DOS JORNAIS DE HOJE: Quase não há novidades nos noticiários. A grande preocupação dos jornais é com o tema que gera tensões no mercado e ocupa a maior parte das discussões em Brasília: de onde o governo vai tirar dinheiro. A incerteza sobre os gastos públicos continua a gerar incertezas no mercado financeiro. Enquanto isso, Jair Bolsonaro vai “levando com a barriga” apostando na sua habilidade de iludir e fazer com que as atenções sejam direcionadas para outras questões. Vale mencionar que a tragédia ambiental já não tem tanto espaço nas páginas dos jornais e nem se vê mais aquela suposta pressão de empresários por ações de combate ao desmatamento. Fora isso, os jornais mostram que o novo presidente do STf já colocou as manguinhas de fora e mostrou porque os integrantes da Lava Jato apostavam em Fux nas suas conversas particulares que foram expostas pelas reportagens do The Intercept.
CAPA – Manchete principal: *”STF retira ações penais da turmas e devolve ao plenário”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Destruir por decreto”*: O governo de Jair Bolsonaro se especializa em usar a regulamentação infralegal na tentativa de dar fim às políticas públicas de que não gosta. É a destruição por decreto. Assim a administração procurou sabotar a legislação para o controle de armas, reverter a redução de danos no tratamento de quimiodependentes e desfazer boa parte das proteções ambientais. A onda também chegou à educação. O governo editou decreto que estabelece uma nova Política Nacional de Educação Especial, revoltando militantes e especialistas. Eles entendem que a nova norma, ao abrir espaço para a volta das escolas especiais, poderá enfraquecer décadas de esforços para promover a educação inclusiva de portadores de deficiências. Mais ou menos até o início dos anos 1990, a situação educacional desses jovens e crianças era desastrosa. Eles eram frequentemente excluídos das classes regulares e despachados para salas ou mesmo unidades especiais, onde recebiam pouca atenção pedagógica —além de serem privados do convívio com colegas sem deficiência. A partir da Constituição de 1988 e de outras peças legais, bem como da assinatura de uma série de tratados internacionais e do esforço de pais e educadores dedicados, a situação começou a mudar. Cada vez mais crianças com necessidades especiais passaram a estudar em salas regulares, com bons resultados não apenas para esse grupo como também para os demais alunos, que recebem diariamente lições práticas sobre diversidade e tolerância. A experiência pode ser descrita como um sucesso. Como escreveu na Folha o colunista Alexandre Schneider, há 20 anos contavam-se 382 mil estudantes com alguma deficiência matriculados —dos quais cerca de 300 mil em classes especiais e instituições especializadas e pouco mais de 81 mil em estabelecimentos regulares. Em 2017, já eram cerca de 900 mil matriculados em classes regulares e 170 mil em classes exclusivas. O modelo seguido pelo país, que também oferece a alternativa de atendimento especializado no contraturno, é conceitualmente correto e, como os números provam, factível. Não se vê razão para nenhuma mudança radical. Aperfeiçoamentos são sempre bem-vindos. Não haveria mal, em princípio, em dar maior possibilidade de escolha aos pais. Há aqueles, em geral lidando com quadros mais difíceis, que preferem manter seus filhos em instituições especializadas. O objetivo geral de incluir, indiscutível, pode admitir opções para casos particulares. Entretanto o governo Bolsonaro erra mais uma vez ao promover a destruição por decreto, em vez de estudar, dialogar e negociar.
PAINEL - *”Falta de acordo para expansão do Bolsa Família cria cenário para saída desorganizada e solução fura-teto”*
PAINEL - *”Bolsonaro repete dado falso mais uma vez e faz vídeo pedindo votos para Wal do Açaí”*: O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a repetir dados falsos sobre reportagem da Folha a respeito de funcionária fantasma que trabalhava em seu gabinete. Em vídeo gravado em seu gabinete, Bolsonaro pede votos para sua ex-assessora Walderice Santos da Conceição, que será candidata a vereadora de Angra dos Reis (RJ) com o sobrenome da família presidencial. Após reportagem da Folha, em 2018, ela ficou conhecida pelo apelido Wal do Açaí, já que trabalhava em um comércio de açaí na mesma rua onde fica a casa de veraneio de Jair Bolsonaro em Angra dos Reis (RJ) durante o horário de expediente da Câmara, onde ela era assessora do então deputado federal. "Olá, amigos de Angra dos Reis. Vocês sabem da minha ligação que eu tenho com a Wal do Açaí e com o Edenilson, marido dela, um grande amigo meu, e vocês sabem da injustiça que foi feita para com ela naquele caso lá atrás, quando a acusaram de ser fantasma em uma época em que ela estava, segundo o boletim administrativo da Câmara, de férias. Ou seja, podia estar em qualquer lugar do Brasil e do mundo que não teria qualquer problema", diz Bolsonaro em vídeo. "Então nesse momento eu aconselhei, orientei a Wal a vir candidata a vereadora aí por Angra dos Reis e você, na medida do possível, eu peço a você que vote na Wal. Ela está botando até o nome Wal Bolsonaro. Tá autorizado", completa o presidente. Desde a primeira reportagem da Folha, publicada em 11 de janeiro de 2018, Bolsonaro vem dando diferentes e conflitantes versões sobre a assessora para tentar negar, todas elas não condizentes com a realidade. Ao Jornal Nacional, em outubro de 2018, ele disse que a assessora estava em férias quando o jornal visitou o local pela primeira vez, em janeiro, e não disse, porém, que a Folha retornou ao local em agosto e comprou das mãos da funcionária um açaí e um cupuaçu durante horário de expediente da Câmara. “Tem uma senhor de nome Walderice, minha funcionária, que trabalhava na vila histórica de Mambucaba, e tinha uma lojinha de açaí. O jornal Folha de S.Paulo foi lá neste dia 10 de janeiro fez uma matéria e a rotulou de forma injusta como fantasma. É uma senhora, mulher, negra e pobre. Só que nesse dia 10 de janeiro, segundo boletim administrativo da Câmara de 19 de dezembro, ela estava de férias.” A Folha esteve na pequena Vila Histórica de Mambucaba em duas oportunidades. A primeira foi em 11 de janeiro, durante o recesso parlamentar, a reportagem ouviu de diversos moradores, em conversas gravadas, que Walderice não tinha ligação com a política, prestava serviços na casa do parlamentar e tinha como atividade principal a venda de açaí e cupuaçu, em uma loja que inclusive leva o seu nome, “Wal Açaí”. Segundo pelo menos quatro depoimentos gravados com moradores da região, o marido dela, Edenilson, era caseiro do imóvel de veraneio do então deputado, que mora na Barra Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. As portas do estabelecimento "Wal Açaí", na mesma rua, foram fechadas às pressas assim que se espalhou a informação sobre a presença de repórteres na região. Neste dia, a Folha encontrou com Bolsonaro, por acaso, no local e convidou o jornal a visitar a sua casa - quem estava com chaves era exatamente o marido de Walderice. Na ocasião, Bolsonaro deu diversas explicações sobre a funcionária, mas em nenhum momento disse que ela estava de férias, argumentação que veio meses depois. Na segunda oportunidade, em 13 agosto, a Folha retornou à vila e comprou das mãos de Walderice um açaí e um cupuaçu, em horário de expediente da Câmara. O presidente eleito omitiu essa informação na entrevista ao Jornal Nacional. À reportagem, Walderice afirmou naquele dia trabalhar no local todas as tardes. Minutos depois de os repórteres se identificarem e deixar a cidade, ela ligou para a Sucursal da Folha em Brasília afirmando que iria se demitir do cargo. O então candidato confirmou sua demissão e disse que o "crime dela foi dar água para os cachorros". Segundo as regras da Câmara, a pessoa que ocupe o cargo de secretário parlamentar, o caso de Walderice, precisa trabalhar exclusivamente para o gabinete no mínimo oito horas por dia. A secretária figurou desde 2003 como um dos 14 funcionários do gabinete parlamentar de Bolsonaro, em Brasília. Seu último salário, foi, bruto R$ 1.416,33.
PAINEL - *”Acusado de inventar números sobre a Covid-19, governador do AM diz que prefeito foi leviano”*
PAINEL – *”Senador nega acesso da PF a dados da CPMI das Fake News e diz que pedido foi genérico”*: O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator da CPMI das Fake News no Congresso, disse ao Painel que o pedido da Polícia Federal para ter acesso a documentos das investigações é muito genérico e que pedirá que façam uma nova solicitação, detalhando quais são os documentos de interesse. O Painel mostrou nesta terça-feira (6) que o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) levou dados à Polícia Federal que ligariam Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) pessoalmente ao esquema de ataques virtuais contra opositores da família. Em depoimento na semana passada, no dia 29 de setembro, Frota apontou diversos números de IPs de computadores de Brasília e do Rio que teriam sido identificados como participantes de ações de disseminação de fake news na internet. Segundo o parlamentar, os IPs estão ligados a um email oficial e a endereços do filho do presidente. A PF, então, solicitou acesso aos documentos da CPMI ao senador Ângelo Coronel. A PF quer, primeiramente, confirmar o vínculo dos IPs com Eduardo. Depois, a investigação vai buscar o conteúdo administrado por esses computadores, para poder afirmar se deles partiram de fato ataques contra opositores de Jair Bolsonaro (sem partido). "Eles disseram que querem todo o material relacionado a ações contra instituições democráticas. É muita coisa que a gente produziu, um calhamaço enorme. Não dá para pedir tudo assim. Estou escrevendo pedindo que façam um novo pedido especificando o que desejam receber", diz o senador. "Tudo o que produzimos na CPMI está no site, coloquei na internet. E tem uma parte dos documentos que está sob sigilo, no cofre", completa.
PAINEL - *”Hospital das Forças Armadas gastou mais de R$ 324 mil com saúde de Bolsonaro e ministros”* PAINEL - *”Eduardo Paes tenta escapar de juiz 'linha dura' em ação sobre corrupção e lavagem de dinheiro”*
*”Em vitória da Lava Jato, STF retira ações penais das turmas e devolve ao plenário”* - O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (7) que as ações criminais em curso na corte voltarão a ser julgadas pelo plenário do tribunal. Assim, a análise dos processos da Lava Jato sairão da Segunda Turma, que tem imposto sucessivas derrotas à operação. O ministro Luiz Fux é um defensor da operação e esta foi a primeira vitória dele na presidência do Supremo contra a ala da corte que critica os métodos da Lava Jato. Fux afirmou que havia encaminhado aos gabinetes a proposta de mudança no regimento para retomar os julgamentos criminais no plenário do STF. O ministro Gilmar Mendes, principal opositor da operação no Supremo, porém, reclamou e disse que foi pego de surpresa. “De fato não faz sentido a gente chegar do almoço e receber a notícia de que tem uma reforma regimental", disse o magistrado. O ministro queixou-se da forma como Fux levou o caso para análise na sessão administrativa da corte, mas votou a favor da mudança no regimento, que foi aprovada por unanimidade. O presidente do STF disse que a restrição do foro especial definida em 2018 reduziu os casos criminais em curso na corte, o que permitiu a mudança de competência para os processos criminais. Segundo ele, em 2018 havia 500 inquéritos e 89 ações penais na corte, e hoje esses números estão em 166 e 29, respectivamente. O gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, informou que há 29 inquéritos e 7 ações penais da operação no tribunal atualmente. A reviravolta na responsabilidade pelos julgamento das ações criminais acontece após a Segunda Turma impor diversas derrotas à operação e uma semana depois de Fux ter sido escanteado das conversas com o presidente Jair Bolsonaro para a indicação do juiz federal Kassio Nunes para assumir a vaga do ministro Celso de Mello na corte. Para fazer a escolha, o chefe do Executivo priorizou manter interlocução com Gilmar, que é relator da ação que pode manter o foro especial ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) concedido pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) na investigação sobre a “rachadinha” quando o parlamentar era deputado estadual. Na tarde desta quarta, em um evento, Bolsonaro afirmou: "É um orgulho, uma satisfação que eu tenho dizer a essa imprensa maravilhosa nossa que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava Jato porque não tem mais corrupção no governo". Uma pessoa próxima de Fux considerou a estratégia usada pelo ministro como um troco dado a Gilmar e a Bolsonaro, que tornou-se um opositor da Lava Jato após pedido de demissão do ex-juiz Sergio Moro do Ministério da Justiça. O presidente do Supremo esperava ser consultado por Bolsonaro sobre a indicação do novo magistrado. Integrantes do tribunal também ponderam que o plenário da corte já impôs diversas derrotas à Lava Jato e que a retirada da operação da segunda turma não será necessariamente positiva para os investigadores. Em novembro de 2019, por exemplo, o STF mudou de entendimento para impedir o cumprimento automático de pena após decisão de segundo grau. Antes disso, em junho de 2018, a corte havia restringido a possibilidade de expedição de mandados de condução coercitiva, outro pilar da Lava Jato. Outro revés à operação no plenário foi no caso em que a corte fixou que réus delatados têm o direito de falar por último nos processos em que também há réus delatores. A mudança na regra atrasou a tramitação de diversas investigações da Lava Jato. Uma análise feita em reserva por alguns ministros é que a avaliação das ações penais pelo plenário aumenta as chances de haver pedidos de vista (mais tempo para analisar) dos processos, o que pode atrasar a conclusão dos julgamentos. Advogados que defendem réus nas ações em curso na corte questionam nos bastidores se serão mantidos os relatores e revisores dos processos ou se haverá uma redistribuição da responsabilidade dos casos. Isso, porém, ainda está em aberto. A chegada de Kassio Nunes para assumir a vaga de Celso de Mello é outro fator apontado como decisivo no novo cenário desenhado a partir da decisão desta quarta. Existe a expectativa de que ele se alinhe à ala contrária à operação, o que deve facilitar na conquista de quatro votos divergentes contra condenações de políticos. Assim, caso Kassio siga o entendimento de Gilmar, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que costumam votar contra a Lava Jato, ele garantirá o voto decisivo para permitir que a apresentação de mais um recurso, o que deve atrasar ainda mais a definição dos casos. A decisão tomada nesta quarta está alinhada com uma ação apresentada pela Câmara dos Deputados em 2014 que contestava a ida dos julgamentos criminais de políticos às turmas. Na época que a Casa protocolou o pedido de retorno dos processos ao plenário, no entanto, a Segunda Turma tinha uma composição que costumava ter maioria para condenar réus com foro especial, diferentemente do que se desenhava com a saída de Celso de Mello do colegiado. Com a alteração aprovada, todos os ministros participarão dos julgamentos de políticos envolvidos na Lava Jato e discutirão tanto o recebimento de denúncia quanto a decisão de condenação ou absolvição dos réus. A medida também amplia a influência de Fux em relação aos processos da Lava Jato, uma vez que ele, como presidente, controla a pauta do plenário físico. As turmas são compostas por cinco ministros cada e a alteração regimental passa a valer imediatamente. A competência para julgar matérias criminais havia passado para as turmas em 2014 para evitar o que ocorreu no mensalão, quando o plenário ficou travado na matéria por seis meses. Agora, Fux afirmou que a restrição do foro especial reduziu as ações criminais em curso na corte, o que assegura que o plenário não fique dedicado exclusivamente a discussões penais por muito tempo novamente. O ministro Celso de Mello apoiou a iniciativa e disse que a medida evitará o conflito de julgamentos entre os colegiados do tribunal como vem ocorrendo atualmente. “A proposta tem outra grande virtude que é a de evitar o dissídio jurisprudencial entre as turmas em matéria tão sensível como é a matéria penal, que envolve a questão da liberdade individual.” Gilmar, porém, criticou Fux e disse que “não é assim que se procede” e pediu que o presidente "tome cuidado" com os colegas quando tratar de alteração de regra interna da corte. “Devemos sempre lembrar isso: o presidente é um coordenador de iguais. Isso é fundamental. É preciso dialogar. Todos nós nos habituamos a isso”, disse. A nova regra não irá afetar o julgamento em que a defesa do ex-presidente Lula (PT) pede que seja declarada a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Isso porque a solicitação dos advogados foi apresentada por meio de habeas corpus, natureza processual que não foi afetada pela decisão tomada nesta quarta. O caso de Flávio Bolsonaro também se manterá sob responsabilidade de Gilmar e da Segunda Turma da corte. Isso porque os casos que vêm de instâncias inferiores devem ser mantidos nas turmas. Recursos contra decisões de primeiro e segundo graus da Lava Jato de Curitiba e do Rio de Janeiro, por exemplo, chegam via habeas corpus ou reclamação, tipos processuais que seguem com competência dos colegiados fracionários para julgamento. E, como a restrição do foro especial remeteu aos tribunais inferiores diversas investigações contra políticos com mandatos eletivos, os recursos deles também devem ir para as turmas. A aposta de advogados é que aumentará o volume de processos julgados em plenário virtual. No entanto, eles já articulam um pedido para que os casos só sejam analisados de maneira presencial.
*”Eu acabei com a Lava Jato porque não tem mais corrupção no governo, diz Bolsonaro”* - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (7) que a Lava Jato acabou "porque não tem mais corrupção no governo". "Eu desconheço lobby para criar dificuldade e vender facilidade, não existe. É um orgulho, uma satisfação que eu tenho dizer a essa imprensa maravilhosa nossa que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava Jato porque não tem mais corrupção no governo. Eu sei que isso não é virtude, é obrigação", declarou o presidente, durante cerimônia de lançamento de medidas de desburocratização do setor aéreo. "Essa imprensa que é muito importante para todos nós e que nós queremos a sua liberdade. Me acusam muitas vezes de ser autoritário, eu nunca propus o controle social da mídia, eu nunca propus projeto para combater fake news, se bem que eu sou quem mais sofre o que mais sofre com fake news", acrescentou. Bolsonaro tem sido criticado, inclusive por ex-aliados, por tomar decisões que contrariam os defensores do conjunto de operações e investigações iniciadas em 2014. Entre elas, a nomeação de Kassio Nunes para o STF (Supremo Tribunal Federal), um juiz tido como garantista. O núcleo garantista no Supremo costuma impor derrotas à Lava Jato. Além do mais, Bolsonaro adotou nos últimos meses um tom mais pragmático e tem priorizado uma boa relação tanto com o Judiciário quanto com o Congresso Nacional, em contraposição ao discurso crítico da chamada velha política que marcou sua campanha eleitoral. Em seu discurso nesta quarta, Bolsonaro se referiu novamente às críticas que têm recebido por suas indicações, sem fazer referência direta à escolha do novo ministro do STF. "Nós fazemos um governo de peito aberto. E quando indico qualquer pessoa para qualquer local eu sei que é uma pessoa boa tendo em vista a quantidade de críticas que ela recebe em grande parte da mídia", concluiu. BOLSONARO CONFIRMA JORGE OLIVEIRA PARA O TCU O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou nesta quarta-feira (7) que escolheu o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para assumir uma vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). "Encaminhei mensagem para o Senado Federal indicando o Maj R/1 PMDF, atual ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, para exercer o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União", anunciou o presidente em uma rede social. Bolsonaro já havia avisado ao presidente do TCU, José Múcio Monteiro, que indicaria Oliveira para substituí-lo na corte. O ministro também já havia sido cotado para assumir a vaga do ministro Celso de Mello no STF (Supremo Tribunal Federal). Múcio decidiu antecipar sua aposentadoria para 31 de dezembro. Ele poderia ficar mais três anos no tribunal, até completar 75 anos. Apesar de só sair em definitivo no final do ano, Múcio comunicou ao presidente que formalizará o pedido de aposentadoria nas próximas semanas. Segundo o próprio presidente do TCU relatou a pessoas próximas no final de semana, Bolsonaro afirmou a ele que havia optado por Oliveira para a vaga no tribunal. Formado em direito e policial militar aposentado, Oliveira é amigo de Bolsonaro e de seus filhos. O pai do ministro, o capitão do Exército Jorge Francisco, morto em abril de 2018, trabalhou no gabinete de Jair Bolsonaro por mais de 20 anos quando ele ocupou uma das cadeiras da Câmara. Antes de Oliveira, o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, era o mais cotado para o cargo. Como mostrou a Folha no mês passado, porém, o nome dele enfrenta resistência no tribunal. Em caráter reservado, Rosário é descrito por integrantes da corte como um burocrata que criou arestas ao defender pautas corporativas da CGU contra o Tribun.al de Contas. À frente da Secretaria-Geral, Oliveira tornou-se o principal conselheiro político e peça-chave nas principais decisões de governo. Ele também passou a ser um canal de acesso de integrantes do Judiciário e do Legislativo ao Executivo. Com a ida de Jorge Oliveira para o TCU, Bolsonaro precisará escolher um nome para comandar a Secrtaria-Geral (SG) e outro para comandar a SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos), onde são elaborados e por onde são publicados os principais atos do governo. Hoje, as duas estão sob comando de Oliveira, mas o novo ministro não deve mais acumular as funções, embora a SAJ continue sob o guarda-chuva da Secretaria-Geral. Para a SG, o nome mais cotado é o do secretário especial de Assuntos Estratégicos, almirante Flávio Augusto Viana Rocha, conhecido no Executivo como almirante Rocha. Ele passou a ser alvo de fogo amigo no governo neste ano por causa de sua crescente influência sobre Bolsonaro. Caso se torne ministro, será o segundo militar na ativa no primeiro escalão. Há outros cotados para o posto, como o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), amigo pessoal do presidente, que já havia sido cogitado para assumir o Ministério da Segurança Pública, caso a pasta fosse recriada. Para comandar a SAJ, auxiliares de Bolsonaro dizem que pode vir um nome indicado pelo advogado-geral da União, José Levi, mas também circula o nome de Pedro César Nunes de Sousa, chefe de gabinete de Bolsonaro, já que o cargo precisa ser ocupado por alguém da extrema confiança do presidente.
*”Em despedida do STF, Celso diz que momento é delicado e que autoridades ignoram limites do poder”* - O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (7) que o país vive um “delicado momento” em que autoridades ignoram os limites do poder e tentam cooptar as instituições. A declaração foi dada após receber homenagem dos colegas em sua penúltima sessão como juiz da corte. Celso de Mello irá se aposentar na próxima terça-feira (13), após mais de 31 anos como integrante do tribunal. Foi o seu discurso de despedida. Mas o ministro ainda participará da sessão desta quinta-feira (8), quando será julgado o recurso do presidente Jair Bolsonaro contra decisão que obrigou o chefe do Executivo a depor presencialmente no inquérito que investiga se houve interferência à autonomia da Polícia Federal. O magistrado não fez referência a nenhum político, mas há alguns meses ele se tornou um crítico contumaz do presidente Bolsonaro tanto em conversas reservadas quanto em decisões no inquérito, sob sua relatoria, que apura a veracidade das acusações do ex-ministro Sergio Moro contra o chefe do Executivo. Ao discursar por meio de videoconferência, o ministro disse que tem uma “inabalável fé na integridade e na independência do STF” por mais desafiadores, difíceis e nebulosos “que possam ser os tempos que virão”. "Os magistrados deste alto tribunal, com suas qualidades e atributos, sempre estarão, como sempre estiveram, à altura das melhores e mais dignas tradições históricas", afirmou. De acordo o decano, essa tarefa se dá "especialmente em delicado momento de nossa vida institucional no qual se ignoram os ritos do poder e em que altas autoridades da República, por ignorarem que nenhum poder é ilimitado e absoluto, incidem em perigosos ensaios de cooptação de instituições republicanas". Celso afirmou ainda que a atuação das instituições "só se pode ter por legítima quando preservado o grau de autonomia institucional que a Constituição lhes assegura". Inicialmente, o ministro deixaria o tribunal em 1º de novembro, quando faz 75 anos e teria de se aposentar compulsoriamente por causa da idade. No entanto o magistrado afirmou que “por razões estritamente médicas” teve de antecipar a saída da corte. No último dia 1º de junho, o ministro enviou um texto a diversos interlocutores em que comparou a situação do Brasil à da Alemanha nazista e disse que parecia “estar prestes a eclodir” no país a destruição da ordem democrática. A comparação foi feita no mesmo dia em que apoiadores de Bolsonaro haviam promovido um ato em Brasília no qual pediam a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do STF. À época, o gabinete do ministro disse que a manifestação foi exclusivamente pessoal e não teve vinculação com o STF. No texto compartilhado com outros ministros e com pessoas próximas, Celso de Mello fez uma analogia com a Alemanha e lembrou que Adolf Hitler foi eleito pelo voto popular, mas depois “não hesitou em romper e em nulificar a progressista, democrática e inovadora Constituição de Weimar de 1919”. O presidente da corte, ministro Luiz Fux, preparou a homenagem desta quarta e escolheu Cármen Lúcia, mais antiga ministra do tribunal em exercício, para falar em nome do tribunal. O vice-decano do STF, ministro Marco Aurélio, porém, irritou-se por não ter sido o porta-voz do Supremo na homenagem e se recusou a falar depois dos colegas. “Observo na vida acima de tudo a organicidade. Vossa Excelência anunciou que a ministra Cármen Lúcia atuaria como porta-voz, falou em nome do colegiado”, disse o ministro para Fux. O presidente do STF tentou evitar o mal estar e afirmou que as palavras da magistradas foram “insubstituíveis”. Cármen havia dito que Celso alia “a firmeza de decisões com a lhaneza de trato e a leveza do convívio”. "Fez do cuidado com o outro e com a justiça pelo outro um gesto humano permanente, a ser marca de sua vida”, disse. Fux, por sua vez, classificou Celso de Mello como um “juiz visionário, republicano e progressista” e elogiou a postura do colega. "Sua postura serena e o seu perfil conciliador o transformaram em um decano singular desta corte: ponto de equilíbrio nos momentos de instabilidade e farol nas situações de escuridão”, disse. Até o advogado-geral da União, José Levi, que representa o governo federal no Supremo, elogiou Celso, sem citar os embates vividos entre o Executivo e o magistrado recentemente. Segundo ele, a saída do magistrado “abre um vazio” no Supremo.
*”STJ decide que Lei da Anistia não vale para ações civis e determina novo julgamento de delegados”* - A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou a incidência da Lei da Anistia, de 1979, para ações civis e administrativas e determinou que o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) julgue novamente três delegados acusados de praticar torturas, desaparecimentos e homicídios durante a ditadura militar. Uma das vítimas apontadas na ação do MPF (Ministério Público Federal) seria o jornalista Vladimir Herzog, morto na prisão em 1975. O TRF-3 havia afirmado que os agentes públicos não poderiam mais ser responsabilizados devido à legislação que perdoou delitos cometidos durante o regime militar (1964-1985), além de alegar a prescrição de parte dos delitos. O STJ, no entanto, determinou que o TRF analise de novo os pedidos do MPF para que os delegados sejam condenados a indenizar os familiares das vítimas, tenham as aposentadorias cassadas ou percam os cargos públicos que eventualmente exerçam, além de ficarem impedidos de assumir novas funções públicas. Os três acusados trabalharam no Destacamento de Operações de Informações, do 2.º Exército (DOI/II). São eles: Aparecido Laertes Calandra, David dos Santos Araújo e Dirceu Gravina. Na ação, o MPF também pede a condenação dos delegados ao pagamento de danos morais coletivos, além de cobrar que a União e o estado de São Paulo publiquem pedidos formais de desculpas à sociedade brasileira. Outro pedido foi para que sejam fornecidos os dados de todos os funcionários envolvidos nas atividades do DOI-Codi. No julgamento do caso, o TRF3 entendeu que o Estatuto do Anistiado Político havia afastado a possibilidade de reconhecimento da indenização por dano moral coletivo ou do pedido oficial de desculpas. Relator do caso no STJ, o ministro Og Fernandes afirmou que há precedentes segundo os quais a Lei da Anistia não incide sobre as causas civis e determinou a continuidade das apurações sobre os episódios descritos pelo MPF. "Portanto não há nenhum óbice apriorístico quanto às pretensões da parte autora. Assim, devem os autos retornar à origem, para prosseguimento da instrução", concluiu o ministro. O magistrado também rebateu o entendimento do TRF-3 de que teria havido a prescrição de parte dos crimes. Segundo Og Fernandes, são imprescritíveis as ações civis baseadas em atos de perseguição política,homicídio, tortura e outras violações de direitos fundamentais cometidas durante o regime militar. Com a decisão do STJ, o TRF-3 terá de avaliar o mérito da ação e verificar se há provas que incriminem os réus, que negam as acusações.
FERNANDO SCHÜLER - *”A pauta esquecida das reformas institucionais”* *”Escritório ligado a Kassio foi alvo do TCU por contrato com gestão petista”* *”Dissertação de indicado por Bolsonaro ao STF tem trechos coincidentes com artigos de advogado”*
*”Bolsonaro faz doação eleitoral irregular ao filho Carlos em dinheiro vivo”* - O presidente Jair Bolsonaro fez uma doação irregular em dinheiro vivo para a campanha deste ano de reeleição de seu filho Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) à Câmara Municipal do Rio de Janeiro. De acordo com dados disponibilizados pelo candidato ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o presidente fez um depósito de R$ 10 mil em espécie na conta da campanha do vereador. A prática, da forma como descrita, contraria resolução do ano passado do TSE sobre regras para as doações eleitorais. Segundo o tribunal, contribuições em dinheiro acima de R$ 1.064,10 só podem ser feitas mediante transferência bancária ou cheque cruzado e nominal. Procurados, o Palácio do Planalto e o vereador não comentaram o caso até a publicação desta reportagem. No Twitter, Carlos afirmou que o depósito foi um "equívoco" e que o recurso, de origem lícita, foi devolvido e retransferido de acordo com a legislação. "Esclareço que houve um equívoco e que tratamos de corrigí-lo imediatamente, respeitando, como sempre, as regras estabelecidas", escreveu o vereador. A regra foi criada em 2015 para evitar lavagem de dinheiro nas eleições. Transações em espécie não configuram crime, mas podem ter como objetivo dificultar o rastreamento da origem de valores obtidos ilegalmente. Atualmente, esse tipo de movimentação é comunicada automaticamente ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) quando ultrapassa R$ 10 mil. Em manifestação em 2018, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que “depósitos em espécie abrem margem para a prática de fraudes, como o uso de ‘laranjas’”. “Além disso, a simples inclusão de CPF informado pelo depositante dificulta o controle sobre a real origem do dinheiro, que pode ter vindo de fonte vedada”, afirmou a PGR em 2018, ao divulgar a reprovação de contas de um candidato a prefeito de Rolim de Moura (RO) em razão da prática. O advogado Alexandre Di Pietra, especialista em contas partidárias e eleitorais, afirma que há um monitoramento para avaliar a capacidade econômica dos doadores, o que exige o uso do sistema financeiro. "O limite existe para dificultar a lavagem de dinheiro. Tem que haver uma fonte lícita para aplicação de recurso na eleição. O Nije [Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral] analisa o banco de dados, identifica o doador, se é regular e se tem capacidade econômica. Se não tiver, emite um alerta para o TCU." De acordo com a resolução do TSE, o dinheiro depositado irregularmente não pode ser usado pelo candidato e deve ser devolvido ao doador. Caso seja utilizado, pode impactar na análise das contas eleitorais pelos tribunais. Carlos ainda não apresentou despesas de campanha ao TSE. Além dos recursos doados pelo pai, o vereador também transferiu R$ 10 mil de sua própria conta bancária para a conta de campanha. O vereador declarou ter R$ 20 mil em dinheiro em espécie como patrimônio. Ele já havia feito declaração semelhante nas eleições de 2012 e 2016. A Folha mostrou no mês passado que o presidente e seus filhos fizeram sucessivas doações em dinheiro vivo para irrigar suas campanhas eleitorais de 2008 a 2014. No total, foram injetados R$ 100 mil em espécie nesse período —corrigidos pela inflação, os valores chegam a R$ 163 mil. A prática funcionou por meio de autodoações em dinheiro vivo e de depósitos em espécie feitos por um membro da família em favor de outro. Em duas candidaturas, a utilização de cédulas foi responsável por cerca de 60% da arrecadação da campanha. O uso frequente de dinheiro vivo no financiamento eleitoral repete hábito da família Bolsonaro de pagar contas pessoais e até quitar parcelas de imóveis com recursos em espécie, costume atualmente investigado no caso das "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Carlos também é alvo de investigação do Ministério Público sob suspeita de empregar funcionários-fantasmas em seu gabinete na Câmara. A prática é apontada pela Promotoria como uma forma de alimentar a “rachadinha”, suspeita que também recai sobre o vereador. Jair Bolsonaro, quando deputado, também empregou funcionários-fantasmas em seu gabinete. Uma delas, a personal trainer Nathalia Queiroz, transferiu cerca de 80% de seu salário obtido no gabinete de Jair na Câmara para o pai, Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro da suposta "rachadinha" no gabinete de Flávio. O elevado uso de dinheiro vivo nas campanhas destoa da prática de outras candidaturas bem-sucedidas naqueles anos. Reportagens e dados obtidos por órgãos de investigação mostraram que a família Bolsonaro, especialmente na figura do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), já movimentou mais de R$ 3 milhões em dinheiro vivo nos últimos 25 anos. Entre as operações em espécie, segundo as apurações, estão a compra de imóveis, a quitação de boletos de planos de saúde e da escola das filhas de Flávio, o pagamento de dívidas com uma corretora e depósitos nas contas da loja da Kopenhagen da qual o senador é dono. O Ministério Público do Rio de Janeiro suspeita que o filho mais velho do presidente tenha utilizado recursos obtidos com o suposto esquema de devolução de salários em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa para permitir essas operações em benefício pessoal.
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*”'E o Trump?', diz Lula ao ser questionado sobre democracia na Venezuela”* - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira (7) o presidente americano, Donald Trump, elogiou o ex-mandatário boliviano Evo Morales e defendeu o ditador venezuelano, Nicolás Maduro.Em entrevista à versão brasileira do El País, em que usava um terno que ganhou de Evo, Lula disse que Trump é um "embuste" e uma "carta fora do baralho" da democracia americana. "Não é possível você imaginar que a maior economia do mundo é governada por mentiras", afirmou. Ele também criticou Trump ao receber perguntas sobre a Venezuela, dizendo que os EUA interferem no país latino-americano por terem interesse no petróleo. Quando questionado se acredita que a Venezuela vive uma democracia plena, respondeu: "Você acha que os EUA na mão do Trump são uma democracia plena?". "Quem define a democracia na Venezuela é o povo da Venezuela", continuou, dizendo que não cabe aos EUA nem a Bolsonaro "terem ingerência" no país. Lula admitiu que há uma crise no país vizinho e disse que enviou uma carta a Maduro em sua última posse com sugestões de medidas que poderia tomar, mas defendeu o ditador, dizendo que a oposição venezuelana não aceita derrotas nas eleições. Chamou o oposicionista Juan Guaidó de "canalha" e acrescentou que a União Europeia e os EUA deveriam monitorar o próximo pleito venezuelano. "Até o Trump poderia ir lá para aprender que as eleições no país muitas vezes são mais honestas que a americana", disse. Sobre Evo, Lula disse que o aconselhou a não disputar um terceiro mandato, mas afirmou que ele foi alvo da "maior sacanagem política que já foi feita na Bolívia", referindo-se às denúncias de fraude na última eleição.
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*”Bolsonaro elogia Guedes após atrito de ministro com Marinho”* - Dias depois da briga entre os ministros Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), o presidente Jair Bolsonaro elogiou publicamente o chefe da equipe econômica e disse que não toma decisões da área sem antes ouvi-lo. Sem citar a recente troca de farpas entre seus dois auxiliares, que impactou o mercado financeiro, Bolsonaro disse ainda se surpreender com a reação negativa de investidores a declarações de "um ministro ou funcionário de segundo escalão". "Me surpreende por vezes o mercado, por declaração de um ministro ou funcionário de segundo escalão falar alguma coisa, e aquilo passar a ser uma verdade, a bolsa cai e o dólar sobe. A palavra final na economia não é de uma pessoa, são de duas pessoas: eu e Paulo Guedes. Eu não tomo decisões sem ligar para o respectivo ministro", disse o presidente, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto sobre medidas de desburocratização do setor aéreo. Avisado de que Marinho o havia criticado para investidores na última semana, Guedes disparou ofensas públicas contra o colega. Em entrevista, o titular da Economia chamou Marinho de "despreparado, desleal e fura-teto". Após o episódio, segundo líderes partidários próximos do Planalto, o próprio Jair Bolsonaro entrou em campo e pediu que o ministro do Desenvolvimento se acalmasse e não respondesse para evitar ainda mais a crise. De acordo com relatos, na reunião fechada Marinho criticou Guedes ao dizer que ele é um grande vendedor, muito bom na macroeconomia, mas fraco em questões microeconômicas, listando as áreas tributária, previdenciária e a contabilidade pública. O debate que se instalou na sequência reforçou a leitura de que o teto de gastos pode ser descumprido na gestão do presidente Jair Bolsonaro, elevando a percepção de risco em relação ao Brasil e afetando negativamente indicadores financeiros. Em seu discurso nesta quarta, Bolsonaro tentou afastar a percepção de que seu governo pode descumprir regras fiscais e disse não querer "fazer nada de anormal para dar um jeitinho aqui ou acolá". Em mais uma sequência de elogios a Guedes, ele disse que o chefe da equipe econômica tem uma "lealdade que é mútua comigo". E listou uma série de medidas econômicas tomadas para aliviar os efeitos da pandemia. Pressionado por investidores internacionais e por governos estrangeiros pelo avanço do desmatamento e pela onda de queimdas, Bolsonaro rebateu críticas e defendeu estimular o turismo na Amazônia "para mostrar que aquele trem não pega fogo".
*”Alvo de Guedes e Congresso, corte de supersalários daria só R$ 1 bi para Renda Cidadã”*
*”Equipe econômica estuda privatização para bancar obras e programa social”* - O Ministério da Economia estuda a criação de um mecanismo para aplicar em obras públicas e programas sociais parte do dinheiro arrecadado com a privatização de estatais. O objetivo é reduzir as resistências no Congresso à venda dessas empresas e ganhar apoio dentro do governo. A ideia é criar um fundo de desinvestimento, que seria alimentado por uma fatia dos recursos das privatizações e da venda de imóveis da União. O dinheiro, então, seria direcionado para essas finalidades. A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) também avalia outras possibilidades. Em uma delas, antes mesmo de eventual venda da companhia, seriam distribuídos dividendos das estatais para pessoas pobres. Outra hipótese prevê a concessão de certificados de propriedade de frações dessas empresas aos beneficiários de baixa renda. O governo planeja ampliar o Bolsa Família, mas ainda não encontrou um espaço no Orçamento para financiar o projeto. A equipe econômica diz acreditar que só haverá um desfecho para essa discussão nos dias seguintes às eleições municipais. Integrantes do ministério consideram que a campanha contaminou sugestões que podem representar medidas amargas de corte de despesas. Parlamentares ainda trabalhavam para apresentar uma proposta de ampliação do programa social na próxima semana, mas a equipe econômica considera difícil a elaboração de um projeto que aponte a origem dos recursos. Líderes partidários que almoçaram com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta quarta-feira (7) confirmaram que o governo decidiu deixar a discussão para depois do período eleitoral. “O Renda ficou para depois da eleição. O próprio relator falou no almoço que era consenso que só será discutido depois da eleição. Eles estão ainda procurando descobrir de onde tirar o recurso”, relatou o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo no Senado. O presidente já vetou propostas em estudo pela equipe econômica. Em uma delas, o presidente proibiu que o programa seja bancado com o fim do abono salarial, espécie de 14º salário pago a pessoas com renda de até dois salários mínimos. Bolsonaro também barrou a ideia de buscar verbas com a desvinculação de benefícios, o que poderia congelar o valor de aposentadorias. Também chegou a ser apresentada a proposta de limitar o pagamento de precatórios, dívidas do governo reconhecidas pela Justiça. O plano foi abortado após reação negativa do mercado e críticas de especialistas. Inicialmente, Guedes defendia a venda de ativos públicos com a finalidade de abater a dívida pública do país. Estimativa da pasta aponta que o governo tem R$ 1 trilhão em estatais e R$ 1,2 trilhão em imóveis. A venda das companhias, no entanto, não saiu do papel no governo Jair Bolsonaro. Uma das prioridades da atual gestão, a perda de controle da Eletrobras segue travada no Congresso desde o governo do então presidente Michel Temer. Nas últimas semanas, Guedes chegou a dizer que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teria se aliado à esquerda para travar a pauta de privatizações. Segundo o ministro, o governo teria feito, nos últimos meses, um acordo para a venda da Eletrobras, dos Correios e do Porto de Santos, além de poços de exploração da PPSA (Pré-sal Petróleo) avaliados em US$ 100 bilhões –o equivalente a mais de R$ 560 bilhões. No entanto, parlamentares teriam afirmado que só seria possível quebrar o monopólio dos Correios, sem a venda de nenhuma das companhias. Bandeira de Guedes desde a campanha eleitoral de 2018, uma privatização em massa de ativos da União enfrentou resistências dentro do governo e do Congresso. Ele chegou a prometer, em julho, a venda de quatro grandes estatais até o início de outubro, mas o ministério admitiu que esse prazo não foi suficiente. Frustrado com a falta de ritmo desse plano, o empresário Salim Mattar pediu demissão da Secretaria de Desestatização do governo em agosto. Ele disse faltar “vontade política” para vender as companhias. Em setembro, o próprio Bolsonaro barrou os planos da equipe econômica para privatizar a Casa da Moeda.
*”Governo quer 'Orçamento de guerra' automático em caso de emergência”* - O governo planeja inserir na Constituição um dispositivo permanente para permitir uma flexibilização do Orçamento em casos de emergência fiscal. O mecanismo seria semelhante ao “Orçamento de guerra”, aplicado neste ano para permitir gastos de combate à pandemia do novo coronavírus. A diferença, nesse caso, é que a ativação do mecanismo seria associada à disparada de uma série de gatilhos de corte de gastos públicos, como congelamento de salários de servidores e não realização de concursos públicos. Neste ano, isso não foi feito. A ampliação dos gastos foi liberada, sem limitação de regras fiscais e também sem contrapartida de ajuste de despesas em outras áreas. Segundo relatos, a negociação é para que o dispositivo seja inserido na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do pacto federativo, que tramita no Congresso e já traz medidas para retirar amarras do Orçamento e incluir os gatilhos de ajuste fiscal. De acordo com membros do governo, a medida não teria relação direta com a atual pandemia do novo coronavírus e foi pensada para outras situações, necessidades futuras. Em conversa com jornalistas nesta quarta-feira (7), o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que o auxílio emergencial pago a informais não será prorrogado para 2021. “Tem um plano de auxílio emergencial que vai até o fim de dezembro, tem um estado de calamidade que vai até o fim de dezembro. No fim de dezembro, acabou tudo isso. Em janeiro do ano que vem, não tem prorrogação [do auxílio]”, disse. Após a declaração, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que compartilha da mesma posição, de não prorrogar o auxílio emergencial. Membros do Ministério da Economia reconhecem, no entanto, que o mecanismo para flexibilizar gastos poderia ser usado em caso de uma continuidade ou uma segunda onda da pandemia. Nesse caso específico, o dispositivo poderia abrir uma brecha para eventual prorrogação de pagamento do auxílio emergencial. No Congresso, há um movimento de parlamentares para que essa ampliação de gastos não seja limitada a 2020. A avaliação de congressistas é que a pandemia e seus efeitos negativos devem se estender para o ano que vem, inclusive sem a distribuição em massa da vacina contra a Covid-19. Por isso, seria necessário manter as despesas com saúde e o pagamento de auxílio aos mais pobres. A aprovação do “Orçamento de guerra” pelo Congresso, em maio, permitiu ao governo contornar, durante a pandemia, regras que limitam os gastos públicos. Com o dispositivo, foi possível aplicar recursos fora do teto de gastos (que limita as despesas públicas aos gastos do ano anterior) e a regra de ouro (que impede a contração de dívidas para bancar despesas correntes). A abertura dessas brechas, no entanto, só valeu para o período de calamidade pública provocado pelo coronavírus. A declaração da calamidade foi feita pelo governo e aprovada no Congresso. A ideia do governo, agora, é criar um mecanismo estrutural para flexibilizar essas despesas em caso de outras emergências, criando dispositivos que também ajudem a controlar o aumento de gastos durante períodos de crises provocadas por acontecimentos dessa natureza. Segundo membros do Ministério da Economia o objetivo é permitir uma flexibilização que não provoque uma explosão na dívida pública, como neste ano. Isso porque as despesas seriam ampliadas de um lado, enquanto outros gastos seriam cortados para fazer uma compensação.
PAINEL S.A. - *”Companhias aéreas reclamam de pacote do governo para o setor”* PAINEL S.A. - *”Limite de velocidade é o maior problema em curso de reciclagem de motoristas”* PAINEL S.A. - *”Empresários se unem para pedir reformas, mas não há consenso”* PAINEL S.A. - *”Plano de saúde contratado por sindicato cresce na crise”*
PAINEL S.A. - *”Médicos elevam dose de canabidiol e estado é obrigado a pagar mais de R$ 100 mil por paciente”* PAINEL S.A. - *”Enquanto educação debate retomada, venda de caderno e canetinha segue aquecida”* *”Tesouro Selic repete 2002 e tem rendimento negativo”* *”Dólar sobe 0,4% para R$ 5,62 por risco fiscal; Bolsa fecha estável”*
*”Desemprego e falta de governabilidade são maiores riscos no Brasil, diz Fórum Econômico Mundial”* - Os maiores riscos para se fazer negócios no Brasil atualmente são o desemprego e o temor de fracasso da governabilidade do país, segundo levantamento feito pelo Fórum Econômico Mundial junto a 12 mil empresários de 128 países. O desemprego atingiu recorde de 13,8% no trimestre encerrado em julho, segundo dados do IBGE (Intituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com 13,1 milhões de desocupados. A perspectiva é de que a taxa continue a crescer nos próximos meses, com a volta das pessoas à busca por emprego, que deverá ser acelerar com o término do auxílio emergencial em dezembro. A precariedade do mercado de trabalho foi apontada como maior ameaça aos negócios no Brasil por 56% dos entrevistados, enquanto 52% citaram o risco de fracasso da governança nacional. Conforme o Fórum de Davos, esse risco “captura a incapacidade de governar uma nação com eficiência, que é a causa ou resultado de fatores como fraco Estado de direito, corrupção, comércio ilícito, crime organizado, impunidade e impasse político”. Em seguida, entre as principais preocupações dos empresários com relação ao Brasil estão a crise fiscal (38%), empatada com o risco de “profunda instabilidade social” (38%). A propagação de doenças infecciosas está apenas em quinto lugar na lista de preocupações dos líderes de negócios, citada por 37% dos entrevistados, mesmo diante do efeito avassalador da pandemia sobre o país, que é o segundo em número de mortes no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Globalmente, o desemprego também é a maior preocupação do empresariado. Mas em seguida, na lista de aflições, vêm o risco das doenças contagiosas, as crises fiscais, ataques cibernéticos e instabilidade social profunda. Na América Latina e Caribe, o temor de fracasso da governança nacional lidera o ranking, com o México puxando a lista, com o problema citado por 65% dos empresários. A organização do Fórum Econômico Mundial anunciou nesta quarta-feira (7) que sua reunião anual será entre os dias 18 e 21 de maio de 2021, e não mais no inverno europeu. Além da nova estação, o encontro do próximo ano será em outra região da Suíça, em Lucerne-Bürgenstock, e não em Davos. O encontro terá como tema central "O Grande Recomeço".
*”Pandemia pode levar mais 150 milhões à pobreza extrema até 2021, diz Banco Mundial”* *”Com queda na demanda chinesa por metais, Brasil deve crescer menos que o mundo em 2021”* *”Maioria dos eurodeputados reprova acordo UE-Mercosul”* *”Após pedido de príncipe árabe, Bolsonaro apoia saudita para sucessão na OMC”*
*”Após adiamento, Fórum Econômico deixa Davos e será na primavera”* *”Secretário de Guedes deve presidir braço de investimentos do BID”* *”Montadoras revisam projeções e esperam tombo menor em 2020”* *”Segundo leilão sob novo marco do saneamento recebe sete propostas”*
*”Dona da Gillette e da Pampers estende licença-paternidade para 8 semanas”* *”Desmanche de navios de cruzeiro cresce na Turquia após impacto da pandemia”* SOLANGE SROUR - *”A segunda onda da dominância fiscal”* *”Analistas identificam ao menos 30 domínios falsos para aplicar golpes envolvendo Pix”*
*”Com autorização na capital, sobe para 16,4% número de escolas reabertas na rede estadual de SP”* ENTREVISTA - *”Progressão não será automática para quem não entregou atividades, diz secretário de Educação de SP”* *”Mais de seis meses após fechamento de escolas, MEC diz que vai liberar R$ 525 mi para volta às aulas”*
*”Metade das crianças com até cinco anos vive em casas pobres no Brasil”* - No quadro geral, quase metade (47,6%) das crianças com até cinco anos no Brasil vive hoje em casas pobres, onde a renda mensal não chega a meio salário mínimo por pessoa. Essa é a média. Mas, quando se olha para a proporção de crianças em casas pobres em Alagoas, por exemplo, esse número salta para 74%. Se o recorte for apenas as crianças negras de Alagoas, o índice vai para 77%. Os dados fazem parte do Observa - Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, plataforma lançada nesta quinta-feira (8) que reúne indicadores sobre educação, saúde e assistência social relacionados a crianças de 0 a 6 anos de idade. "A média de um indicador esconde desigualdades. Quando você olha para públicos específicos, vê as diferenças significativas, como a discrepância de acesso à renda entre crianças negras e brancas. A criança que já nasce em um ambiente pobre terá uma vida muito diferente de uma outra que não nasce ali", diz Diana Barbosa, uma das coordenadoras técnicas do projeto. Os números de domicílios pobres são da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). O Observa traz indicadores como esse, com recortes para crianças na primeira infância e também dados novos. Assim, é possível saber que a média de crianças com até três anos de idade fora do sistema de ensino é de 64%, mas quando se olha apenas a região Norte esse número salta para 82%. Ou que 21,4% das crianças matriculadas em creches estão em locais sem saneamento básico, proporção que explode para 71% quando se segmenta apenas para a região Norte. "O investimento da primeira infância traz frutos para toda a vida do indivíduo. Investir agora é melhorar a qualidade de vida dessa pessoa ao longo de muitos anos. A garantia de direitos na primeira infância é fundamental para a trajetória desse indivíduo", afirma Thais Gawry, também na coordenação técnica do Observa. O Observa é uma plataforma montada pela RNPI (Rede Nacional Primeira Infância), articulação entre governo federal e sociedade civil para promover direitos de crianças com até seis anos, e pela Andi Comunicação e Direitos. Embora crianças não façam parte do grupo de risco da Covid-19, elas são uma parcela frágil da sociedade brasileira que fica ainda mais exposta durante a pandemia, na avaliação do professor Vital Didonet, especialista em políticas de educação infantil. "Com a pandemia, muitas crianças ficam sem acesso à merenda escolar. Essa fome, no médio prazo, pode gerar desnutrição. O confinamento também retira o espaço do brincar, que é um constitutivo do ser humano. A criança que não brinca não se desenvolve. A violência doméstica, que sempre foi presente, acaba mais forte ainda, com as situações de estresse do confinamento", afirma. Ele divide o cenário hoje em três partes. No aspecto da legislação, há um arcabouço jurídico respeitável que compreende a criança como sujeito de direito. Com essas normas legais, foram montadas políticas de qualidade para proteger a primeira infância. O mais difícil é o terceiro aspecto: tornar essas políticas realidade. "Os números me deixam pessimista. Mas sou otimista em relação ao conhecimento e à capacidade técnica que acumulamos no país", conclui. O Observa também reúne e analisa planos municipais de prefeituras do país todo para servirem de referência a gestores. "A administração pública tem suas secretarias, cada uma com um foco. Educação quer creche, saúde quer posto. São ações de qualidade, mas que não dialogam. É preciso ter um plano para a primeira infância que tenha recursos e metas próprias, com projeção para ações por pelo menos dez anos", diz Didonet. Além dos programas municipais, que hoje não são obrigatórios às cidades, o país tem hoje um Plano Nacional pela Primeira Infância, que será atualizado no próximo dia 22 deste mês, com metas até 2030 que incluem conceitos novos como o de que toda criança deve ter direito à beleza. A plataforma lançada nesta quinta-feira também traz dados sobre mortalidade de crianças e mostra que, no país, morrem 14,2 crianças com até cinco anos a cada mil nascidas vivas. Apesar do alto número, a taxa está dentro do objetivo de desenvolvimento sustentável proposto pela ONU (Organização das Nações Unidas), que era de 25 por mil nascidos vivos. No entanto, o Brasil não conseguiu atingir esse objetivo quando se fala em mortalidade materna —quando a gestante morre entre a gestação e os primeiros 42 dias após o parto por qualquer causa relacionada à gravidez. A meta era baixar para 33 casos por 100 mil nascidos vivos até 2015. Hoje, esse patamar está em 61,1 em média, também acima do objetivo na região Sul, onde apresenta o menor índice, de 44,7, e muito mais alto no Norte (71,7). No Amapá essa taxa chega a 88,3 casos por 100 mil nascidos vivos. "Esses dados mostram que na verdade falamos de muitos 'Brasis'", diz a pediatra Evelyn Eisenstein. "Criança nenhuma nasce no vácuo, então quando falamos de primeira infância devemos falar desde a prevenção no pré-natal, quando fazemos de sete e oito consultas pré-natais. Na minha opinião esse número deveria ser entre 10 e 12", diz. "As mulheres morrem de hemorragia, de hipertensão, mas também de infecção, de coisas evitáveis com medidas de higiene e limpeza. São mortes completamente evitáveis. Os dados, vergonhosos, mostram um país fragmentado, que não tem políticas de proteção, prevenção e acesso a serviços básicos para populações mais fragilizadas", afirma a pesquisadora. "Não é só contextual, é estrutural também", completa ela, que diz que com a pandemia, que agrava a pobreza, a situação pode só piorar. "Ninguém está descobrindo a pólvora. Todo mundo sabe desses problemas. Se a gente não quiser estar nesse lugar daqui a dez anos, precisa ter um compromisso de toda a população para garantir os direitos básicos dessas pessoas", diz ela.
OPINIÃO - *”Nova Política Nacional de Educação Especial fere diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão”*
*”Pazuello afirma que não sabia o que era o SUS 'até este momento da vida'”* - O ministro Eduardo Pazuello (Saúde), principal responsável pela gestão da saúde no Brasil e pelas ações de combate ao novo coronavírus, afirmou nesta quarta-feira (7) que não sabia o que era o SUS (Sistema Único de Saúde) até "este momento da vida". As declarações foram dadas durante cerimônia de lançamento da campanha Outubro Rosa, do Ministério da Saúde, para a detecção precoce do câncer de mama. "Eu não sabia nem o que era o SUS, porque eu passei a minha vida sendo tratado também em instituições públicas, mas específicas do Exército", disse o ministro. "Vim conhecer o SUS a partir desse momento da vida e compreendi a magnitude dessa ferramenta que o Brasil nos brindou. Essa ferramenta nos deu a capacidade de enfrentar a pandemia da Covid-19", completou. Pazuello assumiu o ministério interinamente em plena pandemia, após dois ministros demissionários em sequência: Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teisch. No dia 16 de setembro, o ministro foi efetivado em cerimônia no Palácio do Planalto. O ministro também minimizou a possibilidade de uma segunda onda do novo coronavírus e disse que o verdadeiro desafio do sistema de saúde brasileiro será lidar com a demanda represada por atendimento. "Sobre pandemia, ficou claro que aconteceu uma diminuição do atendimento, mas não é só do câncer. É de todas as doenças. E quando há esse represamento desses atendimentos, ele vai se juntar com as demandas normais de 2021 que estão pela frente", disse o ministro. "A segunda onda é exatamente as doenças e os tratamentos que foram interrompidos ou que não foram começados", completou. Também participaram da cerimônia a primeira-dama Michelle Bolsonaro e a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). Damares, que no passado já havia declarado que meninos devem vestir azul e meninas, rosa, encampou a campanha contra o câncer de mama afirmando que o "governo Bolsonaro é rosa". A ministra também pediu que o tema da prevenção precoce da doença seja tratado nas campanhas eleitorais para as prefeituras neste ano. Durante apresentação da campanha, foram apresentados números que mostram queda na quantidade de mamografias realizadas de janeiro a julho deste ano em comparação com o mesmo período de 2019. O SUS realizou um total de 1,1 milhão de exames nos primeiros sete meses de 2020, contra 2,1 milhões no período equivalente do ano passado. O secretário de Atenção Especializada à Saúde da pasta, Luiz Otávio Franco Duarte, atribuiu a queda à pandemia do novo coronavírus e criticou a política de isolamento social, defendida por Mandetta. Por outro lado, o Ministério da Saúde informou que 75,5% dos atendimentos realizados neste ano tiveram intervalo de até 60 dias entre o diagnóstico e o tratamento em todos os estágios do câncer de mama no sistema público, como determina a legislação. No ano passado, o índice ficou em 57,32%. Os técnicos do Ministério da Saúde também apontaram a obesidade e o consumo de álcool como fatores de risco para o agravamento do câncer de mama. A pasta também acrescenta que mulheres sem sintomas ou sinais da doença, com idade entre 50 e 69 anos de idade, façam o exame a cada dois anos.
*”Anvisa decide permitir uso de estoques remanescentes de agrotóxico associado ao mal de Parkinson”*
*”Mais de 90% da área do Pantanal está nas mãos da iniciativa privada, diz Embrapa”* - Dados apresentados nesta quarta-feira (7) pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) apontam que mais de 90% da área do Pantanal está nas mãos da iniciativa privada. Os números foram expostos pelo chefe-Geral da Embrapa Pantanal, Jorge Ferreira de Lara, durante audiência remota da comissão externa criada para acompanhar as queimadas no Pantanal. Segundo o Lara, apesar da extensão em posse da iniciativa privada, 85% da sua área ainda está conservada. “O Pantanal todo tem mais de 90% de propriedades privadas. Isso é uma coisa muito interessante. É muito diferente da Amazônia, que não é bem assim”, disse Lara. Desde 1º de janeiro até o último sábado (3), as queimadas varreram a fauna e a flora de 3.977.000 hectares da região, uma área pouco menor à do estado do Rio de Janeiro. O tamanho destruído corresponde a 26,5% do Pantanal, de 15 milhões de hectares. Os números, publicados às terças-feiras, são do Lasa (Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais), da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), e foram repassados pelo Ibama. O Pantanal atravessa a sua pior seca em décadas. A chuva abaixo da média não foi suficiente para provocar cheia sazonal. Com isso, muitos cursos d’água, como lagoas e corixos, secaram. Segundo analistas, a maioria dos fogos é provocada pela ação humana. Fazendeiros e agricultores da região usam a queima para manejo de pastagem, para desmatar e para o plantio de roças. “A vocação da região é para a pecuária. A agricultura tem muitas limitações de solo. A pecuária se instala, de fato, na região há muitos séculos. Essa pecuária se desenvolveu e faz parte hoje da realidade do ambiente”, disse Lara aos senadores. Para o chefe da Embrapa, a pecuária na região é importante para a manutenção da economia do país. “A pecuária existe e vai continuar existindo na região. Ela é importante para a economia do país, principalmente como fornecedora de bezerros para as áreas de engorda", disse. “Acho que a pergunta que nós temos de fazer é: até quanto podemos avançar com a pecuária, até que ponto nós conseguimos explorar economicamente o Pantanal, inclusive para garantir a conservação dele, através da ocupação?”, questionou. Presidente da Comissão, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu que o estatuto do Pantanal, em elaboração pelo colegiado, permita a certificação ambiental das atividades sustentáveis desenvolvidas na região da bacia do rio Paraguai, unindo a produção com redução dos danos ambientais. O senador ainda ressaltou que é preciso que haja linhas de créditos voltadas para os proprietários da região, o que poderia auxiliar na preservação do bioma. “Nós não temos uma linha de crédito específica, nós não temos um programa para o desenvolvimento sustentável do Pantanal. As cabeceiras estão hoje sendo destruídas, principalmente com o esgoto e o lixo que está indo para o Pantanal." A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que integra a comissão, defendeu a produção pantaneira, mas afirmou que é necessário encontrar formas para que sejam reduzidas as queimadas na área. Segundo ela, alguns detalhamentos sobre esse aspecto podem ser incluídos também no texto do estatuto, que ainda está em produção. “Um dos biomas mais protegidos do mundo, mas até que forma essa exploração é possível sem prejudicar esse bioma”, disse. Os senadores também discutiram a possibilidade de criação de uma indenização específica paga pelo governo a famílias que tiveram perdas de produtividade na região devido às queimadas. A sugestão deve ser levada ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na semana do dia 20 de outubro, quando os parlamentares estarão em Brasília para sessões semi-presenciais. Além de Tebet e Fagundes, o grupo é formado pelos senadores Nelson Trad (PSD-MS), que é relator, e Soraya Thronicke (PSL-MS). Todos são de estados cobertos pelo bioma do Pantanal.
MÔNICA BERGAMO - *”Pazuello recebe Instituto Butantan para debater compra de vacina chinesa”* MÔNICA BERGAMO - *”Casos de Flávio Bolsonaro devem seguir na Segunda Turma do STF”* MÔNICA BERGAMO - *”Mais de 140 juristas e advogados assinam carta em apoio a Boulos e Erundina”* MÔNICA BERGAMO – *”Justiça inocenta mulher acusada de aborto ilegal após identificar que feto não era dela”* MÔNICA BERGAMO - *”Carta de observatório judaico contra homofobia, antissemitismo e racismo ganha adesão de partidos”*
CAPA – Manchete principal: *”Conselho libera ensino remoto até final de 2021”*
*”Um ‘ministro’ em campanha – Antes da sabatina, Kassio defende a senadores prerrogativas do Congresso”* *”Promessa de pastor no STF atenua críticas a Bolsonaro”* *”Kassio turbinou currículo e chamou palestras e cursos de ‘pós-doutorado’”* *”Falta de acordo entre grupos de Lira e Maia trava comissão”*
*”Parlamentares bolsonaristas tentam eleger seus parentes”* *”Davi joga seu capital político na campanha do irmão”* *”Efeito da Covid-19 – Conselho Nacional de Educação aprova resolução que libera ensino remoto até dezembro de 2021”* *”Ibama não cumpre orçamento com dano ambiental”*
*”Desafio na indústria – Vendas voltam ao nível pré-pandemia, mas alta nos custos ameaça reação”* *”Preço dos imóveis residenciais tem alta de 0,53% em setembro”* *”Renda Cidadã só deve ser definido após eleições”*
CAPA – Manchete principal: *”Fux reage a ofensiva contra Lava Jato e casos vão a plenário”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Reforma administrativa: questão de cidadania”*: No início de setembro o governo encaminhou ao Congresso uma proposta de Reforma Administrativa atrasada e diminuta. Apesar dos pesares, ela abre ao Parlamento a possibilidade de agir. A atual legislatura mostrou ímpeto reformista na Previdência, mas agora o desafio é mais complexo. Uma nota técnica do Centro de Lideranças Públicas (CLP) dá a medida dessa complexidade. Antes de tudo há as distorções: a estabilidade indiscriminada; a progressão automática de carreira; e o déficit nas avaliações de desempenho. Muitos servidores ingressam com remunerações elevadas e alcançam em pouco tempo o topo da carreira, não com base em resultados e méritos, mas em tempo de serviço ou certificados acadêmicos. Além das distorções, há as perversões. O Banco Mundial estima que os servidores públicos no Brasil recebam em média 18% acima de seus pares privados. Outras estimativas apontam que essa diferença pode chegar a 50%. De resto, há as disparidades no próprio serviço público entre a elite e a base. Pelo coeficiente Gini de mensuração de desigualdade, estima-se que a desigualdade no setor público seja 7 vezes maior que no privado, podendo variar de 4 a 14 pontos conforme a região. A análise comparada expõe esta disfuncionalidade e perversidade da máquina pública. O número de servidores no Brasil não é alto. São 5,6% da população, enquanto a média dos países da OCDE é de 9,5%. Mas os gastos com pessoal correspondem a 13,8%, o que, segundo o Banco Mundial, coloca o País na 15.ª posição entre os que mais gastam como proporção do PIB. Em outras palavras, comparativamente, o Brasil tem poucos funcionários que ganham muito. A Constituição de 1988 estendeu a todos os servidores a condição de estatutários com estabilidade. Mas nos países desenvolvidos apenas alguns postos, como juízes, soldados, fiscais ou policiais, têm essa prerrogativa. Na Suécia e na Espanha, por exemplo, apenas 1% dos funcionários é estatutário. Na Grã-bretanha são 10%, e mesmo assim com estabilidade parcial. Um dos pontos positivos da reforma em trâmite é a eliminação de vários privilégios, como licença-prêmio; aumentos retroativos; férias acima de 30 dias; aposentadoria compulsória como punição; ou promoções automáticas. Outro avanço são os modelos de contratação diversos. Os cargos típicos de Estado seriam apenas aqueles que não podem ser transferidos para o mercado. A estabilidade seria mantida, mas após um período probatório de 3 anos. Além disso, há os cargos por prazo determinado ou indeterminado, mas que podem ser extintos caso se mostrem obsoletos. Um terceiro ponto positivo é que a reforma abarca União, Estados e municípios. Mas, como lembra o CLP, os pontos questionáveis são exatamente as suas exclusões. Primeiro, a reforma só valerá para os futuros concursados. Depois, ficou de fora precisamente a elite do funcionalismo – militares, promotores, juízes e parlamentares. Tal como está, a reforma aumentará em muito a desigualdade entre os quadros públicos. O governo seguiu o entendimento de que não teria legitimidade para reformar outros Poderes. Essa justificativa, em si questionável, não explica por que os militares, que compõem o Executivo e mantiveram a maioria de seus privilégios na Reforma da Previdência, ficaram de fora. O Congresso, ao menos, já está encaminhando sua própria Reforma Administrativa e há quem diga que, sendo o campeão dos privilégios, tem mais legitimidade para tratar das categorias do Judiciário. Estima-se que em 15 anos cerca de um terço dos servidores da União se aposentará. A calibragem eficiente da reposição poderá trazer mais equilíbrio para as contas públicas. Tudo somado, o CLP calcula que o impacto fiscal da reforma pode levar a uma economia de R$ 403,3 bilhões até 2024. Todos os brasileiros, inclusive os funcionários públicos, merecem serviços mais eficientes. Os trabalhadores privados merecem mais paridade em relação aos públicos, assim como os servidores da base em relação à elite. O Congresso tem a oportunidade de brindar a população com essas três conquistas numa só reforma.
*”STF retira Lava Jato de turma e leva ao plenário”* *”’Acabei com a Lava Jato’, diz Bolsonaro”* *”O presidente de sua ‘República de tubaína’”* *”Mestrado de Marques tem partes iguais a outro texto”* *”Ala na STF e Centrão minimiza ‘inconsistências’ no currículo”*
*”França cede tempo de TV; prática é considerada ilegal”* - O ex-governador Márcio França (PSB) fez ontem, na internet, uma proposta proibida pela legislação eleitoral. Dono do segundo maior tempo de TV no horário eleitoral gratuito, que começa amanhã, ele ofereceu parte do seu programa de 1 minuto e 36 segundos a quatro outros candidatos à Prefeitura de São Paulo que, de acordo com as regras, não têm direito a aparecer na TV. Em resposta à publicação, feita no Twitter, as candidatas Vera Lúcia (PSTU) e Marina Helou (Rede) aceitaram publicamente a oferta. Numericamente em quarto lugar na última pesquisa Ibope/estadão/tv Globo, divulgada semana passada, França pode aproveitar a repercussão de sua proposta na rede para alavancar sua taxa de conhecimento entre o eleitorado. Embora tenha sido governador por nove meses em 2018 e tenha disputado a eleição para o Palácio dos Bandeirantes, ele é lembrado por 2% dos eleitores na resposta espontânea, quando o entrevistador não fala quem são os candidatos. “Apesar de uma boa jogada de marketing, infelizmente o candidato não é o dono de seu tempo, e, portanto, ele não pode doar esse tempo para terceiros”, afirmou o advogado Luiz Magno, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Além disso, aponta Magno, uma regra da propaganda eleitoral proíbe a participação, no horário político, de filiados a partidos que não sejam o do titular do tempo de rádio e TV. Segundo reforma aprovada pelo Congresso em 2017, partidos que não consigaram, na última eleição, pelo menos 1,5% dos votos válidos nem elegeram ao menos nove deputados federais em nove Estados não tem direito ao tempo de TV nem ao fundo partidário. O coordenador jurídico da campanha de França, Anderson Pomini, reconhece que há uma “restrição jurídica a ser superada”. “Existem alguns entendimentos no sentido de que filiados a uma determinada legenda não poderão utilizar o tempo disponível para outra legenda. Então há uma restrição jurídica nesse sentido que precisaria ser superada”, disse. “Mas a proposta está de pé desde que a gente encontre a segurança jurídica para que isso seja feito.” Segundo Pomini, a ideia de distribuir tempo de TV é “estimular o debate”. Perguntado se ingressará com uma ação pedindo o direito de “doar” o tempo de TV, o advogado respondeu que primeiro vão esperar serem procurados pelas campanhas dos candidatos interessados. Procurado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que está impossibilitado de se manifestar sobre o assunto já que a Corte pode ser provocada a se manifestar. Na divisão do tempo de TV, o candidato do PSB só perde para o prefeito Bruno Covas (PSDB), candidato à reeleição, que terá 3 minutos e 29 segundos. Segundo o Ibope, Celso Russomanno (Republicanos) tem 26% das intenções de votos na disputa pela Prefeitura de São Paulo, seguido por Covas (PSDB), com 21%. Como a margem de erro da pesquisa é de três pontos porcentuais para mais ou para menos, eles estão empatados tecnicamente. Guilherme Boulos (PSOL), tem 8% e França, 7%. Debates. Ontem, a Redetv! enviou um comunicado às campanhas para informar que cancelou a realização de um debate entre candidatos à Prefeitura de São Paulo agendado para 23 de outubro. A emissora citou protocolos sanitários como o motivo da decisão. É o quarto debate cancelado. CNN, Record anunciaram, anteontem, que não vão organizar o encontro. O SBT desistiu do debate no fim de setembro.
*”Após briga na Justiça, Sabará falta a agenda”*
*”Juíza intima Record sobre ato pró-Crivella”* - A Justiça Eleitoral do Rio proibiu a TV Record de praticar “propaganda subliminar” para o prefeito da capital fluminense e candidato à reeleição, Marcelo Crivella (Republicanos). Bispo licenciado da Igreja Universal, Crivella é sobrinho de Edir Macedo, o dono da emissora. Os programas do canal vinham anunciando um número de contato com o final “10”, o mesmo de Crivella nas urnas. Segundo a juíza Luciana Mocco, da 4ª Zona Eleitoral, os apresentadores da Record abriam todos os dedos das mãos na hora de falar o número, de modo a reforçar a suposta campanha indireta para Crivella. No âmbito da mesma decisão, que se deu após pedido do Ministério Público Eleitoral, o prefeito também foi intimado a prestar esclarecimentos no prazo de 48 horas. A decisão da juíza foi publicada ontem com a determinação de que a emissora se abstenha de veicular o número telefônico com final “1010” na programação. “As emissoras de televisão devem se manter isentas durante todo o pleito eleitoral, já que prestadoras de serviço público em regime de concessão ou permissão”, escreveu a magistrada, que lembrou ainda da influência do canal no meio evangélico. Crivella costuma apontar a Rede Globo, concorrente da Record, como sua inimiga. A Record disse em nota que seus apresentadores não fizeram “alusão a candidatos/partidos políticos ou coligações”. A emissora afirma ainda que o número foi fornecido pela operadora de telefonia.
*”Resposta à pandemia é centro de debate entre Pence e Kamala, candidatos a vice”* *”Após revés político, Trump tenta retomar pacote de ajuda”* *”Bélgica fecha bares e Itália exige uso de máscaras”*
*”Era do petróleo chega ao fim na Venezuela”* - Pela primeira vez em um século, não há equipamentos para a exploração de petróleo na Venezuela. Os poços que permitiam o acesso às maiores reservas do mundo foram abandonados ou deixados para queimar gases tóxicos com um clarão alaranjado sobre pequenas cidades. As refinarias que processavam o óleo para exportação não passam de montes de metal enferrujado, vazando petróleo que mancha de preto as praias e cobre a superfície do mar com um brilho oleoso. A escassez de combustível levou o país à paralisação. Em todos os postos de gasolina, as filas se estendem por quilômetros. O colossal setor petrolífero da Venezuela, que dava vida ao país e alimentou o mercado internacional de energia por um século, está praticamente parado. A produção foi reduzida a um filete em razão de anos de má administração e pelas sanções americanas. O colapso deixa uma economia destruída e o ambiente devastado, afirmam alguns analistas, decretando o fim da era da Venezuela como fornecedora de energia. “Os dias da Venezuela como um país petrolífero acabaram”, disse Risa Grais-targow, analista do Eurasia Group, consultoria de risco político. O país, que dez anos atrás era o maior produtor da América Latina, com uma receita de cerca de US$ 90 bilhões por ano com as exportações, no final deste ano, deverá faturar líquidos apenas US$ 2,3 bilhões – menos do que o montante agregado que os imigrantes venezuelanos enviarão para casa para sustentar suas famílias, segundo Pilar Navarro, economista de Caracas. Durante o boom do petróleo, a PDVSA, estatal petrolífera, inundava os moradores das cidades produtoras com benefícios que incluíam alimentos grátis, acampamentos de verão e brinquedos natalinos, além da construção de hospitais e escolas. Agora, dezenas de milhares de operários da companhia falida trabalham no desmantelamento das instalações da companhia em busca de ferro velho, ou tentam vender seus característicos macacões com o logo da companhia para conseguir algum dinheiro. O fim da função central do petróleo na economia da Venezuela é uma reviravolta traumática para uma nação que, em muitos sentidos, se definia como um Estado petrolífero. Depois que as principais reservas foram descobertas perto do Lago Maracaibo, em 1914, os petroleiros dos Estados Unidos chegaram em grande número à Venezuela. Nos anos que se seguiram, apesar das receitas abundantes do petróleo, a Venezuela enfrentou uma montanha russa de endividamento recorrente e crises financeiras. A riqueza não contribuiu para reduzir a corrupção ou a desigualdade. Nos anos 90, o ex-paraquedista Hugo Chávez apareceu no cenário nacional prometendo uma revolução que colocaria o petróleo venezuelano para trabalhar para sua maioria pobre. Logo depois de ser eleito presidente, em 1998, Chávez apropriou-se da respeitada companhia petrolífera estatal, demitiu cerca de 20 mil profissionais, estatizou ativos petrolíferos estrangeiros e permitiu que seus aliados pilhassem as receitas. O conturbado setor mergulhou em queda livre no ano passado, quando os EUA acusaram o sucessor e protegido de Chávez, o presidente Nicolás Maduro, de fraude eleitoral, e impuseram severas sanções. Em pouco tempo, os parceiros da Venezuela sumiram. Agora, mais de 5 milhões de venezuelanos, ou 1 em cada 6 habitantes, deixaram o país desde 2015 e vivem exilados no exterior.
*”Apoio ao chavismo divide governo da Argentina”*
*”Toffoli manda ministro explicar fala sobre jovens”* - O ministro do Supremo Tribunal Federal Antonio Dias Toffoli autorizou a Polícia Federal a colher depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para analisar a possível prática de crime de homofobia. Toffoli, porém, recusou-se a abrir um inquérito contra Ribeiro, como havia solicitado a Procuradoria-geral da República (PGR). No entendimento do ministro do Supremo, a instauração pode vir a ocorrer, mas em um segundo momento. O pedido da PGR se baseou em entrevista publicada pelo Estadão no dia 24 de setembro. Na reportagem, o ministro atribui a homossexualidade de jovens, na sociedade, a “famílias desajustadas”. O vice-procurador-geral reputou as declarações do ministro como “manifestações depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva”. Acrescentou, ainda, que Milton Ribeiro fez “afirmações ofensivas à dignidade do apontado grupo social”. A argumentação da PGR, no entanto, não foi acatada por Dias Toffoli, sob o argumento de que houve um “equívoco na autuação, pela Secretaria, da peça ministerial como ‘inquérito’, por não ter sido ainda autorizada sua instauração por este relator”. Na prática, para Toffoli, o ministro pode prestar explicações antes de que seja formalizada a abertura de inquérito. Só depois dessa providência é que ele poderia passar a ser formalmente investigado. Nos últimos dias, o ministro Toffoli tem se aproximado, em seguidos episódios, do presidente Jair Bolsonaro. No fim de semana, ele recebeu o presidente em sua casa para uma confraternização. Antes disso, esteve com o presidente na casa do colega de tribunal Gilmar Mendes – ocasião em que foi batido o martelo pela indicação de Kassio Mendes para a vaga de Celso de Mello, que está deixando o STF por completar 75 anos. Não é comum ministros do Supremo deixarem de instaurar inquéritos quando solicitado pela Procuradoria-geral da República. A decisão de Toffoli não significa, no entanto, que Milton Ribeiro não poderá ser investigado. Na prática, o que Toffoli fez foi criar uma etapa a mais na investigação – uma fase que, no entendimento da Procuradoria-geral da República, não era necessária. ‘Desajustadas’. A PGR destacava ainda um segundo trecho das declarações dadas por Milton Ribeiro. “Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem e caminha por aí”, disse o ministro da Educação, na entrevista. Após a repercussão dessas declarações, Ribeiro divulgou nota para informar que sua fala foi “interpretada de modo descontextualizado”. Ele diz mais, em su defesa: “Jamais pretendi discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual” – e em seguida pediu desculpas. “Nesta oportunidade, diante de meus valores cristãos, registro minhas sinceras desculpas àqueles que se sentiram ofendidos e afirmo meu respeito a todo cidadão brasileiro, qual seja sua orientação sexual, posição política ou religiosa”, completou na ocasião. Na entrevista, Ribeiro afirmou que deve revisitar o currículo do ensino básico e promover mudanças em relação à educação sexual. A disciplina, diz ele, é usada muitas vezes para incentivar discussões de gênero. “Quando o menino tiver 17, 18 anos, vai ter condição de optar. E não é normal. A opção que você tem como adulto de ser um homossexual, eu respeito, mas não concordo”, completou o ministro, em outro trecho destacado pela PGR.
*”Disputa por controle da Câmara atrasa Orçamento e ameaça gastos do governo”* - A queda de braço pelo comando da Câmara dos Deputados a partir de 2021 contaminou o ambiente político para a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e gerou o receio de que falte base legal para o governo pagar suas despesas a partir de janeiro – inclusive aposentadorias, salários e benefícios assistenciais como o Bolsa Família. A comissão ainda precisa votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 – passo prévio ao exame do próprio Orçamento. A LDO, como o nome indica, é o texto que lança as regras gerais para a elaboração e execução do Orçamento. Sem isso, o governo não tem respaldo para gastar um centavo sequer, inclusive no caso das despesas que são obrigatórias. A 85 dias do fim do ano, o Congresso não cumpriu sequer o “passo zero” para desemperrar as discussões, que é justamente a instalação da Comissão Mista de Orçamento, colegiado responsável por dar um parecer sobre a proposta do governo e fazer eventuais mudanças. Normalmente, a comissão inicia os trabalhos ainda no primeiro semestre do ano. Mesmo em meio à pandemia, Câmara e Senado organizaram sessões online. Houve também sessão do Congresso Nacional de forma remota. A demora se deve ao impasse pelo comando da comissão, que tem como pano de fundo a disputa pela Presidência da Câmara. Desde o início de 2020, um acordo selado entre os congressistas colocaria na presidência da CMO o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mas o líder do Progressistas na Casa, Arthur Lira (AL), um dos expoentes do Centrão e virtual candidato à sucessão de Maia, argumenta que o PL (outro partido do bloco) é a legenda com maior representação no colegiado e, por isso, deveria ficar com o posto. Ele defende a eleição da deputada Flávia Arruda (PL-DF). A presidência da comissão é da Câmara neste ano pela regra de alternância entre deputados e senadores. A briga já levou o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a cancelar por duas vezes a reunião de instalação da CMO, sem contar sucessivos adiamentos da convocação dos parlamentares desde o início do ano. Em anos anteriores, o Congresso já adiou a votação do Orçamento até o ano seguinte, mas nunca houve problema semelhante com a LDO. O Estadão/broadcast ouviu técnicos do governo, do Congresso e de órgãos de controle, que foram unânimes na avaliação de que, se a LDO não for aprovada, o governo não pode executar nenhuma despesa. Há dúvida até se seria possível abrir créditos extraordinários para continuar ao menos bancando as despesas de combate à covid-19, se isso for necessário.
*”Alcolumbre dá uma semana para superar impasse”* - O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), deu uma semana para que deputados federais resolvam de uma vez por todas o impasse em torno da eleição para a mesa da Comissão Mista de Orçamento (CMO), um dos colegiados mais importantes do Legislativo. A paralisação da comissão ameaça a votação de propostas essenciais para a execução das despesas do governo em 2021, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sem ela, a equipe econômica ficaria impedida de executar despesas de qualquer natureza. Um dos candidatos à presidência da CMO, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) disse ao Estadão/broadcast que conversou com Alcolumbre na manhã de ontem. “Disse a ele que fique absolutamente à vontade para marcar a votação (para presidência da LDO) no dia em que ele quiser. Não vamos colocar nenhuma condicionante para votar, o resultado que der é o resultado que será. Não posso, mesmo com acordo, comprometer o Brasil”, disse. O parlamentar disse confiar na “lealdade” dos que aceitaram o acordo no início do ano para elegê-lo e destacou a necessidade de um esforço concentrado para aprovar a LDO de 2021 ainda este ano e evitar riscos jurídicos para a execução dos gastos no ano que vem. Na trincheira oposta está o líder do Progressistas na Câmara, deputado Arthur Lira, que quer emplacar uma aliada, a deputada Flávia Arruda (PL-DF), no comando do colegiado e abriu a divergência na disputa. O deputado não se manifestou até o fechamento deste texto. Por meio de sua assessoria, Alcolumbre informou que espera um entendimento entre os deputados para convocar a instalação da CMO. No Congresso, a avaliação é que o calendário de votação da LDO “ainda não foi por água abaixo”, mas tampouco está folgado. Será preciso fazer LDO e Orçamento andarem em paralelo e aumentar o número de reuniões da comissão. O “recesso branco” concedido por Alcolumbre de 8 a 18 e de 26 a 30 de outubro para que os congressistas possam retornar às suas bases no período préeleições municipais é considerado pelos técnicos um obstáculo adicional ao impasse político, já que pode tirar tempo útil da tramitação das propostas. Todo ano, o governo tem até 15 de abril para encaminhar a proposta de LDO do ano seguinte ao Congresso Nacional, que deve analisá-la até o recesso de julho. No passado, já houve casos em que a lei acabou sendo aprovada nos últimos dias de dezembro, já no apagar das luzes. A LDO de 2015 foi a única que acabou “virando o ano”. Mesmo assim, foi publicada em edição extra do Diário Oficial de 2 de janeiro de 2015 – ou seja, no primeiro dia útil do exercício, sem maiores problemas para a execução das despesas. É o presidente da CMO quem define o cronograma de tramitação da LDO e do Orçamento em si. Também é atribuição do cargo oficializar os relatores de cada proposta – por enquanto, os senadores Irajá (PSD-TO) e Márcio Bittar (MDB-AC) são apenas relatores “informais”. s. Além disso, os parlamentares precisam de prazo para apresentar emendas, promover audiências públicas, discutir a proposta e fazer eventuais mudanças. Depois disso, o texto ainda precisa passar pelo plenário.
*”Guedes nega que auxílio emergencial será prorrogado”* - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que é “zero” a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial para 2021. “Não haverá prorrogação do auxílio até junho de 2021. Não existe articulação para isso”, afirmou a jornalistas. Segundo ele, o benefício a 67,7 milhões de desempregados, informais e beneficiários do Bolsa Família acaba em dezembro deste ano, sem possibilidade ser prorrogado. Guedes chamou de descabidas informações sobre uma possível extensão da ajuda. "A posição da presidência da Câmara é a mesma", escreveu o deputado Rodrigo Maia (DEMRJ) na sua conta no Twitter ao compartilhar uma reportagem sobre a fala do ministro. Mais cedo, o Ibovespa, da B3, a Bolsa paulista, descolou de Bolsas internacionais e passou a cair por causa de informações de que o governo estava pensando prorrogar o benefício. Os juros futuros também bateram máxima. Depois do desmentido de Guedes, o Ibovespa virou e passou a subir. O auxílio emergencial foi criado originalmente para durar três meses (tendo como base os meses de abril, maio e junho). Depois, o governo prorrogou por duas parcelas (julho e agosto) por meio de um decreto. Para essas prestações, cada parcela foi de R$ 600. Depois, em mais uma prorrogação, até dezembro, o benefício foi reduzido para R$ 300. Ao todo, o pagamento de todas as parcelas do auxílio emergencial está estimado em R$ 321,8 bilhões neste ano. Novo programa. Uma definição sobre o financiamento do programa social do governo Jair Bolsonaro que poderá substituir o Bolsa Família deverá a ocorrer uma semana após a eleições municipais, segundo a previsão da equipe econômica. Apesar das discussões técnicas seguirem em curso tanto no Congresso quanto no Ministério da Economia, é consenso que a solução para o impasse do Renda Cidadã, anteriormente chamado de Renda Brasil, é um decisão política que não será tomada agora sob o risco de afetar interesses políticos dos parlamentares aliados do governo envolvidos no debate. Integrantes do governo garantem que, apesar de esperar o “timing político”, está descartada qualquer solução para o programa que fure o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação. Entretanto, o Executivo afirma que, neste momento, não há como indicar como abrirá espaço no orçamento para bancar o programa. A decisão, segundo fontes, é do próprio presidente Jair Bolsonaro, que já comunicou a equipe que sem encontrar uma solução para o financiamento do Renda Cidadã dentro do teto o programa não sairá. Sem indicar uma fonte de recursos, o governo deverá iniciar o ano com o Bolsa Família. Ainda segundo fontes do governo, Bolsonaro se irritou com a discussão sobre o futuro do Renda Cidadã porque, a pouco dia das eleições, viu no debate o uso político do programa e determinou adiar a apresentação. Na definição de um integrante do Executivo, “a onda da eleição está engolindo todo mundo” e parlamentares neste momento estão focados em sua bases eleitorais e, portanto, longe de Brasília para votar o programa social de Bolsonaro. De acordo com fontes, o Renda Cidadã já existe tecnicamente, mas falta a decisão política. Até a ala política der o ok, a Economia segue buscando o modelo de financiamento.
CAPA – Manchete principal: *”BNDES prepara venda de R$ 6 bi em papéis da Vale”*
*”Parlamento Europeu rejeita simbolicamente acordo UE-Mercosul”* - Grupo de deputados franceses propôs emenda que reflete o discurso do governo de Emmanuel Macron
*”Pacote traz 52 medidas para simplificar aviação geral”* - As ações afetam principalmente pilotos, mecânicos, instituições de ensino e empresas de pequeno porte
*”Secretário Carlos Da Costa deve ir para braço do BID”*
*”Opção similar ao Orçamento de guerra entra em cena”* - O governo Jair Bolsonaro negocia com o Congresso um mecanismo permanente dentro da PEC do Pacto Federativo semelhante ao Orçamento de Guerra, que foi criado para o combate aos efeitos da pandemia. Segundo uma alta fonte da área econômica, a ideia é construir uma ferramenta estrutural e não é um subterfúgio para se abandonar o teto de gastos no próximo ano. A possibilidade de uso desse mecanismo em 2021 está no radar apenas em caso de uma segunda onda forte de covid-19, como ocorre em alguns países. Em outra frente, a equipe econômica avalia ideias como a criação de um fundo com os recursos que forem obtidos com privatizações de algumas estatais e venda de imóveis da União. O objetivo é viabilizar investimentos em infraestrutura e programas sociais. O plano principal do governo, segundo uma fonte, continua sendo abater dívida. No entanto, essa seria uma fórmula que, em tese, poderia atrair o apoio da classe política, hoje refratária às privatizações. O governo promoveria não só uma transferência de renda como também faria um programa de transferência de riqueza, dando certificados (semelhante a uma ação) lastreados nessas empresas. A despeito das dificuldades do governo em acelerar seu plano de desestatização, que demanda em grande parte autorização do Congresso, o Ministério da Economia possui um amplo levantamento dos valores dos ativos que podem ser vendidos, tanto em relação às estatais quanto aos imóveis. Esse relatório foi produzido ainda na gestão de Salim Mattar na Secretaria de Desestatização. Ele deixou a pasta justamente porque não conseguia avançar com o plano, pelas resistências principalmente do Congresso, que por ora só aceita quebrar o monopólio dos Correios, passo preliminar para a venda da empresa postal. Mesmo assim, permanece a intenção de avançar com algumas operações de vendas de companhias para o setor privado. Além dos Correios, a prioridade da área econômica para quando a política destravar a agenda é se desfazer do Porto de Santos, Eletrobras e PPSA. Nesse último caso, a venda na verdade é dos contratos relativos ao petróleo do pré-sal, em que uma única área concedida poderia render R$ 100 bilhões ao governo. Enquanto as privatizações seguem travadas, a equipe econômica centra esforços em concluir a agenda de marcos regulatórios, como gás, cabotagem, setor elétrico, petróleo, dando sequência ao saneamento que, na visão do governo, já está produzindo resultados, como o leilão em Alagoas. Mas a dimensão que ainda mobiliza a maior energia do time do ministro Paulo Guedes é a fiscal. A batalha é por garantir que no ano que vem se volte completamente para o regime do teto de gastos. Há um processo de costura política para tentar garantir que o novo programa social do governo, o Renda Brasil (ou Renda Cidadã, o nome ainda está sendo definido), seja construído sem romper o limite de despesa constitucional. Guedes tem se associado com os articuladores políticos, como o ministro das Comunicações, Fábio Faria, para alinhar esse discurso com outras áreas do governo e tentar diminuir os ruídos que têm impulsionado os juros no mercado. Fontes garantem que o presidente Bolsonaro está fechado com esse compromisso e que, se for para quebrar o teto, não haverá novo programa social e seguirá valendo o Bolsa Família, como ele mesmo chegou a verbalizar quando vazou a proposta de desindexação do salário mínimo e da Previdência. A leitura é que não é possível abrir mão do teto nem mesmo de forma limitada para um programa social meritório, sob pena de os investidores ficarem ainda mais receosos e levarem a um processo que abortaria a recuperação da economia. Interlocutores destacam que o Brasil, a China e a Coreia do Sul estão tendo a mais veloz recuperação entre os emergentes atingidos pela crise do coronavírus. E que o juro no Brasil só não caiu mais devido aos ruídos que foram gerados em torno do teto de gastos nos últimos meses. Também segue na lista de prioridades a reforma administrativa, e a equipe econômica ainda não desistiu de ações para atingir os atuais funcionários públicos, como cortes de supersalários, que poderiam ser inseridos dentro da PEC Federativa ou da Emergencial, abrindo espaço fiscal para o Renda Cidadã dentro do teto de gastos. O plano fiscal também contempla revisão de benefícios tributários e a reforma de impostos e contribuições, como a taxação de lucros e dividendos, a desoneração da folha compensado com um tributo sobre transações.
*”Renda Cidadã só deve avançar após eleição”* - Bolsonaro não quer falar de medidas polêmicas e imposto antes de pleito municipal
*”TCU libera uso de espaço no teto para gasto com abono”* - Decisão também vale para despesas com o seguro-desemprego
*”Não há discussão para estender auxílio em 2021, afirma Guedes”* - Ministro também disse que o estado de calamidade se encerra neste ano
*”Piora das condições financeiras coloca recuperação em risco”* - Os dados correntes da atividade continuam a mostrar reação firme, mas a retomada em “V” de boa parte da economia pode ter vida curta. Segundo economistas, se mantido no nível atual, o aperto recente das condições financeiras como reflexo do aumento do risco fiscal terá efeito contracionista em 2021, especialmente no início do ano - quando já há pouca clareza sobre o ritmo do Produto Interno Bruto (PIB) após o fim dos auxílios e com um mercado de trabalho ainda fraco. Mensurado em desvios-padrão acima ou abaixo da média histórica, o Índice de Condições Financeiras (ICF) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) terminou ontem em 1,02, depois de ter ficado os últimos 13 dias também acima de 1. Números abaixo de zero indicam condições financeiras frouxas, e, acima dessa linha divisória, apertadas. Em setembro, o índice começou o mês em 0,79. O ICF agrega componentes de preços (commodities, petróleo e câmbio, por exemplo), de confiança e incerteza econômica, e variáveis do mercado financeiro, como índices das bolsas de valores nacional e internacionais, medidas de risco-país e spreads de juros. Todos os dados contribuíram com a piora, com destaque para a curva de juros, duramente afetada pela incerteza sobre a trajetória das contas públicas. Juros mais altos encarecem empréstimos. Um câmbio muito volátil e muito desvalorizado tira a previsibilidade das empresas que exportam e importam, além de encarecer as compras externas de bens de capital. Ações em baixa tendem a afetar a capacidade das empresas de investir e de levantar recursos. Por medirem retornos de ativos financeiros com capacidade de prever a atividade econômica futura, além de conter as expectativas dos agentes, as condições financeiras são consideradas um bom antecedente do PIB um trimestre à frente. Por isso, a deterioração de agosto e setembro afetaria o nível de atividade no começo de 2021, um período já complicado devido à retirada dos estímulos, diz a pesquisadora Luana Miranda, uma das responsáveis pelo ICF do Ibre/FGV. “Hoje vemos o varejo respondendo muito bem aos auxílios e a indústria reclamando da falta de insumos para atender a demanda, mas a grande questão é como a economia estaria rodando sem essas medidas”, pondera Luana. Dados mais recentes confirmam que a retomada se manteve: o Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) da indústria brasileira atingiu nível recorde de 64,9 em setembro, vindo de 64,7 em agosto. Já o PMI do setor de serviços subiu de 49,5 para 50,4 na passagem mensal, primeira alta em sete meses. Números acima de 50 indicam expansão do nível de atividade. Setembro foi positivo também para o setor automotivo, segundo balanço divulgado ontem pela Anfavea (entidade que reúne as montadoras). Após ajuste sazonal feito pela LCA Consultores, a produção de veículos cresceu 16,2% em relação ao mês anterior. Os licenciamentos avançaram 8,3%. Já as condições financeiras indicam quadro inverso. Apesar da Selic nas mínimas históricas, a curva de juros tem se mostrado bastante inclinada, ou seja, o nível das taxas de longo prazo está bem acima dos juros de curto prazo. A diferença entre os juros de um ano e os de cinco anos, que chegou a ser inferior a dois pontos percentuais antes da pandemia, agora já está acima de quatro pontos. Enquanto as taxas de curto prazo costumam ser guiadas pelas perspectivas para a política monetária, as de longo prazo tendem a ser mais sensíveis a questões mais abrangentes, como a situação fiscal. De acordo com Cassiana Fernandez, economista-chefe para Brasil do J.P. Morgan, os preços do mercado embutem probabilidade muito grande de o governo não conseguir manter a credibilidade na política fiscal, não respeitando o teto e sem ter alternativas de médio e longo prazo que deem credibilidade à trajetória da dívida pública. “Sem essas medidas, o país entra em uma trajetória explosiva de dívida, o prêmio de risco teria de ser ainda maior e o impacto na confiança dos agentes também seria mais alto”, aponta Cassiana. Segundo os economistas Carlos Kawall, Gustavo Ribeiro e Leonardo Costa, do ASA Investments, mantidos os níveis atuais de juros futuros, risco-país, Ibovespa e outros indicadores, o crescimento em 2021 seria de 1,2%. A projeção atual é de 2,1%. “As consequências de se flexibilizar ou burlar o teto de gastos podem, contudo, ser ainda mais sérias e nos colocar numa trajetória de recessão, o que poderia acontecer se as condições financeiras observarem nova deterioração de magnitude similar à das últimas duas semanas”, alertam Kawall, Ribeiro e Costa. Luana, do Ibre/FGV, observa que o “vaivém” de propostas do governo para um programa de renda básica substituto do Bolsa Família trouxe muita volatilidade aos mercados, levantando dúvidas sobre quais serão suas fontes de financiamento e acerca da sobrevivência do teto. Enquanto esse impasse não for resolvido, não é possível vislumbrar melhora das condições financeiras, diz ela, o que coloca viés de baixa na estimativa atual do Ibre de crescimento de 3,5% para 2021. Essa também é a avaliação do economista-chefe da Truxt Investimentos, Arthur Carvalho. A gestora, no momento, trabalha com alta de 3% para o PIB no próximo ano, mas alerta que há riscos de crescimento menor. “Além das condições financeiras, o grau de incerteza, que é refletido, por exemplo, na volatilidade do câmbio, também eleva os riscos de que não tenhamos uma recuperação tão forte dos investimentos”, acrescenta Carvalho. Do lado positivo, em sua visão, parte da poupança acumulada neste ano pelas famílias mais ricas pode virar consumo no ano que vem. Esse fator, junto a um programa de transferência de renda que não levante questionamentos sobre a sustentabilidade da dívida, pode ser suficiente para gerar crescimento de 3% em 2021, apesar do impulso fiscal negativo, avalia o economista. Já Cassiana, do J.P. Morgan, afirma que sua projeção de avanço menor do PIB no período, de 2,5%, reflete maior ceticismo quanto a uma solução de médio prazo para a questão fiscal. “Por mais que eu acredite que o governo vá respeitar o teto, ainda tenho muitas dúvidas sobre se ele vai conseguir aprovar reformas de médio prazo que permitam passar uma credibilidade maior de que manterá uma trajetória sustentável da dívida pública.” Em um cenário de gastos públicos mais elevados no próximo ano, a economista avalia a possibilidade de um aperto ainda maior nas condições financeiras, o que mais que compensaria “0,5 ponto ou 0,6 ponto” a mais no PIB de uma possível decisão do governo de gastar acima do teto” em termos de crescimento.
*”Com teletrabalho, SP busca saída para imóveis”* - Prédios alugados podem ter contratos encerrados, e imóveis próprios, ser colocados à venda pela prefeitura
*”IGP-DI desacelera, mas câmbio ainda é ameaça”* - O indicador passou de 3,87% para 3,30% em setembro, segundo FGV
*”País supera a marca de 5 milhões de infectados pelo coronavírus”* - Já são mais de 148 mil mortos pela doença, aponta levantamento
*”Pesquisa mostra crescimento de polarização em São Paulo”*
*”Tempo de TV volta a ser protagonista nas eleições”* - Foi-se o tempo em que cada segundo da propaganda eleitoral tinha peso de ouro. Em 2012, a obsessão das campanhas pelo espaço em rádio e TV ganhou uma imagem simbólica quando o ex-presidente Lula visitou os jardins da residência do rival Paulo Maluf para selar um acordo esdrúxulo, porém pragmático, para catapultar o petista Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo. Em 2018, a desvalorização máxima foi marcada pelo espanto com a onda Bolsonaro, graças basicamente à força da redes sociais. Dois anos depois do terremoto, e em meio à pandemia, o tempo da propaganda gratuita tende a retomar o protagonismo. É o que afirmam especialistas, candidatos e marqueteiros consultados pelo Valor, sobre o poder de fogo das inserções e dos programas eleitorais que estreiam nesta sexta. Na capital paulista, o deputado federal Celso Russomanno (Republicanos) lidera a corrida, numericamente, embora esteja tecnicamente empatado com o prefeito Bruno Covas (PSDB), de acordo o Ibope. Na terceira tentativa de ser prefeito da maior cidade do país, Russomanno é um dos maiores exemplos dos efeitos que o tempo de TV pode fazer numa campanha. Em 2012, largou bem à frente mas passou a ser bombardeado pelo latifúndio de propaganda de Haddad e de José Serra (PSDB). Com pouco mais de 2 minutos (7,3%), contra quase 15 minutos e meio do petista e do tucano juntos, num bloco de meia hora, o massacre o deixou fora do segundo turno. Mais uma vez, Russomanno chega em desvantagem. Com 51 segundos (8,5%) no bloco de 10 minutos, terá apenas o quinto maior tempo de propaganda em rádio e TV. Covas contará com quatro vezes mais. Nas inserções de 30 segundos, mais valorizadas por pegarem o eleitor de surpresa durante a programação das emissoras, o prefeito terá 1.028 spots contra 250 do deputado. Marqueteiro da campanha de Russomanno, Elsinho Mouco diz que até há pouco tempo, no meio político, “ninguém estava dando mais nada” para o horário eleitoral, depois que Bolsonaro venceu com apenas oito segundos (1%). Mas a pandemia, ao manter boa parte da população em casa, reabilitou a influência da propaganda tradicional. Além disso, há o reaprendizado com as últimas campanhas que abalaram o Brasil e o mundo. “A TV volta a ter um protagonismo maior. Há dois anos, todos foram pegos de surpresa com a eleição de Bolsonaro, pela discussão em grupos de WhatsApp e redes sociais, mas agora existe um reequilíbrio”, diz. Para Mouco, “antes do coronavírus já tivemos o efeito do coronamito”, com a eleição de políticos como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 2016; da França, Emmannuel Macron, em 2017; de Bolsonaro; e da campanha em 2016 que levou o Reino Unido a sair da União Europeia (Brexit). Os resultados, que tiveram em comum o caráter surpreendente, o uso de um “protocolo digital” e a ascensão de figuras elevadas à condição de “mitos”, afirma, fizeram com que o conhecimento anterior de comunicação política fosse “zerado”. “Agora, é uma eleição de aprendizado. Estamos voltando o retroviral, a vacina contra o ‘coronamito’, depois que a eleição dessas figuras colapsou a comunicação tradicional. Esta eleição é experimental. Reflete 2018 mas já projeta 2022. É a união do ‘on’ com o ‘off’”, diz. Segundo o marqueteiro, sairá na frente quem conseguir unir essas duas linguagens e as duas gerações de profissionais correspondentes: a rapidez da nova “molecada” das redes sociais e o conteúdo dos “cabelos brancos” da velha guarda. “Caneta velha é que faz campanha boa. É o resgate da equipe que ficou absolutamente colapsada em 2018”, diz, Mouco, que foi consultor da campanha a presidente do ex-ministro Henrique Meirelles (MDB). Estrategista da campanha do prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos), o ex-deputado federal Rodrigo Bethlem também afirma que o tempo de TV será importante, especialmente as inserções. Em sua opinião, as peças de propaganda têm impacto sobretudo para a construção e o posicionamento de uma candidatura. Numa divisão de trabalho ideal, a campanha negativa e a resposta aos ataques dos adversários tendem a ser disseminadas nas redes sociais, diz. Para Bethlem, tão ou mais importante do que o tempo de TV é a conceituação do candidato. E, por isso, diz, o ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), embora dispusesse de 44% do espaço de propaganda em 2018, ficou em quarto lugar, com meros 4,76% dos votos. “A palavra-chave era mudança. O Alckmin representava tudo o que a população não queria”, diz. No Rio, Crivella e o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM), que lidera as pesquisas, terão tempos semelhantes, de 20,3% e 20,8%, respectivamente. Situação muito diferente à de 2012, lembra Bethlem, que estava na coordenação da campanha à reeleição de Paes, que tinha 54,3% do tempo de TV. “Se quisesse massacrar um candidato ali, era uma covardia completa. Hoje a TV tem sua importância, mas se consegue rebater os ataques na internet”, diz. Com o terceiro maior tempo de TV (16,6%), o deputado federal Luiz Lima (PSL) afirma que as “as duas mídias são complementares” e não se pode minimizar a televisão. “A candidatura do presidente Bolsonaro em 2018, com sua propaganda de oito segundos na TV, foi um fenômeno específico, que não podemos utilizar como padrão”, diz. A deputada estadual Martha Rocha (PDT), que tem o quinto maior tempo (11,8%), afirma que “em razão da pandemia, em um momento em que as pessoas estão mais em casa, o programa eleitoral gratuito volta a ter uma importância de destaque”. Em São Paulo, apesar do tempo escasso, Mouco diz que a história de Russomanno será diferente porque ele rebaterá ataques e porque é apoiado por Bolsonaro. “O Celso traz a novidade do padrinho. Ele sempre concorreu na pessoa física. Agora se apresenta na jurídica, tem CNPJ, o governo federal, um grupo político”, diz. O grau de participação de Bolsonaro no horário eleitoral, acrescenta, ainda será definido.
*”Bolsonaro faz doação irregular de R$ 10 mil a Carlos”* - Depois que a irregularidade foi divulgada e se espalhou nas redes sociais, Carlos disse que foi um “equívoco” e afirmou que o recurso seria devolvido ao presidente
*”Obras são a principal promessa de Kalil para se reeleger”* - Em 2016, quando se elegeu, prefeito disse que preferia não prometer nada *”Sem relator, MP que muda transmissão de futebol irá caducar”* *”Inconsistências em currículo de Kassio Marques criam embaraços”* - Principais lideranças do Senado, entretanto, minimizaram o episódio e asseguram que ele será aprovado
*”Bolsonaro oficializa Jorge Oliveira no TCU”* - Para o lugar de Oliveira, presidente deverá indicar o almirante Flávio Rocha *”Fux esvazia turmas e concentra poder no plenário”* - Integrantes de turmas ficaram contrariados, mas não se opuseram *”Mello adverte contra ‘cooptação de instituições’”* - Decano aposenta-se na próxima semana
*”Desemprego oculto ameaça recuperação nos EUA e na UE”* - Estatísticas oficiais não refletem a gravidade real da perda de trabalho nos países desenvolvidos. Com exército de desempregados, retomada econômica será muito mais difícil
*”EUA temem piora na economia sem pacote de estímulo”* - Economistas estimam que, sem nova ajuda federal, a economia conseguirá um crescimento anualizado de apenas 1% no atual trimestre, uma grande queda em relação à previsão anterior de 4%
*”Grécia condena partido de extrema-direita”*
*”Eleição espalhou epidemia na Malásia”* - Eleição municipal num Estado levou à disseminação do coronavírus, e país está registrando um pico de novos casos de covid-19
*”FMI recomenda investimento verde para estimular recuperação global”* - Uma estratégia para mitigar o aquecimento global poderia, nos primeiros 15 anos de recuperação, acrescentar, em média, 0,7 ponto percentual ao PIB global, estima o FMI no capítulo 3 do relatório Panorama Econômico Mundial (WEO, na sigla em inglês)
*”Pandemia jogará 150 milhões na pobreza extrema, diz Banco Mundial”* - A maioria dos novos miseráveis, mais de 110 milhões, estará no Sul da Ásia e na África subsaariana
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