DOS JORNAIS DE HOJE: Os destaques das capas dos jornais apontam para fatos diferentes. O jornal O Globo foi o único a priorizar a confirmação da indicação de Kassio Marques para a vaga de Celso de Mello no STF. A Folha aborda a divisão dentro do governo sobre o Renda Cidadã. De acordo com o jornal, o BC pode aumentar a taxa de juros caso o Renda Cidadã fure o teto de gastos. O Estadão informa que o Brasil continua a ver a saída de investidores estrangeiros da Bolsa, o volume atual é o dobro de 2019. Já o Valor Econômico aponta que há um aumento da desconfiança e que o Tesouro está pagando mais caro por recursos. Em suma, há um desequilíbrio na política econômica do atual governo – que não tem projeto de desenvolvimento. Ainda com relação ao cenário econômico, a Folha informa que o Ipea lançou um alerta sobre como a recuperação econômica por ser afetada pela incerteza fiscal. O Valor Econômico publica reportagem sobre o congelamento de negociações com precatórios no mercado. O jornal também mostra a análise do Ibre sobre a situação econômica atual e para o pós-pandemia. Além disso, todos os jornais publicaram textos sobre a liberação pelo STF para que refinarias da Petrobrás sejam privatizadas sem aval do Congresso. O noticiário político está mais ligado às eleições municipais. Apesar disso, a Folha repercute os efeitos da publicação de reportagens sobre o mau uso de dinheiro oriundo de doações no programa coordenado por Michelle Bolsonaro. A Procuradoria do TCU e parlamentares da oposição querem que sejam feitas investigações. Os jornais mostram ainda que o governo federal quer retirar R$ 1,4 bilhão do MEC para investir em obras. O Valor Econômico publica reportagem sobre a relação do líder do governo na Câmara com demais parlamentares.
CAPA – Manchete principal: *”BC diz que pode elevar juro se Renda Cidadã furar teto”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Apesar do Planalto”*: Os brasileiros enfim voltam a respirar algum otimismo diante da marcha lúgubre da Covid-19. Com cautela, pois nada assegura que a desaceleração captada em estatísticas se sustente num país em que a irresponsabilidade sentou praça na própria Presidência da República. Os números não mentem, por mais que Jair Bolsonaro se empenhe em negar a gravidade da epidemia. Com 144 mil mortos em menos de sete meses, a nação que governa concentra 14% dos óbitos pelo novo coronavírus no mundo, tendo meros 3% da população. Pela primeira vez, porém, o monitoramento da doença por esta Folha enseja algum alívio. O Brasil deixou o estágio de estabilidade (em patamar mais elevado que o desejável, anote-se), no qual se achava há 40 dias, para firmar-se numa fase em que os casos novos exibem queda inquestionável. No pior momento de agosto, a média móvel diária de infecções alcançou a alarmante cifra de 46,2 mil. Reduziu-se agora a 26,5 mil, em boa parte pela retração da moléstia na cidade e no estado de São Paulo. Ninguém pode dar-se por satisfeito, contudo, quando seis ou sete centenas de brasileiros ainda morrem com Covid-19 todos os dias. São vítimas de enfermidade que pode ser prevenida, com distanciamento e máscaras, enquanto não há tratamento nem vacina eficazes. Um dos fatores para o péssimo desempenho do país na contenção da pandemia foi a incapacidade de organizar logística para testar maciçamente a população. Era providência essencial para isolar contaminados e seus contatos diretos e para embasar a estratégia nacional. Coordenar prefeitos e governadores nessa empreitada cabia a Bolsonaro. O presidente investiu no oposto, levando descrédito ao Ministério da Saúde. E fez mais que sabotar o esforço dessas autoridades, incluindo realocar dinheiro doado para realização de exames. Como a Folha revelou, R$ 7,5 milhões ofertados por um frigorífico para viabilizar 100 mil testes rápidos terminaram redirecionados a atividades clientelistas. Dias após o depósito, o governo decidiu reencaminhar o recurso para o programa Pátria Voluntária, liderado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro. As verbas se destinaram, então, à distribuição de cestas básicas por entidades missionárias evangélicas. Trata-se de uma amostra reveladora da incúria que prolongou e acentuou uma crise sanitária, econômica e social cujos efeitos apenas começam a arrefecer.
PAINEL - *”Primeira carga de arroz importado a tarifa zero chega neste mês”*: Integrantes do governo que monitoram o preço do arroz informaram ter indícios de que o represamento de estoques que levou à alta de preços ocorreu na etapa anterior à dos supermercados, ou seja, nos atacadistas. Nem produtores, nem varejo ganharam com o aumento do produto, indicam informações internas. As primeiras levas do arroz importado com alíquota zero começam a chegar na segunda quinzena deste mês. Foram negociadas 225 mil toneladas dos EUA, Índia e Guiana. As quantidades encomendadas representam mais da metade do limite proposto pelo governo até 31 de dezembro, de 400 mil toneladas. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, afirma que em novembro começa a ser colhida a safra de arroz de Santa Catarina. Com isso, ele não acredita que o governo precisará ampliar o volume de importação da cota.
PAINEL - *”Campanha por Kássio Nunes no Congresso já começou”* PAINEL - *”Jefferson proíbe grupos setorias do PTB sobre China”* PAINEL - *”Boulos lidera preferência de alunos do Colégio Santa Cruz”*
PAINEL - *”Mourao assume tarefa de lidar com a África”*: Depois de receber a tarefa de coordenar ações na Amazônia, Hamilton Mourão vem sendo chamado a cuidar de outro tema que não desperta muito interesse em Jair Bolsonaro: a África. O vice-presidente participará de fórum do Standard Bank para relançar a política externa para o continente, em 26 de outubro.
PAINEL - *”Deputada irmã de Edir Macedo foi a única do Republicanos a votar contra projeto de Doria”* PAINEL - *”Com direito a choro, vídeo mostra deputados do PSL ao PSOL festejando derrota de Doria”*
*”PT isolado e avanço do bolsonarismo marcam candidaturas nas maiores cidades do país”* - A disputa pelo comando das maiores cidades do país terá uma profusão de candidaturas e um desenho partidário diferente do ocorrido há quatro anos, nas eleições municipais de 2016. Grande derrotado naquele ano, o PT é o campeão de candidaturas nos grandes centros urbanos que podem ter segundo turno, 79, mas em 43% deles está isolado, sem apoio de outras siglas. Nas restantes, em que encabeça uma aliança, a coligação em geral é formada por partidos médios ou pequenos de esquerda, sem presença robusta do centro que transitou em sua órbita durante as gestões de Lula (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016). O MDB, por exemplo, que foi vice de Dilma, só apoia o partido em Contagem (MG). O PP, que hoje lidera o apoio do centrão ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em outras três. Aliado a isso, partidos identificados ao bolsonarismo avançam para o topo do ranking de número de candidatos, embora eles também reúnam concorrentes com um grau maior ainda de isolamento, o que é um indicativo de candidaturas frágeis. O mapeamento da Folha abrange 95 municípios que, por terem mais de 200 mil eleitores, podem ter segundo turno caso nenhum dos candidatos consiga a maioria dos votos válidos. A lista inclui 25 capitais e outras 70 cidades —ao todo, 40% da população brasileira mora nesses locais. Há quatro anos, a polarização nacional entre o PT do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PSDB do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ainda se refletia nos grandes centros urbanos. Isso levava esses dois partidos a serem os campeões no número de candidaturas competitivas nessas cidades, quase 60 cada um —ressalvado o PSOL, que lançou mais candidatos ainda, mas como forma de marcar posição, não conseguindo eleger ninguém. Abertas as urnas em 2016, o PT saiu como principal derrotado, reflexo direto da corrosão do capital político do partido e do impeachment de Dilma Rousseff, ocorrido poucos meses antes. Fernando Haddad, principal aposta da sigla, não conseguiu se reeleger em São Paulo. O partido perdeu ainda mais da metade das prefeituras que havia ganho em 2012. Já o PSDB comemorava a vitória na capital paulista, com João Doria, e a ampliação do número de prefeituras conquistadas. Agora, a meta declarada do PT é tentar se reerguer por meio do lançamento de candidaturas competitivas nas principais cidades do país. Na maior delas, porém, Jilmar Tatto está isolado, sua candidatura não tem apoio formal de nenhum partido, e ele ficou com apenas 2% das intenções de voto em pesquisa Datafolha —deixando pelo menos por ora o papel de protagonista da esquerda na disputa para Guilherme Boulos (PSOL), que teve 8%. Entre as apostas da sigla está novamente a deputada Benedita da Silva, no Rio de Janeiro, Marília Arraes, no Recife, e Denice Santiago, em Salvador. "O PT se preparou bem para essas eleições. É o que mais tem candidatos com cabeça de chapa nas cidades com segundo turno, é o primeiro lugar. Isso mostra muito bem a força do PT, com migração das pequenas cidades para os grandes centros urbanos e cidades polo em cada estado", afirma o deputado federal José Guimarães (CE), responsável pelo grupo de coordenação eleitoral do partido. "Não tem essa que o PT está isolado, essa narrativa a vida se encarregou de derrotar. O PT tem quatro grandes alianças com o PC do B, quatro com a Rede, três com o PSOL, duas com o PSB e várias com o PDT em cidades polo. Aqui no Ceará temos 33 alianças com o PDT", diz o deputado, segundo quem a atual situação do partido é totalmente diferente da de 2016. "O discurso no começo de 2020 era o de que o PT estaria fora do segundo turno em todas capitais. Pois não é que já estamos em primeiro ou segundo lugar em seis capitais? O PT tá firme e forte, coeso, unido, e com a presença do Lula, essa potência, poderemos vencer as eleições." Nas grandes cidades, o PT tem o apoio do PSB em 5 cidades, com destaque para Salvador. Em 8, do PDT, em 9, da Rede e em 20, do PC do B. Siglas vinculadas ao bolsonarismo, como o PSL, partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu, e o PRTB do vice-presidente Hamilton Mourão, também aparecem agora no topo da lista de candidatos a governar as maiores cidades, situação bem diferente de 2016, quando tiveram menos de 10 candidatos cada um nos grandes centros urbanos. Assim como o PT, porém, esses dois partidos têm alto índice de candidos que vão para a disputa de forma isolada —74% no caso das 46 candidaturas do PRTB e 48% no caso das 50 candidaturas do PSL. Uma das esperanças do PRTB é Bruno Engler, em Belo Horizonte, que conta com a simpatia de Bolsonaro. O presidente da República diz que evitará participar das eleições no primeiro turno, mas já indicou apoio a nomes como Marcelo Crivella, no Rio, e Celso Russomanno, em São Paulo, ambos do Repúblicanos. Entre as apostas do PSL está Fernando Francischini, em Curitiba, e Luiz Lima, no Rio. Os números de pedido de registro de candidatura informados até agora mostram também que, fruto em grande parte da proibição das coligações para escolha dos vereadores, os 95 maiores municípios brasileiros terão, em média, 10 candidatos a prefeito, um crescimento de 40% em relação a quatro anos atrás, quando a média nessas mesmas cidades foi de 7 candidatos. Isso se deve à interpretação de que candidatos a prefeito ajudam a reunir votos para os vereadores do partido, que, sem coligação, terão mais dificuldade para se eleger. Três capitais, Curitiba, Goiânia e Porto Velho, além de Santos (SP) e Contagem (MG), têm o maior número de candidatos a prefeito inscritos, 16 em cada uma delas. Na parte de baixo da tabela, o destaque é Aparecida de Goiânia (GO), com apenas 3 candidatos a prefeito registrados.
*”Em eleição mais concorrida, estreantes das periferias tentam mudar perfil da Câmara de SP”* *”Veja ranking de popularidade digital dos candidatos a prefeito em São Paulo, BH, Rio, Salvador e Curitiba”* *”Sabará obtém decisão favorável do TSE e retoma campanha em SP”* REINALDO AZEVEDO - *”O Kássio com K leva à loucura os teóricos da conspiração”* *”Operação de guerra com 140 carretas e 5 voos distribui 19 milhões de itens de higiene e proteção para eleições”*
*”Em nova viagem ao Nordeste, Bolsonaro pede votos para 'candidatos com Deus no coração'”* - A 45 dias para as eleições municipais, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu nesta quinta-feira (1º) que os eleitores escolham candidatos a prefeito e a vereador que sejam patriotas e cristãos. “Vamos caprichar para escolher prefeitos e vereadores. Vamos escolher gente que tenha Deus no coração, que tenha na alma o patriotismo e queira de verdade o bem do próximo. Deus pátria e família”, disse. As declarações foram dadas em discurso em um ato oficial do governo federal no qual foi inaugurado um trecho do Sistema Adutor do Pajeú, na cidade de São José do Egito, sertão de Pernambuco. É a sétima visita do presidente ao Nordeste desde junho. O presidente não falou com a imprensa: “Quando vocês publicarem o que falo, eu falo com vocês”, disse, antes de subir no palco. Em um discurso de seis minutos, Bolsonaro agradeceu a receptividade da população. “Alguns dizem que eu me arrisco. Mas eu confesso, viver sem vocês é morrer." Bolsonaro criticou políticos que determinaram o fechamento do comércio não essencial durante a pandemia do novo coronavírus. E voltou a defender a hidroxicloroquina, remédio sem comprovação científica no combate à Covid-19. “Quem não acreditou [no remédio], engula agora. Eu não sou médico, mas sou ousado como cabra da peste nordestino. Temos que buscar uma solução para os problemas. Nós buscamos e ela apareceu." Ao fazer uma homenagem a um praça da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial, o presidente disse defender a democracia. “Como chefe supremo das Forças Armadas, nunca abrirei mão que o meu povo tenha liberdade e democracia. Para quem dizia que eu ia fazer o contrário, estão decepcionados." Esta é a sétima viagem de Bolsonaro a um estado da região Nordeste desde junho. Ele já fez visitas a Penaforte (CE), São Raimundo Nonato (PI) e Campo Alegre de Lourdes (BA), São Desidério (BA), Aracaju (SE), Mossoró (RN) e Coremas (PB). Nesta quinta-feira, Bolsonaro desembarcou no aeroporto de Campina Grande, na Paraíba, onde foi até a área externa para cumprimentar eleitores, sem máscara e em meio a aglomeração. Em seguida, embarcou em um helicóptero no qual seguiu para São José do Egito. Na cidade pernambucana, o presidente caminhou nas ruas abraçado ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do governo no Senado. Na sequência, embarcou em um carro e desfilou em carreata pelas ruas da cidade e acenou para a população, em pé, com o tronco para fora do teto solar. A Adutora do Pajeú recebeu investimentos de R$ 245 milhões do governo federal e deve contemplar cerca de 100 mil pessoas quando estiver concluída. A 1° etapa da obra foi inaugurada em 2014, na gestão da presidente Dilma Rousseff (PT). Na inauguração, o presidente da Embratur, Gilson Machado, cantou uma sequência de músicas de forró, acompanhado de um típico trio nordestino. Chamou Bolsonaro para levantar e dançar, mas o presidente declinou. Ao cantar a música “Vida do Viajante”, de Luiz Gonzaga, Gilson Machado trocou o verso “E a saudade no coração” por “Bolsonaro no coração”. Em julho deste ano, netos de Luiz Gonzaga divulgaram uma "nota de nojo" na qual repudiaram o uso de uma música do avô em live do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o mesmo Gilson Machado havia tocado a música “Riacho do Navio”.
SILVIO ALMEIDA - *”As instituições estão funcionando”*
*”Justiça eleitoral pode usar lei antiga por violação à nova norma de proteção de dados”* - Aprovada pelo Congresso em 2018 para entrar em vigor neste ano, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estará valendo neste processo eleitoral. Mas o texto aprovado pelos parlamentares prevê que sanções aos infratores, como multas que podem chegar a R$ 50 milhões, só serão aplicadas em 2021, respeitando o prazo de um ano para adaptação ao novo regramento. Segundo especialistas em lei eleitoral, porém, isso não significa que não haverá punições a quem desrespeitar os pontos da nova legislação. É possível que juízes eleitorais considerem pontos da LGPD para punir delitos associando-os a artigos da lei eleitoral já existente. Segundo Samara Castro, advogada e integrante da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), como as sanções da nova lei ficaram para o ano que vem, tem ocorrido uma discussão intensa entre advogados e também no Ministério Público sobre como a possibilidade de aplicação das sanções eleitorais para o descumprimento da nova lei de dados. “Já há sanções da legislação eleitoral no sentido de punir a compra do banco de dados, do uso do banco de dados de terceiros, de alguns pontos que a legislação eleitoral já tinha antes da LGPD. E já tem sanção para isso, desde multas até ações mais pesadas, como nas ações de abuso de poder político ou mesmo ação do uso indevido dos meios de comunicação”, diz a advogada. É dentro dessas ações de abuso e de uso indevido dos meios de comunicação, segundo ela, que será possível enquadrar questões que dizem respeito diretamente à nova lei de proteção de dados. A Lei Geral de Proteção de Dados prevê, entre outras coisas, que um candidato só poderá enviar material de campanha com prévia autorização por escrito do eleitor que receberá a propaganda em sua casa e via SMS de celular, aplicativos de mensagens, redes sociais ou qualquer outro meio. As campanhas terão que detalhar como conseguiram o banco de dados e se informaram a finalidade para a qual esses dados foram coletados, além de manter consigo os arquivos com históricos desses envios para prestar contas à Justiça Eleitoral, caso solicitado. O advogado Fernando Neisser, coordenador acadêmico da Abradep, considera que violações à lei de proteção podem levar até a cassação de mandatos. “O que pode haver na área eleitoral é o reconhecimento de que a violação dessas regras configura abuso de poder econômico, o que leva a uma ação de investigação judicial eleitoral na Justiça Eleitoral que pode levar a cassação e decretação de inelegibilidade”, diz Neisser. “É um efeito reflexo, não diretamente pela aplicação da sanção da lei.” A nova lei também prevê a criação de uma autoridade de proteção de dados no país, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que será a responsável pela fiscalização. Essa agência ainda não foi criada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Mesmo que a ANPD seja criada antes da eleição, é improvável que ela seja responsável por aplicar algum tipo de sanção eleitoral, já que é ligada ao Poder Executivo. “Quem vai aplicar alguma sanção é a Justiça Eleitoral. E não só porque a Agência Nacional de Proteção de Dados não está constituída ainda. Mas porque ela é ligada ao Executivo", diz Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab, um centro de pesquisa em direito e internet. "É difícil a gente imaginar um cenário em que a Justiça Eleitoral não vá funcionar como órgão até sancionador porque pode existir um argumento forte de interferência política, via ANPD. Não pode ter um órgão ligado ao Executivo, ligado à Casa Civil, podendo interferir no processo eleitoral”, diz Brito Cruz. “Se a ANPD agir em algum processo, ela vai interferir. E se não agir, ou agir em alguns casos e não em outros, ela vai interferir.” A aplicação da lei de proteção de dados deve gerar também uma demanda de reclamações e denúncias de violação à nova regra aos órgãos eleitorais. “As pessoas deverão procurar o Ministério Público Eleitoral, que não vai analisar a questão no varejo. A questão será analisada numa lógica de atacado, analisando o volume de abuso, verificando se uma determinada campanha está fazendo isso sistematicamente”, diz Neisser. O coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político diz que um caso pontual não terá uma pena específica. "A campanha, no máximo, vai ser obrigada a não mandar mais mensagens para aquela pessoa, por uma ação, uma representação eleitoral apresentada na Justiça Eleitoral", diz o advogado. "Mas não terá uma pena de multa, por exemplo, para cada mensagem enviada. O que vai ter é a ideia de abuso que pode até cassar uma campanha, mas exige uma gravidade da conduta."
*”Bolsonaro anuncia indicação de Kássio Nunes para vaga de Celso de Mello no STF”* *”Moro diz que Senado deve garantir ao STF nome comprometido com agenda anticorrupção”* ANÁLISE - *”Receio de aparelhamento toma nova proporção com escolha de Bolsonaro para o STF”*
*”Procurador bolsonarista confirma candidatura para chefia do Ministério Público do Rio”* - O procurador Marcelo Rocha Monteiro, apoiador do presidente Jair Bolsonaro, confirmou nesta quinta-feira (1º) sua candidatura para chefiar o Ministério Público do Rio de Janeiro. Ele é o preferido da família presidencial para comandar o órgão responsável pelas investigações contra o senador Flávio e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Como a Folha mostrou em agosto, a sucessão no MP-RJ se tornou objeto de interesse do grupo político de Bolsonaro, que pretende influenciar na escolha do novo chefe do órgão. A família presidencial avalia que o governador interino Cláudio Castro (PSC), alinhado com os Bolsonaros desde que assumiu o estado, consultará o senador sobre a escolha. A Constituição impede a repetição da estratégia semelhante à adotada pelo presidente, que ignorou os três nomes mais votados pela categoria ao escolher Augusto Aras para chefiar a Procuradoria-Geral da República. O governador fluminense é obrigado a optar por um nome da lista tríplice eleita internamente. A eleição ocorrerá em 11 de dezembro. A escolha do novo chefe do órgão deve ocorrer em janeiro. Afastado por 180 dias do cargo pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), Wilson Witzel (PSC) perdeu a prerrogativa de escolher o novo nome. Castro fará a nomeação após assumir o cargo fragilizado politicamente em razão das buscas realizadas em sua casa, além de delações divulgadas que mencionam o seu nome com a cobrança de propina no estado. Sua gestão interina é vista, por essa razão, como dependente da relação com a família do presidente Jair Bolsonaro. Também se inscreveram para a disputa os procuradores Ertulei Matos, Leila Costa, e os promotores Virgílio Stavridis e Luciano Mattos. Monteiro deixou para registrar sua candidatura na tarde desta quinta, últimas horas do prazo para inscrição dos candidatos no MP-RJ, que expirava às 17h. Havia expectativa entre os membros do órgão, porque ele não havia confirmado sua candidatura de forma oficial. O procurador é conhecido como um dos representantes da ala à direita do órgão. Ele publicou em suas redes sociais fotos em apoio a Bolsonaro e Witzel durante as eleições do ano passado. Também costuma expor críticas políticas que vão ao encontro do presidente, como ataques ao STF e a alguns jornalistas. Ele negou ter vínculos com a família Bolsonaro e disse que suas posições políticas não vão interferir na condução do órgão caso seja escolhido. “Todo membro do Ministério Público pode ter sua ideologia e preferências políticas. Eu não escondo as minhas. O que não admito na minha vida funcional é pressão na minha atuação. Já sofri pressões de autoridades, do Rio e Brasília, e nunca permiti interferência. Minha atuação tem que se pautar pela lei. Meus 30 anos de atuação funcional são a maior garantia de que isso não ocorrerá”, afirmou ele. O cargo de procurador-geral ganhou mais importância para as investigações sobre Flávio após o Tribunal de Justiça definir que o senador tem direito ao foro especial. Neste caso, é o próprio chefe do MP-RJ quem tem atribuição para conduzir as apurações e oferecer eventual denúncia contra o senador. As investigações contra o senador foram concluídas há mais de um mês pelo Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção), mas o atual procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, ainda não apresentou denúncia contra o senador. O MP-RJ também defende junto ao STF a revogação da decisão do tribunal que concedeu foro especial a Flávio, tese que poderá ser reavaliada pelo novo PGJ. O filho mais velho do presidente é suspeito de recolher parte dos salários de seus funcionários para pagar despesas pessoais, além de criar um esquema de lavagem de dinheiro com imóveis e com uma loja de chocolates. Carlos, por sua vez, perdeu foro especial após o Supremo considerar suspenso o dispositivo que previa este benefício a vereadores do Rio de Janeiro. O chefe do MP-RJ não tem poder para interferir diretamente nas investigações de promotores que atuam na primeira instância. Pode, contudo, desfazer estruturas especializadas criadas na atual gestão. O Gaecc é o responsável por prestar auxílio aos promotores em investigações consideradas complexas. Ele conta com equipe própria para a realização de diligências. Depois de concluir o caso Flávio, este grupo assumiu as investigações sobre Carlos. A interlocutores o senador tem dito não ser necessário interferir na eleição interna, mas considera natural ser consultado pelo governador como um gesto de aproximação com o Palácio do Planalto. Flávio expôs a aliados que o perfil ideal seria um nome que distencione o que considera um clima político no órgão. Ainda assim, atender aos desejos da família presidencial poderá levar à quebra de uma tradição. Há 15 anos o escolhido é o mais votado da lista. Os candidatos também costumam se comprometer a recusar a indicação caso não lidere o pleito entre seus pares. Monteiro disse que anunciaria para a categoria sua posição sobre o tema. Mattos e Stavridis defenderam a escolha do mais votado. Os demais candidatos não se pronunciaram. Apesar disso, Witzel já havia sinalizado que não tinha compromisso em escolher o mais votado da lista. Cláudio Castro pode seguir a mesma linha, bastando a Monteiro figurar entre os três mais votados para ser escolhido. A ala do MP-RJ que resiste à interferência externa avalia que um nome com vínculos políticos claros dificilmente teria apoio da categoria. A ausência da assinatura de compromisso de apoio ao mais votado significaria, por esta avaliação, inviabilizar a candidatura. Esse grupo crê que, caso haja risco de um nome ser escolhido à revelia da corporação, é possível articular outras três candidaturas a fim de excluir um nome da lista a ser submetida ao governador. Na eleição, cada membro pode votar em três nomes, permitindo a estratégia da exclusão.
*”Ministério Público no TCU quer apurar desvio de finalidade em programa de Michelle e repasses a ONGs”* - O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) quer apurar como a doação de R$ 7,5 milhões feita ao governo federal pela empresa de alimentos Marfrig para a compra de testes rápidos de Covid-19 foi parar no programa beneficente liderado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o Pátria Voluntária. Em documento enviado à presidência do tribunal, o subprocurador-geral Lucas Furtado pede abertura de investigação com base em reportagem da Folha publicada nesta quinta-feira (1) revelando o caso. Segundo o procurador, o tema “reclama a obrigatória atuação do Tribunal de Contas da União”, “uma vez que esses fatos indicam afronta aos princípios administrativos da legalidade, da impessoalidade e da moralidade". Ele também pede que sejam investigados os repasses feitos a instituições missionárias evangélicas, mostrados pelo jornal nesta quarta-feira (30). Segundo a reportagem, o programa repassou, sem edital de concorrência, dinheiro de doações privadas a instituições missionárias evangélicas aliadas da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). Beneficiada com R$ 240 mil, a Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB) foi indicada por Damares para receber os recursos, segundo ata de uma reunião do conselho do programa. O procurador acrescentou que o direcionamento de recursos a determinadas instituições missionárias religiosas viola o princípio da laicidade do Estado brasileiro, estabelecido pelo artigo 5º da Constituição. “Ao admitir a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, a Constituição impôs ao Estado a obrigação de garantir, a todos os brasileiros, o exercício dessa liberdade, independentemente de suas próprias convicções”, disse. Segundo o procurador junto ao TCU, a aplicação dos recursos no âmbito do programa deveria ocorrer “segundo critérios objetivos, técnicos e isonômicos, e não de forma a privilegiar determinadas instituições”. Além disso, diz que o recebimento de doações de bens móveis e de serviços pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional é regulado pelo decreto 9.764, de 11/4/2019. “Assim, a apuração da irregularidade denunciada pela Folha de S.Paulo reclama que a doação efetuada pela Marfrig seja examinada à luz do referido decreto, principalmente quanto a eventuais ônus ou encargos de finalidade impostos pela empresa doadora na formalização da doação”, disse. O procurador também escreveu em sua representação que, caso a Marfrig e o governo federal tenham formalizado a específica destinação dos recursos doados e eles tenham sido aplicados em fim diverso do que foi pactuado, “caracterizado restará o desvio de finalidade”. “Daí, a necessidade de se proceder à apuração dos prejuízos e das responsabilidades”, disse. Ainda de acordo com Furtado, a aplicação desses recursos no âmbito do programa Pátria Voluntária deveria ocorrer “segundo critérios objetivos, técnicos e isonômicos, e não de forma a privilegiar determinadas instituições”. No dia 23 de março, a Marfrig, um dos maiores frigoríficos de carne bovina do país, anunciou que doaria esse valor de R$ 7,5 milhões ao Ministério da Saúde para a compra de 100 mil testes rápidos do novo coronavírus. Naquele momento, o Brasil enfrentava as primeiras semanas da pandemia e a falta desse material, enquanto a OMS (Organização Mundial da Saúde) orientava testar a população. Dois meses depois, no dia 20 de maio, segundo a empresa disse por escrito à Folha, a Casa Civil da Presidência da República informou que o dinheiro seria usado "com fim específico de aquisição e aplicação de testes de Covid-19". No dia 1º de julho, no entanto, com o dinheiro já transferido, o governo Bolsonaro consultou a Marfrig sobre a possibilidade de utilizar a verba não mais nos testes, mas em outras ações de combate à pandemia. Os recursos foram então parar no projeto Arrecadação Solidária, vinculado ao Pátria, de Michelle Bolsonaro. A Casa Civil ainda não se manifestou sobre o remanejamento da doação para o programa. Já a assessoria de Damares justificou o repasse à AMTB afirmando que esta "é uma entidade que reúne mais de 50 instituições com capilaridade em todo o território nacional para apoiar as ações do programa Pátria Voluntária”. “Desta forma, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) entende que o atendimento aos povos indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas será efetivo e de qualidade com a parceria com entidades com esta finalidade, como ocorre com as Santas Casas de saúde em todo o Brasil”, disse. “O repasse de recursos pela Fundação Banco do Brasil, portanto, deve levar em consideração o critério de efetividade das ações, no espectro mais amplo possível que o Pátria Voluntária se destina, critério este que o MMFDH vem se pautando na indicação das entidades capazes de apoiar e desenvolver os objetivos do programa”, completou.
*”Oposição quer investigar repasse a programa de Michelle de R$ 7,5 milhões doados para testar Covid”* - Parlamentares de oposição cobraram nesta quinta-feira (1º) uma investigação sobre o desvio de finalidade de R$ 7,5 milhões doados pela Marfrig para a compra de testes rápidos de Covid-19. (...) PSOL e PC do B pretendem acionar o TCU (Tribunal de Contas da União), e a bancada do PSOL na Câmara anunciou que vai pedir ao Ministério Público Federal que apure o caso, qualificado como “gravíssimo’’. Em uma rede social, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) fez fortes críticas ao desvio da finalidade do recurso. “Escândalo! Bolsonaro desviou R$ 7,5 milhões destinados a testes de Covid para o programa da sua esposa Michelle. Esse governo é genocida.” A deputada Perpétua Almeida (AC), líder do PC do B na Câmara, também criticou o repasse. “Como doações feitas pela iniciativa privada ao Ministério da Saúde para a compra de testes da Covid-19 tenham sido desviadas de sua finalidade sem qualquer justificativa apresentada e sem a necessária prestação de contas à sociedade?”, questionou. Para ela, o governo deveria apresentar urgentemente a prestação de contas do dinheiro. “Para isto estamos tomando as providências legais no sentido de garantir o direito do Parlamento e da sociedade de ter as informações”, disse. O partido vai entrar com um requerimento pedindo ao ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, informações sobre a destinação dos recursos doados pela Mafrig para a compra de testes. O documento vai embasar a representação que o partido vai ingressar no Ministério Público junto ao TCU. (...) A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) defendeu que o presidente da República seja investigado. “Bolsonaro desviou R$ 7,5 milhões, que haviam sido doados especificamente para a compra de testes de Covid, para o programa da primeira-dama, Pátria Voluntária. A testagem em massa e o rastreamento de casos poderiam ter salvado milhares de vidas. Ele deve ser investigado com urgência!”, afirmou. Líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP) disse que a decisão do governo é um investimento na morte de brasileiros. “Desviar R$ 7,5 milhões do combate à pandemia, que seriam para salvar vidas e mandar para o programa de Michelle, a esposa do presidente, é mais do que imoralidade, é um investimento direto na morte de milhares de pessoas. Como @jairbolsonaro explicará isso”?, questionou ele em rede social. O líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o desvio de finalidade dos recursos é inaceitável. “Inaceitável. Bolsonaro desviou R$ 7,5 milhões doados para compras de testes rápidos para programa de voluntariado da primeira-dama! 100 mil testes a menos que poderiam salvar vidas. Até quando Bolsonaro vai priorizar a própria família e esquecer o povo brasileiro”. A Folha questionou a Casa Civil sobre o caso, mas não houve resposta até a conclusão da reportagem. O episódio tem sido também criticada, de maneira reservada, por integrantes do núcleo militar do Palácio do Planalto. Para eles, o caso desgasta a imagem do governo e reforça a crítica de partidos de oposição de que o presidente atua de forma displicente no enfrentamento à pandemia do coronavírus. Eles, no entanto, argumentam que, apesar de o dinheiro não ter sido usado para a compra de testes, foi aplicado em iniciativas para amenizar os efeitos sociais da doença, sobretudo entre as pessoas mais pobres, ajudando, portanto, no combate à crise.
*”Google recorre ao STF contra obrigação de abrir dados para investigação do caso Marielle”* *”Justiça do Rio inaugura tribunal misto que decidirá sobre impeachment de Witzel”*
*”Invasões de terras indígenas aumentam 135% no primeiro ano do governo Bolsonaro”* - A invasão de terras indígenas mais do que dobrou no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (sem partido), registrando um aumento de 135% em relação a 2018. Os dados fazem parte do relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil, organizado pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e divulgado nesta quarta-feira (30). O relatório aponta um total de 256 invasões “possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio em terras indígenas, no ano de 2019. No ano anterior, haviam sido 109 casos. “A intensificação das expropriações de terras indígenas, forjadas na invasão, na grilagem e no loteamento, consolida-se de forma rápida e agressiva em todo o território nacional, causando uma destruição inestimável”, afirma o documento. As invasões ocorridas no ano passado ocorreram em 151 terras indígenas, relativas a 143 povos e em 23 estados do país. O relatório também aponta que 107 apresentaram danos ao meio ambiente. As motivações mais comuns para essas invasões são exploração ilegal de madeira/desmatamento, com 89 registros; garimpo e exploração mineral, com 39; criação de fazendas agropecuárias, 37; incêndios, com 31 casos; e pesca predatória, também com 31 registros. Em relação ao total das invasões, o documento também mostra que 77 resultaram em danos ao meio ambiente, enquanto outras causaram danos ao patrimônio dos indígenas. O presidente do Cimi, Dom Roque Paloschi, afirma em artigo incluído no relatório que o presidente Jair Bolsonaro é o “maior agressor dos povos indígenas”. O religioso acrescenta que o chefe do Executivo brasileiro incentiva os crimes contra os índios. “Precisamos, mais do que nunca, de instituições públicas que atuem com serenidade, mas que sejam firmes no controle e combate às violências e omissões. As violações aos direitos humanos no Brasil são inaceitáveis e não podemos fechar os olhos a elas. Não podemos nos calar, pois seremos cúmplices de uma devastação irreversível, nos tornaremos coniventes com o extermínio dos povos”, afirma. A Presidência da República foi procurada, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem. O relatório anual do Cimi mostra que, em 2019, houve o aumento de casos em 16 das 19 categorias contempladas no documento. Além das invasões de terras indígenas, o relatório também aponta um grande aumento na quantidade de casos de violência direta contra indígenas. Em 2018, foram 110 registros dessas ações, número que subiu para 276 no ano seguinte. As violências mais frequentes são assassinatos, ameaças de morte, ameaças várias, homicídios culposos e tentativas de assassinatos. Por outro lado, o número de assassinatos apresentaram uma leve queda, em comparação com o ano de 2018. Foram 113 no ano passado, ante 135 no período anterior. No entanto, o Cimi afirma que esses dados podem apresentar falhas. “Importante ressaltar que os dados fornecidos pela Sesai [Secretaria de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde] sobre “óbitos resultados de agressões” não permitem análises mais aprofundadas, porque não apresentam informações sobre a faixa etária e o povo das vítimas, e nem as circunstâncias destes assassinatos. Eles ainda estão sujeitos à revisão, o que significa que a quantidade de casos pode ser maior”, afirma o texto. O relatório com os dados referentes ao primeiro ano da gestão Bolsonaro também apresenta aumento na quantidade casos da categoria “violência por omissão do poder público”. Foram 267 registros em 2019, de acordo com o documento. O total de suicídios disparou no ano passado, com uma alta de 315%. Foram 133 casos no ano passado, ante 32 no período anterior. Os estados com maior número de ocorrências são Amazonas e o Mato Grosso do Sul. “As principais motivações apontadas foram “desespero” e “desesperança”, além da degradação da identidade e da vivência cultural, oriundas da questão “territorial”, seja devido à morosidade para garantir aos indígenas o seu direito ao território tradicional, seja à ineficiência ou inexistência de políticas de sustentabilidade e gestão territorial”, afirma o documento. O documento do Cimi também aponta forte alta na mortalidade de crianças de 0 a 5 anos. Foram 825 casos em 2019, ante 591 no ano anterior. Mais uma vez, o relatório aponta que os dados da Sesai ainda estão sujeitos a atualizações e a situação pode se mostrar ainda mais grave. O relatório ainda menciona casos classificados como desassistência geral (65 casos), desassistência na área de educação escolar indígena (66), desassistência na área de saúde (85), disseminação de bebida alcoólica e outras drogas (20) e mortes por desassistência à saúde (com 31 ocorrências).
*”Afinal, por que a Itália está conseguindo conter um repique de casos de Covid-19?”* *”União Europeia dá 1º passo legal para obrigar Boris a cumprir acordo do brexit”* *”Indicada à Suprema Corte é associada a grupo religioso em que mulheres são submissas”* *”Trump joga holofotes sobre extremistas dos Proud Boys, que atuam contra atos antirracismo”*
TODA MÍDIA - *”Debate mostra 'marca dos EUA em queda livre'”* TATIANA PRAZERES - *”Metas chinesas para poluição e eventual vitória de Biden criam espaço para agenda climática”* *”Quatro anos após acordo de paz, Colômbia vê reorganização do crime organizado”* FOLHA POR FOLHA - *”Repórter percorreu a Colômbia para entender racha em torno do acordo de paz”* *”Conflito no Cáucaso opõe Rússia, França e EUA ao governo da Turquia”* *”Ataque do Azerbaijão fere 4 repórteres em território disputado com a Armênia”*
*”Banco Central diz que pode elevar juros se Renda Cidadã furar teto”* - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou, nesta quinta-feira (1º), que os juros voltarão a subir se o governo abrir mão do que chamou de arcabouço vigente. As declarações foram dadas em evento do banco JPMorgan. A fala foi interpretada como um alerta contra o uso de precatórios –dívida da União reconhecida pela Justiça– e de parte do Fundeb (fundo da educação) no financiamento do Renda Cidadã ou qualquer outra manobra que, na prática, signifique o estouro do teto de gastos ou o aumento de dívida. A regra limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior. A equipe econômica e a ala política vêm debatendo uma saída para financiar o programa. O impasse persiste desde segunda-feira (28), quando foi anunciada a ideia de usar precatórios e parte do Fundeb. Em uma sessão de perguntas e respostas, Campos Netto explicou que a manutenção do teto seria muito importante para a preservação do atual regime fiscal. Segundo participantes, o presidente do BC afirmou ainda que qualquer solução criativa seria interpretada como estouro do teto. Nesse impasse em torno de onde cortar despesas para viabilizar o Renda Cidadã, a equipe econômica propôs ao governo e à ala política uma trégua até as eleições. O Renda Cidadã deve substituir o Bolsa Família. A proposta surgiu como forma de livrar congressistas e o próprio governo do custo político de assumir a paternidade de cortes drásticos em despesas. A ideia é defendida por assessores do ministro Paulo Guedes (Economia). O programa é visto como uma saída pós-pandemia, quando chegará ao fim o auxílio emergencial. O benefício foi criado para ajudar informais na crise da Covid-19. Foram cinco parcelas de R$ 600 e mais quatro meses de R$ 300. Na segunda, Guedes, o presidente Jair Bolsonaro e líderes partidários anunciaram as fontes: os precatórios e o Fundeb. Desde então, voltaram à estaca zero. A reação negativa de mercado, congressistas e TCU (Tribunal de Contas da União) repercutiu no governo. Desde o início da semana, ganhou força na equipe econômica a suspensão das discussões para o pós-eleições. A equipe de Guedes luta para defender a única âncora fiscal existente a todo custo. Em Brasília, as alas política e econômica tiveram conversas nesta quinta. Pessoas que participaram dos debates afirmam que a Economia colocou à disposição do governo um cardápio "pouco palatável" de cortes. Ainda segundo elas, qualquer escolha acarretará danos políticos com potencial de afugentar votos em bases eleitorais dos congressistas. Por isso, há uma resistência em tomarem uma decisão. O melhor, na avaliação de técnicos da Economia, seria esperar a realização do pleito. O ideal, ainda segundo assessores de Guedes, seria discutir a unificação de cerca de 27 programas sociais. Isso abriria espaço para um enxugamento de gastos da ordem de R$ 10 bilhões. Somente no abono salarial, poderia haver um espaço de R$ 8 bilhões. O programa não seria extinto, mas remodelado. Bolsonaro já sinalizou que não aceitará qualquer corte de programas sociais vigentes. Para a equipe econômica, está é a única saída "menos amarga" para encontrar receitas para o Renda Cidadã sem que isso leve ao estouro do teto. A norma é a única regra fiscal vigente que trava as despesas. O presidente Jair Bolsonaro comentou a polêmica sobre o programa em sua live semanal. "Eu tenho um país para administrar. Não é fácil os problemas. Estamos aí com o Renda Brasil, tirar dinheiro da onde, tem não, tem? Correndo atrás." De acordo com o Orçamento de 2021, as despesas previstas já estão batendo no teto. Para viabilizar o Renda Cidadã, o governo só pode cortar gastos ou descumprir a regra. Nos bastidores, circulou no Senado a ideia de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para flexibilizar o teto em 2021. Mas as lideranças, consultadas, rechaçaram sob o argumento de que seria casuísmo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou à Folha nesta quinta que qualquer proposta em relação ao teto não avançará. "Sou contra. Precisa de emenda constitucional. Na Câmara não passa", afirmou. Diante do impasse, as lideranças partidárias do chamado centrão, formado por representantes de PP, PSD, Republicanos, que integram a base do governo, decidiram continuar as discussões até a próxima semana. No entanto, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), publicou em redes sociais que faria o anúncio do Renda Cidadã nesta sexta-feira (2). Embora a ala militar defenda o estouro ou a flexibilização do teto, integrantes da articulação política de Bolsonaro afirmam que a tendência será de enquadrar o programa nos limites fiscais. Líderes governistas negam a intenção de furar o teto. A ala militar, contrária ao corte de despesas, avalia que Guedes pretende fazer com que o governo se sinta acuado a ponto de retomar o plano original apresentado pelo ministro de corte do abono salarial, medida que permitiria viabilizar integralmente o Renda Cidadã, com cerca de R$ 20 bilhões por ano. O Bolsa Família tem orçamento previsto de mais de R$ 34 bilhões para 2021. Nesta quinta, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que a única maneira de lançar um programa social robusto é ou por meio do corte de gastos ou pela criação de um novo imposto. Mourão afirmou que, além de abandonar a proposta de limitar os gastos de precatórios, acredita que Bolsonaro também não levará adiante a ideia de usar recursos do Fundeb. "Se você quer colocar um programa social mais robusto que o existente, você só tem uma de duas linhas de ação. Ou você vai cortar gastos em outras áreas e transferir esses recursos para esse programa. Ou você vai sentar com o Congresso e propor algo diferente, uma outra manobra, algo que seja, por exemplo, fora do teto de gastos. Um imposto específico para isso e que seja aceito pela sociedade como um todo", afirmou. O vice-presidente ponderou, no entanto, que não tem participado do debate sobre o financiamento da proposta. Em encontro na quarta-feira (30) com a equipe econômica, o presidente não chegou a uma definição sobre como viabilizar a iniciativa. Mais tarde, Guilherme Afif Domingos, assessor especial de Guedes, atacou a proposta de financiamento do Renda Cidadã. Segundo ele, trata-se de "uma proposta esdrúxula, que não tem cabimento". Ele negou que a ideia tenha partido da equipe econômica.
*”Com alta da Petrobras, Ibovespa tem ganho de 0,9% e volta aos 95 mil pontos; dólar sobe para R$ 5,65”* PAINEL S.A. - *”Secretaria de Saúde é obrigada a comprar seringa de remédio de maconha de US$ 249”* PAINEL S.A. - *”Varejo estima leve queda da inadimplência nos próximos meses”* PAINEL S.A. - *”Tempo de permanência dos casais em motéis está crescendo, diz setor”* PAINEL S.A. - *”Preocupação de grandes empresas com questão ambiental deve chegar às pequenas”*
*”Ipea faz alerta sobre risco da incerteza fiscal para recuperação da economia”* - O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) fez nesta quinta-feira (1) um alerta sobre a importância da redução da incerteza fiscal para a continuidade da trajetória de recuperação da economia. Do contrário, diz o instituto, juros, déficit e dívida em alta condenariam o país ao baixo crescimento. “O país sairá da pandemia com seu desafio de consolidação fiscal redobrado, e com a necessidade de sinalizar de forma inequívoca seu compromisso com o equilíbrio fiscal”, escrevem os economistas do Ipea, em relatório. “Na ausência de medidas efetivas que disciplinem o crescimento dos gastos públicos – aí incluídos os gastos tributários –, a possível percepção de insustentabilidade da dívida pública poderia gerar um ciclo vicioso, no qual aumentos da taxa de juros, do déficit nominal e da dívida se reforçariam mutuamente, tornando cada vez mais difícil o ajuste das contas públicas e conduzindo a economia a um equilíbrio instável de baixo crescimento.” Conforme o levantamento do Ipea, o gasto da União nas ações de combate à Covid-19 eram estimados em R$ 590 bilhões ao fim de setembro, acima da previsão de R$ 250 bilhões feita em abril e dos R$ 404 bilhões estimados em junho. Do total, R$ 322 bilhões diziam respeito apenas ao auxílio emergencial, ante previsão inicial de um gasto de R$ 124 bilhões com a ajuda aos trabalhadores que perderam renda. Ainda conforme a equipe do Ipea, a intensidade da recuperação da atividade depende no curto prazo também da evolução da pandemia, em especial da continuidade da trajetória de redução do número de novos casos e mortes. “O efetivo controle da disseminação da Covid-19 é particularmente importante para o setor de serviços, que vem apresentando desempenho inferior aos demais devido às restrições ainda em vigor e ao comportamento cauteloso por parte de consumidores”, afirmam. REVISÃO Apesar dos riscos à retomada, o Ipea revisou nesta quinta-feira sua estimativa para o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro de uma queda de 6% para 5%, diante dos bons resultados da produção industrial e do varejo no início do terceiro trimestre. Para 2021, a expectativa de crescimento foi mantida em 3,6%. Em julho, a produção industrial cresceu 8% e a estimativa do instituto é de que o setor tenha registrado nova alta em agosto, de 6,1% em relação ao mês anterior. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulga o resultado da indústria em agosto na sexta-feira (2). Já o varejo cresceu 5,2% no conceito restrito em julho e 7,2% no ampliado, que inclui vendas de automóveis e material de construção. Para agosto, o Ipea espera novas altas nos indicadores, de 5,6% e 7,5%, respectivamente. Enquanto o varejo em julho já estava 5,3% acima do nível registrado em fevereiro, antes da adoção das medidas de distanciamento social, o setor de serviços ainda estava naquele mês 12,5% abaixo do patamar pré-pandemia. O instituto projeta, porém, uma alta de 7,6% para o setor em agosto, após avanço de apenas 2,6% em julho. A melhora da projeção para o PIB feita pelo Ipea acompanha uma tendência geral. No boletim Focus, a estimativa mediana dos economistas chegou a ser de queda de 6,5% da atividade em meados de junho, mas está atualmente em cerca de 5%. O Banco Central também melhorou este mês sua projeção de -6,4% para -5%. Já a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) revisou sua perspectiva para o PIB do país para queda de 6,5%, de estimativa anterior de um tombo de 7,4%. AUXÍLIO EMERGENCIAL Segundo o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo Souza Júnior, o desempenho melhor do que o esperado da atividade econômica este ano se deve basicamente à extensão do auxílio emergencial. "Quando avaliamos nosso cenário para o crescimento do PIB em junho, o auxílio não seria prorrogado, como foi. As condições mudaram e isso impactou na atividade econômica diretamente", diz Souza Júnior. Para o pesquisador, a atividade poderá continuar se recuperando, mesmo com o término do auxílio. "Continuando o cenário de melhora da pandemia e, futuramente, com a chegada da vacina, os setores começam a se recuperar mais fortemente e isso vai substituindo a renda de transferência por uma renda gerada pelo trabalho", avalia, prevendo que a taxa de desemprego poderá até aumentar, com a volta das pessoas à busca por ocupação, mas que a massa salarial deve ir se recuperando, com a geração de empregos que já começa a acontecer. Nesta quarta (30), o IBGE informou que a taxa oficial de desemprego chegou ao nível recorde de 13,8% no trimestre encerrado em julho, com 13,1 milhões de desocupados. No mesmo dia, o Ministério da Economia informou, por outro lado, que foram geradas 249 mil vagas com carteira assinada em agosto. INFLAÇÃO Ao mesmo tempo em que mostra otimismo com o desempenho da atividade, o Ipea piorou sua projeção para a inflação esse ano, de uma alta de 1,8% para 2,3%. A mudança foi influenciada principalmente por uma revisão na perspectiva para a inflação dos alimentos, de avanço de 3% no ano para 11%. Mesmo com a perspectiva de uma inflação mais alta este ano, os economistas do Ipea avaliam que o nível de preços não é motivo para maiores preocupações por enquanto. “A expectativa de uma retomada apenas gradual da demanda, aliada à capacidade ociosa presente na maioria dos setores produtivos e à redução dos custos de mão de obra e aluguéis, deve continuar mantendo uma trajetória bem comportada do nível médio de preços”, afirmam, em relatório. Para 2021, o instituto espera que a inflação acelere para uma alta de 3,3%, acompanhando a perspectiva de aumento da demanda, com a recuperação esperada da economia. “Mesmo diante da expectativa de um comportamento mais favorável dos alimentos, haverá uma pressão maior vinda tanto dos demais preços livres quanto dos administrados [como conta de luz, combustíveis, transporte público, medicamentos e planos de saúde] compatível com um cenário de atividade econômica mais dinâmico em 2021.”
*”Senado aprova crédito de R$ 20 bi a micro e pequenas empresas por maquininhas”* *”7 em cada 10 empresas do comércio varejista têm dificuldade para obter produtos”* *”Operação sobre venda de remédios em SP encontra armário com R$ 8 milhões em notas”* *”Impacto da pandemia faz CVC ter prejuízo de R$ 1,15 bilhão no 1º trimestre”*
MÁQUINAS DO TEMPO - *”Carro mais vendido de setembro, nova Fiat Strada passa pelo teste Folha-Mauá”* *”Informais não buscam trabalho apesar de flexibilização do isolamento”*
*”STF libera Petrobras a vender refinarias sem autorização do Congresso”* - O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (1) permitir que a Petrobras venda suas refinarias sem aval do Legislativo. A corte rejeitou uma ação em que o Congresso acusava o governo de desmembrar a empresa estatal matriz para vender subsidiárias, que não dependem de aval do parlamento para serem privatizadas. A decisão dá força ao plano de vendas da Petrobras, que pretende negociar oito refinarias. As ações preferenciais da estatal, mais negociadas, fecharam o dia em alta de 0,91%, mesmo com o petróleo em queda. A maioria dos ministros discordou da tese levantada na ação pelo parlamento. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram nesse sentido. O relator, Edson Fachin, e os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Rosa Weber divergiram. Nesta quinta foi julgado o pedido do Congresso para que o Supremo desse uma liminar (provisória) suspendendo a negociação dos ativos. O STF ainda deve voltar a discutir o tema quando for analisado o mérito da ação. Na prática, no entanto, o resultado do julgamento desta quinta cria precedente a ser aplicado em outras estatais que adotarem a mesma estratégia para aumentar sua arrecadação. No caso em análise, o Congresso e citou uma refinaria da Bahia e outra do Paraná e requereu que o Supremo vetasse a “criação artificial de subsidiárias”. Para a maioria, porém, a Petrobras não desrespeitou a decisão do STF de 2019, quando a corte determinou que, nos casos de perda de controle acionário, o governo só pode fazer a negociação se tiver aval do Congresso. Os ministros entenderam que, como a União continuará com o comando da estatal, a venda das refinarias não viola o entendimento do Supremo. Moraes foi o primeiro a abrir divergência em relação ao relator. O ministro afirmou que fraude e desvio de finalidade para perda de controle acionário não é permitido, mas que este não é o caso. Ele citou o julgamento de 2019 e disse que, na ocasião, o Supremo decidiu que a transferência do controle de subsidiárias não exigiria essa anuência do Legislativo. “Entendo aqui que há um plano negocial de desinvestimento, o legítimo e lícito exercício de sua discricionariedade de gestão administrativa”, afirmou. Segundo Moraes, “a empresa-mãe não pretende perder valor na bolsa, não pretende perder comando acionário, ela pretende realizar um plano de desinvestimento buscando otimizar sua atuação e garantir maior rentabilidade e eficácia a empresa”. Barroso acompanhou o raciocínio do colega e reafirmou que a venda de subsidiária não exige autorização legislativa. “Nem sequer se tangencia questão de alienação de controle. Portanto, não vejo fraude", afirmou. Fachin, porém, afirmou que seria indispensável nesse caso a autorização do Poder Legislativo. “Não se está afirmando que essa venda não seja possível, necessária ou desejável dentro do programa de desinvestimentos da empresa, mas que essa ação depende do necessário crivo do Congresso Nacional e procedimento licitatório”, disse. Após o julgamento, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, divulgou comunicado comemorando a decisão. “Estamos muito felizes. Sempre acreditamos no resultado positivo porque temos confiança na capacidade de nossa Suprema Corte”, afirmou. A estatal está em fase avançada de negociações de duas das oito refinarias à venda, localizadas na Bahia e no Paraná. A empresa alega que a redução de sua presença no setor de refino atende a determinação do Cade (Conselho Administativo de Defesa Econômica). Os sindicatos de trabalhadores da Petrobras, porém, dizem ainda esperar reversão da decisão quando o mérito da ação for a julgamento no STF. "O STF acabou atropelando o Congresso", disse o diretor da FUP (Federação Única dos Petroleiros), Deyvid Bacelar. Em fevereiro, a categoria paralisou as atividades contra o programa de venda de ativos da estatal, na segunda maior greve de sua história. "Estamos em meio a uma pandemia e o mercado de petróleo está em crise, com ativos depreciados. Vamos vender na bacia das almas", critica o sindicalista. Bacelar argumenta que a decisão mantém no conselho da Petrobras o poder de decidir sobre o patrimônio da empresa, garantindo o mesmo poder ao comando de outras estatais, como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e a Eletrobrás. O IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás), defendeu, por sua vez, que a decisão garante segurança jurídica a um processo que pode ampliar a competição no mercado brasileiro de combustíveis, trazendo novos investimentos para o setor. O plano de venda de ativos da Petrobras tem como objetivo levantar recursos para reduzir o seu endividamento e focar esforços na produção das reservas gigantes do pré-sal, estratégia elogiada pelo mercado financeiro. "Classificamos como correta a maior inserção no segmento de exploração e produção de petróleo, onde a companhia possui vantagens comparativas extremamente relevantes e que devem ser aproveitadas", comenta Ilan Arbetman, da Ativa Corretora.
*”Programa de acordo para renegociação de dívida com a PGFN é prorrogado até dezembro”* OPINIÃO - *”Os riscos aos investimentos privados em infraestrutura”*
GUILHERME SANTOS MELLO - *”Réplica: Convite a repensar o desenvolvimento do país”*: O “Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil” lançado pelo PT gerou uma série de reações, tanto elogiosas quanto críticas. Na Folha, uma dessas reações abriu espaço para este artigo, que busca tratar de alguns temas suscitados no debate. Antes de mais nada, é preciso esclarecer que o documento apresentado não é um plano de governo nem um diagnóstico do passado (feito em outros documentos), mas um convite para pensar o futuro do país e o sentido do desenvolvimento brasileiro. O plano parte de uma avaliação do presente, propondo medidas emergenciais, de transição e de transformação do Brasil. Inicialmente, afirma-se como valor fundamental a defesa da vida com direitos e sustentabilidade, de onde derivam os eixos temáticos: o desenvolvimento social e a afirmação de direitos, a transição ecológica, um novo projeto de desenvolvimento, a soberania nacional, a radicalização da democracia e a refundação do estado de direito. Do ponto de vista econômico, o plano se opõe frontalmente ao projeto neoliberal em voga nos últimos anos. A depressão econômica e a crise social, política e civilizatória que vivemos nesse período é prova cabal do fracasso desse projeto que não apresenta nenhuma perspectiva para os quase 20 milhões de trabalhadores desempregados e desalentados, os 33 milhões de trabalhadores subutilizados, os 700 mil pequenos empresários que quebraram por falta de crédito, os 30 milhões de brasileiros que voltaram para uma situação de insegurança alimentar desde 2014 e os milhões que entraram na pobreza nos últimos anos e estão ameaçados de lá permanecer. Nesse cenário, não é aceitável reduzir em 8% do PIB os gastos públicos em 2021 devido ao apego a uma ideologia ultrapassada, como defendem os arautos do mercado financeiro e os ideólogos neoliberais. Diferente da certeza quase aritmética do desastre econômico e social que será o retorno ao teto de gastos em 2021, as projeções de impacto orçamentário da adoção de nosso plano são ilusões irrealistas sem nenhum fundamento, já que o documento não se presta a ser tratado como peça orçamentária. São princípios, diretrizes, programas e políticas públicas que apontam para um novo padrão de desenvolvimento, fiscalmente ancorados na retomada do crescimento, em uma nova regra fiscal e na reforma tributária justa, solidária e sustentável, ambas já apresentadas no Congresso. Seu objetivo é recolocar o debate do desenvolvimento no centro da agenda econômica, entendendo-o como um processo orientando por missões socioambientais, capazes de integrar o potencial inovador do setor privado com a capacidade de coordenação e planejamento do setor público. A partir dessa formulação geral, são apresentadas propostas para transitarmos do atual cenário de caos econômico e social, causado tanto pela pandemia quanto pela destruição planejada do Estado e dos direitos sociais, para um novo quadro de reafirmação dos direitos, da soberania nacional e de transformação da estrutura social e produtiva sob novas bases. No entanto, quando falamos em direitos, estrutura social e desigualdade, é inevitável tratar o tema em toda sua complexidade, o que explica a extensão do documento e o tratamento multidimensional dado ao tema. Negar as várias dimensões da desigualdade é ignorar a realidade do povo brasileiro, em que a pobreza e a violência se concentram em grupos sociais vulneráveis. Nossas propostas são para todo o povo brasileiro, mas com atenção especial para os que mais sofrem e mais precisam da atuação do Estado.
VINICIUS TORRES FREIRE - *”Governistas sugerem alta de imposto, mas Bolsonaro sabe sobreviver na sua selva”* *”Agricultura investiga sementes misteriosas da China enviadas a brasileiros”* *”Embaixada chinesa vê indícios de fraude em etiquetas de sementes recebidas por brasileiros”* *”Balança comercial tem superávit de US$ 42,4 bilhões no ano”*
*”Arrecadação federal cresce 1,33% em agosto após 6 meses consecutivos de queda”* NELSON BARBOSA - *”Três desafios e... um funeral?”* *”Google News lança Destaques, com notícias selecionadas pelos veículos”* *”'É claro que não pode haver acordo' com Mercosul, diz premiê austríaco”*
*”Conselhos que representam 37% das escolas municipais de São Paulo rejeitam reabrir em outubro”* *”Escolas particulares não têm limite de horários e dias para reabrir, diz secretário municipal da Educação de SP”* *”Mães testam filhos contra Covid, mas ainda estão inseguras quanto volta às aulas”* *”Com UTIs enchendo, Crivella libera casamentos e shows no Rio”*
*”Em oposição ao 'dia D' do governo contra a Covid-19, instituto faz 'dia C' para divulgar ciência”* *”Anvisa inicia análise parcial da vacina de Oxford contra Covid-19”* *”Onda de calor faz temperatura chegar a 44,1°C no Centro-Oeste do país”* *”Calor aumenta incômodo com máscara; veja dicas para amenizar desconforto sem se expor”*
*”Amazônia tem 2º pior setembro de queimadas da década e Pantanal tem pior mês da história”* MÔNICA BERGAMO - *”Jorge Oliveira dizia querer STF só no segundo mandato de Bolsonaro”* MÔNICA BERGAMO - *”Prefeitura prevê que mortes por Covid-19 em SP podem cair de média diária de 30 para 8 até novembro”* MÔNICA BERGAMO - *”Só 10% dos que se formaram na Faculdade de Medicina da USP trabalham exclusivamente no SUS”*
MÔNICA BERGAMO - *”Conselho abre sindicância para investigar médico por aborto de menina capixaba estuprada”* MÔNICA BERGAMO - *”Semayat Oliveira reportará sobre a periferia de SP na TV Cultura”* MÔNICA BERGAMO - *”Karnal participa de evento beneficente para o combate da violência infantil”*
CAPA – Manchete principal: *”Bolsonaro ignora aliados e confirma indicação ao STF”*
*”Martelo batido – Bolsonaro rebate críticas e de aliados e confirma indicação para o STF”* *”Recuo da PGR por ‘abrir porteira’ a réus de Lava-Jato”* *”Advogados de Geddel, Cunha e Eike discutirão lei de lavagem”* *”Cresce o número de pastores que vão às urnas: são mais de 500”*
*”Crivella e Paes são alvo no primeiro debate”* *”Em SP, artilharia é voltada para Covas e Russomano”* *”Freixo ameaça deixar PSOL ao defender doação de empresários”* *”Mortes por Covid-19 caem 23% em 1 mês”*
*”Pantanal tem maior registro de queimadas da História, diz Inpe”* *”Nem todas voltam – Com evasão e inadimplência, cerca de 300 escolas podem fechar as portas”* *”Só depois da eleição – Sem recurso, governo deve adiar decisão. Mourão fala em novo imposto e em flexibilizar teto”* *”Educação perde R$ 1,4 bilhão para obras no país”*
CAPA – Manchete principal: *”Saída de estrangeiros da Bolsa já é o dobro de todo o ano de 2019”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Barafunda”*: Que confiança pode inspirar um governo que anuncia algo num dia para desmentir categoricamente no dia seguinte? Que palavra vale, a de ontem ou a de hoje? Como investidores devem avaliar um país que tem no presidente da República, ninguém menos, a principal fonte de instabilidade? Quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, informa que o cerne de uma proposta apresentada com estardalhaço pelo próprio presidente Jair Bolsonaro dois dias antes simplesmente não vale, como foi o caso do tal “Renda Cidadã” – programa de transferência de renda tido e havido como a maior realização de um governo que até agora fez quase nada –, tem-se a dimensão da barafunda. O governo não se entende nem a respeito do nome do programa. Já foi “Renda Brasil”, tornado assunto proibido por Bolsonaro depois que a equipe econômica sugeriu que a única maneira de financiá-lo seria congelando aposentadorias. Poucos dias depois, surgiu o tal “Renda Cidadã”, bancado pelo calote em precatórios e por dinheiro tomado indevidamente do Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica. Do Fundeb, Paulo Guedes nada falou, mas nem precisava: é a segunda tentativa do governo de tirar verba da educação para, como disse o ministro da Economia em outra ocasião, “injetar dinheiro na veia dos pobres”. A primeira tentativa, como se sabe, foi barrada no Congresso, por ser um drible tosco no teto de gastos, ao qual o Fundeb não está submetido. Já a respeito da limitação dos recursos destinados ao pagamento de precatórios para financiar o “Renda Cidadã”, o ministro Guedes foi didático: disse que o novo programa não pode ter a arquitetura de um “puxadinho” e que o dinheiro destinado aos precatórios “não é uma fonte saudável, limpa, permanente e previsível”. E explicou que o “Renda Cidadã”, por ser uma despesa permanente, “tem que ser financiado com uma receita permanente”. O fato embaraçoso é que o próprio ministro Guedes estava presente no solene anúncio do novo programa e ouviu tudo sem se manifestar. Segundo gente do governo, a ideia de usar os precatórios foi de Guedes. O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento de 2021, declarou, em meio ao espanto do mercado com as ideias francamente irresponsáveis que nortearam o plano, que uma proposta como essa jamais teria sido apresentada sem a chancela de Bolsonaro e Guedes. A esta altura, pouco importa o que disse o ministro Guedes ou o que argumentou o senador Bittar. O responsável é o presidente Jair Bolsonaro. É ele quem deseja criar um programa de transferência de renda sem promover cortes de gastos, especialmente com o funcionalismo. Tampouco sinaliza apoio às reformas e convicção em relação às privatizações. Enquanto isso, quer, em suas palavras, “ficar de bem com todo mundo”, o que ninguém consegue. O governo é exclusivo reflexo das decisões de Bolsonaro – ou, talvez seja melhor dizer, da falta delas. Se algo funciona, reivindica para si a autoria mesmo quando a iniciativa é de terceiros, como no caso da reforma da Previdência ou do auxílio emergencial; quando não funciona, o que acontece na maior parte do tempo, o governo terceiriza a responsabilidade, como no caso da devastação econômica da pandemia ou de sua desesperadora incapacidade de tocar a agenda liberal prometida na campanha. O ministro Paulo Guedes, macaqueando seu chefe, chegou ao cúmulo de acusar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de mancomunar-se com a esquerda para barrar as privatizações que ele e sua equipe, por incompetência e por falta de apoio de Bolsonaro, não conseguem realizar. Rodrigo Maia devolveu a agressão, dizendo que Guedes está “desequilibrado” e “deveria assistir ao filme A Queda” – que mostra Hitler nos seus últimos dias, encerrado num bunker com seus auxiliares e completamente alheio à realidade. E a realidade é que o Brasil, justamente no momento em que mergulha em profunda crise e precisa de direção firme e racional, está à mercê de um governo que reflete fielmente a incapacidade de seu chefe de administrar até mesmo seu bunker.
*”Russomano se associa a Bolsonaro e vira alvo”*
*”Candidatos citam dados falsos e distorcem fatos”* - No debate de ontem, o candidato do Republicanos a prefeito de São Paulo, Celso Russomanno, foi acusado pela adversária do PSL, Joice Hasselmann, de ter votado contra a Lei da Ficha Limpa, o que não é verdadeiro, de acordo com checagem do Estadão Verifica. A lei que impede candidatos condenados por crimes de corrupção de disputar eleições foi aprovada na Câmara em maio de 2010. Dos 388 deputados que votaram, apenas um foi contra – Marcelo Melo (MDB-GO), que alegou ter apertado o botão por engano. Candidato à reeleição, o prefeito Bruno Covas (PSDB) voltou a falar no debate sobre um “rombo” de R$ 7 bilhões no orçamento da cidade deixado, segundo o tucano, pelo petista Fernando Haddad. No entanto, pela prestação de contas de 2016, publicada no Diário Oficial no ano seguinte, informa que a disponibilidade de caixa, na verdade, era positiva, com R$ 5,3 bilhões de saldo. A informação incorreta teve origem em uma declaração feita pelo ex-prefeito João Doria (PSDB), que mencionou o valor ao contabilizar recursos federais listados no orçamento para a realização de obras, especialmente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que não foram transferidos. Já o candidato Orlando Silva (PCdoB) disse que, se for eleito, no primeiro dia de governo vai revogar o Sampaprev, a reforma da Previdência municipal, aprovada na atual gestão. Um prefeito, porém, não tem poder para revogar uma lei aprovada pela Câmara Municipal. Para fazer isso, ele tem de enviar à Câmara Municipal um novo projeto de lei.
*”STF forma maioria para cota a negros em 2020”* *”São Paulo tem 10% na fila da saúde”* *”Bolsonaro confirma indicação de Kassio Marques ao STF”*
*”Assessora presidencial tem diagnóstico de covid e Trump entra em quarentena”* - Conselheira próxima do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Hope Hicks testou positivo para o novo coronavírus, confirmou ontem um funcionário de alto escalão do governo. Hicks viajou com o presidente americano a bordo do Air Force One diversas vezes nesta semana e esteve com ele no debate, em Cleveland. O presidente e sua mulher entraram em quarenta, o que muda radicalmente a agenda de campanha. Trump, que sempre minimizou os efeitos da covid, vinha fazendo comícios com grande público. O presidente disse a Sean Hannity, âncora da Fox News, durante uma entrevista ao vivo ontem à noite que ele e a primeira-dama, Melania Trump, foram testados depois de saberem sobre Hicks e estavam aguardando os resultados. “Quem sabe? Passamos muito tempo com Hope, então vamos ver o que acontece”, afirmou Trump, dizendo que esperava ter os resultados “esta noite (ontem) ou amanhã (hoje)”. Hicks, de 31 anos, foi portavoz da campanha de Trump em 2016 e, em seguida, se tornou diretora de comunicações da Casa Branca. Em 2018, deixou o governo para ocupar um cargo na Fox News. Ela voltou à Casa Branca em fevereiro no papel de conselheira do presidente. Nos últimos dias, Hicks viajou com Trump para Pensilvânia, Ohio e Minnesota. A conselheira foi fotografada sem máscara no comício da Pensilvânia, batendo palmas ao som de YMCA, da banda Village People’s, com outros assessores de Trump. Ela também não usava proteção em Cleveland (Ohio), onde foi realizado o primeiro debate da campanha presidencial na terça-feira. Trump, que não usa máscara nem promove distanciamento social, costuma ser visto próximo a sua comitiva, que também não segue as recomendações de especialistas em saúde pública. “O presidente leva muito a sério sua saúde e segurança, assim como a de todos que trabalham em seu apoio e do povo americano”, disse Judd Deere, porta-voz da Casa Branca. “O Departamento de Operações da Casa Branca colabora para garantir que todos os planos e procedimentos incorporem as orientações e as melhores práticas do CDC para limitar ao máximo possível a exposição à covid-19.” Biden. Histórias falsas sobre a saúde do democrata Joe Biden se espalharam nas redes sociais dois dias após o primeiro debate presidencial. Parte das informações falsas vem de anúncios enganosos no Facebook promovidos pela campanha de Trump, além de vídeos virais no TikTok. Uma história falsa sobre Biden usando um fone de ouvido durante o debate com Trump surgiu na terça-feira e continuou a ganhar força no Facebook após o evento. O anúncio promovido pela campanha de Trump, que incentiva as pessoas a “verificarem os ouvidos de Joe” e perguntava “por que Sleepy Joe (Joe Dorminhoco, em tradução livre) não se compromete com a inspeção do fone de ouvido?”, foi visto entre 200 mil a 250 mil vezes. Uma parcela grande das visualizações foi de pessoas com mais de 55 anos no Texas e na Flórida. O anúncio, cujo conteúdo se originou de um tuíte de um repórter do New York Post, que citou uma única fonte anônima, diz que Biden usou o fone para que alguém lhe passasse informações. Na plataforma TikTok, quatro vídeos que diziam que Biden estava usando um fio para “trapacear” durante o debate acumularam mais de meio milhão de visualizações, segundo uma pesquisa do grupo de vigilância de mídia Media Matters. Um deles mostra uma foto de Biden com a mão dentro do terno, enquanto outro sobrepõe uma flecha sobre a gravata de Biden, mas nenhum dos vídeos mostra qualquer evidência visual do uso de dispositivo eletrônico. Antes do debate, os executivos do Twitter e do Facebook revisaram hashtags, tendências e outras contas que podem violar as regras das empresas usando uma combinação de software e revisão humana.
*”Eleição pode agravar tensões entre EUA e China, diz especialista”* *”Israel e Líbano negociam fronteiras sob mediação da ONU”* *”UE toma ação legal contra Brexit e pode punir Reino Unido”* *”Putin reabre a Rússia, mas continua isolado para evitar a covid-19”*
*”Vacina em teste de Oxford é a primeira a pedir análise de registro pela Anvisa”*
*”Governo quer estimular salas especiais”* - Um decreto assinado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro incentiva a adoção de salas e escolas especiais para crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo, e superdotação. O Ministério da Educação fala na necessidade de dar mais flexibilidade aos sistemas de ensino e mais opções para estudantes e famílias, enquanto especialistas na área veem retrocesso nas políticas de inclusão e ato discriminatório porque abriria brechas para que as escolas passassem a não aceitar esses alunos. “Muitos estudantes não estão sendo beneficiados em classes comuns”, disse o ministro da Educação, Milton Ribeiro, no lançamento da Política Nacional de Educação Especial, que teve presença do presidente e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro – fluente na Língua Brasileira de Sinais e que se apresenta como defensora dos direitos das pessoas com deficiência. O decreto prevê recursos para redes públicas que quiserem adotar a política e para entidades, como Apaes, institutos para surdos e outras, que ofereçam educação especial. Atualmente, cerca de 90% dos estudantes com deficiência ou transtornos do desenvolvimento estudam em escolas regulares, número que vem crescendo desde 2008, quando houve a política de inclusão. Especialistas dizem que o foco dos recursos do governo deveria ser em formar melhor os profissionais e dar mais estrutura para esse atendimento nas escolas regulares, em vez de separar as crianças. Os alunos, porém, nunca deixaram de poder estar matriculados também em serviços especiais. O País também é signatário de convenções internacionais de direitos das pessoas com deficiência que defendem a inclusão como benefício tanto para elas como para criar uma sociedade mais justa, que saiba conviver com a diferença. “Em uma sociedade moderna, isso é inconcebível, é querer separar pessoas em caixinhas. Temos de trabalhar nas barreiras que impedem essa pessoa de ter acesso e participação no mundo e não em acentuar suas diferenças”, diz a coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (Leped), da Unicamp, Maria Teresa Mantoan, sobre o decreto. “Os pais dessas crianças não estariam matriculando em massa nas escolas comuns se não fosse bom para elas.” Segundo nota divulgada pelo laboratório, o decreto pretende que sejam “ofuscados ou esquecidos os ganhos obtidos pelos alunos que, em razão da inclusão escolar, puderam seguir trajetórias de vida jamais imaginadas no tempo em que era vigente no País a concepção que agora o governo federal busca desenterrar”. O Leped e outras entidades da sociedade civil estão se organizando para entrar na Justiça contra a medida. Governo. Procurado, o MEC respondeu que o decreto “amplia a área da educação especial” e “oferece aos sistemas educacionais possibilidades de criar alternativas educacionais além das escolas comuns inclusivas, como: escolas e classes especializadas, escolas e classes bilíngues de surdos”. Segundo o governo, um dos princípios é "o direito do estudante e da família na escolha da alternativa mais adequada".
*”Pantanal tem 7ª alta seguida de queimadas”*
*”Fuga de estrangeiros da Bolsa chega a R$ 88 bi até setembro, o dobro de 2019”* - Os estrangeiros continuaram retirando dinheiro da Bolsa. De acordo com dados divulgados pela B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, o saldo negativo no ano até o dia 29 de setembro soma R$ 88,2 bilhões. O valor representa o dobro do registrado em todo o ano passado, quando os estrangeiros levaram de volta para casa R$ 44,5 bilhões. O ápice da retirada aconteceu no dia 23, quando no acumulado do ano as retiradas chegaram a R$ 89,2 bilhões. Entradas e saídas de capital estrangeiro seguem oscilando, de acordo com o noticiário sobre avanços na busca de uma vacina contra a covid-19 e medidas mais duras anunciadas por alguns governos para conter uma segunda onda da pandemia. Também entram na conta o crescimento do risco fiscal, ruídos do governo e a imagem desgastada da política ambiental do País. Apenas em setembro foi registrado saldo negativo de R$ 2,89 bilhões. No acumulado do terceiro trimestre, faltando os dados de apenas um pregão para o encerramento do período, as retiradas somam quase R$ 12 bilhões. Esses volumes são referentes aos recursos do mercado secundário da Bolsa, no qual investidores colocam dinheiro em empresas que já têm capital aberto no País. Para Jerson Zanlorenzi, responsável pela mesa de renda variável e derivativos do BTG Pactual Digital, uma fuga de recursos desse porte não está atrelada a um único motivo. “O primeiro viés está ligado ao risco de imagem: a questão ambiental combinada a ruídos no âmbito político”, diz ele. “O segundo ponto é a parte de risco fiscal, que tem sofrido uma degradação significativa e corrobora à tese da cautela dos estrangeiros com relação ao Brasil.” O fator mais significativo, no entanto, segundo Zanlorenzi, é a aversão ao risco global. “Os investidores estão menos dispostos a colocar o pé para fora de seu território, diante de tanta instabilidade (pandemia, eleições nos EUA, etc)”, afirma. “Na avaliação de Gustavo Bertotti, economista da Messem Investimentos, setembro foi marcado pelo aumento da volatilidade e de aversão ao risco. No entanto, depois de um agosto ruim, ele afirma que a Bolsa brasileira continua atraente. “Temos bons fundamentos e ativos baratos, nossos bancos são bem administrados”, diz. “Mas as questões políticas pesam e essa volatilidade deve continuar ao longo de outubro. Aliado a isso, as eleições norte-americanas ainda não estão totalmente precificadas e isso deve pesar nos mercados”, afirmou. Como efeito dessa saída de recursos, as empresas que estavam buscando recursos em ofertas iniciais de ações terão mais dificuldade, segundo José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator. Para ele, diante das incertezas sobre o ritmo da recuperação da economia global e da instabilidade política no País, será mais fácil fazer caixa por meio de endividamento, mas em um ambiente no qual as taxas de juros mais longas não serão tão interessantes.
*”STF libera venda de refinarias por 6 a 4”* *”Benefícios atuais revisados podem criar Renda Cidadã”* *”Por obras, Bolsonaro quer R$ 1,4 bi do MEC”*
CAPA – Manchete principal: *”Desconfiança cresce e Tesouro paga mais caro por recursos”*
*”País vive ‘apagão humano’ de mão de obra digital, aponta ranking”* - O Brasil subiu seis posições e passou para a 51ª colocação entre 63 países no Ranking Global de Competitividade Digital elaborado pelo IMD, escola de administração de Lausanne, na Suíça. No entanto, a melhora no ranking não esconde um “apagão humano” brasileiro, com a segunda maior carência de mão de obra digital (62ª posição) entre os países pesquisados. Somente a Venezuela é pior nesse indicador. O ranking procura mostrar como as economias empregaram tecnologias digitais e a habilidade delas em resistir à pandemia. Leva em consideração três fatores: conhecimento, tecnologia e prontidão para o futuro. Aponta os EUA, Cingapura, Dinamarca e Suécia como os quatro principais na competitividade digital, com flexibilidade ou adaptação tanto do setor privado como público para reconstruir suas economias no pós-pandemia. O estudo contou no Brasil com a parceria da Fundação Dom Cabral e do Movimento Brasil Digital (MBD). Foram ouvidas 6 mil pessoas no país e utilizados dados estatísticos gerais. O Brasil neste ano obteve a sua melhor colocação desde a criação do ranking, em 2017. Conforme o professor Carlos Arruda, da Fundação Dom Cabral, o resultado reflete ganhos em relação à concentração científica, estrutura regulatória, capital e agilidade para os negócios. Em plena pandemia, as empresas no Brasil reagiram buscando inclusive outras tecnologias para gerar valor. “Quem decidiu fazer a transformação digital não foi o conselho de administração, e sim a reação à pandemia, levando o Brasil a avançar 27 posições no indicador que avalia a velocidade na adoção de tecnologias”, diz Arruda. Outro ponto positivo é que o usuário brasileiro está disposto a ser mais digital. Ou seja, há uma atitude muito favorável ao uso da tecnologia. O lado negativo é que a infraestrutura não está pronta. A velocidade média da banda larga no Brasil é um quarto da de países como Coreia do Sul e Cingapura. Além disso, há “o apagão humano, com baixa qualificação da mão de obra, defasagem tecnológica”, acrescenta ele. Em plena revolução digital, isso é ainda mais inquietante. Quando os pesquisadores indagaram a empresários se o país tinha mão de obra qualificada em numero suficiente para atender suas necessidades, a resposta foi negativa. Assim, no subfator “talento”, o Brasil fica em 62ª posição entre 63 países. Nesse indicador estão disponibilidade de mão de obra digital tecnológica (62ª), suficiência de experiência internacional dos administradores (58ª) e atratividade de pessoal qualificado estrangeiro (58ª). Ao mesmo tempo, o empresariado brasileiro admite que o treinamento profissional não é uma prioridade nas empresas (59ª), numa evidente inconsistência empresarial. “De um lado, tem a necessidade de encontrar mão de obra qualificada e de outra não investir nos recursos humanos”, diz o professor. “O ‘gap’ de talento é especialmente preocupante, porque outros países estão treinando em massa.” Ele exemplifica que no Brasil apenas 17% dos alunos estão nas áreas científica e tecnológica, sem comparação com o que ocorre na China ou Coreia do Sul. O fato de ser a nona economia do mundo e ficar em 51ª posição num ranking global digital ilustra a ineficiência na educação no país, mesmo se está entre os que mais investem publicamente no setor (nono). O Brasil apresenta um dos piores resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) para a disciplina de matemática, ocupando a 55ª posição. O estudo mostra assim que é preciso investimento dentro e fora das empresas, no Brasil. Por outro lado, os componentes de concentração científica apontam bons resultados. O país é o oitavo com maior participação das mulheres nas pesquisas científicas, apesar de ser o 51º para mulheres graduadas; é o nono com maior produtividade de P&D por publicação e 14º com maior emprego de robôs na educação e P&D.
*”Resolução sobre crédito de carbono divide especialistas”* - Parte vê avanço na proposta para mercado voluntários, enquanto outros consideram que ela não traz avanços
*”Mortes por covid-19 chegam a quase 145 mil no país”* - 881 novos óbitos foram registrados ontem, de acordo com levantamento do consórcio de veículos de imprensa
*”Negociação com precatórios no mercado congela”* - As declarações do governo nesta semana, que cogitaram o adiamento de pagamento de precatórios federais para destinar os recursos a programas assistenciais, acertaram em cheio os negócios com esses títulos no mercado secundário. “Hoje não tem nível de preço para negociar. O que se vê é que o risco aumentou, o desconto que o investidor vai pedir para ficar com esse papel vai subir, mas não se sabe até quanto. Ficou impossível precificar os riscos”, resume um investidor do segmento. O precatório é uma espécie de ordem de pagamento, líquida e certa, de uma ação ganha contra a União, Estados, municípios e autarquias. Pode surgir das mais diversas situações, desde um servidor público que contesta valores de reajustes salariais e aposentadorias até uma pessoa física que teve uma casa desapropriada ou uma empresa que foi tributada indevidamente, como exemplos. Normalmente, passam-se décadas até que a causa seja ganha e o precatório gerado para ser pago. Isso porque a administração pública sempre protela ao máximo o andamento dos processos. Essa situação abriu duas frentes de possibilidades para que investidores negociarem com esses papéis. Numa delas, eles antecipam os recursos para a pessoas física ou jurídica que já está com o precatório em mãos, cobrando uma taxa de desconto por isso. Esse é um mercado relativamente pequeno no país. As negociações de compra e venda são feitas de maneira privada e muitas vezes nem sequer aparecem nos autos dos processos que o título foi vendido. Não existe, portanto ninguém que consolide as informações, que não são públicas. O ministro Paulo Guedes falou em um valor de R$ 55 bilhões orçados para o pagamento de precatórios no ano que vem. Advogados e especialistas que acompanham esse mercado esclarecem que dentro desse valor estão as requisições de pequeno valor (RPV), com valores de até 40 salários mínimos. E os chamados “precatórios alimentares”, referentes a salários de servidores, que têm valor inferior a R$ 100 mil. “Como no Brasil o funcionário público tem estabilidade, ele pode processar o Estado e não é mandado embora. Mas a grande massa disso são de valores pequenos, que não interessam aos grandes investidores. Para investir nisso, seria preciso massa crítica, pois o custo de transação é alto, envolve advogados, que precisam checar a documentação, ver se tem fraude. Muitos deles também já estão em espólio, e comprar de espólio é muito complexo”, diz uma fonte. Descontando esses valores menores, as estimativas do mercado são de que, dos R$ 55 bilhões, no máximo 15%, ou cerca de R$ 8 bilhões, possam ser alvo de negociações no secundário. Atualmente, os maiores investidores desse mercado são BTG Pactual, Bofa, Safra e BS2, além de fundos como Jive e Jus Capital. A maioria deles foca as grandes causas, como disputas empresariais fiscais, ou ações como a do Instituto Nacional de Açúcar e Álcool, que interferiu na política de preços do setor e provocou danos a sucroalcooleiros. A possibilidade de operar com os precatórios federais ganhou força justamente porque, há mais de 20 anos, a União tem feito os pagamentos regularmente. Se o precatório foi emitido até 1º de julho deste ano, ele será pago até 31 de dezembro de 2021. Aqueles emitidos após 1º de julho ficariam para dezembro de 2022. “O precatório é um título líquido e certo e, no caso do federal, existia, até esta semana, essa previsibilidade de pagamento”, afirma uma fonte. Segundo ele, na hora de fazer o desconto para antecipá-lo, o investidor considerava o risco soberano. Aplicava um deságio, ele diz, calculando NTN-B mais um prêmio, de 5% ou 6%”. “Para antecipar os recursos em um ano, o investido pagaria entre 87% e 90% do valor de face do papel ”, afirma a fonte. Como depois que o título foi gerado, o prazo para pagamento é relativamente pequeno, entre um ano e 2,5 anos, as negociações no secundário sempre aconteceram, embora sem a possibilidade de tantos ganhos. Alexandre Camara, sócio do BTG Pactual, destaca que, com a pandemia, e a necessidade de liquidez tanto de pessoas físicas quanto de empresas, houve um aumento na procura desse tipo de operação nos últimos meses. “ Quem achava que poderia esperar um ano para receber acabou tendo mais pressa”, diz. O BTG entrou no segmento de pessoa física, com os valores menores neste ano, com a plataforma Precatórios Brasil. “No caso das operações para a pessoa física, diante da previsibilidade e certeza do pagamento, as taxas de desconto chegavam a ser menores do que as do crédito consignado”, afirma Camara, destacando que puderam ser uma alternativa interessante na crise. Por meio da plataforma tecnológica, o BTG conseguiu atender mais operações. O banco opera com precatórios há 20 anos dentro de sua atuação em “special situations”, uma das modalidades de negócios do BTG. Brunna Calil Alves Carneiro, sócia do Velloso Carneiro Advogados, afirma que também está crescendo muito nos últimos anos o interesse dos investidores em operar no chamado “pré-precatório”. “Essas ações contra a União se estendem por décadas. O investidor pode entrar a qualquer momento, no início, meio ou final da ação. E a precificação vai ser diferente dependendo desse estágio”, afirma. Quanto mais longe estiver de receber, menos recursos vai adiantar para entrar na causa. “As pessoas ficam por décadas pagando advogados para acompanhar esses processos e, na maioria das vezes, o precatório é pago à segunda ou terceira geração familiar ou empresarial. Em muitos casos, pode valer à pena a a antecipação”, diz. Quando sai o negócio, o precatório deixa as mãos de alguém, empresa ou pessoa física, que já até perdeu a esperança de receber e vai para o colo de um investidor interessado, com expertise e que vai colocar os melhores advogados e esforços na causa, para resolvê-la o quanto antes. Essa pode ser uma razão para o aumento do valor anual orçado para os pagamentos: maior velocidade e o percentual de ganhos nas causas, nas mãos de investidores mais dedicados. Nos últimos anos, o valor orçado para o s pagamentos têm aumentado entre R$ 15 bilhões e R$ 25 bilhões. Brunna destaca que não faz sentido se falar em indústria de precatórios, uma vez que esses títulos não são gerados pelos investidores, mas pelos próprios entes públicos. Além disso, se existe uma negociação desses títulos no secundário, a oportunidade foi gerada pela demora no andamento das causas, muitas vezes por conta da atuação da própria gestão pública. A maioria dos investidores, hoje, foca os precatórios federais exatamente pela previsibilidade de pagamento. No caso dos estados e municípios, eles se valem há anos de emendas constitucionais que vão protelando os pagamentos e cada um deles têm uma fila. O Estado de São Paulo, por exemplo, está pagando hoje precatórios que deveriam ter sido quitados em 2003, com 17 anos de atraso. “Existem investidores que atuam também nesse segmento, mas em número infinitamente menor do que nos federais. Eles são ultraespecializados em avaliar precedentes e estruturas de causas para conseguir precificar adequadamente os riscos”, diz Brunna. Segundo estimativas da OAB, o estoque de precatórios de estados e municípios é de R$ 120 bilhões. Um investidor de precatórios federais diz que enquanto houver incerteza sobre o tema, os negócios devem ficar congelados. “Pode ser que tenha até algum investidor achando que passará a ser possível aumentar o valor dos descontos. Mas o mercado é pequeno, não vejo essa oportunidade”, diz.
*”Não há indústria do instrumento, e sim eficiência, dizem juízes”* - Mais julgamentos finalizados e processo eletrônico explicam aumento nos valores a pagar, segundo eles
*”Restrição de pagamento deve valer só para grande credores, diz líder do PSD”* - Para senador Otto Alencar (Bahia), títulos têm que ser divididos por classes, baseados nos montantes correspondentes *”Arrecadação surpreende e tem 1ª alta na pandemia”* - Pagamento de impostos adiados de abril ajuda no avanço *”PIB cresceu 6,8% no 3º tri ajudado por comércio e indústria, estima Ipea”*
*”Estrangeiros vão poder participar de licitação de modo direto”* - Aval chega cinco meses depois do previsto para implementação da mudança
*”Ônus político pode evitar fim de auxílio, avalia Meirelles”* - Presidente do Instituto Locomotiva diz que eventual transformação de ajuda em um sistema permanente de renda básica exigirá “ainda mais da capacidade contorcionista” de Paulo Guedes
*”Real mais fraco deve brecar importação maior”* - Volatilidade também afeta decisões de exportadores; superávit deve superar US$ 55 bilhões
*”Barros melhora articulação, mas passa a ser criticado”* - Elogiado pela melhora que provocou na articulação política do governo, o líder Ricardo Barros (PP-PR) começa a ser alvo de críticas porque estaria exagerando como protagonista. Fontes tanto na área política como na econômica apontam que Barros estaria agindo além de suas funções, principalmente na comunicação de ações do governo. Alguns interlocutores atribuem à sua liderança o atribulado anúncio sobre o Renda Cidadã, na última segunda-feira. Ele foi o segundo a falar, logo depois do presidente Jair Bolsonaro - mostrando um papel de destaque que desempenhou nas reuniões com técnicos da Economia e do Planalto. Outras fontes, porém, acreditam que a trapalhada foi geral, com a digital de ministros como Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) no anúncio. Barros foi alçado à condição de líder após uma longa queda-de-braço entre Ramos, responsável pela articulação política, e o bolsonarista Vitor Hugo (PSL-GO), antecessor de Barros no posto. Ramos acreditava que Vitor Hugo o fazia trabalhar dobrado, por não ter interlocução com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os demais líderes partidários. Sob a nova liderança, o diálogo do Planalto com o Congresso passou a fluir melhor e as derrotas escassearam. Foi de Barros a ideia de substituir os 14 vice-líderes do governo na Câmara, loteando os cargos entre os partidos da base. Sob Vítor Hugo, boa parte dos vice-líderes era de “bolsonaristas raiz”, filiados ao PSL. Barros tomou as rédeas da comunicação do governo nas discussões sobre o Renda Cidadã e a reforma tributária. Com ministros e secretários proibidos por Bolsonaro de conceder entrevistas, todos os holofotes e microfones se voltaram para o líder. As declarações de Barros nas últimas semanas incomodaram, a ponto de ser ironicamente comparado ao ex-porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, por conta de seu sobrenome. “Ele, com esse nome, é primo do Rêgo Barros. Parece o porta-voz do presidente”, disse um membro do governo. “O protagonismo é do cargo e não da pessoa”, defende-se Barros, acrescentando que ao desempenhar o papel de articulador consulta os líderes da base para aconselhar o governo e o presidente sobre a viabilidade das propostas. Na área econômica, o alinhamento com Paulo Guedes é visto como positivo, mas incomodaram movimentos como a sua reunião para falar com investidores sobre a crise dos precatórios. A leitura é que o deputado avocou um papel que seria do ministro ou de alguém graduado da equipe econômica e não foi bem sucedido. Barros tem se encontrado com Guedes para discutir as pautas de interesse da Economia no Congresso. Defensor do teto de gastos, o parlamentar tem sido elogiado pelo ministro nos bastidores. Quando Guedes fala que agora o governo tem um “eixo político”, em grande medida está se referindo à atuação de Barros. Não está claro, porém, como o ministro pessoalmente avaliou a atuação dele no episódio dos precatórios. Há uma interpretação de que a proatividade supostamente exagerada de Barros seria algo da natureza dele, decorrente do histórico de ex-ministro e do perfil dele, acostumado a tomar a dianteira dos processos. Esse jeito de agir, aliás, em parte explicaria os bons resultados iniciais que ele teve ao suceder Vitor Hugo, que era pessimamente avaliado na Economia. “Diálogo com a oposição e com o presidente da Câmara. Ouço a opinião dos ministros e me artículo com os líderes do governo do Senado e do Congresso para avaliar as possibilidades”, diz Barros. “Muitos parlamentares sao consultados para evitar erros de avaliação. Lidamos com pessoas.”
*”Para Luiza Trajano, não haverá reforma”* - País não suporta aumento de tributos, diz empresária
*”Bolsonaro confirma Kassio no STF, apesar de proximidade com o PT”* - Ministro foi alvo de 33 representações no CNJ, a maioria por morosidade na tramitação dos processos *”Processo de Flordelis avança na Câmara”* - Continuidade de ação disciplinar contra deputada depende de retomada presencial de plenário da Câmara
*”Risco de guinada populista de governo e Congresso é de 10%, estima Eurasia”* - O diretor para Americas da Eurasia Group, Christopher Garman, disse ontem que as chances de uma guinada populista pelo governo e pelo Congresso Nacional é muito baixo, da ordem de 10%, inferior até à chance de uma saída do governo do ministro da Economia, Paulo Guedes, que a consultoria de risco político estimou em 30%. “Os riscos da administração e do Congresso se tornarem populistas são baixos, menores inclusive do que o de Guedes sair”, disse, salientando que o cenário hoje é de permanência do ministro. Em seminário virtual com investidores internacionais promovido pela Gestora de Fundo de Ações Brasil Capital, Garman destacou que, apesar da maior fragilidade fiscal na economia brasileira, há uma agenda econômica positiva em andamento com grandes chances de avançar no Congresso, a despeito do estilo do presidente Jair Bolsonaro. Ele lembra que a popularidade presidencial aumentou, o risco de impeachment ficou distante, trazendo maior apoio político no Congresso, o que favorece o poder de negociação do governo com os parlamentares. Garman considerou que os desafios fiscais do país são grandes e o cenário é desafiador, mas não calamitoso. Para ele, o teto de gastos pode envergar, mas não vai quebrar. Em sua visão, está no radar uma possibilidade de haver algum tipo de barganha política no campo fiscal. Nesse sentido, explica, o governo poderia acabar concordando em flexibilizar a política fiscal no curto prazo, em 2021, em troca de medidas de longo prazo. Assim, os gastos não voltariam totalmente aos limites do teto para atender demandas ainda derivadas da pandemia. E, em contrapartida, o Congresso garantiria a aprovação de medidas de sustentabilidade fiscal de longo prazo, que viabilizam a manutenção do limite constitucional de despesas por mais tempo. O analista estimou em 70% as chances de aprovação de medidas como os gatilhos de teto de gastos, previstos nas PECs Emergencial e do Pacto Federativo. O índice é o mesmo para o projeto de autonomia do Banco Central, e ligeiramente menor do que os 75% calculados para o novo marco do gás e dos 80% para a nova lei de falências. Nesse sentido, Garman ressaltou que o Brasil tem uma agenda de reformas mais ampla que a maioria dos países emergentes e, por isso, há um certo exagero na percepção de risco sobre o Brasil.
*”Fux pautará debate sobre como presidente vai depor”* - Inquérito apura se presidente interferiu na PF para proteger familiares de investigações
*”Deputado do PT relatará impeachment de Witzel”* - O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) foi sorteado ontem para ser o relator do processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC) no Tribunal Especial Misto, responsável por decidir o futuro político do governador afastado e formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A sessão de ontem foi a primeira do tribunal e serviu também para que fosse definido o rito do processo. Carneiro fez questão de negar qualquer desconforto por relatar a matéria quatro anos depois de a presidente Dilma Rousseff, do PT, ser afastada do cargo. “Não tem desconforto partidário. São processos movidos por fatos e questões muito diferentes”, frisou. (...)
*”Russomanno e Covas estão tecnicamente empatados”* - O deputado Celso Russomanno (Republicanos) e o prefeito Bruno Covas (PSDB) estão tecnicamente empatados na liderança da disputa pela Prefeitura de São Paulo, segundo a primeira de uma série de pesquisas XP/Ipespe com divulgação exclusiva pelo Valor. Russomanno está numericamente à frente, com 24%. Covas tem 21%. Na sequência aparecem Guilherme Boulos (Psol), com 10%, e Márcio França (PSB), 9%. Jilmar Tatto (PT), Arthur do Val (Patriota) e Andrea Matarazzo (PSD) têm 2%. Cinco nomes marcam 1%. Quase um terço do eleitorado não tem candidato. O percentual de indecisos ou dispostos a votar nulo ou em branco está dentro do padrão para essa fase da campanha, afirma o cientista político Antonio Lavareda, presidente do Conselho Científico do Ipespe. Russomanno e Covas também ostentam taxas semelhantes de rejeição: 47% dizem que não votariam no tucano “de jeito nenhum”; 49% afirmam isso sobre deputado e apresentador de TV. As taxas mais altas de rejeição são de Levy Fidelix (PRTB), 58%; e Joice Hasselmann (PSC), 55%. Apesar da liderança numérica, só 26% acham que Russomanno irá vencer a eleição (Covas lidera nesse quesito com 34%). Esta é a terceira vez que Russomanno disputa a prefeitura. Em 2012 e 2016, ele também liderou no início, mas foi perdendo força e não chegou ao segundo turno. Lavareda destaca que agora a campanha do deputado parece mais estruturada do ponto de vista partidário. Há ainda a perspectiva de eventual reflexo positivo ao ter seu nome associado ao presidente Jair Bolsonaro, que o apoia. “Bolsonaro tem rejeição de 48% na capital. É óbvio que esses eleitores não vão, em grande medida, ter motivação para votar em um nome associado a ele. Mas tem um contingente que pode assegurar a chegada do Russomanno ao segundo turno. Está cedo para dizer se o apoio do Bolsonaro pode inviabilizar a vitória do Russomanno. O que é certo é que pode ajudar bastante para a chegada dele ao segundo turno, mas é insuficiente para garantir a vitória”, afirma. O Ipespe testou hipóteses de segundo turno. Na de Covas versus Russomanno também há empate, mas com o atual prefeito numericamente à frente (37% e 35%). Os dois venceriam os outros rivais nos demais cenários. Dados segmentados por idade, sexo, renda e escolaridade mostram que, com exceção de Márcio França, os principais candidatos apresentam variações relevantes conforme o público. Russomanno vai melhor entre as mulheres (29% ante 19% no grupo de homens), entre eleitores com ensino médio (29%) e entre os que têm renda familiar de até dois salários mínimos (29%). No universo dos que dizem ter votado em Bolsonaro, marca 31%. Mas cai para 13% no grupo dos que recebem mais de cinco salários. As melhores marcas de Covas são entre os que dizem ter votado em João Doria (PSDB) para governador em 2018 (47%), no grupo dos que têm 60 anos ou mais (31%) e entre os que possuem ensino fundamental (31%). Boulos se destaca no grupo dos que dizem ter votado em Fernando Haddad (PT) para presidente em 2018. Ele tem 28% nesse segmento ante 5% do petista Jilmar Tatto. Também tem resultados acima de sua média entre os que têm renda acima de cinco salários mínimos (21%), no grupo dos que possuem ensino superior (19%) e entre os mais jovens (14%). A pesquisa também mediu a avaliação do eleitorado em relação à gestão Covas. O maior contingente (42%) classifica o desempenho do prefeito como regular. Para 29%, é bom ou ótimo. Para 28%, ruim ou péssimo. Outro tema investigado é a disposição das pessoas para votar diante do receio da covid-19. 28% afirmam que o comparecimento está condicionado à situação da pandemia em novembro ou acham que não irão votar. Por encomenda da XP, o Ipespe ouviu 800 pessoas por telefone em 28 e 29 de setembro. A margem de erro é de 3,5 pontos. O registro na Justiça Eleitoral é SP-05879/2020.
*”Candidato de Bolsonaro em Santos combate isolamento social”* - Em um vídeo publicado nas redes sociais, Jair Bolsonaro se apresenta e parabeniza o desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, pela anulação dos julgamentos que condenaram 74 policiais militares pelo massacre do Carandiru. Bolsonaro elogia Sartori, relator do caso, por defender que os policiais atuaram em “legítima defesa” ao matarem 111 presos no massacre, em 1992, e por pedir a absolvição dos PMs. Ao lado do pai, Eduardo Bolsonaro completa: “O homem só respeita o que ele teme. Parabéns, Tribunal de Justiça de São Paulo, por ter se colocado ao lado dos policiais e da sociedade.” Foi a partir desse vídeo, com 37 segundos, publicado um dia depois de o TJ ter anulado os julgamentos do massacre do Carandiru, em 28 de setembro de 2016, que o desembargador aposentado Ivan Sartori diz ter se aproximado do então deputado Jair Bolsonaro e de seu filho Eduardo. Hoje, é o “candidato de Bolsonaro” na disputa pela Prefeitura de Santos, no litoral paulista. Filiado ao PSD, Sartori é um dos três candidatos já anunciados pelo presidente que terão seu apoio nestas eleições municipais. Além do magistrado, Bolsonaro diz que apoiará Celso Russomanno, (Republicanos), em São Paulo, e Coronel Menezes (Patriota), em Manaus. O “candidato de Bolsonaro” engajou-se na campanha do então presidenciável do PSL em 2018 e declarou seu voto inclusive nas redes sociais, apesar de atuar, na época, como desembargador. Ao vestir a camisa da candidatura, tornou-se alvo de um procedimento do Conselho Nacional de Justiça, posteriormente arquivado. Sartori ajudou a estruturar no litoral paulista o PSL —, partido que elegeu o presidente—, e diz ter sido cogitado para ocupar o Ministério da Justiça no lugar de Sergio Moro. O candidato comemora a “simpatia” do presidente à sua candidatura. “O apoio de Bolsonaro será fundamental”, diz Sartori ao Valor. “Facilitará muito a minha situação. O presidente tem apoio de uma grande maioria”, afirma. Em 2018, Bolsonaro teve 55,2% dos votos no primeiro turno na cidade, ante 10,3% de Fernando Haddad (PT). No segundo turno, teve 71,3% e Haddad, 28,6%. Ao apostar na candidatura do ex-presidente do TJ, envolvido no polêmico julgamento do Carandiru, Bolsonaro tenta ampliar sua influência política em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, e criar núcleos de resistência ao governador paulista e presidenciável, João Doria (PSDB). Com 341,8 mil eleitores, Santos é uma das principais cidades do litoral paulista. Em 2018, Bolsonaro venceu nas nove cidades da Baixada Santista, que reúnem 1,35 milhão de eleitores. Na região, Bolsonaro teve a maioria dos votos, assim como o então candidato a governador Márcio França (PSB), que disputou contra Doria e venceu na Baixada Santista, mas perdeu a eleição no Estado. Sartori pretende colar sua imagem à do presidente para tornar-se mais conhecido em Santos, e planeja replicar bandeiras do governo federal em sua campanha. Entre seus lemas, estão o “combate à corrupção”, a redução da máquina pública e o fortalecimento da segurança pública na cidade, com a distribuição de armamento para a guarda municipal e ampliação dos agentes de segurança. Ao falar sobre propostas, como a construção de moradias populares, diz que contará com a ajuda do governo federal e parcerias com a iniciativa privada. No Facebook, o candidato destaca uma foto ao lado de Bolsonaro tirada em Brasília, no fim de setembro. “Obrigado pela receptividade, presidente! Brasil acima de tudo, Deus acima de todos! O povo está contigo, Capitão!”, afirma. Ao falar do encontro, que relata ter durado uma hora, Sartori diz ter ouvido Bolsonaro falar sobre os planos para disputar a reeleição em 2022 e a preocupação com o resultado destas eleições. Ex-presidente do TJ entre 2012 e 2013, o magistrado tem no deputado Eduardo Bolsonaro sua principal ponte com o presidente. Eduardo comandou o PSL em São Paulo e, segundo Sartori, pediu ajuda para fortalecer a legenda em Santos, atraindo filiados. O plano foi abandonado quando Bolsonaro deixou a sigla, no fim de 2019. Segundo Eduardo, o magistrado é um “homem que não se curva ao politicamente correto”. O candidato, porém, nega representar a extrema direita. “Mas respeito a família, a pátria e Deus.” Sobre o julgamento do Carandiru, diz ter cumprido seu dever: “Faria de novo”. Assim como o presidente, Sartori é contra o isolamento social e polemizou ainda no início da pandemia , em março, ao ignorar a proibição de frequentar as praias. Ao correr na praia, foi abordado por guardas civis e irritou-se. Sartori gravou um vídeo com um apoiador, ironizando que poderia “ser preso” e que os agentes de segurança “teriam que enfrentar as consequências”. Na sequência, criticou o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), afirmando que a prefeitura não tem autoridade sobre as praias. “É demagogia”, diz. “É para desestabilizar o país.” O candidato diz que o isolamento “horizontal” não poderia ter passado de um mês e diz que a prorrogação é um ‘remédio que mata o doente” e prejudica os mais carentes. Sartori tenta marcar distância em relação ao governador João Doria e, sobretudo, em relação ao ex-juiz e governador eleito do Rio, Wilson Witzel, afastado do governo sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. Em um encontro com Witzel no ano passado, o desembargador aposentado elogia o colega como um “exemplo”, ‘um fenômeno da política”, que faz um “trabalho excelente” no Estado e tem todo o seu apoio. “No que precisar, estarei à sua disposição como seu soldado”, diz Sartori ao lado de Witzel, em vídeo gravado no governo do Rio. “Hoje não tenho nenhuma ligação com Witzel”, diz Sartori. “Faz mais de ano que não falo com ele. Não esperava que isso fosse acontecer.” Sartori é um dos 16 candidatos em Santos. Entre os postulantes estão Rogério Santos (PSDB), ex-secretário, apoiado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), Banha (MDB) e Vicente Cascione (Pros).
*”Doria diz que “risco autoritário existe e será ampliado””* - Em evento do Comunitas, governadores tucanos criticam Bolsonaro
*”Resultado no Rio é o que importa na eleição municipal, diz Nicolau”* - Para cientista político, presidente pode eventualmente vincular seu nome a um candidato este ano, mas “nada a ver com partido”
*”Argentina anuncia novas medidas em busca de dólares”* - Produtores reclamam da medida e afirmam que redução de imposto às exportações não deve gerar dólares que governo precisa para aumentar as reservas internacionais
*”Big Techs investem na campanha de Biden”* - O setor de tecnologia está reforçando suas relações para o caso de uma vitória de Biden, para assegurar que terá uma voz nas investigações federais e estaduais implacáveis que deverão ser lançadas sobre suas práticas de negócios
*”Trump patina em Estados que venceu em 2016”* *”Queda da renda reflete fim dos estímulos”* - Os gastos do consumidor são o principal propulsor do crescimento da economia americana, a maior do mundo, ao responder por 66% da demanda da economia
*”Europa e Ásia veem melhora na atividade industrial”* - Mas a perspectiva segue incerta, principalmente na zona do euro, em parte pelo ressurgimento do coronavírus, que tem levado muitas empresas a continuar demitindo
*”Quadro pós-crise exige conciliar políticas sociais e sustentabilidade fiscal, diz Ibre”* - A crise da covid-19 provocou mudanças importantes na percepção da questão social no Brasil, colocando o governo e a classe política diante do desafio de fazer a gestão da pandemia no ano que vem, bancar um programa de transferência de renda e assegurar ao mesmo tempo a sustentabilidade fiscal, destacam os economistas Luiz Guilherme Schymura e Manoel Pires, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas. Em conversa com o Valor, os dois discutiram esse dilema, avaliando um cenário com o acionamento dos gatilhos do teto de gastos, que proíbem medidas como aumentos salariais para funcionários públicos, novas contratações e novos concursos. Outras despesas, porém, não estariam limitadas se esses gatilhos fossem disparados em caso de rompimento do teto, como o Bolsa Família, os gastos mínimos constitucionais de saúde e educação (desde que a despesa não seja usada para pagamento de pessoal), transferências discricionárias para Estados e municípios e investimentos. A emenda que instituiu o teto seria respeitada, e outros gastos poderiam ser elevados. Schymura e Pires notam, porém, que esse cenário traria dúvidas a respeito do controle de parte expressiva dos gastos. O diagnóstico, apresentado também na Carta do Ibre deste mês, a ser divulgada nos próximos dias, é que a lacuna no arcabouço de proteção social do Brasil ficou evidente na pandemia, sobretudo com a constatação de que o padrão de vida de milhões de trabalhadores informais flutua ao sabor da economia. Sem o auxílio emergencial - que tem problemas de desenho, ponderam os economistas -, o impacto teria sido ainda mais dramático. “É inadmissível um contingente de pessoas desprotegidas assim. Isso acendeu um sinal amarelo na sociedade e criou-se uma narrativa em torno da necessidade de fazer algo, a discussão é como financiar”, diz Schymura, diretor do Ibre/FGV. Executivo e Legislativo, atentos também ao eleitorado, se desdobram para promover alguma ampliação do bem-sucedido Bolsa Família, com hipóteses que gerariam despesas adicionais de R$ 28 bilhões a R$ 58 bilhões, nota Schymura na Carta. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, veta com frequência caminhos apresentados por sua equipe para encontrar o dinheiro extra. “Foi estabelecido um aparente impasse entre ampliar a política social com um novo programa de distribuição de renda e respeitar o teto constitucional de gastos”, afirma Schymura. Como a pandemia terá se tornado um evento previsível em 2021, fica mais difícil recorrer, de novo, ao decreto de calamidade pública e a créditos extraordinários para ampliar despesas fora do teto, diz Pires, pesquisador do Ibre/FGV e ex-secretário de Política Econômica. Assim, o que se aproxima é um “abismo fiscal”, com um corte abrupto de gastos públicos no próximo ano. Um dos riscos é que uma contração fiscal dessa magnitude tenha um impacto muito severo sobre a atividade. As despesas primárias do governo central, que foram de 19,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, devem saltar para 28,5% neste ano, mas retornar para 19,8% em 2021, prevê o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso. “O que está colocado hoje para o ano que vem é tirar integralmente o estímulo fiscal, e essa restrição tem muito a ver com o próprio teto”, diz Pires. “Temos um sistema flexível para fazer gestão da pandemia até 31 de dezembro e, a partir de 1º de janeiro, um restritivo”. A questão, para ele, é se seria razoável uma retirada de recursos nessa velocidade, sem permitir espaço fiscal para a compra de vacinas ou o eventual enfrentamento de uma segunda onda de covid-19, por exemplo. Na sua opinião a resposta é negativa. “A pandemia não acabou.” Além da prorrogação da calamidade pública, aparecem no debate outras sugestões para conciliar ancoragem fiscal e gestão sanitária e social da crise, envolvendo, em geral, furar o “piso” do teto (isto é, reduzir despesas obrigatórias, como com servidores), substituir a regra fiscal por outra mais crível ou acionar os “gatilhos” do teto. É nesse último cenário que pode haver uma possibilidade de conciliação. Com os gatilhos acionados, ficam vedados aumentos de despesas com pessoal, criação de despesas obrigatórias, reajuste real do salário mínimo e subsídios de crédito e benefícios tributários. Na prática, diz Pires, boa parte dessas ferramentas já está operando. “O efeito fiscal incremental de acionar os gatilhos é pequeno. A vantagem é ter uma garantia para os próximos anos. As pessoas olham os gatilhos e pensam que é um regime duro, é verdade, sobre o que é acionado, é duro. Mas a grande questão é que não se está dizendo nada sobre os outros gastos.” Esse é um caráter paradoxal do teto, diz Pires, porque um regime fiscal com gatilhos acionados, na verdade, reduziria o universo de despesas sob controle. Com base nos gastos de 2019, ele calcula que 95% das despesas primárias estão sujeitas ao teto. Quando os gatilhos são acionados, 22% das despesas ficam sujeitas aos gatilhos, cerca de metade (51%) é afetada indiretamente (despesas atreladas ao salário mínimo, por exemplo), mas 27% do total de gastos (ou 5,3% do PIB) deixa de ter uma trava. “Daria para fazer muita coisa”, afirma Pires. O Bolsa Família, por exemplo, tem elevada discricionariedade, na definição de reajuste e tamanho. “Você poderia aumentar o programa, mediante disponibilidade orçamentária”, diz Pires. Na Carta, Schymura avalia que, “ao usar a plataforma já existente do Bolsa Família, o governo conseguiria ‘criar’ seu novo programa social, o Renda Cidadã, dentro da regra do teto. Da mesma forma, os investimentos públicos, como desejam alguns ministros, também podem ser contemplados nesse ‘regime dos gatilhos acionados’”. Uma fonte de incerteza é que “é difícil antecipar a reação dos agentes econômicos se o ‘regime dos gatilhos’ for acionado”, escreve Schymura. “Será que outras metas fiscais, como a de resultado primário, poderiam conter as expectativas de deterioração fiscal?” Pires diz que o “regime de gatilhos acionados” não é âncora de longo prazo. “Você tem muita flexibilidade para determinadas despesas. A pergunta é se ele poderia ser uma âncora fiscal de curto prazo.” Outro impasse diz respeito ao próprio acionamento dos gatilhos, que só ocorre quando o teto é rompido, mas o governo não pode encaminhar um Orçamento descumprindo a regra fiscal. No regime, gerenciar expectativas ganha ainda mais importância. “O governo tem que ser claro sobre o que ele acha que tem que ser feito. O seu papel é diminuir o espaço de incerteza para tratar as discussões com objetividade”, afirma Pires, lembrando que “no meio dessa travessia tem a eleição de 2022”. Para Schymura, a principal dificuldade atual das autoridades é construir narrativa convincente, factível e “vendável” para os agentes econômicos. “Se houvesse boa narrativa, poderia até admitir que a dívida pública crescesse mais um ou dois anos, tendo depois uma garantia de retorno. Não estou dizendo que é fácil, mas impressiona a dificuldade do governo.” Com um debate heterogêneo e dificuldades de formar coalizão política, Pires acha possível que o país caminhe para “a solução de inércia”, que é aprovar outro “Orçamento de Guerra” e empurrar uma saída aos dilemas apresentados para o próximo ano.
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