DOS JORNAIS DE HOJE: Uma das principais observações a se fazer é sobre um nome que desapareceu das páginas dos jornais: Rogério Marinho. O ministro que vinha travando uma batalha interna no governo com Paulo Guedes parece ter perdido força ou mudou de estratégia para fazer com que o governo avance com uma agenda de gastos públicos. Por outro lado, Paulo Guedes aparece mais “empoderado” no noticiário. É claro que a preferência dos jornais – todos simpáticos com os interesses do mercado financeiro – é por Paulo Guedes, mas o processo de “fritura” que Guedes vinha sofrendo parece ter sido suspenso. Um dos sintomas desse fortalecimento de Guedes é a postura de Bolsonaro. O presidente voltou a dizer que o auxílio emergencial não poderá perdurar por muito tempo. Todos os jornais publicaram notícias sobre essa fala de Bolsonaro. Além disso, em um novo aceno à extrema-direita e à camada de “medíocres” que o apoia, o presidente declarou que a vacina contra o coronavírus não será obrigatória. A Folha de S. Paulo mostra que o governo federal quer acabar com o aumento real no piso dos professores e que mais de 850 mil estudantes deixaram de cursar o ensino superior após a pandemia. Já o Estadão publica reportagem sobre o aumento de processos trabalhistas envolvendo home office. O Valor Econômico explora a relação do Brasil com investidores estrangeiros e com os EUA. Além disso, o jornal aponta que a terceirização de mão de obra é um fenômeno que tem cada vez mais força no mercado de trabalho brasileiro e que deve perdurar. O Valor mostra também que há possibilidade de que exista uma subnotificação de demissões nos dados oficiais.
CAPA – Manchete principal: ”Conselheiro de Trump faz campanha anti-China”
EDITORIAL DO ESTADÃO - ”5G sem ideologia”: O Brasil anda a passos lentos no rumo de uma economia de mercado funcional, em que exista liberdade de empreender, condições equânimes de competição e, portanto, decisões de investimento orientadas pela eficiência. O avanço é lento, a expansão da produtividade é baixa e, como se não bastasse, há quem queira minar tais esforços. Ao ameaçar intervir no mercado de equipamentos de telecomunicação de 5G, o governo de Jair Bolsonaro quer submeter decisões pautadas pela lógica da eficácia por razões ditas de Estado ou segurança nacional —sem que se vejam até aqui motivos para tanto. “Quem vai decidir 5G sou eu. Não é terceiro, ninguém dando palpite por aí, não”, disse o presidente, em 3 de setembro. Tratava-se, ao que parece, de reação à desenvoltura com que o vice-presidente, general Hamilton Mourão, pronunciara-se sobre o tema na véspera. Qualquer que fosse o motivo, a bravata embute uma sinalização das mais preocupantes. O país, afinal, dispõe de uma Agênca Nacional de Telecomunicações (Anatel), à qual cabe o papel de regular o setor com autonomia em relação ao governante de turno. O debate sobre o tema em breve vai se tornar decisivo. O governo pretende realizar até maio do próximo ano o leilão das frequências de 5G, as estradas no ar por onde é feita a transmissão de dados. As empresas nacionais se preparam, pois, para adquirir equipamentos a fim de utilizar essa tecnologia. Os três maiores fornecedores são a chinesa Huawei, a finlandesa Nokia e a sueca Ericsson. Em conflito econômico, tecnológico e diplomático com a China, os Estados Unidos fazem pressão brutal para barrar o acesso das empresas chinesas aos mercados. Japão, Reino Unido e França, na prática, barraram a Huawei do 5G, e a Alemanha estuda medidas que devem inviabilizá-la no país. O Brasil está, assim, no meio de uma disputa entre um tradicional aliado, os EUA, e o maior parceiro comercial, o gigante asiático. A postura deve ser de pragmatismo, levando em conta os interesses da economia e dos consumidores brasileiros. A busca deve ser pela combinação ótima de melhor tecnologia e menores custos, evitando a todo custo o atraso em mais uma revolução iminente no setor de telecomunicações. O interesse estratégico a ser levado em conta é o do desenvolvimento de um mercado aberto, de regras previsíveis e impessoais, favorável ao investimento. Parece óbvio, mas é algo que o país demonstra histórica dificuldade em compreender e colocar em prática.
PAINEL - ”Partidos têm histórico de impunidade em casos como o do senador com dinheiro na cueca” PAINEL – ”Ministro da Saúde ignora pedido de Doria e mantém reunião com governadores nesta terça (20)”
PAINEL - ”Um em cinco municípios abriu mão de verba da Lei Aldir Blanc para auxílio ao setor cultural”: Uma em cada cinco cidades do Brasil não solicitou recursos da lei Aldir Blanc para auxílio emergencial ao setor cultural. O balanço foi feito pelo Ministério do Turismo após o fim do prazo para cadastro dos planos de ação junto ao governo, no sábado (17). No Centro-Oeste, 42% dos municípios não se cadastraram. No Norte, a taxa de ausência ficou em 25%. Agora, os recursos que não foram destinados para as cidades serão transferidos para os fundos estaduais de cultura.
PAINEL - ”Covas lidera arrecadação de doações de empresários na disputa em SP” PAINEL - ”Boulos diz que teve celular clonado, que estão pedindo dinheiro em seu nome e aciona Justiça” PAINEL - ”Partidos reservam número da urna com final 000 para candidatos a vereador prioritários”
”Com uso de servidora, Russomanno fez acordos judiciais às pressas antes de campanha” - Líder nas pesquisas para a Prefeitura de São Paulo, o deputado federal Celso Russomanno (Republicanos) fechou um acordo trabalhista que se arrastava desde 2016 com dois ex-funcionários de uma de suas empresas às vésperas do início da campanha eleitoral. A advogada que representou o deputado na questão, que não tem relação com o mandato de Russomanno, foi uma servidora comissionada do gabinete dele na Câmara dos Deputados. Em 22 de setembro, cinco dias antes de a campanha começar formalmente, o acordo foi assinado pela empresa Museu do Pão e os ex-funcionários João Chaves Magalhães e Cosmo Cordeiro de Araújo. A empresa é razão social da padaria O Forno do Padeiro, localizada em Moema, bairro nobre de São Paulo. Ela tinha Russomanno como proprietário até fechar, em novembro de 2019. O deputado segue responsável por pendências legais. Quem assina pela empresa e aparece como representante de Russomanno é a advogada Fernanda Teixeira Popov. Ela foi nomeada como secretária parlamentar do deputado em 29 de abril de 2019, com salário bruto de R$ 6.296,34 —cargo que ainda exerce. Popov dá expediente no escritório de representação do mandato de Russomanno no bairro de Vila Gumercindo, na zona sul de São Paulo. A Folha telefonou para o escritório às 9h15 desta segunda-feira (19) e conversou com ela, que estava no local. Por telefone, a advogada disse que trabalhou no processo trabalhista da empresa do deputado fora do horário de expediente. “Eu advogo fora do meu horário. Isso está previsto no estatuto do servidor público. Eu saio daqui às 18h, tenho final de semana. Trabalho aqui o dia inteiro e, nas minhas horas vagas, para outras pessoas." Questionada se recebeu de Russomanno por esse trabalho à parte, fora de seu salário como comissionada, ela não quis responder. Popov diz que trabalha em causas para Russomanno desde 2015, e em 2019 juntou-se ao gabinete para dar atendimento na área de defesa do consumidor, bandeira do deputado. “É um trabalho muito bonito. A gente dá voz para quem não tem." Os dois acertos foram chancelados em 25 de setembro pela Justiça do Trabalho de SP, antevéspera do início da campanha. Russomanno, assim, eliminou uma possível fonte de questionamentos durante o período eleitoral. Ambos foram assinados eletronicamente por Popov em 25 de setembro antes das 18h, que ela diz ser o fim de seu horário de expediente: o acordo de Magalhães às 11h33, e o de Araújo, às 11h48. Magalhães ganhou o direito a receber R$ 82.891 líquidos, que foram transferidos pelo próprio Russomanno de sua conta como pessoa física em 23 de setembro. No mesmo dia, Araújo, o outro ex-funcionário, recebeu R$ 87.632,45 da NDC Comunicações, outra empresa do candidato. O processo de Magalhães foi iniciado em 19 de janeiro de 2016, e o de Araújo, em 8 de março daquele ano. O valor inicial da causa foi estabelecido em R$ 36 mil, que equivalem hoje a R$ 43 mil. Entre outras reclamações, os dois ex-funcionários diziam que acumulavam funções, não tinham direito a horas extras e foram demitidos sem justa causa, em 2015. Araújo foi contratado como ajudante de cozinha. Magalhães trabalhava como cozinheiro e chapeiro. Ambos tiveram sentença favorável na primeira instância: Magalhães em agosto de 2016, em processo que correu à revelia da defesa de Russomanno, e Araújo em março de 2017. Houve recursos e embargos, que atrasaram a conclusão dos processos durante mais de três anos, culminando nos acordos fechados quando a campanha estava prestes a começar. Segundo Popov, a proximidade entre o acordo e o início da campanha é fortuita. Ela nega que Russomanno tenha tentado resolver a pendência para não atrapalhar sua candidatura. “Estou tentando fazer esse acordo há muito tempo, mas a advogada deles [ex-funcionários] não queria. Estávamos em negociação. Ele [Russomanno] já queria pagar isso há muito tempo”, disse. Popov diz que agora não há mais nenhuma ação pendente relacionada à padaria. “A pessoa ter um processo trabalhista é muito comum, não desabona em nada. O importante é que ele [Russomanno] quitou o que era devido." Procurada, a advogada Helen Cristina Vitorasso, que representa os ex-funcionários, disse que a responsabilidade pela lentidão não foi da defesa, mas da falta de acerto entre as partes quanto ao valor da indenização. "Houve meses e meses de tratativa de acordo, que não foi fechado porque o valor oferecido [pela empresa de Russomanno] não era o que a gente tinha em mente”, disse Vitorasso. Russomanno tem um histórico de problemas trabalhistas, que foram explorados por adversários no passado. Na campanha de 2016, ex-funcionários do Bar do Alemão, que ele tinha em Brasília, deram depoimentos usados pela campanha de Marta Suplicy (então no MDB) em que relatavam dívidas. Na época, a Folha listou ao menos 33 processos —15 de problemas trabalhistas. Russomanno argumentou que fez todos os pagamentos de direitos trabalhistas. Da mesma forma, já houve casos de participação de servidores da Câmara em atividades privadas do deputado. A Folha mostrou em 2017 que o assessor de Russomanno Fabio Bonchristiano, pago pela Câmara, dava expediente na clínica Estética Hollywood, em Moema, uma franquia do cirurgião plástico Dr. Rey. A mulher de Russomanno era dona da franquia. Ele afirmou na época que iria descontar as ausências de seu assessor. Houve ainda o caso de uma secretária de seu gabinete que, de 1997 a 2001, teria trabalhado em uma produtora do deputado —mas o Supremo Tribunal Federal o absolveu da acusação de peculato (desvio de dinheiro público). OUTRO LADO Procurada, a assessoria de Russomanno não se manifestou sobre por que o acordo foi fechado poucos dias antes do início da campanha. Em nota, o advogado da campanha, Arthur Rollo, reiterou que Fernanda Teixeira Popov também advoga para empresas privadas após o cumprimento de sua jornada regular no gabinete, de oito horas diárias. Segundo Rollo, ela foi remunerada para esse acordo pela pessoa jurídica Museu do Pão. “Não houve a utilização de servidora pública em questões privadas do deputado." O advogado disse que vários secretários parlamentares que são advogados, de diversos gabinetes, exercem funções na advocacia privada em horários compatíveis. “Tratando-se de atividades distintas e remuneradas, cada qual na sua esfera, não há o que se falar em utilização inapropriada de servidora pública para fins particulares."
”Crime de amizade não está no código penal, diz Russomanno sobre Bolsonaro” - Questionado a respeito das suspeitas no entorno de Jair Bolsonaro, como cheques de rachadinha a sua mulher e o dinheiro na cueca de seu aliado, o candidato a prefeito Celso Russomanno (Republicanos), que vem amparando sua campanha na relação pessoal que tem com o presidente, afirmou que não existe crime de amizade. "Vocês conhecem crime de amizade? Não está intitulado no código penal crime de amizade. [...] A gente não pode imputar a responsabilidade a uma pessoa, a outro, por conta de alguém que é amigo ou que participa do governo", disse Russomanno na sabatina do jornal Estado de S. Paulo. "Recebo com muita alegria o apoio do presidente Bolsonaro. [...] Essas questões estão sendo apuradas e acho que o Ministério Público e Judiciário têm competência pra isso. Eu não consigo entender como bacharel em direito que as pessoas criminalizem as outras por ter amizade. Cada um é responsável pelo que faz. [...] Então vamos esperar para ver o que acontece", completou. Falando especificamente da situação do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que era vice-líder do governo Bolsonaro e foi flagrado com dinheiro na cueca, Russomanno disse que "cada um responde pelos seus atos bons ou ruins". "Cada um vai responder e acho que tem que responder. Não existe meio honesto. Ou é ou não é", completou. Russomanno afirmou ainda que é contra a obrigatoriedade da vacina contra o coronavírus disse que a lei deve ser seguida. "Nossos empregos foram embora, fomos obrigados a uma série de coisas, agora querem nos obrigar a tomar a vacina?", questionou. Tratando de temas sobre o centro da cidade, o candidato afirmou ainda que não vai acabar com a cracolândia da noite para o dia e acenou aos católicos ao ser questionado sobre financiar organizações sociais evangélicas que atuam na região. Russomanno afirmou que é católico e vai buscar as entidades católicas também.
”Teia de vice de Covas em creches da prefeitura envolve nomeações políticas, parentescos e empresas” - O grupo político do vereador Ricardo Nunes (MDB), vice na chapa de Bruno Covas (PSDB) à Prefeitura de São Paulo, mantém uma teia de conexões entre empresas, parentes e indicados políticos com cargos na gestão que envolvem creches contratadas pelo município. Essas conexões têm como pivôs o próprio vice de Covas e a entidade Acria (Associação Amiga da Criança e do Adolescente). A reportagem encontrou empresas ligadas a assessores e servidores indicados por Nunes que fazem negócios entre si e também com as creches. Além disso, há parentesco entre funcionários da prefeitura indicados pelo vereador e donos de empresas e entidades que faturam com o serviço e o aluguel dessas creches. Nunes afirma que esses vínculos são com pessoas da mesma região em que vive, na zona sul de São Paulo, feitos antes de ter sido eleito vereador da cidade, a partir de 2012. Segundo ele, isso não afeta sua atuação como fiscalizador, uma das funções dos vereadores. O emedebista foi escolhido por influência do governador João Doria (PSDB), após uma acirrada disputa pelo cargo em que a falta de rejeição ao seu nome pesou favoravelmente. Durante as eleições, a Folha revelou que, em 2011, a esposa dele, Regina Carnovale Nunes, fez boletim de violência doméstica contra ele. Além disso, a Folha revelou que o grupo ligado a ele tem faturamento milionário alugando imóveis para creches da gestão Covas. A prefeitura utiliza entidades parceiras para administrar e expandir as creches, por meio dessas unidades conveniadas mantidas com repasses de verba. O modelo, porém, é alvo de investigações por fraudes, e centenas delas foram descredenciadas. Segundo dados da prefeitura, a Acria recebe mais de R$ 14 milhões por ano em repasses da prefeitura. Desse total, R$ 2,3 milhões vão para o pagamento de aluguéis. Das nove creches da Acria, segundo documentos da prefeitura, seis têm empresas de pessoas ligadas a Nunes como locadores —73% de tudo o que é pago em aluguéis por esta entidade vão para os aliados do vereador. Além disso, há intermediação de empresas das mesmas pessoas em parte dos demais imóveis. A presidente da entidade, Elaine Targino, é ex-funcionária de Nunes e se refere a ele nas redes sociais como “meu chefe” —uma referência, segundo ela, feita em um lapso, uma vez que já trabalhou com ele. Segundo Elaine, a escolha das entidades para convênios de creches se dá pela oferta do proprietário e, depois, uma série de análises feitas pela prefeitura. Apesar de qualquer pessoa em tese poder oferecer os imóveis para essas creches, os contratos foram fechados pela prefeitura em sua maioria com empresas de pessoas do grupo político de Nunes. Entre os locadores das unidades está a empresa Sevenmax Administração de Bens, que tem como sócia Luciane Ribeiro, mostram contratos com a prefeitura. Luciane é esposa de Edivan Bezerra da Silva, ex-assessor do gabinete de Nunes e atualmente lotado na liderança do MDB na Câmara Municipal, núcleo do Legislativo também controlado pelo vereador. Ela nega que o contrato tenha qualquer ligação com a atuação de seu marido e diz que fica feliz em poder investir em algo que beneficie a região onde nasceu, na zona sul de São Paulo. “O prédio mencionado é um dos imóveis que alugo, neste caso, em específico, fiz as adaptações e levei mais de um ano para finalizar —e levarei mais de seis anos para ver o retorno deste investimento." "Depois disso, coloquei à disposição o local para locação para creche em razão da grande demanda de vagas na região [extremo do Grajaú] que por sinal ainda não estão supridas totalmente”, diz. Ricardo Nunes, como aliado da gestão Covas e representante do MDB, indica pessoas a diversos cargos. A influência dele se dá principalmente da Subprefeitura da Capela do Socorro e na SPObras. As empresas que alugam para a Acria também pertencem a servidores ou ex-servidores desses setores, como o subprefeito da Capela do Socorro, Valderci Malagosini Machado, o diretor da SPObras Ronaldo do Prado Farias, e o ex-chefe de gabinete de Machado e hoje candidato a vereador, Marcelo Messias. Prado Farias, por meio de uma imobiliária, ainda fez a intermediação de contratos entre a entidade e empresas. “Sou corretor de imóveis e fui procurado pela Acria com a necessidade da mesma de locação de imóveis para a instalação de creches na região”, afirmou à Folha. Segundo ele, a condição de que o locador deve reformar o imóvel sem garantia de aluguel dificulta o trabalho. Por isso, diz fazer parte de um grupo que vê a questão como um investimento tanto comercial quanto social. Embora haja regra que proíba que servidores tenham contratos com a administração direta ou indireta, os citados argumentam que os contratos em questão são feitos por empresas com entidades privadas, no caso, a mantenedora da creche. Entre as regras previstas está a de que as unidades não podem ser locadas por pessoas que sejam dirigentes das mesmas, mas não há veto para empresas de servidores. Coordenador do mestrado de políticas públicas do Insper, Sandro Cabral vê possível conflito de interesses neste tipo de relação, o que seria passível de verificação pela CGM (Controladoria Geral do Município). “Confito de interesse é quando tem o interesse particular de indivíduos desalinhados do interesse coletivo. O interesse do indivíduo pode ser ganhar o máximo que ele puder e o interesse coletivo pode ser ter a melhor qualidade do serviço prestado. É difícil saber se isso acontece." Ele afirma também ser comum o uso de entidades terceirizadas para servir grupos políticos. A influência sobre uma entidade gestora de creches garante forte poder político em determinada região, uma vez que vereadores participam de eventos nas unidades, com a presença de pais de centenas de alunos. Além disso, eles levam crédito pelas inaugurações em seus redutos eleitorais. No gabinete de Nunes, também há pessoas ligadas à direção das gestoras das creches. A assessora Jônica Martins, por exemplo, é filha de José Cleanto Martins, ex-assessor de Nunes, e que consta como vice-presidente da Acria em documento do fim do ano passado. A Folha já localizou três outros assessores ou ex-assessores de Nunes ligados a outra entidade, a Sobei, da qual Cleanto Martins é fundador. Na Subprefeitura da Capela do Socorro, sob influência do vereador, um dos servidores também faz parte da direção da Acria, Juares Maia. “A Acria não é beneficiada pela prefeitura, ela é uma entidade parceira. Minha função na subprefeitura não tem nenhuma relação com as parcerias da entidade com a Secretaria de Educação”, diz Juares. Segundo ele, Nunes não tem relação com sua participação na entidade, devido a ações sociais. “Não consigo imaginar qual é o conflito de interesse em conhecermos o Ricardo [Nunes], que tem amizade com milhares de pessoas aqui da região e dá apoio a dezenas de entidades. Todos os políticos aqui da região têm suas relações com entidades." OUTRO LADO Nunes nega que vínculos com as pessoas que pertencem às entidades possam vir a influenciar seu trabalho. “Permita-me uma observação quanto a afirmação de que as pessoas que alugaram prédios são pessoas ligadas a mim. Essa relação se dá há mais de 20 anos quando eu nem era vereador, são pessoas com espírito associativista, que desenvolvem trabalhos sociais e de associativismo, é daí que originalmente tem essa relação." O vereador cita, por exemplo, ter presidido a Aesul (Associação Empresarial da Região Sul), entidade que também teve como presidentes Ronaldo Farias e Edivan Silva. Como exemplo da isenção como fiscalizador, Nunes afirma ter feito diversas ações, e cita casos de prédios privados que estavam vazios e recebiam aluguéis. “Toda vez que identifiquei esse tipo de atitude agi com rigor, denunciei, representei e desse meu trabalho mudou a forma de atuação nesse tipo de negócio. Hoje ninguém da administração ousa alugar prédio para ficar vazio, ou uso de recurso público em melhoria/obra de prédio privado”, disse. O vereador citou caso semelhante de creches que estavam em obras e recebiam os aluguéis, o que fez com que o dinheiro voltasse aos cofres municipais. “Reafirmo que seja quem for, se tiver algo errado, que seja contrário aos interesses da cidade, eu irei fiscalizar e tomar as providências."
”Em sabatina Folha/UOL, candidato do PCO compara Boulos a Marina e defende armar população para se defender da PM” ”Em sabatina Folha/UOL, Antônio Carlos (PCO) erra ao falar da esquerda e de seu próprio partido”
”Eleição em Maceió reúne ex-prefeitos milionários e nome apoiado pelos Calheiros” - Com dois ex-prefeitos na disputa e um ex-governador como vice de chapa, a eleição para a Prefeitura de Maceió tem também novatos na disputa partidária. Com dez candidatos, o pleito na capital de Alagoas tem ainda um ex-promotor e uma ex-reitora da Universidade Federal de Alagoas. Estreante nas urnas, Alfredo Gaspar de Mendonça (MDB) pediu exoneração do cargo de procurador-geral de Justiça em março para concorrer na eleição. Ele foi secretário da Segurança Pública na gestão do governador Renan Calheiros Filho (MDB) e tem o apoio do prefeito Rui Palmeira (sem partido). Mendonça aposta no apoio dos Calheiros para vencer a disputa. "Não dá para levar essa cidade adiante se você não tiver as portas abertas com o governo do estado e o governo federal. Não são para o prefeito essas portas abertas, mas para o cidadão lá na ponta, que precisa de políticas públicas. Não é à toa que eu estou ladeado aqui pelo governador do estado, que será um dos maiores parceiros de Maceió”, disse, em nota, ao oficializar a campanha. Deputado federal mais votado em Alagoas em 2018, João Henrique Caldas (PSB) se uniu com Ronaldo Lessa (PDT), ex-governador de Alagoas por duas vezes, numa das chapas, que tem apoio do PSDB. “Em Maceió, serei o prefeito que sabe resolver os problemas do presente, mas que nunca vai deixar de ter um olhar para o futuro”, escreveu Caldas em suas redes sociais. Prefeito de Maceió de 2005 a 2012, Cícero Almeida (DC) retirou a candidatura no último dia 2, mas voltou ao pleito poucas horas depois. O motivo da desistência foi um suposto apoio do seu partido, Democracia Cristã, a Caldas –essa justificativa foi desmentida pelo diretório municipal da legenda. Cícero disse que foi ameaçado para retirar a candidatura, sem dar detalhes. Depois, manteve a candidatura com o apoio do PTB, que indicou a vice. Deputado federal entre 2015 e 2019, Cícero enfrentou investigações policiais durante sua carreira política. A Operação Taturana, deflagrada pela Polícia Federal em 2007, apurava fraude no imposto de renda na Assembleia Legislativa quando Cícero era deputado. Ele chegou a ser condenado a devolver R$ 195 mil aos cofres públicos e a perder os direitos políticos em 2016, mas ambas as decisões foram revogadas. Outro caso em 2010, da Máfia do Lixo, por irregularidades no contrato de limpeza urbana, está ainda sob investigação, a ser julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Sobre as duas operações, Cicero nega irregularidades. Outro candidato é o deputado estadual Davi Davino Filho (PP), filho do vereador Davi Davino (PP), já em seu sétimo mandato. A chapa tem o apoio do deputado federal Arthur Lira (PP), um dos líderes do centrão na Câmara dos Deputados, e de Marcelo Victor (Solidariedade), presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas. Juntam-se a esses candidatos o advogado e ex-vereador Ricardo Barbosa (PT); o ex-prefeito de Maceió Corintho Campelo (PMN), que aos 76 anos tenta voltar ao comando da cidade; o engenheiro Josan Leite (Patriota), a ex-reitora da Universidade Federal de Alagoas Valéria Correia (PSOL); o oficial de Justiça Cícero Filho (PC do B); e a jornalista Lenilda Luna (UP). Entre os desafios a serem resolvidos em Maceió pelo próximo prefeito estão principalmente a questão das rachaduras e afundamento de bairros, por suspeita de efeito da atividade da mineração, e a obra de revitalização da orla, que seria entregue neste ano, mas ainda não foi concluída. Em campanha, Rui Palmeira disse que conseguiria verbas federais para executar o projeto na orla. É um pacote financeiro de R$ 142 milhões para a construção de cerca de 1.800 apartamentos, escolas e quadras de esporte para auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade na região. O prefeito disse no início deste ano que houve suspensão de liberação de verbas pelo governo federal, via Caixa Econômica. No mês de agosto, com o anúncio do projeto Casa Verde e Amarela, Palmeira disse, em entrevistas, que a revitalização da orla também seria retomada. Dos 10 candidatos que disputam a prefeitura, 4 são milionários, de acordo com os bens declarados à Justiça Eleitoral: Josan Leite, com R$ 2,5 milhões, o deputado Caldas, com R$ 1,9 milhão, e os ex-prefeitos Campelo, com R$ 1,1 milhão, e Cícero, com R$ 1 milhão.
”Um dia vitrine do SUS, Santo André tem disputa eleitoral por legado de Celso Daniel” - Tema central diante da pandemia do novo coronavírus, a saúde é destacada pelos candidatos que disputam a Prefeitura de Santo André, cidade de 721 mil habitantes no ABC Paulista que no passado já foi referência nacional por programas de atenção primária, mental e bucal. Enquanto o prefeito e candidato à reeleição Paulo Serra (PSDB) destaca ter promovido uma transformação total nos equipamentos da rede pública, seus adversários na campanha criticam a qualidade do serviço e também elencam propostas para o setor. O professor de saúde pública da Faculdade de Medicina do ABC, Hugo Macedo Junior, afirma que Santo André foi responsável por modelos que ajudaram a aprimorar o Sistema Único de Saúde. “Santo André era pioneiro. Fazia o que tinha que ser feito. O sistema de saúde era pleno no sentido de lutar por isso." Os andreenses contam com uma rede de 663 equipamentos de saúde, dos quais 104 são públicos. A cidade soma 2.371 leitos, destes 53% da rede pública —que passou de 829 em dezembro de 2016 para 1.268 atualmente. Esse cenário ajudou a lidar com a pandemia. Até domingo (18), a cidade registrava 623 mortos, com mais de 18 mil infectados desde abril, segundo dados do consórcio de veículos de imprensa, entre eles a Folha. O modelo estatístico também indica desacelaração do número de casos desde agosto e de mortes desde setembro no município. A atenção básica cobre cerca de 52% da população do município. São 34 equipamentos, mas 65% dessas unidades estão em apenas um dos três distritos do município, na região conhecida como 1º subdistrito. Em Paranapiacaba, 3º subdistrito, são apenas duas unidades. Na atenção primária, o município também conta com o programa Estratégia Saúde da Família, que tem 52 equipes que atendem 185,597 mil cadastrados. Com 208 agentes, o número de profissionais fica abaixo do estabelecido pela Política Nacional de Atenção básica, de no máximo de 750 pessoas por agente. Em Santo André, são 892 atendimentos por agente. Uma promessa de Paulo Serra era ampliar a cobertura para 85% da população. Ela não foi cumprida, porém, e ao longo da gestão ela passou de 24% para 25%. O programa foi implantado na segunda gestão do prefeito petista Celso Daniel, responsável pela chegada do SUS à cidade. Assassinado em 2002, seu legado é hoje disputado pelos candidatos do campo da esquerda que disputam a prefeitura, entre eles seu irmão mais novo e estreante no pleito pelo PSOL, Bruno Daniel, 67. Além da ampliação, o candidato propõe a criação de pequenos consultórios nos bairros para servir como estrutura de atendimento. A candidata do PT, Bete Siraque, 50, promete construir novas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e defende que o legado de Celso na saúde e em outras áreas é do partido, que governou o município por cinco vezes. Ela destaca a criação do Hospital da Mulher, uma obra da gestão de João Avamileno, 76, candidato pelo Solidariedade. Vice de Celso Daniel, Avamileno assumiu a prefeitura após o assassinato do petista. Foi reeleito, mas não fez sucessor e decidiu deixar o PT, do qual era um quadro histórico, para voltar à disputa pela prefeitura. Na saúde, Avamileno diz ter feito reformas e também ampliado o saúde da família. Agora quer humanizar o atendimento, ampliando o número de médicos. Ele considera que a fragmentação da esquerda na cidade pode favorecer a reeleição do prefeito Serra, que tem ao seu lado outros dez partidos, como PSL e MDB. Na saúde, o tucano diz ter feito uma “transformação total”, resultado do que ele chama de novo modelo de gestão. “Quando assumimos tinha unidade de saúde fechada porque tinha pulga no telhado e tinha sido lacrada pela vigilância do município”, diz o prefeito. Foram entregues 22 equipamentos na saúde, dos quais seis foram feitos pela atual gestão, sete foram revitalizados e ampliados e seis foram reformados, segundo a prefeitura. Nesses locais, além da pintura, o prontuário eletrônico foi adotado, assim como brinquedotecas nas pediatrias. A administração também destaca a retomada e finalização de outras três obras de gestões passadas: a casa da gestante, um centro de reabilitação para pessoas com deficiência e a Clínica da Família do Jardim Cipestre. A gestão tucana é criticada, porém, pela falta de diálogo com a população sobre obras e projetos. Um exemplo disso foi o fechamento de uma só vez de sete unidades de saúde para reforma em 2017, primeiro ano do prefeito. “A grande dificuldade foi fechar sem nenhum debate, inclusive rompendo contratos de funcionários. Tivemos quase 450 trabalhadores demitidos”, diz o presidente do Conselho de Saúde da Cidade, Rodrigo Rodrigues Costa, 30, agente comunitário de saúde e conselheiro à época. Ele reconhece que houve melhorias, mas reclama que a falta de comunicação pela prefeitura faz com que “coisas boas se tornem ruins”. O prefeito diz que houve um “grande susto” diante da mudança, mas que o atendimento continuou em outras unidades e que a distribuição geográfica dos equipamentos permitiu o fechamento simultâneo. “Houve no início uma certa falta de compreensão sobre aquilo que estávamos fazendo, mas isso foi corrigido e hoje a cidade respira novos ares também na saúde pública”, diz. Na Policlínica da Vila Humaitá, uma das unidades reformadas, localizada num bairro de classe média, os usuários elogiam as mudanças. “A reforma foi uma benção. Agora tem médico, respeito. Aqui era um descaso”, diz o padeiro e confeiteiro Sergio da Silva, 51, que conta não ter votado em Serra em 2016, mas que dessa vez o fará. Nas periferias, a avaliação do tucano muda. No Jardim Alzira, uma unidade de saúde iniciada em 2011, na gestão de Aidan Ravin (PTB) e ainda não finalizada, é motivo de queixa. Com as paredes erguidas e pichadas, o local está cercado e tem uma placa que prevê o término da obra para fevereiro. Segundo a prefeitura, as obras foram retomadas em setembro de 2019, mas moradores disseram à Folha que apenas em setembro voltaram a ver funcionários trabalhando ali. Na favela Tamarutaca, urbanizada na segunda gestão de Celso Daniel, enquanto o antigo prefeito é lembrado com carinho pelas moradoras, que falam do político trabalhando na comunidade e tomando café nas casas, o atual é criticado pelo projeto enviado à Câmara para mudar a US Vila Guiomar. A unidade construída pelo Programa Metropolitano de Saúde tem dois andares e um amplo estacionamento, num terreno de 3.250 metros quadrados. São 54 funcionários e cerca de 6.300 atendimentos e procedimentos mensalmente de moradores de sete bairros. A proposta enviada pelo executivo prevê a construção de uma nova unidade pela iniciativa privada um terreno de 968 metros quadrados, localizado a poucos minutos dali, numa esquina movimentada. A diferença do valor da troca seria usada para revitalizar uma praça e reformar a antiga base da Defesa Civil, onde seria instalado um Núcleo de Inovação Social. Moradores contam que souberam da mudança pelo jornal e se mobilizaram para impedir a troca. No início de outubro, uma decisão liminar da 1º Vara da Fazenda Pública barrou o projeto, aprovado em primeiro turno na Câmara local. Na decisão, o juiz apontou que a lei exige licitação na modalidade de concorrência para realização de permutas e que o parecer jurídico do legislativo apontou a ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto. Nas vielas da Tamarutaca há cartazes alertando sobre a proposta. “Sempre gostei do posto, mas a atual gestão não tenho gostado porque tem falta de muita coisa, de médico e medicamento. É um lugar que precisaria de mais assistência, não mudar de lugar. Uma reforma talvez”, diz a dona de casa Tainá Santos, 25, que hoje leva os filhos pequenos na unidade que frequenta desde criança. A agente comunitária de saúde Sheila Fiorotti, 35, conselheira da unidade, diz que o equipamento é referência no país. “Nós temos pertencimento ao que é nosso. Foi pensando o lugar onde foi construído e para quem. Aqui dentro da Tamarutaca são mais de 8 mil pessoas”, diz, acrescentando que a comunidade é a principal demanda da unidade. A prefeitura diz não ter sido notificada sobre a decisão judicial e que será “a população da Vila Guiomar é quem vai escolher, de maneira transparente e democrática, se quer que a Prefeitura reforme a Unidade de Saúde existente ou construa uma unidade completamente nova na mesma região”. Hugo Macedo defende a retomada da assistência primária à saúde e a ampliação do programa Saúde da Família, que na gestão tucana teve a cobertura praticamente inalterada. “Acho que retrocedeu, no que chamamos de desqualificação. Outros governos já vinham num enxugamento, que é um retrocesso para a cidade”, afirma sobre o programa, uma iniciativa que candidatos de esquerda prometem priorizar. Sheila reclama da falta de um médico na equipe de Estratégia Agente Comunitário de Saúde (EACS), na qual atua, apesar da promessa de ampliação no início da gestão. A prefeitura informa que a unidade é a única que ainda tem uma equipe do programa e que a intenção é transformá-a em Estratégia Saúde da família, com a contratação de um médico generalista, quatro agentes e uma técnica de enfermagem. A gestão tucana também ficou marcada pela transferência do serviço de saneamento da cidade para a Sabesp, no final de 2019. O contrato de concessão de 40 anos tirou da prefeitura uma dívida de R$ 3,4 bilhões. Segundo a empresa, o tratamento de esgoto era de 42% e atualmente já chega a 62%. Serra destaca a mudança como uma salvação tanto para o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), autarquia que cuidava do serviço e hoje faz a gestão compartilhada das políticas ambientais. Siraque diz que se eleita pretende analisar juridicamente a possibilidade de retomada do serviço de saneamento pela cidade. Avamileno e Bruno prometem pressionar e fiscalizar a Sabesp para o cumprimento dos serviços que estão no contrato, além de investir em reflorestamento e políticas de destinação de resíduos sólidos.
”Rejeição de contas vira arma política e leva a acusações de manobra em eleições no país” JABOTICABAL BRASILEIRA - ”Meu governo em Jaboticabal não será de continuísmo, diz Vitório de Simoni em sabatina da Folha”
”Na Baixada Fluminense, milícias compram votos e apresentam candidatos com pula-pula e cervejada” - Festa na rua, bares abertos, cervejada, churrasco e pula-pula para as crianças. Pode parecer uma comemoração normal, mas é assim que determinadas milícias da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, apresentam seus candidatos para os moradores da localidade. Com a pandemia do novo coronavírus, a festa de apresentação ganhou contornos mais discretos em algumas regiões. Em um bairro de Nova Iguaçu, por exemplo, os moradores foram convocados para uma reunião em um bar. Já outras famílias foram obrigadas a receber em casa o candidato da milícia que controla a área. A ameaça é sutil, mas evidente. A Folha conversou com dois moradores de regiões dominadas pela milícia na Baixada, em condição de anonimato, para entender com detalhes como esses grupos agem durante o período eleitoral. Um deles contou que é comum moradores venderem seus votos por baixos valores. Os milicianos checam os resultados por zona eleitoral e, se percebem que outro candidato foi mais votado, quem mora ali é pressionado. Quem sofre risco ainda maior de ser agredido ou assassinado em caso de derrota é o cabo eleitoral da localidade. No dia da eleição, segundo esse relato, os eleitores que não venderam o voto tratam logo de fazê-lo. Os milicianos escrevem uma lista com os nome dos moradores, que depois apresentam os comprovantes de votação. Por volta do fim da tarde, recebem o dinheiro. Enquanto isso, criminosos compram e liberam a cerveja e o churrasco nos bares para criar um clima de eleição e incentivar as pessoas a votarem. Os bares, inclusive, são bastante visados pelas milícias, que os obrigam a fazer publicidade dos candidatos. Os moradores também são pressionados a apoiar as candidaturas nas redes sociais. De acordo com outro relato, de outra localidade na Baixada, os moradores são chamados para participar de uma reunião, na qual a milícia pede voto para o seu candidato. Como pretexto para o encontro, o grupo criminoso apresenta oficialmente desculpas como a troca da presidência da associação de moradores, anúncio de cursos no bairro, oportunidade para reclamar sobre obras, cadastramento do Bolsa Família e recebimento gratuito de cestas básicas. Nas localidades dominadas por grupos paramilitares, o controle do voto é realizado de três principais formas. Primeiro, pela via do assistencialismo, vendendo a imagem de que os milicianos são benfeitores. Segundo, por meio de ameaças, exigindo que os moradores votem em seus candidatos e conferindo a contagem dos votos na região. Por último, pela proibição de que outros concorrentes façam campanhas nesses territórios. Assassinatos de candidatos na Baixada durante o período eleitoral são frequentes. A IDMJR (Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial), organização de direitos humanos atuante na região, contabiliza que 12 pessoas que se candidatariam nessas eleições às Câmaras Municipais foram assassinadas desde o ano passado. No início do mês, dois candidatos a vereador em Nova Iguaçu foram mortos a tiros em um intervalo de 11 dias. Um deles havia sido preso em julho durante operação que mirou uma milícia do município. Após os dois assassinatos, a Polícia Civil criou uma força-tarefa para coibir os grupos paramilitares, visando reduzir interferências no pleito eleitoral. Na última semana, a corporação realizou pelo menos sete ações e matou 17 suspeitos de integrarem milícias. Em entrevista a jornalistas após a maior dessas operações, o subsecretário operacional da corporação, delegado Rodrigo Oliveira, afirmou que a força-tarefa irá convocar determinados candidatos que, segundo denúncias recebidas, são os únicos permitidos a fazer campanha em áreas de milícia. “É razoável supor que algumas dessas ações da milícia tentam de alguma forma se traduzir num voto de cabresto. O que a gente tem feito, recebendo essas informações ou essas denúncias, é buscar a pessoa que tem o privilégio de ser o único ator naquele cenário para que ele se explique porque só ele pode fazer aquele tipo de campanha”, disse. A afirmação foi feita após operação que matou 12 homens suspeitos de integrar a maior milícia do estado. Nenhum era policial da ativa, e apenas um agente ficou ferido na ação. Durante a entrevista, integrantes da Polícia Civil passaram a se referir aos suspeitos como “narcomilicianos” e ressaltaram a suposta ligação daquela milícia com facções do tráfico de drogas. Os grupos paramilitares são geralmente formados por quadros das polícias Militar e Civil e dos Bombeiros. No estado do Rio, concentram-se principalmente na zona oeste da capital e na Baixada. No início de seu desenvolvimento, há pelo menos duas décadas, as milícias adentravam as localidades com a falsa promessa de garantir segurança. Agora, estão cada vez mais associadas a determinadas facções do tráfico, especialmente o TCP (Terceiro Comando Puro). Em março, o sociólogo José Cláudio Alves, que estuda as milícias há mais de 20 anos, afirmou à Folha que a eleição de 2020 seria o momento de “apoteose” dos grupos paramilitares. Ele entende que o discurso da extrema direita, que prega a eliminação de bandidos e o armamento da população, obteve vitória nacional em 2018. Essa narrativa linha-dura, segundo o sociólogo, favorece a eleição de personagens ligados às milícias. A um mês das eleições, o professor afirma que o cenário é ainda pior do que imaginava. Ele avalia que o uso do termo “narcomilícias” pela polícia, em entrevista após a morte dos 12 suspeitos, é uma forma de sugerir que os grupos paramilitares são integrados por civis, e não por agentes de segurança do próprio estado. “Estão empurrando para cima do tráfico a responsabilidade pelas milícias. Enquanto isso, a estrutura miliciana, calcada no estado, fica intocada. Ainda usam o discurso do ‘bandido bom é bandido morto’, da extrema-direita, faturando politicamente. Por que agora, em plena eleição, uma operação dessa envergadura, com esse número de mortes?”, questiona. O sociólogo também afirma que a pandemia da Covid-19 fortaleceu ainda mais as milícias, diante da vulnerabilidade da população. “Favorece quem tem o poder local. A sociedade encurralada, sem proteção, teria que se render, não teria como sobreviver nesse cenário desprotegido. É o crime travestido de herói”, diz. Inicialmente, as milícias obtinham lucros em cima da extorsão dos moradores de comunidades, por meio da venda de segurança, de gás e do acesso à TV por assinatura. Nos últimos anos, no entanto, esses grupos estenderam seus tentáculos e hoje cobram até por consultas em hospitais públicos. “Se você é amigo do miliciano que controla as relações dentro do hospital, ele vai usar esse recurso para se beneficiar. ‘Olha, você lembra que precisou de atendimento porque estava contaminado e eu te ajudei? Agora é o momento de retribuir [e votar no meu candidato]’.”
”Ministério Público diz que live de Caetano não se enquadra em showmício” - O Ministério Público deu opinão favorável ao recurso da campanha de Manuela d'Ávila (PC do B), candidata à Prefeitura de Porto Alegre, e afirmou em manifestação no domingo (18) que a live fechada do artista Caetano Veloso, oferecida para arrecadação de recursos à campanha de Manuela, não caracteriza showmício. O showmício, show artístico para a promoção de candidatos, foi proibido na minirreforma eleitoral de 2006. Uma das motivações na época foi que esses eventos davam vantagem às campanhas mais ricas, que contratavam artistas famosos e atraíam o público pelo entretenimento, não necessariamente pelas propostas dos partidos. Nestas eleições, o debate voltou com a prática sendo renomeada de "livemício", que seria o equivalente a um showmício virtual. O formato online seria uma saída diante das restrições impostas pela pandemia de coronavírus. O parecer Ministério Público serve como um elemento jurídico adicional para que juízes ou desembargares possam julgar o processo. O julgamento do caso foi marcado no TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Sul para quinta (22). No documento, a Procuradoria Regional Eleitoral gaúcha diz que o caso em discussão versa somente sobre "arrecadação de recursos", mediante uma live, apoiando o argumento da campanha de Manuela. Um dos argumentos dos defensores do show é o evento seria como um jantar de arrecadação, que é permitido, não como um showmício. "Tal ato, de acordo com as informações constantes dos autos, não contaria com a participação de nenhum candidato, embora seja claramente destinado ao apoio financeiro de candidaturas determinadas", diz a procuradoria. O órgão também especifica que a transmissão não será gratuita ou com valor irrisório, que o show não é presencial e que não contaria com a participação de políticos. "Nesse aspecto, não se caracteriza, o evento questionado, como showmício, não estando vedada a sua realização uma vez que a legislação eleitoral permite a arrecadação de campanha mediante a comercialização de bens e/ou serviços ou em virtude de doações", afirma o Ministério Público. No dia 10 de outubro, a Justiça Eleitoral suspendeu a live, marcada para 7 de novembro. Caetano havia divulgado um show para arrecadação de recursos às campanhas de Manuela e de Guilherme Boulos (PSOL), candidato à Prefeitura de São Paulo, em uma plataforma digital, sem a presença dos políticos. O pedido de suspensão veio da campanha de Gustavo Paim (PP), concorrente de Manuela em Porto Alegre. Na ocasião, Paim solicitou que fosse vedada a divulgação do "livemício" com o cantor. O juiz Leandro Figueira Martins acatou, usando como base o artigo da lei eleitoral que proíbe showmício e "eventos assemelhados". Em sua decisão, afirmou que a divulgação do artista tinha evidente relação com a campanha eleitoral da candidata e que a lei "veda a participação de artistas em 'showmício' ou 'evento assemelhado', desimportando a existência, ou não, de remuneração". A lei proíbe showmício ou ato do tipo que promova candidatos, além de apresentação, remunerada ou não, de artistas "com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral". A live de Caetano seria realizada com a cobrança de R$ 60 por link de acesso (seriam R$ 30 a Manuela e R$ 30 para Boulos). O ingresso iria direto para o financiamento das duas campanhas e o show seria uma doação do artista a ambos. A decisão dividiu opiniões de especialistas em direito eleitoral. Os favoráveis à live argumentam que o evento se enquadraria como de arrecadação, semelhante aos jantares que ocorriam em período eleitoral pré-pandemia: fechados e com financiamento direto à campanha. Os contrários dizem que a lei é clara ao determinar que eventos de promoção de candidatos são proibidos. No fim de agosto, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou a possibilidade de realização livemícios. A resposta veio de uma consulta do PSOL, partido de Boulos, que questionou o tribunal sobre a viabilidade de realizar apresentação dos candidatos aos eleitores "juntamente com atores, cantores e outros artistas" em lives eleitorais não remuneradas em plataformas digitais. O relator da consulta, ministro Luis Felipe Salomão, também baseou a negativa amparado no artigo que proíbe showmícios e eventos assemelhados. O showmício retornou ao debate nas últimas eleições e a questão foi levada ao Supremo em 2018. PSB, PSOL e PT ajuizaram uma ação contra a regra que proíbe a prática, argumentando que ela é inconstitucional. A ação está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli e ainda não há decisão sobre o assunto.
”Governistas querem Tereza Cristina candidata para comando da Câmara, mas centrão, DEM e oposição resistem”
”Amiga de Flávio Bolsonaro, 'tia Carminha' é madrinha da indicação de Kassio ao STF” - A indicação do juiz federal Kassio Nunes para a vaga de Celso de Mello no STF (Supremo Tribunal Federal) teve a articulação de uma personagem pouco conhecida fora dos círculos do poder de Brasília. Amiga do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), a juíza federal Maria do Carmo Cardoso, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), é considerada a madrinha da escolha do magistrado. Chamada na família do presidente Jair Bolsonaro de "tia Carminha" ou de "Carminha", segundo integrantes do Judiciário e do Legislativo, a juíza é apontada por participantes do processo como a principal entusiasta da ideia de aproveitar Kassio para uma cadeira no Supremo, e não para uma futura vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça), como era inicialmente cogitado. O indicado para o STF, que também atuava no TRF-1, foi apresentado ao filho do presidente Bolsonaro (sem partido) há menos de três meses. Na aproximação, Kassio estava em campanha para o STJ. Após a primeira conversa, segundo relatos de aliados, o magistrado teve ao menos mais dois encontros com Flávio. Procurado por cotados a cargos no Poder Judiciário, o senador tentava nesse período respaldar a indicação do juiz William Douglas, do Rio de Janeiro, para o STF. Ele tinha forte apoio no segmento evangélico. Após conhecer Kassio, no entanto, Flávio criou simpatia pelo magistrado piauiense e buscou mais informações sobre o candidato a um cargo no STJ. Na época, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), conterrâneo de Kassio e fiador da indicação do juiz para o STJ, conversou com o filho de Bolsonaro e deu referências sobre o magistrado. Foi neste momento, segundo assessores do presidente, que Maria do Carmo, considerada uma espécie de conselheira jurídica da família Bolsonaro, entrou na história. Após ser cogitada para o Supremo, a juíza, segundo relatos à Folha, sugeriu o nome de Kassio para a vaga de Celso de Mello. Kassio e Maria do Carmo se conhecem, segundo integrantes do Judiciário, desde 2011, quando ele foi nomeado para o TRF-1. A idade da magistrada, acima de 60 anos, foi considerada um agravante para sua indicação, já que Bolsonaro busca um nome com quem possa contar por bastante tempo no Supremo. É vedada a indicação de pessoas maiores de 65 anos para a corte —a idade da juíza é omitida do perfil dela no site do TRF1 nem foi informada por sua assessoria. A relação da família Bolsonaro com Maria do Carmo é antiga. No ano passado, por exemplo, o presidente nomeou para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a advogada Lenisa Rodrigues Prado, filha de Maria do Carmo. Procurada pela Folha, a juíza informou que não iria se manifestar. Após a sugestão do nome de Kassio, Flávio conversou com o pai sobre a indicação do magistrado para o STF. O advogado Frederick Wassef, que também já conhecia Kassio, fez elogios ao magistrado tanto a Flávio como ao próprio Bolsonaro e apontou como uma das características do juiz o perfil garantista, o que poderia favorecer o presidente e o parlamentar, alvos de investigações. Ciro Nogueira havia intermediado audiências do juiz com Bolsonaro pensando no nome dele para o STJ. Foi na última reunião entre eles, no dia 29 de setembro, que o presidente informou a Kassio que, na verdade, pretendia indicá-lo para outra vaga. Segundo relatos de auxiliares do presidente, na conversa Bolsonaro disse ao magistrado que a vaga aberta era a do STF, o que surpreendeu Kassio. Em seguida, Bolsonaro afirmou ao juiz que o levaria a um jantar. O ministro do STF Gilmar Mendes tinha uma agenda marcada com Bolsonaro à noite, no Palácio do Planalto. Por volta das 16h daquele dia, porém, o presidente telefonou para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e disse a ele que gostaria de apresentá-lo ao seu escolhido para o STF. Bolsonaro pediu ao senador que fosse para a casa de Gilmar. Da mesma forma, convidou Dias Toffoli, com quem o presidente manteve proximidade enquanto o ministro presidiu o Supremo. Nenhum deles sabia quem era o magistrado que seria levado ao encontro. Até então, a indicação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, era dada como certa tanto no Judiciário como no Legislativo. No jantar, Bolsonaro apresentou seu escolhido, disse que gostaria de prestigiar a magistratura e que tinha a intenção de indicá-lo ao STF. A escolha surpreendeu a todos, inclusive o próprio Kassio, que, em conversa com aliados, disse que não esperava um anúncio tão rápido. Segundo auxiliares do presidente, Bolsonaro ficou bastante impressionado com o piauiense. Pesou o fato de ele ser considerado um juiz de linha garantista, de tendência menos punitivista, e perfil crítico à Lava Jato. Com a indicação anunciada por Bolsonaro, Kassio passará por uma sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta-feira (21). Se aprovado, seu nome segue para apreciação do plenário, onde precisa de maioria absoluta —41 dos 81 senadores— para ser nomeado por Bolsonaro. No último dia 6, Kassio participou de um jantar com um grupo de senadores. No encontro, segundo presentes, ele disse que, caso seja confirmado, nunca se pautará por preconceitos ideológicos ou políticas partidárias. Ele também rechaçou ter padrinhos de sua indicação. A pessoas próximas Kassio indicou concordar com a tese da AGU (Advocacia-Geral da União) e do MPF (Ministério Público Federal) sobre a possibilidade de reeleição ao comando do Senado e da Câmara, o que favorece os planos de Alcolumbre. Ele entende que o pleito é uma questão interna corporis, ou seja, que deve ser decidida pelo próprio Legislativo. Com esse argumento em mãos, Alcolumbre pretende alterar o regimento e liberar sua nova candidatura. Em outra frente, Kassio também já disse a aliados entusiastas de sua indicação que não cabe ao STF se posicionar a respeito da legalização do aborto no Brasil. O juiz federal afirmou ainda que não é amigo do presidente Bolsonaro. Sobre o debate da prisão após condenação em segunda instância, Kassio afirmou que a decisão é de responsabilidade do Congresso. O magistrado fez as declarações a um grupo de nove senadores, que participaram de uma reunião virtual com o juiz federal. O encontro durou pouco mais de uma hora.
”Kassio busca setores da indústria por apoio ao STF e quer margem de segurança em votação no Senado” JOEL PINHEIRO DA FONSECA - ”Devemos tolerar a blasfêmia?” ”Defesa de senador flagrado com dinheiro na cueca fala em ato impensado perante terrorismo policial” ”Laerte vence Prêmio Vladimir Herzog por charge sobre Paraisópolis publicada na Folha”
”Mesa e OEA reconhecem vitória de Arce nas eleições presidenciais da Bolívia” ”Virtual presidente da Bolívia é antítese de Evo na formação e no jeito político”
”Dependência econômica faz Planalto apostar em relação pragmática com Arce na Bolívia” - Menos de um ano depois de comemorar a renúncia do ex-presidente Evo Morales, Jair Bolsonaro (sem partido) foi surpreendido com a virtual vitória em primeiro turno de Luis Arce, ex-ministro da Economia da Bolívia que lidera a volta do MAS (Movimento ao Socialismo) ao poder. Apesar de a conquista representar o retorno da esquerda ao país vizinho, frustrando expectativas do presidente brasileiro, auxiliares no Palácio do Planalto afirmam esperar que o novo líder boliviano, apadrinhado de Evo, busque uma relação pragmática com Bolsonaro. A enorme dependência econômica da Bolívia em relação ao Brasil, além do perfil moderado de Arce, não deixaria o novo presidente em condições de antagonizar com Bolsonaro apenas por questões ideológicas. Entre janeiro e outubro, o Brasil importou US$ 808,2 milhões (R$ 4,53 bilhões) do país vizinho, mas tem sinalizado a intenção de diminuir a demanda por gás, o que coloca pressão na economia local. Os resultados oficiais do pleito boliviano ainda não foram divulgados, mas adversários e a OEA (Organização dos Estados Americanos) já reconheceram Arce como o vencedor no pleito. A expectativa no Planalto é que ele aposte no pragmatismo, algo que não representa uma novidade na relação entre os dois países, mesmo com líderes que militam em polos ideológicos opostos. À época um dos últimos sobreviventes da onda de esquerda latino-americana, Evo compareceu à posse de Bolsonaro no início de 2019 e evitou choques com o brasileiro. Mais do que isso, apressou-se em devolver Cesare Battisti à Itália para cumprir pena por terrorismo, num gesto que agradou Bolsonaro. Battisti foi preso na Bolívia após fugir do Brasil, onde tinha asilo político concedido no final do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assessores palacianos também preveem que Bolsonaro terá mais facilidade para tratar com Arce, uma vez que ele não é considerado uma referência da esquerda ligada a nomes como Hugo Chávez e Lula. Ninguém descarta, no entanto, alguma declaração de Bolsonaro criticando a volta do MAS ao poder no país vizinho, a exemplo do que ele faz com frequência com o presidente da Argentina, Alberto Fernández. De acordo com relatos feitos à Folha, ainda não houve contatos entre a equipe de Arce e o Itamaraty, mas espera-se que eles ocorram na medida em que o resultado seja oficializado e se inicie a transição. A expectativa inicial do governo brasileiro era uma vitória do ex-presidente Carlos Mesa, do Comunidade Cidadã. Nas últimas semanas, no entanto, relatórios enviados a autoridades brasileiras já registravam um crescimento de Arce. Na semana passada, segundo relatos feitos à Folha, o Palácio do Planalto já esperava que Arce saísse na frente no primeiro turno, mas Bolsonaro ainda acreditava que a disputa fosse para o segundo turno. A expectativa do presidente é de que Arce mantenha com o Brasil uma relação sem choques ou embates. A cúpula militar tem defendido que, apesar das diferenças ideológicas, Bolsonaro parabenize Arce pelas redes sociais após o resultado oficial. O governo brasileiro também não acredita que o novo presidente possa defender uma mudança no acordo de importação pela Petrobras de gás natural boliviano. A última negociação, finalizada em março, prevê a importação no volume máximo de 20 milhões de metros cúbicos por dia. Brasil e Bolívia negociavam a extensão do contrato de compra e venda de gás natural, que entrou em vigor em 1999 e venceu em 2019 sem que a Petrobras utilizasse todo o volume de gás contratado. O acordo assinado em março prevê que esse volume seja entregue em até seis anos. Sob pressão das Forças Armadas e de partidos de oposição, Evo renunciou ao cargo de presidente em novembro, depois de 13 anos no poder. Na época, Bolsonaro, que teve uma relação de idas e vindas com o então presidente boliviano, disse não considerar a saída um golpe e afirmou que a instabilidade política no país vizinho é uma lição para que o Brasil adote um sistema de votação seguro. Evo fazia parte do grupo de políticos de esquerda na América Latina combatido por Bolsonaro. Mesmo assim, ele chegou a ser elogiado por Bolsonaro no início de seu mandato. A relação amargou a partir da metade do ano passado, quando começaram os incêndios na floresta amazônica. Na época, Bolsonaro afirmou que era na Bolívia, e não no Brasil, onde ocorriam as maiores queimadas. Após a saída de Evo, o Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer a senadora Jeanine Añez, opositora do líder cocaleiro, como presidente interina da Bolívia.
”Candidato de Evo abre mais de 80% de vantagem entre bolivianos no Brasil” ”Polícia prende 640 pessoas em aniversário de protestos no Chile” ”Após novo cessar-fogo fracassado, armênios vão às ruas cobrar posição da ONU” ”França abre 80 processos de investigação de militantes islâmicos após decapitação de professor”
”Conselheiro de segurança de Trump vem ao Brasil anunciar pacote comercial e faz campanha anti-China” OPINIÃO - ”Estratégia externa de Bolsonaro expõe economia brasileira a riscos políticos”
PAINEL S.A. - ”Misterioso caso da família que enviou R$ 50 bi não pagou imposto”: O fim de semana de muitos dos grandes empresários brasileiros ficou menos tranquilo quando começou a correr a informação de que uma família paulista teria enviado R$ 50 bilhões ao exterior. Surgiram hipóteses, não confirmadas, de que seriam banqueiros. Mas além da curiosidade para saber quem movimentou tamanha quantia (e se de fato envolveu R$ 50 bilhões) levantou-se a preocupação de que alguém, munido de informações, teria motivos para tirar dinheiro do país imediatamente. Nesta segunda-feira (19), o Painel S.A. revelou, com informações da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que o caso está sendo tratado como um grande planejamento tributário para driblar o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Nas conversas reservadas de empresários sobre o assunto no final de semana, alguns diziam, em tom jocoso, que o governo do estado deveria erguer uma estátua em homenagem ao misterioso bilionário que movimentou a fortuna, afinal, a operação deveria ter rendido uma arrecadação providencia em tempos de penúria. Mas a realidade, de acordo com a procuradoria, é que a família ingressou com ações na Justiça para não pagar o imposto, que neste caso fica em aproximadamente R$ 2 bilhões. Segundo procuradores do Gaerfis (Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal), da PGE, o caso faz lembrar uma prática que tem crescido entre alguns patriarcas de famílias ricas e que preocupa a fiscalização. O método consiste em mandar dinheiro ao exterior para constituir empresas de prateleira sediadas em paraísos fiscais, e depois voltar com o recurso. Mas no retorno, o dinheiro já não vem mais na figura do dono original. Ele vem no nome dos herdeiros por meio de uma doação de cotas das tais empresas. O nome da família que transferiu o dinheiro não foi divulgado, mas o que se sabe é que o pai mora no exterior e os filhos, no Brasil. A informação mais precisa é que a transação envolve um pouco mais de R$ 48 bilhões
PAINEL S.A. - ”Além de Boulos, atores e executivos também sofreram golpe de hacker” PAINEL S.A. - ”Após criar marca de lingerie, Neiva do Céu quer ser vereadora”
”Bolsonaro diz a árabes que reformas dão segurança sem precedentes a investidores estrangeiros” - Apesar de as reformas administrativa e tributária estarem paradas no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a investidores árabes nesta segunda-feira (19) que o Brasil está promovendo "reformas estruturais" e que elas garantem um ambiente seguro e favorável. Em participação virtual ao lado dos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Paulo Guedes (Economia), Bolsonaro fez o discurso de abertura do Fórum Econômico Brasil & Países Árabes. "As reformas estruturais que estamos promovendo no Brasil garantem um ambiente de negócios atrativo e seguro, um cenário sem precedentes aos investidores estrangeiros", disse Bolsonaro. O governo, porém, conseguiu aprovar apenas a reforma da Previdência até o momento. Prometidas desde o ano passado, o Executivo só mandou ao Congresso parte de suas propostas de reformas administrativa e tributária. Bolsonaro também disse que seu governo tomou "várias medidas que permitirão a retomada do crescimento econômico e sustentável do Brasil no pós-pandemia". Mais cedo, a apoiadores, ele também afirmou que o país está saindo da crise. No fórum com países Árabes, Bolsonaro listou investimentos e afirmou que pretende continuar a estreitar laços históricos, pois há "enorme potencial a ser explorado". O presidente brasileiro disse que a aproximação no campo político tem permitido o país encontrar novos espaços de aproximação em setores estratégicos. "Estejam certos de que nosso governo trabalha e estará sempre disposto a trabalhar para estreitar ainda mais as relações do Brasil com o mundo árabe", disse Bolsonaro. Segundo o presidente, o intercâmbio entre o Brasil e os países árabes superou a cifra de US$ 11,2 bilhões no ano passado. Além disso, cerca de 30 empresas brasileiras possuem escritórios comerciais e unidades de produção no Oriente Médio. "Países como Emirados Árabes Unidos, Catar e Kuwait, já apresentam expressivos investimentos no Brasil. Essas inversões, tomadas individualmente, variam de US$ 4 bilhões a US$ 5 bilhões. E tenho certeza de que vamos multiplicar esses números", disse Bolsonaro. Em seu discurso, o presidente afirmou que o Brasil exporta para todos os 22 países membros da Liga Árabe, com destaque para os produtos do agronegócio, e que, entre janeiro e agosto deste ano, essas exportações totalizaram US$ 4,6 bilhões. Logo após este encontro, Bolsonaro participou, também virtualmente, de uma conferência da Câmara de Comércio dos Estados Unidos e voltou a falar das reformas travadas. "O governo brasileiro continuará a colocar em marcha sua ambiciosa agenda de reformas. Já fizemos a reforma da Previdência, que muitos consideravam impossível. O próximo passo será a aprovação da reforma administrativa, que tem o objetivo de modernizar a gestão pública e resultará em economia de cerca de R$ 300 bilhões ao Estado nos próximos dez anos", disse o presidente.
”Não dá para ficar muito tempo mais com auxílio, diz Bolsonaro” - Diante da pressão que começa a surgir no Congresso para prorrogar o auxílio emergencial por mais três meses, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a eleitores nesta segunda-feira (19) que não é possível manter por muito mais tempo a ajuda e que é preciso ter responsabilidade. "Sei que os R$ 600 [que atualmente é de R$ 300] é pouco para quem recebe, mas é muito para o Brasil, dá R$ 50 bi por mês. Tem que ter responsabilidade para usar a caneta Bic aí. Não dá para viver, ficar muito tempo mais com este auxílio porque, realmente, o endividamento nosso é monstruoso", disse Bolsonaro a apoiadores que o aguardavam na entrada do Palácio da Alvorada. O vídeo da conversa foi divulgado por bolsonaristas. Como a Folha mostrou na sexta-feira (16), com a dificuldade do governo em cortar recursos para acomodar o Renda Cidadã no Orçamento, congressistas têm defendido a extensão por mais três meses do decreto de calamidade pública, que vence em 31 de dezembro. A prorrogação serviria para alongar o auxílio emergencial de R$ 300, além de dar mais tempo para a criação do Renda Cidadã —possível substituto do Bolsa Família. O ministro Paulo Guedes (Economia) já disse ser contrário à proposta. No sábado (17), ao participar de um evento virtual com investidores, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que vai barrar as tentativas de prorrogação do estado de calamidade pública enquanto estiver no cargo. No início da pandemia, Guedes defendia um auxílio de R$ 200, mas o Congresso aprovou cinco parcelas de R$ 600. A extensão da calamidade já havia sido trazida à tona em debate da comissão mista que analisa os gastos com a Covid-19, no começo deste mês. O decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade foi aprovado em março. Ele desobriga o governo de observar a meta de resultado primário e a fazer contingenciamento das despesas para cumprir as estimativas iniciais. O dispositivo abriu caminho para que o Congresso aprovasse a chamada PEC do Orçamento de Guerra. Por ela, a União ficou autorizada a descumprir a chamada regra de ouro. Com isso, o governo pode se endividar para pagar despesas correntes da pandemia, como salários, aposentadorias e custeio da máquina pública. O regime fiscal extraordinário só será permitido até o fim deste ano. A ampliação desse prazo já é debatida para abrir fonte de recursos para o governo. Ao abordar a impossibilidade de prorrogar por muito tempo o pagamento do auxílio emergencial, Bolsonaro disse que o Brasil "está saindo da crise". Segundo ele, é o que "os números estão mostrando".
”Governo dá início a processo de fusão entre Valec e EPL” ”Guedes prevê queda de 4% do PIB neste ano, menor que projeção anterior” ”Banco Central espera queda de 4,5% no PIB este ano”
”Fusão de PIS e Cofins proposta por Guedes eleva carga em relação ao PIB” - O Ministério da Economia estima que o tributo proposto pela pasta para substituir PIS e Cofins arrecade mais em proporção ao PIB (Produto Interno Bruto) do que o montante recolhido pelas duas taxações em 2019 e também na média dos cinco anos anteriores. PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), pela ideia do governo, darão lugar à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A estimativa de receita está em documento, obtido pela Folha, enviado pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) ao Congresso. O texto afirma que a arrecadação deve ficar em 4,38% do PIB de 2021 a 2023. O dado mais recente do governo indica que PIS/Pasep e Cofins, que seriam fundidos na CBS, arrecadaram, somados, 4,15% do PIB em 2019. O cálculo é do Tesouro Nacional. O percentual médio dos cinco anos anteriores, de acordo com os números da Receita Federal, é de 4,24%. A elevação compromete o discurso do governo de que a proposta não aumenta a carga tributária. "O presidente ganhou uma eleição, e a equipe chegou também, com uma promessa: nós não vamos aumentar os impostos. O povo brasileiro já paga impostos demais", afirmou Guedes em comissão recente no Congresso. "Então, nós não vamos aumentar a carga tributária", disse. O Observatório Fiscal da FGV (Fundação Getulio Vargas) já contestou esse discurso ao analisar a CBS. Os economistas Manoel Pires e Fábio Goto concluíram em artigo que, para ser neutra do ponto de vista arrecadatório, a alíquota deveria ser menor que 12%. Para ficar em um patamar neutro, o percentual teria de ser mais próximo a 10%, segundo as contas deles. O projeto arrecada R$ 50,3 bilhões a mais do que no cenário de neutralidade, de acordo com os autores. Diante das contestações de empresas, especialistas e congressistas, o próprio Guedes já admitiu que pode rever as contas e o percentual aplicado. "Eu queria aqui perguntar qual foi a metodologia adotada para se chegar a uma alíquota de 12% para a CBS, já que há uma confusão –e é importante que se explique–, porque muitos empresários levantam a questão de haver um aumento", indagou em comissão o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)."Com relação a essa metodologia, estamos totalmente abertos, vamos tornar transparente para quem quiser olhar. E, se for possível, por algum erro nosso, baixar para 10%, para 9%, para 8%, é o que nós queremos", disse Guedes. Procurada, a Receita Federal afirmou que diferentes fatores podem interferir no desempenho da CBS. "A arrecadação de cada tributo, considerada em relação ao PIB, apresenta variações de modo independente das alterações legislativas na apuração do tributo. Ainda que não se tenha alteração alguma no tributo, o valor arrecadado em cada ano poderá variar para mais ou para menos em relação ao PIB", afirmou. Todos os anos, para mostrar o peso dos impostos e contribuições na economia, o governo divulga um relatório sobre a carga tributária e a comparação é feita em percentual do PIB. Desde 2015, o peso de PIS e Cofins na arrecadação tem ficado abaixo do esperado para a CBS, exceto no ano de 2018, quando o resultado foi impulsionado pelo aumento da tributação sobre combustíveis. O Ministério da Economia afirma que o modelo usado para desenhar a CBS "mantém a equivalência da carga tributária agregada do PIS/Cofins" em relação aos recolhimentos gerais, ainda que o efeito da medida possa alterar a incidência para setores específicos por causa da nova sistemática de tributação. De acordo com a Receita, a projeção de arrecadação de tributos, como CBS ou PIS/Cofins, em 2021, é resultado da aplicação de diversos parâmetros macroeconômicos, "sendo que o PIB é apenas um deles". Na apresentação do projeto de lei de Orçamento de 2021, o governo apresentou uma tabela prevendo redução, em percentual do PIB, na arrecadação total e nos recolhimentos do PIS/Pasep e Cofins, em relação a 2019, último dado já consolidado. A proposta da CBS foi enviada no fim de julho e está sendo discutida na comissão mista da reforma tributária. Não há previsão de votação. Pelo texto, seriam extintos os recolhimentos de PIS/Pasep sobre folha de salários, importação e receitas e, no caso da Cofins, a taxa aplicada sobre importação e receitas. Em troca, seria criada a CBS. O prazo de transição previsto é de seis meses após a publicação da nova lei. Antes disso, ainda é necessário aprovar o projeto na Câmara e no Senado. Considerada uma das principais prioridades da equipe econômica, a reforma vem tendo suas discussões atrasadas pela falta de consenso entre governo, Congresso, estados e municípios. O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, disse em julho que "a perspectiva é que nos próximos 20 a 30 dias possamos apresentar a segunda ou até mesmo a terceira parte". Mas, até hoje, o Ministério da Economia só entregou ao Congresso o projeto da CBS, uma proposta já discutida há anos. Técnicos chegaram a falar que o governo apresentaria em agosto, inclusive, a proposta do novo imposto sobre pagamentos (que bancaria a desoneração de empresas ao contratarem empregados). Agora, já nem se fala em quando as novas etapas podem ser apresentadas aos congressistas. Em setembro, o Executivo deixou de entregar novas fases da proposta no prazo sinalizado e ainda pediu a retirada da urgência do projeto da CBS. Sem isso, o projeto passaria a trancar a pauta da Câmara. Líderes partidários haviam se queixado ao Palácio do Planalto que a iniciativa —união de PIS e Cofins— não tinha consenso.
”Uma em cada cinco normas federais surgidas desde a Constituição teve como tema a área tributária” VAIVÉM DAS COMMODITIES - ”Liberação de importação de grãos não segura inflação dos alimentos” ”Família repatria quase R$ 50 bilhões e vai à Justiça para não pagar imposto” ”Japão deve juntar forças com EUA e Europa para regular gigantes de tecnologia”
”Rio tenta adiar julgamento sobre royalties do petróleo no STF” ”PIB chinês cresce 4,9% no 3º tri, abaixo das expectativas do mercado” ”Ibovespa reduz alta para 0,35% com forte queda de ações em Wall Street; dólar cai para R$ 5,61” NIZAN GUANAES - ”A esperança não é uma estratégia”
”Procon-SP pede explicações a Nubank e Mercado Pago sobre cadastros da Chave Pix” ”Comissão do Senado aprova diretores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados” ENTREVISTA – ”Letalidade menor da Covid-19 eleva dúvidas sobre confinamentos, diz epidemiologista” ”Letalidade da Covid-19 é semelhante à da pneumonia, calcula estudo”
”Não será obrigatória esta vacina e ponto final, afirma Bolsonaro sobre Coronavac” - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a apoiadores nesta segunda-feira (19) que a vacina contra Covid-19 não será obrigatória. A manifestação vem na esteira da declaração do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que afirmou que a vacinação contra o novo coronavírus em São Paulo será obrigatória, exceto para pessoas que apresentem alguma restrição avalizada por um médico. "O meu ministro da Saúde já disse claramente que não será obrigatória esta vacina e ponto final", disse Bolsonaro a apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada, como mostra vídeo divulgado por bolsonaristas. Ao contrário do que fez durante toda a pandemia em relação à hidroxicloroquina, para a vacina, Bolsonaro tem defendido a necessidade de comprovação científica para a aplicação das doses. "Da nossa parte, a vacinação, quando estiver em condições de, depois de aprovada pelo Ministério da Saúde e com comprovação científica e, assim mesmo, ela tem que ser validada pela Anvisa, daí nós ofereceremos ao Brasil, de forma gratuita, obviamente. Mas repito: não será obrigatória", disse Bolsonaro. "Tem que ter comprovação científica. O país que está oferecendo essa vacina tem que primeiro vacinar em massa os seus, depois oferecer para outros países", afirmou o presidente. No final da tarde, em evento no Palácio do Planalto, o presidente fez críticas indiretas a Doria. Segundo ele, o tucano está "levando terror perante a opinião pública". "Não quero acusar ninguém de nada aqui, mas essa pessoa está se arvorando e levando terror perante a opinião pública. Hoje em dia, pelo menos metade da população diz que não quer tomar essa vacina. Isso é direito das pessoas. Ninguém pode, em hipótese alguma, obrigá-las a tomar essa vacina", acrescentou. Bolsonaro ressaltou ainda que quem defende a vacinação obrigatória contra o coronavírus não pensa na "vida do próximo" e que as decisões sobre a política de imunização cabem ao Ministério da Saúde. "A vacina contra o Covid, como cabe ao Ministério da Saúde definir esta questão, não será obrigatória. Então, quem está propagando isso aí, com toda certeza, é uma pessoa que pode estar pensando em tudo, menos na saúde ou na vida do próximo", afirmou. O presidente participou de cerimônia, no Palácio do Planalto, que anunciou o resultado de um estudo clínico com a utilização do medicamento nitazoxanida em pacientes em fase precoce de contaminação pelo coronavírus. Em discurso, Bolsonaro disse que seu governo acertou no combate à doença, apesar de ser o segundo país com mais mortes registradas pela doença, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. "A história vai mostrar quem estava com a razão. A história vai mostrar quem se preocupou com a sua própria biografia", disse. "E, no nosso ministério, chegamos à conclusão de que fizemos a coisa certa", acrescentou. A lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro no início do ano estabelece que "para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas" medidas como "determinação de realização compulsória de "vacinação e outras medidas profiláticas". Pelo texto, o descumprimento das medidas estabelecidas acarretará responsabilização, “nos termos previstos em lei”. O Código Penal, em seu artigo 268, diz que quem “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” está sujeito a detenção, de um mês a um ano, e multa. De acordo com o Código, se o infrator for funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro, a pena é aumentada em 1/3. Doria afirmou ainda que, por parte de São Paulo, não haverá politização em relação à vacina e que espera a mesma postura por parte de Bolsonaro, que foi nominalmente citado e criticado pelo governador por sua ação durante a pandemia na semana passada. Doria disse que vai se reunir com o ministro da Saúde e com o presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nesta quarta-feira. Após as declarações do governador, mas sem citá-lo, Bolsonaro publicou em suas redes sociais a legislação que trata sobre "realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas para o enfrentamento da pandemia". "[...] o Governo do Brasil não vê a necessidade de adotar tais medidas NEM RECOMENDARÁ SUA ADOÇÃO [da vacina] por gestores locais", diz a publicação do presidente, adversário político de Doria. O destaque gráfico é da publicação de Bolsonaro. "O Ministério da Saúde irá oferecer a vacinação, de forma segura, sem açodamento, no momento oportuno, após comprovação científica e validada pela Anvisa, contudo, sem impor ou tornar a vacinação obrigatória", seguiu Bolsonaro na publicação da semana passada. Nesta segunda-feira, ele afirmou que "tem um governador aí que está se intitulando o médico do Brasil dizendo que ela [a vacina] será obrigatória". "Repito que não será", afirmou Bolsonaro. A Coronavac, imunizante contra a Covid-19 criado pela chinesa Sinovac e que será produzida em conjunto no Brasil pelo Instituto Butantan, mostrou-se segura em seu teste da chamada fase 3 (a última antes da aprovação) em 50 mil voluntários na China. A Sinovac testa seu imunizante em dez países, e a vacina já foi aprovada para vacinação emergencial no seu país de origem. No Brasil, 5.600 dos 9.000 voluntários em 12 centros de pesquisa de cinco estados e do Distrito Federal já receberam ao menos uma dose da vacina. Se a Coronavac se provar eficaz, São Paulo vai protocolar na Anvisa um pedido para liberação emergencial da campanha de vacinação. Aprovado em sabatina para o cargo de diretor-geral da Anvisa, Antonio Barra Torres, afirmou aos senadores nesta segunda-feira (19) que as pressões em torno de uma vacina existem, mas que é necessário manter a discussão fora de questões ideológicas. “As pressões existem em qualquer sociedade; na nossa, não é diferente. Na questão regulatória, muito menos. Talvez aí até mais frequente. Entretanto, manter a discussão fora da ideologia é fundamental, e é exatamente isso que nós temos feito”, disse. Segundo ele, quando houver um pedido de registro de vacina feito junto à agência, a resposta da Anvisa será dada na melhor data. “Qualquer um que hoje disser: "Dia tal estarei iniciando campanha de vacinação" está se lançando num território extremamente perigoso e com chance muito grande de ter de se desdizer num curto intervalo de tempo”. Torres ainda precisa ter o nome aprovado pelo plenário do Senado. A votação deve ocorrer nesta terça-feira (20). Pesquisa Datafolha divulgada em 10 de outubro mostrou que mais de 70% da população de quatro grandes capitais do país se declara favorável à obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 uma vez que um imunizante seguro e eficaz esteja disponível. A sondagem foi realizada em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife.
”Governo de SP adota cautela e não confirma vacinação para início de dezembro” ”Rússia espera registro da Sputnik V no Brasil em dezembro e produção em janeiro” VERA IACONELLI - ”Campanhas pela infância erram”
”Governo usa gráfico genérico para dizer que vermífugo tem eficácia contra Covid” - Sem divulgar dados completos e usando um gráfico idêntico ao de um banco de imagens, o governo informou nesta segunda-feira (19) que resultados de estudos clínicos apontaram que o vermífugo nitazoxanida teria ajudado a reduzir a carga viral em pacientes na fase inicial da Covid-19. O resultado foi anunciado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia em cerimônia no Palácio do Planalto. Informações completas da metodologia e dos dados obtidos, porém, não foram divulgadas. Sem os números e um estudo já publicado, o governo se limitou a divulgar o resultado em discursos e por meio de um vídeo no início da cerimônia, no qual consta a imagem de um gráfico genérico, sem dados, com a frase "Nitazoxanida é eficaz!". O gráfico, porém, é idêntico a uma imagem disponível no banco de imagens Shutterstock. Questionado, o Ministério da Ciência e Tecnologia não respondeu sobre o que levou ao uso do gráfico genérico. Em discurso, representantes da pasta argumentaram que os resultados foram submetidos a uma revista científica internacional e que uma eventual divulgação prévia dos dados limitaria a publicação. "Como cientistas, sempre pensamos que o artigo deve ser publicado e revisado por pares. Entretanto, mesmo na pandemia, há um tempo entre a submissão e a publicação. Seria correto omitir esse dado e aguardar que em um mês 14 mil pessoas morressem?", afirmou a coordenadora do estudo, Patrícia Rocco, da UFRJ. Segundo ela, o estudo, randomizado e duplo-cego, envolveu sete centros de pesquisa, distribuídos no estado de São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal. De acordo com o ministério, os dados correspondem ao resultado de testes em 500 voluntários. Rocco diz que os voluntários foram divididos em dois grupos: um recebeu placebo e outro o medicamento, conhecido pelo nome comercial Annita. "Constatamos que a nitazoxanida, em comparação ao placebo, acarretou ao fim da terapia uma redução da carga viral e maior número de pacientes com resultados negativos para o Sars-CoV-2", informou. O estudo completo, porém, teria envolvido 1.575 participantes. O ministério atribui a diferença de dados ao fato de que uma parte do estudo ocorreu com pacientes com quadro grave e, em uma segunda etapa, em pacientes com sintomas iniciais da doença. O resultado da primeira etapa ainda não está disponível. "Espero que nas próximas semanas tenhamos resultados", disse Rocco. Segundo ela, pacientes da fase precoce tomaram somente a nitazoxanida e antitérmicos. "Não houve viés para que outras drogas pudessem ter efeito adicional ou melhor que a nitazoxanida." Também sem informar dados completos, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, comemorou os resultados e disse que o tratamento ajudou a reduzir a carga viral em pacientes com sintomas iniciais da doença. Ele ressaltou, porém, que o medicamento não pode ser usado para prevenção. "O que posso dizer é que temos agora um medicamento comprovado cientificamente que é capaz de reduzir a carga viral. Significa que reduz o contágio das pessoas que tomam o medicamento", afirmou. Em seguida, disse "passar o bastão" para que o Ministério da Saúde avaliasse uma oferta do remédio. Apesar da fala de Pontes, especialistas têm recomendado cautela sobre anúncios e apontam que, até o momento, ainda não há um medicamento comprovado para a Covid-19. Nos últimos meses, pesquisadores também chegaram a cobrar mais transparência do ministério sobre os dados dos estudos que estavam em andamento. O início dos testes com a nitazoxanida foi anunciado por Pontes ainda em abril. Na época, o ministro evitou citar o nome do remédio. O argumento era a necessidade de evitar uma corrida às farmácias —como ocorreu quando o presidente Jair Bolsonaro passou a defender publicamente a hidroxicloroquina como cura para a Covid-19. Esse remédio, porém, ainda não teve comprovação de eficácia em estudos clínicos. Em discurso nesta segunda, Bolsonaro voltou a usar o evento para defender o remédio e fez ataques diretos ao ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a quem chamou de "ministro marqueteiro". No cargo, o ex-ministro se posicionou contra a ampliação da oferta da cloroquina. Bolsonaro disse ainda que seu governo acertou no combate à doença, apesar de ser o segundo país com mais mortes registradas pela Covid-19, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. "A história vai mostrar quem estava com a razão. A história vai mostrar quem se preocupou com a sua própria biografia", disse, em referência ao ex-ministro. "E, no nosso ministério, chegamos à conclusão de que fizemos a coisa certa", acrescentou.
”Pesquisadores identificam primeiro gato com coronavírus no Brasil” ”Show de cantora reúne multidão sem máscara em cidade do Pará”
”Registros de armas de fogo por caçadores, colecionadores e atiradores saltam 120% em 2020” - O número de registros de armas de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores no Brasil mais do que dobrou em 2020. Na comparação com o ano anterior, houve um aumento de 120%. Cresceu também o total de armas compradas por cidadãos comuns e pelas forças de segurança —66%, entre 2017 e 2019. São mais de 2,1 milhões de registros ativos no país. Já as apreensões de armas de fogo caíram: o recuo foi de 1,9% nas operações da Polícia Rodoviária Federal e de 0,3% nas apreensões feitas pelas polícias estaduais em 2019, na comparação com 2018. Os dados são do 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado neste domingo (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Todos os estados brasileiros apresentaram aumento no número de registros ativos de armas de fogo. No entanto, o maior crescimento foi no Distrito Federal (539%) e na Paraíba (113%). Segundo o anuário, o DF tem uma arma para cada 11 pessoas, sendo o estado mais armado no Brasil em números absolutos. Para Renato Sergio de Lima, diretor-presidente do Fórum, é muito pouco provável que tenha crescido o interesse pela prática esportiva ou por colecionar armas. "Nós lemos esse dado como uma forma de burlar o Estatuto do Desarmamento. Estamos perdendo o controle e o rastreamento. A melhor forma de investigar um homicídio é saber o caminho da arma. Mas com os decretos [do governo federal], esses controles foram sendo fragilizados", disse. Desde o início de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma série de decretos e alterou diversas portarias, flexbilizando a posse e o porte de armas. Segundo o advogado Ivan Marques, presidente da Organização Internacional Control Arms e membro do Fórum, historicamente parte dessas armas legais migra para o mercado ilegal, e por isso, "infere-se que a diminuição das apreensões é também sinal de redução de interesse neste tipo de operação". "Nos últimos anos vem caindo o número de armas ilegais em circulação, ou houve redução de esforços em retirar armas ilegais das ruas", afirma. Segundo os pesquisadores, ainda que seja uma opção política aumentar o estoque de armas legais em poder do cidadão, é responsabilidade do Estado garantir que armas ilegais sejam retiradas de circulação. Em 2019, das 105 mil armas apreendidas no país, pelos menos 6.740 caíram no mercado ilegal —o número pode ser ainda maior, já que muitos proprietários de armas legalizadas não registram em sistema quando seus equipamentos são furtados, roubados ou extraviados. A disponibilidade de armas no mercado ilegal é um dos fatores que contribuem para o aumento dos assassinatos, segundo Marques. No primeiro semestre de 2020, o número de mortes violentas intencionais no país cresceu 7,1%, de acordo com o Anuário. Foram registradas 25.712 mortes, o que representa uma pessoa assassinada a cada dez minutos em meio à pandemia de Covid-19, mesmo com as medidas de isolamento social no período. Os dados indicam uma interrupção de uma tendência de queda dos crimes violentos registrada a partir de 2018, com aumento também dos feminicídios, e das vítimas de intervenções policiais e de policiais mortos. Do total de assassinatos, 72,5% foram cometidos com arma de fogo. Um exemplo foi o caso da jovem morta com um tiro no rosto em um condomínio de luxo em Cuiabá, no dia 12 de julho. Os pais da adolescente que diz ter atirado acidentalmente na colega são atiradores esportivos e tinham armas em casa. SISTEMAS OBSOLETOS Dois sistemas diferentes reúnem os registros de armas de fogo no Brasil, um administrado pelo Exército e outro pela Polícia Federal. O Exército é responsável pelo Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas de Fogo), que reúne dados das armas registradas para as Forças Armadas, policiais militares dos estados, Abin (Agência Brasileira de Inteligência), além daquelas usadas por Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores, que são chamados CACs. No sistema do Exército, há 1.128.348 registros de armas de fogo ativos, segundo dados de agosto de 2020. Dessas, 496.172 armas são da categoria CACs –número 120% maior do que o verificado em 2019. Outro banco de dados, chamado Sinarm (Sistema Nacional de Armas) e controlado pela Polícia Federal, reúne as armas da própria corporação e também as usadas pelas polícias civis dos estados, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, de órgãos como Ministério Público e Poder Judiciário, além daquelas compradas por qualquer cidadão que tenha direito a posse ou porte. Neste sistema também houve aumento no número de registros ativos. Em 2017, eram 637.972 registros de armas de fogo ativos no Sinarm. Em 2019, este número passou para 1.056.670, um crescimento de 65,6% Apesar do aumento na quantidade de armas registradas, as apreensões estão estáveis há alguns anos no país. Em algumas regiões, houve inclusive uma queda brusca na taxa de apreensões a cada 100 mil habitantes. A mais acentuada foi na região Centro-Oeste, que em 2016 era a campeã de apreensões no país, retirando de circulação 99 armas para cada cem mil habitantes. Em 2019, esse número despencou para apenas 32,6 para 100 mil, colocando a região como a que menos retira armas ilegais de circulação. A existência de dois sistemas diferentes para o registro de armas é alvo de críticas dos analisas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o anuário, as duas bases não dão conta de indicar exatamente quantos cidadãos brasileiros possuem armas de fogo legais no país. Calcula-se que haja cerca de 15 milhões de armas em circulação no país, das quais estão registradas nos sistemas 2,1 milhões. Uma determinação de 2004 prevê que o Exército promova a troca de informações com a Polícia Federal do seu cadastro de armas, mas a normativa ainda não é cumprida. Em junho de 2019, um decreto, assinado pelo presidente Bolsonaro, reforçou a exigência e deu prazo de um ano para que o compartilhamento passasse a ser feito, mas também foi descumprido. Mesmo com a implantação do Sinarm II em abril de 2019, do total de armas retiradas de circulação no Brasil em 2019, apenas o equivalente a 2,6% constavam nos bancos de dados nacionais. "[Vimos] Não só uma queda na apreensão de armas pelas forças de segurança, como também a contínua e acentuada ausência de registro de armas apreendidas em bancos de dados nacionais, que se tornam cada vez mais obsoletas. [Isso] indica, no mínimo, um descaso com a principal ferramenta de identificação e rastreamento de armas do país. É a receita para o desastre", afirma Marques.
”Governo Bolsonaro quer acabar com aumento real de piso salarial de professor” - O governo Jair Bolsonaro quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, o que elimina o ganho real garantido pela lei atual. A proposta do governo é alterar a Lei do Piso na regulamentação do Fundeb. A lei, de 2008, vincula reajuste anual à variação do valor por aluno do Fundeb, o que se reflete em aumentos acima da inflação, mas pressiona as contas de estados e municípios. O governo quer que a atualização seja só pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Caso a regra já valesse, o reajuste em 2019 teria sido de 4,6%. O último aumento pela Lei foi de 12,84%, quando o piso chegou a R$ 2.886,24. No Dia do Professor (15), o governo fez propaganda nas redes sociais com esse índice como se fosse realização da gestão, apesar de ser lei. "Maior reajuste salarial para professores da educação básica desde 2012", diz mensagem da Secretaria de Comunicação. A proposta de Bolsonaro consta de posicionamento do governo, obtido pela Folha, sobre o projeto de regulamentação do Fundeb da Câmara. O fundo direciona à educação básica recursos de uma cesta de impostos acrescidos de complementação da União. O governo quer que o Congresso vote a regulamentação do Fundeb neste mês para ter tempo de operacionalizar as novas regras. O executivo, entretanto, já trabalha em uma MP (medida provisória) caso o tema não avance até novembro, o que pode corroborar seus entendimentos. "É uma preocupação do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]/MEC de forma a viabilizar a operacionalização da distribuição dos recursos do Fundeb", diz o Ministério da Economia. Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb foi ampliado neste ano pelo Congresso. A complementação da União vai saltar dos atuais 10% para 23% até 2026, de modo escalonado —em 2021, passa a 12,5%. O governo sugere a inclusão de artigo no projeto de regulamentação. "Maior complementação da União e a nova distribuição de recursos elevarão significativamente o valor anual por aluno mínimo recebido, o que impactará o piso em cerca de 15,4% ao ano nos próximos seis anos”, diz justificativa. O mesmo documento prevê que escolas privadas sem fins lucrativos recebam verbas do Fundeb em toda educação básica (hoje isso é limitado onde há falta de vagas, como na educação infantil e no campo). O governo propõe limite de 15% das matrículas para “vencer a resistência”. "Como se tratam de etapas com demanda praticamente 100% atendida, e visando vencer a resistência a essa ampliação da destinação para a rede privada, sugere-se restringir a autorização a margens, o que evitaria uma migração das vagas da rede pública para a privada", diz a justificativa do governo. A proposta vai ao encontro da pressão de entidades religiosas e filantrópicas e conta com apoio de Bolsonaro e do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Também tem forte aderência entre parlamentares. Questionado, os ministérios da Educação e da Casa Civil não responderam. A pasta da Economia afirmou, em nota, que o governo "considerou prudente" a proposta em razão da sustentabilidade fiscal e, diz, recebe constantes pedidos de alterações na Lei do Piso. Segundo o ministério, haverá impacto para todas as redes, "quer elas recebam ou não recursos novos", já em 2022. A atualização na lei era prevista por parlamentares já na tramitação do Fundeb. Mas há discussões para se chegar a formato que mantenha ganhos reais. "É um tema importante para definição do financiamento, tratar isso em um projeto de lei tão complexo como esse não seria o ideal", diz a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), uma das autoras do projeto na Câmara que regula o Fundeb. Para Heleno Araújo, da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), qualquer reformulação deve observar o Plano Nacional de Educação. Meta prevê equiparação salarial dos professores à média de profissionais com a mesma titulação. "Tem que ter ganho real, se não nunca chegaremos à equiparação", diz. "Estamos dispostos a discutir, não adianta pra nós ter lei sem aplicação". Em abril de 2019, oito estados não cumpriam o piso, segundo a CNTE. Na média, docentes da educação básica ganhava, em 2012, o equivalente a 65% da média dos demais profissionais com nível superior. Chegou a 78% em 2019, mas o próprio MEC, que fez o cálculo, diz que a alta se explica, em grande parte, pelo decréscimo de 13% do rendimento dos demais profissionais. "Precisamos de um formato que assegure a continuidade da valorização dos professores de forma sustentável", diz Lucas Hoogerbrugge, do Todos Pela Educação. A lei do piso foi sancionada pelo governo Lula (PT) em 2008. A própria gestão petista encaminhou, no mesmo ano, projeto que previa exatamente o que defende Bolsonaro, com atualização pelo INPC. Um recurso trava o trâmite desde 2011. A Confederação Nacional dos Municípios é contra por conta do impacto nos cofres. A entidade calculou custo de R$ 8,7 bilhões com o último reajuste. "O piso nacional deve ser reajustado pela inflação e o ganho real, absolutamente necessário, tem de ser negociado com prefeitos e governadores, que pagam os salários", diz a consultora Mariza Abreu, que colabora com a CNM. A professora da UnB Catarina de Almeida Santos, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, diz que baixos salários causam prejuízos na oferta educacional. "Os estudos, em todo mundo, mostram a importância do professor na garantia do ensino e aprendizagem. O professor precisa ter remuneração condizente para se dedicar à carreira, não precisar correr para outra escola, ter tempo para formação continuada." O Ministério da Economia diz que o número de municípios com gastos de pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal pode dobrar se mantidas as regras, chegando a 1.528 municípios em 2021. "Os profissionais do magistério precisam ser valorizados e, além do piso, deve-se promover outros mecanismos para tanto, como a capacitação desses profissionais, a vinculação de eventuais reajustes a esta qualificação, a reestruturação de carreiras". O pesquisador da FGV João Marcelo Borges diz que a situação é arriscada, com o Congresso paralisado por causa das eleições, uma nova configuração de forças do governo sobre o parlamento e o calendário apertado. "O mais provável é que o novo Fundeb seja apenas parcialmente regulamentado, por iniciativa legislativa ou MP, o que é frustrante", diz. "Mas há um cenário pior: a regulamentação atrasar e não ser possível operacionalizar as mudanças em janeiro de 2021, gerando uma crise de financiamento."
”Mais de 850 mil alunos deixam de cursar ensino superior após pandemia” - Com a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, 858 mil alunos deixaram de cursar o ensino superior na rede particular neste ano. A redução representa 13,2% das matrículas nas faculdades privadas do país. O levantamento foi feito pelo Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior) e divulgado nesta segunda (19). Segundo o estudo, 608 mil alunos desistiram, trancaram a matrícula no 1º semestre do ano ou não se rematricularam para o 2º semestre —83 mil a mais que no mesmo período de 2019. As faculdades privadas também perderam 250 mil ingressantes no 2º semestre em comparação com o ano passado, quando 1,2 milhão se matricularam para começar o ensino superior. A redução é puxada principalmente pela queda nos cursos presenciais, que receberam quase 40% menos novos alunos. As aulas presenciais estão suspensas na maioria das instituições de ensino superior em todo o país há quase sete meses. Em São Paulo, mesmo com a autorização do governo estadual e de algumas prefeituras, a maioria das faculdades optou por continuar com o ensino remoto. “O ingresso de novos alunos no segundo semestre, que representa aproximadamente 30% dos ingressantes no ano, também foi frustrante e ficou muito abaixo dos últimos anos, agravando ainda mais a situação”, diz o relatório. A taxa de inadimplência nas mensalidades também cresceu 29,9% no primeiro semestre de 2020 em relação ao mesmo período do ano passado, alcançando 11% dos estudantes. O atraso no pagamento é maior em cursos EAD (ensino a distância), com 12,5% dos contratos inadimplentes. “Composto por mais de 90% de alunos das classes de renda C, D e E, o público do ensino superior privado foi o que mais sofreu com desemprego, perda de renda e suspensão ou redução de contrato de trabalho. Consequentemente, as instituições de ensino superior viram a inadimplência e os trancamentos ou as desistências crescerem acentuadamente no primeiro semestre do ano”, diz o documento. Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp, diz que a redução de estudantes foi muito grande e preocupa principalmente as instituições de menor porte e em municípios menores ou no interior do país, que já estavam em situação financeira fragilizada por não terem se recuperado da crise de 2015. “Não houve nenhuma política pública para resgatar esses estudantes, ajudá-los a continuar estudando. Deveria haver algum tipo de financiamento para evitar que esses jovens se vejam impedidos de se formar”, diz. Com medo de assumir uma dívida, Larissa dos Santos, de 19 anos, decidiu adiar o ingresso no curso de educação física, ainda que tenha conseguido um desconto de 30% nas mensalidades. “No ano passado, decidi que esperaria seis meses para entrar na faculdade para juntar dinheiro antes. Eu estou empregada, mas está tudo tão incerto que achei melhor esperar um pouco mais”, conta. A indefinição sobre a retomada das aulas presenciais também foi um fator que considerou para não se matricular neste ano. “É um curso muito prático. Se for para ter aula remota, não acho que vale a pena pagar e ter uma formação que não sei se será boa”, diz.
”Defesa diz que aposentado morreu no hospital, e não no banco” ”Aposentado levado morto a banco tinha comportamento discreto, segundo vizinhos”
MÔNICA BERGAMO - ”Pazuello será pressionado por governadores a incorporar vacina chinesa no SUS”: O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, será pressionado nesta terça (20) por governadores a adotar a vacina chinesa, produzida em parceria com o Instituto Butantan, no programa de imunização do SUS. Pelo menos 14 governantes já tinham confirmado presença em reunião virtual com o titular da pasta, que ocorre às 15 horas. O governo de Jair Bolsonaro tem dado sinais de relutância em relação ao imunizante, que é considerado um trunfo eleitoral do governador de São Paulo, João Doria —foi ele quem bancou o acordo do Butantan com a farmacêutica chinesa Sinovac.
MÔNICA BERGAMO – ”Camilo Santana pede que Itamaraty exija teste de Covid-19 de estrangeiros que chegam ao Brasil” MÔNICA BERGAMO - ”Carlos Mesa garantiu ao Parlasul que respeitaria pleito boliviano dias antes da eleição” MÔNICA BERGAMO - ”IDP cria a Cátedra Internacional Ministro Celso de Mello, inspirada no magistrado” MÔNICA BERGAMO - ”Servidores da Fundação Casa de Rui Barbosa criticam presidente do órgão por abertura de processos” MÔNICA BERGAMO - ”Ministério da Justiça nega respostas sobre investigação da PF contra Sleeping Giants Brasil”
MÔNICA BERGAMO - ”Paulistanos da zona leste são os que mais dão importância à máscara contra Covid-19, diz pesquisa”: Moradores zona leste paulistana são os que mais consideram importante o uso da máscara contra a Covid-19, segundo pesquisa do Instituto Informa: 82,7% dos habitantes de bairros como Aricanduva, Mooca, Artur Alvim e Sapopemba responderam nesse sentido. Na região central, esse índice foi de 69,8%.
CAPA – Manchete principal: ”De olho no 5G, EUA fecham acordos com Brasil”
”Os votos em disputa – Alto índice de indecisos nas capitais aponta para acirramento da campanha” ”Russomano cava ‘gafes’ de olho no bolsonarismo” ENTREVISTA: VERA LÚCIA, candidata (PSTU) - ”Nossa tarefa é apresentar saídas para a realidade”
”Linha amarela vira palanque na campanha de Crivella” ENTREVISTA: SUÊD HAIDAR, candidata (PMB) - ”O PMB não está aqui para impedir a ressocialização” ”Governo deve aprovar indicados por larga margem” ”Bolsonaro diz que vacina para Covid ‘não será obrigatória e ponto final’”
”Aulas do estado volta, mas maioria dos alunos, não” ”Brasil e EUA fecham acordos – Americanos, porém, buscam manter China fora do leilão de 5G” ”Guedes diz a investidores que há ‘exagero’ sobre queimadas” ”Investimento em portos públicos é o menor desde 2003”
EDITORIAL DO ESTADÃO - ”Sem aprovação automática”: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve sabatinar amanhã o desembargador Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Depois da análise pela CCJ, cabe ao plenário do Senado decidir sobre o nome indicado. A aprovação requer maioria absoluta dos senadores. Em respeito à Constituição, todo o procedimento no Senado relativo à escolha de um novo ministro do STF deve ser cumprido de forma absolutamente rigorosa. Os acertos políticos devem dar espaço a uma análise serena e conscienciosa pelos membros da CCJ e, depois, pelo plenário do Senado. Em vez de conveniências político-partidárias, o que deve orientar a sabatina é a responsabilidade de atestar o cumprimento dos requisitos constitucionais para o Supremo. As condições são claras: notável saber jurídico e reputação ilibada. Não são requisitos abstratos ou de difícil aferição. Por exemplo, o texto constitucional exige que o saber jurídico do indicado seja facilmente percebido por todos. Se há alguma dúvida a respeito do grau de conhecimento jurídico do indicado, o requisito constitucional não está preenchido. O mesmo ocorre com a reputação ilibada. A Constituição exige que os cidadãos escolhidos para compor a mais alta Corte do País tenham reputação “límpida, intacta, sem mancha, sem sombra, sem nenhuma suspeita”, como se escreveu neste espaço. Vale lembrar que a sabatina no Senado não é o julgamento de uma ação penal, como se eventual dúvida relativa à sua reputação devesse favorecer a aprovação do nome indicado, numa espécie de in dubio pro reo. A Constituição prevê uma lógica diferente. Havendo dúvida sobre o conhecimento jurídico ou a reputação da pessoa indicada, seu nome deve ser rejeitado – e isso não é nenhum demérito, pois a rigor não existe postulante à vaga. Como escreveu, em dezembro de 1992, o ministro do STF Paulo Brossard ao então presidente da República Itamar Franco, “é preciso não esquecer que ninguém, por mais eminente que seja, tem direito de postular o cargo (de ministro do Supremo), que não se pleiteia, e aquele que o fizer, a ele se descredencia”. Se o Senado deve sempre realizar a sabatina dos indicados ao Supremo de modo criterioso, a análise do nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro requer especial cuidado. Em primeiro lugar, porque o próprio presidente da República tem dito que, na definição do nome a ser indicado ao Supremo, usou critérios muito diferentes dos previstos na Constituição. “Kassio Nunes já tomou muita tubaína comigo. (...) A questão de amizade é importante, né? O convívio da gente”, disse Jair Bolsonaro numa live. Sem maiores pudores, o presidente Bolsonaro admite que deseja se valer do poder de indicar novos ministros do Supremo para colocar amigos na Corte – e que, uma vez lá dentro, eles continuem atuando como amigos e defensores de seus interesses. Mais do que magistrados, Jair Bolsonaro almeja aliados – se possível, vassalos – do governo dentro do STF. Logicamente, o Senado não pode ser conivente com essa declarada tentativa de subjugar o Supremo a interesses subalternos. Além disso, vieram a público inconsistências no currículo de Kassio Nunes Marques. A sabatina não é uma prova de títulos, mas é uma avaliação sobre a reputação da pessoa indicada. Como dispõe a Constituição, não cabem inconsistências na vida de um ministro do Supremo. No relatório apresentado à CCJ, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) minimizou as questões curriculares. Teria sido tão somente “uma confusão semântica”, bem como “uma suposta sobreposição cronológica nos cursos que frequentou”. Que o Senado não minimize sua responsabilidade constitucional na sabatina. Poucos atos da vida pública têm tantos e tão duradouros efeitos sobre a vida dos brasileiros e o funcionamento do Estado como a nomeação de um novo ministro do STF. Não cabe aprovação automática. Séria, a sabatina deve ser capaz de confirmar, longe das margens da dúvida, que o interessado preenche os requisitos constitucionais.
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”STF deve confirmar afastamento de Chico Rodrigues” - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar amanhã o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), mas o caso ainda tem potencial para enfrentar um longo embate no Senado. A decisão que afastou Rodrigues do cargo por 90 dias foi tomada na quinta-feira pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, um dia depois de o senador ter sido flagrado pela Polícia Federal com R$ 33.150 na cueca, além de R$ 10 mil e US$ 6 mil guardados em um cofre. Rodrigues é suspeito de participar de um esquema de desvio de recursos destinados ao combate à covid-19. Desde que o escândalo veio à tona, após a operação da PF e da Controladoria-geral da União identificar irregularidades na aplicação de emendas parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro procura se desvencilhar do antigo aliado, que era vice-líder do governo no Senado e perdeu o posto. Após seu despacho, Barroso recebeu várias críticas de políticos. No Congresso, muitos parlamentares, especialmente aqueles que enfrentam investigações, argumentam que não podem abrir precedentes para a interferência do Judiciário sobre mandatos obtidos nas urnas. O ministro do STF solicitou, então, ao presidente da Corte, Luiz Fux, que levasse o caso ao plenário e a tendência é que sua decisão seja referendada. De qualquer forma, porém, cabe ao Senado dar a última palavra. O entendimento de que o Judiciário tem poder para destituir parlamentares – ficando com o Legislativo a tarefa de validar ou não essa decisão – foi firmado em 2017. À época, o Supremo havia afastado o senador e hoje deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e, no ano anterior, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ). No caso de Aécio, o Senado derrubou o veredicto da Corte. Agora, o que será julgado pelo tribunal é se a decisão de Barroso preencheu os requisitos legais. Para ministros ouvidos pelo Estadão, sob reserva, o afastamento foi determinado com base nas regras definidas pelo próprio plenário do Supremo, em 2017, e, por isso, o despacho de Barroso não deve ser revogado. Os magistrados deverão discutir, no entanto, se foi adequado o prazo de 90 dias para o afastamento. No inquérito sigiloso, a PF chegou a pedir a prisão de Rodrigues. A Procuradoria-geral da República (PGR) se posicionou a favor do confinamento do senador em casa, com tornozeleira eletrônica, e da proibição de comunicação com demais investigados. Barroso entendeu essa medida como insuficiente e justificou sua iniciativa como forma de impedir que o senador usasse o cargo “para dificultar as investigações ou para, ainda mais grave, persistir no cometimento de delitos”. Licença. No Senado, Rodrigues é alvo de uma representação protocolada no Conselho de Ética pela Rede e pelo Cidadania, que pedem a cassação do seu mandato. Ontem, o senador deixou de integrar o colegiado (mais informações nesta página). A cúpula do Senado, porém, tenta montar uma estratégia para salvar o mandato de Rodrigues. Como antecipou o Estadão, o presidente do Conselho de Ética, Jayme Campos (DEM-MT), sugeriu uma licença de quatro meses ao colega. “Eu sugiro para o senador pedir um afastamento por 120 dias para não dizer que está obstruindo o andamento dos trabalhos e a apuração dos fatos. Mas essa é uma decisão pessoal delee nós temos que respeitar”, afirmou Campos, colega de partido de Rodrigues. O Conselho de Ética está com as atividades paradas por causa da pandemia do coronavírus. A decisão de reativar o colegiado para julgar Rodrigues cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que permanece em silêncio. É improvável, porém, que a Casa tome qualquer decisão sobre o destino do ex-líder do governo antes das eleições municipais, marcadas para novembro. Nos bastidores, a maioria dos senadores vai se movimentar para não votar agora qualquer posição do STF favorável ao afastamento de Rodrigues. A ideia é deixar o caso só com o Conselho de Ética, adiando o seu desfecho. Em nota divulgada ontem, a defesa de Rodrigues afirmou que o dinheiro encontrado nas vestes íntimas se destinava “ao pagamento dos funcionários de empresa da família do senador”. Segundo os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Yasmin Handar, o ex-vice-líder “está sendo linchado por ter guardado seu próprio dinheiro”.
”Aliado de Evo vence eleição na Bolívia e cria atalho para volta de ex-presidente” - Embora o resultado oficial não tenha saído, projeções colocam como presidente eleito da Bolívia o economista Luis Arce, de 57 anos, aliado do ex-presidente Evo Morales, do partido Movimento ao Socialismo (MAS). Ontem, Arce comemorou a vitória ainda no primeiro turno, dizendo que a Bolívia “recuperou a democracia”. O resultado foi reconhecido pela presidente interina, Jeanine Áñez, e pelo seu principal adversário na disputa, Carlos Mesa. Em seu primeiro pronunciamento após a eleição, Arce adotou um tom moderado. “Vamos governar para todos os bolivianos. Vamos construir um governo de unidade nacional. Vamos construir a unidade de nosso país”, afirmou o ex-ministro da Economia, ao lado de seu vice-presidente, David Choquehuanca, que era chanceler boliviano. “Vamos reconduzir nosso processo de mudança, sem ódio, aprendendo e superando nossos erros.” Segundo pesquisa da Cesmori, o mais importante instituto da Bolívia, Arce obteve 52,4% dos votos. Mesa, ex-presidente do centrista Comunidade Cidadã (CC), ficou em segundo, com 31,5%. Em terceiro, com 19%, ficou o líder de extrema direita Luis Fernando Camacho – o único que não reconheceu o resultado e disse que só se manifestaria após o fim da apuração. Se os resultados se confirmarem, Arce terá obtido 5 pontos porcentuais a mais do que Morales na eleição de 2019, que acabou anulada. Na época, o então presidente, que concorria a um quarto mandato, chegou a ser declarado vencedor com 47% dos votos, à frente de Mesa, que teve 36,5%. A eleição de 2019 foi marcada por uma confusão estabelecida após a interrupção da apuração. Antes, os resultados apontavam para o segundo turno entre Morales e Mesa. Depois que o sistema voltou a funcionar, o presidente estava eleito. A desconfiança provocou protestos de rua que acabaram levando à renúncia do presidente, em meio a um motim da polícia e depois de um ultimato dos militares. Evo fugiu para o México e depois se exilou na Argentina. Ontem, Evo comemorou a vitória do aliado. Segundo ele, o resultado mostra que houve um “golpe de Estado” em 2019. “A vitória eleitoral contundente demonstra que, em 2019, não houve fraude, mas sim um golpe de Estado”, escreveu o ex-presidente em uma rede social. Segundo Morales, seu retorno à Bolívia é apenas uma questão de tempo. “Mais cedo ou mais tarde, eu vou voltar. Isto não está em discussão. É apenas uma questão de tempo”, afirmou. “Mais uma vez, lideraremos o crescimento econômico da região, porque o MAS é o único partido com um programa e uma visão de país que sempre integrou campo e cidade, oriente e ocidente.” Ontem, Mesa disse que as projeções são “muito contundentes e muito claras” e declarou que lhe cabe apenas “reconhecer que há um vencedor na eleição”. “É nossa vez de liderar a oposição”, tuitou o ex-presidente. No domingo, logo após a divulgação das projeções, a vitória de Arce já havia sido reconhecida pela presidente interina, uma feroz opositora de Evo. “Arce e Choquehuanca venceram a eleição. Felicito aos vencedores e peço que governem pensando na Bolívia e na democracia”, afirmou Jeanine. A vitória de Arce também mereceu elogios de alguns países aliados do governo do MAS, como México, Argentina e Cuba. No entanto, até antigos desafetos de Morales, como o governo americano, enviaram felicitações. “Parabenizamos o presidente eleito da Bolívia, Luis Arce e o vice-presidente, David Choquehuanca”, disse no Twitter Michael Kozak, chefe do setor de América Latina no Departamento de Estado dos EUA. “Estamos ansiosos para trabalhar com o governo recém-eleito para promover a prosperidade econômica, os direitos humanos e liberdade de imprensa.” Até o início da noite, o governo brasileiro não havia se pronunciado sobre a vitória de Arce e a embaixada do Brasil em La Paz aguardava instruções sobre o que fazer. Pessoas próximas ao presidente eleito disseram que não houve sequer tentativa de contato da parte do Palácio do Planalto. Fontes do Itamaraty dizem que o chanceler Ernesto Araújo foi surpreendido com a vitória do MAS, embora tenha sido informado de que a possibilidade era real. Diplomatas que acompanham a relação do Brasil com a Bolívia apostam em uma posição pragmática em razão dos enormes interesses econômicos e também do perfil moderado do eleito.
”Partido fala em ‘mudança de estilo’ de governo” - O grupo político ligado a Luis Arce, presidente eleito da Bolívia, adotou ontem um tom bem mais moderado do que se previa. Sebastián Michel, porta-voz do Movimento ao Socialismo (MAS), partido de Arce, afirmou que o país entrou em uma nova etapa e o estilo de governar será outro. “Primeiro, haverá uma mudança de estilo. As pessoas não querem mais ódio. É preciso olhar para frente, não olhar para trás. Em segundo lugar, é hora de pouca imposição, de muito diálogo. Devemos começar conversar com todos os setores da sociedade, incluindo a oposição. E, em terceiro, precisamos dar sinais de reativação econômica”, disse Michel, em entrevista à rede Unitel. Na mesma linha, a presidente do Senado, Eva Copa, garantiu que o MAS vai se reconstituir e retificar os erros cometidos durante os 14 anos de governo de Evo Morales. “Chegou a hora de voltar aos trilhos, reconstruir o MAS, corrigir os erros e fortalecer os acertos que tivemos.” Os próximos dias serão decisivos para saber até que ponto Evo terá influência em um governo de Arce. A julgar as primeiras declarações após a eleição, a situação do ex-presidente não é tão confortável. Segundo Copa, ainda não é o momento de falar em retorno de Evo ao país, uma vez que “não estão reunidas as condições necessárias”, uma referência às denúncias que ainda existem contra ele. A Procuradoria-geral do Estado investiga Evo em duas acusações de estupro. No primeiro caso, ele é acusado de ter tido uma relação com uma jovem de Cochabamba quando ela era menor. A segunda é por ter tido relacionamento com uma adolescente de 15 anos, com quem teria tido uma filha em 2016. As penas para cada um dos crimes podem chegar a seis anos de prisão. Evo também é acusado de terrorismo, por supostamente incitar a violência em 2019, quando renunciou.
”Trump reduz frente de Biden no registro de novos eleitores” - Atrás nas pesquisas e enfrentando uma pandemia que já matou 220 mil americanos, Donald Trump tem tido poucas notícias boas na reta final de campanha. Por isso, os republicanos se encheram de esperança quando receberam os registros atualizados de novos eleitores em três Estados: Carolina do Norte, Flórida e Pensilvânia – em todos, a vantagem dos democratas diminuiu. Como o voto nos EUA não é obrigatório, os analistas se apegam a alguns dados que servem de termômetro para medir o entusiasmo dos eleitores. E o registro de novos eleitores é um sinal de alto comparecimento às urnas. Segundo estrategistas republicanos, a esperança é que os números de novos eleitores na Flórida, Carolina do Norte e Pensilvânia sejam suficientes para garantir a reeleição do presidente. “O enorme avanço no registro de eleitores pode fazer a diferença”, disse Dee Stewart, consultora republicana. O entusiasmo é porque a eleição nos EUA é indireta, decidida por um colégio eleitoral de 538 votos distribuídos entre os Estados. Esta anomalia permite que um candidato vença mesmo com menos votos que o rival – como ocorreu com George W. Bush, em 2000, e Trump, em 2016. Atualmente, Biden mantém vantagem de 10 pontos porcentuais sobre Trump. No entanto, basta o presidente vencer em alguns Estados-chave – como Flórida, Carolina do Norte e Pensilvânia – para ser reeleito. E as sondagens mostram que a eleição nesses três Estados está bem mais apertada do que mostram as pesquisas nacionais. A quantidade de novos eleitores por si só não determina o resultado. Na eleição de 2016, os democratas registraram mais eleitores que os republicanos em vários Estados que acabaram perdendo. Mas os números justificam certo otimismo da campanha de Trump, principalmente na Flórida, que tem 29 votos no colégio eleitoral. As pesquisas mostram que Biden tem apenas 4 pontos de vantagem no Estado, onde Trump venceu por 113 mil votos em 2016. A Casa Branca acredita que o salto no número de eleitores registrados pode dar vantagem ao presidente. Segundo o governo da Flórida, os republicanos reduziram o abismo que os separava dos democratas para 134 mil de um total de 14,4 milhões de eleitores – menos de 1%. Em 2016, quando Hillary Clinton perdeu para Trump, os democratas tinham uma vantagem de 330 mil eleitores. Mac Stevenson, consultor político republicano na Flórida, disse que o aumento no registro de eleitores é um sinal positivo. “É um presságio de que haverá aumento no comparecimento de republicanos às urnas. Mas é preciso equilibrar isso com o fato de que o comparecimento será maior de todos os lados”, disse. Aubrey Jewett, cientista político da Universidade da Flórida Central, disse que os números de registros na Flórida refletem a busca dos republicanos por novos eleitores. “Eles deixaram claro que, apesar da pandemia, bateriam de porta em porta para registrar novos eleitores”, afirmou. Na Pensilvânia, onde Trump venceu por menos de 1 ponto porcentual em 2016, os republicanos também comemoram os novos eleitores. Biden lidera no Estado com 6 pontos de vantagem, segundo pesquisas. Nas últimas semanas, porém, a campanha do presidente foi de porta em porta e montou estandes em feiras de armas e supermercados. “Estávamos semeando os campos – e os democratas não”, disse Christopher Nicholas, consultor político republicano. “Os democratas não foram às ruas.” Apesar de bons números na Pensilvânia, Nicholas diz que a demografia do Estado favorece os democratas. De acordo com ele, um grande número de eleitores está se registrando para votar sem declarar filiação partidária. Desde a última eleição, segundo dados oficiais da Pensilvânia, os republicanos ganharam 174 mil eleitores, enquanto os democratas perderam 31 mil. A Carolina do Norte é outro motivo de otimismo. Em 2016, Trump venceu no Estado por cerca de 173 mil votos. Agora, segundo pesquisas, Biden lidera com 3 pontos de vantagem. Mas, nos últimos quatro anos, os democratas perderam 136 mil eleitores registrados, enquanto os republicanos ganharam 100 mil – embora os democratas ainda tenham, no total, 400 mil a mais. Para Tim Wigginton, porta-voz do Partido Republicano no Estado, os novos eleitores representam uma vantagem para o presidente. “Definitivamente é um sinal positivo”, disse.
”Mundo ultrapassa 40 milhões de casos”
”Vacina chinesa é que tem menos efeitos colaterais entre as testadas, diz Butantã” - O Instituto Butantã informou ontem que os testes brasileiros da vacina Coronavac, conduzidos em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, mostram que o imunizante é o mais seguro entre todos os que estão em fase final de testes no mundo por apresentar o menor índice de efeitos colaterais. Os dados consideram o acompanhamento de 9 mil voluntários brasileiros já vacinados no País. No monitoramento feito após sete dias da aplicação, os pesquisadores observaram apenas efeitos colaterais leves, como dor no local e na cabeça. Não houve registro de eventos adversos graves nem febre alta. “Fizemos o comparativo desses dados com o que está disponível na literatura científica das vacinas que estão sendo testadas. A vacina do Butantã é a mais segura. Todas tiveram efeitos colaterais grau três, que são os mais importantes. A vacina do Butantã não teve. Febre é outro indicativo importante, e na do Butantã foi de apenas 0,1%. Em febre acima de 38 graus, foi zero. É a vacina mais segura neste momento, não só no Brasil, mas no mundo”, disse Dimas Covas, diretor do instituto. De acordo com dados apresentados pelo Butantã, a incidência de eventos adversos entre os voluntários foi de 35%, ante ao menos 70% em outros imunizantes. A comparação foi feita com dados das pesquisas de Moderna, Pfizer/biontech, Astrazeneca e Cansino. “O sintoma mais frequente foi dor no local, num patamar de 18% entre todos os que receberam placebo ou vacina. O outro foi dor de cabeça, que pode estar relacionada com a vacina ou não. E os demais efeitos, como mialgia, fadiga, calafrios, são menores que 5%", completou o cientista. Eficácia. Conforme antecipado pelo Estadão no domingo, embora os testes no Brasil comprovem a segurança da Coronavac, os dados de eficácia do imunizante só devem sair no fim do ano. Depois da conclusão dos testes, o Butantã terá de enviar os resultados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para solicitar o registro do produto. O órgão tem até dois meses para emitir um parecer, o que torna improvável que a vacinação tenha início ainda em 2020, como já prometido pelo governador João Doria (PSDB). Anteriormente, Doria havia anunciado que a previsão era iniciar a imunização no Estado no dia 15 de dezembro, com profissionais de saúde. Na coletiva de imprensa desta segunda-feira, os representantes do governo afirmaram que não é possível dar uma nova data para início da vacinação, pois dependem da inscrição de mais voluntários, que devem chegar a 13 mil, e do contato desses participantes com o vírus, para confirmar que o imunizante protege de fato. “Houve uma diminuição no número de voluntários incluídos nas últimas semanas, daí a necessidade de reforçar que mais voluntários se inscrevam”, ressaltou Covas. João Gabbardo, do Centro de Contingência contra a Covid19, afirmou que outro entrave para a finalização do estudo é atingir o número mínimo de infectados pela covid-19 entre o grupo de voluntários para saber se a incidência da doença foi maior entre o grupo placebo do que entre o grupo vacinado, o que comprovaria o caráter protetor do produto. Os voluntários dos testes da Coronavac são todos profissionais de saúde, justamente por estarem mais expostos ao vírus. No entanto, como a circulação do vírus diminuiu em São Paulo e no País nas últimas semanas, chegar ao número mínimo de infectados para a comprovação de que o imunizante funciona se torna mais difícil e demorado. Para a primeira análise de eficácia da Coronavac, são necessários 61 casos de contaminados entre os voluntários. “Queremos aumentar a velocidade (de pessoas contaminadas entre os voluntários para checar eficácia), mas a transmissibilidade tem diminuído entre os profissionais de saúde justamente por causa das medidas efetivas que tem sido adotadas. Então isso joga contra”, afirmou Gabbardo. Podem participar dos testes da Coronavac profissionais de saúde que estão na linha de frente de atendimento, sem limite de idade. A inscrição deve ser feita diretamente com o hospital ou instituto de pesquisa participante. São 16 espalhados pelo País. Próximos passos. Doria voltou a afirmar que espera que a vacina, caso se mostre eficaz, seja incorporada pelo Ministério da Saúde para vacinação de todos os brasileiros. Ele disse que terá uma reunião amanhã com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e com o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, para tratar do tema. A Coronavac começou a ser testada no Brasil no fim de julho, com previsão inicial de 9 mil voluntários em 12 centros de pesquisa. Em setembro, o Butantã obteve aval da Anvisa para aumentar para 13 mil o número de participantes do ensaio clínico, que ganhou mais quatro centros.
”País começa em novembro a produzir opção russa” ”Bolsonaro para Doria: vacina ‘não é obrigatória’”
”Mulheres tiveram dificuldade de pedir ajuda na quarentena” - O Brasil registrou 648 casos de feminicídio no primeiro semestre de 2020, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O índice representa aumento de 1,9% em relação aos seis primeiros meses de 2019. O comportamento de outros indicadores de violência contra as mulheres aponta, ainda, que a quarentena e a falta de políticas públicas podem ter dificultado que as vítimas buscassem socorro. Segundo o relatório, as chamadas por violência doméstica para o 190, número que aciona a Polícia Militar, subiram 3,8% no período. Em contrapartida, exceto pelos homicídios, todos os crimes motivados por questão de gênero sofreram queda de registro nas delegacias – o que leva pesquisadores a crer que, em vez de representar uma melhora do cenário, na verdade a pandemia de coronavírus teria dificultado ainda mais o combate a esse tipo de crime no País. Entre janeiro e junho, o Fórum identificou recuo nas notificações de lesão corporal dolosa (de 122,9 mil para 110,8 mil), ameaças (de 282,9 mil para 238,1 mil), estupros (de 9,6 mil para 7,4 mil) e estupros de vulneráveis (de 18,9 mil para 14,7 mil). De acordo com o Anuário, são casos em que o registro da ocorrência depende de a mulher ir até a delegacia, ao contrário do que ocorre quando há um assassinato. “Como a maior parte dos crimes cometidos contra as mulheres no âmbito doméstico exige a presença da vítima para a instauração de um inquérito, as denúncias começaram a cair na quarentena, em função das medidas que exigem o distanciamento social e da maior permanência em casa”, diz o texto de Amanda Pimentel e Juliana Martins, pesquisadoras do Fórum. “Além disso, a presença mais intensa do agressor nos lares constrange a mulher a realizar uma ligação telefônica ou mesmo de dirigir-se às autoridades competentes para comunicar o ocorrido.” O estudo indica, ainda, que o Brasil deixou de seguir exemplos internacionais na criação de alternativas mais eficazes para acolher as vítimas. Enquanto o governo esteve focado na expansão de canais de denúncias, campanhas e recomendações gerais, países como França, Espanha, Itália, por exemplo, transformaram quartos de hotéis em abrigos temporários para mulheres em situação de violência. Já os dados consolidados de 2019 apontam que os feminicídios registraram alta de 7,1% no Brasil, com um total de 1.326 ocorrências, o equivalente a mais de três casos por dia. Os pesquisadores alertam que a escalada de casos vista a partir de 2015 pode estar relacionada tanto com melhorias na forma como os Estados notificam o crime, quanto ao aumento, de fato, do fenômeno. Das vítimas, 66,6% eram negras e 56,2% tinham entre 20 e 39 anos (ou seja, mulheres em idade reprodutiva), ao contrário dos homicídios comuns. Outro elemento que destoa é o objeto usado no crime. Enquanto nos assassinatos em geral há prevalência de arma de fogo, 53,6% dos feminicídios foram cometidos com armas brancas. Em 90% dos casos, o autor é um companheiro ou ex-companheiro da vítima. Oito minutos. No ano passado, o País registrou ainda um total de 66.123 boletins de ocorrência de estupro, ou 1% a menos do que em 2018. Na prática, o indicador representa um caso a cada oito minutos. Segundo o relatório, a maioria das vítimas é do sexo feminino (85,7%) e tem no máximo 13 anos (57,9%). Em três a cada dez casos no País, a criança não chegou a completar 10 anos. Em números absolutos, a maior parte das ocorrência de estupro foi notificada em São Paulo, com 12,3 mil registros feitos. Já proporcionalmente Mato Grosso do Sul continua com o pior resultado do País, apresentando taxa de 83,1 casos por 100 mil habitantes. Em relação à autoria, o Fórum verificou que em 84% das vezes o autor era conhecido da vítima. Dados gerais. Como o Estadão mostrou ontem, após o Brasil ter registrado em 2019 a menor taxa de homicídios da década, o número de assassinatos voltou a subir neste primeiro semestre. Entre janeiro e junho, o País relatou 25.712 mortes violentas, ou 7,1% a mais.
”Ações sobre home office sobem 270%; parlamentares propõem novas regras” - Os processos trabalhistas envolvendo questões do teletrabalho, como home office, cresceram 270% durante o auge da pandemia de covid-19 no Brasil. Com cada vez mais empresas passando a adotar o regime remoto para além de 2020, parlamentares começaram a apresentar projetos para detalhar as condições que empregados e empregadores precisam cumprir no home office, mas especialistas alertam para o risco de engessamento do regime. Levantamento feito a partir de dados das Varas de Trabalho mostra que os casos de trabalhadores reclamando das condições do home office subiram de 46 entre março e agosto de 2019 para 170 no mesmo período de 2020. Apenas no mês de junho deste ano foram abertos 46 processos dessa natureza. Na avaliação do especialista em direito do trabalho e sócio do L.O. Baptista Advogados, Fabio Chong, o salto no número de ações trabalhistas sobre home office em 2020 está diretamente relacionado com o aumento do contingente de trabalhadores colocados em atividades remotas na pandemia, muitas vezes de maneira emergencial, sem tempo para um planejamento adequado, que deve ser feito agora. “Todas as empresas foram forçadas a implementar um plano que não estava no radar. Alguns escritórios estudavam flexibilizar no médio prazo, com planejamento, mas de uma hora para outra todos se viram obrigados a trabalhar de casa. Por isso, é necessário colocar por escrito em acordos pontos sensíveis que tendem a dar mais problemas no futuro”, recomenda. Segundo ele, entre as questões do teletrabalho que suscitam mais questionamentos na Justiça trabalhista está o cumprimento de jornada e a contagem das horas extras, além da estrutura de ergonomia para o trabalhador, que pode levar a doenças ocupacionais. Ajuda de custo. Por isso, Chong recomenda que empregadores e empregados estabeleçam de antemão, em conjunto, as normas que deverão ser cumpridas no regime, inclusive com valores para eventuais ajudas de custo. Ele cita como exemplos o acordo firmado no mês passado pelo Bradesco com seus funcionários, mediado pelo sindicato da categoria. Faz parte do acordo uma ajuda de custo no valor de R$ 1.080 no primeiro ano para cobrir gastos com internet e luz, por exemplo. O banco foi procurado pela reportagem, mas não quis se manifestar. “A reforma trabalhista de 2017 privilegiou a autonomia das vontades das partes. Claro que há a necessidade de uma regulação mínima, mas quando a legislação tenta cobrir todas as hipóteses, a lei fica confusa, abre margem para interpretações e engessa a relação de trabalho”, avalia. Como mostrou o Estadão/broadcast, o Ministério Público do Trabalho (MPT) editou uma nota técnica com 17 recomendações para o trabalho remoto, mas esse documento não tem peso de lei e tende a ser questionado. Por outro lado, diversos parlamentares de variadas orientações políticas apresentaram nos últimos meses uma dezena de projetos para regulamentar as atividades fora das sedes das empresas. Uma proposta do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-am) busca restabelecer a jornada de trabalho no home office, já que a reforma trabalhista de 2017 retirou a contagem de horas nesse regime. Um projeto do deputado Bosco Costa (PL-SE) coloca na legislação a obrigação de as empresas fornecerem os equipamentos e a estrutura necessária ao teletrabalho, enquanto uma proposta do deputado Cleber Verde (Republicanos-ma) vai além e estabelece que as firmas são, sim, responsáveis por acidentes de trabalho que ocorram em casa. Embora praticamente todos os órgãos de governo tenham adotado o teletrabalho na pandemia, também há propostas específicas de regulamentação do trabalho remoto no serviço público, como os textos apresentados pelos deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Luizianne Lins (PT-CE). Um projeto assinado pelo deputado Rubens Otoni (PT/GO), professor, e outros colegas petistas busca preservar inclusive os adicionais dos servidores – como auxílio transporte, adicional noturno, adicionais de periculosidade e insalubridade, pontualidade, entre outros – no home office. Legislação. Um dos projetos mais extensos é o do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que propõe detalhar na legislação regras para regime misto de trabalho – parte em casa e parte no escritório – e normas para a aquisição e manutenção dos equipamentos por parte das empresas e uso dos mesmos pelos empregados, além do reembolso de despesas. O texto prevê até mesmo a possibilidade de as firmas realizarem vistorias nas casas dos trabalhadores. “Preocupam-nos os prejuízos que podem ser causados aos empregadores, pela insegurança jurídica decorrente de algumas lacunas na legislação sobre a matéria, e aos empregados, especialmente em razão dos riscos à saúde, nos aspectos físico e mental”, alega Pedro Paulo. Outro projeto de lei, do deputado João Daniel (PT-SE), também endurece as regras para controle de jornada e o direito à desconexão no trabalho remoto. “O que vemos são trabalhadores pressionados ou coagidos à produtividade, mesmo que isso sobreponha ou aniquile as horas e garantias de tempo de suas vidas privadas. Instrumentos particulares como redes sociais e aplicativos de uso exclusivo pessoal viraram extensão do trabalho, sem respeito à privacidade, jornada ou garantias trabalhistas”, argumenta o deputado. Outras propostas avançam inclusive sobre temas tributários. O deputado Uldurico Junior (PROS-BA) apresentou projeto para isentar de Pis/cofins e Imposto do Produtos Industrializados (IPI) os equipamentos de informática comprados por trabalhadores que comprovadamente trabalhem remotamente. A Subcomissão Especial de Adoção, Pedofilia e Família, que funciona na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, propôs que os empregados que tenham filhos com idade igual ou inferior a 3 anos terão prioridade para a prestação de serviços em regime de teletrabalho. De todos os projetos citados na reportagem, esse é o único que já está pronto para ser pautado no plenário da Casa.
CAPA – Manchete principal: ”Internet acumula queixas e fica mais cara na pandemia”
”EUA investem mais no país em 2020, enquanto França diminui aportes” - Apesar de o fluxo de investimento estrangeiro direto no país (IDP) estar em queda neste ano, o comportamento dos investidores tem variado conforme os países de origem. Dados do Banco Central mostram que, no primeiro semestre, os Estados Unidos elevaram em quase 38% o volume de investimento direto no Brasil, para US$ 3,4 bilhões. Por outro lado, os investimentos franceses despencaram, passando de US$ 2,4 bilhões de janeiro a junho de 2019 para US$ 500 milhões no período. A China, que em termos de fluxo não aparece entre os maiores investidores, ampliou seu movimento de US$ 37 milhões para US$ 80 milhões na mesma comparação. Os dados do BC sobre o IDP por países não faz mais parte da nota à imprensa sobre as contas externas e seus números agora são colocados à disposição na página da autoridade monetária na internet com uma defasagem maior. A pedido do Valor, a autoridade monetária forneceu a série semestral até 2010, que não estava aberta no site. Os números mostram que há uma grande volatilidade nos números, o que torna difícil analisar as razões para os movimentos tão pronunciados desses países. No caso dos Estados Unidos, o Brasil tem feito um movimento de aproximação política. Mas a alta de 37,7% nos ingressos de recursos de IDP no Brasil não necessariamente está relacionada a isso. Embora no ano passado também tenha havido alta na primeira metade do ano, em anos anteriores já houve volumes bem maiores, como os quase US$ 8 bilhões de 2017 e os US$ 4,4 bilhões de 2014. “Os Estados Unidos têm uma tradição histórica de liderar esse tipo de interação com a economia brasileira, sempre investiram montantes consideráveis e continuam na liderança nesse quesito”, disse o professor de política internacional da UFMG Dawisson Belém Lopes. Rival dos Estados Unidos na arena internacional, os números de IDP da China no Brasil na estatística do BC são muito baixos, embora tenham crescido neste primeiro semestre. Uma fonte do governo explica que isso ocorre porque boa parte dos recursos chineses estaria entrando por estruturas de investimentos em locais como a Holanda. O BC, por sua vez, explica que segue os padrões do FMI para as estatísticas bilaterais de investimento direto, o que implica utilizar o país imediato de origem do IDP, e não o país do controlador final do grupo responsável pelo investimento. Não há dados de fluxo por controlador final. Mas, pelo estoque, o número mais recente, de 2018, mostra que a China estava muito mais bem posicionada, tendo o quinto maior estoque de IDP no país, com US$ 21 bilhões, embora distante dos US$ 118 bilhões dos EUA. De qualquer forma, analistas apontam que há entraves na relação de investimento do Brasil com um dos seus maiores parceiros comerciais do país. Dawisson Lopes diz que os investimentos do gigante asiáticos estão aquém em relação à presença daquele país no comércio brasileiro. Segundo ele, isso tem a ver com o fato de o Brasil não integrar a iniciativa “Cinturão e Rota” da China, deixando de ser destinatário preferencial dos investimentos diretos daquele país em infraestrutura. “Essa é a principal plataforma de investimento chinês e o Brasil não aderiu.” Opinião semelhante tem o professor da FGV Direito do Rio de Janeiro e consultor do China Desk do Veirano Advogados, Evandro Carvalho. Segundo ele, além da resistência do Brasil em fazer parte do “Cinturão e Rota”, o atual governo brasileiro faz um discurso não muito amigável ao parceiro comercial, além do maior alinhamento com os Estados Unidos. Segundo ele, a mudança de governo no Brasil diminuiu o apetite investidor chinês, pois havia muita dúvida sobre como seria a relação, além de ruídos diplomáticos com a ala mais radical do governo. Para Carvalho, o governo deveria dialogar mais com a China no âmbito da iniciativa “Cinturão e Rota”, tendo em vista o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) local. “A iniciativa já promoveu US$ 110 bilhões de investimentos no mundo. A gente tem o PPI aqui. Dialogar não significa aderir”. Os números do BC mostram ainda uma forte queda do investimento da França, que historicamente faz grandes aportes no país. Em termos de estoque, é o quarto maior investidor no Brasil. Uma fonte do governo diz que o dado de fluxo de IDP é muito volátil, difícil de se tirar conclusões. O pesquisador do Cebrap Mathias Alencastro, porém, aponta que a queda abrupta pode estar associada à agenda ambiental, tema hoje muito sensível aos franceses. “Eu partiria da hipótese de que o custo reputacional do Brasil aumentou para o investidor francês”, diz ele. “A França pode antecipar um pouco o que pode acontecer com o Brasil se a crise da imagem internacional do país por causa da questão climática se agravar. O governo do [Emmanuel] Macron pegou a dianteira nessa questão climática, dos focos da Amazônia, e foi uma das raras iniciativas dele em que foi muito bem-sucedido [em encontrar consenso na sociedade francesa] e isso tem impacto nos padrões de consumo da população... Sem mesmo precisar de medidas legais, regulatórias, a narrativa política, a imagem negativa do Brasil, já altera o padrão de consumo francês e aumenta o custo reputacional de investir no Brasil.”
”Estoque de investimento estrangeiro desaba em 2020” - Pandemia e forte desvalorização do real reduzem passivo externo de US$ 1,62 trilhão para US$ 1,27 trilhão ”EUA fazem aceno ao Brasil com pacote de facilitação comercial” - Ampliação do acordo vai depender do sucesso eleitoral de Donald Trump no mês que vem Análise: ”Acordo serve de pano de fundo para discussão do leilão de 5G” - Objetivo dos Estados Unidos é convencer o Brasil a expurgar as companhias chinesas da disputa ”Futuro pode ser livre-comércio, defende Robert O’Brien” - Conselheiro de Segurança Nacional americano diz que acordo é muito moderno e inovador
”Em evento, Bolsonaro elogia negócios com países árabes” - O presidente diz estar convicto de que a relação entre o Brasil e o mundo árabe se encontra em seu melhor momento histórico
”País quer abrir nova fronteira de investimento, diz Guedes” - O grande desafio do momento é transformar a atual onda de consumo que anima a atividade econômica em uma grande onda de investimentos, disse ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes, no evento 2020 US - Brazil Connect Summit, da Câmara de Comércio Brasil-EUA. Mais do que nunca, disse ele, o Brasil quer abrir “uma nova fronteira para investimentos”. O país quer atrair recursos americanos para os programas de privatização e concessão. “Vamos voltar com a agenda de reformas”, prometeu, ao falar sobre o plano da retomada de crescimento. O segundo elemento dessa estratégia e um novo ambiente regulatório para impulsionar investimentos em infraestrutura. O ministro comentou a recente aprovação da nova legislação do saneamento básico pelo Congresso, que abre o caminho para privatizar empresas do setor e para conceder os serviços à iniciativa privada. Também estão em análise no Legislativo outras alterações regulatórias, como a do gás natural e do setor elétrico. Na frente de reformas, ele ressaltou a aprovação da previdenciária, informou que já foi enviada ao Congresso a proposta da reforma administrativa e que está em fase final de preparação uma proposta de reforma tributária. Ao pedir investimentos para o Brasil, Guedes mencionou a questão ambiental. “Nos ajudem, em vez de só criticar.” Ele afirmou que há “exagero” nas informações sobre matança de índios e queimadas na floresta. O problema na Amazônia, disse ele, não é de agora, mas se arrasta há anos e o Brasil não tem conseguido resguardá-la, admitiu. Ao mesmo tempo, é o país que tem a matriz energética mais limpa do mundo. Além disso, ressaltou Guedes, o Brasil é uma nação miscigenada e que por isso, na visão dele, não procede que haja aqui ódio a indígenas. Os EUA tiveram, no passado, uma forte queda na população de índios durante a exploração do Oeste do país e do ouro, alfinetou. Guedes afirmou ainda que não se arrepende de haver gasto 10% do PIB nas medidas de apoio à população mais vulnerável e ao emprego. Mas frisou que não é justificável tornar essas políticas permanentes. O Brasil está desinvestindo, vai acelerar privatizações e cortar gastos para que a conta da pandemia seja quitada por esta geração, disse o ministro. O corte nos gastos segue a regra do teto que, por vezes, sofre ataque de “fogo amigo”, revelou. Mas o presidente Jair Bolsonaro apoia totalmente a estratégia da equipe econômica de manter o teto, segundo o ministro.
”Aluguel de mão de obra puxa emprego formal nos serviços” - O setor de serviços registrou saldo positivo de vagas com carteira assinada em agosto pela primeira vez desde o início da pandemia, ao criar 45,4 mil postos, um número modesto, mas visto com certo alívio por analistas. Cerca de 40% dessas vagas, no entanto, são relacionadas a companhias que alugam mão de obra temporária para outras empresas, o que, para especialistas, sinaliza a fragilidade de recuperação não só do setor, mas do mercado de trabalho formal como um todo. Essa mão de obra pode ser alocada na indústria ou no comércio, por exemplo, em negócios que ensaiam retomada, porém em meio a incertezas demais para bancar contratação fixa, dizem. Só em agosto, a chamada “locação de mão de obra temporária” gerou 18,4 mil vagas, ante 1.629 em igual mês de 2019, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em março e abril, pior momento para a categoria no ano, foram fechados cerca de 28 mil postos. “No começo de uma crise, o trabalho temporário é o primeiro com demissões, porque tem mais excedente”, diz Vander Morales, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt). “Quando começa um aquecimento, ainda que mínimo, da economia, as empresas percebem que estão com o quadro defasado. Muitas enxugaram além do que imaginavam.” A recuperação da locação de mão de obra temporária começou já em maio, quando foram criadas 5.361 vagas. Em junho, o saldo foi positivo em 13,5 mil postos e, no mês seguinte, em mais 17,3 mil. Enquanto o setor de serviços já fechou 489,2 mil vagas formais em 2020, a locação de mão de obra acumula resultado positivo de 29,3 mil postos. A magnitude dos números impressiona, segundo Fabio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). “De maio a agosto deste ano, foram 54,8 mil vagas criadas, é mais de dez vezes o saldo registrado no mesmo período de 2019.” Em uma série mensal de dez anos, o melhor saldo para a categoria havia sido 8.562 postos em março de 2010. “A fragilidade e a incerteza por causa do crescimento econômico fazem com que empresas recorram a esse serviço em vez de contratar de forma fixa”, diz Bentes. A consultoria de recursos humanos Adecco promoveu cerca de 1.200 contratações temporárias na primeira metade do ano, o que já seria um número expressivo, segundo Kerullen Sá, gerente de serviços e qualidade. “Esperávamos queda, e até houve em algumas áreas, mas as contratações temporárias cresceram muito no pico da pandemia, abril e maio, principalmente para vagas mais operacionais nos ramos de delivery, e-commerce e saúde”, diz ela. Na segunda metade do ano, até o momento, já foram mais 1.700 contratações temporárias e a expectativa é encerrar o período dobrando o resultado do primeiro semestre, diz Kerullen. “Mas agora vemos uma demanda também por cargos mais seniores, de liderança, com movimentação forte nas áreas de tecnologia, atendimento, operadores logísticos e a indústria como um todo, mas sobretudo automotiva e farmacêutica”, afirma. Na Mazars, auditoria e consultoria que trabalha com “business process outsourcing” (BPO, ou terceirização de processos de negócios), o quadro de colaboradores aumentou cerca de 5% neste ano. A modalidade de “staff loan” (locação de mão de obra) é mais pontual, mas a procura por terceirização parcial ou temporária de serviços cresceu 50% em relação à demanda regular, diz Ricardo Rosati, sócio-líder de BPO. “Com a pandemia, empresas reduziram quadros, mas as obrigações tributárias, financeiras, contábeis permanecem. E tem a questão de se moldar a uma nova forma de operar, com redução de espaços e custos”, diz Rosati. Para Rayne Santos, analista da Tendências Consultoria, o crescimento da locação de mão de obra temporária também está em linha com o ganho de participação do trabalho intermitente no saldo do emprego formal nos últimos anos. “Se a gente olha o histórico de criação de vagas intermitentes entre as principais atividades, vemos que quase metade é alocada no setor de serviços”, afirma. Bentes observa, no entanto, que, desde o fundo do poço do mercado formal de trabalho, em abril, o saldo de contratações intermitentes é de 22,7 mil (maio a agosto), abaixo dos 31,5 mil registrados no mesmo período de 2019. Na modalidade de contrato parcial, o saldo acumulado está até negativo (-18,8 mil), ante um resultado positivo de 7.032 em 2019. Para ele, isso indica que o movimento atual é um fenômeno novo. “As empresas, no pós-pandemia, estão recorrendo à mão de obra temporária terceirizada mesmo à luz das modalidades regularizadas pela reforma trabalhista.” Em um ponto especialistas concordam: a retomada do emprego nos serviços deve continuar muito gradual e influenciada por essas vagas temporárias. “Essa modalidade tende a crescer nos próximos meses”, diz Rayne. A Tendências projeta saldo negativo de 900 mil vagas no Caged neste ano, com destruição de 440 mil postos nos serviços. Bentes lembra que o emprego temporário costuma aumentar na indústria em julho e agosto e no comércio de setembro a novembro. Mas contratações temporárias podem ser uma tendência mais duradoura. “Não vamos ter condição de pleno emprego a curto prazo, vivemos ainda muitos altos e baixos, tem eleições, discussões das reformas. O mercado de trabalho é sensível a isso, porque emprego é resultado de política econômica segura, economia crescente e investimentos, e esse cenário não está no horizonte próximo do Brasil”, afirma Vander, da Fenaserhtt. “Uma coisa é o mundo voltar ao normal e, depois, a recuperação econômica chegar ao mundo real. Acho que no período de um ano vamos continuar com esse cenário modificado”, diz Rosati, da Mazars.
”Caged mostra evidências de subnotificação de demissões, aponta Ibre” - O bom resultado da geração de empregos formais apontado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) nos últimos dois meses pode não ser o melhor termômetro para avaliar o mercado de trabalho, que segue frágil, alerta o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Segundo o pesquisador Daniel Duque, há evidências consistentes de que pode haver subnotificação de dispensas por parte das empresas. Em post publicado ontem no Blog do Ibre/FGV, Duque afirma que a discrepância entre a criação de vagas com carteira assinada medida nas pesquisas do IBGE (Pnad Contínua e Pnad Covid-19) e no Caged, que sempre existiu, alcançou níveis nunca registrados em julho e agosto. Enquanto, pelos dados do Ministério da Economia, o saldo líquido entre admissões e demissões foi positivo em mais de 150 mil nos dois meses - maior nível desde dezembro de 2011 --, os levantamentos do IBGE mostraram redução das ocupações formais no período, com ligeira recuperação em agosto, nota Duque. “Ainda que tais pesquisas jamais tenham mostrado total equivalência, a distância entre elas aumentou expressivamente durante a pandemia.” Decompondo o saldo do Caged por admissões e desligamentos, chama atenção o comportamento negativo desse último indicador em meio à pandemia, destaca o pesquisador. “Após sensível alta entre março e abril, elas despencaram a partir de maio, chegando ao menor nível em julho, com apenas parcial recuperação em agosto.” Mesmo com o aumento das dispensas naquele mês, a média mensal de desligamentos de junho a agosto ficou em 950 mil, observa ele, número que seria baixo. A média de 2019, por exemplo, foi de 1,25 milhão de demissões por mês. Uma primeira evidência de que as empresas podem estar subnotificando demissões, segundo o economista do Ibre/FGV, está no descolamento entre a trajetória dos pedidos de seguro-desemprego e das demissões. “O número de pedidos de seguro de desemprego, que cresceu expressivamente mais quando acumulado nos últimos meses em relação aos desligamentos do Caged, sugere mais demissões do que reportado na segunda pesquisa.” Outro indício que reforça essa percepção, segundo Duque, é a grande queda do número de estabelecimentos reportando movimentações de empregados a partir de abril. De janeiro a março, eram cerca de 850 mil empresas que mandavam informações ao Caged, número que caiu para cerca de 550 mil a partir de abril e se recuperou apenas em parte nos últimos meses, chegando a quase 610 mil. Com a pandemia, muitas empresas fecharam as portas, observa Duque, o que pode ter afetado as estatísticas do Caged. “Uma empresa que fechou ou ‘hibernou’ tem grande chance de ter realizado demissões, sem reportá-las ao governo”, afirma ele. “Admitindo que tais empresas não realizaram admissões, isso implicaria que o saldo das empresas que não reportaram movimentações seria negativo.” Com isso, em sua avaliação, os números do Caged podem não ser o retrato mais fidedigno dos dados de emprego no momento. “Eles não seriam evidência de um mercado de trabalho mais forte”, resume Duque, para quem as perdas no mercado de trabalho decorridas em meio à crise atual não devem ser recuperadas tão cedo. “Já começamos a ver alguma recuperação no mercado de trabalho informal, mas ainda vamos demorar para voltar ao cenário pré-pandemia”.
”Guedes reitera com equipe defesa de austeridade fiscal” - Movimentos negativos do mercado financeiro nas últimas semanas aumentaram a preocupação da área técnica do governo
”Estados e cidades esgotam limite de crédito” - Faltando um pouco mais de dois meses para acabar o ano, os governos dos Estados e municípios já utilizaram praticamente todo o limite global que o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou para realização de operação de crédito neste ano. Dos R$ 18,4 bilhões previstos para empréstimo, com e sem garantia do Tesouro Nacional, há uma disponibilidade de apenas R$ 827,150 milhões, segundo dados disponíveis pelo Banco Central até ontem. Somente o limite para operações sem aval da União, todo o valor (R$ 10,5 bilhões) autorizado já foi utilizado. No que diz respeito a empréstimos com aval do Tesouro, mais demandados pelos entes públicos, ainda existe uma pequena folga, de R$ 827,138 milhões. O CMN ainda havia aprovado R$ 400 milhões, sem aval para o governo, para contratações de órgãos da própria União. Nesse caso, só há R$ 11,546 mil ainda disponíveis. O grosso das operações firmadas com Estados e municípios é feita com os bancos públicos. Somente no Banco do Brasil (BB), os governos estaduais pegaram R$ 2,550 bilhões em empréstimos até o momento, valor bem acima do R$ 1,033 bilhão de 2019. Neste ano, o BB emprestou R$ 2,3 bilhões para os Estados de Alagoas (R$ 300 milhões), Ceará (R$ 800 milhões) e Paraná (R$ 1,2 bilhão de uma operação total de R$ 1,6 bilhão feita em conjunto com a Caixa). Esses créditos contam com o aval do Tesouro Nacional. Apenas uma transação de R$ 300 milhões com o Estado da Bahia não teve o governo como avalista. Já a Caixa celebrou 607 operações de crédito, com recursos próprios e do FGTS, junto aos entes públicos Estados e municípios neste ano para viabilizar investimentos em obras de saneamento, mobilidade, infraestrutura urbana e equipamentos comunitários. Os contratos celebrados neste ano alcançaram o montante de R$ 9,6 bilhões ante R$ 8,6 bilhões de 2019. Segundo a Caixa, a região Sudeste foi a que mais contratou recursos (27,3%), seguida por Sul (24,2%); Nordeste (19%), Centro-Oeste (17,9%) e Norte (11,6%). “A Caixa mantém de modo permanente a recepção a todas as propostas enviadas pelos entes públicos interessados em obter acesso a recursos mediante operações de crédito, as quais seguem de modo equânime critérios técnicos, a disponibilidade de garantias e a legislação aplicável”, informou o banco por meio de sua assessoria de imprensa. O Tesouro Nacional tem sido bastante restritivo, principalmente neste ano, com a definição do limite global de crédito que seria autorizado para os Estado e municípios, principalmente, das operações com o aval do governo devido à situação fiscal já complicada dos governos regionais. Em 2019, por exemplo, o governo precisou honrar R$ 8,353 bilhões de empréstimos não pagos por Estados e municípios. No acumulado de janeiro a setembro deste ano, a União já assumiu R$ 6,6 bilhões. Para minimizar os efeitos da pandemia de covid-19, o governo chegou a elevar duas vezes o limite global de crédito neste ano. Em junho, o CMN elevou o teto global desde ano de R$ 8,4 bilhões para R$ 12,4 bilhões. Em agosto, houve um novo aumento, passando de R$ 12,4 bilhões para R$ 18,4 bilhões. Os limites de crédito para o setor público definidos pelo CMN são calculados anualmente com base em projeções fiscais de resultado primário dos entes subnacionais.
”Vacina não será obrigatória, diz Bolsonaro” - Presidente diz que ideia de governador de SP de tornar vacinação compulsória leva “terror” à população ”Média de casos segue em queda” - Número de óbitos também mostra arrefecimento, segundo consórcio de veículos de imprensa ”Doria afirma esperar que não haja ‘judicialização’ do tema” - Governador de São Paulo diz que o governo federal é “lamentavelmente é negacionista”
”Governo reforça ofensiva para votar a Lei do Gás”
”Privatização dos Correios vira moeda de troca do Centrão” - Antes mesmo de ser encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto de privatização dos Correios tem tramitação incerta no Congresso Nacional. Dois fatores devem determinar o ritmo da análise do texto: a disposição do governo em promover uma nova dança das cadeiras nos cargos de primeiro escalão e o peso da oposição na eleição da Mesa Diretora da Câmara, que ocorrerá no começo de fevereiro de 2021. Segundo apurou o Valor, parlamentares do Centrão indicaram ao Palácio do Planalto que a disposição do grupo em votar a proposta poderá aumentar de acordo com os acenos do presidente Jair Bolsonaro em fazer novos remanejamentos na Esplanada dos Ministérios para contemplar nomes apadrinhados pelo bloco. Após a aproximação entre Bolsonaro e o Centrão, a única indicação para cargos de primeiro escalão que atendeu os interesses do bloco foi a do ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN). Foi ele o responsável por entregar ao Palácio do Planalto a minuta do projeto que viabilizará o processo de venda dos Correios. Segundo um influente parlamentar do Centrão, os deputados reconhecem que Bolsonaro melhorou sua relação com o Congresso, mas ele ainda pecaria na distribuição de atribuições a seus aliados. Segundo esse congressista, se o presidente demonstrar mais abertura de fazer uma reforma ministerial, estará dado o sinal para o Centrão redobrar a atenção com as pautas prioritárias para o governo, como a agenda de privatizações. Além disso, o peso da oposição na definição do nome que substituirá Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara também terá efeito sobre o ritmo do andamento do texto. Fiel da balança na eleição da Mesa Diretora da Casa, os opositores podem travar o avanço do projeto. Na atual legislatura, a agenda de privatizações ficou em segundo plano e o pacote de reformas foi priorizado. A ausência de acordo entre lideranças partidárias e a pouca atuação do governo contribuiu para que projetos ficassem paralisados. Na mais recente crise com Maia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, citou rumores de que o presidente da Câmara teria fechado acordo com a oposição para travar o pacote de privatizações. Em troca de votos de partidos da esquerda para permanecer à frente da Câmara, o deputado do DEM teria se comprometido a não pautar projetos dessa natureza. Maia negou que tivesse feito esse tipo de compromisso e fez críticas ao chefe da equipe econômica. Dias depois, os dois se reconciliaram e voltaram a defender a agenda de reformas e o equilíbrio fiscal das contas públicas. Um dos responsáveis pela melhora da interlocução entre os membros do Poder Executivo e a cúpula do Congresso, o ministro Fábio Faria afirmou que o governo trabalha com a expectativa de que o Poder Legislativo aprove no ano que vem o projeto que permite a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada e abre caminho para a privatização dos Correios. Segundo o ministro das Comunicações, o princípio de universalização do serviço será mantido. O Executivo terá tempo para melhorar as condições de tramitação da proposta, cuja análise no Parlamento deve ficar para o ano que vem. Além disso, até a eleição para as mesas diretoras do Congresso, a consultoria Accenture, contratada pelo BNDES, também deve entregar um trabalho ao Legislativo para estabelecer parâmetros e regras, segundo anunciou Faria após entregar o projeto. Apesar de sofrer resistências entre os setores mais desenvolvimentistas do governo e de funcionários da estatal, a iniciativa é uma das principais bandeiras da ala liberal encabeçada pelo ministro da Economia. Os sindicatos informaram, inclusive, que estão dispostos a entrar na Justiça para tentar impedir o avanço das mudanças propostas pelo governo Jair Bolsonaro.
”Senado referenda militarização de agências” - Indicações estavam represadas há meses
”Rodrigues vai alegar que agiu ‘por um impulso’” - Saída que ganha força nos bastidores é que o próprio senador peça licença do cargo ”MP do capital de giro entra na pauta de votações” ”Orçamento pode ficar sem Comissão” - Sem acordo para a CMO, manobra inédita pode levar lei a ser votada diretamente no plenário ”Bolsonaro escala auxiliares para ajudar campanha de Russomanno” - Presença de auxiliares do presidente é cada vez mais frequente na campanha do candidato do Republicanos
”Desafio de Arce será mostrar independência de Morales” - A apuração oficial deve ser concluída nos próximos dias, mas pesquisas de boca de urna mostravam Arce com mais da metade dos votos. No levantamento da Fundação Jubileo, Arce tem 53%, seguido por Mesa, com 30,8%
”Novo presidente da Bolívia é mais técnico do que político” - Nascido em uma família de classe média em La Paz, Arce é economista formado pela Universidade Mayor de San Andrés, a mais importante da Bolívia, e fez mestrado na Universidade de Warwick, na Inglaterra. Trabalhou 18 anos no Banco Central antes de ser ministro da Economia de Evo Morales
”Ingerência de Cristina agrava problemas na Argentina” - Disputa de forças dentro governo argentino vem se manifestando com mais força em questões econômicas, como o recente aperto de controles cambiais
”Irlanda volta ao lockdown” ”Biden irá reverter política ‘EUA em 1º’ de Trump” - Biden já deixou claro que seu governo irá reverter as decisões de política externa de Trump, reingressando imediatamente no Acordo do Clima de Paris e impedir a saída dos EUA da Organização Mundial de Saúde
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