DOS JORNAIS DE HOJE: Mais uma vez, os jornais destacam em suas capas assuntos completamente diferentes. A Folha aborda a briga entre Rogério Marinho e Paulo Guedes, o Globo fala sobre a internação de Donald Trump com covid e o Estadão dá destaque à pesquisa Ibope sobre intenção de votos para o cargo de prefeito da cidade de São Paulo. É importante mencionar que os três jornais publicaram notícias, sem muito destaque, sobre o reconhecimento da legalidade das palestras ministradas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar das notícias, os textos não falam em inocência e a manchete da Folha fala apenas em “arquivamento”. Todos os jornais publicaram algum texto sobre a indicação de Kassio Marques para a vaga de Celso de Mello no STF. A reportagem da Folha, surpreendentemente, é a mais completa. De acordo com o jornal, a indicação marcaria uma aproximação do clã Bolsonaro com a OAB. O que permite imaginar que Bolsonaro atua para salvar o filho, mas também a própria pele já que os negócios dos Bolsonaro têm origem em “rachadinhas” organizadas desde os primeiros mandatos de Jair Bolsonaro. O governo federal respondeu às denúncias feitas pela Folha de que o programa coordenado por Michelle Bolsonaro teria recebido verba doada que deveria ter sido destinada para a compra de teste de covid. A Secom afirmou que o dinheiro, de fato, foi realocado, mas que não há nada ilegal na operação. É o estilo centrão de lidar com os problemas. O noticiário econômico continua concentrado no financiamento do Renda Cidadã. Enquanto os jornais gostam de sugerir que o governo está perdido com relação ao que fazer, o governo aproveita para usar os meios de comunicação e mostrar à opinião pública que não tem de onde tirar dinheiro. A estratégia permite não implementar um novo auxílio – caso a opinião pública aceite – ou furar o teto de gastos, caso seja conveniente. Essa estratégia era também utilizada pelo ex-presidente Michel Temer. O que favorece o governo nessa forma de atuar é que os jornais não são plurais e os discursos que se contrapõem à lógica do mercado financeiro não têm espaço semelhante para se posicionar.
CAPA – Manchete principal: *”Guedes chama Marinho, que o criticou, de despreparado”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Rumo ao STF”*: Foi de surpresa a primeira reação, em boa parte dos círculos jurídicos e políticos, à indicação do desembargador Kássio Nunes Marques ao Supremo Tribunal Federal. À surpresa seguiram-se as dúvidas acerca dos motivos para a decisão do presidente Jair Bolsonaro. Há hipóteses. A escolha do piauiense Kássio, atual vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, poderia significar um aceno ao Nordeste, uma vez que o STF não conta com um ministro daquela região. Note-se, nesse contexto, o entusiasmo do senador Ciro Nogueira (PP-PI) diante do anúncio. Vinda de um presidente cujo núcleo político-familiar encontra-se sob investigação no Supremo, a indicação, independentemente de seus méritos, também será observada à luz das conveniências do Planalto e seus aliados, em particular os do centrão —do qual o próprio Nogueira é um dos expoentes. Bolsonaro, ao que parece, procurou agradar a gregos e deixar troianos para depois. Ficou para a próxima vaga no Supremo a prometida designação de um evangélico como o ministro da Justiça, André Mendonça. Nem se mencione a antiga expectativa de um nome alinhado à Operação Lava Jato. Kássio Nunes Marques é tido como garantista e, para desgosto de setores puristas do bolsonarismo, chegou ao TRF-1 por escolha da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Também ficaram a ver navios, a despeito de movimentos públicos favoráveis ao presidente, cotados para o posto como o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Cumpre ressaltar que, em meio às muitas opções ventiladas, a indicação de Kássio contempla a tecnicidade. Não se conhecem, até aqui, elementos que ponham em xeque seu notório saber jurídico e sua reputação ilibada, requisitos constitucionais —um tanto vagos, é verdade— para o posto. Haverá decerto o que pesquisar e questionar. Reportagem publicada pelo UOL, por exemplo, mostrou que o magistrado autorizou, em decisão controversa, a abertura de uma estrada numa unidade de conservação em Rondônia. Cabe agora ao Senado exercer com rigor e altivez a sua missão de controle das indicações do presidente ao STF. Felizmente, a experiência recente tem mostrado sabatinas mais inquisitivas e menos protocolares —ainda que inexistam casos de rejeição de um candidato desde 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. Ademais, ministros aprovados em governos anteriores não se pautaram necessariamente pelos interesses de seus nomeantes uma vez que tomaram assento. Que assim permaneça, a bem do fortalecimento das instituições democráticas.
HÉLIO SCHWARTSMAN - *”Por que torço para que Trump não se recupere”*: Já que abundam bajuladores no governo brasileiro e a lei considera crime agravado ofender a honra de chefes de Estado estrangeiros, não vou dizer que torço para que Donald Trump morra por causa da Covid-19. Vou apenas dizer que não torço por seu pronto restabelecimento. Acho que até o André Mendonça terá dificuldade para ver nisso um delito. Resta agora explicar o porquê de minha posição. Na ética consequencialista, que a maioria das pessoas abraça, desde que os problemas sejam apresentados de forma abstrata e sem nomes, ações são valoradas por seus resultados. Se há um trem desembestado prestes a atingir um grupo de cinco que caminha sobre os trilhos e existe a possibilidade de um agente acionar um dispositivo que desvia o comboio para um ramal no qual se encontra um único passante, cerca de 90% das pessoas dizem que puxariam a alavanca, salvando quatro vidas. A questão é saber se há razões para acreditar que o desaparecimento de Trump pouparia vidas. No caso de Bolsonaro, justifiquei minha torcida com base num estudo que mostrava que cada fala negacionista do presidente se fazia seguir de queda nas taxas de isolamento e de aumento nos óbitos. Algo parecido deve valer para Trump, mas nem acho que esse seja, hoje, o problema mais urgente, já que a epidemia reflui nos EUA, seu mandato está no fim e são grandes as chances de não ser reeleito. Mais perigosa, me parece, é sua ameaça de não aceitar uma eventual derrota nas urnas, o que poderia levar os EUA a uma crise constitucional, com repercussões políticas e econômicas que custariam mais de uma vida. Como raciocínios contrafactuais envolvem ainda mais incertezas que acontecimentos do mundo real, não recomendo pular dos desejos para as ações. Seria uma má ideia assassinar Trump ou Bolsonaro, mas não há nada de errado em rejeitar a hipocrisia de dizer que desejo melhoras quando não desejo e tenho motivos para isso.
FERNANDO HADDAD - *”Biden x Bolsonaro”*: Pela primeira vez, um presidente brasileiro subordina os interesses nacionais não exatamente aos interesses de outro país, mas aos interesses de um governante de outro país. Inicialmente, Bolsonaro tentou demonstrar que sua política para a Amazônia coincidia com os objetivos estadunidenses. Deu-se em Davos a esclarecedora conversa com Al Gore em que Bolsonaro, diante da preocupação manifestada com a Amazônia, afirmou: "a Amazônia não pode ser esquecida, temos muitas riquezas, e gostaria muito de explorá-las junto com os Estados Unidos". A reação do americano foi interessante: "eu não sei o que você quer dizer". Bolsonaro certamente imaginou que comportando-se como súdito dos EUA agradaria o interlocutor. Nesta semana, Biden, no debate com Trump, sugeriu que organizaria ajuda internacional ao Brasil para a preservação da floresta e que submeteria o país a sanções econômicas se mantida a política atual. Biden sinalizou que adotaria política alinhada com a União Europeia, que reluta em aprovar o acordo com o Mercosul caso não haja um compromisso do Brasil com a pauta ambiental. Enquanto isso, Salles passa a boiada. Depois do desastre amazônico e pantaneiro, ele avança sobre os manguezais, numa demonstração clara de que, em relação às mudanças climáticas, o alinhamento do Brasil é com o negacionismo de Trump. A subordinação é tamanha que o Brasil tem cedido aos caprichos comerciais dos EUA para favorecer a reeleição de Trump. No caso do aço brasileiro e do etanol de milho americano, estamos literalmente exportando empregos. John Bolton, ex-assessor de Trump, disse certa vez que "a doutrina Monroe estava bem viva". Quando o presidente James Monroe a anunciou, em 1823, numa proclamação que pode ser assim resumida —"a América para os americanos"—, a doutrina soava simpática frente à primeira onda de descolonização que se deu justamente nas Américas. Como se sabe, a frase ganhou novo sentido a partir da guerra hispano-americana, vencida pelos EUA em 1898, e a segunda onda de colonização na África e na Ásia, da qual o governo norte-americano participava agora como potência imperialista, anexando as Filipinas, Guam e Porto Rico. A partir daí, as nações caribenhas, inclusive Venezuela e Cuba, caíram sob a órbita americana. No pós-Guerra, quando da Guerra Fria, foi a vez de as nações do Cone Sul, que ensaiavam projetos de desenvolvimento autônomo, serem submetidas a ditaduras militares apoiadas pelos EUA. As causas planetárias, no entanto, introduziram variáveis na geopolítica global que a cachola de Bolsonaro não é capaz de compreender.
PAINEL - *”Para evitar rombo, Doria vai insistir em projeto que sofreu derrota na Assembleia”*
PAINEL - *”Centrais reclamam de não terem sido chamadas para mutirão de empregos de Doria”*: O lançamento do mutirão de empregos Vaga Certa, pelo governo João Doria (PSDB) nesta semana, em parceria com a UGT, provocou ciumeira nas demais centrais sindicais. Líderes dizem que se ofereceram para participar, mas que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de Patricia Ellen, não se interessou em convidá-las para a iniciativa. Ellen diz que “todos que quiserem entrar serão bem-vindos”, já que 277 mil pessoas se inscreveram em busca de vagas. A secretária afirmou ainda que a iniciativa é da UGT e que, mesmo sem todas as centrais, o governo do estado conseguiu a adesão de 100 empresas.
PAINEL - *”Kátia Abreu elogia indicação de Kassio Nunes e lembra autorização de magistrado a glifosato”* PAINEL - *”Russomanno aposta em amizade com senadores para renegociar dívida de SP”*
PAINEL - *”Tatto recruta consultora especialista em oratória para campanha”*: O candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Jilmar Tatto, contratou Olga Curado, especialista em comunicação, para ajudá-lo na campanha. Ela foi uma das duas únicas assessoras que puderam acompanhá-lo no debate realizado pela TV Bandeirantes, na noite de quinta-feira (1). Curado tem experiência no treinamento de políticos em campanha. Já trabalhou com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além da ex-prefeita Marta Suplicy. A avaliação de diversas lideranças petistas é que Jilmar precisa melhorar rapidamente sua oratória para ter esperanças de crescer nas pesquisas. O partido aposta no início da propaganda de TV para conseguir deslanchar.
PAINEL - *”Repercussão nas redes sociais anima Arthur do Val após primeiro debate em SP”* PAINEL - *”Campanha de Orlando Silva prioriza questão racial e pede 'vote no preto'”* PAINEL - *”Joice Hasselmann adota Miss Piggy e Peppa Pig e faz 'anti-bullying' na campanha em SP”*
*”Escolha de Kassio prestigia ala do STF e firma mudança de paradigma de Bolsonaro”* - Ao indicar o juiz federal Kassio Nunes para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro decidiu por um nome que prestigia a chamada ala garantista da corte e, de quebra, agrada o ministro Gilmar Mendes, relator do processo que pode implicar sua família. Foi o próprio presidente que levou Kassio para receber o aval do magistrado na casa dele em um jantar na última terça-feira (29). O encontro também contou com a participação do ministro Dias Toffoli, ex-presidente do Supremo. Bolsonaro confirmou em live nas redes sociais na quinta-feira (1º) a indicação do juiz federal para o lugar de Celso de Mello —que anunciou a antecipação de sua aposentadoria para 13 de outubro. Inicialmente, Celso sairia do tribunal em 1º de novembro, quando completa 75 anos. A oficialização de Kassio como indicação de Bolsonaro foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), com mensagem ao Senado, que precisa agora avalizar a escolha. No encontro de terça-feira, Bolsonaro disse que gostaria de valorizar a magistratura e tinha a intenção de indicar Kassio, que é integrante do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O presidente chegou ao encontro com o "prato feito", como relatou um membro do STF em reservado, e sem abrir margem para a sugestão de eventual nome de preferência dos ministros. Deixou aberta, no entanto, a margem para que Gilmar e Toffoli pudessem eventualmente criticar Kassio depois. Entre congressistas e advogados, a avaliação é que Bolsonaro tirou um nome da cartola que lhe deva gratidão e seja fiel aos seus interesses no STF. A indicação também consolida uma mudança de paradigma de Bolsonaro, antes um apoiador da Lava Jato e que se tornou um crítico dos métodos da operação depois que se viu atingido por outras investigações. Kassio tem dito que terá uma atuação garantista no tribunal, ou seja, com uma visão de mais respaldo às alegações dos réus. Bolsonaro tem ciência de que a escolha deixou insatisfeito o novo presidente do STF, Luiz Fux, que não foi consultado sobre Kassio. Mas, segundo pessoas próximas, preferiu priorizar a relação com quem pode influenciar o futuro das investigações que atingem seus parentes. Gilmar Mendes é o relator da ação que questiona o foro especial concedido ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, além de responsável por toda a investigação contra o filho do presidente no caso da "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio. O caso estava na primeira instância da Justiça do Rio, mas a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ decidiu remetê-lo a órgão especial por entender que, embora não seja mais deputado, Flávio segue parlamentar e por isso mantém a prerrogativa de foro. O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da decisão e aguarda julgamento no Supremo. Além disso, foi Gilmar, por exemplo, que manteve a decisão do ministro João Otávio de Noronha, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de manter Queiroz em prisão domiciliar. Amigo do presidente e apontado pelos investigadores como operador do esquema de Flávio, a prisão de Queiroz poderia forçar uma delação premiada e complicar a família do presidente. Gilmar deve ficar prevento para cuidar de outros casos que eventualmente cheguem à corte e tratem do filho do presidente. A indicação de Kassaio ao Supremo contou com a chancela de Flávio e de Frederick Wassef, ex-advogado da família, segundo aliados do presidente. Além deles, uma terceira pessoa teria chancelado o nome: Maria do Carmo Cardoso, juíza federal do TRF-1. Em maio, como mostrou a coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo, a magistrada desferiu críticas a Celso de Mello quando o ministro pediu que a PGR (Procuradoria-Geral de Justiça) avaliasse se deveria solicitar busca e apreensão do celular de Bolsonaro. "É o mesmo que rasgar a Constituição da República! Estou, deveras, estarrecida com a postura do 'decano'", escreveu ela em uma postagem do perfil de Flávio Bolsonaro nas redes sociais. Na quinta-feira, na live, o presidente reforçou uma característica do ministro que poderá indicar no ano que vem para a vaga de Marco Aurélio Mello. O magistrado também se aposentará compulsoriamente por completar 75 anos. "Temos uma vaga prevista para o ano que vem também. Esta segunda vaga vai ser para um evangélico", afirmou Bolsonaro. Os dois nomes reivindicados por religiosos para ocupar uma cadeira no STF são André Mendonça, ministro da Justiça, e William Douglas, juiz federal no Rio de Janeiro. Este último também tem o respaldo de Flávio Bolsonaro. Apesar da declaração, interlocutores do presidente e integrantes do Supremo dizem acreditar que, caso a insatisfação de Fux com Kassio tenha reflexos na relação entre os Poderes, o presidente pode mudar sua posição em nome de uma relação com o presidente da corte. O chefe do Executivo pode amenizar a situação prestigiando o presidente do Supremo na escolha da vaga de Marco Aurélio. O efeito disso seria colocar em risco a cadeira do ministro "terrivelmente evangélico". A segunda vaga à disposição de Bolsonaro abrirá em julho do ano que vem. A aposta é a de que o presidente voltará a avaliar o cenário de momento para escolher o novo integrante do STF. Fux ainda será o presidente da corte. O preferido de Fux é o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luís Felipe Salomão. O ministro tem o respaldo de outros magistrados do STF. Na avaliação de membros do Judiciário, caso confirmada a indicação de Kassio agora, o nome de Salomão fica fortalecido para o lugar de Marco Aurélio. Nesta sexta, após oficializar Kassio, Bolsonaro saiu em defesa do escolhido, em conversa com apoiadores. "Eu lamento muito que uma autoridade lá do Rio de Janeiro, que eu prezava muito, está me criticando muito, com videozinho me xingando de tudo o que é coisa", disse. "Essa infâmia em especial que essa autoridade lá do Rio de Janeiro está fazendo contra o Kassio é uma covardia. Até porque ele está fazendo isso porque queria que eu colocasse um indicado por ele", disse. Na quinta, antes mesmo da indicação ter sido anunciada, o pastor Silas Malafaia gravou vídeo no qual classificou a escolha de Bolsonaro como um "absurdo vergonhoso" e ressaltou que o presidente está "cedendo a quem jamais deveria ceder". "É uma decepção geral. O senhor está colocando um camarada que atende o centrão, o PT e a esquerda", disse. Kassio foi indicado ao TRF-1 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). No Diário Oficial da União, o presidente afirmou que encaminhou o nome neste momento "considerando a necessidade de prévia organização para o funcionamento das deliberações" do Senado em virtude "do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus". Se aprovado, seu nome segue para apreciação do plenário. E, caso a decisão seja confirmada por maioria absoluta, ele é então nomeado ao posto. Na manhã desta sexta, a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), conversou de forma informal com alguns dos membros do colegiado. A ideia dos congressistas é que a sessão para sabatina ocorra no próximo dia 14, um dia depois de Celso deixar o STF. O relator para a indicação ainda não foi oficializado, mas ganha força o nome do líder do MDB, Eduardo Braga (AM). "Não há vácuo de poder e o Senado está se articulando para resolver esse fato o mais rápido possível", disse o vice-líder do governo, Chico Rodrigues (DEM-RR).
MÔNICA BERGAMO – *”Flávio Bolsonaro agradece a presidente da OAB por apoio a desembargador no STF”*: O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) enviou uma mensagem de WhatsApp ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, com bandeirinhas do Brasil como forma de agradecer os elogios que o advogado fez à escolha do desembargador Kassio Nunes Marques ao STF (Supremo Tribunal Federal). Santa Cruz respondeu parabenizando o presidente Jair Bolsonaro pela indicação. Ele mostrou a mensagem de Flávio a outros advogados durante um jantar em João Pessoa, na Paraíba, em um evento de desagravo da ordem a um grupo de defensores que foi preso ilegalmente na cidade. O gesto marca o distensionamento das relações entre a entidade e a família Bolsonaro. No começo do mandato, o presidente atacou Santa Cruz fazendo referências à memória do pai dele, desaparecido na ditadura militar. O advogado reagiu com uma interpelação no STF. A indicação de Kassio Nunes Marques foi recebida com entusiasmo na OAB. O desembargador tinha ingressado no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) na vaga da advocacia, eleito em lista tríplice. Ele é ex-conselheiro federal da entidade e considerado um juiz acessível à defesa. Em nota no Twitter, Felipe Santa Cruz afirmou que a OAB saudava a indicação e elogiou Kassio Marques. "O desembargador possui todos os pressupostos constitucionais e uma trajetória honrada e de reconhecida eficiência", escreveu. A escolha de Bolsonaro surpreendeu os meios jurídicos e políticos, mas o nome dele foi bem aceito por lideranças parlamentares. Já grupos ideologicamente radicais que apoiam o presidente, liderados por Olavo de Carvalho, bombardearam a indicação. O pastor Silas Malafaia, que esperava emplacar um juiz evangélico na corte, também fez críticas, dizendo que Bolsonaro cometeu um erro "absurdo e vergonhoso".
*”Planalto defende repasse a programa de Michelle e diz que Saúde 'não precisava' mais de testes de Covid”* - A Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou em nota à imprensa que foi legal o repasse ao programa Pátria Voluntária, liderado por Michelle Bolsonaro, da doação de R$ 7,5 milhões da Marfrig para a compra de testes rápidos da Covid-19. A Secom se manifestou um dia após a Folha revelar que o dinheiro doado pela empresa especificamente para o Ministério da Saúde comprar 100 mil kits de testes foi repassado pela Casa Civil da Presidência ao projeto Arrecadação Solidária, do Pátria Voluntária. O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) e a oposição ao governo do presidnete Jair Bolsonaro querem investigar o caso. A Secom confirma a mudança de destino do recurso, mas sua versão diverge do relato feito pela empresa à Folha. A assessoria da Presidência diz que, em maio, a pasta da Saúde declinou da doação "porque não precisava mais dos equipamentos" para os testes e que então a Marfrig procurou o Pátria para que o dinheiro fosse usado em alimentos e produtos de proteção e higiene. Segundo a nota do governo, a empresa "optou por repassar a doação ao programa para atender às necessidades de entidades sociais a elas vinculadas". "Especialmente para a compra de alimentos, produtos de proteção e de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade, realizadas por chamadas públicas." De acordo com nota da Marfrig, no entanto, em 20 de maio, dois meses após o anúncio de sua doação para os testes de Covid-19, a Casa Civil enviou "comunicação oficial" com detalhes sobre o programa de voluntariado no qual informava que os valores doados deveriam ser depositados numa conta da Fundação do Banco do Brasil, gestora dos recursos do Pátria, "com fim específico de aquisição e aplicação de testes de Covid-19". “Dias depois, a Marfrig realizou a transferência bancária do valor proposto, de acordo com as orientações da Casa Civil”, relatou a empresa à Folha. Somente dia 1° de julho, segundo a empresa, o destino do dinheiro transferido ao governo Bolsonaro mudou. A empresa diz ter sido então consultada "sobre a possibilidade de destinar a verba doada não para a compra de testes por parte do Ministério da Saúde, mas para outras ações de combate aos efeitos socioeconômicos da pandemia de Covid-19, especificamente o auxílio a pequenos negócios de pessoas em situação de vulnerabilidade". “Como a ação estava diretamente ligada à mitigação dos danos causados pela pandemia, a Marfrig concordou com a nova destinação dos recursos doados”, disse a empresa. Ou seja, segundo a empresa, partiu do governo, em julho, e não em maio, a sugestão de usar os recursos que não fossem para a compra de testes de Covid-19. O Planalto diz que em maio o Ministério da Saúde declinou da doação, enquanto a Marfrig diz que naquele mesmo mês o ofício da Casa Civil dizia que o dinheiro seria usado "com fim específico de aquisição e aplicação de testes de Covid-19". "Como também permite a legislação específica, os recursos arrecadados são direcionados para organizações da sociedade civil para efetivação de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, o que de fato ocorreu no caso citado", disse a Secom da Presidência. No mês de março, quando a doação foi anunciada, o Brasil enfrentava as primeiras semanas da pandemia e a falta desse material, enquanto a OMS (Organização Mundial da Saúde) orientava testar a população. A empresa também lembrava que, um dia antes, em 22 de março, o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, informou que o governo tentaria firmar parcerias com a iniciativa privada para financiamento de parte das compras dos kits. Reportagem da Folha publicada em 1º de abril mostrou que, para conseguir fazer os testes na época, era necessário ser profissional de saúde ou de segurança, estar em estado grave ou ter morrido. Nesta quarta-feira (30), outra reportagem da Folha mostrou que o programa liderado por Michelle repassou dinheiro do Arrecadação Solidária, sem edital de concorrência, a instituições missionárias evangélicas aliadas da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) para a compra e distribuição de cestas básicas. Os R$ 7,5 milhões da Marfrig representam quase 70% da arrecadação do programa até agora —R$ 10,9 milhões. Criado por decreto do presidente, em julho do ano passado, o Pátria Voluntária tem como objetivo fomentar a prática do voluntariado e estimular o crescimento do terceiro setor, arrecadando dinheiro de instituições privadas e repassando para organizações sociais. O programa da primeira-dama já consumiu cerca de R$ 9 milhões dos cofres públicos em publicidade pagos pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência. A definição de quem recebe os recursos doados ocorre “no âmbito do Conselho de Solidariedade”, composto por representantes dos ministérios da Mulher, do Desenvolvimento Regional, da Ciência e Tecnologia, Casa Civil e Secretaria de Governo. Segundo a Casa Civil, o dinheiro foi usado para a compra e distribuição de cestas básicas a mais famílias vulneráveis à pandemia.
*”Bonat divide holofotes da Lava Jato e mantém perfil duro nas condenações”* - Um ano e meio após assumir os processos da Lava Jato no Paraná, o juiz federal Luiz Antônio Bonat finalmente engatou maior ritmo ao julgamento do caso no primeiro semestre de 2020. Apesar de, na maioria das vezes, atender aos pedidos de condenação e pesar a caneta nas penas dos réus, sua atuação é em geral elogiada por ter conferido maior "tranquilidade" à operação. Diferentemente do antecessor, Sergio Moro, sobre quem pairavam os holofotes da operação, uma das maiores marcas da gestão Bonat é a divisão do protagonismo dos processos com a juíza substituta Gabriela Hardt. Enquanto ele fica responsável pelas sentenças, é ela quem autoriza novas fases da investigação e mesmo prisões ou outras medidas cautelares sobre os envolvidos. Até março, Bonat havia sentenciado apenas uma ação da Lava Jato, condenando o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque em processo envolvendo o estaleiro Jurong, de Singapura. De lá para cá, no entanto, ele já encerrou outras nove outras ações da Lava Jato na primeira instância – média de 1,5 por mês. Ainda assim, restam 50 processos em aberto nas mãos de Bonat. “Não o culpo pela velocidade [de julgamento]. Para tomar conhecimento de cada uma das etapas não é fácil, já que existe uma cadeia de fatos. Depois, ainda veio a pandemia e parou tudo”, avalia Marcelo Lebre, que assumiu recentemente a defesa de Duque na Lava Jato. O ritmo acelerado de sentenças foi uma das marcas da Lava Jato em seus primeiros anos, o que, ao mesmo tempo em que aumentava a popularidade de autoridades envolvidas na operação, despertava uma série de críticas das defesas, que falavam em açodamento. De março de 2014, quando foi deflagrada a primeira fase da Lava Jato, até novembro de 2018, quando deixou a magistratura, Moro expediu 46 sentenças na operação, algumas delas em um prazo de cinco meses entre a abertura e o ato final. Contribuía para isso a dedicação quase exclusiva do hoje ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro aos casos da operação. Para Lebre, a agilidade de Bonat nos últimos meses também tem relação com um maior protagonismo de Hardt. Atualmente, o titular cuida de ações penais abertas, e a colega fica responsável por despachar em inquéritos e procedimentos paralelos relacionados às investigações, como medidas cautelares tomadas contra suspeitos. Já no ano passado, ela foi autorizada a dividir a caneta com o titular, o que não costumava acontecer na época em que Moro era responsável pela operação. O acúmulo de novos casos na Lava Jato também tem a ver com a produtividade do Ministério Público, que em 2019 apresentou 29 denúncias (acusações formais), recorde desde 2014. Em 2020, já foram 15 denúncias. Um dos procuradores da força-tarefa de Curitiba, ouvido pela reportagem, diz o ritmo vem acelerando, o que cria uma perspectiva muito positiva para o futuro próximo. Ele também credita à complexidade das ações ao um ano em que Bonat demorou para dar sentenças sobre o caso. Ao lado de outros advogados, Lebre é um dos que elogiam a atuação do novo juiz em comparação ao método seguido por Moro. Além do tratamento mais “cortês” com as defesas, eles consideram que Bonat abriu menos margem para alegações de parcialidade no processo. Em resumo, para os envolvidos, o magistrado conferiu maior “tranquilidade” aos casos. “O protagonismo da prova não é do juiz, ele não é fazedor de prova, isso ele [Bonat] respeita. Não tem a mínima comparação com o jeito arbitrário do Moro, ele não respeitava nada, fazia do jeito que entendia”, afirma Mario de Oliveira Filho, defensor de executivos da empreiteira Iesa recentemente condenados na Lava Jato pelo novo magistrado. “Não quero um juiz que jogue ao meu favor nem contra mim, quero um juiz, ou seja, fique equidistante das partes, seja imparcial e respeite o devido processo legal”, completa Lebre, concluindo que Bonat segue essa cartilha. Participando de audiências com o novo juiz, os advogados se impressionaram até mesmo com a cordialidade com os presentes. “É um homem muito calmo, tranquilo. A audiência com Moro era sempre tensa, nervosa, ficava todo mundo num barril de pólvora, pronto para explodir. Agora não, ele [Bonat] dá até bom dia. O Moro não cumprimentava ninguém”, diz Oliveira. Em nota, o ex-juiz da Lava Jato afirmou que “tudo foi conduzido de acordo com a lei e tratado com imparcialidade”. Apesar dos elogios, os defensores observam que a proporção de condenados por Bonat até então e a “mão pesada” nas penas seguem o mesmo perfil linha dura de Moro. Entre os 36 réus julgados por ele, apenas três foram absolvidos e, sobre um caso, a punibilidade foi extinta. Desconsiderando condenações que levaram em conta acordos de colaboração premiada e processos suspensos, os outros acusados foram todos condenados. “Ele segue uma linha muito dura, não tem muito jogo de cintura na questão de pena dos acusados, não”, afirma Oliveira. Mesma “caneta pesada” usa Hardt nas decisões, principalmente sobre pedidos de prisões em operações e bloqueio de bens, em geral atendendo a pedidos do Ministério Público Federal. Hardt chegou a comandar interinamente a Lava Jato no Paraná, de novembro de 2018 até março de 2019. No período, expediu a sentença que condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP) —e acabou se tornando alvo de críticas de apoiadores do petista. Se afastando do perfil do antecessor, o atual titular da Lava Jato também tenta ao máximo afastar os holofotes. Querido por antigos alunos, ele raramente aceita convites para dar aulas ou palestras. Também pouco se presta a dar entrevistas, restritas a breves declarações. “Ele não tem pretensão oculta nenhuma, é mais experiente e muito respeitado”, avalia Lebre. Atualmente com 66 anos, Bonat foi confirmado como o primeiro da lista para substituir o ex-juiz Sergio Moro na condução dos processos da Lava Jato em janeiro de 2019. Ele foi o vencedor da seleção interna com 25 inscritos, e cujo critério de seleção era a antiguidade. Com mais de 25 anos de magistratura e embora saído de ações de tema previdenciário, o juiz já acumulava experiências na área criminal. Uma delas foi sobre processos do caso Banestado, um esquema de lavagem e evasão de divisas que foi um dos grandes casos de Moro. Coube a Bonat tomar algumas das primeiras decisões sobre denúncias contra diretores do banco estatal paranaense, acusados de crimes financeiros e gestão temerária, no final dos anos 1990. Ele tornou réus pelo menos 18 pessoas que seriam ligadas ao esquema. Antes de assumir casos de vulto, Bonat iniciou sua carreira como juiz em Foz do Iguaçu (PR), na Tríplice Fronteira, onde julgou casos de contrabando e tráfico internacional. Meio ambiente é um outro tema caro ao juiz: ele foi responsável pela primeira sentença a condenar uma empresa por crime ambiental no Brasil, em 2002.
*”'Novo Deltan', coordenador da Lava Jato de Curitiba inclui discrição ao seguir trabalho de antecessor”* DEMÉTRIO MAGNOLI - *”Um milhão de mortos pelo coronavírus assombra arautos da 'gripezinha' e desmente profetas”* *”Gestão Doria libera empresa ligada à OAS a atuar em disputa do governo contra a própria empreiteira”*
*”Investigação sobre palestras de Lula é arquivada, e juíza manda desbloquear bens”* - A juíza federal Gabriela Hardt, que atua na Operação Lava Jato em Curitiba, oficializou o arquivamento de investigações da operação sobre palestras do ex-presidente Lula (PT) pagas por empreiteiras e mandou desbloquear bens do espólio da ex-primeira-dama Marisa Letíca. A decisão foi expedida no último dia 24. A investigação estava em aberto no Paraná desde 2015. Hardt, responsável por investigações da operação ao lado do juiz Luiz Antonio Bonat, deu seguimento à iniciativa da Polícia Federal e do Ministério Público Federal acerca do assunto. No último dia 14, os procuradores haviam escrito em parecer que promoveriam o arquivamento dessa apuração, em linha com o que os policiais já haviam manifestado. A PF, em relatório, tinha concluído pela "falta de indícios da prática de crime na contratação das palestras" ministradas por Lula. Também no dia 14, porém, o Ministério Público apresentou uma nova denúncia contra o ex-presidente, na qual o acusou de lavagem de dinheiro por meio do recebimento de doações da Odebrecht para o Instituto Lula. O advogado Cristiano Zanin, que chefia a defesa de Lula, escreveu em rede social nesta sexta-feira (2): "Essa vitória jurídica tardia é mais uma oportunidade para reflexão sobre o fenômeno usado pela 'Lava Jato'." Na decisão do último dia 24, a juíza disse: "A justificativa para manter-se o bloqueio da integralidade dos ativos financeiros de Luiz Inácio da Silva baseava-se na suspeita da prática de crimes envolvendo as palestras ministradas pelo ex-presidente. Todavia, a autoridade policial concluiu não haver indícios nesse sentido, com o que concordou o MPF. Por tais motivos, o bloqueio integral de tais valores não mais se sustenta." O desbloqueio de bens, no entanto, atinge apenas a parte, de 50%, relativa ao espólio da ex-primeira-dama, que morreu em 2017. Para a juíza, a metade do ex-presidente poderá eventualmente ser atingida por medidas ordenadas em outros processos da Lava Jato em tramitação. Com a decisão, Lula poderá vender os automóveis Omega e Ford Ranger que estavam bloqueados, desde que deposite em juízo 50% do valor de cada um deles. Tinham sido bloqueados R$ 606 mil em contas bancárias de Lula, transferidos para contas judiciais, além de R$ 7,2 milhões do plano de previdência empresarial vinculado à empresa LILS Palestras, do ex-presidente, e de R$ 1,8 milhão de um plano de previdência individual. Na época da instauração do inquérito, a Polícia Federal afirmou que uma quebra de sigilo bancário havia apontado o recebimento pela firma LILS Palestras de R$ 9,4 milhões das empreiteiras Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e OAS, todas elas alvos de investigação da Lava Jato. As suspeitas sobre as motivações da contratação dessas palestras ajudaram a embasar os pedidos do Ministério Público contra Lula na época da deflagração da 24ª fase da Lava Jato, em 2016, na qual o ex-presidente foi alvo de condução coercitiva (quando o suspeito é levado para depor). Na época, o ex-juiz Sergio Moro, responsável pelos mandados, escreveu: "Tratam-se de valores vultosos para doações e palestras, o que, no contexto do esquema criminoso da Petrobras, gera dúvidas sobre a generosidade das aludidas empresas". Só no Paraná, o petista se tornou réu em três processos desde 2016. Dois deles já foram sentenciados e estão pendentes de recursos em instâncias superiores. Lula ficou preso por 580 dias, até novembro de 2019, em virtude de condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP). Devido a decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a prisão de condenados em segunda instância, ele obteve o direito de aguardar em liberdade o esgotamento de todos os recursos nessa ação. Ele continua com os direitos políticos cassados e tenta anular as condenações em pedido em tramitação no Supremo. +++ A Folha publica um texto “em cima do muro” no qual a palavra inocente não aparece nenhuma vez. O objetivo é ser criticada pela esquerda e ter o respeito da direita, nesse caso. Assim o jornal posa de isento. Isso depois de anos destacando em suas capas que Lula era suspeito de uma série de crimes que até hoje não foram provados.
*”PF indicia Paulinho da Força sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro”* VOTO A VOTO - *”2020: mais candidatos, menos partidos”* *”Veja erros, exageros e contradições dos candidatos a prefeito de SP no debate da Band”* ANÁLISE - *”Formato engessado garante debate morno entre candidatos em SP”*
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*”Ditadura intimida manifestantes por SMS na Belarus”* *”União Europeia aplica sanções contra bielorrussos, mas poupa ditador”* *”Armênia aceita negociar cessar-fogo, mas Azerbaijão não se manifesta”*
*”Marinho critica Guedes a investidores, e ministro da Economia chama colega de desleal, despreparado e fura-teto”* - Um encontro do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, nesta sexta-feira (2), com analistas e economistas, repercutiu no mercado por causa de seu conteúdo contundente contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a favor do Renda Cidadã. O debate que se instalou na sequência reforçou a leitura de que o teto de gastos pode ser descumprido na gestão do presidente Jair Bolsonaro, elevando a percepção de risco em relação ao Brasil e afetando negativamente indicadores financeiros. Segundo relatos, Marinho criticou Guedes ao dizer que ele é um grande vendedor, muito bom na macroeconomia, mas fraco em questões microeconômicas, listando as áreas tributária, previdenciária e a contabilidade pública. Em relação à versão divulgada por parte da imprensa de que o uso de recursos da educação e de precatórios para financiar o novo programa seria uma ideia de Marinho, o ministro do Desenvolvimento Regional disse aos investidores que a proposta foi de Guedes, e que tem testemunhas disso. O evento foi promovido pela Ativa Investimentos. Segundo a assessoria da corretora, a conversa foi fechada, voltada a clientes, e não foi divulgada ao público. No encontro, ainda segundo relatos, Marinho disse que o programa Renda Cidadã, possível substituto do Bolsa Família, vai sair, resta saber se será da melhor maneira ou da pior —o que foi interpretado como uma disposição do governo de violar a regra do teto de gastos. Marinho, contam participantes do evento, afirmou ainda que cabe ao governo apontar os caminhos para viabilizar o programa, embora não haja no momento algo que se possa chamar de proposta oficial, segundo o ministro. Ao tomar conhecimentos dos comentários, Guedes rebateu as críticas, chamando o colega de despreparado, desleal e fura-teto. A assessoria do ministro Marinho divulgou nota negando que ele tenha desqualificado "agentes públicos" ou propostas já apresentadas e destacando que a solução do governo para as famílias que dependem de auxílio respeitará as âncoras fiscais. No entanto, em meio a troca de farpas dos ministros, a equipe de analistas políticos da XP Investimentos divulgou nota aos clientes confirmando as declarações de Marinho. Nessa nota, afirma que fontes do governo relataram à corretora que Bolsonaro concordou com a fala de Marinho de que o Renda Cidadã sairá de qualquer forma, mesmo que signifique uma flexibilização do teto. Ainda de acordo com a XP, na reunião entre o ministro e o presidente de quinta (1º), Marinho teria dito ao presidente que daria o recado ao mercado em evento nesta sexta. A desavença no alto escalão do governo e o aumento na percepção de risco fiscal repercutiu nos indicadores financeiros. A Bolsa, que já vinha mal influenciada pelo cenário externo mais pessimista, acentuou a queda e fechou com retração de 1,5%. Os juros futuros de cinco anos dispararam e se aproximam de 7%. Segundo os mesmos relatos sobre o encontro na corretora, Marinho, que já teve várias desavenças com Guedes desde que deixou seu cargo no ministério da economia para assumir o Desenvolvimento Regional, declarou ainda que Guedes surpreendeu negativamente a ele e também a alguns parlamentares com quem tem discutido a pauta de reformas. Os comentários são que Marinho disse também que Guedes é muito ruim de narrativa, se referindo ao vazamento de informações preliminares sobre o novo programa de transferência de renda que pode substituir o Bolsa Família, e questionou quem irá agora confiar no ministro da Economia após uma série de anúncios e mudanças de planos depois de reações negativas até do próprio presidente da República. Guedes reagiu ao ser perguntado sobre o tema, na tarde desta sexta. “Eu não acredito que ele tenha falado mal de mim. Se ele está falando mal, tem três coisas. É despreparado, é desleal e é um fura-teto. Está confirmando que é fura-teto. Então espero que não tenha falado nada de mal”, disse. Guedes também comentou os comentários que Marinho teria feito sinalizando aos investidores uma disposição para furar o teto de gastos. "Uma coisa é você furar o teto porque você está salvando vidas em ano de pandemia, e isso ninguém pode ter dúvidas. Se a pandemia recrudescer e voltar em uma segunda onda, aí sim nós decisivamente vamos fazer algo a respeito. E aí sim, é o caso de você furar o teto", declarou Guedes. "Agora, você furar teto para fazer política, para ganhar eleição, para garantir, isso é irresponsável com as futuras gerações. Isso é mergulhar o Brasil no passado triste, de inflação alta", prosseguiu o ministro da Economia. Ele foi perguntado sobre uma frase específica de Marinho, que teria afirmado que o programa social vai sair da “melhor ou pior maneira”. “Isso é uma opinião dele. Ele deve estar mais informado do que eu. Como não entendo nada de política, ele deve saber. O que eu digo é que temos o compromisso de manter o teto”, disse Guedes. Sem citar diretamente o nome de Marinho, Guedes disse ainda que liberou recursos para a saúde, mas não vai liberar “para alguém que quer ficar famoso”.De acordo com o ministro, é difícil discutir medidas de corte de gastos para criar o programa social ou ações de substituição de impostos às vésperas de uma eleição. “A política cria uma inimizade que na hora da eleição é válido. É para quebrar o pau agora porque está chegando a eleição? É válido. Mas aí vamos tirar a parte técnica”, afirmou, dizendo não estar interessado em briga. Ao longo do dia, em Brasília, Guedes já vinha criticando Marinho a interlocutores. Segundo relatos feitos à Folha, o ministro usou a palavra "picareta" para dizer que o ministro do Desenvolvimento tenta surfar na popularidade de Bolsonaro e no novo programa social, com intenção de ser candidato ao Senado ou ao governo do Rio Grande do Norte. Ainda segundo uma fonte que esteve com o ministro no início da tarde, Guedes afirmou que uma parte do governo está trabalhando para ajustar a economia do país, enquanto Marinho sugere furar o teto de gastos, no que classificou aos colegas como um "surto populista". A briga entre Marinho e Guedes veio a público em abril, quando o governo começava a discutir medidas para a retomada da economia após a pandemia do novo coronavírus. Marinho defende uma ampliação dos gastos do governo com obras para estimular o emprego e a atividade. Para emplacar sua visão, foi a campo influenciar inclusive a ala militar do governo. Em meio às discussões, ministros do Palácio do Planalto criaram a iniciativa do plano Pró-Brasil, que contava originalmente com investimentos públicos maciços. Desde aquela época, Guedes discordou da solução e a comparou ao “PAC da Dilma”. O ministro afirma que usar recursos públicos é cavar um buraco ainda mais baixo em relação àquele em que o país já estaria. Em vez disso, ele aposta na retomada por meio de estímulos ao setor privado e aprovação de reformas. Para ele, não há margem para ampliar despesas públicas e o teto de gastos precisa ser cumprido. Ainda em abril, Marinho negou à Folha estar distante de Guedes. “Só se ele estiver de mim. Eu não”, afirmou. Mas reconheceu possíveis desacordos. “Se existirem divergências, elas são de visões de Estado, ou algo parecido. Nada pessoal”, disse. A irritação de Guedes com Marinho ocorre porque, conhecedor da situação orçamentária e fiscal por tocar a reforma da Previdência, Guedes afirma que o colega não poderia ter apresentado um plano bilionário com dinheiro novo. Marinho foi secretário especial de Guedes e comandou as mudanças em aposentadorias e pensões. Há menos de um mês, em meio a novos atritos, o ministro da Economia disse, sem mencionar nomes, que o presidente Jair Bolsonaro poderia parar na "zona sombria" do impeachment de ouvisse conselheiros que defendem o descumprimento do teto. “Os conselheiros do presidente que estão aconselhando a pular a cerca e furar teto vão levar o presidente para uma zona de incerteza, para uma zona sombria. Para uma zona de impeachment, para uma zona de irresponsabilidade fiscal, e o presidente sabe disso”, disse na ocasião. Guedes teve uma escalada de atritos com membros do governo e do Congresso nesta semana. Na quarta-feira (30), trocou farpas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmando que ele impedia o andamento de privatizações. "Paulo Guedes está desequilibrado. Recomendo ao ministro assistir o filme 'A Queda'", rebateu Maia. Ainda na quarta-feira, o ministro criticou a proposta que havia sido anunciada por aliados do governo na segunda-feira, ao lado do presidente da República e dele próprio, de limitar o pagamento de precatórios para bancar o Renda Cidadã. A proposta foi criticada no mercado, fazendo a bolsa cair, o dólar subir e os juros de mercado aumentarem. Depois da repercussão, Guedes chamou a proposta de "puxadinho" e falou que o governo não faria isso, gerando uma saia-justa entre as lideranças políticas.
*”Por renda básica, governo avalia limitar, em vez de acabar com abono salarial”* - Para manter em pé a ideia de reformular o Bolsa Família, a equipe econômica estuda ajustes no plano e passou a avaliar uma proposta que limitaria os gastos com abono salarial, em vez de acabar com o programa. Esse benefício é pago pelo governo a trabalhadores com carteira assinada e com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.090). Técnicos do Ministério da Economia defendem que parte desses recursos seja transferida à população mais pobre, viabilizando a criação do novo programa de renda básica, a ser chamado de Renda Brasil ou Renda Cidadã. Em busca de uma saída que possa ter apoio político, uma das cartas na mesa é tentar retomar uma mudança no abono que já chegou a ser aprovada na Câmara, mas caiu no Senado. Na reforma da Previdência, os deputados, por maioria, aceitaram que o abono salarial seja pago a trabalhadores formais com renda de até 1,4 salário mínimo (R$ 1.463). Assim, menos pessoas receberiam o benefício. Isso reduziria os gastos em cerca de R$ 8 bilhões por ano. O orçamento anual do abono salarial fica por volta de R$ 20 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) rejeitou, em agosto, a ideia do ministro Paulo Guedes (Economia) de acabar com o programa do abono. Segundo o presidente, isso seria tirar dinheiro dos pobres e dar para os paupérrimos. Diante do impasse nesta semana sobre como reformular o Bolsa Família, o Ministério da Economia voltou a estudar uma forma de reduzir essa despesa. As discussões são no sentido de buscar uma alternativa intermediária, sem extinguir o abono salarial. A sugestão de endurecer critérios para ter direito ao benefício também já foi apresentada a líderes do Congresso. O maior desafio seria no Senado, onde a proposta começaria a ser analisada. Mudanças nas regras do abono salarial dependem de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que exige apoio de 60% da Câmara e do Senado. O governo reúne dados para tentar convencer os parlamentares de que o abono hoje beneficia mais estados ricos, onde o mercado de trabalho formal é mais consolidado. Mais de 90% de quem recebe o abono não está em família abaixo da linha da pobreza, ressaltam técnicos. O Congresso, então, teria de optar entre manter o modelo atual do abono ou transferir parte desses recursos (R$ 8 bilhões por ano) para a população mais vulnerável. Para 2021, o orçamento do Bolsa Família foi ampliado em relação a anos anteriores, mas ainda é limitado. A estimativa é que, com R$ 34,9 bilhões, cerca de 15,2 milhões de famílias sejam atendidas. A verba, no entanto, não prevê a 13ª parcela prometida por Bolsonaro na campanha presidencial, nem um aumento substancial do benefício, atualmente na faixa de R$ 192 por mês para cada família, em média. Uma ampliação de R$ 8 bilhões no Bolsa Família resultaria em um programa ainda longe do que deseja Bolsonaro. O presidente quer uma renda básica mensal de R$ 300 e ampliação da cobertura no número de famílias. Uma alteração do critério de renda do abono salarial para um salário mínimo (R$ 1.045), em vez dos atuais dois salários mínimo, representaria uma economia de R$ 15 bilhões por ano, mas deve ser mais difícil de obter apoio no Congresso. Por isso, técnicos buscam um cardápio mais amplo de medidas de corte de despesas. A proposta de alterar o abono salarial para bancar o novo Bolsa Família tem um entrave orçamentário. A verba só deve livre em 2022, por causa do calendário de pagamento do benefício. O plano do governo de lançar um programa social com a digital de Bolsonaro se arrasta desde o ano passado. A principal dificuldade é achar espaço no Orçamento, que está limitado pela regra do teto de gastos (norma constitucional que impede o crescimento das despesas acima da inflação). Para ampliar o Bolsa Família, é necessário cortar de outro programa. Nesta segunda-feira (28), o governo anunciou que o Renda Cidadã (ou Renda Brasil) seria viabilizado com a criação de uma trava ao pagamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, envolvendo principalmente aposentadorias, benefícios sociais e despesas com servidores). O anúncio foi feito pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), que é relator do Orçamento de 2021 e da PEC que traria as diretrizes do novo programa social. Bittar quer dar o nome de Renda Cidadã, mas integrantes do governo defendem Renda Brasil. Guedes interditou a ideia de vincular a redução na quitação de precatórios com a ampliação do Bolsa Família. Segundo ele, o novo programa social seria algo permanente e o limite ao pagamento de precatórios seria uma medida temporária. Isso fez as discussões sobre o Renda Cidadã retrocederem. E o governo teve de reiniciar os estudos. A expectativa de líderes partidários é que a PEC seja apresentada na próxima semana. Bittar espera se reunir com líderes nesta segunda (5) ou terça (6) para apresentar alternativas. Auxiliares de Guedes, porém, dizem acreditar que a campanha e as eleições municipais, marcadas para novembro, podem atrasar as negociações por um acordo no Congresso. No pacote de medidas anunciado nesta semana, também foi apresentada a ideia de usar recursos do Fundeb (fundo para a educação básica) para bancar o novo programa social. Como a verba do fundo fica fora do teto de gastos, o mercado financeiro reagiu mal à proposta. A interpretação foi que o governo estaria flexibilizando a principal âncora fiscal do país. Por isso, o relatório de Bittar não deve mais prever dinheiro do Fundeb para o Renda Cidadã.
*”Novo livro retrata os 10 primeiros unicórnios brasileiros”*
PAINEL S.A. - *”Indicação de Bolsonaro para o STF desagrada empresários”*: A indicação de Kássio Nunes Marques por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal não desagrada só uma ala dos bolsonaristas de rede social. O nome do juiz federal também aborrece parte do empresariado que ainda apoia o governo. A avaliação é que uma escolha influenciada por Flávio Bolsonaro, filho do presidente, e Ciro Nogueira, líder no centrão, sinaliza aparelhamento da cúpula do Judiciário, o que gera insegurança jurídica ao investidor e piora a imagem de governança. Gabriel Kanner, presidente do grupo de empresários Brasil 200, apoiador de Bolsonaro, diz que não foi uma boa indicação. “Ele deveria ter se inspirado no Trump, que recentemente indicou a Amy Barret para a Suprema Corte dos EUA, uma mulher alinhada aos valores que ele representa. Aqui, não foi o que vimos”, afirmou. O empresário bolsonarista Winston Ling diz que, no primeiro momento, ficou desapontado porque o indicado não é conhecido pelo notório saber jurídico. Porém, ele ponderou, e acha que pode ter havido orquestração para prejudicar a reputação de Nunes. Ling diz que ainda não está feliz com a escolha, mas que não deve desembarcar do apoio ao governo como chegou a manifestar nesta quinta-feira (1º). “Paulo Guedes e o time, que estão implantando um pouco de liberalismo econômico no Brasil, merecem nosso apoio. Não vou desembarcar e deixar eles lutando sozinhos” afirma ele.
PAINEL S.A. - *”Dona da Gucci e grifes de luxo se unem para trocar couro por cogumelo”* PAINEL S.A. - *”Indústria perde fôlego na intenção de lançar produtos novos”* PAINEL S.A. - *”Compra de dose cavalar de remédio de maconha não é caso isolado”* PAINEL S.A. - *”Entidades estimam que doações podem dobrar em cinco anos com o Pix”*
*”Ministério admite que prazo de Guedes para privatizações em outubro não será cumprido”*
*”Bolsonaro aumenta a margem do consignado para aposentados do INSS”* - O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória que aumenta a margem do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) durante o estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia de Covid-19. O aumento da margem foi recomendação do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) para ajudar aposentados a enfrentar a crise econômica. A proposta é para que a margem consignável –parte do valor do benefício que pode ser comprometida com a parcela descontada diretamente do salário– aumente dos atuais 30% para 35%. Para beneficiários que utilizam o cartão de crédito consignado, o limite permanece em 5%. Com as alterações, o valor mensal da aposentadoria ou pensão do INSS que pode ser destinada ao pagamento desse tipo de dívida passará de 35% para 40%. Pandemia Ações voltadas ao crédito consignado do INSS têm se tornado constantes desde março, período que a crise econômica se agravou devido ao avanço do novo coronavírus. Em março, o CNPS aprovou a redução do teto dos juros do empréstimo consignado em favor dos beneficiários, além da ampliação do prazo para o pagamento da dívida. A taxa máxima cobrada pelo empréstimo com desconto no benefício passou de 2,08% para 1,80%. O número máximo de parcelas mensais para pagar a dívida foi ampliado de 72 para 84 meses. No final de julho, devido ao estado de calamidade pública estabelecido por causa da pandemia de Covid-19, também houve a criação da carência de 90 dias para o pagamento da primeira parcela e a ampliação do valor do limite para endividamento por meio do cartão de crédito consignado, passando de 140% para 160% do valor do benefício.
*”Após embate entre Guedes e Maia, Bolsonaro minimiza desentendimentos entre Executivo e Legislativo”* *”Transportadoras ainda não conseguem caminhões novos”* *”Produção industrial cresce 3,2% em agosto”*
*”Flexibilização faz mais 400 mil voltarem ao trabalho e 2 milhões interromperem isolamento”* - Caiu o número de brasileiros afastados do trabalho devido ao distanciamento social na segunda semana de setembro. Entre os dias 6 e 12, eram 3 milhões nessa situação, ou 3,7% da população ocupada, uma diminuição de 400 mil pessoas na comparação com a semana anterior. Ao mesmo tempo, 2 milhões de brasileiros interromperam o isolamento social rigoroso, passando de 37,3 milhões para 35,3 milhões, reflexo da reabertura do comércio de rua, bares, restaurantes e shoppings por todo o país. Os números foram divulgados nesta sexta-feira (2) e são parte da edição semanal da Pnad Covid, pesquisa criada pelo IBGE para calcular os efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho. A partir de março, a Covid-19 forçou os brasileiros a ficarem em distanciamento social, o que afetou o emprego e a vida das pessoas. Na primeira semana de maio, quando saiu o primeiro resultado da pesquisa do IBGE, 16,6 milhões de brasileiros estavam afastados do trabalho devido ao isolamento. Esse número representava 19,8% dos ocupados na época. Na ocasião, o Brasil tinha, segundo o IBGE, 83,9 milhões de pessoas ocupadas. Entre 6 e 12 de setembro, o número havia caído para 82,6 milhões —estável na comparação com a semana anterior. Outros números do mercado de trabalho também demonstraram estabilidade na primeira quinzena de setembro. A população ocupada e não afastada do trabalho passou de 77,2 milhões de pessoas na primeira semana e 76,8 milhões na segunda. Desse total, 8,2 milhões ainda trabalhavam remotamente. O resultado é estável em números absolutos na comparação com a primeira semana de maio, quando a pesquisa teve início. A taxa de informalidade, que antes da pandemia segurava uma lenta recuperação do mercado de trabalho, caiu na comparação com o início de maio (35,7%), mas seguiu estável em setembro (34,4%). A população desocupada também demonstrou estabilidade na análise do IBGE. Na primeira semana de setembro eram 13 milhões de desempregados, contra 13,5 milhões na segunda semana. De 3 a 9 de maio, eram 9,8 milhões nessa situação. A taxa de desocupação de 6 a 12 de setembro chegou a 14,1%, estável na comparação com a semana anterior, que marcou 13,7%. Em maio, o índice estava em 10,5%. De acordo com a Pnad Covid, 16,3 milhões de pessoas (21,8%) fora da força que gostariam de trabalhar e não procuraram trabalho, não o fizeram por causa da pandemia ou por não encontrarem uma ocupação na localidade em que moravam. Esse número sofreu queda em relação à semana anterior (17,1 milhões ou 22,8%) e também comparado à semana de 3 a 9 de maio (19,1 milhões ou 25,1%).
*”Bolsa brasileira cai 1,5% com atrito entre Marinho e Guedes e queda do petróleo”* *”Preço do petróleo cai de novo e fecha no menor patamar desde junho”* *”Conselho da Linx aprova venda para Stone”* *”Logística em alta leva Movida a lançar serviço de locação para transportadores”*
*”BC estende redução de compulsório para pandemia até abril de 2021”* *”Consórcio do DPVAT deve ser extinto e devolver dinheiro para o consumidor, diz associado”* *”Irlanda decide que pão do Subway não é pão”* RODRIGO ZEIDAN - *”A segunda onda dos planos econômicos”* *”Vale fecha siderúrgica e deixa legado de contaminação em cidade baiana”*
*”ONG encontra fazendas envolvidas em 'Dia do fogo' e trabalho escravo na cadeia de megafrigoríficos”* - Apuração conduzida pela ONG ambiental Greenpeace aponta que fazendas que estavam queimando no “dia do fogo”, no Pará, em agosto de 2019, integram a cadeia de produção dos dois maiores produtores de carne do mundo, a JBS e a Marfrig. O levantamento também indica que pelo menos um dos fornecedores indiretos da JBS já foi autuado por trabalho em condições análogas à escravidão. Em 2019, fazendeiros teriam orquestrado, segundo investigações das polícias Civil e Federal, queimadas simultâneas, no dia 10 de agosto. A ação coordenada acabou conhecida como “dia do fogo”. Naquele mês, as queimadas no Pará aumentaram 1.923% em comparação com igual período de 2018, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Pouco antes de o evento completar um ano, a equipe do Greenpeace, com base nos dados de onde ocorreram queimadas de 2019, decidiu verificar o que aconteceu com as áreas incendiadas. Sobrevoou a região das queimadas e encontrou leiras, pilhas de material orgânico formadas por árvores derrubadas que ficam expostas, secando para posterior queima, e áreas de pastagem com gado. As multas rarearam para as fazendas onde houve queimadas. As análises do Greenpeace identificaram 478 propriedades com fogo ativo no “dia do fogo”, das quais 207 registraram queima em área de floresta nos dias 10 e 11 de agosto de 2019. Só 5,7% receberam autuações ambientais. Essa investigação do Greenpeace, à qual a Folha teve acesso, aponta relação, ainda que indireta, entre grandes frigoríficos do Brasil e algumas das fazendas que queimavam em agosto do ano passado. A partir de trabalho em campo e do cruzamento de dados disponíveis publicamente, o Greenpeace chegou às fazendas São José, em São Félix do Xingu, Bacuri e Santa Rosa, ambas em Altamira. As três, segundo a ONG, tiveram focos de queimadas durante o período do “dia do fogo”. A fazenda São José, mesmo com os focos de calor na data em questão, não teve registros de fogo em 2020 e não tem multas nem embargos associados. Ela forneceu gado diretamente à JBS (180 animais) e à Marfrig (522 animais) pelo menos em 2019 e 2020. A investigação aponta que o dono da propriedade tem em seu nome multas e embargos por desmatamento novalor total de R$ 955 mil, mas relacionadas a uma outra fazenda, chamada Matão, que está em nome de sua mãe e que e divide cerca com a São José —o que, para o Greenpeace, indica a possibilidade de "lavagem de gado" entre as duas propriedades. “Observamos no sobrevoo que a maioria dos bois nessas duas fazendas, quando você olha como um todo, estavam na área embargada, que havia sido desmatada na fazenda Matão. E vimos porteiras que davam acesso de uma fazenda para a outra, e não conseguimos achar indícios de que a fazenda Matão comercialize animais”, afirma Rômulo Batista, porta-voz da campanha de Amazônia do Greenpeace Brasil. Já a fazenda Bacuri, que, apesar de estar parcialmente embargada, teve queimadas na área de embargo e de floresta em agosto de 2019 e tem mais de R$ 2 milhões em multas, não fornece diretamente à JBS. Mas, em 2020, forneceu gado para outras fazendas que, em seguida, direcionaram rebanho à fazenda Porangaí, em Xinguara, a qual, por sua vez, destinou animais para a planta frigorífica de Marabá da JBS. A fazenda Turmalina, que também em 2020 destinou cabeças de boi para a fazenda Porangaí, chamou a atenção da ONG por outro motivo: seu proprietário, Marcos Antônio Cândido de Lucena, consta na lista suja de trabalho escravo por fatos relacionados a outra propriedade sua, a fazenda Morro Alto, em São Geraldo do Araguaia. A lista produzida pelo Ministério da Economia aponta que Lucena submeteu sete pessoas a condições análogas à escravidão. No caso da fazenda Santa Rosa, além de área embargada, seu proprietário tem mais de R$ 5 milhões em multas. Foram mais mil hectares desmatados de 2008 a 2019, e registro de queimadas na propriedade do final de julho às primeiras duas semanas de agosto de 2019. A investigação do Greenpeace detectou movimentação de bois entre as fazendas Santa Rosa e Serra Azul, em Cumaru do Norte, em abril de 2019. No fim julho, a Serra Azul forneceu gado para a fazenda São Sebastião, e em setembro e outubro para a fazenda Maanaim, ambas fornecedoras diretas da JBS. Dessa forma, houve comprometimento indireto da cadeia de produção da planta frigorífica da JBS em Santana do Araguaia. A carne relacionada ao local, segundo a análise da ONG, chegou a ser exportada para Hong Kong. Eventuais problemas na cadeia produtiva podem ter impactos econômicos, em um cenário em que a responsabilidade ambiental é cobrada por investidores, governos estrangeiros e pelo próprio mercado financeiro. Recentemente, a Nordea Asset Management excluiu ações do JBS de seus fundos, e analistas do banco HSBC alertaram investidores para a falta de solução da empresa e a diculdade tecnológica para monitorar a cadeia. Desta vez, a ParknShop, uma das maiores redes de supermercados de Hong Kong, afirmou, segundo o Greenpeace, tinha comprado carne da JBS e declsrou que mudaria de fornecedor, após o braço local da ONG notificar varejistas sobre o que chamam de contaminação da cadeia por desmatamento. A Folha tentou contato com a ParknShop, mas, até a publicação desta reportagem, não recebeu resposta. Procurados pela Folha, os frigoríficos afirmaram que as fazendas que vendem diretamente às empresas cumprem os critérios de responsabilidade ambiental que elas exigem, e a Marfrig acrescentou que a fazenda São José, em São Félix do Xingu, não é mais sua fornecedora. "Há alguns anos essas empresas estão com um esforço de rastrear a cadeia produtiva, mas se esquecem que ela é longa, passa por dois, três, cinco fazendas, e essas não entram no rastreamento", diz Batista. O porta-voz do Greenpeace afirma que não falta tecnologia para rastrear a cadeia toda. "A obrigação de não comercializar produto oriundo de área desmatada quem assumiu foram os frigoríficos. Já passou do momento de ficar dando a mesma desculpa", afirma. Desde 2009, os maiores frigoríficos do país se comprometaram, através de TACs (Termos de Ajuste de Conduta) assinados junto ao MPF (Ministério Público Federal), a não adquirir gado de fazendas ligadas a ilícitos ambientais e de propriedades relacionadas a trabalho escravo ou sobrepostas a terras indígenas ou unidades de conservação. Ainda assim, nenhum frigorífico ou empresa do varejo consegue assegurar que a sua carne tenha sido produzida sem passagem por área de desmate ilegal, como apontou o procurador Daniel Azeredo ao apresentar recentes auditorias relacionadas à cadeia da carne no Pará. Fornecedores indiretos, de maneira geral, não controlam o gado desde o nascimento, passando pela engorda até o abate. Os números têm melhorado —o percentual de gado ligado à JBS com evidência de irregularidade caiu de 19% para 8,3% em 2019, segundo auditoria do MPF—, mas houve mudança nos parâmetros de análise. Deixaram de ser consideradas áreas desmatadas até julho de 2008, foram desconsideradas áreas com desmates inferiores a 6,25 hectares, e as empresas com menos de 30% de irregularidades em ano anterior, sendo a JBS uma delas, reduziram o percentual de compras totais que passaram por auditoria. Com o aumento da pressão internacional contra o desmatamento na Amazônia, JBS e Marfrig firmaram nos últimos meses novos compromissos para monitorar toda a cadeia de produção na Amazônia até 2025. EMPRESAS NEGAM PROBLEMAS COM FORNECEDORES DIRETOS A Folha procurou a JBS e a Marfrig e informou as empresas sobre os problemas detectados pelo Greenpeace na sua cadeia de produção de carne. A Marfrig afirma que a fazenda São José, em São Félix do Xingu, não faz mais parte da lista de fornecedores da empresa, mas que em 2019 era, de fato, fornecedora de gado e “atendia aos critérios socioambientais exigidos pela Marfrig”. Questionada se tinha conhecimento das queimadas na fazenda em questão, a Marfrig afirmou que, em 29 de agosto de 2019, “passou a monitorar via satélite focos de calor que indicam queimadas —intencionais ou não— nas propriedades que fornecem gado à companhia”. Quando queimadas são identificadas, diz a empresa, tem início averiguação do fato e fica suspensa a compra de gado da fazenda até que a situação seja esclarecida. “Em caso de desmatamento ilegal confirmado, o fornecedor é bloqueado e deixa de vender gado para a empresa”, afirma. A empresa diz aplicar o protocolo do MPF, elaborado em parceria com indústria e varejo, sob a coordenação do Imaflora, desde julho. “Adicionalmente, nosso sistema de geomonitoramento utiliza análises prévias a cada negociação de animais para abate, de modo que as informações sobre produtores e propriedades estejam atualizadas e aderentes aos compromissos públicos firmados pela empresa.” A JBS, por sua vez, afirma que as fazendas São José em São Félix do Xingu, Porangaí, em Xinguara, Maanaim, em Cumaru do Norte e São Sebastião, em Santana do Araguaia "são fornecedoras diretas da JBS e estão em conformidade com a Política de Compra Responsável da JBS". A empresa também diz que as propriedades estão cobertas por seus sistema de monitoramento diário por satélite na Amazônia, e que nenhuma das fornecedores direta está envolvida em desmatamento, invasão de terras indígenas ou de unidades de conservação, e tampouco apresentam áreas embargadas ou problemas de violência rural ou ainda uso de trabalho infantil ou escravo. "Desse modo, atendem aos rígidos critérios socioambientais adotados pela empresa na relação com seus fornecedores", afirma. A JBS declara que as demais fazendas citadas não são fornecedoras da empresa e que "desconhece as informações trazidas pela reportagem", considerando precipitada qualquer conclusão com base nelas. Mas aponta o monitoramento dos outros elos da cadeia de bovinos como "o grande desafio do setor" e destaca a iniciativa Plataforma Verde JBS, que usará blockchain para monitoramento da cadeia. Segundo a JBS, após 2025, a presença na plataforma será critério obrigatório para efetivação de compras de gado pela empresa. "Com isso, a JBS confia que vai endereçar [obter] uma solução para o problema do monitoramento de mais elos da cadeia de fornecimento da pecuária no bioma amazônico."
*”Volta a valer revogação do Conama de regras de proteção de manguezais”* *”Salles cria grupo de trabalho para discutir fusão entre Ibama e ICMBio”*
*”Governo Bolsonaro escolhe servidor de carreira como novo diretor do Inpe”* - ministro Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovação) nomeou um novo diretor para o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), após mais de um ano com um militar comando o órgão de forma interina. O novo diretor do Inpe será o geofísico espacial Clézio Marcos de Nardin. A nomeação foi publicada na edição desta sexta-feira (2), no Diário Oficial da União. Nardin ocupava até então o cargo de coordenador-geral de Ciências Espaciais e Atmosféricas do órgão. O engenheiro é formado pela UFSM (Universidade Federal de Santa Maria) e é doutor em Geofísica Espacial pelo próprio Inpe, título obtido em 2003. O novo diretor está no órgão desde 1997. Seguindo os ritos tradicionais, o novo diretor foi escolhido a partir de uma lista tríplice definida pelo comitê da pasta responsável pela seleção dos candidatos. A lista não foi divulgada. Nardin terá um mandato de quatro anos. Em nota em seu site, o SindCT (Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial) afirmou que o novo diretor é um cientista "qualificado". "Clézio é um cientista qualificado, formado e treinado no próprio Inpe, onde se doutorou em Geofísica Espacial e atualmente é Coordenador-Geral de Ciências Espaciais e Atmosféricas do Inpe. E assim se credenciou, aos olhos do Comitê de Busca, para dirigir uma instituição tão complexa como o Inpe, que nos seus 59 anos de existência tem prestado bons serviços à sociedade e contribuído para o avanço da Ciência", afirma o texto. O novo diretor vai substituir o militar Darcton Policarpo Damião, que ocupava o cargo de diretor interino desde agosto do ano passado. Darcton Policarpo Damião assumiu o cargo após a demissão do físico Ricardo Galvão, nome respeitado no meio científico brasileiro. Galvão entrou em conflito com o presidente Jair Bolsonaro, por conta dos dados referentes ao desmatamento na Amazônia. Bolsonaro acusou a equipe do Inpe de "mentir" em seus alertas de crimes ambientais. A nomeação do novo diretor acontece em um novo momento em que o órgão é alvo de fortes críticas de setores do governo, dessa vez por conta dos dados referentes a queimadas na Amazônia e no Pantanal. O vice-presidente Hamilton Mourão chegou a afirmar que "alguém lá dentro" divulga os dados para fazer "oposição ao governo". O vice-presidente também já afirmou que pretende criar uma agência para centralizar os dados de monitoramento dos satélites. A nova agência seguiria o modelo norte-americano e, portanto, ficaria sob a responsabilidade de militares. Além disso, em um momento em que o Inpe enfrenta restrições orçamentárias, o Ministério da Defesa abriu licitação internacional para a contratação de um satélite radar - que capta imagens entre as nuvens - ao custo de R$ 145 milhões. A proposta foi momentaneamente abandonada, após determinação do Ministério da Economia para novos cortes no orçamento vigente, de 2020.
*”País já soma 375 casos de síndrome inflamatória pediátrica que pode estar ligada à Covid”* *”Cidade de SP chega a 18 semanas com queda de mortes por Covid-19, diz Bruno Covas”* *”Anvisa inicia análise de dados para futuro registro da vacina CoronaVac”* *”Pandemia evidenciou a importância de falar sobre morte, dizem especialistas”* *”Dependência química deveria ser enfrentada com ampliação no SUS, dizem especialistas”*
MÔNICA BERGAMO - *”Bolsonaro se afastou porque Fux não queria proximidade, avaliam ministros do STF”* MÔNICA BERGAMO - *”Sindicato de músicos quer que TCM suspenda edital para gerir Theatro Municipal de SP”* MÔNICA BERGAMO - *”Mostra Ecofalante de Cinema teve 196 mil acessos em sua plataforma”*
MÔNICA BERGAMO - *”Entidades ambientalistas manifestam 'profunda preocupação' com troca de comando em comissão da OAB”*: Um grupo com 34 organizações ambientalistas, entre elas Greenpeace, Instituto Socioambiental, SOS Mata Atlântica e WWF-Brasil, enviou uma carta na quinta (1º) ao presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, manifestando “profunda preocupação” com a troca do comando da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB. No dia 18 de setembro, foi anunciado que Ana Carolina Barchet iria substituir Marina Gadelha no comando da comissão. As entidades receiam que essa troca antes do término do mandato “sinalize uma mudança de postura” da instituição, “num momento em que ela é tão necessária para a garantia dos direitos fundamentais”. A OAB diz que “a defesa do meio ambiente é uma política estruturada dessa gestão do Conselho Federal da OAB, não muda com a alternância na presidência da comissão e seguirá sendo prioridade”.
CAPA – Manchete principal: *”Negacionista, Trump é hospitalizado com Covid”*
*”Equilíbrio pelo segundo lugar no Rio – Ibope mostra Paes na frente e Crivella em empate técnico com Martha e Benedita”* *”Liderança com empate técnico em São Paulo”* *”Kalil tem chance de se reeleger no primeiro turno em BH”* *”Evangélicos cobram que Kassio se declare ‘conservador’”*
*”Justiça reconhece legalidade em palestras dadas por Lula”* +++ A manchete do Globo é muito mais honesta do que a utilizada pela Folha de S.Paulo.
*”Mudança no INPE – Para novo presidente, cientistas e militares podem monitorar desmate”* *”MP quer perícia de fuzis em homicídio que envolve Queiroz”* *”Em lados opostos – Falta de verba para programa Renda Cidadã acirra tensão entre alas política e econômica”*
CAPA – Manchete principal: *”Russomano e Covas lideram corrida eleitoral em São Paulo”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”O governo é isso aí”*: De um governo se espera que governe, ou seja, que dê uma direção à administração, com planos bem definidos e disposição de negociar com o Congresso sua implementação. Do atual governo, contudo, a conclusão, perto da metade do mandato de Jair Bolsonaro, é que seria esperar demais que ele se dedicasse à faina. É tão evidente que o governo Bolsonaro não consegue articular nenhuma política concreta, apenas lampejos e arroubos desconexos, que mesmo a crítica a esse incrível estado de coisas perdeu o sentido. Pois a crítica presume, da parte do crítico, a expectativa de que o criticado venha a se emendar e passe a fazer o que deve ser feito. E isso não vai acontecer, pois o governo Bolsonaro é essencialmente isso aí. Há ilhas de excelência em meio a esse mar de profunda mediocridade, claro. Quando o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, diz num encontro com investidores que os juros vão imediatamente subir se o teto de gastos for desrespeitado, colocando o Brasil no caminho da insolvência fiscal, indica que há gente de muito bom senso em posições estratégicas no governo. Vai na mesma linha o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, que afirmou recentemente que “aumentar despesa gera um resultado socialmente ruim, destrói empregos”, enfatizando o que deveria ser óbvio. Outros setores que têm atuado razoavelmente bem no governo a despeito da mixórdia bolsonarista são a Agricultura e a Infraestrutura. No primeiro caso, a ministra Tereza Cristina vem dando duro para reparar os danos causados à imagem do País e ao agronegócio brasileiro em razão da atitude beligerante de Bolsonaro e da ala lunática do governo em relação ao meio ambiente. No segundo, o ministro Tarcísio de Freitas se dispõe a trabalhar com o que tem e elabora projetos de acordo com a realidade, algo raríssimo na administração bolsonarista. Infelizmente, contudo, esses bons exemplos não são suficientes para desfazer a sensação generalizada de que o governo é irremediavelmente desorientado, resultado da inaptidão de Bolsonaro para o exercício da Presidência. Não é outra a razão do vexame do tal “Renda Cidadã”, ou “Renda Brasil”, ou seja lá que nome venha a ter o programa social que Bolsonaro quer usar no palanque. O incrível fiasco envolveu o primeiríssimo time do governo, do “superministro” Paulo Guedes ao líder na Câmara, deputado Ricardo Barros, passando pelo presidente da República em pessoa. Se já era difícil acreditar no que dizem os próceres do governo, agora é praticamente impossível. O único projeto de Bolsonaro que vai de vento em popa é o eleitoral. O presidente vem aos poucos abandonando os bolsonaristas fanáticos, que só têm a lealdade cega a lhe oferecer, e decidiu entregar o governo de vez ao Centrão, em troca da permanência no poder e da viabilização de sua reeleição. Se é isso, como parece ser, então é ocioso cobrar do governo que, enfim, governe. Por essa razão, mais do que nunca, a sociedade brasileira, especialmente sua elite – intelectual, empresarial e integrante dos Poderes Judiciário e Legislativo, além de governadores e prefeitos País afora –, deve se mobilizar para impedir que o País se renda à apatia. Cada um deve se empenhar para fazer o que estiver a seu alcance, e que não dependa do desgoverno federal, para dar aos brasileiros em geral a sensação de que há um rumo, e que esse rumo não é o do precipício. Há sinais promissores: empresas têm demonstrado genuína preocupação com o meio ambiente e com a abertura de oportunidades para quem é historicamente marginalizado; o Congresso vem exibindo inegável perfil reformista, encaminhando discussões cruciais para o futuro do País; e muitos governadores e prefeitos têm trabalhado duro para enfrentar a pandemia, recorrendo à ciência em vez da mistificação bolsonarista. Portanto, há saída. Se é esse o presidente que temos, o País deve então buscar soluções bem longe do Palácio do Planalto – o que talvez seja uma oportunidade de ouro para desenvolver no Brasil o sentido cívico, de participação ativa na vida política e de envolvimento efetivo com o futuro de todos.
*”Russomano tem 26% e Covas, 21%, afirma Ibope”*
*”Em SP, 1/3 dos eleitores se declara antipetista”* - O antipetismo supera o petismo como força política na cidade de São Paulo. Nada menos que 36% dos moradores não votariam de jeito nenhum no partido – mas, paradoxalmente, a legenda também é a que tem mais simpatizantes na capital (23%), segundo a pesquisa Ibope/estadão/tv Globo. Isso significa que o candidato a prefeito do PT, Jilmar Tatto, tem potencial de crescimento, mas também tem um teto que limita esse avanço. Ele teve apenas 1% na pesquisa Ibope. Os antipetistas se concentram mais nas áreas não periféricas da cidade, onde a renda e os níveis de escolaridade são maiores. Quase metade (44%) dos eleitores que se definem como brancos não votariam de jeito nenhum no partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já entre os negros, essa taxa cai para 29%. Na divisão do eleitorado por religião, os evangélicos são marcadamente mais antipetistas que os católicos. No primeiro grupo, 45% rejeitam a hipótese de votar no PT. No segundo, são 34%. Em nenhum segmento do eleitorado o sentimento antipt é tão forte como no bolsonarismo. No universo dos paulistanos que avaliam de forma positiva o governo do presidente Jair Bolsonaro, seis em cada 10 eleitores afirmam que não votariam no partido em nenhuma hipótese. Na eleição presidencial de 2018, o então candidato Bolsonaro atropelou o PSDB – que por mais de 25 anos havia polarizado a política nacional com o PT – e conquistou uma quase hegemonia no eleitorado antipetista. Às vésperas do primeiro turno, ele tinha 61% dos votos nesse segmento.
*”Paes lidera disputa no Rio com 27%; 2º lugar tem três empatados”*
*”Doação gera crise no PSOL fluminense”* - OPSOL do Rio entrou em crise após um candidato a vereador do partido em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, receber, de pessoas ligadas ao setor financeiro, doações para sua candidatura. Wesley Teixeira é um jovem negro de 24 anos, evangélico e “anticapitalista” que trabalha como educador. Nascido e criado no Morro do Sapo, ele recebeu contribuições do economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso; do cineasta João Moreira Salles, que integra o conselho administrativo do Itaú Unibanco; e da escritora Beatriz Bracher, irmã do presidente do Itaú, Cândido Bracher. Os três aportaram recursos que somam R$ 75 mil. Para setores da legenda, como o grupo Insurgência, Teixeira deveria devolver o dinheiro ou desistir de concorrer pelo partido. Segundo essa ala, o estatuto da sigla é claro ao proibir doações de “empresas multinacionais, empreiteiras e bancos ou instituições financeiras.” Líderes do partido, como o deputado federal Marcelo Freixo, saíram em defesa de Teixeira. Militante antirracista, Teixeira foi apresentado aos milionários por Pedro Abramovay, presidente da Open Society. “O Pedro é uma pessoa que eu valorizo muito, e ele sugeriu que valeria conhecer o Wesley. Tivemos uma ótima e longa conversa com ele”, contou Fraga ao Estadão. “É um cara jovem, com trajetória de vida muito relevante e marcante.” Fraga afirmou ainda que não vai comentar as intrigas internas do PSOL, já que não tem nenhuma relação com o partido. “Eu apoio o Wesley na direção que ele resolver tomar.” Em nota divulgada após a repercussão do caso, Wesley endossou a versão de Fraga e explicou que não houve nenhum tipo de acordo ou contrapartida exigida em troca do dinheiro. O Estadão não conseguiu contato com a direção do PSOL no Rio.
*”Indicação de Kassio Marques ao Supremo une alas do governo”* *”Juíza reconhece legalidade de palestras de Lula”*
*”Internação afasta Trump de campanha e pandemia volta ao centro da disputa”*
*”Brasileiros têm visão mais positiva dos EUA do que os americanos”* - Os brasileiros têm uma percepção muito positiva sobre os EUA em um período de pandemia, maior que a dos próprios americanos, segundo uma pesquisa global do instituto Ipsos. A avaliação dos brasileiros ficou atrás apenas dos entrevistados de Índia, Polônia e Israel. Em quinto lugar no ranking aparecem os americanos. Nem mesmo um governo turbulento de Donald Trump foi o suficiente para minar a percepção positiva dos brasileiros – também um grupo tradicional de imigrantes dos EUA caracterizado tanto por pessoas de baixa renda que imigram em busca do sonho americano, quanto de classe média e alta, que levam seus investimentos e compram imóveis no país. Realizada pela primeira vez, a pesquisa (How the United States compares with other countries: a global survey) foi feita com entrevistados de 29 países para que avaliassem os EUA sob 13 diferentes atributos – de questões sociais a econômicas. A admiração brasileira, porém, não surpreendeu ao diplomata Rubens Ricupero, que serviu nos EUA como conselheiro nos anos 70 e embaixador do Brasil nos 90 e conhece bem essa relação entre brasileiros e EUA. “Isso é muito antigo e tem se reforçado nos últimos tempos”, afirma o diplomata. Uma combinação de fatores, segundo ele, ajuda a construir essa proximidade entre os dois países, começando pela infância, já repleta de referências à cultura americana, que vão das músicas aos desenhos animados. “O soft power americano é muito forte”, diz. “Em quais outros dois países o rodeio e a música sertaneja são tão populares?”, brinca. O brasileiro Wagner Fontes, empreendedor e dono de uma consultoria de imigração em Boca Raton, na Flórida, também vê uma combinação de fatores que ajuda a explicar a admiração do brasileiro, como segurança, educação e a economia. Elementos que, segundo ele, o convenceram a migrar de vez para lá há cinco anos. Questionado se os problemas econômicos no país não o preocupam, ele diz que não. “É uma questão pontual, uma crise vertical, e diferente de outras do passado.” Segundo a pesquisa, três atributos direcionados aos EUA que alcançaram destaque mais positivo possuem um viés econômico e são: “tem uma economia forte”, “contribui com a economia global” e “seu povo desfruta de um bom padrão de vida”. Esse último foi o critério mais bem avaliado pelos brasileiros. Na opinião da advogada especialista em imigração brasileira para os EUA Louanni Cesário, essa percepção positiva pode também ser explicada pelo “grande trabalho de marketing do governo Trump”. “Ele sempre focou na economia e sempre destacou grandes números de empregabilidade, justamente para chamar a atenção positivamente para seu governo, em busca da reeleição.”
*”Biden recomenda não ser durão e usar máscara”* *”Recepção na Casa Branca pode ter espalhado vírus”*
*”Queimada destrói mata na região de Vinhedo e é combatida por moradores”* *”TRF revalida decisão do Conama que revoga proteção a mangues”*
*”Novo diretor convida Bolsonaro a visitar Inpe”* - Alvo de críticas e questionamentos do governo Bolsonaro há mais de um ano, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) tem novo diretor. O engenheiro eletricista Clezio Marcos De Nardin, que era coordenador-geral de Ciências Espaciais e Atmosféricas do próprio instituto, foi escolhido pelo ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, para assumir o cargo máximo do órgão pelos próximos quatro anos. Ele disse que sua função é técnica, não política, e convidou publicamente Bolsonaro a visitar o instituto. Pesquisador da área da ciência espacial, Nardin, de 48 anos, é um dos criadores do programa de monitoramento do clima espacial no Inpe. Em breve entrevista ao Estadão, Nardin não quis entrar nas polêmicas e afirmou que pretende adotar, à frente do Inpe, um caráter pragmático em relação aos ataques do governo federal. “O Inpe já esteve em situações difíceis no passado. Não estou dizendo que as críticas são bem-vindas ou indesejadas. Toda crítica é bem-vinda, e todas serão tratadas com análise técnica. Minha função é prover uma resposta técnica, não uma resposta política. Se você está atrás de uma resposta política, eu sugiro que você procure o ministro. Ele é quem tem responsabilidade por isso. A minha função é assessorá-lo. Encaro com naturalidade. Críticas são comuns no meio científico e as nossas respostas serão sempre técnicas para atender ao País e ao governo”, afirmou. Quando questionado sobre o risco de corte de orçamento no próximo ano e sobre quais estratégias pretende adotar para blindar o instituto, Nardin insistiu no papel técnico do Inpe. “Quem tem de decidir para onde vai o orçamento é a Câmara dos Deputados, o governo. Não cabe ao Inpe criticar se o orçamento é ruim, ou é baixo, ou é grande, ou é pouco. Quem tem de fazer isso é o povo, por meio dos seus representantes no Congresso. O Inpe trabalha pelo País, só isso.” Depois, em entrevista coletiva, após ser questionado sobre como pretende lidar com as críticas seguidas que o instituto vem sofrendo por parte do governo federal, ele convidou Bolsonaro a visitar o instituto com o intuito de convencê-lo da qualidade de sua pesquisa e dos dados produzidos. “Tenho certeza de que se o presidente vier aqui ao Inpe, se tivermos oportunidade de explicar a joia rara que temos aqui… tenho certeza de que essa percepção muda. Tenho convicção de que consigo mostrar para o presidente a qualidade do Inpe. E estou convencido que o Inpe é uma das melhores instituições do mundo”, disse. A direção era ocupada interinamente desde agosto do ano passado pelo militar Darcton Policarpo Damião, depois que o então diretor, o físico Ricardo Galvão, foi exonerado pelo governo. Coronel da reserva da Aeronáutica, Damião era candidato à vaga definitiva e vinha, desde o fim de 2019, conduzindo um polêmico processo de reestruturação, o que indicava que ele poderia contar com algum favoritismo, o que era rejeitado pela maior parte do instituto e da comunidade científica. Desde sua criação, o Inpe sempre teve diretores civis. Ataques ao Inpe. Responsável, entre outras atividades, pelo monitoramento por satélite do desmatamento da Amazônia, o Inpe está há mais de um ano no centro de críticas pesadas do governo federal. Em meados de 2019, quando o desmatamento da Amazônia começou a subir, o presidente Jair Bolsonaro disse diversas vezes que os dados revelados em alertas do sistema Deter, do instituto, eram mentirosos. Bolsonaro chegou a insinuar que Galvão estivesse a “serviço de alguma ONG”. Galvão respondeu de forma pesada e acusou o presidente de agir de forma “pusilânime e covarde”. Acabou exonerado. De lá para cá, toda vez que o Inpe revelava que a situação de desmatamento e queimadas na Amazônia, e mais recentemente no Pantanal, estava crítica, o governo voltava a atacar as informações. Neste ano, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, que coordena o Conselho da Amazônia, questionou várias vezes os sistemas de monitoramento e propôs criar uma nova agência para centralizar o monitoramento por satélite no Brasil. Ao mesmo tempo, veio à tona a informação que o Ministério da Defesa pretende contratar um novo satélite, ao custo de R$ 145 milhões. “Todo o meu respeito ao Mourão. Ele está no papel dele, pode fazer o que quiser. Se ele fizer uma agência para cuidar da Amazônia, o Inpe não tem problemas com isso e não sai enfraquecido, porque o corpo técnico… quem formou boa parte das pessoas que trabalhariam nessa eventual agência será de ex-alunos do Inpe ou exfuncionários do Inpe. Temos a tecnologia”, disse Nardin.
*”Marinho aconselha relator a furar o teto por Renda Cidadã; Guedes reage: ‘desleal’”* *”Crise fecha 50 mil empresas no setor de turismo no País”*
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