Análise de Mídia 21/10

 

CAPA – Manchete principal: *”Vacina do Butantan será a do Brasil, diz Pazuello”* EDITORIAL DA FOLHA - *”A querela da vacina”*: Antes de poder contar com uma vacina para deter a Covid-19, o Brasil precisa imunizar-se contra a politização da saúde pública. Na marcha atual de insensatez liderada pelo presidente Jair Bolsonaro, quando uma das centenas de vacinas em desenvolvimento se provar segura e eficaz poderá encontrar resistências descabidas pela frente. Bolsonaro precipitou-se ao lançar de público uma discussão sobre tornar ou não obrigatória uma vacina que nem mesmo existe. Não é a primeira vez, e decerto não será a última, que atrapalha autoridades de saúde na condução técnica da reação à pandemia, como em suas investidas contra o distanciamento social e a favor da cloroquina. O debate fora de hora polarizou-se porque o Planalto ensaiou minar a confiança no imunizante patrocinado pelo Executivo paulista. O próprio governador João Doria (PSDB) dá mostras de que pretende faturar politicamente a vacina a ser fabricada pelo Instituto Butantan, em parceria com a Sinovac, e se aventurou anunciando que deseja torná-la obrigatória. Não é coisa que se defina a esta altura dos ensaios clínicos. Alguns dos preparados em teste já se mostraram seguros para uso humano, mas nenhum demonstrou ainda eficácia nem o grau de imunização que poderá conferir, informação decisiva para traçar o tipo de campanha necessária para obter o melhor benefício coletivo. A questão da obrigatoriedade se torna secundária, ademais, diante das evidências de que o público brasileiro se inclina fortemente por aceitar a imunização. Pesquisa nacional Datafolha feita em agosto constatou que 89% dos entrevistados pretendiam vacinar-se contra o coronavírus. Estudo científico publicado nesta terça-feira (20) na revista Nature Medicine ouviu 13.426 pessoas em 19 países, em junho, sobre confiança na futura imunização. Na média, 71,5% se disseram muito ou um tanto inclinados a tomar a vacina, e o Brasil aparece muito bem no painel, com 85,4% de adesão, atrás somente da China (88,6%). Apesar das sementes de dúvida plantadas pelo presidente, o Ministério da Saúde, após omissão inicial, anunciou por fim que vai incorporar a vacina Sinovac/Butantan no Programa Nacional de Imunizações e fechou acordo para a compra de 46 milhões de doses. Fez o que se deve fazer. O país apresentou até aqui níveis elevados de cobertura imunizante porque o Sistema Único de Saúde realiza trabalho logístico e de comunicação reconhecido internacionalmente como excelente. Se o governo federal desonrar essa tradição, caberá a estados e municípios levar adiante as campanhas de conscientização, melhor recurso para inspirar confiança. PAINEL - *”Ministro decidiu dar verba para ex-mulher, diz dirigente do PSL; candidatos ameaçam ir à Justiça”*: A revolta de mais de um terço dos candidatos a vereador do PSL em BH não se restringe à capital mineira. Além da ex-mulher de Marcelo Álvaro Antônio, que disputa uma vaga de vereadora e recebeu R$ 690 mil da verba do partido, outra campeã de recursos é Delegada Sheila, candidata à prefeitura de Juiz de Fora, com R$ 1,17 milhão. Ela faz dobradinha com o deputado Charlles Evangelista (PSL-MG), presidente formal do PSL-MG e integrante do grupo político comandado por Álvaro Antônio. Entre os 50 candidatos aptos ao pleito, o partido fez repasses, além da mulher do ministro, de R$ 100 mil para o vereador Léo Burguês, que tenta reeleição, e de R$ 60 mil para Maurício Vidal. Este último é secretário parlamentar do deputado federal Delegado Marcelo Freitas, também do partido de Minas. O presidente do PSL da cidade de Belo Horizonte, Jandir Siqueira, minimiza o risco de implosão no partido e não esconde a participação do ministro. “Falo para eles, ‘gente vamos fazer campanha sem se preocupar com quem recebeu mais ou menos’. A lei não diz que tem que ser igualmente para A, B e C”, afirma. “Foi o Marcelo Álvaro quem indicou transferir da sua cota pessoal para Janaína, assim como o delegado Marcelo para o Maurício. O Léo é o único do partido eleito”, justifica. “Mas todos esses vão receber, é só questão de tempo.” Sem receber nada, as candidatas Ana Granata e Fernanda Fiuza ameaçam ir à Justiça contra o partido para questionar ao menos o repasse obrigatório de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de mulheres. “O que o partido faz pode ser legal, mas imoral”, diz Ana. O PSL nacional tem direito à segunda maior fatia do fundo eleitoral, R$ 199 milhões. Nanico até 2018, a sigla subiu ao topo do recebimento das verbas eleitorais em decorrência da onda de votos recebida na esteira da eleição de Jair Bolsonaro. Jair Bolsonaro abandonou a sigla em 2019 após dizer que o seu fundador e principal cacique, Luciano Bivar, estava "queimado pra caramba". Nesse mesmo ano, a Folha revelou que a sigla usou candidaturas laranjas para desviar verbas eleitorais da cota feminina em Minas e em Pernambuco. PAINEL - *”PSL de Minas veta participação de Liminha, do Silvio Santos, em programa eleitoral na TV”* PAINEL - *”Gestão Doria planeja corte de 21% em programa de distribuição leite para crianças e idosos vulneráveis”*: A gestão João Doria (PSDB) pretende reduzir em 21% as despesas com o programa Vivaleite em 2021, de acordo com a proposta orçamentária enviada à Assembleia Legislativa. Em 2020, a projeção foi a de investir R$ 182 milhões na distribuição de leite para crianças e idosos da população mais pobre. Para 2021, o valor caiu para R$ 143 milhões. Até a semana passada, mais de R$ 155 milhões já haviam sido empenhados no programa em 2020. "No momento em que os mais pobres precisam do estado o Doria resolve reduzir o Vivaleite , ampliando a crise social", diz o deputado Paulo Fiorilo (PT), cujo gabinete apontou a distância entre os valores. Criado em 1999, o Vivaleite é o maior programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado do Brasil, segundo o governo do estado, e é responsável por entregar atualmente mais de 70 milhões de litros de leite para mais de 370 mil pessoas em estado de vulnerabilidade. O programa prioriza o atendimento às famílias com renda mensal de até 1/4 do salário mínimo per capita. Seu público alvo são crianças, de seis meses a cinco anos e 11 meses, e idosos acima de 60 anos. Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social afirma que o Vivaleite irá atender o mesmo número de beneficiados no próximo ano, mas com economia de recursos por meio de renegociação de contratos e redução de custos operacionais. O Painel mostrou que a gestão Doria também incluiu na proposta de lei orçamentária para 2021 o aumento em 74% nas despesas com publicidade institucional. Na lei orçamentária do ano anterior, eram R$ 88 milhões, que deverão se tornar, segundo a proposta, R$ 153,2 milhões. O tucano pretende ser candidato à Presidência em 2022. Sobre o tema, a secretaria de Comunicação de São Paulo afirmou que "o montante total aplicado em 2020 é o menor dos últimos 11 anos" e que "o investimento previsto para o próximo ano está abaixo da média de R$ 256 milhões do mesmo período". PAINEL - *”Após crise com Guedes, Marinho recebe elogios de Alcolumbre no Senado”* PAINEL - *”Marta Suplicy coordenará busca de apoio suprapartidário à campanha de Covas pela reeleição em SP”* PAINEL - *”Governos do Nordeste buscam apoio do Ministério da Justiça para recriar conselho regional de segurança pública”*: Gestores de segurança pública do Nordeste pediram apoio ao Ministério da Justiça para a recriação de um conselho regional para tratar do tema. O pleito foi apresentado nesta terça (20) em Natal (RN) durante encontro promovido pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública). O órgão tem feito reuniões pelo país para ouvir demandas. Em 2019, decreto de Jair Bolsonaro extinguiu dezenas de conselhos. O governo manteve apenas 32 órgãos colegiados em funcionamento. *”Acordão no Senado dá sobrevida a ex-vice-líder de Bolsonaro flagrado com dinheiro na cueca”* - Um acordão no Senado levou o ex-vice-líder do governo Jair Bolsonaro Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com dinheiro na cueca e entre as nádegas, a pedir nesta terça-feira (20) afastamento por 121 dias. O parlamentar ganha, com isso, sobrevida na Casa, que vinha sendo pressionada a dar uma resposta após a apreensão de R$ 33,1 mil na casa dele em Boa Vista. Após a decisão, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, retirou da pauta desta quarta-feira (21) o julgamento que discutiria a permanência do senador no cargo. Uma liminar de Luís Roberto Barroso ordenava o afastamento por 90 dias. Rodrigues é investigado sob suspeita de envolvimento em desvios de dinheiro no combate à Covid-19 em Roraima. ​A costura para que Rodrigues se licenciasse do cargo começou no dia em que Barroso determinou o afastamento do senador, na quinta-feira (15). O senador só deixaria o cargo após o plenário da Casa analisar a decisão do STF. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e aliados do congressista ficaram contrariados com a decisão monocrática do ministro do Supremo. Eles queriam evitar que o Senado avaliasse uma ordem de Barroso e eventualmente a derrubasse. Isso traria desgaste ao Congresso. No começo desta semana, o afastamento Rodrigues foi defendido pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), presidente do conselho de ética do Senado. Campos, aliado de Rodrigues, defendeu que o senador pedisse licença de 120 dias. Dessa forma, Rodrigues teria 30 dias a mais para se defender do que o tempo do afastamento que havia sido determinado por Barroso. Assim, o processo em que o ex-vice-líder é alvo no conselho de ética poderá seguir seu trâmite, sem a presença de Rodrigues. Com o afastamento solicitado pelo próprio senador, pelo período de 121 dias, Rodrigues poupou o plenário do Senado de enfrentar o desgaste de decidir pelo seu afastamento. A decisão do senador agora licenciado abre margem para que o cargo seja ocupado pelo seu suplente. O primeiro na lista é seu filho, Pedro Rodrigues (DEM-RR). Desde a semana passada, a Folha mostrou que um grupo de senadores vinha articulando um movimento para analisar no colegiado o caso de Rodrigues, retardando, com isso, a decisão do Supremo. ​Com o afastamento de iniciativa própria agora do congressista, os senadores contornaram a decisão, por ora ainda monocrática de Barroso, e deram mais tempo a Rodrigues para se defender, antes de o caso ir ao plenário da Casa. Na tarde de segunda-feira (19), Rodrigues, que era titular do conselho de ética, pediu desligamento do colegiado, do qual era titular. O senador também já se desligou da comissão especial que analisa os gastos do governo com a Covid-19. Nesta terça, Rodrigues havia pedido inicialmente afastamento por 90 dias. Horas depois de ter encaminhado à Mesa Diretora do Senado a solicitação, ele retificou o pedido, aumentando para 121 dias sua licença do cargo. Em nota, o senador anunciou a licença "irrevogável, irretratável e sem recebimento de salários no período". Em seguida, Barroso suspendeu os efeitos da sua decisão de afastar Rodrigues. Porém ele manteve o senador proibido de fazer contato por qualquer via com os demais investigados e testemunhas do caso. O esquema do qual Rodrigues é alvo envolveria mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares. A CGU (Controladoria-Geral da União) também participa da investigação. Aliados de Rodrigues querem encontrar uma alternativa para evitar que seu filho assuma o cargo —ele também é alvo da investigação. Assim, busca-se uma brecha para o segundo suplente, Onésimo de Souza Cruz Netto. Apesar das articulações, há senadores que defendem a renúncia de Rodrigues. Nesta terça, o parlamentar ainda enviou um vídeo a colegas para se defender. Na gravação, ele lê um texto e afirma que escondeu o dinheiro "num ato de impulso". Segundo ele, a intenção era proteger valores que seriam destinados a pagar salários de funcionários que trabalham com ele. "Eu nunca tinha sido acordado pela polícia. Acordei em meio a pessoas estranhas em meu quarto", afirmou. "Num ato de impulso protegi o dinheiro do pagamento das pessoas que trabalham comigo. Se levassem esse dinheiro, ninguém ia receber esta semana." No vídeo, Rodrigues apelou para o emocional dos colegas e disse que "por trás desse broche de senador, existe um ser humano". Na gravação de dois minutos, ele afirmou que o recurso apreendido não era originado de corrupção. "Só consegui falar agora porque ainda estava sem forças, e ainda estou. Permitam-me explicar, não me condenem previamente." De acordo com informações da Polícia Federal enviada ao Supremo, Rodrigues escondeu R$ 33.150 na cueca. Desse total, R$ 15 mil em maços de dinheiro estavam entre as nádegas. A defesa alega que o recurso era particular, e que o parlamentar não cometeu irregularidades. Ao determinar o afastamento de Rodrigues, Barroso apontou "gravidade concreta". Segundo ele, o caso exigia a medida com o objetivo de evitar que o senador usasse o cargo para dificultar investigações. Ao Supremo, a PF também havia pedido a prisão preventiva do senador. No entanto, Barroso autorizou apenas a operação de busca e apreensão e, no dia seguinte, afastou o senador do cargo. A decisão de Barroso da semana passada de enviar o processo ao plenário do STF visava dar força ao movimento de Fux, que quer aprovar uma mudança no regimento que torne automático e obrigatório o encaminhamento de despachos individuais ao plenário. Diante da licença pedida por Rodrigues, a retirada de pauta evitou um desgaste do Supremo com o Congresso. Na decisão em que revogou a determinação de afastamento, agora pedida pelo próprio parlamentar, Barroso afirmou que o pedido de licença foi acolhido pelo presidente do Senado. "Conforme prevê o regimento interno do Senado Federal, em caso de licença por prazo superior a 120 dias, será convocado o suplente do parlamentar, não podendo o senador desistir da licença, ao menos por este período", escreveu Barroso. Assim, concluiu o ministro, "já não mais se torna necessária a submissão imediata da matéria ao plenário". Barroso reafirmou, ainda, que proibiu "expressamente a divulgação dos vídeos que registraram a revista pessoal do investigado". Sobre Rodrigues, que era vice-líder de seu governo, Bolsonaro afirmou no dia 15 que ele é "uma pessoa que gozava do prestígio, do carinho de quase todos". O presidente, porém, tentou desvincular a atuação do senador do Executivo. *”Senadores aprovam indicação de Jorge Oliveira, ministro de Bolsonaro, para o TCU”* *”Primeiro indicado de Bolsonaro ao STF chega ao Senado com ampla margem de apoio”* ANÁLISE - *”Negociações opacas e sabatina esvaziada são o pior controle na escolha de ministros do Supremo”* *”Witzel aponta contradição entre denúncias e envolve ex-subsecretário em defesa”* ELIO GASPARI - *”O nome do crime é milícia”* *”Réu, Boulos tem que cumprir plano da Promotoria para suspender ação de dano ao patrimônio”* - O Ministério Público de São Paulo fez uma proposta de restrição de direitos ao candidato a prefeito Guilherme Boulos (PSOL) em troca da suspensão de uma ação penal na qual ele é acusado de dano ao patrimônio público em um protesto no interior do estado. Coordenador do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Boulos é réu desde 2013 em São José dos Campos (a 97 km da capital) em processo que trata de manifestações ocorridas na ocasião da desocupação de uma área conhecida como Pinheirinho, onde moravam milhares de pessoas, em 2012. O candidato do PSOL chegou a ser detido naquele dia e foi agredido por agentes de segurança. A Promotoria agora propõe que a ação penal seja suspensa por um prazo fixado e, caso o réu cumpra uma série de condicionantes, a punição será extinta após um período que pode chegar a até quatro anos. Esse tipo de acordo é previsto em lei e é comum para acusações que envolvem crimes de penas menores. O delito de dano ao patrimônio público tem pena prevista de seis meses a três anos de detenção. A proposta assinada em fevereiro pela Promotoria estabelece que, neste período, o réu não poderia frequentar "locais onde seja vendida bebida alcoólica para consumo imediato" nem se ausentar da comarca por mais de 15 dias sem comunicar a Justiça. Ainda seria obrigado a comparecer bimestralmente ao juízo para informar suas atividades. O documento também prevê o pagamento da reparação ao patrimônio danificado na ocasião do protesto, sem especificar quais seriam os valores. Caso o político do PSOL rejeite a proposta, o processo continuaria com sua tramitação convencional. A audiência para apresentação da proposta de acordo de Boulos aconteceria em junho, mas, por causa da pandemia da Covid-19, foi adiada primeiramente para setembro e agora para março de 2021. A denúncia apresentada pela Promotoria, de apenas duas páginas, não afirma que Boulos agiu diretamente em depredação. Mas diz que ele incitou, ao falar em um megafone, a destruição de bens da prefeitura. O documento afirma que o alambrado de um centro poliesportivo municipal foi arrancado, vidros de uma guarita foram quebrados e 280 metros de gradis foram derrubados na ocasião. A Promotoria também escreveu que o réu estava "altamente exaltado" e "mentia dizendo que a Justiça havia voltado atrás" na decisão de reintegração de posse do terreno. Duas testemunhas elencadas são guardas municipais. Boulos nega que tenha cometido crime e critica a acusação. A reintegração de posse em São José dos Campos foi um dos momentos mais tensos na relação entre movimentos de moradia e a gestão do tucano Geraldo Alckmin, que governou São Paulo de 2001 a 2006 e de 2011 a 2018. Quase 2.000 policiais militares atuaram na operação, dezenas de pessoas ficaram feridas e confrontos se espalharam por bairros vizinhos. À época, até a então presidente Dilma Rousseff (PT) reclamou da ação da PM paulista. Terceiro colocado na corrida eleitoral em São Paulo em pesquisa do Datafolha —12%, empatado dentro do limite da margem de erro com Márcio França (PSB), que tem 8%—, o candidato do PSOL tem outra pendência judicial no estado em decorrência de sua atuação nos movimentos sociais. No início deste ano, ele foi denunciado em virtude da invasão por militantes do tríplex em Guarujá (SP), em 2018, imóvel que foi pivô da primeira condenação do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato. A acusação é de danificar bens que estão em poder de terceiros por determinação judicial, crime com pena prevista de seis meses a dois anos. Boulos não esteve no apartamento na ocasião em que os militantes da Frente Povo Sem Medo, apoiadores do ex-presidente, invadiram o imóvel. Mas, segundo a acusação, organizou e articulou a ação dos integrantes do grupo, que resultou em danos ao tríplex. A acusação afirma que a entrada principal do apartamento foi quebrada e arrombada com um pé-de-cabra e que a porta de um dos banheiros foi amassada. Lula também foi denunciado neste caso, mas a juíza responsável já rejeitou a acusação em relação ao petista. Outras três pessoas foram denunciadas, incluindo o assessor de um deputado estadual petista. O caso tramita na Justiça Federal em Santos. No dia do ato, o psolista escreveu em rede social: "O tríplex no Guarujá foi ocupado pelo Povo Sem Medo. Se é do Lula, o povo pode ficar. Se não é, Sergio Moro precisa explicar por que ele está preso". E acrescentou: "Quem vai pedir a reintegração de posse?" Também nesse caso, o Ministério Público ofereceu a possibilidade de um acordo, no qual o acusado teria que seguir exigências para evitar que a acusação fosse levada adiante. Em audiência no último dia 2 de setembro, porém, a defesa de Boulos rejeitou essa alternativa, e a acusação por ora permanecerá tramitando. Em outro caso, em 2019, o candidato foi absolvido em primeira instância em ação decorrente de queixa-crime apresentada pelo empresário Flávio Rocha, das lojas Riachuelo. Rocha acusou o político de calúnia e difamação por ter dito que a empresa tinha sido condenada por trabalho escravo. Recurso, porém, foi enviado à segunda instância. OUTRO LADO Procurado pela Folha, Guilherme Boulos disse que "a proposta da Promotoria é absurda". "Se depois de revirarem minha vida, tudo que encontraram contra mim foi estar junto com os sem-teto num dos despejos mais violentos da história, isso pra mim é motivo de orgulho. Se a acusação contra todos os candidatos fosse estar ao lado do povo contra um despejo injusto, a política brasileira estaria muito melhor", disse ele, por meio de sua assessoria. Sobre o caso na Justiça Federal em Santos, afirmou: "Eu não participei da ação no Guarujá, que foi uma iniciativa legítima do movimento social pra denunciar a perseguição absurda a Lula que só serviu para eleger Jair Bolsonaro". A defesa de Boulos afirma que rejeitou o acordo no caso do tríplex porque tem convicção de que ele será absolvido mais adiante. *”Campanha faz perícia em áudio suspeito de fake news e inverte acusação em Minas”* CONRADO HÜBNER MENDES - *”Ministros do STF são insuspeitos, dizem ministros do STF”* *”Com projeto chamado de eleitoreiro, Covas faz dobradinha com PT para aprovar renda emergencial”* - Com acusações de que a iniciativa é eleitoreira e bate-boca entre vereadores, o projeto de renda básica emergencial avalizado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) começou a ser discutido nesta terça-feira (20) na Câmara Municipal de São Paulo com o apoio do PT, mas sem contemplar o texto original do vereador petista Eduardo Suplicy . Na semana passada, o tucano candidato à reeleição prometeu uma dobradinha com o petista, defensor histórico da bandeira, ao sinalizar via redes sociais que apoiaria a aprovação de um texto, protocolado por Suplicy no Legislativo em abril, que liberaria o pagamento por causa da pandemia do coronavírus. Nesta terça, a prefeitura surpreendeu o PT ao apresentar um substitutivo (novo texto) de um projeto de lei sobre o tema enviado pelo Executivo em 2016, na gestão Fernando Haddad (PT). A versão encaminhada para votação desidratava a proposta original e restringia o benefício a um período de três meses. O projeto foi aprovado em primeira votação com 39 votos favoráveis e 2 contrários. Pelo acordado até o momento, até três pessoas da mesma família poderão receber R$ 100 por três meses, que posteriormente poderiam ser prolongados. Durante a sessão, Suplicy usou as redes sociais para cobrar Covas e o presidente da Câmara e aliado do prefeito, Eduardo Tuma (PSDB), sobre o descumprimento da promessa. "Infelizmente não é isso [o projeto do petista, endossado por outros vereadores] que está sendo votado", reclamou. Na troca de mensagens públicas, Tuma afirmou na última quarta-feira (14) que o texto seria incluído na pauta desta semana. O aceno de Covas havia sido interpretado como uma reação a seu principal adversário na eleição, Celso Russomanno (Republicanos), que tem como bandeira de campanha a criação do "auxílio paulistano", um complemento local do futuro programa federal Renda Cidadã. O PT também enxergou uma oportunidade de colher dividendos eleitorais com a iniciativa, embora, para isso, tivesse que se alinhar ao PSDB e votar favoravelmente ao projeto. Para evitar que Covas herdasse sozinho os bônus, o plano era exaltar o protagonismo de Suplicy no tema e deixar claro que, independentemente de divergências políticas, o mais importante era garantir o pagamento do benefício. Outras bancadas também decidiram marcar sim à proposta, por concordarem com a necessidade de auxílio a famílias pobres no cenário de crise econômica. O curioso é que, ao mesmo tempo, rivais de Covas na corrida eleitoral dispararam ataques contra a decisão do prefeito, vista como oportunista. O próprio candidato do PT, Jilmar Tatto, chamou a iniciativa de eleitoreira e demagógica. "Agora, a um mês da eleição, sabendo que o povo está na miséria, querem implantar. Mas não tem problema, tudo que é para o bem do povo nós somos favoráveis", disse na sexta. A movimentação de Covas também criou uma saia justa no PSOL e no PSB: enquanto os candidatos Guilherme Boulos e Márcio França faziam críticas a Covas por apoiar a ideia só às vésperas da eleição, já era consenso entre vereadores das duas legendas que o voto favorável seria inevitável. "Obviamente votaremos favoravelmente, mas deixando claro que é um estelionato eleitoral, oportunismo e incoerente com os ataques que o PSDB promove contra os trabalhadores", disse nesta terça Celso Giannazi, líder da bancada do PSOL. Depois de ser apresentado por Suplicy, outros vereadores solicitaram coautoria no projeto. Hoje são 29 coautores, de 12 partidos. O texto chegou a ser colocado para votação três vezes, em julho e em setembro, mas sofreu boicote de vereadores da base de Covas, que deram voto contrário ou não se registraram para votar, dificultando o quórum. No último fim de semana, a avaliação era a de que, com o novo cenário, o projeto poderia ser aprovado até por unanimidade na Câmara. A discussão teve uma guinada nesta terça, com a decisão do governo Covas de ressuscitar o texto formulado pela gestão Haddad. O argumento oficial para descartar a proposta liderada por Suplicy foi o de que, por se tratar de iniciativa que cria despesa para a prefeitura, o assunto só poderia ser legislado por meio de um projeto de autoria do próprio Executivo. O vereador petista também participou da elaboração desse projeto, na época em que era secretário de Direitos Humanos de Haddad. Só que, diferentemente da versão original, que previa um programa permanente e universal de renda básica, a nova se restringia a um pagamento emergencial em decorrência da pandemia. Suplicy afirmou que o projeto havia sido descaracterizado e apresentou uma emenda, que não foi aprovada. A bancada do PSDB usou a sessão para defender Covas e afastar a pecha de eleitoreira que a oposição buscava colar na medida. Em vários momentos, os aliados do prefeito entraram em atrito com vereadores como Antonio Donato (PT) e Alfredinho (PT). Donato disse que o prefeito fez uma jogada e que, apesar do mérito da iniciativa, não poderia "ignorar a manobra eleitoral por trás desse projeto". Ele afirmou ainda que, pelas condições financeiras da prefeitura, era possível fazer um programa mais amplo. "É inaceitável que um auxílio emergencial para suportar as famílias mais vulneráveis seja visto só como um joguete eleitoral, 'vou dar um pouquinho para dizer que fiz e botar na propaganda eleitoral'." Donato propôs emenda para aumentar de duas para três pessoas o número máximo de beneficiados pelo auxílio, o que foi apoiado pela base de Covas após acordo. A expectativa inicial da prefeitura era gastar R$ 300 milhões para atender 480 mil famílias. No entanto, após a emenda de Donato não foram apresentados novos números. "É claro que jamais vamos ser contrários a que se conceda qualquer tipo de ajuda a quem precisa", afirmou Alfredinho. "[Mas] é um projeto eleitoreiro!" Police Neto (PSD) se referiu à medida como "voucher eleitoral" e questionou se a Câmara contribuía para a criação da "pior das pandemias possíveis, que é a mentira no processo eleitoral". "Me assusta, porque a gente precisa ainda entender o que motivou a votar hoje e não há três meses, há seis meses, há três anos”, disse o aliado do candidato a prefeito Andrea Matarazzo (PSD). Fabio Riva (PSDB) rebateu os colegas e disse que a medida teve andamento agora porque a prefeitura está "com as finanças mais saneadas". "O prefeito Bruno Covas entende e nós entendemos que esse auxílio será importante para muitas pessoas." Em outra frente, adversários de Covas já avaliam questionar na Justiça Eleitoral a legalidade do pagamento de novo benefício em plena campanha. A legislação proíbe, por exemplo, a distribuição de bens e valores em ano eleitoral, mas em 2020 foram estabelecidas exceções por causa da situação de emergência provocada pela Covid-19. O vereador Fernando Holiday (Patriota), um dos que votaram contra o projeto, fez uma petição para o Ministério Público Eleitoral com o objetivo de barrar a lei. Além disso, entrou com ação na Justiça Eleitoral pedindo suspensão via liminar. "Vejo como uma tentativa desesperada de assumir a liderança nas pesquisas. Há uma tentativa do Covas de fazer o seu próprio auxílio paulistano. Pretende se mostrar mais eficiente que o Russomanno, mas na prática se trata de uma compra de votos descarada", afirmou Holiday. Advogado da campanha de Márcio França, Anderson Pomini também analisa o caso. "Forçar a criação de uma renda básica durante o período eleitoral avança para um ato claramente eleitoreiro." "Se a ação pretendida fosse legítima e emergencial, o prefeito já poderia ter implementado independentemente de lei", diz Pomini. A campanha de Covas não comentou o assunto. Informalmente, assessores dizem que é preciso esperar a conclusão da votação na Câmara para se ter clareza sobre as condições do programa. *”Justiça determina indisponibilidade dos bens de Paes em ação sobre suposta fraude em licitação de ônibus”* *”Justiça bloqueia R$ 29 mi de Doria em ação por improbidade na Prefeitura de SP”* JABOTICABAL BRASILEIRA - *”Em sabatina da Folha, Professor Emerson diz que irá revisar contratos e reduzir comissionados em Jaboticabal”* *”Prefeito suspeito de elo com facção dribla acusações e é favorito na Grande São Paulo”* *”Eleição em São Luís põe em xeque coalizão de Flávio Dino, governador do MA”* - Com cinco candidatos de partidos da base de Flávio Dino (PC do B), a eleição em São Luís será uma espécie de teste de unidade para a coalizão que dá sustentação ao governador do Maranhão. Reeleito em 2018 com uma base de 15 siglas que ia do PT ao DEM, Dino não construiu uma candidatura única em sua base para enfrentar o até agora favorito nas pesquisas, o deputado federal Eduardo Braide (Podemos). Braide foi surpresa da eleição municipal de 2016, quando se candidatou pelo nanico PMN e, sem nenhum aliado poderoso, chegou ao segundo turno. Na época, acabou sendo derrotado pelo prefeito Edivaldo Holanda (PDT), mas consolidou-se como principal nome da oposição para 2020. Nesta campanha, Braide tem adotado um perfil ameno, evitando enfrentamentos com os adversários e com o governador. Em entrevistas e debates, tem buscado elencar emendas que se reverteram em obras e equipamentos na capital maranhense. Já a base de Dino se dividiu entre as candidaturas de Rubens Pereira Júnior (PC do B), Duarte Júnior (Republicanos), Neto Evangelista (DEM), Bira do Pindaré (PSB) e Yglésio Moyses (PROS). Todos, com exceção de Moyses, exerceram cargos no governo estadual. A pulverização não foi exatamente uma estratégia. A pré-campanha foi marcada por uma série de disputas internas que resultou em uma fragmentação dos partidos da base. O PDT do prefeito Edivaldo Holanda, que completou um ciclo de oito anos à frente da Prefeitura de São Luís, optou por não lançar candidato e apoia o deputado estadual Neto Evangelista. A aliança é uma das três entre PDT e DEM em capitais do Nordeste. O candidato do DEM afirma que, mesmo com o apoio do partido do prefeito, sua gestão não será uma sequência do governo Edivaldo. “Não é uma gestão de continuidade. Quero marcar um momento novo na gestão de São Luís em relação à administração pública”, afirma. Além do PDT do prefeito, Evangelista ganhou o reforço do MDB, partido da ex-governadora Roseana Sarney, principal adversária de Dino. Em nota, a ex-governadora afirmou que a decisão partiu da executiva nacional do partido. A família Sarney até ensaiou ter um candidato à prefeitura. O deputado estadual Adriano (PV), filho do ex-ministro Sarney Filho, chegou a registrar candidatura, mas recuou logo no início da campanha. Alegou desequilíbrio na disputa e falta de espaço para apresentar suas ideias. O PC do B, partido do governador, lançou para a disputa o deputado federal Rubens Pereira Júnior. Com o maior arco de alianças da capital maranhense, ele conquistou o apoio do PT e tem ancorado sua campanha nas imagens de Dino e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos últimos anos, Rubens travou uma disputa interna com o deputado estadual Duarte Júnior pela indicação do partido para disputar a prefeitura da capital. Preterido, Duarte deixou o PC do B em fevereiro e filiou-se ao Republicanos, legenda do vice-governador Carlos Brandão Júnior. A mudança teve o aval do governador. Advogado, Duarte foi aluno de Dino na universidade e entrou na gestão pública pelas mãos do governador. Ocupou a superintendência do Procon e a gestão do Viva Cidadão no governo. Na campanha, Duarte Júnior tem buscado diferenciar-se de Rubens e Neto, que são filhos de políticos tradicionais do estado, e adotou o slogan “Filho do povo, igual a você”. “O eleitor está em busca de renovação, cansou de ver o poder passar de pai para filho. Não sou político e não venho de família de político. Comecei de baixo”, afirma Duarte à Folha. Ele também diz que foi por indicação de Dino que se filiou ao Republicanos, legenda que nacionalmente apoia o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Mas ressalta não ter nenhuma relação com o ideário do presidente: “Tenho compromisso com a ciência e com a educação". Os primeiros dias de campanha já foram marcados por uma disputa no campo governista pela imagem do governador. No primeiro dia de horário eleitoral, Dino foi citado ou apareceu em foto nos programas de Rubens, Duarte, Neto e Bira. Para não fraturar sua base, o governador não vai participar da campanha no primeiro turno. "O governador sempre teve uma postura muito aberta e nunca arrogou para si o poder de definir as candidaturas na capital, como acontecia no passado. Ele respeita pluralidade da sua base", afirma o deputado federal Márcio Jerry (PC do B), um dos principais interlocutores de Dino no Congresso. A eleição em São Luís também traz como pano de fundo uma disputa na base pela sucessão de Dino, que encerra seu segundo mandato em 2022. Uma vitória na capital poderá fortalecer nomes como o vice-governador Carlos Brandão, que apoia Duarte, o senador Weverton Rocha (PDT), que endossou Neto Evangelista, além da senadora Eliziane Gama (Cidadania) e do deputado Márcio Jerry, que apoiam Rubens Pereira Júnior. A campanha também tem sido marcada pelas convenções e atos de campanha com aglomerações, sobretudo em bairros da periferia. A capital maranhense foi uma das poucas do país a decretar isolamento social rígido ainda no início da pandemia. O resultado é que dois candidatos foram contaminados pela Covid-19 após o início da campanha: Rubens Pereira Júnior e Carlos Madeira (Solidariedade) —este desistiu da corrida eleitoral após ser acometido por uma síndrome pós-Covid. Também disputam a eleição os candidatos Professor Franklin (PSOL), Silvio Antonio (PRTB), Jeisael (Rede) e Hertz Dias (PSTU). *”'Sou aliado do presidente Bolsonaro, mas não alienado', diz Francischini em sabatina Folha/UOL”* *”Em sabatina Folha/UOL, Fortunati diz que Marchezan usa fake news para esconder incompetência”* *”Justiça suspende intervenção do PT em João Pessoa e diz que ato de Gleisi foi 'ilegal e abusivo'”* - Um juiz eleitoral suspendeu nesta terça (20) a intervenção do PT nacional sobre o diretório de João Pessoa, sob o argumento de que o ato da presidente do partido, Gleisi Hoffmann, foi "ilegal e abusivo". Na capital paraibana, o PT municipal lançou o deputado estadual Anisio Maia como candidato próprio, mas a direção nacional do partido decidiu apoiar a candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) –inclusive enviou R$ 60 mil à campanha do PSB. Por isso, o partido decidiu intervir até o fim do ano no diretório paraibano, apesar de a candidatura de Anisio já ter sido julgada como regular em primeira instância. O diretório municipal recorreu à Justiça Eleitoral e obteve decisão liminar (provisória) do juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, da 64ª Zona Eleitoral. Ele determinou a reativação do diretório municipal do PT de João Pessoa até o término das eleições municipais. Segundo ele, a destituição foi um "procedimento interno questionável e se fundamentando apenas na intenção do diretório nacional de impor sua vontade, atropelando a decisão legal da convenção municipal e, o mais grave, designando uma comissão interventora que tenta a todo custo desconstituir a chapa majoritária deferida pela Justiça Eleitoral". Procurado, o PT nacional informou que irá recorrer da decisão. Em nota assinada por Gleisi e pelo secretário-geral, deputado Paulo Teixeira (SP), o partido classifica a decisão de "intervenção indevida do Judiciário da Paraíba em decisões internas tomadas democraticamente pela direção nacional do partido". "A intervenção no Diretório Municipal de João Pessoa foi decidida por ampla maioria, com base nos estatutos e resoluções anteriores do PT sobre o lançamento de candidaturas nas eleições municipais." Também diz que Anisio "rompeu com a democracia partidária" e que sua candidatura significa uma "armação do governo da Paraíba e da direita para prejudicar Coutinho". ENTREVISTA - *”Vou renegociar contratos de gás com Brasil, diz virtual presidente da Bolívia”*: ​Virtual ganhador das eleições na Bolívia, Luis Arce, 57, diz que quer renegociar os contratos de gás entre seu país e o Brasil, pois o governo brasileiro não deveria ter firmado acordos com uma gestão que não foi eleita de modo democrático —referindo-se à atual presidente, Jeanine Añez. Ainda que as projeções o coloquem como vencedor, Arce ainda espera os dados oficiais do Tribunal Supremo Eleitoral para iniciar a transição. A data da posse ainda será definida, mas deve ocorrer na primeira ou na segunda semana de novembro. Ele concedeu a entrevista a seguir à Folha, em seu comitê de campanha, em La Paz. - O senhor disse que quer ter relações pragmáticas com o Brasil, uma vez que há diferenças ideológicas entre o MAS e o presidente Jair Bolsonaro. Como isso funcionaria na prática? - Os mecanismos de relacionamento econômico entre os países ocorrem apesar dos governos —portanto, nesse ponto, as diferenças não me preocupam. A questão que temos de resolver com o Brasil é o gás. Não estamos contentes com a forma como o governo de Jeanine Añez negociou a questão do gás com o Brasil. Principalmente porque não era uma atribuição de Añez. O governo brasileiro deve entender, uma vez que apoiou este governo “de facto”, que falta legitimidade a esse acordo. Queremos revisar os atuais contratos e fazer isso do ponto de vista de uma relação de dois governos que foram eleitos de modo democrático. - Qual vai ser o papel do ex-presidente Evo Morales no seu governo? Ele terá algum cargo? - Não terá cargo. Não sei quando vai vir ou se quer vir agora, porque tem muitos problemas judiciais aqui aos quais terá de responder. Só o que digo é que a nenhum boliviano haverá impedimento de voltar à Bolívia. - Evo enfrenta processos, e o senhor também. Como os enfrentará? - Com calma e confiança de que a Justiça agirá de modo correto. Este atual governo conseguiu manipular a Justiça de acordo com seu interesse político, como a direita costuma fazer. Assim, eu agora tenho cinco processos a responder [são acusações de pagamento, enquanto ministro, por softwares nunca entregues; de desvio de fundos do Fundo Indígena; de transferência de dinheiro do Banco Central a uma conta desconhecida; e de má administração dos fundos da previdência] . Vou responder e espero que a Justiça atue como deve atuar, com independência. - O senhor já conversou com Jeanine Añez? - Como imagina essa transição? Não falei. Até porque somos respeitosos com relação ao trabalho do Tribunal Eleitoral e vamos esperar o resultado final para abordar o tema da transição. Espero que eles atuem de modo responsável, apresentando o estado do país e seus problemas, antes que eu tome posse. - A presidente felicitou o MAS antes do resultado final. E o ex-ministro de Governo Arturo Murillo disse que vai sair do país. Por que crê que estão atuando desta maneira? - Não tenho a menor dúvida de que vão sair do país assim que possam porque sabem o que fizeram, conhecem os abusos e as mortes que causaram. E que serão cobrados pela Justiça. Agora, os processos por violar a Constituição, por cometer abusos de direitos humanos e repressão já estão abertos. É a Justiça que deve resolver o que acontecerá com eles. Estávamos numa ditadura e agora estamos voltando a uma democracia. Creio que vamos saber de muito mais coisas erradas que fizeram, porque vai acabar a censura. Por isso, estão dando essas declarações e indicando que vão embora. - É certo que houve limitação à liberdade de imprensa no governo de Añez, mas durante os anos de Evo tampouco foi fácil exercer o jornalismo livremente. O próprio ex-presidente falou na semana passada que o jornalismo era “cúmplice do golpe” e que era preciso “fazer algo”. O senhor garante que haverá liberdade de expressão em seu governo? - Sim, eu discordo desse critério do ex-presidente Morales. Minha posição é diferente. Não haverá nenhum tipo de limitação à liberdade de expressão no meu governo. - Qual será sua primeira medida econômica ao assumir? A Bolívia vai precisar de financiamento. Seria via emissão monetária ou empréstimo? - Nenhum dos dois. Este governo atual fez essas duas coisas, imprimiram moeda, endividaram o país e não resolveram nenhum problema econômico ou social. A herança que nos deixarão é muito ruim. Nós vamos reativar a demanda interna. Esse sempre foi o motor da economia boliviana. E vamos voltar a pagar o bônus contra a fome, que foi interrompido. É a primeira coisa que faremos, pagar os bônus que deixaram de pagar —e sem demagogia. - Com que dinheiro? - Nós já tínhamos financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento para isso. Só que a sra. Añez não o usou, ela preferiu gastar com campanhas publicitárias e eleitorais. Nós vamos direcionar esse dinheiro de volta para o povo. - A vitória do MAS na Bolívia está sendo interpretada como um sinal de “virada” da esquerda na região. O senhor se vê como um líder da esquerda da América Latina? - Não, meu foco é resolver os problemas deste país. Essa é a minha meta, e o desafio já é bastante grande. Os bolivianos não tinham escolhido sair da esquerda e tomar o rumo da direita. A direita chegou via golpe de estado. Nesta eleição, vimos que os bolivianos ainda querem a esquerda. É a esse mandato que vou responder. - O senhor falou de uma autocrítica necessária ao MAS. Crê que a busca de Evo Morales por um quarto mandato foi um erro? - Sim, e ele mesmo está de acordo com isso. - E o que mais faz parte dessa autocrítica necessária? - É a questão da Justiça. Devemos dar mais condições para que a Justiça seja mais independente. E outra coisa é estender mais pontes para que distintas organizações sociais possam propor medidas para o governo. Ampliar esse leque e facilitar o acesso. - O senhor tem perfil muito distinto de seu vice, David Choquehuanca. Como é a relação entre os senhores? - Conheço David desde 2006, quando ambos éramos ministros [Choquehuanca foi chanceler]. E de todos os ministros era com quem me dava melhor. O fato de termos origens diferentes não afeta a formação de nossa chapa. Porque nossas convicções são as mesmas. - A Bolívia não enfrenta bem a pandemia. Qual a sua estratégia para melhorar esse desempenho? - Fazemos muito poucos testes. Os números oficiais nem de perto mostram o tamanho do problema. Temos de fazer mais testes para desenhar uma nova política. Uma coisa que quero fazer é voltar a convidar os médicos cubanos que foram expulsos por Añez, além de fazer acordos de colaborações que foram ignorados por questões ideológicas, com a China, com a Rússia, para que nos ajudem com isso. - O senhor tem descansado nos últimos dias? O que comeu no café da manhã hoje, por exemplo? - Eu sigo muito a minha rotina. Só saí dela no domingo por conta da apuração, saí daqui [da sede de campanha] às 3h. Mas hoje já dormi bem. Meu café da manhã é sempre o mesmo, tomo um “shot” de bicarbonato com limão, para alcalinizar o corpo. Depois, suco de graviola, frutas, café e bolachas. Todos os dias. TODA MÍDIA - *”Com Brasil, Sinovac sai na frente na corrida global por vacina”* *”José Mujica, ex-presidente do Uruguai, renuncia ao Senado aos 85 anos”* OPINIÃO - *”Incêndio de igrejas no Chile alimenta discurso da cristofobia e vira prato cheio para Bolsonaro”* 50 ESTADOS, 50 PROBLEMAS - *”Com dívida bilionária e alta desigualdade, Connecticut ilustra contradições americanas”* 50 ESTADOS, 50 PROBLEMAS - *”Prefeita negra na capital da Geórgia é exceção que confirma falta de diversidade na política dos EUA”* 50 ESTADOS, 50 PROBLEMAS - *”Berço político de presidentes, Illinois simboliza a corrupção nos EUA”* 50 ESTADOS, 50 PROBLEMAS - *”Com 40% de obesos, Mississippi lidera epidemia que deixou de ser combatida sob Trump”* 50 ESTADOS, 50 PROBLEMAS - *”Novo México enfrenta com terapia aumento do suicídio de crianças e adolescentes”* ENTREVISTA - *”Mesmo que Trump perca eleição, trumpismo sobreviverá, diz historiadora”* *”'Espero comparecer à posse de Trump', diz Bolsonaro mesmo com Biden à frente nas pesquisas”* - Mesmo com o atual favoritismo do democrata Joe Biden na eleição nos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar, nesta terça-feira (20), que torce pela reeleição de Donald Trump e que espera estar na cerimônia de posse de um possível segundo mandato do líder americano. "Espero, se for a vontade de Deus, comparecer à posse do presidente [Trump] brevemente reeleito nos EUA. Não preciso esconder isso, é do coração", declarou Bolsonaro, no último ato no Brasil da delegação do governo americano liderada pelo conselheiro de Segurança Nacional, Robert O'Brien. "Não interfiro, mas é do coração. Pelo respeito, pelo trabalho e pela consideração que ele teve conosco, eu manifesto dessa forma neste momento", acrescentou. O'Brien liderou uma missão ao Brasil para marcar a assinatura de um pacote comercial entre os dois países, anunciado na segunda. O principal objetivo da visita, porém, foi pressionar autoridades brasileiras a criar barreiras para a participação da empresa chinesa Huawei no futuro mercado de 5G. Para prestigiar a visita dos americanos, Bolsonaro quebrou o protocolo e foi pessoalmente ao Palácio do Itamaraty num ato previsto para ser realizado apenas entre o chanceler Ernesto Araújo e O'Brien. O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi chamado de última hora para assinar um acordo com o Exim Bank (Banco de Exportação e Importação dos EUA) para financiar exportações americanas ao Brasil. Em seu discurso, o presidente brasileiro teceu mais elogios a Trump, destacando que, "desde o primeiro contato, nasceu entre nós um sentimento de cooperação, de buscar o bem para seus países". "De apagarmos o que tínhamos de não feito corretamente por quem nos antecedeu no tocante à devida representação que nossos países merecem." Na disputa presidencial nos Estados Unidos, Biden aparece à frente nas pesquisas nacionais de intenção de voto. Ele também mantém liderança sobre Trump em estados-chave, que no sistema americano, de colégio eleitoral, costumam decidir o pleito. Admirador confesso de Trump, Bolsonaro já foi aconselhado por auxiliares a moderar as demonstrações de apoio à reeleição do atual presidente, sob o argumento de que Biden, caso eleito, poderia jogar pressão extra sobre o Brasil. O democrata já criticou a política ambiental do governo Bolsonaro, e analistas preveem um relacionamento tumultuado caso ele chegue à Casa Branca. A expectativa, por exemplo, é a de que Biden seria pressionado a cobrar resultados do Brasil diante do avanço do desmatamento. *”Comitê diz que vai desligar microfones de Trump e Biden durante o debate”* *”Juntos em vídeo, adversários que disputam governo de Utah defendem campanha civilizada”* *”Com tosse persistente, Melania cancela participação em comício de Trump”* *”Não é pássaro, nem avião, mas talvez um maluco de jetpack”* *”Países com maiores taxas de mortalidade por Covid-19 vão mal na economia, mostra estudo”* *”Espanha suspende regras fiscais severas para lidar com efeitos da pandemia”* PAINEL S.A. - *”Rede D'Or pede ao Cade para elevar participação na Qualicorp”* PAINEL S.A. - *”Negociação salarial sugere abrir mão da inflação, diz central”* PAINEL S.A. - *”Doria anuncia investimento de R$ 6 bi que já havia sido divulgado pelo governo federal”* PAINEL S.A. - *”Fecomercio no Distrito Federal expulsa sindicato após briga por teste de Covid-19”* PAINEL S.A. - *”Procuradores vão falar em justiça fiscal no STF para tentar taxar R$ 48 bi de família misteriosa”* *”China diz que EUA mentem sobre 5G e têm histórico sujo em cibersegurança”* *”Suécia proíbe Huawei em leilão de frequências para 5G”* - A agência reguladora de telecomunicações da Suécia baniu nesta terça (20) os grupos chineses Huawei e ZTE de suas redes 5G. A tecnologia, de redes móveis ultra-rápidas, permite que aparelhos domésticos, máquinas industriais e carros, por exemplo, sejam conectados à internet de forma mais confiável e com respostas imediatas. O 5G reduz a praticamente zero o tempo de resposta a um comando. Em teoria, essa espera, chamada de latência, será de na média 1 milissegundo (1 milésimo de segundo), segundo fabricantes. Em comunicado sobre o leilão de novas frequências na Suécia, marcado para o próximo mês, o órgão regulador menciona explicitamente as duas empresas: "Novas instalações e novas implementações de funções centrais para o uso de rádio nas bandas de frequência não devem ser realizadas com produtos dos fornecedores Huawei ou ZTE". O país escandinavo é sede da Ericsson, uma das principais rivais da Huawei. A chinesa, maior fornecedora de equipamentos de rede de telefonia no mundo hoje, é pivô de uma investida geopolítica dos Estados Unidos, que pressionam aliados (incluindo o Brasil) a excluí-la de sua infraestrutura de telecomunicações. Japão, Reino Unido e França já barraram, na prática, a Huawei do 5G, e medidas que devem ser anunciadas pela Alemanha nas próximas semanas também podem inviabilizar a atuação da chinesa no país que é hoje um de seus principais mercados. O ministro sueco de Energia e Digitalização, Anders Ygeman, afirmou, porém, que o país não visa empresas específicas, segundo a emissora SVT. O texto da agência reguladora menciona "avaliações feitas pelas Forças Armadas suecas e pelo Serviço de Segurança para garantir que o uso de equipamento de rádio nessas faixas não cause danos para a segurança da Suécia". “O Estado chinês está conduzindo espionagem cibernética para promover seu próprio desenvolvimento econômico e desenvolver suas capacidades militares”, afirmou em comunicado o diretor do Serviço de Segurança da Suécia (Säpo), Klas Friberg. Desde janeiro, o serviço e as Forças Armadas foram autorizadas por lei a opinar em negociações da Agência Sueca de Correios e Telecomunicações, que leiloa as licenças para a operação do 5G. Friberg afirmou que a China coleta informações e se apropria de tecnologia, pesquisa e desenvolvimento: “Isso é o que devemos considerar ao construir a rede 5G do futuro. Não podemos comprometer a segurança da Suécia”. A Huawei se declarou "surpresa e desapontada" com a decisão sueca e afirmou que "não há qualquer base factual para apoiar as suposições de que a Huawei representa qualquer ameaça à segurança". A empresa afirma que mais de 30 anos de atuação em mais de 170 países e 20 anos na Suécia nunca houve registro de incidentes de segurança importantes. "A Huawei nunca causou o menor fragmento de ameaça à segurança cibernética sueca e nunca faremos. A exclusão da Huawei não tornará as redes 5G suecas mais seguras. Em vez disso, a competição e a inovação serão severamente prejudicadas", diz o grupo chinês. Ao comentar a pressão dos EUA sobre o governo brasileiro em entrevista à Folha, o presidente da empresa no Brasil, Sun Baocheng, disse que excluir a Huawei traria atrasos e aumento de custo. Além da Ericsson, podem se beneficiar da decisão sueca as empresas Nokia, da Finlândia, e Samsung, da Coreia, que já estão em alguns projetos de 5G no país escandinavo. As restrições suecas se estendem não apenas às operações principais das redes 5G, mas a funções na rede de acesso de rádio, na rede de transmissão, na rede central e na rede de serviço e manutenção “que são necessárias para manter a funcionalidade da rede e os serviços de comunicação eletrônica fornecidos pelo titular da licença”. Segundo o comunicado sueco, se a infraestrutura existente para funções centrais for usada para fornecer serviços nas bandas de frequência em questão, os produtos da Huawei e ZTE devem ser descontinuados no máximo até 1º de janeiro de 2025. Também devem ser interrompidas até esse prazo funções localizadas em países estrangeiros ou realizadas por estrangeiros. *”Embaixador do Brasil nos EUA diz que decisão sobre 5G só sairá ano que vem”* *”EUA e Brasil precisam reduzir dependência de importações da China, diz Pompeo”* *”Governo dos EUA promete crédito a teles brasileiras para não comprarem Huawei”* - Em mais um passo na ofensiva para impedir o avanço da Huawei no futuro mercado de 5G, o governo dos Estados Unidos promete oferecer crédito, por meio de agências oficiais, para as gigantes de telecomunicações brasileiras adquirirem componentes de concorrentes da empresa chinesa. As operações de crédito para que Vivo, Claro e Tim, entre outras, comprem equipamentos de fornecedores como Ericsson e Nokia devem ser oferecidas pelo DFC (U.S. International Development Finance Corporation), instituição estatal criada pelo governo Donald Trump para dar suporte a objetivos geopolíticos estratégicos de Washington. Há ainda a possibilidade de apoio via Exim Bank (Banco de Exportação e Importação dos EUA). Em junho, o embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, disse em entrevista à Folha que o governo Trump já estava discutindo com o Brasil o financiamento para a compra de equipamentos da Ericsson e Nokia para a infraestrutura de 5G. Chapman argumentou que esse tipo de operação é do interesse da "segurança nacional" dos EUA. “No DFC, nós temos dois produtos que podem apoiar empresas brasileiras que buscam adquirir a nova tecnologia. Temos financiamento através de equity [aporte direto] e financiamento. E esses produtos estão disponíveis para as empresas brasileiras”, afirmou nesta terça-feira (20) Sabrina Teichman, diretora do DFC, quando questionada sobre o tema. Teichman integra uma comitiva de alto nível do governo Trump no Brasil entre segunda (19) e terça (20) para encontro com autoridades brasileiras e para o anúncio de protocolos de facilitação de comércio. Apesar da agenda comercial, a delegação liderada pelo conselheiro de segurança nacional Robert O’Brien tem como principal objetivo pressionar o governo Jair Bolsonaro a criar barreiras para a participação da Huawei no futuro mercado de 5G nacional, cujo leilão de frequência deve ocorrer no ano que vem. O argumento dos americanos é que a Huawei repassa informações sigilosas para o governo chinês, o que ameaça a segurança de dados do Brasil e a cooperação com os EUA. Após o leilão, as operadoras deverão escolher seus fornecedores, numa disputa em que a Huawei é considerada competitiva e eficiente. Ao colocar à disposição das teles brasileiras linhas de crédito de agências públicas, os americanos esperam reduzir a competitividade dos chineses e levar as empresas a optar por fornecedores como a sueca Ericsson ou a finlandesa Nokia. Questionada sobre quanto estaria disponível para essas operações no Brasil, Teichman argumentou que depende da demanda do setor privado, mas que o DFC tem uma carteira global de US$ 60 bilhões que podem ser usados para esse fim. “Existe muito capital para apoiar qualquer investimento no setor”, disse. Segundo relatos feitos à Folha, as empresas de tele ainda não foram abordadas oficialmente pelos representantes do governo americano, mas houve consultas informais a executivos de algumas companhias. Nos bastidores, representantes do setor dizem que as empresas têm pouco interesse em comprar equipamentos com financiamento, porque a maior parte da rede atual, de 4G, é dotada de componentes Huawei. Ericsson e Nokia também já participam. Para fazer a transição para o 5G, seria necessário trocar esse aparato, algo que custaria muito mais do que o próprio fundo americano tem disponível. Além disso, as condições, ainda segundo esses executivos, não seriam vantajosas. Um executivo exemplificou: “você compraria um carro por R$ 100 mil financiado ou outro por R$ 40 mil à vista?” A comitiva de Washington liderada por O’Brien também é formada por pelo vice-representante de Comércio dos EUA, Michael Nemelka, e pela presidente do Exim Bank, Kimberly Reed. Além de oferecer crédito para tentar diminuir a competitividade da Huawei, a principal meta do governo Trump é que o Brasil impeça (ou ao menos limite) a atuação dos chineses nas redes de 5G. Segundo disseram à Folha interlocutores, o tema é assunto dos encontros de O’Brien com Bolsonaro e com o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). O GSI chefiado por Heleno tem participado das conversas para o estabelecimento de regras para a atuação de fornecedores no mercado de 5G e é considerado pelos americanos peça-chave para vencer a resistência em outros órgãos do governo. O ministério da Agricultura, da ministra Tereza Cristina, e o vice-presidente Hamilton Mourão temem que o banimento da Huawei estremeça a relação econômica com a China, o maior parceiro comercial do Brasil. Em entrevista na manhã desta terça, a presidente do Exim Bank disse que a agência de exportações tem cerca de US$ 24 bilhões de seu portfólio total de US$ 120 bilhões voltados para apoiar negócios em países que estejam fazendo considerações comerciais, com foco em contrabalançar a influência da China. “Temos a autoridade dada pelo Congresso americano de usar nossas ferramentas para equiparar as condições que a China pode oferecer, para que o mundo volte a comprar de novo produtos feitos nos EUA, que são excelentes, num preço competitivo”, afirmou. Embora as principais fornecedoras de equipamentos da nova fronteira tecnológica não sejam dos EUA, ela disse que há componentes americanos que vão dentro das instalações 5G .“Então o Exim Bank é capaz e quer apoiar isso se é a escolha que o Brasil quer fazer”, concluiu. *”Guedes assina acordo para financiar exportações dos EUA ao Brasil que pode chegar a US$ 1 bi”* - No último ato da visita de uma comitiva do governo Donald Trump a Brasília, o ministro Paulo Guedes (Economia) e a presidente do Exim Bank (Banco de Exportação e Importação dos EUA) assinaram um memorando para identificar possibilidades de financiamento de exportações daquele país ao Brasil que podem somar US$ 1 bilhão (R$ 5,6 bilhões). O documento firmado em cerimônia no Itamaraty também estabelece compromissos entre Brasil e EUA para avançar na cooperação no comércio de bens e serviços, especialmente nos setores de telecomunicações e 5G, energia, infraestrutura, logística, mineração e manufaturas. Participaram do ato o presidente Jair Bolsonaro, o conselheiro de segurança nacional dos Estados Unidos, Robert O'Brien, Guedes e a presidente do Exim Bank, Kimberly Reed. A cerimônia marcou o encerramento das atividades da delegação liderada por O'Brien, sequência de eventos que também teve a assinatura de um acordo de facilitação de comércio e reuniões com autoridades brasileiras para pressionar o país a estabelecer travas para a atuação da empresa chinesa Huawei nas redes de 5G. “Nós acreditamos que o acordo de colaboração econômica entre os Estados Unidos e o Brasil terá resultados promissores. O presidente Donald Trump está comprometido com a prosperidade econômica, segurança nacional e com o direito à liberdade”, declarou Reed. O Exim Bank também anunciou, como parte da visita, que está preparado para considerar um pedido da Gol Linhas Aéreas para financiar a compra de aeronaves da Boeing, numa negociação de "várias centenas de milhões de dólares". A previsão de entrega dos aviões é para 2021. Em discurso na cerimônia, Guedes afirmou que o Brasil está se abrindo economicamente, citando o acordo do Mercosul com a União Europeia e avanços nas negociações com outros países, como Japão e Canadá. O ministro explicou que, no primeiro ano do governo, o foco foi no controle de despesas públicas, mas que agora a equipe econômica quer abrir os horizontes de investimentos, principalmente na área de infraestrutura logística, petróleo e gás natural. Segundo ele, o Congresso está aprovando a modernização dos marcos regulatórios. “Estamos num grande esforço de aproximação e abertura da economia brasileira. Agora, uma aproximação também onde nós temos o sentido de geopolítica. Nós comercializamos com o mundo inteiro. [...] Então nós sabemos quem são nossos parceiros geopolíticos e ao mesmo tempo praticamos comércio com todo o mundo”, afirmou. OPINIÃO - *”A guerra fria digital chega ao Brasil”* VINICIUS TORRES FREIRE - *”EUA ganham mais batalhas contra o 5G chinês e atacam também no Brasil”* *”União Europeia quer que Mercosul assine compromisso com metas ambientais”* *”Guedes diz a investidores estrangeiros que não será demitido nos próximos meses”* - O ministro Paulo Guedes (Economia) disse a investidores estrangeiros nesta terça-feira (20) acreditar que não será demitido nos próximos meses e reforçou a avaliação de que o Brasil é um bom país para aplicações de capital privado. “O que eu poderia dizer agora é que eu não acho que eu vou ser demitido nos próximos meses, como o ex-ministro das finanças [Dilson Funaro]. Eu acho que é hora de vir para o Brasil. É o lugar adequado para dinheiro bom e de longo prazo”, afirmou, durante debate por videoconferência no Milken Institute Global Conference 2020. O ministro comparou o cenário atual com outro traçado por ele há mais de 30 anos, em 1986. Na ocasião, Guedes, como economista independente, contestou a análise do então ministro da Fazenda Dilson Funaro, titular da pasta entre 1985 e 1987, de que o Brasil era um bom destino para o capital privado. Na época, Guedes avaliou que Funaro seria demitido em seis meses, que o país estava a caminho da hiperinflação e que atraía capital especulativo. Funaro pediu demissão em abril de 1987, depois do fracasso da política de controle da inflação. Em contraste, Guedes avalia que atualmente o Brasil é um bom destino para o investimento privado e afirmou que ele não será demitido nos próximos meses. Além do ministro, participaram do debate o sócio do grupo Valor Capital, embaixador Cliff Sobel, o sócio do BTG Pactual, André Esteves, o presidente-executivo da Colony Capital, Marc Ganzi, e o ex-presidente do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) Luis Alberto Moreno. Durante o debate, Guedes informou que o governo planeja a abertura de capital em bolsa do banco digital criado na crise do coronavírus. Por causa do pagamento do auxílio emergencial, ele declarou que 64 milhões de pessoas passaram a ter acesso digital a esses meios. “Estamos planejando um IPO (oferta pública inicial de ações) desse banco digital que nós produzimos em menos de seis meses”, afirmou, sem se referir especificamente ao braço digital da Caixa criado para a distribuição do benefício durante a pandemia. Guedes disse ainda que avaliará um mecanismo para proteger investidores estrangeiros do risco cambial. Ele citou que a ideia é evitar que um investidor internacional que, após dez anos de aplicações no Brasil, pode perder dinheiro por uma turbulência política. Segundo o ministro, o Brasil deve entrar na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em um ano. “Estamos preenchendo dois terços dos requisitos e provavelmente em um ano nós devemos aderir à OCDE”, declarou. Em linha com o discurso desta segunda (19), ele voltou a prever que o desempenho da economia será melhor do que a estimativa oficial do governo. Para o ministro, o PIB (Produto Interno Bruto) deverá recuar 4% ou um pouco mais em 2020. A previsão oficial do Ministério da Economia, divulgada em setembro, é uma queda de 4,7% do PIB por causa da crise da Covid-19. Na conversa, Guedes foi novamente questionado sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), alvo de críticas internas e externas. O ministro voltou a dizer que está havendo "erros de interpretação" e que o Brasil está preocupado com a preservação do meio ambiente. *”Bolsa sobe quase 2% por Petrobras e bancos e volta aos 100 mil pontos”* *”Aegea oferece menor tarifa e vence leilão de saneamento no ES”* OPINIÃO - *”Universalização do saneamento básico pede um enfoque pragmático”* *”Preços nos supermercados de SP têm maior alta para setembro desde o Plano Real”* MICHAEL FRANÇA - *”A arte imita a vida ou a vida imita a arte?”* *”Governo dos EUA abre contra o Google maior processo antitruste em 20 anos”* *”Boom de novos assinantes que Netflix vivenciou na pandemia perde força”* *”Folha e FGV Ibre discutem papel do Estado na pandemia”* *”Questões tributárias e trabalhistas ficam de fora do marco legal de startups”* ENTREVISTA - *”Cofundadora de unicórnio conta trajetória de sua transição de gênero”* *”Vacina do Butantan será vacina do Brasil, diz Pazuello ao anunciar acordo com SP”* - O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou um acordo com o estado de São Paulo para a compra de 46 milhões de doses da Coronavac, vacina da farmacêutica chinesa Sinovac que será produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, e afirmou, em reunião com governadores nesta terça-feira (20), que vai incorporá-la ao Programa Nacional de Imunizações. "A vacina do Butantan será vacina do Brasil", disse Pazuello no encontro. "O Butantan já é o grande fabricante de vacinas para o Ministério da Saúde, produz 75% das vacinas que nós compramos." O ministro disse também que as vacinas serão fabricadas até início de janeiro e devem ser aplicadas no mesmo mês. Ao anunciar o acordo, Pazuello disse: "Isso reequilibra o processo". O Ministério da Saúde diz que o valor previsto é de R$ 1,9 bilhão, mas representantes ligados ao governo de São Paulo citam custo de R$ 2,6 bilhões. Os recursos, segundo a Folha apurou, devem ser liberados por meio de medida provisória. O acordo foi anunciado após dias de crise envolvendo a vacina Coronavac e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e secretários estaduais de Saúde. Na semana passada, o Ministério da Saúde apresentou um cronograma para a vacinação contra Covid-19 apenas com a vacina que está sendo desenvolvida em parceria entre a Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca, que no Brasil será produzida pela Fiocruz. Para parte dos secretários estaduais que estavam na reunião, o governo federal estaria ignorando o imunizante que tem participação do Instituto Butantan. No dia seguinte, o conselho nacional dos secretários estaduais de Saúde enviou uma carta ao Ministério da Saúde cobrando compromisso de inclusão da Coronavac no Programa Nacional de Imunizações. “As vacinas não estão sendo tratadas de forma republicana pelo Ministério da Saúde”, disse Jean Gorinchteyn, secretário de Saúde de São Paulo, ao Painel, da Folha. “Todos os presentes na reunião entenderam da mesma forma. A vacina de São Paulo está sendo ignorada." Antes de anunciar o acordo com a vacina, o governo federal já tinha um contrato para obter 140 milhões de doses —100 milhões da vacina da Universidade de Oxford e 40 milhões do mecanismo Covax Facility, liderado pela OMS (Organização Mundial de Saúde). Com a compra de doses também da Coronavac, portanto, o total acertado deve chegar a 186 milhões. Tanto a vacina de Oxford quanto a da Sinovac, porém, têm sido testadas com duas doses, o que indica que, na prática, a oferta com esse montante atingiria 93 milhões de pessoas —ou 44% da população. Segundo o ministério, a previsão é de que uma campanha de imunização contra a Covid-19, sem especificar com qual vacina, comece em janeiro de 2021. Profissionais de saúde e pessoas com maior risco de complicações da Covid-19, como idosos, devem ter prioridade. Em nota, a pasta disse que não deve recomendar que a vacinação seja obrigatória. O argumento do ministério é que a vacinação de cerca de metade da população já poderia ser suficiente para atingir uma imunidade coletiva, "ou seja, para reduzir a um nível seguro a circulação do vírus da Covid-19 no Brasil". "Desta forma, o governo federal oferecerá a vacinação de forma segura, mas não recomendará sua obrigatoriedade aos gestores locais, respeitando o direito individual de cada brasileiro", informou. A afirmação vai ao encontro de declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro e na contramão do defendido por entidades da saúde. Ainda de acordo com o ministério, a negociação para compra das doses da Coronavac foi iniciada com a assinatura de um protocolo de intenções. Para finalizar o acordo, a previsão é que seja feita uma medida provisória. Na segunda (19), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou indiretamente o governador João Doria, que afirmou que a vacinação contra a Covid-19 será obrigatória no estado de São Paulo, exceto para pessoas que apresentem alguma restrição avalizada por um médico. "O meu ministro da Saúde já disse claramente que não será obrigatória esta vacina e ponto final", disse Bolsonaro a apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada. "O país que está oferecendo essa vacina tem que primeiro vacinar em massa os seus, depois oferecer para outros países", afirmou. "Não quero acusar ninguém de nada aqui, mas essa pessoa está se arvorando e levando terror perante a opinião pública. Hoje em dia, pelo menos metade da população diz que não quer tomar essa vacina. Isso é direito das pessoas. Ninguém pode, em hipótese alguma, obrigá-las a tomar essa vacina", disse também. Pesquisa Datafolha divulgada em 10 de outubro mostrou que mais de 70% da população de quatro grandes capitais do país se declara favorável à obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 uma vez que um imunizante seguro e eficaz esteja disponível. A sondagem foi realizada em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife. Bolsonaro ressaltou ainda que quem defende a vacinação obrigatória contra o coronavírus não pensa na vida do próximo e que as decisões sobre a política de imunização cabem ao Ministério da Saúde. O presidente já havia se pronunciado contra a obrigatoriedade da vacinação, mas uma lei de fevereiro deste ano, assinada por ele, prevê a possibilidade de realização compulsória da imunização. A Coronavc está na fase 3 de testes, a última antes da aprovação. Segundo o governo de São Paulo, a vacina é segura e registrou efeitos colaterais leves em 35% dos voluntários da pesquisa. Os resultados envolvem 9.000 voluntários e mais de 12 mil aplicações. Já os dados de eficácia devem estar disponíveis até o fim deste ano, segundo informou o governo paulista nesta segunda (19). Segundo o governo, um plano de vacinação com o cronograma completo e o público-alvo ainda está em elaboração. A data, no entanto, depende do resultado dos testes e de aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). De acordo com o ministério, além das 186 milhões de doses, a Fiocruz deve ter capacidade para iniciar a produção de mais 165 milhões de doses no segundo semestre de 2021, por meio de um acordo para transferência de tecnologia firmado com a AstraZeneca e Universidade de Oxford. A vacina desenvolvida pela parceria também está na terceira e última fase de testes. Para que a vacina possa ser oferecida, porém, é preciso que todos os testes tenham sido concluídos e que exista um registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Em nota, o Ministério da Saúde informou que "acompanha mais de 200 estudos referentes à produção das vacinas contra a Covid-19 e não descarta novas aquisições, caso seja avaliado que há esta necessidade". Atualmente, o Brasil tem quatro testes de vacinas em andamento. Além das vacinas da AstraZeneca e da Sinovac, a Anvisa também já deu aval a estudos clínicos de uma vacina em desenvolvimento pela Pfizer e de outra da Janssen, braço farmacêutico da Johnson&Johnson. Representantes do Fundo de Investimento Direto da Rússia também já anunciaram intenção de solicitar o registro e iniciar produção no Brasil da vacina Sputnik V, em desenvolvimento pelo Instituto Gamaleya. *”Bruno Covas diz que vacinação contra Covid-19 não precisará ser obrigatória na capital paulista”* ATILA IAMARINO - *”Eugenia de rebanho”* *”Doria assina decreto que dá isenção de ICMS a medicamento para doença rara”* MENSAGEIRO SIDERAL - *”Sonda da Nasa faz coleta de amostra de asteroide”* *”Quando atingem poder econômico, leis ambientais são vistas como más, diz Herman Benjamin”* MÔNICA BERGAMO - *”STF deve decidir sobre obrigatoriedade da vacina contra Covid-19 ainda neste ano”* MÔNICA BERGAMO - *”Bolsonaristas se mobilizam para apoiar candidato à presidência da Fiocruz”*: A campanha para eleger o próximo presidente da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) já movimenta grupos bolsonaristas em torno do nome de Florio Polonini Junior. Ele se inscreveu de última hora para concorrer —e lançou sua plataforma oficialmente na terça (20). Polonini é contador e ligado à área administrativa da fundação —e não à de pesquisa. “É a chance de tirar a esquerda do topo”, festejou um perfil bolsonarista no Twitter. “Precisamos trazer a Fiocruz pra direita”, disse outro, indicando o nome do contador para voto. Cerca de 5 mil pessoas devem votar para uma lista tríplice. Ela será encaminhada ao Ministério da Saúde, que escolhe, entre os três nomes, o daquele que conduzirá a instituição pelos próximos quatro anos. Além de Polonini, concorrem para o cargo os cientistas Mario Santos Moreira, Rivaldo Venâncio da Cunha e a atual presidente, Nisia Veronica Trindade Lima, que têm uma plataforma comum para a instituição. MÔNICA BERGAMO - *”Justiça Eleitoral nega pedido de resposta de Covas e Russomanno contra Arthur do Val”* MÔNICA BERGAMO - *”Filme 'O Começo da Vida 2', de Renata Terra, será disponibilizado em pré-estreia nesta quinta (22)”* MÔNICA BERGAMO - *”Nany People e Nathalia Cruz apresentarão o Prêmio Abra de Roteiro” CAPA – Manchete principal: *”Governo dos EUA processa Google por monopólio ilegal”* *”Movimento para abaixar a fervura – Licença de Chico Rodrigues adia análise do caso no Senado; Barroso suspende afastamento”* *”Conselhos de Ética acumulam processos na pandemia”* *”Moraes é novo relator do caso que envolve Bolsonaro e PF”* *”Até oposição ajuda Senado a aprovar Oliveira no TCU”* *”PGR dá aval para militares da ativa serem ministros”* *”Padrinhos aceleram campanha só na reta final”* *”Obrigatoriedade da vacina divida país e pode parar no Supremo”* *”Google na mira dos EUA – Justiça não descarta divisão da empresa”* *”EUA sobretaxam importação de alumínio em 130%”*   CAPA – Manchete principal: *”Contra a China, EUA se oferecem para financiar 5G no Brasil”* EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Um pacote fechado com pressão”*: Ébem-vindo o pacote comercial recém-fechado com os Estados Unidos, mas é muito cedo para apostar num acordo de livre comércio. Este é um assunto muito mais complicado, tecnicamente, e muito mais difícil do ponto de vista político. Com ou sem Donald Trump na Casa Branca, será preciso conseguir apoio de republicanos, democratas, empresários de vários setores e grupos ambientalistas e defensores dos direitos humanos. Se o democrata Joe Biden estiver na presidência, obstáculos poderão surgir mais prontamente. Ele já deixou clara a intenção de subordinar a cooperação com o Brasil, na área econômica, à preservação das florestas pelo governo brasileiro. O pacote sobre facilitação de comércio, melhoria regulatória e combate à corrupção pode ser muito útil aos dois países. Qualquer medida para tornar mais simples e ágeis os procedimentos comerciais – por exemplo, com a redução da burocracia – pode resultar em ganhos importantes. Reformas profundas podem cortar até 14,5% dos custos de uma operação comercial, no Brasil, segundo cálculo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mencionado em nota dos Ministérios da Economia e de Relações Exteriores. Há muito espaço para avançar além das alterações implantadas nos últimos anos. Na área regulatória, o acordo está em linha, segundo a nota, com esforços para tornar o ambiente de negócios mais transparente, mais aberto à concorrência e menos sujeito à intervenção estatal. Mas, apesar dessas e de outras qualificações apresentadas pelo Executivo, o compromisso Brasil-estados Unidos é uma extensão do acordo de facilitação de comércio aprovado em dezembro de 2013, em Bali, em conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC). Seria estranho se as atuais administrações americana e brasileira, conhecidas por sua aversão ao multilateralismo, destacassem a importância e a precedência da OMC, um dos pilares da ordem multilateral, ao anunciar seu acordo de facilitação de comércio, mudança regulatória e combate à corrupção. Mas esse é o ponto menos importante, neste momento. Se os dois lados cumprirem os novos compromissos, Brasil e Estados Unidos ganharão, embora ainda haja um longo e difícil caminho, é preciso lembrar, até um acordo de livre comércio. Planos mais ambiciosos, de toda forma, dependerão de quem esteja, a partir de 2021, na chefia do Executivo americano. O nome será conhecido em breve, depois da eleição presidencial prevista para novembro. Se Trump for reeleito, será prudente lembrar seus padrões de política comercial. O Brasil já foi atingido por medidas protecionistas absolutamente injustificáveis. O presidente Jair Bolsonaro aceitou sem protesto os desaforos comerciais, confirmando sua subordinação ao líder Trump. Mas pelo menos os negociadores, se mantiverem alguma fidelidade aos melhores padrões do Itamaraty, hoje renegados, deverão estar prontos para uma interlocução difícil. O acordo de facilitação de comércio foi o capítulo positivo das últimas conversações. Mas a delegação enviada a Brasília tinha uma agenda mais ampla. Para cumpri-la, seria preciso convencer as autoridades brasileiras a excluir os chineses do leilão para fornecimento da tecnologia 5G. O trabalho foi liderado pelo conselheiro de Segurança Nacional Robert O’brien. Sua conversa incluiu uma ladainha conhecida: se o trabalho for entregue à empresa Huawei, dados do governo e de empresas brasileiras poderão ser capturados pelos chineses. Como parte do esforço de convencimento, a diretora da Corporação Financeira para o Desenvolvimento Internacional, Sabrina Teichman, acenou com financiamentos a operadoras brasileiras para comprar equipamentos de fornecedores ocidentais. A embaixada chinesa reagiu e devolveu ao governo dos Estados Unidos a acusação de espionagem. Mais uma vez o Brasil ficou no meio da disputa entre Washington e Pequim. Falta conferir se Brasília decidirá a questão do 5G, afinal, levando em conta afinidades ideológicas ou os interesses concretos do Brasil. *”Fux impede Marques em caso de interferência na PF”* - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou ontem um sorteio que definiu o ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito em que o presidente Jair Bolsonaro é investigado por suposta interferência na Polícia Federal. A medida, na prática, impede que o desembargador Kassio Marques – escolhido de Bolsonaro para a vaga antes ocupada pelo ministro Celso de Mello – herde a relatoria do caso. A iniciativa de Fux foi tomada um dia antes de o Senado analisar a indicação de Marques para o Supremo. O desembargador federal será sabatinado hoje pelos senadores e a previsão é de que seu nome seja referendado por ampla maioria. O plano inicial de Fux era deixar que o sucessor de Celso de Mello também assumisse a relatoria do inquérito, mas ele mudou de posição. Pelas regras do STF, sempre que um ministro se aposenta, o sucessor fica com seus processos. Há uma exceção no regimento, para os casos em que o interessado no processo ou o Ministério Público solicitar redistribuição. Fux justificou que o sorteio imediato se deu “em função da celeridade inerente a um inquérito” e disse que a medida atende à defesa do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, também investigado. Foi Moro que, em abril, acusou Bolsonaro de interferir politicamente na PF para proteger seus filhos. Ministros do Supremo ouvidos reservadamente pela reportagem disseram apoiar a medida de Fux. Um dos magistrados considerou a iniciativa positiva para o próprio Marques, pois retira das costas do indicado questionamentos que ele poderia receber caso assumisse a relatoria – perguntas sobre o tema, inclusive, eram esperadas na sabatina de hoje no Senado. O resultado do sorteio não agradou ao Planalto, que preferia ter o indicado pelo presidente como relator. Moraes não é um ministro alinhado ao governo e se tornou alvo de bolsonaristas por causa de sua atuação no inquérito das fake news. Marques chega às portas da mais alta Corte do País demonstrando alinhamento total com Bolsonaro. Ele tem marcado posição crítica sobre os rumos de um dos temas atualmente mais sensíveis ao Planalto: o futuro da Lava Jato. Bolsonaro já declarou que “acabou” com a operação, pois, segundo ele, não há corrupção no governo. Nas dezenas de conversas informais que manteve com parlamentares nas últimas semanas, o desembargador deu sinais de que vai se aliar à ala do Supremo que adotou posicionamento mais combativo sobre a operação. A postura crítica em relação à Lava Jato conta a seu favor no Congresso. Não são poucos os parlamentares que têm a expectativa de que Marques tome decisões alinhadas com as de ministros como Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Posições pró-lava Jato têm sido defendidas principalmente por Fux. Romaria. Licenciado do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região para se dedicar a cafés, almoços e jantares com senadores do governo e da oposição, Marques percorreu gabinetes até a véspera da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Será a primeira vez que o desembargador vai falar longamente sobre suas posições jurídicas e políticas. A pessoas próximas e a senadores, ele tem dito que, na sabatina, evitará críticas incisivas à Lava Jato, mas pautará seu discurso de contorno “garantista” – termo usado para se referir àqueles que dão importância aos direitos fundamentais de réus em decisões pró-investigados. Nas conversas com senadores, o desembargador também tem manifestado que cabe ao Judiciário, e não ao Legislativo, atuar em temas delicados, como aborto e drogas. A separação e a não interferência entre os Poderes é outro ponto da pauta de encontros informais que ele vinha mantendo com parlamentares. O desembargador foi orientado por senadores governistas sobre os temas que deverão pautar a sabatina e a respeito de quais parlamentares deverão buscar embates mais duros. Apesar da longa duração esperada, o clima é de “já ganhou”. Marques é o nome que agrada à oposição, ao governo e ao Centrão, e as controvérsias sobre sua formação acadêmica não foram suficientes para abalar a escolha de Bolsonaro. Senadores aliados ao Planalto trabalham para agilizar o processo e aprovar a escolha no plenário da Casa na tarde do mesmo dia. “Vamos deixar o processo ir rápido”, disse Jorginho Mello (PL-SC), um dos governistas que receberam ontem o desembargador no gabinete. “Vai ser tranquila (a sabatina), ele tem feito esse trabalho de visita a senadores. A gente entende que qualquer dúvida será sanada e ele será aprovado”, afirmou o senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Temas. Na lista de perguntas previstas para a sabatina de Marques estão questões sobre as inconsistências em seu currículo – reveladas pelo Estadão –, sua posição com relação à execução de pena após condenação em segunda instância e sobre eventual ligação com o advogado Frederick Wassef. “Pelo que o conheço, sem dúvida nenhuma ele vai elevar o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Renan Calheiros (MDB-AL). Os 81 senadores poderão fazer perguntas na sabatina, que ocorrerá com restrições, em razão da pandemia. A CCJ vai permitir participações por videoconferência. A votação, porém, só será aceita presencialmente, em uma das três urnas instaladas na sala da comissão, no corredor e na garagem. Marques precisa de maioria simples entre os 27 membros da CCJ, para que sua indicação vá ao plenário do Senado com parecer favorável. O relator do processo na CCJ, Eduardo Braga (MDB-AM), está internado, com coronavírus, e não deverá participar da sessão. *”Senador manobra para filho herdar cargo”* - A cúpula do Senado fez uma manobra para salvar o mandato do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado na semana passada pela Polícia Federal com R$ 33 mil escondidos na cueca. Ex-vice-líder do governo de Jair Bolsonaro na Casa, Rodrigues combinou o jogo e pediu ontem licença de 121 dias, o que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a suspender a sessão marcada para julgar o seu afastamento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tenta aval da Corte para se reeleger ao comando da Casa em 2021, bancou a operação para proteger o colega de partido e, ainda, evitou se comprometer com a reabertura do Conselho de Ética. O colegiado, paralisado há sete meses por causa da pandemia do coronavírus, é responsável por decidir se Rodrigues será ou não cassado. “Eu não posso, por uma conveniência ou não de um assunto ou outro, decidir sozinho. Tenho que dividir com todos que estão preocupados com o coronavírus”, disse Alcolumbre. A licença com prazo de 121 dias também foi necessária para que o primeiro-suplente de Rodrigues seja convocado a assumir o cargo. Com a estratégia, o senador deixou o mandato em casa, já que o “reserva” é seu filho, Pedro Arthur Ferreira Rodrigues, de 41 anos. Pelo regimento do Senado, o suplente só assume quando o afastamento do titular ultrapassa 120 dias. Administrador de empresas, Pedro vai estrear em cargo eletivo recebendo salário de R$ 33,7 mil. Além disso, poderá herdar o imóvel funcional usado pelo pai em Brasília ou fazer uso de auxílio-moradia (R$ 5,5 mil por mês). Ao deixar Boa Vista (RR), embolsará o auxílio-mudança equivalente a um salário. E, no cargo, terá direito a ressarcimento de despesas médicas e à cota de R$ 40,7 mil por mês, além de escritório de apoio em Roraima e funcionários de gabinete. Pedro é sócio do pai em empresa de terraplenagem. A San Sebastian Construções, Transportes, Terraplanagem e Agropecuária já foi alvo de cobrança de ICMS atrasado pelo governo do Estado e consta na dívida ativa da União, com débitos tributários de R$ 497 mil. Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ele informou em 2018 um patrimônio de R$ 70 mil, enquanto o pai declarou R$ 2 milhões. O Estadão não localizou Pedro. A expectativa no gabinete de Rodrigues é de que a substituição não ocorra já. A intenção é ganhar tempo para o assunto esfriar. Alcolumbre não só ajudou a reduzir a pressão da opinião pública sobre o Senado como segura o funcionamento do Conselho de Ética. Senadores da oposição e do grupo dissidente Muda Senado já manifestaram voto a favor da perda do mandato de Rodrigues. Mesmo os petistas, no entanto, apoiam o plano de Alcolumbre para ser reconduzido ao comando do Senado – uma articulação que depende da bênção do Supremo. Com a licença de Rodrigues, o ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu a decisão que havia tomado, afastando o senador por 90 dias. Dessa forma, o plenário da Corte cancelou o julgamento sobre o caso. Suspeito de desviar recursos federais destinados a ações na pandemia, Rodrigues diz que o dinheiro encontrado pela PF tem origem lícita e serviria para pagar funcionários. Em mensagem a colegas, ele afirmou ontem que não é corrupto. “Em um ato impulsivo, acordado pela polícia, de pijama, assustado com a presença de estranhos em meu quarto, tive a infelicidade de tomar a decisão mais irracional de toda a minha vida”, escreveu. Blindagem. O presidente do Conselho de Ética, senador Jayme Campos (DEM-MT), admitiu que o desgaste com o caso Rodrigues recai sobre todos no Congresso. “A Casa não vai ficar imersa e tomará as providências respeitando o devido processo legal”, afirmou Campos, sem dar prazos. “Não adianta a gente fazer o papel de avestruz: enfiar a cabeça na terra e deixar o rabo para fora”, disse o senador Major Olimpio (PSL-SP), um dos que empunham a bandeira anticorrupção no grupo Muda Senado, ao cobrar que a Casa discuta o assunto imediatamente. Não é a primeira vez, no entanto, que o Senado protege os seus. Em 2017, a Casa derrubou o afastamento do ex-senador e atual deputado Aécio Neves (PSDBMG), flagrado no escândalo da JBS. No ano anterior, os parlamentares descumpriram liminar do ministro Marco Aurélio Mello que ordenava o afastamento do então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), réu por peculato. *”Indicação de Jorge Oliveira para TCU é aprovada no Senado”* *”Juiz bloqueia R$ 29,4 milhões de Doria em ação por improbidade”* *”Trump exige abertura de investigação contra filho de Biden antes da eleição”* *”Veto a brasileiros não tem data para acabar”* *”Presidente eleito da Bolívia nega espaço para Evo na gestão”* *”Mujica renuncia e encerra carreira política”* *”Ministério diz que comprará 46 milhões de doses da vacina Coronavac este ano”* *”Exigência de imunização pode parar na Justiça”* *”EUA prometem financiar investimento em teles para Brasil barrar 5G chinesa”* *”Governo age para suprir caixa do Tesouro”* - O governo colocou em marcha uma estratégia para reforçar o caixa do Tesouro Nacional e, assim, garantir os recursos para fazer frente ao vencimento recorde de títulos da dívida pública nos primeiros meses de 2021. Como mostrou o Estadão/broadcast, uma fatura de R$ 643 bilhões vence entre janeiro e abril. O valor é mais que o dobro da média registrada nos últimos cinco anos e equivale a 15,4% de toda a dívida interna do Brasil. Como parte dessa ação para formar um “colchão da dívida”, a equipe econômica já negocia com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a devolução antecipada de R$ 100 bilhões aos cofres do Tesouro. O governo também está em negociação com a Caixa para ver quanto mais o banco pode devolver dos chamados Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD) – usados no passado para injetar recursos na instituição financeira –, mas neste caso o valor ainda não está definido. O pagamento de dividendos também está na mira dos técnicos. Não está descartada ainda a possibilidade de o Tesouro pedir uma nova transferência do lucro obtido pelo Banco Central com os efeitos da valorização do dólar sobre o valor em reais das reservas internacionais, o chamado lucro cambial. Segundo apurou a reportagem, essa via já está sendo considerada por técnicos da área econômica, embora ainda não haja uma negociação aberta com o BC sobre o tema. Após a última transferência para o Tesouro e com novos resultados positivos, o estoque de reservas do lucro cambial está em R$ 222,25 bilhões até 9 de outubro, segundo dados do próprio Banco Central. O governo trabalha em várias frentes de ação para reforçar o “colchão da dívida” diante do cenário que aguarda o País no início de 2021. Para quitar os vencimentos, o governo precisaria emitir novos papéis, mas há desconfiança entre economistas sobre a capacidade de o País captar mais recursos diante da insegurança em relação à continuidade do ajuste nas contas públicas. O prêmio exigido pelos investidores para financiar o governo também pode impor um desafio a essa rolagem da dívida. Segundo um integrante da equipe econômica, a intenção é “avançar o máximo possível” nas discussões nas próximas semanas para deixar todas as medidas engatilhadas ainda para o primeiro trimestre de 2021. As negociações já haviam entrado no radar do mercado diante do desafio fiscal. BNDES. O valor da devolução do BNDES é o único que já está praticamente definido, de acordo com as fontes ouvidas pela reportagem. O montante será adicional à transferência de R$ 23 bilhões que o banco já precisaria fazer de acordo com o calendário regular de pagamentos ao Tesouro Nacional. Em 30 de junho de 2020, o saldo dos recursos aportados pelo governo no BNDES estava em R$ 197,7 bilhões. Em nota, o banco afirmou que “está avaliando a projeção de fluxo de caixa em 2021 para confirmar a retomada dos pagamentos”. “Nesse sentido, os comportamentos de algumas variáveis ainda precisam ser confirmados para que seja definido um cronograma de liquidações antecipadas em 2021”, disse. Para este ano, o banco espera efetuar o pagamento de R$ 16 bilhões ao Tesouro. No caso da Caixa, os técnicos ainda estão discutindo e analisando qual é a capacidade de o banco devolver novos recursos. No ano passado, a instituição já havia repassado ao Tesouro R$ 10,35 bilhões, cerca de 25% do valor total dos Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida – que somavam R$ 40 bilhões. A mesma avaliação está sendo realizada para o pagamento de dividendos pelos bancos públicos, caso da própria da Caixa e também do Banco do Brasil. As devoluções extraordinárias de recursos foram suspensas neste ano para preservar o capital dessas instituições, num momento de maior demanda por crédito por pessoas físicas e empresas devido à pandemia da covid-19. Agora, porém, a ideia é retomar as operações para reforçar o caixa do governo federal. No fim de agosto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a transferência de R$ 325 bilhões do lucro cambial do BC, justamente para fortalecer as reservas do Tesouro. A medida dá mais conforto para o governo administrar os compromissos da dívida sem necessidade de pagar qualquer preço para emitir novos títulos e levantar os recursos necessários. Isso é importante porque grande parte da dívida pública brasileira (21,65%, ou R$ 955 bilhões) vence nos próximos 12 meses.   CAPA – Manchete principal: *”União vence julgamentos virtuais e poupa R$ 500 bi”* *”Governo federal assina protocolo para compra de vacinas da chinesa Sinovac”* - Média de casos e mortes de covid fica estável na semana móvel *”BNDES pode devolver R$ 100 bi ao Tesouro em 2021”* - O Ministério da Economia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já começaram a negociar da antecipação de empréstimos, contraídos pelo banco junto ao Tesouro Nacional, que terá de ser feita devolvido no ano que vem. Segundo fonte ouvida pelo Valor PRO, o debate ainda é inicial, mas está na mesa a possibilidade de devolução de R$ 100 bilhões no início de 2021. Com a pandemia de covid-19, as devoluções antecipadas do BNDES foram suspensas temporariamente para que o banco tivesse fôlego para adotar medidas para minimizar os efeitos da crise nas empresas. Neste ano, foram mantidos somente pagamentos que fazem parte de um cronograma acertado e que somam, em 2020, cerca de R$ 17 bilhões. Em 2019, o banco devolveu ao Tesouro R$ 132,5 bilhões entre antecipações e dividendos. O retorno dos pagamentos do BNDES poderá ajudar o Tesouro na gestão da dívida. As incertezas com relação a questões fiscais, como a manutenção do teto de gasto, e o elevado endividamento têm provocado fortes oscilações do mercado e o custo das captações do tem custado mais caro e consumindo o colchão do Tesouro. Na semana passada, o subsecretário da Dívida Pública do Tesouro, José Franco de Moraes, garantiu que, em dezembro, o órgão vai ter o colchão para absorver os vencimentos da dívida que ocorrerão ao longo dos primeiros quatro meses de 2021. Em nota, O BNDES informou que não efetuará devoluções antecipadas das dívidas com o Tesouro em 2020 devido ao apoio do banco às medidas emergências relacionadas ao enfrentamento da covid-19 e afirmou que “está avaliando a projeção de fluxo de caixa em 2021 para confirmar a retomada dos pagamentos”. “Nesse sentido, os comportamentos de algumas variáveis ainda precisam ser confirmados para que seja definido um cronograma de liquidações antecipadas em 2021’, diz a nota. Em 2020, o banco, acrescenta o comunicado, espera efetuar o pagamento de aproximadamente R$ 16 bilhões pelas amortizações regulares e pagamento de juros. *”EUA prometem financiar rivais para brecar China no 5G”* - Americanos dizem que, diferentemente do governo asiático, não adotam “diplomacia predatória” *”Venda de manufaturados a americanos pode crescer 12%”* - As exportações brasileiras de produtos manufaturados para os EUA podem aumentar 12%, como resultado do acordo de facilitação de comércio assinado na segunda-feira. Já o acordo de boas práticas regulatórias pode elevar as vendas para o mercado norte-americano em 7,8%, segundo a embaixada brasileira em Washington. Para o embaixador Nestor Forster Jr., os acordos trazem benefícios econômicos importantes, apesar de não terem o mesmo glamour dos acordos tarifários. No total, foram assinados três acordos: facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção. Para entrar em vigor, dependem de autorização dos Legislativos dos dois países. O acordo de facilitação de comércio pretende proporcionar às empresas que queiram exportar ou importar a possibilidade de preencher todos os documentos necessários em uma janela única na internet. Assim, haverá redução de burocracia e de tempo nas operações, reduzindo custos. As transações serão digitais. Outra vantagem é que o exportador poderá saber de antemão como seu produto será tratado pela aduana: quais as tarifas e as exigências. Dessa forma, não será surpreendido com custos adicionais. Os dois países reconhecerão mutuamente empresas merecedoras de um tratamento expresso na aduana, pelo histórico de bom cumprimento de obrigações. São os Operadores Autônomos Autorizados (OEAs). Já o acordo de boas práticas regulatórias traz um compromisso no sentido de tornar compatíveis as normas dos dois países, de forma a reduzir custos com a conformação. Regulações específicas podem atuar como barreiras não tarifárias ao comércio. Um estudo do Banco Mundial e da Unctad calculou que os custos podem ser elevados de 7% a 20% por causa de normas específicas. O nível mais elevado se aplica a produtos agropecuários. No caso do Brasil, diz o levantamento divulgado pela embaixada, o aumento das exportações graças a normas mais sintonizadas poderia chegar a 7,8%, o que corresponderia a US$ 3 bilhões, considerando o fluxo comercial de 2019. Na outra mão, as importações de produtos norte-americanos pelo Brasil poderiam crescer 1,1%, ou US$ 800 milhões, tomando-se como referência o comércio do ano passado. No ano passado, o fluxo comercial total entre Brasil e EUA atingiu US$ 105,8 bilhões. Além disso, os Estados Unidos possuem um estoque de US$ 71 bilhões investidos no Brasil, responsáveis por cerca de 600 mil empregos. O estoque brasileiro nos EUA é de US$ 40 bilhões, responsáveis por perto de 100 mil postos de trabalho. A evolução dos acordos assinados com os EUA para um acordo de livre-comércio é algo que seguirá em pauta, disse o embaixador. Mas, no caso de uma vitória dos democratas nas eleições de novembro, ele prevê que haverá mais desafios. Não devem ser esperado avanços no primeiro ano de um eventual governo de Joe Biden. Já na hipótese de haver continuidade do republicano Donald Trump, os entendimentos deverão ter maior velocidade, de acordo com Forster. Questionado se o Brasil estaria pronto a discutir cláusulas ambientais num eventual acordo de livre comércio com os EUA, o embaixador disse que esse tema consta do acordo Mercosul - União Europeia. *”China diz que autoridades dos EUA espalham mentiras”* - Embaixada chinesa no Brasil eleva o tom *”Caixa discute com BC criação de subsidiária digital”* - A formalização desse novo braço é o passo preliminar para uma abertura de capital *”Pandemia reduz tempo de aulas e aumenta desigualdade”* - Em locais como o Acre, alunos tiveram pouco mais de 1h de aula por dia *”Com mais R$ 1,8 bilhão, transposição será ampliada”* - O governo federal deu largada ontem ao processo de licitação para construção de um trecho adicional de 115 km de canal da transposição do rio São Francisco. Orçado em R$ 1,77 bilhão, o chamado ramal do Apodi deve levar água, apenas por gravidade, à Chapada do Apodi (RN). Os produtores da frutas da região acreditam que a obra pode criar um polo de fruticultura irrigada do porte do que se formou em Pernambuco e na Bahia, no Vale do Rio São Francisco. Com previsão de ficar pronto em quatro anos, o ramal do Apodi é uma obra complementar ao projeto da transposição, que originalmente inclui 477 km e está 99% executado, com água percorrendo o eixo leste e previsão de começar a passar pelo eixo norte a partir de junho. Somente essa obra principal, iniciada em 2007, já consumiu R$ 12 bilhões. Com o eixo norte praticamente concluído, o Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado pelo potiguar Rogério Marinho, publicou ontem um edital de licitação de parte do ramal do Apodi, no valor estimado de R $ 1,05 bilhão. A licitação deve ser feita por pregão eletrônico em Regime Diferenciado de Contratação (RDC), no dia 1º de dezembro, quando será conhecido a empreiteira ou consórcio com proposta mais vantajosa. A expectativa é que outros trechos do ramal do Apodi sejam licitados em breve, somando mais R$ 700 milhões em desembolso por parte do governo federal. Quando concluída, a obra possibilitará um aumento do uso da vazão na transposição. Sem ela, só é aproveitada metade da vazão atual de 80 metros cúbicos de água. Diferentemente do que ocorre em outros trechos do canal da transposição, a água percorrerá o ramal do Apodi apenas com ajuda da gravidade, sem a necessidade de bombeamento e gasto com energia elétrica. O obra principal da transposição beneficiou diretamente 12 milhões de pessoas, segundo estimativa do Ministério do Desenvolvimento Regional. Com ramal do Apodi, serão mais 600 mil pessoas atingidas, em 32 cidades apenas no Rio Grande do Norte e 48 considerando também os Estados da Paraíba e Ceará. Em Apodi (RN), há pelo menos 8 mil pequenos agricultores de frutas. A maioria deles ainda não trabalha com irrigação por causa da irregularidade no abastecimento de água. Os produtores que hoje conseguem irrigar - e, com isso, produzir em escala suficiente para exportação - precisaram investir na construção de poços nos últimos anos. Foi o caso de Angelo Angel, que produz melão, mamão e banana em 300 hectares, sendo a maior parte das frutas destinada à venda para o exterior. Segundo Angel, a chegada a água do rio São Francisco à região do Apodi representaria um “imenso” corte de custos de captação de água. “Temos o exemplo de projetos irrigados em Petrolina [PE], que deram muito certo. Tendo a água, o restante a gente faz”, afirma o produtor. A longa estiagem que assolou o semiárido nordestino a partir de 2013 deu uma trégua em neste ano, mas o rio Apodi não pode ser considerado perene, o que deixa os produtores sempre reféns das chuvas. Junto com outros 47 agricultores, Gerson Gomes planta manga, acerola, goiaba e caju em pequenas propriedades na região. As frutas são beneficiadas em uma fábrica de polpas comunitária. “Essa obra é de uma importância tão grande para a gente que seus efeitos fogem do controle do que posso falar agora. É algo que nossos antepassados já sonhavam e passou por gerações”, diz o agricultor. A chegada da água do rio São Francisco também deve melhorar o abastecimento urbano das cidades. Em Pau dos Ferros (RN), o prefeito Leonardo Rego (DEM) conta que mesmo com as últimas chuvas, a barragem que abastece o município está com apenas 25% da capacidade. “O nosso município só não colapsou durante os sete anos de estiagem por causa da construção de uma adutora de emergência”, conta o prefeito. “O impacto para a gente é imensurável”, afirma. O município de Pau dos Ferros é polo universitário e de serviços médicos de um região que compreende 36 cidades no Rio Grande do Norte. *”Mercado aposta em junção de versões para lei das startups”* - Os dois projetos de lei visam desburocratizar e reduzir custos e atrair investidores eliminando riscos *”Veto a desonerações deve ser avaliado em 2 semanas”* *”Estados podem ajudar a bancar auxílio, afirma Casagrande”* - Bolsonaro deveria buscar apoio dos governadores, diz o governador do Espírito Santo *”‘Quem decide é o eleitor, não Bolsonaro’”* - Candidato a prefeito do Rio, Luiz Lima (PSL) diz que Crivella não decola apesar de se associar a presidente *”Para Nicolau, eleitor está menos propenso a discurso contra a política”* - Para cientista político, eleitor aprendeu nos últimos dois anos que “renovar por si só não é um bem” *”Justiça bloqueia bens de Doria em ação de improbidade na prefeitura”* - Governador critica decisão como “descabida” e defes acusa interesses eleitorais a menos de um mês da disputa municipal *”Moraes será relator de inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF”* *”DEM joga para retomar destaque na centro-direita”* - Partido, que encolheu na era petista, lidera em 4 capitais e tem recorde de candidaturas neste pleito *”Confirmado para o TCU, Oliveira garante autonomia e defende teto”* *”EUA têm mais de 300 mil mortes excedentes no ano”* - Levantamento do CDC mostra que duas de cada três mortes em excesso registradas neste ano nos EUA estão relacionadas com a covid-19, sugerindo uma mortalidade muito maior da doença *”Mortes por covid-19 aceleram na Europa”* *”Nova onda é um claro risco à economia, diz Lagarde”* - A presidente do BCE também reiterou seu apelo aos governos europeus para que trabalhem junto com a autoridade monetária para salvar a economia europeia *”Argentina é 5º país a superar a marca de 1 milhão de casos”* - Três outros países latino-americanos devem atingir a marca de 1 milhão de casos nas próximas semanas: Colômbia, México e Peru *”Derrota de Trump seria uma perda para líderes autoritários e de direita”* - Para os líderes da Turquia, Coreia do Norte e Israel, o histórico da relação com o presidente Donald Trump tem sido quase que inteiramente positivo. 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