirma que mantém o cronograma de entrega de 210,4 milhões de vacinas em 2021. “A Fiocruz está com todas as suas instalações prontas para iniciar a produção, mas ainda depende da chegada do IFA”, afirma. Além da compra de insumos da China, a instituição negocia com o Instituto Serum, da Índia, a importação de doses adicionais de vacinas prontas.
+++ Não surpreende, mas sempre impressiona a forma como a Folha ignora o que foi feito nos governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores. A política de expansão e desenvolvimento da indústria farmacêutica que foi cortada por Michel Temer e Jair Bolsonaro. *”'Estamos fazendo inovação de brasileiros para brasileiros', diz diretor-geral da Sanofi Brasil”*
PAINEL S.A. - *”Com alto custo de shopping, rede de moda abre loja de rua”*
PAINEL S.A. - *”Tradicionais em shoppings, marcas como SideWalk, Crawford e TNG miram comércio de rua”*
PAINEL S.A. - *”Além de medidas econômicas, restaurantes pedem maior controle da Covid-19”* PAINEL S.A. - *”Setor portuário dobra investimento em ano de pandemia, segundo associação”*
PAINEL S.A. - *”Empresa atacada em caso GameStop anuncia mudança de práticas”*
PAINEL S.A. - *”Empresa lança spray contra Covid-19 que pode ser usado no cabelo”* CIFRAS & LETRAS - *”Livro propõe abandonar dogma da austeridade e derrubar teto de gastos”* - A política fiscal deve ter como objetivo garantir o atendimento das demandas sociais, e não perseguir exclusivamente um déficit orçamentário zero. Essa é uma das ideias centrais do livro "Economia Pós-Pandemia: Desmontando os Mitos da Austeridade Fiscal e Construindo um Novo Paradigma Econômico", lançado em 2020. A publicação traz uma visão heterodoxa sobre o debate fiscal brasileiro, segundo os próprios organizadores do trabalho, os economistas Ana Luiza Matos de Oliveira, professora visitante da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), e Esther Dweck, professora do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e ex-secretária de Orçamento no governo Dilma Rousseff. Para os organizadores, o equilíbrio orçamentário se tornou uma finalidade em si, o que faz com que os direitos sociais tenham de se adequar às regras fiscais. Para eles, essa relação deve ser invertida: a política fiscal deve ser pensada de "baixo para cima". "Se a finalidade da política fiscal é promover o bem-estar social, é garantir direitos, então a responsabilidade fiscal deve levar isso em conta", dizem os organizadores na introdução do livro. "A finalidade fundamental da política fiscal deve ser a garantia dos direitos sociais e do bem-estar da população. É a garantia desses direitos que deve pautar o Orçamento, e não o Orçamento que deve condicionar a garantia dos direitos."
Em relação ao avanço da dívida pública para o patamar recorde próximo a 90% do PIB (Produto Interno Bruto), eles defendem que o crescimento econômico, e não o corte de gastos, é o fator essencial para que essa trajetória de crescimento da dívida seja estabilizada. "Propõe-se abandonar os dogmas da austeridade fiscal, as crenças de que o desenvolvimento será resultado natural do recuo das fronteiras do Estado e da eficiência do mercado e construir um novo paradigma de política fiscal e de desenvolvimento econômico, social e ambiental para o Brasil", dizem. "O crescimento econômico é essencial para que a trajetória da dívida pública em relação ao PIB seja estabilizada." Para os organizadores, o debate econômico brasileiro tem sido dominado por dogmas e por um "terrorismo fiscal". A publicação fala ainda que é necessário derrubar o teto de gastos da Constituição e trata da reforma administrativa no capítulo "Desmascarando fake news sobre o emprego público no Brasil". "Este livro busca desmontar esses argumentos e mostrar como a agenda da austeridade fiscal é anacrônica do ponto de vista macroeconômico e cruel do ponto de vista social", dizem. O livro é divido em 20 capítulos, escritos por cerca de 30 autores, individualmente ou em conjunto. A Folha conversou com os organizadores Ana Luiza Matos de Oliveira e Pedro Rossi.
Entrevista: Ana Luiza Matos de Oliveira
O objetivo do livro é questionar essa ideia da austeridade fiscal, que está interditando o debate. É um novo produto de um processo de debate com entidades, com economistas e não economistas, que a gente está fazendo desde 2015 [início do segundo mandato de Dilma, quando foi apresentado um plano de ajuste fiscal]. A gente costuma falar que não existe espaço para outro tipo de visão, e a gente mostra que diversos dogmas que estão amparando o debate público não se sustentam na experiência histórica. Uma coisa que a gente fala bastante no livro, desde o primeiro capítulo, é essa ideia de que, em vez de olhar qual o Orçamento que a gente tem e o que cabe dentro do Orçamento, pensar em qual país a gente quer e, a partir disso, como a gente financia. É um pouco inverter essa lógica.
Dívida pública
A gente tem batido bastante na tecla de que essa política que a gente vem adotando, principalmente desde 2015, é como se fosse um tiro no pé. A gente está cortando cada vez mais os gastos do setor público e cortando muitos gastos com multiplicador muito alto, ou seja, que teriam capacidade de gerar atividade econômica e arrecadação. Você corta gastos para tentar reduzir a dívida, mas a dívida e o déficit vão aumentando, porque a nossa receita também está caindo.
Teto de gastos
A ideia é focar projetos e propostas que façam o Brasil voltar a crescer. Para fazer isso, precisa de outro arcabouço fiscal. Com a emenda 95 [teto de gastos], isso não é possível.
Gasto social
Uma das coisas que a gente coloca como central é essa questão da importância do gasto social na redução das desigualdades. A gente teve várias reformas no Brasil nos últimos anos e estamos voltados agora para uma possível reforma administrativa. No livro a gente mostra que o gasto social beneficia muito mais as camadas mais pobres, principalmente saúde e educação. Eu assino o capítulo sobre gênero e o capítulo final, que é mais propositivo. A gente tem alguns dados sobre Orçamento mostrando como algumas políticas que foram muito importantes para combate à violência de gênero e autonomia das mulheres perderam 80% dos recursos de 2015 para cá. Entrevista: Pedro Rossi
A gente trouxe para o livro uma visão diferente de política fiscal, uma visão orientada por direitos. Os direitos sociais, os direitos humanos deveriam ser uma finalidade da política fiscal. É uma visão heterodoxa sobre o debate fiscal. É uma forma que inverte a hierarquia que está no debate público hoje. A hierarquia que está na emenda constitucional 95 [teto de gastos], por exemplo, é que você define por cima o limite e, por baixo, tem de ajustar tudo. São os direitos se ajustando ao teto, ao Orçamento. Do ponto de vista da Constituição, e a gente não está inventando nada, é o contrário. A política fiscal é um instrumento, um meio, não uma finalidade. O teto não deveria constranger a realização de direitos. As demandas da sociedade deveriam moldar o Orçamento.
Responsabilidade fiscal
A responsabilidade fiscal não pode ser exclusivamente uma política de perseguir um deficit orçamentário zero, o equilíbrio orçamentário. Se a finalidade da política fiscal é promover o bem-estar social, é garantir direitos, então a responsabilidade fiscal deve levar isso em conta. Os direitos deveriam condicionar a política fiscal, inclusive o direto ao trabalho. A política fiscal deveria perseguir o pleno emprego.
Gasto público
Nós desmontamos a ideia de que o crescimento do gasto público é o grande problema brasileiro. O gasto público não é o grande responsável pelo aumento da dívida. O período em que a dívida mais aumenta é justamente aquele em que o crescimento do gasto é mais baixo. A gente não crava uma regra fiscal específica, porque a gente acha que isso tem de ser construído de baixo para cima. Ou seja, quais as necessidades nos campos sociais e, a partir disso, essa necessidade de financiamento se materializa em uma regra fiscal.
Insolvência
Não existe a ideia de que estamos à beira da insolvência. Isso a gente aponta como terrorismo fiscal. Não pode pensar em um país à beira da insolvência com a menor taxa de juros da história. Não tem problema financiar recuperação com dívida. Nossa ideia é ver o crescimento da dívida não como problema a ser atacado em si, mas como algo que vai ser estabilizado pelo crescimento. A gente vive em um mundo de juros que devem continuar baixos por um longo tempo. Com isso, o custo da dívida é baixo. Isso implica que a gente precisa de um crescimento que não é tão alto para estabilizar a dívida pública. Ela será estabilizada com a retomada do crescimento e do emprego. Cortar gastos para gerar redução da dívida pode ser contraproducente. *”Divididos, caminhoneiros tentam fazer nova greve na semana que vem”*
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*”Mercado livre de energia reduziria em até 30% custo para consumidor, diz associação”* *”Dólar sobe 5,53% em janeiro, maior alta mensal desde o início da pandemia”*
OPINIÃO - *”Ao copiar GameStop, brasileiros montam armadilha e testam CVM”* *”Para liberar Huawei, Bolsonaro obriga teles a construírem uma rede de telefonia só para o governo”* - O Ministério das Comunicações publicou, nesta sexta-feira (29), portaria impondo às operadoras que vencerem o leilão 5G a obrigação de construir uma rede privativa (fixa e móvel) para o governo de Jair Bolsonaro, em Brasília. A medida foi entendida pelo setor como uma sinalização de que o presidente não vetará a contratação da chinesa Huawei pelas operadoras de telefonia, que participarão do certame. Uma proibição à empresa chinesa obrigaria as operadoras a investir em uma custosa substituição de suas redes 3G e 4G —grande parte dessa infraestrutura foi construída com equipamentos da Huawei, que não conversam com os de 5G dos demais fornecedores. Apesar disso, a minuta da portaria, à qual a Folha teve acesso, não garante a plena isonomia da gigante chinesa nas redes 5G. Também não deixa explícito que os equipamentos da Huawei não poderão ser usados nessa rede considerada de “segurança nacional”. Representantes das operadoras, no entanto, afirmam que esse foi o entendimento depois de conversas com assessores de Bolsonaro. Pessoas que participaram das discussões afirmam que essa obrigação também foi incluída no edital do 5G. O relatório com as regras do certame deve ser votado pelo conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), nesta segunda-feira (1).
A construção de uma rede privada para o governo foi considerada contrapartida de investimento para as operadoras que arrematarem os blocos de frequências no certame. Há diversas obrigações dessa natureza previstas no edital, como a construção de antenas de celular em quase 50 mil km de rodovias federais e levar internet à região Norte. No leilão serão vendidas faixas de frequências --avenidas no ar por onde as teles fazem trafegar seus sinais-- e quanto mais contrapartidas de investimento impostas para cada faixa, menor será o lance a ser pago no ato ao governo. Assessores do Planalto afirmam que essa foi a saída para permitir que a ala ideológica do governo, liderada pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, não saíssem desacreditados do embate que travaram contra a China e a Huawei, especificamente, lançando dúvidas sobre a segurança de seus equipamentos. Esse grupo encampou, sem apresentar provas, o discurso dos EUA de que havia risco de vazamento e roubos de dados e até espionagem entre governos. Inicialmente, o Palácio do Planalto queria que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) impusesse restrições à Huawei no edital do 5G.
No entanto, essa diretriz não foi acatada e, como revelou a Folha, as regras do edital devem ser votadas pelo conselho diretor da agência, nesta segunda-feira (1), sem qualquer tipo de barreira contra a Huawei ou qualquer outra fornecedora. A crise deflagrada pela importação da China de insumos para a fabricação da vacina contra a Covid-19 acabou colaborando em favor da Huawei. As relações com a China, que estavam comprometidas pelo chanceler Ernesto Araújo, estão sendo retomadas e a primeira carga do princípio ativo do imunizante já chegou ao país. O endurecimento com a China, principal parceiro comercial do Brasil, levou o presidente a sofrer uma derrota política para o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que deu início à vacinação no estado antes do governo federal por ter negociado com a China com antecedência. Apesar da sinalização em favor da Huawei, técnicos do governo afirmam que o presidente tem a prerrogativa de assinar um decreto restringindo a fabricante caso, futuramente, alguma suspeita contra seus equipamentos seja confirmada. MARCOS MENDES - *”Solidariedade social”*
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*”Com pichação como moldura, mural é investigado em inquérito policial em BH”* *”Assassinatos de transexuais crescem 41% no país e chegam a 175 em 2020, diz relatório’* - O ano de 2021 começou com o assassinato de Keron Ravach no Ceará. Aos 13 anos, a adolescente transexual foi morta com socos, pedradas, pauladas, facadas, teve os olhos perfurados e a roupa introduzida no ânus. Crimes contra pessoas transgênero, com extrema violência como o de Keron, estão em alta no país. Em 2020, ao menos 175 mulheres transexuais foram assassinadas em 2020, de acordo com relatório da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil) e do IBTE (Instituto Brasileiro Trans de Educação). Em 2019, o país havia registrado ao menos 124 mortes —como se trata de dados subnotificados, estima-se que o número seja maior. Com isso, o aumento das mortes neste ano em relação ao ano passado foi de 41%. Nesta sexta-feira (19), o país comemora o Dia da Visibilidade Trans, população alvo de crimes de ódio e violência crônica no país. As mortes no ano passado estão acima da média registrada desde 2008, de 122,5 assassinatos por ano. "O ano de 2020 revelou aumento de 201% em relação a 2008, o ano que apresentou o número mais baixo de casos relatados, saindo de 58 assassinatos em 2008 para 175 em 2020. Mesmo durante a pandemia, os casos tiveram aumento significativo de acordo com o publicado nos boletins bimestrais ao longo de 2020", diz o documento da Antra. No período monitorado pelo estudo, apenas em 2017 houve mais mortes que no ano passado, um total de 179.
O estado de São Paulo lidera as mortes, com 29 casos e um aumento de 38% em relação a 2019. Trata-se do segundo aumento consecutivo –no ano passado já havia tido uma alta de 50%. Atrás de São Paulo vêm Ceará (22), Bahia (19), Minas (17) e Rio de Janeiro (10). "São Paulo, Ceará, Bahia e Rio de Janeiro aparecem entre os cinco primeiros estados com mais assassinatos de pessoas trans desde 2017. Durante o ano de 2020, o Ceará chamou a atenção das mídias pelos recorrentes casos entre julho e agosto, somando nove assassinatos somente nesses dois meses", afirma o relatório. Apesar da liderença de São Paulo em mortes, por região é o Nordeste que concentra o maior número de casos —43%, ou 75 assassinatos. Em seguida, vêm Sudeste (59), Sul (14) e Norte (13). A maior parte das vítimas tem entre 15 e 29 anos, é negra, pobre e expressa o gênero feminino. Segundo o relatório, a prostituição é a fonte de renda mais frequente e os crimes ocorrem em vias públicas desertas, durante a noite. Os casos acontecem com violência excessiva e são praticados, na maioria das vezes, por pessoas sem relação direta ou afetiva com as vítimas. "É constante a ausência, a precariedade e a deficiência de dados, muitas vezes intencionalmente, usados para ocultar ou manipular a ideia de uma diminuição dos casos em determinada região", diz o documento. A falta de padronização dos dados leva a uma maior subnotificação dos crimes. "Isso faz aumentar ainda mais a dificuldade na busca desses dados, além de invisibilizar a motivação do caso e aumentar a subnotificação", afirma o relatório. Segundo o documento, há inclusive colaboração da mídia para essa invisibilidade da população transexual, uma vez que há notícias reportando mortes de travestis como "homens vestidos de mulher" ou também de homens trans como lésbicas. O documento da Antra é assinado por Bruna G. Benevides e Sayonara Naider Bonfim Nogueira. *”43% da população trans de SP sofre violência nas ruas e escolas, aponta mapeamento inédito”* - Apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter reconhecido a homofobia e a transfobia como crimes de racismo, a população trans paulistana continua sendo vítima da violência física e verbal. É o que mostra o resultado do primeiro mapeamento da população trans realizado na cidade de São Paulo e divulgado nesta sexta-feira (29), quando é celebrado o dia da visibilidade trans. Dentre as 1.650 pessoas transgênero entrevistadas, 43% declararam já ter sido vítima de violência física devido à sua identidade de gênero. A frequência de violência física é ainda maior contra travestis (58%) e mulheres trans (45%). Cerca de 80% das pessoas trans entrevistadas também relataram que são alvos fáceis de violência verbal, com insultos e xingamentos. Ambos os tipos de violência —física e verbal— ocorrem principalmente nas ruas e nas escolas, dois ambientes fundamentais para o convívio social e o exercício da cidadania.
Segundo a pesquisa, a adolescência é vista como um momento crucial para as pessoas trans. É nesta fase da vida que a grande maioria adquire a percepção de que o seu sexo biológico não coincide com a sua identidade de gênero. "Esse sentimento acarreta no afastamento precoce do ambiente familiar que, em grande parte, ocorre por volta dos 20 anos de idade. Em geral, este afastamento é acompanhado de brigas, rompimentos familiares e, até mesmo, de expulsão de casa", de acordo com trecho de relatório da pesquisa. O mapeamento da população trans —iniciativa inédita no Brasil— está sob o guarda-chuva da secretaria de Direitos Humanos da gestão Bruno Covas (PSDB), e foi financiado a partir de emenda parlamentar do vereador Eduardo Suplicy (PT). De janeiro a outubro de 2020, em plena pandemia de Covid-19, ao menos 30 pesquisadores, sendo a metade deles transgênero, percorreram ruas, avenidas, pontos com grande concentração de moradores de rua, centros de saúde e projetos que buscam inserir a população T (travestis, homens e mulheres trans) no mercado de trabalho. Parte das entrevistas, compostas por 53 perguntas, também foram realizadas por telefone. O Cedec (Centro de Estudos de Cultura Contemporânea) foi o instituto contratado para elaborar o levantamento. Além da violência, a pesquisa radiografou as condições sociais pelas quais estão submetidas essa população, como renda, escolaridade e empregabilidade.
A pesquisa mostrou que sete em cada dez pessoas entrevistadas são mulheres (trans e travestis) com idade até 35 anos. Quase 60% disseram ser pretas e pardas; metade das respondentes afirmaram ter escolaridade média. Mas quando se destrincha os resultados, os indicadores sociais ligados às travestis são os que mais preocupam. Elas possuem o menor nível de escolaridade —29% disseram ter só o ensino médio contra 41% dos entrevistados não binários. Apenas 7% das travestis concluíram um curso superior. Na cidade de São Paulo, cerca de 27% dos moradores têm ensino superior completo, segundo dados do IBGE de 2019. O mapeamento também mostrou que as travestis são mais expulsas de casa (24%) e muito dependentes da prostituição, com 46% das entrevistadas nesta atividade. A prostituição é o meio de sobrevivência mais viável porque a maioria disse não ter uma formação técnica ou experiência para trabalhar numa área específica do mercado de trabalho. Outras 34% das mulheres trans também sobrevivem da prostituição. "Essa situação está diretamente relacionada ao preconceito que a população trans enfrenta em diversas esferas da vida social, como na família, na escola, além das barreiras existentes no mercado de trabalho", analisa o relatório do levantamento.
No caso de homens trans e pessoas não binárias, os dados indicam que o trabalho sexual é menos frequente. Ambos conseguem mais empregos formais no comércio, em posições como atendente de loja, telemarketing e vendedor ambulante. Quando se analisa a renda, as travestis também são as mais prejudicadas, com 72% delas fazendo bicos. Já metade (49%) dos homens trans que responderam a pesquisa têm emprego formal com carteira assinada. Antes da pandemia, 62% das pessoas trans não eram beneficiárias de programas sociais. Após a crise sanitária, a situação se inverteu e metade das pessoas (50%) alcançadas pelo questionário recorreram a algum benefício, com destaque para o auxílio emergencial. O levantamento conclui que é dever do Estado criar políticas públicas para diminuir o abismo social em que estão os trans. Entre as ações, estão a capacitação de servidores que lidam diretamente com essa população; a criação de bolsas de estudo e trabalho; a ampliação de representantes trans nos conselhos e nos órgãos públicos; e dotação orçamentária clara para o cumprimento das ações de inclusão.
MODELO URUGUAIO
O projeto paulistano baseia-se na experiência uruguaia. Em 2016, o país vizinho contou 853 pessoas trans no seu censo para pessoas T, das quais 90% eram mulheres e viviam da prostituição. Na cidade de São Paulo, com 12,3 milhões de habitantes (população três vezes e meia maior do que a do Uruguai), a expectativa era localizar ao menos 3.000 pessoas transgênero. Mas com uma diferença: em São Paulo foi realizado um levantamento e não um censo. O Uruguai já possuía um banco de dados prévio, que deu respaldo ao censo trans. Por aqui, só existem estimativas sobre esse público. A maioria das estatísticas brasileiras referentes à população trans são fornecidas por entidades. Segundo a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), a expectativa de vida de uma pessoa trans no Brasil é de 35 anos. Em 2020, 175 pessoas trans foram assassinadas. A estimativa da Antra é que 1,9% dos brasileiros e das brasileiras sejam trans. *”Entenda por que hoje é o dia da visibilidade trans no Brasil”* *”Governo Doria será obrigado a incluir identidade de gênero e orientação sexual em BOs, diz Justiça”* - Uma liminar obtida pela Defensoria Pública de São Paulo obriga o governo João Doria (PSDB) a incluir os campos identidade de gênero e orientação sexual nos boletins de ocorrência. A decisão saiu no dia 21, com prazo de 60 dias para cumprimento. A medida tem, entre outros, o objetivo de possibilitar o mapeamento dos casos de violência contra a população LGBT, incluindo a população trans.
Nesta sexta (29), comemora-se o dia da Visibilidade Trans, data que, entre outros temas, discute-se a questão do alto índice de violência contra essa população. Só nesta semana a vereadora Erika Hilton (PSOL), que é trans, registrou boletim de ocorrência por ameaça. Além dela, Carolina Iara, 28 anos, integrante de mandato coletivo do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo, teve a casa atingida por disparos. "Atualmente no boletim de ocorrência só consta sexo. Então, por exemplo, quando uma mulher trans vai registrar um boletim de ocorrência, seja violência sexual ou doméstica, ela vai obrigatoriamente ter de se identificar com o sexo masculino. Já é um constrangimento, uma violação, mas, para além disso, tem também a questão de política criminal e tentar criar estatísticas mais reais da violência que a população trans, LGBT sofre", diz a defensora pública Yasmin Pestana. Para ela, "hoje o que a gente tem é uma invisibilização da violência que essas pessoas sofrem. Quando se tenta ter dados, colher informações sobre quantas mulheres trans sofrem violência sexual, violência doméstica, a gente não consegue".
De acordo com Pestana, desde 2015 já existe uma resolução da Presidência da República que determina a inclusão dos campos. "Desde essa resolução, a defensoria vem solicitando que o estado faça essas alterações nos boletins de ocorrência, mas há muita resistência", diz. O estado incluiu nos boletins o nome social das vítimas. Mas, segundo a defensoria, o próprio governo admite que esse campo vem sendo utilizado de maneira errada pelos policiais, adicionando apelidos de pessoas cisgênero, o que impede que a informação seja usada para mensurar a violência contra a população transgênero. Pela decisão, no momento do boletim, a vítima poderá dizer se é homossexual ou transgênero. Mas isso não será obrigatório, explica a defensora. "Na liminar do juiz, ele não coloca a obrigatoriedade da pessoa declarar a orientação sexual. O que é obrigatório é que questionem se quer declarar identidade de gênero e sexual. O preenchimento é obrigatório nos sistemas, mas opcional aos entrevistados, respeitando a autodeclaração das pessoas."
Enquanto orientação sexual trata da sexualidade (se é hétero ou homossexual, por exemplo), a identidade de gênero trata do gênero com o qual a pessoa se identifica (mulher ou homem trans, por exemplo). O juiz responsável pela decisão, Enio Jose Hauff, da 15ª Vara da Fazenda Pública, ressaltou a violência sofrida pela população trans. "Como bem apontado na inicial e na manifestação do representante do Ministério Público, o Brasil é o país no mundo em que mais se mata transexuais e travestis, com 179 registros, só no ano de 2017. A ONG Transgender Europe (TGEu) coloca o nosso país no primeiro lugar em registro de homicídios de pessoas transgêneras, com o triplo do México, segundo colocado, em números absolutos", afirmou. "A Defensoria Pública demonstrou claramente que a inserção dos campos 'identidade de gênero' e 'orientação sexual' nos sistemas RDO, Boletins de Ocorrência e Infocrim permitirá dimensionar corretamente o grau de violência que a população LGBTI sofre, especialmente no que se refere aos chamados crimes de ódio, o que contribuirá decisivamente no desenvolvimento de estratégias para melhor garantir a segurança e a vida digna e livre de discriminação e violência ao grupo", afirma o juiz.
Em respostas à defensoria às quais a Folha teve acesso, a Polícia Civil aconselha a fazer a busca pelo campo "nome social" e pesquisas manuais. Além disso, afirma que "o valor a ser dispendido pelo estado e aplicabilidade das mudanças, por ora, encontram-se incompatíveis, verificando-se, no entanto, que o direitos das minorias tratadas neste expediente vêm sendo atendidas pela Polícia Civil". O estado afirmou no processo que o Conselho Estadual LGBT, vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania auxilia o Poder Executivo no desenvolvimento de ações afirmativas e no combate a condutas homofobias ou transfóbicas. Segundo a decisão judicial, o estado afirmou ainda que "a redução da violência física e moral contra essa parcela da população não ocorrerá com a simples inclusão de campos para preenchimento em um boletim de ocorrência". À Folha a Secretaria da Segurança Pública afirmou que trabalha para "para aprimorar o atendimento, garantir os direitos e a proteção da comunidade LGBTQIA+". "Desde 2015, é possível incluir o nome social e a indicação de "homofobia/transfobia" no registro da ocorrência." Segundo a pasta, após o decreto estabelecer mudanças no atendimento das Delegacias da Mulher neste ano, "as vítimas são acolhidas por gênero feminino, não mais sexo biológico, estimulando as mulheres cis, trans e travestis vítimas de violência doméstica a também procurarem as DDM". O comunicado diz ainda que "permanentemente, avalia a viabilidade e aplicabilidade da inserção de novos campos no sistema RDO".
VIOLÊNCIA
De acordo com dados da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), em 2020, a entidade contou 175 assassinatos de pessoas trans pelo Brasil. Na quarta-feira (27), Carolina Iara, 28 anos, integrante de mandato coletivo do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo, afirmou que sua casa, na região de Itaquera (zona leste da capital paulista), foi alvo de ao menos dois tiros, quando ela se preparava para dormir. A covereadora, primeira pessoa intersexo eleita no país, integra a Bancada Feminista, composta por seis pessoas, eleita em novembro do ano passado, a partir dos 46.267 votos recebidos por Silvia Andrea Ferraro, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. No mesmo dia, a vereadora de São Paulo Erika Hilton (PSOL) abriu um boletim de ocorrência relatando uma visita feita ao seu gabinete por um homem que se identificou como "garçom reaça". Por causa do estado de agitação do homem, funcionários do gabinete não permitiram que tivesse contato com Hilton. Ele, então, deixou uma carta na qual dizia querer se desculpar por ter ofendido a vereadora nas redes sociais. Nesta sexta (29), Hilton irá se reunir com membros da gestão Bruno Covas (PSDB) para tratar do programa Transcidadania (de inclusão de pessoas trans no mercado) e também de reforço de segurança às vereadoras e demais mulheres negras eleitas para a Câmara. *”Pandemia de Covid-19 derruba crimes no Rio em 2020, e PM comemora”* MÔNICA BERGAMO - *”Depois de explosão, ocupação de UTIs tem queda pela primeira vez desde dezembro em SP”*
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