CAPA – Manchete principal: *”Biden lança plano de US$ 2 tri contra mudança climática”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Dobrar o alcance”*: O pior cenário para o debate sobre postergar ou não a segunda dose das vacinas contra a Covid-19 seria vê-lo capturado pela polarização. A saúde pública não pode perder tempo com mais picuinhas entre os governos federal e paulista em tema que exige decisão rápida e amparada na ciência. A Prefeitura de São Paulo decidiu que usará todas as 368,3 mil unidades de imunizante recebidas até esta quarta-feira (27) para vacinar pela primeira vez pessoas do grupo prioritário. Em comunicado, a Secretaria Municipal da Saúde informa que as segundas doses serão ministradas só com o preparado de futuras remessas. O governo do estado cogita o mesmo e pressiona o Programa Nacional de Imunização a alterar o protocolo, ampliando o prazo do reforço para 28 dias ou mais. Argumenta-se que, na Turquia, intervalos maiores entre doses da Coronavac induziram eficácia até maior que os 50,4% anunciados aqui. Diante da escassez de vacinas, fruto da incúria do governo Jair Bolsonaro —que chega ao acúmulo de retardar a resposta sobre o interesse em 54 milhões de doses adicionais do produto do Butantan—, existem sem dúvida boas razões em favor da postergação.
Não faria sentido manter metade do ínfimo estoque na prateleira quando há mais vacinas por chegar; melhor imunizar o máximo de pessoas já e adiar por pouco tempo a segunda dose. O repique da epidemia, de volta ao patamar de mil mortes diárias, o advento de uma mutação que parece tornar o coronavírus mais transmissível, talvez mais letal, e a perspectiva de colapsos hospitalares constrangem autoridades a tomar medidas ousadas. Assim já decidiu o Reino Unido, e outros países estudam seguir o exemplo. No caso da vacina Covishield, da iniciativa AstraZeneca/Oxford, há evidência científica de que o prazo entre doses pode ser de até 120 dias. Dos testes clínicos realizados com o imunizante da Sinovac/Butantan, não foram publicados resultados para avaliar qual o grau de proteção proporcionado pela primeira dose, embora o comando do Butantan mostre confiança. Além disso, percalços até aqui ocorridos na importação de matéria-prima sugerem cautela ao contar com a chegada de novos suprimentos em tempo para o reforço. O problema no Brasil ainda é a quantidade insuficiente de vacinas. O foco de todos os governos —federal, estaduais e municipais— deve permanecer em contratar mais unidades e acelerar a vacinação, que começa ainda lentamente. A postergação da segunda dose, de objetivos meritórios, deve ser encarada como paliativo. PAINEL - *”Pivô de ligação exaltada para general Ramos, aliado de Maia anuncia apoio a Lira e aumenta crise”*: Um dia após o racha no DEM vir à tona, a quarta-feira (27) também não foi de boas notícias para Rodrigo Maia (DEM-RJ), e para o seu candidato, Baleia Rossi (MDB-SP). Um dos principais aliados, Fernando Coelho Filho (DEM-PE) anunciou a Maia que vai votar em Arthur Lira (PP-AL). A possibilidade já havia levado Maia a fazer um telefonema exaltado para o coordenador político do governo Bolsonaro, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), reclamando de interferência. O mais novo dissidente do DEM é filho do líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).“Não teve mudança, nunca tinha me manifestado a favor do Baleia”, disse Coelho Filho ao Painel. Ele afirmou que Maia não tentou demovê-lo. Aliados de Lira comemoraram e dizem haver, inclusive, a chance de Baleia desistir da candidatura antes das 22h de segunda (1º), hora da eleição que vai escolher o novo comando da Câmara. Hoje há o risco concreto para Maia de o DEM migrar para a candidatura de Lira. Aliados do deputado do PP dizem ter três convicções: DEM e Solidariedade mudarão de lado e assinarão apoio ao bloco de Lira. O PSB, hoje com Baleia, não assinará apoio com nenhum deles. A despeito de suas lideranças terem anunciado apoio a Baleia, parte significativa das bancadas de DEM e Solidariedade pende para Lira. No PSB também há divisão, e deputados do partido questionaram o anúncio de apoio a Baleia ao dizer que não há maioria definida para qualquer um dos lados. PAINEL - *”Descontente com reajuste no diesel, líder caminhoneiro manda mensagem a ministro da Infraestrutura”*: Após a Petrobras aumentar o preço médio do diesel nas refinarias em 4,4%, Marcelo da Paz, líder caminhoneiro de Santos, enviou uma mensagem de áudio em um dos grupos de WhatsApp que está o ministro Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) expressando o descontentamento da categoria. O reajuste nos combustíveis reacendeu a ameaça de greve dos caminhoneiros, movimento previsto por alguns grupos para 1º de fevereiro. A paralisação é, até agora, minimizada pelo governo. PAINEL - *”Convicto de Olimpíada, COB se une a outros comitês e cobra COI de definição de protocolos”*
PAINEL - *”Pacientes transferidos para outros estados estavam infectados com nova cepa do coronavírus, indica Amazonas”* PAINEL - *”Governador do Piauí quer que Pazuello adote ideia de Doria e tenta medidas contra Carnaval”*: O governador do Piauí, Wellington Dias (PT-PI), vai aderir à estratégia de João Doria (PSDB) e pedirá ao Ministério da Saúde que todos os estados sejam autorizados a usar as doses de imunizantes contra a Covid-19 que possuem para aplicar na população. Dias também tenta liderar esforço para que os governadores adotem medidas mais rigorosas de isolamento da semana que vem até o Carnaval, tentando evitar a repetição do que ocorreu nas festas de fim de ano. *”Bolsonaro admite interferência em eleição na Câmara e retoma planos de reforma ministerial”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) admitiu interferência do Poder Executivo na eleição para o comando da Câmara e disse que "se Deus quiser" ele vai influir na presidência da Casa. Para tentar eleger o líder do centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL), o Palácio do Planalto tem, desde o final do ano passado, acenado com cargos e emendas e ameaçado retirar de funções na máquina federal indicados políticos de deputados federais de siglas como MDB e DEM. "Viemos fazer uma reunião aí com 30 parlamentares do PSL e vamos, se Deus quiser, participar, influir na presidência da Câmara, com estes parlamentares, de modo que possamos ter um relacionamento pacífico e produtivo para o nosso Brasil", disse Bolsonaro nesta quarta-feira (27). A declaração foi feita quando o presidente participava de live promovida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), na entrada do Palácio da Alvorada. Ela foi realizada após café da manhã de Bolsonaro com parte da bancada federal do PSL, partido pelo qual ele se elegeu presidente em 2018.
No encontro, segundo relatos de deputados presentes, Bolsonaro afirmou que dificilmente Lira perderá a disputa para o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), candidato do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele disse ainda que a eleição de Lira será um novo momento para o PSL, que terá mais influência na Casa. No mesmo dia, após visitar o MInistério da Economia, Bolsonaro reconheceu a um grupo de jornalistas que tratou das disputas na Câmara e no Senado. As duas eleições estão marcadas para começar na próxima segunda-feira (1º). "Foi um encontro político, tratando de eleição de Mesa. Esse pessoal que foi lá é o pessoal que está do nosso lado do PSL", disse. " Quero participar com eles nesta construção de qual partido nós iremos a partir de março."
Na reunião, o presidente mencionou duas opções de siglas: o PTB e o Patriota. No encontro, ele ainda afirmou que o PSL deve cobrar de Lira um posto na Mesa Diretora, de preferência a primeira vice-presidência. O nome de Bolsonaro para o cargo é o do deputado federal Major Vitor Hugo (GO). A interferência de Bolsonaro na disputa legislativa levou Maia a telefonar nesta terça-feira (26) para o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. No telefonema, revelado pela Folha, o presidente da Câmara reclamou da articulação política do Planalto. Em uma conversa exaltada, Maia disse a Ramos que estava incomodado com o movimento do governo para gerar defecções no DEM. Bolsonaro e Maia são rivais na disputa legislativa. O presidente da Câmara ressaltou ainda que não aceitava interferência e salientou que as investidas do governo precisam ter um fim. Como resposta, Ramos negou que o Planalto tenha interferido no DEM. Ele disse ao deputado que o Poder Executivo tem mantido distância da disputa à sucessão de Maia, já que Lira tem coordenado sua própria campanha. Com o avanço de Lira, hoje considerado o favorito, Bolsonaro retomou nesta semana as negociações para a realização de uma reforma ministerial em fevereiro. No início deste mês, o presidente havia paralisado essas articulações após Baleia ter fechado acordo com partidos de oposição.
Com o apoio do PSL a Lira e as defecções no DEM, Bolsonaro tem afirmado que dificilmente Lira perderá a disputa legislativa e voltou a desenhar um esboço de mudanças na Esplanada dos Ministérios, abrindo mais espaço para partidos do centrão. As alterações em discussão envolvem até mesmo a chamada cozinha do Planalto, pastas que despacham na sede administrativa do governo. Uma delas é a transferência da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para a Secretaria de Governo, pasta responsável pela articulação política. Bolsonaro avalia que a ministra teve um excelente desempenho nas negociações com a China e a Índia para a liberação de insumos e vacinas para o Brasil e considera a necessidade de reaproximação com a bancada ruralista. Apesar de ser um dos pilares de sustentação da atual gestão, a frente parlamentar distanciou-se do Planalto durante a crise sanitária e parcela dela chegou a anunciar apoio a Baleia, o que irritou o presidente. A ideia de Bolsonaro é indicar um dos nomes da bancada, filiado a uma sigla do centrão, para substituir Tereza Cristina na Agricultura.
Além da Secretaria de Governo, o presidente considera remanejar o ministro Onyx Lorenzoni da Cidadania para a Secretaria-Geral da Presidência, abrindo espaço para o centrão. Caso Onyx assuma essa pasta, que despacha no Planalto, a ideia é retirar dela a SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos) e vinculá-la à Casa Civil ou diretamente à Presidência. Bolsonaro ainda avalia se entregará o Ministério da Cidadania, cobiçado devido à atribuição de coordenar programas sociais, para o Republicanos ou para o PSC, partidos que têm forte relação com igrejas evangélicas. Para acomodar as duas siglas, o Planalto considera novamente desmembrar da Economia e recriar a pasta de Indústria e Comércio. Caso ele leve adiante a proposta, mesmo a contragosto do ministro Paulo Guedes, a ideia é de que ela seja entregue ao presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP). Bolsonaro também tem avaliado como contemplar o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que não conseguiu disputar a reeleição ao cargo. Uma das hipóteses em avaliação é a pasta do Desenvolvimento Regional. Apesar da pressão pelas saídas de Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), o presidente tem sinalizado que não fará mudanças por ora. Bolsonaro, contudo, não descarta trocá-los a qualquer momento caso o desgaste de ambos se agrave.
Para a Saúde, é defendido desde o ano passado o nome do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que foi ministro da pasta durante o governo de Michel Temer (MDB). O nome dele chegou a ser citado inclusive em reunião promovida na Casa Civil. Para o Itamaraty, três nomes são avaliados, sendo o de dois embaixadores: André Corrêa do Lago, hoje na Índia, e Nestor Forster, nos EUA. O primeiro é neto do diplomata Oswaldo Aranha e ajudou a destravar o transporte das vacinas da Índia. O segundo conta com o apoio do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Com a indicação, além de nomear alguém de sua confiança para o cargo de ministro, o presidente sinalizaria ao governo do novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, uma mudança de postura ao escolher um novo embaixador. Uma terceira opção em análise é o nome do atual secretário de Assuntos Estratégicos, almirante Flávio Rocha. Além de falar cinco idiomas, o militar já foi enviado pelo presidente para missões diplomáticas no Líbano e na Argentina. A índicação de Rocha para o Itamaraty ainda abriria a possibilidade de Bolsonaro acomodar Ramos na Secretaria de Assuntos Estratégicos caso ele decida deslocar Tereza para a Secretaria de Governo.
+++ A distribuição de cargos para diferentes partidos no poder Executivo afim de garantir maioria no Congresso Nacional não é mais chamada pela imprensa de “loteamento de cargos” ou “distribuição de cargos em troca de poder”. Bolsonaro forma sua coalisão para governar. Cabe esclarecer quais são os setores da sociedade que fazem parte de tal coalisão e questionar a imprensa sobre a mudança de sentido sobre a distribuição de cargos. *”'É para enfiar no rabo de vocês da imprensa essa lata de leite condensado', diz Bolsonaro”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) rebateu críticas sobre o gasto de R$ 1,8 bilhão do governo federal em alimentos e bebidas no ano de 2020 e fez novo ataque à imprensa. "Vai para puta que o pariu. Imprensa de merda essa daí. É para enfiar no rabo de vocês aí, vocês não, vocês da imprensa essa lata de leite condensado", diz Bolsonaro em vídeo que circula nas redes sociais. O vídeo foi compartilhado por parlamentares no Twitter, como o deputado estadual Heni Ozi Cukier (Novo-SP). Na terça (26), o deputado David Miranda (PSOL-RJ) protocolou uma ação pedindo que o procurador-geral da República, Augusto Aras, investigue esse gasto. O gasto foi divulgado pelo portal Metrópoles, que aponta que o valor equivale a um aumento de 20% em relação a 2019. Entre os produtos adquiridos estão R$ 2,5 milhões em vinhos para o Ministério da Defesa e, R$ 15 milhões em leite condensado e R$ 2,2 milhões em gomas de mascar. Também há R$ 5 milhões na compra de uvas passas, R$ 1 milhão em alfafa, R$ 15 milhões em açúcar, R$ 16,5 milhões em batata frita embalada e R$ 14,8 milhões em temperos, R$ 4,5 milhões com água de coco, R$ 14 milhões em café, R$ 3,2 milhões em caldas doces para recheios e coberturas, R$ 1,7 milhão em chantili, R$ 6,7 milhões em chuchu, R$ 1,8 milhão em geleia de mocotó e R$ 2,2 milhões em chicletes.
+++ É importante que seja apurado se tais gastos estão fora dos padrões ou se sempre ocorreram, análise que ainda não apareceu. *”Lira resiste a criar CPI da Covid e diz que pandemia não pode ser motivo de embate político”* - Líder do centrão e candidato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à presidência da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) demonstrou resistência à criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a gestão do governo federal na pandemia da Covid-19. Lira participou nesta quarta-feira (27) de entrevista realizada pela frente parlamentar contra a corrupção. Na avaliação do deputado, também líder do PP na Câmara, a crise sanitária “não pode ser motivo de embates políticos para nós trazermos para discussão traumas de interrupções bruscas democráticas.” O candidato de Bolsonaro lembrou que qualquer CPI tem que cumprir requisitos, como o mínimo de 171 assinaturas e um “fato gerador claro”, além de que “essa situação não seja politizada”. A eleição para o comando da Câmara ocorre na próxima segunda-feira (1º). Lira conta com o apoio do Palácio do Planalto e tem como principal adversário na disputa o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), esse com a chancela de Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Casa e rival político de Bolsonaro. “Eu condeno a politização da vacina. Todos os brasileiros precisam que essa luta seja feita em conjunto por todos nós”, disse. “Não podemos claudicar nesse momento para que o Brasil aprofunde a crise, porque é um problema mundial.”
“Nós já dissemos fique em casa, nós já dissemos saia de casa, nós já dissemos vá quando tiver falta de ar, nós já dissemos vá aos primeiros sintomas, nós já politizamos os remédios. Nós não podemos fazer isso.” O candidato à presidência da Câmara pregou harmonia e afirmou que a pandemia exige “muita serenidade.” “Não é justo tensionar”, afirmou. “Não é momento para divisão nem acotovelamento, não é momento para que a gente tensione politicamente. Não é momento agora.” Lira afirmou ainda que o momento não é o de que a vacina “seja de A nem B”, mas para que o imunizante seja “de todos os brasileiros que precisam". Na segunda-feira (25), Rodrigo Maia defendeu a criação de uma CPI da Covid e afirmou que o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, cometeu crime ao defender o tratamento precoce e por ter rejeitado as tentativas da Pfizer de oferecer mais vacinas ao país. “Nossa prerrogativa do impedimento de um ministro é só conectada ao presidente da República, mas em relação ao ministro eu não tenho dúvida nenhuma de que tem crime”, disse. “Pelo menos o ministro da saúde já cometeu crime, eu não tenho dúvida nenhuma.”
Maia acusou Pazuello de irresponsabilidade na defesa do tratamento precoce da Covid-19, com a divulgação de medicamentos que não têm eficácia comprovada contra a doença, e citou o episódio envolvendo a farmacêutica. O deputado também fez críticas ao fato de o ministro não ter se aliado ao Instituto Butantan para acelerar a produção da Coronavac, parceria com o laboratório chinês Sinovac. FERNANDO SCHÜLER - *”Já votamos 20 vezes e ainda não estamos maduros para o voto facultativo?”*
*”MDB negocia acordo com Alcolumbre e pode abandonar Tebet na eleição do Senado”* *”Apex retira do ar artigo que recomendava livros de desafetos do governo Bolsonaro”* - Um artigo da agente literária Lucia Riff com a indicação de "seis autoras para não perder de vista" foi retirado do site da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) na última segunda-feira (25). A Folha apurou que o órgão decidiu apagar a publicação ao perceber que os conteúdos dos livros tratavam de críticas ao governo Jair Bolsonaro (sem partido) e de autores que já tiveram desafetos com a gestão ou com o próprio presidente da República. O ato teria sido uma das formas de o presidente da Apex, o contra-almirante Sergio Ricardo Segovia Barbosa, agradar a Bolsonaro e evitar atritos, tendo em vista que o cargo está em jogo a pedido do centrão. O caso foi divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Nomeado em maio de 2019, Barbosa é o terceiro presidente da agência. Antes dele, passaram pelo comando da Apex e perderam o cargo Alecxandro Carreiro e o embaixador Mario Vilalva.
A Apex afirmou, em nota, que a publicação do artigo se deu pelo sistema de publicação automático do site. Isso ocorre após entidades parceiras enviarem seus conteúdos para o órgão. "Por conta da discrepância entre o descritivo dos livros na matéria e da informação passada, retiramos a matéria do ar para averiguar o conteúdo em questão", afirmou o órgão. Entre as indicações de livros de não ficção estavam "A Máquina do Ódio”, da jornalista da Folha Patrícia Campos Mello; "Brasil, Construtor de Ruínas", da jornalista Eliane Brum; e "A Defesa do Espaço Cívico", de Ilona Szabó, diretora do Instituto Igarapé e colunista da Folha. Em fevereiro do ano passado, Bolsonaro insultou Patrícia com insinuação sexual. Isso ocorreu após reportagem da Folha revelar que uma rede de empresas recorreu ao uso fraudulento de nomes e CPFs de idosos para registrar chips de celular e garantir disparo de lotes de mensagens em benefício de políticos. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, também ofendeu a jornalista. Na semana passada, ele foi condenado a indenizar Patrícia em R$ 30 mil por danos morais. Já Ilona tem posições contrárias a propostas do governo, como a flexibilização do porte de armas.
Após pressão de Bolsonaro, a nomeação da especialista em segurança pública foi revogada como membro suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Ela havia sido nomeada ainda na gestão de Sergio Moro à frente do Ministério da Justiça. "O governo tenta calar pessoas que divergem, e os chama de inimigos. E é sobre as expressões e consequências dessa intolerância que falo no meu livro censurado: 'A Defesa do Espaço Cívico'. Para mim mais esse fato só prova que eu precisava escrevê-lo", escreveu Ilona em uma rede social. Em suas colunas, Eliane Brum também faz críticas ao governo Bolsonaro. Entre os artigos está "Cem dias sob o domínio dos perversos", publicado em abril de 2019 no site da versão brasileira do jornal El País. Livros de outras três autoras apontados na lista são de ficção: "Suíte Tóquio", de Giovana Madalosso; "O Peso do Pássaro Morto", de Aline Bei; e "O que Ela Sussurra", de Noemi Jaffe. A lista havia sido encomendada pela CBL (Câmara Brasileira do Livro), parceira da Apex no Brazilian Publishers, projeto de fomento à exportação de conteúdos editoriais do Brasil. A agente literária Lucia Riff disse que não teve contato com ninguém da Apex e não havia sido avisada sobre a retirada do artigo no site. Segundo ela, a escolha dos livros não envolveu questões políticas. "O convite veio da CBL, que nos pediu sugestões de livros de autores brasileiros que pudessem interessar às editoras de outros países para a coluna Brazilian Curators", disse.
+++ É interessante a contradição da imprensa. A Folha e outros criticam Jair Bolsonaro por silenciar que o critica, mas os jornalões adotam a mesma prática há décadas e seguem com a prática até hoje, não apenas silenciando aqueles que os criticam, mas também os que têm uma perspectiva diferente sobre a política e a economia. *”Carlos Bolsonaro confunde imunização do BBB com vacina, critica a Globo e depois apaga tuíte”*
ENTREVISTA - *”Bolsonarismo enquanto tese morreu, e viabilizar impeachment é possível, diz Arthur do Val”*
*”Ministros do Supremo e políticos se movimentam para emplacar aliados em vagas abertas no Judiciário”* *”Decisão do STF que barra reeleição no Congresso atinge Assembleias nos estados”* - Com base na decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) de barrar a reeleição dentro de uma mesma legislatura para o comando da Câmara dos Deputados e do Senado, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar (decisão provisória) para impedir a recondução dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima. Concedida na segunda-feira (25) a partir de uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) proposta pelo PSOL, a liminar será submetida a referendo do plenário do Supremo. Não há data definida para isso. O entendimento, no entanto, poderá repercutir em outras assembleias estaduais. A decisão de Moraes afasta o deputado Jalser Renier (SD) da Presidência da assembleia roraimense e ordena a realização de eleição para a escolha dos integrantes que vão compor a Mesa Diretora da Casa para o biênio 2021/22.
O ministro do Supremo afirmou que interpretação que o STF vinha dando de vedar a recondução de integrantes das mesas diretoras no Congresso para os mesmos cargos na eleição subsequente não seria de reprodução obrigatória nos estados e no Distrito Federal. No entanto, de acordo com ele, o tribunal "clara e diretamente" demonstrou a evolução de sua jurisprudência, com a maioria dos ministros se manifestando pela proibição de reeleições sucessivas nos órgãos legislativos, incluindo os estaduais e o distrital. Moraes citou trecho do voto do ministro Gilmar Mendes, relator da ADI que tratou do caso federal, no qual foi apontado “uso desvirtuado” da autonomia organizacional pelas assembleias e defendendo que a Corte estabelecesse limites.
Sob o risco, frisou Gilmar na ocasião, de se descambar “em continuísmo personalista na titularidade das funções públicas eletivas”. “Dessa maneira, necessário impedir-se a posse de dirigentes da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima que já foram anteriormente reconduzidos para os mesmos cargos, pois configuraria flagrante afronta à atual interpretação do Supremo”, afirmou Moraes. No caso de Roraima, o ministro deu um prazo de 48 horas para que o Legislativo estadual preste informações ao tribunal sobre o cumprimento da decisão, incluindo a data em que será realizada nova eleição. Nas redes sociais, Jalser Renier afirmou que dedica a vida à administração da assembleia, apontado por ele como um dos “humanizados e participativos” do país. Renier seguiria para o sexto ano consecutivo como presidente da assembleia. A defesa do parlamentar avalia como recorrer da decisão. A recondução da atual mesa para o biênio 2021-2022 foi decidida , inclusive, em 26 de fevereiro de 2019 por meio de resolução, aprovada com a participação de 23 dos 24 deputados. *”Em pacote sobre o clima, Biden mira gás e petróleo e cita proteção da Amazônia”* - O presidente dos EUA, Joe Biden, assinou nesta quarta (27) um pacote de medidas que chamou de "ambicioso" para enfrentar a crise climática. As ações atingem fortemente a indústria de gás e petróleo ao proibir novas explorações em terrenos públicos e cortar subsídios de combustíveis fósseis, além de estabelecer uma série de políticas para incentivar a economia de forma sustentável e citar a proteção da floresta amazônica, ponto de divergência com o governo brasileiro. "Nosso plano é ambicioso, mas somos americanos. Nós podemos fazer isso, nós temos que fazer isso e nós vamos fazer isso", afirmou o democrata em entrevista coletiva."Vemos isso [a crise climática] com nossos próprios olhos. Nós sentimos isso. Sabemos disso em nossos ossos. E é hora de agir.” O plano anunciado pelo democrata é um primeiro passo significativo na direção de suas promessas de campanha, que incluíam um pacote de US$ 2 trilhões (quase R$ 11 trilhões) para incentivar a transição dos EUA para energias limpas, reduzindo as emissões de carbono. Para ser cumprido, no entanto, o pacote precisa ser aprovado pelo Congresso, onde deve encontrar oposição. As medidas vão na contramão da gestão de Donald Trump na questão ambiental. O republicano buscou maximizar a produção de petróleo, gás e carvão dos EUA, removendo regulamentações e facilitando aprovações ambientais. “Na minha opinião, já esperamos muito tempo para lidar com essa crise climática”, afirmou Biden, destacando que ameaças como tempestades mais intensas, incêndios florestais e secas estão ligadas à mudança climática.
Além de suspender novas explorações também em águas públicas “na medida do possível”, o presidente determinou uma revisão rigorosa dos contratos de exploração já existentes, de seus impactos climáticos e dos benefícios aos contribuintes. Os principais impactados pela decisão são estados do Oeste do país, bem como áreas de perfuração no Golfo do México –somadas, essas regiões representam cerca de um quarto do fornecimento de petróleo e gás dos EUA. A medida gerou ainda críticas de alguns estados que dependem da receita de exploração. Pete Obermueller, presidente da Associação de Petróleo de Wyoming, disse ao New York Times que a decisão de interromper novos arrendamentos representa "uma perda impressionante" para seu estado. A suspensão, porém, não restringe as atividades para geração de energia em terras do governo destinadas a tribos de indígenas americanos. Para uma produção mais verde, Biden estabeleceu como meta dobrar a produção de energia eólica até 2030. O democrata instruiu ainda que as agências federais devem “eliminar os subsídios de combustíveis fósseis de acordo com a lei”. A revisão desses incentivos —que somam bilhões de dólares para indústrias de petróleo, carvão e gás— para ajudar a financiar o plano de US$ 2 trilhões também era uma de suas promessas de campanha.
Não fica claro, entretanto, quais desses subsídios poderiam ser retirados, já que muitos dependem de aprovação do Congresso, mas o mandatário afirmou nesta quarta que pediria ao Legislativo o fim dos repasses. “Não acho que o governo federal deva dar benefícios às grandes petrolíferas no valor de US$ 40 bilhões [R$ 216 bi]”, disse Biden, referindo-se a estudos que sugerem que a remoção de incentivos fiscais para empresas de petróleo e gás totalizaria esse montante de receita em dez anos. O anúncio desagradou a indústria petrolífera, que argumenta que as medidas custarão milhões de empregos e bilhões de dólares em um momento em que a economia americana –assim como a mundial– tem sido fortemente afetada pela pandemia de coronavírus. Mike Sommers, presidente do Instituto Americano de Petróleo, um grupo comercial da indústria, disse ao New York Times que a organização "se oporá a qualquer tipo de esforço como esse". O jornal afirma que executivos de petróleo, gás e carvão, bem como legisladores republicanos, descreveram os planos de mudança climática de Biden como uma faceta contra a indústria de combustíveis fósseis que pouco fará para realmente reduzir as emissões dos EUA. As principais empresas de petróleo, entretanto, adotaram uma abordagem um pouco mais comedida. Em um comunicado, a BP disse que quer trabalhar com o governo para desenvolver “políticas climáticas bem elaboradas”.
Biden contra-argumenta que as medidas não significam um impacto econômico negativo. “Esse é um caso em que consciência e conveniência se encontram, em que lidar com essa ameaça existencial ao planeta e fomentar nosso crescimento econômico e prosperidade são a mesma coisa”, afirmou. “Quando eu penso em mudança climática e as respostas para isso, eu penso em empregos.” O presidente afirmou que uma infraestrutura relacionada ao clima moderna e resiliente e um futuro de energia limpa para os EUA criarão milhões de empregos bem pagos. Prometeu também usar o poder de compra do governo federal para comprar uma vasta frota de veículos com zero emissões de carbono. “Isso significará 1 milhão de novos empregos na indústria automobilística americana.” Com esse foco, a ordem executiva afirma que o governo tem como política “organizar e utilizar a capacidade total de suas agências para combater a crise climática e implementar uma abordagem [...] que estimule empregos bem remunerados e o crescimento econômico, especialmente por meio de inovação, comercialização e implantação de tecnologias e infraestruturas de energia limpa”. A medida cria ainda uma Força-Tarefa Nacional do Clima, que tem entre seus objetivos o estímulo a empregos. O texto, porém, não deixa claro como essas vagas seriam criadas
Na ordem assinada, Biden cita o desenvolvimento de um plano para proteção da floresta amazônica, ao afirmar que, dentro do propósito da medida, os “EUA vão exercitar sua liderança para promover um aumento significativo na ambição climática global à altura do desafio” ambiental. O trecho afirma que a proposta deve envolver outros “ecossistemas críticos que servem para absorver” emissões de carbono do mundo. O presidente americano é crítico da destruição da Amazônia e levou o assunto para sua campanha. Então candidato, afirmou que “a floresta tropical no Brasil está sendo destruída” e disse que se juntaria a outros países, se eleito, para oferecer US$ 20 bilhões (cerca de R$ 108 bi) à preservação do bioma. “Parem de destruir a floresta. Se não fizer isso, você terá consequências econômicas significativas”, afirmou. Bolsonaro criticou a postura de Biden, que chamou de “lamentável”.
A redução dessas emissões é outra questão abordada na ordem assinada nesta quarta. Os EUA são o segundo país que mais emitem esses gases, atrás apenas da China. O plano anunciado nesta quarta é que os EUA neutralizem suas emissões, no máximo, até 2050. Nesse sentido, o presidente já havia determinado que a Agência de Proteção Ambiental restabeleça a única política de grande alcance do governo federal para reduzir as emissões de carbono. A regra, da gestão de Barack Obama, foi projetada para diminuir a poluição causada por automóveis e havia sido retirada por Donald Trump no ano passado. Mais cedo nesta quarta, o enviado especial para o clima, John Kerry, disse que irá anunciar, até 22 de abril, Dia da Terra, um novo conjunto de metas específicas para diminuir essas emissões, dentro do que determina o Acordo de Paris. Nessa data, os EUA serão sede de um fórum internacional ambiental. Sob Trump, os EUA deixaram oficialmente o acordo em 4 de novembro, um dia depois de os americanos irem às urnas para escolher o novo presidente. Em suas primeiras horas no cargo, Biden reverteu a decisão e reassumiu o compromisso dos EUA com o tratado que busca frear as mudanças climáticas no mundo. O processo para que o país retorne ao acordo leva 30 dias. Nas medidas anunciadas nesta quarta, Biden também estabeleceu novos objetivos de políticas internacionais, especificando que as mudanças climáticas, pela primeira vez, estarão no centro dessa área, bem como de decisões de segurança nacional.
Como sinal de que a questão ambiental estará em todos os braços do Executivo, o Pentágono anunciou que vai incluir o risco das mudanças climáticas em simulações militares. Sob Trump, a Estratégia de Defesa Nacional, que orienta a atuação do departamento, não incluía a questão como uma prioridade. “Há pouca coisa que o departamento faz para defender o povo americano que não seja afetado pela mudança climática”, disse o secretário de Defesa, Lloyd Austin, em comunicado. Na última década, os militares e oficiais de inteligência dos EUA desenvolveram um amplo acordo sobre as ameaças à segurança que a mudança climática apresenta, em parte por ameaçar causar desastres naturais em áreas costeiras densamente povoadas, danificar bases militares americanas e abrir novos recursos naturais à competição global. Lloyd afirmou que, em 2019, os militares avaliaram os impactos relacionados ao clima em 79 instalações militares. Apesar das críticas, o pacote teve uma boa repercussão entre especialistas. “Aplaudimos isso”, afirmou Erin Sikorsky ao New York Times. Ele liderou análises de clima e segurança nacional em agências federais até o ano passado e agora é diretor-adjunto do think tank Center for Climate & Security. “[As medidas] nos levam além do que Obama fez.” As mudanças eram também esperadas por grupos de ambientalistas após quatro anos da gestão de Trump, que desacreditava o aquecimento global. “Este é o maior dia para a ação climática em mais de uma década”, disse Gene Karpinski, presidente da Liga dos Eleitores pela Conservação, ao jornal americano. ANÁLISE - *”Plano de Biden para o clima enfrentará resistência até de democratas”*
*”Eleição de Biden segura por pouco ponteiro do Relógio do Juízo Final”*
LÚCIA GUIMARÃES - *”Terror criado no quintal”*
*”Civilização corre risco com tensões provocadas pela Covid-19, diz Putin”* *”Guerra das vacinas opõe UE a Reino Unido e ameaça deixar países pobres sem imunizante”*
*”Líder em imunização, Israel prevê que mutações obrigarão a desenvolver novas vacinas contra Covid”*
*”Governo de Portugal proíbe todos os voos vindos do Brasil ou rumo ao país”*
*”Viajante do Brasil que chegar à Inglaterra ficará em quarentena vigiada por 10 dias”* ENTREVISTA - *”Ainda há centenas ou até milhares de criminosos da 2ª Guerra soltos, diz caçador de nazistas”*
*”Governo avança em proibição ao aborto e reacende protestos na Polônia”*
*”Mourão sinaliza que Ernesto Araújo pode ser trocado em reforma ministerial”* *”Governo quer novo programa de corte de jornadas e salários e pode usar recursos do FAT”* - Pressionado por empresários, o Ministério da Economia estuda reeditar a medida que liberou a assinatura de acordos individuais para suspender contratos ou reduzir jornada e salário de trabalhadores, com compensação parcial em dinheiro paga pelo governo. Os debates na pasta ainda tentam vencer obstáculos técnicos e entraves relacionados a restrições orçamentárias. Por isso, o ministério elabora um leque de opções que serão avaliadas pelo ministro Paulo Guedes (Economia) antes de apresentação ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Uma das opções prevê uso de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Em 2020, após decretar estado de calamidade pública e retirar amarras do Orçamento, o governo implementou o programa que permitia a suspensão de contratos e reduções de 25%, 50% ou 70% nas jornadas, com corte proporcional de salário. Como compensação, o trabalhador afetado recebia um valor proporcional ao que teria direito de seguro-desemprego.
A medida foi prorrogada algumas vezes, mas se encerrou em dezembro após a celebração de 20 milhões de acordos feitos entre aproximadamente 10 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empresários, segundo monitoramento do Ministério da Economia. O programa de preservação do emprego é considerado por Guedes uma das medidas emergenciais mais efetivas da pandemia. Para ele, sem esses acordos, o país veria um número muito maior de demissões durante a crise sanitária. Neste ano, porém, o governo optou por não renovar a calamidade pública e não há margem no Orçamento para um programa de custo elevado. Em 2020, para fazer frente a essa compensação paga aos trabalhadores, chamada de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego, o Ministério da Economia liberou R$ 51,5 bilhões. Nesta quarta-feira (27), o tema foi discutido em reunião entre Guedes, Bolsonaro e representantes do setor de bares e restaurantes. O presidente deu um prazo de 15 dias para que soluções sejam apresentadas. Ao contrário de avaliações preliminares da equipe econômica, técnicos afirmam que não é necessário decretar novo estado de calamidade pública para implementar novamente o programa. No cardápio avaliado pelo Ministério da Economia, há a possibilidade de usar recursos do FAT. O fundo é responsável pelo custeio do seguro-desemprego e do abono salarial. A principal fonte de recursos do FAT é composta pelas contribuições para o PIS (Programa de Integração Social) e para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Na proposta considerada mais viável pela pasta, a compensação paga ao trabalhador afetado pela suspensão ou corte de jornada seria uma espécie de antecipação do seguro-desemprego. Por isso, a medida seria financeiramente neutra. Nesse caso, a pasta defende que o período de estabilidade desses trabalhadores seja ampliado e que a multa em caso de demissão antes do fim desse período seja mais alta. O objetivo seria recompor o fundo. No programa de 2020, o trabalhador tinha direito a estabilidade no emprego pelo dobro do tempo de acordo. No caso, por exemplo, de uma redução salarial de três meses, a estabilidade valia por seis meses, no total. De acordo com pessoas que acompanham a elaboração das medidas, empresários têm demonstrado resistência ao pagamento de multas mais elevadas ou manutenção da estabilidade por um prazo maior. Para aliviar as empresas, o ministério estuda uma espécie de parcelamento da multa caso a demissão do funcionário seja inevitável. O debate na pasta também envolve visões técnicas distintas. Parte dos membros do ministério defende que o programa possa usar diretamente o dinheiro do FAT, sem o mecanismo da antecipação. O argumento é que, ao pagar a complementação de salário, o governo evita uma demissão e deixa de pagar o seguro-desemprego, que tem custo mais alto. Por isso, a medida seria, em teoria, neutra.
A tese sofre com resistência da Secretaria de Orçamento do Ministério da Economia e do secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues. Em outra discussão técnica, uma ala da pasta avalia que o programa poderia ser bancado com créditos extraordinários. Esse mecanismo pode ser usado em situações imprevisíveis e urgentes e não é contabilizado no teto de gastos, regra que limita as despesas do governo. Por isso, o custeio do programa seria liberado. Essa proposta é rejeitada por parte da pasta e membros do TCU (Tribunal de Contas da União). Eles afirmam que o programa não pode mais ser considerado imprevisível. Nos sistemas em estudo na pasta, ainda não há definição se serão permitidos cortes de jornada e suspensão de contrato no mesmo modelo implementado em 2020. Há opções, inclusive, de programas apenas com suspensão de contrato ou apenas com redução de jornada. Pessoas próximas a Guedes afirmam que o ideal seria aguardar a aprovação do Orçamento de 2021 pelo Congresso. Só assim, seria possível saber qual a margem nas contas do governo e quais áreas poderiam sofrer remanejamento de recursos.
No cardápio de ações em avaliação, também podem ser reapresentados mecanismos que estavam em uma MP (Medida Provisória) editada por Bolsonaro no início da pandemia e que perdeu a validade sem votação no Congresso. A MP trazia regras para o trabalho em home office, permitia antecipação de férias e suspendia medidas administrativas de segurança do trabalho. O governo ainda avalia permitir o adiamento no pagamento de impostos. O objetivo da medida, já adotada em 2020, seria trazer novo alívio às empresas. Isso porque a pandemia do novo coronavírus segue em alta, ainda sem perspectiva para a vacinação em massa da população. Todas as ações iniciais avaliadas pela pasta buscam mecanismos de enfrentamento da crise sem comprometer fortemente as contas públicas. Sem a calamidade pública, o governo precisa cumprir o teto de gastos e outras regras fiscais. Diante da elevação do número de mortes na pandemia, congressistas pressionam para que o governo adote ações de maior impacto e custo mais elevado. O governo resiste à ideia e, até o momento, se recusa a liberar inclusive novos pagamentos na área social, como o auxílio emergencial. *”Paralisia do Congresso na análise do Orçamento põe em risco verba para educação”* - A volta das amarras fiscais neste ano e a falta de aprovação do Orçamento já colocam em risco repasses do governo federal para a educação. Estados e municípios podem ficar sem receber a complementação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) nos próximos meses. A iminência de esgotamento dos recursos é mais crítica em algumas áreas do governo. Como mostrou a Folha nesta quarta-feira (27), o problema também pode deixar militares das Forças Armadas sem salário a partir de abril. O caso do Fundeb é um dos mais delicados. Ao apresentar o Orçamento de 2021, em agosto do ano passado, o governo condicionou 73,4% da verba de complementação do fundo a uma autorização posterior do Congresso.
Sem esse aval, os recursos acabam entre abril e maio e os estados podem ficar sem os repasses. Governos regionais com arrecadação insuficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno recebem mensalmente uma complementação de recursos da União. A verba é aplicada no ensino básico. O problema deste ano está na chamada regra de ouro, norma que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais. Para não descumprir a regra, o governo precisa pedir autorização ao Congresso para emitir mais dívida do que o estipulado na lei e, assim, conseguir executar todo o seu Orçamento. Neste ano, a equipe econômica estima que precisará emitir títulos da dívida pública no valor de R$ 453,7 bilhões acima do limite da regra de ouro.
O valor, quase um terço de todos os gastos previstos para 2021, apenas poderá ser liberado após autorização dos congressistas. No entanto, não há previsão para votação das contas deste ano no Legislativo. O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) tem rito complexo de tramitação, exige análise mais aprofundada e é alvo de disputa entre congressistas porque estabelece exatamente para onde serão direcionados os recursos do governo. O conflito entre grupos políticos que brigam pelo comando da Câmara fez com que esse processo não avançasse no ano passado. A CMO (Comissão Mista de Orçamento), responsável por debater e formatar a proposta, nem sequer foi instalada. Sem Orçamento aprovado, as contas operam em uma espécie de piloto automático: para cada mês, o governo pode gastar o equivalente a um doze avos do valor previsto para o ano em despesas não obrigatórias. Ainda assim, se os recursos dentro da regra de ouro acabarem em alguma área, o governo não poderá seguir com os gastos.
O Tesouro Nacional confirmou o entrave legal gerado pela não aprovação do Orçamento. Segundo o órgão, será necessário aguardar toda a tramitação do PLOA para depois, já com a lei aprovada, fazer a solicitação de autorização para descumprir a regra de ouro. "O pedido será feito por meio de Projeto de Lei de Crédito Suplementar a ser enviado ao Congresso Nacional após a publicação da LOA-2021", afirmou. Portanto, não basta a Câmara e o Senado retomarem as atividades, o que está previsto para 3 de fevereiro. É preciso que deputados e senadores destravem e aprovem o projeto de Orçamento para, depois disso, o governo pedir o crédito, que também precisa passar por votações no Congresso. De acordo com o Tesouro, não há prazo máximo ou determinação legal para que o Congresso analise a solicitação. Para o Fundeb, estão liberados R$ 5,2 bilhões neste ano. Do total, R$ 3,35 bilhões já estão comprometidos até março. Depois disso, o valor deverá subir e pressionar ainda mais as contas do governo. Isso porque o Congresso aprovou no ano passado um aumento dos repasses mensais para o Fundeb. O valor reajustado está previsto para ser liberado já a partir de março. Outros R$ 14,4 bilhões já estão previstos para o fundo, mas só poderão ser transferidos após aprovação do Orçamento e aval do Legislativo para liberação de crédito extra. Sem a autorização do Congresso, o governo não poderá se endividar para bancar inclusive parte das aposentadorias no ano. O gasto estimado com benefícios previdenciários, o que inclui também auxílios em caso de doença, por exemplo, é de R$ 704,4 bilhões neste ano.
Desse total, R$ 272,1 bilhões —quase 40% do total— são dependentes do aval dos congressistas para que o governo busque recursos em títulos públicos. No entanto, a margem para que a Previdência passe a usar o dinheiro do crédito extra é mais ampla que para o Fundeb e para os militares das Forças Armadas. Sem o dinheiro suplementar, também haverá falta de recursos para o Censo (de R$ 2 bilhões, apenas R$ 200 mil já foram autorizados) além de contribuições para a ONU (Organização das Nações Unidas) e ações de proteção e defesa civil, cuja verba programada para o ano é mais de 80% dependente do aval ao descumprimento da regra de ouro. Demais despesas com pessoal, Bolsa Família e subsídios também estão condicionadas à aprovação do Congresso, mas com verba suficiente pelo menos até o meio do ano. Se o país estivesse sob as regras da calamidade pública, como em 2020, o governo teria liberdade para fazer todos esses gastos sem descumprir a legislação. No entanto, com o objetivo de evitar uma nova explosão de gastos, o governo optou por não renovar a calamidade em 2021. Desse modo, passou a ser obrigado a obedecer todos os limites impostos pelas normas fiscais, inclusive a regra de ouro. *”Covid e desigualdade em alta devem emperrar reformas e favorecer extremistas”* TEREZA CAMPELLO - *”Desmonte do SUAS fecha a porta para os pobres”*: A matéria intitulada “Governo quer reduzir papel de municípios para cortar custo do Bolsa Família”, publicada no UOL, na segunda-feira (25), começa a trazer a público o ardiloso processo de destruição do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e do Cadastro Único (Cadúnico). As consequências vão além de dinamitar o pacto federativo organizado em torno dessas duas frentes e interditar os mecanismos de inclusão social da população mais pobre no Brasil. A destruição do SUAS e do Cadúnico já avançava a passos largos. O governo Bolsonaro em 2020 cortou 67% dos recursos de serviços socioassistenciais do SUAS, desidratou os valores repassados aos Estados e Municípios para a gestão do cadastro, e aproveitou o App do Auxílio Emergencial para sucatear o Cadastro e usar um sistema paralelo. O argumento de modernizar o Cadúnico, que passaria a uma plataforma digital com autodastramento, é uma confissão do governo. O Cadúnico não é uma plataforma de dados, é uma tecnologia social, reconhecida no mundo todo, e usada como exemplo pelo Banco Mundial e organismos das Nações Unidas. Garante, através do SUAS, uma porta de entrada humanizada e acolhedora para a população mais vulnerável nos 5.570 municípios. Ao ter acesso ao SUAS estas famílias têm identificadas as suas desproteções e passam a ser orientadas inclusive para outros serviços e direitos, como saúde, educação, oportunidades de qualificação. Mais de 20 programas são acessados via Cadastro Único, inclusive programas estaduais e municipais, que adotam essa base como referência.
O conceito que organizou a ação do Cadastro nestes 17 anos foi o de conhecer para incluir. O oposto dos aplicativos implementados pelo Governo Bolsonaro onde parte da população já é excluída pela falta de acesso à internet, à informação e ao manejo de um modelo construído para uma relação baseada na transferência de recursos e não de cidadania e cuidados. O próprio Bolsa Família está em risco, à medida que passa a ser mera transferência de renda numa relação beneficiário/banco, excluindo as dimensões de acesso a direitos e políticas públicas. O SUAS e o Cadúnico vêm sendo pactuados com governos estaduais e municipais desde 2003. Pactuações foram construídas à cada mudança legal e normativa, a cada nova versão do cadastro, em cada reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). O Ministério da Cidadania vai implodir todo este processo, sem qualquer estudo técnico que dê suporte a interrupção de tão bem sucedida política pública, e apartar Estados e Municípios do processo. Não nos enganemos, o fim do SUAS e do Cadunico acabará com o sistema em bases federativas, mas os problemas continuarão na porta dos prefeitos, sem cofinanciamento e sem corresponsabilidade federal. Voltaremos às filas por cestas básicas e ações pontuais e insustentáveis, pari passu com o aumento da pobreza e da fome, que se apresenta ao país
A matéria do UOL deixa pistas de que o caso é ainda mais grave. No governo Bolsonaro, o Cadastro Único ganhou status de secretaria nacional e passou a ser comandado por uma agente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério da Cidadania, por um delegado da Polícia Federal. Tendo técnicos e gestores públicos de qualificação e formação na área social e de Big Data, compatíveis com os mais altos padrões do mundo, por que o Governo Bolsonaro resolve colocar para gerir áreas sensíveis de conhecimento gente do aparato de segurança nacional sem a menor formação para o exercício do cargo? As informações que circulam entre os gestores são ainda mais assustadoras. A gestão Bolsonaro vem negociando com Big Techs, como Google e Facebook, para que se tornem os gestores deste novo sistema/aplicativo desumanizado. Colocam assim nas mãos de atores privados, questionados em países como Inglaterra e EUA por terem feito uso de informações privadas, as bases de dados de 114 milhões de brasileiros (este é o conjunto de indivíduos que em algum momento desde 2003 passou pelo Cadastro Único). Sob Bolsonaro vivemos o fim do modelo estabelecido na Constituição Federal de 88 ao tornar inviável o acesso à direitos sociais básicos. A privatização da gestão do banco de dados do Cadúnico torna a população pobre no Brasil ainda mais vulnerável. O país caminha para voltar aos gravíssimos problemas de pobreza e fome do século XX agravados pelos novos desafios da sociedade de vigilância do século XXI. PAINEL S.A. - *”Reclamações sobre Petrobras não devem avançar no Cade”*
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*”SP quer usar todas as vacinas contra Covid-19 disponíveis para a primeira dose”* *”Butantan diz que vai exportar doses extras de Coronavac se Ministério da Saúde não se manifestar”* - O governo de São Paulo afirmou nesta quarta-feira (27) que vai exportar doses extras da Coronavac se o governo Jair Bolsonaro (sem partido) não manifestar interesse pela compra. A afirmação foi feita durante entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, na zona oeste de São Paulo. Segundo o governo, o Butantan tem contrato para fornecer 46 milhões de doses ao governo federal, com a possibilidade de adicionar 54 milhões de doses extras. De acordo com o instituto, o contrato com o governo federal será cumprido, talvez até com antecedência. No entanto, não há definição alguma sobre o interesse em relação às demais doses. "O Butantan tem compromisso com outros países e, se o Brasil declinar desses 54 milhões, vamos priorizar os demais países com quem temos acordo", disse Dimas Covas, do Instituto Butantan. "Nosso contrato com o Ministério da Saúde é de 46 milhões de doses, não temos contrato adicional. Mas ainda não tivemos nenhum aceno neste sentido. Está na hora de decidir e se demorarmos não vamos conseguir ampliar esse número", acrescentou. O Butantan mandou ofício ao governo federal na semana passada e aguarda até o final da semana por uma resposta. Na próxima semana, haverá a realização de contratos com outros países, a começar pela Argentina. "A oferta está sendo feita via contrato, via ofício e de público", disse, sobre a proposta ao Ministério da Saúde.
Doria afirmou que é inacreditável que diante de uma pandemia "tenhamos o distanciamento entre aquilo que o Ministério da Saúde deveria agir, solicitando mais vacinas que lhe são oferecidas, e esta resposta não é dada". "Não serão com 2 milhões de vacinas da AstraZeneca que vamos imunizar os brasileiros. Nós precisamos de mais vacinas", disse. Até o momento, o Butantan já entregou por volta de 6 milhões de doses ao governo federal. No dia 3 de fevereiro, chegarão da China insumos para a fabricação de 8,6 milhões de doses. Segundo o governo estadual, estão em fase de liberação insumos para fazer outro lote, com um pouco mais de 8,6 milhões de doses.
A expectativa do Butantan é conseguir entregar todas as doses compradas pelo governo federal até abril. Questionado, o Ministério da Saúde respondeu citando cláusulas do contrato, entre elas uma que fala de exclusividade sobre as doses. A cláusula afirma que o contratante "terá o direito de exclusividade na aquisição de doses", que seria válida "enquanto durar o presente contrato". "O Ministério da Saúde informa que sobre o contrato é importante ressaltar o item 1.6, onde está escrito 'É concedida à contratante (o Ministério da Saúde) a opção de adquirir mais 54 milhões de doses de vacinas em cronograma a ser definido, apresentando seu interesse no prazo de até 30 dias após a entrega da última parcela, prevista na cláusula segunda'", afirma a nota. O comunicado continua citando artigo do contrato que afirma que, em caso da desistência da opção pela compra, o Butantan fica desobrigado de seguir cláusula que lhe dá exclusividade. "Sobre o ofício, o Ministério da Saúde informa que irá se pronunciar no prazo oficial do contrato", diz a nota do Ministério da Saúde.
Após questionamentos da Folha, o Instituto Butantan afirmou que tem capacidade de produzir vacina suficiente para o governo brasileiro e para os países da América Latina. "O Butantan informa ainda que tem capacidade para produzir outras 40 milhões de doses extras para atender a demanda de outros países da América Latina que precisam da vacina para imunizar suas populações e que já manifestaram interesse em adquirir o imunizante desenvolvido pelo instituto em parceria com a Sinovac", diz a nota do instituto. Segundo o Butantan, foi enviado o ofício ao Ministério da Saúde "para que possa planejar logisticamente a sua produção com a devida antecedência. Durante a urgência de uma pandemia, não é possível se limitar à frieza da burocracia enquanto as ações de combate ao coronavírus podem ser mais ágeis". "O Instituto espera que o Ministério se manifeste o quanto antes mantendo o seu compromisso de aquisição de 100 milhões de doses. A prioridade do Butantan é e sempre foi atender à demanda brasileira pela vacina contra o novo coronavírus", acrescenta a nota do Butantan.
MERENDA
Durante o evento, Doria anunciou que abrirá as escolas estaduais para oferecer merenda aos alunos a partir do 1º de fevereiro —o retorno da aulas, porém, deve ser só no dia 8. "No processo de retomada, os 770 mil, os mais vulneráveis, serão priorizados", disse Rossieli Soares, secretário estadual de Educação. Embora esse público seja priorizado, segundo o governo todos poderão ter acesso à merenda. No ano passado, o governo estadual deu R$ 55 reais para esse grupo de 770 mil alunos. O programa, no entanto, acabou em dezembro. Rossieli argumenta que agora haverá atendimento de mais estudantes do que os que recebiam o auxílio. Segundo ele, dessa maneira também há garantia que esses recursos vão diretamente para o aluno. O governo estima que 60% dos alunos se alimentem na escola. Para receber os alimentos, segundo o estado, as famílias dos alunos devem manifestar interesse no portal da Secretaria Escolar Digital.
PARQUE
No evento, o governo também anunciou um parque como parte da requalificação do rio Pinheiros. A primeira etapa terá 8,2 quilômetros de extensão, com investimento de R$ 30 milhões. A previsão é que esteja pronto até o fim de fevereiro de 2022. O espaço terá cafés, ciclovias e passarelas. Segundo o governo, a área de lazer ficará na margem oeste do canal Pinheiros, entre a sede do Pomar Urbano e a Ponte Cidade Jardim. O trecho estará interligado a outros parques públicos da região. “É a nossa terceira ação no âmbito do eixo revitalização com investimento privado. Tivemos a concessão da Usina SP e da Ciclovia da CPTM ano passado. Isto demonstra a confiança do mercado no projeto, cuja base é o saneamento básico. Este conjunto de medidas para trazer a população às margens permite a apropriação do espaço e a conscientização sobre o cuidado com o rio, afinal ele é de todos nós”, disse o secretário de Infraestrutura e Meio Ambinte, Marcos Penido. O consórcio Parque Novo Rio Pinheiros é composto pelas empresa Amarílis, Farah Service, Jardiplan e Metalu Brasil. O grupo apresentou uma proposta após chamamento público em novembro de 2020 e o contrato foi assinado na última semana.
+++ A relação Bolso-Doria deveria receber o nome de “quanto oportunistas se confrontam”. *”Dez estados retomam aulas presenciais em fevereiro com reforço e distanciamento entre alunos”*
*”Fuvest monitora 300 pessoas por causa da Covid-19 após 1ª fase de vestibular”*
*”Legado da pandemia será o advento da telemedicina, diz criador da Missão Covid”* *”Economia culpa ministério de Marcos Pontes por corte em benefício fiscal para pesquisa científica”* - O Ministério da Economia atribuiu ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a responsabilidade pelo corte de 68,9% na cota de importação de equipamentos e insumos destinados à pesquisa científica. A cota é o valor total de produtos comprados de outros países, que ficam isentos de impostos. Caiu de US$ 300 milhões em 2020 para US$ 93,29 milhões em 2021. A decisão do Ministério da Economia de cortar os benefícios fiscais impacta principalmente as ações desenvolvidas pelo Instituto Butantan e pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) no combate à pandemia, como a Folha mostrou em reportagem publicada na terça-feira (26). O CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, tenta reverter o corte dos benefícios fiscais. O órgão enviou ofícios aos dois ministérios, mostrando que Butantan e Fiocruz foram os principais importadores em 2020 para projetos voltados ao combate à pandemia. Os US$ 93,29 milhões são insuficientes para as pesquisas relacionadas ao novo coronavírus, segundo o CNPq. É o menor valor dos últimos dez anos. A pasta de Paulo Guedes só se manifestou a respeito da decisão de cortar a cota de importação na noite desta quarta (27), quase um dia após a publicação da reportagem.
“O MCTI deve, em observância ao ciclo orçamentário, enviar ao ME até julho de cada ano a proposta de limite global anual para o exercício seguinte. Em 2020, a proposta do MCTI só chegou ao ME em setembro, quando a proposta da PLOA 2021 já havia sido encaminhada ao Congresso, em agosto”, diz a nota. A PLOA é o projeto de lei orçamentária anual, enviado pelo Executivo ao Congresso, para análise do Orçamento da União. É a partir desse projeto que se sacramenta o orçamento definitivo. Diante da ausência da proposta do ministério de Marcos Pontes, a previsão da cota de importação para 2021 foi feita pelo Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, “nos termos das normas previstas para a elaboração das peças orçamentárias e dentro do escopo de atuação da Receita Federal”, afirmou o Ministério da Economia. Segundo a pasta, um aumento do valor da cota, com a recomposição aos US$ 300 milhões, depende de uma emenda à lei orçamentária em tramitação no Congresso, “para cumprir a exigência de preservação do equilíbrio fiscal”. O ministério diz ter chegado aos US$ 93,29 milhões a partir das importações efetivadas em 2019. “Não houve corte orçamentário por parte do Ministério da Economia para diminuir esses benefícios, tendo em vista que a atual portaria repetiu o montante executado pelo órgão”, diz a nota.
A Folha questionou o MCTI sobre a posição da Economia. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. Com base na reportagem publicada pela Folha, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) protocolaram na Justiça, nesta quarta, uma ação popular com pedido de anulação do ato do Ministério da Economia. Duas leis de 1990 garantem o benefício fiscal. A definição sobre a cota ocorre todo ano e fica a cargo do Ministério da Economia. Em 2010, o valor da cota foi de US$ 600 milhões. Em 2014, US$ 700 milhões. E em 2017, 2019 e 2020, US$ 300 milhões.
O valor limite de US$ 93,29 milhões para importação de insumos destinados a pesquisas científicas, com isenção de impostos, foi definido em portaria do Ministério da Economia publicada no último dia de 2020. O total se refere a 2021. Assina a portaria Marcelo Pacheco dos Guaranys, ministro substituto. Guaranys também assina a portaria que havia definido uma cota de US$ 300 milhões para 2020. A redução expressiva de valores levou a uma contestação por parte do presidente do CNPq, Evaldo Ferreira Vilela, que enviou ofícios aos ministérios responsáveis para tentar a recomposição da cota. “Caso mantido o valor definido, teremos uma profunda redução em relação aos últimos exercícios, o que implica em refrear a capacidade de importação de bens e insumos destinados à pesquisa científica, tecnológica e de inovação brasileira, incluindo as pesquisas na área de saúde em quase 70%”, afirmou Vilela. O presidente do CNPq disse que projetos de combate à Covid-19, beneficiados com a isenção de impostos, consumiram US$ 9 milhões por mês. “Em um cenário conservador que considere a manutenção do investimento mensal por 12 meses em 2021, teremos uma demanda total de US$ 108 milhões somente para o combate à Covid-19”, complementou.
Assim, o valor estipulado para 2021, de US$ 93,29 milhões, não supriria nem os projetos dedicados ao combate à pandemia. “Reforço a necessidade de recomposição da cota de importação de US$ 300 milhões, no mínimo, para garantir as pesquisas tanto da Covid-19 como de outros projetos de grande relevância para o país”, afirmou o presidente do CNPq. Fundações ligadas ao Butantan e à Fiocruz foram os principais importadores em 2020, segundo um estudo da área técnica do CNPq. A Fundação Butantan consumiu US$ 80,3 milhões da cota, ou 26,7%. Já a fundação de apoio à Fiocruz importou US$ 47,7 milhões (15,9%). “Fiocruz e Instituto Butantan lideram a fabricação de vacinas no Brasil para o enfrentamento da Covid-19, tendo contado com o importante apoio do CNPq e da cota de importação para aquisição de insumos e bens destinados à pesquisa”, afirmou o órgão. Estudos sobre ventiladores pulmonares da Fundação Butantan, por exemplo, consumiram US$ 16,8 milhões em importações. Na Fiocruz, estudos sobre o diagnóstico do vírus necessitaram de importações que somam US$ 20,8 milhões, segundo o CNPq. Na pandemia, o governo Bolsonaro já manteve uma sobretaxa na importação de seringas chinesas e elevou a tarifa de importação de cilindros usados na armazenagem de oxigênio medicinal. Após a repercussão negativa da divulgação das duas iniciativas, o governo derrubou as cobranças. *”Secretários estaduais de saúde criticam aval do governo à compra de vacinas por empresas e defendem doses a 'mais vulneráveis'”*
MIRIAN GOLDENBERG - *”E se as crianças fossem o principal grupo de risco da Covid-19?”*
*”Após sete anos de queda e em meio ao isolamento social, homicídios crescem em São Paulo em 2020”*
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*”Integrante de mandato coletivo do PSOL afirma ter sofrido atentado a tiros em SP”* MÔNICA BERGAMO - *”Dallagnol e procuradores pedem que STF impeça que Lula tenha acesso às conversas da Lava Jato”*: O procurador Deltan Dallagnol e outros seis colegas que comandaram com ele a Operação Lava Jato em Curitiba pedem que o STF (Supremo Tribunal Federal) impeça o ex-presidente Lula de ter acesso às mensagens deles que foram hackeadas e divulgadas no escândalo que ficou conhecido como “Vaza Jato”. Elas estão hoje em poder da Polícia Federal. Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a entrega imediata do material a Lula, que pretende usar as mensagens como prova de que sofreu perseguição da Lava Jato. Os procuradores pedem que o ministro reconsidere a decisão —e, em caso negativo, que encaminhe o caso ao plenário do Supremo. Eles alegam que a disponibilização do material ao petista fere o direito que têm à intimidade, privacidade —e é até mesmo uma questão de “segurança para a vida e a integridade física e moral de suas famílias”. Dizem também que o material não foi periciado e pode não ser verdadeiro. O pedido, assinado também por procuradores como Januário Paludo e Laura Tessler, causou estranheza entre magistrados: quando comandavam a Lava Jato, os operadores divulgaram mensagens de investigados —e até mesmo conversas privadas da ex-primeira-dama Marisa Letícia com os filhos dela e de Lula. A resistência levantou entre ministros também a percepção de que, embora boa parte das mensagens já tenha vindo a público, a íntegra do conteúdo preocupa os procuradores. MÔNICA BERGAMO - *”Temer garante a ministros de Bolsonaro que Baleia não será um fator de desestabilização do governo”*: O ex-presidente Michel Temer conversou com ministros de Jair Bolsonaro e garantiu: o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) não será um fator de desestabilização do governo caso vença a disputa pela presidência da Câmara dos Deputados. Temer tem ressaltado que Baleia Rossi é responsável e ponderado. MÔNICA BERGAMO - *”Em dois dias, expressão 'leite condensado' é mencionada mais de 1 milhão de vezes no Twitter”*
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