Análise de Mídia 27/10

 

CAPA – Manchete principal: *”Contra STF, Bolsonaro diz que juiz não decide sobre vacina”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Novo Chile”*: Consequência mais relevante dos colossais protestos populares que há um ano tomaram o Chile, a votação realizada no domingo (25), ao decidir pela elaboração de uma nova Constituição, marca uma ruptura histórica no país sul-americano de melhor desempenho econômico nas últimas quatro décadas. Por quase 80% dos votos, os chilenos aprovaram a substituição da Carta engendrada em 1980, durante o regime do ditador Augusto Pinochet —que durou de 1973 a 1990 e foi marcado por torturas, mortes, desaparecimentos e violações sistemáticas de direitos humanos. Os eleitores também decidiram que o novo documento será redigido por uma Assembleia Constituinte sem a participação dos atuais legisladores. Esta deverá ser sufragada em abril do ano que vem, com metade das vagas ocupadas por mulheres e metade por homens. A orientação liberal da política econômica chilena desde o período autoritária proporcionou as maiores taxas de crescimento do Produto Interno Bruto do continente. Esse sucesso, entretanto, não impediu insatisfações da sociedade, mais agudas recentemente. Segundo dados do Fundo Monetário Internacional, a renda per capita do país, ajustada pelo poder de compra da moeda local, elevou-se em 162% desde 1980 e chega a US$ 22,2 mil. Em comparação, a brasileira, de US$ 13,8 mil, subiu apenas 21% no mesmo período. Para um país de relativa prosperidade, entretanto, o Chile oferece serviços públicos modestos a sua população. Pela metodologia do FMI, seu gasto público equivale a 24% do PIB; no Brasil, que de longe ostenta a maior despesa entre emergentes, são 48% (ou 41%, se descontados juros da dívida). Reside justamente nesse ponto, o da maior participação do Estado, o fulcro das demandas expressas pelos manifestantes. Embora tenha recebido diversas emendas, a Constituição chilena distingue-se pelo estímulo à atuação de entes privados nas áreas de educação e saúde, bem como pelos parcos mecanismos de proteção dos trabalhadores. O mesmo se verifica no sistema previdenciário, talvez o principal ponto de insatisfação social. O Chile adota um modelo de capitalização individual, com pouca ou nenhuma participação estatal. Como resultado, os segurados recebem, em média, de 30% a 40% do último salário na ativa, cifra que gira em torno de US$ 400 (R$ 2.247), abaixo do salário mínimo chileno. Consagrada a decisão por um novo contrato social, começa agora uma longa jornada, que dificilmente deixará de ser objeto de tensões e disputas. O processo constituinte ocorrerá entre meados de 2021 e 2022 num ambiente de alta polarização política e ansiedade popular. Que esse momento crucial da história chilena seja conduzido com serenidade e equilíbrio —e que o previsível afã de atender às demandas represadas nas últimas décadas não recaia em tentações populistas e demagógicas tão frequentes na tradição latino-americana. PAINEL - *”Repasses do fundão provocam crise em partido de Valdemar Costa Neto”*: Além do PSL de Minas Gerais, o PL de Valdemar Costa Neto acumula queixas internas sobre à distribuição da verba eleitoral. Numericamente em 7º na disputa em Manaus (AM), o ex-ministro Alfredo Nascimento foi o que mais recebeu verba do partido: R$ 6 milhões. O valor representa quase três vezes o repassado ao candidato que lidera em Campinas (SP), Rafa Zimbaldi, e seis vezes o que recebeu Fábio Abreu, que disputa o segundo lugar em Teresina (PI). A insatisfação aumentou após reportagem da Folha mostrar que Nascimento foi o quarto que mais recebeu no país, atrás de Bruno Covas (PSDB), em São Paulo, Bruno Reis (DEM), em Salvador, e João Campos (PSB), no Recife. “O partido olhou muito pouco por mim, sob a alegação de que tinha que atender muita gente”, diz Luciano Castro, que concorre à prefeitura de Boa Vista (RR) e recebeu R$ 400 mil. “Não tenho nada contra o Alfredo [Nascimento], ele é meu amigo, mas a minha chance é mais real do que a eleição em Manaus”. Diante da grita interna, aliados disseram que Valdemar avisou Nascimento que não haverá novos repasses. A direção do partido diz que “se reserva o direito de não compartilhar informações relacionadas a estratégias eleitorais traçadas para as eleições de 2020”. PAINEL - *”Cesar Maia é um dos 10 vereadores que mais receberam verba partidária na eleição de 2020”* PAINEL - *”Fifa diz não ter autorizado Russomanno a usar imagens da Copa em campanha”* PAINEL - *”Ministro diz que Bolsonaro intercedeu junto a Guedes por concurso da PF”*: Bolsonaro cancelou de última hora a presença no evento de abertura do curso de formação da Polícia Federal, mas foi muito lembrado. André Mendonça (Justiça) disse em seu discurso que o presidente intercedeu pessoalmente para convencer Paulo Guedes a liberar as 2.000 vagas para concurso do órgão. A justificativa dada ao "PG", como contou o ministro, era que tratava-se de uma "missão". O diretor-geral da PF também fez agradecimentos. PAINEL - *”Para aliados de Davi, centrão do Senado fará controponto a presidente da Casa”*: A organização do centrão do Senado, com membros do PP, PSD e parte do MDB, está sendo vista por aliados de Davi Alcolumbre (DEM-AP) como uma articulação para se contrapor politicamente ao presidente da Casa, que busca mais dois anos no comando. A ideia é reduzir suas forças na relação com o Palácio do Planalto e também com ministérios. O nome do senador Márcio Bittar (MDB-AC) desponta como um dos preferidos de Alcolumbre para sucedê-lo caso sua reeleição não seja legalmente possível. PAINEL - *”Governadores tentam reabrir discussão e pedem reunião com Pazuello”*: Governadores enviaram um ofício a Eduardo Pazuello (Saúde) solicitando o agendamento de uma nova reunião. Eles querem reabrir a discussão sobre a vacina e ouvir do próprio qual é o plano para o tema, afinal. Se é a palavra dele ou a de Bolsonaro que está valendo, após estourar a crise na semana passada. Segundo representantes estaduais, a ideia é também mostrar que estão abertos ao diálogo. Eles pediram ainda horários com Maia e Alcolumbre. Querem falar sobre o financiamento dos imunizantes com os presidentes da Câmara e do Senado. O último encontro de governadores com o ministro foi a gota d'água para o início da guerra das vacinas. Foi lá que Pazuello anunciou que o imunizante do Insituto Butantan estaria no calendário nacional e divulgou a quantidade de doses que a pasta estava se comprometendo a comprar. *”Grupo de vice de Covas usa verba da prefeitura em lojinhas suspeitas na máfia das creches”* - A entidade gestora de escolas infantis ligada ao vice na chapa de Bruno Covas (PSDB), o vereador Ricardo Nunes (MDB), utilizou recursos recebidos dos cofres públicos municipais para pagar empresas investigadas na máfia das creches e também a uma dedetizadora pertencente à família do vereador. Conforme a Folha revelou, Nunes é próximo de entidades gestoras de creches e também de fornecedores delas, que são seus indicados políticos na Prefeitura de São Paulo. A reportagem identificou que, entre as empresas que recebem as verbas públicas repassadas pelo grupo do vice da chapa de Covas, há lojinhas localizadas a até 65 km de distância das creches, parte delas investigada por suspeita de serem de fachada e com ligações de parentesco entre si. Na prestação de contas oficial, elas recebem repasses de milhares de reais em troca da venda de produtos às unidades conveniadas com a prefeitura —apesar do porte modesto e de inconsistências em alguns casos, como um açougue que aparece como fornecedor de material pedagógico. A Polícia Civil apura a suspeita de que entidades responsáveis pelas escolinhas e escritórios de contabilidade utilizem empresas de fachada em nome de laranjas para emitir guias frias ou superfaturadas, desviando repasses municipais. A prefeitura envia dinheiro para as entidades conveniadas, que, com ele, deveriam pagar despesas como aluguel, alimentação, material pedagógico e funcionários, entre outros. No entanto, segundo apuração policial, escritórios de contabilidade são suspeitos de coordenar um esquema que desvia desde encargos trabalhistas de funcionários até verba para alimentação das crianças. Um dos escritórios investigados é o Fênix Assessoria Contábil, que em setembro foi alvo de busca e apreensão por parte da Polícia Civil. Segundo os investigadores, embora não conste no CNPJ da empresa, a responsável pelo escritório é Rosângela Crepaldi. A Acria (Associação Amiga da Criança e do Adolescente), ligada ao vereador Ricardo Nunes, é cliente da Fênix. A presidente da entidade, Elaine Targino, chama Nunes de “chefe” nas redes sociais, o que, segundo ela, é um lapso devido ao tempo que trabalhou com ele. Nunes, por sua vez, afirma ser apenas voluntário desta entidade, entre outras. O vice na chapa de Covas também conhece Rosângela. Em junho de 2018, ele participou de evento na Câmara Municipal, na mesma mesa de Rosângela e seus familiares, para falar sobre o terceiro setor. Também posou para fotos com o grupo. A Acria tem como seus fornecedores ao menos outras cinco empresas investigadas no caso da máfia das creches que seriam ligadas à Fênix, segundo a polícia. Investigadores suspeitam que o escritório use pessoas jurídicas em nome de laranjas para emissão de notas frias ou superfaturadas. As tais empresas são colocadas em nomes de pessoas que trabalham ou trabalhavam na Fênix, além de seus parentes, segundo verificou a polícia. São pequenos comércios de bairro, que atuariam para várias creches como fornecedoras, o que despertou suspeitas na polícia. Enquanto as creches da Acria ficam no extremo sul, esses fornecedores ficam do outro lado da cidade, na zona leste, mesma região do escritório da Fênix. Em alguns casos, a distância entre as creches e os fornecedores é de 65 km. A reportagem esteve nos locais nesta semana. A loja Divanilda Alves da Costa é uma pequena venda, no Jardim São Paulo, zona leste, que consta da prestação de contas da entidade como fornecedora de alimentos às creches. A proprietária, de mesmo nome da empresa, é mãe de Paula Raquel Alves da Costa —que consta como proprietária da Fênix e é casada com o filho de Rosângela, Bruno. Paulo Costa, marido de Divanilda, afirmou que costumava fazer distribuição para creches, sem citar quais, mas que parou após levar calotes. “Parece pequeno olhando da frente, mas o prédio é grande. Tem um espaço lá atrás”, disse, levando a reportagem a um quarto nos fundos, onde não havia produtos. Na prestação de contas da Acria, há várias compras de milhares de reais em alimentos neste comércio, onde a reportagem não conseguiu comprar nem sequer um chocolate porque havia acabado. A reportagem também passou no endereço que consta da matrícula da empresa Pedro Gabriel Oliveira Braz, que consta na Junta Comercial como uma loja de roupas. Localizada em Guarulhos (Grande SP), trata-se de uma pequena loja, que estava fechada quando a reportagem passou por lá na última segunda-feira (26). Segundo vizinhos, quando está aberto é uma vendinha. A reportagem também notou algumas inconsistências na prestação de contas em relação a essas empresas. Por exemplo, em uma prestação de contas da Acria, a empresa Cleyson Gino, um açougue, aparece aparece ao lado da palavra "pedagógico". A empresa Príncipe Distribuidora, de Willian Crepaldi, irmão de Rosângela, aparece como fornecedora de alimentos em outra prestação, mas em sua matrícula consta como atacadista de produtos de armarinho, papelaria, equipamentos elétricos e de informática. No local, uma loja de pequeno porte no Brás, a reportagem encontrou predomínio de materiais de limpeza à venda. Outra empresa que aparece com frequência na prestação de contas da Acria é a empresa Francisca Jacqueline Oliveira Braz, que também foi alvo de operação da polícia em setembro. A proprietária da loja é mãe de Pedro Gabriel, outro fornecedor. A loja dela fica na avenida Águia de Haia, na zona leste, a poucos metros do escritório Fênix. Fora do âmbito das empresas investigadas na máfia das creches, a Acria também tem como prestadora de serviços uma empresa da família do próprio Nunes, a Nikkey Serviços, conforme noticiou o jornal O Estado de S. Paulo. A reportagem da Folha também teve acesso a notas fiscais da empresa, que está em nome da mulher de Nunes, Regina Carnovale, e é sediada em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo. A assessoria de Nunes não quis enviar informação à Folha, mas afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que houve 25 pagamentos, no total de R$ 50.098, a oito creches da Acria. A reportagem também encontrou outras empresas ligadas ao grupo político de Nunes como fornecedoras da Acria. VEREADOR BUSCA SE DESVINCULAR, E ASSOCIAÇÃO DIZ QUE NÃO CONHECE INVESTIGAÇÃO Procurada, a campanha de reeleição do prefeito Bruno Covas (PSDB) informou que não vai se posicionar. A assessoria do vereador Ricardo Nunes disse à Folha que "tudo o que foi dito já está na matéria do Estadão", em referência à reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Ao veículo a assessoria afirmou que a "Acria não é chefiada por aliados do vereador" e que "é uma entidade sem fins lucrativos fundada em 2007, período em que [Nunes] não era vereador, e desenvolve trabalhos sociais na zona sul". "A relação do vereador com a entidade se deve pelo trabalho social que tem com dezenas de entidades”, diz a reportagem. Em posicionamento anterior sobre a Acria enviado à Folha no último dia 15, Nunes afirmou que tem "forte atuação junto às entidades, às associações, comerciantes, comunidades" da zona sul por ser de lá. "Esse é meu vínculo e, naturalmente no meu vínculo, tenho as relações de amizade, trabalho, associativismo como qualquer pessoa tem as suas relações nos seus grupos sociais. Essas relações não interferem no papel de vereador, que tem entre suas principais funções a de fiscalização." A diretora da Acria, Elaine Targino, disse que não tem conhecimento de que as empresas citadas foram alvo de investigação. "Elas foram contratadas porque ofereciam menor preço e prestavam serviço para algumas entidades da região. Nunca tivemos problemas com preço, entrega e qualidade dos produtos contratados", afirmou. "Em relação à Contabilidade Fênix, eles iniciaram a prestação de serviço para a Acria em 2018, quando nos procuraram, oferecendo o menor custo benefício. Visando a redução de custos, fizemos a contratação, mantendo uma relação exclusivamente profissional com a sra. Rosangela Crepaldi [responsável pela Fênix]." A reportagem entrou em contato com a Fênix e pediu para falar com Rosângela diversas vezes, mas não foi atendida. Ela não retornou o recado deixado com a atendente da empresa. Divanilda Alves da Costa, dona de empresa com o mesmo nome e contratada como fornecedora da Acria, parou de responder a mensagens depois que a reportagem se identificou. Francisca Jacqueline também não quis falar com a Folha. Pedro Braz, Cleyson Gino e Willian Crepaldi não atenderam aos telefonemas feitos pela reportagem. *”Ligação de marqueteiro com Russomanno irrita Joice e acirra conflitos no PSL”* JABOTICABAL BRASILEIRA - *”Sem verba do PSL, primo de Bolsonaro apela a aliados para fazer campanha em Jaboticabal”* *”Com 'Erundinamóvel', vice de Boulos entrará na campanha de rua para tentar forçar ida ao 2º turno em SP”* - A equipe do candidato a prefeito Guilherme Boulos (PSOL) adaptou uma caminhonete para que a candidata a vice na chapa, Luiza Erundina, possa enfim participar da campanha de rua da legenda. Aos 85 anos, a deputada federal pelo PSOL está em isolamento desde o início da pandemia de coronavírus. A iniciativa é parte da estratégia de Boulos para manter o ritmo de crescimento nas pesquisas e tentar forçar sua ida ao segundo turno. Ele obteve 14% das intenções de voto no mais recente levantamento do Datafolha. Bruno Covas (PSDB) teve 23% e Celso Russomanno (Republicanos) foi para 20%. Para que Erundina possa sair às ruas em segurança, foi colocada uma cabine de acrílico na carroceria de uma Saveiro, o que gerou a comparação com o papamóvel, o veículo que transporta o papa. A campanha apelidou a estrutura de "Erundinamóvel". A vice, que usará o carro pela primeira vez nesta quinta-feira (29), ficará o tempo todo dentro da estrutura sempre que sair às ruas. Segundo membros da campanha, Erundina há tempos queria ir ao encontro dos eleitores, mas preferiu manter as precauções de saúde. Com a nova ferramenta, a expectativa é que ela possa comparecer a compromissos com Boulos e também isoladamente. Nos próximos dias, o candidato a prefeito iniciará uma espécie de caravana em bairros periféricos de todas as regiões da cidade, em um esforço para tentar ultrapassar Russomanno. Até aqui, Erundina vinha participando da campanha virtualmente, por meio de lives em redes sociais e aparições em vídeo em eventos. A ex-prefeita é considerada um dos principais atrativos da candidatura, por ser conhecida na periferia e ter feito uma gestão até hoje lembrada em setores progressistas. O único compromisso presencial que ela teve nos últimos meses foi uma gravação com Boulos para a propaganda eleitoral, no centro da cidade, feita sob cuidados para evitar a exposição da deputada ao vírus. *”Justiça derruba decisão que bloqueava bens de Doria em ação por improbidade na Prefeitura de SP”* *”Chamado de 'mini-Doria', Sabará foi de promessa do Novo em SP a expulso do partido”* *”Sabatina Folha/UOL com Sabará é cancelada após Justiça indeferir candidatura dele à Prefeitura de SP”* *”Avisei Crivella que governo dele não tinha rumo, diz Clarissa Garotinho em sabatina Folha/UOL”* *”Justiça nega candidatura de ex-governador em disputa por vaga no Senado em Mato Grosso”* - A Justiça Eleitoral de Mato Grosso negou o registro de candidatura do ex-governador Pedro Taques (SD), que concorre na eleição suplementar ao Senado em 15 de novembro. Cabe recurso. Em decisão unânime, o TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso) entendeu que Taques se enquadra como ficha-suja, por condenação pela prática de conduta vedada a agentes públicos, com anotação sobre possibilidade de inelegibilidade em candidatura futura. Taques foi condenado no dia 8 de setembro pelo plenário do TRE-MT, por causa da Caravana da Transformação, realizada em 2018, durante período eleitoral. Segundo a denúncia, o programa assistencialista foi uma forma de promoção pessoal e distribuição gratuita de benefícios. O ex-governador já havia recorrido da condenação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porém, o ministro Mauro Campbell negou o recurso. Taques também foi condenado a pagar R$ 50 mil de multa eleitoral. A eleição suplementar para o Senado em Mato Grosso ocorrerá junto com as eleições municipais deste ano, após cassação da ex-senador Selma Arruda (Podemos), conhecida como "Moro de Saias". Além de Taques, concorrem o senador interino Carlos Fávaro (PSD), o deputado federal José Medeiros (Podemos-MT), coronel Fernada (Patriota), o ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB), os deputados estaduais Valdir Barranco PT) e Elizeu Nascimento (DC), os empresários Reinaldo Moraes (PSC), Euclides Ribeiro (Avante), Feliciano Azuaga Novo) e Procurador Mauro (PSOL). *”Caro e ineficaz, transporte público desafia candidatos na 'gigante' Mogi das Cruzes”* *”Salva de impeachment, vice assume Governo de SC e aposta em proximidade com família Bolsonaro”* - Quando Jair Bolsonaro deixou o PSL para fundar a Aliança pelo Brasil, a então vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, anunciou que também abandonaria a sigla. Ainda sem um partido, ela assume nesta terça-feira (27) o cargo de governadora. A produtora rural e advogada de 43 anos ocupará por até seis meses o posto de Carlos Moisés —que, ao contrário dela, optou por permanecer no PSL e desde então foi tachado de “traidor do presidente”. Moisés foi afastado por um tribunal especial na madrugada do último sábado (24). O afastamento não é o impeachment definitivo, que pode ocorrer ou não, ao final do processo. O colegiado, formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, aceitou a denúncia de impeachment contra Moisés por 6 votos a 4. A denúncia contra Reinehr resultou em empate (5 a 5) e foi arquivada após o voto do desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Ex-policial militar, Reinehr acompanhou pessoalmente a sessão de julgamento que começou na manhã da última sexta-feira (23) e terminou na madrugada de sábado. Moisés não estava presente Durante a sessão do tribunal especial, Reinehr foi defendida pela advogada Ana Cristina Blasi. Ela passou a atuar no caso por indicação de Karina Kufa, advogada de Bolsonaro. “A Karina é uma amiga de muito tempo, desde quando fui juíza eleitoral e ela trabalhava com isso [direito eleitoral]. Quando isso surgiu [impeachment], ela me chamou para ser coordenadora local da defesa. O escritório dela em São Paulo estava na retaguarda, ajudando nas peças”, disse Blasi à Folha. O voto do deputado Sargento Lima (PSL), a favor do impeachment de Moisés e contra o da vice, foi fundamental para o resultado. Nos bastidores, chegou a circular a versão de que Bolsonaro teria solicitado para que Lima votasse favoravelmente à Reinehr. “Não recebi pedido de absolutamente ninguém. Mesmo se tivesse recebido do próprio presidente, mesmo assim não revelaria a não ser que ele tivesse dito assim: Pode expor meu pedido’”, afirmou à Folha o deputado. Lima elogiou Reinehr. “O relacionamento pessoal dela é o melhor possível, uma pessoa aberta ao diálogo, uma pessoa educada, sem nenhuma dificuldade de ser abordada. Com o Parlamento em si, a gente vai descobrir daqui pra frente." A governadora interina é natural de Maravilha, município do oeste catarinense, a 466 quilômetros de Florianópolis, com 24.345 habitantes. Na sua cidade, um outdoor com a fotografia de Reinehr e Bolsonaro mostra os seguintes dizeres: “Maravilha e toda Santa Catarina está #fechadocomDaniela #fechadocom Bolsonaro [sic]. Supremo é o povo. Democracia começa respeitando o resultado das urnas”. Seu pai, Altair Reinehr, é professor de história e já escreveu textos em que relativiza o nazismo durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Uma fotografia dele, em frente à casa onde nasceu Adolf Hitler, em Braunau am Inn, na Áustria, ilustrou um texto no qual ele reclama de que “nem é permitido lembrar obras reconhecidamente positivas” de Hitler, citando como exemplo as rodovias construídas pelo regime nazista e os supostos 90% de aprovação popular de que o ditador gozaria. No texto, o pai da governadora interina afirma ainda que, em Braunau, Hitler, “após uma infância bastante infeliz, teve uma adolescência e juventude marcada por enormes dificuldades, sacrifícios de toda a ordem e notadamente incompreensões”. Além disso, sem citar o genocídio dos judeus, afirma que o nazista, “num curto espaço de tempo, acabou com o problema do desemprego de 6 a 7 milhões de pessoas, revitalizou a indústria, moralizou os serviços públicos e transformou a Alemanha num canteiro de obras”. O pai de Reinehr também testemunhou favoravelmente a Siegfried Ellwanger Castan, condenado por racismo por publicar livros antissemitas. A Folha questionou a nova governadora interina, por meio de sua assessoria, qual é sua opinião sobre o nazismo, mas não recebeu resposta à questão. Assim como Bolsonaro, Reinehr defendeu o uso de cloroquina no tratamento da Covid-19 mesmo sem eficácia comprovada do medicamento. Suas redes sociais são repletas de fotos com o presidente e ministros da chamada "ala ideológica" do governo, como Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Onyx Lorenzoni (Cidadania). Reinehr é amiga da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e próxima de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deputado federal e filho do presidente. “Parabéns pela grande vitória, Daniela Reinehr. E, com este resultado, fica provado que era possível afastar apenas o Governador e mantê-la no comando! A 1ª Governadora do @somosalianca. Nosso PR @jairbolsonaro ganha mais um Estado como aliado. Ganha o povo!”, escreveu Zambelli em uma rede social após o arquivamento da denúncia contra a vice-governadora. Se o impeachment de Moisés for concluído ainda neste ano e o governador for afastado definitivamente, são convocadas novas eleições diretas. Caso o processo se arraste até 2021 e Moisés seja afastado definitivamente, ocorre uma eleição indireta, na qual os deputados estaduais escolhem o novo governador. O presidente da Assembleia Legislativa catarinense, Julio Garcia (PSD), é o favorito neste caso. A justificativa oficial para o processo contra Moisés é ter igualado o salário dos procuradores do Executivo ao do Legislativo. O governador foi acusado de “trair Bolsonaro” por deputados do PSL. Além deste caso, a Assembleia abriu um segundo processo de impeachment para investigar a compra de respiradores durante a pandemia do novo coronavírus.​ JOEL PINHEIRO DA FONSECA - *”Trump ou Biden: quem é melhor para o Brasil?”* *”Relatório no CNJ propõe mudanças para acelerar implantação de cota para negros no Judiciário”* - Mudanças na resolução sobre cotas no Judiciário, para torná-la mais efetiva, estão entre as propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho sobre Igualdade Racial no Judiciário em relatório apresentado na última semana ao plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Criado com prazo de três meses, o grupo também sugeriu a criação de um espaço permanente dentro do Judiciário para tratar do combate ao racismo. O GT foi instituído em julho pelo CNJ com o objetivo de elaborar estudos e indicar soluções para a formulação de políticas judiciárias sobre igualdade racial. Em 2015, o CNJ aprovou resolução que determinou a reserva de 20% das vagas nos concursos da magistratura para pessoas negras. À época, a projeção era a de que o percentual de 22% de magistrados negros seria alcançado em 2018. No entanto, a atualização deste estudo, apresentada em julho deste ano, aponta que ainda serão necessários 24 anos para que a taxa de 22% seja alcançada levando em conta o atual cenário. Apenas em 2044 seria alcançada a taxa de 22% de magistrados negros no Judiciário. Sendo que, na Justiça Estadual, a estimativa é 2049. A diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, Gabriela Moreira de Azevedo Soares, em seminário em julho, apontou que diferentes fatores contribuíram para que a meta não fosse alcançada, entre eles a desaceleração dos concursos públicos. Apesar de a cota ser de 20%, de 796 novos ingressos nos anos de 2016 e 2018, apenas 24 (3%) foram por cotas para negros. Segundo o relatório do GT, o objetivo das alterações na resolução de cotas apresentadas é diminuir os gargalos do processo seletivo do concurso que foram identificados ao longo do trabalho do grupo. Não há prazo para que as propostas do grupo sejam apreciadas pela presidência ou pelo plenário do CNJ. De acordo com nota da assessoria do órgão, “o CNJ pretende empreender mecanismos objetivos para concretizar rapidamente, dentro do que for institucionalmente possível, as ações sugeridas no relatório, bem como outras ações que se façam necessárias, em prol da efetiva igualdade racial”. Segundo o relatório, um dos gargalos à efetivação das cotas é que parte dos candidatos cotistas acabam sendo eliminados ao longo do processo e, com isso, na última fase, as vagas reservadas às cotas acabam se convertendo em vagas de ampla concorrência. O relatório cita uma pesquisa de mestrado que analisou os concursos públicos de quatro TRFs e que identificou que, a partir da segunda fase do concurso, todos os candidatos cotistas negros haviam sido eliminados. Outra proposta se refere à ordem de nomeação dos aprovados, garantindo que, a cada quatro candidatos convocados da lista geral, sejam convocados um candidato da lista de cotas de pessoas negras e um candidato de cotas de pessoas com deficiência. Consta também, entre as sugestões, que as comissões de concurso sejam compostas com paridade de gênero e com, pelo menos, 20% de pessoas negras. O relatório menciona uma pesquisa do CNJ que verificou que, nos últimos dez anos, a participação de mulheres nessas comissões não chegou a 20%, enquanto pardos representaram 4,5% e pretos não chegaram a 1%. Além disso, de acordo com os dados disponíveis, apenas duas mulheres negras integraram bancas e comissões dos concursos de ingresso para a magistratura desde a Constituição de 1988. Em relação às comissões de heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros, o GT propõe não só que a composição seja diversa, como ainda que seus membros tenham participado de curso sobre a temática da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo. Também a inclusão do direito antidiscriminatório entre os conteúdos exigidos nos concursos está entre as propostas do grupo. “Ainda hoje, a formação jurídica no Brasil pouco racializa a discussão sobre o direito. O enfrentamento do racismo estrutural, bem como a adoção de medidas com fim de promover a igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário precisam contemplar o direito antidiscriminatório, sob pena de tornarem ineficazes”, afirma o documento. A juíza do TRF-2 Adriana dos Santos Cruz, que fez parte do GT, conta que a criação de um espaço para discussão do tema nasceu de uma demanda de juízes negros. Em 2017, ocorreu a primeira edição do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (ENAJUN), em Brasília. “No segundo encontro, em 2018, fizemos a carta de Brasília em que solicitamos a criação de um grupo de trabalho, de um espaço institucional. E esse espaço veio e estou muito feliz com o resultado. O resultado que é só um primeiro passo de uma jornada longa que a gente tem para percorrer”, contou. O trabalho do GT contou com contribuições de diversos grupos. Em 12 de agosto, foi realizada uma reunião pública para debater o tema. Segundo o relatório, houve 29 sustentações orais e foram recebidos 46 memoriais com sugestões. Com o intuito de compreender a situação dos diferentes tribunais e identificar possíveis dificuldades à implementação da resolução de cotas, o GT propôs a realização de uma pesquisa com magistrados e servidores. Além disso, está na proposta também um curso de formação para as assessorias de comunicação dos tribunais. ​De acordo com Karen Luise Pinheiro, juíza do TJ-RS, que também fez parte do GT, uma das propostas é passar a ter nos bancos de dados dos tribunais não só o dado de cor/raça dos magistrados e servidores, mas também das partes do processos. “Com esses dados, é possível realizar estudos e pesquisas muito mais rápido, muito mais facilmente, e fazer uma leitura refletida sobre como o Poder Judiciário vem atuando com relação às pessoas levando em conta o marcador racial, que impacta definitivamente as vidas negras no nosso país”, disse ela. Durante a sessão do CNJ desta quarta-feira (21), Karen destacou a necessidade de que o Judiciário se debruce sobre a forma de acesso à carreira da magistratura, em que apenas 1,6% dos juízes são pretos, e finalizou a apresentação do relatório com uma fala da escritora e ativista dos EUA Audre Lorde na década de 70. “O fato de estarmos aqui e que eu esteja dizendo essas palavras, já é uma tentativa de quebrar o silêncio e estender uma ponte sobre nossas diferenças, porque não são as diferenças que nos mobilizam, mas o silêncio e restam muitos silêncios para romper.” *”Líder do MBL é denunciado sob a acusação de tráfico de influência”* - O Ministério Público de São Paulo denunciou Renan dos Santos, um dos líderes do MBL (Movimento Brasil Livre), sob acusação de tráfico de influência e acusou nomes ligados à Fipe e à Imprensa Oficial de SP por suspeita de fraude em licitação. Na mesma peça, um empresário que seria coligado ao MBL responde sob acusação de fraude em licitação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia, datada da última quinta-feira (22), afirma que Alessander Mônaco Ferreira, coligado ao MBL, segundo o Ministério Público, fechou contrato milionário com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, ligada à USP) sem licitação. O grupo nega que o acusado integre ou tenha feito parte do movimento. Segundo a Promotoria, Ferreira, dono de uma consultoria, teria usado a influência política do coordenador nacional do MBL, Renan dos Santos, para ser contratado em cargo comissionado, sem concurso público, por Nourival Pantano Junior, então presidente da Imprensa Oficial de São Paulo e hoje presidente da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação). Na Imesp, afirma o documento, Alessander Mônaco Ferreira fez doações ao MBL no valor equivalente a seu salário no cargo público, “como forma de retribuir o ‘favor’ correspondente àquela contratação na Imesp”. Ele também é acusado de articular fraudes em licitações e contratações de empresas através de dispensa e inexigibilidade de licitações, entre elas uma envolvendo a Fipe, que era cliente da consultoria de Ferreira, a Monaco Intelligent Consulting Ltda. Para isso, teria negociado a contratação com dispensa de licitação com Nourival Pantano Junior, presidente da Imesp, Carlos Antonio Luque, diretor-presidente da Fipe, e José Ernesto Lima Gonçalves, ligado à fundação. O Ministério Público diz que, em 2016, a Secretaria da Habitação de SP queria contratar a consultoria de Ferreira, mas “contratou a Fipe e esta subcontratou a Monaco Intelligent Consulting Ltda.” O contrato previa o pagamento do valor de R$ 981.500, mas a Fipe repassou à consultoria um total de R$ 2.538.642 entre 11 de janeiro de 2016 e 23 de maio de 2019. A Promotoria diz que a empresa de Ferreira tinha único sócio e não possuía empregados. A conta da consultoria, então, repassou a Ferreira a quantia de R$ 2.759.768,46, de 5 de janeiro de 2016 a 28 de maio de 2019. “Foi justamente após o final dos pagamentos desta 'contratação' milionária que Alessander Mônaco Ferreira, já funcionário da Imesp, articulou de forma meticulosa a contratação —com dispensa de licitação— da própria Fipe”, indica o documento. De acordo com a acusação, a “contratação criminosa” da Fipe pela Imesp corresponde à “devolução/retribuição do favor” pelo fato de a consultoria ter sido contratada pela fundação por valores milionários e o pagamento de propina em espécie da Fipe a Ferreira como retribuição da contratação com dispensa de licitação. Ainda conforme a peça, Ferreira depositou os valores “de forma estratificada em dias próximos ou sequenciais, de valores pouco inferiores a R$ 5.000” para esconder a origem, em crime de lavagem de dinheiro. Ferreira é acusado dos crimes de fraude em licitação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nourival Pantano Junior, presidente do FDE e então presidente da Imesp, enfrenta acusação de fraude em licitação e tráfico de influência. Carlos Antonio Luque, diretor-presidente da Fipe, e José Ernesto Lima Gonçalves, também da fundação, são acusados de fraude em licitação, e Renan dos Santos responderá sob a acusação de tráfico de influência. Em nota, Renan dos Santos afirmou não estar “nem um pouco surpreso” com a denúncia, “em período eleitoral”. Segundo ele, o objetivo único é “a tentativa de manchar minha reputação e, por extensão, afetar meus amigos do MBL”. “Soube que nela também foram denunciadas pessoas da Fipe e Imesp Não tenho a menor ideia de quem sejam essas pessoas, nunca as vi na vida, e fico chocado que uma denúncia seja oferecida contra mim simplesmente por que sou ‘famoso’ ou ‘influente’. Coisa que nem sou, pra falar verdade.” O coordenador do MBL disse ainda ter se prontificado a prestar depoimento e afirmou não ter sido ouvido antes da apresentação da denúncia. Além disso, afirmou que Ferreira “era apenas um dentre milhares de outros fãs e doadores do MBL”. Em nota, a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo informou que contratou a Fipe "obedecendo todos os trâmites legais exigidos e teve os serviços prestados". "Há décadas, a Fipe, consultoria de renomada excelência, tem contratos de prestação de serviços com todas as esferas da administração pública e vários poderes. O consultor Alessander Monaco está entre as centenas de profissionais contratados pela Fipe com as qualidades técnicas exigidas para a execução dos projetos," diz a nota. "A denúncia do promotor que tenta vincular a contratação da Fipe pelo governo do estado à vida empresarial e atuação política do consultor junto ao MBL é uma ilação descabida e sem qualquer respaldo nos fatos." Já Nourival Pantano Junior afirma que a denúncia é "absolutamente improcedente" e "desconsidera que o contrato da Fipe está calcado no artigo 29, inciso 7° da lei n°13.303, que dispensa licitação de instituição desde que "a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos." Segundo Junior, o procedimento já foi inúmeras vezes referendado pelo Judiciário e pelo Tribunal de Contas do Estado. "Ao tomar conhecimento do processo, todos os esclarecimentos serão prestados e devidamente sanados", completou. O escritório Kehdi & Vieira Advogados, que representa Alessander Mônaco Ferreira, informou que o acusado não tem qualquer vinculação com o MBL e afirmou que as doações feitas ao programa “MBL NEWS” foram regulares e transparentes. "Não existe qualquer envolvimento de Alessander com a licitação mencionada pelo Ministério Público de SP", afirmou, em nota. "Alessander Monaco Ferreira permanecerá à disposição das autoridades para dar os esclarecimentos necessários e espera que a gravíssima injustiça, fruto de confusão contida na denúncia, seja prontamente reparada.​" A Fipe encaminhou nota em que diz ser "uma instituição de ensino e pesquisas com trajetória de quase cinco décadas, que sempre gozou de respeito e credibilidade em sua atuação". "Sobre as informações acerca de sua contratação pela Imesp, a Fipe esclarece que a dispensa de licitação é uma modalidade licitatória absolutamente regular e legal, assim entendida pelos Órgãos de Controle Externo, com previsão expressa na Lei de Licitações", diz a nota. "A Fipe desconhece qualquer fato que possa justificar algum questionamento sobre a mencionada contratação, e esclarece que sempre pautou sua atuação pela legalidade e moralidade e não compactua com condutas ilícitas de qualquer espécie.​ A Folha havia questionado a fundação sobre os casos específicos de Carlos Antonio Luque e José Ernesto Lima Gonçalves. A fundação, porém, informou que o posicionamento era apenas da Fipe e não abrangia o caso específico de ambos. A reportagem não conseguiu contato com os dois acusados. *”Em segunda fase do governo, Bolsonaro planeja ampliar espaço do centrão e liberar recursos”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) planeja promover um choque de pragmatismo na segunda fase de seu mandato na tentativa de aumentar as chances de uma reeleição em 2022. O projeto, elaborado com a ajuda de integrantes da Esplanada dos Ministérios, é fidelizar a aliança com o centrão, abrindo mais espaço para o bloco partidário no primeiro escalão. O objetivo é, na prática, garantir alianças futuras para a eleição presidencial e ampliar a base de apoio no Congresso para a aprovação de reformas governistas. O presidente sinalizou a integrantes da equipe econômica que pretende também elevar a fatia de investimentos em obras federais. A ideia é que o aumento dos gastos públicos turbine a agenda de viagens com anúncios e inaugurações. Em conversa recente, assessores do presidente o aconselharam a colocar o projeto em prática já em fevereiro, com a realização de uma reforma ministerial. O centrão já foi contemplado com postos em autarquias federais e órgãos como o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), além do segundo escalão de ministérios. O grupo é composto por partidos como Progressistas, PL, Republicanos, Avante e Solidariedade. O PSD vota alinhado ao conjunto de congressistas, mas refuta fazer parte do centrão. O Palácio do Planalto discute oferecer para o bloco partidário pelo menos mais um posto no primeiro escalão. Hoje, o grupo já detém o comando do Ministério das Comunicações, controlado pelo deputado federal Fabio Faria (PSD-RN). A indicação foi considerada uma escolha pessoal do presidente, mas irritou a cúpula dos outros partidos aliados ao governo. Por isso, o ideal, na opinião de aliados do presidente, é que fossem abertos dois postos ao bloco partidário, um para o PP e outro para o PL. Os partidos são os que detêm as maiores bancadas no bloco do centrão, com 40 e 41 deputados respectivamente. Uma das opções avaliadas é oferecer o comando da Cidadania, hoje comandada por Onyx Lorenzoni, do DEM. O aliado de primeira hora de Bolsonaro, que no início do ano foi retirado da Casa Civil, perdeu prestígio. Segundo assessores palacianos, o desempenho do ministro à frente da pasta não tem agradado Bolsonaro, para quem a permanência de Onyx no cargo também não agrega apoio político, já que ele não é próximo do comando do DEM e sua indicação não foi considerada partidária. O presidente também cogita fazer uma mudança no Meio Ambiente. Na tentativa de arrefecer a imagem negativa do ministro Ricardo Salles na condução da política ambiental, ele avalia deslocá-lo para o Turismo, o que abriria mais um posto para os novos aliados. Apesar de Salles ter entrado na sexta-feira (23) em embate público com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, o presidente indicou a assessores presidenciais que não pretende retirá-lo do governo, mas também não descarta remanejá-lo de posto. No Planalto, assessores do presidente também citam a pasta da Saúde. Para eles, caso o general Eduardo Pazuello decida deixar o posto, ele poderia ser ocupado pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O deputado foi ministro da Saúde de 2016 a 2018, no governo Michel Temer (MDB). Sua gestão é elogiada pela atual cúpula militar, para quem ele foi eficiente na economia de recursos e na atualização de portarias. Em julho, quando ainda era interino, Pazuello disse a Bolsonaro que deixaria a pasta após o arrefecimento da pandemia da Covid-19. Hoje, no entanto, assessores da pasta dizem que o militar não pretende sair do posto tão cedo. Outra possibilidade é ocorrer o desmembramento do Ministério da Economia e a recriação das pastas da Indústria e do Trabalho. Essa mudança desagrada fortemente o ministro Paulo Guedes (Economia). Embora as alterações na Esplanada não estejam fechadas, o consenso entre ministros é que Bolsonaro fará uma reavaliação do governo e da equipe para analisar o que está funcionando e consolidar a postura pragmática para 2022. Para consolidar a mudança, na opinião de auxiliares palacianos, o presidente precisa abandonar o embate com Congresso e Supremo. Nesta segunda-feira (26), Bolsonaro, no entanto, voltou a entrar em conflito com o STF (Supremo Tribunal Federal) ao defender que magistrados não decidam sobre a obrigatoriedade da vacina contra o novo coronavírus. Além disso, a liberação de mais verbas para obras está no cálculo de Bolsonaro em um esforço para ele capitalizar com os investimentos, assim como seus aliados políticos, apesar das dificuldades com o Orçamento. A criação do Renda Cidadã é também uma forma de agradar a classe política e conseguir projeção eleitoral. Segundo aliados, a nova configuração da Esplanada, porém, dependerá do resultado da eleição para o comando da Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2021. A ideia é que o presidente aproveite as mudanças para fazer gestos políticos em busca de apoio. O xadrez depende em certa medida de qual ala dos congressistas vencerá a disputa. De um lado, Arthur Lira (AL), líder do Progressistas, desponta como o candidato do chamado centrão. Lira é hoje o candidato com mais respaldo dentro do governo e do próprio presidente, que já expressou a pessoas próximas que o deputado é o seu candidato. Do outro lado, há o grupo de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Maia já rechaçou em mais de uma ocasião a possibilidade de disputar a recondução ao cargo. Ele está no comando da Casa pela terceira vez e a Constituição veda a reeleição em uma mesma legislatura —período de quatro anos entre uma eleição e outra. O STF, no entanto, discute uma ação que pode abrir caminho para a recondução de Maia e Davi Alcolumbre (DEM-AP), que preside o Senado. Para correligionários do deputado, ele ainda pode querer disputar a presidência uma outra vez. Caso isso não ocorra, deverá respaldar um nome que não seja do grupo de Lira. O presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), também pré-candidato, é considerado um meio-termo porque flerta com apoios de ambos os grupos. Integrantes de partidos do centrão tentam construir um acordo entre os dois lados para evitar a disputa. Nesse cenário, membros do governo chegaram a acenar e testar a candidatura da ministra Tereza Cristina (Agricultura), deputada licenciada do DEM, para avaliar se o nome dela criaria consenso entre as partes. *”Escândalo do dinheiro na cueca abre espaço para avanço do centrão no Senado”* - A lacuna deixada pelo afastamento de Chico Rodrigues (DEM-RR) da vice-liderança do governo no Senado abriu um espaço que pode ser ocupado pelo centrão. O nome mais cotado para ocupar a vaga após a licença de Rodrigues, que foi flagrado com dinheiro na cueca e entre as nádegas, é o de Kátia Abreu (PP-TO). A facilidade com que a senadora circula entre parlamentares da oposição e da situação é colocada como ponto principal para que ela suba na bolsa de apostas. “Eu acho a Kátia joia, uma senadora correta, muito ativa, que toca para frente. Seria um ganho ao governo se definisse pelo nome dela”, defende o líder do PL na Casa, Jorge Mello (SC). Mello, assim como Kátia Abreu, pertence a partidos que integram o centrão. Embora o bloco partidário seja pilar de sustentação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas articulações na Câmara dos Deputados, o grupo não tem conseguido deixar sua digital nas negociações no Senado. Kátia Abreu, por exemplo, costuma discutir projetos de interesses das suas bases políticas diretamente com os representantes do governo, sem interferência do partido. Mesmo diante de certa independência política, a senadora é vista como uma chance de o bloco fortalecer sua base no Senado, caso ela seja indicada pelo presidente Bolsonaro para a vaga. “Que ela é ativa, com capacidade de argumentação, todo mundo sabe. Não seria nenhuma surpresa [ela ser escolhida]. Se você perguntasse há seis meses sobre o centrão, nem o centrão estava próximo do governo”, diz o senador Esperidião Amin (PP-SC). O MDB domina os espaços de lideranças, com o senador Eduardo Gomes (TO) no comando da base do Congresso e Fernando Bezerra (PE) no Senado. O PSDB chegou a ter um dos vice-líderes do governo, Izalci Lucas (DF), mas o senador se afastou do cargo para assumir a liderança do partido na Casa. Em seu lugar, o PP já emplacou outro representante: Elmano Férrer (PI), forte aliado do senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional da legenda. Se Kátia Abreu for indicada, ela fortalece ainda mais o partido. Izalci Lucas, que deixou a vaga, é mais um dos que defendem a indicação da senadora. “É lógico que ela é competente para o cargo. Eu acho que ela é muito boa, capaz e experiente, tem um poder de convencimento forte e seria a melhor escolha”, diz. Para Jayme Campos (DEM-MT), embora a escolha do vice-líder caiba ao presidente, a crescente mobilização em torno do nome da senadora mostra que ela tem o respeito necessário para o cargo. “É um nome extraordinariamente bem aceito, se dá bem com todo mundo. Ela tem todos os componentes para ser uma grande líder. Seria um ganho para o governo.” A flexibilidade política da senadora se refletiu, nesta semana, na votação no Senado que aprovou o desembargador Kassio Nunes para ocupar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Kassio foi o primeiro indicado de Bolsonaro para a corte. Durante o período de busca de votos pela aprovação, Katia Abreu reuniu senadores em um jantar em sua casa com a presença de Kassio, em uma espécie de sabatina prévia. Estiveram na casa da parlamentar o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), o líder do PL no Senado, Jorge Mello (SC), o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, e Ciro Nogueira. O PP é o quinto partido da carreira política da senadora, que antes foi filiada ao DEM, PSD, MDB e PDT. Já no MDB, Kátia Abreu assumiu o Ministério da Agricultura no segundo mandato de Dilma Rousseff (PT). A senadora se tornou uma das amigas mais próximas da petista e uma de suas principais defensoras durante o processo de impeachment. Quando o MDB do então vice Michel Temer desembarcou do governo, ela se recusou a deixar o ministério. Acabou sendo expulsa do partido em 2017, por suas críticas à sigla e ao governo Temer. Fortemente ligada às pautas econômicas, Kátia Abreu tem se transformado em uma espécie de porta-voz das negociações que envolvem a equipe econômica do governo e o Congresso. Entre os colegas, é conhecida como a Mãe do Pronampe, o programa nacional de apoio à micro e pequenas empresas. Recentemente, coube à senadora levar a proposta para que seja realizado um escalonamento no valor pago pelo governo no Renda Cidadã, programa que o governo ainda busca recursos para conseguir implementar. A ideia apresentada ao ministro Paulo Guedes (Economia) trata de um pagamento de R$ 200 em 2021, valor intermediário de R$ 250, em 2022, e o benefício máximo, que chegaria a R$ 300, em 2023. O último montante já estaria previsto no Orçamento do primeiro ano do próximo governo. O presidente Bolsonaro tem dito a aliados que quer um benefício perto de R$ 300, o valor pago hoje no auxílio emergencial. A congressista já conversou sobre o assunto também com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na análise da senadora, o escalonamento no valor pago seria a fórmula necessária para o governo não estourar o teto de gastos e contemplar as famílias previstas. O teto limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior. Em outra frente, Kátia Abreu negocia tramitação do projeto de autonomia do Banco Central. A intenção é acalmar o mercado financeiro em meio à grave crise da Covid-19. A proposta prevê alteração nas regras para a demissão de presidente e diretores. Quando a dispensa for ordenada pelo presidente da República, ela precisará do aval do Senado, em votação secreta. “Durante todo o período da pandemia, votamos em uma velocidade enorme tudo o que era de gasto, tudo o que era de despesa para os governadores, para a saúde, para a micro e pequena empresa. Era uma agilidade tremenda. Agora, por que temos tanta dificuldade em votar as questões da macroeconomia, da política monetária?”, disse. 50 ESTADOS, 50 PROBLEMAS - *”Dependência de carvão no Kentucky reflete percepção distorcida sobre aquecimento global”* 50 ESTADOS, 50 PROBLEMAS - *”População idosa de Vermont espelha bomba-relógio da previdência americana”* 50 ESTADOS, 50 PROBLEMAS – *”Crise de empregos faz América grande novamente só uma ilusão na Virgínia Ocidental”* 50 ESTADOS, 50 PROBLEMAS - *”Divisões na Pensilvânia viram alegoria perfeita da polarização nos EUA”* 50 ESTADOS, 50 PROBLEMAS - *”Caso na Dakota do Sul chama a atenção para debate sobre pena de morte nos EUA”* *”Putin rejeita críticas de Trump aos negócios da família de Biden”* *”Do espaço, astronauta americana vota antecipadamente nas eleições”* *”New York Post declara apoio à reeleição de Donald Trump”* *”A 8 dias da eleição, Senado dos EUA confirma juíza ultraconservadora para a Suprema Corte”* *”Presidente da Turquia pede boicote a produtos franceses e acirra crise com Macron”* ENTREVISTA - *”Vitória no plebiscito é recado a políticos do Chile e líderes estrangeiros, diz Lagos”* *”Justiça da Bolívia anula ordem de prisão contra Evo Morales”* *”Greve geral fracassa na Belarus, e ditadura mantém repressão”* *”Governo das Filipinas convoca embaixadora no Brasil após denúncia de agressão”* *”Estado com baixa adesão a cadastro social recebe menos auxílio, diz pesquisador”* - O auxílio emergencial superou a perda da massa de rendimentos causada pela pandemia em 22 estados do país no primeiro semestre de 2020. Cinco unidades federativas, porém, não acompanharam essa tendência. São Paulo, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul não tiveram as perdas compensadas pelo benefício. Os dados fazem parte de estudo dos economistas Ecio Costa, da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), e Marcelo Freire, da Universidade Federal Rural de Pernambuco. De acordo com Costa, o auxílio emergencial foi concebido para amparar informais e beneficiários de programas sociais. Mas chegou de forma mais eficiente aos que já estavam em cadastros de ações sociais do governo. Os cinco locais em que o benefício não repôs as perdas na renda têm um menor número percentual de pessoas cadastradas em programas sociais, segundo o pesquisador. "Ocorre o contrário no Norte e Nordeste, onde o cadastro inclui um número maior de beneficiários de programas sociais", afirma. Na análise do professor, o desenho do auxílio deveria ter sido aperfeiçoado, pois muitos informais terminaram não conseguindo acesso à ajuda emergencial. Segundo o levantamento, em valores agregados, o Brasil teve uma perda acumulada de R$ 66,8 bilhões na massa de rendimentos (soma dos salários de todos os trabalhos das pessoas em determinado período, segundo levantamento do IBGE) no primeiro semestre de 2020 em comparação com igual período de 2019. Por outro lado, as evidências sugerem que a compensação em auxílio emergencial foi de R$ 108,3 bilhões apenas no segundo trimestre de 2020. "Quando comparamos o auxílio com a queda na massa, no valor global ficou 61% acima da perda de renda das famílias", explica o professor Ecio Costa. Mas a liberação foi concentrada. Em 22 estados, o valor liberado do benefício foi maior do que a perda de renda. São eles Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Bahia, Goiás, Rio de Janeiro, Piauí, Paraíba, Alagoas, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Sergipe, Tocantins, Acre, Santa Catarina, Roraima, Rondônia, Amapá, Amazonas, Rio Grande do Norte e Pará. O estudo mostra que seis estados —Piauí, Pernambuco, Paraná, Goiás, Paraíba e Minas Gerais—tiveram perdas na massa de rendimentos equivale a mais da metade do foi ganho em auxílio. Já nos demais 12 estados essa relação é de 30%. De acordo com o levantamento, na comparação com as nove parcelas programadas do auxílio, é possível verificar que o volume ainda é muito superior às perdas observadas no semestre. Há, inclusive, tendência de que as quedas na massa de rendimentos sejam revertidas nos terceiro e quarto trimestres, decorrentes da circulação dos recursos nas economias locais. O professor Ecio Costa entende que o comportamento do segundo semestre de 2020 vai trazer os efeitos da flexibilização do isolamento social, que promoveu a reabertura de bares, restaurantes, shoppings e do comércio de rua em todo o Brasil. A redução do auxílio, avalia o pesquisador, tende a ser coberta pelos ganhos provenientes da reabertura gradual em diferentes segmentos de negócio. COMÉRCIO FOI BENEFICIADO PELO AUXÍLIO O cruzamento de dados do auxílio com o resultado do comércio identifica que a liberação de um volume maior do benefício influenciou na recuperação dos estados. Enquanto estados do Norte e Nordeste tiveram um boom no varejo, catapultados pelo auxílio governamental, o varejo no Distrito Federal e Rio Grande do Sul ainda não recuperaram o nível pré-crise.O comércio em São Paulo, por sua vez, teve um crescimento tímido, enquanto Mato Grosso do Sul e Espírito Santo observaram aumento inferior a outras áreas do país. Daniel Duque, pesquisador da FGV, explica que estadis do Norte e Nordeste foram mais afetados em termos de mercado de trabalho, especialmente por terem empregos concentrados no setor informal, e são regiões que possuem uma população mais vulnerável em termos de atividade econômica. "No entanto, essas regiões, por serem mais vulneráveis, eram mais pobres e com massa de rendimento menor. Como o auxílio tem valor fixo de R$ 600 [reduzido para R$ 300 a partir de outubro] e atingiu os mais pobres e informais, tivemos uma compensação muito grande da renda nessas regiões em que havia parcela menor de rendimentos", explicou o pesquisador. Um estudo de Duque apontou que os 30% mais pobres do país tiveram aumento de renda em relação a 2019 graças ao auxílio emergencial. "Os estados mais pobres tiveram um ganho de renda e estão com mais recursos". Otto Nogami, economista do Insper, destaca ainda que os quatro estados que receberam menos recursos e o Distrito Federal estão entre os mais afetados pelo colapso no setor de serviços, que segue sem recuperar as perdas na pandemia. "Nos aglomerados urbanos, o setor de serviços tem um peso maior. Na medida que restaurantes, bares, lanchonetes e hotéis ligados ao turismo são fechados, o impacto é muito grande sobre uma parcela maior de trabalhadores", diz. Ele ainda aponta que a situação econômica deve se complicar em vários locais após o fim do auxílio. *”STF aceita auxílio-doença na aposentadoria especial do INSS”* PAINEL S.A. - *”Falta de modelos de carros em concessionárias gera fila de espera”* PAINEL S.A. - *”Justiça nega pedido da Fiesp contra pacote de ajuste fiscal de Doria”* PAINEL S.A. - *”XP vai doar móveis de escritórios para funcionário trabalhar de casa”* PAINEL S.A. - *”Com cotas, mulheres assumem 49% das novas vagas de conselhos na Europa”* PAINEL S.A. - *”Defesa do consumidor levanta questionamento baseado na lei de proteção de dados”* *”Emprego formal cresceu quase 2% em 2019, mas com salários menores”* - O número de empregos formais no país avançou quase 2% no ano passado. Apesar da alta —a maior desde 2013— , a média salarial dos trabalhadores caiu 1,31% na comparação com o ano anterior. O balanço foi apresentado nesta segunda-feira (26) pelo Ministério da Economia. A Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2019 reúne dados do mercado de trabalho formal nos setores público e privado. O Brasil encerrou o ano passado com 47.554.211 vínculos de emprego formal nesses dois setores. Em 2018, esse estoque era de 46.631.115 postos de trabalho. Ainda assim, o número de empregos formais segue abaixo de 2013, 2014 e 2015, quando o estoque chegou perto de 49,5 milhões de vagas. A ampliação foi puxada pelo desempenho das regiões Sul (crescimento de 3,31%) e Sudeste (2,79%). Norte (0,53%) e Nordeste (0,42%) registraram um resultado mais tímido. Já a região Centro-Oeste foi a única que teve redução no estoque de emprego –queda de 0,91% em relação ao ano anterior. Na análise por segmento econômica, a construção civil foi o setor em que o mercado de trabalho mais se expandiu, com avanço de 9,64%. Em seguida, foram comércio (2,56%), indústria (1,77%) e serviços, que, apesar da alta de mais modesta (1,44%), é a área que mais emprega no país. O setor de agropecuária apresentou redução no emprego formal em 2019, com queda de 1,03%. Os trabalhadores com contratos de acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) correspondem a quase 80% do total de vínculos do ano passado. No entanto, entre 2018 e 2019, houve uma redução nos contratos celetistas com prazo indeterminado, enquanto que os de prazo determinado ganharam maior peso –de 1,1% para 14% no período— entre os vínculos pela CLT no país. Do lado da remuneração, a Rais mostrou que o Brasil continua na tendência de reduzir os salários dos trabalhadores formais, o que já havia sido identificado em 2018. A remuneração média caiu de R$ 3.213,14, em 2017, para R$ 3.198,05, em 2018, e para R$ 3.156,02 no ano passado. Os números foram corrigidos pela inflação. A redução foi registrada nas cinco regiões do país, em 21 unidades da federação e em todos grandes grupos de setor econômico (como agropecuária e indústria), segundo o balanço do governo. De acordo com os dados da Rais, as mulheres eram minoria no mercado de trabalho formal. Elas eram 44%, enquanto que os homens ocupavam 56% das vagas. Em relação aos salários, a remuneração média das mulheres era de R$ 2.902,58 e a dos homens, R$ 3.359,00. Uma diferença de 13,5%. Isso significa que houve um leve recuo na discrepância da média salarial entre homens e mulheres, pois, em 2018, essa defasagem era de 14,4%. O governo destacou ainda que os jovens de até 29 anos de idade representaram 27,4% do estoque de vínculos ativos, em 2019. Além disso, quase metade (49,8%) do emprego formal era ocupado por profissionais com ensino médio completo. Os dados da Rais foram coletados a partir de informações prestadas por 7,97 milhões de estabelecimentos, como empresas e órgãos públicos. Isso representa uma queda de 1,33% em relação ao número de estabelecimentos de 2018 (8,08 milhões). *”Consumo puxa alta de 2,9% de novos empréstimos em setembro”* - Com o arrefecimento do isolamento social e a alta no consumo, os bancos emprestaram R$ 367 bilhões em setembro, alta de 2,9% em relação a agosto. Os dados foram divulgados pelo Banco Central nesta segunda-feira (26). Houve alta na concessão de crédito tanto para empresas, de 2,3%, quanto para famílias, de 5,7%. A variação foi registrada com ajuste sazonal, que retira peculiaridades do período, como número de dias úteis a mais ou a menos, para facilitar a comparação. A expansão foi puxada por linhas que são diretamente ligadas ao consumo, como cartão de crédito à vista (3,6%) e aquisição de veículos (9,6%), ambos de pessoas físicas. Do lado das empresas, modalidades que precisam de vendas para gerar garantias, como desconto de duplicatas (18,3%) e antecipação de recebíveis (19,8%) cresceram no mês. “Antecipação de recebíveis e desconto de duplicatas têm crescimento sazonal em setembro, é o início da preparação para vendas de fim de ano. Ainda assim, é um movimento importante no contexto atual, sinaliza recuperação das empresas”, analisou o chefe-adjunto do departamento de estatísticas do BC, Renato Baldini. A concessão de crédito pessoal para pessoas físicas aumentou 20,3%, mas o consignado —que é descontado diretamente na folha de pagamento— recuou 0,8%. Operações para capital de giro para empresas cresceram 27,9% em setembro. Em contrapartida, a conta garantida, que é uma linha semelhante ao cheque especial (de curto prazo e juros mais altos), caiu 8,2%. Já o crédito imobiliário, que foi responsável pelo aumento nos empréstimos em agosto, teve expansão de 44,7% para empresas, mas registrou queda de 1,2% para as famílias em setembro. No acumulado do ano, os bancos emprestaram 6% a mais que no mesmo período de 2019, com alta de 14,1% para empresas, alavancada por programas de estímulo ao crédito do governo e do BC para fazer frente à crise, e de 0,9% para as famílias. “Temos fatores favoráveis ao mercado de crédito e à redução do custo, como o nível da taxa básica de juros [Selic] e o advento de programas de crédito direcionado”, explicou Baldini. Com isso, a carteira de crédito do sistema financeiro, que representa o total de recursos emprestados, alcançou R$ 3,8 trilhões em setembro, alta de 1,9% no mês e 13,1% em 12 meses. A taxa média de juros das operações contratadas em setembro ficou em 18,1% ao ano, que representa queda de 0,5 ponto percentual no mês e de 5,9 pontos percentuais em 12 meses. “Observamos um aumento no saldo de modalidades com juros menores e, em consequência, queda em linhas mais caras, como cheque especial e cartão de crédito rotativo. Isso impactou também na redução da média das taxas de juros, no que chamamos de efeito composição”, explicou o técnico do BC. O spread, diferença entre a taxa que os bancos pagam para captar recursos e a taxa cobrada em empréstimo, ficou em 14,3 pontos percentuais, redução de 0,6 ponto e de 4,5 pontos, nos mesmos períodos. A inadimplência alcançou, mais uma vez, o menor patamar da série histórica, iniciada em março de 2011, com 2,4% em setembro. Em agosto, o índice já tinha sido o mais baixo do período, com 2,6%. O pagamento de auxílios do governo e a prorrogação das parcelas dos empréstimos evitaram a alta dos calotes em meio à pandemia. “Não observamos focos de inadimplência, há crescimento nas renegociações. Pela expansão do crédito, poderíamos prever aumento no comprometimento de renda das famílias, o que poderia gerar risco, mas na prática esse comprometimento tem evoluído de forma positiva também”, afirmou Baldini. *”Mercado eleva perspectiva para a Selic em 2021 a 2,75%”* *”Apesar de gastos na pandemia, Goiás atinge melhor resultado fiscal do país”* *”STF suspende julgamento sobre herança com placar desfavorável a contribuintes”* VAIVÉM DAS COMMODITIES - *”Com novas variedades, cana produz mais e pode frear novas expansões”* *”Projeto que cria a BR do Mar enfrenta resistência para sair do papel”* - Em meio a dificuldades de conciliar posições diferentes sobre a navegação entre portos nacionais, a Câmara tenta votar novamente nesta semana o texto que abre espaço para o programa BR do Mar, projeto do governo que busca ampliar o transporte marítimo de cabotagem pela costa brasileira para reduzir a dependência do transporte rodoviário no país. A proposta foi apresentada pelo Executivo em agosto com uma mensagem de urgência para a votação. Na prática, isso significa que desde o final de setembro o projeto está impedindo a apreciação de outras matérias, especialmente aquelas relacionadas à pandemia. Essa situação já fez aumentar a resistência ao projeto no Congresso. Os parlamentares afirmam que o ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura) havia se comprometido a retirar a urgência do texto, para que ele fosse debatido com calma. Líderes partidários na Câmara advertem que, se isso não ocorrer, nada será votado. O relator do texto, deputado Gurgel (PSL-RJ), diz que está buscando uma solução para os pontos controversos do texto. O lobby de representantes das empresas e associações de cabotagem também gerou mais preocupação nos congressistas, que querem debater o projeto sem pressão. As empresas vinham trabalhando no texto proposto pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), que consideram mais alinhado às necessidades do mercado. “Defendemos a concorrência limpa e não um emaranhado de normas para proteger os amigos do rei”, disse Abrahão Salomão, diretor da Logística Brasil, associação que representa os usuários dos portos. “Lamento em dizer que a BR do Mar é isso. E com um potencial devastador tremendo para a indústria local. Ele confere status de brasileiro a embarcações estrangeiras, o que, na prática, cria uma reserva de mercado para as seis grandes do exterior que já operam com navios de fora aqui no Brasil.” Salomão é presidente da Posidonia Shipping, uma empresa que tem contratos com empresas do porte da Alcoa, Raízen e Vale, e apólices de seguros contratadas com bancos de mais de R$ 1 bilhão. “Com esse projeto o governo está dizendo que eu não posso operar. O diabo mora nos detalhes e os dispositivos desse projeto impedem a concorrência com o estrangeiro em igualdade de condições”, disse. “Que liberalismo é esse?” Hoje, a lei permite que uma empresa possa afretar uma embarcação estrangeira para transporte caso não haja navio nacional disponível. Essa busca é realizada eletronicamente. Com a BR do Mar, os estrangeiros serão tratados como nacionais. O problema, segundo as empresas, é que o custo de uma embarcação estrangeira é muito menor. Segundo dados do Ministério da Infraestrutura, uma operação de navio com bandeira brasileira pode custar até 70% mais caro do que a realizada por uma embarcação estrangeira na modalidade de afretamento por viagem ou a tempo (durante a colheita de uma safra, por exemplo. A cabotagem é feita apenas pelas EBNs, as empresas brasileiras de navegação, que precisam de autorização da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e podem ter capital 100% estrangeiro. Essas empresas podem ter frota própria ou afretar navios. O projeto em tramitação na Câmara amplia o leque de possibilidades em que as EBNs poderão afretar navios e também retira a obrigatoriedade de que tenham embarcações próprias. “A intenção é que a cabotagem assuma em volume e frequência o que é feito por caminhão, e criar uma rota frequente entre Nordeste e Sul”, explica o advogado Nilton Mattos, sócio do escritório Mattos Filho. Não por acaso, representantes dos caminhoneiros pressionaram suas bases no Congresso contra o projeto e ameaçaram fazer uma paralisação caso o projeto avance da forma como foi enviado. A ideia de desenvolver a navegação de cabotagem ganhou força no governo depois de maio de 2018, ainda no governo do presidente Michel Temer, quando o Brasil parou por causa de uma paralisação de caminhoneiros que durou pouco mais de uma semana. O impacto no PIB (Produto Interno Bruto) gerou discussões sobre a necessidade de diversificar as opções de escoamento de cargas no país e, com isso, minimizar os reflexos de futuras paralisações. O problema para os caminhoneiros é que um dos dispositivos do projeto delega poderes aos grupos estrangeiros de selecionar as empresas de frete rodoviário quando a carga chegar no porto mais próximo do destino final. Isso vai tirar não só quilometragem no transporte por terra como restringirá o poder de negociação do valor do frete pelos caminhoneiros junto ao dono da carga. A empresa de cabotagem, segundo o setor, passará a ser a única negociadora com o produtor ou comprador. Para a advogada Livia Amorim, sócia do escritório Souto Correa Advogados, com o projeto, o governo busca aumentar o número de contêineres transportados por ano —a ideia é ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos. Para o governo, o texto tenta reduzir a volatilidade nos preços do frete marítimo quando a disponibilidade de embarcações no mercado internacional diminui por causa de um aumento de demanda —como na China, por exemplo. Essa incerteza afeta a regularidade das rotas e mantém a dependência do transporte rodoviário no país. Para isso, o BR do Mar prevê que a empresa habilitada possa afretar por tempo embarcações de uma subsidiária estrangeira nos casos de contratos de longo prazo e para prestação de serviços especiais de cabotagem por até quatro anos. Ao retirar a obrigatoriedade de que a empresa possua frota própria, a intenção é reduzir custos e dar agilidade ao mercado. Seria possível a uma companhia autorizada operar no transporte de cabotagem sem precisar investir pesado na construção de um navio, por exemplo. A Abac (Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem) critica a medida. “Empresa de navegação sem embarcação é uma aberração. Por que traríamos isso a um mercado que precisa crescer?”, questiona Cleber Lucas, presidente da entidade. Na avaliação dele, para garantir a atividade no Brasil seria preciso exigir que a empresa tivesse ao menos parte de frota própria. Lucas equipara uma companhia que opera sem navios próprios a uma empresa de transporte rodoviário sem caminhões. Ele afirma que uma empresa que afreta embarcações tem pouco compromisso com a atividade e que isso pode ser um entrave à regularidade de rotas. “Quando você só tem embarcação afretada, você fica sujeito à disponibilidade no mercado internacional. Se há aquecimento, os navios vão sumir daqui. É um agenciamento que não favorece o desenvolvimento da atividade no Brasil”, afirma. O projeto também tenta destravar o acesso a crédito a empresas de navegação nacionais. Para isso, permite que esses navios possam ser dados em garantia para obtenção de financiamento. “Isso dá oportunidade a empresas, pois os bancos ficam mais confortáveis para estruturar as garantias”, afirma Nilton Mattos, sócio do escritório Mattos Filho. Procurado, o Ministério da Infraestrutura afirmou que o objetivo do projeto "é justamente o contrário de criar uma reserva de mercado". "A iniciativa vai proporcionar a abertura ao mercado, com responsabilidade e equilíbrio, ampliando a concorrência no setor", informou. Segundo a pasta, a proposta tem sido "amplamente discutida" desde o ano passado e "tem o apoio expresso da comunidade portuária, trabalhadores marítimos, setores que utilizam o cabotagem e da Frente Parlamentar do Agronegócio." O ministério negou ainda impacto negativo para o transporte rodoviário de cargas e afirmou que a BR do Mar reduzirá custos e aumentará a atividade econômica, "o que implica mais trabalho para todos, inclusive caminhoneiros". COPO CHEIO - *”Lúpulo brasileiro? Sim, ele existe, e está na nova Braza Hops; saiba mais”* *”Bolsonaro anuncia nova redução de imposto sobre videogames”* *”Engrenagem política não tem permitido privatizações, diz Guedes”* *”Empresas poderão fazer testes de inovação financeira com clientes reais”* *”OCDE pede fim de restrição estrangeira na mídia e agência única para o Brasil”* *”Contas de água, luz e telefone poderão ser pagas pelo Pix em novembro, diz BC”* CECILIA MACHADO - *”Vacina: decisão individual?”* *”Grupo Soma fecha acordo para compra da grife digital NV, da blogueira Nati Vozza”* *”Ant Group pode levantar até US$ 34,4 bi em maior IPO do mundo”* *”BTG Pactual compra corretora Necton por R$ 348 milhões”* *”Microsoft busca parcerias com startups na batalha com Amazon pela nuvem”* *”Maioria do STF defende que Estado possa obrigar população a se vacinar”* - O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir antes de a vacina da Covid-19 ficar pronta se o Estado pode obrigar a população a se imunizar. A maioria dos magistrados defende reservadamente que é possível, sim, impor a obrigatoriedade. O presidente do Supremo, Luiz Fux, porém, ainda não definiu o melhor momento para discutir o tema e avalia se é adequado entrar na disputa entre o governador João Doria (SP) e o presidente Jair Bolsonaro sobre a compra das vacinas do novo coronavírus. Ao menos sete ministros já sinalizaram nos bastidores que são a favor de o Estado poder impor a vacinação obrigatória. Até o momento, nenhum integrante da corte saiu em defesa da tese contrária publicamente ou em conversas reservadas. Nesta segunda-feira (26), Bolsonaro disse que um juiz não pode querer decidir sobre a obrigatoriedade da imunização contra a Covid-19. No STF, porém, é dado como certo que a corte terá de enfrentar a questão. Em setembro, os ministros decidiram aplicar repercussão geral (que vincula toda a Justiça a uma decisão a ser tomada) ao julgamento sobre a possibilidade de pais serem obrigados a vacinar seus filhos menores de idade. Uma ala da corte defende que o STF aproveite esse processo em curso para fixar uma tese genérica que determine ser indispensável a vacinação. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator desse caso. O magistrado costuma fazer uma defesa enfática da ciência em seus votos e se posicionou contra a postura do governo federal durante a pandemia em diversos momentos. A discussão voltou a ganhar força na semana passada depois de o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciar acordo para aquisição das vacina produzidas pela farmacêutica chinesa Sinovac em convênio com o Instituto Butantan, ligado ao governo paulista. No dia seguinte, porém, Bolsonaro descartou a compra pelo governo federal até que haja comprovação de eficácia, uma declaração redundante, já que a vacina não pode ser produzida para aplicação na população sem que haja comprovação de eficácia e segurança. Além do processo com repercussão geral, está em curso no Supremo uma ação protocolada pelo PDT na semana passada para assegurar a competência de estados e municípios em determinar a vacinação obrigatória. Outros sete partidos também acionaram a corte sobre o tema. O responsável pelos casos é o ministro Ricardo Lewandowski, que também se opôs às medidas adotadas pelo Executivo para conter o coronavírus quando foram analisadas pelo STF. Na última sexta-feira (23), ele decidiu adotar o rito abreviado nos processos, o que indica a intenção de acelerar a discussão. Com o despacho, o julgamento do caso no plenário poderá ser feito diretamente no mérito, sem análise prévia de pedido de liminar. Além disso, Lewandowski requereu a manifestação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) a respeito. O PTB foi a única sigla que fez um pedido ao STF contra a obrigatoriedade da vacinação. A sigla requer a anulação de trecho da lei federal 13.979/2020 que prevê a compulsoriedade da vacinação e a adoção outras medidas profiláticas no combate à epidemia. A norma foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, quando a discussão sobre a obrigatoriedade da vacinação ainda não estava no radar do chefe do Executivo e de outros políticos. O entendimento que a maioria dos ministros já expôs de forma reservada sobre o tema é que o direito coletivo de proteção à saúde, nesses casos, se sobrepõe às garantias individuais de cada cidadão. Ou seja, um cenário em que o Estado investe recursos para compra de vacinas enquanto parte da população não se imuniza e a sociedade segue em risco violaria o princípio da eficiência. Apesar da convicção sobre o assunto, dois dos ministros ouvidos pela Folha acreditam que o Supremo não precisa entrar na briga neste momento porque a vacina com eficácia comprovada nem existe ainda. Ao participar de uma videoconferência na última sexta-feira (23), o presidente do STF afirmou que vê com bons olhos a Justiça entrar na discussão. "Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, que é essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual, como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina", disse o ministro. Fux frisou que não estava adiantando o seu ponto de vista, mas "apenas dizendo que essa judicialização será importante". O ministro disse que o melhor é que a discussão ocorra direto no STF, em vez de iniciar em instâncias inferiores, porque a jurisprudência definida pelo Supremo é "um dos grandes instrumentos da segurança jurídica". Há outro processo no STF, protocolado pelo partido Rede Sustentabilidade na quarta-feira (21), que trata do tema. A legenda quer que a corte obrigue Bolsonaro a apresentar, em 48 horas, um plano de aquisição de vacinas que contemple todas as alternativas viáveis. Segundo a Constituição, em seu artigo 196, "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". O artigo 198, por sua vez, prevê priorização das atividades preventivas (como vacinação), além de colocar como uma das diretrizes a "descentralização, com direção única em cada esfera de governo" —o que respaldaria a competência dos governos estaduais a respeito da obrigatoriedade. Além disso, o artigo 3º da Lei 13.979, assinada pelo próprio presidente Bolsonaro em fevereiro, diz que "para enfrentamento da emergência de saúde pública (...), as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, a determinação de realização compulsória de vacinação ou outras medidas profiláticas". Por fim, o parágrafo primeiro do artigo 14 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diz que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". O processo com repercussão geral chegou ao STF em maio deste ano. Em setembro, os ministros decidiram por unanimidade que o julgamento deverá valer para todos os casos similares do país. O caso concreto trata de uma ação do Ministério Público de São Paulo contra os pais de uma criança, atualmente com cinco anos, a fim de obrigá-los a regularizar a vacinação do seu filho. Os pais alegaram serem contrários a intervenções médicas invasivas e deixaram de cumprir o calendário de vacinação determinado pelas autoridades sanitárias. Agora, o Supremo definirá se eles têm esse direito e se as convicções filosóficas de religiosas podem justificar a não aplicação da vacina em crianças. O professor em direito constitucional Ademar Borges acredita que é possível que o STF aproveite o recurso em que foi aplicada repercussão geral “para decidir a questão de forma mais abrangente e até mesmo para fazer frente à necessidade de superar qualquer dúvida sobre a legitimidade da imposição da obrigação de vacinação”. “É muito provável que, num futuro próximo, o STF afirme a compreensão de que o Estado pode tornar obrigatória a vacinação nas hipóteses em que a não submissão a certo programa de imunização possa fazer da pessoa que resiste à vacina um vetor de risco para proliferação da doença para a sociedade”, diz. Em relação às ações de partidos políticos sobre a disputa entre Bolsonaro e Doria, o constitucionalista acredita que o cenário ainda não tem a clareza necessária para que o STF tome uma decisão a respeito. “Apenas depois que houver segurança sobre a existência de vacina passível de aprovação pelos órgãos competentes e de uma postura mais clara do governo quanto ao tema será possível discutir no STF se a política pública violará algum preceito constitucional." *”Procuradoria pede justificativa para cancelamento da compra da Coronavac por Bolsonaro”* *”Bolsonaro diz que juiz não pode decidir sobre obrigatoriedade de vacina para Covid-19”* - Após o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmar que vê com bons olhos a Justiça entrar na discussão sobre a vacina do novo coronavírus e tomar uma decisão a respeito, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), disse nesta segunda-feira (26) que não pode um juiz querer decidir sobre a obrigatoriedade da imunização contra a Covid-19. "Entendo que isso [não] é uma questão de Justiça, é uma questão de saúde acima de tudo. Não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar a vacina. Isso não existe. Nós queremos é buscar a solução para o caso", afirmou Bolsonaro a apoiadores na porta do Palácio da Alvorada em uma transmissão editada feita por um canal pró-governo. O presidente disse que terá uma reunião nesta segunda com o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, que foi diagnosticado na semana passada com Covid-19. O evento não aparece na agenda oficial do presidente. A declaração de Bolsonaro vem na esteira de uma manifestação de Fux na sexta-feira (3), que afirmou que "haverá uma judicialização" da questão da vacina, a qual definiu como necessária. "Não só a liberdade individual, como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina", disse então. No mesmo dia, o ministro Ricardo Lewandowski, relator de ações em curso no STF sobre o tema, aplicou o rito abreviado aos processos, o que indica a intenção de dar celeridade à discussão. Com o despacho, o julgamento do caso no plenário poderá ser feito diretamente no mérito, sem prévia análise de pedido de liminar. Além disso, Lewandowski requereu a manifestação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o tema. As leis no país já apontam a possibilidade de obrigatoriedade da vacinação em alguns casos. Segundo a Constituição, em seu artigo 196, "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". O artigo 198, por sua vez, prevê priorização das atividades preventivas (como vacinação), além de colocar como uma das diretrizes a "descentralização, com direção única em cada esfera de governo" —o que respaldaria a competência dos governos estaduais a respeito da obrigatoriedade. Além disso, o artigo 3º da Lei 13.979, assinada pelo próprio presidente Bolsonaro em fevereiro, diz que "para enfrentamento da emergência de saúde pública (...), as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, a determinação de realização compulsória de vacinação ou outras medidas profiláticas". Por fim, o parágrafo primeiro do artigo 14 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diz que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". As vacinas contra a Covid-19 viraram protagonistas de uma guerra política entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), virtuais oponentes na eleição presidencial de 2022. Na semana passada, Bolsonaro esvaziou um acordo anunciado na véspera por seu ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, em desenvolvimento pela chinesa Sinovac com o Instituto do Butantan, ligado ao governo paulista. Nesta segunda, Jair Bolsonaro comemorou a publicação de uma notícia sobre a vacina que está sendo desenvolvida em parceria entre a universidade de Oxford e a farmacêutica britânica Astrazeneca. Segundo a agência de notícias Reuters, o imunizante em desenvolvimento produz resposta imune tanto em jovens quanto em idosos. Além disso, gerou baixa resposta adversa entre os idosos, informou a farmacêutica, segundo a agência. "São várias empresas, universidades que estão aí buscando a vacina para a Covid. O que a gente tem que fazer aqui é não querer correr, não querer atropelar, não querer comprar dessa ou daquela sem nenhuma comprovação ainda", afirmou Bolsonaro, que disse aguardar a publicação em uma revista científica para falar melhor sobre o assunto. O presidente disse não saber a razão de se querer celeridade com a vacina para o novo coronavírus se "todo mundo diz que a vacina que menos demorou foram quatro anos" para que ficasse pronta. Bolsonaro também chamou de cura para a Covid-19 o uso de medicamentos como hidroxicloroquina, ivermectina e o vermífugo Annita. "Pelo que tudo indica, todo mundo que tratou precocemente com uma destas três alternativas aí foi curado", afirmou, sem informar qual o embasamento científico para a declaração. *”Presidente parece torcer contra a vacina de Covid-19, diz Doria”* *”Vacinação eficiente contra Covid vai depender de estatísticas, diz agência de saúde europeia”* *”Novas matrículas no ensino infantil municipal em SP caem 56%, e quase todas são de ex-alunos de particulares”* *”Liminar da Justiça suspende eleição para reitor na UFSCar”* ENTREVISTA - *”Pandemia é uma segunda chance para Brasil reavivar seu sistema educacional, diz diretor da OCDE”* *”Parques da capital paulista voltam a funcionar aos finais de semana e feriados”* *”Desmatamento e garimpo ilegal abriram caminho para Covid-19 em indígenas, mostra estudo inédito”* *”SP terá estátua de Tebas, o homem escravizado que comprou sua liberdade como arquiteto”* *”Governo decide prorrogar até abril de 2021 presença das Forças Armadas na Amazônia Legal”* MÔNICA BERGAMO - *”STJ julga pedido de absolvição de homem condenado exclusivamente por reconhecimento por foto”* MÔNICA BERGAMO - *”Aras deve questionar uso de fundação para gerir recursos da J&F em projetos sociais”* MÔNICA BERGAMO - *”Ouvidoria do Ministério da Economia usa termo 'vírus chinês' para se referir ao coronavírus”*: A Ouvidoria do Ministério da Economia usou o termo “vírus chinês” para se referir ao coronavírus em respostas enviadas a cidadãos que apresentaram dúvidas sobre o atendimento presencial em unidades da Secretaria do Trabalho. A terminologia é classificada como racista. O órgão diz que o servidor responsável será notificado para retificação do conteúdo. E afirma que o uso do termo “não representa a posição da Ouvidoria e nem do Ministério da Economia”. MÔNICA BERGAMO - *”Ex-secretário da Cultura de SP reclama de Sérgio Sá Leitão e diz que 'querem acabar com o Proac'”* MÔNICA BERGAMO - *”Vereador recebe denúncias de merenda vencida em escolas de SP”* CAPA – Manchete principal: *”Gasto do Brasil com servidor é o 6º maior do mundo”* *”Pandemia ignorada – Campanhas desrespeitam normas e promovem aglomerações país afora”* *”Veterano enfrenta bolsonaristas em Manaus”* *”Zambelli ignora PSL e faz live de apoio a Crivella”* *”Bandeira é pressionado a desistir em favor de Martha”* *”Homens recebem quase três vezes mais doações privadas que mulheres”* *”Vacina obrigatória? – Bolsonaro diz que ‘não pode um juiz decidir’ sobre tema que está no STF”* *”Astrônomos confirmam presença de água na Lua”* *”O peso da folha – Brasil é o 6º país que mais gasta com funcionalismo, aponta estudo”* *”Gasto com salário de servidor cai pela 1ª vez”*   CAPA – Manchete principal: *”Vendas de imóveis em SP crescem e preços também sobem”* EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Não é o arroz, presidente”* - Com a grosseria habitual, o presidente Jair Bolsonaro mandou um cidadão incomodado com a alta de preços comprar arroz na Venezuela. Também de forma habitual, a reação tosca serviu para afastar um assunto desagradável e complicado. Não serviu, no entanto, para atenuar o desajuste dos preços nem para afastar uma das principais ameaças à continuação da retomada econômica. A inflação diminui o poder de compra das famílias, já afetado pela redução do auxílio emergencial e pelo desemprego recorde. O custo do arroz, tema do incidente na Feira Permanente do Cruzeiro, no Distrito Federal, é apenas um detalhe bem visível do problema diante do Executivo. Será o presidente capaz de perceber o desafio real? Bem comportados até há pouco tempo, os preços no varejo voltaram a assombrar as famílias. A prévia da inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), bateu em 0,94%, a maior variação para um mês de outubro desde 1995. A alta acumulada no ano foi de 2,31%. Em 12 meses o IPCA-15 subiu 3,52%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sem correção da renda familiar, preços mais altos acabam resultando em menor poder de consumo. A maior pressão, como no mês anterior, veio de alimentos e bebidas. Esse componente ficou 2,24% mais caro e, por seu peso no orçamento familiar, contribuiu com 0,45 ponto para o aumento geral de 0,94%. Carnes, óleo de soja, arroz, tomate e leite longa vida foram os produtos com maiores altas de preços, na parte alimentar. Famílias de baixa renda são as mais prejudicadas pelo encarecimento da comida e de outros itens essenciais, como o gás de cozinha. Em setembro, houve aceleração da alta de preços para famílias de todas as faixas de renda e as mais pobres foram as mais afetadas. A inflação por faixa de renda mensal é acompanhada regularmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As famílias são agrupadas em seis faixas. Em setembro, as taxas de inflação dos diferentes estratos variaram amplamente, desde 0,29% para a faixa de renda muito alta até 0,98% para a de renda muito baixa. Cerca de três quartos da inflação dos muito pobres, em setembro, são explicáveis pela alta de preços da comida. Para as famílias de renda média, a alimentação mais cara produziu 0,39 ponto porcentual da inflação de 0,56%. Para os consumidores do extremo superior o item alimentação contribuiu com 0,20 ponto do total de 0,29%. A diferença, quando se observa o período de um ano, é muito grande. Nos 12 meses até setembro de 2020 a inflação da classe de renda muito baixa atingiu 4,3%, enquanto a das pessoas de renda muito alta ficou em 1,8%. As famílias pobres foram, proporcionalmente, as mais beneficiadas pelo auxílio emergencial, diminuído a partir de setembro e com extinção prevista para o fim de ano. Essas famílias também estão, normalmente, entre as mais afetadas pelas más condições do mercado de trabalho. No fim de setembro estavam desocupados 14 milhões de trabalhadores, 14,4% da força de trabalho, mas o número de pessoas em condições precárias (desempregadas, desalentadas e outras) passava de 30 milhões. Empregos devem surgir neste fim de ano, mas a melhora é sazonal. Não se sabe se as contratações igualarão as de 2019 nem se a mão de obra retida pelas empresas na virada do ano, quando a maior parte é dispensada, será maior ou menor que a de períodos anteriores. Como nem o Orçamento está definido, é difícil qualquer previsão para 2021. Além disso, o Executivo nem sequer esboçou uma estratégia para sustentação da retomada. Em setembro, o Índice de Confiança do Comércio, medido pela Fundação Getúlio Vargas, diminuiu de 99,6 para 95,8 pontos, depois de cinco altas consecutivas. O Executivo precisa informar com urgência – e de forma crível – como pretende manter a recuperação e arrumar suas contas a partir de janeiro. Sem um mínimo de segurança, será difícil planejar os negócios, o dólar continuará alto e a inflação seguirá pressionada. O problema é bem mais grave que o preço atual do arroz. *”Polícia investiga ação do PCC nas eleições em SP”* - A Polícia Civil de São Paulo investiga a possível atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) nas eleições municipais. No alvo dos investigadores está a possibilidade de a facção usar seu poder para impedir que candidatos possam fazer campanha em comunidades dominadas por criminosos no Estado. O Estadão apurou que há relatos de ameaças nas regiões de Campinas e da Baixada Santista. O inquérito sobre o caso foi aberto pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). A investigação, segundo o delegado Ismael Lopes Rodrigues Junior, diretor do Deic, está a cargo da 4.ª Delegacia de Investigações Gerais. A polícia, de acordo com o delegado, ainda não conseguiu avançar na apuração da denúncia. O Deic é o departamento da Polícia Civil paulista responsável pelo combate à facção criminosa e tem atuação em todo o Estado. Há cerca de 20 dias, a direção da polícia na Baixada Santista foi procurada por políticos ligados ao PSDB que estavam preocupados com relatos de cabos eleitorais envolvendo ameaças durante a distribuição de material de campanha em comunidades da cidade. A preocupação principal incluía os candidatos de Praia Grande e de Santos do PSDB, partido que governa os dois municípios e o Estado. Tanto o comando da Polícia Civil quando o da PM na Baixada pediram à campanha de Raquel Chini (PSDB), na Praia Grande, que encaminhasse testemunhas sobre as ameaças. “Orientamos as campanhas a nos procurar. Garantimos o sigilo da apuração, mas até agora não recebemos ninguém”, afirmou o delegado Manoel Gatto Neto, diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior-6 (Deinter-6), responsável pela Baixada Santista. O medo em formalizar a denúncia – os cabos eleitorais moram nas comunidades ou perto de onde ocorreram as ameaças – seria um dos motivos para a ausência de denúncias formais. Por enquanto, a inteligência da polícia não detectou nenhum texto que tenha saído da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau com ordem da cúpula da facção para intervir no processo eleitoral. Mas não descarta que bandidos tenham iniciativas locais de acordo com seus interesses, como em Arujá, na Grande São Paulo, onde o megatraficante de drogas Anderson Lacerda Pereira, o Gordo, financiara a campanha da chapa vencedora em 2016 para depois se apoderar dos serviços da cidade (mais informações nesta página). Vigilância. “O que interessa à facção não é começar uma guerra, mas obter lucro”, afirmou o delegado Gatto Neto. Em razão da preocupação das candidaturas na região, o diretor do Deinter6 determinou que os homens descaracterizados da inteligência policial acompanhassem as ações de campanha dos candidatos da cidade. Por meio de fotografias e filmagens, carreatas e ações em comunidades de Santos foram vigiadas pelos agentes para garantir a segurança dos candidatos e dos cabos eleitorais. Centenas de fotos já foram feitas pelos policiais. Na sexta-feira, o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), conversou com o chefe da Polícia Civil na região e disse que não havia registrado, por enquanto, nenhum incidente durante a campanha do candidato de seu partido à sua sucessão, Rogério Santos (PSDB). De acordo com o delegado, a polícia pôs à disposição o disque-denúncia (181) para receber informações caso os cabos eleitorais não se sintam à vontade para procurar as delegacias. “Aparentemente, esse problema não deve ter nenhum impacto no resultado das eleições. Nenhum candidato terá seu direito de fazer campanha cerceado por bandidos aqui na Baixada Santista”, afirmou o delegado. Além de Santos, a polícia na região de Campinas também recebeu denúncias sobre ações de criminosos nas eleições. Campinas. Segundo o delegado Nestor Penteado Sampaio Filho, titular da 1.ª Delegacia Seccional de Campinas, as denúncias que chegaram à polícia informavam sobre a intimidação de líderes comunitários e candidatos a vereador e a prefeito da cidade de mais de um partido em diversos bairro da periferia. “Vamos começar a acompanhar os atos de campanha”, disse. Entre os casos relatados à polícia está o de uma candidata a vereador na cidade que foi avisada por meio de um áudio recebido pelo Whatsapp para não entrar em um bairro em que pretendia fazer campanha. A maioria das ameaças relatadas à polícia foi feita por meio de áudio. Uma das hipóteses apuradas pela polícia é de que criminosos da facção tenham sido contratados por candidatos para ameaçar seus adversários. *”PF vai ‘catalogar’ vereadores eleitos com dinheiro do crime”* - A Coordenadoria-geral de Polícia de Repressão a Drogas e Facções Criminosas da Polícia Federal (PF) está investigando o uso do dinheiro do crime organizado no financiamento de candidaturas a vereador em todo o País. A informação é do coordenador-geral do órgão, delegado Elvis Secco. “Já na Operação Ferrari, em 2013, (ela detectou R$ 100 milhões lavados pela facção), já tínhamos vereadores em cidades pequenas financiados pela facção. Sete anos depois, isso cresceu. A partir de agora vamos catalogar os vereadores eleitos com ligação com o tráfico”, afirmou o delegado. De acordo com o delegado, o Primeiro Comando da Capital (PCC) já está infiltrado na política. O caso de Arujá, onde o megatraficante Anderson Lacerda Pereira, o Gordo, agiria não é o único. “Temos outras investigações”, contou Secco. De acordo com ele, o caminho de entrada da facção na política – além de patrocinar candidaturas – seria uma forma de ganhar dinheiro com fraudes em contratos públicos, a exemplo do que acontecera nas coleta de lixo em Arujá e na Saúde do município da Grande São Paulo. O esquema envolveria as organizações sociais abertas por criminosos como uma espécie de empresas de gaveta para serem usadas pelos bandidos no momento de fechar um contrato com os municípios. “As OSS são abertas por integrantes da facção para fraudar contratos com prefeituras pelo País.” De acordo com o delegado, só na Operação Ferrari havia 70 empresas de fachada utilizadas pela organização criminosa. “Com o tempo, a facção passou a usar o mesmo esquema de empresas de gaveta para lavar o dinheiro assim como foi feito na Lava Jato”, afirmou. Segundo ele, doleiros que antes atuavam para lavar dinheiro da corrupção estão lavando do tráfico. “O PCC está com muito dinheiro. Eles são a elite do crime hoje no País”, afirmou o delegado. Gordo continua foragido. Sua defesa nega os crimes. *”TRE indefere candidatura de Sabará”* *”Nove campanhas à prefeitura de SP já gastam mais do que arrecadam”* - Nove das 14 campanhas que disputam a Prefeitura de São Paulo nestas eleições declararam mais despesas que receitas, de acordo com dados informados à Justiça Eleitoral até anteontem, quando se encerrou prazo para a primeira parcial de prestação de contas. De acordo com os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão nessa situação os candidatos Andrea Matarazzo (PSD), Bruno Covas (PSDB), Celso Russomanno (Republicanos), Guilherme Boulos (PSOL), Joice Hasselmann (PSL), Marina Helou (Rede), Orlando Silva (PCDOB), Vera Lucia (PSTU) e Filipe Sabará (ex-novo), cuja candidatura foi indeferida após ele ser expulso de seu partido. Considerando todas as 14 campanhas, 90,1% das receitas das campanhas até agora são de origem pública – vêm dos fundos eleitoral e Partidário. Os candidatos têm até 15 de novembro para fazer a declaração final de despesas e receitas. Para especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pelo Estadão, a lei autoriza que o candidato termine a campanha inadimplente, desde que o partido reconheça a dívida. Se isso não acontecer, o postulante ao cargo pode ser alvo de uma ação que pode torná-lo inelegível. “A lei prevê a assunção pela legenda do débito de campanha que não foi quitado. Sem isso, pode haver a rejeição das contas”, disse o advogado Rodrigo Lopes Zilio, coordenador do gabinete eleitoral do Ministério Público do Rio Grande do Sul e integrante auxiliar da Procuradoria-geral Eleitoral do TSE. Ele afirmou que, quando a sigla assume a dívida, cabe ao credor buscar na Justiça Civil o recebimento pelo serviço prestado. O campeão de arrecadação é também o mais “endividado”: Covas, atual prefeito, recebeu mais de R$ 9 milhões, mas contratou despesas que somam R$ 16,9 milhões. O tucano acumula ainda o segundo maior número de doações feitas por pessoas físicas, atrás apenas de Arthur do Val (Patriota). Entre seus 28 financiadores estão empresários como David Safra, do Banco Safra (R$ 75 mil); Rubens Ometto, da Raízen e da Cosan (R$ 200 mil); José Roberto Lamacchia, da Crefisa (R$ 200 mil), e Elie Horn, da Cyrela (R$ 100 mil). Administrador financeiro da campanha de Covas, Paulo Sérgio Ferreira disse que “campanha trabalha com uma meta que envolve a correta prestação de contas, como determina a legislação eleitoral, e o pagamento de todos os fornecedores e prestadores de serviços para que não restem dívidas, e que, ao final, possamos ter a aprovação das contas da campanha”. As campanhas de Arthur do Val, Jilmar Tatto (PT) e Márcio França (PSB) estão superavitárias por enquanto. Nessa situação também está Antônio Carlos, do nanico PCO, que declarou R$ 1 mil de receitas e ainda não contratou nenhuma despesa, conforme os dados do TSE. Levy Fidelix (PRTB) declarou valores iguais de despesas e receitas – R$ 5 mil. França é o que mais tem sobra para investir – arrecadou R$ 2,5 milhões e gastou R$ 658,4 mil. “Se o candidato gasta mais do que arrecada na campanha, isso seria um desrespeito à responsabilidade fiscal na gestão”, disse o coordenador jurídico da campanha do candidato do PSB, Anderson Pomini. Doações. Até agora, o deputado estadual Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”, foi quem mais arrecadou por meio de doações diretas de pessoas físicas, com 292 contribuintes. As doações variam de R$ 0,91 centavos a R$ 50 mil. Entre os empresários que ajudaram a financiar a campanha do candidato está José Salim Mattar, da Localiza (R$ 25 mil). Lançado candidato no limite do prazo da Justiça Eleitoral, Russomanno já arrecadou R$ 745 mil, valor que inclui doações em espécie, de flyers e afins, cujo valor foi estimado pelo seu partido. Ele declarou um gasto de R$ 856 mil. O marqueteiro da campanha, Elsinho Mouco, minimizou a baixa arrecadação e lembrou que ele foi o último postulante a fazer convenção. “A ideia é que haja mais doação de pessoa física e mais recurso do partido”, disse. Partido com a segunda maior verba nacional do fundo eleitoral – R$ 199,4 milhões –, o PSL repassou R$ 2,2 milhões à campanha de Joice Hasselmann, que declarou ter contratado R$ 2,9 milhões em despesas. Todas as receitas da candidata são repasses de verba pública feitos pela sigla. “O que a gente contratou é o que vai ser gasto. Vamos fazer jantares na reta final para conseguir algum financiamento extra”, disse o deputado Júnior Bozzella, coordenador político da campanha. *”’Gripen brasileiro’ pode influenciar outros países”* - O presidente e CEO da empresa sueca Saab, Micael Johansson, aposta na parceria com o governo Jair Bolsonaro para abrir mercados aos jatos F39E, o Gripen, principal projeto estratégico da Força Aérea Brasileira (FAB). Em entrevista ao Estadão, o executivo afirma que o Brasil pode ajudar a convencer governos como a Colômbia a comprar o “jato muito fácil de pilotar”, como ele define. Johansson diz que a expansão favorecerá a indústria de Defesa nacional. A aeronave de origem sueca está sendo desenvolvida e melhorada em parceria com a Aeronáutica e empresas nacionais. Dos 36 comprados pelo governo, o primeiro foi apresentado na sexta-feira passada em cerimônia em Brasília. Na entrevista, Johansson evita criticar a política ambiental brasileira, um tema caro à sociedade sueca. Ele diz ser favorável à “globalização e ao mercado aberto”. • Qual a principal contribuição brasileira ao projeto Gripen? - O Brasil foi um cliente que fez requisitos adicionais ao produto final. A indústria no Brasil criou coisas. O Brasil adicionou muito valor ao sistema, como as telas (tela panorâmica, monitor no capacete, visor frontal) que estarão em todos os caças Gripen ao redor do mundo. A indústria brasileira é parte da cadeia de suprimentos. • Um de seus objetivos como presidente e CEO da Saab é aumentar os negócios com outros países. Como esse projeto no Brasil participa do plano? - Somos uma companhia de um país distante no Norte, não temos uma população tão grande. Para crescer e depois desenvolver nossa companhia, temos que nos tornar multidomésticos. O Brasil é definitivamente um dos países em que concentro energias com parcerias locais, para crescer nossa presença no País, o que é ganha-ganha, para nós e para a indústria brasileira. E para o hub de Defesa brasileiro no mercado internacional, criando exportações do Brasil para países estrangeiros. Isso encaixa muito bem na nossa estratégia como empresa. • O Gripen brasileiro poderia servir à Força Aérea de outros países? - Eu li que a Colômbia poderia comprá-los. E a Índia também estaria interessada. Definitivamente. O sistema básico é muito sofisticado e nossos clientes pedem algumas adaptações, bem fáceis de fazer no Gripen. Nós fizemos uma oferta à Colômbia e somos competitivos. O suporte do Brasil, da FAB e da Copac (Comissão do Programa da Aeronave de Combate) será extremamente importante. • Como o governo brasileiro pode ajudar? - Contando aos políticos colombianos e usuários sobre esse projeto que fazemos no Brasil, sobre o que é e como vem dando certo. O Brasil entraria no mercado latino-americano e poderia oferecer suporte à Colômbia. O que é muito melhor do que nós darmos apoio da Suécia, que é muito mais distante. Obviamente, a ajuda do Brasil teria um papel decisivo para vencer na Colômbia. • E quais outros países? - Temos outras campanhas em andamento. Na América Latina, com tempo, talvez haja interesse no Chile e no Peru. Mas o país que está conversando, com processo acontecendo agora, e espero que decidam ainda neste ano, é a Colômbia. E temos que trabalhar do Brasil. Temos outras frentes, como Índia, Canadá e Finlândia. Temos ainda um bom mercado lá fora. • O Brasil enfrenta uma recessão, alta de desemprego. O senhor enxerga problemas orçamentários ao projeto Gripen no futuro? - Eu não sei. Estamos tendo conversas muito positivas com a FAB e a Copac. Eu respeito esses efeitos na economia. O Brasil é uma economia grande, com uma população grande e muitas iniciativas. Eu entendo que a economia é importante. Eu não sei quando mais jatos poderão ser encomendados. Nós teremos que acompanhar a economia brasileira e explicar o que podemos oferecer com o melhor preço. Alguns aspectos-chave do nosso Gripen são: um custo razoável, boa tecnologia, transferência de tecnologia e uma capacidade fantástica. É um bom mix. • O conselheiro de segurança do presidente, ministro Augusto Heleno, do GSI, disse durante uma entrevista que o Brasil poderia retaliar por causa de boicotes a produtos brasileiros provocados pelas questões ambientais. Ele disse: “Você já comprou algo sueco alguma vez? Eu não me lembro de ter nenhum produto em casa”. Isso afeta os negócios? - Eu acredito na globalização, no livre comércio. Acho que não se deve usar isso quando se entra em discussões políticas. Não tenho uma visão sobre isso. Não cabe a mim, eu não discuto essas questões com políticos suecos. *”Barros sugere constituinte; Maia rebate”* - O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse ontem ser a favor da realização de um plebiscito para que os cidadãos brasileiros decidam sobre a elaboração de uma nova Constituição. Para ele, a Carta Magna transformou o Brasil em “um País ingovernável”. A declaração foi rechaçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e causou surpresa em auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, que negaram que Barros estivesse falando pelo governo. Na tentativa de justificar a declaração, Barros citou como exemplo o Chile, que foi às urnas anteontem e definiu que uma nova Assembleia Constituinte deverá ser eleita para a criação de uma nova constituição do país. “Acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra deveres, porque a nossa Carta só tem direitos e é preciso que o cidadão tenha deveres com a Nação”, disse Barros em um evento chamado "Um dia pela democracia”. Horas depois, Maia rebateu a declaração de Barros, lembrando que a situação nos dois países é diferente e que a última Constituição do Chile foi aprovada durante a ditadura de Augusto Pinochet. “A situação do Chile é completamente diferente da do Brasil. Aqui, o marco final do nosso processo de redemocratização foi a aprovação da nossa Constituição em 1988. No Chile, deixaram esta ferida aberta até hoje”, disse Maia. Ministros, assessores e interlocutores do Executivo disseram ao Estadão, em caráter reservado, que a declaração de Barros os surpreendeu porque o assunto não foi discutido com Bolsonaro. Para esses auxiliares, a fala de Barros deve ser entendida como um posicionamento de um parlamentar, não como uma voz do governo. Até a conclusão desta edição, o presidente não havia se manifestado sobre o assunto. Inviável. O líder do governo disse que a Constituição tornou o País “ingovernável” ao afirmar que o Brasil tem uma “situação inviável orçamentariamente” (mais informações nesta página). “Não temos mais capacidade de pagar nossa dívida, os juros da dívida não são pagos há muitos anos, a dívida é só rolada e com o efeito da pandemia cresceu muito, e esse crescimento nos coloca em risco na questão da rolagem da dívida”, disse. Segundo Barros, o governo não dá conta de “entregar todos os direitos que a Constituição decidiu em favor de nossos cidadãos”, disse. O outro problema, na visão de Barros, é que “o poder fiscalizador ficou muito maior que os demais” e, por isso, seria necessário também “equilibrar os Poderes” no país. O deputado, que é alvo de investigações do Ministério Público Federal (MPF), diz que é preciso punir quem, em suas palavras, “apresentar denúncias sem prova”. “Os juízes, promotores, fiscais da Receita, agentes do TCU (Tribunal de Contas da União), da CGU (Controladoria-geral da União), provocam enormes danos com acusações infundadas e nada respondem por isso, nunca respondem por nada, e o ativismo político do Judiciário está muito intenso, muito mais do que jamais poderíamos imaginar”, disse Barros. Conhecido crítico da Operação Lava Jato, o deputado acrescentou que, apesar de ser um desejo dos brasileiros, o combate à corrupção não pode ser feito “cometendo crimes”. O deputado disse também ser a favor do parlamentarismo, um regime que, segundo ele, permitiria “ajustar rapidamente as crises”. O discurso do deputado foi feito em evento organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional, que contou com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de juristas. Integrante do Centrão, deputado federal por seis legislaturas e ex-ministro da Saúde de Michel Temer, Barros foi nomeado como líder do governo na Câmara em agosto, no lugar de Major Vitor Hugo (PSLGO). *”Permanência em ministérios pesou para Salles e Ramos selarem paz”* *”Urna eletrônica é principal alvo de fake news nas redes”* *”Chilenos agora terão longo percurso para garantir uma nova Constituição”* - A Praça Itália, informalmente rebatizada de Praça da Dignidade pelos manifestantes, fez jus a esse nome na noite de domingo. Antes mesmo de que a apuração do plebiscito sobre a mudança na Constituição chilena chegasse aos 20%, muitas pessoas já se aglomeravam no local, apesar das orientações contrárias das autoridades de saúde. Afinal, os meios de comunicação já diziam que a esmagadora diferença em favor da nova Constituição dificilmente seria revertida. De fato foi o que aconteceu. O “aprovo” venceu com 78,27% dos votos. A opção “rejeito” obteve 21,73%. Além disso, os chilenos optaram por uma Constituição escrita por uma Assembleia Constituinte (78,99%), de acordo com o Serviço Eleitoral (Servel). Escolhas feitas, agora o país terá de seguir fazendo mais outras. Em 15 de abril, serão eleitos os constituintes. Depois de elaborado o texto, um novo plebiscito será convocado para que a população aceite ou não a nova Carta Magna – um processo que deve durar pelo menos mais um ano. “Há um grande peso histórico em tudo isso. Pela primeira vez no Chile, os cidadãos vão poder participar do processo da redação de uma nova Constituição. Essa participação, claro, será representativa. Outro ponto é que as opções vencedoras nas urnas foram escolhidas por meio do voto popular, e em massa”, destaca o historiador Rodrigo Mayorga, da Universidad Católica. Mayorga disse acreditar também que essa elevada participação na consulta popular tem diversos responsáveis que trabalharam para conscientizar sobre a importância desse plebiscito. Um dos movimentos mais latentes nos últimos meses foi o feminista, que ganhou inúmeras vozes e poder social. Em diversas ocasiões, jovens e senhoras foram às ruas exigir direitos iguais e respeito. Caso a nova Carta Magna seja aprovada ao fim de todo o processo, ela poderá ser a primeira do mundo formulada de forma igualitária por homens e mulheres, já que a eleição dos membros da Assembleia Constituinte terá de ser paritária. “Abre-se um espaço para novas lideranças, que muitas vezes não são de uma pessoa apenas, mas de um grupo, como é o caso das feministas”, disse o historiador. O advogado constitucionalista Fernando Becerra afirmou que mudanças importantes podem estar no texto da nova Constituição. Ele destacou o capítulo 3.º, das garantias constitucionais. “Direito à saúde, ao trabalho, à educação. Se eu colocar na Constituição que a saúde é um direito e todos devem ter acesso, haverá um desafio tributário também, claro. Como administrar o dinheiro que o Chile tem? Mas é necessário que essa discussão ocorra”, afirmou. Ainda segundo o advogado, o artigo 5.º é um dos que incomodam bastante a população. “Ele diz que a soberania reside sobre a nação. Com isso, considera-se que o país tem uma só nação e não reconhece os povos originários. Há mais de uma nação no Chile. Reconhecer os povos indígenas, titular e dar terras a eles e respeitar suas governanças também é muito importante.” O governo entendeu o resultado como um recado claro de descontentamento da população. O presidente chileno, o conservador Sebastián Piñera, convocou seu gabinete ontem pela manhã e deve se reunir nesta semana com os dirigentes dos quatro partidos que compõem o Chile Vamos, coalizão com a qual assumiu o poder em 2018. “Agora temos um papel como governo de acompanhar este processo constituinte conforme previsto pela Constituição e, claro, não somos neutros em relação ao conteúdo constitucional”, disse o portavoz do governo, Jaime Bellolio, em uma entrevista coletiva. A coalizão, assim como o próprio governo, está dividida, sendo a ultraconservadora UDI a única que manifestou expressamente o voto para preservar a atual Carta Magna. “Peço que tenhamos uma verdadeira reconciliação democrática, que tenhamos diálogo, que nos encontremos nas urgências do povo e não na pequena política”, disse o porta-voz. “É uma chamada para construir outros mecanismos de participação mais diretos com os cidadãos. O processo constituinte abre uma janela para novos nomes”, disse o diretor da Escola de Governo da Universidade de San Sebastián, Jaime Abedrapo. *”Juíza indicada por Trump é aprovada”* *”Restrições na Itália provocam protestos”* *”Países muçulmanos pedem boicote a produtos franceses”* *”Tendência do STF é adotar posição favorável à vacinação obrigatória”* *”Homicídios em SP têm alta de 17,8%”* - Com alta de 17,8% em setembro, o número de homicídios dolosos, quando há intenção de matar, subiu pelo terceiro mês consecutivo no Estado de São Paulo, segundo as estatísticas oficiais divulgadas ontem pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). Já os registros de latrocínios (o roubo seguido de morte), estupros e crimes patrimoniais tiveram queda. Em nove meses, esta é a sexta vez que o indicador de homicídios piora no Estado, o que contraria o histórico das últimas décadas, quando São Paulo vinha acumulando quedas nas taxas de assassinatos. Conforme a SSP, foram 238 ocorrências no mês passado, ante 202 no mesmo período de 2019. Já considerando o acumulado do ano, o aumento de assassinatos é de 7,1% até agora. Desde janeiro, 2.128 casos foram registrados pela polícia. No ano passado, haviam sido 1.986. Segundo a pasta, a taxa atual é de 6,82 homicídios por 100 mil habitantes, ainda a menor do País. Segundo o secretário executivo da Polícia Militar, o coronel Alvaro Batista Camilo, a maioria dos assassinatos em está ligada ao tráfico, ao uso de álcool e também às armas de fogo. “O homicídio acontece longe da ação policial, normalmente em áreas mais periféricas ou em comunidades, que a polícia não consegue atuar diretamente. Então ela trabalha indiretamente com a droga, o álcool e as armas, fazendo as operações.” Para ele, a alta deste ano pode estar relacionada a conflitos intensificados pelo isolamento social por causa do coronavírus. “Tivemos aumento de casos interpessoais, ou seja praticados por pessoas que se conheciam. Esse é um indicador que liga claramente à pandemia”, afirma. “Também houve muitas execuções, decorrentes do tráfico.” Em meio à escalada das mortes, comandantes receberam orientação para estudar caso a caso e desenvolver estratégias específicas em cada região, segundo Camilo. “Temos variações desde o início do ano, ora com aumentos no interior, ora na capital”, diz. Na capital, após alta em agosto, o índice ficou estável com 52 assassinatos em setembro, igual a 2019. O Estado registrou, ainda, 15 latrocínios em setembro – seis a menos do que em 2019. Já as notificações de estupros recuaram 13,6%, de 1.201 para 1.308 no Estado. Na contramão dos homicídios, crimes patrimoniais continuaram decaindo. Para furtos, a queda foi de 25,4%. Foram 40.969 ocorrências, ante 20.571 em setembro de 2019. Também houve recuo de 25,5% nos roubos, com 15.225 boletins registrados no mês, ante 20.433 no período anterior. Por sua vez, 2.249 veículos foram roubados em setembro – queda de 31,7% ante 2019. “Os crimes contra o patrimônio eram uma preocupação muito forte”, diz Camilo. Letalidade policial. O número de mortos em supostos confrontos com a polícia caiu no último trimestre. No acumulado do ano, porém, o resultado é pior do que em 2019. Foram 162 casos de letalidade de julho a setembro, a maioria envolvendo a PM. “Os casos estão diminuindo, mas ainda é muito cedo para falar de tendência de queda. Sei que o Comando da PM está fazendo trabalho muito forte para usar o máximo os armamentos não letais e o uso progressivo da força”, diz Camilo. *”Atendimento a mulheres vítimas de violência cai”* - Foram mais de nove anos de relacionamento, duas traições descobertas, incontáveis xingamentos e ao menos dois episódios de agressão física até que Vanessa (nome fictício) conseguiu encontrar ajuda. Em um dos Centros de Cidadania da Mulher (CCM), na cidade de São Paulo, ela se reconheceu na história de outras vítimas de violência doméstica e recebeu apoio para reconstruir a própria narrativa: “Se eu soubesse que a vida podia ser tão boa, tinha me separado antes.” CCMS, Centros de Referência da Mulher (CRMS) e a Casa da Mulher Brasileira são considerados portas de entrada para acolher vítimas de violência e, se necessário, direcioná-las para outros equipamentos, a exemplo dos abrigos de proteção. Embora tenham permanecido abertos durante a quarentena provocada pela pandemia, quando especialistas previam aumento de crimes contra mulheres, dados da Prefeitura, obtidos pelo Estadão, indicam que menos “Vanessas” acabaram chegando aos serviços municipais neste ano. Hoje, só 42% das 180 vagas em abrigos municipais estão ocupadas. Com endereços sigilosos, esses locais são preparados para receber mulheres e seus filhos que sofrem agressão, ameaças e estão sob risco de morrer. Nesses e em outros equipamentos da rede de assistência, são ofertadas para as mulheres uma série de atividades, como oficinas, rodas de conversa, sessões com psicólogos ou ações de independência financeira. De acordo com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, o número de atendimentos gerais, que apresentava tendência de alta desde o ano passado, despencou de repente com o isolamento social. Em março, haviam sido 2.685 atendimentos. Em abril, foram 1.002. Mesmo com crescimento gradual nos meses seguintes, o índice chegou a 2.026 em agosto, o dado mais recente, abaixo do patamar do início do ano. Consequência. Para a secretária municipal Cláudia Carletto, titular da pasta, a queda brusca nos atendimentos seria uma consequência direta da quarentena causada pela pandemia de covid-19. “Esse impacto era um tanto natural, tendo em vista que naquele momento, por causa do distanciamento social, foi pedido para todo mundo ficar em casa.” Cláudia afirma que, no contexto de pandemia, a Prefeitura investiu em alternativas para tentar chegar às vítimas de violência, muitas delas isoladas em casa junto com o agressor. Com o mote #Seguimosperto, também houve campanha e divulgação de contatos de centros de referência. “A gente tem condições de receber toda mulher que chegar.” Em maio, o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou lei que autoriza o poder público a pagar leitos de hotéis a vítimas de violência doméstica. Segundo a pasta, 149 mulheres recebem o auxílio da Prefeitura. Na semana passada, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou que o País registrou 648 feminicídios no primeiro semestre, ou 1,9% a mais do que no ano passado. Só no Estado de São Paulo foram 88 casos – alta de 3,5%. Entretanto, todos os outros indicadores de violência contra a mulher (lesão corporal, ameaça, estupro) tiveram queda de notificações no Brasil. Para os pesquisadores, o provável é que as vítimas encontraram mais dificuldade para registrar denúncia e receber socorro na pandemia. “Já ficou claro que o confinamento doméstico aumentou a violência contra as mulheres. Se mesmo assim o número de atendimentos caiu é porque, entre a vítima conseguir fazer a denúncia e ser acolhida, alguma coisa está falhando”, afirma a advogada Luiza Nagib Eluf, ex-secretária nacional dos direitos da cidadania do Ministério da Justiça. “Falta a mulher saber que existe o abrigo e que alguém vai buscá-la e protegê-la. Ou o poder público faz o serviço completo ou não adianta.” Recomeço. Vanessa relata que havia acabado de decidir pela separação quando lembrou que havia um CCM perto de casa e decidiu ir lá. Era 2018. “Eu não entendia que era vítima de violência doméstica. Me sentia meio perdida, sozinha e sem autoestima. Fui na esperança de encontrar algum tipo de ajuda, mas nem sabia direito o que estava buscando”, diz. “Assim que cheguei, pararam para me ouvir. Não me senti julgada ou constrangida. Já na primeira conversa, muita coisa que estava acontecendo na minha vida foi se esclarecendo.” Ela conta que o então marido havia sido seu primeiro namorado. Tinha 18 anos no início da relação. A pedido dele, Vanessa interrompeu os estudos, e o casal abriu um comércio, onde ela passou a dobrar o expediente com os afazeres domésticos. Nada do que fazia era suficiente. Com o tempo, as reclamações, que eram sutis no começo, viraram gritos e xingamentos. “Ele só parava quando eu começava a chorar.” Vanessa se sentia cada vez mais presa e solitária. Qualquer coisa era motivo de briga. A violência escalonou e ela chegou a ser fisicamente agredida ao menos duas vezes. Passou a sentir medo. “Até o dia que eu decidi ir embora. Minha família e meus amigos me acolheram imediatamente.” Hoje, Vanessa tem uma medida protetiva contra o agressor. *”Venda de imóveis em SP cresce 12,7% em 12 meses; preços também sobem”* *”17 milhões devem ficar sem todas as parcelas do auxílio”* - Mais de 17 milhões de brasileiros que começaram a receber o auxílio emergencial a partir de maio podem não ser contemplados com todas as nove parcelas do benefício prometidas pelo presidente Jair Bolsonaro. A equipe econômica já alertou que nenhum pagamento será feito em 2021, ou seja, os beneficiários só receberão os repasses em 2020. O tema deve ser alvo de judicialização e gerar um passivo para a União, caso as famílias busquem todas as parcelas a que teriam direito se tivessem sido admitidas antes no programa. O total de beneficiários chega a 67,7 milhões. Uma série de problemas técnicos do sistema e inconsistências cadastrais levaram muitas pessoas a serem inicialmente rejeitadas, o que atrasou a aprovação do auxílio a essas famílias. Segundo dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania, quase 900 mil beneficiários só começaram a receber as parcelas em agosto – quando o cadastro até já havia sido encerrado. Dados do Painel Interinstitucional de Dados Abertos sobre Covid-19, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já apontam a existência de cerca de 140 mil ações judiciais relativas ao auxílio emergencial. É hoje o assunto mais demandado do total de quase 200 mil ações apresentadas no período da pandemia. O painel é resultado da integração de dados de diferentes órgãos do Judiciário, como Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público Federal, Advocacia-geral da União e Defensoria Pública da União. Em seu discurso na Assembleia-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 22 de setembro, Bolsonaro usou a prorrogação do auxílio para alardear que a ajuda financeira no Brasil chegaria a US$ 1 mil (R$ 5.443,40 na cotação do dia da fala do presidente) por beneficiário. Para chegar perto dessa cifra, seria necessário garantir o pagamento das nove parcelas. Mas a Medida Provisória 1.000, que prorrogou o pagamento do auxílio até o fim deste ano, inseriu um dispositivo que proíbe qualquer pagamento do benefício após 31 de dezembro, “independentemente do número de parcelas recebidas”. É esse trecho que pode levar beneficiários a receber menos que outros. A primeira lei do auxílio emergencial, sancionada em 2 de abril, previu o pagamento de três parcelas de R$ 600. Esse valor foi estendido por meio de decreto por mais dois meses, totalizando cinco prestações. Em 2 de setembro, veio a MP 1.000, que criou o “auxílio emergencial residual”, em até quatro parcelas mensais de R$ 300. O texto ainda não foi votado pelo Congresso. ‘Injusto’. A Defensoria Pública da União (DPU) vê como provável uma nova onda de judicialização. “Soa bastante injusto que as pessoas que receberam benefício tardiamente sejam prejudicadas por conta disso, já que não houve erro delas”, diz o defensor nacional de Direitos Humanos, Atanasio Darcy Lucero Júnior. “Parece haver uma tendência muito grande de judicializar para garantir que haja o pagamento de todas as parcelas.” O economista Marcelo Neri, pesquisador da FGV Social, avalia que a situação mostra que o governo errou para mais, ao incluir no auxílio quem não tinha direito, e para menos, ao limitar o acesso de quem precisa. Para ele, embora a garantia das nove parcelas a todos que fazem jus à ajuda possa ter um “impacto fiscal não trivial”, o governo deveria assegurar o “princípio de isonomia na generosidade”. “Criou-se uma armadilha da generosidade. Mas me parece que juridicamente essas pessoas têm um ponto a pleitear”, diz o pesquisador. Após fornecer os dados, o Ministério da Cidadania foi questionado sobre a possibilidade de realizar pagamentos das parcelas remanescentes em 2021. A pasta ignorou as perguntas e enviou uma nota dizendo que o governo “disponibilizou todos os recursos técnicos e financeiros necessários para o pagamento do auxílio emergencial. Todos os cidadãos que mantiverem os critérios legais para receber o benefício terão suas parcelas pagas, conforme determina a legislação que rege o auxílio emergencial.” O Ministério da Economia, por sua vez, disse apenas que, caso o Ministério da Cidadania conclua que as parcelas são relativas a 2020, o gasto poderia ser empenhado ainda este ano para desembolso posterior, na forma dos chamados “restos a pagar”. Por terem como origem um crédito extraordinário, livre do teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação), essa despesa também ficaria fora do alcance da regra fiscal. A AGU não se manifestou. *”FMI vê País com a pior dívida entre emergentes”*   CAPA – Manchete principal: *”Azul desiste do BNDES e faz emissão de R$ 1,6 bi”* *”Presidente diz que obrigatoriedade de vacina não pode ser ‘questão de Justiça’”* - Não pode um juiz decidir o assunto, afirma presidente, para quem seria “mais fácil e até mais barato investir na cura do que na vacina” *”Guedes pede tolerância com falas de Bolsonaro”* - Segundo ministro, engrenagem política não tem permitido que ocorram as privatizações *”Total de mortes por covid-19 segue em queda”* - Média de óbitos sofreu redução de 8% na semana móvel *”Bolsonaro agora vai questionar alta da soja”* - Preocupado com o risco inflacionário, o presidente Jair Bolsonaro recebe hoje no Palácio do Planalto executivos das maiores tradings multinacionais do país e de cooperativas processadoras de soja. Segundo uma fonte do governo, Bolsonaro vai questioná-los sobre o preço em patamar elevado do grão e de seus derivados, como o óleo de soja. O encontro foi articulado pela ministra Tereza Cristina, da Agricultura, que por sua vez também terá a missão de esclarecer para o presidente os motivos que levaram à alta na cotação internacional da oleaginosa, como a elevada demanda da China durante a pandemia, o câmbio desvalorizado e os reflexos na Bolsa de Chicago, onde são formados os preços da soja. Entre os representantes da indústria da soja, há quem tenha receio de que o presidente faça cobranças duras sobre o preço, sobretudo do óleo de soja nas prateleiras dos supermercados, a exemplo do que tem feito com o arroz. De acordo com o IPCA-15 de outubro, divulgado na semana passada, apenas o óleo de soja registrou alta de 22,34%, sendo o item que mais pesou no segmento alimentos para consumo no domicílio (no ano, de janeiro a setembro, os preços do produto já subiram 50% no IPCA). No domingo, em passeio pela Feira Permanente do Cruzeiro, no Distrito Federal, quando questionado por um homem de que era preciso baixar o preço do alimento, Bolsonaro respondeu: “Quer que eu baixe na canetada? Você quer que eu tabele? Se você quer que eu tabele, eu tabelo, mas vai comprar lá na Venezuela”. No IPCA-15, o arroz teve alta de 18,48%. Diante da forte demanda dos consumidores no período da pandemia pelo cereal, no mês passado a Câmara de Comércio Exterior (Camex) até zerou a tarifa de importação do arroz em casca até 31 de dezembro deste ano, na tentativa de baixar os preços do produto nas gôndolas. Embora seja um produto com dinâmica de mercado bem diferente da do arroz, a soja igualmente registra fortes altas de preço e o governo também levou a zero a alíquota de importação incidente tanto sobre a oleaginosa quanto sobre o milho no último dia 19 de outubro. O pedido foi endossado pelo Ministério da Agricultura junto à Camex, a partir da pressão de criadores de aves e suínos que passaram a sofrer com altos custos dos grãos. A cadeia industrial da soja argumentará com Bolsonaro que não tem poder de mexer com as variáveis de mercado. Os executivos do setor também tentarão acalmar o Planalto com a mensagem de que a próxima safra de soja, que será colhida no início de 2021 na maioria dos principais Estados produtores, se aproxima, o que naturalmente baixará os preços em alguma medida. E dirão ainda que, no momento, não há muito o que fazer. “Pelo jeito vamos ter preços altos por um tempo. Devem cair em relação ao atual, mas ainda altos”, admite uma fonte do governo a par do assunto. A inflação passou a ser pauta dentro do governo. Bolsonaro já tratou do assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O Valor apurou que, nas últimas semanas, o próprio Campos Neto buscou alertar sobre o risco de pressão inflacionária dos alimentos em conversas com ministros. Ele também já declarou publicamente preocupação com a questão fiscal. *”País deve conviver com mais inflação no curto prazo, afirmam especialistas”* *”CNI faz alerta sobre gasto com servidor no país e pede reforma administrativa”* - Documento da entidade com dados da OCDE aponta que despesas do governo com a folha se compara à de países ricos *”Rio pede a Fux prazo para conciliar royalties do petróleo”* - Governador quer tirar da pauta do Supremo julgamento que pode causar perdas para o Estado na redistribuição de recursos *”Dívida deste ano com órgãos internacionais passa de R$ 4 bi”* - Do total previsto para 2020, apenas R$ 15,4 milhões foram pagos *”Gasto maior de Estados com folha preocupa, diz Tesouro”* - Item merece atenção no processo de consolidação fiscal, segundo Bruno Funchal *”Restaurantes reduzem perdas da pandemia, mas retomada é lenta”* - Queda em setembro foi a menor desde março, mês do início da quarentena, aponta pesquisa *”Piora na confiança do varejo é sinal negativo para recuperação”* - Após cinco altas seguidas, indicador da FGV recuou em outubro *”Militares ganham mais tempo para agir na Amazônia”* - Em meio às divergências e troca de provocações entre o ministro do Meio Ambiente e a ala militar do governo, o vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia, Hamilton Mourão, anunciou ontem que as Forças Armadas ficarão por mais tempo na Amazônia. O atual decreto de Garantia da Lei e da Ordem, que vence em novembro, será prorrogado até abril do ano que vem. Diferentemente de Salles, Mourão já reconheceu que a ação do governo contra a destruição ambiental começou tarde e que é preciso agilidade e eficiência para superar os prejuízos, que incluem possíveis barreiras para acordos comerciais. “Vamos prorrogar até abril, o presidente tem que assinar entre esta semana e semana que vem. Nós estamos com recurso e ele é suficiente para ir até abril. Tinham sido alocados R$ 400 milhões, acho que ainda tem R$ 180 milhões”, afirmou o vice-presidente, no Planalto. “Nós precisamos prosseguir porque a gente quer entrar em um círculo virtuoso de de queda do desmatamento. Para derrubar [os números] nós temos que ter gente em campo, fiscalizando”, disse. Na conversa com jornalistas, Mourão avaliou que a rusga entre Salles e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos foi contornada pelo presidente Jair Bolsonaro, após a reunião de sexta-feira. Salles pediu desculpas por ter chamado o colega de Esplanada de “Maria fofoca” e “banana de pijama” e Ramos retribuiu com a publicação de uma mensagem em tom de pacificação. “Não existe unanimidade [no governo]”, admitiu o vice-presidente, ponderando que as divergências devem ser tratadas internamente. “Mas os ministros são o Estado Maior do presidente, se está havendo alguma rusga o o comandante tem que intervir e dizer ‘vamos baixar a bolinha aí, vamos se acalmar’”. Nos bastidores, no entanto, fontes afirmaram ao Valor que o clima segue ruim. A avaliação entre militares é de que os generais não podem ficar sujeitos a uma “humilhação pública dessas”, como classificou um oficial, enquanto agem para apresentar resultados efetivos na área de atribuição do ministro que os ataca. A disputa entre Salles, que tem o apoio dos filhos de Bolsonaro e de integrantes da chamada ala ideológica, e os militares está ligada diretamente a divergências sobre o combate a ilegalidades, desmatamento e queimadas na Amazônia e no Pantanal. O protagonismo de Mourão, do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e de outros oficiais envolvidos em ações extraordinárias na área de Meio Ambiente incomodaram Ricardo Salles. Outra questão que irritou o ministro foi o congelamento de recursos para atuação do Ibama e outros órgãos vinculados à sua pasta. Salles disparou críticas diretas a Ramos por enxergar no general a coordenação de articulações para tira-lo do cargo. Na disputa, Ramos ganhou o apoio de deputados do Centrão e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que reagiram, principalmente, ao “grupo ideológico” de apoiadores de Bolsonaro, alinhados a Salles. Os parlamentares sentem-se igualmente atacados pela militância ideológica, que repudia os acordos fechados por Ramos e pelo próprio Bolsonaro com os congressistas. “É meio óbvio estar alinhado ao lado de quem está contra os ideológicos”, afirmou um deputado influente, que vê ataques organizados por esse grupo contra a cúpula do Congresso e os políticos em geral na internet. Ramos também é fiador dos acordos fechados por esses parlamentares e partidos com o governo, como a nomeação de aliados políticos e a liberação de verbas para redutos eleitorais, que poderiam ficar comprometidos com a troca de ministro. Embora incomodado com a exposição e o desgaste do caso, o Valor apurou que Bolsonaro teria sinalizado que não pretende tomar uma atitude brusca no curto prazo, como demissão ou reprimenda pública de um ou outro ministro. *”Barros é criticado por sugerir Constituinte”* - Segundo colegas da Câmara, líder do governo demonstrou ignorância histórica *”Notificada, Câmara passa a analisar cassação de deputado do Republicanos”* - Manuel Marcos, do Acre, tem até segunda-feira para apresentar sua defesa *”Processo contra petebista está parado”* - Wilson Santiago foi afastado pelo STF em dezembro após operação policial gravar a suposta entrega de propina para uma funcionária dele *”Projeto de estímulo à cabotagem pode ser aprovado”* - MP que cria o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) também está na pauta *”Prefeito confirma favoritismo na disputa em Natal”* - Álvaro Dias ganhou 11 pontos percentuais e subiu de 33% para 44% das intenções de voto *”Hospitalização sobe nos EUA a uma semana das eleições”* - Com muitos Estados americanos vendo uma escalada nas infecções ao mesmo tempo há falta de profissionais de saúde e de equipamentos de proteção *”Senado dos EUA aprova nova juíza da Suprema Corte”* - Com isso, consolidou-se uma maioria de 6-3 juízes republicanos na mais alta corte americana *”Japão quer ser neutro em carbono até 2050, mas transição é desafio”* - Ideia de tornar Japão neutro em emissões de carbono até 2050 equipara meta do país asiático à da União Europeia (UE) e se segue à promessa da China de alcançar a neutralidade em carbono até 2060 *”Países islâmicos fazem boicote contra a França”* - Lojas no Kuwait tiraram iogurtes franceses e garrafas de água com gás de suas prateleiras, a Universidade do Catar cancelou a realização de uma semana da cultura francesa, e os apelos de boicote à rede Carrefour cresceram nas redes