EDITORIAL DA FOLHA - *”Russomano cai”*: A tentativa do deputado Celso Russomanno de impulsionar sua candidatura a prefeito de São Paulo identificando-se como aliado do presidente Jair Bolsonaro não parece surtir o efeito esperado. Ao menos é o que se infere da nova pesquisa Datafolha, em que o postulante do Republicanos despenca nas preferências municipais. Desde a sondagem anterior, publicada em 8 de outubro, véspera do início da propaganda de rádio e TV, Russomanno perdeu 7 pontos percentuais. De 27% das intenções de voto, foi a 20%, enquanto o prefeito Bruno Covas (PSDB) oscilou positivamente de 21% para 23%, dentro da margem erro de 3 pontos para cima ou para baixo. É significativo que o derretimento de Russomanno se faça acompanhar de substancial aumento de sua rejeição, que saltou de 29% para 38% durante o período. O candidato, que pela terceira vez se apresenta à corrida paulistana, conta com a imagem, cultivada na TV, de defensor dos consumidores. Quando submetido ao escrutínio da imprensa e do debate público, porém, mostra-se vulnerável. A Folha, por exemplo, revelou recentemente que o deputado, pouco antes do início da campanha, recorreu a uma servidora de seu gabinete para concluir às pressas acordos trabalhistas com ex-funcionários de uma de suas empresas. São de sua lavra, ademais, declarações desastradas como a de que moradores de rua, por não tomarem banho, teriam maior resistência a contrair a Covid-19. Por fim, vai se mostrando um tanto duvidosa a capacidade do presidente de repetir os efeitos multiplicadores de sua candidatura ao Planalto em 2018 —quando até o atual governador paulista, João Doria (PSDB), apressou-se em tentar se beneficiar da maré bolsonarista. Covas, ora na liderança, tem a seu favor o fato de estar na cadeira de prefeito —mas é alvo constante das demais candidaturas, que exploram suas fragilidades, entre elas a controvertida figura do vice na chapa, Ricardo Nunes (MDB). O tucano, segundo o levantamento, ganharia hoje sem problemas de Russomanno num eventual segundo turno, com 46% das preferências contra 38%. No campo da esquerda, dividida entre PSOL e PT, Guilherme Boulos, nome da primeira agremiação, manteve-se em alta, passando de 12% a 14%, enquanto o petista deu enfim algum sinal de vida, atingindo diminutos 4% das intenções. Boulos tem em seu encalço o ex-governador Márcio França (PSB), que marca 10% e tem considerável tempo de propaganda. Se algumas tendências vão se delineando a três semanas da votação, a corrida está longe de permitir prognósticos mais sólidos. A disputa segue viva e acirrada.
FERNANDO HADDAD - *”Vacinação e Bolsa Família”*: Os programas de transferência de renda começaram como experimentos locais (Campinas, Brasília e São Paulo) e se nacionalizaram, sobretudo a partir de 2001, com a criação dos programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio-Gás. Todos sabemos o papel que cumpriu o senador Suplicy nessa história. Agora mesmo, a Câmara de São Paulo aprovou projeto da nossa gestão —da qual Suplicy foi secretário de Direitos Humanos— que institui a renda básica de cidadania na cidade. Isso não tira o mérito do governo FHC. A grande façanha de Lula, contudo, não foi apenas a de unificar programas pulverizados, criados de última hora. A unificação no Bolsa Família veio acompanhada de duas outras providências: a universalização dos benefícios a todas as famílias situadas abaixo da linha de pobreza —vetada em 2001 (lei 10.172)— e a generalização das condicionalidades (frequência escolar e vacinação). A exigência dessas contrapartidas sempre foi um dilema filosófico: cortar benefícios de famílias pobres não parecia sensato; desprezar o direito subjetivo das crianças à saúde e à educação tampouco. Nossos governos passaram então a acompanhar as condicionalidades como guia para ação de suporte complementar. O tema da vacinação, por exemplo, nunca foi tratado na chave da obrigatoriedade, mas na chave da disponibilidade e da promoção. Um Estado que informa e garante direitos teria um retorno natural das famílias. Foi o que aconteceu. O Brasil já contava com um dos melhores sistemas de vacinação do mundo. Criado em 1973, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) atingiu seu apogeu em 2010. De lá para cá, o Ministério da Saúde identificou sinais de perda de adesão. Levando em consideração os indicadores oficiais sobre cumprimento das condicionalidades do Bolsa Família, o problema não está localizado entre seus beneficiários: 99,5% das 5,5 milhões de crianças do programa estão com a vacinação em dia. A despeito desse legado, em 2019, sob um governo negacionista, o Brasil não bateu meta de nenhuma vacina no PNI. O que terá havido? Comportamentos análogos sugerem uma hipótese. Estudo recente da UFRJ aponta correlação entre bolsonarismo e pandemia: comparando-se municípios, para cada 10% a mais de votos no capitão, 12% a mais óbitos por Covid. Embora inspire e afete imediatamente uma minoria, o germe do bolsonarismo tem efeitos difusos, colocando em risco toda a população e o tecido social. Os números da pandemia e da vacinação são apenas dois exemplos dos graves crimes que vêm sendo cometidos contra a nação. Não faltam cúmplices.
PAINEL - *”Doria recua e desiste de cortar recursos da distribuição de leite para crianças carentes em 2021”*: O governador João Doria (PSDB-SP) desistiu da ideia de cortar 21% dos recursos do Vivaleite em 2021, revelada pelo Painel, e determinou que o investimento no programa de distribuição de leite para crianças e idosos carentes seja mantido no mesmo patamar de R$ 182 milhões de 2020. A redução prevista na proposta orçamentária enviada à Assembleia Legislativa era de R$ 39 milhões, ou 2 milhões de litros de leite. O governo vai pedir aos deputados que o projeto seja alterado. O pedido será feito por Célia Parnes, secretária de Desenvolvimento Social. "A ordem expressa do governador é que o programa não tenha qualquer tipo de corte", diz a assessoria de comunicação do governo estadual. Criado em 1999, o Vivaleite é o maior programa de distribuição gratuita de leite do Brasil, prioriza o atendimento às famílias com renda mensal de até 1/4 do salário mínimo per capita e atende mais de 370 mil pessoas em estado de vulnerabilidade. Deputados estaduais de campos opostos começaram a se aglutinar contra o corte. Janaina Paschoal, do PSL, falou em fazer uma emenda para corrigir a proposta. A ideia vinha ao encontro do petista Paulo Fiorilo, primeiro crítico da medida. "Parece que o Doria percebeu o erro que cometeu ao tirar dinheiro dos mais pobres. Esse é um crime sem perdão", diz Fiorilo. O Painel mostrou que a gestão Doria também incluiu na proposta de lei orçamentária para 2021 o aumento em 74% nas despesas com publicidade institucional. Na lei orçamentária do ano anterior, eram R$ 88 milhões, que deverão se tornar, segundo a proposta, R$ 153,2 milhões. O tucano pretende ser candidato à Presidência em 2022. Sobre o tema, a secretaria de Comunicação de São Paulo afirmou que "o montante total aplicado em 2020 é o menor dos últimos 11 anos" e que "o investimento previsto para o próx imo ano está abaixo da média de R$ 256 milhões do mesmo período".
PAINEL - *”Holiday liberou assessores em dia de expediente para atuarem no clipe de rap que é jingle eleitoral”*
*”Com apoio de filhos do presidente, núcleo ideológico pressiona Bolsonaro a trocar Ramos”* - As críticas públicas feitas pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, são amparadas pelos filhos de Jair Bolsonaro e fazem parte de estratégia do núcleo ideológico para convencer o presidente a trocar o responsável pela articulação política do governo. A pressão, que ocorre nos bastidores desde agosto e até agora vinha sendo refutada pelo presidente, tornou-se pública nesta sexta-feira (23), após Salles ter citado nominalmente Ramos nas redes sociais e pedido ao militar para parar com uma postura de "maria fofoca". O estopim para a crise foi uma nota no jornal O Globo que afirmava que o ministro estava esticando a corda com a ala militar do governo em decorrência do episódio envolvendo a falta de recursos no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) —Salles disse que, sem dinheiro, brigadistas interromperiam atividades de combate a incêndios e queimadas. A decisão de Salles de tornar público o embate, segundo assessores palacianos, busca tentar acelerar o desgaste de Ramos para que seja possível convencer Bolsonaro a incluir o general na minirreforma ministerial programada para fevereiro. A ideia é repetir a fritura realizada no ano passado com o general Carlos dos Santos Cruz, que também comandava a Secretaria de Governo e foi criticado pelo núcleo ideológico por sua postura moderada. Bolsonaro foi influenciado a substituí-lo no posto. O grupo que defende a substituição de Ramos conta com o respaldo do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Para reforçar o apoio a Salles, o filho 03 do presidente postou mensagem desejando “força” ao ministro. “O Brasil está contigo e apoiando seu trabalho”, escreveu. A troca de Ramos também tem respaldo do secretário da Pesca, Jorge Seif, e do escritor Olavo de Carvalho, considerado o guru da família presidencial. No processo de fritura, congressistas da base ideológica dizem que falta a Ramos jogo de cintura por ele ser militar. Eles também reclamam que o ministro da articulação política os trata bem, mas, em questões práticas, como a liberação de dinheiro das emendas parlamentares, prioriza os pleitos do centrão. Até o momento, Bolsonaro não deu sinais de que pretende sacar Ramos do cargo. O general conta com a confiança do presidente e é creditada a ele a articulação que selou a aliança do governo com o bloco do centrão. O militar ganhou recentemente um forte aliado: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nesta sexta, Bolsonaro fez acenos aos dois ministros. Chegou com Ramos em seu carro à Base Aérea de Brasília, na manhã desta sexta (23), para a cerimônia de apresentação do Gripen, caça da FAB (Força Aérea Brasileira), que fez seu voo inaugural. Salles estava na plateia, junto com outros auxiliares presidenciais. Em determinado momento, os dois ministros ficaram próximos a Bolsonaro, que deu um abraço em Salles. Ramos apenas observou. O vice-presidente Hamilton Mourão foi questionado por repórteres nesta sexta sobre as divergências entre os ministros. "Isso não passa por mim, os ministros são do presidente e eu não me meto nessa guerra", afirmou. Caso Bolsonaro seja convencido a fazer uma mudança até fevereiro, assessores presidenciais apontam que o nome favorito para desempenhar a função é o do ministro das Comunicações, Fábio Faria. Em conversas com aliados, porém, Faria tem dito que não pretende assumir o posto e que apoia a manutenção de Ramos. Nos bastidores, Faria já desempenha informalmente o papel de articulador, fazendo a ponte entre Executivo e Legislativo. No Congresso, a avaliação de líderes partidários é de que uma troca não traria grandes mudanças na articulação política. Faria também tem boa relação com Maia e conta com até mais respaldo que Ramos junto ao centrão, bloco do qual o PSD, partido ao qual é filiado, faz parte. Faria, deputado federal licenciado, teria amparo de lideranças do centrão e poderia atuar como uma espécie de porta-voz do bloco dentro do Executivo. Apesar disso, o nome de Ramos ainda é forte entre os congressistas. Líder do governo na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) usou uma rede social para manifestar apoio ao general. Barros postou uma foto em que aparece ao lado de Ramos e de Bolsonaro. “Ministro Ramos competente na articulação política. Ainda ontem em solenidade no Palácio do Planalto, tratamos do tema da articulação com o presidente Bolsonaro”, escreveu. “Entrosado com os líderes do governo e dos partidos na Câmara e no Senado, Ramos está assegurando governabilidade.” Líder do Podemos na Câmara, o deputado Léo Moraes (RO) criticou Salles. “Sabemos que os motivos dos ataques ao ministro Luiz Eduardo Ramos não são nada republicanos”, afirmou. “O presidente Bolsonaro precisa permanecer atento, fiel a suas promessas de campanha e valorizar quem tem princípios e compromisso verdadeiros com o Brasil, como é o caso do general Ramos.” A disputa entre militares e ideológicos era frequente no início da atual gestão, mas passou por um arrefecimento neste ano, após o presidente ter fortalecido a cúpula fardada, entregando a ela todos os cargos ministeriais do Palácio do Planalto. As críticas enfrentadas por Ramos no início do ano, sobretudo de líderes partidários, restabeleceu o embate, que perdeu força novamente após o acordo com o centrão. Agora, com a iminência de uma troca de cadeiras na Esplanada dos Ministérios, o conflito foi retomado.
*”Folha obtém vitória em ação de Eduardo Bolsonaro sobre reportagem de patrimônio da família”* - A Justiça do Distrito Federal negou o pedido do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para que a Folha e o UOL fossem condenados a lhe pagar indenização por danos morais em razão da publicação de reportagens sobre a evolução patrimonial da família Bolsonaro. Segundo a decisão da 18ª Vara Cível de Brasília, a publicação dos textos “não extrapolou os limites do dever de informar” e teve “respaldo em declarações de bens ao Tribunal Superior Eleitoral, dos quais o próprio autor [Eduardo Bolsonaro] tinha conhecimento, e pesquisas realizadas junto aos cartórios e corretores”. A juíza autora da sentença, Tatiana Dias da Silva Medina, afirmou que, “por se tratar de uma pessoa pública, é natural que as informações sobre a vida do autor concernentes a sua evolução patrimonial tenham maior interesse da população e sejam divulgadas nos meios de comunicação”. O deputado ainda pode recorrer contra a decisão, que é de primeira instância. A reportagem da Folha considerada ofensiva por Eduardo foi veiculada em janeiro de 2018 com o título “Patrimônio de Jair Bolsonaro e filhos se multiplica na política”. A publicação informou que à época o deputado, dois irmãos e o pai dele, o hoje presidente Jair Bolsonaro, eram donos de 13 imóveis com preço de mercado de pelo menos R$ 15 milhões, a maioria em pontos altamente valorizados do Rio de Janeiro, como Copacabana, Barra da Tijuca e Urca. A outra reportagem mencionada por Eduardo no processo foi publicada pelo UOL (que tem participação acionária minoritária e indireta da Folha) em agosto de 2018 e teve como título “Filho de Bolsonaro aumenta patrimônio em 432% em 4 anos”. Com base em declarações de bens apresentadas pelos políticos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o texto do UOL informou percentuais de evolução patrimonial de membros da família Bolsonaro até aquele mês. Jair Bolsonaro havia ampliado os bens em 168% desde 2006; Eduardo, 432% desde 2014, e Flávio Bolsonaro, 55% desde 2010. A reportagem relatou que os três ampliaram o patrimônio basicamente com a aquisição de imóveis, principalmente casas e apartamentos. Quase dois anos depois da publicação do UOL, Eduardo protocolou em junho deste ano na Justiça do Distrito Federal ação de indenização por danos morais com pedido para que as publicações fossem retiradas do ar. De acordo com a sentença do caso, a defesa de Eduardo argumentou que a reportagem da Folha indicava que os imóveis adquiridos por ele possuíam valor real diverso do declarado no momento da apresentação de sua candidatura a deputado federal em 2018, e insinuava a prática de fraude em relação ao imposto de lucro imobiliário. Para Eduardo, as afirmações foram feitas desconsiderando argumento apresentado pela pessoa que vendeu uma das casas a Jair Bolsonaro, que na própria reportagem teria explicado a origem do negócio. Em relação à reportagem do UOL, Eduardo alegou que postou um vídeo em redes sociais no qual teria explicado que seu aumento patrimonial tinha como justificativa um aumento em seu salário, recebido após sua eleição, e que a compra do imóvel tinha sido financiada em 80% pela Caixa Econômica Federal. Segundo a defesa do deputado, as duas publicações tiveram como objetivo enfraquecer a atuação política dele e de seus familiares, em virtude de apresentarem ideário oposto ao dos veículos de comunicação. Com base nesses argumentos, Eduardo pediu que a Folha e o UOL fossem condenados a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil. Apresentou ainda requerimento para que as reportagens fossem tiradas do ar imediatamente e para que fosse decretado sigilo no processo, por meio de um instrumento jurídico que na linguagem técnica é chamado de tutela antecipada. A 18ª Vara Cível de Brasília, porém, negou os pedidos de exclusão dos textos e de segredo de Justiça, e determinou o prosseguimento da causa. Em sua contestação às afirmações de Eduardo, a defesa da Folha afirmou que o jornal não atribuiu ao deputado a prática de fraude a imposto de lucro imobiliário e que o próprio texto informou que não havia ilegalidade nas condutas. De acordo com a Folha, o jornal simplesmente exerceu o seu direito e dever de informar. O UOL rebateu em juízo as acusações de Eduardo sob o argumento de que sua reportagem não apontou enriquecimento ilícito nem cogitou que os bens do deputado fossem incompatíveis com sua renda. O texto apenas relatou o aumento patrimonial com base em declarações apresentadas à Justiça Eleitoral, afirmou o UOL em sua contestação. Em sentença com data de 21 de outubro, a magistrada da 18ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente a argumentação jurídica de Eduardo e negou o pedido de indenização. Além de entender que os veículos de comunicação não tiveram o objetivo de ofender a honra de Eduardo e de seus familiares, a juíza observou que “nas matérias constam a tentativa de contato das requeridas [Folha e UOL] com o autor e seus familiares, antes da colocação da matéria no ar, mas que não conseguiram resposta”. “Registro que tal informação constante nas indicadas reportagens não foram impugnadas com falsa pela parte autora”, completou Tatiana. Segundo Stéphanie Lalier e Taís Gasparian, advogadas do escritório que defende a Folha e o UOL no processo, “a função primordial da imprensa é informar os cidadãos sobre atos do poder público e de pessoas próximas aos governantes, dando publicidade a esses atos. Como pessoa pública, a esfera de privacidade do deputado é reduzida, justamente quando confrontada com o interesse público da notícia”. “E é esse o teor da decisão, que entendeu que o jornal informou a população, de modo isento e amparado em dados do Tribunal Superior Eleitoral, sobre o patrimônio da família do deputado”, afirmaram.
*”Caso da cueca deve ficar engavetado no Conselho de Ética, preveem senadores”* *”Candidato a vereador é preso com R$ 15 mil escondidos na cueca em Sergipe”*
*”Defesa de Flávio Bolsonaro acionou estrutura do governo para tentar anular apuração sobre 'rachadinha'”* - Os advogados do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) acionaram o Gabinete de Segurança Institucional e outros órgãos do governo federal com autorização do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para obter provas que possam anular as investigações sobre as supostas “rachadinhas”. O acionamento do GSI foi confirmado pela defesa do próprio senador, que afirmou se tratar de “suspeitas de irregularidades das informações” nos relatórios do Coaf, órgão de inteligência financeira, que originaram a investigação contra o filho do presidente. A mobilização da estrutura do governo federal na causa foi revelada pela revista Época nesta sexta-feira (23) e confirmada pela defesa de Flávio. A revista afirma que o presidente também se envolveu na mobilização dos órgãos federais, ao acionar o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, a fim de auxiliar na apuração em favor do senador. “A defesa do senador Bolsonaro esclarece que levou ao conhecimento do GSI as suspeitas de irregularidades das informações constantes dos Relatórios de Investigação Fiscal lavradas em seu nome, já que diferiam, em muito, das características, do conteúdo e da forma dos mesmos relatórios elaborados em outros casos, ressaltando-se, ainda, que os relatórios anteriores do mesmo órgão não apontavam qualquer indício de atividade atípica por parte do senador”, diz a nota. A defesa afirma que “o fato foi levado diretamente ao GSI por ter sido praticado contra membro da família do senhor presidente da República”. O relatório do Coaf, contudo, foi produzido antes de Jair Bolsonaro ter sido eleito presidente, em outubro de 2018. O documento foi distribuído em janeiro daquele ano, apontava as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e gerou a investigação. O GSI afirmou, em nota, que foi informado de maneira informal pela defesa do senador sobre o caso. "À luz do que nos foi apresentado, o que poderia parecer um assunto de segurança institucional, configurou-se como um tema, tratado no âmbito da Corregedoria da Receita Federal, de cunho interno daquele órgão e já judicializado. Diante disso, o GSI não realizou qualquer ação decorrente. Entendeu que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema." Flávio é suspeito de recolher o salário de parte de seus funcionários para benefício pessoal. Ele é investigado sob suspeita de ter cometido peculato, lavagem de dinheiro e liderado uma organização criminosa. A defesa do senador obteve informações de que o relatório do Coaf que originou a investigação sobre as “rachadinhas” continha informações com detalhes cuja origem não eram os bancos, com os quais o órgão troca informações. Os dados vinham, na verdade, da Receita Federal. A suspeita da equipe de Flávio é que ele tenha sido vítima de prática semelhante à revelada por mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e pelo site, na qual dados fiscais sigilosos eram obtidos informalmente por procuradores da Operação Lava Jato. No passado, a equipe do Fisco também já havia sido pressionada por ações do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União) devido ao acesso de informações de autoridades. Um dos maiores críticos foi o ministro do STF Gilmar Mendes, que chegou a trocar acusações com a força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro sobre o tema. As suspeitas da defesa e da família do senador foram intensificadas, conforme revelou a revista e confirmou a Folha, em razão de denúncias feitas por auditores alvos de processos administrativos disciplinares da Corregedoria da Receita no Rio de Janeiro. O chefe do escritório, Christiano Paes Leme, foi acusado por auditores de fabricar denúncias contra adversários e acessar dados do Fisco de forma irregular para perseguir desafetos. O caso de Leme foi levado ao Sindfisco e, após interferência direta do corregedor-geral da Receita, José Pereira de Barros Neto, acabou arquivado. Leme nega as acusações e afirma ser alvo de perseguição de auditores que puniu. Um processo ainda não julgado no TCU também trata do tema. A sugestão da área técnica é que o caso seja encaminhado à CGU (Controladoria-Geral da União). A defesa de Flávio busca, atualmente, provas formais de que houve acesso irregular aos dados dele e de pessoas próximas. Uma das pessoas acionadas pelo senador, segundo a revista, foi o diretor-presidente do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Gileno Gurjão Barreto. O Serpro é quem mantém o registro de todas as consultas a dados de contribuintes. Segundo a revista, Barreto afirmou que não seria possível obter os dados solicitados por Flávio em razão dos termos de confidencialidade do serviço. O secretário da Receita, por sua vez, disse ao presidente que não tinha como obter os dados solicitados. A Folha revelou no ano passado que a Receita Federal avaliava aumentar o sigilo sobre as pesquisas de auditores lotados na área de investigação a partir de uma nova plataforma em desenvolvimento no Fisco, o ReceitaData. Os arquivos sobre as consultas, chamados tecnicamente de "logs", permitem saber quais auditores acessaram dados de um determinado contribuinte. É por meio deles que é possível saber se houve checagem a dados fiscais sem motivação, o que é irregular. O sistema atual, em vigor desde 2013, já confere um "manto de invisibilidade" aos servidores lotados na Copei (Coordenação de Pesquisa e Investigação), seus escritórios e núcleos pelo país. Na avaliação de técnicos do setor, a nova mudança solicitada em fevereiro deste ano tornaria inviável a auditoria dos "logs" destes investigadores. O pedido gerou surpresa em técnicos que trabalham com a ferramenta. A medida foi vista como uma forma de mascarar os "logs" daqueles lotados na Copei e suas ramificações. Esse grupo já é protegido por um "manto de invisibilidade". Portaria da Receita prevê que os "logs" desses servidores não podem ser consultados por membros da Auditoria e Corregedoria do Fisco, responsáveis pelo monitoramento e análise de irregularidades no órgão. Apenas a cúpula do Fisco (o Secretário da Receita Federal, o corregedor-geral, o corregedor-geral adjunto e mais uma pessoa indicada por esses) podem ter acesso às consultas feitas pelos investigadores da Receita. À época, a Receita também questionou sobre a possibilidade de reduzir de 16 para 8 anos o período de guarda dos "logs" a dados de contribuintes.
*”Russomanno minimiza queda, mantém aposta em Bolsonaro e embates com 'Bruno-Doria'”* *”Aprovação de Covas no combate à pandemia cresce e atinge 46%, diz Datafolha”* *”Ataques machistas me dão mais força para continuar, diz Marina Helou em sabatina Folha/UOL”*
*”82% dos moradores de SP são a favor de auxílio mensal pago pela prefeitura, mostra Datafolha”* - A população de São Paulo apoia de forma maciça, segundo pesquisa Datafolha, que a prefeitura da cidade pague um auxílio mensal para pessoas sem renda ou com renda muito baixa. A proposta ganhou força em meio à pandemia de Covid-19. Defendem a medida 82% dos entrevistados. Declaram-se contrários 16%, enquanto 1% é indiferente e 1% não soube responder. O Datafolha ouviu 1.204 eleitores na capital paulista nos dias 20 e 21 de outubro. A margem de erro da pesquisa, feita em parceria com a TV Globo, é de três pontos percentuais para mais ou para menos. O projeto do auxílio municipal, inspirado na renda emergencial federal criada pelo Congresso após iniciativa do Executivo, tornou-se um cabo de guerra político na cidade de São Paulo. A proposta inicialmente foi feita pelo candidato Celso Russomanno (Republicanos), e rapidamente se tornou uma de suas principais bandeiras de campanha. Para abrir espaço no Orçamento municipal, ele propôs renegociar a dívida de São Paulo com a União, o que depende do Senado. Deputado federal, Russomanno alardeia que teria a seu favor a boa relação com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e trânsito fácil no Congresso para aprovar e medida. A ideia foi concebida pelo marqueteiro da campanha, Elsinho Mouco, para se tornar uma de suas marcas. Ela não consta do programa de governo apresentado por Russomanno ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no registro da candidatura. Em resposta à iniciativa, outros candidatos e partidos começaram a defender ações semelhantes. Uma articulação liderada pelo PSDB do prefeito Bruno Covas, candidato à reeleição, e pelo PT, que lançou Jilmar Tatto à prefeitura, levou a uma mobilização na Câmara Municipal para resgatar um projeto do vereador petista Eduardo Suplicy. Suplicy tem como bandeira histórica a criação de um projeto de renda mínima universal, que garante um valor em dinheiro a todos os cidadãos. A ideia nunca prosperou na cidade, no entanto, até ser retirada da gaveta a toque de caixa. O vereador não gostou do modelo implementado, contudo, e disse que não representava fielmente a sua proposta. Pela versão aprovada pelos vereadores em sessão na última quinta-feira (22), famílias cadastradas no Bolsa Família e trabalhadores ambulantes receberão um valor mensal de R$ 100 por integrante do grupo familiar durante três meses —outubro, novembro e dezembro. O benefício teve como justificativa o momento de crise econômica provocado pela pandemia. A previsão é que atenda 1,3 milhão de pessoas. A proposta foi vista como estratégia para esvaziar o discurso de Russomanno, que está tecnicamente empatado com Covas segundo a última pesquisa Datafolha, com o tucano numericamente a frente. O candidato do Republicanos vem desidratando e perdeu sete pontos desde o levantamento anterior, recuando de 27% para 20%. Covas tem 23% das intenções de voto. Previsivelmente, o apoio ao auxílio emergencial é mais acentuado nas camadas de menor renda do eleitorado, como mostra o Datafolha. Ele chega a 88% entre os que recebem até dois salários mínimos, índice que cai para 73% no grupo dos que têm renda mensal superior a dez salários mínimos. Entre os contrários ao auxílio municipal, o maior patamar ocorre na faixa que recebe entre cinco e dez salários mínimos mensais, com 28%. A pesquisa mostra que 50% dos entrevistados em São Paulo relataram que sua renda familiar diminuiu em razão do coronavírus. Para 30%, ela diminuiu muito, e para 20%, um pouco. Dos entrevistados, 43% disseram que a renda ficou igual, e apenas 7% relataram ter havido aumento. O levantamento indica ainda que o estrato mais rico da população foi relativamente menos penalizado com a queda de renda em razão da pandemia. Na faixa dos que ganham mais de dez salários mínimos, 12% relataram aumento de renda, 60% disseram que ela ficou igual e apenas 28% afirmaram que diminuiu. Os dados também reforçam o potencial eleitoral da criação do auxílio paulistano, e o espaço para o crescimento do papel da prefeitura na renda familiar. Apenas 16% dos entrevistados afirmaram que recebem algum tipo de auxílio financeiro ou de alimentação da Prefeitura de São Paulo. Na faixa mais pobre, dos que têm renda mensal de até dois salários mínimos, esse percentual sobe para 25%.
*”Propaganda eleitoral na TV tem pouca novidade e muita repetição em São Paulo”*
*”Para 60%, horário eleitoral terá importância para definir voto em SP, aponta Datafolha”* - O horário eleitoral de rádio e TV terá ao menos alguma importância para a definição do voto de 60% dos paulistanos, mostra pesquisa Datafolha. Para 32% dos entrevistados, o programa é muito importante, enquanto 28% o consideram um pouco importante. Os demais 40% não atribuem importância nenhuma a ele. A pesquisa, feita em parceria com a TV Globo, foi feita nos dias 20 e 21 de outubro e ouviu 1.204 eleitores. A margem de erro é três pontos percentuais para mais ou para menos. Desde a última eleição presidencial, em 2018, a centralidade da propaganda na TV passou a ser questionada. Naquele ano, Jair Bolsonaro (então no PSL) venceu apostando em uma estratégia de comunicação que priorizou as redes sociais. Mas marqueteiros ainda acreditam que o horário eleitoral tenha peso considerável, sobretudo para tornar candidatos mais conhecidos. Mais importante do que os blocos de programas à tarde e à noite são as inserções ao longo do dia. No Recife, onde o Datafolha ouviu 868 eleitores, também há maioria de opiniões favoráveis à relevância do programa. Atribuem importância ao horário eleitoral 58% dos entrevistados (32% acham muito importante e 26%, um pouco importante). Os outros 41% afirmam não ver qualquer relevo nele. O prestígio do horário eleitoral é um pouco menor em Belo Horizonte. Na cidade, 54% consideram-no importante em algum grau, e 45% não acham nada relevante. O Datafolha ouviu 868 eleitores na capital mineira. Dentre as localidades pesquisadas pelo Datafolha, apenas no Rio de Janeiro o índice dos que não se importam com o programa fica acima de 50%, ainda que dentro da margem de erro. Na cidade, onde foram ouvidas 1.008 pessoas, 53% não acham o horário eleitoral relevante, contra 24% que consideram muito importante e 22% um pouco importante. Em duas das quatro cidades em que foi feito o levantamento, o interesse pelo horário de TV e rádio divide ao meio os entrevistados. Em São Paulo, são 49% os que não expressam nenhum interesse, contra 33% com um pouco de interesse e 17% com muito interesse. Em Belo Horizonte, são 52% os eleitores que não expressam nenhum interesse pelo programa, contra 48% que têm muito ou um pouco de interesse. Os patamares estão dentro da margem de erro, também de três pontos. Já no Rio e no Recife, há uma ligeira maioria de eleitores sem interesse pelo programa, de 55% dos pesquisados. Apesar disso, a maioria dos eleitores nas quatro cidades diz já ter assistido a pelo menos alguma das propagandas de TV, seja nos blocos ou nas inserções. Os índices variam de 62% a 65%, dependendo do local. A pesquisa mostra ainda que as pessoas que têm apenas o ensino fundamental tendem a valorizar mais o programa. Em São Paulo, 41% nesse segmento dizem que o horário eleitoral será muito importante para a definição do voto. No Rio de Janeiro, são 32%, e o índice sobe para 45% em Belo Horizonte. Curiosamente, não houve grande alteração em relação à última vez que o Datafolha pesquisou esse tema, na eleição municipal de 2012. Naquela época, as redes sociais não tinham a mesma importância de hoje. Em São Paulo, o índice dos que tinham muito interesse no horário eleitoral manteve-se em 17% no intervalo de oito anos. Os que tinham um pouco de interesse eram 37% em 2012, e são 33% atualmente. Já os que não têm nenhum interesse foram de 45% para 49%.
*”44% em São Paulo e 50% no Rio votariam em investigado por corrupção, diz Datafolha”* - Uma parcela expressiva dos eleitores em quatro das principais capitais brasileiras admite a possibilidade de votar nas eleições municipais deste ano em candidatos investigados por corrupção. É o que aponta pesquisa Datafolha realizada nos dias 20 e 21 de outubro em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife. A margem de erro em todos os casos é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa foi feita em parceria com a TV Globo. O maior índice é aferido no Rio de Janeiro, onde 50% dos entrevistados dizem que poderiam escolher um candidato investigado, enquanto a outra metade rejeita essa hipótese. A cidade é um dos epicentros dos escândalos de corrupção no Brasil. Tanto a capital quanto o governo estadual tiveram nos últimos anos uma sucessão de governantes investigados, cassados ou presos sob acusação de desvio de recursos públicos. O próprio prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), que concorre à reeleição, chegou a ter sua candidatura cassada pela Justiça, mas está recorrendo. Dentro do tema da corrupção, o Datafolha fez uma série de perguntas específicas aos entrevistados. Segundo a pesquisa, 40% dos cariocas votariam, por exemplo, em um investigado que já tenha feito melhorias para a população em mandatos anteriores. No linguajar da política brasileira, esse discurso de campanha foi resumido ao longo de décadas no slogan “rouba, mas faz”. Ainda de acordo com o Datafolha, se o candidato sob investigação for conhecido e tiver prestígio, 33% poderiam votar nele. Foram ouvidos 1.008 eleitores no Rio. Em São Paulo, 44% dos entrevistados admitem de forma geral votar em um candidato sob investigação. Na pergunta específica sobre votar em investigados que já fizeram melhorias em mandatos anteriores, 33% consideram essa hipótese. O instituto ouviu 1.204 eleitores na cidade. Os índices são similares no Recife, onde 43% votariam em investigados, e em Belo Horizonte, onde o índice é de 42%. O Datafolha entrevistou 868 pessoas em cada uma das duas cidades. A tolerância com relação a candidatos investigados é maior entre os mais jovens e menos escolarizados. Em São Paulo, 56% dos eleitores entre 16 e 24 anos aceitam a possibilidade, patamar que é similar no Rio (56%), Belo Horizonte (59%) e Recife (60%). No segmento dos que cursaram até o ensino fundamental, 51% dos paulistanos admitem o voto em candidato investigados, índice que é de 58% no Rio, 52% na capital mineira e 55% na pernambucana. O Datafolha também perguntou aos eleitores se eles procuram se informar sobre os candidatos antes de votarem. Por ampla maioria, os entrevistados disseram que buscam pesquisar sobre a trajetória deles na vida pública, mas rejeitam escolher apenas com base em indicações de amigos ou parentes. Em São Paulo, 73% disseram que tentam se inteirar sobre os candidatos antes de decidirem pelo voto, e apenas 19% afirmaram que fazem sua escolha com base apenas em indicações. No Rio de Janeiro, os índices são parecidos: 72% e 20%, respectivamente.
*”TSE coloca Alexandre Garcia como embaixador de campanha contra fake news”* - Em um esforço para combater a desinformação nas eleições municipais de 2020, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) passou a divulgar uma campanha contra fake news no Twitter, colocando o jornalista Alexandre Garcia como embaixador do movimento chamado #EuVotoSemFake. Alexandre Garcia, ex-TV Globo e comentarista na CNN, já deu declarações favoráveis ao uso de cloroquina no combate à Covid, eficácia que não é comprovada por autoridades de saúde. Também endossa posições do presidente Jair Bolsonaro e seu nome já foi até defendido em Brasília para ocupar cargo no governo. Comandado pelo presidente Luís Roberto Barroso, o TSE tem promovido ações para tentar conter a disseminação de notícias falsas nestas eleições. Uma das recentes iniciativas foi essa campanha, na qual o tribunal convidou uma série de organizações e personalidades a se engajar publicamente contra a desinformação. Em nota publicada na tarde desta sexta-feira (23), o TSE afirma que "qualquer pessoa pode ser 'embaixadora' do movimento #EuVotoSemFake, bastando para isso postar uma mensagem em suas redes sociais em defesa da votação livre de informações falsas e inserir a hashtag #EuVotoSemFake". A Folha apurou que organizações e influenciadores receberam convites por email para se pronunciarem como embaixadores. Trecho da mensagem diz que a campanha é completamente apartidária e que tem o objetivo de "estimular a divulgação de informações oficiais, verídicas e checadas, em contraposição às fake news". Há pouco mais de um mês, ele divergiu do âncora da CNN Rafael Colombo em um programa da emissora, afirmando que a medicação "está funcionando". Após ser questionado sobre a comprovação científica, alegou que as pessoas que sobreviveram após serem diagnosticadas com o coronavírus são a prova de que o medicamento funciona. Em outra ocasião, disse à Rádio Araguaia, de Brusque (SC), que a questão da cloroquina foi politizada. "Eu fico imaginando quantas mortes teriam sido evitadas senão politizassem essa questão da cloroquina só porque o presidente da República foi o primeiro a aconselhar o uso da hidroxicloroquina", afirmou. A escolha do jornalista gerou uma série de críticas na publicação do TSE na rede social. Os depoimentos do comunicador sobre cloroquina foram o principal motivador das reações negativas. Em resposta, usuários publicaram vídeos e reportagens em que Garcia defende o remédio no tratamento de coronavírus, ironizam a publicação e pedem que o TSE se posicione. O tribunal afirma que Garcia, bem como nenhum outro embaixador, recebe cachê. "Dezenas de entidades e órgãos públicos de todo o país e personalidades, com alcance e engajamento nas redes, já aderiram -entre eles STF, TST, STJ, CNJ, CNBB, Conic, Politize, Pacto pela Democracia, representações regionais do Ministério Público e associações. Entre as personalidades, estão o divulgador científico Atila Iamarino, Astrid Fontenelle, Marina Silva e Alexandre Garcia", afirmou. +++ É piada pronta. Colocam um negacionista, defensor da Cloroquina como garoto propaganda de uma campanha contra fake news. Surreal.
*”Com pandemia, digitalização do ensino puxa propostas para educação de candidatos à Prefeitura de SP”* DEMÉTRIO MAGNOLI - *”Mito da conspiração mundial sempre andou junto com a extrema direita”*
*”'Delegada de esquerda', Martha Rocha ameaça polarização entre Paes e Crivella em eleição no Rio”* - O nome de urna tem “delegada” e seu material de campanha emula um distintivo. As propostas, porém, vão no sentido oposto da agenda de “lei e ordem” associada às candidaturas de policiais. A deputada estadual Martha Rocha (PDT), ex-chefe da Polícia Civil na gestão Sérgio Cabral, se tornou a principal preocupação dos dois principais candidatos à Prefeitura do Rio de Janeiro no início da campanha: Eduardo Paes (DEM) e Marcelo Crivella (Republicanos). Martha foi escolhida candidata na esteira da tentativa de Ciro Gomes (PDT) se aproximar do setor de segurança pública com vistas às eleições presidenciais de 2022, em que deve enfrentar o presidente Jair Bolsonaro, associado à pauta. Ela aparece empatada com Crivella, com 13% das intenções de voto, segundo pesquisa do Datafolha divulgada nesta quinta-feira (22). Também está em empate técnico com a deputada Benedita da Silva (PT), com 10%. Todos atrás de Paes, com 28%. A ex-delegada, porém, foi a única candidata a subir para além da margem de erro na pesquisa espontânea —quatro pontos percentuais— em comparação ao levantamento do dia 8. É também quem ameaça, no cenário atual, uma vitória no segundo turno contra Paes. Os dois estão em empate técnico, com a pedetista registrando 45% contra 41% do ex-prefeito. Equipes das campanhas do ex e atual prefeito avaliam que as intenções de voto em Martha estão infladas com a associação de seu nome de urna à polícia, aderindo um eleitorado que não seria vinculado à esquerda. “Essa pessoa que falou isso perdeu uma boa oportunidade de ficar calada. Será que a indicação do título por si só é suficiente para alguém escolher [um candidato]?”, afirmou ela. O Datafolha mostra um nível de conhecimento baixo do eleitorado sobre a deputada estadual em segundo mandato. Cerca de um quarto (26%) declara a conhecer bem. A maioria (59%) a conhece apenas “um pouco” ou “de ouvir falar”, e 16% dizem não conhecê-la, aponta o levantamento. Nas redes sociais, perfis vinculados ao bolsonarismo, que apoiam Crivella, já começaram a classificar a pedetista de “delegada socialista”. Ela não rejeita o rótulo de esquerda. “Quem acompanhou minha trajetória na polícia sabe que sempre fortaleci o respeito aos direitos humanos. Incluímos o nome social [de travestis em registros de ocorrência], a motivação de homofobia [em crimes violentos], o que me deu o título de musa LGBT. Na minha gestão, criamos protocolos para atuação nos casos de auto de resistência [pessoas mortas pela polícia]. Se as pessoas querem um rótulo, sou uma delegada de esquerda”, afirmou. O discurso da pedetista é recheado de referências a marcas de Leonel Brizola, como os CIEPs. O programa de governo passa longe das propostas associadas à direita no plano municipal, como internação compulsória de dependentes de drogas ou defesa do uso de arma de fogo pela Guarda Municipal. O candidato a vice-prefeito é Anderson Quack (PSB), fundador da Cufa (Central Única das Favelas), produtor cultural e autor de um documentário crítico às remoções em favelas. As bandeiras da candidatura não evitam, contudo, críticas feitas pela esquerda a Martha. As principais se referem a ações da Polícia Civil no período em que a comandou (2011-2014), como a prisão do morador de rua Rafael Braga durante as manifestações iniciadas em junho de 2013. Ela afirma que não teve atuação direta no caso e que não poderia interferir no trabalho de um delegado por chefiar a corporação. A candidatura de Martha também foi apontada como uma das responsáveis pela pulverização de postulantes de esquerda. O PDT resistiu a aderir à pré-candidatura de Marcelo Freixo (PSOL), que condicionava entrar na disputa a uma aliança entre os partidos do campo progressista. A sigla também não conseguiu firmar a aliança com a Rede, ensaiada pouco antes da campanha, que acabou lançando Eduardo Bandeira de Mello, ex-presidente do Flamengo. “Não foi possível fazer uma frente. Vamos fazer uma campanha com seis mulheres. É um traço a ser destacado. No segundo turno a gente senta e conversa. Benedita e Renata são duas representações políticas importantes. Tenho apreço e respeito por elas”, afirmou ela. Paes, por sua vez, tem buscado questionar os resultados da delegada no período em que chefiou a Polícia Civil. Aponta a alta nos registros de roubo de carro e estupros. O objetivo é questionar a capacidade de gestão da pedetista. Católica, solteira e sem filhos, Martha foi a primeira mulher a assumir a chefia da Polícia Civil. Logo no início da carreira de delegada, em 1993, assumiu a DGPE (Departamento Geral de Polícia Especializada). No cargo, viu seu chefe de gabinete e então namorado ser preso sob acusação de intermediar pagamento de propina de bicheiros na polícia. “Quem testemunhou na acusação foi Martha Rocha. Essa pessoa foi condenada graças ao depoimento de Martha Rocha. Foi demitida da Polícia Civil graças ao depoimento de Martha Rocha. Não é possível que, diante desses fatos, algo de 1993 continue sendo perguntado”, disse ela. O vínculo com a gestão Cabral, também compartilhado pela maioria dos adversários, também não a preocupa. Ela afirma que foi escolhida pelo ex-secretário José Mariano Beltrame sem interferência do governador condenado a mais de 300 anos de prisão. Como delegada, atuou no caso do ônibus 174, em 2000, no qual indiciou o então comandante do Bope (Batalhão de Operações Especiais), José Penteado, por homicídio culposo pela morte da refém Geísa Gonçalves. Ele foi inocentado depois. Ao longo de seus 28 anos como delegada, Martha Rocha teve tentativas eleitorais frustradas. Tentou ser deputada estadual em 2002 e 2006 pelo PSB. Também foi candidata a vice-prefeita em 2004 na chapa encabeçada por Jorge Bittar (PT). Foi eleita pela primeira vez após deixar a chefia de Polícia Civil em 2014, pelo PSD, com 52,7 mil votos, e reeleita pelo PDT com 48,9 mil. Ela afirma não ver na candidatura de policiais uma possível politização das forças de segurança --seu sucessor no cargo, Fernando Veloso (PSD), é candidato a vice na chapa de Luiz Lima (PSL). “O direito de participação nas eleições é legítimo a todas as classes. Faz parte da democracia”, disse ela.
VOTO A VOTO - *”A geografia do voto”* *”Vivo a guerra que o clã Bolsonaro organiza contra mim, diz Manuela D'Ávila na sabatina Folha/UOL”* *”Em sabatina da Folha, Professor João acena ao prefeito e à primeira-dama de Jaboticabal”* FOLHA EXPLICA - *”Saiba tudo sobre o Gripen, caça da FAB que fez voo de estreia em Brasília”*
*”Lula vira réu pela quarta vez na Lava Jato acusado de lavagem de dinheiro na Petrobras”* - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) virou réu pela quarta vez na Operação Lava Jato no Paraná. O juiz Luiz Antonio Bonat recebeu nesta sexta-feira (23) a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o petista e mais quatro pessoas por lavagem de dinheiro na Petrobras. A denúncia foi protocolada em setembro. O ex-presidente é acusado de usar o Instituto Lula para lavar R$ 4 milhões doados pela Odebrecht entre dezembro de 2013 e março de 2014. Segundo a denúncia, os valores —feitos formalmente por doações legais— foram repassados em quatro operações de R$ 1 milhão cada uma e tiveram como origem contratos fraudados da Petrobras. Segundo o documento, Lula era "comandante e principal beneficiário do esquema de corrupção que também favorecia as empreiteiras cartelizadas", como a Odebrecht. Os outros réus no processo são o ex-ministro Antonio Palocci, Paulo Okamotto, do Instituto Lula, e dois ex-executivos da Odebrecht, Alexandrino Ramos de Alencar e Hilberto Mascarenhas da Silva Filho. Ao UOL, a defesa do ex-presidente disse que a ação é "mais um ato de perseguição contra o ex-presidente Lula porque aceitou processar mais uma ação penal descabida". "A mesma decisão desconsidera que Lula já foi definitivamente absolvido pela Justiça Federal de Brasília da absurda acusação de integrar uma organização criminosa, assim como desconsidera decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou da Justiça Federal de Curitiba a competência para analisar o assunto", afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins. Alexandre Wunderlich, advogado de Alexandrino, declarou que "é fato público que as empresas do grupo Odebrecht assinaram acordo de leniência e diversos de seus executivos estão trabalhando pelo interesse público e colaborando com a Justiça". A reportagem procurou a defesa dos outros réus citados na ação, mas não teve resposta até a publicação deste texto.
*”Trump pode vencer a eleição? Sim. Mas o caminho é estreito e acidentado”* AMERICANAS - *”Pesquisa mostra preferência por Biden no Brasil e em outros 21 países; Rússia é exceção”* *”Biden promete vacina gratuita para todos nos EUA se for presidente”* *”Kremlin diz que eleição dos EUA virou competição de quem odeia mais a Rússia”*
*”Pesquisa da CNN aponta Biden como vencedor de último debate contra Trump”* *”Na reta final da campanha, Biden arrecada R$ 720 milhões em duas semanas, quase o triplo de Trump”* TODA MÍDIA - *”Revelações da reta final nos EUA foram presas 'num canto furioso'”* ANÁLISE - *”Em debate civilizado, vencedor é o eleitor, que conseguiu ouvir Biden e Trump”*
ANÁLISE - *”Em debate 'mais calmo', para mídia, Kristen Welker 'ganhou'”* MUNDO LEU - *”Em livro, Biden ataca Putin e mostra proximidade com Ucrânia, sem citar caso de Hunter”* *”Tribunal eleitoral confirma vitória avassaladora de Arce na eleição presidencial na Bolívia”* *”Após vitória de aliado, Evo Morales deixa Argentina e vai para a Venezuela”* *”Forças reconhecidas pela ONU e rebeldes assinam cessar-fogo na Líbia”*
*”Fux diz ser necessário Judiciário decidir sobre vacina para Covid”* - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira (23) que vê com bons olhos a Justiça entrar na discussão sobre a vacina do novo coronavírus e tomar uma decisão a respeito. "Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, que é essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual, como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina", ressaltou o ministro. Ele não deu detalhes de como isso ocorreria. Mais de 156 mil brasileiros já morreram em decorrência da Covid-19 desde março, e mais de 5,3 milhões contraíram a doença, segundo registros oficiais —a estimativa de subnotificação, devido à falta de testes, é grande. Também nesta sexta, o ministro Ricardo Lewandowski, relator de ações em curso no STF sobre o tema, aplicou o rito abreviado aos processos, o que indica a intenção de dar celeridade à discussão. Com o despacho, o julgamento do caso no plenário poderá ser feito diretamente no mérito, sem prévia análise de pedido de liminar. Além disso, Lewandowski requereu a manifestação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o tema. Fux, por sua vez, frisou que não estava adiantando o seu ponto de vista sobre a vacina, mas "apenas dizendo que essa judicialização será importante". O ministro disse que o melhor é que o debate ocorra direto no STF, em vez de iniciar em instâncias inferiores, porque a jurisprudência definida pelo Supremo é "um dos grandes instrumentos da segurança jurídica". “O Supremo teve que decidir Código Florestal. Quem entende de Código Florestal no Supremo? Ninguém foi formado nisso. Idade escolar, quem entende de pedagogia ali? Questões médicas”, disse Fux. Há cinco vacinas atualmente na última fase de testes no Brasil, quatro das quais com convênio firmado com governos estaduais ou com o federal para produção ou uso local. Na última quinta (22), o partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo para que a corte obrigue o governo federal a comprar 46 milhões de doses da Coronavac, vacina produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac em convênio com o Instituto Butantan, ligado ao governo paulista. Nesta sexta, a Anvisa anunciou a autorização para importação das primeiras 6 milhões de doses, vindas da China, pelo Instituto Butantan. A intenção de compra da vacina virou motivo de embate entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Dória (PSDB). O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, chegou a anunciar acordo para aquisição das vacinas, mas, no dia seguinte, Bolsonaro descartou a compra pelo governo federal até que haja comprovação de eficácia —declaração redundante, já que a vacina não pode ser produzida para aplicação na população sem que haja comprovação de eficácia e segurança, motivo pelo qual testes clínicos são realizados. Além disso, também está em curso um processo que discute se o Estado pode obrigar pais a vacinarem seus filhos menores de idade. Em setembro, a corte declarou que a decisão valerá para todo o Judiciário do Brasil. O tema ainda não tem previsão para ser julgado, mas envolve discussão que podem impor balizas ao caso específico da Covid-19. Com a politização do debate sobre a distribuição das vacinas contra Covid, há ao menos quatro ações, assinadas por oito partidos, pedindo para o STF tomar uma decisão a respeito. Apenas uma delas, movida pelo PTB, visa derrubar a obrigatoriedade de imunização. A sigla pede para o Supremo declarar inconstitucional trecho da Lei federal 13.979/2020, que prevê a compulsoriedade da vacinação e a adoção outras medidas profiláticas no combate à pandemia. A legislação mencionada diz que no “enfrentamento da emergência de saúde pública” o governo poderá determinar “a realização compulsória” de vacinação. A norma, porém, foi sancionada por Bolsonaro em fevereiro, quando a discussão ainda não estava no radar do Planalto. Agora, o chefe do Executivo mudou de posição e passou a sustentar que ninguém pode ser obrigado a se vacinar. Sem citar Doria, Bolsonaro disse a apoiadores na quinta (22) que obrigar a vacinação faz parte de "nanicos projetos de ditadores como esses caras de São Paulo". Na sequência, ressaltou que sugerir a obrigatoriedade é uma "irresponsabilidade" e que nenhum chefe de Estado se manifestou nesta linha até o momento. Fora o PTB, as demais legendas acionaram o STF para determinar a obrigatoriedade da vacina ou para exigir que o governo adote medidas para garantir a máxima imunização da população. O PDT, por exemplo, solicta que o Supremo assegure a competência de Estados e municípios para decidir sobre a vacinação obrigatória. A sigla afirma que o direito constitucional à saúde obriga o Estado a tomar medidas que protejam a integridade da pessoa humana. Segundo o PDT, a preservação dessa garantia, especialmente em um momento de pandemia, exige ações proativas dos órgãos públicos, não apenas da União, mas também de estados e municípios. Já a Rede Sustentabilidade requer que o Supremo determina ao governo federal a assinatura de protocolo de intenções para adquirir as 46 milhões de doses da CoronaVac inicialmente previstas. Na ação protocolada na quarta-feira (21) no STF, a sigla também pede que o governo seja obrigado a apresentar, em 48 horas, um plano de aquisição de vacinas. Em outro processo, assinado pelos partidos PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania, a ideia é que o tribunal obrigue Bolsonaro e o ministro da Saúde a se absterem de atos que possam dificultar ou impedir a continuação das pesquisas, entre outros pedidos. As legendas requerem também que o governo apresente, em até 30 dias, um plano de vacinação contra a Covid-19. Eles exigem que o planejamento tenha cronogramas, ações previstas de pesquisa ou desenvolvimento próprio ou em colaboração, tratativas, protocolos de intenção ou de entendimentos e a previsão orçamentária e de dispêndio. Fux fez suas declarações durante evento online sobre o papel do Judiciário no atual cenário de crise. Em seu discurso, ele ressaltou que tem o desejo de recuperar o “respeito” do Supremo e defendeu a importância da divisão entre os Poderes.
*”Anvisa autoriza a importação de 6 milhões de doses da vacina Coronavac”* *”Doria anuncia mais centros de testes da Coronavac e diz estar aberto ao diálogo com Bolsonaro”* O BRASIL DAS VÁRIAS PANDEMIAS - *”Sobrevivendo do cinema há 91 anos, Cabaceiras (PB) vira cenário deserto”* *”UBS na periferia de João Pessoa concorre a prêmio por método de monitoramento de Covid-19”* OPINIÃO - *”A vacina do Brasil”*
*”Droga Annita não reduz sintomas de Covid-19, mostra estudo do governo”* - Segundo estudo financiado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, o uso do antiparasitário nitazoxanida (também conhecido pelo nome comercial Annita) contra a Covid-19 teve resultado similar ao do placebo. Mesmo assim, a pesquisa foi motivo de cerimônia com presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) —no evento, um gráfico genérico dizia que a droga era eficaz e poderia ajudar no combate à pandemia. "Em resumo, nós temos agora uma ferramenta que o Ministério da Saúde pode utilizar para ajudar a salvar vidas", disse Pontes, no evento no último dia 19. "Dá para ter uma noção do que estamos anunciando aqui hoje, né? Nós estamos anunciando algo que vai começar a mudar a história da pandemia." Os resultados do estudo, disponibilizado em pré-print (ou seja, ainda não publicado e revisado por outros pesquisadores), são significativamente mais modestos do que os citados por Pontes. Segundo médicos e pesquisadores ouvidos pela Folha, a conclusão da pesquisa não muda o cenário atual e não deve significar uma guinada no combate ao novo coronavírus. Os próprios autores da pesquisa foram mais cuidadosos que o ministro ao apresentar o resultado observado. "Em pacientes com Covid-19 moderada, não houve diferença na resolução dos sintomas, após cinco dias, entre os grupos que usaram nitazoxanida e os que tomaram placebo", escreveram. Mas, também segundo a pesquisa, a droga é segura para pacientes com Covid-19 e leva à redução da carga viral, o que era considerando um resultado secundário, de acordo com o desenho da pesquisa. Essa diminuição foi um dos únicos detalhes destacados na cerimônia da qual participaram Pontes e Bolsonaro. O problema é que a redução da carga viral não significa muita coisa sozinha. Como o próprio estudo concluiu, isso não se traduziu em abreviação dos sintomas da doença. A pesquisa, financiada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia via CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), foi feita com 475 pacientes adultos com Covid-19 e tinha como objetivo verificar se a nitazoxanida ajudava na diminuição de tosse, febre e fadiga. Não ajuda, diz a pesquisa. Apesar de randomizado, multicêntrico e duplo-cego (ou seja, que divide os pacientes em grupos aleatórios, que não sabem se estão tomando o remédio ou placebo, todas características que aumentam a sua qualidade metodológica), o estudo apresenta uma série de limitações, reconhecidas pelos próprios autores. Para começar, não foi feita uma análise mais ampla dos efeitos da droga, mas apenas de três sintomas da Covid-19. Os pacientes foram acompanhados por apenas cinco dias. Além disso, somente os participantes que continuaram com sintomas (49 dos que tomavam nitazoxanida e 46 do grupo controle) foram acompanhados por mais tempo. Por último, não é possível saber se a medicação foi adequadamente tomada, seguindo as orientações passadas pelos autores da pesquisa. "O resultado principal é que não teve diferença entre os dois grupos no desfecho primário", diz Natália Pasternak, doutora em microbiologia pela USP e presidente do Instituto Questão de Ciência, que aponta outros problemas metodológicos na pesquisa, como exclusões de participantes do estudo depois da randomização, o que poderia enviesar os resultados. Os autores da pesquisa excluíram pacientes que, por exemplo, apresentaram efeitos adversos e foram hospitalizados. A pesquisadora critica a forma como foi feito o acompanhamento só de pacientes com sintomas após cinco dias. Segundo ela, isso pode enviesar o resultado. "O único desfecho positivo que eles tiveram foi carga viral, que não tem relevância clínica e epidemiológica", diz a pesquisadora. "Nos casos mais leves, acho que todos nós gostaríamos de resultados mais expressivos e impactantes em termos de evolução, de evitar hospitalização. O que não aconteceu", diz Raquel Stucchi, pesquisadora da Unicamp e consultora da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia). A pesquisa, porém, chega a levantar algumas questões para pesquisas futuras, como a possibilidade de que a diminuição da carga viral vista a partir do sétimo dia talvez (destaque para o "talvez") possa reduzir o risco de transmissão de pessoas que moram junto na mesma casa, afirma Stucchi. Mas nada que mude as abordagens de prevenção, como distanciamento social e uso de máscara. Outro ponto que poderia ser interessante de ser analisado é o efeito da medicação nos sintomas pós-Covid, o que necessitaria um acompanhamento mais longo, diz a pesquisadora da Unicamp. Stucchi diz que as pessoas não devem tomar a droga imaginando que vão evitar a doença ou a piora dela, fato que pode inclusive levar a atrasos para procurar um médico. "Os resultados do estudo não modificam a prática clínica", afirma Luciano Azevedo, professor de terapia intensiva da USP e pesquisador do Hospital Sírio-Libanês. "O impacto clínico de você identificar carga viral é discutível, é muito limitado se você não tem um efeito positivo em um desfecho clínico mais significativo, como tempo da piora clínica, ventilação mecânica, mortalidade." O pesquisador afirma ainda que, pela carga viral se tratar de um dado laboratorial obtido através do exame PCR, há chances de falha e potencial para viéses derivados do modo de coleta, armazenamento e transporte para análise. A menor carga viral impactar na possibilidade de redução da transmissão também fica no campo da especulação, considerando que isso não foi comprovado, afirma Azevedo. Mesmo com o que foi apontado, Azevedo diz que o esforço científico dos autores do estudo merece elogios, considerando que se trata de uma pesquisa prospectiva, randomizado, cegada, com algumas centenas de pessoas em meio a uma pandemia. "É uma conquista considerável", afirma. Segundo o pesquisador, pesquisas futuras sobre a droga poderiam olhar exatamente para desfechos clínicos significativos, como hospitalizações. O anúncio feito por Bolsonaro e Pontes, além de inflar os resultados da pesquisa, tinha pelo menos outro erro. "Conversei com ele [Pontes] também e ele me disse que, dessas pessoas que usaram esse medicamento [nitazoxanida], nenhuma pessoa foi sequer hospitalizada", disse Bolsonaro. A afirmação não é verdadeira. Segundo os dados do estudo, cinco pacientes que tomavam nitazoxanida foram hospitalizados pela piora clínica e dois foram internados em UTI.
*”Voluntário de testes da vacina de Oxford que morreu não recebeu a imunização”* *”Repaginados, clubes do livro ganham adeptos de todas as idades em formato virtual”* *”77% dos eleitores paulistanos são contra fechar ruas para colocar mesas de bares e restaurantes”* OSCAR VILHENA VIEIRA - *”Encontro marcado”*
*”Mais da metade dos alunos de licenciaturas do país estão em cursos a distância”* - Mais da metade dos alunos brasileiros de licenciaturas (53%), que formam professores, estão em cursos a distância, segundo dados de 2019. Na rede privada, que concentra a maior parte das matrículas no ensino superior, sete em cada dez estudantes estão nessa modalidade. As informações são do Censo da Educação Superior de 2019, divulgado nesta sexta-feira (23) pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão do Ministério da Educação. A baixa qualidade da formação dos futuros professores é apontada como um dos entraves para a melhoria da educação básica. O ensino não presencial nas licenciaturas é visto com ressalvas por especialistas —a modalidade é a aposta do setor privado de ensino superior para a expansão de matrículas. Em avaliação federal de 2017, apenas 0,5% dos cursos de formação de professores a distância tiveram nota máxima. O percentual foi de 2,5% na modalidade presencial. De 1,7 milhão de matrículas em licenciaturas, 899.217 estão em cursos a distância. Essa proporção tem subido de forma acelerada nos últimos anos: representava cerca de um terço entre 2009 e 2013, chegou a 42%, em 2016, a 50% em 2018, até chegar a 53% em 2019. Os dados gerais refletem o comportamento do setor privado. Universidades, faculdades e centros universitários particulares concentram 1 milhão de alunos em licenciaturas, sendo 793 mil (74%) em vagas não presenciais —até 2013, isso não passava da metade. Em entrevista coletiva nesta sexta, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse que cursos online e presenciais têm resultados similares na avaliações federais, sem comentar as especificidades da formação docente. "Os resultados dos alunos no Enade tem sido próximos, não da para dizer que é melhor ou pior. E são realidades diferentes [dos alunos], inclusive socioeconômica, maior parte dos alunos do EAD trabalham", disse. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, fez apenas um discurso de abertura e saiu da entrevista sem se dispor a responder perguntas. "O professor é o grande protagonista da educação no Brasil. Nós demos atenção aos alunos, infraestrutura, métodos de ensino, mas temos que focar na área capacitando [os professores]", disse. O professor da Faculdade de Educação da UFF (Universidade Federal Fluminense) Paulo Carrano diz que não se pode cair em uma polarização em que necessariamente o presencial é melhor que o EAD. Mas, diz ele, é preciso olhar para desafios, como a falta de formação específica dos professores para a modalidade. "Sabemos que a expansão do setor privado, ainda que não perca de vista a busca da qualidade, porque o mercado cobra isso, tem parâmetros de lucro, e precisa botar na balança a qualidade que atraia clientela e, ao mesmo tempo, a maximização dos lucros". O ensino superior brasileiro registrou, no total, 8.603.824 matrículas em 2019, um avanço de 2% com relação ao ano anterior. Em 2019, 76% dos estudantes universitários estavam em instituições privadas. Avaliações federais da etapa têm mostrado qualidade inferior das faculdades privadas. No último Enade, divulgado nesta semana, só 1% dos cursos particulares avaliados em 2019 obteve nota máxima, contra 24% nas federais. O pequeno aumento no total de matrículas no ano passado ocorre, sobretudo, por causa do aumento de matrículas nos cursos a distância no setor particular. Houve um incremento de 409 mil matrículas em relação ao ano anterior. As graduações não presenciais já concentram 28% das matrículas no ensino superior como um todo. Atingem 35% dos alunos ao se olhar apenas o setor privado, levando em conta todas as carreiras. Os dados refletem cenário anterior à pandemia do novo coronavírus, que causou impacto na manutenção de estudantes e na oferta de educação remota. Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras do Ensino Superior), ressalta a necessidade de discussão da qualidade do ensino a distância na formação dos professores, mas aponta outro sintoma preocupante. "O aluno do EAD é mais velho, que muitas vezes já está trabalhando e decide fazer pedagogia para um reposicionamento. Parece mais grave que os mais jovens, que acabaram sair do ensino médio, não estão entrando nos cursos presenciais para ser professor". É esperado que o EAD continue crescendo, o que reforça, para ele, a necessidade de alterar as regras do MEC de credenciamento exclusivo para EAD para evitar concentração de oferta. Hoje, somente 308 instituições privadas oferecem a modalidade, contra 1.998 que não têm liberação. "É fundamental evitar concentração e ampliar possibilidade de ofertas para termos mais modelos", diz. "O EAD tem de melhorar, ampliar a oferta, aperfeiçoar processos de avaliação, mas, por outro lado, não da para colocar como o caminho para o setor porque o presencial é o que consegue chegar no jovem." Capelato reforça que o governo precisa investir em políticas de inclusão. Tanto Capelato quanto Carrano chamam a atenção para a baixa atratividade da carreira docente, que não aparece entre as primeiras opções entre os jovens que saem do ensino médio. O Censo 2019 ainda mostra que o país registrou a primeira baixa no número total de alunos concluintes desde 2013. As instituições públicas e particulares formaram 1.250.076 pessoas, queda de 1% em relação ao ano anterior. Houve redução nas matrículas na média das instituições públicas (federais, estaduais e municipais) e também nas particulares. O maior impacto, entretanto, vem da queda de concluintes, a primeira desde 2015, em cursos presenciais do setor privado, que passaram de 747.965, em 2018, para 694.831 —retração de 7%. Já o total de alunos ingressantes em 2019 no ensino superior foi de 3.633.320, número 5% superior ao de 2018. Apesar da alta, o ritmo é menor do que o registrado nos dois anteriores, quando o crescimento fora de 7% em 2018 e 8% em 2017. No ano passado, 44% dos novos alunos ingressaram em cursos a distância. Percentual que era, por exemplo, de 24% em 2015. O curso com maior volume de matrículas no país em 2019 continua sendo o de direito, com 831.350 alunos. A posição é registrada desde 2014. Na sequência, aparecem Pedagogia (815.350 matrículas) e Administração (645.777). O Censo ainda mostra um aumento das matrículas de alunos com deficiência no ensino superior. Em 2009, eram 20.530 alunos (0,34% do total de alunos) e, no ano passado, chegou a 48.520 (0,56%). Estudantes com deficiência física, baixa visão e deficiência auditiva concentram essas matrículas. As universidades federais somaram 1.335.254 matrículas no ano passado, 1% a mais do que em 2018. Na comparação com 2009, a rede federal teve um incremento de 495.857 matrículas —alta de 59%. Nas instituições privadas, foram criadas 2.093.521 matrículas no período —um crescimento de 47%. A proporção de adultos com ensino superior no Brasil é uma das piores do mundo, atrás de países como México, Argentina, Colômbia, Chile e Turquia. No Brasil, 14,3% dos adultos entre 55 e 64 anos têm ensino superior, o que chega a 21,3% na faixa etária entre 25 a 34 anos. No México, por exemplo, a proporção entre os mais velhos é até menor que no Brasil, mas chega a 23,6% na faixa etária de 25 a 34 anos. É de 29,9% na Colômbia, nesse mesmo intervalo de idade, de 33,7% no Chile, 35,3% na Turquia e de 40% na Argentina.
*”Um quarto das escolas particulares reabriu em SP; na rede municipal, foram menos de 0,5%”* *”Prefeitura de SP anuncia vencedores para concessão do vale do Anhangabaú”* *”Estado vai divulgar localização de todos os radares de estradas de SP”*
*”Amazônia já tem mais queimadas em 2020 do que em todo o ano passado”* - O número de queimadas na Amazônia até o dia 22 de outubro de 2020 já é maior do que o registrado em todo o ano de 2019. Até aqui, já foram registrados 89.604 focos de incêndio na Amazônia neste ano. Em todo 2019, o número de queimadas foi de 89.176. O ano atual também já supera diversos anteriores, como 2018 e 2016. O crescimento do fogo na Amazônia acontece apesar da presença das Forças Armadas, na Operação Verde Brasil 2, na floresta desde maio. Considerando somente o mês de outubro, até o dia 22 o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) registrou 13.574 focos de calor, um número 73% maior do que o do mesmo mês do ano passado. O número também já é 27% superior ao de outubro de 2018 e se encaminha para superar 2016 e 2017. As queimadas vêm crescendo mês após mês desde junho deste ano. Em relação ao observado em 2019, agosto de 2020 teve um registro levemente inferior, mas, naquele mês, houve um problema com os satélites que acompanham o fogo no bioma, o que resultou em um valor subestimado. Pesquisadores vinham alertando para um possível aumento das queimadas em 2020 por causa dos grandes e crescentes níveis de desmatamento dos últimos anos —fogo e desmate estão diretamente relacionados porque, após a derrubada da mata, o fogo é usado para limpar o material orgânico no local. Entre agosto de 2018 e julho de 2019, mais de 10 mil km² de floresta foram derrubados, segundo dados do Prodes (programa do Inpe que mede o desmatamento anual). O valor é 34% maior do que o do mesmo período do ano anterior. Dados do Deter (outro sistema do Inpe, usado para auxiliar a fiscalização ambiental) apontam que o período 2019-2020 também teve um acentuado crescimento no desmate. Ao mesmo tempo em que o fogo cresce em 2020, e não só na Amazônia, o combate às queimadas é colocado em dúvida. Na última quinta-feira (22), o Ibama anunciou, por falta de verbas, a interrupção da ação dos brigadistas contra as queimadas e a determinação do retorno de todos eles para suas bases. A ordem atingia todos os biomas, inclusive o Pantanal, que enfrenta o pior ano de queimadas já registrado no bioma. Nesta sexta-feira (23), o governo anunciou a retomada imediata da ação de brigadistas. "Determino o retorno de todas as brigadas de incêndio florestal do Ibama para as suas respectivas atividades e operações a partir da presente data", diz ofício assinado por Ricardo Vianna Barreto, chefe do Centro Especializado Prevfogo, unidade do Ibama de combate a incêndios. Outro vaivém relacionado ao combate a incêndios já tinha ocorrido no fim de agosto, quando o Ministério do Meio Ambiente anunciou a suspensão de todas as operações de combate ao desmatamento ilegal e a queimadas na Amazônia Legal e no Pantanal por um bloqueio financeiro determinado pela SOF (Secretaria de Orçamento Federal). Os recursos foram posteriormente desbloqueadas e as ações, retomadas.
*”Governo determina retomada de ação de brigadistas em combate a incêndios”* - O governo federal determinou nesta sexta-feira (23) a retomada imediata da ação de brigadistas no combate a incêndios que havia sido interrompida na primeira hora do dia anterior por alegada falta de recursos pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente). "Determino o retorno de todas as brigadas de incêndio florestal do Ibama para as suas respectivas atividades e operações a partir da presente data", diz ofício assinado por Ricardo Vianna Barreto, chefe do Centro Especializado Prevfogo, unidade do Ibama de combate a incêndios. A ordem para a retirada dos brigadistas foi dada na noite de quarta-feira (21), após uma intensa circulação de ofícios na diretoria do Ibama. Em um deles, de número 78, o diretor de Planejamento, Administração e Logística, Luis Carlos Hiromi Nagao, comunicou a “indisponibilidade de recursos financeiros para o fechamento do mês corrente”. Seguiu-se a determinação do diretor de Proteção Ambiental do Ibama, para a suspensão das atividades dos brigadistas. “Tendo em vista o contido no ofício circular 78, providenciar a determinação para que todas as brigadas do Prevfogo retornem às suas bases de origem à 0h de 22 de outubro de 2020, onde deverão aguardar ordens para o emprego em operações em campo”, afirma o ofício assinado pelo diretor Olímpio Ferreira Magalhães. Em entrevista na manhã desta sexta-feira, o vice-presidente Hamilton Mourão, que comanda o Conselho da Amazônia, disse que a situação já está pacificada. "Já está tudo resolvido. Ontem [quinta-feira] foi acertado, o Tesouro vai liberar o recurso que está bloqueado", disse Mourão. Ele explicou que os recursos oriundos da Operação Lava Jato destinados a ações ambientais acabaram impactando o orçamento do Ministério do Meio Ambiente, embora não tenham ficado com a pasta. De acordo com Mourão, serão liberados R$ 134 milhões. "Pelo problema do teto de gastos, ao recurso passar por dentro do orçamento, ele impactou o orçamento do Ministério do Meio Ambiente .O [ministro Ricardo] Salles vem, desde julho, ponderando que o Tesouro tinha que liberar o recurso porque aquele recurso não ficou com ele, foi mandado para os estados. Aí, esse negócio ficou naquele vai para lá, vai para cá. Agora, ficou acertado", disse o vice-presidente. Na tarde desta sexta, o Ministério da Economia informou que repassou R$ 60 milhões de seu orçamento para o Ministério do Meio Ambiente. O remanejamento deverá ser publicado no Diário Oficial da União. Mourão também afirmou que irá reunir-se na tarde desta sexta com embaixadores europeus (Alemanha, Dinamarca, França, Itália, Holanda, Noruega, Reino Unido e Bélgica) que, no mês passado, enviaram uma carta ao vice-presidente dizendo que o aumento do desmatamento dificulta a compra de produtos brasileiros por consumidores do continente. De 4 a 6 de novembro, o governo brasileiro vai levar os embaixadores à Amazônia num esforço para desfazer a imagem negativa do país. Ao final do encontro com os embaixadores, Mourão disse que a meta do governo é chegar a 2023 com metade dos índices atuais de desmatamento, o que representa cerca de 4 mil km² por ano. "Nós temos que fazer o impossível para que isso aconteça", declarou o vice-presidente. Mais cedo, Mourão também falou sobre a nova crise do governo, iniciada na noite de quinta-feira, quando Salles criticou publicamente o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), a quem chamou de Maria Fofoqueira. "@MinLuizRamos não estiquei a corda com ninguém. Tenho enorme respeito e apreço pela instituição militar. Atuo da forma que entendo correto. Chega dessa postura de #mariafofoca", escreveu Salles em uma rede social compartilhando uma reportagem do jornal O Globo cujo título é "Salles estica a corda com ala militar do governo e testa blindagem com Bolsonaro". "Péssimo isso daí, né? Então, vamos conversar e nos entender. Acho que, muitas vezes, a pessoa reage no calor dos acontecimentos e termina tomando uma linha de ação que é péssima. Se você tem alguma diferença com alguém e precisa esclarecer alguma coisa, você vai lá e conversa pessoalmente, e não dessa forma", disse Mourão. Ramos optou por não responder e tem argumentado a auxiliares que não tem qualquer relação com o problema orçamentário enfrentado por Salles. O ministro da Segov chegou junto com Bolsonaro à Base Aérea de Brasília, na manhã desta sexta, parda a cerimônia de apresentação do Gripen, caça da FAB (Força Aérea Brasileira), que fez hoje seu voo inaugural. Salles estava na plateia. Em determinado momento, os dois ministros ficaram próximos a Bolsonaro, que deu um abraço em Salles. Ramos apenas observou.
MÔNICA BERGAMO - *”Apenas 33% dos deputados negros votaram a favor do Planalto, diz levantamento”*: Dos 18 deputados federais que se autodeclaram pretos, apenas 6 (33%) votaram a favor do Planalto em pelo menos 50% dos projetos de interesse do governo Bolsonaro. Do grupo, o deputado mais fiel ao governo Bolsonaro é Hélio Lopes (PSL-RJ), que apoiou as propostas governistas em 99% das vezes. Os dois deputados negros que menos votaram alinhados ao governo são da oposição: Talíria Petrone (PSOL-RJ), em 12% dos votos, e David Miranta (PSOL-RJ), em 19%.Nesta legislatura, os parlamentares negros ocupam apenas 5% das cadeiras na Câmara. Os dados são de levantamento do Radar do Congresso, plataforma virtual criada pelo Congresso em Foco para monitorar a atividade parlamentar e que será lançada na próxima semana.
MÔNICA BERGAMO - *”Senador propõe comissão para acompanhar registro de vacinas anti-Covid-19 na Anvisa”*: O senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE) apresentou projeto para a criação de uma Comissão Temporária Externa da Casa que acompanhe o registro das vacinas para a Covid-19 na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A coluna revelou na quinta (22) que a Anvisa estava retardando a autorização, solicitada pelo Instituto Butantan, para a importação da matéria-prima da farmacêutica Sinovac que possibilitará a fabricação da vacina chinesa. E as bancadas do PT no Senado e na Câmara acionaram o Ministério Público Federal para averiguar se a Anvisa está sofrendo interferência política e ideológica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que cancelou um protocolo de intenções firmado entre o Ministério da Saúde e o Butantan para a aquisição da Coronavac. A Anvisa diz que, devido ao período de transição da composição de sua diretoria colegiada, “a decisão sobre o pedido de importação foi colocada em circuito deliberativo” e que este tipo de votação deve ocorrer “em no máximo cinco dias úteis”.
MÔNICA BERGAMO - *”Advogado acusa Russomanno de difama-lo e extorqui-lo em quadro 'Patrulha do Consumidor'”* MÔNICA BERGAMO - *”Covid-19 fez com que brasileiras deixassem de realizar exames de prevenção ao câncer de mama”* MÔNICA BERGAMO - *”É Tudo Verdade bate recorde e registra mais de 100 mil espectadores em meio à pandemia”* MÔNICA BERGAMO - *”Frei Betto lança livro com reflexões sobre a quarentena da Covid-19”* MÔNICA BERGAMO - *”Ruth Manus e Jamil Chade falam de '10 Histórias para Tentar Entender um Mundo Caótico' em live”*
CAPA – Manchete principal: *”Após tensão, vacina libera importação de vacina chinesa”*
*”Alas opostas – Ataques de Salles a Ramos reacende crise no governo entre ‘ideológicos’ e militares”* *”Deputados e juízes divergem no impeachment do governo de SC”* *”Adesão a Bolsonaro não impulsiona candidatos”* ENTREVISTA: JOICE HASSELMAN, candidata (PSL) - *”Meu cassetete não é limitado como o de Bolsonaro”*
*”Após pesquisa, Paes e Crivella fazem ofensiva contra Martha Rocha”* ENTREVISTA: HENRIQUE SIMONARD, candidato (PCO) - *”Nosso objetivo é levar adiante reivindicações populares”* *”PF faz busca contra advogado ‘mais caro’ da Lava Jato”* *”Lula, Palocci e Okamotto viram réus por lavagem”*
*”Defesa de Flávio mobiliza governo para anular investigação”* *”O teste da vacina chinesa – Anvisa libera importação de 6 milhões de doses”* *”Prevenção tem apenas 6% da verba contra fogo”*
*”Mais do que um caça – Saab quer criar plataforma de exportação global dentro do Brasil”* *”Investimento produtivo no país cai 73% em setembro”* *”Governo prevê obter R$ 1,4 bi para obras em 2021”*
CAPA – Manchete principal: *”PCC movimentou R$ 1,1 bi com tráfico internacional de drogas”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Entre a reeleição e a dívida”*: Ganhar confiança de credores e investidores é hoje um dos principais desafios para o governo, forçado a administrar uma dívida crescente numa fase de enormes dificuldades. Antes da pandemia o Brasil já era o campeão do endividamento público entre os emergentes. Forçado a buscar mais empréstimos neste ano, o Tesouro aceitou prazos menores para evitar juros mais altos. Com grandes vencimentos no início de 2021, o Executivo terá de correr atrás de dinheiro e ao mesmo tempo tentar alongar os prazos e conter os custos. A resposta do mercado vai depender de um claro compromisso com a arrumação das finanças oficiais, com um programa de ajuste bem definido. Há muito ruído atrapalhando, admitiu o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, em evento organizado pelo Estado/broadcast em parceria com a agência Austin Rating. Emitir papéis longos fica difícil quando há dúvidas sobre a manutenção do teto de gastos e outros aspectos da administração fiscal. Uma clara agenda de reformas, com destaque para a tributária, é essencial para a redução da insegurança, acrescentou. Mas a principal fonte de ruído é o próprio Executivo. Seria estranho se um funcionário de alto escalão, como o secretário do Tesouro, falasse publicamente sobre isso. Os fatos, no entanto, são claros e perceptíveis no dia a dia. O mercado reage rotineiramente às desavenças entre facções ministeriais. Ninguém desconhece os conflitos entre a equipe econômica e a chamada ala política. Enquanto o pessoal do Ministério da Economia insiste em defender o teto de gastos e padrões de austeridade, outro grupo defende ações expansionistas, confundidas, impropriamente, com desenvolvimentismo. Desacordos entre ministros podem ocorrer em qualquer governo. Já ocorreram no Brasil e têm sido observados em outros países. Mas há normalmente um líder – presidente ou primeiro-ministro – mediando e arbitrando as diferenças. Em Brasília esse tipo de intervenção ocorre ocasionalmente. Em situações muito delicadas o presidente apoia o ministro da Economia, mas sem se comprometer de forma permanente com a disciplina fiscal. Mais empenhado em cuidar de interesses familiares e pessoais, com destaque para a reeleição, o presidente pouco se ocupa, de fato, com funções de governo. Suas propostas mais notórias, como a criação de um programa de transferência de renda para os mais pobres, são normalmente de caráter eleitoral. Não só investidores e analistas do mercado mostram insegurança quanto ao futuro das contas públicas. Representantes de grandes agências de classificação de risco têm chamado a atenção das autoridades para a importância de um firme compromisso com a responsabilidade fiscal. No dia a dia do mercado, a inquietação se reflete nas variações dos juros e na instabilidade cambial. Cotações muitas vezes próximas de R$ 5,60 por dólar podem ser mais perigosas que os disparos frequentes de um alarme. Pressionam custos, dificultam o planejamento empresarial e acabam inflando, como nos últimos meses, os preços ao consumidor. Além de causar insegurança financeira e instabilidade cambial, o desgoverno chefiado pelo presidente Bolsonaro tem sido fator de alta da inflação. O presidente parece pouco interessado nos efeitos de uma dívida pública muito mais pesada que as de outros emergentes. A dívida bruta brasileira deve passar de 89,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 para 101,4% neste ano e 102,8% em 2021, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Pelo mesmo critério, a dívida média dos países emergentes e de renda média deve subir de 52,6% do PIB no ano passado para 62,2% neste ano e 65% no próximo. Em 2025 a dívida brasileira poderá estar em 104,4%. A dos emergentes e de renda média, em 71,1%. Em muitos países avançados a relação dívida/pib é maior que no Brasil. Mas o custo dessa dívida é geralmente menor e as políticas, mais confiáveis. O caso brasileiro é agravado pela necessidade de combinar controle fiscal com retomada do crescimento. Já seria difícil mesmo sem a campanha fora de hora pela reeleição.
COLUNA DO ESTADÃO - *”Para Dib, Anvisa agora está ‘a serviço do governo’”*: Cresce a cada semana o temor entre gestores de saúde de que a Anvisa venha a sofrer interferência, mesmo indireta, do governo: cinco de diretores indicados por Jair Bolsonaro foram aprovados no Senado nesta semana. Até o fim de dezembro, estarão todos empossados. William Dib, ex-presidente da Anvisa, reforça a suspeita: “Os secretários da Saúde têm de ter vários senões. Porque, infelizmente, a agência hoje está a serviço do governo.” Ele, contudo, faz uma ressalva: os servidores da Anvisa seguem fazendo um trabalho excepcional e técnico. » A pressa... Dib criticou ainda a politização da discussão em torno das vacinas: “prematura”. “Não pode haver esse pedido (dos governadores) de produção em massa de um produto que ainda não foi sequer registrado”, afirmou. » Poder. Segundo o ex-presidente da Anvisa, a “politização” das discussões tende a ser inócua, porque a palavra final será sempre do Ministério da Saúde. » Poder 2. A maioria dos insumos para produção de medicamentos e vacinas no Brasil vem da Índia e da China. Segundo o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), o País importa 95% desses insumos.
*”Centrão chega ao Senado e faz articulação pró-governo”* - O Senado tem agora um Centrão para chamar de seu. A formação do grupo envolve negociações para a reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), filiação de senadores e tratativas para a distribuição de cargos e verbas no governo do presidente Jair Bolsonaro. Em busca da recondução ao cargo, em fevereiro de 2021, Alcolumbre está montando uma trincheira de articulação política no Salão Azul do Congresso em um jogo combinado com o Palácio do Planalto. A expansão dos domínios do Centrão para o Senado ganha relevância em um momento no qual o presidente também precisa de apoio na Casa que abriga seu filho Flávio Bolsonaro (Republicanos-rj), alvo de investigações. Conhecido pelo pragmatismo do “é dando que se recebe”, o grupo de partidos de centro e de direita só atuava até agora na Câmara. Foi criado ali durante a Assembleia Constituinte, em 1988, dissolveu-se em seguida, mas ressurgiu nos últimos anos, com nova configuração. Na Câmara, o Centrão tem aproximadamente 180 integrantes e age como uma espécie de fiel da balança para que propostas importantes, como a que modificou regras da Previdência, sejam aprovadas. No Senado, o sinal verde para projetos de interesse do governo também depende agora desse grupo. Embora tenha passado por partidos que integravam o Centrão quando era deputado, Bolsonaro foi eleito rejeitando o bloco, carimbado por ele como “velha política”. No início deste ano, porém, após sucessivas derrotas no Congresso, o presidente construiu uma base de apoio parlamentar com o Centrão, em um movimento para reduzir a influência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Faltava, no entanto, montar uma tropa mais alinhada ao Planalto no Senado. Alcolumbre assumiu o papel de organizar esse grupo, mesmo porque precisa de aliados para tentar se reeleger ao comando da Casa. Atualmente, a Constituição proíbe a recondução dos presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura, mas Alcolumbre tenta aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para uma manobra que permita sua candidatura. Historicamente, o Senado sempre foi comandado pelo PMDB, hoje MDB. Desde 1985, o partido só não ficou com a presidência da Casa nesta legislatura e de 1997 a 2001, quando Antonio Carlos Magalhães (do PFL, hoje DEM) reinou absoluto. ‘Caciques’. Nesse novo Centrão do Senado estão nomes que orbitam em torno de Alcolumbre e têm formado uma base mínima de apoio a Bolsonaro, na esteira das negociações para cargos e verbas públicas com o Planalto. Entre os expoentes figuram velhos caciques do Congresso, como Renan Calheiros (MDB-AL), que já presidiu o Senado, Ciro Nogueira (Progressistas-pi), Eduardo Braga (MDB-AM), Kátia Abreu (Progressistas-to) e Marcio Bittar (MDB-AC), além de Flávio Bolsonaro. Mesmo dentro do grupo, no entanto, há divisões sobre a eleição da cúpula do Congresso, em fevereiro. Enquanto Alcolumbre tenta novo mandato à frente da Casa, com apoio até do PT, Braga é apontado como possível candidato. A articulação mais recente do Centrão envolveu a indicação do desembargador Kassio Marques para o Supremo. Na quarta-feira, o Senado aprovou a escolha de Marques por 57 votos a 10. Os senadores do grupo comandaram as negociações, desde a indicação do nome do desembargador – com aval de Flávio e de Ciro Nogueira – até a aprovação, inclusive com jantares e encontros informais, antes da sabatina. O Centrão do Senado agiu, ainda, para garantir controle sobre o Orçamento. Marcio Bittar e Irajá (PSD-TO) foram escalados para relatar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respectivamente. Esses dois projetos são os mais cobiçados no Congresso por definir o destino das emendas parlamentares e escolher onde o governo vai gastar. Além disso, Alcolumbre emplacou nove aliados entre as dez vagas destinadas a senadores titulares na Comissão Mista de Orçamento. ‘Feirão’. A distribuição de dinheiro público também faz parte da articulação. Como o Estadão revelou, Bolsonaro promoveu um “feirão” de emendas em almoço com senadores, no último dia 7, no Planalto. Ali estavam presentes líderes do Centrão no Senado: MDB, DEM, Progressistas e PSDB. Na ocasião, o governo não apenas selou a liberação de emendas como a indicação de recursos para 2021, em troca de apoio para projetos, a exemplo do Renda Cidadã, que ainda não saiu do papel. Bolsonaro aproveitou para gravar vídeos ao lado dos senadores. O governo já pagou R$ 12,8 bilhões em emendas. A divisão de “patotas” no Senado, porém, é diferente da observada na Câmara. Neste ano, por exemplo, DEM e MDB desembarcaram do bloco na Câmara. O racha está ligado à sucessão de Maia e a alianças para a disputa de 2022 ao Planalto. “Se fosse um jogo de basquete, na Câmara a marcação é por zona e no Senado a marcação é individual. Existe mais diálogo no Senado, inclusive com a oposição”, afirmou o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). Eleito com o discurso de renovação e apoiado pela ala independente do Senado, favorável à Lava Jato, Alcolumbre jogou os antigos aliados para escanteio e, alinhado ao Planalto, se juntou a velhos caciques da política. Com isso, o núcleo “Muda, Senado”, que apoiou Alcolumbre e hoje faz oposição a ele, implodiu nos últimos meses. “Normalmente, dizem que o Senado é o céu sem precisar morrer”, afirmou o senador Major Olímpio (PSL-SP), que se lançou como candidato à presidência da Casa em oposição a Alcolumbre. “É tudo com oferecimento de benesses do governo. Há um jogo do Planalto para atender às pessoas que o Davi quiser. Isso provoca esse deslocamento de senadores para outros partidos.” O presidente do Senado não tem se manifestado sobre as críticas e tenta o respaldo de no mínimo 50 dos 81 senadores para seu projeto de poder.
*”Bolsonaro discute investigação sobre Flávio com Abin”* - O presidente Jair Bolsonaro participou de reunião com advogados do filho, senador Flávio Bolsonaro (Republicanosrj), o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. O objetivo foi debater “irregularidades das informações de Relatórios de Investigação Fiscal” produzidos por órgãos federais sobre Flávio. A reunião, que não foi registrada nas agendas oficiais do presidente nem de Heleno, ocorreu em 25 de agosto. A informação foi revelada pela revista Época e confirmada pelo Estadão. Desde julho de 2018, Flávio é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) por suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação foi aberta a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificou “movimentações financeiras atípicas” de 75 assessores ou ex-assessores de deputados estaduais do Rio – entre eles o filho do presidente. Fabrício Queiroz, assessor do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, foi um dos citados após o Coaf apontar movimentação “atípica” de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. O MP suspeita que Queiroz operava, a mando de Flávio, um esquema de “rachadinha”. Ou seja, ele recolheria parte dos salários dos colegas de gabinete, para repassála ao então deputado estadual. Tanto Queiroz como Flávio negam irregularidades. O hoje senador atribui as acusações a uma “perseguição política” para atingir o governo do pai. Já o MP do Rio afirma agir tecnicamente e dentro da lei. Em nota, a defesa de Flávio afirmou que levou “suspeitas de irregularidades” em relatórios sobre o parlamentar ao GSI. O motivo seria que os documentos “diferiam, em muito, das características, do conteúdo e da forma dos mesmos relatórios elaborados em outros casos”, diz a defesa. Ainda segundo os advogados de Flávio, os relatórios anteriores não apontavam “qualquer indício de atividade atípica por parte do senador”. O caso foi levado ao GSI “por ter sido praticado contra membro da família” do presidente, argumentaram os advogados. ‘Informal’. O GSI disse, também em nota, que “informação acerca de supostas irregularidades que teriam sido cometidas em relatórios da Receita Federal” chegou ao gabinete “de maneira informal”, por meio de duas advogadas, mas que não houve qualquer “ação”. “O que poderia parecer um assunto de segurança institucional, configurou-se como um tema de cunho interno daquele órgão e já judicializado. Diante disso, o GSI não realizou qualquer ação decorrente. Entendeu que não lhe competia qualquer providência a respeito do tema.” Interferência. Bolsonaro é alvo de inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar se ele interferiu politicamente na Polícia Federal (PF), como acusou o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, ao deixar o governo. Em reunião com ministros no dia 22 de abril, o presidente disse: “Eu não vou esperar f… minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha.” Na época, investigadores que assistiram ao vídeo disseram ao Estadão terem entendido que o presidente vinculou mudanças na Superintendência da PF no Rio à proteção de sua família.
*”Salles chama Ramos de ‘Maria Fofoca’ e expõe desgaste”*
*”Israel e Sudão assinam acordo mediado por Trump para normalizar relações”* - O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou ontem a normalização das relações diplomáticas entre Israel e Sudão. É o terceiro país árabe a reconhecer os Estado israelense nos últimos dois meses, sempre com mediação americana. “Fizeram as pazes”, disse o presidente a jornalistas no Salão Oval, após conversa por telefone com os premiês de Israel, Binyamin Netanyahu, e do Sudão, Abdalla Hamdok. Em agosto, os Emirados Árabes se tornaram o primeiro país do Golfo Pérsico a estabelecer relações diplomáticas com Israel. Algumas semanas depois, o Bahrein seguiu o exemplo. Foram os primeiros acordos do tipo desde os anos 90. Antes, entre os governos árabes, só Egito, em 1979, e Jordânia, em 1994, haviam normalizado as relações com os israelenses. Apesar de mudar o rumo da relação entre Sudão e Israel, a notícia foi importante também para Trump, que luta pela reeleição e está atrás do rival democrata Joe Biden nas pesquisas. Mesmo com uma boa performance no debate de quinta-feira, o último encontro entre os dois, a dinâmica da disputa não mudou e o presidente precisa de momentos como o de ontem se quiser virar o jogo. “Estamos preparando muitos outros acordos”, disse Trump. Netanyahu, que tinha uma relação ruim com Barack Obama e Biden, sabe que pode estar vivendo os últimos momentos de um alinhamento automático com a Casa Branca – e não economiza elogios ao presidente americano. “Estamos expandindo o círculo da paz muito rápido graças a sua liderança”, disse o premiê. “Temos ao menos outros cinco países que querem se juntar (ao acordo)”, respondeu Trump. Os acordos em série que aproximam árabes e israelenses são também uma vitória do genro do presidente, Jared Kushner, enviado especial de Trump para o Oriente Médio. A falta de experiência fez com que a indicação fosse recebida com ceticismo no mundo diplomático. Kushner, que costurou pessoalmente o acordo entre Israel e Sudão, exibe no currículo um feito que nenhum secretário de Estado conseguiu nos últimos 30 anos. “É claro que isso representa um grande avanço para a paz entre Israel e o Sudão”, disse Kushner. “Mas fazer acordos de paz não é tão fácil quanto estamos fazendo parecer. Eles são difíceis de concluir.” Na segunda-feira, a Casa Branca já havia anunciado a intenção de retirar o Sudão da lista de Estados que apoiam o terrorismo, o que seduziu o novo governo sudanês. Desde a queda do regime de Omar Bashir, em abril de 2019, o país é dirigido por um governo de transição, em que militares e civis compartilham o poder até as eleições previstas para 2022. O país enfrenta uma crise econômica e havia pedido aos EUA que retirassem o Sudão da lista de países que apoiam o terrorismo, um obstáculo para os investimentos. Em contrapartida, além do acordo com Israel, o governo sudanês depositou US$ 335 milhões para compensar os sobreviventes e parentes dos ataques contra alvos americanos, na época em que Bashir acolhia a cúpula da Al-qaeda. O ex-ditador é considerado responsável pelos os atentados contra as embaixadas dos EUA no Quênia e na Tanzânia, em 1998, e pelo ataque a bomba, em 2000, contra o destróier USS Cole, no Iêmen. Apesar de ter recebido elogios de outros países árabes, como Egito e Arábia Saudita, o acordo de ontem não foi unanimidade. O movimento islâmico palestino Hamas – que sempre foi aliado do Sudão – disse que o país está indo na direção errada. “É um pecado político que prejudica a causa palestina”, afirmou Hazem Qasem, porta-voz do grupo. “Ninguém tem o direito de falar em nome do povo palestino e em nome da causa palestina”, reclamou o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas.
*”EUA batem recorde com 82 mil infectados em 24 horas”*
*”Debate constitucional no Chile é receita para problemas”* - Escrever uma nova Constituição é como ir ao dentista. Nunca há um momento ideal para fazê-lo, mas, ocasionalmente, torna-se inevitável. Para o Chile, que amanhã vai realizar um plebiscito para decidir se uma nova Constituição deve ser preparada em um momento em que o país tenta superar uma profunda recessão causada pela pandemia, o momento parece particularmente inoportuno. Mas, se ganhar o “sim”, é exatamente isso que o Chile passará os próximos dois anos tentando fazer. Ainda mais preocupante é o fato de o país adentrar esse processo em meio a um calendário eleitoral já lotado. A overdose eleitoral que o Chile está prestes a atravessar vai acrescentar um ruído desnecessário aos já elevados níveis de incerteza associados a um processo de substituição constitucional. A experiência internacional e as recentes campanhas políticas chilenas nos dão uma ideia do que esperar. Para começar, as primárias para governadores e prefeitos em várias partes do país serão realizadas em 29 de novembro, cerca de um mês após o plebiscito da Constituição. Os membros da própria Assembleia Constituinte seriam eleitos em abril de 2021, iniciando os trabalhos no fim de maio de 2021 – justamente quando começa a campanha das eleições presidenciais marcadas para novembro seguinte. Como os membros da Assembleia Constituinte certamente terão afinidades políticas com os candidatos presidenciais, as promessas feitas por estes últimos devem ecoar pela constituinte. Temos então o fato de as novas constituições serem frequentemente mais longas do que aquelas que substituem. É grande a probabilidade de uma nova Constituição chilena funcionar como uma esponja, incorporando muitas das questões debatidas nas campanhas de 2021. Ainda pior: se o novo presidente assume o cargo em março de 2022, a Assembleia Constituinte só conclui seus trabalhos em meados de 2022, enfraquecendo o mandato do novo presidente e do novo Legislativo. Marcado originalmente para abril de 2020 – e adiado por causa da pandemia –, o plebiscito nasceu dos imensos protestos de rua que agitaram o Chile há um ano. Eles pressionaram o governo de direita a aceitar um pacto nacional com uma oposição esquerdista dividida para pôr fim à violência e restaurar a paz social. Como resultado, o processo foi costurado às pressas. Adotada durante o governo militar do ditador Augusto Pinochet, a Constituição de 1980 foi modificada repetidas vezes para eliminar resquícios autoritários e reduzir o poder do Executivo. Mas sua origem ilegítima perdura. A oposição de esquerda transformou a Constituição em um bode expiatório de todos os defeitos da democracia chilena. Para muitos eleitores, uma nova Constituição seria um atalho para melhorias na aposentadoria, na saúde pública, nos serviços sociais e de ensino. Em resumo, uma maioria dos chilenos confunde a declaração de direitos com a totalidade da Constituição. Haverá um aumento considerável na pressão fiscal, conforme as pessoas esperam que o novo documento resulte em melhorias imediatas e significativas nas aposentadorias e outras formas de gastos do governo Essa combinação de fatores – influência política, expectativas irreais e pressa em agir – é uma receita para os problemas. O mesmo se aplica à situação política do presidente Sebastián Piñera. A aprovação de Piñera tem sido péssima desde o início dos tumultos sociais de outubro de 2019. A pandemia deu a ele um pequeno empurrão de solidariedade em momento de crise nacional, mas a atrapalhada resposta do governo à pandemia (o Chile está entre os países que têm o maior número per capita de casos positivos) logo fez a aprovação de Piñera despencar. A fraqueza dele incentivou o Legislativo a aprovar leis que, de acordo com a atual Constituição, entram em conflito com prerrogativas presidenciais. Mas o governo não ousou questionar essas leis, como a permissão temporária do saque de 10% dos fundos de pensão privados. Depois que o plebiscito de domingo aprovar ou rejeitar a criação de uma nova Constituição, é provável que Piñera afunde cada vez mais na condição de pato manco. As atenções vão se concentrar nas negociações dos partidos para nomear candidatos para a Assembleia Constituinte de abril e para 16 cargos de governador regional no mesmo mês. A percepção da Constituição atual como defunta incentivará legisladores a aprovarem reformas adicionais para criar estatutos sem financiamento, pressionando os gastos fiscais. O debate do orçamento fiscal de 2021, que começou no início da semana, vai mostrar a capacidade limitada do governo para impor sua visão a um Congresso arredio que se sente poderoso. O governo terá dificuldade em resistir à pressão por gastos adicionais em 2021. Se o medo da pandemia recuar, os protestos sociais serão retomados e as pessoas se darão conta da oportunidade de fazer avançar as próprias demandas econômicas e sociais na expectativa de vê-las contempladas na nova Constituição. Quando as campanhas pela Assembleia Constituinte, as prefeituras e os governos tiverem início, no fim de janeiro, o presidente se tornará cada vez mais irrelevante. O resultado final deve ser um documento carregado de estatutos para os quais não há recursos. Os temores a respeito das regras do jogo – e do papel do Estado na economia sob a nova Constituição – também devem ter impacto negativo na recuperação econômica pós-pandemia nos próximos dois anos. Mas talvez haja uma luz no fim do túnel. No Chile, o grande tamanho da classe média e do eleitorado moderado – conforme mostrado na eleição de 2017, quando as pessoas votaram no candidato do mercado, Piñera – pode surpreender muitos ao dar aos partidos de direita espaço suficiente na Assembleia Constituinte para bloquear as reformas mais radicais defendidas pela extrema esquerda, centradas no Estado e inimigas do mercado. Mas, como sempre ocorre nos casos de overdose, isso terá as próprias consequências. *Patrício Navia – É colunista da Americas Quarterly. Professor de estudos liberais da Universidade de Nova York e professor de Ciência Política da Universidade Diego Portales, no Chile.
*”Arce vence eleição na Bolívia com o dobro de votos de Mesa”* *”China lembra guerra da Coreia e faz alerta aos EUA”*
*”PCC movimentou R$ 1,2 bilhão com o tráfico internacional de drogas”* - O Primeiro Comando da Capital (PCC) movimentou R$ 1,2 bilhão com o tráfico de drogas por ano – a quantia não inclui os negócios particulares feitos por seus membros e associados. Os dados constam dos documentos apreendidos na Operação Sharks, que investigou a lavagem de dinheiro da facção entre junho de 2018 e setembro de 2020. A Justiça de São Paulo decretou na sexta-feira, dia 23, a prisão de 18 acusados de pertencer à cúpula da estrutura de tráfico de drogas e de lavagem de dinheiro e de comandar as ações da organização criminosa nas ruas. “Creio que essa será a primeira fase da Lava Jato do PCC”, disse o promotor Lincoln Gakiya, um dos seis que assinam a denúncia contra o grupo . Entre os acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) estão Marcelo Moreira Prado, o Sem Querer; Eduardo Aparecido de Almeida, o Pisca; e Marcos Roberto de Almeida, o Tuta. Este permanece em liberdade e é apontado como o atual chefe da facção nas ruas. Só uma parte do dinheiro detectado pelos promotores foi movimentado no sistema financeiro – cerca de R$ 200 milhões – por meio de contas bancárias em nomes de laranjas e de empresas fantasmas. O restante foi mantido em casas-cofre e transportado em carros até ser entregues a doleiros, que remetiam os recursos para o exterior a fim de a facção pagar seus fornecedores de drogas no Paraguai, na Bolívia e no Peru (mais informações nesta página). Esta á primeira vez que o MPE se aproxima da decisão de qualificar o PCC como organização de tipo mafioso, pois esclarece os esquemas de lavagem de dinheiro do grupo, última etapa para que o grupo pudesse ser considerado uma máfia. “Mostramos que o dinheiro do PCC não fica no Brasil. Ele vai para o exterior”, afirmou o promotor Gakiya. As investigações do MPE começaram no dia 8 de agosto de 2018, quando foi preso Robson Sampaio de Lima, em São Paulo. Com ele, os policiais acharam telefones celulares, computadores e drogas. Ali estavam documentos da contabilidade do setor financeiro da facção. Segundo a denúncia da promotoria, Prado, o Sem Querer, exerceria o controle do setor financeiro do PCC. Ele dava ordens a Lima. Tanto Sem Querer quanto Almeida, o Pisca, foram presos em 18 de julho de 2018, em Assunção, no Paraguai. Toda a movimentação financeira da facção só podia ser feita por meio de ordens de Sem Querer. Era ele quem determinava a entrega de remessas de dinheiro para os doleiros do PCC, informando os valores e para quem devia ser destinado o dinheiro da rede de casas-cofre. Casas-forte. As casas-forte foi o meio encontrado pela facção para lidar com a grande quantidade de dinheiro do tráfico de drogas. A rede foi criada – o tesouro do PCC – para que o grupo mantivesse sua liquidez. As casas ainda resolviam o problema de encontrar esquemas para a lavagem do dinheiro. Os investigadores desconfiam que parte delas esteja instalada em casas de luxo adquiridas pelo grupo em bairros nobres. Nos computadores de Lima foram apreendidas planilhas que mostram que Sem Querer e Pisca eram os dois líderes do PCC aos quais elas estava subordinadas. Os dois eram ligados a Tuta, apontado como o responsável por organizar a facção nas ruas, cuidando da distribuição de drogas. Ele ainda seria responsável pelos depósitos de armas do grupo e manteria relações com Lima. Prova disso seriam mensagens que ele trocou com Lima nas quais o subordinado pedia autorização para retirar 50 baldes de anfetaminas guardados na residência de um casal que alugava o lugar por R$ 1,2 mil. Outro acusado no caso é Odair Lopes Batista Junior. Subordinado a Tuta, ele seria o responsável pelo chamado setor do Progresso, o varejo das drogas na capital paulista e na Baixada Santista. Só em janeiro de 2019, ele teria movimentado – segundo planilha apreendida – 1,85 tonelada de cocaína. Em fevereiro, esse número ficou um pouco abaixo: 1,73 tonelada. Outras 2,8 toneladas foram trazidas entre março e julho. Ao todo, o PCC movimentou no primeiro semestre de 2019 – incluídos todos os esquemas – 15 toneladas de cocaína, que foram transportadas do exterior para São Paulo e Baixada Santista. A facção passou ainda a atuar na venda de anfetaminas, além de cocaína e maconha. Rede. Para fazer a distribuição da droga e do dinheiro, a facção montou uma rede de celulares que só se comunicavam entre si. Nenhum de seus integrantes podia manter em seus telefones contatos com outras pessoas. Quando o telefone de um deles foi apreendido por policiais militares que não sabiam que estavam diante de um dos guardiões de uma casa-forte da facção, a chefia mandou Lima refazer toda a rede de telefones celulares do grupo, substituindo os aparelhos usados. Em uma única vez, a facção comprou 28 aparelhos por R$ 63,4 mil para os chefes. E usou outros R$ 341 mil para adquirir telefones e chips para outros integrantes do setor financeiro. Quem era responsável por montar a rede , segundo o MPE, era Carla Ruy Riciotti Lima. Era ela quem gravava nos aparelhos os aplicativos que deviam ser usados e os contatos que cada um deveria ter para resguardar a segurança da cúpula da facção. Com ela foram apreendidas centenas de chips durante as buscas em sua casa, em 14 de setembro deste ano, quando a acusada foi presa. IPVA. Seu chefe, Robson Lima foi ainda apontado pela MPE como o responsável por pagar propinas para policiais corruptos e despesas de viagens do grupo. Em sua planilhas há detalhes até de quanto foi gasto para “embrulhar o arame”, como a facção chama a compra de rolo plástico para embalar dinheiro vivo. Há ainda compras de chips para celulares e até o pagamento de IPVA de carros usados para transportar o dinheiro, pois a facção não ia querer perder um carro carregado por causa de imposto atrasado. *”Transporte do dinheiro era feito fracionado”* - Nos documentos do PCC, os doleiros são identificados por codinomes. Entre eles está o da “Veia”. Ela recebeu, por exemplo, US$ 626 mil dos US$ 900 mil negociados por um dos traficantes da facção em uma operação descrita nas planilhas e mensagens de celular apreendidas. Nelas, os valores em dólares são descritos como “em verde” em contraposição ao entregue aos doleiros em “real”. O esquema do PCC foi afetado pela Operação Câmbio Desligo, da Polícia Federal, em maio de 2018, que investigou entre outros o doleiro Dario Messer. Após a ação, o membro da facção Robson Sampaio de Lima ficou em dúvida sobre como continuar a remessa de valores para o exterior. O transporte do dinheiro era sempre fracionado. O limite máximo por viagem era de R$ 250 mil. O grupo chegou a discutir instituir o esquema de transportar o dinheiro por meio de pessoas chamadas de formigas ou mulas com sacolas, em razão da necessidade de muitas viagens diárias. Optou-se por contratar motoristas sem antecedentes criminais para fazer o transporte. O mesmo sistema de fracionamento de dinheiro para o transporte era usado quando se buscava movimentar recursos nas contas bancárias de laranjas. “Os boys contratados para levarem dinheiro às agências bancárias faziam depósitos fracionados e em agencias diferentes”, diz a denúncia da promotoria. O grupo aplicava o dinheiro na compra de carros, imóveis e na manutenção e compra de aeronaves. Só com aluguel de garagem, compra de combustível e pagamento de pilotos e mecânicos, a facção gastou US$ 990 mil de junho de 2018 a julho de 2019. A promotoria achou anotações sobre a presença de integrantes do PCC em Bulgária, Alemanha, Espanha, Angola e Argentina. De acusados na Operação Sharks, 8 estão foragidos.
*”Anvisa libera importação da Coronavac”* *”Decisão sobre obrigatoriedade vai para o STF”* *”Vermífugo reduz carga viral, mas não evita complicações da covid”* *”Promessa de verba faz Ibama retomar ações anti-incêndio”*
*”Fundo Amazônia tem 40 projetos que somam R$ 1,4 bi, paralisados”* - Sem aprovar nenhum novo apoio desde 2018, o Fundo Amazônia, formado com doações bilionárias da Noruega e da Alemanha, tem 40 projetos com processos de análise congelados, num total de R$ 1,409 bilhão. Os recursos seriam para equipar órgãos de fiscalização, como o Ibama – que, sem dinheiro, mandou recolher do campo brigadistas que atuam no combate às queimadas. O dinheiro também ajudaria várias ONGS – alvos frequentes de críticas do presidente Jair Bolsonaro – a tocar ações de desenvolvimento sustentável. O caso voltou à cena ontem, na primeira de duas audiências públicas de uma ação judicial que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a paralisia do mecanismo. A ministra Rosa Weber é a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, apresentada por quatro partidos de oposição – PSB, PSOL, PT e a Rede. Também participam da mesa virtual os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. A audiência é mais um capítulo na disputa entre o governo Bolsonaro e os países doadores em torno do uso dos recursos. O Ministério do Meio Ambiente levanta suspeitas de irregularidades na sua aplicação. Polêmica. Com base nas suspeitas que levantou, o governo extinguiu o Comitê Orientador do Fundo Amazônia, principal órgão de governança do fundo, alegando que pretende reformular a gestão. Descontentes com as mudanças, as nações patrocinadoras suspenderam os repasses de novas parcelas. Criado em 2008 durante o governo Lula, com R$ 3,2 bilhões da Noruega e R$ 200 milhões da Alemanha, o Fundo Amazônia é uma iniciativa de recompensar financeiramente países em desenvolvimento pela redução de gases do efeito estufa ligados ao desflorestamento. Até 2018, 103 projetos, com valor total de R$ 1,860 bilhão, foram aprovados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do fundo. Diante do impasse, o banco suspendeu os novos projetos. A suspensão tem duas consequências principais. Primeiro, atinge ações de fiscalização contra o desmatamento ilegal e combate a queimadas, a cargo dos governos locais. O fundo financiou equipamentos para Ibama e Corpos de Bombeiros estaduais, assim como iniciativas de cadastramento de propriedades rurais pelos Estados. A outra consequência do congelamento do fundo é a inviabilização de projetos de fomento a práticas econômicas sustentáveis. São iniciativas que, além de contribuir para a diminuição da derrubada da floresta, poderiam impulsionar a economia de baixo carbono na Região Amazônica. O site do Fundo Amazônia informa que 338 instituições foram apoiadas, em ações que atingiram 193 mil pessoas. Ouvidos pelo Estadão, representantes de entidades com trabalho socioambiental relataram impactos positivos do Fundo Amazônia na redução do desmate. Também criticaram a política ambiental do governo federal. As instituições consultadas têm projetos apoiados pelo fundo, mas análises independentes também concluíram pela eficácia do mecanismo.
*”Comida pressiona inflação até o fim do ano, dizem analistas”* - Pelo menos até o final do ano, o brasileiro vai ter de conviver com a alta dos preços dos alimentos básicos, como arroz, carnes, óleo de soja e feijão. Dólar em alta, oferta ainda escassa desses produtos por causa da entressafra e o auxílio emergencial, mesmo pela metade, garantindo o consumo dos mais pobres, são fatores apontados por economistas e varejistas para que os preços dos alimentos continuem subindo. Mais uma vez, a comida apareceu como vilã: em outubro, a inflação ao consumidor subiu 0,94%, pela prévia do índice oficial, o IPCA-15, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi a maior alta do indicador para o mês desde 1995 e o resultado ficou acima do esperado pelo mercado. Alimentos e bebidas ficaram 2,24% mais caros e responderam por 50% da alta. A inflação de supermercados, onde estão concentradas as vendas sobretudo de alimentos, confirma a pressão. Em setembro, a inflação dos supermercados no Estado de São Paulo, apurada pela Fipe, atingiu 2,2%. Foi a maior variação para o mês em 26 anos e equivale ao acumulado no passado até setembro, segundo a Associação Paulista de Supermercados (Apas). Tanto no IPCA-15 como no índice dos supermercados, óleo de soja, arroz e carnes lideraram os aumentos, com altas de 22,34%, 18,48% e 4,83%, respectivamente na prévia da inflação deste mês. “Achamos que no caso dos grãos o cenário não deve mudar até o início de 2021, para quando está previsto aumento da safra”, diz o presidente da Apas, Ronaldo dos Santos. André Braz, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Getulio Vargas (FGV), diz acreditar que não há no radar indicações de que os preços da carne, do arroz e do feijão vão recuar. “Há chance de esses produtos subirem mais até o final do ano e melhora só em 2021 com novas safras e a expectativas, quem sabe, de uma taxa de câmbio menor.” As primeiras prévias de outubro indicam que os alimentos continuam subindo cerca de 2% este mês. No ano, a alta dos alimento chega beira 10%. “A produção de alimentos demora a ser ajustada, é diferente da manufatura”, observa Fabio Bentes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio. Esse seria, na sua avaliação, outro fator que indica que a inflação deverá continuar subindo acima do índice geral de inflação até dezembro. “Vamos ter picos nos alimentos, mas não vejo sustentabilidade por falta de demanda mesmo.” Omar Assaf, diretor da Apas, diz que as vendas em geral nos dois últimos meses desaceleraram nos supermercados. “O bolso do consumidor vai limitar essa tendência de alta”, diz. Efeitos. Fábio Romão, economista da LCA Consultores, ressalta que boa parte do repasse de preços do atacado para o varejo ainda está por vir. “A alta de preços está mais espalhada e chegando a outros itens, além dos alimentos. Com a pandemia, muitos produtores pisaram no freio e a demanda por itens para o domicílio subiu com o auxílio emergencial.” “A inflação de alimentos tem implicações importantes, pega as camadas mais populares, justamente em um momento de redução do valor do auxílio emergencial, é um impacto muito difícil”, avalia a consultora econômica Zeina Latif. Segundo ela, há também um efeito macroeconômico que deve ser monitorado: os preços de alimentos, por terem muita visibilidade, contaminam outros preços. “É difícil para as empresas não repassarem preços e é preciso acompanhar o comportamento da inflação e as estratégias do Banco Central podem ter de mudar. Também acende um alerta para a discussão da questão fiscal”, diz ela. Para o ex-diretor do Banco Central e chefe do Centro de Estudos Monetários do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, José Júlio Senna, o aumento da dívida pública é a questão que mais preocupa para o ano que vem. “Não é possível prever o momento em que o desequilíbrio fiscal detonaria as expectativas de um retorno da inflação, mas sem uma política fiscal, não existe uma política monetária viável.”
*”Desemprego vai a 14% em setembro”*
*”Senado prepara retomada da pauta econômica”* - Antes das eleições, o Senado Federal colocou na pauta o cronograma de retomada de projetos da pauta econômica. É uma tentativa de resposta à piora das incertezas em relação à economia e à paralisia diante das eleições municipais e do impasse fiscal. São dois movimentos: primeiro, a votação prevista para o próximo dia 3 de novembro de dois projetos para blindar o Banco Central (autonomia e criação dos depósitos voluntários), para mostrar que o BC não vai “rodar a máquina” de dinheiro e que as taxas de juros e inflação podem permanecer baixas por um longo período. No dia 4, está prevista a votação de vetos presidenciais à lei de saneamento e prorrogação por um ano da desoneração da folha de pagamento das empresas, e de projetos de remanejamento de recursos entre ministérios. A votação da lei de falências ficou para o dia 5 de novembro. O segundo movimento é fiscal e começa no dia seguinte da eleição (16): o alvo será o corte de 12% a 15% das renúncias para conseguir de R$ 36 bilhões a R$ 45 bilhões de receitas que vão financiar o novo programa social do governo e aumentar os investimentos. Outra proposta, é excepcionalizar os incentivos regionais, e fazer uma corte de até 17% das demais renúncias e subsídios. A organização do cronograma ocorre depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defender um acordo para tocar a pauta econômica e de críticas à paralisação da pauta pelo Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em negociações para viabilizar a sua reeleição em 2021. Do lado econômico, a preocupação é com o aumento de endividamento, financiamento da dívida pública e agora também com o risco de alta da inflação. Como aumento de receitas com o corte das renúncias não resolve o problema da restrição do teto de gastos (a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação), a medida será combinada com corte de despesas, com a junção de programas atuais, como abono salarial, seguro defeso e outros programas. Essa proposta foi descartada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas voltou à negociação. Estima-se que o público beneficiário do novo programa tenha que subir pelo menos de 14 milhões de famílias para 20 milhões. “Não vai tirar do teto. Não tem ninguém querendo financiar nenhuma despesa com aumento de dívida. Está todo mundo trabalhando para que as medidas sejam neutras do ponto de vista fiscal”, disse ao Estadão o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), que participou das negociações essa semana para fechar o cronograma. “Não tenha dúvida que todas as medidas amargas voltarão ao debate”, afirmou. Limpar a pauta. O líder diz que a estratégia é limpar a pauta e as pendências para que, após as eleições, o Congresso possa se concentrar nas medidas fiscais. Bezerra garante que já há votos com “folga” para aprovação na primeira semana do primeiro bloco de votações. O projeto que cria os depósitos voluntários para substituir as operações compromissadas, é inclusive do líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), embora o partido vá votar contra a autonomia do BC. Os depósitos voluntários terão o mesmo papel das operações compromissadas usadas na gestão da política monetária para controlar a quantidade de moeda e manter a Selic no patamar que foi fixado. A diferença é que as compromissadas são lastreadas em títulos e os depósitos não, que deve reduzir o patamar da dívida bruta. “Terá uma repercussão muito forte porque a política monetária (a calibragem da taxa básica de juros para o controle da inflação) estará blindada. Não tem essa de tocar a maquininha nós vamos ter a segurança do controle inflacionário e de um ambiente de juros baixos por um período mais longo do que se poderia prever”, disse Bezerra. Segundo ele, a votação da nova Lei de Falências será um recado importante para todas as empresas que estão com dificuldades em função dos desdobramentos da crise do coronavírus. A ideia é votar o projeto sem que precise retornar à Câmara para nova votação. O problema, segundo o diagnóstico da equipe econômica, é que o formato atual da recuperação judicial não funciona no Brasil. A duração média de um processo concluído de falência é de 6,7 anos, mas metade fica aberta por 13 anos. Dentre os processos iniciados e ainda não encerrados o mais antigo tinha 36,3 anos na data do último levantamento, feito em 2014. Na área fiscal, o líder diz que o maior alvo são as renúncias porque o País não tem condições de abdicar de R$ 300 bilhões (4% do PIB) por ano de receitas. Ele disse que o corte de renúncias linear resolve o financiamento do novo programa – mais R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões e o restante pode garantir o aumento dos investimentos no ano que vem, que estão previstos em apenas R$ 28 bilhões. Bezerra destaca que o aumento dos investimentos é uma demanda dos parlamentares e que Alcolumbre surpreendeu com esse cronograma de votações. Ele rebateu temor de que, se não houver espaço para cortar as renúncias. . “O ambiente não é esse. O que estamos construindo e tem que dar o crédito ao Rodrigo, que vem colocado com todas as letras e o ministro Paulo Guedes também, é que saída tem que ser dada no teto de gastos”, ressalta o líder.
*”É ilegal tributar doação fora do País, diz Toffoli”* - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou pela inconstitucionalidade da cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) quando o patrimônio herdado ou doado está no exterior, até que haja uma lei complementar federal regulando a questão. A tese, porém, só alcançaria futuras transmissões de bens e, na prática, mantém no foco das fiscalizações dos Estados famílias que já repatriaram bens e valores em nome de herdeiros. Um desses casos é o de uma família de São Paulo, cuja identidade não é pública, que repatriou R$ 48 bilhões e briga na Justiça há cinco anos para tentar evitar um pagamento de R$ 2 bilhões ITCMD. O dinheiro estava no exterior e foi trazido ao Brasil não no nome de seu dono original, mas no dos herdeiros, que o receberam como doação. A Procuradoria-geral do Estado entende que é devida a cobrança de 4% sobre o valor total. Toffoli é o relator de uma ação que questiona justamente a legalidade desse tipo de cobrança. A Constituição diz que o ITCMD, um imposto estadual, terá competência regulada por lei complementar federal nos casos de o titular original do patrimônio ter domicílio ou residência no exterior, os bens inventariados estarem localizados no exterior ou o próprio inventário ser realizado fora do País. Essa lei nunca foi aprovada, o que não impediu os Estados de avançarem na cobrança. Em seu voto, proferido ontem no plenário virtual da Corte, o ministro entendeu que a incidência do imposto é inconstitucional, mas propõe a modulação dos efeitos para que a decisão valha “apenas quanto aos fatos geradores que venham a ocorrer a partir da publicação do presente acórdão”. Na prática, caso a tese defendida por Toffoli prevaleça, mesmo quem ingressou com ações na Justiça para tentar blindar o patrimônio repatriado em forma de doação ou herança precisará pagar o imposto. Só em São Paulo, são R$ 2,7 bilhões em débitos questionados judicialmente, R$ 225 milhões em contencioso administrativo e R$ 271,6 milhões já quitados pelos contribuintes (e que precisariam ser devolvidos em caso de decisão desfavorável). Já quem aguardar o desfecho da ação para fazer qualquer transmissão de patrimônio no exterior poderá, segundo essa tese, ficar livre da cobrança. “Se prevalecer essa tese, a pessoa que não fez nada, não doou, não vai pagar o ITCMD a partir de agora (até a lei complementar). Mas no caso de uma pessoa que foi cuidadosa, ajuizou uma ação para questionar esse ITCMD, essa pessoa vai ter de pagar o imposto, mesmo discutindo judicialmente esses valores”, diz o advogado tributarista Pedro Teixeira de Siqueira Neto, sócio do Bichara Advogados. Segundo ele, o voto do ministro é inusitado, pois em geral as decisões judiciais que declaram certa cobrança indevida buscam resguardar quem as questionou na Justiça – o que não seria o caso agora. “É uma inconstitucionalidade conveniente para o Estado”, afirma Siqueira Neto. O ministro Edson Fachin acompanhou o voto do relator, mas ainda não há um desfecho porque o julgamento ocorre no plenário virtual, ferramenta que permite votações sem a presença física dos ministros da Corte. As sessões virtuais duram uma semana, período durante o qual os ministros podem declarar seus votos.
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