CAPA – Manchete principal: *”Barroso afasta senador pego com dinheiro dentro da cueca”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Acabou a corrupção?”: A Lava Jato acabou por falta de objeto, afirmou o presidente Jair Bolsonaro em termos mais coloquiais. O raciocínio por trás da parolagem era simplista como de hábito: seu governo teria extinguido a corrupção e, portanto, não caberia mais operação para esse propósito. Como nas comédias, o tempo se encarregou de ridicularizar o canastrão. Nesta quarta (14), uma semana depois de declamado o fim dos desvios, o então vice-líder do Planalto no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR), foi pego pela Polícia Federal com dinheiro na cueca. Quando deram com o achado, os investigadores cumpriam um mandado de busca e apreensão, ordenado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, na residência do senador em Boa Vista. A intervenção ocorreu para dar curso a uma apuração sobre fraudes de verba federal para o combate à Covid-19. Chico Rodrigues diz que provará a inocência, mas foi desligado da vice-liderança do governo —e afastado do Senado por decisão, decerto polêmica, de Barroso. Já os vídeos em que aparece dando mostras de sintonia com Bolsonaro despertam o interesse do público. As notas íntimas, ao calor do corpo, fazem lembrar do assessor do hoje deputado federal José Guimarães (PT-CE) flagrado com US$ 100 mil, também na cueca, ao tentar embarcar num voo em 2005. Também evocam a doleira da Lava Jato Nelma Kodama, que em 2014 tentou voar para a Europa com 200 mil euros na calcinha —e as cenas de numerário homiziado na cueca e na meia de aliados captadas nos vídeos que em 2009 escancararam desmandos da gestão José Roberto Arruda, eleito pelo DEM. Quando o volume excede a capacidade do organismo, surgem as malas, como as encontradas em 2017 com mais de R$ 50 milhões em apartamento do ex-ministro Geddel Viera Lima (MDB) e, no mesmo ano, as endereçadas ao então senador Aécio Neves (PSDB) pela JBS. Não é necessário ser psicanalista para intuir o que está por trás da bazófia de Bolsonaro sobre o fim da corrupção. É o desejo de não ter seus novos e velhos parceiros políticos —e sobretudo familiares do presidente— importunados por procuradores, juízes e policiais. A realidade, porém, frustra as expectativas presidenciais, para o bem das instituições republicanas. Os excessos cometidos na Lava Jato por aplicadores do direito não apagam o colosso de corrupção detectado naquelas investigações. A aproximação com o centrão tem o efeito elogiável de moderar o extremismo presidencial, mas não disfarça o interesse mútuo de manietar os órgãos de controle. Cabe à sociedade e aos guardiões da lei impedir que esse segundo e nefasto propósito da aliança prospere.
PAINEL - *”Senadores criticam Supremo e veem afastamento de Chico Rodrigues como decisão precipitada”*: A decisão de Luís Roberto Barroso de afastar Chico Rodrigues (DEM-RR) do cargo despertou um instinto de preservação entre políticos do centrão e aliados. Senadores dizem ver uma ação precipitada do ministro do Supremo e passaram a discutir a possibilidade de barrar a remoção do colega, apesar da repercussão do dinheiro na cueca. Pessoas próximas de Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmam que ele avalia questionar o STF se decisão assim pode afastar parlamentar do mandato. "Foi uma ação afoita [do Barroso]. Não pode tomar decisão assim. E o direito ao contraditório?", disse Ângelo Coronel (PSD-BA), que é integrante do Conselho de Ética do Senado. "Mesmo num caso midiático como esse, não pode ser assim", completou. Essa ala de parlamentares, da qual Davi faz parte, defende que Rodrigues deve ser ouvido. Depois, sendo as acusações consistentes, ele poderia ser afastado num processo de cassação --mas não por uma decisão do STF. Eles lembram o caso de Aécio Neves (PSDB-MG), que teve o afastamento derrubado pelo plenário do Senado. Em fevereiro, a Câmara salvou Wilson Santiago (PTB-PB). "O caso pode ser, digamos, bizarro, mas é contra a democracia quem acha que decisão monocrática pode afastar mandato popular", afirmou Esperidião Amin (PP-SC). Outros, no entanto, discordam. "Não contem comigo pra nada disso", disse Cid Gomes (PDT-CE). O Painel ouviu outros quatro titulares do Conselho de Ética que também se colocaram contra a decisão do Barroso. O órgão conta com 15 cadeiras, uma delas é ocupada por Chico Rodrigues.
PAINEL - *”Mesmo sem Renda Cidadã, Orçamento de 2021 já está estourado em R$ 20 bilhões, diz BTG”*: Mesmo sem o Renda Cidadã, o governo terá que cortar cerca de R$ 20 bilhões em 2021 para colocar o Orçamento dentro do teto de gastos, segundo cálculos de Gabriel Barros, do BTG Pactual. A explicação é que 55% das despesas obrigatórias do governo, como benefícios previdenciários e assistenciais, são corrigidas pelo INPC, que deve fechar o ano bem acima do IPCA, índice de inflação que corrige o teto. “Independentemente do Renda, a ativação imediata e profunda dos gatilhos é vital para o teto”, diz o economista em relatório. Os gatilhos fazem parte da PEC Emergencial, ainda sem relatório final.
PAINEL – *”Programas de rádio de Russomano serão narrados como partidas de futebol por associação com CR7”*: A campanha de Celso Russomanno insistirá na associação da sigla de seu nome e número, CR10, com o craque português Cristiano Ronaldo, o CR7. Os programas de rádio com o candidato do Republicanos serão narrados como se fossem partidas de futebol. A partir da semana que vem, a campanha mudará a chave e passará a falar menos do auxílio paulistano que propõe criar com ajuda do governo federal e mais sobre outros dois pactos que diz ter com o presidente Jair Bolsonaro: o de alcançar recordes na construção de unidades habitacionais e o de ampliar a rede de saúde na cidade.
*”Barroso afasta por 90 dias senador flagrado com R$ 18 mil na cueca e R$ 15 mil entre as nádegas”* - O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o afastamento por 90 dias do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com dinheiro na cueca em operação de busca e apreensão nesta quarta-feira (14). Barroso enviou nesta quinta (15) o caso para deliberação do Senado, a quem cabe manter ou não o afastamento do parlamentar, que era vice-líder do governo Jair Bolsonaro na Casa e foi exonerado do posto. De acordo com informação da Polícia Federal enviada ao Supremo, o parlamentar escondeu R$ 33.150 na cueca. Desse total, R$ 15 mil em maços de dinheiro estavam entre as nádegas. No despacho, o ministro apontou a “gravidade concreta” do caso, que, segundo ele, exige o afastamento do parlamentar com o objetivo de evitar que Rodrigues use o cargo para dificultar as investigações. Na manhã desta quinta, diante da alegada gravidade do ocorrido, segundo apurou a Folha, Barroso fez chegar à PGR (Procuradoria-Geral da República) a informação de que levantaria o sigilo da operação. A PF propôs a prisão preventiva de Chico Rodrigues, mas o ministro não acatou o pedido, determinando apenas que o senador de Roraima fique proibido de contato pessoal, telefônico, telemático ou de qualquer outra natureza com os demais investigados no inquérito. “A gravidade concreta dos delitos investigados também indica a necessidade de garantia da ordem pública: o senador estaria se valendo de sua função parlamentar para desviar dinheiro destinado ao enfrentamento da maior pandemia dos últimos 100 anos, num momento de severa escassez de recursos públicos e em que o país já conta com mais de 150 mil mortos em decorrência da doença”, afirma o ministro. "Ao tentar esconder os maços de dinheiro, evitando sua localização e apreensão pelas autoridades policiais, o senador buscou frustrar a coleta de evidências imprescindíveis para a continuidade da investigação." A PF informou a Barroso que deixou de reproduzir no relatório imagens de trechos da gravação que foi feita da busca pessoal efetuada no parlamentar. “Considerando a forma como os valores foram escondidos pelo senador Chico Rodrigues bem no interior de suas vestes íntimas, deixo de reproduzir tais imagens neste relatório para não gerar maiores constrangimentos." De acordo com a decisão de Barroso, "o delegado Wedson percebeu que havia um grande volume, em formato retangular, na parte traseira das vestes do senador Chico Rodrigues, que utilizava um short azul (tipo pijama) e uma camisa amarela. Considerando o volume e seu formato, o delegado Wedson suspeitou estar o senador escondendo valores ou mesmo algum aparelho celular. Ao ser perguntado sobre o que havia em suas vestes, o senador Chico Rodrigues ficou bastante assustado e disse que não havia nada". Narra a decisão do ministro do STF que "ao fazer a busca pessoal no senador Chico Rodrigues, num primeiro momento, foi encontrado no interior de sua cueca, próximo às suas nádegas, maços de dinheiro que totalizaram a quantia de R$ 15.000,00". "Após a localização de valores em espécie nas vestes íntimas do senador Chico Rodrigues, os valores foram apresentados ao escrivão de polícia federal para serem apreendidos. Já na sala de sua residência, onde se concentravam os trabalhos cartorários dessa equipe policial, o senador foi indagado se havia consigo mais alguma quantia de valores em espécie. Ao ser indagado pela terceira vez, com bastante raiva, o senador Chico Rodrigues enfiou a mão em sua cueca, e sacou outros maços de dinheiro, que totalizaram a quantia de R$ 17.900,00", escreveu Barroso. Segundo os policiais, a quantia estava na "roupa íntima frontal". Como descreveram os investigadores, Rodrigues seguia escondendo valores, uma nova busca foi feita e localizou "em sua cueca a quantia de R$ 250". De acordo com o relato da PF, o senador chegou a retirar parcialmente a roupa, deixando à mostra e visíveis partes íntimas do seu corpo. Além do dinheiro encontrado na cueca, os policiais apreenderam R$ 10 mil e U$ 6 mil guardados em um cofre no armário do quarto do senador. A operação realizada em Roraima mirou desvio de recursos públicos para o enfrentamento à Covid-19 no estado. Rodrigues é um dos principais aliados de Bolsonaro no Legislativo e membro da tropa de choque do Planalto. Chico Rodrigues afirmou que a verdade “virá à tona”. “Acreditando na verdade, estou confiante na justiça, e digo que, logo tudo será esclarecido e provarei que nada tenho haver com qualquer ato ilícito de qualquer natureza”. Rodrigues é um dos principais aliados de Bolsonaro no Legislativo e membro da tropa de choque do Planalto. Amigo há mais de 20 anos do presidente da República, Chico Rodrigues afirmou na nota que acredita nas diretrizes de Bolsonaro. A assessoria de imprensa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o senador ainda não notificado oficialmente da decisão de Barroso. Após tomar conhecimento oficial, Alcolumbre deverá convocar uma reunião de líderes. Em seguida, ele vai definir se convoca sessão extraordinária para que o plenário delibere sobre o caso. Os senadores deverão estar em Brasília na próxima semana para sessões de esforço concentrado. Caso o afastamento seja aprovado em plenário, Rodrigues será substituído pelo primeiro suplente, Pedro Rodrigues (DEM-RR), que é seu filho. Um policial federal que participou da ação disse as notas na parte de trás da cueca do parlamentar eram de R$ 50; na frente, eram cédulas de R$ 200, que entraram em circulação no país há pouco mais de um mês. Ainda de acordo com o relato, Chico não comprovou a origem do dinheiro aos agentes. A diligência foi acompanhada pelo advogado do parlamentar. O Governo de Roraima, também investigado pela Polícia Federal na Desvid-19, informou que forneceu cópias de dois processos oriundos de recursos de emendas parlamentares solicitados pelos agentes, e que os pagamentos ainda não foram feitos. A gestão pediu o arquivamento de um dos documentos, que diz não ter ultrapassado a fase de atos administrativos. No outro, o governo tomou providências e afirma ter enviado relatórios aos órgãos de controle e que “não houve nenhum dano ao erário e nenhum suposto desvio” na Secretaria de Saúde (Sesau). Esta foi a segunda operação relacionada a valores destinados ao combate à pandemia da Covid-19 em Roraima. Anteriormente, em agosto, a PF e a Controladoria Geral da União deflagraram a Operação Vírion, que também investigou contratos firmados entre a Sesau e empresas suspeitas. Rodrigues, que já foi governador de Roraima, é apoiador da candidatura da deputada federal Shéridan (PSDB-RR) à Prefeitura de Boa Vista. A tendência agora é se afastar do pleito. A deputada —que já foi primeira-dama de Roraima, quando era casada com o então governador José de Anchieta— recentemente vinha defendendo Rodrigues e outro aliado, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), como “grandes políticos” e “articulados com o governo federal”. Eles disputam a eleição contra o candidato Arthur Henrique (MDB), candidato ao cargo escolhido pela atual prefeita Teresa Surita (MDB-RR) e apoiado pelo grupo político do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR). Questionado sobre a aliança política com Rodrigues, o governo afirmou ainda que “mantém bom relacionamento com todos os políticos do Estado, principalmente em relação à vinda de recursos para serem usados em benefício da população”.
*”Bolsonaro tira senador de cargo de liderança e tenta se desvincular de flagra de dinheiro entre as nádegas”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) retirou o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) da vice-liderança do governo no Senado. O parlamentar foi alvo na quarta-feira (14) de uma operação da Polícia Federal em Roraima, quando agentes o flagraram com dinheiro vivo na cueca. A saída de Rodrigues do posto foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União. "Nos termos do art. 66-A do Regimento Interno dessa Casa do Congresso Nacional, em atenção ao pedido do Senhor Senador Francisco de Assis Rodrigues, solicito providências para a sua dispensa da função de Vice-Líder do Governo no Senado Federal", diz o despacho de Bolsonaro. (...) Após a operação, passaram a circular na internet vídeos antigos em que Rodrigues e Bolsonaro aparecem juntos e trocam elogios públicos. Em um deles, referindo-se aos anos de convivência na Câmara, Bolsonaro diz tratar-se de "quase uma união estável". Em outra, um Bolsonaro já presidente apresenta Rodrigues como "velho colega da Câmara dos Deputados". Chico Rodrigues se alinhou ao Planalto mesmo antes da aproximação de Bolsonaro com o centrão. Tanto que, em abril de 2019, ele contratou em seu gabinete Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Leo Índio, que é primo dos filhos do presidente e pessoa de confiança do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Na tarde desta quinta-feira, a assessoria de Chico Rodrigues afirmou que Leo Índio pediu demissão do cargo. Como assessor parlamentar, ele recebia salário mensal de R$ 26,9 mil. Além do mais, quando o presidente ensaiou designar seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para ser embaixador em Washington, Rodrigues foi escalado para relatar a indicação. Sem apoio no Congresso e diante de uma racha do PSL, seu partido à época, Bolsonaro desistiu da nomeação. Já nas primeiras horas após a ação da PF, aliados do presidente Bolsonaro passaram a avaliar que a repercussão da notícia causava constrangimento para o Planalto e que a permanência de Rodrigues na vice-liderança —responsável por defender pautas do governo no Legislativo— era insustentável. Desde a noite de quarta (14), aliados passaram a disparar mensagens a Rodrigues sugerindo que ele saísse da vice-liderança o quanto antes para centrar esforços na sua defesa, tanto a jurídica quanto a do seu mandato. Segundo um aliado do governo, Rodrigues no momento não tem condições de defender nada, a não ser ele mesmo. O coro foi engrossado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que defendeu a saída de Rodrigues da vice-liderança. "Eu acho que seria bom ele voluntariamente [sair], até para ele poder se defender das acusações que tem de forma mais livre", declarou o vice na manhã desta quinta. O presidente Bolsonaro, por sua vez, falou sobre o caso na saída do Palácio da Alvorada, quando parou para conversar com apoiadores. Ele marcou distância de Rodrigues e defendeu o trabalho dos policiais. "Parte da imprensa [está] me acusando de o cara [Rodrigues] ser meu amigo, [que] eu [o] coloquei como vice-líder, [que] em consequência eu não combato a corrupção. Essa operação da PF [Polícia Federal] de ontem [quarta-feira] foi em conjunto com a CGU [Controladoria-Geral da União], cujo ministro é o capitão Wagner Rosário. Essa operação foi desencadeada conjuntamente [entre] CGU e PF: ou seja, nós estamos combatendo a corrupção, não interessa quem seja a pessoa suspeita", declarou o presidente. "Essa investigação de ontem [quarta-feira] foi um exemplo típico do meu governo, que não tem corrupção no meu governo e [que] combate a corrução seja quem for", acrescentou. O Palácio do Planalto divulgou nota ressaltando que Rodrigues não é mais vice-líder do governo desde esta quinta e reverberando os argumentos de Bolsonaro de que a operação é uma mostra do comprometimento do governo com o combate à corrupção. "A ação da Polícia Federal e da GCU, respeitando os princípios constitucionais, é a comprovação da continuidade do Governo no combate à corrupção em todos os setores da sociedade brasileira, sem distinção ou privilégios", diz o comunicado do governo. O senador disse, em nota publicada na quarta após a operação, que confia na Justiça e que irá provar que não tem envolvimento com qualquer ato ilícito. Deflagrada pela PF e pela CGU, a Operação Desvid-19 tinha o objetivo de coletar informações sobre o desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. Cada congressista tem direito a R$ 15 milhões por ano em emendas ao Orçamento da União. Os valores eram destinados ao combate à pandemia da Covid-19 —recursos administrados pela Secretaria de Saúde de Roraima. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Boa Vista, expedidos pelo ministro Roberto Barroso, relator da investigação no STF (Supremo Tribunal Federal). Rodrigues foi um dos alvos. A reportagem ligou para o senador, mas não conseguiu contato. Em um comunicado que fez sobre o caso, o senador disse acreditar “na Justiça dos homens e na Justiça Divina”. “Estou tranquilo com o fato ocorrido hoje em minha residência em Boa Vista, capital de Roraima. A Polícia Federal cumpriu sua parte em fazer buscas em uma investigação na qual meu nome foi citado”, afirmou Rodrigues. O senador disse que teve o “lar invadido” pelos investigadores, por apenas ter feito o trabalho como parlamentar, levando recursos para o combate à Covid-19 na saúde do estado. “Tenho um passado limpo e uma vida decente. Nunca me envolvi em escândalos de nenhum porte. Se houve processos contra minha pessoa no passado, foram provados na Justiça que sou inocente.” “Na vida pública é assim, e, ao logo dos meus 30 anos dentro da política, conheci muita gente mal intencionada com o intuito de macular minha imagem, ainda mais em um período eleitoral conturbado, como está sendo o pleito em nossa capital.” O parlamentar disse ainda que não trabalhou no Executivo, não é ordenador de despesas e, como legislador, faz a parte dele, “trazendo recursos para que Roraima se desenvolva". "Que a Justiça seja feita e que, se houver algum culpado, que seja punido nos rigores da lei”, afirmou. Em nota, a Executiva nacional do DEM afirmou que a direção da legenda determinou que o departamento jurídico acompanhe os desdobramentos da investigação. Segundo o partido, “havendo comprovação”, as sanções serão aplicadas. A legenda, contudo, não informou quais punições o parlamentar poderá ser alvo. “Estamos atentos a todos os detalhes da investigação e, havendo a comprovação da prática de atos ilícitos pelo parlamentar, a Executiva Nacional aplicará as sanções disciplinares previstas no Estatuto do partido”, diz a nota.
*”Aliado de Bolsonaro, senador flagrado com dinheiro entre as nádegas vira alvo no Conselho de Ética”*
*”PF vê indícios de que aliado de Bolsonaro direcionou contrato superfaturado para testes de Covid”* - A Polícia Federal encontrou indícios de que o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) teria participado de um esquema criminoso responsável por desviar valores destinados à saúde do estado de Roraima para ações de combate à Covid-19 . A suspeita decorreu de uma investigação da PF em contratos relacionados à pandemia. Eles envolveriam a destinação de emendas parlamentares para empresas indicadas por congressistas. As contratações teriam sido fraudadas, com indevida dispensa de licitação, direcionamento, "além de potencial desvio dos recursos públicos". Rodrigues, que era vice-líder do governo no Senado até esta quinta-feira (15) e foi afastado por 90 dias do mandato por ordem do ministro do STF Luís Roberto Barroso, integra a comissão do Senado responsável pela execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à Covid-19. Em operação realizada em Roraima na quarta-feira (14), a PF encontrou cerca de R$ 33 mil na cueca do senador. Algumas das notas apreendidas estavam entre as nádegas de Rodrigues. Ele é um dos principais aliados de Bolsonaro no Congresso e membro da tropa de choque do Planalto. Segundo a PF, o esquema de Rodrigues seria com a empresa Quantum Empreendimentos em Saúde. Ela forneceu kits de testes rápidos da Covid-19 em Roraima e recebeu R$ 3,2 milhões de recursos públicos. A investigação mostrou que relatórios da CGU (Controladoria-Geral da União) apontaram um sobrepreço de R$ 956 mil no contrato, considerando os preços médios praticados no Amazonas, na Paraíba e em Mato Grosso. Um dos vínculos de Rodrigues com a empresa, segundo o documento da PF, seria por meio de um sócio da Quantum, Roger Henrique Pimentel, que é cunhado de uma assessora do senador, Samara de Araújo Xaud. Além disso, mensagens entregues à polícia por um ex-funcionário da Secretaria de Saúde de Roraima que teria participação no esquema mostrou diálogos dele com o senador tratando do esquema. Em uma das conversas, o senador tranquilizava o homem sobre sua permanência na pasta. Após ele dizer que precisaria de ajuda para manter sua função no órgão estadual, lembrando-lhe que trabalha "somente com suas emendas", Rodrigues teria respondido que não haveria chances de ele sair do cargo. Em outro diálogo, ele manifestou preocupação com a possível demissão de outro funcionário, Francisco Monteiro, que estava "dando total apoio às suas demandas". O senador respondeu simplesmente "ok". Em seguida, o então secretário de Saúde, Allan Garcês, foi exonerado, e Francisco Monteiro assumiu o cargo, segundo investigações, por influência do senador. "As mensagens e as exonerações sugerem forte influência do senador Chico Rodrigues na Secretaria de Saúde do estado de Roraima, bem como levantam a suspeita de que essa influência fosse exercida para fins ilícitos", diz o documento da polícia. O ex-funcionário que relatou o caso à polícia também troca mensagens com Jean Frank Padilha Lobato, apontado por testemunhas como operador do senador. Em uma delas, os dois tratam do transporte de equipamentos de proteção individual da empresa. Há registro de uma conversa com outro assessor de Rodrigues solicitando ajuda na liberação de uma carga da Quantum, "pedido prontamente atendido pelo senador, que solicitou aeronave oficial para realizar o transporte do material para Roraima", segundo a PF. As investigações também encontraram indícios de possíveis fraudes licitatórias relacionadas a outra empresa, a Haiplan Construções, Comércio e Serviços Ltda, da qual o senador também pode ter tido influência. Ele teria cobrado o ex-funcionário sobre um pagamento realizado à mulher de um dos sócios da empresa, ao que o homem respondeu ter adiantado o valor de R$ 2,6 milhões. "Em suma, no que diz respeito a esse conjunto de fatos, existem indícios de que o senador Chico Rodrigues tenha se utilizado da influência política inerente à sua função pública para favorecer, no âmbito de contratos celebrados pela Secretaria de Saúde de Roraima, empresas privadas a ele ligadas, direta ou indiretamente", diz o documento. Segundo a PF, sua influência se estende, portanto, desde a obtenção dos recursos em Brasília até o seu gasto no órgão estadual de Roraima. "Estão demonstrados, portanto, indícios de materialidade e autoria dos crimes de peculato (CP [Código Penal, art. 312) e organização criminosa (Lei n° 12.850/2013, art. 2°)", justificou. Nesta quinta, o senador disse que vai cuidar da sua defesa e provar sua inocência. Ele também afirmou que a verdade "virá à tona". "Ao longo dos meus 30 anos de vida pública, tenho dedicado minha vida ao povo de Roraima e do Brasil, e seguirei firme rumo ao desenvolvimento da minha nação", disse. "Acreditando na verdade, estou confiante na Justiça, e digo que, logo tudo será esclarecido e provarei que nada tenho a ver com qualquer ato ilícito de qualquer natureza", afirmou. A reportagem procurou os investigados e as empresas envolvidas, mas não conseguiu contato. Anteriormente, o Governo de Roraima, também investigado pela Polícia Federal na Desvid-19, informou que forneceu cópias de dois processos oriundos de recursos de emendas parlamentares, solicitados pelos agentes e que os pagamentos ainda não foram feitos. A gestão pediu o arquivamento de um dos documentos, que diz não ter ultrapassado a fase de atos administrativos. No outro, o governo tomou providências e afirma ter enviado relatórios aos órgãos de controle e que “não houve nenhum dano ao erário e nenhum suposto desvio” na Secretaria de Saúde. Esta foi a segunda operação relacionada a valores destinados ao combate à pandemia da Covid-19 em Roraima. Anteriormente, em agosto, a PF e a Controladoria Geral da União deflagraram a Operação Vírion, que também investigou contratos firmados entre a secretaria e empresas suspeitas.
*”Senador afastado após dinheiro na cueca impõe constrangimento a Bolsonaro”* - Flagrado com dinheiro na cueca em operação contra desvio de recursos de combate à Covid-19, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) foi afastado do cargo pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), e levou constrangimento ao presidente Jair Bolsonaro devido à sua proximidade com o Planalto. Vice-líder do governo no Senado, Rodrigues deixou o posto após ser alvo da operação da Polícia Federal em Roraima na quarta-feira (14), quando agentes o flagraram com R$ 33.150 escondidos na cueca, sendo R$ 15 mil em maços de dinheiro entre as nádegas. Bolsonaro procurou se desvincular do senador dizendo que a investigação "foi um exemplo típico" de que "não tem corrupção no meu governo" e que sua gestão "combate a corrução, seja quem for". Na sua live semanal, disse que Rodrigues era "uma pessoa que gozava do prestígio, do carinho de quase todos", mas que o caso não tem a ver com suspeitas no governo. "Quando eu falo que não tem corrupção no governo, repito, não tem. O que é o governo? São os ministros", afirmou. Após a ação policial, Barroso, do STF, determinou o afastamento de Rodrigues por 90 dias e enviou o caso para deliberação do Senado, a quem cabe manter ou reverter a decisão. No despacho, o ministro apontou a “gravidade concreta” do caso, que, segundo ele, exige o afastamento do parlamentar com o objetivo de evitar que Rodrigues use o cargo para dificultar as investigações. O senador afirmou que a verdade “virá à tona” e fez elogios a Bolsonaro. Rodrigues se alinhou ao Planalto mesmo antes da aproximação de Bolsonaro com o centrão e, escolhido como vice-líder do governo, já recebeu elogios públicos do atual presidente. Ao se referir aos anos de convivência com ele no Congresso, Bolsonaro chegou a chamar sua relação com Rodrigues de "quase uma união estável" e apresentá-lo como "velho colega da Câmara dos Deputados". Em abril de 2019, o senador contratou em seu gabinete Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Leo Índio, que é primo dos filhos do presidente e pessoa de confiança do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Na tarde desta quinta (15), a assessoria de Rodrigues disse que Leo pediu demissão —como assessor parlamentar, ele recebia R$ 26,9 mil por mês. A PF propôs a prisão preventiva de Rodrigues, mas o ministro do STF não atendeu ao pedido, determinando apenas que o senador de Roraima fique proibido de contato pessoal, telefônico, telemático ou de qualquer outra natureza com os demais investigados no inquérito. “A gravidade concreta dos delitos investigados também indica a necessidade de garantia da ordem pública: o senador estaria se valendo de sua função parlamentar para desviar dinheiro destinado ao enfrentamento da maior pandemia dos últimos 100 anos, num momento de severa escassez de recursos públicos e em que o país já conta com mais de 150 mil mortos em decorrência da doença”, afirmou Barroso. "Ao tentar esconder os maços de dinheiro, evitando sua localização e apreensão pelas autoridades policiais, o senador buscou frustrar a coleta de evidências imprescindíveis para a continuidade da investigação", disse. A PF informou a Barroso que deixou de reproduzir no relatório imagens de trechos da gravação que foi feita da busca pessoal efetuada no parlamentar. “Considerando a forma como os valores foram escondidos pelo senador Chico Rodrigues bem no interior de suas vestes íntimas, deixo de reproduzir tais imagens neste relatório para não gerar maiores constrangimentos." De acordo com a decisão do ministro do STF, o delegado "percebeu que havia um grande volume, em formato retangular, na parte traseira das vestes do senador Chico Rodrigues, que utilizava um short azul (tipo pijama) e uma camisa amarela". Ele suspeitou "estar o senador escondendo valores ou mesmo algum aparelho celular". Questionado, Rodrigues "ficou bastante assustado e disse que não havia nada". Narra a decisão do ministro do STF que, "num primeiro momento", foi encontrado "no interior de sua cueca, próximo às suas nádegas", maços de dinheiro que totalizaram R$ 15 mil. Depois, questionado pela terceira vez, "com bastante raiva" o senador "enfiou a mão em sua cueca e sacou outros maços de dinheiro". Segundo os investigadores, Rodrigues seguiu escondendo valores, e nova busca achou mais cédulas. De acordo com o relato da PF, o senador chegou a retirar parcialmente a roupa, deixando à mostra e visíveis partes íntimas do seu corpo. Deflagrada pela PF e pela CGU, a Operação Desvid-19 tinha o objetivo de coletar informações sobre o desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao combate à Covid-19 —recursos administrados pela Secretaria de Saúde de Roraima. Rodrigues é um dos principais aliados de Bolsonaro no Legislativo e membro da tropa de choque do Planalto. Desde a noite de quarta, aliados de Bolsonaro passaram a disparar mensagens a Rodrigues sugerindo que ele saísse da vice-liderança o quanto antes. O coro foi engrossado pelo vice-presidente Hamilton Mourão. "Eu acho que seria bom ele voluntariamente [sair], até para ele poder se defender das acusações que tem de forma mais livre", declarou na manhã desta quinta. Desde a manhã desta quinta, Bolsonaro buscou se distanciar de Rodrigues e defender o trabalho dos policiais. À noite, em live, insistiu no discurso. "O que dói é você trabalhar que nem um desgraçado e uns idiotas aí te acusarem de corrupção", disse o presidente, antes de reiterar que seu governo "está indo bem" e que, nele, "não tem corrupção". "Alguns querem dizer que o caso de Roraima tem a ver com meu governo porque ele é meu vice-líder", disse Bolsonaro. "Nunca vi ninguém falar nada contra ele. Aconteceu este caso? Lamento. Hoje ele foi afastado da vice-liderança. Agora, querer vincular o fato de ele ser vice-líder à corrupção do governo não tem nada a ver", afirmou. Cabe ao presidente da República dar aval às indicações partidárias de líderes e vice-líderes. O episódio do dinheiro na cueca acontece uma semana após Bolsonaro dizer que acabou com a Lava Jato por não haver corrupção em sua administração. Na quarta, horas antes da divulgação do episódio do dinheiro oculto de Rodrigues, o presidente havia dito que daria "uma voadora no pescoço" de quem praticasse corrupção em seu governo. Caso o afastamento seja aprovado em plenário do Senado, Rodrigues será substituído pelo primeiro suplente, Pedro Rodrigues (DEM-RR), que é seu filho. Representantes dos partidos Rede e Cidadania no Senado disseram que vão ingressar com uma representação por quebra de decoro parlamentar. A PF encontrou indícios de que Rodrigues teria participado de um esquema criminoso responsável por desviar valores destinados à saúde em Roraima para tratamento de pacientes com Covid-19. A suspeita decorreu de investigação da PF em contratos relacionados à pandemia. Eles envolveriam a destinação de emendas parlamentares para empresas indicadas por congressistas. As contratações teriam sido fraudadas, com indevida dispensa de licitação, direcionamento, "além de potencial desvio dos recursos públicos". Rodrigues integra a comissão do Senado responsável pela execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à Covid-19. (...)
*”Vou cuidar da minha defesa e provar minha inocência, diz senador flagrado com dinheiro entre as nádegas”*
*”Flagrado com dinheiro na cueca defende interesses do clã Bolsonaro e pautas polêmicas na Amazônia”* - Senador em primeiro mandato, Chico Rodrigues (DEM-RR) tem uma longa relação com o presidente Jair Bolsonaro. São mais de 20 anos de amizade. Rodrigues, flagrado pela Polícia Federal na quarta-feira (14), em Boa Vista, com dinheiro entre as nádegas, foi colega de Bolsonaro na Câmara. No atual governo, era considerado um dos aliados mais próximos do presidente. O senador é engenheiro agrônomo e foi deputado federal por cinco mandatos, de 1991 a 2011. Em 2014, assumiu o governo de Roraima por oito meses. Em vídeo durante a campanha de 2018, Bolsonaro chegou a dizer que a amizade dos dois era "quase uma união estável". Rodrigues foi o senador mais votado de Roraima no pleito passado, o mesmo em que Bolsonaro se elegeu. A relação cresceu na esteira da popularidade de Bolsonaro. Vídeos dos dois eram recorrentes nas redes sociais do senador. A proximidade se estendeu à família. Ainda como vice-líder do governo, Rodrigues contratou Leonardo Rodrigues de Jesus, o Leo Índio, para o segundo maior cargo de seu gabinete, com salário de R$ 22,9 mil mensais. Ele é primo dos filhos do presidente e pessoa de confiança do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Leo Índio, que é estudante de administração, ocupou desde 2019 o cargo de assessor parlamentar do senador, que só tem remuneração inferior ao de chefe de gabinete, que recebe R$ 26,9 mil por mês. Na época da contratação, Rodrigues afirmara: "Melhor ainda sendo sobrinho do presidente. Qual o mal que tem nisso aí?" Nesta quinta-feira (15), Leo Índio pediu demissão. Quando Bolsonaro ensaiou colocar o filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à frente da embaixada em Washington, Rodrigues foi escalado para relatar a indicação. O presidente desistiu depois do plano. Apesar da pandemia do novo coronavírus e das sessões remotas do Senado, Rodrigues não deixou de frequentar Brasília. Gastos com passagens aéreas são incluídos a outros a que o congressista tem direito na conta do Senado, entre eles papel higiênico. Neste ano, ele fez uso de R$ 282,3 mil. Na capital, a agenda de Rodrigues incluía visitas ao gabinete do presidente e a ministros. Almoços com Bolsonaro eram frequentes, o que levou Rodrigues a se tornar um forte interlocutor com os demais senadores da base, especialmente com o apoio de outro filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Como vice-líder, ganhou o poder de direcionar a bancada em votações no Senado. Tinha a função de substituir o líder, Fernando Bezerra (MDB-PE), quando ele não estava presente. A proximidade com o governo resultou também em verba extra durante o período da pandemia, além das emendas parlamentares a que já tem direito. Quando o governo destinou parte dos recursos reservados para o combate à Covid-19 para senadores atender bases eleitorais, menos para PT e Rede, Rodrigues foi um dos beneficiados. O montante a que aliados tiveram acesso, até R$ 30 milhões, é quase o dobro do que congressistas têm direito por ano em emendas parlamentares (R$ 15,9 milhões). Portaria assinada pelo ministro Eduardo Pazuello (Saúde) tratou da distribuição de R$ 13,8 bilhões para ações contra Covid-19. O dinheiro era oriundo de três medidas provisórias, aprovadas pelo Congresso desde março, e destinava a verba em parcela única aos entes federados. O dinheiro deveria ser repartido com base em dados como população, leitos hospitalares disponíveis e incidência de Covid. Mas, no momento de indicar a destinação, o governo contemplou senadores da base, sem seguir critérios claros. Rodrigues, na época, foi um dos contemplados e disse à Folha que, inicialmente, recebeu o aval do governo para indicar R$ 20 milhões para combater a Covid em Roraima. Ele, contudo, considerou o valor insuficiente. Diante da reclamação, Rodrigues teve autorizado R$ 30 milhões para destinar para suas bases. Boa Vista não foi contemplada porque, segundo ele, havia desentendimentos com a prefeita Teresa Surita (MDB). Nessa boa relação com o governo, Rodrigues bancou projetos de interesse de Bolsonaro. Entre as iniciativas está a defesa de temas ambientais considerados polêmicos. O senador é relator, por exemplo, do projeto que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, que tramita na Casa. A Amazônia tem sido uma das bandeiras de Rodrigues a pedido de Bolsonaro. Em suas redes, ele defende a exploração de minerais em terras indígenas. A atividade, porém, é proibida pelo ANM (Agência Nacional de Mineração), órgão regulador. "Centenas de famílias estão aqui, tirando da terra o que Deus nos deu [...]. Nós precisamos logo que o governo, o Congresso Nacional regulamente essa questão da exploração mineral em áreas indígenas", disse o senador, em janeiro. A instalação de indústrias na região da Amazônia também é bandeira do senador. No Norte do país, ele ainda ensaiou protoganismo em temas de relações exteriores, não menos polêmicos. Ao lado do ministro Ernesto Araújo, ele foi um dos articuladores da visita ao Brasil do secretário de Estado americano, Mike Pompeo, em setembro, a Roraima. Com ministro e senador, Pompeo visitou as instalações da Operação Acolhida, em Boa Vista. O projeto recebe refugiados venezuelanos da ditadura de Nicolás Maduro. A presença do secretário americano causou uma série de manifestações de parlamentares. A primeira reação foi do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que classificou o encontro como uma "afronta às tradições de autonomia e altivez" da política externa brasileira. No Senado, Rodrigues conquistou cargos nas principais comissões da Casa. Ele é um dos membros titulares do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, colegiado que irá receber um pedido de cassação de seu mandato, ingressado por congressistas da Rede e do Cidadania. O colegiado é presidido pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), que não se pronunciou sobre o pedido. Rodrigues também integra a mesma legenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP). Nesta quinta, depois que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou o afastamento por 90 dias do senador, a assessoria de imprensa do presidente da Casa afirmou que Alcolumbre ainda não notificado oficialmente da decisão. Após tomar conhecimento oficial, Alcolumbre deverá convocar uma reunião de líderes. Em seguida, ele vai definir se convoca sessão extraordinária para que o plenário delibere sobre o caso.
*”Relembre flagras de dinheiro escondido em bunker, Bíblia, cueca e até entre as nádegas”* REINALDO AZEVEDO - *”Salvemos da má leitura dos maganos o Evangelho do direito”*
*”Um dia após entrevista sem máscara, ministro das Comunicações anuncia ter Covid”* - O ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD), anunciou nesta quinta-feira (15) que contraiu o novo coronavírus, tornando-se o 11º auxiliar do primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro a ser infectado. O anúncio foi feito pelo próprio ministro, em vídeo publicado em suas redes sociais. Segundo contou, ele participou de um jantar na semana passada após o qual alguns participantes passaram a testar positivo para a doença. Faria fez referência a um jantar, na casa do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas, que marcou a reconciliação do ministro Paulo Guedes (Economia) e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na ocasião, o titular das Comunicações apareceu sem máscara durante uma entrevista para anunciar o entendimento. Na quarta-feira (14), Faria esteve no Palácio do Planalto para entregar ao ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) o projeto de privatização dos Correios. Logo em seguida, sem máscara, conversou com os jornalistas. Ainda de acordo com Faria, ele vinha fazendo exames de controle "quase que semanais", mas reforçou o monitoramento após as notícias de infectados que participaram do jantar. Ele diz ainda que passou a sentir sintomas (estado febril e dor de cabeça) ao voltar para casa na quarta, quando decidiu realizar novos exames. Embora tanto o teste rápido e o de sangue não tenham detectado o vírus, o PCR identificou a doença, explicou. "Quero dizer a vocês que estou muito bem, saúde boa. A dor de cabeça já foi embora", afirmou Faria, que disse ainda estar sem outros sintomas no momento e que permanecerá despachando em isolamento. A exemplo de outros auxiliares de Bolsonaro que contraíram a Covid-19, Faria disse que já iniciou um tratamento com cloroquina, medicina sem eficácia comprovada para o coronavírus e relacionada a efeitos colaterais. Ele afirmou ainda estar tomando azitromicina, além de um corticoide e anticoagulante. Ao todo, 11 dos 23 ministros da atual gestão contraíram a doença, incluindo todos os auxiliares do primeiro escalão que despacham no Palácio do Planalto. O próprio presidente também esteve infectado, mas se recuperou sem relatar maiores sintomas. A pandemia da doença não terminou, mas, em Brasília, autoridades retomaram solenidades e cerimônias. A posse do novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, por exemplo, no mês passado, deixou sete autoridades contaminadas.
SILVIO ALMEIDA - *”As ameaças à deputada Talíria Petrone”* *”Após caso André do Rap, Fux quer que liminares sejam submetidas imediatamente ao plenário do STF”* *”Planalto vê candidatura Russomanno desorganizada e suspeita de boicote interno”* *”Vice de Covas foi acusado pela esposa de violência doméstica e ameaça”*
*”Russomanno e Covas empatam no 1º lugar na disputa para Prefeitura de SP, aponta Ibope”* *”Covas diz que pretende ter renda complementar de R$ 100 para 1 milhão em SP”* *”Arthur do Val contradiz mote de zero verba pública ao usar assessores da Assembleia de SP na campanha”* *”DEM ultrapassa PSDB em candidatos a vereador e busca protagonismo na centro-direita”*
*”Juliana Brizola critica PT e diz que PDT se fortaleceu com Ciro Gomes, em sabatina Folha/UOL”* *”Há uma lenda de que esquerda e militares estão afastados, diz Major Denice em sabatina Folha/UOL”* *”Citações à periferia triplicam nos planos de governo dos candidatos à Prefeitura de SP”* HUMANOS DA FOLHA - *”Fotógrafo se destacou nas coberturas do massacre de ianomâmis e da prisão de PC Farias”*
*”Facebook e Twitter tomam medidas incomuns para limitar alcance de reportagem contra Biden”* - Duas das maiores redes sociais do mundo, Facebook e Twitter, limitaram o alcance de uma reportagem do tabloide americano New York Post contra Joe Biden, candidato democrata à Presidência dos EUA. O texto, publicado nesta quarta-feira (14), contém supostos detalhes de negociações entre o filho de Biden, Hunter, e uma empresa de energia ucraniana. O jornal afirma ter tido acesso a um email que indica que Hunter apresentou o pai, à época vice-presidente dos EUA, a um empresário ucraniano. O Facebook restringiu a frequência em que a reportagem aparece no feed de notícias de seus usuários alegando que a checagem do conteúdo ainda está pendente. "Isso faz parte do nosso processo padrão para reduzir a disseminação de desinformação", disse Andy Stone, porta-voz da empresa. Um conjunto de práticas do Facebook que, de acordo com a rede, está ajudando a proteger as eleições americanas, prevê a adoção de "medidas mais rápidas para evitar que a desinformação se torne viral". "Em muitos países, incluindo os Estados Unidos, se houver sinais de que um determinado conteúdo é falso, reduzimos temporariamente sua distribuição", afirma a empresa, acrescentando que, nesse período, o material deve ser checado por terceiros. O Twitter foi além e censurou a reportagem sobre o filho de Biden. Usuários da rede social foram proibidos de compartilhar o link do New York Post ou de enviá-lo por meio de mensagens na plataforma. De acordo com a empresa, a decisão é baseada em sua política sobre uso de material hackeado. "As imagens contidas nos artigos incluem informações pessoais e privadas —como endereços de email e números de telefone— que violam nossas regras", afirmou o Twitter. Segundo a empresa, a política de privacidade proíbe a distribuição de conteúdo obtido sem autorização. "Não queremos incentivar o hackeamento, permitindo que o Twitter seja usado como distribuição de materiais possivelmente obtidos ilegalmente." A decisão da plataforma, entretanto, foi criticada pelo próprio presidente da empresa, o americano Jack Dorsey, para quem a "comunicação em torno de nossas ações sobre o artigo do New York Post não foi ótima". "E bloquear o compartilhamento de URL via tuíte ou mensagem direta com zero contexto sobre o porquê de estarmos bloqueando é inaceitável", escreveu ele. Nesta quinta-feira (15), Lindsey Graham, presidente do Comitê Judiciário do Senado, e outros dois senadores republicanos, Ted Cruz e Josh Hawley, disseram que o órgão deve votar, na próxima terça-feira (20), o envio de uma intimação a Dorsey para que o presidente do Twitter preste esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela plataforma. A conta oficial da campanha de Trump republicou o vídeo no mesmo dia, e foi impedida de tuitar durante algumas horas. Pela noite, o diretor de políticas do Twitter Vijaya Gadde disse que a empresa iria mudar sua política com materiais hackeados. “Não vamos mais remover conteúdo hackeado a menos que seja diretamente compartilhado por hackers ou aliados”, afirmou. “Vamos etiquetar os tuítes para fornecer contexto em vez de bloqueá-los.” Reportagens com base em vazamentos de informações são prática comum no jornalismo. Foi o que ocorreu, por exemplo, no caso de Edward Snowden, ex-agente da NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA) que revelou a estrutura do governo americano para espionar governos de diversos países. No ano passado, a Folha e outros veículos jornalísticos analisaram com o site The Intercept Brasil o material recebido após o vazamento de mensagens trocadas por integrantes da Operação Lava Jato. Em 2015, o jornal The New York Times teve acesso a informações repassadas por funcionários do Departamento de Estado americano segundo as quais Hillary Clinton usou uma conta de email pessoal no período em que ocupou o cargo de secretária de Estado, entre 2009 e 2013, no governo de Barack Obama. Além de ter ficado vulnerável a ataques cibernéticos, Hillary não tinha permissão para adotar um servidor privado —o que disse ter feito "por conveniência", já que "seria mais simples" usar uma única conta. Embora não tenha respondido criminalmente pelo caso, a democrata teve que prestar diversos esclarecimentos, e dezenas de milhares de emails dela foram tornados públicos —com exceção de mensagens pessoais ou que continham informações sigilosas sobre o governo americano. O escândalo foi amplamente utilizado pela campanha de Donald Trump, que acusava a adversária de ter colocado a segurança do país em risco. Na reta final da eleição de 2016, o FBI, que já havia dito que Hillary foi "extremamente descuidada", iniciou outra investigação sobre um novo lote de emails da democrata. Na ocasião, 11 dias antes do pleito daquele ano, Trump disse que Hillary estaria presa se ele fosse o presidente e comparou o caso ao escândalo de Watergate, no qual uma reportagem sobre escutas ilegais levou à renúncia do presidente Richard Nixon, em 1974. Trump adotou um discurso semelhante em relação ao texto sobre Biden. Nesta quarta (14), o republicano criticou as medidas para limitar o alcance do link nas redes sociais. "Muito terrível que Facebook e Twitter tenham derrubado a reportagem", escreveu o presidente. "É só o começo para eles. Não há nada pior do que um político corrupto." O presidente voltou a pedir a revogação da Seção 230, lei que protege empresas de internet de responsabilidade pelo conteúdo postado por seus usuários, mas também lhes permite remover conteúdos que considerem ofensivos ou impróprios. O principal argumento de Trump nesse aspecto é que gigantes do setor, como Facebook e Twitter, suprimem vozes conservadoras e infringem direitos de liberdade de expressão dos usuários. O próprio presidente e sua campanha já tiveram publicações apagadas ou marcadas como falsas e manipuladas. Segundo o New York Post, o conteúdo da controversa reportagem sobre Biden foi obtido do HD de um computador abandonado em uma loja de consertos. O texto diz que o proprietário da loja não conseguiu identificar Hunter Biden como o dono do computador, mas informou que o laptop tinha um adesivo da Fundação Beau Biden, instituição que leva o nome do irmão mais velho de Hunter, morto em 2015. A publicação do tabloide não omite os endereços de email dos envolvidos, o que, segundo o Twitter, foi o motivo da censura na plataforma. A reportagem também inclui fotos de Hunter com um cachimbo usado para consumo de drogas e menciona que o computador continha um vídeo de 12 minutos em que o filho do candidato democrata aparece "fumando crack durante um ato sexual com uma mulher não identificada, além de outras numerosas imagens sexualmente explícitas". De acordo com o jornal, o computador foi entregue ao FBI em dezembro, mas, antes disso, o dono da loja de consertos fez uma cópia dos arquivos e a entregou a Robert Costello, advogado do ex-prefeito de Nova York, Rudy Giuliani, que, por sua vez, é também advogado pessoal do presidente Donald Trump. Ainda segundo o New York Post, o jornal tomou conhecimento do material em setembro por meio de Steve Bannon, ex-coordenador da campanha de Trump, e recebeu uma cópia do conteúdo das mãos de Giuliani no último domingo (11). A relação do tabloide com ambos aumenta as dúvidas sobre a legitimidade das informações, que se pretendem revelações de um escândalo a menos de 20 dias da eleição. Bannon, preso em agosto por fraude em uma campanha virtual de doações e libertado após pagamento de fiança milionária, foi diretor-executivo do site Breitbart News, conhecido por disseminar desinformação a partir de uma visão alinhada à extrema direita. Giuliani, por sua vez, tem histórico de relações com a interferência russa nas últimas eleições americanas e com uma campanha de desinformação que tem adversários de Trump como alvos, incluindo Biden. Os antecedentes não são mencionados pelo tabloide, que apenas cita, no penúltimo parágrafo, uma fala do advogado de Hunter Biden, segundo a qual Giuliani "tem defendido teorias de conspiração amplamente desacreditadas sobre a família Biden, contando abertamente com atores ligados à inteligência russa". O site Mother Jones, especializado em jornalismo investigativo, analisou o conteúdo publicado pelo tabloide e apontou uma série de inconsistências e exemplos de "más práticas jornalísticas". Uma delas, segundo o site, é a omissão da relação entre Giuliani, fonte de informação do New York Post nesse caso, e o parlamentar ucraniano Andriy Derkach. Investigações conduzidas pelo Departamento do Tesouro concluíram no mês passado que Derkach "direta ou indiretamente se envolveu, patrocinou, escondeu ou foi cúmplice da interferência estrangeira em uma tentativa de minar a próxima eleição presidencial". O ucraniano agora é alvo de sanções financeiras impostas pelo governo americano. Outro problema apontado pelo Mother Jones é o fato de que o ponto-chave da reportagem do New York Post se baseia em um email cuja legitimidade não foi comprovada e que apresenta conteúdo inconclusivo. A mensagem supostamente enviada ao filho de Biden pelo empresário Vadym Pozharskyi, conselheiro da empresa ucraniana Burisma, diz: "Caro Hunter, obrigado por me convidar [para ir a Washington] D.C. e me dar a oportunidade de encontrar seu pai e passar algum tempo juntos". Hunter fez parte do conselho de administração da empresa produtora de gás natural. Mas não há indícios, a partir desse email, de que o encontro entre o empresário e o ex-vice-presidente de fato tenha ocorrido. A reportagem do tabloide, no entanto, leva um título que pode ser traduzido como "Email conclusivo revela como Hunter Biden apresentou empresário ucraniano ao pai vice-presidente". O porta-voz da campanha de Biden, Andrew Bates, disse em um comunicado que os comitês do Senado já concluíram que Biden não se envolveu em nenhum delito relacionado à Ucrânia. “O New York Post nunca perguntou à campanha de Biden sobre os elementos críticos dessa reportagem”, disse. “Revisamos as programações oficiais de Joe Biden da época e nenhuma reunião, como alegado, jamais ocorreu.” O tema é sensível para o atual presidente, que tenta se reeleger para mais um mandato na Casa Branca, mas está em desvantagem em relação ao seu adversário democrata nas pesquisas de intenção de voto. Em julho de 2019, o líder republicano falou por telefone com o então recém-empossado presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski. Na ligação, Trump pediu ao ucraniano que investigasse Hunter Biden, filho do ex-vice-presidente, já confirmado naquela ocasião como pré-candidato democrata à Presidência. Dias depois, no começo de agosto, uma denúncia anônima à CIA, a agência de inteligência americana, a partir de relatos de pessoas que ouviram o telefonema ou tiveram acesso à transcrição da ligação, acusou o presidente de ter abusado do poder de seu cargo para obter ganhos pessoais, o que representaria uma ameaça ao sistema eleitoral americano. Em 19 de setembro, o jornal The Washington Post revelou o caso, que deu origem a um processo de impeachment contra Trump. O presidente também foi acusado de tentar obstruir as investigações, mas acabou absolvido e se manteve no cargo, graças à maioria republicana no Senado. O partido de Trump ocupa 53 das 100 cadeiras da Casa.
ANÁLISE - *”Medidas de Facebook e Twitter merecem ser qualificadas como censura privada”* *”Kamala Harris suspende viagens de campanha após 2 membros de sua equipe pegarem Covid-19”* *”Mais de 17 milhões já votaram de forma antecipada nos EUA”* *”YouTube passa a banir vídeos que promovam teoria da conspiração QAnon”*
*”Importante senador republicano admite 'boa chance' de democratas ganharem eleição”* *”Milhares de manifestantes desafiam proibição na Tailândia e protestam por democracia”* *”Putin tenta estabilizar Quirguistão após queda de mais um presidente”* *”Celebridade global, Jacinda é favorita em eleição na Nova Zelândia”*
TODA MÍDIA - *”Twitter censura 'conteúdo obtido sem autorização'”* TATIANA PRAZERES - *”Pragmatismo aproxima Pequim e Vaticano e facilita nomeação de bispos na China”*
*”Exército gasta R$ 8,9 mi em exercício militar sem precedentes na Amazônia”* - O Exército brasileiro realizou no mês passado um exercício militar na região da Amazônia sem precedentes em sua história. Foram gastos R$ 8,9 milhões na atividade, que simulou um conflito na selva após invasão do território por um exército estrangeiro. A Operação Amazônia aconteceu entre 8 e 22 de setembro, na região dos municípios de Manacapuru, Moura e Novo Airão, todos no estado do Amazonas. Cerca de 3.600 militares participaram da atividade. O exercício militar envolveu a simulação de um ataque ao território do país “azul” pelo “exército vermelho”, que deu início ao conflito. Ao atender a um pedido do jornal O Globo, via Lei de Acesso à Informação, o Exército informou que foram gastos R$ 6 milhões na operação, com “combustível, horas de voo e contratação de meios de transporte civis”. A Folha apurou que outros R$ 2,9 milhões foram gastos em munição. Desse total, R$ 2 milhões se referem apenas aos custos de munição para o Astros 2020, sistema de lançadores múltiplos de mísseis considerado o maior mecanismo de dissuasão do Exército. A munição, esclarece o Ministério da Defesa, já era destinada para as atividades de treinamento regulares do sistema de lançadores, sendo transferida para a operação quando se decidiu acrescentar o Astros no exercício. Além do alto investimento e do número de militares envolvidos, a utilização do sistema é apontado como um dos principais símbolos da grandiosidade da operação. O Astros 2020 fica normalmente baseado em Formosa (GO) —no 6º Grupo de Mísseis e Foguetes—, onde acontece a maior parte dos treinamentos balísticos. Os mísseis têm alcance de 30 a 80 quilômetros. Os disparos na região da Amazônia, durante a simulação, tiveram o objetivo de neutralizar uma base do adversário. A ação foi acompanhada pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e o Comandante do Exército, Edson Leal Pujol. Na operação, foram empregados também viaturas, aviões, helicópteros, balsas, embarcações regionais e ferry-boats. Em relação a armamento, houve o uso de “canhões, metralhadoras, obuseiro Oto Melara e morteiros de 60 mm, 81 mm e 120 mm, além de veículos e caminhões especiais”, informou o Exército. A Operação Amazônia é realizada periodicamente. No entanto, a ação geralmente emprega militares das três forças, e o exercício nunca teve a dimensão das atividades realizadas neste ano, tanto em volume de recursos quanto no emprego de militares e equipamentos. “Dentro da situação criada e com os meios adjudicados, foi a primeira vez que ocorreu este tipo de operação”, informou o Exército, em sua resposta via Lei de Acesso à Informação. O exercício acontece em um momento de tensão com a vizinha Venezuela. No mês passado, o governo brasileiro decidiu retirar as credenciais de diplomatas do regime de Nicolás Maduro. Além disso, foram aprovadas no segundo semestre deste ano a nova END (Estratégia Nacional de Defesa) e a PND (Política Nacional de Defesa), que menciona a possibilidade de “crises e tensões no entorno estratégico”. O Ministério da Defesa afirma que não há nenhuma relação entre os eventos e o exercício. A pasta argumenta que a preparação para a operação começou na metade do ano passado, antes, portanto, dos eventos recentes. Oficialmente, as Forças Armadas também dizem que as tensões citadas nos novos documentos estratégicos não se referem a problemas com nenhum vizinho específico. Afirmam ainda que incluem desafios com crises migratórias, pirataria, problemas ambientais, entre outros. Questionada sobre o aumento nas dimensões do exercício, a Defesa afirmou que se tratou de uma decisão do Comando Militar da Amazônia, de unificar em uma grande operação os exercícios que seriam realizados de forma separada ao longo do ano. Nos últimos dez anos, o Exército aumentou seu efetivo na região amazônica, passando de 10 mil para 40 mil homens. Parte desse efetivo era concentrado anteriormente no Sul do Brasil, uma vez que, em décadas passadas, o cone sul era motivo maior de preocupação. Desde a primeira edição da END, de 2008, a Amazônia aparece nos documentos estratégicos como uma área prioritária e estratégica para o país.
*”Bolsonaro anuncia reabertura de fronteiras terrestres entre Brasil e Paraguai”* - O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (15) a reabertura das fronteiras terrestres do Brasil com o Paraguai, fechadas devido à pandemia de coronavírus. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, foram reabertas as fronteiras entre Foz do Iguaçu (PR) e Ciudad del Este; Ponta Porã (MS) e Pedro Juan Caballero; e Mundo Novo (MS) e Saltos del Guaira. Bolsonaro postou nas redes sociais uma foto com o presidente do país vizinho, Mario Abdo Benítez, acompanhada de trecho da portaria da Casa Civil que determinou a reabertura dos postos fronteiriços, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta (14). Em um comunicado conjunto, os governos de Brasil e Paraguai destacaram "a importância da reativação do comércio fronteiriço, especialmente para a preservação de postos de trabalho". Ambos os países se comprometeram a empregar protocolos sanitários para evitar a propagação da Covid-19. A reabertura das fronteiras com o Paraguai é uma medida que vinha sendo negociada havia meses com Assunção. Com um sistema de saúde pouco estruturado e recursos limitados, os paraguaios resistiam devido ao avanço da pandemia no Brasil e o risco da importação do vírus para seu território. Um primeiro passo já havia sido dado recentemente, quando Brasil e Paraguai assinaram um protocolo para permitir que brasileiros que efetuassem compras online pudessem cruzar a fronteira e buscar seus produtos no lado paraguaio, em guichês sanitários estabelecidos por autoridades do país vizinho. Essa ação foi tomada para aliviar o impacto da pandemia em postos como Ciudad del Este, que tem sua economia baseada no comércio transfronteiriço. A portaria publicada nesta quarta mantém, por mais 30 dias, a proibição de entrada no Brasil de estrangeiros por rodovias, outros meios terrestres ou por transporte aquaviário, mas abre exceção para pessoas vindas do Paraguai. "As restrições de que trata esta portaria não impedem a entrada de estrangeiros no país por via terrestre, entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro", diz a norma. A entrada de estrangeiros por aeroportos foi gradualmente liberada entre julho e setembro, quando o governo autorizou o ingresso de não brasileiros em todos os aeroportos do Brasil. Além de pessoas provenientes do Paraguai, a portaria de quarta traz ainda outras exceções que já constavam em normas anteriores. Fica permitido, por exemplo, o ingresso por vias terrestres de estrangeiros residentes no Brasil ou que sejam casados com cidadãos brasileiros, além de diplomatas e profissionais que estejam realizando transporte de cargas. O governo Bolsonaro também permite o tráfego fronteiriço nas chamadas cidades gêmeas —quando dois municípios de países diferentes formam um mesmo adensamento populacional—, desde que seja comprovada a moradia no local e que o país vizinho dê tratamento semelhante aos brasileiros. Na prática, essa exceção permite que uruguaios e bolivianos que vivem na fronteira com o Brasil possam circular e fazer compras em cidades do lado brasileiro, uma vez que esses países vizinhos permitem o mesmo na sua parte da fronteira. Nas cidades fronteiriças com a Argentina isso já não é possível, uma vez que Buenos Aires não autoriza esse tipo de tráfego em suas cidades gêmeas com o Brasil. As exceções que permitem alguma circulação terrestre entre as fronteiras não valem para a Venezuela, país que atravessa uma crise humanitária e cujo governo, do ditador Nicolás Maduro, não é reconhecido pelo Brasil. No entanto, a portaria destaca que o fechamento das fronteiras terrestres não impede a execução de ações humanitárias, desde que autorizadas pelas autoridades sanitárias locais.
*”De saneamento a presídios, estados avançam em privatizações e concessões”* - Com a crise financeira agravada pela pandemia, os governos estaduais vêm acelerando vendas de ativos e concessões. Apenas no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) são 18 projetos já em estágio avançado, com previsão de investimentos de R$ 180 bilhões. A lista inclui desde a venda de empresas de energia e gás canalizado a concessões de serviços como saneamento, operação de presídios e cerca de 8.000 quilômetros de estrada. Ainda há projetos estaduais sem parceria com o banco como a Copel Telecom, do Paraná. A expectativas de governadores foram elevados após o leilão de concessão do saneamento da região metropolitana de Maceió, que rendeu ao estado R$ 2 bilhões em outorga, um ágio de 13.182% em relação ao preço mínimo e quatro vezes o que o governo do estado esperava. Para este ano, há ainda dois leilões previstos. Um deles será realizado nesta terça-feira (20), quando serão abertas sete propostas para o serviço de água e esgoto em Cariacica e Viana (ES). O outro é a privatização da CEB (Companhia Energética de Brasília) Distribuição, avaliada em R$ 1,4 bilhão. Nesta quinta (15), o BNDES anunciou o início de roadshow para apresentar a CEB a investidores. Segundo o diretor de Privatizações do banco, Leonardo Cabral, a ideia é passar o controle "para um participante capacitado para realizar investimentos e gerar a consequente melhoria na prestação de serviços”. A lista dos projetos para os próximos anos é liderada pelo setor de saneamento, com seis leilões já previstos para os próximos anos e previsão de investimentos de R$ 55 bilhões. No primeiro trimestre de 2021, o BNDES prevê a oferta dos quatro blocos que compõem a Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto), do Rio de Janeiro, e da concessão do serviço de saneamento no Amapá. Ainda estão nessa lista concessões no Rio Grande do Sul, Acre e Ceará. "O resultado de Alagoas mostra duas coisas: que o marco regulatório fez diferença e que uma boa modelagem é fundamental", diz o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) do BNDES, Fábio Abrahão. A parceria com estados na elaboração de privatizações e concessões é uma das atividades do "banco de serviços", um dos focos da gestão atual do BNDES. Além de ajudar a elaborar os projetos, o banco também interage com possíveis compradores e financiadores. "A maior parte dos estados não têm porque montar um time especializado nisso, não tem escala escala para justificar um time permanente [para concessões ou privatizações]", afirma Abrahão, que espera maior demanda dos estados, principalmente após o leilão de Alagoas. O governo gaúcho é hoje um dos principais clientes desses serviços. Além do saneamento, planeja concessões de rodovias, presídios e a privatização de duas companhias de energia e uma de gás canalizado. A carteira do estado inclui ainda, em fases ainda preliminares, a privatização de ativos imobiliários e da CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e a concessão de parques ambientais e do Cais Mauá. Um dos estados brasileiros em pior situação financeira, o Rio Grande do Sul pretende usar os recursos arrecadados serão usados no pagamento de financiamentos e despesas de capital. O governo diz, porém, que não há metas e arrecadação, alegando que a prioridade são os investimentos. Fora da lista do BNDES, o Paraná agendou para o dia 9 de novembro a primeira privatização sob a gestão Ratinho Júnior (PSD-PR), da Copel Telecom. O pregão estabeleceu um valor mínimo de R$ 1,4 bilhão para a outorga. Para o presidente da companhia, Wendell Oliveira, o momento não poderia ser melhor. “As telecomunicações não estão na categoria de máscara e álcool gel, mas está em alta. O momento é super oportuno. E a alta do dólar ainda faz com que o valor da empresa esteja de 30% a 40% mais barato do que era um ano atrás para os investidores estrangeiros”, afirma. Minas Gerais, por sua vez, desenvolve projetos para privatizar a empresa de energia Cemig e a Codemig, que é sócia da produtora de nióbio CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração). Diante de dificuldades políticas para aprovar a primeira, o governo Romeu Zema (Novo) vem priorizando a segunda. A Cemig diz que, mesmo que o Legislativo autorizasse a venda da Cemig hoje, o leilão só poderia ser realizado a partir do final do segundo semestre de 2021. "Em tese, como os preços ainda estão baixos, pode ser um momento ruim. Entretanto, a concessão do saneamento em Alagoas mostra que os investidores também estão olhando o longo prazo no momento do investimento, então há que se balancear isso. É o que estamos fazendo", disse a empresa. Em São Paulo, o governo João Doria (PSDB) chegou a anunciar que privatizaria a empresa de saneamento Sabesp após a aprovação do marco regulatório do saneamento, mas decidiu fazer primeiro uma capitalização da companhia, que hoje é candidata a disputar concessões em outros estados. O mercado alerta, porém, dos riscos de insegurança jurídica criados pela liminar que permitiu à Prefeitura do Rio encampar a concessão da Linha Amarela, operada pela Invepar, concedida pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins em setembro. A decisão ocorre em meio a uma briga jurídica entre as artes envolvendo pedido de reequilíbrio econômico e financeiro da concessão, iniciada em 1994. Em novembro de 2019, a prefeitura quebrou a cancelas e rescindiu unilateralmente o contrato, acusando a concessionária de pagamento de propina e superfaturamento em obras. Além de perder a concessão, iniciada em 1994. a Invepar pode sofrer vencimento antecipado de suas dívidas não só relativas à Linha Amarela, mas também do Metrô do Rio. Abrahão, do BNDES, questiona ainda a cultura de liminares contra os leilões, como ocorreu no caso da concessão do saneamento de Alagoas, como resultado de um "mercado fechado". "Quando mais o mercado vai abrindo, mais essa turma vai se sentido fora do ambiente."
OPINIÃO - *”Concessão de saneamento é para universalizar serviço, não para arrecadar”* *”Governo avalia cotas extras para seguro-desemprego neste ano”* *”Prova de vida do INSS está suspensa até o fim de outubro”*
PAINEL S.A. - *”Dinheiro na cueca alerta empresários preocupados com imagem do Brasil no exterior”* PAINEL S.A. - *”Sem reformas, empresários liberais abraçam privatização dos Correios”* PAINEL S.A. - *”Nova agência proposta na privatização dos Correios relembra teles nos anos 1990”* PAINEL S.A. - *”Dona da Ceratti lança máscara com cheiro de bacon nos EUA”*
PAINEL S.A. - *”Para evitar aglomeração, Walmart vai dividir Black Friday em três datas nos EUA”* PAINEL S.A. - *”Indústria de saúde lamenta pacote de Doria e prevê alta de preço”* PAINEL S.A. - *”Pedidos de pãozinho de padaria subiram 277%, segundo iFood”*
*”Guedes tira salário extra de R$ 21 mil de Marinho com aval de Bolsonaro”* - Com aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro Paulo Guedes (Economia) retirou nesta quinta-feira (15) o salário extra, no valor de R$ 21 mil mensais, do ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional). A decisão ocorre um dia após reportagem da Folha mostrar que Marinho é o ministro que, até então, mais se beneficiou da prática de acumular cargos e, assim, inflar o contracheque. O ministro ocupava um cargo no Conselho Fiscal do Sesc (Serviço Social do Comércio) desde fevereiro de 2019. Por 20 reuniões do colegiado, ele recebeu mais de R$ 200 mil nesse período. No lugar de Marinho, foi escalado o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Com isso, os jetons (gratificação por participar do conselho) passam a ser pagos a Ramos, que, segundo integrantes do Ministério da Economia, vem desempenhando bom trabalho na articulação política. Após assumir a pasta do Desenvolvimento Regional, Marinho passou a travar embates (alguns públicos) com Guedes. Os dois divergem sobre os rumos da política econômica, já que Marinho passou a articular com o Congresso maneiras de burlar o teto de gasto, regra que impede o crescimento das despesas públicas acima da inflação. Na mais recente disputa, Bolsonaro se irritou com Marinho, por, em reunião com economistas, fazer críticas a Guedes. Diante do desgaste e da extensão dos “penduricalhos” no salário do ministro do Desenvolvimento Regional, Guedes e o Palácio do Planalto chegaram a um acordo para transferir o “bônus” a Ramos. Com isso, Marinho perde os jetons, que elevavam o contracheque dele há vinte meses a patamares acima do teto salarial do funcionalismo (R$ 39,2 mil). A troca foi feita em portaria publicada nesta quarta no Diário Oficial da União. Desde março, o governo Bolsonaro deixou de divulgar supersalários de alguns ministros. Marinho, Onyx Lorenzoni (Cidadania) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura) receberam neste ano gratificações (jetons) de R$ 21 mil por mês do Sistema S. Esse valor é um “extra” no salário bruto deles, que pode chegar a R$ 30,9 mil mensais. Como os jetons não são considerados salário, eles não entram na conta do limite máximo que um funcionário público federal pode receber, equivalente ao de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Até o início do ano, os jetons do Conselho Fiscal do Sesc e do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) eram publicados no Portal da Transparência. No contracheque do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que antecedeu Tarcísio no conselho do Senac, constava o recebimento do honorário até abril. A partir de maio, quando Tarcísio assumiu a vaga e Onyx entrou no colegiado do Sesc, a informação sobre os jetons de R$ 21 mil por mês não foram mais publicadas no site, criado para divulgar informações públicas. No caso de Marinho, que estava no Conselho do Sesc desde fevereiro de 2019, a informação sumiu a partir de março de 2020. O Sesc informou que Onyx e Marinho participaram das reuniões mensais e, portanto, receberam os jetons no período. Tarcísio confirmou que recebe o pagamento mensal do Senac e atribuiu à CGU (Controladoria-Geral da União) a falta de divulgação dos dados. Procurada desde terça-feira, a CGU, responsável pelo Portal da Transparência, ainda não se manifestou. Onyx e Marinho também não responderam aos questionamentos, mas uma das conselheiras do Sesc confirmou que os valores (jetons) estão sendo depositados. Sesc e Senac são entidades do Sistema S, que é irrigado com recursos públicos. A contribuição obrigatória ao Sistema S somou, no ano passado, R$ 20,5 bilhões, de acordo com dados do Tesouro Nacional. Diante do aperto no Orçamento de 2021, Guedes ressuscitou o plano defendido desde o início do governo de fazer um corte nas contribuições do Sistema S. A ideia em estudo é reduzir esse encargo pago pelos patrões sobre a folha salarial dos funcionários. Os cargos em conselhos, apesar de representarem um adicional nas tarefas, são usados para ampliar a remuneração de ministros e servidores. É comum servirem também para atrair profissionais da iniciativa privada, onde podem ganhar mais. Há posições de assessoramento no serviço público que não precisam de concurso e, portanto, são abertas a técnicos que atuam em empresas privadas. A remuneração máxima é de aproximadamente R$ 17 mil por mês. Por isso, com a gratificação de conselhos (jetons), é possível burlar esse limite e inflar o contracheque. O Ministério da Economia, que tem um departamento sobre coordenação e governança das empresas estatais, afirma que “os conselheiros são selecionados sob critérios rigorosos e sua aprovação corresponde à adequação da qualificação e capacidade de contribuir na missão da gestão pública."
*”Guedes diz que talvez desista de novo imposto, mas plano continua vivo no Ministério”* *”Maia diz ser impossível aprovar Orçamento de 2021 sem PEC Emergencial”* VINICIUS TORRES FREIRE - *”Roubança do coronavírus expõe crise política maior no país”* *”Bolsas globais caem refletindo desaceleração da retomada”*
*”Lucro dos bancos cai 31,9% no primeiro semestre do ano em meio a pandemia”* *”Itaú lança app de investimentos em nova ofensiva contra corretoras como XP”* *”Clientes acusam instituições de cadastro indevido de chaves do Pix e dificuldade no cancelamento”* *”Banco Pan lidera ranking de reclamações do BC”* ENTREVISTA - *”Vamos participar de todas as concessões de aeroportos do país, diz dono do grupo Itapemirim”*
*”Bolsonaro nomeia três militares para autoridade de proteção de dados”* - O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou nesta quinta-feira (15) os cinco diretores para a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). Três deles são militares. Entraram na lista de militares o atual presidente da Telebras, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, nomeado presidente da autoridade, Joacil Basilio Rael e Arthur Pereira Sabbat, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e um dos autores da estratégia nacional de ciberssegurança —ele era cotado há mais de um ano pelo setor. Os nomes foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta. A reportagem fez contato com Sabbat, oficial da reserva, cotado para autoridade há mais de um ano, mas ele não quis dar entrevista. Rael foi reformado em 2017, segundo publicação no Diário Oficial. Também foram nomeadas Miriam Wimmer, diretora de Serviços de Telecomunicações no Ministério das Comunicações, nome também já aguardado entre os especialistas, e a advogada Nairane Farias Rabelo Leitão, única representante do setor privado. Ela é sócia de um escritório de advocacia. Levantamento elaborado pelo Data Privacy Brasil e obtido com exclusividade pela Folha só encontrou a existência de conselheiros flagrantemente militares em órgãos responsáveis pela proteção de dados e internet na Rússia e na China, considerando o recorte das 20 economias mais desenvolvidas do mundo pelo FMI (Fundo Monetário Internacional). Da lista, 16 têm estruturas administrativas para o tema. Só nos dois países o órgão que lida com proteção de dados e temas relacionados tem a presença de militares. Há um militar no órgão chinês e outro no da Rússia. É importante ressaltar que entidades do tipo não seguem os mesmos padrões de formação no mundo. Em alguns casos, o tema é tratado em órgãos do governo responsáveis por temas correlacionados, como internet e comunicações em geral. No Brasil, a autoridade é ligada à Casa Civil, mas a lei determina que tenha independência técnica. "A ANPD reproduz a mesma composição de autoridades de países que são exemplos no quesito de violação de direitos fundamentais, inclusive por meio da legitimação de regimes de vigilância em massa dos seus cidadãos", diz Bruna Santos, uma das autoras do levantamento do Data Privacy. Segundo ela, é preocupante que a militarização do órgão confunda duas pautas distintas: segurança da informação e proteção de dados pessoais. Antes de a ANPD ser regulamentada, o setor privado e as organizações da sociedade civil temiam que ela ficasse no guarda-chuva do GSI, justamente porque proteção de dados e privacidade pressupõem transparência, enquanto o tema de segurança da informação nacional pressupõe estratégia e sigilo. Os mandatos dos primeiros membros da ANPD serão de dois a seis anos. A segunda formação terá mandatos mais curtos, de quatro anos. A autoridade tem uma série de atribuições para garantir a eficácia da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), aprovada no governo Temer e em vigor desde setembro deste ano. A entidade foi criada sem aumento de despesa para a União. Os salários dos diretores serão de cerca de R$ 13.500. A lei diz que a natureza jurídica da ANPD pode mudar em dois anos, ou seja, ela pode vir a ter mais independência do Executivo, que é uma das principais defesas da comunidade técnica que acompanha o assunto. Apesar da vinculação ao governo, a autoridade deve ter autonomia técnica e decisória. Os membros do conselho diretor agora devem ser aprovados em sabatina no Senado. A ANPD deve zelar pela proteção de dados e auxiliar na interpretação da lei para os setores público e privado. Ela também tem o poder de sanção, que pode chegar a R$ 50 milhões (as multas só podem ser aplicadas em agosto de 2021). Entre as funções da autoridade também estão a elaboração de diretrizes para a política de proteção de dados, a auditoria e fiscalização, a promoção de conhecimento à população sobre as normas, ações de cooperação com autoridades de outros países, a solicitação de qualquer informação às entidades do poder público que realizem tratamento de dados e a regulamentação da política de proteção a diferentes setores da economia.
*”Magazine Luiza adquire ComSchool, plataforma de cursos de ecommerce”* *”Vendas de supermercados no Brasil crescem 4,4% em agosto, diz Abras”* *”Petrobras reduz gasolina em 4% nas refinarias a partir desta sexta; diesel segue estável”* NELSON BARBOSA - *”O ataque do FMI progressista”*
*”Datafolha revela vencedores da 30ª Top of Mind”* *”Folha vence Prêmio Abecip de Jornalismo”*
*”Mortes por Covid na Europa descolam de casos e ajudam a orientar o Brasil”* *”Jovens saudáveis devem ser vacinados contra Covid-19 só em 2022, diz OMS”* *”Vacina de estatal chinesa contra Covid-19 tem bons resultados iniciais em humanos, diz estudo”* *”Pressionado por secretários para comprar vacina chinesa, ministério diz que não descarta possibilidade”* *”Governo de SP inicia testes de coronavírus em alunos e professores da rede estadual”*
*”Ambientalista é notificado judicialmente a pedido da AGU por críticas a Salles”* - O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles recorreu à estrutura jurídica do Estado para acionar judicialmente um ambientalista que o havia criticado em entrevista - por causa da fala sobre “passar a boiada” na legislação ambiental. O secretário-executivo do Observatório do Clima Márcio Astrini recebeu no fim da semana passada uma notificação judicial, a pedido da AGU (Advocacia Geral da União), para que apresentasse explicações a respeito de uma entrevista que concedeu. Salles consta como a parte notificante, tendo como representante legal Gustavo Vicente Daher Montes, da AGU. A União é apontada como “terceiro interessado”. Durante a entrevista que resultou na notificação, Astrini criticou as declarações de Salles em reunião ministerial, na qual sugeria usar a comoção em torno da pandemia do novo coronavírus para “passar a boiada” na legislação ambiental. "A gente viu um ministro de estado numa conversa de comparsas convocando para aproveitar o momento da pandemia, em que todo mundo está preocupado com a vida, para fazer uma força-tarefa de destruição do meio ambiente", declarou Astrini na entrevista. "Ele [Salles] sabia que, para evitar problemas jurídicos, ele precisou encomendar pareceres jurídicos junto à AGU. É um absurdo por si só", afirmou Astrini na reportagem citada na notificação. O texto completo da notificação defende a polêmica declaração de Salles, explicando que se deu no contexto de uma reunião ministerial e que o intuito do ministro, durante sua fala, era propor uma “revisão geral dos atos normativos infralegais com o intuito de empregar coerência regulatória que enalteça uma maior segurança jurídica no país”. A notificação também menciona que “o pedido de explicações, admissível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra, constitui típica providência de ordem cautelar destinada a aparelhar ação penal principal tendente à sentença condenatória”. A AGU também afirma ter sido atingida, além do ministro, pela fala sobre “encomendar pareceres jurídicos”. Em entrevista à Folha, Astrini afirma que ficou impressionado com o fato de Salles ter recorrido à AGU para iniciar uma ação contra ele. “Vejo com preocupação, porque é uma força desproporcional, usar um aparato estatal contra um CPF, contra um indivíduo”, disse Astrini, acrescentando que essas práticas lembrar o período da ditadura militar. “É uma tentativa clara de intimidação contra quem critica o governo, principalmente na área ambiental, porque esse governo é claramente ruim nessa área. Mas a única maneira de silenciar a sociedade é mudando a política ambiental, respeitando a Constituição e não com medidas intimidatórias”, completou. Nesta quarta-feira (14), o ambientalista protocolou suas explicações na Justiça Federal, na qual evoca o direito à liberdade de pensamento e afirma não ter ofendido a honra de Ricardo Salles. Argumenta que suas críticas se dão porque a gestão Salles “paralisa e descontroi o sistema nacional de proteção ambiental” “O que se espera é que o Notificante siga respeitando a livre manifestação e circulação de ideias e opiniões divergentes e até contrárias às representadas por sua política à frente do Ministério do Meio Ambiente, o que é absolutamente legítimo e bem-vindo dentro de um Estado Democrático de Direito”, afirma o texto. O Ministério do Meio Ambiente foi procurado no final da tarde desta quinta-feira (15), mas não se pronunciou até a publicação dessa reportagem. Também nesta quinta-feira, mais de 100 entidades representantes da sociedade civil e pesquisadoras divulgaram uma nota de agravo contra a “tentativa de intimidação do ministro Ricardo Salles”. “São as organizações e seus representantes, como Astrini, que ajudam a proteger opatrimônio ambiental brasileiro, seja denunciando atividades criminosas comodesmatamentos ilegais e invasões de terras públicas, seja expondo odesmantelamento doloso de políticas públicas ambientais operado pelo GovernoBolsonaro”, afirma o texto da nota. “Enquanto Salles busca utilizar o aparato do Estado para esconder sua políticaantiambiental, a floresta queima, a transparência diminui, o espaço democrático seencurta e a imagem do Brasil se desintegra internacionalmente”, afirma outro trecho da nota.
*”Chuva volta ao Pantanal, mas volume ainda é insuficiente, diz Ibama”* - Depois de meses de estiagem e em meio ao maior incêndio de sua história, o Pantanal registrou chuvas significativas nesta quinta-feira (15). Na avaliação do Ibama, porém, a quantidade ainda é insuficiente para debelar todos os focos. A Serra do Amolar, no município de Corumbá (MS), foi uma das regiões que registraram chuva. Um vídeo obtido pela Folha mostra brigadistas indígenas do povo terena e moradores da região comemorando o fim da estiagem. “É uma garoa. Não é de falar que vai apagar o fogo, não sei se vai durar hoje ou amanhã”, diz a moradora Edilaine Arruda, 25, autora do vídeo e responsável pela logística das brigadas na base da ONG Ecoa (Ecologia e Ação). “Fazia tanto tempo que não chovia que nem me lembro." Considerada a área mais preservada do Pantanal, nas últimas semanas o Amolar registrou alguns dos focos mais críticos. Na terça-feira (13), fortes ventos misturados à fuligem provocaram uma espécie de tempestade de areia. A moradora conta que, no último dia 5, sua comunidade quase foi atingida pelo fogo. “Foi horrível, desesperador, chegou muito perto das casas. Mas tivemos o apoio da brigada do Prevfogo, com a ajuda dos moradores.” “Temos relatos de chuva em quase todo o Pantanal. Choveu no Amolar, choveu na cidade de Corumbá, choveu no Parque Nacional do Pantanal. É um volume bom, mas insuficiente para extinguir todos os incêndios”, afirma Alexandre Pereira, do Prevfogo/Ibama em Campo Grande (MS). “A gente não pode declarar fogo extinto. Os nossos procedimentos demandam alguma vigilância na região, esperando volumes maiores de chuva para começar a pensar na desmobilização das equipes. O Pantanal tem uma quantidade muito grande de matéria orgânica acumulada, e os incêndios subterrâneos ainda persistem. Precisa chover mais para que a água chegue até essa camada”, diz Pereira. Desde o início do ano até o último domingo (11), 27% dos 15 milhões de hectares do Pantanal foram consumidos pelo fogo, uma área destruída equivalente à do estado do Rio de Janeiro. O cálculo é do Lasa (Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais), da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), e foi repassado pelo Ibama.
*”Secretarias de Meio Ambiente de MT e MS refutam tese de 'boi bombeiro' no Pantanal”* - Os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Tereza Cristina (Agricultura) têm defendido que o Pantanal tenha mais atividade pecuária porque, assim, os bois poderiam ajudar na prevenção de queimadas —os chamados “bois bombeiros". No entanto, as próprias secretarias de Meio Ambiente dos estados pantaneiros apontam que a boiada não só não previne como está associada à ocorrência de fogo. Dados comparativos da quantidade de bois e de queimadas no bioma apontam na mesma direção. Ao cruzar os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de rebanhos bovinos com os focos de queimadas, que são registrados pelo Programa Queimadas, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), vê-se o oposto do apontado pelos ministros. O tamanho dos rebanhos nos municípios do Pantanal está associado positivamente com a quantidade de focos de fogo registrados, apontam dados de 2018 (os mais recentes do IBGE quanto ao tamanho do rebanho brasileiro). Ou seja, de forma geral, municípios com mais gado costumam ter mais fogo. A correlação já derruba a hipótese do boi bombeiro, afirma Ubirajara Oliveira, pesquisador do centro de sensoriamento remoto da UFMG e um dos responsáveis pelo cruzamento dos dados. Além disso, a documentação existente sobre as ligações de desmatamento, fogo e agronegócio afasta a figura do boi bombeiro da realidade brasileira. E a observação não vale apenas para o Pantanal. Segundo Oliveira, a mesma associação entre focos de fogo e número de bois no rebanho do município foi verificada na Amazônia. “A princípio , parece até uma ideia plausível. Podemos pensar que o boi vai consumir a biomassa e isso poderia reduzir a chance de grandes incêndios, mas o que soa estranho é que o fogo muitas vezes está associado a propriedades rurais, como queima de pasto”, diz Oliveira. “Cruzando esses dados vimos que há uma relação positiva e bastante forte.” Como a análise usa dados gerais (referentes a municípios inteiros), a associação não indica necessariamente a existência de “bois incendiários”, ou seja, que criação de gado é a responsável direta pelas queimadas. Os dados mais recentes do IBGE (2018) apontam ainda para uma pequena redução no número total de bois no bioma, a qual está associada a um crescimento no abate e ao recorde de exportação naquele ano. No Centro-Oeste, a redução foi somente de 0,4%. Salles afirmou que “vem havendo naquela região [Mato Grosso] uma perseguição muito grande contra os pecuaristas. Resultado: diminui o gado, aumenta a quantidade de capim e de mato". Mato Grosso concentra 14% do rebanho nacional, e, no ranking de cidades com maior quantidade de gado, Corumbá e Ribas do Rio Pardo, as duas no Mato Grosso do Sul, ocupam o segundo e terceiro lugares, respectivamente. Questionada sobre uma possível ligação entre o nível de queimadas atuais no Pantanal e o tamanho dos rebanhos de gado no estado, a Secretaria de Meio Ambiente d Mato Grosso afastou a possibilidade. “Vemos que os incêndios de 2020 estão relacionados à seca severa que estamos vivenciando”, disse, em nota. Jaime Verruck, secretário da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Produção e Agricultura Familiar), de Mato Grosso do Sul, afirma que a correlação entre mais bois e menos incêndios não existe. “A ideia do boi bombeiro, de que diminuíram os bois, comeu menos, então pegou mais fogo, eu acho que é muito simplista”, diz Verruck. Apesar disso, o secretário destaca o papel essencial de turismo e do gado para a região do Pantanal. “O boi tem um papel fundamental sob o ponto de vista da atividade econômica”, diz Verruck. Salles também afirmou que uma suposta redução de queimadas em anos anteriores teria levado a um acúmulo de matéria orgânica e incêndios maiores em 2020. Os dados do Inpe, contudo, contradizem o ministro. Os anos de 2019, 2017 e 2016 tiveram números de queimadas próximos à média histórica do bioma. Somente 2018 teve registro abaixo da média. Além disso, os períodos proibitivos de uso de fogo no bioma servem exatamente para evitar incêndios de grandes proporções como os vistos em 2020. “O período proibitivo é determinado para os meses de estiagem, pois já é sabido que em todos os anos os focos de calor se concentram nos meses de julho, agosto e setembro. A seca e os ventos fortes da estação tornam o cenário mais propício à propagação de grandes incêndios florestais”, afirma, em nota, a secretaria do Mato Grosso. Verruck destaca que, sem autorização pelo órgão ambiental, as queimadas são proibidas. Contudo, o secretário afirma que, de fato, faltam políticas de fogo frio, um dos expedientes defendidos por Salles, no qual as próprias autoridades definem locais prioritários para aplicação do fogo de forma preventiva.
ENTREVISTA - *”Brasil não está preparado para enfrentar grandes queimadas, diz secretário do MS”*
MÔNICA BERGAMO – *”Consumo brasileiro de bebidas ilegais deve crescer 10% na pandemia, diz estudo”* MÔNICA BERGAMO – *”Fux, Gilmar, Toffoli e Aras debatem sobre o passado e o futuro do STF”* MÔNICA BERGAMO – *”Defensorias públicas de 12 estados apoiam no STF artigo que baseou soltura de André do Rap”*
MÔNICA BERGAMO - *”Deputado vê 'doutrinação contra a agricultura' em apostilas didáticas e pede providências ao MEC”*: O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) pediu ao Ministério da Educação “informações e providências” sobre o que chama de “doutrinação das nossas crianças contra a agricultura em sala de aula”. Goergen baseou a solicitação em vídeo do ex-deputado Xico Graziano em uma rede social. Graziano pinça trechos de apostilas do Anglo que citam o desmatamento, o trabalho análogo à escravidão e dificuldades de povos indígenas para dizer que há “esquerdismo” no conteúdo. Ele também divulga um livro de sua autoria. O MEC não respondeu até o fechamento desta edição. O Anglo não quis comentar.
MÔNICA BERGAMO - *”Mais de 1.570 municípios ainda não enviaram planos de ação para obter recursos da Lei Aldir Blanc”* MÔNICA BERGAMO - *”Setembro registra o maior número de casamentos desde a chegada da Covid-19 ao Brasil”*
CAPA – Manchete principal: *”STF suspende senador que escondeu dinheiro na cueca”*
*”’Day after’ da cueca – Bolsonaro busca se isolar de senador, afastado do mandato por Barroso”* *”Na ida ao banheiro, volume no short intrigou PF”* *”Com embate, STF mantém ordem de prisão de traficante”* ENTREVISTA: GUILHERME BOULOS, candidato (PSOL) - *”Meu desafio é ser mais conhecido nas periferias”*
*”Russomano e Covas mantêm liderança em SP”* *”Tucano endossa projeto do PT para pagamento de auxílio emergencial”* *”Propaganda na TV não altera panorama das pesquisas no Rio”* *”Em Boa vista, dois candidatos são acusados de xenofobia”*
*”’Tempestade perfeita’ – Pandemia varreu o mundo em cenário exacerbado por doença crônica, diz estudo”* *”Estados pedem que ministério compre vacina chinesa”* *”Autor de ação contra homofobia reage a questionamentos da AGU”* *”Doze escolas têm casos de covid-19, segundo sindicato de professores”*
CAPA – Manchete principal: *”Vencimento de dívida no início de 2021 põe governo em alerta”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”O protagonismo do Congresso”*: No ano passado, o Congresso assumiu, de forma responsável e diligente, a tarefa de aprovar a reforma da Previdência. Durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, ficou evidente que o Legislativo estava mais comprometido com a mudança das regras previdenciárias que o próprio governo federal, autor da proposta. Agora, tem-se uma real possibilidade de que a dinâmica se repita, com o Legislativo assumindo o protagonismo da reforma administrativa, enquanto o Executivo titubeia perante medidas impopulares para alguns setores. No início de setembro, o governo apresentou ao Congresso sua proposta de reforma administrativa. Além do imenso atraso com que o texto foi apresentado – desde novembro de 2018 integrantes da equipe do então presidente eleito prometiam uma profunda reforma da administração pública –, surpreendeu o acanhamento das medidas. A PEC 32/2020 propõe mudanças apenas para os futuros concursados e não mexe com a elite do funcionalismo – militares, promotores, juízes e parlamentares. Ante essas limitações do texto original da PEC 32/2020 – que podem agravar a desigualdade entre os quadros públicos –, o Congresso dá sinais de que deseja uma reforma mais robusta e equilibrada. Por exemplo, no início do mês, a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa no Congresso Nacional lançou uma agenda com quatro itens prioritários para a reforma administrativa. Entre outras medidas, o documento defende a inclusão na reforma administrativa dos atuais servidores públicos e dos chamados “membros de poderes”, como magistrados e parlamentares. O primeiro ponto da agenda da Frente Parlamentar refere-se à redução das distorções. Segundo o documento, é preciso “diminuir as disparidades de salários e benefícios entre cargos similares nos setores público e privado, e reduzir as distorções existentes dentro da própria administração pública, entre esferas e poderes”. Em seguida, vem a modernização dos processos de gestão de pessoas, para aperfeiçoar, por exemplo, a avaliação de desempenho e as regras de desligamento. O terceiro ponto, de especial interesse para o próprio funcionalismo, é a criação de um ambiente de maior segurança jurídica no serviço público. Atualmente, a complexidade das regras e a aplicação demasiadamente subjetiva por parte dos órgãos de controle favorecem, muitas vezes, a inação. Por receio de eventual penalidade, o servidor opta por não agir. O quarto ponto do documento diz respeito à modernização da gestão organizacional. Os parlamentares integrantes da Frente buscam que a reforma institua práticas que possam aumentar a eficiência dos órgãos da administração pública, proporcionando, assim, melhores serviços à sociedade. Em especial, a Câmara dos Deputados tem se mostrado atenta ao tema da reforma administrativa. No mês passado, a Casa apresentou proposta de reforma referente aos seus quadros, que pode gerar economia anual de R$ 400 milhões. Entre as mudanças propostas estão a extinção de 1.000 cargos efetivos e de 500 cargos em comissão. O objetivo da reforma administrativa da Câmara é tornar o quadro de pessoal mais enxuto, apenas com “servidores nas atividades que dizem respeito à função legislativa e às atividades estratégicas”, disse Sérgio Sampaio, diretor-geral da Câmara. Por sua vez, a Secretaria de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados realizou em outubro evento internacional para debater experiências internacionais de reformas administrativas. A comparação com outros países pode ajudar a iluminar algumas disfuncionalidades locais. Por exemplo, segundo o Banco Mundial, os gastos com o funcionalismo público no Brasil correspondem a 13,8% do PIB, o que coloca o País na 15.ª posição entre os que mais gastam em proporção ao PIB. Com a reforma administrativa, o Congresso tem um imenso e urgente trabalho pela frente. Há dificuldades, mas há também uma grande oportunidade. Como ocorreu com a reforma da Previdência, o Legislativo pode dar uma contribuição decisiva para o País.
*”Russomano e Covas se mantêm em empate técnico”* *”Prefeito nacionaliza campanha e afirma que Bolsonaro ‘virou as costas’ para SP”* *”Covas infla dados de Wi-fi e entrega de casas”* *”Vereadores respondem por supersalário”*
*”Em ofício, governo omite elo de ‘espiões’ com Abin”* - O governo Jair Bolsonaro omitiu do Congresso o elo entre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e quatro agentes enviados à Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP 25), em Madri, Espanha, como revelou o Estadão. Ocultou, ainda, a participação de servidores da própria Abin e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República na conferência, realizada em dezembro do ano passado. O Ministério das Relações Exteriores enviou a deputados um ofício, assinado pelo chanceler Ernesto Araújo, no qual os quatro nomes foram identificados como “assessores” da “Presidência da República”. O documento sugere que eles estariam envolvidos na rodada de “negociações” da COP 25. Os nomes aparecem sem qualquer ligação com a Abin ou o GSI. O ofício do chanceler diverge da relação de nomes obtida pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação. O próprio Itamaraty enviou a lista final de participantes elaborada pelas Nações Unidas. Nela, os quatro agentes são apontados como “analistas” do GSI. Um quinto participante, o coronel da reserva do Exército Adriano de Souza Azevedo, também consta no ofício como assessor da Presidência. Na lista da ONU, ele aparece como “assistente” do GSI. O cargo real de Azevedo é o de assessor de Planejamento e Assuntos Estratégicos da Secretaria Executiva do GSI. A Abin, dirigida pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem, é subordinada ao GSI, antiga Casa Militar da Presidência. O ministro-chefe do gabinete é Augusto Heleno. Se uma informação encaminhada por escrito à Câmara ou ao Senado for considerada falsa, o ministro responsável pode vir a responder por crime de responsabilidade. O PSOL acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) por causa da divergência de informações. Na representação, o partido pede ao Ministério Público Federal a apuração de supostos atos de improbidade administrativa e crime de responsabilidade dos ministros Augusto Heleno e Ernesto Araújo. “O monitoramento conduzido por parte do Gabinete de Segurança Institucional, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, aliado à omissão e manipulação de informações ao Poder Legislativo em documentos oficiais, é mais uma peça do quebra-cabeça autoritário que visa a desmontar a Constituição”, argumentam os deputados do PSOL. “O Ministério das Relações Exteriores teve a clara intenção de omitir informações ao Congresso Nacional. É uma tentativa de esconder informações e desviar da tentativa de fiscalização – legítima e legal – por parte do Poder Legislativo.” Araújo assinou ofício, no dia 8, atendendo ao requerimento da bancada do PSOL. Na terçafeira passada, o líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), pediu acesso a relatórios de inteligência produzidos pela Abin e questiona detalhes da missão, entre eles quem eram os alvos e se houve alguma orientação aos agentes por parte do Ministério do Meio Ambiente. “Por se tratar de participação incomum dos agentes da Abin nesse tipo de evento multilateral promovido pelas Nações Unidas, o caso merece melhores explicações por parte do Poder Executivo”, justificou o deputado. O Secretariado de Mudanças Climáticas das Nações Unidas, afirmou que a responsabilidade pela presença dos agentes na COP é do governo brasileiro.
*”Barroso afasta senador após dinheiro na cueca”*
*”Biden bate recorde de arrecadação e tem US$ 432 milhões para gastar na reta final”* *”Votação antecipada pode ser a maior da história americana”* *”Reportagem contra democrata sofre restrição na internet”* *”Governo britânico proíbe até reunião entre parentes”* *”Ex-presidente e aliado de Evo são os favoritos em eleição na Bolívia”* *”Chila garante plebiscito mesmo durante quarentena”*
*”Polícia procura 21 criminosos soltos por decisões do ministro Marco Aurélio”* - O traficante de drogas André Oliveira Macedo, o André do Rap, não é o único criminoso beneficiado por decisões tomadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). As polícias Federal e dos Estados procuram ao menos outras 20 pessoas que conseguiram liminares com base no recente critério que torna ilegais prisões preventivas não reavaliadas a cada 90 dias. O Estadão analisou cada uma das 225 decisões liminares (provisórias) concedidas em habeas corpus distribuídos para o ministro em 2020, disponíveis no portal do STF. Em seguida, cruzou o nome dos réus com o Banco Nacional de Mandados de Prisão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao menos 92 pessoas conseguiram liminares de Marco Aurélio que levaram em conta o vencimento do prazo de revisão das prisões – o levantamento inclui as “extensões” de habeas corpus, que são pedidos de ampliação dos efeitos para réus em condições semelhantes. Desses 92 casos, porém, 21 aparecem também na base do CNJ com mandados de prisão em aberto, incluindo o líder da facção criminosa PCC André do Rap. A situação de 15 desses 21 casos é bastante semelhante à de André do Rap, porque tiveram mandados de prisão expedidos após a liminar de Marco Aurélio ser derrubada. E todos estão nos radares das polícias. Procurado pela reportagem e questionado sobre as decisões, o ministro Marco Aurélio não se manifestou. Na lista de procurados, há criminosos de envergaduras variadas. Há bandidos condenados já em segundo grau e aqueles que ainda são investigados, mas tinham ordens para permanecerem presos de maneira preventiva. Eles são suspeitos ou condenados por crimes como tráfico internacional de drogas, estelionato, homicídio qualificado, extorsão e até formação de milícia. Marco Aurélio vem aplicando a interpretação da ilegalidade do vencimento do prazo em habeas corpus, mas quando o mérito é analisado pelos demais, a decisão do relator acaba sendo revertida. O intervalo entre o aval para a soltura, com a liminar, e a decisão colegiada, na análise do mérito, vira uma oportunidade para fugas. Segundo o Ministério Público Federal, o traficante Clovis Ruiz Ribeiro, por exemplo, condenado por tráfico em primeiro grau, tem elo com a quadrilha que leva drogas entre Bolívia e São Paulo. Condenado a 16 anos e recorrendo nas instâncias superiores, conseguiu uma liminar de Marco Aurélio em 23 de junho – está foragido. “O paciente está preso, sem culpa formada, desde 1.º de novembro de 2018, ou seja, há 1 ano, 7 meses e 18 dias, sendo mantida a custódia em 12 de fevereiro de 2020. Uma vez inexistente ato posterior sobre a necessidade da medida, formalizado nos últimos 90 dias, tem-se desrespeitada a previsão legal e revelado o excesso de prazo”, frisou o magistrado no caso. Dois meses depois, a 1.ª Turma do STF cassou a liminar e determinou o restabelecimento da prisão. Ribeiro não voltou para o presídio. Desde 4 de setembro tem mandado de prisão em aberto. A defesa dele alega que, apesar da derrota no colegiado, o pedido de habeas corpus ainda não transitou em julgado e, quando ocorrer, a apresentação do traficante “em tese, é uma opção”. Outro caso é o de José Ivan do Carmo de Brito, o Zé da Mala, condenado a 24 anos e 10 meses por tráfico internacional. Trata-se de um criminoso condenado que já precisou ser transferido de unidades penitenciárias por riscos que representa ao sistema e pelas ameaças de morte que sofre. Em abril, Marco Aurélio determinou que ele fosse liberado, pois sua prisão provisória já alcançava 2 anos e 7 meses sem revisão. Em agosto, a decisão foi derrubada pela 1.ª Turma. Desde 22 de setembro, ele tem mandado de prisão em aberto. A defesa do traficante alega que um recurso será julgado no Tribunal Regional Federal da 5.ª Região na próxima semana e só depois poderá discutir eventual reapresentação. Ele argumenta haver pareceres que dão o processo como nulo. Lei. “Não sou eu nem o ministro que estamos dizendo que ele tinha de sair. É o que está na lei. Tem de ser respeitado. Quando se cumpre a lei está errado? Sinceramente, achei um absurdo a interpretação que está sendo dada a decisão dele de cumprir a lei”, afirmou o advogado Oséas Rodrigues Filho.
*”STF decide que o fim do prazo legal não implica soltura”* - A decisão tomada ontem pelo plenário do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) serviu não apenas para definir, por 9 votos a 1, que o narcotraficante André do Rap deve retornar à prisão, mas também para fixar o entendimento da Corte de que nenhum criminoso poderá voltar às ruas de forma “automática”, vencido o prazo de 90 dias da prisão preventiva. A sessão, apesar da quase unanimidade dos votos, foi tensa em vários momentos. Derrotado em sua decisão de liberar o traficante, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), agora foragido, o ministro Marco Aurélio Mello desferiu duras palavras contra o ministro Luiz Fux, que cassou sua decisão no dia seguinte, ressaltando que o presidente deve ser “algodão entre cristais e não pode atuar de forma trepidante”. “Não pode ser em relação a seus iguais um censor, levando ao descrédito o próprio Judiciário.” Em uma declaração ainda mais dura, o decano acrescentou que, pela primeira vez, o tribunal está admitindo esse “superpoder” pelo presidente, realçando que Fux foi “autoritário no que cassou a decisão de um colega”. O magistrado acrescentou que continua convencido do “acerto da liminar” que soltou o traficante André do Rap. “Se alguém falhou não fui eu. Não posso ser colocado aí como bode expiatório, considerada uma falta de diligência, como disse o ministro Gilmar Mendes, do juiz de origem, do Ministério Público e na falta de diligência da representação da própria polícia”, disse. Em resposta a Marco Aurélio, Fux disse que “Vossa Excelência não tem razões para me categorizar como totalitário nem para presumir que outros casos como esse ocorrerão”. O ministro afirmou, também, que a exceção que motivou a decisão foi a alta periculosidade do preso e o risco de fuga. “Peço a Vossa Excelência, em nome da nossa amizade antiga, que tenhamos respeito um ao outro e também aos nossos conceitos. Com a devida vênia para mim no caso específico representaria autofagia não defender a imagem da corte e do Supremo Tribunal.” Fux não saiu imune às críticas de outros ministros, como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Os dois afirmaram que presidentes do Supremo não têm permissão para suspender liminares de outros colegas em nenhum caso. O presidente ressaltou, por sua vez, que o STF exerce “função pedagógica perante 20 mil juízes para coibir as centenas de habeas corpus na lista de espera”. O julgamento tem a importância histórica de definir como deve ser interpretada uma modificação na legislação processual brasileira trazida com a aprovação do Pacote Anticrime, em dezembro. A nova regra legal prevê que as prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias para evitar que presos fiquem presos ilegalmente. Pela tese definida no plenário do Supremo, mesmo que esse prazo não seja respeitado, não deve haver a revogação automática da prisão, mas, sim, o juiz deve ser obrigado a reavaliar a legalidade e atualidade dos fundamentos da prisão. Bolsonaro. À noite, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre o assunto em live. “Quando saiu a decisão de um ministro, eu apanhei. Sou o culpado de tudo o que ocorre no Brasil. Agora, nove ministros falaram que ele deveria estar preso. Quem está certo, quem está errado? Eu jamais colocaria em liberdade uma pessoa como essa”, afirmou. “Não vou ser injusto com ninguém. Sérgio Moro (ex-ministro) foi brilhante quando estava na Justiça e resolvemos isolar lideranças do crime organizado. Foi um sucesso retirar o comando do crime organizado de presídios para levá-los a locais onde não controlariam o crime.”
*”Tabela mede o risco de contágio por coronavírus”* *”Covid faz SP zerar filade creche, mas busca deve crescer”*
*”Vencimento de títulos em 2021 põe governo e investidores em alerta”* - O Tesouro Nacional vai enfrentar um enorme desafio no início do ano que vem. Uma fatura de R$ 643 bilhões em dívidas do governo federal vence entre janeiro e abril. O valor é mais que o dobro da média registrada dos últimos cinco anos. Em quatro meses, o Tesouro terá de pagar aos investidores o equivalente a 15,4% da dívida interna brasileira, num momento em que cresce a desconfiança com a sustentabilidade das contas públicas. Para pagar essa dívida, o governo precisa se financiar ainda mais e há desconfiança entre economistas sobre a capacidade de o País de emitir títulos diante da incerteza do ajuste nas contas públicas. O Banco Central já até deu um nome para o nó que terá de ajudar a desatar: choque fiscal. A situação se agravou nos últimos meses por dois motivos. Com a pandemia, o governo teve de gastar mais e a dívida pública deve chegar no fim do ano ao equivalente a 100% do PIB, considerado um patamar muito alto para países emergentes. Seria uma situação contornável se os investidores vissem perspectiva de reversão a médio e longo prazos. Mas teme-se que eventuais medidas populistas para reeleger o presidente Jair Bolsonaro impeçam um ajuste nas finanças públicas. A demora da resposta à piora das contas e o adiamento pelo presidente sobre o modelo de financiamento do novo programa social substituto do Bolsa Família para depois das eleições alimentou o clima de nervosismo no mercado. Diante do aumento da percepção de risco de deterioração das contas públicas, o Tesouro enfrenta dificuldades crescentes para vender títulos de longo prazo. Passou a vender títulos com prazo cada vez mais curto, de seis meses (com vencimento em abril) a um ano (outubro), ao mesmo tempo que precisava financiar um déficit cada vez maior, resultado dos gastos na pandemia. O quadro fiscal acabou provocando uma forte concentração de vencimentos nos primeiros meses de 2021. Esse volume pode aumentar ainda mais até o fim do ano porque o Tesouro continua tendo de buscar financiamento por meio de papéis com prazos curtos. “O encurtamento do prazo de emissão e o consequente aumento da concentração de vencimentos em 2021 representa uma estratégia arriscada. Caso a situação fiscal continue incerta ou haja um evento de risco (externo ou interno) no início do próximo ano, o Tesouro se veria numa situação de ter de rolar volumes elevados a qualquer preço”, avaliou Sergio Goldenstein, analista independente da Omninvest e ex-chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) do BC. Ou seja, teria de pagar mais, elevando o risco da dívida sair do controle, em um círculo vicioso de deterioração das finanças que pode obrigar até mesmo o Banco Central a aumentar os juros básicos caso a inflação saia do controle. Vendas. A pedido do Estadão, o Tesouro detalhou os vencimentos nos primeiros quatro meses do ano com base nas vendas de papéis de setembro e outubro, quando a situação piorou e o governo teve de acelerar as captações com prazos mais curtos. Até para as LFTs (atrelados à taxa básica de juros), títulos considerados o porto seguro da dívida, os investidores passaram a cobrar um deságio (uma remuneração adicional como prêmio de risco). Num único mês, em abril, os vencimentos somarão R$ 315 bilhões. É quase o mesmo volume de todos os vencimentos do primeiro quadrimestre deste ano: R$ 356,8 bilhões. Em 2018, os vencimentos dos títulos somam R$ 275,4 bilhões até abril. Para se ter uma ideia do tamanho dos vencimentos no início do ano que vem, 2020 começou com uma necessidade de financiamento total da dívida interna em mercado de R$ 808,2 bilhões. O subsecretário da dívida pública do Tesouro, José Franco de Morais, garantiu que até o final de dezembro o governo terá em caixa todo o dinheiro necessário para pagar os vencimentos dos primeiros quatro meses do ano. Essa reserva, apelidada de colchão de liquidez da dívida, permite ao Tesouro não fazer leilões de venda para a rolagem da dívida em caso de turbulência maior no mercado que dificulte o financiamento. Rolagem é o termo usado para a troca de títulos vencidos de uma dívida velha por títulos novos a vencer. Segundo Morais, o colchão reduz o risco de financiamento da dívida. O colchão foi reforçado também com a transferência de R$ 325 bilhões do lucro do BC para o Tesouro.
ENTREVISTA: AFFONSO CELSO PASTORE, economista, ex-presidente do BC: *”A solvência do governo está em risco”* - Ex-presidente do Banco Central, o economista Affonso Celso Pastore avalia que a forte concentração de vencimentos de títulos do Tesouro Nacional no início de 2021 é um problema “seriíssimo” de administração da dívida pública. Ao Estadão, Pastore diz que o presidente Jair Bolsonaro, senadores e deputados têm feito “ouvidos moucos” aos riscos fiscais para a economia. • O que está acontecendo no mercado de dívida? - A percepção de risco de solvência do governo piorou enormemente. No ano passado, a dívida bruta fechou em 78% do PIB. Ela vai fechar esse ano perto de 100%. O déficit primário vai ser 15% do PIB e o governo vai colocar uns 15% a mais de dívida. E o Tesouro tem de rolar toda a dívida que está vencendo. Como o risco de solvência aumentou, o mercado demanda um prêmio muito alto para comprar os papéis. Quanto mais longo, mais alto o risco. Para não aumentar mais o custo e piorar a dinâmica da dívida, o Tesouro está optando por trocar por títulos com vencimentos mais curtos, reduzindo ainda mais o prazo médio de vencimentos.
• Mas o mercado está demandando cada vez mais prêmios? - O mercado está demandando prêmios porque o risco de insolvência do governo cresceu. Se ele tivesse colocando títulos com prazos longos, estaria subindo o custo médio da dívida. A opção que fez foi de encurtar o prazo médio da dívida. O prazo médio já vinha encurtando desde que o País perdeu o grau de investimento. Nós já tivemos épocas que a dívida era rolada no overnight (aplicações financeiras de curtíssimo prazo). Lá nas calendas gregas, há muitos anos. Só que aquela dívida era de 30%, 40%. Não de 100%.
• Por que integrantes do governo e do Congresso não acreditam no que está acontecendo? - Nós tentamos explicar, eu tento, todo mundo tenta. Mas eles teimam em não entender. Fazem ouvidos moucos. Não estou falando do Tesouro, do BC. Esses sabem. Estou falando dos senadores, dos deputados e do presidente da República, que absolutamente não entendem o problema.
• Falta uma estratégia de comunicação de saída dessa crise? - Além da estratégia de comunicação, falta uma estratégia econômica que até hoje o ministro Paulo Guedes não explicitou qual é.
*”Aumento da inflação cria desafio para teto de gastos”* - A aceleração da inflação na reta final do ano vai criar uma espécie de armadilha para a equipe econômica cumprir o teto de gastos em 2021. Enquanto a expansão do limite das despesas já está “travada” em 2,13%, a alta recente nos preços servirá de referência para corrigir o salário mínimo no início do ano que vem e, consequentemente, mais da metade dos gastos da União – concentrados em benefícios previdenciários e assistenciais. Com o descasamento dos índices, o BTG Pactual calcula a necessidade de cortar R$ 20 bilhões em despesas para evitar estouro no teto. A regra do teto limita o crescimento das despesas do governo à inflação medida pelo IPCA em 12 meses até junho do ano anterior. É essa variação que ficou em 2,13% em 2020. Desde então, porém, a inflação só ganhou força e chegou a 3,14% até setembro. Além disso, os benefícios previdenciários são diretamente afetados pelo INPC, outro índice que reflete a inflação para famílias de menor renda e, por isso, é mais sensível à alta nos preços de alimentos. O INPC já acumula alta de 3,89% em 12 meses até setembro. O descompasso entrou no radar da equipe econômica, que admite a necessidade de “apertar um pouco mais o torniquete” dos gastos discricionários, aqueles que não são obrigatórios, como custeio e investimentos públicos. O problema antecede qualquer movimento para tirar do papel o Renda Cidadã, novo programa que o presidente Jair Bolsonaro quer lançar no lugar do Bolsa Família para ser sua marca social, com valor e alcance maiores que os atuais. Isso significa que, para turbinar o benefício social, seria preciso fazer um esforço ainda maior de corte de gastos. Custo adicional. Em relatório a clientes obtido pelo Estadão/Broadcast, o BTG Pactual calcula que a pressão adicional da inflação provocará aumento de R$ 13 bilhões nos gastos, sob uma expectativa de variação de 3,25% no INPC este ano. Além disso, haverá uma fatura de R$ 7 bilhões a ser incorporada devido à queda do veto à prorrogação da desoneração da folha para 17 setores em 2021, segundo o banco. “O desafio de respeitar o teto de gastos no ano que vem é maior que apenas conciliar a nova rede de proteção social com disciplina fiscal. Mesmo sem o novo programa (Renda Brasil ou Renda Cidadã), nossos cálculos sinalizam a necessidade de reduzir a despesa em R$ 20 bilhões, revelando a complexidade do cenário fiscal a partir de 2021”, diz o documento, assinado pelo economista do BTG Gabriel Leal de Barros. A prorrogação da desoneração pressiona o teto porque o Tesouro compensa o INSS pela perda de receitas, e isso configura uma despesa primária sujeita ao limite de gastos. Como a desoneração teria fim em dezembro de 2020, o governo já havia retirado essa despesa do Orçamento de 2021, liberando o espaço para outros gastos. Já no caso da inflação, o maior problema é o uso de uma estimativa menor do INPC na elaboração do Orçamento. O governo previu correção de 2,09% no salário mínimo no ano que vem, para R$ 1.067, mas o aumento tende a ser maior. Pelo menos dois terços dos benefícios do INSS equivalem a um salário mínimo, e mais da metade das despesas federais são corrigidas automaticamente pelo INPC, ressalta Barros. Para uma fonte da área econômica, a “vida não está fácil” e o cenário mostra que, sem consolidação fiscal, será difícil tirar o Renda Cidadã do papel. Além disso, o avanço das despesas obrigatórias, como os benefícios do INSS e salários dos servidores, pode até mesmo prejudicar demais políticas, como o próprio Bolsa Família – que é considerada uma despesa discricionária. O Ministério da Economia informou que cada 0,1 ponto porcentual a mais de variação no INPC resulta em aumento de R$ 768,3 milhões nas despesas em 2021. A partir dessa informação, a pasta calculou o possível impacto apenas pela diferença da inflação esperada pelo governo (2,09%) e a projetada pelo banco. “Se utilizarmos a previsão de 3,25% indicada no relatório do BTG, chegaríamos a uma despesa primária R$ 8,9 bilhões superior”, diz a pasta. Questionada sobre projeções atualizadas para despesas previdenciárias, salário mínimo e necessidade de cortes em outras despesas dentro do teto, a pasta informou apenas que o governo trabalha com as projeções que constam na proposta orçamentária.
*”Surto na Europa deixa recuperação mundial em xeque”* *”Ao contrário da média internacional, China deve crescer”* *”G-20 adia debate sobre tributação digital”*
*”Brasil e EUA fecham pacote comercial”* - Faltando menos de um mês para a eleição presidencial americana, Brasil e Estados Unidos devem assinar na próxima segunda-feira um pacote de medidas para acelerar e desburocratizar o comércio entre os dois países. De acordo com fontes da área econômica, deverão ser firmados três acordos: de facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção. O anúncio deve ocorrer em um evento virtual com participação do presidente Jair Bolsonaro, de representantes do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) e de bancos de desenvolvimento americanos. Longe de ser um acordo de livre comércio – como o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a anunciar no ano passado –, o conjunto de medidas está sendo considerado pelo governo brasileiro como base para um entendimento mais amplo, a ser futuramente discutido entre os países. O pacote já vinha sendo discutido, mas o Brasil desejava a assinatura o mais rápido possível, diante do risco de Bolsonaro perder o aliado de primeira hora Donald Trump, que concorre à reeleição e está atrás do candidato democrata Joe Biden nas pesquisas de intenção de voto. Para o vice-presidente da Câmara Americana de Comércio (Amcham), Abrão Árabe Neto, o acordo cobrirá temas importantes para facilitar e impulsionar negócios entre os dois países. Ele lembra que o comércio de bens e serviços entre Brasil e Estados Unidos é da ordem de US$ 70 bilhões por ano e o estoque mútuo de investimentos supera US$ 110 bilhões. “Embora os valores sejam expressivos, ainda há enorme espaço para incrementá-los e acreditamos que o acordo será decisivo nesse sentido”, afirmou Árabe Neto. Apesar da aproximação entre os governos dos dois países, o comércio do Brasil com os EUA caiu 25,1% de janeiro a setembro. As exportações recuaram 31,5% no período e alcançaram o menor nível para os nove primeiros meses do ano desde 2010. Ainda assim, os EUA são o segundo parceiro comercial brasileiro, atrás da China – com a qual a administração Trump vem travando uma guerra comercial nos últimos anos. ‘Operador Autorizado’. O principal acordo é o de facilitação do comércio, que pretende reduzir burocracias administrativas e aduaneiras na exportação e importação de bens e diminuir prazo e custos das operações. Uma das medidas é o compromisso dos dois países em reconhecer programas de Operador Econômico Autorizado (OEA), que são empresas importadoras e exportadoras com uma espécie de selo do governo. Com ele, elas conseguem desembaraçar suas mercadorias de maneira quase automática nas fronteiras. Já o acordo de boas práticas regulatórias trará um protocolo para a adoção de compromissos como revisão de regulações existentes e a previsão de um órgão ou mecanismo central de coordenação para supervisionar a adoção de boas práticas regulatórias pelo governo federal. Será assinado ainda um protocolo anticorrupção, um dos primeiros sobre o tema negociado em acordos comerciais. O documento prevê a adoção de padrões que proíbam um funcionário público de solicitar ou aceitar suborno ou auxiliar ou encorajar tais crimes. Também deverão ser adotadas medidas para proteger quem reportar práticas de corrupção a autoridades.
CAPA – Manchete principal: *”Politização pode atrasar a vacina contra coronavírus”*
*”Sistema unificado de acesso ao ensino superior vira alvo de debate no governo”* - O governo discute novas medidas para modificar o Fies (programa de financiamento estudantil). Entre as ideias que foram levadas pelo Tesouro Nacional e pela Controladoria-Geral da União (CGU), está a criação de um sistema unificado de acesso ao ensino superior, contemplando políticas como o Fies e o Prouni - que oferece bolsas para estudantes em universidades particulares - e o Sisu (Sistema de Seleção Unificada para universidades públicas). O Valor apurou que a ideia é direcionar o benefício conforme perfil mais adequado, buscando tornar mais efetivos os programas, focalizando as políticas. O tema foi tratado em uma reunião do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União (CMAS), do governo federal. Outras propostas apresentadas buscam reduzir a inadimplência do Fies, como a retenção na fonte (desconto direto no salário) das parcelas da dívida dos alunos e a judicialização em caso de falta de pagamento. Essas propostas estavam no documento-executivo do Tesouro que subsidiou o debate, mas o colegiado composto por outras áreas do governo decidiu por uma recomendação mais genérica: “priorizar a implementação de medidas de recuperação de créditos inadimplentes”. O encontro não teve representante do Ministério da Educação, que não faz parte desse comitê e até agora não se pronunciou. O documento apresentado pelo Tesouro não está público, somente a ata da reunião. Apesar de a reportagem ter solicitado o relatório, o Ministério da Economia e o Tesouro Nacional se recusaram, alegando que o material ainda precisava da ciência de outras áreas como o MEC, mesmo com o estudo tendo sido apresentado em junho. A promessa deles é vir a público dia 20. Além das recomendações “prioritárias”, a ata ainda apresenta outras sugestões complementares, como criação de um site com estimativas de salário futuro e empregabilidade por curso/instituição e implementar consulta eletrônica à renda familiar do aluno junto à base de dados do governo federal no momento da inscrição”; além de tentar a construção de um índice de não renovação dos contratos. Para o professor de políticas educacionais do Instituto Federal do Rio Grande do Sul Gregório Grisa, as sugestões não vão causar grandes mudanças no Fies, são apenas aprimoramentos no sistema atual. “O novo Fies já consertou muita coisa. Não vejo nenhuma mudança estrutural, mas uma tentativa de tapar alguns buracos.” Grisa comentou ainda que as ideias sobre o combate à inadimplência dificilmente terão efeito. “Não consigo imaginar alternativa que não seja a renegociação de dívidas, buscando entender a realidade de cada um dos estudantes, ainda mais com informalidade em alta”, afirmou. Ex-secretário de Ensino Superior do MEC, o diretor de estratégias públicas da MAG Seguros, Arnaldo Lima, considera imprescindível que o governo avance na unificação dos programas de acesso e permanência no ensino superior, como o Fies e Prouni. “A unificação permitiria à União ter uma grande escala na compra de vagas, o que reduziria o valor das mensalidades e coibiria fraudes.” Ele comenta que cerca de 500 mil alunos têm compromissos atrasados com o Fies, o que reduz o número de novas matrículas. “É primordial que se implante o sistema de pagamento contingente à renda para que os egressos tenham sua dívida descontada em folha quando estiverem trabalhando e tenham renda maior do que a faixa de isenção do IR.” A economista Rebeca Regatieri, que trabalhou no conselho técnico do Fies no governo passado, lembra que o programa já teve muitos problemas devido à falta de avaliação, em parte corrigidos com o novo Fies. Ela comenta que chegaram a faltar indicadores básicos de monitoramento, como inadimplência, e clareza dos gestores sobre os objetivos do programa, que foi alterado na gestão Michel Temer. “Quando fiz a análise do Fies há alguns anos, 98% das pessoas podiam solicitar o Fies. Faz sentido isso?”, questionou. Para ela, é preciso fazer a avaliação das políticas para rever a alocação de recursos entre as diferentes etapas da educação: infantil, fundamental, médio e superior. “E a avaliação deveria servir de subsídio para revisar o gasto e a priorização entre essas etapas.” O especialista em contas públicas Leonardo Ribeiro critica a falta de transparência sobre o que se pretende com as mudanças propostas e quais os impactos previstos, inclusive em termos fiscais. “São iniciativas bastante relevantes, mas ainda estão bastante desconectadas do processo orçamentário”, afirmou ele. “Se não trouxer a discussão para o processo orçamentário e para a sociedade, não haverá efetividade para a política de avaliação e revisão de gastos. Ela só vai funcionar se trouxer o resultado quantificado para o orçamento, e dentro de um plano, aí se caminha em direção ao que os países avançados fazem.”
*”Bolsonaro isenta bens de informática da Zona Franca”* - O presidente Jair Bolsonaro firmou decreto para “aperfeiçoar” um ato que trata de benefícios fiscais concedidos a empresas que produzem bens e serviços no setor de tecnologia da informação e comunicação na Zona Franca de Manaus. Segundo o Palácio do Planalto, o decreto determina que bens de informática industrializados na Zona Franca de Manaus terão isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução do Imposto de Importação. Além disso, com o decreto, investimentos em inovação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento “serão contrapartida para recebimento dos benefícios com a finalidade de propiciar o desenvolvimento tecnológico e científico com ganhos econômicos para sociedade”. O decreto viabiliza ainda a “inclusão da possibilidade de investimentos para elevação da aptidão da unidade fabril para a indústria 4.0, o que irá contribuir para diminuir a distância tecnológica do Brasil para outros países”, disse o Planalto. O benefício fiscal de que trata o decreto “somente abrangerá bens de tecnologia da informação e comunicação relacionados em ato conjunto dos ministros de Estado da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações”. O decreto exige que os beneficiados invistam anualmente pelo menos 5% do seu faturamento bruto em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação a serem realizados na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
*”Média de mortes por covid diminui pelo 4º dia”* - Número de contágios também segue em queda, mas há risco de subnotificação em virtude do feriado desta semana
*”IBC-Br confirma 3º tri forte, mas ritmo posterior da retomada segue incerto”* - O resultado do índice do Banco Central para a atividade em agosto frustrou parte dos analistas, mas não mudou a avaliação de que o terceiro trimestre será de forte recuperação, até porque boa parte do desempenho aquém do esperado tem relação com revisões na série. Mas é também um lembrete, assim como indicadores antecedentes de setembro, de que a retomada deve prosseguir em ritmo menos intenso do que o observado logo após o fundo do poço de abril. Para o quarto trimestre, há muitas dúvidas, como o efeito da redução do auxílio emergencial, e economistas já demonstram receio a respeito da dinâmica no início de 2021. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) cresceu em agosto 1,06% em relação a julho, feito o ajuste sazonal, informou ontem a autoridade monetária. Foi a quarta alta seguida na pandemia, mas o resultado representa uma desaceleração em relação aos últimos meses e ficou abaixo da mediana colhida pelo Valor Data, de 1,7%. Na comparação com agosto de 2019, a queda de 3,92%, na série sem ajuste, veio melhor do que o esperado (-4,1%). O IBC-Br de julho foi revisto de 2,15% para 3,71%, o que, ao elevar a base de comparação, ajuda a explicar o número mais fraco de agosto e mais do que compensa o desvio em relação às projeções, dizem economistas. Em 12 meses - métrica mais estável exatamente devido às constantes revisões -, o IBC-Br caiu 3,09%. Na pandemia, portanto, a atividade já recuou 14,7% (março-abril), cresceu 12,3% (maio-agosto) e agora está 4,2% abaixo do nível pré-pandemia (fevereiro), observa o Goldman Sachs. O economista Gilberto Borça Jr. acrescenta que o IBC-Br está 10% abaixo do seu pico de dezembro de 2013 - chegou a ficar quase 20% aquém no pior momento da pandemia e, antes do choque da covid-19, ainda era 6% inferior. A “herança” estaística para o IBC-Br no terceiro trimestre está em +8,7%, acrescenta o Goldman Sachs. Isso significa que, se o indicador em setembro ficar no mesmo nível do mês anterior, a alta no terceiro trimestre será de 8,7%. Para 2020, o efeito estatístico já seria de queda de 4,8% e alta de 1,6% em 2021, estima a Tullett Prebon em relatório. Com esse horizonte e citando surpresas positivas, alguns economistas ajustaram projeções para o PIB do terceiro trimestre e do ano. Na Ativa, a previsão para julho a setembro se aproxima de 9%, ante o segundo trimestre, e o PIB de 2020 foi revisto de -5,5% para -5,3%. No ASA Investments, a alta do terceiro trimestre passou de 7,2% para 8,1%, e a queda no ano, de 5,3% para 5%. A XP melhorou seu terceiro trimestre de 6,8% para 7,8%, levando o PIB de 2020 de -4,8% para -4,6%. A estimativa oficial da Claritas para o PIB do terceiro trimestre está em 8%, mas há risco de o resultado do período ser melhor, diz a economista-chefe Marcela Rocha, que prevê queda de 5% em 2020. Ela cita indicadores coincidentes para setembro como o fluxo de veículos pesados (+2,7% ante agosto), a produção de papel ondulado (+2,4%) e a produção de veículos (+12,1%). Com essas informações, Marcela projeta alta de 2,6% na produção industrial de setembro, após avanço de 3,2% em agosto. “Para o varejo, temos a venda total de veículos da Fenabrave, com crescimento de 1,8%, e os indicadores de faturamento da Cielo. Espero alta de 0,6% no varejo ampliado [inclui veículos e material de construção] em setembro”, diz Marcela. Em agosto, o varejo restrito avançou 3,4% e o ampliado, 4,6%. Para o IBC-Br de setembro, Marcela projeta, por ora, crescimento de 1,3%. Segundo ela, a atividade começa a entrar em um novo ritmo de recuperação. Nessa mesma linha, a MCM Consultores afirma que, conforme mais setores se aproximam ou superam níveis usuais de atividade e se dissipam os impactos da flexibilização das atividades, a tendência é de variações mais fracas na ponta. “A gente fala de altas mais modestas, parece que a atividade perde fôlego, mas essa volta para um ritmo ‘normal’ já era esperada. O que temos de entender é a velocidade desse arrefecimento no quarto trimestre”, afirma Marcela, que projeta alta de 1,5% para o PIB do último trimestre do ano. Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa, também está de olho no que chama de “fade in e fade out” da economia, ou seja, qual será o equilíbrio entre a retirada de estímulo fiscal e a recuperação gradativa da atividade. Embora a economia deva seguir com uma evolução favorável, setembro “canaliza” aspectos negativos que devem frear o ritmo de recuperação ao fim do terceiro trimestre e abrandar o desempenho entre outubro de dezembro, alerta César Garritano, economista da Renascença . Ele menciona não só a redução pela metade no valor do auxílio emergencial e o mercado de trabalho fraco, com previsão até de uma taxa de desemprego mais elevada, como também pressão inflacionária sobre alimentos no curto prazo (mais pesada para famílias mais pobres) e incertezas no campo fiscal, que retiram a previsibilidade dos empresários e seguram investimentos. Tudo isso, acrescenta Garritano, ocorre em um contexto pandêmico, que, apesar da melhora nos números de óbitos e casos, ainda gera cautela em gestores públicos e na sociedade, limitando o desempenho da economia. Esses efeitos podem, inclusive, já terem sido captados pelas sondagens prévias das confianças em outubro, observa Marcela. Questões como a incerteza fiscal também estão no horizonte da Claritas, mas podem trazer surpresas baixistas mais para o início de 2021, explica a economista. Ela projeta alta de 2,5% no PIB de 2021. A equipe do ASA, liderada pelo ex-secretário do Tesouro Nacional Carlos Kawall, também está mais preocupada e pessimista com o próximo ano. Com a mudança no PIB de 2020, a “herança estatística” para 2021 passou de 1,8% para 2,2% e, tudo o mais constante, o crescimento do ano que vem iria de 2,1% para 2,5%. “Mas a gente manteve em 2,1%, enxergando até viés de baixa, caso ruídos políticos e fiscais continuem e as condições financeiras permaneçam apertadas por mais tempo”, afirma o economista-chefe Gustavo Ribeiro. Apesar de a Selic estar na mínima histórica de 2% ao ano, a piora na curva de juros e no câmbio levou o indicador de condições financeiras calculado pelo ASA a sair de um terreno altamente estimulativo para próximo ao neutro. Ribeiro chama a atenção ainda para novas evidências trazidas pelo Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central, divulgado ontem, com dados até junho. No caso do crédito à pessoa física, por exemplo, o aumento na carteira de ativos problemáticos dos bancos - créditos em atraso e de pior qualidade, entre outros - foi freado pelas repactuações. “Observando o choque, a perda de renda, bancos refinanciaram condições, alongaram prazos, e muitas famílias que passariam a ficar inadimplentes, não ficaram, mas isso pode significar um problema lá na frente”, diz Ribeiro. Além disso, o comprometimento de renda das famílias com o serviço da dívida elevou-se ainda mais e se aproximou do nível máximo observado em 2015. Esses indicadores funcionam como uma “bandeira amarela” para o mercado de crédito, segundo Ribeiro. “São alguns indicativos de que existem limitadores para um crescimento muito maior vindo do crédito.”
*”Confiança ruma para pior resultado desde abril”* - Os indicadores de confiança do consumidor e do empresariado sinalizam, em outubro, o pior resultado desde abril - considerado por economistas como auge do impacto negativo da pandemia na economia. O alerta partiu da economista da Fundação Getulio Vargas (FGV) Viviane Seda Bittencourt ao comentar resultados preliminares de sondagens da entidade, anunciados ontem. Nas prévias, o Índice de Confiança Empresarial (ICE) caiu 1,1 ponto em outubro ante setembro, para 96,4 pontos; e o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) sinaliza recuo de 3,9 pontos, para 79,5 pontos. Caso sejam confirmadas, serão o piore desempenho desde abril, quando registraram respectivamente recuos de 33,8 pontos e de 22 pontos. Para a economista, uma combinação de notícias negativas nos campos fiscal, macroeconômico e sanitário levou ao saldo negativo nos resultados preliminares de outubro. A especialista comentou que, na passagem de setembro para outubro, houve uma série de notícias negativas envolvendo a economia brasileira. Pelo lado fiscal, foram noticiadas informações desencontradas sobre manutenção de auxílio emergencial do governo, além da possibilidade ou não de furar o teto de gastos devido à continuidade desses benefícios. Além disso, lembrou a economista, as informações sobre o mercado de trabalho também não foram boas, com um volume maior de pessoas em busca de emprego - num cenário em que casos de covid-19 ainda estão em nível elevado. “Tem ainda a questão do auxílio emergencial, que o consumidor sabe que vai acabar [em dezembro de 2020]”, acrescentou Viviane Seda. “Antes os empresários estavam até otimistas, mas agora somente a indústria continua com otimismo. O varejo tem mostrado recuo nas expectativas”, afirmou ela. Um dos aspectos que pode estar contribuindo para esse último fator, acrescentou a técnica, é o fato de que o varejista também sabe que o auxílio emergencial tem data para acabar - e teme por recuo na demanda, quando isso ocorrer. Além disso, no entendimento da especialista, até o momento, não há sinais de boas notícias no cenário macroeconômico, para os próximos meses. “O mercado de trabalho está mais limitado [para absorver novos trabalhadores]. E o setor de serviços, maior empregador da economia, mostra recuperação muito lenta, tendo sido o mais afetado pela pandemia”, recordou ela. Na prática, as prévias indicam sinais de piora, tanto no humor do consumidor; quanto no humor do empresário, resumiu ela. “Creio que hoje há preocupação geral, não somente nas faixas de renda mais baixa como também nas de renda alta”, concluiu. A técnica acrescentou ainda que as frequentes mudanças em notícias nos campos fiscal e macroeconômico tornam difícil mensurar trajetória para o ICE e para o ICC nos próximos meses.
*”Guedes troca Marinho por Ramos no conselho fiscal do Sesc”* - O ministro da Economia, Paulo Guedes, retirou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, do cargo que ocupava no conselho fiscal do Serviço Social do Comércio (Sesc). Para ocupar a vaga, o governo designou o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. A decisão veio a público ontem, com a publicação no “Diário Oficial da União” (DOU), mas a portaria era de terça-feira. A mudança ocorre depois de reportagem da “Folha de S.Paulo” mostrar que, dos cinco ministros do governo Bolsonaro que inflam os salários com o recebimento de jetons (gratificação por participar de conselhos), Marinho foi o mais beneficiado. De acordo com o jornal, o ministro, que recebe salário de R$ 30,9 mil, pode receber extras que chegam a R$ 21 mil por mês. Guedes e Marinho travam uma disputa dentro do governo em relação aos gastos públicos e à destinação de recursos para investimentos no pós-pandemia. Marinho tornou-se ministro em fevereiro, quando deixou a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em que foi o articulador da reforma da Previdência. No início deste mês, Guedes acusou Marinho de ser “despreparado” e “fura-teto”, depois de circular no mercado financeiro o rumor de que o ministro do Desenvolvimento Regional havia criticado o trabalho de Guedes em “live” com investidores e dito que o programa Renda Cidadã sairia “da melhor ou da pior forma”. Marinho negou, em nota, que tivesse dado declarações com esse teor. Procurada, a assessoria de imprensa de Marinho disse ele não comentaria a decisão de Guedes.
*”Mercado piora previsão de déficit neste ano para R$ 858 bi”* - Estimativa para o ano que vem, porém, foi reduzida para R$ 218 bi *”Produtividade dispara, em alta atípica”* - Queda de horas trabalhadas e do uso de fatores de produção leva a ganho de eficiência não genuíno, diz Ibre *”Para pagar aposentados, SP pode zerar investimento em 2025”* - Situação mostra iminente perda da capacidade de o poder público investir, diz o especialista Raul Velloso *”Previdência no Rio segue dependente do petróleo”* - Royalties são maior fonte de receita, apesar de aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais aprovado em 2017
*”Verba menor para saúde em 2021 coloca SUS em risco, dizem especialistas”* - A fatia prevista para a saúde no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 preocupa especialistas da área. O valor, no total de R$ 123,8 bilhões já corrigidos pela inflação acumulada até junho deste ano, é cerca de R$ 40 bilhões inferior ao montante autorizado em 2020, incluindo os créditos extraordinários para enfrentar a crise sanitária. O problema é que, mesmo sem contar os impactos da pandemia no Sistema Único de Saúde, já seria difícil custear os serviços em razão do subfinanciamento do SUS. A conta é simples, observam técnicos ouvidos pelo Valor, ao tratar das verbas constantes do Sistema de Informações sobre Planejamento e Orçamento Público (Siop). Basta deduzir os R$ 123,8 bilhões estimados para 2021 dos R$ 163,5 bilhões liberados pelo governo até agora exclusivamente para ações e serviços de saúde - incluindo R$ 2,5 bilhões para o Brasil integrar a aliança global da Organização Mundial da Saúde (OMS) para vacinas contra a covid-19 -, o que resulta em R$ 39,7 bilhões a menos. No montante de 2020, não estão considerados R$ 728 milhões de royalties do pré-sal. Eles chamam atenção para o fato de que essa redução se opõe a um cenário de saúde pública agravado. Um dos fatores de pressão sobre o sistema é que, além de ainda não ter sido solucionada, a pandemia levou à agudização de doenças e fez surgirem novas patologias, como no campo da saúde mental. Seja devido ao afunilamento no acesso ao sistema, ao adiamento de cirurgias eletivas, ou à interrupção de monitoramentos por consequência do isolamento, o que se diz é que haverá não só um salto na demanda após ao advento da vacina, mas soluções que poderiam ser mais simples, se os problemas fossem diagnosticados precocemente, vão se tornar mais complexas e custosas. Um dos especialistas que alertam para esse cenário, o médico sanitarista Adriano Massuda, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo, trabalha com colegas em um levantamento sobre a queda no volume de procedimentos realizados no SUS. “O risco de colapso do sistema não é mais devido apenas à covid-19, mas por falta de recursos para suprir demandas não atendidas esse ano e que devem ter consequências no ano que vem. O país demonstrou capacidade de expandir leitos hospitalares na resposta a pandemia, mas faltará combustível para sustentar a ampliação”, analisa. Para ter uma ideia da redução na oferta assistencial, na região Sudeste, a taxa percentual relativa de mamografias caiu 48,1% entre abril e junho deste ano, em relação a igual período ano passado. Mais grave é no Norte, onde recuou 67,2%, e no Nordeste, onde teve queda de 66%. Para exames de colonoscopia, as quedas foram de 64,1%, 73,5% e 87,5% nas três regiões, respectivamente. “Optamos por esse recorte porque foram os meses mais críticos da pandemia, com a curva de transmissão do coronavírus em rota acelerada de subida”, diz Alessandro Bigoni, doutorando de Epidemiologia da USP, que trabalha no levantamento com base em dados do Datasus. A oferta de leitos de UTI aumentou mais de 40% em unidades públicas, conveniadas ao SUS e particulares do país, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM). A preocupação é que os novos equipamentos sejam desativados, relegando o acolhimento de futuros pacientes principalmente do SUS à infraestrutura do período pré-pandemia, que se sabe era deficitária. Segundo Massuda, as discussões no Congresso sobre o orçamento da saúde ano que vem deveriam considerar também o que o SUS deixou de fazer neste ano. “Como fica o custeio desses leitos, já que foram necessários em áreas desprovidas? Será que se leva em conta que o pós-covid pode ser um desafio tão ou mais complexo que a pandemia, que ainda não foi controlada?”, questiona ele. “Estamos falando de uma perda orçamentária de quase R$ 40 bilhões.” Cirurgião da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e coordenador da Residência Médica em Cirurgia Geral do Hospital Geral de Vitória da Conquista (BA), Thiago Milet, que contribui com levantamento ao fornecer informações do lado de quem está na porta de entrada do sistema, diz que acompanhamentos e cuidados se reduziram drasticamente em sua cidade com a pandemia. Ele lamenta esse passo atrás, porque, apesar das dificuldades de acesso ao sistema, com demanda sempre alta, a capacidade de resolução dos problemas vinha crescente por conta de progressos na atenção primária. “Houve dificuldades no acesso devido ao atendimento da covid. Mas muitos pacientes também deixaram de ir às unidades por medo de se infectar, dessa forma de fazer exames e até retirar medicamentos. Isso significará aumento na complexidade dos tratamentos de casos já instalados ou que não foram diagnosticados de forma precoce, e com impacto no custo”, afirma Milet. Ele conta que as pessoas só começaram a retornar gradualmente às unidades de saúde entre o fim de agosto e setembro. “Significa que um câncer que poderia ser resolvido apenas com cirurgia vai requerer incorporação de procedimentos mais complexos e caros, como a quimioterapia, e inclusive com efeitos na sobrevida do paciente”, diz. Especialista em orçamento público e assessor técnico do Senado, Bruno Moretti diz que é impensável contar em 2021 com menos recursos que os autorizados para este ano, ainda que não tenham sido executados em sua totalidade até agora. “Mesmo pensando só na conjuntura, pois os SUS tem problemas estruturantes conhecidos, e subfinanciamento é um deles, voltamos ao teto de gastos porque o estado de calamidade acaba? A pandemia não respeita decisões administrativas e legais, os efeitos dela continuarão.” O economista cita levantamento do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) apontando que cerca de 700 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares deixaram de ser realizados nos primeiros oito meses do ano. “Vamos perder os 20 mil leitos que foram acrescidos? Não há meios de custeá-los se for mantido apenas o piso, mas ficou mais do provado que eram necessários”. O déficit espelha inclusive a desigualdade da saúde, pois há problemas de distribuição, diz ele. “A saúde vem sendo subfinanciada há muitos anos, o Brasil gasta menos de 4% do PIB com ações do SUS, e isso é a metade do que despendem países que também têm sistemas universais, como a Inglaterra. A Itália, que vem fazendo um ajuste fiscal fortíssimo, gasta 6,5% do PIB com saúde pública”, pondera. Ele alerta também que os R$ 123,8 bilhões previstos no PLOA já incluem R$ 7,3 bilhões referentes a emendas parlamentares impositivas. “É um dinheiro que não necessariamente vai suprir necessidades reais do sistema, pois serve a atender vontades políticas.” Para Massuda, a expansão hospitalar e a redução de recursos financeiros para a saúde podem atingir duramente áreas estratégicas do SUS, mas com menor poder de pressão sobre o orçamento, como vigilância em saúde e atenção primária. “E vamos ter outro possível complicador, que é o contexto de mudança de prefeituras e consequentemente de secretários de saúde, mexendo na espinha dorsal da gestão do sistema no âmbito dos municípios.” Outro agravante apontado por ele é a portaria nº 2.979, de novembro de 2019, que instituiu o programa Previne Brasil e alterou o modelo de financiamento da saúde. O repasse federal passou a adotar como base o número de cadastrados por equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). Até então, o Piso da Atenção Básica (PAB) fixo era definido pela população total dos municípios. “Já era algo difícil do ponto de vista da viabilidade de execução do cadastro, principalmente em cidades mais pobres ou muito populosas. Mas será ainda mais desafiador no ano que vem, em função dos efeitos da pandemia e das mudanças na gestão das secretarias de saúde”, pontua. “Esse pode ser um fator decisivo para o desfinanciamento da atenção primária, área que deveria receber mais investimentos, o que é crucial para o sistema de saúde lidar com os desafios no pós-pandemia.”
*”Supremo referenda Fux, mas ressalva que poder da presidência tem limites”* - Para ministros, ato de revogar a decisão de um colega deve ocorrer apenas em situações excepcionais Análise: *”Caixas-pretas do STF estão sob ameaça”* - Novo presidente do STF surpreendeu pela frieza na condução de sessão difícil
*”Justiça do Rio manda soltar Cristiane Brasil”* - Ex-deputada estava presa desde 11 de setembro, quando foi deflagrada Operação Catarata *”Rodrigues é afastado do mandato por ordem de Barroso”* - Senado ainda precisa chancelar decisão, enquanto Alcolumbre articula reeleição no Supremo *”Senador é investigado por esquema em licitação na área da saúde”* - Chico Rodrigues escondeu R$ 250 “bem no interior de suas vestes íntimas”
*”Ex-vice-líder indicou para cargo em RR”* - Em entrevista na manhã de ontem, à saída do Palácio do Alvorada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que a operação de busca e apreensão da Polícia Federal na casa do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) é uma demonstração de que seu governo não tem corrupção. Na tentativa de se descolar do vice-líder do seu governo no Senado flagrado com dinheiro grotescamente escondido, o presidente disse que seu governo, na verdade “combate a corrupção”. Coube ao senador, porém, a indicação, em 2019, de Vitor Pacarat como coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste, em Roraima, um dos 34 DSEIs do país. Os distritos, responsáveis pelas comunidades indígenas, estão sob o chapéu do Ministério da Saúde. As etnias sob a supervisão do DSEI Leste tinham um outro candidato para o cargo e ocuparam as instalações do órgão em protesto. As investigações da Polícia Federal mostram que, com o advento da covid-19, o senador, por meio de empresas comandadas por familiares e aliados, passou a fornecer equipamentos de proteção individual superfaturados ao DSEI. A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) aponta este distrito como um dos recordistas em casos de covid-19 entre as comunidades indígenas do país. O DSEI Leste é responsável pela saúde de 51 mil indígenas de 325 comunidades. A aproximação entre Chico Rodrigues e o governo também ficou patente quando o senador acompanhou o chanceler Ernesto Araújo na recepção ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, em Roraima. O secretário fez da visita um palanque para um discurso ameaçador ao presidente venezuelano Nicolás Maduro na reta final da campanha eleitoral americana. A adesão de Chico Rodrigues aos princípios da política externa bolsonarista também motivou o convite para que integrasse a comitiva do presidente na viagem a Israel, em 2019. Em vídeo, ainda na campanha eleitoral, Bolsonaro diz que tem, com o senador, seu colega na Câmara dos Deputados por cinco mandatos, “quase uma união estável”. A proximidade também foi retribuída com o emprego, no gabinete do senador, do primo dos filhos do presidente, Leonardo Rodrigues, mais conhecido como “Leo Índio”. Menor colégio eleitoral do país, com 331 mil eleitores, Roraima costuma ficar de fora das rotas dos candidatos a presidente em campanha. Não foi o caso de Jair Bolsonaro, que lá teve uma de suas mais expressivas vitórias. Alcançou 78,6% dos votos no segundo turno, patamar só batido pelo Acre (82%). Fez campanha no Estado com um discurso em defesa da mineração em terras indígenas e contra a “exportação” de refugiados pela Venezuela. Eleito com apoio do presidente, o governador Antonio Donarium (PSL) foi um dos sete a não assinar a carta dos governadores que, no início da pandemia, protestou contra as ameaças do presidente da República às instituições. Foi em Roraima também que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi buscar o empresário e ex-deputado federal Airton Cascavel para o cargo de assessor especial do ministério.
*”Político deu apoio a teses antiambientais de Bolsonaro”* - Rodrigues defende legalização de garimpo em terras indígenas
*”Horário eleitoral desperta população para a campanha”* - Mais da metade dos eleitores disse ter visto propaganda eleitoral nesta primeira semana de estreia
*”Disputa em São Paulo e no Recife mostra acirramento”* - Cenário eleitoral no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte mantém estabilidade
*”PT contém crise e reforça candidatura de Jilmar Tatto”* - O PT nega a retirada de Jilmar Tatto da disputa pela Prefeitura de São Paulo e promete manter a candidatura petista até o fim, mesmo sob a perspectiva de registrar seu pior desempenho eleitoral na cidade. A coordenação política da campanha ouviu ontem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ele não advoga a tese de desistência de Tatto. No entanto, o clima no partido piorou, com setores trabalhando em favor de uma aproximação do PT com o Psol, de Guilherme Boulos, ainda no primeiro turno. Na pesquisa Ibope, divulgada ontem, Tatto subiu de 1% para 4%. No XP-Ipespe, ele se manteve em 3%. Os dirigentes partidários envolvidos na campanha descartam a renúncia de Tatto por motivos políticos e técnicos. O PT acredita que é preciso aguardar pelo menos até o fim de outubro para Tatto atingir dois dígitos nas pesquisas e ser identificado com o partido e com Lula. “O PT vai crescer. Pode esperar”, afirmou o deputado estadual José Américo, coordenador de comunicação da campanha de Tatto. A tese é sustentada pela experiência de eleições passadas e a constatação de que somente nos últimos dez dias antes do pleito o eleitor de fato presta atenção na campanha. Os petistas citam, por exemplo, o cenário de 2016, em que Celso Russomanno estava à frente de João Doria 12 dias antes do primeiro turno. Na reta final, Doria virou o jogo e venceu por 53,2%. Fernando Haddad ficou em segundo lugar, com 16,7%, e Russomanno em terceiro, com 13,6%. Sob o ponto de vista técnico, a direção do PT sustenta que é inviável tirar Tatto da disputa, pois isso inviabilizaria a eleição da bancada de vereadores. Atualmente, o PT tem nove parlamentares. O partido correria o risco de perder tempo da propaganda eleitoral e até recursos do fundo partidário, alertaram dirigentes. A desistência deixaria ainda mais exposta a crise interna, desmobilizaria a militância, e tudo sem garantias de que um outro nome petista poderia alavancar as intenções de voto. Pelas regras eleitorais vigentes, se Tatto renunciasse o PT poderia indicar outro nome da coligação, ou seja, do próprio partido. Mas a troca de Tatto pelo ex-prefeito Fernando Haddad é totalmente rejeitada. Haddad não aceitou ser candidato no início do ano, mesmo com a perspectiva de ter o apoio de Guilherme Boulos e da ex-prefeita Marta Suplicy (sem partido). Não será agora que mudará de ideia, afirmou um dirigente. Considerando o cenário, a direção do PT entende que qualquer movimento para enfraquecer ainda mais Tatto e se aproximar de Boulos, agora, é um grande equívoco. Há, no entanto, uma ordem expressa na campanha: não atacar o candidato do Psol. Os rumores de que o PT poderia desistir de Tatto irritaram Lula. Um dos coordenadores da campanha de Tatto, o sindicalista Vagner Freitas, esteve ontem com o ex-presidente. Segundo pessoas do círculo próximo de Lula, o ex-presidente teria dito que o PT “não deve largar o candidato”. “Não abandono. Eu sou candidato do Lula, do PT”, disse Tatto ontem, em entrevista ao SBT. “Eu começo a subir nas pesquisas e não estou nem preocupado com isso”, afirmou, momentos antes da divulgação da pesquisa Ibope. Para Tatto, sua candidatura deve crescer na reta final da campanha. “O PT é um partido de chegada.” A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, desmentiu no Twitter que o partido poderia retirar Tatto. A campanha petista ainda patina na estratégia para criticar o candidato Celso Russomanno (Republicanos). O candidato lidera as pesquisas, e também tem o melhor desempenho entre os eleitores que dizem ter simpatia pelo PT. O PT tenta colar em Russomanno problemas enfrentados pelo presidente Jair Bolsonaro, que apoia o candidato na capital, como o aumento do desemprego e da pobreza. O partido acelerou a divulgação da proposta de renda básica de cidadania para fazer contraponto ao auxilio paulistano prometido por Russomanno. Hoje, Jilmar Tatto pretende lançar oficialmente a proposta de transferência de renda, com a complementação do Bolsa Família, nos primeiros 100 dias do governo, de R$ 100 por mês.
*”Redes sociais barram material duvidoso contra Joe Biden”* - Para analistas, o episódio mostrou que o Twitter e o Facebook estão fazendo hora extra para tentar conter o fluxo de desinformação. Mas também expôs um problema: quanto mais ativas as redes se tornam, maior a indignação que provocam de um lado ou de outro
*”Piora da epidemia já afeta emprego nos EUA”* Análise: *”Mesmo se Trump perder, o trumpismo vai continuar”* - Caso Trump perca em novembro, seria com o apoio de 45% dos eleitores previstos, algo entre 60 milhões e 70 milhões de americanos. Os EUA estão muito divididos
*”Bolívia vai às urnas em meio a crise social, política e econômica”* - Polarização política, pandemia e crise de modelo econômico marcam primeiro turno da Bolívia no domingo
*”Politização pode atrasar início de vacinação contra o coronavírus”* - Técnicos do Ministério da Saúde estão preocupados com a politização em torno da vacina contra o coronavírus e a possibilidade de o governo federal discriminar a que está sendo produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. O principal receio é o de que aspectos técnicos sejam deixados de lado por conta do antagonismo entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e da rejeição da base mais radical bolsonarista à chamada “vacina chinesa do Doria”. Fontes ouvidas pelo Valor dizem que a rusga pode afetar, inclusive, o início e a velocidade de imunização da população e comparam a politização do tema ao que vem ocorrendo nos últimos meses em relação à hidroxicloroquina. Em contraposição, pessoas próximas ao ministro Eduardo Pazuello asseveraram à reportagem que ele não discriminará nenhuma vacina “que tiver eficácia”. “Se funcionar, o ministério vai comprar a vacina. Se a da Rússia ou da China funcionar primeiro, estiver no mercado e tiver preço, o ministério vai comprar. O ministério tem a obrigação de vacinar o Brasil”, disse uma fonte. “O que não pode ter é essa disputa de querer acelerar, chegar primeiro. Cada um vai ter que cumprir as suas etapas. É isso que vai ter que ser: cumprir etapas.” Pazuello e Doria devem se encontrar na semana que vem em Brasília para discutir o tema. Entretanto, após uma reunião anteontem com a cúpula da pasta, os secretários estaduais da Saúde saíram com a impressão de que o governo federal está ignorando a vacina do Butantan. Em carta a Pazuello, o Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) pediu ontem que essa vacina seja incorporada ao Programa Nacional de Imunização (PNI). O mal-estar surgiu após o ministro explicitar que a população só terá acesso a vacinas a partir de abril de 2021, embora na reunião o governo paulista tenha informado que a vacina do Butantan estará disponível em dezembro. A previsão do ministério segue calendário estabelecido em acordo de transferência de tecnologia firmado com a farmacêutica AstraZeneca, que desenvolve vacina em parceria com a Universidade de Oxford. Por esse acordo, a vacina será produzida no laboratório da Fiocruz em Manguinhos, no Rio. “A vacina produzida pelo Instituto Butantan encontra-se finalizando a fase III [fase final de testes] até o início do mês de novembro e existe a disponibilidade imediata, em dezembro, de 46 milhões de doses, com mais 14 milhões de doses até fevereiro e, em 2021, mais 40 milhões até junho, totalizando possíveis 100 milhões de doses”, afirmou o Conass no ofício. Na carta, a entidade, “cordialmente, solicita ao Ministério da Saúde a adoção das medidas necessárias e imediatas para incorporação ao PNI das vacinas para covid-19 produzidas pelo Instituto Butantan, em parceria com a empresa farmacêutica Sinovac Life Science, assim como a de quaisquer outras vacinas produzidas e testadas por outras indústrias, que possuam condições de eficácia, segurança e produção disponível para iniciar a vacinação da população brasileira em janeiro de 2021, ou no menor espaço temporal possível.” Os secretários afirmam ainda que “o enfrentamento assertivo à pandemia covid-19, que já evoluiu com mais de 150 mil óbitos no Brasil, exige a máxima pressa e celeridade na aquisição e disponibilização de vacinas à nação”. “Com efeito, o momento exige que o Ministério da Saúde comande a unidade nacional em torno da disponibilização célere, segura e oportuna das vacinas já disponíveis, em especial as produzidas pelas iniciativas subnacionais”, disse o Conass. Ontem, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, prometeu que a vacina desenvolvida pelo Butantan será incluída no PNI se cumprir as “premissas” adotadas pelo órgão. Entre as premissas estão a produção de dose no mais curto prazo, em escala capaz de atender uma parcela expressiva da população e a preço razoável para aquisição. Em nota, a Secretaria da Saúde de São Paulo afirma que a “CoronaVac, em fase de testes clínicos pelo Butantan, já demonstrou segurança e será fundamental para as políticas de imunização necessárias no país para enfrentamento da pandemia”. E diz esperar que o ministério “honre com seu papel primordial, garantindo vacinação gratuita, segura e eficaz para proteger a população”. Internamente, a “vacina chinesa do Doria” é vista no Ministério da Saúde como o ponto mais polêmico nas discussões sobre a estratégia da pasta. Para técnicos ouvidos pelo Valor, “seria loucura o ministério não fazer uma aquisição pelo menos razoável de todas as vacinas disponíveis”. Assim como ocorreu no caso de ventiladores, sedativos e equipamentos de proteção individual (EPIs) no início da pandemia, depende de uma decisão ministerial de Pazuello - e, em última instância, do presidente Jair Bolsonaro - estabelecer a compra centralizada da vacina. Cabe também à pasta se responsabilizar pelo pagamento e a logística de distribuição aos Estados. Portanto, caso o governo tome a decisão política de não adquirir a vacina do Butantan, isso pode na prática dificultar o acesso da população a esse produto. Nessa hipótese, o governo paulista deverá ficar a cargo da distribuição. E os demais Estados precisarão ter poder econômico para fazer a compra, pagar por isso e fazer a distribuição em seu território. Há também preocupação no ministério sobre a coleta das informações. Para fins de vigilância, explicam fontes, é importante, por exemplo, saber quem foi vacinado e quem não foi, e evitar que uma mesma pessoa receba doses de vacinas diferentes. O Datasus, responsável pela manutenção e desenvolvimento dos sistemas de informação do SUS, apresentou proposta para uma carteira nacional digital de vacinação, o que permitiria um melhor monitoramento dos dados sobre a vacina aplicada em cada cidadão. A discussão entre a área responsável pela vigilância da covid-19 e o Datasus, que incluiria questões como o sistema de notificação das reações adversas à vacina contra o coronavírus, era para ter ocorrido na terça-feira, mas a reunião foi adiada. Técnicos comentam estar preocupados, pois o tempo é curto. E cogitam a possibilidade de o atraso estar relacionado à indefinição do ministério sobre qual vacina e quais estratégias de imunização serão adotadas. A aquisição de insumos, como seringas e agulhas, não é preocupação dentro do ministério, segundo apurou o Valor. A princípio, a aquisição desses insumos é de responsabilidade de Estados e municípios. Mas, com a possibilidade de falta, o ministério adotará a mesma estratégia de compras centralizadas que deu certo no caso dos EPIs no início da pandemia. Tampouco preocupa a chamada cadeia de frio (armazenamento e transporte das vacinas com garantia das condições adequadas de refrigeração e conservação), que está bem estruturada no país. A estratégia de imunização em massa envolverá, além do SUS, as Forças Armadas, que já empregam um efetivo superior a 30 mil militares no combate ao coronavírus. “O sistema de coordenação e controle e a capacidade logística das Forças Armadas, aliados a presença e capilaridade em todo o território nacional, são fatores que certamente contribuirão para acelerar o processo de vacinação, disse, em nota, o ministério da Defesa.
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