CAPA – Manchete principal: *”Elite do ministério de Guedes acumula cargo e infla salário”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Vacinas para todos”*: O programa de vacinação mantido pelo Sistema Único de Saúde se destacou no cenário internacional como exemplo de sucesso. Mesmo com o quinto maior território, em que não faltam rincões de difícil acesso, e com a sexta população do mundo em 2019, o Brasil alcança níveis de cobertura superiores até aos de países ricos. Perante tal retrospecto, não surpreende a pesquisa Datafolha que mostrou haver 75% de habitantes em quatro capitais populosas declarando a intenção de imunizar-se contra o coronavírus. Tendo em vista que nenhuma vacina demonstrou ainda ser segura e eficaz, o percentual indica alto grau de confiança nas autoridades sanitárias. Foram entrevistados moradores de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife, cidades que figuram entre as maiores do país e somam cerca de 28 milhões de pessoas. Mesmo não sendo esse contingente estatisticamente representativo da população nacional, oferece um indicativo robusto da inclinação dos brasileiros. A receptividade a futuras vacinas contra a Covid-19 já fora atestada noutra pesquisa Datafolha, em agosto, esta sim de alcance nacional (2.065 entrevistados em todas as regiões). Nada menos que 89% afirmavam então pretender vacinar-se, maioria tão clara que felizmente tornaria dispensável até declarar obrigatória a vacinação. Tal hipótese, aliás, conta com taxas de apoio acima de 70% nas capitais pesquisadas pelo Datafolha. Há quase duas centenas de imunizantes contra o vírus Sars-CoV-2 em desenvolvimento, 11 deles na terceira e conclusiva fase de testes em seres humanos. Instituições do Brasil participam diretamente de 4 desses ensaios clínicos. Ao menos dois estudos já sofreram interrupções por força de efeitos adversos graves, ocorrência não infrequente na pesquisa de vacinas. Com tantas candidatas em teste, parece improvável que não surja uma com eficácia nos próximos meses, e os mais otimistas falam em começar a imunização já em dezembro próximo. Ainda que não haja novos percalços, restará o desafio logístico de produzir e distribuir dezenas de milhões de doses, o que no Brasil levará talvez todo o ano de 2021. Até lá, não há alternativa ao distanciamento social, nos seus diferentes graus, e ao uso de máscaras faciais para manter em queda o contágio, que já resultou em mais de 150 mil óbitos por aqui. No pior cenário, o alívio com o declínio da curva de infecções pode erodir a de aceitação da futura vacina, ao se espraiar uma ilusória sensação de segurança. A incipiente politização do assunto arrisca também prejudicar a adesão. Compete ao governo federal honrar essa história de sucesso.
PAINEL - *”PGR soube pela imprensa que André do Rap era chefe do PCC”*: A Procuradoria-Geral da República soube pela imprensa que André de Oliveira Macedo era André do Rap, um dos principais líderes do PCC. O caso chegou à PGR na terça (6), mas o órgão se manifestou apenas no sábado (10), um dia depois da ordem de soltura. Nesse ínterim, mais dois obstáculos: Augusto Aras estava em viagem particular e uma pane eletrônica fez o pedido de reconsideração da prisão demorar ainda mais para chegar ao ministro Luiz Fux. Na manhã de sábado, Humberto Jacques, viceprocurador, responsável pelo plantão da PGR, avisou o presidente do Supremo que entraria o quanto antes com a medida. Aras ligou a Jacques para pedir urgência. Uma pane no sistema, porém, fez com que a petição demorasse horas para entrar no site da corte. Pelas regras do STF, manifestações envolvendo habeas corpus só podem ser feitas de forma eletrônica e não em papel, o que poderia ter facilitado o trâmite, já que estava pronto. André do Rap foi solto por volta das 11h50 da manhã do sábado, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. A PGR não foi ouvida antes da decisão de Marco Aurélio. O ministro justifica dizendo que esperar um posicionamento do órgão tiraria o caráter de urgência que tinha o pedido da defesa. O Ministério da Justiça incluiu o chefe do PCC em sua lista de procurados. Nesta terça (13), ele também entrou na lista da Interpol.
PAINEL - *”Herdeiro do banco Safra doa R$ 75 mil à campanha para a reeleição de Bruno Covas em SP”*
PAINEL - *”Ministério de Salles anunciou uso de retardante químico contra fogo na Amazônia Legal”*: O uso de produto químico retardante de fogo para combater queimadas, como na Chapada dos Veadeiros, já foi adotado antes. Em agosto, o Ministério do Meio Ambiente anunciou a utilização da substância contra queimadas em área da Amazônia Legal. A comunidade da Chapada se revoltou contra o uso do material químico. Bombeiros relatam que o incêndio na Serra do Cipó, em Minas Gerais, também usou retardante contra as chamas. Procurado, o ministério não se manifestou. O Ibama afirmou que o combate químico é muito usado em outros países, como EUA e Canadá, e que frente a potenciais perdas “prescindir do uso de produtos pouco tóxicos seria ignorar a preponderância dos ganhos versus os riscos”. Reportagem do Estado de S. Paulo mostrou que o Ibama pretende comprar, em regime de urgência, retardante de chamas para usar em áreas do Pantanal. Segundo o jornal, a aquisição foi orientada pelo ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente).
PAINEL - *”Amoêdo doa para campanha de desafeto de Sabará e esquenta rixa com candidato”* PAINEL - *”Russomanno quer moradores de rua na zeladoria com apoio psicológico das igrejas”*
*”Fiel a prefeitos, Câmara de SP faz dobradinha com Executivo e agora teme renovação”* - Eleita em 2016, quando a onda de renovação política que atingiria a política brasileira dois anos depois ainda começava a ganhar forma, a Câmara Municipal de São Paulo é formada majoritariamente por vereadores vitoriosos em mais de uma eleição para o legislativo municipal. Dos atuais ocupantes das 55 cadeiras, apenas 19 (35%) estão em seus primeiros mandatos. Número significativamente inferior ao índice de renovação de 47% da Câmara dos Deputados em 2018. Tendência que pode chegar agora a São Paulo, constatam (e lamentam) alguns vereadores. A polarização tucanos versus petistas que marcou a história política do Brasil nas últimas décadas, e que tem perdido força em escala federal, subsiste na capital paulista. Na Câmara, o PSDB, partido do prefeito Bruno Covas, tem a maior bancada, com 12 vereadores, acompanhado de perto pelo PT, que tem nove. Ao todo, os vereadores aprovaram 1.095 projetos de lei a contar de janeiro de 2017, desde propostas mais significativas, como a privatização de equipamentos públicos da cidade, até as numerosas denominações de ruas e homenagens a figuras ilustres (e outras nem tanto). A atual legislatura pode ser dividida em dois momentos, com João Doria (PSDB) como prefeito e Milton Leite (DEM) como presidente da Câmara (2017-2018), e com Covas no Executivo (a partir de abril de 2018) e Eduardo Tuma (PSDB) à frente da Casa (2019-2020). Um dos principais cabos eleitorais de Doria em 2016, Leite, vereador da zona sul que foi o segundo mais votado em 2016 (atrás apenas do petista Eduardo Suplicy), fez um pedido em troca de seu apoio: que o tucano não interferisse na eleição do presidente da Câmara caso se tornasse prefeito. Ciente de sua ascendência sobre os colegas, Leite sabia que ganharia com facilidade nesse cenário. Doria cumpriu sua promessa. Mario Covas Neto (Podemos), à época no PSDB e tio de Bruno Covas, teve apenas um voto, o seu próprio. Leite teve 50. Milton Leite replicou na Câmara o estilo agressivo que Doria impôs quando assumiu a prefeitura. Em menos de dois anos conseguiram a aprovação da maior parte dos projetos enviados pelo Executivo. À época, Leite fez valer o apelido de “trator” de opositores, atropelando obstáculos para colocar projetos em votação. Soube costurar acordos com vereadores de todo o espectro político por meio da inclusão de emendas e promessas de votação de seus projetos de lei. Exímio conhecedor do regimento da Câmara, adotou recursos e atalhos nem sempre ortodoxos, como a inclusão de “jabutis” (artigos que não têm relação com o tema do texto) em projetos e votações em horas avançadas da noite. Quase todos os projetos do polêmico pacote de concessões e privatizações de equipamentos públicos foram aprovados nesse período: estádio do Pacaembu, parque Ibirapuera (e outros cinco parques), mercados municipais, Zona Azul, complexo do Anhembi. A oposição (formada por PT e dois vereadores do PSOL), aliada a alguns vereadores pontualmente críticos aos projetos, conseguiu obstruir e adiar votações por alguns meses e mesmo impedir outras nesses primeiros anos. Impactada pela retórica inflamada de Doria, pela dimensão de seus projetos e a disposição de Leite de colocá-los em votação, a Câmara viveu meses em alta fervura. O ápice da tensão dos primeiros anos ocorreu dias antes da saída de Doria da prefeitura para concorrer ao governo do estado, em março de 2018, quando o então prefeito tentou fechar sua passagem com a aprovação de uma reforma municipal da previdência. O formato da proposta (mais radical do que a que seria aprovada posteriormente), a relação tensa de Doria com os servidores e a tentativa de aprovar um projeto de enorme repercussão em tempo reduzido desembocaram no ponto crítico da legislatura. Em fevereiro e março de 2018, cenas de violência policial contra professores que protestavam contra a reforma da Previdência se repetiram. Servidores vandalizaram o prédio da Câmara, chutaram portões e quebraram vidraças, ao som do estouro de bombas de efeito moral. Milhares cercaram a sede do Legislativo no centro de São Paulo. Em 27 de março, um dia após Doria anunciar na TV Globo que tinha os votos para que sua reforma fosse aprovada, o projeto foi retirado da pauta por decisão de Leite e dos vereadores da base do prefeito, que preferiram negociar com o servidores nos meses seguintes. A derrota impediu o tucano de levar a reforma como trunfo em sua campanha para o governo. Ela seria aprovada em dezembro do mesmo ano, no último ato de Leite, que foi criticado por colocar o projeto em votações em 22 e 26 de dezembro, durante o recesso dos servidores. Leite construiu sua trajetória na Câmara como interlocutor preferencial de grupos da construção civil e, especialmente, empresas de transportes. Em 2017, encabeçou projeto de lei que determinou que em dez anos (2027), os ônibus da cidade terão de reduzir em 50% a emissão de CO2. Em 20 anos, a redução terá de ser de 100%. A tramitação do projeto teve a marca de seu estilo. Uma lei de 2009 previa frota 100% limpa já em 2018. Como a meta estava muito distante de ser cumprida, tornou-se necessária a aprovação de um novo texto. Criticado por supostamente defender uma versão favorável às empresas de transporte e que facilitaria a poluição na cidade, Leite recebeu associações como Greenpeace e Cidade dos Sonhos e incorporou sugestões. Entregou um texto que foi considerado parcialmente satisfatório pelos ambientalistas. Minutos antes da votação, foi acusado por Gilberto Natalini (sem partido), co-autor do projeto, de tentar dar um golpe e incluir emenda segundo a qual as empresas de ônibus que não cumprissem as metas não precisariam pagar multas, mas investir em compensação ambiental. Em 2021, caso reeleito, Leite deverá tentar voltar à cadeira da presidência da Câmara. O segundo momento da atual legislatura teve início com a chegada do tucano Tuma à presidência, em 2019, egresso das fileiras das famílias tradicionais da política paulistana, assim como Covas. Ele é sobrinho de Romeu Tuma, ex-senador, e filho de Renato Tuma, ex-secretário municipal e criador da Guarda Municipal. Com os planos mais polêmicos da gestão tucana já aprovados na Câmara, a gestão de Tuma teve perfil mais diplomático e apareceu por meio de projetos de vereadores, como as recentes propostas de plebiscito para discutir o destino do Minhocão, de Caio Miranda (DEM), ou de liberar publicidade no topo de edifícios, do próprio Tuma, ainda não votada. A proibição da comercialização de canudos plásticos e de fumar em parques também foram projetos de vereadores que alteraram significativamente a rotina da cidade. Apenas quatro projetos de lei foram rejeitados em votações na Câmara entre 2017 e 2020, resultado de um equilíbrio pragmático administrado pelos presidentes e mantido por meio do compromisso de colocar em votação uma cota igual de projetos de cada um dos vereadores. Em setembro de 2019, Tuma articulou a aprovação de projeto de anistia para imóveis irregulares na cidade de São Paulo. O projeto foi sancionado com a expectativa de que mais de 750 mil famílias com construções irregulares na capital paulista regularizem suas residências ou estabelecimentos comerciais. Elaborado pelo Executivo, o projeto foi bastante modificado pelo Legislativo, principalmente por Tuma. Os vereadores eliminaram a ideia de cobrança retroativa de IPTUs e a possibilidade de regularização de varandas gourmet que tivessem sido anexadas irregularmente ao imóvel, por exemplo. O texto foi aprovado com 52 votos favoráveis e três ausências. Se o Executivo conseguiu que quase todos os projetos nos quais tinha interesse fossem votados na Câmara, os vereadores tiveram papel importante nessa legislatura ao qualificá-los por meio de modificações e vetos. Quando prefeito, Doria sofreu forte resistência dos vereadores ao enviar textos apelidados de “x-tudos”. Seus projetos só foram aprovados após alterações relevantes. Evangélico, Tuma é o principal líder de bancada religiosa de 17 vereadores na Câmara —outro deles é o católico Ricardo Nunes, vice na chapa de Covas. A inclusão da isenção de taxas de regularização para igrejas e templos religiosos no projeto de lei da anistia de imóveis partiu de Tuma, que repetidas vezes como vereador atuou em favor dessa parcela do eleitorado —o que ele não nega, ressaltando o caráter social dos serviços prestados pelas instituições. Em 2019, ele promoveu a transformação de uma sala de reunião em espaço para cultos religiosos na Câmara. Uma das criações de Tuma, o plenário virtual, implementado no começo do ano com o propósito de abrir a Câmara para um público mais amplo e diminuir custos da TV Câmara, acabou se tornando um dos trunfos da gestão. A ideia inicial era a de gastar menos tempo em votações de homenagens e denominações de ruas, ou seja, de projetos menos relevantes. Com a pandemia, a estrutura já montada foi importante para a continuidade das atividades do Legislativo municipal, que pôde promover votações importantes para o período, como a da redução de 30% dos salários de vereadores e de verbas de gabinete durante a pandemia e o encaminhamento dos valores à prefeitura. Em número bastante reduzido em relação aos cerca de 40 vereadores da base do Executivo, a oposição teve força quando conseguiu apoio popular para fazer pressão, avalia Antonio Donato (PT), líder do grupo nos dois primeiros anos. Foi assim na contraposição aos projetos de privatização e de reforma da previdência, principalmente. “Doria cultivava uma postura agressiva com a oposição, era desrespeitoso, e a gente não podia deixar barato. Nesse período, o Milton Leite incorporava o Executivo. O Covas, oriundo do parlamento, entende melhor a dinâmica, e não enviou grandes projetos para que entrássemos em conflito”, diz Donato. “A gestão tucana foi medíocre, sem ideias para a cidade. Com ampla maioria, aprovaram os projetos, mas não tiraram quase nada do papel”, completa. O vereador mais longevo da Câmara é dos integrantes da bancada de oposição. Arselino Tatto (PT) está no Legislativo municipal desde 1989 e ocupa seu oitavo mandato. Teve 20 projetos aprovados nesta legislatura, boa parte deles sobre datas comemorativas e nomes de ruas, especialmente na região da Capela do Socorro, reduto eleitoral da família que ganhou o apelido de “Tattolândia”. Um irmão, Jilmar, é o candidato petista à prefeitura. Outro, Jair, é vereador na Casa e está no segundo mandato. CUSTO DA CÂMARA O orçamento da Câmara variou de R$ 620 milhões para R$ 696 milhões entre 2017 e 2020, colocando-a no mesmo patamar de grandes secretarias municipais, como a de Segurança Urbana (R$ 693 milhões) e Urbanismo e Licenciamento (R$ 704 milhões). Uma das bandeiras de Leite e Tuma, nos últimos anos, foi o de enxugamento de gastos do Legislativo. Em 2019, a Câmara devolveu R$ 124 milhões à Prefeitura. Cada um dos 55 vereadores conta com 18 cargos de livre indicação para o seu gabinete. Atualmente, a Câmara tem 410 funcionários efetivos e outros 1.082 nomeados por vereadores. No total, conta com 2.050 funcionários no quadro de pessoal. Os vereadores têm salário de R$ 18.990. Eles dispõem de uma verba anual de cerca de R$ 310 mil (R$ 25 mil por mês) para gastar em encargos de gabinete, como serviços gráficos, telefonemas, correios, assinaturas de jornais, deslocamentos por toda a cidade e materiais de escritório. Em 2019, quase R$ 14 milhões foram investidos nessas despesas. Em 2020, R$ 7,5 milhões foram gastos até agosto. A Câmara já disponibilizou R$ 176 mil para cada vereador no ano. Dez deles gastaram mais de R$ 170 mil —Edir Sales (PSD) e Ricardo Teixeira (DEM) chegaram ao limite máximo, e Gilson Barreto (PSDB) não chegou lá por R$ 5. Celso Jatene (PL) não gastou nada da verba disponível. Fernando Holiday (Patriota), R$1.305, e Milton Leite, R$ 39.268, foram os que menos gastaram no ano.
*”Oposição a Doria na Assembleia ganha contorno eleitoral com candidatos em plenário e bloco contra PSDB”*
*”Russomanno sugere que falta de banho deixa morador de rua mais resistente a Covid”* - Em reunião na a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o deputado federal Celso Russomanno (Republicanos), que espera ser eleito à Prefeitura de São Paulo com o apoio de Jair Bolsonaro, se alinhou ao discurso do presidente em relação à pandemia do coronavírus, defendendo isolamento vertical e criticando as medidas de isolamento do prefeito Bruno Covas (PSDB) e do governador João Doria (PSDB). Russomanno afirmou que era de se esperar que, na periferia e entre moradores de rua, que segundo ele não seguiram o isolamento social, houvesse mais casos da doença. A pandemia já matou mais de 150 mil brasileiros. "Alardeavam que, com a pandemia, os moradores de rua não sobreviveriam, que a cracolândia ia acabar, porque estava todo mundo aglomerado, e não aconteceu absolutamente nada. E, nas periferias, não houve de forma nenhuma esse afastamento tão pregado pelo governo do estado e pelo governo municipal, que destruiu as nossas empresas e nossos empregos", disse Russomanno. O candidato afirmou que é preciso estudar a Covid-19 para entender por que algumas pessoas são mais resistentes e se referiu aos moradores de rua. "Talvez eles sejam mais resistentes que a gente porque eles convivem o tempo todo nas ruas, não têm como tomar banho todo o dia." Russomanno afirmou que sente pelas pessoas que perderam familiares, "mas a gente precisa pensar que, se a pessoa não morre por Covid, vai morrer por outros problemas". "Você tem que cuidar da população como um todo. Agora não existem outras doenças mais? Só existe Covid?", completou ao afirmar que consultas e exames estão represados na rede pública. O candidato do Republicanos fez coro a Bolsonaro na defesa do isolamento vertical, enquanto as recomendações da Organização Mundial da Saúde eram pelo distanciamento entre todos os cidadãos. "Se você sair para a periferia, você vai ver que o isolamento não existe. O isolamento só existe nas classes médias e altas. Esse isolamento deveria ter sido feito, depois dos primeiros 30 dias, de forma vertical, cuidando das pessoas com problemas respiratórios, das pessoas cardíacas, dos idosos, das pessoas com deficiência. E não fechado o comércio do jeito que foi feito, quebrando e desempregando todo mundo", afirmou o candidato. Russomanno questionou ainda se o procedimento adotado pelo governo estadual e pela prefeitura "não foi errado". "Na periferia, tem gente que mora em quatro ou cinco num cômodo e não contraiu a doença. Como que se explica isso?", questionou. Segundo ele, os governos Doria e Covas erraram bastante. "O prefeito é um penduricalho do governo do estado, ele tem decisão? Ele tomou alguma decisão? Não. As decisões vieram impostas pelo governo do estado. Aí fica difícil você coordenar uma cidade que não tem voz." O candidato defendeu ainda medidas para atrair emprego a São Paulo e reduzir os efeitos econômicos da pandemia, como parcelamento do IPTU, redução do ISS e negociação de aluguéis por meio da prefeitura. Russomanno voltou a pregar o auxílio paulistano, sua principal proposta, e disse que, se eleito, irá a Brasília buscar verba com o governo federal e o BNDES para financiar pequenos empresários.
*”Saiba quais são as práticas permitidas e as vetadas na campanha eleitoral”* *”Homem branco é o candidato padrão a prefeito nas 95 maiores cidades do país”* *”Greca governa Curitiba para a sua vaidade, diz João Arruda, durante sabatina da Folha/UOL”* *”Em sabatina Folha/UOL, Bruno Reis promete BRT em Salvador e diz que existe preconceito com o sistema”*
*”Em sabatina da Folha/UOL, Marília Arraes diz que milita para PT há anos e não esconde partido”* CONRADO HÜBNER MENDES - *”O centrão se bolsonarizou, não o contrário”* *”Folha oferece assinatura grátis para professores das redes pública e privada”* ELIO GASPARI - *”André do Rap foi solto pelos ministros do Supremo e pelos parlamentares”*
*”TSE decide manter candidatura de Crivella a prefeito do Rio”* - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta segunda-feira (12) pela manutenção da candidatura à reeleição do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos). A decisão da corte suspende provisoriamente inelegibilidade de Crivella, determinada antes pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Em setembro, o TRE condenou Crivella à inelegibilidade até 2026 por suposto abuso de poder na convocação de funcionários da Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) para participação de ato político na campanha de 2018. Em setembro de 2018, funcionários da Comlurb (companhia municipal de limpeza urbana) foram transportados em carros oficiais para uma reunião na quadra da escola de samba Estácio de Sá. No encontro, Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito, foi apresentado pelo pai como pré-candidato a deputado federal. "Eu não podia deixar de vir aqui pedir a vocês, humildemente. Não é o prefeito que tá pedindo, nem é o pai do Marcelinho. É um carioca", disse. Marcelo Hodge não se elegeu, mas o caso levou ao julgamento sobre a inelegibilidade do prefeito, além de cobrança de multa de R$ 106 mil. Na decisão desta segunda-feira do TSE, o ministro Mauro Campbell afirmou verificar “a plausibilidade jurídica do direito invocado pelo requerente, haja vista a aparente fragilidade do conjunto probatório no sentido da efetiva participação de Marcelo Bezerra Crivella no evento narrado”. O ministro frisou que sua decisão pode ser revista. Segundo ele, o recurso objeto de efeito suspensivo é “dotado de alta devolutividade”, já que o caso ainda será submetido à votação do TRE e do TSE. Crivella comemorou o resultado, afirmando que, em sua decisão, o TRE tinha resolvido “pegar o prefeito como exemplo” para avisar que não se pode ter bagunça. “Há dois anos eu fui a uma reunião do meu filho, com 50 pessoas, que já foi investigada pela CPI da Câmara e fui inocentado, mas tinha me dado uma inelegibilidade. Uma medida pesada, dura, duríssima, só por ir a uma reunião. Meu filho perdeu a eleição. Qual o abuso de poder político se o candidato perdeu? Então não prova, não tem gravidade, não tem escala”, disse Crivella. De acordo com artigo 262 do Código Eleitoral, “a inelegibilidade superveniente apta a viabilizar o recurso contra a expedição de diploma, decorrente de alterações fáticas ou jurídicas, deverá ocorrer até a data fixada para que os partidos políticos e as coligações apresentem os seus requerimentos de registros de candidatos”. Além disso, de acordo com a lei eleitoral, “as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura”. Como Crivella não tinha impedimentos legais quando efetuou o registro de sua candidatura, ele poderia disputar a reeleição. Caso eleito, sua diplomação seria futuramente questionada.
*”Briga entre Heitores para na Justiça e acirra disputa a prefeito de Fortaleza”* *”Indicado ao STF, Kassio repete em tese de doutorado prática de trechos similares a artigos de advogado”*
*”Após desconsiderar Fux, Bolsonaro tenta convencer presidente do STF que Kassio é nome qualificado”* - Às vésperas da sabatina de Kassio Nunes Marques no Senado, o presidente Jair Bolsonaro reuniu-se nesta terça-feira (13) com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, em busca de apoio ao nome do juiz federal. O chefe do Executivo foi à sede do Supremo para fazer uma visita de cortesia ao chefe do Judiciário, a primeira depois que Fux tomou posse, em setembro. Segundo relato feito à Folha, na rápida audiência de 40 minutos, Bolsonaro procurou convencer Fux de que Kassio é um nome qualificado para o STF. Na reunião, Bolsonaro disse ainda que quis prestigiar a magistratura ao ter escolhido um juiz federal e ressaltou que o nome dele conta com simpatia tanto no Congresso como no Supremo. A reunião foi fechada. Segundo o STF, o encontro foi solicitado por Bolsonaro e "estabelece o diálogo institucional entre os líderes e reforça a harmonia entre os Poderes". O gesto do presidente, segundo assessores presidenciais, teve como objetivo arrefecer o mal-estar causado por Bolsonaro ao não ter consultado Fux sobre Kassio. Fux foi alijado das negociações para escolha de Kassio para o STF, na vaga aberta com a aposentadoria de Celso de Mello. Bolsonaro preferiu priorizar a interlocução com o ministro Gilmar Mendes, que é relator da ação que pode manter o foro especial do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) do caso da "rachadinha". O presidente do STF foi um dos últimos a ser informado da escolha de Kassio no STF e se irritou com a postura de Bolsonaro. O presidente levou o escolhido para um jantar na casa do Gilmar, com a presença de Dias Toffoli antes de oficializar a indicação. Toffoli aproximou-se de Bolsonaro na sua gestão à frente do Supremo. Em diversos momentos, o ministro foi o responsável por apaziguar a relação do presidente com os outros Poderes. Fux, no entanto, tem dito a pessoas próximas que não pretende manter a mesma relação e que prefere contatos institucionais, sem encontros fora da agenda e auxílios em disputas políticas. Gilmar e Toffoli lideram no tribunal a ala contrária à Lava Jato, enquanto Fux integra a corrente oposta, que tenta manter viva a operação. Fux assumiu o comando do tribunal em 10 de setembro, mas menos de uma semana depois da cerimônia ele foi diagnosticado com novo coronavírus. Além dele, outras oito autoridades que estiveram na solenidade contraíram a doença na mesma época. O presidente do STF ficou no Rio de Janeiro e só voltou para Brasília depois de ter se curado da Covid-19. Na noite de sábado (10), Fux revogou o habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio ao líder do PCC André do Rap. O traficante foi solto no sábado pela manhã e a polícia ainda não o encontrou. Ele é considerado foragido. Marco Aurélio mandou soltá-lo com base no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, que prevê a necessidade de a Justiça rever prisões preventivas a cada 90 dias. O ministro alegou que a Justiça não reavaliou a detenção nem o Ministério Público fez um pedido nesse sentido. Por isso, aceitou os argumentos da defesa. O artigo mencionado diz o seguinte: "Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal". Marco Aurélio disse que aplicou a legislação porque sua atuação é vinculada às normas legais. "Eu não crio critério de plantão e não sou um justiceiro, não parto para o justiçamento", disse. Fux, porém, revogou o despacho do colega e destacou que a soltura do chefe do PCC compromete a ordem pública e que se trata de uma pessoa "de comprovada altíssima periculosidade". Na decisão, o ministro ressaltou que a prisão foi decretada em maio de 2014 pela 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santos (SP) e só foi cumprida cinco anos depois, em setembro de 2019. O presidente do STF também aponta que o habeas corpus não poderia ser concedido porque "[nem] sequer foi apreciado pelas instâncias antecedentes" o fato de a prisão preventiva não ter sido renovada. "Essa circunstância colide com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que veda o conhecimento do habeas corpus nesses casos, em razão da supressão de instância", disse Fux.
*”Ministro Dias Toffoli recebe diagnóstico de coronavírus”*
*”Tese que pode favorecer reeleição de Alcolumbre e Maia ganha força no STF”* - A tese de que a reeleição para a presidência da Câmara e do Senado é uma questão interna do Congresso tem unido alas opostas do STF (Supremo Tribunal Federal). Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que costumam protagonizar embates duros em julgamentos penais, estão alinhados na tentativa de liberar o Legislativo a decidir internamente se Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) podem se reeleger. Kassio Nunes, indicado para o lugar do ministro Celso de Mello na corte, também já disse a aliados entender que cabe ao Congresso decidir sobre a questão. A eleição para os comandos de Câmara e Senado está marcada para 1º de fevereiro de 2021. Embora tenha ganhado força no Supremo, a tese enfrenta resistência, e a articulação para garantir maioria nesse sentido ainda está em curso. Senadores que estiveram com Gilmar no último mês saíram dos encontros com a avaliação de que ainda não há uma maioria sólida para liberar a reeleição. Aliados de Alcolumbre dizem haver seis votos hoje em favor da tese de que o tema é interna corporis. A expectativa desse interlocutores é que o assunto seja discutido em novembro no Supremo. Na avaliação do presidente do Senado, o aval da corte o favorece porque abre caminho para aprovar uma mudança no regimento interno da Casa que autorize a sua recondução no cargo. A Constituição veda a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado numa mesma legislatura, isto é, no período de quatro anos entre uma eleição e outra. No entanto o argumento é que o Supremo já proferiu decisões em favor da recondução em legislaturas diferentes. Assim, haveria um espaço interpretativo sobre o tema que deve ser preenchido somente pelos congressistas, em respeito à separação dos Poderes. Além disso, ministros simpatizam com o argumento apresentado pelo Senado ao STF de que depois da promulgação da Constituição foi aprovada a emenda que permitiu a Fernando Henrique Cardoso (PSDB) concorrer a mais um mandato de presidente. Se a Constituição liberou a reeleição do chefe do Executivo, que concentra diversos poderes, não haveria razão para impedir a reeleição dos chefes das Casas Legislativas, argumentam. Diante da incerteza jurídica, o caminho mais seguro para disputar mais dois anos no comando do Congresso seria a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), em vez de apenas mudar o regimento interno. Para isso, seria necessário ter o voto de de três quintos dos parlamentares de cada Casa. No Senado, apostam congressistas, Alcolumbre tem maioria para levar adiante a proposta que já foi apresentada. O problema do senador está na Câmara, onde a PEC enfrenta resistência de integrantes principalmente do chamado centrão —grupo liderado por partidos como Progressistas, Republicanos e PL— que visam impedir a candidatura à reeleição de Maia. O deputado está no terceiro mandato à frente da Casa. Embora ele negue publicamente ter a intenção de concorrer novamente, até mesmo correligionários avaliam que, se houver a chance, ele pode disputar a presidência. Por isso, a principal aposta de Alcolumbre é que o próprio Supremo abra caminho para sua reeleição. A PGR (Procuradoria-Geral da República) e a AGU (Advocacia-Geral da União) já se manifestaram contra a ação do PTB que visa proibir a reeleição para o comando das duas Casas. Ambos os órgãos afirmaram que, em respeito à divisão e autonomia entre os três Poderes, não caberia uma intervenção judicial para vedar uma mudança regimental que permitisse a recondução de Maia e Alcolumbre. Mesmo os ministros que defendem a reeleição, porém, reconhecem que a tese é controversa. E temem, ainda, que eventual reeleição apenas por meio de mudança regimental suscite novo questionamento no futuro e obrigue o STF a se debruçar sobre o tema novamente. No entanto tem pesado em favor dos atuais presidentes da Câmara e do Senado a compreensão de que os dois foram decisivos para garantir a estabilidade institucional do país desde o início do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). A avaliação é que Maia e Alcolumbre fizeram concessões ao chefe do Executivo, mas, nos momentos mais sensíveis em que Bolsonaro tensionou a relação com o STF e o Congresso, ambos sempre reagiram à altura e impediram uma instabilidade institucional. Outro fator que preocupa os magistrados é o fato de o cenário estar em aberto e dar margem para a eleição de congressistas que não são bem vistos no Supremo. O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), por exemplo, desponta como favorito na corrida para a chefia da Câmara. Ele responde a processos na corte e na análise de ministros a situação dele é consideravelmente mais complicada que a de Maia, que responde a dois inquéritos no Supremo. O atual vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), também está no páreo. O que pesa contra ele é a vinculação com a Igreja Universal. Há o temor em uma ala do Supremo que sua ascensão ao comando da Casa Legislativa somada à consolidação de uma base de apoio a Bolsonaro dê força à pauta de costumes no Congresso. Como o Supremo costuma se posicionar em favor de minorias, esse cenário poderia abrir caminho para invalidação de leis aprovadas no Congresso e um consequente desgaste na relação entre os Poderes. Além deles, há ainda os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Baleia Rossi (MDB-SP) que podem disputar a presidência apoiados por Maia. No Senado, até mesmo integrantes da oposição a Bolsonaro, como o PT, apoiam a candidatura de Alcolumbre. O que pesa contra essa tese é o receio de que o Supremo abra brecha para reeleições infinitas, como ocorre hoje nas Assembleias Legislativas estaduais. Aliados de Alcolumbre dizem que isso não ocorrerá porque a mudança que ele pretende fazer no regimento da Casa vai deixar claro que só é possível disputar uma única reeleição, a exemplo do que ocorre no pleito pela Presidência da República.
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*”Indicada de Trump à Suprema Corte se recusa a responder sobre aborto e casamento gay”* - No segundo dia de audiências no Senado, a indicada por Donald Trump para ocupar a Suprema Corte, Amy Coney Barrett, recusou-se a dizer se concorda com as decisões que asseguram o direito ao aborto e o casamento gay no país. Católica e ultraconservadora, a juíza afirmou a parlamentares democratas, no entanto, que suas visões religiosas não afetariam suas decisões, caso seja confirmada para compor o tribunal. Barrett também disse que não é hostil ao Obamacare, programa de saúde pública criado no governo Obama. Mas evitou responder se aceitaria julgar um possível caso sobre o Affordable Care Act, lei que instituiu o Obamacare. “Essa não é uma pergunta que eu posso responder de forma abstrata”, disse. Há anos, os republicanos tentam revogar o programa em votações no Congresso, e caso tenha sua indicação aprovada, Barret poderá avaliar a constitucionalidade de trechos do programa já no dia 10 de novembro. Os democratas têm sugerido que a magistrada se abstenha de julgar o caso e têm reforçado a estratégia de rotular a juíza como uma ameaça ao Obamacare, que pode deixar milhões de americanos sem seguro saúde, inclusive infectados pela Covid-19. No passado, Barrett criticou decisões da Suprema Corte que foram favoráveis ao programa, mas nesta terça (13) disse que o caso do dia 10 de novembro será diferente daqueles a que se opôs anteriormente. A juíza negou que a Casa Branca tenha pedido a garantia de um voto alinhado aos interesses republicanos. “Absolutamente não. Nunca me perguntaram —e se tivessem, teria sido uma conversa curta”, disse. Ela frisou: “Não estou aqui numa missão para destruir o Affordable Care Act e as suas proteções para as pessoas com doenças preexistentes. Estou aqui apenas para aplicar a lei.” No Senado, Barrett também defendeu a omissão de dois documentos assinados por ela, que se opunham ao direito ao aborto, na papelada enviada ao Senado para o processo de decisão. Ela disse não ter lembranças dos documentos, que assinou há mais de uma década. Uma das assinaturas fazia parte de um abaixo-assinado de moradores de South Bend, em Indiana, comprometidos "a defender o direito à vida da fertilização à morte natural". A outra constava numa propaganda da faculdade católica Notre Dame, com discurso similar. A sabatina deve continuar na quarta (14). Uma votação final no Senado para confirmar a indicação de Barret ocorrerá no fim de outubro. A aprovação é praticamente certa, já que a Casa tem maioria republicana —53 cadeiras, ante 47 da oposição. Desde a morte da juíza progressista Ruth Bader Ginsburg, no dia 18 de setembro, os republicanos têm nutrido a esperança de que Barrett ocupe o Supremo antes da eleição de 3 de novembro, o que significaria a mais rápida aprovação na história americana, superando a última indicação de Trump, do juiz Neil Gorsuch, que levou 66 dias para chegar ao cargo. A aprovação de Barrett também consolidaria uma maioria conservadora no tribunal, de 6 a 3, alterando o equilíbrio ideológico do tribunal nas próximas décadas e facilitando o avanço de bandeiras conservadoras, como a expansão do acesso a armas e a revogação do direito ao aborto.
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*”Cúpula do ministério de Guedes acumula cargos e tem salários inflados”* - Defensores das reformas e corte de despesas, integrantes da cúpula do Ministério da Economia acumulam cargos em estatais e, assim, elevam o contracheque. Alguns recebem mais que o teto do funcionalismo (R$ 39,3 mil). Isso é possível por meio do pagamento de jetons (remuneração para quem participa das reuniões de conselhos). Como os jetons não são considerados salário, eles não entram na conta do limite máximo que um funcionário público federal pode receber, equivalente ao salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). O governo apresentou ao Congresso, no início de setembro, uma proposta de reformulação do serviço público no Brasil, com o objetivo de modernizar a máquina pública e reduzir gastos com pessoal. O crescimento dessas despesas reduz a margem do Orçamento para investimentos e programas sociais. O projeto de reforma administrativa, porém, não altera regras para os atuais servidores e, mesmo para quem ainda vier a ingressar no funcionalismo, a proposta enviada não mexe com o recebimento de honorários por participação em conselhos de empresas públicas. O ministro Paulo Guedes (Economia) não recebe jetons. Pelo cargo de comando da pasta, ele recebe um salário bruto de R$ 30,9 mil por mês —menos que servidores da área econômica no topo da carreira. No entanto, é ampla a lista de membros do alto escalão do Ministério da Economia que recebem jetons. Número dois da pasta, o secretário-executivo, Marcelo Guaranys, por exemplo, recebe um salário bruto de R$ 37,8 mil, além de R$ 7.000 de jetons da PPSA, estatal que opera a parte da União no pré-sal. Principal técnico à frente da reforma administrativa, o secretário-adjunto de Desburocratização e Gestão, Gleisson Rubin, também infla os rendimentos com honorários. O montante já chegou a R$ 12,5 mil da Casa da Moeda e da Finame (Agência Especial de Financiamento Industrial). Mas, em março, Rubin abriu mão do cargo na Finame e agora mantém os jetons apenas da Casa da Moeda, que podem render R$ 4,7 mil, em valores brutos. Ainda assim, o contracheque fica acima do teto do funcionalismo. Também integram a lista os secretários George Soares (Orçamento), Waldery Rodrigues (Fazenda), Carlos da Costa (Produtividade e Emprego), Bruno Funchal (Tesouro), Bruno Bianco (Previdência e Trabalho), Bruno Dalcolmo (Trabalho), Cristiano Rocha Heckert (Gestão), Diogo Mac Cord de Faria (Desestatização) e Martha Seillier (Programa de Parcerias de Investimentos). Os salários brutos deles variam de R$ 15,4 mil a R$ 37,8 mil. A renda em jetons fica entre R$ 2.700 e R$ 14 mil. No início de setembro, Guedes, durante um debate sobre a reforma administrativa, defendeu que o teto do funcionalismo subisse (para mais de R$ 39,3 mil) para valorizar a meritocracia e manter bons profissionais no serviço público. Procurados, os secretários, por meio da assessoria de imprensa do Ministério da Economia, afirmaram que a remuneração em conselhos está prevista em lei. Os valores dos jetons são aprovados em assembleia-geral da empresa estatal, na forma de honorários, explicou a pasta. Questionado se a prática de pagar esse extra salarial, e que em alguns casos infla o contracheque acima do teto do funcionalismo, contradiz o discurso da equipe em favor da austeridade fiscal, o Ministério da Economia respondeu que o pagamento de jetons "é prática de mercado, seja público, seja privado, e é devido à sua responsabilidade e aos riscos do dever de diligência". Segundo a pasta, a presença de membros que representam a União nos conselhos de administração e fiscal das estatais busca alinhar a atuação da companhia ao interesse público e garantir elevado grau de governança. O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que, ao ocupar uma cadeira nos conselhos de administração do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Banco do Brasil, tem uma extensa carga de trabalho adicional. Ele recebe em valores brutos, respectivamente, R$ 8.100,68 e R$ 5.948,54 de jetons dessas estatais. Segundo ele, essa remuneração está alinhada aos riscos da posição, que engloba orientações gerais dos negócios da companhia, fiscalização da gestão de diretores e das contas da administração, dentre outras atividades. No governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), foi feita uma tentativa de aprovar no Congresso uma proposta que delimitaria o conceito de teto salarial no serviço público. Pelo projeto, o salário bruto e os jetons não poderiam ultrapassar o limite, atualmente, em R$ 39,3 mil. Após notícias na imprensa mostrando que ministros do governo Temer não seguiam a regra proposta, o então ministro de Planejamento, Dyogo Oliveira, abriu mão da vaga no conselho fiscal do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e do honorário, que atualmente chega a R$ 21 mil por mês. Oliveira reagiu, diante da repercussão negativa, para evitar que o plano de cortar os supersalários ficasse emperrado. A proposta, porém, não avançou. A medida, segundo dados apresentados na época, economizaria cerca de R$ 1 bilhão para a União por ano. O Ministério da Economia não respondeu se pretende rever o pagamento de jetons para evitar entraves à discussão da reforma administrativa, que está na Câmara. Até o momento, o governo enviou apenas a primeira fase —uma PEC (proposta de emenda à Constituição)— do plano de reformulação do funcionalismo. A equipe de Guedes ainda trabalha nas demais etapas, que envolvem projetos de lei, instrumento usado por Temer para tentar criar regras efetivas para o cálculo do teto salarial do serviço público.
*”Jetons são distribuídos a 330 servidores e custo passa de R$ 1 milhão por mês”*
*”Entre 5 ministros que recebem 'extra' no salário, Marinho é o que mais se beneficia”* - Cinco ministros do governo Jair Bolsonaro (sem partido) inflam os salários com o recebimento de jetons (gratificação por participarem de reuniões de estatais). Articulador da redução de gastos na Previdência, o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) é, até o momento, o que mais se beneficiou. O extra no salário de Marinho, que é de R$ 30,9 mil, pode chegar a R$ 21 mil por mês. O contracheque, portanto, supera o teto do funcionalismo (R$ 39,3 mil), que é o salário bruto de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Um dia após Marinho apresentar a proposta de reforma da Previdência, ele assumiu cargo no conselho fiscal do Sesc (Serviço Social do Comércio), entidade corporativa financiada com recursos do cofre público. A nomeação foi em fevereiro de 2019. Ele era secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia quando conduziu as negociações para o Congresso aprovar o endurecimento nas regras de aposentadorias e pensões. O objetivo da reforma foi cortar gastos diante das pressões no Orçamento. Marinho assumiu o Ministério do Desenvolvimento Regional em fevereiro de 2020 e segue no conselho. Segundo o Sesc, a gratificação é paga mensalmente, conforme presença nas reuniões e o orçamento previsto para o colegiado. Como ministro, Marinho passou a articular com congressistas medidas contra o teto de gastos. A regra limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior. Por causa dessa norma, o governo enfrenta dificuldades de encontrar espaço no Orçamento para conseguir reformular o Bolsa Família —uma marca de gestões petistas. A intenção é criar o Renda Cidadã. Além de Marinho, os ministros Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações) e Bento Albuquerque (Minas e Energia) também acumulam cargos em estatais e elevam a remuneração. Os jetons deles são de aproximadamente R$ 7.000 por mês. O salário é o padrão para ministros: R$ 30,9 mil. Bento ocupa cadeira no conselho de administração da EPE (Empresa de Pesquisa Energética). Pontes integra conselhos na Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e da Amazul, estatal que desenvolve tecnologia ao programa nuclear da Marinha e de desenvolvimento de submarinos. José Levi, que assumiu a AGU (Advocacia-Geral da União) em abril, recebia jetons até se tornar ministro. Levi, porém, renunciou à vaga no conselho de administração do BB Consórcios no mesmo mês. Por ser da carreira de procurador da Fazenda Nacional, o salário bruto dele era de R$ 37,7 mil em abril. Ao receber R$ 4.000 em jetons no mês, ele também chegou a receber mais que o teto do funcionalismo. Os ministros Onyx Lorenzoni (Cidadania) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura) ganharam cargos em maio (Sesc e Senac, respectivamente), mas, pelo Portal da Transparência do governo federal, ainda não é possível verificar o quanto receberam em jetons. Procurado, Albuquerque disse que o recebimento da gratificação está de acordo com a legislação e que, nas reuniões da EPE, são discutidos temas de alta relevância estratégica para a empresa. Marinho, Pontes, Onyx e Tarcísio não quiseram se manifestar.
PAINEL S.A. - *”Indústria do alumínio promete normalização de estoque para janelas”* PAINEL S.A. - *”Com avanço do home office, XP passa a buscar mais profissionais fora de SP”* PAINEL S.A. - *”Almoço de Doria com ministros do STF não foi divulgado na agenda das autoridades”* PAINEL S.A. - *”Comércio local britânico faz campanha contra evento da Amazon”*
*”Congressistas querem limitar pagamento de jetons em reforma administrativa”* - Congressistas querem incluir nas discussões da reforma administrativa um mecanismo para limitar o pagamento de jetons. A remuneração beneficia quem participa de reuniões de conselhos de estatais. Como jetons não são considerados salário, não entram na conta do limite máximo que um funcionário público federal pode receber. Hoje o teto é equivalente ao vencimento de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Apesar de o governo não ter previsto, até o momento, mudanças nessas regras, deputados e senadores querem usar a reforma administrativa para que o salário bruto, quando somado aos jetons, não ultrapasse teto do funcionalismo (R$ 39,3 mil). Isso valeria inclusive para os atuais servidores. A proposta de reformulação do serviço público, apresentada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), poupa quem já ingressou nas carreiras. A medida, porém, enfrenta o forte lobby de servidores, especialmente do Judiciário, no Congresso. Mesmo com o apoio de governos anteriores, como de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), propostas semelhantes não avançaram no Legislativo. Mais 330 servidores, inclusive ministros do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), recebem esses honorários por ocuparem cargos de conselhos de estatais. O gasto com esses pagamentos, em média, supera R$ 1 milhão por mês. "O objetivo é coibir abusos e distorções. Vai ter economia [de gasto público], o que é sempre positivo, mas a questão é mais de isonomia e fim de privilégios", disse o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da frente parlamentar em defesa da reforma administrativa. Defensores das reformas e corte de despesas, integrantes da cúpula do Ministério da Economia acumulam cargos em estatais e, assim, elevam o contracheque. Alguns também recebem mais que o teto de R$ 39,3 mil. Em todo o Executivo federal, pelo menos 69 servidores conseguiram uma remuneração acima do limite, ao juntar o valor da gratificação das estatais com o salário bruto. A senadora Kátia Abreu (PP-TO), uma das principais defensoras da reforma administrativa, sustenta que haja uma regulamentação para o pagamento de jetons. "A gente sabe que jetom é que garante quórum [nas reuniões dos conselhos], mas tem de ter limite e não pode virar carnaval", disse a senadora. Kátia pretende apresentar, ao texto da reforma administrativa, um dispositivo que coloque critérios técnicos para o pagamento dos valores extras. Na análise da senadora, essa mudança poderá também garantir transparência na escolha de quem for ocupar os cargos. "Mais do que padronizar, é necessário colocar critério técnico. Não é para transformar isso em vaga para amigo. É dinheiro público e precisa de ser fiscalizado", disse a senadora. Vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR) também defende que o texto da reforma administrativa traga limitações ao pagamento de jetons. "Todos têm de estar submetidos à lei no limite do teto. Isso [pagamento de jetons] é um absurdo. A reforma administrativa tem de ter essa função de limitar", afirmou Rodrigues. Em 2015, o governo de Dilma apresentou ao Congresso um projeto para cortar salários acima do teto do funcionalismo público. Uma proposta de regulamentar esse limite já chegou a ser aprovada pelo Senado no fim de 2016, quando o então presidente da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL), conduzia uma pauta de ataques ao Judiciário, em uma reação ao avanço da Lava Jato. O projeto seguiu para a Câmara, onde ainda não foi votado no plenário. O texto do Senado se juntou ao de 2015, da equipe de Dilma, mas, por falta de acordo e diante do lobby do funcionalismo, os deputados não analisaram o tema. A ideia de congressistas é deixar claro, em lei, que os "penduricalhos" dos salários de servidores também estão sujeitos ao teto de remuneração. Isso valeria para gratificações, bônus, horas extras, adicional noturno e valores recebidos por participação em conselhos de estatais, os jetons. Em 2017, a equipe econômica de Temer tentou retomar a discussão, mas também não conseguiu aprovar a proposta.
*”Maia diz que vota reforma tributária se estiver pronta até 1º turno eleitoral”*
*”Governo prorroga por dois meses corte de jornada e salário”* - O governo federal autorizou a prorrogação por mais 60 dias do programa de suspensão de contratos e corte de jornada e salário, totalizando oito meses. De acordo com nota da Secretaria-Geral da Presidência da República divulgada na noite desta terça-feira (13), o decreto será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14). "Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos", diz a nota. O programa que visa evitar demissões em massa durante a pandemia da Covid-19 foi instituído em 1º de abril. Quando foi criado, a ideia era que a suspensão de contrato fosse válida por até dois meses e a redução de jornada, três. A ampliação do prazo do programa já foi feita duas vezes anteriormente. Em julho, Bolsonaro publicou um decreto permitindo que os acordos tenham validade por até quatro meses. Em agosto, ficou estabelecido que o prazo poderia ser de até seis meses. Agora, o limite vai a oito meses. O prazo do acordo será limitado a dezembro deste ano, não podendo se alongar para 2021. Cada trabalhador atingido pelo corte tem direito a uma compensação parcial em dinheiro paga pelo governo.
*”BNDES admite excedente em crédito a folha de pagamento e estuda realocação”*
*”FMI defende taxar mais ricos para lidar com aumento da dívida no pós-pandemia”* - O FMI (Fundo Monetário Internacional) defende que os governos aumentem a progressividade de suas cargas tributárias como uma forma de lidar com o crescimento do endividamento público, resultado das medidas de resposta à pandemia do coronavírus. O fundo também alerta para o crescimento da pobreza extrema e da desigualdade no pós-pandemia. O organismo multilateral melhorou nesta terça-feira (13) sua projeção para o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) mundial em 2020, para queda de 4,4%, ante recuo de 5,2% previsto em junho. Para 2021, o FMI projeta um crescimento de 5,2% da economia mundial, ligeiramente abaixo dos 5,4% esperados antes. Com o crescimento projetado, o PIB mundial em 2021 estaria 0,6 ponto percentual acima do nível de 2019. Na semana passada, o FMI já havia revisado sua projeção para o desempenho do PIB brasileiro, para queda de 5,8% em 2020, ante recuo de 9,1% esperado em junho. Para 2021, a estimativa agora é de um crescimento de 2,8% da economia brasileira, ante 3,6% anteriormente. “Governos com elevado endividamento precisarão considerar opções para aumentar receitas e diminuir gradualmente as despesas no médio prazo”, diz o fundo, no relatório World Economic Outlook “Embora instituir novas medidas do lado da receita possa ser difícil, os governos devem considerar aumentar impostos progressivos sobre indivíduos mais afluentes e aqueles relativamente menos afetados pela crise (incluindo aumento de taxas para faixas de renda mais altas, propriedades de luxo, ganhos de capital, e fortunas), bem como mudanças na tributação corporativa para garantir que empresas paguem impostos proporcionais”, sugere o FMI. Segundo o fundo, medidas para ampliar a base tributária podem incluir ainda a redução de incentivos fiscais para empresas, impor limites para deduções de imposto de renda para pessoas físicas e instituir impostos sobre valor agregado onde ele ainda não existe –caso do Brasil, onde a criação de um IVA é tema da reforma tributária parada no Congresso. Conforme o FMI, a melhora das projeções de desempenho para a economia global em 2020 se deve aos resultados melhores do que o esperado do PIB das economias avançadas no segundo trimestre; retorno ao crescimento mais forte do que o esperado da China; e sinais de recuperação mais rápida no terceiro trimestre. Ainda segundo o fundo, os resultados teriam sido muito mais fracos não fossem pelas respostas fiscais, monetárias e regulatórias “consideráveis, rápidas e sem precedentes”, que mantiveram a renda disponível das famílias, protegeram o fluxo de caixa das empresas e apoiaram a disponibilidade de crédito. “Coletivamente, essas ações preveniram até o momento a repetição da catástrofe financeira de 2008 e 2009”, avalia o FMI. O fundo destaca porém que, embora a economia global esteja se recuperando, a retomada deve ser longa, desigual e incerta, com piora de projeções significativas para algumas economias emergentes e em desenvolvimento, onde casos de infecção pelo coronavírus estão crescendo rapidamente. “Essas recuperações desiguais pioram significativamente as perspectivas para uma convergência global dos níveis de renda.” Nesse cenário, o organismo multilateral alerta para avanços na pobreza extrema e na desigualdade. “A maioria das economias sofrerá danos duradouros ao seu potencial de oferta”, diz o fundo. “As perdas persistentes de produção implicam um grande revés para os padrões de vida, em relação ao que era esperado antes da pandemia. Não apenas a incidência de casos de pobreza extrema aumentou pela primeira vez em mais de duas décadas, mas a desigualdade deve crescer, porque a crise afetou desproporcionalmente mulheres, trabalhadores informais e aqueles com baixo nível de escolaridade.”
VINICIUS TORRES FREIRE - *”A teoria do esgoto de Bolsonaro e Russomano”* *”Dólar sobe quase 2% e cede após intervenção do BC”*
*”Justiça derruba veto a matérias do GGN sobre o BTG Pactual”* - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão de medida que retirou do ar 11 matérias publicadas pelo portal GGN sobre o banco BTG Pactual, sob multa diária de R$ 10 mil caso não fosse cumprida. Os textos eram assinados pelos jornalistas Luis Nassif e Patricia Faermann. A primeira decisão, da 32ª Vara Cível do tribunal, afirmava que a imagem do banco constitui patrimônio sensível de seus acionistas e que, portanto, os textos deveriam ser retirados do ar. O juízo de primeira instância ainda classificava as publicações como uma campanha orquestrada para difamar o banco. "A veiculação de notícias levianas e destituídas de base concreta de provas, em franca campanha desmoralizadora, causa dano à honra objetiva do banco autor", assinalou o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves. Na revisão da sentença, porém, o desembargador Fernando Foch sustenta que a medida poderia implicar em "dano grave e irreversível" ao "obstar o exercício da liberdade de informação e de expressão". O recurso foi apresentado pelos advogados Arnobio Rocha e Juliana Serrano. As reportagens, que agora poderão voltar ao ar, tratavam de temas como a licitação do Zona Azul. À época da primeira decisão, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificou o caso como censura. "A decisão do juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves é mais um lamentável exemplo da censura judicial que tantas vezes ocorre no país, apesar da Constituição ser absolutamente clara ao vedar qualquer proibição à liberdade de informação e de opinião", afirmou a entidade em nota. A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) divulgou nota lamentando a decisão. “Buscar reparação judicial é direito de empresas e cidadãos, mas censurar conteúdo jornalístico fere a liberdade de expressão assegurada pelo artigo 5º da Constituição”, afirmou a entidade. Matérias do site GGN que a Justiça havia tirado do ar: “Xadrez rápido: Moro usa Globo para calar Veja e atinge Deltan” “Quanto ganha o BTG com os aposentados no Chile e o fim do discurso do Banco Mundial” “Xadrez de Moro, Dallagnol e Bolsonaro, e a busca do inimigo externo” “As manobras por trás das mudanças no COAF” “Vaza Jato: o lobby de Deltan com a amiga de Eike Batista” “Xadrez da grande jogada do BTG com a Zona Azul” “Zona Azul: como fazer uma licitação de cartas marcadas” “Prefeitura de SP instaura monopólio no Zona Azul em leilão do serviço à empresa ligada do BTG” “Zona Azul: pode-se confiar no Tribunal de Contas do Município?” “O silêncio geral em relação ao BTG e à licitação da Zona Azul” “Mais uma compra de banco de dados públicos tendo por trás o BTG”
*”Apple lança iPhone 12 em quatro modelos com 5G; preço inicial é de US$ 699”* *”Novo iPhone pode impulsionar adesão ao 5G, estimam analistas”* HELIO BELTRÃO - *”Big techs sob ataque”* *”Herchcovitch e Campion se unem para criar 'Muji brasileira' do consumo consciente”*
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*”Não passo o Natal aqui dentro', dizia André do Rap a companheiros de cela”* *”Goleiro Bruno e assassino de Dorothy: quem Marco Aurélio Mello já liberou”*
*”Ministros buscam saída para manter ordem de prisão de André do Rap sem dar superpoderes a Fux”* - A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) entende que a corte deve manter, no julgamento desta quarta-feira (14), a prisão de André de Oliveira Macedo, 43, conhecido como André do Rap. Ele é um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital) e está foragido. Integrantes do tribunal, no entanto, temem que uma decisão nesse sentido dê poderes inéditos ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. Caso referende o despacho de Fux de suspender o habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello ao traficante, o plenário poderá criar um precedente que autorize o chefe do tribunal a revogar despachos de colegas. André do Rap deixou o presídio de Presidente Venceslau (SP) na manhã de sábado (10). Desde a decisão de Fux, na noite do mesmo dia, a polícia não sabe o paradeiro do traficante. Como o presidente controla a pauta do Supremo, Fux passaria a ter competência para rever entendimento de outro ministro acumulado ao poder de decidir o momento de submeter o caso ao plenário, tornando-se uma espécie de superministro. Uma saída para evitar esse cenário seria manter a decisão de Fux, mas deixar encaminhada uma mudança no regimento interno que torne a revisão de despachos individuais pelo plenário virtual automática e obrigatória. Essa alternativa, porém, também enfrenta resistências porque reduziria os poderes dos próprios ministros, que não poderiam mais conceder liminares (decisões provisórias) sem prazo para levá-las à análise do conjunto da corte. Para revogar a decisão de Marco Aurélio, Fux julgou procedente uma ação da PGR (Procuradoria-Geral da República). A Procuradoria entrou no STF com uma suspensão de liminar, tipo processual que vai direto para o gabinete da presidência. Em tese, processos dessa natureza são usados para que o presidente de um tribunal, seja de segunda instância, seja do STJ (Superior Tribunal de Justiça), derrube uma decisão de um magistrado de instância inferior, não de um colega. No Supremo, porém, a suspensão de liminar já foi adotada pelo ministro Dias Toffoli quando era presidente da corte. No fim de 2018, ele lançou mão da estratégia para anular decisão de Marco Aurélio de mandar soltar todos os réus que estavam presos por terem sido condenados em segunda instância. Fux também usou esse entendimento quando estava no exercício da presidência do STF em setembro de 2018. Ele revogou decisão do ministro Ricardo Lewandowksi que autorizava a Folha a entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que na época estava preso. Nas duas situações, porém, o plenário da corte não julgou os casos e não discutiu se o presidente da corte teria poder para isso, como deve ocorrer nesta quarta-feira. Além da discussão sobre os limites do poder do presidente, os ministros também devem defender qual é a melhor forma de se interpretar o parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal. Ele foi incluído na lei pelo pacote anticrime. Uma corrente do tribunal simpatiza com a interpretação do ministro Edson Fachin. Em maio, em uma situação similar à de André do Rap, ele negou a concessão de habeas corpus por falta de renovação da prisão preventiva, mas determinou ao juiz de primeiro grau que revisasse a necessidade da detenção. A lei prevê revisão a cada 90 dias. Caso Marco Aurélio tivesse feito o mesmo, o processo teria retornado ao magistrado de primeira instância. Com isso, o traficante não teria sido liberado. Nesta terça-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro teve uma rápida audiência com o Fux, no STF. No encontro, segundo relato feito à Folha, Bolsonaro elogiou o presidente do STF por ter revogado habeas corpus concedido ao traficante. O presidente teria dito ainda a Fux que Marco Aurélio perdeu a mão ao ter liberado o chefe do PCC. No fim da tarde desta terça-feira (13), Bolsonaro foi à rampa do Palácio do Planalto. Questionado pelos jornalistas sobre as decisões de Marco Aurélio e Fux, não respondeu. Bolsonaro sancionou o pacote anticrime com 25 vetos. O ex-ministro Sergio Moro (Justiça) disse que sugeriu veto às mudanças no artigo 316. O dispositivo, porém, foi mantido. A única interação do presidente foi um coração com as mãos quando perguntado sobre o encontro mais cedo com Fux. Um homem que passava em frente ao Planalto gritou "fora, seu lixo!". Bolsonaro acenou para os repórteres e se retirou logo depois. Também nesta terça, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou no habeas corpus que beneficiou André do Rap, por decisão do ministro Marco Aurélio. Aras enviou ao STF um instrumento chamado agravo regimental. Nele, o procurador-geral defendeu a revogação da soltura do integrante do PCC. O recurso de Aras cumpre uma formalidade —a Procuradoria foi intimada a se manifestar no HC—, mas não produz desdobramentos imediatos. A decisão de Marco Aurélio foi derrubada por Luiz Fux a partir de um pedido à parte feito às pressas pela PGR no sábado. O habeas corpus havia sido enviado para a Procuradoria no dia 6. No agravo, Aras afirmou que o "zelo judicial" com a revisão das prisões preventivas a cada 90 dias pressupõe que haja alteração do quadro processual favorável ao preso. "Da manutenção das coisas como se encontravam quando da decretação [da prisão] decorre a presunção de legitimidade da custódia, não podendo do simples transcurso do prazo se deduzir a perda da validade da decisão judicial", afirmou o procurador-geral. Nesta terça-feira (13), a 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a condenação de André do Rap a 15 anos, seis meses e 20 dias de prisão por tráfico internacional de drogas. Os ministros do colegiado analisaram um recurso do integrante do PCC contra acórdão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que fixou a pena neste prazo. Os advogados de André do Rap recorreram ao STJ após uma decisão do TRF-3 de negar a ele a revisão de sua condenação e de rejeitar a possibilidade do relaxamento de prisão. A defesa alegou que o tribunal regional decidiu baseado em “fundamentos genéricos”. Sob a relatoria do ministro Rogerio Schietti, a turma do STJ, negou, por unanimidade, o recurso do criminoso. Não foi analisada a parte em que se discutia o relaxamento da prisão por causa da decisão do ministro Marco Aurélio de libertar o líder do PCC da cadeia.
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ENTREVISTA - *”Vivemos uma situação de guerra no Pantanal, diz senador de comissão de queimadas”*: Senador em primeiro mandato após 24 anos como deputado federal, Wellington Fagundes (PL-MT) tem visto a cidade em que nasceu, Rondonópolis (MT), arder em chamas. À frente da comissão do Senado que acompanha os incêndios no Pantanal, o senador, médico veterinário de formação, trabalha para que o Estatuto do Pantanal seja concluído nos próximos meses. A legislação criará uma certificação para atividades sustentáveis na bacia do rio Paraguai, a fim de mitigar os danos ambientais na produção. Sem culpar fazendeiros, Fagundes, 63, aponta a inércia do Estado e a falta de políticas públicas como razões da tragédia que atinge a região. Mais de 1/4 do bioma foi consumido pelo fogo neste ano, a maior parte em decorrência de ações humanas como a queima para manejo de pastagem e ampliação a área de plantio, amplificadas por um período de secas especialmente intenso. - Como os senhores pretendem trabalhar a questão da pecuária em uma área tão delicada e necessária quanto o Pantanal? - Mais de 90% da área do Pantanal é da iniciativa privada. Portanto, a responsabilidade da conservação do bioma é privada, na experiência centenária do pantaneiro. Não é o boi que precisa do Pantanal, é o Pantanal que precisa do boi. Temos visto uma diminuição do gado no Pantanal. Mato Grosso do Sul fez uma modificação da lei, e Mato Grosso não. Com isso, temos uma restrição muito grande no Pantanal mato-grossense para fazer limpeza de área, a queima controlada, a formação de novas pastagem para o alimento do gado. Como essa queima é cíclica, assim como as enchentes, tem de haver muitas chuvas nas cabeceiras para que o Pantanal realmente encha, o que não aconteceu no ano passado. Não tem reserva de água em local nenhum.
- Qual sua sensação ao ver tanta destruição? - A gente fica estarrecido. A gente vê a destruição com a tristeza e a revolta. Temos tecnologia suficiente no mundo, temos o Inpe, satélite da Nasa, que já tinham previsão de seca de mais quatro ou cinco anos. E mesmo assim tudo chegou como uma surpresa. O Estado como um todo não se preparou para isso. Tivemos um depoimento do próprio general [Augusto] Heleno [ministro do Gabinete de Segurança Institucional], que disse que o governo não teve tempo de se preparar e cuidar da Amazônia e do Pantanal. Para nós aqui causa uma grande impotência. Por isso criamos nossa comissão externa, para chamar a atenção do governo e mostrar quanto tempo isso vai demorar, e ao mesmo tempo propor uma ação legislativa. Tudo com a democracia brasileira é demorado. Para chegar qualquer recurso na ponta é demorado. E vivemos duas situações aqui, que é a pandemia, porque a Covid está no Pantanal também, e a questão dos incêndios. Vivemos uma situação de guerra no Pantanal. A Defesa Civil já veio, liberou parte dos recursos. Pelo menos temos agora a presença efetiva de Corpo de Bombeiros, de brigadistas e da Marinha.
- Se o governo fosse menos negacionista [em relação aos problemas ambientais] teríamos menos problemas no Pantanal? - O Brasil não tem cultura de planejamento. Não temos política de Estado, nossas políticas são de governo, e aí aquilo que está estabelecido às vezes não é tocado para a frente. Cada ministério quer fazer um programa novo, e isso leva a muito desperdício, de esforço físico e econômico. No nosso caso, não temos uma segurança jurídica que permita o desenvolvimento sócioambiental do sistema, por isso [criar] o Estatuto do Pantanal. Para trazer a segurança jurídica, colocando essa sustentabilidade econômica com a conservação do Pantanal.
- O problema do Pantanal são as ocupações? - No Pantanal, só 15% da área está com a presença da ocupação. O problema do Pantanal é o abandono. Falta política pública definida do que fazer e a forma como fazer.
- O governo tem citado o clima como responsável pelas queimadas. Como o sr., presidente da comissão, fará para que o governo não se exima da responsabilidade? - Já estamos cobrando participação mais efetiva do governo. E felizmente o governo veio. Tenho de elogiar os trabalhos dos brigadistas, bombeiros, Forças Armadas, especialmente a Marinha. A característica do Pantanal é a criação de bezerro, não tem subsídio. E o clima mudou drasticamente, a temperatura, está constatado, aumentou. O governo já admitiu isso.
- É aceitável que se negue tanto os problemas ambientais do país? - O presidente Bolsonaro faz uma política [ambiental] para fora, especialmente para as nações que querem puxar a orelha do Brasil. A gente já ouviu muito sobre a internacionalização da Amazônia, talvez por ele ser militar. Quando vêm aqui os ministros, essa dúvida não existe. É um caso do presidente. Nós precisamos de uma política perene, de investimentos. Por isso estamos pedindo uma audiência com o presidente da República, na qual queremos levar um diagnóstico para ele, mas a reivindicação para que o governo possa fazer de imediato um programa emergencial da recuperação do que é hoje.
- Qual valor vocês estimam para esse programa? - Vai ter de ser criada uma linha de crédito especifica para reconstrução de cercas, de casas, pois muitos perderam tudo. Não temos ainda o valor levantado. Precisamos limpar o que foi destruído. Assim como foi criado o Pronampe, talvez [precisemos de] um Pronampe do Pantanal.
- O Brasil tem passado por uma série de tragédias ambientais nos últimos anos. O Pantanal não corre o risco de ser esquecido? - O Brasil tem memória curta, e o governo tem memória mais curta ainda. Não tem um governo que faça política de Estado. Tanto é que o Brasil é campeão de obras inacabadas. Esse discurso que estamos fazendo há 20, 40 anos foi repetido quase sempre da mesma forma. Por falta de política definida, o Pantanal foi ficando abandonado. As tragédias no Pantanal são resultado do abandono de políticas de governo.
- O sr., como aliado do governo, defende a criação do Renda Cidadã? - Esses programas sociais foram fundamentais para garantir a vida dos desempregados e das micro e pequenas empresas, para garantir o dinheiro circulando na base. Se não fosse a pressão do Congresso, essas políticas não existiriam. A política econômica deste governo não tinha esse viés, ele terá de refazer a política econômica, porque o presidente gostou muito dessa linha social. O governo não vai concluir [o mandato] com a mesma linha que entrou.
- É impossível a reforma tributária sair neste ano? - Reformas administrativa e tributária, ao mesmo tempo, não se consegue.
- O sr. defende a PEC da reeleição no Senado? - Assinei a PEC, no Brasil tem muito de a gente assinar para promover uma discussão. Preferia discutir do que votar no afogadilho. Muitos pedem que não se tenha reeleição, e a Constituição é clara. Discutido em cima da hora, o processo de reeleição parece mais interesse pessoal. Mas, no Executivo, a reeleição tem sido um bom negócio.
*”Salles defende um combinado de bois, fogo e produtos químicos para evitar novas queimadas no Pantanal”* - O ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) defendeu um combinado de bois, fogo controlado e produtos químicos para evitar novas queimadas no Pantanal, como as que atingem o bioma nos últimos meses. Salles também criticou um excesso de medidas para proteger os biomas, afirmando que “proibição de tudo a qualquer momento” não é “preservação e sim exagero”. O ministro do Meio Ambiente participou de maneira virtual de audiência da comissão especial do Senado, criada para acompanhar as queimadas e respostas governamentais no Pantanal. Ao elencar as medidas que podem ser tomadas para evitar novas queimadas de grandes proporções, Salles reuniu um pacote de ações polêmicas. Defendeu novamente a tese do “boi bombeiro” —que afirma que o gado come ao capim e assim reduz a massa orgânica que propaga o fogo. Na semana passada, a ministra Tereza Cristina (Agricultura) havia defendido a mesma visão na comissão. Também disse que o uso controlado do fogo, criticado por ambientalistas, não é usado por conta de algumas “visões” divergentes. “Há medidas que nós podemos e continuaremos fazendo, para não só prevenir. Para isso, [devemos] fazer os aceiros, permitir a criação de gado no Pantanal, como forma de reduzir a massa orgânica, permitir que seja feita a queima controlada, o uso do fogo frio, e não ter isso como algo a ser indiretamente boicotado por algumas visões que não acreditam nesse formato”, disse o ministro. “Por fim, a utilização do componente retardante de fogo também levou a uma discussão muito grande, de por que não se utilizar, uma vez que ele aumenta em cinco vezes a capacidade de resposta das aeronaves que lançam água?”, questionou. “Portanto, há uma série de medidas que decorrem desse debate que se estabeleceu, que vai, como eu já disse, desde o uso do fogo frio, da queima controlada preventiva, ao tema da pecuária lá no Pantanal, do uso de retardantes e da aviação agrícola como complemento”, completou. O ministro também voltou a falar sobre os planos de criação de uma brigada permanente para combater os incêndios no bioma. Em setembro, houve aumento de 180% no número de queimadas na região do Pantanal, em comparação com o mesmo período do ano passado. É o mês com o maior número de ocorrências da história: 8.106. A área atingida no ano chega a quase 40 mil km², o que corresponde a 26,5% de todo o bioma. Ao defender suas medidas, Salles criticou o universo acadêmico, que encararia com seriedade apenas uma visão dos aspectos de preservação. "O que não pode haver é um suposto grupo de cientistas ou da academia, que na verdade é uma visão unilateral ou unidimensional, só uma opinião, em geral uma opinião que é pela proibição de tudo a qualquer momento. Isso não é preservação, isso é exagero." O ministro também buscou relativizar o papel do governo federal nas queimadas. Salles disse que o território sob jurisdição da União na região corresponde a apenas 6%, enquanto que o restante está sob responsabilidade de estados e municípios. Salles também mencionou mais uma vez a questão climática, citando que a seca é uma das mais severas das últimas cinco décadas. O ministro também foi questionado sobre um suposto viés das multas aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis), que deixariam criminosos impunes e penalizaria em excesso os produtores rurais. Salles respondeu que um excesso de multas pode inviabilizar a economia na região, que resultaria em mais problemas ambientais. “Se essas pessoas tiverem as atividades inviabilizadas por excesso de voluntarismo [de agendas do Ibama], ou de aplicação de regras de maneiras desequilibradas, vamos gerar mais pobreza”, avaliou. As falas do ministro estavam em consonância com a opinião dos senadores. Em determinado momento, a audiência para discutir as queimadas se tornou um evento para defender a agricultura e pecuária na região. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que os incêndios criminosos “queimam a honra do agronegócio” “Eu não quero mais viver num tempo como vivi há 30 anos, em que nós, do agronegócio, éramos vistos como vilões, porque não somos”, disse a senadora. “Poucos cuidam tanto do meio ambiente como o agricultor, o pecuarista, o homem pantaneiro e a mulher pantaneira, até por uma razão: se não for por amor, é pela dor, é porque sabem que se não cuidarem da terra, no ano seguinte não terão produtividade”, disse. O ministro Salles concordou, assim como praticamente todos os demais senadores. “Já lá atrás, há vinte anos, já era debatida a importância de não se perseguir, não haver um caráter persecutório contra a pecuária no Pantanal, porque justamente o pecuarista, o homem pantaneiro, é quem contribui para o controle das queimadas, enfim, do equilíbrio desse importante bioma", declarou. O único senador a discordar foi Fabiano Contarato (Rede-ES), que criticou duramente o ministro e fez coro às denúncias de “desmonte dos órgãos ambientais” durante a gestão de Salles.
*”Retardante de fogo defendido por Salles deve ser usado só em último caso, diz nota do Ibama”* - O retardante de chamas que tem sido usado no combate aos incêndios que consomem o Pantanal e castigam a Amazônia e é defendido como solução por Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, requer uma série de cuidados em sua aplicação e deve ser aplicado somente em último caso. As recomendações constam de uma nota técnica do Ibama, datada de junho de 2018. Um dos cuidados recomendados pelo texto é a suspensão do "consumo de água, pesca, caça e consumo de frutas e vegetais na região exposta ao produto pelo prazo de 40 dias, considerando que os produtos se degradam em cerca de 80-90% em 28 dias". Segundo o parecer técnico, o Fire Limit, que é usado no Brasil, é biodegradável, não é composto por metais pesados e apresenta baixa toxicidade para humanos e determinadas espécies aquáticas. Mesmo assim, a nota afirma que, além de ser considerado como última opção em combate a incêndios florestais, deve-se evitar o uso do produto em APAs (Áreas de Preservação Permanente), como margens de rios, "reduzindo assim o risco de contaminação de ecossistemas aquáticos e de possíveis locais para captação de água ou pesca para consumo humano". O documento também especifica as distâncias mínimas em relação a corpos de água para aplicação do retardante, que vairam de 30 metros a 500 metros. As autoridades devem, ainda, fazer acompanhamento por pelo menos seis meses dos locais onde o retardante de chamas foi aplicado para identificar algum possível dano ambiental. A nota também recomenda que sejam feitas análises químicas nos locais. "Em caso de aplicação do produto em terras indígenas ou próximo a locais populosos, informar à população da área sobre os possíveis riscos do consumo de água e alimentos provenientes do local nos 40 dias seguintes à aplicação do retardante de chamas", afirma o parecer do Ibama. A análise, que afirma já no início que os retardantes ali descritos "já são encontrados no mercado, porém pouco se sabe sobre seu comportamento ambiental e seus riscos à saúde humana", conclui que é recomendado "o uso restrito do retardante de chama à base de nitrogênio [como é o caso do Fire Limit], de acordo com as recomendações descritas acima". O parecer do Ibama foi feito com base em dados fornecidos pelo próprio fabricante do produto. O uso de retardantes de chamas tem sido defendido por Salles como a solução para as queimadas. Segundo o ministro, o uso não representa risco para a natureza ou para a população por se tratar de uma mistura com elementos próprios de fertilizantes. O parecer técnico do Ibama, porém, é mais cuidadoso em relação a isso. "Inicialmente, pensava-se que os retardantes de chama utilizados em combate a incêndios não teriam nenhum efeito adverso sobre o meio ambiente, já que seus principais ingredientes ativos são fertilizantes agrícolas, no entanto, mesmo substâncias com baixa toxicidade inerente podem provocar efeitos ambientais adversos quando sua intensidade de uso é alta", diz a nota. A Chapada dos Veadeiros foi um dos locais onde retardantes foram usados recentemente para tentar conter o fogo, mas o governo de Goiás afirmou que o produto químico usado pelas forças do governo federal não é autorizado no estado. Por meio de nota enviada à Folha, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável afirmou que nem mesmo foi consultada pelo Ministério do Meio Ambiente sobre seu uso nas ações. "O Governo de Goiás, por meio de Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), informa que não há nenhuma regulamentação sobre o referido produto químico em Goiás, que não foi consultado sobre sua utilização e que não é autorizado o uso do mesmo dentro da Área de Proteção Ambiental do Pouso Alto, de gestão sob responsabilidade do governo goiano", afirma o texto. Questionada se iria tomar alguma medida contra o Ministério do Meio Ambiente, a pasta enviou nova mensagem na qual afirma que "a posição do estado é a que está contida na nota e não há nenhum acréscimo". O Ministério Público de Goiás informou que a Promotoria de Justiça de Alto Paraíso de Goiás ainda não havia sido comunicado oficialmente pela Secretaria ou mesmo pelo Ministério do Meio Ambiente quanto a aspectos técnicos relativos aos fatos citados. "No entanto, a Promotoria adianta que solicitará informações técnicas aos órgãos ambientais competentes para averiguação preliminar dos fatos e adoção das medidas pertinentes." A Folha enviou uma série de perguntas para o Ministério do Meio Ambiente e não recebeu respostas diretas para as mesmas. Foi em enviado, porém, um link para uma nota sobre o assunto no site do ministério. Questionado novamente, a pasta não respondeu até a publicação desta reportagem. A nota online, por sua vez, defende a segurança da utilização do produto e afirma que "não há vedação legal ou regulamento que estabeleça exigência governamental na forma de registro ou autorização de uso de produtos retardantes de chama, não havendo proibição no uso e nem critérios legais estabelecidos que devam ser obrigatoriamente observados para sua utilização no Brasil". O Ibama também afirma na nota online que as informações disponíveis no parecer técnico em questão são gerais e que as recomendações "foram elaboradas elaboradas numa análise em abstrato". "Frente às perdas potenciais da biodiversidade que o fogo oferece em ecossistemas complexos e sensíveis, prescindir do uso de produtos retardantes de chama que são pouco tóxicos e pouco persistentes no ambiente seria ignorar a preponderância dos ganhos versus os riscos avaliados, restando claro que os ganhos, no caso concreto, superam em muito os riscos", diz a nota no site da autarquia.
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CAPA – Manchete principal: *”Maioria do STF decidiu de outra forma sobre soltura de presos”*
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*”Possível aliança com PSOL abre crise no PT”* +++ A reportagem diz que a sugestão de aliança no Rio e em SP, ainda no 1º turno, feita pelo ex-senador Lindbergh Farias teria aberto um “princípio de crise” na legenda. A sugestão do ex-senador veio a público em uma entrevista ao portal Brasil 247 na última semana. A ideia de Lindbergh é que o PT declarasse apoio a Boulos e em troca o PSOL apoiasse a candidatura de Benedita da Silva, no Rio. O Globo afirma que conversou com petistas em caráter reservado e que acreditam que uma eventual retirada do nome de Tatto pode acontecer na reta final da disputa. Já o PSOL do Rio considerou que é muito cedo para se pensar em tal medida. O jornal ouviu o vice-presidente do PT, Washington Quaquá que considerou a proposta desrespeitosa. Já o ex-deputado Wadih Damous defendeu a ideia do ex-senador. Considerou que seria um gesto de “maturidade e inteligência”. Já Alberto Cantalice disse que a proposição foi recebida com estranheza.
*”TSE suspende condenação que tornava Crivella inelegível”* *”Fundação Palmares tira Marina da galeria de personalidades negras”* *”PTB e PROS abandonam Lira e se unem a bloco do PSL”* *”Salles diz que governo só fiscaliza 6% do Pantanal”*
*”Privatização dos Correios – Governo finaliza projeto de lei que abre caminho para a venda da estatal em 2021”* *”Modelagem é grande desafio da operação, dizem especialistas”* *”Defensoria vai atuar a favor e contra em caso do Magalu”* *”Setor de soja quer incentivo para elevar produção”*
CAPA – Manchete principal: *”Dos 14 setores da economia, só 4 se recuperaram de perdas”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”O mundo depois do tombo”*: Nem bilhões ou trilhões de dólares nem taxas de crescimento: a soma de mortos pela covid-19, mais de 1 milhão até agora, é a primeira referência numérica da recém-divulgada Perspectiva Econômica Mundial, o mais importante relatório periódico do Fundo Monetário Internacional (FMI). Ao falar sobre o documento, a economista-chefe do Fundo, Gita Gopinath, professora licenciada de Harvard, começou citando também aquele dado. Contraste: mortos foram raramente mencionados, até hoje, pelo presidente da maior economia do mundo, Donald Trump. Seu discípulo Jair Bolsonaro, presidente da maior economia latino-americana, também rejeitou o assunto. “Não sou coveiro”, respondeu, ao ser confrontado com o tema numa entrevista. Também trágico foi o segundo número destacado no relatório: cerca de 90 milhões de pessoas devem afundar na miséria extrema por causa da pandemia. A economia global voltou a movimentar-se, depois do maior tombo em décadas, mas dezenas de países – avançados, emergentes e em desenvolvimento – chegarão ao fim de 2021 sem ter retornado ao patamar de 2019. Será uma ascensão longa, desigual e incerta, uma previsão inscrita no título da edição de outubro da Perspectiva. O Brasil é um dos países condenados, segundo as projeções atuais, a terminar o próximo ano sem completar a recuperação. Em 2020, pelas novas contas, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve ser 5,8% menor que o do ano anterior. A contração estimada em junho era bem maior, 9,1%.A reação econômica a partir do terceiro trimestre motivou a revisão. No Brasil, como em dezenas de outros países, fortes medidas de estímulo fiscal e monetário impediram um desastre maior e atenuaram o desemprego. Mas o cenário previsto para 2021 é outro.O crescimento brasileiro estimado para o próximo ano foi reduzido de 3,6% para 2,8%. Estímulos fiscais aplicados neste ano – gastos emergenciais e alívio temporário de impostos e contribuições – serão abandonados em 2021, se o governo respeitar os limites fiscais, como o teto de gastos, lembrou a economista-chefe Gita Gopinath. Se possível, será bom o governo evitar a retirada total dos estímulos, comentou o diretor adjunto da área econômica, Gian Maria Milesi-ferretti. Mas as medidas de auxílio, acrescentou, deverão ter foco muito bem definido. Foco definido, no entanto, é uma noção estranha à atual política fiscal brasileira, exceto por um detalhe: o presidente Jair Bolsonaro mantém-se focado, há muito tempo, na reeleição. Já se discutiu, ainda sem resultado, a inclusão da Renda Cidadã, versão bolsonariana do Bolsa Família, no projeto de Orçamento de 2021. Outros membros do Executivo têm examinado, talvez mais modestamente, o prolongamento de estímulos emergenciais. O resultado, até agora, foi muito falatório, nenhuma definição e muitos sustos para o mercado financeiro. Enquanto o Executivo e seus aliados se enrolam nessa discussão, mantém-se a insegurança quanto às contas federais. Os frequentes saltos do dólar são explicáveis principalmente por esse e por outros problemas – nacionais e internacionais – criados pelo Executivo. Ao construir suas projeções, no entanto, os economistas do FMI pressupõem, como explicou Gopinath, o respeito ao teto de gastos e uma política monetária adequada a uma inflação compatível com as metas oficiais. Essa aposta, pelo menos formal, numa gestão ajuizada é o aspecto mais otimista das estimativas para o Brasil. Mas otimismo tem limites. Quando se trata de perspectivas de médio e de longo prazos, é difícil apostar num desempenho acima de medíocre. Em 2025 a inflação poderá continuar controlada. O déficit nas contas externas poderá ser moderado. Mas o crescimento do PIB estará limitado a 2,2%, taxa bem inferior às da Colômbia (3,7%), Paraguai (4%), Peru (3,8%) e, é claro, dos emergentes mais dinâmicos, como China (5,5%), Índia (7,2%), Indonésia (5,1%) e Vietnã (6,6%). Como prever algo melhor, quando o investimento produtivo continua muito baixo e nenhum plano de governo sugere pelo menos um rumo?
*”Soltura de traficante eleva prisão por 2ª instância”* - A polêmica em torno da soltura do traficante André do Rap, apontado como um dos principais líderes do PCC, levou parlamentares a aumentar a pressão pela retomada da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão após segunda instância. Ontem, deputados entregaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um requerimento pedindo autorização para que a comissão especial volte a se reunir. Assim como as demais comissões da Casa, o grupo teve os trabalhos paralisados por causa da pandemia do coronavírus. O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro engrossou o coro dos políticos e disse que a liberação do criminoso deveria “incentivar” parlamentares a retomar o assunto. Assim como os procuradores da Lava Jato, Moro é a favor de que penas sejam cumpridas após a confirmação da sentença por um tribunal colegiado. Deputados ouvidos pelo Estadão disseram que há acordo para votar a PEC até o fim do ano. Ainda segundo eles, as discussões podem ter impacto na disputa pela sucessão de Maia no comando da Câmara, em fevereiro do ano que vem. A avaliação de deputados pró-lava Jato e do grupo político que se opõe ao Centrão é a de que o momento é favorável à discussão, já que, sob impacto da soltura de André do Rap, a opinião pública deve aprovar uma mudança no momento do cumprimento da pena. Candidato do Centrão à presidência da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-al) representa um grupo que é contra a Lava Jato e que não pretende votar pela prisão após segunda instância. Maia já indicou a deputados que pretende votar a PEC da segunda instância em 2020. Segundo ele, o assunto entrará na pauta logo após a apreciação de propostas como a PEC Emergencial e a reforma tributária. “Rodrigo me garantiu que vota. E acho que, se votar, a gente aprova (o texto)”, disse ao Estadão o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão especial que discute a PEC. Deputados do Centrão, no entanto, afirmaram que não veem tempo hábil para que a apreciação da matéria ocorra, já que ainda há pautas do governo para serem votadas e as eleições municipais, que costumam esvaziar o Congresso. Além de Ramos, assinam o pedido para retomar os trabalhos da comissão especial o relator da PEC, deputado Fábio Trad (PSD-MS), e o autor da proposta, Alex Manente (Cidadaniasp). Os deputados dizem que é preciso dar uma “solução estruturante” para o ordenamento processual. “Sem fulanizar o processo legislativo, mas buscando oferecer um Judiciário mais célere, eficiente e efetivo pro povo brasileiro”, argumentam. A proposta também tem apoio do líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP). “O Congresso tem o dever de dar essa resposta contra a impunidade”, declarou. A ligação de André do Rap com a PEC se dá porque, em uma das ações penais a que responde por tráfico de drogas, o acusado foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), a segunda instância da Justiça Federal. “O debate sobre a soltura do traficante deveria incentivar a votação de boas propostas no Congresso, como a que prevê a volta da prisão decorrente da condenação em segunda instância e a que propõe a revogação do parágrafo único do art. 316 do CPP”, afirmou Moro ontem, em suas redes sociais. Conservadores. Além da PEC, Maia deve sofrer pressão em outra frente. Aliados do governo querem que ele coloque em votação pautas conservadoras, como o ensino domiciliar e a flexibilização do porte de armas. A avaliação é de que, ao emplacar temas de costumes e promessas da campanha de 2018, o presidente Jair Bolsonaro conseguirá tirar dos holofotes críticas que tem recebido da própria base de apoio, contrariada com o estreitamento das relações com integrantes do Centrão e Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu acho que a pressão da base pode ajudar a colocar esses temas em votação. Acredito que a troca do líder na Câmara vem com essa responsabilidade de pautar armas e outros projetos nossos”, disse a deputada Carla Zambelli (PSL-SP). O presidente da Câmara já teria se comprometido com a articulação do governo para pautar o ensino domiciliar (homeschooling) e a flexibilização do porte de armas.
*”Bolsonaro faz primeira visita oficial a Fux no STF”* *”Russomano liga falta de banho à resistência à covid”* *”No PSL, partilha do fundo eleitoral gera crise interna”* *”TSE suspende inelegibilidade de Crivella”*
*”Nanicos têm maior verba por candidato”* - Atingidos pela cláusula de barreira e sem acesso a recursos do Fundo Partidário, três partidos “nanicos”, sem representatividade no Congresso, lideram o ranking de custo médio por candidato nestas eleições. São eles: PCB, que poderá gastar até R$ 16,7 mil por concorrente; PCO, com R$ 12,8 mil; e UP, a sigla mais recente a obter registro, com R$ 9,3 mil. Cada uma dessas siglas receberá R$ 1,2 milhão do fundo eleitoral. No total, serão distribuídos R$ 2 bilhões para campanhas. Na lista das dez siglas com mais verba, na média, por concorrente, estão ainda o PSTU e a Rede Sustentabilidade, que elegeu uma deputada em 2018, mas não obteve o número mínimo de votos para escapar da cláusula de barreira. Segundo levantamento feito pelo Estadão, o PSTU terá R$ 6 mil por candidato e a Rede, R$ 5,9 mil. A divisão de 98% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha leva em consideração o número de votos de cada partido na eleição anterior e a representatividade no Congresso. Apenas 2% são divididos de forma igualitária entre as siglas com registro válido seis meses antes da eleição. Novo e PRTB abriram mão da verba. A média depende, portanto, do número de candidatos lançados por partido. PCB, por exemplo, só lançou 74 em todo o País, e o PCO, 96. Outras siglas também sem representatividade optaram por apresentar mais nomes nas urnas, como o Partido da Mulher Brasileira (PMB), que, com 2,8 mil postulantes a cargos de prefeito, vice e vereador, registra a mais baixa média por concorrente: R$ 436. Já os partidos mais votados nas últimas eleições – PSL e PT – terão, em média, R$ 9 mil e R$ 6,4 mil, respectivamente, do fundo para cada candidato. A diferença é explicada pelo número de candidatos. O PSL, dono da maior fatia do fundo público (R$ 199,4 milhões) tem 21,9 mil candidatos, enquanto o PT registrou 31,3 mil. Para o cientista político Rodrigo Prando, os números mostram que o País ainda carece de uma reforma política que corrija distorções. Segundo o professor do Mackenzie, os recursos deveriam ser liberados a partidos com representatividade e propostas concretas, não apenas ideologias. “A cláusula de barreira começa a corrigir as distorções, mas não será de uma vez”, disse. “Temos muitos partidos e candidatos que não têm comprometimento com a cidade, aliás, alguns nem sabem quais são os bairros do município em que disputam o cargo de prefeito nem seus limites geográficos.” O programa de governo do candidato do PCO à Prefeitura de São Paulo, Antônio Carlos, por exemplo, não apresenta propostas para áreas essenciais da cidade, como transporte, habitação e meio ambiente. Por sua vez, sugere que temas de caráter nacional, como a aplicação do Enem, a legalização das drogas ou a dissolução da Polícia Militar, estejam sob a competência da Prefeitura. Dissidência do PT, o PCO foi fundado em 1995 e, desde então, elegeu apenas um vereador, em 2004, na cidade de Benjamin Constant, no Amazonas. O partido tem como presidente há 25 anos o jornalista Rui Costa Pimenta, que já foi candidato três vezes à Presidência da República, alcançando, em 2002, 0,04% dos votos válidos. O PCB optou por lançar menos candidatos para conseguir investir mais em nomes que possam dar “frutos” à sigla, disse o secretário político do partido, Antonio Carlos Mazzeo – que desistiu de concorrer à Prefeitura de São Paulo para apoiar Guilherme Boulos (PSOL). “Vamos usar o dinheiro para a infraestrutura do partido, como compra de impressora e computador, mas também para financiar campanhas que achamos que têm condições de se consolidar”, afirmou Mazzeo. O PCB vincula o custo médio alto por candidato à ideia de lançar mandatos coletivos. Mazzeo disse que por trás dele existem integrantes de movimentos como de moradia, saúde e educação. “Estamos preocupados em consolidar lideranças. Esse processo eleitoral será um grande teste para nós. O objetivo é chegar a 2021 com o partido mais fortalecido.” Na UP, que disputa uma eleição pela primeira vez este ano, a verba maior por candidatos não foi uma estratégia. “Não dispusemos do tempo de que gostaríamos para preparar as candidaturas, já que decidimos colocar nas ruas apenas campanhas programáticas, que reflitam o compromisso do partido com as lutas populares”, disse Thiago Santos, tesoureiro da sigla e candidato a prefeito do Recife.
*”Propaganda na TV recorre a Bolsonaro, Covas, Lula e Moro”*
*”Pacote fiscal de Doria ‘destrava’ na Assembleia”* - Depois de quase duas semanas de obstrução, a base do governo na Assembleia Legislativa de São Paulo conseguiu ontem reunir o número de deputados suficiente para destravar o pacote fiscal do governador João Doria (PSDB). A sessão alcançou o quórum mínimo pela primeira vez em mais de uma semana, e o plenário da Casa aprovou o método de votação proposto pelo líder do governo, Carlão Pignatari (PSDB) – indicando que seria possível alcançar o número de votos para aprovar o projeto. O placar na análise do roteiro, uma espécie de prévia da votação final, foi de 48 votos a 35. Até a conclusão desta edição, os deputados ainda discursavam em plenário para orientar o voto das bancadas. O pacote propõe a extinção de entidades estaduais, um corte nos benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e um Plano de Demissão Incentivada voltado para servidores públicos considerados estáveis, que pode atingir cerca de 5 mil profissionais. A oposição conseguiu barrar o projeto por quase duas semanas, deixando de comparecer no plenário. Parlamentares apontam, agora, para um racha na bancada do PTB como motivo do avanço. Os três representantes do partido estavam obstruindo a votação, mas, segundo os colegas, o deputado Roque Barbieri se comprometeu a assinar a presença. “Hoje eu acordei e pensei comigo mesmo ‘o que é que quer dizer traição?’”, indagou o líder da bancada, deputado Campos Machado, no início da sessão. “Foi exatamente isso que aconteceu na semana passada aqui nesta Casa”, completou. Barbieri não votava projeto desde março. A reportagem não conseguiu contato com o deputado. “Chegamos a um ponto em que conseguimos explicar para mais alguns deputados que, eu acho, entenderam os pontos principais do projeto”, disse o relator especial, deputado Alex de Madureira (PSD), um dos principais aliados do governo na tramitação do pacote. Para conseguir os votos, o Palácio dos Bandeirantes recuou de ao menos três pontos do projeto. Em uma negociação com a deputada Janaína Paschoal (PSL), o governo aceitou retirar do texto a extinção de quatro entidades (Fundação para o Remédio Público, Fundação Oncocentro, Instituto de Medicina Social e de Criminologia e Instituto de Terras) e regras que iriam alterar a cobrança do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD). Além disso, retirou o artigo que obrigaria universidades e a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) de repassar seus superávits financeiros de 2019 ao Tesouro estadual. A base governista passou as últimas semanas atrás de votos para furar o bloqueio, que reuniu mais de 40 deputados de diferentes partidos. Ainda ontem, as bancadas de PT, PSOL e Novo permaneciam contra.
*”Bia Kicis afirma que YouTube pagou por vídeos”* - A deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirmou em depoimento à Polícia Federal, ter recebido, durante dois anos, US$ 800 (R$ 4,4 mil na cotação atual) em pagamentos do Youtube pela exibição de publicidade no seu canal na plataforma. A prática, conhecida como monetização, foi revelada em julho pelo Estadão. À época, Bia não informou quanto havia recebido. Pelo menos sete deputados recorreram a empresas contratadas com dinheiro da cota parlamentar e assessores pagos pela Câmara para gerir canais monetizados no Youtube, com vídeos que arrecadam recursos de acordo com o número de visualizações. Especialistas apontaram conflito de interesses e possível ato de improbidade. Após a reportagem, o investimento de dinheiro público em serviços que podem resultar em lucro privado foi proibido pela Câmara dos Deputados. À PF, Bia disse que recebeu dinheiro, mas que não houve envolvimento de dinheiro público na geração de lucro, segundo depoimento revelado pelo jornal O Globo e confirmado pelo Estadão. Bia pagou R$ 45,5 mil às empresas BM Gestão de Mídias Sociais e L. A. Soluções em TI e Marketing Digital por serviços de produção, edição, montagem e publicação para o canal dela no Youtube, entre novembro de 2019 e junho deste ano. Procurada, a parlamentar reafirmou que não houve verba pública envolvida. “Recebi US$ 800, a monetização, o que é bem pouco. Meu canal não é de muita monetização e eu monetizo para não perder a militância.” A assessoria de Bia disse ainda que não era possível enviar cópia do extrato de monetização porque ela tem direito de manter a informação sob sigilo.
*”Em busca de eleitor moderado, Biden se afasta da ala democrata mais à esquerda”* *”Temor de 2ª onda faz NY adotar novas medidas contra covid-19”* *”Senadores usam sabatina de juíza como palanque”* *”Guerra espalha vírus pelo Cáucaso”*
*”Plenário do STF vai julgar caso André do Rap, tendência é manter decisão de Fux”* *”Polícia inclui líder do PCC na lista de mais procurados”* *”’Não foi a melhor decisão’, diz o vice Hamilton Mourão”* *”SP só definirá volta às aulas regulares na próxima semana”*
*”Salles diz que cabe à União fiscalizar só 6% do Pantanal”* - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, procurou minimizar a responsabilidade do governo federal sobre os incêndios recordes que atingem o Pantanal e disse, ontem que a gestão federal é responsável por apenas 6% da área total do bioma, cabendo aos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul a fiscalização de 94% do território. Em audiência pública realizada pela Comissão do Senado sobre incêndios no Pantanal, Salles afirmou que é preciso se ater à “jurisdição” de cada ente na defesa do bioma. A declaração, na prática, procura restringir a atuação do governo federal apenas às unidades de conservação e às terras indígenas. O ministro omite, porém, uma de suas principais funções à frente do ministério, que é gerenciar as ações do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do qual é o presidente. Trata-se de uma estrutura regulamentada desde 1990, formada pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A missão é justamente se responsabilizar pela “proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental em todo o País”. Para efeitos de comparação, as unidades federais de conservação na Amazônia equivalem a 28% de todo o território. A ação federal, no entanto, não se limita apenas a esse território, mas abrange todo o bioma, dado o papel da União de preservar a floresta e combater o crime. Durante a audiência virtual, o ministro voltou a defender a tese de que, se houvesse mais gado no Pantanal, teria havido menos incêndio, porque os animais teriam comido mais mato. Salles também aproveitou a audiência pública para defender o uso de retardantes de fogo, produto que utilizou no fim de semana na Chapada dos Veadeiros (GO), apesar desse tipo de produto não ter regulação no Brasil e apresentar uma série de restrições de uso por riscos de contaminação (mais informações nesta página). “Nós tivemos, durante muito tempo, uma discussão inócua, se deveria se considerar ou não o uso de retardantes, quando todos os países, Estados Unidos, Europa, Canadá, Japão, todos utilizam essa tecnologia para melhorar o combate às queimadas”, declarou. “O Mato Grosso já começou a usar. Utilizamos agora na Chapada dos Veadeiros e foi um sucesso. Essa é uma questão que precisa ser encarada de frente. Essa visão de que o emprego de tecnologia não é salutar é uma visão equivocada.” O Estadão teve acesso a uma nota técnica feita pela Coordenação de Avaliação Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos do Ibama, em julho de 2018. Nesse documento, os técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) analisaram o produto que foi lançado na região, ainda sem ter a devida regulação ambiental no Brasil. Observou-se que o produto lançado na floresta demora pelo menos 28 dias para que cerca de 80% a 90% de seu material se degrade. O composto utilizado, conhecido como retardante de fogo, foi o Fire Limit FL-02. Balanço. Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que, entre os dias 1 e 12 de outubro, foram registrados 2.194 focos de incêndio no Pantanal. Esse volume parcial já se aproxima ao registrado em todo mês de outubro do ano passado, que chegou a 2.430 focos de incêndio.
*”Mourão: bioma não deveria ser tratado ao lado da Amazônia”*
*”Retomada é desigual; só 4 de 14 setores já recuperaram perdas, aponta estudo”* - O impacto negativo na economia provocado pela covid-19 parece começar a se dissipar. Mas o início da retomada tem sido extremamente desigual. Estudo realizado pelo Itaú Unibanco, obtido com exclusividade pelo ‘Estadão’, indica que hoje apenas 4 dos 14 setores analisados conseguiram superar a freada brusca gerada pela pandemia no nível de atividade do País. Por esse termômetro da retomada, apenas o agronegócio, algumas áreas da construção civil, o setor de alimentos e nichos que operam com tecnologia, como os aplicativos de entrega e empresas de vendas online, convivem hoje com demanda acima ou similar às registradas no início do primeiro trimestre – antes, portanto, da adoção de medidas de restrição. No meio do caminho, no entanto, já há setores que ensaiam recuperação, como o de vestuário e de eletroeletrônicos, mas ainda sem conseguir se reorganizar para dar conta da demanda, que nesses casos esquentou antes do esperado pelo mercado. Forçados pela crise, os empresários tomaram crédito, cortaram funcionários e ampliaram a ociosidade de suas fábricas, esperando por longa e duradoura queda nas encomendas. Mas após chegar ao “fundo do poço”, em abril, o consumo voltou a dar sinais de aquecimento em maio, em boa parte beneficiado pelo dinheiro do auxílio emergencial. Isso pegou as empresas com estoques baixos e capacidade limitada de reação, já que naquele momento operavam com 50% a 60% da capacidade do primeiro trimestre. “O mercado foi pego de surpresa. E o resultado é que, temporariamente, a demanda por itens como celulares, geladeiras e produtos têxteis supera a capacidade de produção, o que pode levar a riscos temporários de desabastecimento, com impacto imediato no aumento de preços”, afirma o economista do Itaú Unibanco Pedro Renault, responsável pelo relatório. Descendo até o ponto mais frio do termômetro da recuperação, aparecem a cadeia de turismo, as companhias aéreas e o ramo automotivo. “Nossa conclusão é que, neste momento, o Brasil vive uma retomada assimétrica na atividade econômica, depois de chegar ao ‘fundo do poço’ por volta de abril. Mas é uma retomada que, apesar de surpreender pela velocidade, é ainda repleta de dúvidas”, afirma o economista. Recuperação. O agronegócio lidera a recuperação. O setor, na verdade, não viu crise na pandemia, favorecido por uma combinação de robustez da demanda global – puxada principalmente pela China –, desvalorização do real, que se aproxima de 40% neste ano, e safra recorde na produção de grãos. Na sequência, a indústria e varejo de alimentos para consumo em casa tiveram um segundo trimestre de crescimento forte ante 2019, principalmente em itens básicos, como massas e biscoitos. Os dois segmentos foram beneficiados pelo auxílio emergencial, que deverá injetar R$ 321,8 bilhões neste ano na economia, com foco nas pessoas mais vulneráveis. “Entre os setores quentes, também nos chama a atenção a construção civil, com uma recuperação puxada principalmente pela demanda habitacional, tanto em venda de imóveis novos quanto na reforma dos imóveis antigos, com impactos fortes na demanda da indústria de materiais de construção”, aponta a pesquisadora Silvia Matos, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV). Para ela, a aceleração das reformas durante a pandemia é também reflexo do auxílio emergencial. “Nas classes mais baixas, esse tipo de recurso extra é muito direcionado para a melhoria da habitação. E esse movimento não foi compreendido lá atrás pelo mercado”, afirmou a economista. Minha Casa Minha Vida. Da mesma forma, a aquisição de imóveis novos também ficou concentrada nos produtos mais econômicos, que integram a faixa do Minha Casa Minha Vida. Dados do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-sp) apontam que, na capital paulista, as vendas já superam os níveis registrados antes da pandemia. Em agosto, segundo o Secovisp, foram vendidos 6.350 apartamentos novos, 46,3% a mais do que em julho passado e 35% acima de agosto de 2019. Já no acumulado dos 12 meses encerrados em agosto, foram vendidas 48.885 unidades, alta de 17,1% ante os 12 meses anteriores.
*”Demanda alta leva a aumento de preço”* - Segundo o estudo realizado pelo Itaú Unibanco sobre a recuperação da economia por setores de negócio, segmentos como de vestuário e de eletroeletrônicos estão hoje no meio do caminho entre o “céu e o inferno”. Eles experimentam uma retomada mais forte do que o esperado na ponta da demanda, o que pegou as empresas de surpresa. E o impacto esperado é um possível desabastecimento no curto e longo prazos, com aumento de preços. “A gente tem visto entre os fabricantes de linha branca uma dificuldade em atender a demanda”, afirma a vice-presidente da área de vinílicos da petroquímica Braskem, Isabel Figueiredo. A empresa fornece, entre outros insumos, resinas e solventes que são usados na produção de geladeiras e fogões. A própria Braskem enfrenta hoje o desafio de suprir os seus clientes, dado o volume de encomendas. “Depois de operar com 60% de nossa capacidade no início da crise, em agosto e em setembro batemos recorde de produção. Mas o número de pedidos continua crescendo”, diz Isabel. Para o coordenador do Índice de Preços ao Consumidor da FGV, André Braz, o aumento na procura por itens de linha branca e eletrodomésticos já é sentido nos preços da categoria. “A gente ainda não sabe se isso é desvio padrão, o que representa esse aumento. Mas as pessoas estão comprando mais. Talvez, dado que eu não podia comprar uma viagem aérea, não podia ir em uma viagem, não podia ir ao cinema e ao teatro, eu troquei a geladeira, troquei o fogão e a máquina de lavar. Esses itens da linha branca subiram muito”, afirma. Com dificuldades em atender aos pedidos, grandes varejistas já falam reservadamente na falta de alguns itens nos estoques. Eles já se preocupam se conseguirão abastecer as gôndolas para a Black Friday, que acontece na última quinta-feira do mês de novembro e é aguardada com ânimo por uma boa parte desse setor. “Não tenho dúvida de que teremos uma Black Friday mais fraca neste ano, porque não teremos produtos. A procura por linhas de informática, celulares e toda a linha branca cresceu muito durante a pandemia. E os fornecedores já nos avisaram que vamos ter uma entrega mais lenta daqui para a frente”, diz o executivo de um grande varejista. Altos-fornos. A cadeia de siderurgia também passa por um momento semelhante. Depois dos primeiros meses com produção mínima, as empresas começam a, gradualmente, religar os altos-fornos. Segundo o economista do Itaú Unibanco Pedro Renault, as plantas operam hoje com utilização de cerca de 60% da capacidade. O cenário é bem positivo no que diz respeito à demanda por aços longos, empregados na construção civil. “Espera-se aumento do consumo de aços longos na comparação do total de 2020 com 2019, mas a produção será menor. No geral, as empresas se prepararam para um cenário de demanda muito pior, gerando a mencionada pressão sobre estoques”, afirma Renault. Ao longo dessa cadeia, já se observa dificuldade para se encontrar produtos com prazo de entrega inferior a 90 dias. PIB. No caso do comportamento do Produto Interno Bruto (PIB), a previsão dos economistas para a retração da economia passou de 5,02% para 5,03%. Com isso, foi interrompida uma sequência de quatro semanas de melhora no indicador. Para 2021, o mercado continuou projetando uma alta de 3,5%. A expectativa para o nível de atividade foi feita em meio à pandemia do novo coronavírus, que tem derrubado a economia mundial e colocado o mundo no caminho de uma recessão. Nos últimos meses, porém, indicadores têm mostrado uma retomada da economia brasileira.
*”Comércio eletrônico antecipa investimentos em 2 anos”* *”País registra em agosto recorde de fusões e aquisições”*
CAPA – Manchete principal: *”Comércio entre Brasil e EUA cai a níveis de 2009”*
*”Ministro conta com emendas para dobrar investimento em transporte”* - O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, quer contar com as emendas parlamentares para quase dobrar os investimentos da União no setor de transportes em 2021. Em documento dirigido a deputados e senadores, o Ministério da Infraestrutura propõe que os parlamentares destinem R$ 5,56 bilhões para a área, o que significaria elevar em 87,5% o investimento total do ministério, previsto em R$ 6,35 bilhões na proposta orçamentária para o próximo ano. O montante de recursos que Tarcísio de Freitas deseja representa 34% do total destinado às emendas parlamentares impositivas, individuais e de bancada, ao Orçamento de 2021, que foi fixado em R$ 16,34 bilhões. “O setor e o país contam com a sua participação e esforço no direcionamento de emendas para as rodovias, ferrovias, portos e aeroportos pelo país”, afirma a mensagem do ministério aos parlamentares. No texto do documento, o ministério diz que a oferta de recursos públicos para a expansão da infraestrutura é insuficiente para “resgatar o passivo que foi gerado nas últimas décadas” e que “a responsabilidade fiscal exige participação de todos”. Por isso, argumenta, “é fundamental o somatório de esforços”. Por causa do crescimento continuado das despesas obrigatórias, principalmente com benefícios previdenciários, e da necessidade de cumprir o teto de gastos da União, as chamadas despesas discricionárias (investimentos e custeio da máquina) no próximo ano serão as mais baixas da série histórica, ficando em R$ 92 bilhões (excluída a capitalização de R$ 4 bilhões da Itaipu Binacional e da Eletrobras Termonuclear S.A), contra a previsão de R$ 115,1 bilhões neste ano. Para diminuir o arrocho, Tarcísio de Freitas e outros ministros estão apelando para as emendas parlamentares. Um dos argumentos utilizados pelo Ministério da Infraestrutura para convencer deputados e senadores é que, em 2019, 97% das emendas parlamentares destinadas à infraestrutura foram executadas. O ministério listou uma série de investimentos considerados prioritários e a conclusão de empreendimentos já iniciados, em cada Estado. Em alguns dos Estados, o valor que Tarcísio de Freitas está sugerindo em emendas é superior à própria dotação da proposta orçamentária para a obra. Não é a primeira vez que o ministro da Infraestrutura apela para os parlamentares com o objetivo de aumentar as dotações de sua pasta. Desde 2019, ele procura estabelecer uma parceria com deputados e senadores. Esta é, no entanto, a primeira vez que ele sugere valores para as emendas a cada uma das obras listadas. Consultado pelo Valor, o Ministério da Infraestrutura informou que, em 2019, as emendas parlamentares para o setor somaram R$ 407 milhões, sendo que R$ 394,8 milhões foram executados. Para este ano, de acordo com o ministério, as emendas destinadas ao setor subiram para R$ 2,4 bilhões. Outros ministros estão adotando uma estratégia semelhante à de Tarcísio de Freitas, embora sem sugerir valores para as emendas. Até agora, apresentaram solicitação aos parlamentares os ministérios da Defesa, Agricultura, Justiça e Segurança Pública, Meio Ambiente e da Mulher, Família e Direitos Humanos.
*”Precatório não pode ir para distribuição de renda, dizem técnicos”* - Nota técnica conjunta das consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados, divulgada ontem, concluiu que, do ponto de vista estritamente orçamentário, a aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o pagamento dos precatórios e sentenças judiciais da União não pode ser considerada como fonte adequada para financiar o custeio de um programa permanente de transferência de renda, que “pela sua importância e alcance social precisa ser financiado com recursos suficientes e igualmente de natureza permanente”. Além disso, a nota adverte que a inclusão no Orçamento de eventuais recursos a serem liberados pela PEC somente será possível após sua aprovação e promulgação. Ou seja, de acordo com essa interpretação, o relator da proposta orçamentária de 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC), não poderá usar recursos dos precatórios para custear o novo programa social do governo, chamado de Renda Cidadã, como despesa condicionada, se a PEC não for aprovada antes da proposta orçamentária. Os autores da nota - os consultores Eugênio Greggianin, José Cosentino Tavares, Manuella da Silva Nonô, Marcos Tadeu Napoleão de Souza, Ricardo Volpe e Sérgio Tadao Sambosuke - observam ainda que, levando-se em consideração as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), “não parece legítima a opção do legislador federal, a pretexto do financiamento de uma política pública, por mais importante que esta seja, em apropriar-se de parcela do Orçamento destinada ao cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado, no que a imprensa tem chamado de manobra fiscal, eis que tem por objetivo não desrespeitar o teto de gastos”. No estudo, os autores lembram que a Constituição estabelece o rito para o pagamento dos precatórios e define que é do Poder Judiciário a prerrogativa de fixar os valores necessários ao pagamento de precatórios e sentenças judiciais. Eles entendem que a proposta poderá “ter sua constitucionalidade questionada mais uma vez no STF, nos moldes do que aconteceu com as emendas constitucionais números 30, de 2000, e 62, de 2009” - que promoveram o parcelamento das dívidas dos Estados e municípios com precatórios. Eles fazem, no entanto, uma ressalva. Para os consultores, “a situação pode se reverter mais à frente se o cenário fiscal da União se deteriorar dramaticamente em função do impacto da pandemia sobre as contas públicas a ponto de ser necessária a adoção de medidas extremas e urgentes como a aqui tratada”. A nota técnica foi redigida a pedido dos deputados Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Felipe Rigoni (PSB-ES). O estudo diz que as despesas da União decorrentes de decisões judiciais “estão atingindo valores muito preocupantes”. Em 2021, a despesa vai chegar a R$ 55,5 bilhões e reflete, segundo os autores, “apenas a ponta de um problema ainda maior, que são os riscos fiscais associados ao forte crescimento de ações contra a União”. Para eles, “a necessidade de fortalecimento da defesa jurídica do Estado em face do crescimento das demandas em todas as áreas é um tema que, mais cedo ou mais tarde, terá que ser enfrentado”.
*”Média de mortes por covid é a menor desde 7 de maio”* - País não tinha queda de contágios e óbitos desde 13 de setembro
*”Comércio com EUA cai ao menor nível em 11 anos”* - Com queda de 25% em relação a 2019, as relações entre Brasil e Estados Unidos fecharam o acumulado de janeiro a setembro em US$ 33,4 bilhões, a menor corrente de comércio bilateral para o período dos últimos 11 anos. A predominância de bens da indústria de transformação na pauta brasileira de exportação aos americanos, com participação importante de petróleo e derivados, contribuiu para uma queda de 31,7% dos embarques aos EUA até setembro e para um déficit de US$ 3,1 bilhões. Os dados sinalizam para um déficit no comércio bilateral em 2020 que deve ser o maior dos últimos cinco ou seis anos, segundo dados do “Monitor do Comércio Brasil-EUA”, divulgado pela Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil). Ainda assim, os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com fatia de 9,7% das exportações e 12,3% da corrente de comércio brasileiras. Em primeiro lugar, a China detém 34,1% das exportações e 28,8% da corrente de comércio. A Amcham projeta déficit entre US$ 2,4 bilhões e US$ 2,8 bilhões para este ano no comércio Brasil-EUA. Em termos relativos as exportações brasileiras rumo aos EUA foram as mais afetadas em comparação a igual período de 2019. Até setembro os embarques somaram US$ 15,2 bilhões, o menor valor para o período desde 2010. Isso significa queda de 31,5% contra igual período do ano passado. “O ritmo é quatro vezes maior que o da retração de 7,7% da exportação total do Brasil”, destaca Abrão Árabe Neto, vice-presidente executivo da Amcham Brasil. A pauta de exportação brasileira aos americanos, com 87,2% em itens da indústria de transformação, explica o maior impacto no comércio com os EUA. É um cenário bem diferente dos embarques à China, que ganharam espaço impulsionados por volumes e preços de commodities agrícolas. Nas vendas ao americanos, a commodity que influenciou foi o petróleo, mas com queda, já que o preço do óleo despencou em março e apesar da recuperação nos últimos meses, não alcançou o nível pré-pandemia. Entre os dez itens mais exportados aos EUA, o petróleo e combustíveis derivados correspondem hoje a 8, 9% da pauta exportadora brasileira aos americanos. Ao mesmo tempo, as importações brasileiras de produtos americanos caíram 18,7% considerando o acumulado até setembro contra igual período de 2019, para US$ 18,3 bilhões. O ritmo de queda se intensificou nos últimos três meses, aponta Árabe Neto. No primeiro semestre o desembarque de produtos americanos caiu 4,4%. No terceiro trimestre o tombo foi de 41,6% em relação a mesmos meses do ano passado, destaca ele. Em setembro, as importações com origem nos EUA foram as menores para o mês desde 2009. Segundo Abrão Neto, a demora maior do efeito da pandemia nas importações se deve ao fato de que o desembaraço de mercadorias já contratadas e embarcadas antes da crise continuou sendo feito por algum tempo. Além disso, boa parte do comércio com os EUA é composta de trocas intra-companhia que podem ter demorado mais a refletir a queda de demanda. “Foi um golpe muito duro nas trocas bilaterais, mas a avaliação é de que o fundo do poço já foi atravessado”, diz Abrão Neto, que foi secretário de comércio exterior no antigo Ministério do Desenvolvimento. Com a perspectiva de recuperação do comércio internacional de bens e serviços e a demanda que isso trará para o exportador brasileiro e americano, a expectativa é de recuperação gradual do comércio, embora ainda haja alguma dose de incerteza em relação ao comportamento da covid-19. Outra variável que pode voltar a ganhar mais relevância é a tensão entre Estados Unidos e China. “Esse é um fator que vai permanecer durante muito tempo e que o mundo está incorporando como variável”, diz ele. Essa variável, aponta Árabe Neto, é algo que não deve ser tão determinante para se analisar especificamente as relações Brasil-EUA, mas tem impacto no comércio internacional como um todo, já que essa tensão entre americanos e chineses traz instabilidade e sensação de segurança generalizadas. Ele lembra que em setembro do ano passado, há pouco mais de um ano, a projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2020 era de um crescimento menor de 0,8 ponto percentual para a economia global em razão das tensões entre China e EUA. Na época, ainda não havia a perspectiva de pandemia que depois transformou todo o cenário deste ano, ressalta o ex-secretário de comércio exterior. Com uma esperada trajetória mais tranquila em relação à pandemia, a variável da tensão entre os dois países, portanto, volta à cena, afirma ele. A necessidade de ter uma postura dura em relação à China, avalia, é um consenso entre democratas e republicanos nos EUA. “Mas a forma como os americanos vão tratar isso, se de forma mais confrontadora ou conciliadora, deve fazer muita diferença”, diz Árabe Neto. Isso depende de quem estará à frente da Casa Branca a partir de 2021. Entre os fatores de curto prazo que podem ser importantes na recuperação do comércio bilateral, diz Árabe Neto, estão a retomada do fluxo de viagens entre os dois países, importantes para negociação não somente no campo comercial como para investimentos. Além disso, a expectativa é de avanços ainda este ano em temas não tarifários do comércio com os EUA, como acordos para facilitação de comércio e práticas regulatórias. Outra questão no curto prazo se refere ao Sistema Geral de Preferências (SGP) que tem término previsto em dezembro, nota o executivo da Amcham. Por esse programa determinados produtos são exportados por países menos desenvolvidos com tarifa menor ou zero a países desenvolvidos que concedem o benefício. Segundo Árabe Neto, os produtos da lista do SGP dos EUA correspondem historicamente a cerca de 10% das exportações brasileiras. E o Brasil, diz, representa 11% do que os americanos importam dentro do SGP. Welber Barral, estrategista de comércio exterior do Ourinvest e ex-secretário de comércio exterior, diz que a análise do SGP já está aberta no Congresso americano, mas a decisão só deverá sair após as eleições americanas. Como os itens do sistema são insumos para a indústria americana, há interesse de empresas importadoras dos EUA em manter o benefício, que inclusive pode ter a cesta de itens modificada. Ao mesmo tempo, porém, há pressão de fornecedores de outros países beneficiados do SGP em retirar o Brasil do sistema.
*”Brasil, EUA e Japão se unem e fazem pressão sobre China na OMC”* - Brasil, Estados Unidos e Japão se uniram ontem na pressão contra a China na Organização Mundial do Comércio (OMC), numa ilustração do confronto que deverá ocorrer na reforma dessa entidade, com impacto significativo nas trocas globais. Os três países apresentaram comunicado conjunto conclamando os outros 161 membros a garantir o princípio de economia de mercado na OMC, para assegurar condições equitativas de competição. Isso vale para todos os países, mas a principal visada é mesmo a China, segunda maior economia do mundo. “Vemos essa discussão como necessária no contexto de se alcançar reforma significativa na OMC”, diz o comunicado conjunto. O objetivo é enquadrar certas práticas, como excesso de capacidade, condições de concorrência desleais, distorções das relações comerciais internacionais. “Esta não é uma questão de debater diferentes modelos econômicos, mas reflete um entendimento compartilhado de ‘fair play’”, acrescentam Brasil, Estados Unidos e Japão. A declaração conjunta sugere que as empresas dos membros devem operar sob condições orientadas para o mercado e incentiva os parceiros a revisar esses elementos em detalhes à medida que as discussões avançarem na OMC. Os critérios propostos são: 1) as decisões das empresas sobre preços, custos, insumos, compras e vendas são livremente determinadas e tomadas em resposta aos sinais do mercado; 2) as decisões das empresas sobre investimentos são livremente determinadas e tomadas em resposta a sinais do mercado; 3) preços de capital, trabalho, tecnologia e outros fatores são determinados pelo mercado; 4) decisões de alocação de capital ou afetando empresas são livremente determinadas e tomadas em resposta a sinais do mercado; 5) as empresas estão sujeitas a normas contábeis internacionalmente reconhecidas, incluindo auditoria independente; 6) as empresas estão sujeitas a leis societárias orientadas ao mercado e efetivas, direito de falências, direito da concorrência e direito de propriedade privada e podem fazer valer seus direitos por meio de processos legais imparciais, como um sistema judicial independente; 7) as empresas podem acessar livremente informações relevantes nas quais basear suas decisões de negócios; e 8) não há interferência governamental significativa nas decisões de negócios da empresa descritas acima. A China reagiu insistindo que vem fazendo reforma na direção de mercado e foi uma das razões para aderir à OMC. E ironizou os EUA, indagando como poderiam fazer tal proposta quando Washington usa até argumento de segurança nacional para barrar importações e proíbe suas empresas de tecnologia de vender para a China. A Rússia, de forma eloquente, pediu um exemplo de economia hoje que se enquadre em todos os critérios definidos por Brasil, EUA e Japão. De seu lado, o Reino Unido, União Europeia (UE) e Austrália apoiaram o comunicado. A Índia defendeu um equilíbrio entre mercado e espaços para intervenções do governo, algo que a proposta, na visão brasileira, já leva em conta. Vários países, incluindo África do Sul e Filipinas, destacaram as intervenções dos governos em torno do mundo para frear os impactos econômicos da pandemia de covid-19. O tema entrou na agenda da OMC quando Brasil e EUA recentemente submeteram aos outros países-membros a proposta estabelecendo que o princípio de economia de mercado tem de valer para todos os membros. Desde então, o Japão aderiu ao movimento, resultando no comunicado de ontem. A expectativa é que mais países venham a reforçar a iniciativa, no contexto da reforma da OMC. Há objetivos distintos em jogo. Para o Japão, o princípio da economia de mercado é uma forma de enquadrar os subsídios industriais fornecidos por Pequim. Por sua vez, o Brasil começou a vincular o tema a negociações para reduzir subsídios agrícolas. O princípio de economia de mercado, para o Brasil, deve ser uma porta de entrada para “discussões horizontais” também envolvendo os bilionários subsídios agrícolas que distorcem o comércio internacional. Os EUA justamente vêm dando cada vez mais subsídios agrícolas. O presidente Donald Trump, correndo atrás da reeleição extremamente difícil, já garantiu subsídios recordes de US$ 46 bilhões para os agricultores neste ano, ignorando regras comerciais internacionais e devendo causar problemas para os parceiros. Em declaração separada, ontem, na OMC, o embaixador brasileiro Alexandre Parola conclamou os outros países a “reafirmar e fortalecer nosso compromisso coletivo de políticas orientadas para o mercado, a fim de garantir condições equitativas e um sistema comercial mais justo e aberto”. Parola destacou que “estamos todos cientes dos efeitos prejudiciais de políticas e práticas não orientadas para o mercado, para o funcionamento adequado do comércio internacional. E acredito que estamos também cientes de que a OMC foi estabelecida para promover a participação das economias dos membros em um sistema de comércio mundial baseado em políticas abertas e orientadas para o mercado”. Ele observou que o Brasil tem preocupações sistêmicas com políticas e práticas não orientadas para o mercado, mas também objetivos estratégicos em reafirmar as condições orientadas para o mercado. Quanto a objetivos estratégicos, estão vinculados à reforma da OMC. Para o Brasil, “não poderemos avançar com a reforma a menos que reafirmemos os princípios e metas sobre os quais estabelecemos essa organização e o sistema multilateral de comércio”. Para Parola, o debate que o Brasil propõe não é ideológico nem acadêmico. As disciplinas horizontais que nivelam o campo de jogo “são mais importantes do que nunca. Na visão do Brasil, a declaração contém princípios básicos para discutir, por exemplo, subsídios industriais e agrícolas”.
*”PIB per capita sofrerá mais que o de emergentes”* - Na década, média de crescimento do Brasil deve ficar no 164º lugar numa lista de 192 países, aponta o FMI
*”A comitê do FMI, Guedes defende reformas e disciplina fiscal”* - O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a continuidade da agenda de reformas e um “forte compromisso com a disciplina e transparência fiscais” como forma de conduzir o Brasil após a fase mais aguda da crise decorrente da covid-19. Em texto da declaração do Brasil e mais dez países ao Comitê Monetário e Financeiro do FMI (IMFC, na sigla em inglês), o ministro destacou a resposta de política econômica brasileira à pandemia que, em sua avaliação, superou os esforços vistos em outros países emergentes e se equiparou aos das economias avançadas. O IMFC é colegiado de 24 integrantes que define as diretrizes do FMI. “Isso foi necessário devido à magnitude do choque no hemisfério Ocidental e à necessidade de agir rapidamente e sem hesitação para salvar a vida e o sustento de dezenas de milhões. O Banco Central do Brasil atuou com agilidade e ousadia em um conjunto de medidas voltadas para a liquidez e flexibilização das exigências de capital. Essas ações garantiram o bom funcionamento dos mercados de crédito, com expansão significativa em relação a 2019”, diz trecho da declaração. O ministro também destacou que o governo adotou medidas de apoio às empresas voltadas à preservação dos empregos que evitaram a perda de 12 milhões de postos de trabalho. “Em linha com a recomendação do FMI, sob a incerteza generalizada, corremos o risco de errar no lado positivo, para não deixar ninguém desprotegido em uma situação sem precedentes.” Guedes também mencionou que o auxílio emergencial pago pelo governo federal evitou o que “teria sido uma queda desastrosa de milhões de famílias na pobreza”, mas também reduziu a desigualdade no país. “É claro que, à medida que a crise diminui e a atividade econômica é retomada, um programa tão considerável e de longo alcance não pode continuar sem ajustes.” De acordo com o ministro, o governo busca, no momento, formas sustentáveis de melhorar a rede de segurança social para expandir o programa de transferência de renda às famílias vulneráveis de forma mais permanente. Segundo ele, as estratégias funcionaram e a atividade já apresenta sinais de recuperação. Para ele, após a queda de cerca de 5% do PIB prevista para este ano, “a economia está preparada para uma recuperação robusta em 2021, mesmo que a consolidação fiscal prossiga em total conformidade com o teto de gastos, principal pedra angular fiscal”. Guedes defendeu a ideia de que a redução de estímulos em 2021 deve ser calibrada de acordo com as circunstâncias de cada país, respeitando a sustentabilidade e estabilidade econômica. “Os países com espaço para políticas, que podem optar por remover o estímulo apenas gradualmente, devem continuar a apoiar a recuperação econômica à medida que ela ganha força. No entanto, onde a sustentabilidade da dívida pública é motivo de preocupação, novos estímulos fiscais podem sair pela culatra na forma de uma deterioração da confiança, crescimento decepcionante e dinâmica de dívida deletéria.” Para esses últimos, Guedes disse que o ajuste fiscal deve começar de forma imediata e decisiva para dissipar quaisquer dúvidas sobre a sustentabilidade da dívida. “Para esses países, o foco deve mudar para a melhoria da composição das despesas. Gastar com mais eficiência protegerá os mais vulneráveis e aumentará o crescimento potencial, contribuindo para uma recuperação econômica mais forte e duradoura”. Segundo Guedes, a agenda de reformas “prosseguirá a todo vapor”, conforme a economia se recupera no país. “O Brasil está adotando um novo modelo econômico baseado em um Estado menor, uma economia mais aberta, um papel maior para o setor privado e maior competição, um quadro fiscal sustentável, inflação baixa e taxas de juros mais baixas. Forte compromisso com a disciplina e transparência fiscais, reforma tributária para aumentar a eficiência, desvinculação e descentralização de gastos, privatizações, desregulamentação, eliminação do crédito subsidiado e flexibilização do mercado de trabalho estão entre os principais itens da ampla agenda de reforma.”
*”CGU vê problemas no seguro-desemprego”* - Relatório aponta falta de política ativa de emprego e sobreposição com medidas como FGTS
*”Salles “joga contra” ambiente, diz Jungmann”* - Para ex-ministro da Defesa, proposta de Joe Biden para Amazônia é “colonialista”
*”Ministro defende produto químico e boi para conter queimadas”* - Para ministro, é “inócua” discussão sobre produto que impede por 40 dias consumo de água, pesca, caça, frutas e vegetais na região exposta a ele
*”Fundo eleitoral provoca crise entre Joice e PSL”* - Repasse de R$ 2 milhões a candidato em SP abre crise no partido e indica falta de controle sobre recursos *”Falta de banho ajuda morador de rua contra covid, diz Russomanno”* - Candidato disse que é preciso adotar o modelo de distanciamento social verticalizado - o mesmo defendido por Bolsonaro *”Estrategistas de Covas tentam minimizar desgaste com Doria”* - Intenção é enfatizar os benefícios de uma gestão conjunta do governo do Estado e da prefeitura
*”Campanha digital de Sarto não decola em Fortaleza”* - FGV-Dapp organizou o ranking de capital digital em três capitais do Nordeste: Fortaleza, Salvador e Recife
*”Com PT fraco, Gladson tenta se consolidar no Acre”* - As eleições municipais de 2020 no Acre são marcadas não apenas pelos efeitos da pandemia da covid-19, mas também por ser a primeira disputa, em duas décadas, sem o PT comandar o governo estadual ou a prefeitura da capital Rio Branco. Após perder todos os mais importantes postos políticos no tsunami bolsonarista que atingiu o Acre na eleição de 2018, os petistas chegam ao pleito deste ano com uma candidatura pouco competitiva e restritos a aliança apenas com partidos inexpressivos de esquerda. Por outro lado, apesar de toda a força política obtida a partir do resultado das urnas de dois anos atrás, o grupo do governador Gladson Cameli (Progressistas) vai ao seu primeiro teste eleitoral bastante rachado. Cameli não foi capaz nem mesmo de conter a candidatura lançada por seu partido para a prefeitura, criando uma crise na sua relação com a legenda, o que o levou a pedir afastamento das atividades partidárias. O destino mais certo para Cameli seria se filiar ao PSDB. A mudança, contudo, foi brecada diante da possibilidade do governador sepultar a candidatura dos tucanos à prefeitura da capital, patrocinada por seu vice, Major Rocha. A sigla aposta no nome do ex-reitor da Universidade Federal do Acre (Ufac) Minoru Kimpara. Apesar de ter saído derrotado na corrida para o Senado da última eleição geral, Kimpara é visto como uma das novas promessas políticas locais. No Acre, o PSDB é controlado pela família do vice-governador Major Rocha, cuja irmã, a deputada federal Mara Rocha, é a presidente. No início do ano, Major Rocha deixou o PSDB para assumir o controle do PSL, de olho nos recursos do fundo eleitoral e do tempo de propaganda, colocando a ex-sigla do presidente Bolsonaro na chapa tucana. Com o PP se aliando ao PSD do senador Sérgio Petecão e lançando Tião Bocalom como candidato, ao governador Gladson Cameli restou apenas garantir apoio à reeleição da atual prefeita Socorro Neri (PSB). Ela foi eleita em 2016 como vice na chapa do então prefeito Marcus Alexandre (PT), que renunciou ao cargo para concorrer ao governo dois anos depois. Após o PT ser varrido das urnas em 2018, a prefeita foi aos poucos tirando os petistas dos cargos de confiança da prefeitura, acusando-os de interferência na sua gestão. A estratégia foi buscar uma aproximação com o governador Gladson Cameli para aproveitar sua popularidade como principal cabo eleitoral no maior colégio do Acre. Além de ver o próprio partido e o vice lançarem candidaturas, Cameli ainda perdeu de vez o apoio do MDB do senador bolsonarista Márcio Bittar. Desde o começo do governo os emedebistas não se mostram os mais fiéis a Cameli. O deputado estadual e agora candidato a prefeito Roberto Duarte (MDB) atua quase como líder da oposição. Duarte e Bittar apostam na estratégia de explorar a imagem de Jair Bolsonaro para uma possível vitória na capital do estado onde o presidente da República teve sua maior votação proporcional em 2018. Com população estimada em 413 mil pessoas, Rio Branco conta com sete candidatos a prefeito. Dos 22 municípios do Acre, o PT tem candidato em 12, sendo três para reeleição. Além da capital, o governador Cameli também não conseguiu construir candidatura única dentro de seu grupo nem em Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade e sua terra natal. Ele e o vice também estão em palanques opostos. Na avaliação do professor da Ufac e cientista político Nilson Euclides da Silva, o principal centro da disputa eleitoral em Rio Branco estará entre a candidata do governador e o candidato do vice. “Se a Socorro perder, o governador sai muito enfraquecido. Se ela ganhar, o governador se fortalece e tem a oportunidade de reorganizar a estrutura de poder dentro de seu partido e do próprio governo. Agora, se o candidato do vice for o vencedor o Rocha é quem fará isso”, afirma ele. “O resultado da eleição de 2020 vai dizer muito do que será 2022.” Quanto à incapacidade do governo Cameli de ter construído candidaturas únicas nos dois mais importantes colégios eleitorais, o cientista avalia ser isso o resultado da ausência de uma liderança. “O grupo que aí está é muito fragmentado. Há um vácuo de liderança, de personalidade que tenha o controle da máquina e também da estrutura interna dos partidos”, diz. Apesar de não ter mais o controle da máquina do governo estadual nem da prefeitura - o que de certa forma assegurava as suas sucessivas vitórias eleitorais -, o PT ainda carrega o espólio de ser o partido da reconstrução após assumir um estado, em 1999, com uma infraestrutura sucateada e as instituições fragilizadas, com o crime organizado liderado pelo ex-coronel Hildebrando Pascoal dando as cartas. E será esse legado tanto à frente do governo estadual quanto nos 14 anos sucessivos na capital que os petistas vão usar para fazer com que a candidatura do deputado estadual Daniel Zen tente romper o ainda elevado antipetismo dos acrianos. Visto como candidato de baixa expressão eleitoral, Zen foi um dos poucos petistas sobreviventes à onda bolsonarista de 2018, quando foi reeleito para a Assembleia Legislativa. Primeiro prefeito de Rio Branco do PT, em 1992, e não conseguindo um segundo mandato para o Senado dois anos atrás, Jorge Viana avalia que a eleição de 2020 ainda não servirá como um plebiscito para o eleitorado rio-branquense colocar na balança os legados das gestões petistas. “Nessa eleição, lamentavelmente, ainda vem reflexo da outra. A revolta das pessoas eu acho que já diminuiu um pouco. Precisamos construir um novo movimento político, talvez não seja agora nessa eleição, mas vamos dar os primeiros ensaios depois dessa eleição”, diz Viana. “O pessoal que se uniu contra o PT [em 2018] agora está desunido na busca pelo poder. Eles não tinham planos, projetos. Era só derrotar o PT. O governador fez movimentos que ninguém consegue entender. Se ele ganhar a eleição vai ser um desastre político para ele, e se perder também será um desastre político Os que saírem derrotados vão ter uma conta a acertar com ele”, afirma Jorge Viana, que foi governador entre 1999 e 2006, sucedendo Orleir Cameli, tio de Gladson. A reportagem procurou dois aliados do governador para comentar o momento político, mas ambos se esquivaram. A prefeita Socorro Neri também não atendeu aos pedidos de entrevista.
*”TSE suspende decisão que tornou Crivella inelegível”* *”Avança nova ação contra governador de SC”* - Segundo processo pode ser analisado em plenário até o fim dessa semana *”MP Eleitoral denuncia Paulinho da Força”* - Deputado é acusado de corrupção passiva, caixa dois e lavagem de dinheiro
*”STF tende a confirmar decisão de Fux de reverter soltura de traficante”* *”PEC da 2ª instância pode ser retomada”*
*”Epidemia terá efeito duradouro no petróleo”* - Depois de uma queda sem precedentes de 8% neste ano, o consumo mundial de petróleo voltará aos níveis anteriores à crise em 2023, desde que a covid-19 seja controlada em 2021, segundo a agência com sede em Paris
*”Solar já é a energia mais barata, diz AIE”* - Agência Internacional de Energia diz que energia solar deverá ser o foco dos investimentos no setor energético nos próximos anos
*”Tchecos fecham bares e escolas”*
*”Alta da epidemia em Estados republicanos ameaça Trump”* - Nacionalmente, a média de sete dias de novos casos covid-19 foi de 48.793, a mais alta desde meados de agosto
*”Importação recorde sugere retomada forte da economia da China”* - As importações chinesas subiram 13,2% em termos anuais, para US$ 203 bilhões, seu maior salto em 2020, segundo dados alfandegários divulgados ontem
*”FMI vê retomada global incerta”* - FMI vê recessão menor que a prevista anteriormente, mas diz que retomada da economia global deve ser lenta. Para o Fundo, não é hora de cortar gasto e impostos maiores sobre mais os ricos devem ser considerados
*”Fundo está mais tolerante com déficits”* - Diretora-gerente diz que o FMI será mais tolerante com déficits públicos maiores, devido à pandemia. A recomendação de Kristalina Georgieva, é que os países gastem mais agora, mas gastem melhor, para aumentar a produtividade
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